REGIONALIZAÇÃO

O TERRITÓRIO, A REFORMA DO ESTADO E A REGIONALIZAÇÃO

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Fri, 13 Feb 2026 07:42:00 +0100

Um desastre, terrível nas suas consequências, é também um importante teste a uma sociedade inteira, desde logo à capacidade de governação e administração dos seus territórios.

Depois (e antes) de incêndios violentos associados à secura e a temperaturas elevadas, temos agora inundações e ventos catastróficos. Se é certo que nunca estaremos completamente preparados e que o socorro pode sempre ser melhorado, é também verdade que temos estado muito aquém do que se exige, tanto na prevenção como no combate.

Uma boa gestão do território, sobretudo perante as pressões, complexidades e incertezas dos dias de hoje, implica duas coisas. Por um lado, levar a sério o ordenamento e a gestão do território, na valorização e defesa dos nossos sistemas biofísicos e humanos. Por outro lado, assegurar que um conjunto essencial de áreas de ação governativa (como a proteção civil) seja governado de forma mais eficiente e eficaz, coordenada e próxima, o que obriga a uma corajosa reestruturação da administração pública, tornando-a menos centralista e, em simultâneo, mais estratégica e colaborativa.

No ordenamento do território, existe uma infeliz confusão entre planeamento e ordenamento. Multiplicam-se os planos, as leis e os regulamentos, num novelo jurídico que nada faz para melhorar o ordenamento, ou seja, a paisagem e a forma como construções e espaços não construídos se localizam, assim como os usos (habitação, indústria, serviços), as redes (de circulação, de infraestruturas, de comunicação) e como estes entre si se articulam, para garantir melhor qualidade de vida.

Um bom exemplo do mau estado do ordenamento do território está justamente relacionado com o risco de inundações e incêndios: de acordo com o Relatório do Estado do Ordenamento do Território (DCT 2024), havia 26.540 edifícios clássicos localizados em áreas suscetíveis a inundação em 2021 e, no mesmo ano, em 186 freguesias, mais de metade do perímetro edificado estava em contato direto com o combustível.

Na proteção, a tempestade ‘Kristin’ mostrou a incapacidade das medidas de coordenação para repor infraestruturas, designadamente a rede elétrica. Além disso, emergiram mais os erros e limitações do nosso modelo administrativo: somos um dos países mais centralistas da OCDE, onde as receitas e despesas a nível local e regional representam apenas 14% da despesa geral do Estado, quando a média é de 34%, e o Governo, as agências e os institutos setorializados, centralizados e descoordenados entre si são lamentavelmente ineficientes, até por desconhecerem os lugares e as regiões do país nas suas especificidades.

Curiosamente, foi na sequência de inundações e de uma descoordenação similar à que agora vemos que, nos anos 1960, em Itália, se acelerou o processo de regionalização. Lá, como cá, após o fim da ditadura, a Constituição (de 1948) previa a criação de regiões.

As inundações de 1966 ajudaram a vencer a inércia e o conservadorismo dos poderes instalados, levando finalmente a um completo processo de regionalização em 1970. Cá, quase 50 anos passados sobre uma Constituição que nos exige implantar regiões - mas, ao mesmo tempo, desde a revisão dos anos 1990, torna quase impossível a sua concretização - é hora de ver que a inexistência de um nível intermédio de administração é um fator crítico tanto na prevenção como no combate a catástrofes.

Esta é uma de várias áreas de ação que carecem, em simultâneo, de maior abrangência face à escala local e maior proximidade face à escala nacional, sem que possa ser assumida pela cooperação (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais) - porque os autarcas respondem junto dos seus eleitores - ou por comissões de coordenação - cuja direção é hoje composta maioritariamente por membros designados pelo Governo.

Como reconhece a própria OCDE, num relatório sobre a descentralização em Portugal (2020), além da reação ao centralismo e autoritarismo, "... há uma reconhecida associação entre regionalização e eficácia governamental - através da melhoria da eficiência dos serviços e da redução de despesas públicas mal alocadas".

Por seu lado, o centralismo tem alimentado o descontentamento social com uma entidade abstrata chamada "capital" (ou “Lisboa"), o que é penalizador da coesão nacional e da própria democracia. Só a teimosia dos centralistas e a vontade de manter o poder entre poucos, a que se soma a subjugação de muitos eleitos face às lideranças partidárias, podem explicar este anacronismo que nos une na União Europeia apenas à Grécia, a algumas ilhas (Chipre, Irlanda e Malta) e a países cuja dimensão varia entre metade de Portugal (Eslovénia) e o dobro do concelho de Odemira (Luxemburgo), em contraste com aqueles onde o nível de bem-estar é mais elevado e a dimensão (em área ou população) é mais próxima à portuguesa como a Áustria, a Bélgica, a Dinamarca, a Finlândia, os Países Baixos ou ainda a Suécia.

Tudo considerado, é mais que tempo de encarar a vantagem de uma reforma na administração e na gestão do ordenamento do território continental do país, como posicionamento de um nível subnacional com efetivas competências e recursos políticos.

Nesse sentido, os abaixo-assinados apelam ao Governo e ao Presidente da República eleito para que seja dada atenção ao que aqui expõem, manifestando a sua disponibilidade para contribuir para a busca de soluções e favorecer a sua implementação, tendo em conta a necessidade de promover a existência de um nível subnacional eleito e a valorização da dimensão territorial do país na governação e no ordenamento.

Solicitamos estudo e concretização de alterações ao novelo jurídico que domina o sistema de ordenamento do território, tendo em vista a sua simplificação, o maior rigor na aplicação e uma melhor gestão, o que será favorecido existindo autarquias regionais, como está previsto no relatório da Comissão Independente para a Descentralização ("Relatório Cravinho") solicitado pela Assembleia da República em 2018 e publicado em 2019.

Adélia Nunes (U. Coimbra e AP Geógrafos) - Alexandre Favaios (CM Vila Real) - Ana Abrunhosa (CM Coimbra) - Ana Monteiro (U. Porto) - André Carmo (U. Évora) - António Bento Gonçalves (U. Minho) - António Cândido Oliveira (U. Minho) - Fernando Nunes da Silva (U. Lisboa) - Filipe Teles (U. Aveiro) - Helena Freitas (U. Coimbra) - Helena Madureira (U. Porto) – Isabel Ferreira (CM Bragança) - Isaltino Morais (CM Oeiras) - João Ferrão (U. Lisboa) - João Guerreiro (U. Algarve) – João Seixas (U. Nova) - José Carlos Mota (U. Aveiro) - José A. Rio Fernandes (U.Porto) - José Luís Zãzere (U. Lisboa) - José Reis (U. Coimbra) – Lúcio Cunha (U.Coimbra) - Luís Braga da Cruz (ex Ministro da Economia) - Luís de Sousa (U. Lisboa) - Luís Leite Ramos (UTAO) - Manuel Miranda (AP Urbanistas) - Maria José Roxo (U. Nova) - Mário Vale (U. Lisboa) - Miguel Cadilhe (ex-ministro das Finanças) - Norberto Santos (U. Coimbra) – Óscar Afonso (U.Porto) - Ricardo Rio (ex-CM Braga) - Rui Moreira (ex-CM Porto) - Teresa Andresen (U.Porto)

@ Rui Moreira – Jornal ‘Público’ - 2026/02/12

Em nome da democracia: regionalização fora da Constituição

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Sat, 5 Oct 2024 18:27:00 +0100

“É mesmo difícil conceber regime constitucional mais convidativo a uma rejeição de qualquer divisão regional do Continente.” (Marcelo Rebelo de Sousa – Lições de Direito Administrativo, Vol. I, Lisboa, 1999, p. 401)

Em tempo de eleições importa revisitar a questão da criação de regiões administrativas. Como sabemos em Portugal há, com bons argumentos, adeptos e adversários da regionalização e o cumprimento exemplar das regras democráticas próprias de um Estado de Direito obrigaria a que uns e outros lutassem pelas suas posições em condições de igualdade.

Assim, os adversários não teriam neste momento nada a fazer de essencial, pois a regionalização do continente não existe. Os adeptos esses, pelo contrário, teriam de lutar se quisessem regionalizar e, assim, teriam de apresentar oportunamente para aprovação na Assembleia da República uma lei de criação de regiões no continente acompanhada de um mapa devidamente elaborado.

Uma vez aprovada essa lei, os seus adversários deveriam ter a possibilidade de a combater e exigir um referendo para que os cidadãos se pronunciassem. Se a opinião dos cidadãos fosse favorável, a lei avançaria e seria executada. Não importaria para o efeito a percentagem de participação no referendo. O que importaria seria o número de votos a favor e contra, só avançando se o número de votos a favor fosse superior aos votos contra. Foi assim que aconteceu nos referendos que tivemos sobre o aborto e não se vê razões para que o referendo sobre a regionalização mereça um tratamento mais exigente.

Procedendo assim, as regras da democracia seriam cumpridas e mais ainda uma lei posterior poderia modificar ou extinguir as regiões. Ora estas regras claras da democracia não vigoram atualmente em Portugal. No nosso país a Constituição introduziu um regime incongruente, agravado em 1997, que por um lado obriga a regionalizar e, por outro lado, coloca sérias dificuldades à concretização da instituição de regiões.

Obriga a regionalizar, pois o artigo 236.º n.º 1 da Constituição da República Portuguesa (CRP) determina desde sempre que, no continente, “as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas”. O problema não se coloca nos arquipélagos dos Açores e da Madeira, onde existem desde 1976 regiões autónomas.

Por via desta obrigação contida no n.º 1, a Constituição só será cumprida quando houver regiões administrativas. No entanto, a mesma, para além da natural aprovação na Assembleia da República de uma lei de criação de regiões administrativas oferece aos adversários da mesma um referendo obrigatório, dando-lhes, desse modo, a possibilidade de travar a lei sem necessidade de terem de trabalhar para o convocar como seria razoável. Mas a Constituição vai mais longe e não se contenta com um resultado favorável à regionalização obtido nesse referendo. Ela coloca um conjunto de requisitos que só tem uma finalidade: dificultar a criação de regiões e os artigos 255.º e 256.º da CRP bem o evidenciam.

Eles exigem não só uma lei de criação simultânea das regiões administrativas definindo os “respectivos poderes, a composição, a competência e o funcionamento dos seus órgãos” (artigo 255.º), mas também um referendo com duas perguntas, uma de alcance nacional e outra regional e ainda, segundo a letra da lei sobre referendos de âmbito nacional ( artigo 251.º, n.º 2, da Lei n.º 15-A/98, de 3 de Abril), a participação de 50% dos eleitores, o que nunca aconteceu num referendo nacional no nosso país.

