Dito&Conceito

noreply@blogger.com (Roberto Ramalho) — Sun, 19 Apr 2026 02:01:00 +0000

Artigo – Primeiro-Ministro da Espanha, Pedro Sánchez, lidera movimento anti-direita junto com Lula, Tim Walz e dezenas de líderes progressistas, de esquerda e centro esquerda em Barcelona na Espanha. Roberto Ramalho é Jornalista. Com Jornal Expresso de Portugal, Portal Deutsche Welle da Alemanha, e Site BBC Brasil

Foto de Ricardo Stuckert, Presidência da República

1.Introdução

Cerca de 15 líderes internacionais participam de encontro visando buscar resposta comum à ascensão de "onda reacionária". Neste ano, evento coincide com reunião da extrema direita europeia em Milão.

Entre os esperados para participar deste encontro estavam presentes os presidentes da Colômbia, Gustavo Petro; da África do Sul, Cyril Ramaphosa; do Uruguai, Yamandú Orsi; do México, Claudia Sheinbaum; e o presidente do Conselho Europeu, António Costa.

A Alemanha foi representada no evento pelo vice-chanceler e ministro das Finanças, Lars Klingbeil.

Disse ele: "Estou muito grato pelo convite de Pedro Sánchez para este encontro; é um sinal importante em um mundo cada vez mais dividido", disse o alemão, antes de destacar a importância da solidariedade e da cooperação internacional.

O primeiro-ministro espanhol defendeu neste sábado a regularização de migrantes: “Espanha é filha da migração e não vai ser mãe da xenofobia”, declarou Pedro Sánchez, defendendo um novo movimento no mundo face aos “ultradireitistas”.

Pedro Sánchez liderou em Barcelona a Mobilização Global de Progressistas, defendendo que o tempo da ultradireita já passou.

E afirmou taxativamente: “A vergonha mudou de lado, a vergonha é deles”.

2. O evento progressista com a participação de lideranças de esquerda e centro-esquerda de dezenas de países de todos os continentes

Durante dois dias, progressistas de todo o mundo reuniram-se em Barcelona para saírem da cidade espanhola com uma mensagem refrescada para mudarem o curso da história.

Cerca de 15 líderes internacionais participam do 4° Encontro em Defesa da Democracia, fórum lançado em 2024 pelo Brasil e pela Espanha, que neste ano coincide com um encontro de líderes e apoiadores da extrema direita europeia em Milão.

Destacou Pedro Sánchez em coletiva de imprensa nesta sexta-feira ao lado de Lula –presidente brasileiro realiza turnê na Europa, que inclui também Portugal e Alemanha: "Hoje, essa paz e os valores que a sustentam estão sendo claramente atacados por essa onda reacionária, por autoritários, pela desinformação – males que ameaçam a força de nossas instituições democráticas",

Embora ambos os líderes tenham se destacado no cenário global por se oporem frequentemente às políticas do presidente dos EUA, Donald Trump, Lula negou que o encontro seja uma reunião "anti-Trump".

Os democratas americanos acreditam que essa mudança já começou e nos Estados Unidos da América (EUA) vai ter um novo momento em novembro, nas midterms (eleições para a Câmara dos Representantes e para o Senado, a meio do mandato presidencial). Pedro Sánchez, o dinamizador da Mobilização Global de Progressistas (GPM em inglês) não tem dúvidas: “Os ultras e as direitas não gritam porque estão a ganhar, gritam porque sabem que o seu tempo está a chamar”.

“Muitos me conhecem como o tipo que não é o vice-presidente agora”, disse Tim Walz em frente a 6500 pessoas este sábado em Barcelona.

O discurso do democrata que perdeu as eleições americanas de 2024 juntamente com Kamala Harris foi dos mais importantes da Mobilização Global de Progressistas (GPM em inglês) pelo patrocínio dos americanos ao movimento que Pedro Sánchez e Lula da Silva tentam que saia de Barcelona para fazer frente aos “autoritarismos”, à “extrema-direita” e à direita que segue o mesmo caminho.

Mas também pelo tom que deixou no seu discurso: para o governador do Minnesota, Trump “é um ditador”, e o “fascismo” está espalhado pelo mundo.

O nome do presidente norte-americano até esteve mais ou menos afastado dos discursos - ainda que tenha sido o centro de todo o encontro -, mas o governador dos EUA foi direto ao ponto: “Temos um presidente disposto a dar um tiro em qualquer um e a entrar numa guerra quando nem sequer há ameaças, quando não há um plano previsto e não há alvos nucleares... Isso é fascismo, temos de o chamar pelo nome”.

Não estando presente no encontro, também Hillary Clinton, ex-Secretária de Estado norte-americana e candidata à Presidência em 2016, enviou uma mensagem a encorajar o movimento, que é “mais importante do que nunca” para “defender a liberdade, a justiça e a igualdade”.

Muito citado em todo o evento foi Zohan Mamdani, o presidente da Câmara de Nova Iorque.

Em vários discursos durante todo o GPM, Mamdani foi dado como exemplo de que algo no mundo está a mudar e que os progressistas têm caminho para percorrer. Não podendo estar em Barcelona por motivos de agenda, Mamdani enviou uma mensagem em vídeo para apoiar o movimento que Pedro Sánchez e Lula da Silva tentam impulsionar. Afirmou o prefeito de Nova York: “Em momentos como este, em que vemos tantas crises e confrontos em todo o mundo, é fundamental que a liderança progressista se reúna”, disse.

E lembrou de histórias de trabalhadores de Nova Iorque que, diz, devem estar no centro das prioridades dos progressistas. Disse Zohan Mamdani “As desigualdades não são exclusivas da minha cidade. Temos de fazer juntos o nosso caminho para lutar e combater as desigualdades”, declarou.

Bernie Sanders fez um discurso mais apaixonado, agradecendo a Pedro Sánchez por falar contra a guerra de Trump e Netanyahu no Irão e Líbano e contra Putin na Ucrânia. Para o senador democrata, quando os oligarcas e as grandes companhias se juntam, os progressistas “também têm de trabalhar internacionalmente”. Na óptica de Sanders, estamos num duplo movimento: na política os grandes líderes estão a levar a uma “anarquia internacional” em que o “direito internacional é ignorado” e no plano económico, há uma “oligarquia global” de “muitos ricos que estão cada vez mais ricos” e que evitam e contornam as leis para pagarem impostos. No entanto, Sanders quis deixar uma mensagem de esperança: “As pessoas estão a lutar de volta”, dando como exemplo a eleição de Mamdani, mas também as grandes manifestações nos EUA nas últimas semanas.

O primeiro-ministro Pedro Sánchez - que também é presidente da Internacional Socialista – e Lula, estiveram entre os principais palestrantes na sessão de encerramento nesse sábado. Com esses encontros, o primeiro-ministro espanhol reforça sua oposição a Trump, com quem entrou em conflito por causa dos gastos militares e da guerra no Irã, e ao primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, alvo de suas duras críticas, primeiro pela guerra em Gaza e depois pela guerra desencadeada no Líbano.

Declarou Gustavo Petro na sexta-feira em Barcelona, em um evento organizado pela emissora pública RTVE e pela agência de notícias EFE: "Acho que a posição espanhola está na vanguarda da Europa, ou seja, confrontando o que eles fizeram com o Irã",

O presidente colombiano Gustavo Petro, cujas relações com Trump melhoraram após um encontro na Casa Branca em fevereiro e um telefonema em março, culpou Netanyahu por ter empurrado o presidente americano para "um bloco muito destrutivo contra a humanidade".

E concluiu afirmando: "Trump acaba em um bloco muito destrutivo contra a humanidade, impulsionado por Netanyahu, e não o contrário. Ele é impulsionado por Netanyahu, que tem amigos mais fortes no governo [americano] do que o próprio Trump".

3. Os senhores da ‘Guerra’

Na sexta-feira, em encontro com empresários, Lula afirmou que não quer guerra com o líder chinês, Xi Jinping, o presidente russo, Vladimir Putin, e o presidente americano, Donald Trump, ou qualquer outro líder.

Neste sábado, Lula repetiu esse discurso e criticou novamente o que chamou de ineficiência das Organização das Nações Unidas (ONU).

Afirmou Lula: "Hoje, a ONU não representa aquilo para a qual ela foi criada. Os membros permanentes do Conselho de Segurança, que era para garantir a paz do mundo, viraram os senhores da guerra."

Essa ineficácia, acrescentou, se deve à atuação dos membros permanentes de seu Conselho de Segurança (China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia).

Disse Lula: "Eles tomam decisões sem consultar a ONU. Para quem [George W.] Bush pediu para invadir o Iraque? Para ninguém. Para quem a França e a Inglaterra pediram para invadir a Líbia? Ninguém. Que mal [Muamar] Khadafi causava ao mundo? Nenhum. Para quem a Rússia pediu para invadir a Ucrânia? Para ninguém. São decisões unilaterais que não respeitam o fórum do qual essas pessoas participam",

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também criticou o funcionamento do Conselho de Segurança, com a possibilidade de representação por embaixadores — e não pelos próprios líderes —, além do poder de veto dos membros permanentes sobre decisões aprovadas.

E questionando, afirmou: "Há quantos anos estamos tentando mudar a representação? Cadê a representação africana? Cadê a participação do México, do Brasil, da Argentina, da Colômbia? Cadê a participação da Índia? Tantos países importantes, como o Japão, poderiam participar. E por que não participam?".

Por fim, o presidente Lula citou a situação de Cuba, que, sob pressão após a prisão de Nicolás Maduro por Trump e sem apoio da Venezuela, enfrenta uma crise sem precedentes.

"Eu estou preocupado com Cuba, mas o problema é dos cubanos, não é um problema do Lula. Parem com esse maldito bloqueio a Cuba e deixem os cubanos viverem a vida deles."

4. O 4º Encontro em Defesa da Democracia e a Mobilização Progressista Global (MPG), realizados em Barcelona, Espanha, em 18 de abril de 2026, culminaram com um forte posicionamento de líderes mundiais contra a ascensão da "onda reacionária" e da extrema-direita global.

Os principais pontos da nota final e conclusões do encontro incluem:

Combate à Extrema Direita: Foco central no combate ao avanço de forças políticas autoritárias e populistas de extrema direita.
Defesa da Democracia e Multilateralismo: O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, e o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, lideraram o compromisso de proteger as instituições democráticas contra ameaças internas e externas.
Mobilização Popular: A Mobilização Progressista Global (MPG) destacou a necessidade de unir governos, ativistas e organizações de esquerda de todo o mundo para defender a justiça social.
Discurso de Esperança: Lula da Silva enfatizou a substituição do desalento pelo sonho e do ódio pela esperança, pedindo coerência e ação dos líderes progressistas.
Reação ao Cenário Internacional: O encontro tratou de temas como a desinformação, o desmonte de ajuda humanitária e a necessidade de fortalecer o Estado de Direito e o multilateralismo.

O encontro reuniu cerca de 15 líderes internacionais em Barcelona, fortalecendo a aliança progressista diante de novas configurações geopolíticas, como as mencionadas intervenções de Donald Trump.

5. Conclusão

Ao participar do fórum com líderes mundiais de esquerda neste sábado (18/4), em Barcelona, na Espanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que as redes sociais precisam ser reguladas em âmbito global.

Afirmou o presidente Lula ao lado do primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, anfitrião do evento: "Vamos ser cada vez mais duros porque, se o Estado não agir, a gente não controla as chamadas plataformas digitais, que, de rede social, não tem nada. Pouco social e muito ódio, muita promiscuidade, muito sexo, muita jogatina e muito pouco social".

E foi mais contundente dizendo: "Precisamos regular tudo o que for digital, para que a gente dê soberania ao nosso país e não permita intromissão de fora, sobretudo em um ano eleitoral".

E concluiu o discurso afirmando: "Não é possível tratar como normal e como liberdade de expressão a indústria da mentira, da violência verbal, da desinformação, como tem acontecido no planeta."

Para quem não sabe o que significa os termos extremismo de direita e fascismo, segue abaixo a definição de ambos os termos, abaixo:

Abaixo estão as definições e conceitos sobre extrema-direita, fascismo, nazismo e neonazismo, fundamentados em estudos históricos e políticos contemporâneos.

1. Extrema-Direita

Definição: A extrema-direita é um espectro político localizado à direita da direita tradicional (conservadorismo), caracterizado por posições radicais contra a democracia liberal, o multiculturalismo e, muitas vezes, contra a igualdade social.

Conceitos Chave:

Nacionalismo Agressivo/Etnonacionalismo: Defesa de uma identidade nacional homogênea, frequentemente baseada em raça ou herança cultural, opondo-se à imigração.

Autoritarismo: Desejo por um líder forte e ordem autoritária, rejeitando o pluralismo político.

Conservadorismo Social Extremo: Pautas focadas na família tradicional, oposição a movimentos feministas, LGBTQ+ e negros.

Teorias da Conspiração: Crença em "substituição populacional" ou planos ocultos de elites/imigrantes.

2. Fascismo

Definição: Ideologia política surgida na Europa (Itália) no início do século XX, liderada por Benito Mussolini. É um regime totalitário que busca a subordinação total do indivíduo ao Estado.

Conceitos Chave:

Totalitarismo: O Estado controla todos os aspectos da vida pública e privada.

Militarismo e Violência: Uso de força física, terror e censura para eliminar opositores.

Anticomunismo e Antiliberalismo: Rejeição veemente da esquerda e da democracia liberal.

Culto ao Líder: Centralização do poder na figura de um "chefe" supremo.

No Brasil, a extrema-direita e o Fascismo estão representados por partidos políticos como o Partido Liberal, cuja liderança ainda segue com Jair Messias Bolsonaro. Sua condenação se deu por questionar o resultado da eleição majoritária para presidente da República perdendo para Luiz Inácio Lula da Silva, e de anteriormente ter se reunido com os embaixadores para afirmar que as urnas não eram confiáveis e aceitáveis, sendo condenado por tentativa de Golpe de Estado arquitetado e tramado por ele, militares de alta patente das Forças Armadas, membros de seu governo, entre outros, desde outubro de 2022, até a manifestação de bolsonaristas-fascistas no dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília, com apoio da elite da Polícia Militar, cujos comandantes também foram condenados e recentemente expulsos da Corporação por determinação do nobre ministro Alexandre de Moraes, com centenas de condenados pelos atos de depredação do patrimônio público, vandalismo, arruaça, assim como tentativa de Golpe de Estado fracassada graças à intervenção do setor de Segurança Pública do governo do Distrito Federal por ato do excelentíssimo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva que se encontrava em Araraquara na companhia do prefeito Edinho Silva, hoje presidente do PT.

Também, o governador Ibaneis Rocha que havia direta ou indiretamente participado – é até hoje bolsonarista de carteirinha, mas está alijado pelo PL para concorrer a uma vaga de senador pelo DF - foi afastado pelo ministro Alexandre de Moraes por algum tempo durante a tentativa de Golpe de Estado.

Hoje, em face de Jair Messias Bolsonaro estar inelegível, seu filho, Flávio Bolsonaro, foi indicado por ele para concorrer as eleições presidenciais desse ano como candidato pelo Partido Liberal, cujo presidente é o ex-condenado Valdemar da Costa Neto.

Os partidos de extrema-direita (Fascistas) são: o mencionado partido liberal, o NOVO, o Progressistas, o União Brasil, parte dos parlamentares e filiados ao PSD, parlamentares e filiados ao MDB, Democracia Cristã, que de cristã não tem nada e cujo candidato é Aldo Rebelo, que estranhamente e recentemente era filiado ao Partido Comunista do Brasil e que exerceu a função de Ministro da Defesa, cujas Forças Armadas aceitaram e acataram seu nome sem questionar, o que opino ter ele (Rebelo), ter revelado como funcionava o partido dito de extrema-esquerda que estava anteriormente filiado, e outros que se afirmam de centro.

Fontes de informação:

Jornal Expresso de Portugal.

Portal Deutsche Welle da Alemanha.

Site BBC Brasil.

Pesquisa no Google.

noreply@blogger.com (Roberto Ramalho) — Thu, 09 Apr 2026 19:33:00 +0000

Promovido pela OAB-AL-ESA, Maceió sedia o 5º Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário. Eventos anteriores foram um sucesso! Roberto Ramalho é Advogado, Jornalista e Colunista do Portal RP-Bahia.

Entre os dias 14 a 16 de maio do corrente ano, Maceió sediará o V Congresso Nacional de Direito Previdenciário, que acontecerá no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió/AL (Centro de Convenções), reunindo especialistas e juristas, com a finalidade de debater e capacitar os participantes, oferecendo o que há de melhor.

De acordo os organizadores do evento, o público participante é estimado em mais de mil advogados, advogadas e estudantes de Direito.

Esse evento foi antecipado de setembro para abril do corrente ano por ser um ano eleitoral. Portanto, haverá eleição majoritária para os cargos de presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais.

Os debates acontecerão simultaneamente as palestras do evento da área previdenciária, em várias salas onde serão discutidas noções e aplicações práticas de Inteligência Artificial (IA) para a advocacia, ensinando como a classe pode se beneficiar da rotina de trabalho, aumentar a produtividade com segurança e ética e explorar ferramentas que já estão transformando a profissão.

Segundo o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA) e um dos organizadores do evento, Daniel Martiniano, mais uma vez a OAB-ALAGOAS junto com a ESA e a empresa Dorty proporcionam o que há de melhor para o público que lida com o Direito Previdenciário.

Acontecerão palestras com nomes de profissionais de destaque no mundo do Direito, sobretudo, na área de Direito previdenciário.

Unir força e conhecimento, evidenciando a revolução no contexto do Direito Previdenciário, abordando conteúdo sobre IA para otimizar a rotina e até mesmo as petições do dia a dia, é um dos destaques do evento.

O evento, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Alagoas (OAB/AL), Escola Superior da Advocacia e empresas Dorty, terá como tema central “O Direito Previdenciário, seus Desafios e suas Oportunidades. Reflexões Necessárias”, e contará com mais de 20 palestrantes.

Inúmeros órgãos governamentais apoiarão o evento, assim como diversos patrocinadores de destaque nacional e regional.

Inscrições

As inscrições para o IV Congresso Nacional de Direito Previdenciário estão abertas e podem ser feitas pelos telefones disponíveis. Secretaria - (82) 98802-8726, (82) 3023-7200, (82) 3023-7162, (82) 3023-7164 e (82) 3023-7165, conforme informação da OAB/AL.

Cada nova edição, o evento tem por objetivo proporcionar mais novidades para os participantes, auxiliando na formação de novos profissionais e na capacitação dos que já atuam nesse campo do Direito.

Os interessados em participar do evento já podem fazer a inscrição, garantindo condições especiais, como o lote promocional de lançamento para a advocacia, que dá direito a participar dos três dias, com um desconto de mais de 20% em cima do valor normal, passando a custar R$ 219,00.

Já estudantes, jovens advogados e advocacia com mais de 60 anos ou do interior do estado, poderão ter acesso ao ingresso pelo valor de R$ 179,00, com uma redução de mais de 35% no valor integral. Sem dúvida um valor que enobrece e valoriza esses profissionais. O lote promocional é limitado e ficará disponível por um período determinado.

O tema central da edição desse ano será “Direito Previdenciário, seus Desafios e suas Oportunidades. Reflexões Necessárias”. A programação completa do evento ainda não foi divulgada, mas, já se se tem conhecimento que estarão presentes mais de 20 advogados e advogadas renomados que irão ministrar os debates.

Nomes renomados do mundo jurídico como o da advogada e vice-presidente do IEPREV, Heloisa Pancotti; do professor e doutor em Direito Público, Ivan Kertzman, além de João Duque, Lígia Drumm, Kaio Saraiva e Maria Fernanda Wirth já estão devidamente confirmados.

