Má Despesa Pública

Peso da Régua: O vinho é sempre uma boa desculpa

2019-02-27T22:29:00.001+00:00

A Associação de Municípios Portugueses do Vinho atribuiu ao município de Peso da Régua o título de Cidade do Vinho 2019. A Eleição aconteceu no dia 15 de Novembro de 2018. No dia 6 deste mês, a autarquia de Peso da Régua publicou um ajuste directo (no portal BASE) relativo a "aquisição de géneros alimentares para o jantar de encerramento do Cantar dos Reis, no âmbito da candidatura AMPV da atividade Cidade do Vinho 2019" pelo preço de 10.613,77 € (+IVA). Além do jantar, a câmara municipal também considerou oportuno gastar 6.750,00 €(+IVA) em "panamás impermeáveis com o timbre do Município e logo da Cidade do Vinho 2019, para oferta aos participantes no evento Cantar dos Reis."

É hora de Carnaval

2019-02-22T13:05:00.001+00:00

Com a aproximação do Carnaval começam a ser publicados em série no Base contratos relativos à época festiva. Confira aqui.

Banco de Portugal omite marca e modelo de carro

2019-02-20T19:08:00.001+00:00

O Banco de Portugal decidiu comprar um veículo novo pela módica quantia de 41.345,86 euros. Pormenor: tanto no Base como no contrato não é especificada a marca nem o modelo em causa.

16.755 euros + IVA para reparar um Mercedes

2019-02-18T15:31:00.005+00:00

Os serviços de reparação de uma viatura Mercedes C220 D Coupé custaram à VRSA Sociedade de Gestão Urbana 16.755 euros+IVA. O que será que envolveu tão cara reparação deste Mercedes de Vila Real do Santo António?

A relação da Agência Portuguesa do Ambiente com a lei

2019-02-15T17:03:00.000+00:00

A Agência Portuguesa do Ambiente - APA, cuja actividade é ignorada pela maioria dos cidadãos, celebrou um ajuste directo no valor de 74.990,00 € (+IVA) para o “acompanhamento técnico das intervenções de reabilitação fluvial no âmbito dos protocolos celebrados entre a APA/ARH Centro e os municípios afetados pelos incêndios de Agosto a Outubro de 2017”. A APA aparenta saber bem que por mais 10 euros estava obrigada a realizar concurso público mas ignorou a obrigatoriedade legal da consulta a três entidades, tendo em conta o valor adjudicado. Não obstante, o contrato só foi publicado 4 meses após a sua celebração.

Loures com o bolso no 25 de Abril

2019-02-13T16:56:00.001+00:00

150 mil euros (+IVA) é o preço do "monumento" encomendado pelo município de Loures para comemorar os 45 anos do 25 de Abril de 1974. O Má Despesa está ansioso por ver tão necessária obra.

Os brindes da Madeira

2019-02-11T14:43:00.002+00:00

A Secretaria Regional do Turismo e Cultura da Madeira gastou quase 80 mil euros (38.590,00 € + 32.100,00 € + 8.034,60 € - valores aos quais acresce IVA) só em brindes para as comemorações dos 600 anos das descobertas das ilhas da Madeira (1419) e Porto Santo (1418). É óbvio que não há comemoração sem medalhas e lá voaram mais 11.940,00 € (+IVA) neste artigo tão apreciado pelas entidades públicas portuguesas. O Má Despesa está muito entusiasmado com a despesa destas comemorações insulares que tiveram início em 2018 e prolongam-se até 2020.

Fundo de Pensões compra máquina para engraxar sapatos

2019-02-09T08:30:00.000+00:00

Nunca o portal Base tinha visto tal coisa. A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) comprou uma máquina de engraxar sapatos no valor de 207,32 euros. Qual a relação entre seguros e pensões e sapatos engraxados? Quem serão os utilizadores de tal máquina?

A obsessão de Penha de França pela comunicação

2019-02-06T08:30:00.000+00:00

A Junta de Freguesia da Penha de França (Lisboa) deve estar a ter uns bons serviços de comunicação. Veja só estes contratos com a mesma empresa ao longo de 2017 e 2018. Uns foram efectuados via ajuste directo, outros dizem respeito a procedimento com consulta prévia, sem identificar as entidades consultadas:

9 mil euros: Aquisição de Serviços consistentes na elaboração e fornecimento de estudo estratégico e técnico relativo à avaliação do modelo, dos canais e do universo para a concretização de um canal audiovisual da Freguesia da Penha de França nos suportes digitais e nos suportes de televisão por cabo existentes.

