Blog A CRÍTICA

ONU elogia decisão de levar ex-coronel à justiça por crimes da ditadura

2012-03-16T14:13:00.002-03:00

O Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) elogiou hoje (16/03) a denúncia do coronel brasileiro da reserva do Exército pelos desaparecimentos durante a ditadura militar como um “primeiro e importante passo” na luta contra a impunidade que rodeia o período.

O ex-coronel Sebastião Curió Rodrigues de Moura deverá responder por violações dos direitos humanos cometidas durante a repressão a guerrilheiros no Araguaia.

Impunidade

porta-voz do Alto Comissariado, Rupert Colville

Segundo o porta-voz do Alto Comissariado, Rupert Colville, a decisão é o primeiro passo para combater a impunidade.

Colville lembrou que é a primeira vez que o Brasil vai processar casos de violações cometidas durante a ditadura.

Sebastião Curió Rodrigues de Moura deverá responder pelo desaparecimento de cinco pessoas, presas no Araguaia em 1974. O porta-voz lembrou que esse tipo de processo estava sendo impedido pela lei de anistia, aprovada no Brasil em 1979, e que proibia o indiciamento de pessoas acusadas de participar dos crimes da ditadura, tanto do lado militar como do lado dos que lutaram contra o regime.

As denúncias ainda precisam ser aprovadas por um juiz antes de seguir para julgamento.

“Este é um desenvolvimento muito aguardado para a prestação de contas pelo desaparecimento de centenas de pessoas durante a ditadura de 21 anos e que continuam desaparecidas”, disse o Porta-Voz do ACNUDH, Rupert Colville a repórteres em Genebra.

“Estamos esperançosos de que o Judiciário brasileiro vai defender os direitos fundamentais das vítimas à verdade e à justiça, permitindo o prosseguimento deste processo criminal muito importante”, acrescentou.

Investigações

Rupert Colville lembrou que em 2010, a Corte Inter-Americana de Direitos Humanos considerou a lei de anistia no Brasil inválida, dando o sinal verde para ações penais e investigações.

Ele encerrou o comunicado afirmando que espera que o Judiciário no Brasil leve a ação adiante. Segundo o porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas, não deve haver anistia para graves crimes internacionais.

Informações de Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.

Chevron informa que há mais um vazamento de petróleo no Campo de Frade (Bacia de Campos)

2012-03-16T14:04:00.002-03:00

A subsidiária brasileira da companhia petrolífera Chevron, dos Estados Unidos, informou ontem (15), em nota, que encontrou mais uma fonte de vazamento no Campo de Frade (Bacia de Campos). A mancha de óleo foi descoberta durante o trabalho de monitoramento que técnicos da empresa fazem regularmente no campo petrolífero.

No início de novembro do ano passado, ocorreu um vazamento durante a perfuração de um poço da empresa no mesmo Campo de Frade. No último dia 13, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que a Chevron continua proibida de explorar petróleo no Brasil por não ter atendido aos requisitos referentes à segurança e às medidas determinadas após o acidente, há quatro meses.

De acordo com a ANP, o vazamento de cerca de 2,4 mil barris de petróleo no Campo de Frade, em novembro, motivou a abertura de processos judiciais contra a Chevron, que sofreu autuações. Os pedidos de indenização alcançam R$ 20 bilhões.

De acordo com o comunicado da petroleira ao Ibama, embarcações estão monitorando a área e dispersam as manchas locais, foram cerca de 10 litros que vazaram. Na semana passada, a Chevron enviou o relatório sobre o primeiro vazamento para a ANP, que informou que a petroleira continua proibida de perfurar no Brasil por não ter atendido aos requisitos de segurança.

O tema da exploração de petróleo na camada pré-sal continua sendo delicado já que o controle e a contenção de petróleo no caso de acidentes são muito difíceis. São necessárias medidas de prevenção mais rígidas e, até que a segurança do pré-sal esteja totalmente garantida, é melhor a ANP não deixar nenhuma empresa explorar petróleo na região.

Com Agência Brasil

Dados do CNDDH mostram que 165 moradores de rua foram mortos no país desde abril de 2011

2012-03-16T09:51:00.002-03:00

De abril de 2011 até a semana passada, 165 moradores de rua foram mortos no Brasil. O número divulgado ontem (15) pelo Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores (CNDDH) representa pelo menos uma morte a cada dois dias.

Segundo a coordenadora do centro, Karina Vieira Alves, as investigações policiais de 113 destes casos não avançaram e ninguém foi identificado e responsabilizado pelos homicídios. O CNDDH também registrou 35 tentativas de homicídios, além de vários casos de lesão corporal.