Bem pode dizer-se que a Constituição prejudica fortemente os adeptos da regionalização e favorece os adversários. A Constituição não é neutra nesta matéria e tem a obrigação de ser em nome da democracia. Basta que não obrigue, nem proíba a criação de regiões!

@ António Cândido de Oliveira - Expresso

DESCENTRALIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO, OS PRINCÍPIOS DE REFORMA

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Mon, 2 Jan 2023 01:57:00 +0100

A reforma do binómio
descentralização-regionalização em análise

Um dos tópicos centrais da agenda para 2030 reporta-se ao que designo como os pontos de regionalização, ou seja, a dinâmica interativa entre os níveis regional (NUTS II) e sub-regional (NUTS III/CIM) de governo e administração e, em especial, em resultado dessa interação, a evolução da comunidade intermunicipal (CIM) para uma nova configuração interurbana que eu aqui denomino de região-cidade.

Vejamos alguns pontos críticos desta dinâmica e, também, alguns princípios de reforma do binómio descentralização-regionalização.

Já sabemos que a transformação digital desencadeia uma crescente desintermediação e desmaterialização da administração do território e que a sociedade política, ao contrário, se sente, cada vez mais, acantonada e confinada nos limites territoriais da sua legitimidade eleitoral; este desequilíbrio empurra a sociedade política para a defensiva e está na origem de muitos equívocos no binómio descentralização-regionalização.

Já sabemos, também, que uma abordagem territorial pela perspetiva das redes – centralizadas, descentralizadas e distribuídas – pode ser aplicada às cidades do futuro e, em especial, à região-cidade como rede policêntrica, distribuída e colaborativa.

Já sabemos, ainda, que o investimento feito na smartificação do território é decisivo; num primeiro nível, a simples otimização de recursos na provisão de serviços públicos, num segundo nível, a criação de um ambiente inteligente na educação-ensino-formação de toda a população, num terceiro nível, a promoção de plataformas digitais made in tendo em vista a criação de uma sociedade local mais participativa e colaborativa, por último, a criação de um ecossistema digital integrado orientado para a estratégia de desenvolvimento territorial da região-cidade.

Já sabemos, igualmente, que o binómio descentralização-regionalização depende muito da evolução político-administrativa das próprias comunidades intermunicipais (CIM), em especial, no âmbito da lei nº50/2018 que transfere atribuições e competências para os municípios e as CIM.

Para lá desta transferência, importa saber se os municípios, eles próprios, desejam evoluir para um genuíno federalismo intermunicipal, um novo patamar para um governo dos comuns e um verdadeiro território-desejado, ora, sobre tudo isto paira ainda uma nuvem espessa e carregada.

Já sabemos, também, que a filosofia política da regionalização, em especial, a interação dinâmica entre os níveis regional (NUTS II) e sub-regional (NUTS III/CIM) depende, em primeiro lugar, de uma reforma da administração regional desconcentrada do Estado e a formação de um executivo regional com base nas atuais CCDR, e, em segundo lugar, do reforço das CIM com a correlativa modernização das estruturas das administrações municipais.

Já sabemos, finalmente, que a evolução do binómio descentralização-regionalização depende muito da filosofia política da integração europeia, em especial, no que diz respeito à união orçamental, aos recursos próprios (impostos), à formação de dívida conjunta europeia e à comunitarização de novas áreas de integração, como é o caso das alterações climáticas, da saúde pública e da segurança e defesa; acresce que falta ainda à União Europeia uma doutrina regionalista bem estabelecida em matéria de macrorregiões europeias, de bens comuns e mobilidade transfronteiriça, que abra uma janela de oportunidade para a próxima geração dos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT).

Aqui chegados, e perante uma matéria tão complexa, talvez possa resumir desta forma simples os principais princípios de reforma do binómio descentralização-regionalização:

1) O gradualismo e o paralelismo das duas reformas, a descentralização administrativa e a reforma municipal, de um lado, a regionalização administrativa e a reforma do estado, do outro; este paralelismo/gradualismo reforça os dois processos e é pedagogicamente e politicamente compensador;

2) Uma massa crítica de competências nos dois níveis, municipal e regional, é fundamental: trata-se não apenas de criar condições para acreditar uma verdadeira economia de rede e aglomeração entre os dois níveis, mas, também, de programar no tempo a deslocação de serviços para as regiões;

3) Uma maior autonomia do desenho das políticas públicas do território: as tecnologias de informação e comunicação (TIC) e a transformação digital irão permitir a formação de plataformas de interação colaborativa e uma intensidade-rede mais inteligente e criativa, no sentido da smartificação do território e esta tendência é inescapável;

4) Uma maior cooperação política, técnica e administrativa entre os dois níveis de administração permitirá ensaiar processos e soluções mais ajustados de delegação, contratualização e parceria, no sentido de encontrar a escala mais apropriada e os meios mais adequados a cada política pública territorial.

No final, se cumprirmos estes princípios simples de boa administração estou convencido de que teremos feito mais e melhor com menos.

@ António Covas - Professor Catedrático Aposentado da Universidade do Algarve

Regiões administrativas, uma burocracia necessária ou um erro constitucional?

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Sun, 18 Dec 2022 20:44:00 +0100

Será solução dar mais fundos aos municípios ou criar regiões administrativas? Esta é uma questão a que só os portugueses podem responder.

Passo a citar o artigo:
“1. No continente as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas.”

A criação de freguesias e municípios foi implementada, porém as regiões administrativas não o foram. Por este motivo, Portugal é atualmente composto por duas regiões autónomas e 18 distritos. A questão coloca-se: porque não foram criadas as outras regiões?

Em 1998 foi feito um referendo à regionalização. Pretendia-se a resposta a duas questões. A primeira perguntava se o votante concordava com a instituição em concreto das regiões administrativas e a segunda se o cidadão recenseado concordava com a sua implementação na sua área de recenseamento eleitoral.

É importante referir que os partidos mais à esquerda eram favoráveis a este referendo, tendo sido António Guterres (líder do PS na altura) um dos seus maiores promotores. Assim, o Partido Socialista, o Partido Comunista Português e Os Verdes eram a favor. Na oposição à regionalização tínhamos, à direita, o Partido Social Democrata e o CDS-PP.

Em termos de resultados, ambas as questões tiveram 60% dos votantes a escolher o não, cerca de 35% a votar no sim. Uma derrota para os defensores da regionalização. O referendo foi visto como um fracasso devido à fraca adesão, que teve uma taxa de abstenção de quase 52%, o que fez com que o referendo não fosse válido/vinculativo, dado não terem votado 50% dos eleitores.

Mas qual era a proposta das regiões administrativas? Existiam duas na altura, uma do PS e outra do PCP. Ambas apontavam para 9 regiões, dois mapas delimitados que definiam a divisão regional de forma diferente.

Esta questão saiu entretanto da esfera do debate público. Porém, com a contínua narrativa de regionalização a ser imposta nas agendas políticas pelos sucessivos governos, será através das regiões administrativas que iremos encontrar um bom mecanismo para facilitar a regionalização? Ou uma burocracia desnecessária que irá privilegiar a centralização e fomentar a corrupção?

Ambos os argumentos são válidos. Existe quem defenda que, ao existir um órgão superior aos municípios, este teria fundos e seria mais um órgão para ajudar à melhor gestão do território, servindo também de controlo sobre os municípios e tornando mais difícil a corrupção.

O outro lado muitas vezes defende que mais burocracias, mais órgãos, levariam a uma má distribuição de fundos públicos e iriam aumentar a corrupção, deixando muito a desejar. A própria divisão de tarefas e competências é algo que não está consolidado e que pode gerar controvérsia.

Será solução dar mais fundos aos municípios ou criar regiões administrativas? Esta é uma questão a que só os portugueses podem responder.

Faço este texto com um intuito simples. António Costa afirmou a 9 de Julho deste ano que um referendo à regionalização não pode ser travado por medo de ouvir os portugueses. Será hora de se fazer um novo referendo sobre esta matéria? E será que os portugueses desta vez irão às urnas?

@ Lucas Claro - OBSERVADOR

Pinto da Costa, a regionalização e os governantes: «Com estes artistas não acredito...»

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Mon, 25 Apr 2022 02:41:00 +0100

"Em termos de centralismo, hoje estamos pior do que em 1982", considerou o presidente do FC Porto.

A regionalização tem sido um dos temas fortes para Pinto da Costa ao longo das últimas décadas e o presidente do FC Porto não acredita que isso possa ser concretizado nos dias que correm. "Com estes artistas não acredito que eles sintam a obrigação de cumprir a constituição", disse, num recado ao Governo através da Revista Dragões, divulgada hoje.

"Em termos de centralismo, hoje estamos pior do que em 1982", apontou. "A esperança é a última coisa que morre, mas com estes artistas não acredito que eles sintam a obrigação de cumprir a constituição. A minha esperança, pelo menos para os meus tempos, é muito ténue. Mas está na constituição! E todos falam nela, mas é para enganar o pagode, porque ninguém a quer e porque todos eles querem o centralismo em Lisboa. Estou convencido de que, se eles quisessem acabar até com Cascais, Oeiras e Barreiro, acabava tudo, era só Lisboa", disse Pinto da Costa.

"Apesar de estar na constituição, creio que não temos gente suficientemente cumpridora, para não dizer outra coisa, para levar isso para a frente. Vão continuar a enganar-nos com a descentralização, vão pôr uma secretaria de Estado em Bragança, em Vila Real, em Castelo Branco ou na Covilhã, ficam todos muito contentes e depois é como uma instituição do Estado que tem sede do Porto, mas não está lá ninguém, está tudo em Lisboa. Se quiser ir lá levantar um papel não tem, só se for papel para outras coisas. Com estes governantes não acredito, vão continuar a enganar-nos com a descentralização", prosseguiu.

Um "rio poluído"

O líder dos azuis e brancos admitiu ter sido convidado por partidos para "o único cargo político" a que admitiria candidatar-te, o de presidente da Câmara Municipal do Porto. Nunca o fez devido às dificuldades que isso lhe traria na gestão horária da vida do FC Porto. E deixou mais um recado ao universo político, concretamente a Rui Rio.

"Felizmente, tirando o período negro em que o rio estava poluído, temos tido ótimos presidentes de Câmara e cada vez mais me orgulho do Porto atual e, tenho a certeza, do Porto futuro", disse.

@Record

REGIONALIZAÇÃO: PORQUÊ E COMO?

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Tue, 8 Mar 2022 01:51:00 +0100

A discussão da regionalização é recorrente na política portuguesa. As questões centrais são: porque se deve regionalizar? Como deve ser feita a regionalização?

No essencial, relativamente à primeira questão, os defensores asseguram que só assim as políticas públicas se adequam aos territórios e se maximiza a coesão territorial.

No que toca à segunda questão, discute-se, basicamente, as cinco regiões atuais.

Mas, porque faz sentido regionalizar e como deve ser feita então a regionalização?