15 mil euros: Aquisição de Serviços de Consultoria Estratégica de Comunicação para a Freguesia da Penha de França.

55 mil euros: Aquisição de serviços de Consultoria Estratégica de Comunicação e Design para a Freguesia da Penha de França.

55 mil euros: Aquisição de serviços de consultoria estratégica de comunicação e design.

Qual o NIF do Facebook?

2019-02-04T07:30:00.000+00:00

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) andou a promover posts no Facebook com um custo de 406,50 euros. Problema: o ajuste directo foi publicado no Base sem o NIF do Facebook.

Um país estagnado no combate à corrupção

2019-02-01T17:42:00.001+00:00

Esta semana foi divulgado o Índice de Perceção da Corrupção (CPI) 2018, publicado pela ONG Transparency International. Portugal perdeu um lugar no ranking de 180 países, descendo do 29.º para o 30.º lugar, apesar de ter subido um ponto em comparação com o índice de 2017. De realçar que desde 2012 o nosso país apresenta praticamente a mesma pontuação, oscilando entre os 62 e os 64 pontos numa escala de 0 (percepcionado como muito corrupto) a 100 (muito transparente). “A acumulação de escândalos de falta de ética na vida pública, a inoperância de uma Comissão para a Transparência no parlamento - que em três anos ainda não produziu resultados - ou as tentativas de controlo político sobre os Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público são a tradução prática de uma falta de vontade política que é evidente e reconhecida pelos observadores externos que compõem este índice”, afirma o presidente da TI-PT (TIAC), João Paulo Batalha.

O catering da Saúde

2019-01-30T22:23:00.002+00:00

O Serviço Nacional de Saúde vive subfinanciado mas certos eventos das suas estruturas parecem não sofrer dessa maleita. Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E., gastaram 20.000,00 € (+IVA) só em "serviços de catering para a reunião geral da empresa 2018".

"Viseu Ativo" a gastar

2019-01-28T08:30:00.000+00:00

@facebook Viseu Ativo

14.217,00 € (+IVA) foi o preço pago pelo município de Viseu só pela decoração da "cerimónia de encerramento da atividade sénior" (foto), no âmbito do programa "Viseu Ativo", realizada no dia 15 de Dezembro de 2018. Os almoços da festa custaram 34.860,00 € (+IVA).

No Balanço da Actividade Legislativa

2019-01-25T16:54:00.002+00:00

Rui Oliveira Marques, co-autor do Má Despesa Pública, foi convidado para comentar o Balanço da Actividade Legislativa do governo em 2018, que decorreu há uma semana na Imprensa Nacional Casa da Moeda. Foi uma oportunidade para apresentar as lacunas do portal Base e do site do Tribunal de Contas - nomeadamente para melhorar a informação e análise que disponibilizam aos cidadãos. Afinal, a par do Diário da República (que nos últimos anos, graças à versão digital, melhorou a olhos vistos), Base e Tribunal de Contas são os pilares do trabalho de investigação do Má Despesa.
Entre outras coisas, foi ainda pedido aos membros do governo presentes, como era o caso da ministra Maria Manuel Leitão Marques, para nos ajudarem a pressionar o ministro da Economia para que divulgue publicamente o contrato dos 10 anos da Web Summit.

Números do outro mundo em Odivelas

2019-01-23T08:30:00.000+00:00

Alguém consegue adivinhar porque é que a “avença para dinamização de modalidades desportivas nos ginásios do Pavilhão Multiusos de Odivelas”, assinada pela autarquia de Odivelas, apresenta o valor de 74.999,97 euros por um período de três anos? E por que é que a anterior, com o mesmo fim e também válida por três anos, era de 74.999,99? Porquê o medo de arredondar para 75 mil euros?

41.750 euros para saber o que munícipes acham da gestão autárquica de Loures

2019-01-21T10:13:00.001+00:00

A autarquia de Loures celebrou um contrato com uma empresa de estudos de mercado para saber a opinião dos munícipes quanto à “gestão autárquica nas freguesias do município” e para realizar um outro estudo de opinião relativo à “obra de regularização e controle de cheias da ribeira do Prior Velho”. Custo: 41.750 euros +IVA.