O Disque 100, serviço mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para receber denúncias sobre violações de direitos humanos, registrou, durante todo o ano passado, 453 denúncias relacionadas à violência contra a população de rua. Casos de tortura, negligência, violência sexual, discriminação, entre outros. As unidades da Federação com o maior número de denúncias em termos absolutos foram São Paulo (120), Paraná (55), Minas Gerais e o Distrito Federal, ambos com 33 casos.

Embora expressivos, os números não traduzem a real violência a que estão expostas as pessoas que vivem nas ruas. De acordo com Karina, muitos dos crimes cometidos contra esta população não são devidamente notificados. Além disso, a falta de dados confiáveis que torne possível comparar a atual situação não permite concluir se a violência contra o grupo vem aumentando ao longo dos últimos anos. “Este é o número de denúncias [notificadas]. Sabemos que há problemas muito graves que não são denunciados”, disse a coordenadora-geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, Ivanilda Figueiredo, sobre os números do Disque 100.

Segundo os representantes de entidades de moradores de rua que participaram, no dia 14/3, da reunião extraordinária do Comitê Intersetorial de Monitoramento da População em Situação de Rua, em Brasília (DF), existe atualmente uma escalada da violência. De acordo com eles, as recentes mortes e agressões a moradores de rua no Distrito Federal e em Mato Grosso do Sul não foram casos isolados e só chegaram ao conhecimento da imprensa porque as famílias das vítimas exigiram providências.

“Eu todo dia recebo e-mails sobre mortes de moradores de rua. Elas estão acontecendo e vão continuar ocorrendo. Por isso, queremos uma ação enérgica do governo federal”, declarou Anderson Lopes, representante paulista do Movimento Nacional de População de Rua. Na opinião do representante mineiro do movimento, Samuel Rodrigues, o país vive um momento triste com os episódios de violência contra a população de rua. “Vivemos um momento bastante triste. Em 2004, o movimento nacional surgiu em função de uma morte. Naquele momento, nós discutíamos os direitos da população de rua. Hoje, estamos aqui discutindo o seu extermínio. Estamos lutando para não morrer”.

A reunião do comitê estava agendada para o fim do mês, mas foi antecipada após um comerciante ter contratado um grupo de jovens para matar dois moradores de rua de Santa Maria (DF). “Temos a responsabilidade de responder diretamente a esta escalada de violência e de mortes que estão ocorrendo nas ruas. Não se trata mais de fatos isolados”, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, se referindo a “ação de grupos de extermínio” agindo no Distrito Federal, em Mato Grosso do Sul, Alagoas, São Paulo, na Bahia e em outros estados. “São grupos que banalizam a violência e que não reconhecem, em quem está [vivendo] nas ruas, a condição humana”.

Reportagem de Alex Rodrigues, da Agência Brasil

POSICIONAMENTO PÚBLICO: Em defesa da Lei do Piso

2012-03-15T22:47:00.000-03:00

Brasil, 15 de março de 2012.

O piso salarial dos professores, regulamentado pela Lei 11.738/2008, recebeu importante atenção da opinião pública e da sociedade brasileira nas últimas semanas. Diversas foram as notícias sobre o cumprimento ou descumprimento da lei por estados e municípios, especialmente após o reajuste do valor do piso para 2012, anunciado em 27 de fevereiro pelo Ministério da Educação (MEC). Aplicando a fórmula da Lei, o MEC concluiu – com grave atraso – que o valor do vencimento inicial dos professores é de R$ 1.451,00 (mil quatrocentos e cinquenta e um reais), retroativos a janeiro, para uma jornada de 40 horas.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 entidades distribuídas em todo o país, considera o cumprimento integral da Lei do Piso um imprescindível primeiro passo para a consagração do direito à educação pública de qualidade para todos os brasileiros e todas as brasileiras. Inclusive, no dia 13 de março, lançou em parceria com a ONG Ação Educativa, a publicação “A lei do piso salarial no STF: debates sobre a valorização do magistério e o direito à educação”, que narra e analisa a bem-sucedida atuação da rede, admitida comoAmicus Curiae (Amiga da Corte), na defesa da constitucionalidade integral da Lei do Piso perante o STF (Supremo Tribunal Federal), diante do questionamento empreendido em 2008 pelos então governadores do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Frente aos debates desencadeados após o anúncio do valor do piso para 2012 – reajustado em 22% – e, principalmente, diante da justa pauta de reivindicações que subsidia os três dias de mobilização nacional empreendida pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) nos dias 14/3 (ontem), 15/3 (hoje) e 16/3 (amanhã), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera indispensável e irrevogável que:

1. Os governos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios empreendam todo o esforço possível para o cumprimento integral da Lei do Piso, especialmente quanto ao respeito ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal de 1988, que determina a vinculação de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos – incluídas aquelas resultantes de transferências – em educação.