Fazendo um ponto de situação atual, podemos começar por dizer que, em termos muito simplistas, o Estado é a instituição à qual a sociedade confia os valores coletivos mais importantes; em particular, os valores históricos, culturais, económicos, sociais, e outros valores que, em conjunto, correspondem à nossa referência matricial de identificação grupal.

Trata-se, pois, de uma instituição com natureza suprema que, controlando e administrando a nação deverá assegurar a maximização do bem-estar social da nação, e assume uma função e uma responsabilidade social que é, ao mesmo tempo, passiva e ativa.

É passiva na medida em que é guardiã suprema dos valores referenciais que nos caracterizam, e é ativa porque é responsável pela concretização desses mesmos valores na vida quotidiana de cada um de nós e da sociedade.

Para cumprir a sua missão, o Estado possui então uma estrutura operativa, suportada pelo esforço coletivo, através do pagamento de impostos, e que deveria atender igualmente a todos no cômputo do território do Estado-nação.

Em função do interesse comum, essa estrutura é, pois, responsável pelo exercício das tarefas - a nível político e também a nível administrativo - necessárias à concretização da maximização da satisfação do bem-estar grupal.

A Constituição da República Portuguesa (CRP) refere no nº 1 do artigo 6.º que o Estado é unitário e respeita, na sua organização, os princípios da autonomia dos poderes locais e da descentralização democrática da administração pública.

A administração pública comporta todas as entidades legalmente destinadas à administração do Estado, ao nível central - direta ou indiretamente - e ao nível local. Refira-se que Portugal é o único país da Europa ocidental onde a estrutura operativa só apresenta dois níveis de governo, o central e o local, com exceção dos casos de Açores e Madeira.

O setor público administrativo central direto visa a satisfação das necessidades coletivas e tem como principal agente executivo o governo (art.º 182 da CRP), mas abarca ainda subdivisões administrativas. Quanto às competências administrativas do governo, estão definidas no art.º 199 da CRP.

O setor público administrativo central indireto ocupa-se essencialmente de atividades administrativas do Estado realizadas na continuidade dos objetivos estatais, por entidades públicas - institutos públicos, fundações públicas e entidades públicas empresariais - dotadas de personalidade jurídica própria e de autonomia administrativa e financeira. A sua justificação decorre do interesse do Estado em desconcentrar funções para incrementar a eficiência e a eficácia dos processos de decisão administrativa e/ou de modo a "contornar" as regras rígidas da contabilidade pública, sem, no entanto, perder uma razoável capacidade de controlo das funções em causa.

No que toca a descentralização administrativa, o país organiza-se em administração local e regional. Constituem a primeira as autarquias locais (art.º 236 da CRP), que se subdividem em municípios e freguesias, e a segunda as regiões administrativas, cujo processo está concluído apenas nas regiões autónomas dos Açores e Madeira.

De acordo com o nº 2 do art.º 235 da CRP, as autarquias locais são estabelecidas pela organização democrática do Estado, possuem órgãos próprios e exercem funções em prol das populações. Além da autonomia administrativa, possuem autonomia financeira, refletida na capacidade de obter crédito, de gerir património, de elaborar e executar o seu orçamento e de efetuar e receber pagamentos (art.º 238 da CRP).

Há, ainda, entidades associadas e/ou participadas pelos municípios que foram consideradas como mais adequadas para a prossecução das suas atribuições e do interesse público. Destacam-se as associações de municípios de fins múltiplos ou específicos (Lei n.º 45/2008, de 27 de agosto) e ainda as áreas metropolitanas (Lei n.º 46/2008, de 27 de agosto).

Além disso, o setor público administrativo central possui várias direções regionais dos ministérios com distintas zonas de intervenção, a que acrescem também as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) no território continental.

Existem ainda as unidades territoriais NUTS I, II e III, que abrangem todo o país, mas que possuem essencialmente apenas significado estatístico. Por fim, embora a CRP estabeleça a divisão administrativa em regiões administrativas no continente, subsiste a divisão geográfica distrital em dezoito distritos, que, basicamente, servem de divisões para utilizações administrativas tão díspares como, por exemplo, a definição dos círculos eleitorais para a Assembleia da República ou a organização de campeonatos desportivos regionais.

A complexidade de divisões, com órgãos não eleitos, comporta áreas de intervenção que muitas vezes se sobrepõem - é uma verdadeira confusão!

O cenário existente apresenta-se, pois, muito pouco razoável ou harmonizado, quer ao nível das estruturas organizativas, quer das características territoriais adotadas, pelo que, sem surpresa, a dinâmica atual vai acelerando a indesejada desigualdade social e territorial.

Ou seja, a atual desorganização da estrutura operativa do Estado está longe de maximizar o bem-estar grupal e, por isso, distancia-se da maximização do interesse comum.

Por um lado, a desorganização da estrutura operativa do Estado gera ineficácia e ineficiência da capacidade do Estado para assegurar a sua missão, e facilita muito a prática de atos corruptos por parte de servidores da ação do Estado.

Representa também uma inevitável quebra de confiança no governo do Estado e nos índices de integridade, e de capacidade dos servidores públicos para o cabal e expectável exercício das suas funções, tendo em vista a promoção da coesão social.

Por outro lado, a desorganização da estrutura operativa do Estado impede ainda a coesão territorial. As regiões prósperas requerem um território com os seus recursos, uma comunidade com os seus anseios, cultura e talentos, e regras/instituições adequadas que ligam o espaço e a comunidade.

Ora, a desorganização existente produziu um país excessivamente centralizado a todos os níveis e, em particular, a nível político, de modo que a independência de poderes é mínima, penalizando fortemente a coesão territorial.

No interior, por exemplo, as populações são tratadas como entes abstratos, quase não ouvidas, até porque não têm nenhum poder relevante. No contexto, há "deficit" de humanismo para com essas populações a quem quase tudo é sonegado, quando a comunidade deveria estar no centro de tudo. Apesar dos recursos extraordinários, que são suficientes para ser um território desenvolvido - tem cultura, raças autóctones, água, terra, condições favoráveis para a produção de energia hidroelétrica, história, castelos, paisagem e um enquadramento ambiental único - o interior é um espaço empobrecido, objeto de uma desertificação humana que continua galopante, e de um verdadeiro colapso a nível económico fruto de uma depressão prolongada.

O responsável pelos constrangimentos que afetam a desigualdade social e territorial é a desorganização da estrutura operativa do Estado e a eliminação de tais constrangimentos não tem que ter sequer custos para o erário público.

Se, como se espera, a organização em regiões for "limpa" de sobreposições, com poder descentralizado e mais próximo das populações, profissionalização da administração pública e imparcialidade nas relações com a sociedade, então pode criar as condições para inverter a situação crítica a que se chegou.

Se assim for, finalmente o mérito será premiado, o número de cargos de confiança política será limitado, a transparência será promovida, a corrupção será minimizada, os recursos serão mais justamente repartidos pelas regiões, as políticas serão mais adequadas às especificidades de cada território, e será evitado que a centralização atual dê lugar à centralização nas capitais regionais.

Regionalizar desse modo significará levantar as amarras e bloqueios que o Estado mantém sobre o desenvolvimento social e territorial harmonioso, representará a promoção do desenvolvimento sem mais despesa pública ou recursos, e o progresso de uma região não será feito à custa de outras.

Regionalizar desse modo implicará uma divisão territorial entre norte e sul, mas que atenda igualmente à divisão entre litoral e interior.

Em termos geográficos, a atual desorganização da estrutura operativa do Estado conduziu a uma distribuição da atividade económica, social e cultural demasiado assimétrica entre o litoral jovem, urbano, povoado, dinâmico e ativo, e o interior envelhecido, rural, desertificado, estagnado, deprimido e associado a uma milenar vida de miséria.

Até agora, aos Transmontanos, Beirões, Alentejanos e parte dos Minhotos restava a emigração; esperemos que a regionalização ocorra como deve ser e termine com essa fatalidade.
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@ Dinheiro Vivo

ÓscarAfonso - Professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade do Porto e sócio fundador do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF)

Reflexões sobre a 'Regionalização'

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Mon, 24 Jan 2022 05:21:00 +0100

Chegamos às legislativas de 2022 a debater temas que nos afligem desde os anos 1990. Para usar uma metáfora futebolística, adoramos ter posse de bola mas não rematamos para golo.

“Concorda com a instituição em concreto de regiões administrativas?” Em 1998, mais de 4 milhões de portugueses foram chamados às urnas para se pronunciarem sobre o tema da regionalização. A resposta foi “não”. Com quase um quarto de século volvido, o assunto volta a estar em cima da mesa.

Importa pouco para o autor destas linhas saber, neste texto, se a regionalização é boa ou má. Há bons argumentos de um lado e de outro da barricada.

Talvez por ser autarca, por estar mais perto do concreto, considero que há outras considerações prévias à regionalização que nos deviam ocupar – sem prejuízo de lá chegarmos.

Tentemos fazer uma abordagem consistente ao tema começando por onde normalmente manda a lógica: pelo início.

Falamos de regionalização porquê e para quê?

Que problemas queremos resolver com a regionalização?

A regionalização é fator de aceleração ou de travão à necessária reforma da administração pública de que o país tanto precisa para que os serviços sirvam os cidadãos a tempo e horas, ou simplesmente deixará tudo na mesma?
Os passos que Portugal já deu no sentido de “regionalizar” o país, descentralizando-o, foram bem ou mal sucedidos?

A regionalização é a única resposta para o centralismo de Lisboa?

Que funções queremos que o Estado, Central ou Local, assegure?

E quanto estamos dispostos a pagar por esses serviços com os nossos impostos?

Que propósito estratégico nacional é que a regionalização deve servir?

Teremos um país de clusters económicos e produtivos regionais altamente especializados e competitivos ou, em sentido contrário, as regiões não estão pensadas para qualquer tipo de diferenciação que as potencie no contexto nacional ou internacional?

Para não ser exaustivo, coligi apenas estas questões cuja resposta deixo à construção livre de cada leitor.
A reflexão sobre estas questões permitirá avaliar se a regionalização é ou não uma cura para as patologias que debilitam o nosso país há décadas. Quem achar que não, que a regionalização não é resposta, tem o assunto resolvido. Pelo contrário, quem achar que temos estrada para andar, não se baterá com um menor número de preocupações.

Começando pelo modelo de regionalização em causa. Cabe muita coisa dentro do conceito e nem tudo quer dizer exatamente a mesma coisa.

Para sermos rigorosos, a regionalização até está feita. Só que com outro nome: as CCDR. Logo, cumpre saber se vamos criar novas regiões a partir do nada ou se aproveitamos a organização vigente das CCDR e atribuímos competências reforçadas a estas estruturas.