A OAB-ESA e a empresa Dorty recomendam aos interessados que conferiram a programação completa do V Congresso Nacional de Direito Previdenciário, por meio das redes sociais da OAB Alagoas e da ESA Alagoas, ou seja, Facebook, Instagram, Youtube, onde estarão publicados todos os nomes dos palestrantes presentes no evento, bem como informações importantes sobre o Congresso.

O evento contará com seguintes advogados e advogadas na coordenação geral: Daniel Martiniano (presidente da Escola Superior de Advocacia da OAB-Alagoas), Raphael Martiniano, Cristiane Lúcio, entre outros.

noreply@blogger.com (Roberto Ramalho) — Sun, 29 Mar 2026 21:31:00 +0000

Artigo - Law Trend Experience foi um sucesso de público e de palestras voltadas para advogados de pequenos, médios e grandes escritórios, abordando temas sobre inovação, tecnologia, gestão e empreendedorismo jurídico. Roberto Ramalho é Advogado, Relações Públicas e Jornalista.

O OAB Law Trend Experience é uma iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL) que visa focar temas em inovação, tecnologia, gestão e empreendedorismo jurídico para escritórios de advocacia.

O evento foi realizado entre os dias 26 a 28 de março de 2026, e foi projetado como uma imersão intensiva para auxiliar advogados a estruturarem seus escritórios com visão estratégica e posicionamento de mercado.

Detalhes principais:

Objetivo: Fomentar a gestão, o marketing e a inovação na advocacia, servindo como uma "aceleradora" de escritórios.

Temas Abordados: Imersão em empreendedorismo, processos de gestão e visão de futuro para a advocacia.

Público-alvo: Advogados em geral, com atenção especial à jovem advocacia.

Local e Data (2026): O evento ocorreu de 26 a 28 de março de 2026, na OAB Jacarecica.

Destaques: A OAB-AL ofereceu desconto de 50% para jovens advogados e estudantes.

O projeto visou transformar a atuação dos profissionais em Alagoas, oferecendo ferramentas práticas para o crescimento estratégico na carreira.

O evento teve mais de 20 palestras, e proporcionou um verdadeiro aprofundamento nos temas abordados, criando um ambiente em que os participantes se desconectaram do ambiente exterior e se dedicassem integralmente à programação.

A proposta foi desenvolver uma virada de chave na trajetória de advogados e advogadas, preparando-os para atuar nesse novo cenário da advocacia.

Precificação estratégica, empreendedorismo e orientações para líderes de escritórios foram alguns dos assuntos abordados no primeiro dia do evento. Nos dias seguintes os temas abordados foram sobre gestão de projetos, construção de equipes de alta performance e fidelização de clientes.

Durante a cerimônia de abertura, a idealizadora e coordenadora do evento e diretora de Gestão, Inovação e Tecnologia, advogada Nathália Peixoto, celebrou a concretização do projeto e citou como a advocacia alagoana terá no evento uma grande chance de se atualizar e crescer no mercado.

Disse ele na ocasião: “Hoje iniciamos não só um evento, mas uma virada de chave para a advocacia. O Law Trend Experience foi pensado estrategicamente para aquele advogado que quer sair da rotina, sair do mesmo, se posicionar exponencialmente. Para isso tivemos que fazer uma curadoria séria, pensar em nomes tanto a nível regional, quanto nacional, que pudessem trazer esse conhecimento estratégico aprofundado”.

Coube ao presidente da OAB Alagoas, Vagner Paes, participando da palestra de abertura declarar como o Law Trend Experience se torna tão necessário no momento atual.

Afirmou Vagner Paes: “Isso aqui é a realização de um sonho. A OAB Alagoas precisava dar um start, uma virada de chave na forma de entender a advocacia alagoana. Não podemos mais estar indo para o escritório, abrir as portas e ficar esperando que algo aconteça. Fazer as mesmas coisas todos os dias e esperar ter um resultado diferente. Nós só conseguiremos mudar os resultados do nosso escritório, que é sim uma empresa, um negócio, quando tivermos essa mentalidade empreendedora, vencedora, quando mudarmos de atitude. E a mudança de atitude começa agora. Não são só palestras, não é só uma imersão de três dias, é sobretudo uma mudança de postura na nossa vida e na advocacia. Tudo interfere, energia, pensamento positivo, postura”.

A OAB-ALAGOAS e a Escola Superior de Advocacia têm proporcionado condições para que os advogados alagoanos, de estados vizinhos e demais estados da federação possam participar de eventos de nível nacional e internacional, trazendo palestrantes dos mais qualificados e preparados para oferecer um conteúdo de cultura jurídica e informação atualizados no que existe de atual no mundo do direito e ciências afins.

noreply@blogger.com (Roberto Ramalho) — Thu, 26 Mar 2026 02:02:00 +0000

Artigo – Governador Paulo Dantas dá passo importante e beneficia Renan Filho ao antecipar salário dos servidores públicos no mês de março. Roberto Ramalho é Jornalista e Colunista do Portal RP-Bahia.

O Governo do Estado embora já tenha divulgado o calendário oficial de pagamento dos servidores públicos estaduais, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas, em 2026, por meio do Decreto nº 106.528/26, que estabelece o calendário de pagamento, no Diário Oficial do Estado, poderia sempre antecipar o pagamento.

De acordo com o decreto, poderão ser estabelecidas antecipações às datas de pagamento dos salários.

Contudo, os salários de fevereiro não foram antecipados. No entanto, numa atitude surpreendente, Paulo Dantas antecipou o pagamento do salário dos servidores públicos do mês de março para o dia 27 do corrente.

A guerra entre EUA em apoio a Israel contra o Irã vem causando enormes problemas para a economia mundial com os sucessivos ataques a reservas de petróleo tanto do país persa quanto dos países do Golfo Pérsico em represália.

A guerra já está completando um mês e o preço do barril tipo ‘Brent’ o mais cotado nas Bolsas de Valores dos principais países do mundo vem atingindo somas bastante elevadas, causando desabastecimento em dezenas de países no planeta terra, aumentando o preço dos derivados e no preço das commodities em geral, causando inflação e desabastecimento.

Dessa forma, fez-se necessário a compreensão do governador Paulo Dantas pagando antecipadamente os salários dos servidores sem nenhum prejuízo aos cofres do governo.

Aliás, o ICMS do Estado de Alagoas é um dos mais altos do Brasil o que faz de Alagoas um dos que mais arrecadam dinheiro com esse tipo de imposto.

Os pagamentos referentes à gratificação natalina (13º salário) de que trata o Decreto Estadual nº 100.550/25 serão efetuados a cada mês do aniversário dos servidores efetivos.

Para os servidores comissionados o valor da gratificação será pago 50%, proporcionalmente ao mês do aniversário, caso não tenha optado por receber todo o 13º em dezembro.

Segue abaixo o calendário:

Janeiro - 30/01/2026

Fevereiro - 27/02/2026

Março - 31/03/2026

Abril - 30/04/2026

Maio - 29/05/2026

Junho - 30/06/2026

Julho - 31/07//2026

Agosto - 31/08/2026

Setembro - 30/09/2026

Outubro - 30/10/2026

Novembro - 30/11/2026

Dezembro - 30/12/2026

13º Salário - 18/12/2026

noreply@blogger.com (Roberto Ramalho) — Wed, 18 Mar 2026 21:44:00 +0000

OAB-ALAGOAS promove entre os dias 26 a 28 de março do corrente ano um evento imperdível: o Law Trend Experience, com a participação de renomados especialistas. Roberto Ramalho é Jornalista e Colunista do Portal RP-Bahia

O Law Trend Experience é um evento que promove uma imersão promovida pela OAB Alagoas, que têm como principal objetivo para à advocacia o desejo de proporcionar e conduzir para seus escritórios inovações com estratégia, método e visão de futuro.

A experiência integra, de forma prática e aplicada, três eixos centrais da advocacia contemporânea. São elas:

Mentalidade empreendedora

Gestão estratégica e estruturação de escritórios

Inovação jurídica, marketing e negócio

Durante a imersão, os participantes vivenciam conteúdos, trocas qualificadas e reflexões estratégicas voltadas à organização do escritório, ao posicionamento no mercado e à construção de resultados sustentáveis.

Mais do que acompanhar tendências, o Law Trend Experience propõe uma mudança de mentalidade, preparando a advocacia para atuar com protagonismo no novo cenário profissional.

Local do Evento: Sede da OAB-ALAGOAS em Jacarecica.

Inscrições e Valores

Vagas limitadas para o 1º lote!

R$ 199,90 - Advocacia.

R$149,90 - Advocacia do interior.

R$ 99,95, ou seja, 50% para advogados(as) com até 5 anos de inscrição profissional e profissionais acima de 60 anos.

Também há pacotes para escritórios com vagas limitadas até 300 participantes. Contato de vendas pelo número celular (82) - 996786333 (whatsapp).

Os valores cobrados estão acessíveis a toda a categoria de advogados.

Patrocinadores do evento:

Sebrae,

Tribunal de Contas de Alagoas,

Poder Judiciário de Alagoas

e ID5 Timmy.

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO NOS TRÊS DIAS E TEMAS ABORDADOS

A nova era da advocacia começa dentro do seu escritório.

Dia 1 — Mentalidade Empreendedora

09h30 – 10h10

Palestra

A Nova Advocacia: O Mercado Mudou. Você Mudou?

Panorama regional e novas oportunidades

Luís Mario Moutinho

10h10 – 10h50

Palestra

Como empreender sem pirar na advocacia

História de um ex morador de rua que construiu um escritório milionário

Alderito Assis

10h50 – 11h30

Oficina

Como deixar de ser um dono centralizador

Identificar qual tipo de advogado você é

Alderito Assis e Thiago Quintana

11h30 – 12h20

Palestra

Você é Seu Maior Projeto

Autodesenvolvimento e mentalidade de dono

Veronica Gurgel

12h20 – 13h20

Intervalo

13h20 – 13h30

Quebra-gelo

Patrocinador

13h30 – 14h10

Palestra

Quanto Vale Seu Escritório? Precificação Estratégica na Advocacia

Valor percebido e uso da tabela OAB

Bia Machiniki

14h10 – 14h50

Oficina

Advocacia como Modelo de Negócio: Construindo Seu Canvas Jurídico

Modelo de negócio jurídico

Leo Pedrosa

14h50 – 15h50

Painel

Posicionamento Estratégico: Quem é Você no Mercado?

Proposta de valor e diferenciação

Nivaldo Barbosa + Fernando Paiva + Robson Costa (mediador)

15h50 – 16h00

Espaço disponível para patrocinador

Patrocinador

16h00 – 16h50

Pitch

Networking que Gera Contratos: Pitch ao Vivo

Conexões estratégicas

Sérgio Aciolly

Happy Hour — Networking

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Dia 2 — Estruturação e Gestão

09h30 – 10h10

Oficina

Como organizar um escritório para o crescimento

Fases de crescimento e gargalos

Thiago Quintana

10h10 – 11h00

Palestra

Os Números Não Mentem: Gestão Financeira para Escritórios Lucrativos

Fluxo de caixa e indicadores

Alderito Assis

11h10 – 11h20

Espaço disponível para patrocinador

Patrocinador

11h20 – 12h20

Painel

Sociedade, Tributação e Estrutura Jurídica Inteligente

Estrutura societária e regime tributário

Tanísia Marinho | Andressa Targino

12h20 – 13h20

Intervalo

13h20 – 13h30

Espaço disponível para patrocinador

Patrocinador

13h30 – 14h10

Conteúdo

Gestão de Projetos no Contencioso e no Consultivo

Organização estratégica de demandas

Pedro Nogueira

14h10 – 14h50

Dinâmica

Liderança Jurídica: Como Construir Equipes de Alta Performance

Gestão de pessoas

Alderito Assis

14h50 – 15h30

Conteúdo

Como contratar e fidelizar pessoas no seu escritório de advocacia

Processo seletivo

Thiago Quintana

15h30 – 15h40

Espaço disponível para patrocinador

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15h40 – 16h20

Conteúdo

Agilidade que Transforma Escritórios

Produtividade e padronização

Daniel Melo

16h20 – 16h55

Conteúdo

Construindo Liderança Interna e um Ambiente que Ensina o Próprio Time

Faculdade interna

Alderito Assis

16h55 – 17h35

Palestra

Escritórios e Departamentos Jurídicos: Como Fechar Parcerias Estratégicas

Oportunidades corporativas

Diogo Nobre

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Dia 3 — Inovação, Marketing e Negócio

09h30 – 10h10

Palestra

O Diferencial Humano na Era da IA

Estratégia humana apoiada pela IA

Marcilio Drumond

10h10 – 11h00

Oficina

Como gerar conteúdo na prática (Sem Ferir a Ética)

Oficina prática

Henriete

11h00 – 11h40

Espaço disponível para patrocinador

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11h40 – 12h20

Dinâmica

Quem é Você na Fila do Fórum? Branding e Marca Pessoal

Posicionamento e reputação

Carlos Eduardo

12h20 – 13h20

Intervalo

13h20 – 13h30

Espaço disponível para patrocinador

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13h30 – 14h10

Oficina

Como ter mais previsibilidade em seu Comercial

Alinhamento marketing e vendas

Alderito Assis e Thiago Quintana

14h10 – 15h50

Podcast

Podcast ao Vivo

OAB – Diretoria de Inovação, Gestão e Tecnologia

15h50 – 16h30

Conteúdo

Menos Operação, Mais Estratégia: automatizando a fase pré-processual

Automação jurídica

Anderson Barros

16h30 – 17h10

Oficina

Principais erros de quem utiliza IA na Advocacia

Uso correto da IA

Naelson Douglas

17h10 – 17h50

Conteúdo

Advocacia na mídia: como se posicionar em entrevistas ao vivo

Comunicação pública

Luís Mazo (Gazeta)

17h50 – 18h20

Palestra

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noreply@blogger.com (Roberto Ramalho) — Mon, 09 Mar 2026 03:16:00 +0000

Artigo – Dia internacional da Mulher, a violência doméstica, o feminicídio e as manifestações da esquerda alagoana no domingo, dia 8 de março, na Orla da Ponta Verde. Roberto Cavalcanti é advogado foi procurador do município de Maceió e é Colunista do Portal RP-Bahia.

1. Considerações Gerais

Muitas pessoas creditam o dia da mulher a um incêndio ocorrido na fábrica têxtil da Triangle Shirtwaist, que, coincidentemente, também, ocorreu na cidade de Nova York, no dia 25 de março de 1911, quando 146 trabalhadoras morreram queimadas por não conseguirem sair a tempo de dentro da fábrica. Não existe uma prova concreta, mas a sociedade credita que essa tragédia tenha sido um ato de tirania do empregador, que as trancou e ateou fogo por elas exigirem melhores condições de trabalho. Muitos estudiosos afirmam que essa história é falsa e nunca ocorreu, No entanto, o incêndio sim, e as mortes realmente aconteceram, mas foi somente um trágico acidente.

Depois desse acontecimento, nas décadas de 20 e 30, houve algumas comemorações, mas pouco a pouco no mundo machista do início do século XX as mulheres foram perdendo sua voz e a data caiu no esquecimento.

Graças às grandes transformações ocorridas nos anos 60 e com o fortalecimento do movimento feminista, a posição da mulher na sociedade mudou drasticamente e ela deixou de ser apenas mãe e dona de casa para se transformar em líder, executiva e dona de direitos antes jamais sonhados, que as colocaram em igualdade com os homens.

2. Manifestações de grupos políticos de esquerda e de centro-esquerda em Maceió nesse domingo 08.03.2026

Nesse domingo (8), mulheres foram às ruas em Maceió e em diversas cidades do Brasil para reivindicar direitos e igualdade de gênero. Na capital alagoana, o ato começou às 9h, com concentração nos Sete Coqueiros, no bairro da Ponta Verde. O público foi pequeno para comemorar um dia tão importante. Até as mulheres que são vítimas de violência doméstica e feminicídio não se valorizam. Depois reclamam da violência. O ato contou com a participação de políticos de esquerda e centro-esquerda.

Segundo a mídia alagoana, mulheres do campo e da cidade, ocuparam as ruas de Maceió, reunindo movimentos sociais e organizações populares ligados à esquerda e ao Partido dos Trabalhadores em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Os atos ocorreram em Maceió e também em outras capitais do país. Durante a mobilização, manifestantes defenderam o combate ao feminicídio, o enfrentamento à violência contra as mulheres e o fim da escala de trabalho 6×1.

Na capital alagoana, Maceió, a mobilização reuniu diversas figuras políticas e manifestantes, reforçando a pauta nacional de defesa da vida, da segurança e da valorização das mulheres. Na manifestação havia muitos cartazes. Também discursos e caminhadas marcaram a manifestação, que reuniu integrantes de movimentos sociais, militantes e lideranças políticas. O ato também buscou chamar atenção para a necessidade de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e à ampliação de direitos no mercado de trabalho.

3. Os direitos das mulheres no Brasil - Lei Maria da Penha - da Lei 11.340.

A Lei Maria da Penha visa Criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

A lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), aprovada em 7 de agosto de 2006, trouxe uma série de benefícios para ajudar as mulheres a exercerem seus direitos e serem respeitadas na sociedade brasileira.

Coube a Lei nº 13.505/2017, acrescentar dispositivos à Lei 11.340/2006, para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino.

A Lei Maria da Penha tem como objetivo primordial a preservação tanto da vida da mulher quanto a prevenção de mortes anunciadas. Porém, esta lei não tem caráter de sanção, mas de proteção. Foi a Lei do Feminicídio que alterou tanto o Código Penal como a Lei de Crimes Hediondos o incluindo na sua lista que deu ênfase no combate aos assassinatos praticados contra as mulheres.

O feminismo é um movimento antigo, no entanto, vê-se uma diferença na pauta: o direito ao próprio corpo. É preciso desnaturalizar o desejo dos homens sobre os corpos das mulheres.

4. O aumento do feminicídio em 2025, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, do DataSenado e violência doméstica

Nunca na história de nosso País houve tanta violência contra a mulher, mesmo com o aumento da pena. O machismo continua e os homens que não aceitam a separação, e ainda vêem suas ex-mulheres como fossem suas propriedades privadas e acabam praticando o Feminicídio.

Considera-se feminicídio quando o crime decorre de violência doméstica e familiar em razão da condição de sexo feminino, em razão de menosprezo à condição feminina, e em razão de discriminação à condição feminina. Outra definição considera feminicídio o assassinato de uma mulher pelo simples fato de ser mulher. Os motivos mais comuns são o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres, comuns em sociedades marcadas pela associação de papéis discriminatórios ao feminino, como é o caso brasileiro.

No Código Penal brasileiro, o feminicídio está definido como um crime hediondo, tipificado nos seguintes termos: é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

A Lei nº 13.104/2015 torna o feminicídio um homicídio qualificado e o coloca na lista de crimes hediondos, com penas mais altas, de 12 a 30 anos. É considerado feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima.

Os casos de violência de gênero estão em alta no Brasil. Dados reunidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública atestaram um salto nos casos de estupro e nos feminicídios em 2024, na comparação com o ano anterior.

DataSenado aponta que 3 a cada 10 brasileiras já sofreram violência doméstica. Três a cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica, de acordo com a 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, feita pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV).

No Brasil, as maiores vítimas do feminicídio são negras e jovens, com idade entre 18 e 30 anos. De acordo com os últimos dados do Mapa da Violência, a taxa de assassinato de mulheres negras aumentou 54% em dez anos. O número de crimes contra mulheres brancas, em compensação, caiu 10% no mesmo período.