2. A União lidere a constituição da Mesa de Negociação composta por representantes do MEC, CNTE, Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) para viabilizar o cumprimento integral da Lei do Piso em todo o país. Após anunciar sua intenção em estabelecer prontamente esta Mesa de Negociação no encerramento da Conae (Conferência Nacional de Educação), ocorrido em 1º. de abril de 2010, nada mais foi feito pelo Poder Executivo Federal.

3. A União convoque e realize os encontros da Comissão Técnica estabelecida pela Portaria do MEC n^o. 213 de 2 de março de 2011, formada por representantes do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), CNTE, Undime e Consed. Após ser instituída, por força de resolução da “Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade” do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), esse grupo de trabalho nunca se reuniu, vencido o período de um ano. Sem o trabalho efetivo dessa Comissão Técnica nenhum município ou estado pode pleitear os recursos da complementação da União para o cumprimento do valor do piso. Desse modo, portanto, a Portaria tem se configurado como uma mera carta de intenção.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação entende que a valorização docente exige, obrigatoriamente, o comprometimento dos governos estaduais, distrital e municipais. Contudo, verifica que o injusto sistema tributário e fiscal brasileiro, entre outros fenômenos perversos, permite que a União seja o ente federado que arrecada mais e, contraditoriamente, invista menos em políticas sociais. Detentora de 57,1% dos recursos disponíveis arrecadados, no caso das políticas educacionais, segundo dados do Inep (Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, vinculado ao MEC), a cada R$ 1,00 (um real) gasto com educação no Brasil em 2009, o Governo Federal dispendeu apenas R$ 0,20 (vinte centavos), contra R$ 0,41 (quarenta e um centavos) dos estados e Distrito Federal e R$ 0,39 (trinta e nove centavos) dos municípios.

Por ter raízes na escola pública e por reconhecer a centralidade da valorização docente para a qualidade da educação, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, após participar da aprovação da Lei do Piso no Congresso Nacional e colaborar com a CNTE na defesa de sua constitucionalidade perante o STF (Supremo Tribunal Federal), entende que o desafio agora é a sua implementação.

As gritantes desigualdades regionais brasileiras e o injusto sistema arrecadatório vigente no país torna imprescindível uma participação decisiva do Governo Federal no financiamento da educação básica. Inclusive, isso deve ocorrer em respeito às disposições do artigo 211 da Constituição Federal, que trata do Regime de Colaboração e estabelece que cabe à União assistir técnica e financeiramente estados e municípios.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação não tergiversa quanto à defesa integral da Lei do Piso. Para as mais de 200 entidades que compõe sua rede, o cumprimento desta e de todas as demais peças jurídicas e normas educacionais deve ser tratado como máxima prioridade, mobilizando consequentemente todo o Estado brasileiro, o conjunto de seus poderes, níveis de governo e instituições. Por outro lado, a vigilância em busca da consagração plena do direito constitucional à educação pública de qualidade é uma responsabilidade de toda a sociedade brasileira, de cada cidadã e cidadão. E é, por isso, que participação democrática e o controle social são princípios inalienáveis, fundantes e incondicionais de cada organização e ativista que constrói e compõe cotidianamente a rede Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Comitê Diretivo – Campanha Nacional pelo Direito à Educação:

Ação Educativa

ActionAid Brasil

Cedeca - CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)

Centro de Cultura Luiz Freire

CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)

Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente

Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)

MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)

Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)

Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)

Ex-tesoureiro do PT condenado por ter recebido, por 16 anos, salário de professor sem estar legalmente afastado do trabalho

2012-03-15T22:44:00.001-03:00

Diário de Pernambuco

Foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a condenação de Delúbio Soares, ex- tesoureiro do PT. Delúbio é réu do processo do mensalão. O petista foi condenado por ter recebido, por 16 anos, salário de professor da rede pública do estado sem estar legalmente afastado do trabalho, enquanto morava em São Paulo. De acordo com o processo, os atestados de frequência de Delúbio eram assinados por colegas. O mesmo terá de devolver aos cofres públicos R$ 164.695,51, permanecer com os direitos políticos suspensos por oito anos, além de não poder exercer a função pública ou celebrar contratos com o Poder Público.

O caso:

Delúbio Soares foi condenado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) por improbidade administrativa por ter recebido salário de forma ilegal de 1994 a 1998 e de 2001 a 2005 sem precisar trabalhar e amparado por licenças consideradas ilegais.

Durante esse período, Delúbio estaria licenciado para trabalhar no Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego). Entretanto, conforme a decisão, Delúbio não trabalhou no sindicato nesse período por estar em São Paulo, atuando como dirigente do PT.