Outra dimensão importante do processo, talvez uma das partes mais importantes, é a de saber que critérios presidirão ao princípio descentralizador.

Enunciaria três critérios basilares: (1) recursos financeiros; (2) massa crítica; (3) identidade/coerência territorial.
Cada um destes critérios se liga a questões importantes que acima referi. Assim, os recursos financeiros estão intimamente ligados com os tipos de problemas que as regiões vão resolver. Os proponentes da reforma terão de explicar se a regionalização implica o alargamento da incidência fiscal (isto é, mais impostos) ou se o financiamento das regiões é proveniente do Orçamento do Estado. Optando pela segunda, tem de ficar preto no branco que fatia cumpre às regiões – é bom lembrar que o Estado incumpriu cronicamente a Lei das Finanças Locais, o que não é propriamente um bom cartão-de-visita.

Outra dimensão importante é a massa crítica. Dela deverá depender o número de funções que se esperam sejam realizadas por cada região. O país não pode replicar nas regiões o mesmo racional do mapa das autarquias. Temos 308 câmaras municipais com enormes disparidades de população e território, mas todas a tentar fazer a mesma coisa. Isto explica não só a disformidade orgânica das estruturas mas, pior, a sua absoluta disfunção e incapacidade de cumprir algumas funções críticas. É crucial que se explique às pessoas a que ritmo vai ser feita a regionalização: podemos ter um país a várias velocidades ou temos de ir todos em piloto-automático na regionalização? Temo que se optarmos pela segunda hipótese, o processo esteja hipotecado à nascença.

Por último, o critério da identidade regional que se liga à dimensão dos círculos regionais e que deve, obrigatoriamente, ser uma síntese dos dois critérios anteriores.

Portugal adora discutir questões grandes e abstratas mas sente algum fastio em mergulhar na resolução de problemas concretos. Isso explica como chegamos às legislativas de 2022 a debater temas que nos afligem desde os anos 1990. Para usar uma metáfora futebolística, adoramos ter posse de bola mas não rematamos para golo.
Que o tema da regionalização, pela sua importância e alcance, seja mais para concretizar em golo e menos para brincar na areia.

@Carlos Carreiras
Presidente da Câmara Municipal de Cascais

O regresso da regionalização

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Sat, 18 Dec 2021 08:11:00 +0100

Dado o fracasso da tão falada descentralização do Estado percebe-se o regresso à regionalização. Mas esta só terá sentido útil se não for telecomandada a partir de Lisboa e do Porto.

A constituição portuguesa de 1976, que está em vigor, manda avançar com a regionalização, mas ela ainda não se concretizou. Em novembro de 1998 a regionalização foi chumbada em referendo por uma expressiva margem: 61% dos votos “não”, contra 35% “sim”.

Vinte e dois anos depois, o tema parece estar de novo na ordem do dia. O presidente da República, que se tinha oposto à regionalização em 1998, já mostrou abertura para se realizar um novo referendo. Marcelo avisou, todavia, que regionalizar não pode significar mais empregos para políticos.

Essa questão foi um dos fatores que me levou a votar “não” no referendo de 1998. Parecia-me que criar uma nova “camada” de Estado iria tornar ainda mais burocrático o relacionamento dos portugueses em geral e das empresas em particular com a administração pública e os políticos. Veremos se a nova proposta de referendo nos dá garantias credíveis nesta matéria.

Compreende-se o regresso à regionalização, dado o fracasso da tão falada descentralização do Estado. Muito pouco se progrediu nessa área.

Importa, por outro lado, analisar com cuidado o mapa das futuras regiões. Pretende-se que as regiões que perdem aceleradamente população (a maioria do território continental e não apenas no interior) tenham um papel preponderante nas decisões que as afetam – ou teremos Lisboa e o Porto a telecomandarem a futura regionalização?

Admito que seja cada vez mais difícil encontrar nas zonas deprimidas gente com qualidade e em número suficiente para gerirem a regionalização. Mas uma regionalização telecomandada a partir de Lisboa e do Porto não tem sentido útil.

@FRANCISCO SARSFIELD CABRAL

Regionalizar em 1998 e em 2024…

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Sat, 18 Dec 2021 08:03:00 +0100

A Beira Interior continuará, assim, no estado em que sempre esteve...!

O primeiro-ministro António Costa esteve no último fim de semana no congresso da Associação Nacional de Municípios e voltou a referir-se ao tema da regionalização, deixando no ar a possibilidade de se voltar a referendar esta questão em 2024.

Não falou em “referendo”, mas na menos fantasmagórica abordagem de ”dar a voz ao povo”. O que é exatamente o mesmo, mas sem a carga negativa que, pelos vistos, este instrumento de consulta ainda tem quando se fala em regionalização.

De facto, quem defende este processo, não está interessado em repetir o que se passou em novembro de 1998, o que afastaria, se não definitivamente, por décadas esta questão da praça pública.

Tal como, de resto, ainda estamos a sentir na pele mais de 20 anos depois do primeiro referendo. Um dos outros fantasmas que ficou de 1998 foi o de um mapa do qual nunca mais ninguém quis falar.

Se as palavras de António Costa têm a grande virtude de abrir um baú que muitos querem que continue fechado, regionalizar não é um fim por si mesmo.

Este processo de descentralização tem uma finalidade que é a de contribuir para o equilíbrio do território, dotando as regiões com uma relativa autonomia decisória e financeira para elas próprias delinearem e implementarem os seus eixos de desenvolvimento.

Em 2021 já deveria ser evidente que o pomposamente denominado “desenvolvimento regional” não se faz com a mera soma de municípios em associações ou em comunidades intermunicipais sem autonomia ou capacidade para avançarem um metro sequer nesse desígnio.

E ao contrário do que muitos pensam, regionalizar significa agrupar e não o contrário. Mas agrupar efetivamente e com um propósito comum.

Voltemos, então, a 1998 e ao mapa que foi a referendo, no qual constava uma região chamada “Beira Interior”. Pela primeira vez, pegávamos nas palavras e nas intenções que andavam a pulular por aí e efetivou-se numa proposta.

Os distritos de Castelo Branco e da Guarda seriam a Beira Interior. Região que foi, como todo o processo, chumbada no referendo.

Agora que se volta a colocar em cima da mesa a opção de “dar a voz ao povo” em matéria de regionalização, será muito instrutivo fazer uma jornada pelos arquivos do Jornal do Fundão e ver tudo o que foi dito sobre este processo na região.

Lá estarão, impressos no tempo, inesquecíveis tratados políticos sobre o inferno que iria cair sobre nós caso tal coisa viesse ser aprovada em referendo. Não sabemos que infernos nos estariam destinados, mas se se estavam a referir à perda de quase 70 mil habitantes nas duas décadas seguintes, então esse “inferno” chegou mesmo sem a “infame” regionalização.

Agora, 23 anos depois do referendo, quem tem de dar explicações é quem, na altura, defendeu o modelo centralista que está hoje em vigor, como sendo o melhor para a região. Caberá a todos os outros ouvir as, por certo, irrepreensíveis justificações.

O que já se adivinha para 2024, até para evitar dissabores num eventual novo referendo – que é exigido pela Constituição – é uma nova proposta de regionalização segundo as atuais regiões tuteladas pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional. Ou seja, Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

Um mapa de regiões-plano, aparentemente mais consensual, seguro e pacífico do que o de 1998. A Beira Interior continuará, assim, no estado em que sempre esteve: O da miragem. Não apenas por culpa nossa, mas também por culpa nossa. Mas, para muitos, é assim que está bem.

@Nuno Francisco

Marcelo favorável a referendo à regionalização em 2024

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Sat, 18 Dec 2021 07:43:00 +0100

O Presidente da República desafiou os partidos a apresentarem propostas sobre a regionalização na campanha para as legislativas de 30 de janeiro.

O Presidente da República é favorável à realização do referendo à regionalização em 2024 e exortou os partidos políticos a colocarem as suas ideias sobre o processo à discussão nas próximas eleições legislativas. “É o momento natural para os partidos políticos submeterem à apreciação dos portugueses as suas convicções e as suas ideias sobre a regionalização: processo e calendário”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

Segundo o chefe de Estado, que falava na sessão de encerramento do XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Aveiro, não o fazer “seria deitar fora o instante adequado para apresentar e defender a sua visão sobre a organização administrativa do continente e o futuro da descentralização”, ou seja, para conseguir “a concretização da promessa constitucional de 1976 chamada regionalização”.

“Seria difícil de entender que deixassem passar essa oportunidade, para depois a Assembleia da República se debruçar sobre a matéria de 2022 em diante”, sustentou.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que 2022 e 2023 não seriam “bons anos” para arrancar com o processo, quando o país ainda está a ultrapassar a pandemia da covid-19 e a arrancar com a concretização do Plano de Recuperação e Resiliência, que “não haverá forma de vingar se o poder local não estiver metido no processo até ao fim”.

No seu discurso perante cerca de um milhar de congressistas, o Presidente da República avisou que a regionalização deve servir “para reduzir desigualdades, combater injustiças e superar discriminações intoleráveis”, e não para outros fins.

No essencial, o chefe de Estado entende que o processo deve servir para “reforçar a coesão territorial”, e “não é para os autarcas ou para algumas forças políticas criarem lugares após o termo dos mandatos ou para partilhar o poder entre os partidos mais fortes nos municípios ou freguesias”.

Marcelo Rebelo de Sousa alertou ainda que uma proposta de regionalização “mal concebida, mal explicada, mal concretizada, sem sensatez e consenso nacional poderá matar a ideia de regionalizar”, pelo que os partidos devem ser “muito claros” sobre a regionalização que pretendem ver implementada.

Se isto não acontecer, referiu, estar-se-á a “dar força ao centralismo e aos populismos, aos temores e às oposições e adversários da regionalização, e, nesse sentido, não servirá Portugal”.

O XXV Congresso da ANMP realizou-se no Parque de Exposições e Feiras de Aveiro, com a participação de cerca de um milhar de congressistas, em representação de praticamente todos os 308 municípios portugueses.

@ Lusa - 12 Dezembro 2021

António Costa quer referendo à regionalização em 2024

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Sat, 18 Dec 2021 07:28:00 +0100

Regionalização: António Costa quer “dar a palavra” aos portugueses depois de 2023

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou no passado fim de semana que, no final de 2023, será o momento de decidir “dar a palavra aos portugueses” em referendo sobre o avanço da regionalização.

"No final de 2023 teremos boas condições para avaliar o caminho percorrido na descentralização de competências para juntas de freguesia, municípios, áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais e na integração dos órgãos da administração descentralizada do Estado nas CCDR, e então decidir se chegou o momento de dar a palavra aos portugueses para resolverem se devemos ou não avançar para a regionalização prevista na Constituição que entrou em vigor em 1976”, disse o governante, no XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Autarcas provaram muito em dois anos

“Os autarcas provaram, nestes dois anos, muito mais do que vão ter de provar com as competências que estão a ser descentralizadas”, considerou, em alusão à “maior reforma do Estado desde a criação do poder local democrático e da institucionalização das autonomias regionais”.