Segundo dados levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública entre 2006 a 2026 (www.forumdesegurançapública.org.br) denominado retrato dos feminicídios no Brasil, www.forumseguranca.org.br, o 8 de março é, desde sua formalização como Dia Internacional das Mulheres, uma data de reivindicação de direitos. Significa que ele existe, no limite, porque mulheres ainda não têm a plena concretização de seus direitos, incluindo o direito a uma vida livre de violência. Por isso, é também uma data em que se torna impossível não falar das milhares de mulheres que não chegaram até aqui em função da violência letal de gênero - uma violência que, antes de qualquer coisa, é evitável. Só em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil, crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior.

De acordo com o documento do Dieese – www.dieese.org.br, o perfil das vítimas evidencia as intersecções entre as desigualdades estruturais do país e revela que o domicílio está longe de ser espaço seguro para muitas mulheres. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 60,7% das vítimas, em 2024, eram mulheres negras. A faixa etária mais atingida foi a de 35 a 39 anos (15,6%). Do total de casos, 64,3% ocorreram dentro de casa e 21,2% em via pública. Em oito de cada 10 feminicídios, o autor era companheiro ou ex-companheiro da vítima. Os números são muito elevados, mas, apesar disso, é possível que haja subnotificação. Em termos comparativos, em 2025, foram julgados2 11.883 novos casos de feminicídios nos tribunais, média superior a 32 ocorrências por dia. O volume representa aumento de 182% em relação a cinco anos antes, quando haviam sido registrados 4.209 crimes.

Desde a tipificação da lei do feminicídio, em março de 2015, ao menos 13.703 mulheres já foram assassinadas por sua condição de ser mulher

5. O maior motivo de feminicídio no Brasil e a diferença entre a Lei Maria da Penha e a Lei do feminicídio. Causas de aumento de pena no feminicídio

A Lei Maria da Penha é uma preservação tanto para a vida da mulher quanto uma prevenção de mortes anunciadas. Contudo esta lei não tem caráter de sanção, mas de proteção. A Lei do Feminicídio alterou tanto o Código Penal como a Lei de Crimes Hediondos o incluindo na sua lista.

Entre os 364 processos analisados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo no estudo Raio-X do Feminicídio, 240 tratavam de feminicídio íntimo, ou seja, cometido por namorado, marido ou ex. A principal motivação para o crime é o inconformismo com a separação (45%), seguida de ciúmes/posse/machismo (30%).

Além disso, a lei acrescentou ao Código Penal, como causas de aumento de pena para o feminicídio, o crime quando cometido: durante a gravidez ou nos 3 meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência; na presença de ascendente ou descendente da vítima.

Com ênfases da política em face às dimensões consideradas, temos: Uma violência generalizada contra a população indefesa, violência doméstica, violência sexual, tráfico de drogas, tráfico de mulheres, violência institucional (mulheres em situação de prisão), exploração comercial sexual de mulheres adolescentes/jovens, entre outros.

O julgamento do crime de feminicídio é realizado da seguinte forma:

I - Nas comarcas, onde houver duas ou mais varas de competência eclética, pelo Juiz da 2ª Vara;

II - Nas comarcas, onde houver uma única Vara Criminal, pelo Juiz dessa Vara

III - Nas comarcas, onde houver duas ou mais Varas Criminais, pelo Juiz da 2ª Vara Criminal.

Porém, os criminosos sempre recorrem as instâncias superiores ou para tentar uma absolvição ou diminuírem suas penas.

6. Natureza jurídica do feminicídio

De acordo com entendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), seguindo essa linha de raciocínio, a jurisprudência desta Corte de Justiça firmou o entendimento segundo o qual o feminicídio possui natureza objetiva, pois incide nos crimes praticados contra a mulher por razão do seu gênero feminino e/ou sempre que o crime estiver atrelado à violência doméstica e familiar.

Opinamos que são pelo menos três pilares que têm um forte impacto e simbolismo nesta data:

1. O fato de que as mulheres são assassinadas por serem mulheres:

2. O de que a sua luta e resistência encontra uma ordem naturalizada e, de certa forma, legitimada;

3. Que a violência praticada contra elas é exercida de forma a subjugá-las a um silenciamento coletivo

Portanto, afirmamos que essas formas de violência podem levar à depressão, estresse pós-traumático e outros transtornos de ansiedade, dificuldades de sono, transtornos alimentares e tentativas de suicídio. Recentemente vários Estados da Federação criaram “Casas de Apoio” para que as mulheres que sofreram violência doméstica ou tentativa de feminicídio possam se recuperar e posteriormente retornar ao mercado de trabalho protegidas por medidas protetivas contra seus ex-companheiros.

No entanto, constatamos muita ação de marketing político envolvendo as autoridades constituidas. Na realidade o que vimos e presenciamos são atos de violência doméstica e feminícidio que já estão fora de controle, inclusive, no estado de Alagoas.

E por falar em Alagoas, políticos de esquerda e centro-esquerda farão uma manifestação contra a violência doméstica e o feminicídio na Orla da Ponta Verde em Maceió. Pura demagogia. Enquanto isso os parlamentos estadual e municipal nada fazem de proveitoso no sentido de criarem legislações locais visando proteger as mulheres de violência e do feminicídio.

Sabemos que a violência é um fenômeno social, complexo e multifatorial que afeta pessoas, famílias e comunidades.

Assim sendo, podemos afirmar com convicção que a violência de gênero contra as mulheres, em especial a violência doméstica é a expressão mais agressiva e mais perversa da desigualdade de gênero e da assimetria das relações sociais de poder existentes e é um dos mais graves problemas a serem enfrentados na sociedade.

Essa forma de violência ocorre diariamente no Brasil e em outros países, embora existam inúmeros instrumentos constitucionais de proteção aos direitos humanos das mulheres.

De acordo com o cientista Saffioti a desigualdade, longe de ser natural, é posta pela tradição cultural, pelas estruturas de poder, pelos agentes envolvidos na trama de relações sociais. Nas relações entre homens e entre mulheres, a desigualdade de gênero não é dada, mas pode ser construída, e o é, com frequência. (SAFFIOTI, 2004, p. 75).

7. Dados atuais

Dados consolidados divulgados no início de março de 2026, referentes ao ano de 2025, apontam que o Brasil registrou um novo recorde histórico de feminicídios, consolidando uma tendência de aumento da violência contra a mulher.

Principais Dados de Feminicídio no Brasil (Base: Ano de 2025/Relatórios 2026)

Total de Vítimas (2025): Foram contabilizadas 1.568 mulheres vítimas de feminicídio em 2025, um aumento de 4,7% em relação a 2024.
Média Diária: O índice representa uma média de mais de 4 mulheres assassinadas por dia por questões de gênero.
Contexto (10 anos da Lei): Desde a tipificação da lei do feminicídio em março de 2015, pelo menos 13.703 mulheres foram mortas no Brasil.
Subnotificação: Estudos indicam que o número real de vítimas pode superar em até 38% os registros oficiais.

Perfil e Contexto da Violência (Dados 2026)

Local do Crime: Cerca de 65% dos feminicídios ocorrem dentro da residência da vítima.
Autor do Crime: Companheiros ou ex-companheiros são responsáveis por quase 90% dos casos.
Recorte Racial: 64% das vítimas são mulheres negras.
Faixa Etária: 70% das vítimas têm idade entre 18 e 44 anos.
Armas: Armas brancas (facas) são as mais utilizadas, seguidas por armas de fogo.
Medida Protetiva: Aproximadamente 13% das vítimas de feminicídio em 2025 já possuíam medida protetiva de urgência.

Dados Estaduais e Justiça

São Paulo: O estado registrou recorde, com um aumento de 96% nos casos de feminicídio em quatro anos.
Julgamentos: Houve um aumento de 17% nos julgamentos de casos de feminicídio, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nota: Os dados técnicos foram divulgados no início de 2026 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), abrangendo o acumulado de 2025.

8. Conclusão

Embora a mídia divulgue que a maioria das vítimas de feminicídio sejam mulheres, as principais causas são fatores culturais e sociais. Estes fatores abrangem a desigualdade de gênero, a discriminação, a opressão e a crença de que os homens têm superioridade sobre as mulheres.

Os tipos de violência citados sempre existiram e seguem sendo naturalizadas pelas pessoas, sobretudos as mais ignorantes, negacionistas e do campo da religião evangélica na sociedade atual. É lamentável, deplorável, inaceitável que as mulheres e meninas estejam sendo ameaçadas, espancadas, estupradas e/ou morrendo dentro de casa, sobretudo, porque deveria ser o local de sua segurança e proteção, no entanto, não é.

Opinamos que se faz necessário a aplicação de penas mais duras e severas aos assassinos. Consideramos as legislações atuais ainda muito brandas. Assim sendo, defendemos que o Congresso Nacional aprove leis mais duras para todos os crimes hediondos, sobretudo, o feminicídio.

Mas a violência doméstica já tomou proporções devastadoras. Denuncie. Não seja omisso ou conivente. Na verdade, violência constitui uma violação dos direitos humanos e um fenômeno de caráter multidimensional, que requer a implementação de políticas públicas amplas e articuladas nas mais diferentes esferas da vida social, notadamente nas áreas da segurança pública, educação, trabalho, saúde, assistência social, entre outras.

Denuncie qualquer ato de violência física, psicológica, social, etc. Não seja omisso ou conivente. Existe um ditado popular que diz que briga entre ‘marido e mulher’ ninguém mete a colher’! Ledo engano! O número que alguém pode denunciar as autoridades é 180 ou se for ameaçada vá a uma Delegacia de Polícia e apresente uma queixa ao mesmo tempo em que peça uma medida protetiva. A nova legislação atribui ao delegado de polícia o poder dele mesmo decretar a medida protetiva sem necessidade de solicitar ao Poder Judiciário. Também tem a patrulha Maria da Penha formado por policiais militares.

Parabéns a todas as mulheres: brancas, negras, amarelas, mestiças, ricas ou pobres, judias, muçulmanas, cristãs, evangélicas, empresárias ou trabalhadoras, profissionais liberais, militares, esportistas em geral, pelo 'Dia Internacional da Mulher'.

Referências

Instituições e ONGs que trabalham com dados sobre Violência Doméstica e feminicídio

Anuário Brasileiro de Segurança Pública

Fórum Brasileiro de Segurança Pública – www.forumdesegurançapública.org.br

Dieese – www.dieese.org.br.

Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV).

Bibliografia

MINAYO, M.C. S. O conceito de Representações Sociais dentro da Sociologia Clássica. In: GUARESCHI, P. A; JOVCHELOVITCH, S. (Orgs). Textos em representações sociais. 2ª ed. Rio de Janeiro: Vozes, 1995, p.108, 110.

WIEVIORKA, M. O novo paradigma da violência. Tempo Social: Revista de Sociologia da USP, n. 9, p.5-6, 1997.

SAFFIOTI, Heleieth Iara Bongiovani. Gênero e Patriarcado: violência contra mulheres. In: VENTURI, G., RECAMÁN, M., OLIVEIRA, S. de. A Mulher Brasileira nos Espaços Público e Privado. 1ª edição. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2004, p. 42-57.

Legislações citadas

Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

Lei nº 13.505/2017 (acrescenta dispositivos à Lei 11.340/2006, para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino.

A Lei nº 13.104/2015 (Torna o feminicídio um homicídio qualificado e o coloca na lista de crimes hediondos, com penas mais altas, de 12 a 30 anos. É considerado feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima).

Código Penal Brasileiro de 1940 e legislações correlatas.

noreply@blogger.com (Roberto Ramalho) — Mon, 02 Mar 2026 02:08:00 +0000

Artigo – A manifestação de bolsonaristas-fascistas contra o Supremo Tribunal Federal e o pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro. Roberto Cavalcanti é Colunista do Portal RP-Bahia e Jornalista

Crédito Jornal Estado de Minas

Neste domingo (1º/3), manifestantes de todo o país foram para as ruas na mobilização denominada “Acorda Brasil”, convocada pelo deputado federal FASCISTA, Nikolas Ferreira (PL-MG), e pelo pastor radical Silas Malafaia, que está respondendo um processo no STF por ter feito críticas a cúpula das Forças Armadas, atingindo a honra do comandante do Exército, general Tomaz Paiva, além de nomes ligados a partidos de direita.

A manifestação teve como pauta a defesa da prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro e o envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Master, especialmente Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Diversas cidades do país tiveram atos do movimento, chamado de “Acorda, Brasil”. Após a presença em BH, Nikolas esteve junto com o governador Romeu Zema (Novo), onde participou das manifestações na Avenida Paulista em São Paulo. Segundo uma entidade ligada a uma Universidade, o número de manifestante foi de cerca de 28 mil, abaixo das expectativas dos organizadores.

De acordo com o jornal Estado de Minas, o vice-governador do estado de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), surpreendeu ao marcar presença na manifestação promovida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) na Praça da Liberdade, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte (MG), na manhã deste domingo (1º/3). Ele chegou junto do governador do estado, Romeu Zema (Novo).

Segundo o Estado de Minas, a manifestação “Acorda Brasil” tem como objetivo “reivindicar pautas essenciais para o futuro do Brasil”, segundo a assessoria do deputado. Com isso, a mobilização pede liberdade de presos políticos, tendo em vista os condenados pelos atos golpistas de 8/1, e é contra “corrupção, aumento dos impostos, prejuízos aos Estatais e aumento da criminalidade”. A manifestação também é declaradamente contra o presidente Lula (PT) e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

A presença do vice-governador do estado de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), foi uma surpresa porque informações de bastidores indicavam que ele não estaria presente à manifestação. O ex-deputado federal Marcelo Aro (PP), pré-candidato ao Senado, também esteve com o grupo. O encontro de Simões com o deputado é mais um de uma sequência de agendas promovidas pelos dois no estado. Recentemente, Simões e Nikolas apareceram lado a lado em quatro datas, em um período de seis dias. Eles cumpriram agendas no interior do estado com anúncios de investimentos do governo estadual.

A imprensa escrita, falada e televisionada tem afirmado que partidos políticos de direita e partidos políticos de extrema-direita, como o Partido Liberal (PL), cujo candidato a presidência da República e o atual senador Flávio Bolsonaro afirma que está havendo divergências e conflitos, sobretudo, com o denominado grupo político CENTRÃO, que abrange diversas correntes nos setores religioso (bancada da Bíblia), da Segurança Pública (bancada da bala) e do campo ruralista ou do agronegócio (bancada do boi).

Embora essa questão esteja sendo debatida, comentada e divulgada, pode ser que na verdade seja apenas uma estratégia objetivando confundir e enganar os partidos políticos de esquerda e centro-esquerda e os apoiadores do presidente Lula que é candidato a reeleição.

É de fundamental importância ficar atento!

noreply@blogger.com (Roberto Ramalho) — Wed, 18 Feb 2026 02:26:00 +0000

Artigo – As seccionais da OAB se tornaram instrumento do Fascismo no Brasil. Roberto Ramalho é Advogado progressista há 43 anos e Jornalista há 17 anos.

Durante a apresentação no Sambódromo no Rio de Janeiro no primeiro dia de desfile das Escolas de Samba, a apresentação da escola de samba Acadêmicos de Niterói mostrou e demonstrou com fantasias de latas ambulantes retratando “famílias em conserva”, sobretudo, evangélicas.

Diante disso, a Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), uma das entidades que apoiam candidatos de extrema-direita e a doutrina e a ideologia Fascista, como outras em todo o Brasil, divulgou uma nota, nesta terça-feira (17/2), na qual repudia o teor do desfile em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizado pela escola de samba Acadêmicos de Niterói.

Diante da polêmica em torno das fantasias de latas de ambulantes de "família em conserva", a entidade fala em “intolerância” e “discriminação religiosa”.

Diz o texto: Em nota, a Ordem veio a público “manifestar sua mais veemente reprovação ao episódio ocorrido na Marquês de Sapucaí, durante a apresentação da Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, cuja exibição, transmitida ao vivo, configurou prática de preconceito religioso dirigido aos cristãos”.

A nota é assinada pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIRE) e pela Comissão Especial de Advogados Cristãos. Segundo as comissões, a apresentação da escola de samba fere o art. 5º, inciso VI, da Constituição, que assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença.

A entidade representativa dos Advogados no Rio de janeiro sempre esteve ao lado da família Bolsonaro e sempre apoiou ideias FASCISTAS, agora que se passar por uma entidade ‘pura’, mas, que, sempre defendeu criminosos do colarinho branco, maus agentes de Segurança Pública, e de políticos influentes no estado mais violento e corrupto do Brasil: o Rio de Janeiro!

A crítica feita durante o desfile também causou reações no campo político da direita, que reagiu à apresentação nas redes sociais e promete medidas judiciais.

Em nota, a Acadêmicos de Niterói justificou o significado das fantasias:

“A fantasia traz uma lata de conserva, com uma defesa da dita família tradicional, formada exclusivamente por um homem, uma mulher e os filhos. Na cabeça dos componentes, há uma variação de elementos para enumerar os grupos que levantam a bandeira do neoconservadorismo. São eles: os representantes do agronegócio, uma mulher de classe alta, os defensores da Ditadura Militar e os grupos religiosos evangélicos”.

Reação da Frente Parlamentar Evangélica, cujos membros são falsos cristãos:

A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) também se manifestou, por meio de nota, sobre o desfile e classificou a representação do público conservador como “escárnio”.

Escárnio é cobrar algo que a própria Bíblia condena, que é o dízimo! A sua natureza não é da de cobrar para enriquecer Bispos, Apóstolos, Missionários, entre outros pregadores.

Afirma a Nota: “A Frente Parlamentar Evangélica manifesta seu mais veemente repúdio à Escola de Samba Acadêmicos de Niterói pela conduta desrespeitosa e afrontosa apresentada neste Carnaval. É inadmissível que o direito à manifestação cultural seja distorcido para promover o escárnio contra a fé cristã e o deboche aberto aos valores conservadores que sustentam a nossa sociedade”.

Evangélicos representam o que existe de pior em termos de seres humanos. Na verdade, são a escória da humanidade!

A OAB enquanto uma entidade autárquica deve funcionar como um pilar da democracia brasileira, equilibrando a proteção técnica dos advogados (prerrogativas) com uma atuação política firme na defesa de direitos fundamentais e das instituições, independentemente de inclinações partidárias.

O único partido da OAB é deve ser a Constituição. Portanto, a instituição reafirma que não se vincula a partidos de direita ou esquerda, pautando sua atuação na defesa da democracia, liberdades individuais e direitos fundamentais.

Ao criticar o desfile da Escola de Samba Acadêmicos de Niterói a seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) acabou se posicionado do lado da candidatura de Flávio Bolsonaro, de extrema-direita, um fascista, filho do autocrata, genocida, FASCISTA e agora condenado pelo STF por tentativa de Golpe de Estado, Organização Criminosa Armada, Abolição e Ruptura do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes a ele relacionados, Jair Messias Bolsonaro, juntando e misturando ‘religião com política’ e que tem como principal lema “DEUS, PÁTRIA E FAMÍLIA”, originário das ideias e da doutrina do INTEGRALISMO, que representava as ideias do PARTIDO FASCISTA ITALIANO, CUJO PRINCIPAL LÍDER, CHAMADO DE DUCE, ERA BENITO MUSSOLINI.

Com a palavra o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e de seu vice-presidente, Felipe Sarmento.

FONTES:

Portais de Notícias.

OAB-RJ.

Google.

noreply@blogger.com (Roberto Ramalho) — Wed, 11 Feb 2026 02:45:00 +0000

Nova denúncia de assédio sexual contra Marco Aurélio Buzzi piora sua situação perante o STJ e ele é afastado da função. Roberto Ramalho é advogado, jornalista e Colunista do Portal RP-Bahia

Depois de a Coluna Radar da Revista Veja revelar, na semana passada, a acusação de assédio sexual formulada por uma jovem de 18 anos contra o ministro do STJ Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, a situação do magistrado no tribunal piorou e muito.