De acordo com a acusação, as ex-presidentes do Sintego Noeme Diná Silva e Neyde Aparecida Silva atestavam que Delúbio Soares trabalhava regularmente no Sindicato em Goiás, apesar de estar em São Paulo. Pelo entendimento do TJ, Delúbio praticou o ato de improbidade de forma dolosa, pois sabia, conforme o tribunal, que os pagamentos eram indevidos.

O desembargador João Waldeck Felix de Sousa, relator do acórdão, afirmou que Delúbio Soares se afastou ilegalmente das salas de aulas em Goiás valendo-se para isso de informações falsas. Por isso, conforme a ementa, deveria ser condenado pelos "atos imorais e ilegais".

"Verifica-se que por muitos anos ambos agiram com violação dos princípios da legalidade e moralidade, norteadores da administração pública abusando do cargo que ocupavam em detrimento da coisa pública, agindo em proveito próprio. Por agirem com improbidade, de forma imoral e ilegal, além da suspensão dos diretos políticos por oito anos, eles devem ser punidos também com a perda da função pública", afirmou o desembargador João Waldeck Felix de Sousa.

Com Estadão

Mobilização dos professores alcança todo o país

2012-03-15T21:37:00.003-03:00

Desde esta quarta-feira, todos os estados do Brasil, mais o Distrito Federal (DF), assistiram a protestos dos professores, que devem continuar até esta sexta-feira (16). No centro da pauta, o respeito ao piso nacional do magistério. DF, Goiás, Piauí e Rondônia já se encontram em greve. Movimento também pede, entre outras coisas, 10% do PIB para educação.

Vinicius Mansur - Carta Maior

Os professores da rede pública dos 26 estados da federação e do DF já realizaram ações para reivindicar, sobretudo, o pagamento do novo piso do magistério. As mobilizações tem distintos graus de adesão da categoria em cada localidade e fazem parte da greve nacional convocada pela Confederação Nacional Trabalhadores em Educação (CNTE) para os dias 14, 15 e 16 deste mês.

“Nenhum estado do Brasil passou em branco, mesmo no Espírito Santo, onde a rede estadual não se mobilizou, mas algumas municipais sim, e no Rio Grande do Norte, onde a governadora garantiu os 22% para pagar o piso, houve luta”, garantiu a secretária geral da CNTE, Marta Vanelli.

De acordo com a entidade, a adesão mais forte ao movimento foi

registrada no Rio Grande do Sul, onde o governador Tarso Genro (PT) tem apresentado grande resistência ao novo piso. A paralisação atingiu 90% das escolas em Porto Alegre e 100% em municípios menores, como Alegria, Horizontina, Dr. Maurício Cardoso, São Martinho, Nova Candelária e Três de Maio. Em Pernambuco houve 85% de adesão na rede municipal e no Paraná mais de 70% da rede estadual, aponta a CNTE.

No Distrito Federal (DF), em Goiás, no Piauí e em Rondônia, os professores já se encontravam em greve. A situação mais dramática é dos goianos, onde os professores da rede estadual caminham para o 40° dia de greve. Nesta quarta-feira (14), eles trancaram a BR 153 por quase uma hora.

No mesmo dia, os professores da rede municipal de Curitiba também declaram greve por tempo indeterminado, mas, nesta quinta (15), suspenderam o movimento, aceitando a proposta da prefeitura de 10% de reajuste e a criação de uma comissão que definirá a incorporação do Programa de Produtividade e Qualidade no salário.

Em Santa Catarina, os professores aprovaram um indicativo de greve para abril.

Pauta

A greve nacional dos professores tem como principal reivindicação o respeito por parte de estados e municípios ao piso nacional do magistério, estipulado pelo Ministério da Educação (MEC) em R$ 1.451 para 2012.

De acordo com a CNTE, 17 não cumprem este compromisso: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Ainda não há um levantamento das prefeituras.

A CNTE pretende denunciar governadores e prefeitos que não cumprem a Lei do Piso à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a órgãos do Poder Judiciário nacional.

A pauta das mobilizações deste mês também pede 10% do Produto Interno Bruto (PIB), ao longo da próxima década, para a educação; a aprovação do novo Plano Nacional de Educação; implementação de gestão democrática em todas as escolas e sistemas de ensino; o fim da terceirização das funções escolares, além de assegurar pautas de cada localidade.

Fotos: Marcello Casal Jr./ABr

Procurador diz que ação contra Curió abre precedentes para outros crimes da ditadura

2012-03-15T19:18:00.002-03:00

Um grupo de procuradores da República acionou a Justiça contra o coronel da reserva do Exército brasileiro Sebastião Curió Rodrigues de Moura. A denúncia é de sequestro qualificado e maus tratos a cinco militantes que desapareceram na repressão à Guerrilha do Araguaia, no Pará, durante a ditadura civil-militar. A ação criminal ajuizada na última quarta-feira (14) é a primeira contra agentes do aparato repressivo do Estado na ditadura no Brasil.