Até ao momento, todos os municípios aceitaram pelo menos uma das competências e, dos municípios do continente, 219 em 278 já assumiram “parte significativa ou a totalidade” delas.

António Costa disse que “falta agora provar que, ao escalão regional, não só nas regiões autónomas, mas também no continente”, é possível ou não avançar para a regionalização.

Após a alteração do modelo de designação das presidências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que deixaram de ser escolhidos pelo governo e passaram a ser eleitos pelos autarcas da sua região, este passo “vai ser posto à prova” na elaboração dos programas operacionais regionais do Portugal 2030.

O próximo passo, apontou o primeiro-ministro, deverá ser a integração, nas CCDR, de entidades da administração desconcentrada do Estado que estão diretamente associadas ao processo de desenvolvimento.

@Região Sul

Regionalização “não pode” continuar adiada

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Thu, 28 Oct 2021 02:51:00 +0100

O presidente da Câmara de Vila Real, Rui Santos, afirmou hoje que a regionalização “não pode continuar a ser adiada”, considerando que as regiões administrativas serão um elemento promotor da coesão e do desenvolvimento integrado dos territórios.

“Com efeito, Portugal tem sido um país com uma organização demasiado centralista, em que muitas das competências exercidas pelo Estado central deveriam, a bem das populações, ser executadas pelas autarquias locais ou por estruturas intermédias regionais”, afirmou o autarca socialista, que falava durante o primeiro Fórum Autárquico da Região Norte, que decorreu em Vila Real.

Rui Santos afirmou que “a regionalização não pode continuar a ser adiada” e, na sua opinião, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) apresenta-se “como uma base interessante para sustentar essa regionalização, no Norte”.

“Desde logo porque representa, já, uma estrutura que opera de acordo com o estabelecimento de estratégias partilhadas e dos interesses comuns de um conjunto vasto de municípios”, explicou.

Depois, acrescentou, “porque integra um quadro de pessoal técnico bem preparado, habituado a analisar a região como um todo” e, por fim, porque “os atuais presidentes das CCDR, e António Cunha em concreto, no Norte, “foram pela primeira vez eleitos para os seus cargos, abandonando-se o modelo de nomeação centralizada, pelo Governo”.

“Uma eleição imperfeita, apoiada apenas num colégio eleitoral de autarcas, mas que poderá evoluir para a eleição democrática direta, que defendo”, salientou.

Perante este cenário, disse que “a grande falha se prende com a transferência de competências suprarregionais para estas estruturas”, um atraso que “condiciona, de sobremaneira, a autonomia da CCDR-N, impedindo a concretização de todo o seu potencial como alavanca do desenvolvimento regional”.

Uma outra dificuldade apontada pelo autarca socialista “é o atraso da reorganização dos serviços descentralizados do Estado, adaptando-os à realidade regional”.

“Não faz sentido, por exemplo, que a Segurança Social continue assente num modelo territorial distrital, quando a maioria dos outros serviços já evoluíram”, explicou.

Por fim, Rui Santos apontou a “manutenção de um certo ‘status quo’ centralista que leva, por exemplo, a que a CCDR-N se veja numa posição menorizada em relação àquele que será o grande instrumento financeiro de recuperação pós-pandemia, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.

O autarca considerou que, “tal como aconteceu com o processo de descentralização de competências nas autarquias, existe massa crítica, conhecimento e capacidade ao nível regional que permite encarar com naturalidade essa transferência de competências, aproximando a decisão política às populações”.

“Reafirmo, portanto, neste Fórum Autárquico, a necessidade de concretização da regionalização do país, instituindo-se as regiões administrativas, elemento promotor da coesão nos seus múltiplos aspetos e do desenvolvimento integrado dos territórios”, salientou.

@ Diário de Trás-os-Montes

"Contas certas", "gestão de proximidade" e a luta pela "regionalização"

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Fri, 22 Oct 2021 03:48:00 +0100

Na tomada de posse como presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues afirmou, na passada terça-feira à noite, que um dos seus objetivos do mandato autárquico é a luta pela "regionalização.

No seu discurso, perante uma plateia que lotou o Auditório Municipal de Gaia, o presidente reeleito falou de "contas certas", na "gestão de proximidade" e na luta pela "regionalização", entre outras ideias chave.

A aposta na proximidade foi outro dos destaques. "Queremos ser exemplares na gestão de proximidade. O país está farto da enfadonha gabarolice de quem se acha superior e já não aguenta a subtração de recursos que nos tolhe a confiança, ou a desfaçatez de quem perde a vergonha ao mesmo tempo que vende a dignidade", referiu, adiantando que o caminho é a regionalização.

"Precisamos de instituições fortes. Um Estado descentralizado, prestigiado e que reflita, simultaneamente, as respostas às necessidades das pessoas e também os projetos de mudança que nos abram os horizontes do futuro. Um Estado que esteja junto das pessoas, não por tentáculos mais ou menos visíveis, mas pela libertação da capacidade de gerir, de decidir, de empreender. E isso chama-se regionalização. Custe o que custar, é por aí que temos que ir", sublinhou.

@ Fonte JN

Antonio Costa : Referendo à Regionalização em 2024

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Wed, 29 Sep 2021 02:13:00 +0100

Costa garante que "vai chamar o povo" a decidir se há ou não "regionalização"

Tem sido uma das marcas do discurso de António Costa nesta campanha autárquica: a defesa de que o PS deve ter mais câmaras porque são as que não têm "medo" de receber mais competências. Essas vão chegar em Abril do próximo ano, na educação, saúde e apoio social. Mas, diz Costa, não quer ficar por aqui.

É o que está na sua moção ao congresso, o calendário para a regionalização em 2024, mas no comício do Porto disse-o com todas as letras. "É verdade que ainda não fizemos a regionalização. Temos um calendário definido e em 2024 o povo será chamado a tomar uma decisão sobre se avançamos ou não para a regionalização", disse.

Para já, disse, "demos um passo da maior importância ao regionalizar a gestão do próximo ciclo de fundos comunitários".

24.09.2021

LILIANA VALENTE

Expresso

“Admito negociar o referendo à regionalização”

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Thu, 12 Aug 2021 06:26:00 +0100

A SIMPLIFICAÇÃO DO REFERENDO

Paulo Mota Pinto, coordenador do projeto de revisão constitucional e do Conselho Nacional do PSD promete abertura negocial com o PS, entre outras coisas, para negociar um novo referendo, agora mais simples, à regionalização.

O referendo sobre a regionalização em Portugal realizou-se em 8 de novembro de 1998. Duas propostas foram apresentadas aos eleitores portugueses: a primeira sobre se se deveriam implementar a regionalização em Portugal; a segunda, sobre se caso fosse aprovada a regionalização, se concordavam com a região em que votavam.

Ora, uma das várias criticas que à época foram trazidas a público prende-se com a duplicidade e falta de clareza das questões então colocadas e é por isso que se fala agora numa simplificação do referendo.

Marcelo e a Regionalização

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Thu, 15 Jul 2021 02:31:00 +0100

Marcelo diz que "não vê razões" para não se debater a Regionalização a seguir às eleições Autárquicas.

Marcelo Rebelo de Sousa disse em entrevista ao Porto Canal, na noite de quarta-feira (14 Julho 2021) que "não vê razões" para não se debater a Regionalização a seguir às eleições Autárquicas.

O Presidente da República afirma que a Regionalização é o "passo seguinte" da Descentralização, e ao contrário de alguma opinião política que diz que a Regionalização deve ser debatida despois da aplicação dos fundos do PRR (2026), defende que se "pode e deve" debater a Regionalização após as Autárquicas.

@Porto Canal

Elogio fúnebre da regionalização

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Sun, 14 Feb 2021 20:32:00 +0100

A inércia de uns e a indigência de outros reduziram a causa da regionalização a um lamentável jogo de máscaras à volta de um defunto ou, quando muito, a uma alma penada.

Em 1868, no opúsculo Portugal perante a Revolução de Espanha, ainda hoje polémico pelo desassombrado iberismo, Antero de Quental identificava já no Estado centralista uma máquina de triturar vontades e energias. O antídoto para essa doença anímica do corpo político nacional era, para ele, a descentralização em “tantos centros de autoridade local quantos forem os centros naturais da vida nacional, coordenados entre si e estando uns para os outros na mesma relação jurídica” (p. 20).

Bem entendido, o contexto histórico era outro, Antero não chamava a isso regionalização mas, na tradição socialista (proudhoniana) e republicana que era a sua, uma federação democrática, solução que ele contrapunha ao artificialismo da “grande nacionalidade compacta” que matava a diversidade e atrofiava a liberdade.

Aliás, a convergência entre um ideário regionalista e o federalismo europeu inspirado em Proudhon fez escola na primeira metade do século XX, bem antes da “Europa das regiões” de Delors.

Antero colocava assim o problema da organização territorial do Estado no plano político e das ideias, como Alexandre Herculano fizera para o municipalismo, e não, como hoje tem sido norma, no mero plano administrativo ou à guarda do planeamento territorial, disciplina cujos missais, apesar de bem-intencionados, acabaram por contribuir para despolitizar a causa da regionalização.

Mas se as regiões não devem ser meros corpos administrativos, também é uma falácia tê-las por corpos naturais, emanações do solo e do clima, ou fundadas, como teimam alguns, em particularismos mais ou menos coloridos dos quais se ocupava, até há pouco tempo, a etnografia (e que Álvaro Domingues desmistifica com brilho no seu Volta a Portugal).

Pelo contrário, as regiões devem ser entendidas como corpos políticos e sociais, nascidos de um acto de vontade, focos intermédios de decisão baseados numa ideia de liberdade e reciprocidade, capazes de consagrar uma solidariedade interterritorial através de mecanismos redistributivos. É nisto que pode enraizar-se uma unidade nacional autêntica em vez de uma unidade artificial, empoleirada em ressentimentos e incompreensões. Trata-se, no fundo, de complementar o contrato social com um contrato territorial.

Desgraçadamente, o nosso país permanece tolhido por um centralismo imoderado, ao arrepio do espírito e da letra da Constituição, não obstante o papel meritório das CCDR, das Áreas Metropolitanas e das CIM. Antero chamava-lhe “atonia” e, décadas antes, Tocqueville tinha-lhe chamado “sonolência administrativa” (ver o meu artigo neste jornal, “Sonolência Administrativa”).

Pelo caminho houve esse desastrado e desastroso referendo de 1998 e a estirpe de demagogos que então se descabelavam pela “unidade nacional” em risco, dizendo n’importe quoi para denegrir a campanha pelo “sim”.