EMEL: Este ajuste directo é uma maravilha

2019-01-18T19:28:00.001+00:00

A famosa EMEL- a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, decidiu fazer um ajuste directo à MEO para serviços de telecomunicações por 455.000,00 € (+IVA). O contrato tem o prazo de meio ano e a justificação foi a clássica "urgência imperiosa". Com tanta pressa é óbvio que nem existe referência à consulta a outras entidades. Que maravilha.

Fundão paga jantares alheios

2019-01-16T21:01:00.000+00:00

Nos dias 24 a 26 de Outubro de 2018 realizou-se o 13.º Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas no Fundão. Adivinhe quem pagou o jantar do evento: a autarquia, pois claro. Preço: 8.396,02 € (+IVA).

Um super-jantar de Natal

2019-01-11T08:30:00.000+00:00

Foi um super-jantar de Natal que até obrigou à convocação de um concurso público. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa pagou 245.221 euros pelo jantar de Natal para colaboradores, reformados e voluntários. Consulte no Base outras despesas públicas associadas ao Natal.

11 mil euros para alcatifa de Natal

2019-01-09T18:26:00.000+00:00

A alcatifa vermelha para as lojas de Loulé, Quarteira e Almancil no âmbito da animação de Natal custou 11.589,19 euros aos cofres da autarquia. Procure aqui as despesas do seu município associadas ao Natal.

É hora de olhar para o que se passa em Vila Verde

2019-01-07T14:59:00.001+00:00

O jornal Semanário V tem acompanhado o caso. A Câmara Municipal de Vila Verde mantém uma relação perigosa com vários presidentes de junta.

“Carlos Cerqueira Ferraz, eleito em 2013 como primeiro presidente de junta da União de Freguesias de Vilarinho, Barros Sande e Gomide celebrou pelo menos oito contratos de obras públicas com a Câmara de Vila Verde, em valor total de 463.591,34€, perto de meio milhão de euros, em litígio com o artigo 7, ponto 2, alinea c) da Lei Eleitoral dos Orgãos de Autarquia Locais – que impede membros da Assembleia Municipal que sejam em simultâneo da administração ou gerentes de uma empresa de celebrar contratos públicos na autarquia onde exercem cargos. Todos esses contratos foram celebrados pela autarquia através de ajuste direto com as duas empresas da qual Ferraz é sócio-gerente, sem recurso a qualquer concurso público. Em dezembro de 2018, Ferraz foi eleito vice-presidente da Assembleia Geral do PSD de Vila Verde”, destaca o jornal.

A relação Câmara/presidentes de Junta não fica por aqui. “Para além dos oito contratos celebrados no valor de 463.591,34€ entre António Vilela e Carlos Ferraz, também os presidentes de junta Carlos Cação (Vade), Vitor Mota (Esqueiros, Nevogilde e Travassós), Vítor Ramos (Turiz) e Joaquim Martins (Valbom e Passô) negociaram diretamente com a Câmara de Vila Verde entre 2014 e 2017, durante o segundo mandato de António Vilela, que parece ficar marcado pelo mandato dos autarcas empreiteiros”, destaca o mesmo jornal. Leia a reportagem do semanário V.

Prémios Má Despesa Pública 2018

2018-12-31T19:20:00.001+00:00

Instituição do Ano: Assembleia da República

A casa da Democracia foi atingida pelos escândalos das viagens dos deputados das ilhas e das faltas dos deputados. Chegamos ao fim do ano sem que esses deputados visados se tenham demitido ou que o Parlamento tenha sido exemplar na mudança de regras. Como se não chegasse, o Tribunal de Contas veio apontar o dedo ao descontrolo da instituição: o seguro de saúde pago pelo Parlamento é ilegal, não há forma de controlar se os deputados fizeram as viagens pelas quais são reembolsados e os dados fiscais dos deputados não estão actualizados, o que faz com que haja quem esteja a receber subsidio de deslocação quando na realidade não têm direito a ele.

Personalidade do Ano: Presidente do Instituto da Segurança Social

Lembra-se do caso de polícia relativo a desvio de fundos comunitários da Associação Industrial do Minho (AIMinho) denunciado aqui em Janeiro de 2017? Está em causa o desvio de quase 10 milhões de euros de fundos comunitários do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) suportado pelo Fundo Social Europeu. Rui Fiolhais, actual presidente do Instituto de Segurança Social, era o gestor do POPH que assinou os contratos de delegação de competências/financiamento da AIMinho (entre 2008 e 2010) que estão na origem da fraude milionária. O programa Sexta às 9 da RTP consultou o processo, tendo lido e-mails -comprometedores- entre Rui Fiolhais e altos dirigentes da AIMinho. Os jornalistas questionaram o dirigente público e obtiveram resposta que é desmentida pelas provas constantes no processo.