Segundo o procurador da República em Marabá, Tiago Modesto Rabelo, as investigações sobre os crimes dessa época continuam, e sendo comprovada sua materialidade, outras ações penais acontecerão.

“Quando se depara com um crime, estamos obrigados a denunciá-lo. Então, é uma questão eminentemente de dever funcional, não temos nenhum intuito revanchista. Mas, obviamente, que a tese se aplica para outros crimes, outros agentes. E a ideia é sim que as investigações prossigam não só no que diz respeito à Guerrilha do Araguaia, mas em relação a outros casos”.

Rabelo é um dos procuradores que assina a ação, junto com colegas de Belém (PA), Uruguaiana (RS), Ribeirão Preto e São Paulo (SP).

A interpretação dos procuradores é de que sendo o crime de sequestro permanente - pois não se sabe o paradeiro das vítimas ou de seus restos mortais - não pode ser aplicada a Lei da Anistia. O mesmo ocorre com a prescrição. A Lei da Anistia, de 1979, impede o julgamento de crimes cometidos no período da ditadura militar.

Os cinco militantes sequestrados são: Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira Corrêa (Lia).

Caso seja condenado, Curió pode pegar de dois a 40 anos de prisão.

De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.

Presidente afegão diz massacre cometido por soldado americano prejudicou as relações entre Afeganistão e Estados Unidos

2012-03-15T14:58:00.000-03:00

O Presidente do Afeganistão, Hamid Karzai, pediu que as tropas da OTAN, deixem as aldeias para se manterem apenas nas principais bases instaladas no país, isso devido ao massacre cometido por um soldado americano que matou 16 civis afegãos.

Karzai encontrou-se com o Secretário de Defesa dos EUA, Leon Panetta, em Cabul, disse que como consequência do massacre de fim de semana, "as forças internacionais de segurança têm de deixar postos em aldeias afegãs e voltarem às bases maiores".

O incidente prejudicou as relações entre Afeganistão e Estados Unidos e "todos os esforços tem que ser feito para evitar tal incidente no futuro", disse Karzai, advertindo também havia prejudicado os afegãos confiança tinha em forças estrangeiras.

O Talebã também se manisfestou para dizer que estava suspendendo as negociações de paz nascentes com os Estados Unidos visto como uma possibilidade forte para acabar com o conflito do país de uma década, culpando "duvidoso, errático e vago" as declarações norte-americanas.

Greve nacional da educação quer piso salarial e mais investimentos no ensino

2012-03-15T14:34:00.000-03:00

Os trabalhadores em educação da rede pública realizam uma greve nacional. O movimento começou na quarta-feira (14) e vai até a sexta-feira (16). Serão realizadas mobilizações com debates e atos públicos em diversas cidades do país. Os professores e funcionários reivindicam a aplicação do piso salarial da categoria, o desenvolvimento da carreira e o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação.

Escolas estaduais e municipais de 23 estados e do Distrito Federal paralisaram suas atividades no primeiro dia de protesto.

A Lei Nacional do Piso do Magistério, criada em 2008, determina um valor mínimo que deve ser pago aos trabalhadores do ensino. Em 2012, o valor é R$ 1.451 para nível médio e jornada de 40h semanais.

Segundo o secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e professor de Pernambuco, Heleno Araújo, 18 estados ainda não cumprem a lei.

“Quando pensamos em vencimento base, que entram os dezoito estados que não cumprem a Lei do Piso, nós temos como situações críticas as do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, que têm vencimento base muito baixo e que só conseguem alcançar o valor do piso quando se juntam as gratificações que são pagas hoje, e isso não está de acordo com a Lei do Piso”.

O piso em Minas Gerais é de R$ 369 para 24h semanais, e no Rio Grande do Sul de R$ 395 para 20h.

Mesmo nos estados onde a lei é aplicada, há mobilizações pela valorização profissional e mais investimentos no ensino.

A CNTE representa mais de 2,5 milhões de professores, especialistas e funcionários do ensino. Dentro dos 44 sindicatos filiados, há quase um milhão de associados.

De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.

Relator da ONU pede libertação de palestina em greve de fome

2012-03-15T09:40:00.000-03:00

Richard Falk denuncia detenções administrativas abusivas.

Richard Falk

Daniela Kresch, da Rádio ONU em Tel Aviv.