Nas décadas seguintes, a regionalização foi passando de causa valorosa a significante vazio, adorno de programas eleitorais e estribilho de comícios.

A descendência dos seus detratores entrega-se hoje ao mais indolente populismo, acusando os que não aceitam baixar os braços de maquinarem para a criação de novas sinecuras com que aconchegar clientelas partidárias ou de fomentarem o despesismo. Pouco lhes importa que a vaga regionalista que percorreu a Europa nos anos 60 e 70 tenha tido como principal desígnio a racionalização da despesa pública, por um lado, e uma maior responsabilização dos decisores locais, por outro.

Em 2019 divulgou-se um substancial relatório de uma Comissão Independente da AR que teve direito a duas ou três parangonas de jornal antes de cair no esquecimento. Por cima disso despejou-se um balde de água gélida: a regionalização voltava para o armário para não melindrar o Sr. Presidente da República.

Mais recentemente, não coube na “Visão Estratégica” para a década mais que um punhado de referências fugazes à descentralização. António Costa e Silva, de resto, declarou publicamente não encontrar vantagens na regionalização (embora as encontre, por sinal, na criação de duas “macrorregiões” decalcadas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto…).

No passado dia 13 de Outubro, os representantes do poder local elegeram pela primeira vez os presidentes das CCDR, com candidatos únicos em quatro destes cinco organismos e, por isso, sem o imprescindível confronto prévio de visões e projectos para as respetivas circunscrições regionais. Ouvir em simultâneo alguns autarcas apelidá-la de “farsa” prejudicial à regionalização e outros a denunciá-la como uma “regionalização encapotada”, uma coisa e o seu contrário, é prova da sua inconsequência. Seja como for, um democrata nunca deixará de trocar uma nomeação por uma eleição, mesmo que insuficientemente maturada.

Acrescente-se que não é raro serem os próprios campeões da regionalização (veros ou de circunstância) a prestar um mau serviço à causa. Assim é quando a usam como álibi para desacreditar e obstaculizar qualquer tentativa de descentralização. O pregão que parecer irmanar a classe desses regionalistas utópicos é justamente o de que nenhuma descentralização é boa porque ainda não é a regionalização. O único efeito de tal maximalismo é alimentar a bipolaridade entre uma regionalização adiada sine die e a perpetuação do centralismo realmente existente.

E, todavia, salta aos olhos que o atual modelo falhou. Que as disparidades regionais e intrarregionais pouco ou nada se esbateram nas últimas décadas e que a convergência com os padrões da UE continua a ser uma miragem, com as ilustrativas exceções da Madeira e dos Açores, as duas únicas regiões político-administrativas do país.

Após décadas de políticas regionais, supervisionadas pelas CCDR, houve ou não uma interiorização da ideia de região, não já nos seus aspectos folclóricos ou naturalistas mas no plano da consciência cívica e política?

Embora duas sondagens recentes apontem para uma vitória modesta do “sim” num hipotético segundo referendo, inescapável por obra da malfadada revisão constitucional de 1997, sabemos que os antagonistas não olharão a meios para sabotá-lo com a desinformação e a calúnia. E não se fazem revisões constitucionais para reverter revisões constitucionais.

Entretanto, ninguém procura responder a uma pergunta que se impunha para tomar o pulso à causa: após décadas de políticas regionais supervisionadas pelas CCDR, houve ou não uma interiorização da ideia de região, não já nos seus aspectos folclóricos ou naturalistas mas no plano da consciência cívica e política?

A inércia de uns e a indigência de outros reduziram a causa da regionalização a um lamentável jogo de máscaras à volta de um defunto ou, quando muito, a uma alma penada. Se acreditarmos, com Novalis, que “a morte é metamorfose”, talvez celebrar as exéquias da regionalização e fazer o luto seja agora a única saída de um terreno cuja desminagem se afigura inviável e o requisito para vislumbrar outros caminhos capazes de aliviar o país dessa “coisa falsa, artificiosa e estéril, a centralização” (Antero, p. 25).

@ Rui Lage

À memória de Pedro Baptista

REGIONALIZAÇÃO...SÓ COM MARCELO...!

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Tue, 18 Jun 2019 19:55:00 +0100

Costa rejeita confronto com Marcelo em matéria de regionalização

"Há que fazer uma avaliação sobre a oportunidade política da introdução do tema, sabendo-se que o atual Presidente da República foi o campeão do combate à regionalização”, disse Costa.

O secretário-geral do PS, António Costa, recusou, em entrevista ao Expresso, um confronto com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a regionalização.

“A pior coisa que podia acontecer para quem defende a regionalização (…) era precipitarmos-nos numa confrontação com o Presidente da República, com um risco de comprometer por mais 20 anos” o processo, afirma António Costa, no dia em que o PS arranca com uma série de quatro convenções temáticas, que culminam com uma convenção nacional em julho, cujo objetivo é a construção do programa eleitoral para as legislativas.

Sobre esta matéria, o também primeiro-ministro admite que “o próprio Presidente possa ter evoluído na sua reflexão ao longo dos últimos anos”, reiterando que “o PS sempre foi a favor da regionalização”.

“Mas depois há que fazer uma avaliação sobre a oportunidade política da introdução do tema, sabendo-se que o atual Presidente da República foi o campeão do combate à regionalização”, acrescenta António Costa. O secretário-geral do PS acrescenta que o líder do PSD, Rui Rio, foi há 20 anos “um vice-campeão” e “hoje é um dos grandes defensores da regionalização”.

Recorde-se que o Governo e o PSD assinaram a 18 de abril de 2018 dois acordos sobre matérias estruturantes: um sobre descentralização e outro sobre os fundos europeus e o próximo quadro comunitários de apoio.

“É absolutamente essencial que matérias como a reforma do Estado sejam alvo de acordos políticos alargados. O país tem de se habituar a ser capaz de construir compromissos políticos democráticos e é necessário termos a capacidade de reunir esforços porque tem de ser uma estratégia do conjunto da sociedade portuguesa”, disse, na altura, o primeiro-ministro.

Na mesma conferência de imprensa após a assinatura dos acordos — que aconteceu longe das luzes da ribalta –, o líder do PSD, Rui Rio disse que uma das reformas em curso, e “mais estrutural”, é da descentralização de competências para as autarquias. Rio anunciou que iam ser realizados dois a três estudos por entidades independentes, que preferencialmente deviam ser universidades, para analisar o que deve ser feito ao nível da segunda fase da descentralização.

Ou seja, “organização subnacional do Estado e descentralização para a escala regional, metropolitana e intermunicipal”, disse.

Rui Rio no início do ano disse que está “tudo em aberto” sobre a regionalização ou a descentralização do país e que só em julho será conhecida a proposta da comissão criada no Parlamento para estudar a matéria. “Não é líquido que seja regionalização ou que não seja. Está tudo em aberto. Também não foi dito para que não seja”, disse o líder social-democrata.

Ora, o ministro da Administração Interna disse, a semana passada, que o Governo colocou a descentralização “na agenda” e que o arranque, na próxima legislatura, da regionalização “estará em debate até outubro”, cabendo aos portugueses “tomar as suas decisões”.

O Governo fez, nesta legislatura, “o caminho que era indispensável para pôr a descentralização na agenda”, sublinhou Eduardo Cabrita. “Passos mais alargados do programa de descentralização, designadamente a um nível supramunicipal, estarão em debate, certamente, até outubro e os portugueses tomarão as suas decisões”, acrescentou.

Quanto a Marcelo já fez saber que um processo de regionalização terá de passar sempre por um referendo e que não aceita uma regionalização encapotada. Rio afina pelo mesmo diapasão e diz que só será a favor da regionalização se esta trouxer uma redução da despesa pública, e defendeu que a sua concretização terá de passar por um novo referendo.

ECO

15 Junho 2019

Lisboa e Porto querem avançar já com processo da regionalização

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Mon, 17 Jun 2019 05:05:00 +0100

Presidentes das áreas metropolitanas exigem referendo na próxima legislatura. Reforma deve acumular com maior autonomia municipal.

Os autarcas de Lisboa e de Gaia ao leme político de 35 municípios (17 a norte e 18 a sul) querem mais. O reforço da municipalização não chega. A eleição direta dos responsáveis das áreas metropolitanas não chega. A regionalização, garantem, tem de avançar já de forma cumulativa. E o "já" é na próxima legislatura.

Recado para António Costa: o PS tem de inscrever a reforma como obrigatória no programa eleitoral com que vai apresentar-se às eleições legislativas de outubro.

JN - No vosso entendimento, o atual processo de descentralização pode substituir a regionalização, pelo menos nos moldes clássicos em que foi pensada? E a regionalização deve ou não constar no programa do PS candidato às legislativas?

FM (Fernando Medina) - Este modelo de descentralização não exclui, mas complementa a regionalização. Eu sou um acérrimo defensor da regionalização desde que o debate se colocou pela primeira vez. E cada vez mais me convenço da sua importância. E portanto deve constar do programa eleitoral do PS.

Mas convém termos em conta a realidade do país: tem de haver um modelo e um entendimento entre os partidos e também a presidência da República sobre a matéria [parêntesis - é bom reconhecer que o atual presidente da República foi o líder do PSD à época em que foi blindado o avanço da regionalização com a inscrição na Constituição da necessidade do referendo, fecha parêntesis...]

JN - E parece-lhe que o pensamento político do presidente evoluiu?

FM - Bom, é preciso falar com ele e perceber, porque temos de ser realistas sobre quais são as condições para o processo avançar. Na minha opinião ele deve avançar.

JN - E já no próximo ciclo legislativo?

FM - Deve avançar na próxima legislatura, o momento do ato eleitoral deve ser visto com prudência para não comprometer a eficácia da regionalização. A qual não colide nada com a descentralização dos municípios, nem com aquilo que os municípios naturalmente já estão a subir em delegação de competências e por isso os dois processos vão perfeitamente a par. Do que estamos a falar é da retirada de competências do nível a que está.

Hoje, o Estado central exerce competências verdadeiramente absurdas. A regionalização deve avançar sem medos. Agora, há quem não queira, e por isso temos de moderar o nosso entusiasmo. É preciso porque não foi aprovada.

Agora, há um segundo dossiê que eu trataria de forma diferenciada, que é o facto de estarmos no tempo de dotar as duas áreas metropolitanas de uma legitimidade própria.

Hoje são associações de municípios que estão a atingir um grau de maturidade no seu trabalho conjunto elevado. Uma das vantagens negociais no caso do passe único foi termos chegado ao Governo e dito: "Os municípios vão investir x no sistema de transportes". No caso de Lisboa, sozinha, estamos a colocar 30 a 40 milhões por ano na Carris e todos os municípios concordaram colocar por ano cerca de 30 milhões no sistema de transportes para a área metropolitana.

