MOÇAMBIQUE PARA TODOS

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noreply@blogger.com (SOM AFRICA) — Sat, 1 Sep 2007 16:07:00 +0200

Procedimentos Fiscais

noreply@blogger.com (SOM AFRICA) — Wed, 29 Aug 2007 16:33:00 +0200

Como efectuar o pagamento do imposto devido?
- Depois da autorização da empresa , esta deverá inscrever-se na Repartição de Finanças da área onde se localiza.

Quais os documentos necessários para tal?
- O Certificado de empresa e/ou os Termos de Autorização e o processo de contas ( Demonstração financeira ).
O imposto será pago com base no processo de contas (lucro apresentado) correspondente a 40% da taxa incidente sobre os lucros - a taxa incidente sobre os lucros é de 32%.

Conheça os procedimentos alfandegários

noreply@blogger.com (SOM AFRICA) — Wed, 29 Aug 2007 16:28:00 +0200

Para importação:

A empresa de ZF deverá apresentar na estância aduaneira os seguintes documentos:

Documento Único (DU) – identificando o regime aduaneiro e códigos de procedimentos nos termos do Regulamento das Declarações Aduaneiras;
Facturas das mercadorias do País de origem;
Certificado de Empresa de ZFI.

A apresentação dos documentos referidos na 1ª e 2ª alíneas anteriores deve ser efectuada depois da chegada das mercadorias à estância aduaneira e o seu despacho é imediato.

Como é que é feita a transferência da mercadoria para a zona franca?

De seguida as mercadorias são transportadas para a ZFI, sob o regime de Trânsito Aduaneiro Rodoviário-RTAR (Diploma Ministerial n. 10/2002 de 30 de Janeiro);

Quais os documentos necessários para o transporte de mercadorias para a ZFI?

É necessário que o transporte seja coberto por uma garantia que constitua como garantia real o património suficiente para o montante garantido pelo requerente.

Como efectuar essa garantia ?

Através de um Termo de Responsabilidade, a ser autorizado pelo Director Geral das Alfândegas.

Para cada importação deve ser efectuada uma garantia?

Não, a garantia para as empresas deZFI devem ser sempre globais, isto é, cobrem um certo número de operações de trânsito, dentro do período máximo de um ano.

Para a exportação
Os procedimentos e documentos necessários para a empresa de ZFI efectuar as exportações são os mesmos que os da importação, no sentido inverso.

Procedimentos para exercício de actividades

noreply@blogger.com (SOM AFRICA) — Wed, 29 Aug 2007 16:27:00 +0200

Procedimentos para exercício de actividades

Constituição de Sociedade

Estatutos da Sociedade
Certidão Negativa do nome da Empresa
Talão do depósito do Capital Social em nome da Sociedade
Identificação dos Sócios ( não autenticads)

Registo Comercial da Socidade

Escritura da Constituição da Sociedade
Cópia Autenticada da Licença
Modelo 4 das Finanças sobre início da actividade (autenticado)

Quer estabelecer de uma empresa de zona franca?

noreply@blogger.com (SOM AFRICA) — Wed, 29 Aug 2007 16:14:00 +0200

Quer estabelecer de uma empresa de zona franca?

Fique a par de tudo o que precisa de saber para estabelecer uma empresa de zona franca em Moçambique.

- A que órgão deve ser submetido o pedido;
- Que documentos são necessários para submeter o pedido;
- Que requisitos a empresa deve preencher.

Onde deve ser submetido o pedido para aprovação de uma empresa de zona franca?
- No Centro de Promoção de Investimentos (CPI), que é também o órgão executivo do Conselho de Zonas Francas Industriais.

Quais os documentos necessários para submeter o pedido?
- Formulário fornecido pelo CPI devidamente preenchido e com respectivos documentos de suporte;

Quais os requisitos para ser uma empresa de zona franca?

Ter uma empresa registada em Moçambique;
Ter um contrato de arrendamento ou de compra e venda de imóvel, celebrado entre a empresa e o operador de zfi;
A actividade em vista ser de natureza industrial, para exportar pelo menos menos 85% da produção e criar 20 postos de emprego para nacionais.

Oportunidades

noreply@blogger.com (SOM AFRICA) — Wed, 29 Aug 2007 11:18:00 +0200

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