O relator especial das Nações Unidas para a situação dos direitos humanos nos territórios palestinos, Richard Falk, fez um apelo às autoridades israelenses para que libertem a palestina, Hana Shalabi, detida há cerca de um mês.

Falk se mostrou preocupado com o estado de saúde de Shalabi, que está em greve de fome desde que foi presa, e pediu a intervenção da comunidade internacional. Segundo o relator, Israel precisa libertá-la imediatamente porque "a situação de Shalabi é mórbida e ela corre perigo de vida".

Prisões administrativas

O especialista em direitos humanos afirmou que a greve de fome da prisioneira tem como objetivo protestar contra detenções administrativas, que chamou de "abusivas", e o tratamento físico e psicológico dos presos, que considerou "degradante".

Richard Falk promete denunciar o assunto em relatório que será encaminhado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em junho.

Atualmente, 300 palestinos estão detidos sem mandados de prisão.

Israel alega que esse tipo de detenção é necessária para evitar atos terroristas e diz ter evidências de que Shalabi é filiada a grupos extremistas.

Pai e mãe em greve de fome

Hana Shalabi foi presa no dia 16 de fevereiro e é mantida em cela solitária desde então. Sua detenção, segundo Israel, durará seis meses.

De acordo com Richard Falk, ela foi presa na presença da família por um grupo de 50 soldados israelenses, que a teriam maltratado e vendado.

Sua mãe, de 65 anos, e seu pai, de 67, também estão em greve de fome em protesto contra a prisão.

O relator da ONU denunciou o silêncio das autoridades israelenses quanto ao caso e o tratamento a presos palestinos, em geral.

No começo deste ano, Richard Falk já havia apelado pela libertação de outro preso palestino, Khader Adnan, que ficou 66 dias em greve de fome.

Em primeiro veredicto da história, TPI condena congolês por crimes de guerra

2012-03-15T09:34:00.005-03:00

Tribunal Penal Internacional (TPI) declarou hoje (14/03) o congolês Thomas Lubanga Dyilo culpado por recrutar crianças-soldado, em uma decisão histórica saudada por funcionários das Nações Unidas como um passo importante na luta contra a impunidade.

O veredicto é o primeiro a ser emitido pelo TPI, o primeiro tribunal internacional permanente criado para julgar indivíduos por genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão, desde que foi criado há mais de uma década.

A câmara de julgamento do Tribunal declarou Thomas Lubanga Dyilo culpado pelos crimes de guerra e de recrutamento e alistamento de crianças menores de 15 anos para as Forças Patrióticas para a Libertação do Congo. Elas foram usadas nas hostilidades em Ituri, nordeste da República Democrática do Congo (RDC) entre setembro de 2002 e agosto de 2003.

A Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos Navi Pillay disse que a decisão é “um passo à frente” para a justiça internacional. “Por muitos anos, e em uma base diária, temos documentação de violações graves de direitos humanos do tipo perpetrado por Lubanga contra o povo da República Democrática do Congo”, disse ela. “O veredicto de Lubanga envia um sinal forte contra a impunidade de tais violações graves do direito internacional que vão reverberar muito além do Congo”.

Copa do Brasil | América vence Horizonte-CE, mas é eliminado nos penalties

2012-03-15T09:28:00.001-03:00

Votação do Código Florestal é adiada devido à mudança na liderança do governo

2012-03-15T09:11:00.002-03:00

A mudança no comando das lideranças do governo na Câmara e no Senado adiou, mais uma vez, a votação do novo Código Florestal (PL 1876/99), que estava prevista para esta semana. A reforma foi aprovada pelos deputados em maio de 2011, seguiu para o Senado, e agora a Câmara precisa avaliar as alterações feitas pelos senadores. A nova data de votação da reforma ainda não foi definida.

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que o motivo do cancelamento das votações no Plenário nesta terça-feira foi dar tempo ao novo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), de “tomar pé” dos projetos que estão na pauta de votação. Por determinação da presidente Dilma Rousseff, Chinaglia substituiu o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) na liderança.

O relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), já concluiu seu parecer. Entre as mudanças que fez no texto vindo do Senado, ele pretende retirar o artigo que prevê um percentual mínimo de área verde nas novas expansões urbanas. “Vinte metros quadrados de área verde por habitante na expansão das cidades é um exagero, porque a própria ONU recomenda 14 metros quadrados por habitante. E o Brasil já pratica, segundo o Ministério do Meio Ambiente, 14 a 15 metros quadrados por habitante”, destacou.

O relator considera que as regras para as áreas de preservação permanente (APPs) que foram ocupadas ilegalmente por atividades como a pecuária são o ponto mais difícil para um acordo. Paulo Piau diz esperar que o novo líder do governo estude bastante a proposta, por considerar que o novo código é urgente para o País.