Houve unanimidade interpartidária. Quando chegamos à negociação temos outra autoridade.

Quem já esta neste estado tão elevado deve dar o passo em frente que é assegurar a legitimidade própria das áreas metropolitanas. A eleição direta dos órgãos das áreas metropolitanas deve por isso avançar.

EV (Eduardo Vítor) - Eu até iria um pouco mais longe. O trabalho que está a ser feito no âmbito deste processo de assunção de responsabilidades nos transportes é um grande contributo para que num futuro próximo esse debate esteja já suficientemente enraizado na sociedade portuguesa.

É bom não esquecer que no referendo as pessoas olhavam para a regionalização sem poderem materializar muito os seus efeitos. E por isso foram muito seduzidas injustamente por aquelas lógicas de que significaria mais um estrato do poder político e de emprego.

Hoje as pessoas conseguem perceber que a regionalização não é apenas uma reorganização do Estado, mas uma reforma que se traduz na melhoria da qualidade de vida, mas também no reforço da coesão do próprio país.

Quando se referendou, era regionalizar para retalhar, para dividir ainda mais. E o que temos mostrado é que só há virtualidades em partirmos da base local para reorganizar recursos. A legitimidade eleitoral fará com que as áreas metropolitanas também possam avançar de uma forma mais forte.

JN - Não temem que essas várias camadas de poder possam degenerar numa batalha pelo próprio exercício do poder e que haja muita gente a regatear fundos?

EV - Nada será pior do que o hipercentralismo que tanto se sente em Lisboa como em Gaia. O que defendemos é que cada coisa tem de estar no seu estado próprio.

(…)

@JN

MARCELO É OBSTÁCULO À REGIONALIZAÇÃO ...!

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Sun, 17 Mar 2019 01:28:00 +0100

Costa não crê em avanço da regionalização "nos mandatos" de Marcelo

Convém conhecer a história de como fracassou o anterior referendo à regionalização e qual o quadro que o então líder do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa, criou para que o processo possa um dia ser retomado", disse o primeiro-ministro em entrevista ao Porto Canal.

O primeiro-ministro, António Costa, declarou na passada sexta-feira não acreditar que a regionalização avance significativamente "nos mandatos do atual Presidente da República", argumentando que perante a "posição histórica" de Marcelo Rebelo de Sousa deve evitar-se esse "tema fraturante".

"Não creio que nos mandatos do atual Presidente da República o processo avance significativamente. Convém conhecer a história de como fracassou o anterior referendo à regionalização e qual o quadro que o então líder do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa, criou para que o processo possa um dia ser retomado", disse António Costa.

Em entrevista ao Porto Canal, o chefe do Governo recorda o processo de revisão constitucional de 1997, que se seguiu ao fracasso da regionalização em referendo nacional, no qual o PSD, liderado por Marcelo Rebelo de Sousa, "impôs um mecanismo que exige obrigatoriamente referendo para se poder avançar na regionalização, quer um referendo sobre o 'sim' à regionalização, quer depois referendos sobre o mapa em concreto".

António Costa concluiu mais à frente: "Tendo em conta a posição histórica do Presidente da República, acho que também devemos evitar colocar um tema fraturante entre os decisores políticos e o Presidente da República, entre o país e o Presidente da República".

O primeiro-ministro, que sublinhou ter sido sempre favorável ao processo de regionalização, apontou aquilo que tem sido cumprido pelo Governo no âmbito da descentralização para os municípios e para as freguesias, considerando tratar-se de um "avanço significativo".

"Estamos a fazer o que podemos fazer: freguesia e município", declarou, referindo também a eleição dos presidentes das Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) pelos autarcas.

Para o primeiro-ministro, "consolidar o atual modelo das CCDR, consolidar a eleição dos seus dirigentes, é um passo que ajudará o país a ganhar confiança" no processo.

"O voluntarismo com que o tema foi tratado há 20 anos deve servir de lição para todos", vincou, argumentando que, quando o tema for retomado, deverá ser "em bases sólidas de grande consenso nacional, sem fantasmas sobre o despesismo, sobre a fratura do país, de uma forma consolidada".

Para António Costa, este é um tema que "deve ser gerido com a devida sabedoria e não com precipitações".

(...)

@ RR

"PORTUGAL É O PAÍS MAIS CENTRALISTA DA EUROPA"

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Fri, 15 Mar 2019 19:12:00 +0100

“Estamos num país que está tão inclinado para o litoral que qualquer dia se afoga"

O presidente da Câmara de Bragança afirmou que Portugal é "o país mais centralista da Europa" ao comentar a distribuição de fundos comunitários entre o litoral e o interior e ao pedir mais financiamento para a cooperação transfronteiriça.

"Estamos no país mais centralista da Europa e, com o Governo atual, estamos a assistir a uma toada centralista como nunca se viu", disse Hernâni Dias (PSD) que falava em Bucareste, na Roménia, onde decorre a 8.ª Cimeira Europeia das Regiões e dos Municípios.

O autarca de Bragança disse que, enquanto se fala na Europa de coesão territorial, "em Portugal, quando há uma transposição dessas políticas para o nível nacional, o que se verifica é que há um grande desfasamento e não se consegue promover a coesão territorial".

"Há um desfasamento porque o que tem acontecido em quadros comunitários é que há uma concentração de aplicação de recursos no litoral. Estamos num país a pender completamente para o litoral. Até costumo brincar e dizer que está tão inclinado para o litoral que qualquer dia se afoga", referiu.

O presidente da Câmara de Bragança deu como exemplo o mapa do futuro Plano Nacional de Investimentos (PNI) que tem em vista ações entre 2020 e 2030, apontando que "todas as infraestruturas, sejam rodoviárias ou ferroviárias, concentram-se no litoral", e vincou a necessidade de existir "muito mais financiamento para a cooperação transfronteiriça".

"A nossa fronteira com Espanha tem cerca de 1.200 quilómetros. Em cerca de 100 quilómetros está concentrada cerca de 90% da população. Isto mostra bem a necessidade de termos de investir na relação transfronteiriça", afirmou.

Outro dos exemplos dado pelo autarca de Bragança prende-se com o passe social e a diferença de verbas para as Áreas Metropolitanas do Porto e Lisboa em relação a outras regiões.

"Vão ser aplicados 104 milhões de euros na redução dos passes sociais em Lisboa e no Porto. Na Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes esse valor é de 175 mil euros. É vergonhoso quando temos territórios afastados da zona urbana e são os municípios que têm de suportar essas despesas", disse, acrescentando que o município de Bragança, para evitar que as concessões de meio rural para a parte urbana não abandonem o território, paga uma compensação anual de 180 mil euros.

"Não sentimos inveja de ninguém quando o dinheiro é aplicado, mas sentimos frustração. É pena que os Governos com uma atitude centralista vão buscar o dinheiro comunitário dos territórios onde ele efetivamente é necessário e depois vão lá sacá-lo e levam para o litoral", acrescentou.

Admitindo ser um convicto regionalista, Hernâni Dias disse ainda acreditar que "com um novo desenho a nível nacional" será possível a Portugal "ter uma outra capacidade de gestão e de influenciar de políticas" a nível europeu.

Quanto ao Brexit, lembrou o "impacto muito negativo na economia local e nacional" que uma saída da UE pode ter na "capacidade exportadora do país".

A Cimeira Europeia das Regiões e dos Municípios, que acontece de dois em dois anos, foi criada com o objetivo de garantir que os órgãos de poder local e regional contribuem plenamente para os debates mais relevantes na UE.

O Comité das Regiões Europeu, criado em 1994 na sequência da assinatura do Tratado de Maastricht, é a assembleia da UE dos representantes regionais e locais dos 28 Estados-membros, sendo atualmente composto por 350 membros efetivos, 12 deles portugueses.

@ Diário de Trás-os-Montes

"CONTRIBUINTES JÁ SE HABITUARAM A FINANCIAR OS PRIVILÉGIOS DE LISBOA"

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Fri, 1 Mar 2019 15:50:00 +0100

O diploma publicado em Diário da República prevê que a oferta de alojamento estudantil duplique em 10 anos em várias cidades do país.

A oferta de alojamento estudantil vai aumentar nos próximos anos. Pelo menos é este o objetivo do diploma publicado ontem em Diário da República que aponta a transformação de palácios, pousadas da juventude, um mosteiro e até as instalações do Ministério da Educação em residências estudantis.

Para Vital Moreira “Lisboa é mais uma vez a grande ganhadora de um programa nacional de investimento”, pois “60% das novas camas no programa de alojamento de estudantes do Ensino Superior” vão ficar na capital.

Mas esta situação não constitui propriamente uma novidade, defende o constitucionalista no seu blogue Causa Nossa.

Não é “nada que surpreenda excessivamente quem se habitou a ver, por via de regra, os contribuintes de todo o país a financiarem os privilégios da capital, neste caso favorecendo as universidades de Lisboa”.

Vital Moreira critica também o facto de o “centralismo do nosso país” ser caracterizado pela “concentração de universidades públicas em Lisboa, nada menos do que três, mas já tendo sido quatro antes da fusão das antigas universidades Clássica e Técnica”.

E, por fim, o comentador refere que, “enquanto a Universidade do Porto tem universidades públicas concorrentes nas capitais de distrito mais próximas (Braga e Aveiro), Lisboa conseguiu acumular universidades públicas, ao mesmo tempo que beneficiava da falta de universidades concorrentes em Setúbal e Santarém”.

@ Notícias ao Minuto

CONSTITUIÇÃO, O CAPÍTULO ADIADO

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Wed, 20 Feb 2019 06:47:00 +0100

Cremos não constituir qualquer novidade que a Constituição da República Portuguesa, verdadeira alma mater do nosso ordenamento jurídico, possui no seu corpo de texto todo um Capítulo (IV) sobre as regiões administrativas.

Sendo defensável que nas primeiras décadas de maturidade da nossa democracia a materialização deste nível decisório intermédio não tenha constituído uma prioridade, o facto de o regime democrático ter já alcançado uma madura idade, começa a tornar insustentável a não materialização de todo este Capítulo da Constituição.

Todos conhecemos a história do sucedido com o referendo sobre a Regionalização em Portugal realizado em 1988, onde a coberto da falta de vontade política, se preferiu dividir/confundir os portugueses em torno do mapa da regionalização do que agregar em função do virtuosismo da materialização deste novo modelo de organização administrativa do país.

Sendo que, desde então, várias foram as tentativas de trilhar o caminho tendente à Regionalização como por exemplo, através da reforma preconizada pelo ex-ministro Miguel Relvas, através da criação das Comunidades Intermunicipais (2013), entidades que por supramunicipais, se pretendia que fossem um caminho para a almejada Regionalização.