Para piorar ainda mais a situação do ministro do STJ, o órgão investiga nova denúncia de assédio sexual contra Marco Aurélio Buzzi. A informação é do Portal Metrópoles.

A identidade da suposta vítima e os detalhes do caso são guardados sob rigoroso sigilo para não prejudicar as apurações.

O ministro do STJ, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi já havia sido acusado da prática de assédio sexual por uma jovem de 18 anos filha de um casal de amigos que ao tomar conhecimento do fato ficou estarrecido. A denúncia ocorreu durante férias em sua casa em Balneário Camboriú, SC, onde a jovem relatou que o ministro tentou agarrá-la durante um banho de mar.

A acusação foi formalizada por meio de um boletim de oorrência e está em tramitaçãono Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Buzzi nega a acusação e pediu licença médica para seafastar das sessões do tribunal. A investigação está em andamento e o caso é tratado sob sigilo.

Em nota, a defesa de Marco Buzzi disse lamentar “o vazamento antecipado de informações não checadas, alheias aos canais institucionais e antes mesmo do acesso da defesa aos autos”.

E de acordo com o Site do Superior Tribunal de Justiça, o Pleno da Corte, reunido em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (dia 10), deliberou, por unanimidade, pelo afastamento cautelar do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi em sindicância já instaurada para apuração dos fatos a ele atribuídos. O afastamento é cautelar, temporário e excepcional. Neste período, o Ministro ficará impedido de utilizar seu local de trabalho, veículo oficial e demais prerrogativas inerentes ao exercício da função.

Além do mais, as Ministras e Ministros designaram para 10 de março de 2026 sessão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça, para deliberar sobre as conclusões da Comissão de Sindicância.

Participaram da sessão as Senhoras Ministras e os Senhores Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin (Presidente), Luis Felipe Salomão (Vice-Presidente), Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Moura Ribeiro, Rogerio Schietti Cruz, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Daniela Teixeira, Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Pires Brandão.

Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros João Otávio de Noronha, Og Fernandes, Isabel Gallotti e Regina Helena Costa.

Esse tipo de acontecimento provavelmente e possivelmente também aconteça envolvendo outros magistrados em todo o Brasil. O problema é quando acontece, a vítima não tem outra escolha a não ser ficar calada para não se prejudicar e sofrer represálias. Sobretudo, quando é servidora comissionada.

O Poder Judiciário também vem passando por uma crise de identidade, ética e moral, envolvendo a questão dos supersalários que são pagos aos magistrados e servidores que recebem acima do teto de um ministro do Supremo Tribunal Federal. São os denominados penduricalhos que recentemente foi alvo de uma ação cujo ministro relator é Flávio Dino que em caráter liminar e cautelar, determinou a suspensão imediata dessa sem-vergonhice. A causa agora irá para o plenário do STF que dará a palavra final após o Carnaval.

noreply@blogger.com (Roberto Ramalho) — Mon, 09 Feb 2026 00:57:00 +0000

As fortes chuvas com relâmpagos que atingem quase toda a Alagoas e que vem assustando a população. Roberto Ramalho é Jornalista

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas (perigo potencial) em Maceió e outras cidades de Alagoas neste domingo (8) e segunda-feira (10), com riscos de alagamentos. De acordo com o Instituto, a previsão é de muitas nuvens, com pancadas de chuvas, entre hoje e amanhã. E é o que já está acontecendo. A previsão aponta precipitações entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a 50 milímetros por dia, além de ventos com velocidade entre 40 e 60 km/h.

Os municípios que estão sob alerta são da Região Norte de Alagoas, como Maragogi, Japaratinga, Porto de Pedras, São Miguel dos Milagres, Passo de Camaragibe, São Luís do Quitunde, Matriz de Camaragibe, Porto Calvo, Jacuípe, Jundiá, Novo Lino, Colônia Leopoldina e Campestre, além de outras localidades do estado.

Chuvas intensas e torrenciais vêm atingindo Maceió, e se intensificaram no decorrer da manhã, com raios e trovoadas, havendo riscos de alagamentos, quedas de árvores, deslizamentos e descargas elétricas. Moradores da região do Poço registraram o alto nível no Riacho Salgadinho, na Avenida Cid Scala. Além da capital, estão em alerta várias cidades do interior, principalmente no litoral Norte.

Também em diferentes bairros de Arapiraca, no Agreste de Alagoas, fortes chuvas acompanhadas de raios e trovões causaram transtornos, no sábado, dia 7. Vídeos postados nas redes sociais e relatos enviados por moradores a diversos sites da mídia alagoana mostram a intensidade da precipitação e os impactos registrados em várias regiões da cidade.

Nesse exato momento que concluo essa matéria o tempo está bom, sem chuvas. Contudo, ainda existe a possibilidade de chover nessa madrugada e amanhã.

As atenções devem ser redobradas. As chuvas que caíram ontem e hoje são uma evidencia que o período denominado de outono/inverno poderá ser de muita precipitação, com muita água, raios e trovões. Todo cuidado é pouco!

noreply@blogger.com (Roberto Ramalho) — Tue, 27 Jan 2026 02:26:00 +0000

Artigo - O assassinato do cão orelha por quatro delinquentes de família de classe média alta em Santa Catarina. Roberto Ramalho é advogado e foi procurador do município de Maceió.

A morte por espancamento do cachorro orelha revoltou toda a sociedade, sobretudo, os defensores dos animais.

O crime foi tão brutal que depois de sofrer agressões de quatro jovens da alta classe média de Santa Catarina, o cão ainda agonizou. Depois da agressão, ele foi socorrido e levado a um hospital veterinário onde teve que ser sacrificado por eutanásia devido à gravidade dos ferimentos.

Preocupado com a repercussão, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), afirmou que a polícia segue investigando o caso do cachorro Orelha, morto após ser espancado supostamente por quatro adolescentes. Em vídeo, ele disse que a investigação apura ainda coação e porte ilegal de arma.

Segundo o @uolnoticias, o cachorro Orelha foi encontrado agonizando por uma moradora após receber pauladas na cabeça. Ele vivia havia cerca de 10 anos na Praia Brava, em Florianópolis (SC). Era alimentado e cuidado pela comunidade. O animal foi levado ao hospital veterinário e precisou passar por eutanásia devido à gravidade dos ferimentos.

Quatro adolescentes são suspeitos de espancar Orelha, e um adulto teria ameaçado uma testemunha. Alguns dos envolvidos foram alvos de mandados na manhã de hoje.

Nas redes sociais o senador Fabiano Contarato afirmou que o assassinato do cão orelha em Florianópolis é totalmente revoltante. Amado por toda a comunidade, ele teve a vida tirada de forma brutal pelas mãos de ao menos quatro adolescentes – que, além de civilidade, também precisam aprender que todo ato tem consequências.

Declarou o senador Contarato sobre o crime: “Como relator, lutei para aprovar a lei, em vigor desde 2020, que aumentou as penas para maus-tratos contra cães e gatos. Também consegui aprovar no Senado meu projeto que amplia o tempo de internação para adolescentes infratores, para que haja responsabilização proporcional à gravidade das condutas”. E finalizou: “A cultura da impunidade precisa ter um basta. A lei não pode ser abrigo para quem escolhe o caminho da crueldade”.

Esses jovens são verdadeiros psicopatas juvenis, assassinos do cachorro comunitário chamado Orelha e estudam no Colégio Catarinense, um colégio de elite de Florianópolis.

noreply@blogger.com (Roberto Ramalho) — Thu, 08 Jan 2026 02:49:00 +0000

Artigo – A anulação da Sindicância do Conselho Federal de Medicina pelo ministro Alexandre de Moraes em face das mentiras contra médicos da Polícia Federal em relação ao tratamento de Jair Bolsonaro na sede da PF em Brasília. Roberto Ramalho é Advogado, Jornalista e Colunista do Portal RP-Bahia.

Bolsonaristas-Fascistas do CFM

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou nula a sindicância que apurava suposta falta de assistência médica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e determinou que a Polícia Federal (PF) realize a oitiva do presidente da entidade responsável.

Moraes afirmou que é “flagrante a legalidade e a ausência de competência correicional do Conselho Federal de Medicina (CFM) em relação à Polícia Federal (PF)”, além de destacar que há “claro desvio de finalidade na determinação, bem como total ignorância dos fatos”.

Ao contestar a sindicância instaurada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM, Moraes citou relatório médico elaborado pela Polícia Federal (PF) que detalha as condições de saúde do ex-presidente na cela da superintendência da corporação.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que “não houve, portanto, qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente, conforme, inclusive, corroborado pelos exames médicos realizados no custodiado na data de hoje, no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido na madrugada do dia anterior”. E prosseguiu, afirmando: “Diante do exposto, nos termos do artigo 21 do RiSTF, declaro a nulidade da determinação do Conselho Federal de Medicina quanto à ‘instauração imediata de sindicância para apurar denúncia relacionadas às condições de atendimento médico prestado ao ex presidente Jair Bolsonaro (PL)’, vedando qualquer procedimento no âmbito dessa autarquia, em âmbito nacional ou estadual, com esse objeto, em virtude de sua flagrante ilegalidade e desvio de finalidade”.

Alexandre de Moraes ainda barrou qualquer procedimento da autarquia, em âmbito nacional ou local, com esse objetivo e determinou que a Polícia Federal ouça o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, sobre a medida que tinha sido anunciada. Moraes ainda determinou que o diretor do Hospital DF Star encaminhe ao Supremo todos os exames médicos e laudos referentes aos exames feitos por Bolsonaro nesta quarta em até 24 horas.

O CFM havia afirmado que a autonomia do médico assistente é soberana na definição da conduta terapêutica, não podendo sofrer qualquer tipo de interferência externa.

Moraes fundamentou muitíssimo bem sua decisão ao afirmar que há "ilegalidade e ausência de competência" do CFM em relação à Polícia Federal. "Demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos."

Não houve qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, disse Moraes. Segundo o ministro, a atuação da equipe foi corroborada pelos exames médicos realizados hoje no Hospital DF Star, que "não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido na madrugada do dia anterior".

CFM havia determinado que o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal apurasse os fatos. O órgão federal disse ter recebido denúncias formais que "expressam inquietação quanto à garantia de assistência médica adequada" a Bolsonaro. "Além disso, declarações públicas de relatos sobre intercorrências clínicas causam extrema preocupação à sociedade brasileira", disse em nota.

Saúde do ex-presidente demanda monitoramento contínuo e imediato, diz o conselho. O CFM afirmou que "deve ser assegurada assistência médica com múltiplas especialidades pelo estado brasileiro, inclusive em situações de urgência e emergência.".

Conselho Federal de Medicina, em nota afirmou o seguinte:

Em obediência ao disciplinado em lei e ao Código de Processo Ético-Profissional, o CFM determinou ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, a imediata instauração de sindicância para apuração dos fatos.

Presidente do CFM é apoiador de Bolsonaro. Em 2018, José Hiran da Silva Gallo publicou um artigo comemorando a vitória de Bolsonaro na eleição, intitulado "a esperança venceu o medo". O texto foi divulgado no site do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, onde ele ocupava o cargo de diretor-tesoureiro na época.

Gallo também defendeu o então presidente na pandemia de covid-19. "Pessoalmente, entendo ser um equívoco atribuir ao presidente Jair Bolsonaro a culpa absoluta por essa catástrofe. Se ele cometeu deslizes na comunicação dessa crise, por outro lado, não se pode ignorar que seu Governo se desdobrou para aumentar a oferta de leitos de internação e de UTI", declarou. O CFM é aquele Conselho cretino infestado até hoje de lideranças bolsonaristas que não se manifestou durante a pandemia contra todas as afirmações feitas por Jair Bolsonaro, e nunca pediu vacina, nunca condenou com veemência a apologia ao uso de cloroquina, ivermectina e outras medicações ineficientes.

Foi também o CFM que se insurgiu contra os médicos cubanos, no programa maravilhoso criado por Dilma Rousseff, o Mais Médicos.

Trata-se de um Conselho que se preocupa apenas com os lucros que a medicina proporciona - altíssimos, aliás. Nunca com a vida humana. Por fim, é um antro de bolsonaristas. E não tem moral nenhuma pra pedir sindicância a favor de quem tentou dar golpe de Estado.

Concluindo, pergunto: O Conselho Federal de Medicina vai se manifestar sobre o estado de saúde dos demais presos em todo o Brasil ou somente do Bolsonaro? E esta é uma posição do presidente do CFM ou do próprio CFM?

Mais uma vez parabéns ao paladino da democracia, Alexandre de Moraes!”

noreply@blogger.com (Roberto Ramalho) — Mon, 05 Jan 2026 02:46:00 +0000

Artigo – a invasão da Venezuela pela Força Especial dos Estados Unidos denominada ‘Delta’, o bombardeamento do sistema de defesa e o sequestro do presidente Nicolás Maduro. Roberto Ramalho é Jornalista e Colunista do Portal RP-Bahia

Nicolás Maduro, vendado, no Navio de guerra americano Iwo Jima

1. Introdução

Venezuela é, oficialmente, a República Bolivariana da Venezuela. É um país na costa norte da América do Sul, consistindo de uma massa continental e muitas ilhas e ilhotas no Mar do Caribe. Compreende uma área de 916.445 km ² (353.841 sq mi), e sua população foi estimada em 29 milhões em 2022.

Segundo o presidente dos EUA, líder venezuelano foi retirado do país por via aérea junto com a esposa. Vice-presidente da Venezuela diz "não saber o paradeiro de Maduro". A captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro na madrugada deste sábado (3) foi realizada por equipes da Força Delta, uma tropa de elite do Exército norte-americano, segundo uma reportagem da rede de TV CBS News com base em fontes militares dos EUA. De Acordo com o Portal g1, a Força Delta dos EUA é uma unidade altamente secreta de operações especiais do Exército americano. Dentro do Exército dos EUA, a unidade é oficialmente chamada de 1º Destacamento Operacional de Forças Especiais – Delta.

Suas principais missões são:

Executar ações de contraterrorismo;
Resgate de reféns;
Ações de reconhecimento de campo;
Buscar, capturar ou alvejar alvos de "alto valor".

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste sábado (3) que forças americanas realizaram um ataque de grande escala contra a Venezuela e capturaram o presidente Nicolás Maduro. A declaração foi feita em uma rede social.

2. O que Nicolas Maduro fez na Venezuela de mau para ser capturado e levado para os EUA para responder por tráfico de drogas e crimes contra a população? Porque os Estados Unidos sancionaram a Venezuela?

Um relatório da Organização dos Estados Americanos determinou que, durante sua gestão, foram cometidos crimes contra a humanidade, e as Nações Unidas reportaram mais de 9000 execuções extrajudiciais e mais de quatro milhões de venezuelanos foram forçados a deixar o país.

Uma crise sócio-econômico e política em curso teve início na Venezuela durante a presidência de Hugo Chávez e se agravou durante a presidência do sucessor Nicolás Maduro. Essa crise tem sido marcada por hiperinflação, fome crescente, doenças, criminalidade e altas taxas de mortalidade, resultando em emigração massiva. As sanções foram aplicadas em resposta à repressão dos protestos de 2014, de 2017 e de 2019-2020, bem como as acusações de imposição pelo poder executivo de uma Assembleia Constituinte (ANC) controlada pelo Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) para usurpar atribuições, competências, funções e autoridade.

3. Nicolás Maduro é socialista?

Sim, Nicolás Maduro é socialista, líder do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e herdeiro do chavismo, defendendo o "socialismo do século XXI" com forte nacionalismo, centralização do Estado e controle econômico, embora seu governo enfrente críticas por autoritarismo e uma grave crise econômica, com algumas análises apontando para uma virada para um "capitalismo autoritário" recente.

Principais Aspectos:

Ideologia:

Baseia-se no "socialismo bolivariano" e no "socialismo do século XXI" de Hugo Chávez, com um forte viés anti-imperialista.

Partido:

É o presidente do PSUV, partido que agrupa movimentos de esquerda na Venezuela, e foi filiado a movimentos socialistas desde jovem.

Políticas:

Caracteriza-se pela nacionalização, controle cambial, e um Estado centralizado, visando combater o que chama de imperialismo, especialmente dos EUA.

Críticas:

Especialistas apontam que seu governo, embora de esquerda radical, também exibe autoritarismo, repressão à oposição e tem sido associado a uma crise econômica severa, levando alguns a descreverem uma transição para um "capitalismo autoritário".

Em resumo, Maduro se identifica como socialista e continua as políticas chavistas, mas seu regime é complexo e polarizador, com forte controle estatal e autoritarismo, enquanto lida com uma profunda crise econômica

4. Qual é a maior riqueza da Venezuela? Qual é a maior empresa da Venezuela? Quem tem a maior reserva de petróleo do mundo?

A principal atividade econômica é a exploração e refino de petróleo. O petróleo é responsável por cerca de um terço do PIB, por cerca de 80% das receitas de exportação e por mais de metade do financiamento da administração pública. A maior empresa da Venezuela, em termos de controle econômico e estatal, é a PDVSA (Petróleos de Venezuela), a estatal do petróleo que domina o setor vital do país e financia o governo, embora com problemas de produção e corrupção. No setor privado, as Empresas Polar são um conglomerado importante, líder em alimentos e bebidas, sendo o maior grupo empresarial privado do país.

Setor Estatal (Petróleo):

PDVSA (Petróleos de Venezuela, S.A.): É a empresa mais influente, controlando as vastas reservas de petróleo do país, que são as maiores do mundo. Sua importância para o governo é central, apesar de ter enfrentado grandes desafios de gestão e produção.

Setor Privado (Bens de Consumo):

Empresas Polar: Fundada em 1941, é a maior cervejaria e um gigante no processamento de alimentos e bebidas, sendo um ícone do setor privado venezuelano, apesar das dificuldades econômicas.

Outras Empresas:

Empresas estrangeiras como a Chevron e a estatal chinesa CNPC também têm operações significativas, com a Chevron se tornando um pilar na produção de petróleo recentemente.

A Venezuela possui a maior reserva de petróleo do mundo, com cerca de 303 bilhões de barris, seguida de perto pela Arábia Saudita, com aproximadamente 297 bilhões, e o Canadá, com cerca de 168 bilhões de barris, de acordo com dados recentes de fontes como o IBP e Wikipedia. O petróleo venezuelano, porém, é mais pesado, o que dificulta e encarece sua extração em comparação com o petróleo mais leve de outros países.

Países com as Maiores Reservas (Top 5):

Venezuela: ~303 bilhões de barris.

Arábia Saudita: ~297 bilhões de barris.

Canadá: ~168 bilhões de barris.

Irã: ~158 bilhões de barris.

Iraque: ~145 bilhões de barris.

Fatores a Considerar:

Tipo de Petróleo:

A Venezuela e o Canadá possuem grandes reservas de petróleo pesado (bituminoso), que exige processos de extração mais complexos e caros.

Dados Variáveis:

Os números exatos podem variar ligeiramente dependendo da fonte e do ano de publicação, mas a Venezuela se mantém consistentemente no topo.

Produção vs. Reserva:

Ter a maior reserva não significa automaticamente ser o maior produtor ou ter a maior riqueza, pois fatores como tecnologia, custo de extração e sanções políticas influenciam a produção.

Qual o país que mais compra petróleo da Venezuela?

Venezuelanos ultrapassam Brasil, Colômbia e Arábia Saudita no ranking da compra de petróleo pelos estadunidenses.

Quais países são aliados aos EUA? 1 Principais aliados.