Autarquia do Ano: Câmara Municipal de Borba

Não é necessário haver perda de vidas humanas para sabermos que vivemos num país subadministrado. E também não é preciso Portugal arder para esse facto ser dolorosamente evidente. O Estado falha conscientemente e a autarquia de Borba é o mais recente exemplo disso, pois nada fez tendo conhecimento do perigo da estrada 255 que foi palco de uma tragédia. O autarca, António Anselmo, é um bom exemplo da irresponsabilidade na gestão pública, tendo declarado que não agiu pois achou que se "houvesse perigo" tinha sido "avisado novamente".

Compra do Ano: Os helicópteros pesados do Estado

Não obstante optar pelo ajuste directo para resolver um problema antigo (os helicópteros pesados do Estado - os famosos Kamov- estavam parados desde o início do ano), a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) decidiu alugar três novos helicópteros substitutos à empresa que processou o Estado por incumprimento contratual, a Heliportugal. Foram 3,7 milhões de euros (mais IVA) por quatro meses a uma empresa que reclama milhões de euros ao Estado português.

Mistério do Ano: O contrato da Web Summit

O contrato relativo à organização do evento internacional Web Summit em Portugal no período de 2019 a 2028 e que acarreta compromissos financeiros assumidos pelo Estado Português até ao montante de 80 milhões de euros, continua no segredo dos deuses. O Má Despesa escreveu ao ministro Ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, a solicitar o acesso ao contrato que tem natureza pública nos termos da lei, e a resposta foi previsível: “Informamos que o acordo a que se referem, embora já assinado, está pendente de algumas formalidades ainda não concluídas, razão pela qual não podemos presentemente facultá-lo para consulta.”

Obra do Ano: Obras no estádio de Leiria

Até pode haver casos piores, sob outros prismas, mas o Má Despesa tem uma afeição especial pelos estádios do Euro 2004. O estádio de Leiria, o Municipal Magalhães Pessoa, é um caso crítico de despesismo público, pois além de ter custado quase cinco vezes mais do que o valor previsto inicialmente, ou seja, o preço final rondou os 90 milhões de euros, ainda hoje tem uma factura diária para o município superior a 17 mil euros. Já esteve à venda mas ninguém lhe pegou e agora a autarquia decidiu nele instalar vários tipos de serviços, o que requer obras no Topo Norte do no valor previsto de 8 milhões de euros.

Boy do Ano: João Valente Pires

É um elogio à produtividade. João Valente Pires acumula quatro funções: técnico superior na autarquia de Lisboa, deputado municipal, assessor da junta de freguesia de Arroios e vogal da junta de Freguesia de Penha de França. O caso, revelado aqui no Má Despesa, foi até notícia na revista Sábado.

Zombie do Ano: Edifício Transparente

Já perdemos a conta às vidas que teve este edifício do Porto, cuja construção para a Capital Europeia da Cultura custou 7,5 milhões de euros. Foi, aliás, um dos assuntos em destaque no livro “Má Despesa Pública” (edições Aletheia) publicado no longínquo ano de 2012. Em 2018 a autarquia do Porto não conseguiu vender o edifício em hasta pública. Depois, a autarquia consultou várias entidades e até houve uma que se manifestou interessada em ficar com o edifício por um preço abaixo do da hasta pública. No entanto, foi apresentado o Plano da Orla Costeira que veio defender a demolição do edifício, dada a sua proximidade ao mar. O presidente da autarquia, Rui Moreira, já veio admitir que o edifício “fica agora numa situação muito difícil”, porque “está condenado a prazo, ou seja, ninguém lá vai pregar um prego”.

Viagem do Ano: Idosos das Lajes do Pico no Vaticano

A Câmara Municipal das Lajes do Pico pagou a viagem ao Vaticano a 115 pessoas idosas do concelho, num total de 107 mil euros. Quem não gostava de ter ido?

Festa do Ano: Natal em Oeiras

A festa de Natal para os funcionários da autarquia ficou acima dos 100 mil euros. Revelámos aqui o caso do Natal de 2017 e não consta que a de 2018 tenha sido diferente.