Seis anos de atividade decorridos, a experiência prática demonstra que (1) pela heterogeneidade dos municípios que foram agregando; (2) pelo seu desajuste relativamente à malha de serviços desconcentrados da Administração Pública (porquanto não raras vezes, dentro da mesma Comunidade Intermunicipal, vários municípios respondem a Direções Regionais territorialmente distintas) mas acima de tudo (3) pela falta de representatividade direta dos seus dirigentes (eleitos inter pares e não diretamente pelos cidadãos dos territórios que representam), as Comunidades Intermunicipais, na sua generalidade, não têm conseguido assumir-se como uma verdadeiro pólo agregador das vontades dos respetivos territórios.

Numa outra latitude, a atividade das Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional (nomeadamente os seus Conselhos Regionais), igualmente em resultado da falta de legitimação democrática dos seus decisores, também não conseguiu “fazer esquecer” as regiões administrativas previstas pela Constituição.

Aqui chegados, considerando o pensamento público dos principais protagonistas políticos em atividade e a realidade atual do país (onde uma parte significativa dos serviços desconcentrados dos mais variados Ministérios já se encontram arrumados em Direcções Regionais), cremos ser este o momento de colocar a Regionalização efetivamente na agenda política do país.

Assumindo-nos enquanto regionalistas convictos cumpre no entanto alertar para três desafios muito concretos que a Regionalização convoca.

Em primeiro lugar, quando muito se fala do centralismo lisboeta (e com algum fundamento), no Norte de Portugal, muita atenção para um perigoso “portocentrismo” que parece começar a fazer o seu caminho.

Relevante será também a assunção de que, independentemente do mapa final, a Área Metropolitana do Porto não poderá ser agregada a Trás-os-Montes e Alto Douro. Região que pelas suas especificidades particulares deverá assumir-se como tal.

Importará também que os decisores políticos tenham vontade efetiva de alocar às novas regiões do Interior os instrumentos políticos e financeiros para que possa ser definitivamente vencido o fosso existente em matéria de desenvolvimento.

Mas, fundamental, é que a Regionalização rompa com a sua atual condição: deixe de ser um Capítulo Adiado…

@ Tiago P. Fernandes – A Voz de Trás-os-Montes

REGIONALIZAÇÃO, O PROJETO ADIADO DA CONSTITUIÇÃO DE 1976

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Tue, 19 Feb 2019 03:22:00 +0100

As regiões administrativas, previstas na Constituição de 1976 como um nível de poder intermédio entre o Estado central e as autarquias locais, fez parte de vários programas de Governo, mas tem sido um projeto sucessivamente adiado.

Atualmente, o tema voltou novamente à discussão, em consequência do processo de descentralização de competências para as autarquias em curso e de vozes que se fazem ouvir de novo a favor da divisão do país em regiões como a melhor forma de aproveitar as potencialidades de fundos europeus e a proximidade do poder aos cidadãos.

O inquérito "Organização do Estado e as competências dos municípios", realizado pelo ISCTE -- Instituto Universitário de Lisboa, apresentado esta semana, revelou que pelo menos dois terços dos autarcas são favoráveis à regionalização a curto prazo e que esta opinião é transversal a dirigentes locais de todos os partidos políticos, embora mais acentuada à esquerda.

De acordo com o estudo, 77% dos autarcas quer a criação de regiões administrativas no curto prazo e 84% destes defendem regiões administrativas com órgãos próprios eleitos diretamente.

Segundo os resultados, 83% dos autarcas das áreas metropolitanas defendem a criação de um governo metropolitano, eleito por sufrágio.

No mesmo dia da apresentação, o primeiro-ministro, António Costa, defendeu eleições diretas para as áreas metropolitanas já em 2021 e considerou que o debate sobre a regionalização deve ser relançado na próxima legislatura, antecedendo um referendo e afastado de atos eleitorais.

"O debate fora de tempo conduzirá inevitavelmente ao insucesso do seu resultado. Fazê-lo no seu devido tempo significa fazê-lo num momento de serenidade e não de diferenciação política. Este debate deve ser feito com base em informação clara, fidedigna e segura", disse, já depois de ter lamentado que a discussão travada em 1997 não tenha reunido essas condições de objetividade.

Para "preparar" uma eventual regionalização, o Governo tem em curso um processo de descentralização de competências do Estado central para os municípios e as freguesias em mais de 20 áreas e que prevê estar concluída em 2021.

No entanto, ao longo dos Governos das últimas décadas, foram várias as tentativas falhadas de criar regiões em Portugal.

No início dos anos 1990, quando Aníbal Cavaco Silva era primeiro-ministro, intensificou-se um debate acerca da criação das regiões administrativas.

Em 1991 foi aprovada a Lei-Quadro das Regiões Administrativas (Lei n.º 56/91), que definia os órgãos e as respetivas competências e um regime eleitoral para as futuras regiões.

No entanto, a revisão constitucional de 1997 obrigou a que a criação de regiões esteja dependente da sua aprovação em referendo popular.

No primeiro Governo do socialista António Guterres (1995-1999) a discussão à volta do tema levou a um acordo à esquerda, que chegou à proposta de criação de oito regiões, com a aprovação da Lei da Criação das Regiões Administrativas (Lei 19/98).

Estas regiões seriam a base da organização proposta no referendo realizado em 1998.

O acordo esbarrou na discordância do PSD, liderado então por Marcelo Rebelo de Sousa, e do CDS, de Paulo Portas.

O referendo, realizado em 08 de novembro de 1998, continha duas questões, uma acerca da "instituição em concreto das regiões administrativas" e uma outra em se perguntou aos cidadãos se concordavam com a "instituição em concreto da região administrativa da sua área de recenseamento eleitoral".

Mais de 60% dos votantes responderam "não" a ambas as questões. No entanto, mesmo que a maioria dos cidadãos tivesse aprovado a regionalização, o referendo não foi vinculativo, porque mais de 50% dos eleitores inscritos não foi votar.

Depois do falhanço do referendo, foram várias as tentativas de descentralização dos sucessivos governos.

No Governo de Durão Barroso (2002-2004), a coligação PSD/CDS criou um mapa regional constituído por Áreas Metropolitanas, Comunidades Urbanas e Comunidades Intermunicipais, uma reforma que ficou conhecida como a "Reforma Relvas" por ter sido idealizada pelo social-democrata Miguel Relvas.

Como primeiro-ministro de um Governo PSD-PP, Santana Lopes (2002-2005) descentralizou algumas secretarias de Estado, que passaram a funcionar fora de Lisboa, uma medida abandonada pelo Governo que se seguiu, do socialista José Sócrates (2005-2009).

O seguinte Governo PSD/CDS-PP voltou a apostar na descentralização de competências para municípios e freguesias, e elaborou o atual mapa de 21 Comunidades Intermunicipais, associações de municípios em defesa de interesses comuns.

Atualmente, as duas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto podem já desempenhar competências próprias, nomeadamente ao nível de desenvolvimento e projetos, gestão de fundos comunitários e como autoridades de transporte, e existe também um plano de cinco regiões com base na existência das Comissões de Coordenação Regional do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

REGIONALIZAÇÃO E O CEPTICISMO DA SUA CONCRETIZAÇÃO

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Mon, 18 Feb 2019 02:23:00 +0100

Professor de Coimbra que estudou tentativas de regionalização cético em relação à sua concretização

O docente da Universidade de Coimbra Daniel Gameiro Francisco não acredita que seja desta vez que a regionalização vá para a frente, afirmando que o tema surge ciclicamente há décadas, associado à preparação dos debates que antecedem eleições.

Daniel Gameiro Francisco, professor na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra que desenvolveu trabalhos sobre o tema, considera que “o sistema político se viciou em falar em descentralização e em regionalização” periodicamente “como quem vai regularmente a uma missa ou a uma cerimónia qualquer”, mas isso “não tem grande significado real”.

“Há aqui uma espécie de sismógrafo. Quando o sismógrafo da regionalização começa a tremer, é porque se aproxima qualquer tipo de momento importante para o sistema político, normalmente eleições. A partir daí tudo desaparece.

Portugal é um país de regionalistas com amnésia”, considerou, em declarações à Lusa.

O docente, que fez a sua tese de mestrado sobre o tema, salientou que nas últimas décadas se fala na regionalização quase sempre em associação à preparação do debate eleitoral, ou autárquico ou legislativo, embora também já tenha acontecido antes de eleições presidenciais.

“É cosmética. O sistema político português, os seus principais protagonistas nunca realmente estiveram interessados em regionalizar.

E em descentralizar também não, mas como a descentralização em Portugal se limita um pouco à escala municipal, com esse grau de descentralização consegue-se viver.

Agora, com mais do que isso, com preparar o Estado para se adaptar às grandes necessidades do território, inclusive as que são regionais, nunca houve uma vontade muito prolongada”, disse.

O professor universitário considera que o Estado está organizado de uma forma que não responde ao que o país precisa, “organiza-se para si próprio, vive para si próprio e não vive para o país, que, aliás, conhece muito mal”. De vez em quando volta ao tema como uma “espécie de apaziguamento de consciência”.

“Grande parte dos nossos governantes já foi regionalista na sua vida, mas, quando assume funções no Estado, o Estado envolve estas pessoas numa outra lógica, que é a própria posição centralista do Estado, e que os leva a esquecer tudo o resto. Portanto, é a partir dali que se governa o país e ponto final”, disse, salientando, contudo, a “coerência mais longa de posição regionalista de alguns políticos”.

Numa altura em que o tema voltou à ordem do dia, Daniel Gameiro Francisco considera que falar de regionalização é como a história de Pedro e do lobo.

“Ao fim de tanto falarmos no lobo, ele pode vir, tanto se fala dele que ele pode vir, mas não acredito”, reforçou, considerando que o país está “em mais um desses momentos quase litúrgicos, quando, ainda por cima, se fala muito do interior, da desertificação, da situação de abandono”.

O docente considerou que a necessidade das regiões permanece, mas já não é a mesma que existia após o 25 de Abril.

“As comissões de coordenação [e desenvolvimento regional] vão fazendo um simulacro. Não é mau trabalho, é um bom trabalho, mas não chega, não chega”, acrescentou.

A necessidade do planeamento regional das funções do Estado permanece, mas hoje a regionalização “teria a ver com o estar preparado para desafios que são mais recentes”.

“Não é só o equilíbrio do desenvolvimento das regiões, mas o tipo de desenvolvimento que é necessário adaptar a cada uma delas, porque, apesar de tudo, elas têm muitas semelhanças, mas também têm especificidades”, disse.

Entre os desafios atuais, o professor destacou a economia digital, a transição energética, o federalismo municipal para levar para a frente novos projetos – questões que “não existiam há 30 ou 40 anos”.

Notícias de Coimbra
Fevereiro 17, 2019