1.1 OTAN. 1.2 Reino Unido. 1.3 Canadá 1.4 Austrália. 1.5 Israel. 1.6 Japão. 1.7 Coreia do Sul. 1.8 Taiwan.

5. Quantas pessoas morreram no ataque dos Estados Unidos à Venezuela?

Ao menos 80 pessoas foram mortas em ataque dos EUA à Venezuela, diz o Jornal americano NYT. O número aumentou de 48 mortos para 80 mortos e pode aumentar. O ataque foi realizado pelas forças de elite dos EUA, denominada Delta que usou helicópteros do tipo Sinouk.

Os bombardeios foram realizados por aviões invisíveis F-22 de grande poder de destruição, jatos de combate F-16, entre outros tipos de aeronaves. Usaram mísseis tomahawk entre outros e bombas teleguiadas, além de raios lazer.

6. Conclusão

De acordo com o Portal ICL Notícias, não se trata de deter o tráfico de drogas. A Venezuela responde por menos de 1% da cocaína consumida nos EUA.

Não se trata de terrorismo. Não há nenhuma evidência de que Maduro lidere uma "organização terrorista".

Não se trata de democracia. Os EUA apoiam a Arábia Saudita, que não realiza eleições. Trata-se de manter um acordo de 50 anos que permite aos Estados Unidos imprimir dinheiro enquanto o mundo trabalha para eles.

Pequim também condenou o uso da força em território venezuelano, apontando a iniciativa como um desrespeito à soberania do país e ao princípio da não intervenção. Da mesma forma a Rússia, por meio de suas diplomacia e do próprio presidente Vladimir Putin.

Para a China, a postura americana revela um comportamento hegemônico que coloca em risco a paz e a segurança da região. Aliada política e econômica de Caracas, a China defendeu que a crise venezuelana seja solucionada por meio do diálogo e da negociação, sem interferência externa.

Durante a operação de invasão a Venezuela, foram usados de acordo com o chefe do Estado-Maior Conjunto, mais de 150 aeronaves que operaram de forma coordenada a partir de cerca de 20 bases diferentes, tanto terrestres quanto marítimas. O dispositivo incluiu bombardeiros, aviões de combate, plataformas de inteligência, vigilância e reconhecimento, helicópteros, sistemas não tripulados e aeronaves de apoio. Por sinal os EUA fizeram uso de aviões com tecnologia para interferir nos sinais dos sistemas de defesa o que facilitou o sucesso do ataque e do empreendimento.

noreply@blogger.com (Roberto Ramalho) — Tue, 23 Dec 2025 01:21:00 +0000

Artigo – A mutação do vírus da família influenza H3N2 que está incomodando e alertando a comunidade científica internacional. Roberto Ramalho é Jornalista e servidor aposentado da UNCISAL. Com Organização Mundial da Saúde, Organização Pan-americana de da Saúde (OPAS), Ministério da Saúde e Portal g1

1.Introdução

Embora menos comum em humanos do que variantes como a H3N2 (recentemente monitorada no Brasil como "Gripe K") ou a H1N1, suas mutações são acompanhadas de perto por autoridades do Ministério da Saúde devido ao potencial de salto entre espécies.

2. Causas das Mutações

Deriva Antigênica (Antigenic Drift): Pequenas alterações genéticas contínuas que ocorrem durante a replicação do vírus, mudando suas proteínas de superfície (HA e NA) e permitindo que ele "escape" do sistema imunológico.

Reorganização (Reassortment): Troca de material genético entre diferentes subtipos de vírus influenza quando infectam o mesmo hospedeiro, podendo criar novas cepas com potencial pandêmico.

Barreira de Espécies: Mutações específicas (como a substituição de aminoácidos PB2-E627K) facilitam a adaptação do vírus de aves para mamíferos, aumentando o risco de transmissão aérea em humanos.

3. Efeitos no Organismo

Os sintomas costumam surgir entre 1 a 10 dias após a exposição e podem variar de leves a graves:

Sintomas Comuns: Febre alta, tosse seca, dor de garganta, dores musculares (mialgia), dor de cabeça e fadiga extrema.

Sintomas Específicos: Conjuntivite (olhos vermelhos e irritados) e distúrbios gastrointestinais, como náuseas, vômitos e diarreia.

Complicações: Em casos graves, pode evoluir para pneumonia, dificuldade respiratória aguda (falta de ar) e sepse.

4. Como Combatê-lo

O combate baseia-se em prevenção rigorosa e tratamento precoce:

Vacinação: É o método mais eficaz. Mesmo que a vacina anual seja focada em outras cepas (como H3N2), ela pode oferecer algum grau de proteção cruzada e reduz a gravidade da doença.

Medicamentos Antivirais: O uso de inibidores de neuraminidase, como o Osetalmivir (Tamiflu), é eficaz se iniciado preferencialmente nas primeiras 48 horas após o início dos sintomas.

Prevenção e Higiene:

Evitar contato direto com aves silvestres ou de criação doentes/mortas.

Lavar as mãos frequentemente e usar álcool em gel.

Utilizar máscaras em ambientes com suspeita de circulação viral ou se estiver com sintomas respiratórios.

Cuidados de Suporte: Hidratação abundante e uso de analgésicos/antitérmicos sob orientação médica para controlar os sintomas.

Para orientações oficiais atualizadas, consulte o Portal de Saúde do Governo Federal.

5. O QUE É SUBCLADO?

Subclado é uma subdivisão de um mesmo vírus, definida por pequenas mudanças genéticas acumuladas ao longo do tempo. Essas variações não caracterizam um vírus novo, mas podem afetar sua circulação e a resposta do organismo.

De acordo com o ministério, o caso do Pará está associado a viagem internacional e teve a amostra analisada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Já as três ocorrências no Mato Grosso do Sul tiveram amostras processadas pelo Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo.

Em ambos os estados, os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen) identificaram o vírus e encaminharam o material para sequenciamento, conforme os protocolos de vigilância.

6. Quais as características da gripe K?

“Não há nenhum sintoma diferente ou característico desse subclado”, afirma o pediatra e infectologista Renato Kfouri, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações. “O quadro clínico é o de uma síndrome gripal típica.”

Diretor da mesma entidade, Juarez Cunha reforça que também não foi observada mudança na duração da doença. “Em geral, os sintomas duram de três a sete dias, como ocorre em outras gripes. Até o momento, não há indicação de que esse vírus provoque quadros mais prolongados.” “Existem pessoas que têm quadros leves e outras que evoluem com sintomas mais importantes, independentemente do subtipo do vírus”, diz Juarez Cunha.

“Febre alta e prolongada, falta de ar, cansaço intenso, prostração ou piora clínica são sinais de alerta”, explica Kfouri. Em crianças pequenas, idosos e pessoas com comorbidades, a recomendação é buscar avaliação médica logo no início dos sintomas.

6. O essencial sobre a chamada “gripe K”, segundo o Portal g1.

Não é uma nova doença, mas uma variação do vírus influenza A (H3N2).
Os sintomas não mudaram e são os mesmos da gripe comum.
Não há sinais de maior gravidade associados ao vírus até agora.
Austrália e Nova Zelândia não registraram aumento de mortes ligado ao subclado K.
A diferença observada foi a duração da temporada de gripe, que se estendeu mais que o normal.
Grupos de risco continuam os mesmos, como idosos, crianças e pessoas com doenças crônicas.
Antivirais seguem eficazes, principalmente quando usados no início dos sintomas.
Testes rápidos ajudam no diagnóstico precoce da influenza.
A vacinação continua recomendada, sobretudo para evitar casos graves.
Vigilância e cobertura vacinal são a principal resposta neste momento.

7. Vigilância intensificada

A intensificação da vigilância ocorre após alerta epidemiológico da Organização Pan-Americana da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), que aponta aumento de casos e de internações por gripe associadas ao subclado K em países do hemisfério norte. O ministério afirma, no entanto, que, até o momento, não há evidências de maior gravidade dos casos no Brasil.

8. Conclusão

De acordo com o Ministério da Saúde, as vacinas ofertadas pelo SUS protegem contra formas graves da gripe, inclusive as causadas pelo subclado K.

Segundo ainda o Ministério da Saúde, os grupos mais vulneráveis são os mesmos já contemplados como prioritários nas campanhas de imunização. A pasta também destaca que a baixa adesão à vacinação contribui para a maior circulação do vírus.

A comunidade científica internacional prevê que haverá uma nova Pandemia e seria resultante de um dos vírus da família Influenza que está passando por mutações, podendo ser a variante da gripe do porco ou a variante proveniente das aves.

Referências

Organização Mundial da Saúde.

Organização Pan-americana de da Saúde (OPAS).

Ministério da Saúde.

E Portal g1.

noreply@blogger.com (Roberto Ramalho) — Sun, 14 Dec 2025 02:21:00 +0000

Artigo - Hugo Mota e Daví Alcolumbre – Os inimigos do Povo e da democracia. Roberto Ramalho é advogado, foi procurador do município de Maceió e é Colunista do Portal RP-Bahia

Presidente do Senado, Daví Alcolumbre, e Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota

O Senado e a Câmara dos Deputados elegeram no dia 01.02.2025 Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), respectivamente, como seus novos presidentes. Os dois eram os favoritos em suas disputas.

A previsão é que as mudanças iriam manter o Congresso forte e independente do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Na época a popularidade do presidente Lula estava em queda, segundo a pesquisa Quaest. E esse fator está se confirmando.

Desde então e Daví Alcolumbre vêm dificultando a vida do governo Lula com ‘pautas bombas’. As pautas econômicas, como a de mudar regras do Imposto de Renda, foram aprovadas por unanimidade pelas duas Casas Legislativas por significar e representar o interesse daqueles que deverão pagar menos ao governo federal em 2026. A matéria foi aprovada à base de muita negociação e concessões, enquanto propostas com mais resistência na oposição, como a ideia de regular as redes sociais, continuem travadas.

Alcolumbre voltou à Presidência do Senado depois de quatro anos com Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no comando da Casa. Alcolumbre foi presidente do Senado entre 2019 e 2021.

Tanto Alcolumbre quanto Motta são lideranças do Centrão — classificação que abarca partidos predominantemente conservadores, mas que costumam apoiar governos de diferentes tendências políticas em troca de cargos e acesso a verbas públicas. Os dois representam o que existe de pior para o Brasil. Além de conservadores nas ideias e nos costumes, negociam com o governo Lula os projetos de interesse do povo em troca de aprovação das denominadas emendas secretas e cargos comissionados e de confiança.

Hugo Motta, que tem apenas 35 anos, levou 444 votos dos 513 possíveis (499 deputados votaram) ficando na frente de Marcel van Hattem (Novo-RS), que teve 31, e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) com 22 votos.

Em seu discurso de vitória citou mais de uma vez Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1988 e repetiu a frase célebre do parlamentar: "Tenho ódio e nojo à ditadura". Só que de ‘boca pra fora’.

"Não existe ditadura com parlamento forte. O primeiro sinal de todas as ditaduras é minar e solapar todos os parlamentos. Por isso, temos de lutar pela democracia. E não há democracia sem imprensa livre e independente."

Ele terminou com uma referência ao filme Ainda Estou Aqui, acabou ganhando o Oscar de melhor filme estrangeiro e focado na época da ditadura militar: "Em harmonia com os demais poderes, encerro com uma mensagem de otimismo: Ainda estamos aqui!".

A eleição de Hugo Motta e Daví Alcolumbre representa a continuidade dos grandes volumes de emendas parlamentares — verbas do Orçamento federal destinadas para obras e serviços públicos em seus redutos eleitorais. Esses recursos dispararam a partir de 2020 e superaram R$ 40 bilhões no ano passado.

Motta e Alcolumbre são defensores do crescimento desses recursos nos últimos anos, dispostos a fazer frente às disputas com o governo e o Poder Judiciário em torno desse tema, ressalta o analista.

Atualmente, uma ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) questionado os critérios para distribuição dessas verbas e cobrando maior transparência nos gastos. O ministro relator, Flavio Dino, chegou a bloquear repasses, despertando a ira dos parlamentares. A maior parte das emendas parlamentares é impositiva, ou seja, seu pagamento pelo governo é obrigatório, uma mudança que começou em 2015 e tirou do Palácio do Planalto um instrumento de barganha importante nas negociações com o Congresso Nacional e que pudessem defender sua autonomia, suas principais pautas. Portanto, hoje uma das principais pautas no Congresso Nacional é a manutenção das emendas, que dá a eles a independência de tocar suas vidas sem voltar àquele design do passado, onde a liberação das emendas era o que definia uma lealdade ou não [ao governo].

Na segunda-feira, 1º de dezembro, ao mesmo tempo em que Derrite se despediu do cargo durante a cerimônia de 134 anos do 1º Batalhão da Rota, uma das unidades mais letais da Polícia Militar paulista, reassumindo o mandato como deputado federal, durante o encerramento da solenidade, a Rota também homenageou autoridades com a Medalha do Centenário.

Foram condecorados o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, que defendeu o trabalho de Derrite na Segurança Pública e comparou o trabalho da Rota ao feito pelo Bope do Rio, afirmando que as duas unidades atuam na proteção “dos cidadãos de bem”.

O Castro responde a uma ação de cassação de seu mandato no TSE pela prática de abuso de poder político e econômico. Um ministro pediu vistas para poder ajudá-lo. Até agora o único voto foi o da relatora que votou pela cassação de seu mandato.

E na nesta terça-feira 9, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pôs em votação o Projeto de lei que reduziu às penas para os envolvidos com os atos golpistas, principalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, que hoje é de 27 anos e 3 meses, pode ser reduzida para cerca de 19 anos com um projeto em análise no Congresso que muda as regras dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O relatório do deputado plastificado Paulinho da Força alterou visando beneficiar os golpistas e bandidos como as penas sendo calculadas com um índice menor impactando a favor dos condenados pelo cometimento do atentado em 8 de janeiro.

As principais propostas que foram aprovadas, são:

• Acabar com a soma de penas, reduzindo o total final.

• Desconto de 1/3 a 2/3 para quem não liderou nem financiou os atos (Bolsonaro não se encaixa).

• Progressão após 1/6 da pena, permitindo deixar o regime fechado mais cedo.

Como o texto foi aprovado pela maioria dos deputados federais na Câmara dos Deputados, a mudança beneficiou justamente o líder da tentativa de Golpe de Estado, o genocida, mentiroso, fascista Jair Messias Bolsonaro que poderá somente cumprir cerca de 2 anos e 3 meses em regime fechado.

Os crimes praticados:

Organização criminosa armada

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Golpe de Estado

Destruição de patrimônio público

Dano qualificado contra a União

Hugo Motta é um político que age na surdina, além de ser um traidor do povo e da Pátria. Sua família está e esteve envolvida em diversas ilegalidades e irregularidades ao longo dos anos. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal precisam investigá-lo. Com certeza, encontrarão ligações com criminosos.

O seu nome completo é HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA. Filiado ao Partido: REPUBLICANOS - PB; E-mail: dep.hugomotta@camara.leg.br; Telefone: (61) 3215-5237.

Na votação da análise da cassação do mandato do deputado federal do PSOL, Glauber Braga, que varou a madrugada, segundo Renato Rovai, editor da Revista Fórum, ele não foi cassado, e Arthur Lira não teve seu desejo atendido, mostrando que o “romance” entre ele e Hugo Motta está chegando ao fim. Membros do PL, partido de Bolsonaro, votaram contra a cassação, e o partido “se estranha”, além disso, o governo Lula está mostrando quem é que dá as cartas de verdade.

De acordo ainda com a Revista Forum, Arthur Lira surtou em grupo de mensagens atacando o sucessor, Hugo Motta, após aprovação de emenda do PT, que propôs a suspensão - e não a cassação do mandato - de Glauber Braga, que denunciou corrupção no orçamento secreto.

Daví Alcolumbre só tem o ensino médio e jamais poderia sentar na cadeira de presidente do Senado. Foi eleito com a ajuda do Centrão, dos partidos de Extrema Direita e alguns senadores de centro-esquerda.

Faz-se necessário que o povo da Paraíba e do Amapá acordem e cassem nas urnas o mandato desses dois inimigos do povo, do Estado Democrático de Direito e da Pátria.

E nesse domingo, 14 de dezembro de 2025, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocam manifestações em todo o país com o título “Sem anistia para golpistas!”, objetivando protestar contra a aprovação do PL da Dosimetria, aprovada na Câmara dos Deputados, mas que ainda será analisada pelo Senado Federal.

Para quem não sabe, o Projeto de Lei da Dosimetria reduz penas de pessoas perigosas, más e perversas envolvidas nas ações golpistas do 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Haverá manifestações em todas as do Brasil. No Rio de Janeiro, Caetano Veloso vai comandar na Praia do Copacabana mais um ato musical com o tema “Rio de Janeiro nas ruas. Vamos devolver o Congresso para o povo”.

A manifestação deverá reunir outros artistas convidados, a exemplo do que aconteceu contra a chamada PEC da Blindagem em setembro deste ano, levando milhares de pessoas para as ruas.

Também haverá uma gigantesca manifestação na Avenida Paulista.

As manifestações deverão ocorrer por vota das 10 horas da manhã se estendendo até o final da tarde.

noreply@blogger.com (Roberto Ramalho) — Tue, 09 Dec 2025 19:59:00 +0000

Notícia urgente! Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados pauta projeto que reduz pena dos condenados por tentativa de Golpe de Estado. Roberto Cavalcanti é Jornalista e Colunista do Portal RP-Bahia

Presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta, Republicanos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai pautar nesta terça-feira (9) a votação do projeto de lei que tem por objetivo reduzir as penas para envolvidos com os atos golpistas, principalmente a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, que hoje é de 27 anos e 3 meses, pode ser reduzida para cerca de 19 anos com um projeto em análise no Congresso que muda as regras dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O relatório do deputado Paulinho da Força altera como as penas são calculadas e pode impactar condenados pelo 8 de janeiro.

As principais propostas são:

• Acabar com a soma de penas, reduzindo o total final.

• Desconto de 1/3 a 2/3 para quem não liderou nem financiou os atos (Bolsonaro não se encaixa).

• Progressão após 1/6 da pena, permitindo deixar o regime fechado mais cedo.

Se a mudança passar, Bolsonaro poderia cumprir cerca de 2 anos e 3 meses em regime fechado.

Os crimes praticados:

Organização criminosa armada

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Golpe de Estado

Destruição de patrimônio público

Dano qualificado contra a União

Hugo Motta é um político que age na surdina, além de ser um traidor do povo e da Pátria.

Sua família está e esteve envolvida em diversas ilegalidades e irregularidades ao longo dos anos.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal precisam investigá-lo. Com certeza, encontrarão ligações com criminosos.

O seu nome completo é HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA. Filiado ao Partido: REPUBLICANOS - PB; E-mail: dep.hugomotta@camara.leg.br; Telefone: (61) 3215-5237.

noreply@blogger.com (Roberto Ramalho) — Sat, 06 Dec 2025 02:38:00 +0000

Artigo – O anúncio da candidatura à presidência da República de Flávio Bolsonaro pelo seu pai Jair Bolsonaro. Demais candidatos afirmam que é um ‘blefe’. Roberto Ramalho é Jornalista e Colunista do Portal RP-Bahia.

Jair Bolsonaro e seu filho Flávio Bolsonaro numa das manifestações antes da condenação pelo STF

Flávio Bolsonaro anunciou nessa sexta-feira (5) que seu pai, Jair Bolsonaro o escolheu como candidato a presidente para as eleições de 2026.

O Senador comunicou ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a escolha do pai. A informação foi revelada pelo Portal Metrópoles e confirmada pelo jornal de direita Estadão.

O Centrão e aliados de Tarcísio desconfiam de anúncio de Flávio como candidato a presidente é, na verdade, um grande 'blefe'.

O Governador Fascista de Goiás, Ronaldo Caiado, diz que mantém pré-candidatura à Presidência mesmo com anúncio de Flávio Bolsonaro na disputa.