O deputado Ronaldo Caiado (GO), vice-líder do DEM, ressaltou que o setor agropecuário também tem pressa na votação, já que no dia 11 de abril vence o decreto presidencial que prorrogou a anistia às multas por desmatamento aplicadas a proprietários rurais que descumpriram a legislação atual.

“A crise hoje no Parlamento foi determinada pela própria presidente da República, que destituiu o líder do governo. O acordo feito com a presença do líder do governo e dos demais líderes partidários no final de dezembro foi que a primeira matéria que seria votada em sessão extraordinária nos dias 6 e 7 de março seria exatamente o Código Florestal. Como tal, ele é prioritário, e está na escala em primeiro lugar”, afirmou.

As propostas de mudança no Código Florestal, que é de 1965, tramitam na Câmara há mais de dez anos.

Reportagem – Mônica Montenegro e Rodrigo Bittar

Edição – Marcos Rossi

Matéria da Agência Câmara de Notícias

De acordo com a CNTE 17 estados não pagam o piso do magistério, professores iniciam paralisação nacional hoje

2012-03-14T09:38:00.000-03:00

Tabelada divulgada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) mostra que 17 unidades da Federação não cumprem o piso anunciado pelo MEC (R$ 1.451,00) e o mesmo número não cumprem a jornada extraclasse definida na Lei 11.738.

A partir de hoje os professores da educação básica iniciam paralisação nacional que se estende até a Sexta-feira (16) para denunciar os gestores que não cumprem a Lei do Piso, sobretudo de forma vinculada à carreira profissional e com a destinação de no mínimo um terço da jornada de trabalho do/a professor/a para atividades extraclasse.

Confira a tabela:

Belo Monte: Censura da Secretaria dos Direitos Humanos a relatório do CDDPH é atentado à democracia

2012-03-14T09:22:00.000-03:00

Ministra Maria do Rosário afirma que quer retirar capítulo sobre violações de Belo Monte a Direitos Humanos de relatório do CDDPH

Há pouco menos de um ano, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão ligado à Secretária Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, publicou a Resolução n.3, de 24 de maio de 2011, que instituía uma Comissão Especial para apurar denúncias de violações dos direitos humanos, “com o objetivo de levantar dados e informações pertinentes sobre os casos de violência no campo e sugerir providências junto às autoridades responsáveis”, na região da Terra do Meio, no Pará.

À época, a Comissão esteve em Belém e Altamira entrevistando uma série de instituições públicas e movimentos sociais, e o resultado deste trabalho apontou, quase que unanimemente, a construção e o processo de licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte como principal vetor das violências na região.

Em uma longa conversa com os membros da Comissão, o Movimento Xingu Vivo para Sempre, composto por várias organizações que atuam na Terra do Meio, apresentou dados concretos sobre todo tipo de violências e violações de direitos sofridas pela população indígena, ribeirinha, rural e urbana em função do projeto de Belo Monte. Foi exigido que o governo ao menos cumpra a lei e a Constituição Federal, no sentido de que a construção da usina fosse paralisada até que fossem realizadas as oitivas indígenas e atendidas todas as condicionantes impostas pela Licença de Instalação – o que, até o presente momento, não ocorreu.

Nesta terça, 13, a Agencia Brasil publicou três matérias sobre o caso, que afirmam que: 1. O relatório foi concluído e entregue aos integrantes da missão especial em novembro de 2011; 2. A ministra Maria do Rosário afirmou que pediu ao relator da missão que reformule o parecer, no sentido de que o documento deve “abordar especificamente a questão da violência no campo, e não denúncias de violações de direitos humanos em decorrência da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte”; e 3. Que o relator, o jornalista e professor da PUC-SP, Leonardo Sakamoto, comunicou à ministra que Belo Monte é apenas um capítulo do relatório, que não pode ser modificado sob risco de incorrer em ato de irresponsabilidade perante os trabalhos realizados pelo CDDPH e as organizações consultadas.

Na avaliação do Movimento Xingu Vivo para Sempre, a declaração da ministra sobre sua intenção de forçar a alteração de um relatório oficial do CDDPH é tão descabida que coloca em cheque a democracia do país. Configura a aplicação intencional e concreta de censura, e fica claro que o governo viola Direitos Humanos. Pretende deliberadamente reprimir a voz das populações que, em atendimento a demandas de uma instância oficial, nada mais fizeram que relatar as violências sobre as quais foram questionadas.