Frase do Ano: “Nunca me pediu, nem eu o fiz, ou se o fiz, fi-lo inadvertidamente”

A frase é da deputada Emília Cerqueira, do PSD, em registo de (tentar) justificar a marcação de presença em plenário do seu colega de bancada ausente, José Silvano. Está em causa um dos maiores pontapés recentes à credibilidade da “casa da Democracia” portuguesa, conhecido como caso das “presenças-fantasma”. O Má Despesa espera que a deputada não pratique, inadvertidamente”, outros actos que adulterem a factualidade da Assembleia da República.

Portugal No Seu Melhor: A percepção da corrupção em Portugal

A percepção que os portugueses têm da existência de corrupção no país é preocupante, segundo os dados do Corruption Perceptions Index, da responsabilidade da ONG anti-corrupção "Transparency International". Portugal apresenta piores valores que a média europeia neste campo. Além disso, de acordo com o Eurobarómetro, 92% dos portugueses acredita que a corrupção é um problema comum no país, 54% afirma que o nível de corrupção aumentou e 42% respondem que a corrupção afecta directamente a sua vida diária. Aproximadamente 50% dos inquiridos identifica a existência de corrupção nas instituições da administração pública central e local. Além disso, 58% dos empresários inquiridos para o Eurobarómetro responderam que a corrupção é um obstáculo à prossecução dos seus negócios. Até quando?

Bom exemplo: Município de Bragança

Pode parecer estranho que o Má Despesa seleccione como bom exemplo do ano o caso de uma autarquia a reivindicar compensações financeiras à administração central. É o caso de Bragança que o faz por uma justa causa: biocapacidade. «O presidente da Câmara Municipal de Bragança afirmou ao Expresso que “medir a Biocapacidade do concelho é um contributo positivo para influenciar as políticas públicas, de modo a garantir que os seus recursos naturais continuam a ser preservados”. Em consequência, “o município de Bragança deve ser compensado” pelo Governo em termos financeiros". O edil adianta que "a nossa área florestal não arde na época de fogos, porque tem espécies resistentes ao fogo como o carvalho e porque a Câmara tem feito trabalhos de limpeza de caminhos e aceiros, bem como acções de fiscalização e controlo». Não obstante, o município ainda poupa 1 milhão de euros por ano em energia em consequência das políticas públicas adoptadas. Bragança tem os olhos postos no presente, preservando o futuro, constituindo um exemplo a nível nacional.

O encontro de trabalhadores da Águas de Portugal

2018-12-14T17:31:00.003+00:00

19.800,00 € (+IVA) foi o preço do "encontro dos trabalhadores do Grupo AdP"- Águas de Portugal. Não se sabe o que fizeram ao dinheiro pois a empresa pública optou por não reduzir o contrato a escrito.

Torres Vedras é mais bolos

2018-12-12T12:17:00.000+00:00

A autarquia de Torres Vedras gastou 23.600,00 € (+IVA) em "pastéis de feijão para ofertas institucionais". Se passar por lá, não se esqueça de ir à Avenida 5 de Outubro e pedir o seu bolo.

Qual é a relação deste blogue com a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

2018-12-10T20:40:00.001+00:00

Hoje assinala-se o 70.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual (também) constitui fundamento deste blogue. O Má Despesa Pública existe desde 2011 tendo em vista contribuir para a difusão de informação sobre a gestão pública portuguesa - recolhendo exemplos que consideramos que não devem ter lugar em nome de uma eficaz, eficiente e sã gestão dos recursos públicos nacionais-, fomentando a consciência cívica e, consequentemente, a participação política dos nossos concidadãos. O nosso trabalho pressupõe a materialização de dois direitos humanos fundamentais: a liberdade de opinião e de expressão e a participação na vida pública. Ora vejamos os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que nos servem de colo:

Artigo 19.º

(Liberdade de opinião e de expressão)

Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.

O direito humano fundamental de liberdade de expressão e de opinião pressupõe o acesso à informação - sem esta não existem aquelas. E no campo colectivo, a informação é fundamental no desenvolvimento da cidadania, garantindo a participação política (artigo seguinte). Como sabem os nossos leitores, denunciamos e reclamamos pela falta de acesso à informação legalmente pública, advogando por mais transparência na gestão dos recursos nacionais. O acesso à informação pública é a regra; o sigilo é a excepção.

Artigo 21.º

(Participação política/Democracia)

Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios públicos do seu país, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.

Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país.

A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.

Como sabem os nossos leitores, advogamos por mais participação cívica - de todos, sem excepção- e por melhores políticas públicas (englobando representantes e gestores), ingredientes vitais a uma democracia plena- algo por cumprir em Portugal.