Em um post na rede social X, o parlamentar se manifestou, afirmando: “É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação”.

Na mesma publicação em sua rede social, Flávio Bolsonaro criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve disputar a reeleição em 2026, e escreveu: “Muitos se sentem abandonados, aposentados são roubados pelo próprio governo, narcoterroristas dominam cidades e exploram trabalhadores, estatais voltaram a ser saqueadas, novos impostos não param de ser criados ou aumentados, nossas crianças não têm expectativas de futuro. Ninguém aguenta mais”.

Seu pai, Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe de Estado, está impedido de concorrer devido às condenações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A situação abriu uma disputa entre aliados pelo controle do capital político do ex-presidente.

Aliados de Flávio afirmam que Jair Bolsonaro comunicou a decisão em conversas reservadas com o filho, que assumiu a função de representante político da família durante o período de encarceramento.

O senador visitou o pai na última terça-feira (2), na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

O anúncio da candidatura de Flávio Bolsonaro para a presidência da República causou a queda do índice do Ibovespa e o dólar fechou o dia em alta.

Flávio Bolsonaro é senador pelo Estado do Rio de Janeiro e é filiado ao Partido Liberal (PL) cujo presidente Valdemar da Costa Neto apoiou. "Flávio me disse que o nosso capitão ratificou sua candidatura. Bolsonaro falou, está falado. Estamos juntos", afirmou Valdemar.

Flávio Nantes Bolsonaro (Resende, 30 de abril de 1981) é um empresário, advogado e político brasileiro, filiado ao Partido Liberal (PL) e atual senador da República pelo Rio de Janeiro. Possui especializações em políticas públicas pelo IUPERJ e em empreendedorismo pela FGV.

Segundo o Portal da Rádio, TV e Internet Deutsche Welle (DW Global Media Forum), o processo e a prisão contra Jair Bolsonaro geraram uma disputa de poder entre as forças de direita, após o vácuo deixado pela ausência do ex-presidente. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vem sendo cotado como o nome que reuniria mais condições de derrotar uma provável candidatura de Lula à reeleição no ano que vem.

Nesta sexta, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, confirmou o anuncio de Flávio como pré-candidato do partido. "Confirmado. Flávio me disse que o nosso capitão [Jair Bolsonaro] ratificou sua candidatura. Então, se Bolsonaro falou, está falado. Estamos juntos", escreveu no X. Contudo, a pré-candidatura de Flávio não é consenso dentro do partido, que ainda vai avaliar sua viabilidade como candidato.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também chegou a se colocar como pré-candidato à Presidência, teria dito a aliados que apoiaria 100% a candidatura do irmão.

De acordo ainda com a Deutsche Welle (DW Global Media Forum), Flávio, de 44 anos, é o filho mais velho de Jair Bolsonaro. Ele é empresário e advogado. Foi deputado estadual pelo Rio de Janeiro, quando teria se envolvido na prática que acabou gerando o escândalo das "rachadinhas" . Mais tarde, se elegeu senador pelo PL. Seu mandato termina em 2027. Uma pesquisa realizada pelo instituto AtlasIntel entre 22 e 27 de novembro, que simulou um cenário no qual Flávio seria candidato à Presidência, o colocou com 23,1% das intenções de voto em primeiro turno, contra 47,3% de Lula. Na mesma pesquisa, que também simulou a candidatura de Tarcísio ao invés da de Flávio, o governador aparece com 32,5% contra 48,4 do presidente.

Membros da cúpula do Partido Liberal (PL) de extrema-direita, dizem ver a informação com ressalvas, e que acreditam se tratar de um balão de ensaio para tanto inflar quanto testar o nome de Flávio a nível nacional. A escolha definitiva, para alguns, será tomada mais adiante.

Acredito tratar-se de um ato de desespero de Jair Bolsonaro e da extrema-direita para chamar a atenção dos seus eleitores e ver por meio de pesquisas eleitorais posteriores ao anúncio da sua pré-candidatura se haverá um crescimento no índice de escolha do seu filho candidato à presidência da República.

noreply@blogger.com (Roberto Ramalho) — Tue, 02 Dec 2025 16:38:00 +0000

Artigo - O dia do Relações Públicas. Roberto Ramalho é Jornalista, Relações Públicas e Colunista do Portal RP-Bahia.

Noções Gerais

Hoje é comemorado o “Dia do Profissional de Relações Públicas”. A profissão de Relações Públicas surgiu com o desenvolvimento dos meios de comunicação de massa. Na virada do século XX jornalistas denominados simplesmente de "sensacionalistas" estavam colocando o público contra os ricos e também contra os poderosos monopólios industriais que comandavam praticamente tudo naquela época.

Resumo histórico

Antigas firmas de Relações Públicas combatiam a publicidade ruim publicando nos principais jornais histórias positivas sobre seus clientes. E foi exatamente um conhecidíssimo jornalista daquela época, como Ivy Lee, que usou os primeiros comunicados à imprensa para transmitir aos jornais "os fatos" sobre seus clientes incompreendidos, justamente as empresas de transportes ferroviários e de tabaco, bem como a poderosa Standard Oil, de J. D. Rockfeller.

Foi assim que Ivy Lee e outros se tornaram tão bons em esconder, até mesmo, os piores pecados corporativos que profissionais de Relações Públicas ganharam a reputação de "manipuladores da informação". Assim, muito tempo se passou desde a época de Ivy Lee.

Dessa forma, rotular os profissionais de Relações Públicas atuais de desonestos seria totalmente ignorar o quanto persuasivo e importante o trabalho desses profissionais se tornou para pessoas e organizações de todos os tamanhos e tipos.

O que é atividade de Relações Públicas?

Conforme o decreto nº 63.283, de 26 de setembro de 1968, que regulamenta a Profissão de Relações Públicas (Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967):

A atividade de relações públicas é “o esforço deliberado, planificado e contínuo para esclarecer e manter compreensão mútua entre uma instituição pública ou privada e os grupos e pessoas a que esteja direta ou indiretamente ligada”.

O que faz um profissional de Relações Públicas?

Segundo o Site www.casperlibero.edu.br o profissional de Relações Públicas promove comunicação e relacionamento entre seus clientes e diversos públicos, como funcionários das organizações, consumidores de produtos ou serviços, imprensa, comunidades locais, governo, investidores, formadores de opinião, entre outros.

Atividades de Relações Públicas

De acordo com os Sites do Conferp e do Guia do Estudante, o profissional formado em Relações Públicas está apto a desempenhar funções estratégicas e de rotina que vão desde planos de comunicação e gestão de crises até a criação ou gestão de canais de comunicação interna (funcionários e fornecedores), a promoção de eventos e treinamento de equipes e gestores. Além disso, esse profissional pode promover os serviços de atendimento ao consumidor em busca de melhoria nos produtos e serviços prestados pela empresa.

Segundo a Resolução Normativa 43, de 24 de agosto de 2002, algumas atividades são privativas às Relações Públicas:

planejar, implantar e gerenciar as comunicações institucional, corporativa, empresarial, organizacional, estratégica, dirigida e integrada nas organizações, programas de interesse comunitário e fomento à informação para a opinião pública;
esclarecer aos grupos de autoridades e opinião pública os interesses da organização;
mediar os relacionamentos estratégicos com os diversos públicos por meios de canais de comunicação;
desenvolver e diagnosticar pesquisas e auditorias de opinião e de imagem;
intermediar as relações governamentais, visando a manutenção de uma imagem positiva. Enfatizar o reconhecimento dos negócios da organização, sejam eles atividades, produtos ou serviços, junto aos públicos de interesse.

Para simplificar o entendimento, abaixo uma lista das principais atividades profissionais do RP.

Comunicação institucional – Criar canais de comunicação, produzir conteúdos e divulgar informações e as políticas da organização para funcionários, fornecedores, clientes, governo e comunidade.
Atenção ao cliente – Criar estratégias para melhor atender a solicitações e reclamações dos consumidores com o objetivo de orientar a melhora de qualidade dos produtos ou dos serviços prestados pelas empresas.
Eventos – Organizar palestras, exposições, recepções, coquetéis e outras solenidades de promoção da empresa.
Pesquisa de opinião – Coletar informações sobre o público interno e externo da empresa a fim de elaborar planos de comunicação.
Planejamento estratégico – Traçar a estratégia de relacionamento e de comunicação com a comunidade, a imprensa, os fornecedores, a concorrência e os consumidores.
Projetos institucionais – Analisar pedidos, apresentados a empresas, de parceria em projetos sociais, coordenando sua adequação à filosofia e aos objetivos da instituição.
Redes Sociais – Planejar e produzir conteúdo para redes sociais e monitorar comentários dos internautas.
Relações governamentais – Elaborar planejamento estratégico das ações de relacionamento com o governo.

Conclusão

Concluindo, o profissional de Relações Públicas na atualidade se tornou importante, também, para os pequenos negócios, universidades e organizações sem fins lucrativos, como ONGs, por exemplo, e não apenas para as grandes empresas multinacionais, nacionais, do ramo farmacêutico, imobiliário, bancos, assim como de governos.

O profissional de Relações Públicas tem em seu Curriculum Vitae não só disciplinas relacionadas ao campo da comunicação, mas, também, em relação à área da Administração.

Ele sim é que deveria ser reconhecido pelo Congresso Nacional e pelos governos federal, estaduais e municipais como o verdadeiro profissional responsável pela ética profissional e boa prática do Lobby. Como se sabe, o Lobby não é visto como uma prática saudável em nosso país.

A atividade está devidamente regulamentada e legalizada por meio de uma resolução do Conselho Federal da entidade.

Fontes:

Site Google

Decreto nº 63.283, de 26 de setembro de 1968, que regulamenta a Profissão de Relações Públicas (Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967)

Site do Conferp e Guia do Estudante.

Site da Faculdade Casper Líbero - www.casperlibero.edu.br

Resolução Normativa 43, de 24 de agosto de 2002.

noreply@blogger.com (Roberto Ramalho) — Sat, 29 Nov 2025 23:29:00 +0000

Artigo – O surto de meningite que está assolando o Brasil. Em Alagoas, homem morre vítima da doença em Marechal Deodoro. Roberto Jorge é Jornalista e servidor aposentado da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.

1. Introdução

Desde o início do ano Brasil e particularmente Alagoas vem tendo inúmeros casos de meningite bacteriana. Em Alagoas, o último caso se deu em Marechal Deodoro quando um homem, de 45 anos morreu, na terça-feira (25), vítima de meningite bacteriana causada por estreptococos. A morte foi confirmada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Os surtos atuais de meningite no Brasil estão predominantemente relacionados aos tipos meningocócicos B e C. A meningite meningocócica B é responsável pela maioria dos casos recentes, enquanto o tipo C também tem sido identificado em surtos em diferentes municípios.

De acordo com a Prefeitura de Marechal Deodoro o paciente estava recebendo tratamento por pneumonia e contraiu meningite como uma complicação da condição clínica prévia. Ele morreu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) José Francisco de Oliveira.

A Prefeitura de Marechal Deodoro afirmou que acompanhou caso e disse que não há necessidade de adoção de medidas mais rígidas, já que a meningite bacteriana possui menor potencial de transmissão.

De acordo com o site do Ministério da Saúde, a doença meningocócica é uma infecção bacteriana aguda e muito grave. Quando a doença se apresenta na forma invasiva, ela se caracteriza por uma ou mais síndromes clínicas, sendo a meningite meningocócica a mais frequente delas, e a meningococcemia a forma mais grave.

2. Agente Etiológico

A Neisseria meningitidis (meningococo) é um diplococo Gram-negativo, aeróbio, imóvel, pertencente à família Neisseriaceae. A composição antigênica da cápsula polissacarídica permite a classicação do meningococo em 12 diferentes sorogrupos: A, B, C, E, H, I, K, L, W, X, Y e Z.

Os sorogrupos A, B, C, Y, W e X são os principais responsáveis pela ocorrência da doença invasiva, portanto de epidemias.

Os meningococos são também classificados em sorotipos e sorossubtipos, de acordo com a composição antigênica das proteínas de membrana externa PorB e PorA, respectivamente (PLOTKIN et al., 2018).

O período de incubação da meningite bacteriana varia de 2 a 10 dias, com uma média de 3 a 4 dias. A duração pode mudar dependendo da bactéria causadora da infecção.

Tempo médio: 3 a 4 dias
Intervalo geral: 2 a 10 dias
Variação: O tempo exato pode ser influenciado pelo agente etiológico (o tipo de bactéria). Por exemplo, a meningite tuberculosa pode ocorrer nos seis meses seguintes à infecção.

3. Os três principais sinais de meningite

A meningite bacteriana é geralmente mais grave e os sintomas incluem febre, dor de cabeça e rigidez de nuca. Muitas vezes há outros sintomas, como: mal-estar, náusea, vômito, fotofobia (aumento da sensibilidade à luz), status mental alterado (confusão).

A meningite causada por meningococos, sobretudo a causada pela bactéria Neisseria meningitidis (meningococo) é um diplococo Gram-negativo, aeróbio, imóvel, pertencente à família Neisseriaceae, tem que ser tratada imediatamente por antibióticos de última geração, logo no início quando descoberta na tentativa de salvar o paciente infectado.

Porém, o paciente deve ter as defesas orgânicas em boa condição e a quantidade de leucócitos recomendada deve estar num nível adequado para a sua idade, ultrapassando 5.000 UI.

A meningite bacteriana é transmitida principalmente de pessoa para pessoa por meio de secreções respiratórias, como gotículas de saliva, espirros e tosses. A transmissão pode ocorrer em locais com aglomeração de pessoas, como escolas e creches, e também através do compartilhamento de objetos de uso pessoal. Pessoas assintomáticas que carregam a bactéria podem espalhá-la sem saber.

4. A Meningite tem cura?

Sim, a meningite bacteriana tem cura, mas é crucial buscar atendimento médico imediatamente ao surgirem os primeiros sintomas para que o tratamento com antibióticos possa ser iniciado o mais rápido possível. Quanto mais cedo o tratamento começar, maiores as chances de cura e menores as chances de sequelas graves. As idades mais perigosas para meningite são os extremos de idade: crianças pequenas, especialmente abaixo de 5 anos, e idosos a partir de 60 anos. Isso ocorre porque o sistema imunológico das crianças ainda está em desenvolvimento, e o dos idosos tende a enfraquecer com o tempo. Pessoas com sistemas imunológicos comprometidos, como as com HIV, câncer, diabetes ou doenças crônicas, também correm risco elevado.

O protocolo para meningite bacteriana envolve internação hospitalar, início imediato de antibioticoterapia (geralmente com vancomicina e ceftriaxona) e administração de corticosteroides como a dexametasona, se a idade permitir. O tratamento deve ser iniciado com base na suspeita clínica, mesmo antes da confirmação por exames, e a duração varia de acordo com o agente etiológico e a evolução do paciente.

5. Conclusão

O Ministério da Saúde monitora a situação da meningite no Brasil, com relatos de aumento de casos em 2025, incluindo casos bacterianos. Apesar da eliminação da circulação endêmica, o país registra surtos localizados em áreas com baixa cobertura vacinal. O ministério recomenda atenção aos sintomas e destaca que a meningite bacteriana pode ter consequências graves, como surdez e óbito.

Situação atual no Brasil

Casos em 2025: De janeiro a julho de 2025, foram registrados 4.406 casos confirmados de meningite, sendo 1.731 bacterianos, 1.584 virais e 1.091 de outras causas.

Surtos localizados: Ocorrem surtos em regiões específicas, como o recente aumento de casos de meningite meningocócica em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.

Preocupação com meningite bacteriana: Há um aumento preocupante nos casos de meningite bacteriana em 2025, com quase 2 mil ocorrências confirmadas até abril.

O que o Ministério da Saúde recomenda

Vigilância e controle: O Ministério da Saúde monitora surtos localizados e adota ações rápidas de controle, como a quimioprofilaxia ampliada (uso de antibióticos) para pessoas com exposição, mesmo que breve, aos pacientes.

Orientação à população: As autoridades de saúde reforçam a importância da vacinação contra meningites e da atenção aos sintomas da doença.

Sintomas a serem observados

Febre alta repentina
Dor de cabeça intensa
Rigidez na nuca
Náuseas e vômitos persistentes
Sensibilidade à luz
Manchas vermelhas ou roxas na pele que não desaparecem ao serem pressionadas
Confusão mental ou sonolência excessiva
Em crianças, irritabilidade e choro persistente
Sudorese Consequências graves da doença

1 em cada 6 pessoas com meningite bacteriana pode morrer.
1 em cada 5 pessoas pode ter complicações graves, como surdez, amputação de membros ou danos neurológicos.
A doença pode ser fatal em 24 horas se não for tratada rapidamente.

Veja a nota do Município de Marechal Deodoro:

A Prefeitura de Marechal Deodoro, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que o caso registrado na terça-feira (25), na UPA José Francisco de Oliveira, trata-se de meningite bacteriana causada por estreptococos. O paciente já estava em tratamento por pneumonia, e a meningite foi uma complicação decorrente dessa condição clínica prévia.

É importante esclarecer que não se trata de meningite meningocócica, tipo com maior potencial de transmissão e que requer medidas de profilaxia para pessoas que tiveram contato próximo com o paciente. Portanto, não há risco epidemiológico para a população e nem para os profissionais de saúde da unidade.

A Prefeitura lamenta o óbito do paciente e expressa solidariedade aos familiares e amigos. A Secretaria Municipal de Saúde segue acompanhando o caso e reforça que não há necessidade de adoção de medidas adicionais por parte da comunidade.

Fontes citadas

Prefeitura de Marechal Deodoro

Ministério da Saúde do Brasil – www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z

Pesquisa no Site Google – www.google.com

noreply@blogger.com (Roberto Ramalho) — Tue, 28 Oct 2025 02:38:00 +0000

Artigo – Dia do servidor público do Poder Executivo do Estado de Alagoas. Nada a comemorar! Roberto Ramalho é Advogado, Colunista do Portal RP-Bahia e Jornalista.

Direitos autorias site UOL

Breves Considerações. O Dia do Servidor Público é feriado?

Segundo a doutrina e a legislação referente aos servidores públicos federais, estaduais e municipais, incluindo todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, não!

O Dia do Servidor Público foi instituído visando reconhecer o trabalho de quem atua diretamente nas estruturas do Estado, nas três esferas de governo: municipal, estadual e federal. Assim sendo, a data passou a representar um marco simbólico para os trabalhadores que executam, exercem e praticam seus serviços no país. A dúvida sobre o caráter de ser feriado ou não do Dia do Servidor Público é comum, especialmente entre quem atua em órgãos públicos.

A data, porém, comemorada em 28 de outubro, não é considerada feriado para efeitos jurídicos de caráter nacional. Assim cabe as principais autoridades dos Três Poderes da República e demais entes federativos – União, Estados e Municípios e órgãos públicos em geral, declarar como sendo ponto facultativo, dependendo da decisão de cada ente federativo ou órgão específico. O ponto facultativo significa que a administração pública tem autonomia para definir se haverá expediente ou não, total ou parcialmente. Assim sendo, em geral, a União, estados e municípios divulgam essa decisão por meio de decretos publicados nos dias que antecedem a comemoração. Em órgãos federais, a definição costuma ser feita por portarias emitidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

No setor privado, a data não afeta a rotina de trabalho. Empresas não estão obrigadas a liberar funcionários, já que a homenagem está voltada exclusivamente ao serviço público. Isso pode gerar dúvidas entre trabalhadores de estatais ou empresas de economia mista, cuja adesão ao ponto facultativo também depende de decisão interna.

2. A desvalorização do Servidor Público do Poder Executivo pelo governo de Alagoas

Como sempre, esse ano o governo de Alagoas concedeu menos de 5% de reajuste salarial para os servidores públicos alegando o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal. Sinceramente, governador, era melhor não ter concedido nada. Essa reposição além de ser uma esmola, foi pífio e desmoralizante para os servidores públicos estaduais.

A eleição para prefeitos já foi realizada e embora o seu partido político, o MDB, tenha conquistado a maioria dos municípios alagoanos, sofreu uma fragorosa derrota na capital para João Henrique Caldas, do Partido Liberal, de extrema-direita, cuja liderança ainda é do decadente genocida, autocrata, e, recentemente condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de tentativa de Golpe de Estado, Abolição do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa Armada entre outros crimes, Jair Messias Bolsonaro, que sofreu grande derrota na eleição em Alagoas, só elegendo três prefeitos, incluindo o da capital. Se prepare quando for concorrer uma vaga para o senado em 2026. Vai ser muito difícil conseguir se eleger.

Assim, o feriado dos servidores públicos – 28 de outubro - será sem dinheiro para passear nas praias, sair à noite para ir a um restaurante, ou outro local aprazível, por conta da “gentileza” de Vossa Excelência, governador Paulo Suruagy do Amaral Dantas. A rigorosa planilha de controle de gastos públicos junto aos barnabés só é de fato aplicada aos servidores das áreas da Saúde, da Educação e Agricultura.

Já os servidores do Poder Judiciário e Poder Legislativo recebem salários mais elevados e Vossa Excelência ainda liberou aditivo pecuniário para esses dois poderes esse ano. Na verdade, o repasse era para ter sido de corte de despesas para eles. São os denominados duodécimos. Inclusive, os servidores do Tribunal de Contas recebem bons salários e há centenas de pessoas exercendo cargos comissionados indicados por políticos e muitos sequer comparecem ao trabalho. Ao todo o Tribunal de Contas tem pouco mais de mil servidores sendo seiscentos comissionados. O que é um absurdo, ilegal e inconstitucional. A grande maioria é constituída dos denominados ‘aspones, sanguessugas e parasitas’. Por sinal, o Tribunal de Contas de Alagoas funciona como um cabide de emprego para parentes de políticos de todos os níveis, sejam senadores, deputados federais, deputados estaduais, vereadores, prefeitos e indicação dos próprios conselheiros. E o que faz o Ministério Público de Contas e o Ministério Público estadual? ‘Absolutamente nada’!

Conclusão

Mesmo assim, em sinal de respeito, como o senhor é o servidor público mais importante de Alagoas, Excelentíssimo Senhor governador Paulo Suruagy do Amaral Dantas, o parabenizo e desejo felicidades.

E na sexta-feira, 24 de outubro, o STF ao votar um processo se o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário poderiam nomear parentes para ocuparem cargos em Comissão de natureza política, por maioria entendeu que sim, o que acarretará uma enxurrada de contratações no serviço público. Dessa vez o STF pisou na bola ou fez gol contra.

E concluo afirmando: Lamentável, deplorável, detestável, reprovável e inaceitável.

noreply@blogger.com (Roberto Ramalho) — Mon, 20 Oct 2025 20:29:00 +0000

Artigo – O sucesso do ENJA 2025 que contou com renomados juristas e especialistas nos diversos ramos do Direito. Roberto Cavalcanti é Advogado, Relações Públicas e Jornalista

Da esquerda para a direita vemos: Marluce Caldas, ministra do STJ, JHC, prefeito de Maceió, Gabriela Tavares, presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-Alagoas, Vagner Paes, presidente da OAB-Alagoas, e Cláudia Medeiros, Vice-presidente da OAB-Alagoas

Promovido pela Comissão do Jovem Advogado (a), Conselho Federal da OAB e Seccional da OAB-Alagoas, foi realizado na capital alagoana o 22º Encontro Nacional da Jovem Advocacia.

O evento contou com a participação de mais de 2.500 jovens e experientes advogados (as) objetivando fortalecer a atuação dos profissionais da advocacia com até cinco anos de inscrição na Ordem, por meio da realização de palestras, painéis e oficinas. Foram três dias de intensa atividade.

O 22º Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja) teve início na quarta-feira (15/10), no Centro de Convenções Ruth Cardoso, em Maceió (AL), reunindo representantes da advocacia de todo o país, promovido pela OAB Nacional.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, abriu o evento lembrando o início da trajetória dentro da Ordem, declarando o seguinte: “Minha primeira doação à OAB foi como membro da Comissão da Jovem Advocacia. Depois, fui presidente da comissão no meu estado, o Amazonas. Vinte e três anos depois, continuo aqui, agora como presidente do Conselho Federal. Isso mostra que é possível. Todos nós já estivemos aí. Viva a advocacia do Brasil!”, sob aplausos.

Durante a cerimônia, o presidente da OAB Nacional passou simbolicamente o comando da instituição para a presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, Gabriela Tavares, em um gesto que simbolizou o protagonismo das novas gerações dentro do Sistema OAB. No discurso, falou sobre o sentimento de pertencimento e a responsabilidade da Jovem Advocacia em tempos de transformação. Disse ela: “Hoje inauguramos um tempo de reconstrução e esperança. Lembro da primeira vez que entrei em um fórum com a carteira da OAB nas mãos, com o sonho de fazer a diferença. A advocacia é resistência, é voz, é transformação”. Na continuidade também prestou homenagem à jovem advogada potiguar Brenda dos Santos de Oliveira, assassinada no exercício da profissão, afirmando: “Esse caso me marcou profundamente. Não há democracia sem advocacia livre, e não há advocacia livre sem o respeito inegociável às prerrogativas”.

Coube posteriormente ao presidente da OAB Alagoas, Vagner Paes, reforçar o papel da Jovem Advocacia como força que movimenta o Sistema OAB, declarando que “é dessa geração que surgem os profissionais que vão construir o futuro da advocacia e da cidadania”.

A XXII edição do Encontro Nacional da Jovem Advocacia (ENJA) foi encerrado sexta-feira (17), no Centro de Convenções de Maceió, com a palestra magna da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marluce Caldas, que falou sobre a importância das mulheres nos espaços de poder.

Após a palestra da ministra do STJ, Marluce Caldas, estavam presentes à solenidade de encerramento o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) Vagner Paes; o vice-presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Felipe Sarmento; o prefeito de Maceió, JHC, e a presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia e do Conselho da Jovem Advocacia de Alagoas, Gabriela Tavares.

Durante três dias mais de 2 mil jovens advogados e advogadas de todo o país tiveram a oportunidade de assistir a palestras sobre temas jurídicos atuais e compartilhar experiências com profissionais de diversas áreas do Direito

Durante o evento, Vagner Paes ressaltou a importância do ENJA e destacou a participação da ministra Marluce Caldas para fechar o evento com chave de ouro.

Disse ele: “Nos últimos dias, Maceió foi a capital jurídica do país e é com muita honra que recebemos a ministra, que tem uma trajetória marcada pelo respeito à advocacia, seja na vida acadêmica ou na sua passagem pelo Ministério Público. Sempre foi uma agente pública que respeitou a advocacia”, concluindo que os jovens advogados e advogadas são o futuro da profissão.

O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, citou a competência de Alagoas para sediar grandes eventos e a relevância do ENJA para a advocacia jovem.

Declarou o vice-presidente do Conselho Nacional: “O evento mostrou que temos competência para realizar grandes eventos e é com o sentimento de dever cumprido que encerro o ENJA. Este encontro representa um marco na jornada de cada participante, um espaço onde a voz da jovem advocacia ecoa com força e clareza. Testemunhamos uma edição histórica. A jovem advocacia representa a inovação da profissão, um espaço de escuta e aprendizagem”.

Numa palestra inspiradora, marcante e bastante esclarecedora a ministra Marluce Caldas abordou temas como a presença feminina nos espaços de poder, os desafios enfrentados pelas mulheres nas carreiras jurídicas e o papel transformador da juventude na advocacia.

Afirmou ela na oportunidade: “Esse evento é como um rito de passagem, uma verdadeira metamorfose para muitos presentes, pois precisamos construir pontes e derrubar muros. Precisamos ser ponte, por meio do Direito, entre as pessoas. O ENJA é um espaço de escuta, um ato de fé na juventude jurídica, na força das ideias e no poder da ação. É uma imersão na realidade, nos desafios e nas possibilidades para todos nós, operadores do Direito”.

A ministra também fez um apelo pela união entre as mulheres da advocacia, afirmando “Vejo muitas mulheres nas universidades, mas nas carreiras de poder ainda são os homens que estão lá. Não podemos ser abelhas-rainhas, precisamos nos unir. A verdadeira liderança feminina floresce quando é solidária. Enquanto o homem caminha por um caminho reto, a mulher encontra um labirinto. Com sensibilidade e coragem, o labirinto vira caminho”.

Aos 66 anos, Marluce Caldas compartilhou sua trajetória e falou da importância de conciliar tecnologia e sensibilidade no exercício da advocacia, declarando o seguinte: “Sou hoje uma jovem idosa e estou recomeçando. A liderança feminina é, muitas vezes, posta à prova com muitos caminhos sinuosos. Nos últimos dois anos, antes de ser nomeada ministra, senti na pele o quanto nós mulheres somos prejudicadas por causa das crenças sociais. E não podemos culpar os homens, pois eu encontrei muito apoio vindo de advogados, como o Vagner Paes e o Felipe Sarmento. Por isso digo, precisamos nos unir, participar”.

Também destacou o importante papel das novas tecnologias que leva para dentro dos tribunais os advogados e advogadas que não podem estar presentes, no mesmo momento em que destaca a sensibilidade para lidar com os casos é de responsabilidade do ser humano, afirmando: “A sensibilidade a máquina não tem. Cabe ao advogado trazer essa humanidade, provocar, fazer essa revolução, pois o Direito é uma forma de cura social. Podemos deixar para a máquina o resumo, o relatório e a contagem de processos”.

No final do seu pronunciamento, Marluce Caldas afirmou que os jovens advogados e advogadas presentes devem lutar por justiça digital, climática e social, afirmando: “Vocês são os guardiões do amanhã. A advocacia exige coragem para aprender, errar e reaprender, humildade e sabedoria. O ENJA é uma imersão na realidade, nos desafios e nas possibilidades para todos nós, operadores do Direito”. A ministra alagoana destacou o orgulho de representar o Nordeste e todas as mulheres invisíveis, mas fortes, que constroem o Direito no Brasil.

A última edição do evento foi realizada em 2024, em Cuiabá, no Mato Grosso, contando com a participação de grandes juristas e profissionais da área do Direito.

O Encontro Nacional da Jovem Advocacia é o segundo evento nacional que aconteceu no estado em mais de 90 anos de existência da OAB Alagoas. Em 2023, Maceió já foi destaque por sediar o V Encontro da Jovem Advocacia do Nordeste, reunindo, na ocasião, mais de mil participantes.

noreply@blogger.com (Roberto Ramalho) — Wed, 15 Oct 2025 17:04:00 +0000

OAB-Alagoas e Conselho da Jovem Advocacia promovem o XXII Congresso Nacional em Maceió, Alagoas, no Centro de Convenções. Evento inicia hoje e irá até sexta-feira com palestrantes renomados. Roberto Ramalho é Advogado e Jornalista

O evento contará com apoio e patrocínio de diversas entidades, com destaque para o governo do Estado de Alagoas, o Município de Maceió, o Site jurídico Jusbrasil, entre outros.

Maceió será sede do XXII Congresso Nacional da Jovem Advocacia que acontece entre 15 a 17 de outubro no Centro de Convenções Ruth Cardoso. A abertura do referido evento, será hoje, às 19 horas, com a continuação na quinta e sexta-feira, iniciando às 9 horas da manhã.

A partir dessa quarta-feira não mais será possível realizar inscrições. Todas já estão esgotadas, o que prova e demonstra a importância do evento.

Um dos palestrantes de destaque será o jurista Flávio Tartuce com larga experiência no mundo jurídico. Além dele, o evento contará com a participação de especialistas e juristas de todo o Brasil.

Com certeza, o XXII Congresso Nacional da Jovem Advocacia será novamente um sucesso, restando poucas vagas para aqueles que se interessem pelo evento.

Ao todo serão mais de 300 palestrantes, com mentorias exclusivas, workpace para trabalhar, praça de alimentação, torres para carregamento de celular, notebook, tablet.

Embora o evento se destine para o jovem advogado, que está iniciando suas atividades diante do Poder Judiciário nos diversos ramos do Direito, muitos daqueles operadores do Direito que se inscreverem poderão aprender a realizar sustentações orais, despachar em Tribunais Superiores, atuar em delegacias, além de aprender a fazer uso da Inteligência Artificial.

Portanto, o evento jurídico é imperdível e será realizado numa das capitais mais agradáveis para depois das palestras os participantes puderem apreciar uma boa comida, bebida e passear na praia mais famosa de Maceió: a Ponta Verde.

Sejam bem-vindos ao evento!

noreply@blogger.com (Roberto Ramalho) — Tue, 09 Sep 2025 16:25:00 +0000

Promovido pela OAB-ESA, Maceió sedia o 4º Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário paralelamente a outro evento: o OAB Law Trend objetivando a capacitação sobre uso da Inteligência Artificial. Roberto Ramalho é Advogado, Jornalista e Colunista do Portal RP-Bahia.

Entre os dias 11 e 13 de setembro, Maceió sediará o IV Congresso Nacional de Direito Previdenciário, que acontecerá no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió/AL (Centro de Convenções), reunindo especialistas e juristas, com a finalidade de debater e capacitar os participantes, oferecendo o que há de melhor.

De acordo os organizadores do evento, o público que participará é estimado em mais de mil advogados, advogadas e estudantes de Direito.

Após a solenidade de abertura do evento, o público participante poderá apreciar e poder se divertir com o conhecido humorista Mução que tem mais de 25 anos de carreira e ficou famoso pelas pegadinhas que fazia no rádio.

A novidade é que este ano haverá a parceria com o OAB Law Trend, evento já conhecido por milhares de operadores do Direito e outros profissionais de áreas afins, consolidado no calendário da Ordem dos Advogados em Alagoas.

Agora em 2025, OAB Law Trend acontecerá paralelamente ao Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário.

Segundo o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA) e um dos organizadores do evento, Daniel Martiniano, os dois eventos que acontecerão paralelamente visam unir força e conhecimento, evidenciando a revolução no contexto do Direito Previdenciário, abordando conteúdo sobre IA para otimizar a rotina e até mesmo as petições do dia a dia, afirmou.

O evento, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), terá como tema central “O Direito Previdenciário, seus Desafios e suas Oportunidades. Reflexões Necessárias”, e contará com mais de 20 palestrantes.

As palestras abordarão assuntos como: Novos Mercados; Cálculos, Teses Revisionais e Planejamento Previdenciário; Custeio no Regime Geral e no Regime Próprio de Previdência; Benefícios no Regime Geral e no Regime Próprio de Previdência; Gestão de escritório jurídico; Processo Administrativo e Judicial Previdenciário.

Entre os nomes já confirmados estão o do jurista alagoano Rosmar Rodrigues Alencar, o jurista Wilhelm Berwanger, e especialistas na área de direito previdenciário como: Marco Antônio Araújo, Bruna Ortiz, Kaio Saraiva, Raphael Martiniano, Daniel Martiniano, Suzani Ferraro, Talita Oliveira, Marcelo Lima, Thiago Albuquerque, Cariolando Guimarães, Simone Lima, Nelson Félix, Jane Lúcia, Márcio Hartz, Marly Marçal, Malcon Robert, Gustavo Escobar, Elizeu Leite, Lígia Drumm, Tallyta Bione e Washington Barbosa.

O evento esse ano contará com outra novidade. No ato da inscrição, o público participante irá garantir um cashback a ser utilizado junto à Escola Superior de Advocacia (ESA), possibilitando descontos nos cursos ofertados. Para os estudantes de Direito e jovens advogados, o cashback será no valor de R$ 200. Para os advogados adimplentes e do interior, esse valor será de R$ 100.

O evento contará com a participação dos seguintes advogados e advogadas na coordenação geral: Raphael Martiniano, Daniel Martiniano, Cristiane Lúcio, Irene Karla, Isaac Mascena e Theodoro Agostinho.

Sobre o Evento

PROGRAMAÇÃO IV CONGRESSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Dia	Horário	Palestrante	Temas
Dia 11/09/2025
Noite	19h00min	Solenidade de Abertura – Apresentação com o Mução.
Dia 12/09/2025
Manhã (oficinas)	09h00min	Lígia Drumm	A instrução concentrada como ferramenta de empoderamento da advocacia
	09h30min	Marly Marçal	Lei 14.331/22: Como fazer uma petição perfeita?
	10h00min	Cariolando Guimarães e Nelson Félix	Do requerimento administrativo à petição inicial: como usar a tecnologia para superar desafios e descobrir oportunidades
	10h30min	Talita Oliveira	Desmistificando as regras de transição: uso prático para aumentar suas concessões.
	11h00min	Kaio Saraiva	Como perder o medo e falar bem nas redes sociais. Persuasão e convencimento.
Tarde Palestras	14h00min	Rosmar Alencar	Elementos fundantes da seguridade social: o que preciso saber?
	14h30min	Renato Saraiva	Mentalidade de sucesso no mundo jurídico
	15h00min	Daniel Martiniano Raphael Martiniano	O ARTEndimento é a nova prospecção: Da técnica à sensibilidade, como transformar clientes em fãs.
	15h30min	Marco Antônio	Atuação Ética na Advocacia Previdenciária: Captação de Clientes, Marketing Jurídico e Contrato de Honorários.
	16h00min	Theodoro Agostinho	Novas Teses no Direito Previdenciário - cuidados necessários
	16h30min	Bruna Ortiz	Benefícios para as Pessoas com Deficiência.
	17h00min	Encerramento da tarde
INTERVALO
Noite Palestras	19h00min	Gustavo Escobar	Gerindo a equipe de forma integrada ao marketing digital
	20h00min	Sérgio Feitosa	Pje 2.x. Aspectos práticos para o bom funcionamento judicial
	20h30min	Talyta Bione	Benefícios por incapacidade e o novo cenário da advocacia previdenciária.
	21h00min	Shynaide Mafra	Risco invisível: A relação entre câncer e trabalho
	21h30min	Encerramento da noite
Dia 13/09/2025
Manhã (Atualização Prev.)	09h00min	Suzani Ferraro	A Nova Era de Oportunidades no Direito Previdenciário: Desjudicialização, Tecnologia e Expansão da Advocacia
	09h30min	Malcon Robert	O novo entendimento da TNU sobre complementação de alíquota e salário-de-contribuição: impactos e estratégias de atuação.
	10h00min	Simone Lima	Qualidade de segurado em pensão por morte
	10h30min	Marcelo Lima	Processo administrativo no INSS: como evitar indeferimentos e acelerar concessões.
	11h00min	Jane Berwanger	Como comprovar de forma eficiente a atividade rural na via administrativa e judicial
	11h30min	Márcio Hartz	Planejamento Previdenciário. Dificuldades Prospectivas.
	12h00min	Encerramento da manhã
INTERVALO
Tarde Palestras	14h00min	Catiana Matias	Benefícios por Incapacidade e Perícia Médica Previdenciária - Abordagem Prática
	14h30min	Raphael Rosa	Oportunidades no RPPS para a advocacia previdenciária após EC 103/2019
	15h00min	Mariana da Aldeia e Euvaldo	IA na advocacia previdenciária: como utilizar no operacional
	15h30min	Elizeu Leite	Planejamento previdenciário estratégico: escolhas que transformam.
	16h00min	Thiago Albuquerque	Pensão do maior inválido: presunção e perícia médica.
	16h30min	Horário vago (podemos colocar alguém ou terminar mais cedo)
	17h00min	Encerramento

PROGRAMAÇÃO LAW IA TREND DAY

12/09/2025 (tarde) – Dentro do IV Congresso Nacional do Direito Previdenciário OAB/AL

14h00 – 14h15 | Abertura

• Boas-vindas institucionais

• Apresentação do projeto LAW TREND

14h15 – 15h15. Painel 1 - Pedro da Silveira (Presidente da CAA/PE) Tema: Inteligência Artificial na prática: o que já está transformando a advocacia

15h30 – 16h30. Painel 2 - Antônio Maciel (Diretor Acadêmico, Instituto Mário Moutinho. Tema: IA e advocacia: impactos no ensino jurídico e na formação profissional

16h45 – 17h45. Painel 3 - Isaac Alencar e André Noronha. Tema: Análises de casos com extração de dados utilizando IA: Um universo de possibilidades.

18h00 – 19h00. Painel 4 - Anderson Barros. Oficina - IA aplicada à redação de textos jurídicos

LAW IA TREND DAY – Parte 2

13/09/2025 (manhã) – Continuação

09h00 – 10h00. Painel 5 - Diogo Dória (ASAPREV). Tema: Controladoria Jurídica 4.0: Como a Tecnologia Está Redefinindo a Performance dos Escritórios.

10h15 – 11h15. Arthur Amorim (Diretor de Inovação do TRT) e Paula Falcão
Tema: IA aplicada no dia a dia do advogado: produtividade e eficiência

11h30 – 12h30. Thiago Ferreira (EQI Investimentos). Tema: Previdência Privada e Seguro com resgate: como investir estrategicamente.

14h30 - 15h15. Mesa Redonda de Encerramento. Nathalia Peixoto e Letícia Freire + convidados. Tema: Cybersegurança e uso ético da IA. Análise de casos.
Agradecimentos finais.

noreply@blogger.com (Roberto Ramalho) — Sat, 06 Sep 2025 21:39:00 +0000

Artigo - A necessidade da reforma do ‘Mercado da Produção’ ou a criação de um novo no mesmo local. Roberto Ramalho é Jornalista e Colunista do portal RP-Bahia

Maquete nº 2 do Mercado da produção

1. Introdução

A Prefeitura Municipal de Maceió precisa reconstruir o mercado da produção fazendo saneamento básico, asfaltamento externo e calçamento interno, determinando o número de lojas que irão funcionar, padronizá-las e dar condições de saúde pública para que os consumidores possam comprar alimentos e mercadorias em condições.

Em Aracaju, Sergipe, só para citar como exemplo, o Mercado Municipal mostra a profundidade da arquitetura desse lugar incrível. Ali tem de tudo, lojinhas com preços populares, que trazem desde castanha de caju, até artesanato e cerâmicas. Trata-se de um espaço perfeito para passear com a família, conhecer um pouco mais da cultura Sergipana e "turistar" nos fins de semana. Valer a pena conhecer!

Eu mesmo sou testemunha quando residi em Aracaju entre 1998 a 1999. Por sinal, todos os Mercados públicos já eram bem organizados enquanto os nossos são uma bagunça e sujos, com a exceção do mercado de Jaraguá.

2. Dados sobre o Mercado da Produção

O Mercado da Produção é um grande centro comercial e de abastecimento na cidade de Maceió, Alagoas, onde se vende uma variedade de produtos como carnes, peixes, frutas, verduras e artesanato, gerando emprego e renda para a comunidade.

O Mercado da Produção foi Inaugurado em 1978 e passará por uma grande modernização e reestruturação, que visa aumentar a capacidade, melhorar as condições de trabalho e oferecer mais conforto aos consumidores, com previsão de novas instalações, mais boxes, praça de alimentação e melhorias na acessibilidade.

A importância do Mercado da Produção para Maceió, sua população e para Alagoas

Centro de abastecimento:

É um dos principais pontos de Maceió para a compra e venda de alimentos frescos e itens regionais.

Polo econômico:

O mercado é um importante gerador de emprego e renda para a população da cidade.

Localização:

Situado no bairro da Levada.

História:

Foi inaugurado em 1978, substituindo a Feira do Passarinho, para melhorar o sistema de abastecimento da cidade.

O que se encontra lá

Alimentos: Carnes, peixes, hortifrúgranjeiros, alimentos variados e cereais.
Artesanato: Itens do artesanato regional.

Sobre a Modernização

Novo projeto:

Um projeto de reestruturação total está em andamento para criar um novo Mercado da Produção.

Melhorias:

O novo espaço terá 42 mil m², maior número de boxes (mais de 2.000), praça de alimentação, áreas climatizadas, acessibilidade, câmaras frias e mais vagas de estacionamento.

Objetivo:

Tornar o mercado um espaço moderno, digno e seguro para comerciantes e consumidores, além de fortalecer a economia local.

3. A reestruturação do Mercado da produção pela Prefeitura Municipal de Maceió

O prefeito de Maceió, JHC, anunciou, na segunda-feira, dia 28 de julho, o edital de licitação para a reestruturação do novo Mercado da Produção, na parte baixa da cidade. A obra, de acordo com a PMM está orçada em quase R$300 milhões, já tem recursos garantidos pela Prefeitura de Maceió.

Declarou o prefeito JHC na ocasião: “Esta obra é um marco para a nossa cidade e com a reestruturação, este equipamento vai estar à altura desse povo trabalhador, empreendedor da nossa cidade, que até hoje, resistiu e lutou pelo nosso mercado. Um espaço que esteve abandonado por muitas gestões e que desde o início da nossa, tentamos encontrar uma solução”.

E concluiu: “Agora vamos fazer uma base para elevar o mercado, usar as tecnologias corretas, para evitar alagamentos no período de chuva. Será mais um patrimônio da nossa cidade, um patrimônio cultural, cheio de memórias afetivas”.

De acordo com a matéria da Assessoria de Comunicação da PMM, a obra será realizada em duas etapas e vai transformar o Mercado da Produção em um espaço moderno, acessível e com melhores condições de trabalho e atendimento ao público. Além disso, o novo Mercado será incluído na rota turística da cidade. Entre os principais avanços previstos no projeto estão a ampliação da área construída, que vai triplicar e passará a contar com mais de 40 mil m², além do aumento do número de permissionários, que passará de cerca de 1.400 para 2.035, e da criação de aproximadamente 900 vagas de estacionamento.

O espaço também contará com energia solar e reaproveitamento de água, praça de alimentação com palco para apresentações, instalação de câmaras frias, novos boxes internos, áreas climatizadas, espaços de convivência, espaço para ônibus de turismo e uma creche Gigantinhos. A acessibilidade também será uma prioridade, com a construção de rampas de acesso, banheiros adaptados e exclusivos, além de piso tátil e toda sinalização necessária para garantir a inclusão de pessoas com deficiência.

Para garantir que os permissionários não sejam prejudicados, a obra será executada de forma modulada, permitindo o funcionamento do mercado durante todo o período de reforma. O trabalho de elaboração do projeto durou aproximadamente seis meses e contou com a participação dos permissionários do Mercado da Produção, que foram ouvidos durante todo o processo.

A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realizará no dia 29 de setembro de 2025 a licitação internacional para contratação de empresa especializada na execução da obra de reforma e ampliação do Mercado da Produção. O certame será conduzido na modalidade concorrência eletrônica em regime de empreitada por preço global, na forma semiintegrada.

Em novembro de 2024, membros da referida Secretaria, responsável pelo projeto, se reuniram com comerciantes do Mercado da Produção para dialogar e debater sobre as mudanças que estão por vir.

Desejo que tudo dê certo e que a sociedade civil, o povo alagoano e especialmente o maceioense e os comerciantes, possam usufruir do novo empreendimento aquilo que nunca tiveram.

Com certeza, o novo Mercado da produção atrairá turistas de todo o Brasil e dará gosto de adquirir os produtos sejam eles alimentos ou mercadorias.

O edital foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Município (DOM) na segunda-feira (28.08.2025).

Para maiores informações os interessados em saber mais podem ligar para o GP - Gabinete do Prefeito localizado na Rua Sá e Albuquerque, Jaraguá, Nº 235, CEP: 57022-180 - Telefone: (82) 3312-5860.

noreply@blogger.com (Roberto Ramalho) — Thu, 04 Sep 2025 00:20:00 +0000

Artigo – Os 80 anos da vitória da China contra o império fascista japonês. Roberto Ramalho é jornalista e estudioso de assuntos históricos

Presidente Xi Jinping comanda desfile militar pelos 80 anos da vitória contra o Japão.

1. Introdução

Os conflitos do Japão com a China foram consequência de uma postura imperialista surgida no governo de Tóquio a partir do século XIX. Até a segunda metade do século XIX, o Japão era um país semifeudal e economicamente isolado do mundo. Esse quadro alterou-se com a Restauração Meiji de 1868.

A invasão do Japão à China durou aproximadamente oito anos, de 7 de julho de 1937 a 2 de setembro de 1945, período conhecido como a Segunda Guerra Sino-Japonesa. Em algumas interpretações, o conflito pode ter começado mais cedo, com a Invasão japonesa da Manchúria em 1931, que durou até o fim da Segunda Guerra Mundial.

2. Histórico do conflito. Principais datas

1931: Invasão japonesa da Manchúria, um episódio que alguns consideram o início do conflito de longo prazo.

1937: Início da Segunda Guerra Sino-Japonesa em grande escala, após o Incidente da Ponte Marco Polo.

1945: O fim da guerra coincide com a rendição incondicional do Japão no final da Segunda Guerra Mundial.

3. Contexto do conflito:

3.1 - Ambições imperialistas:

O Japão visava expandir seu domínio sobre territórios chineses, um desejo presente desde o século XIX.

3.2 - Pretexto:

O Incidente de Mukden (1931) e o Incidente da Ponte Marco Polo (1937) serviram de pretexto para a invasão japonesa.

3.3 - Escalada:

A guerra se fundiu com outros conflitos da Segunda Guerra Mundial após os ataques japoneses a outros países asiáticos e Pearl Harbor em 1941.

Por que os japoneses estavam conseguindo invadir a China?

Assim, pode-se dizer que a invasão de 1937, iniciada em 7 de julho, foi o resultado lógico de uma política crescentemente expansionista que mobilizava o governo de Tóquio desde os finais do século 19. Todavia, para os estrategistas do estado-maior nipônico, a guerra contra a China tinha que ser rápida.

Outra versão é a de que o Japão invadiu a China devido às suas ambições imperialistas e necessidades econômicas, buscando matérias-primas para suas indústrias e expandir seu poder na Ásia. A invasão começou oficialmente com o Incidente da Ponte Marco Polo em 1937 – já relatado acima -, após uma disputa entre tropas japonesas e chinesas, mas o conflito remonta ao Incidente de Mukden em 1931, que levou à ocupação da Manchúria.

4 – Artigo do professor Associado da Faculdade de Direito da UFF e Professor da FGV do Rio de Janeiro e Professor da Cátedra Wutong da Beijing Language and Culture University e Prêmio Amizade do Governo Central da China 2023, Evandro Menezes de Carvalho

Em artigo escrito para o Site www.chinahoje.net Evandro Menezes de Carvalho afirma que a invasão japonesa avançou em larga escala no território chinês a partir de julho de 1937, dando início à fase mais sangrenta da Guerra de Resistência contra a Agressão Japonesa que marcou, também, o início da Segunda Guerra Mundial na Ásia e que se estendeu até 1945. Em novembro de 1937, mais de 200.000 soldados japoneses capturaram a então capital da China, Nanjing, e cometeram execuções em massa e milhares de estupros contra civis chineses. Foram mais de 300.000 chineses mortos. O Massacre de Nanjing foi um dos eventos mais violentos da história da humanidade. Um fato pouco contado nos livros de história do Ocidente e, também, da América Latina.

De acordo com Evandro Menezes de Carvalho, a guerra resultou na morte de 20 milhões de pessoas, a maioria civis chineses. Porém, do esforço heroico do seu povo, a China venceu a guerra e recuperou os territórios perdidos. Além disso, o país foi reconhecido como uma das quatro grandes potências aliadas na Segunda Guerra Mundial, tornando-se um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU. Tal experiência histórica da China ilumina um ponto crucial: nenhuma luta contra o nazifascismo é isolada, mas sempre conectada a dinâmicas internacionais. Hoje, revisitar esse legado nos convida a pensar criticamente sobre os riscos contemporâneos de erosão do tecido social e ascensão de movimentos extremistas, sobretudo no Ocidente, e a reafirmar o valor da solidariedade antifascista como fundamento ético e político para o século XXI.

Afirmou o professor contando um pouco da sua vivência e experiência pessoal na China: “Dez anos atrás, por ocasião da celebração do 70º aniversário da vitória na Guerra de Resistência do povo chinês contra a agressão japonesa, eu estava morando na China e visitei o Memorial das Vítimas do Massacre de Nanjing pelos Invasores Japoneses. Esta visita me fez adquirir uma consciência histórica mais profunda do significado doloroso deste triste episódio para o povo chinês e para a humanidade”.

Continuando com seu pensamento no referido artigo escrito, diz o Professor Evandro Menezes de Carvalho: “Olhando para o presente, a comemoração dos 80 anos da vitória na Guerra Mundial Antifascista nos convida a uma reflexão urgente. O nazifascismo que acreditávamos derrotado em 1945 não desapareceu. Ele ressurgiu nos anos recentes, muitas vezes mascarado por discursos nacionalistas extremos, ódio contra minorias, manipulação da verdade e ataques às instituições. Nações do Ocidente, que outrora combateram o fascismo, hoje elegem governantes e veem setores de suas sociedades flertando perigosamente com ideias e práticas que lembram aquele passado sombrio.

E faz uma advertência e reflexão sobre o assunto: A história nos adverte: “o fascismo não retorna de um dia para o outro, mas se infiltra de forma sutil, normalizando a intolerância, o revisionismo histórico e a lógica da exclusão. É por isso que a memória da resistência chinesa, e do esforço mundial na Guerra Antifascista, precisa ser preservada e transmitida. É por isso que precisamos estar vigilantes. É por isto que estamos aqui. E só estamos aqui porque milhares de chineses, bem como milhares de pessoas dos países que lutaram contra o nazifascismo, morreram e venceram por nós”.

5. O desfile militar das Forças Armadas chinesas em comemoração à vitória sobre o Japão fascista

A China celebra o Victory Day em 3 de setembro, um dia após a assinatura da rendição japonesa em 1945. Trata-se de um marco que reafirma a narrativa de que a resistência chinesa foi um dos pilares centrais da derrota do fascismo global.

Durante a realização do evento militar, o líder chinês roubou os holofotes e os usou para mostrar seu poder e influência sobre uma aliança liderada pelo Oriente, formando um grupo desafiador, determinado a pressionar a ordem mundial liderada pelos Estados Unidos.

Além de Kim Jong-un e Vladimir Putin, mais de 20 chefes de Estado estrangeiros estavam presentes. No início da semana, Xi Jinping pareceu restabelecer seu conturbado relacionamento com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi. O que motivou a aproximação foi a tarifa de 50% imposta por Trump à importação de produtos indianos despertando o descongelamento das relações entre os dois rivais de longa data. O espetáculo de quarta-feira (3/9), em princípio, deveria comemorar os 80 anos da vitória contra o Japão na Segunda Guerra Mundial. Mas, na verdade, ela celebrava a posição para onde se dirige a China — direto para o topo, com Xi Jinping desempenhando o papel de um líder global. E, aos seus pés, estavam suas Forças Armadas, que estão sendo desenvolvidas para rivalizar com o Ocidente.

Xi Jinping enviou um recado para os EUA e para as demais potências militares ocidentais com uma forte mensagem para um mundo que titubeia frente à imprevisibilidade do presidente Trump.

Afirmou o líder chinês Xi Jinping durante o desfile militar: “Hoje, a humanidade está enfrentando a escolha de paz ou guerra, diálogo ou confronto, ganha-ganha ou soma zero. O povo chinês está firmemente do lado certo da história e do lado progressista da civilização humana, adere ao caminho do desenvolvimento pacífico e trabalha lado a lado com os povos de todos os países para construir uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade”.

6. Conclusão

Antes do desfile militar quando a China comemorará os 80 anos da vitória do seu Exército e do seu povo contra o Japão fascista e agressor, o presidente da China, Xi Jinping, recebeu no domingo os líderes da Rússia e da Índia em Tianjin, no leste do país, para a abertura da cúpula da Organização para Cooperação de Xangai (OCX), bloco liderado por Pequim e Moscou que se apresenta como alternativa à ordem internacional dominada pelo Ocidente.

O encontro prosseguiu até segunda-feira, reunindo 20 chefes de Estado ocorrendo dias antes de um desfile militar em Pequim para marcar os 80 anos do fim da Segunda Guerra Mundial. O evento que Xi está usando como mais uma demonstração de força, também marca o primeiro encontro em sete anos do líder chinês com o indiano Narendra Modi, a quem defendeu que os dois países devem ser “parceiros, e não rivais”.

Em 2020 em plena Pandemia de covid-19 tropas desarmadas dois gigantes asiáticos se enfrentaram numa montanha que divide os dois países fazendo uso de instrumentos rudimentares como paus e pedras deixando dezenas de mortos dos dois lados, agravando a relação entre os países que fazem fronteira.

A reunião é a maior da história da OCX desde sua fundação em 2001. Além da China, Índia e Rússia, o grupo inclui países como Irã, Paquistão, Cazaquistão, Quirguistão e Uzbequistão. Outros 16 países participam como observadores ou parceiros de diálogo, entre eles Turquia e Malásia. Segundo analistas, a presença maciça reforça a aposta de Xi Jinping em consolidar o bloco — que representa quase metade da população mundial e uma parte significativa do PIB global — como um contrapeso à Otan e como instrumento para redesenhar as alianças globais em meio à deterioração das relações com Washington e Bruxelas.

Entre os líderes convidados, destacam-se o presidente russo, Vladimir Putin, e o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi. Ambos têm interesses imediatos em intensificar laços com Pequim: Putin busca novas frentes de apoio para contornar sanções ocidentais impostas após a invasão da Ucrânia, enquanto Modi tenta reduzir tensões após o aumento expressivo das tarifas americanas sobre produtos indianos. As medidas punitivas de Washington, anunciadas recentemente pelo governo Trump, minaram a confiança da Índia na parceria estratégica com os EUA e abriram espaço para um reequilíbrio com a China.

Xi soube explorar esse cenário. Em seu primeiro encontro com Modi desde 2018, o líder chinês afirmou que os dois países devem ser “parceiros, e não rivais”, oferecendo oportunidades mútuas de desenvolvimento. Modi respondeu em tom conciliador, destacando que “a paz e a tranquilidade nas áreas de fronteira” são essenciais para o relacionamento — um sinal de distensão após os confrontos sangrentos de 2020 no Himalaia.

Enquanto isso no Brasil, Jair Messias Bolsonaro está sendo julgado por tentativa de Golpe de Estado, Abolição do Estado de Direito Democrático, Organização Criminosa Armada, entre outros crimes, e a tendência é que o STF o condene quando da decisão dos ministros na próxima semana, além dos demais envolvidos que participaram do núcleo principal da trama golpista que quase leva o Brasil retornar para os piores momentos vividos pelos democratas, progressistas e esquerdistas, no caso o autoritarismo e uma nova ditadura.

Referência:

De Carvalho, Evandro Menezes. Artigo do professor Associado da Faculdade de Direito da UFF e Professor da FGV do Rio de Janeiro e Professor da Cátedra Wutong da Beijing Language and Culture University e Prêmio Amizade do Governo Central da China 2023.

Fontes de informação. Sites:

China Hoje - www.chinahoje.net

Terra – www.terra.com.br

BBCBrasil – www.bbcbrasil.com

Globo.com – www.globo.com.br