Reafirmamos que Belo Monte é o principal vetor da violência no campo, como questionou a missão especial do CDDPH, na macro-região de Altamira. Independente, inclusive, do cumprimento das condicionantes, caso o governo fosse fazer valer a lei. Motivou ameaças de mortes a lideranças indígenas e ribeirinhas, levou a um aumento descomunal do número de assassinatos, é responsável pela perda das terras de centenas de agricultores e pela crescente insegurança alimentar, fundiaria e habitacional na região, e é um dos maiores alvos de Ações Civis Públicas da história na região.

Exigimos, assim, que todas as denúncias feitas ao CDDPH constem no relatório final da missão, e que ele seja apreciado, votado e aprovado na próxima reunião do Conselho, a se realizar no dia 19 de março.

Altamira, 13 de março de 2012

Movimento Xingu Vivo para Sempre

Veja a íntegra das matérias:

Ministério Público cobra relatório sobre violações de direitos humanos em Belo Monte

Maria do Rosário quer mudança no relatório e relator diz que ignorar Belo Monte seria ‘irresponsabilidade’

Nota do Movimento Xingu Vivo para Sempre

Comissão especial volta a discutir a reforma política hoje na Câmara

2012-03-14T09:10:00.000-03:00

A reforma política será tema de discussão na tarde de hoje por parte da Comissão Especial que discute a proposta do relator, Henrique Fontana (PT-RS).

Na semana passada, o presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PPS-SE), afirmou que só iria permitir mais uma rodada de apresentação de emendas ao texto que está sendo elaborado por Fontana. De acordo com Almeida Lima, a opinião dos integrantes do colegiado “já é suficientemente conhecida” e “é hora de partir para o voto”.

O prazo para novas emendas está sendo autorizado porque o relator apresentou alterações na redação anterior, que já havia recebido 81 sugestões de mudanças. A principal mudança é a inclusão no texto de uma proposta de realização de referendo, em 2013, para que a população decida se aceita o modelo de financiamento e o sistema eleitoral aprovados pelo Congresso.

Informações: Agência Câmara de Notícias

TJRN marca audiência sobre o caso dos precatórios

2012-03-14T09:00:00.002-03:00

Por Marília Rocha

O Tribunal de Justiça anunciou nesta quarta-feira (14) que a 7ª Vara Criminal de Natal marcou uma audiência de Instrução e Julgamento no próximo dia 30 de março para ouvir os denunciados George Luis de Araújo Leal, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, Cláudia Sueli Silva de Oliveira Costa e Carlos Alberto Fasanaro Junior.

De acordo com texto do TJRN, o juiz José Armando Ponte Dias Júnior no mesmo dia, dará ciência aos acusados da Decisão proferida nos autos do processo nº 0105143-26.2012.8.20.001, em 12/03/2012, que indeferiu todas as preliminares levantadas nas peças de defesa, assim como indeferiu, ao menos por enquanto, a realização de perícias grafotécnica e contábil, nos moldes solicitados nos autos, bem como indeferiu o pedido de informações ao TJ/RN.

O juiz também ratificou a totalidade a decisão de recebimento da denúncia. Quanto ao acusado Carlos Alberto Fasanaro Junior, o magistrado esclareceu que permanece atuando em sua defesa técnica o advogado Donnie Allison dos Santos Morais. Assim, o juiz determinou a intimação dos acusados, bem como a ciência ao Ministério Público, além de requisitar os réus presos para audiência e a intimação das testemunhas para audiência.

Sobre o pedido de revogação de prisão preventiva de Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, o juiz entendeu que a defesa não levou aos autos qualquer fato novo capaz de infirmar os fundamentos constantes da decisão que decretou a sua prisão preventiva, razão pela qual manteve a prisão preventiva dele, para a garantia da ordem pública, nos moldes em que decretada. (Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 0105143-26.2012.8.20.0001).

* Fonte TJRN.

População atingida por Belo Monte será 55% maior que o anunciado

2012-03-13T15:24:00.002-03:00

O número de moradores de Altamira (PA) que serão impactados diretamente pela inundação do lago da usina hidrelétrica de Belo Monte poderá ser 55% maior que o anunciado. Ao todo, uma população de 25,4 mil pessoas será afetada diretamente pelas obras. A projeção inicial feita por uma empresa contratada pelo consórcio Norte Energia estimava em 16,4 mil o número de habitantes atingidos.

A pesquisa que traz essa revelação foi feita pelo Instituto de Tecnologia da Universidade Federal do Pará (UFPA) e usa como referência dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

A pesquisa alerta que o lago pode chegar a um nível cerca de 90 centímetros mais alto que o calculado pelos especialistas do consórcio. As medições de topografia feitas pela Norte Energia seguem critérios técnicos que não são mais utilizados no Brasil.

Diante de irregularidades questionadas pelo Ministério Público Federal (MPF) na Justiça, o Ibama liberou o início das obras de Belo Monte em junho de 2011. O empreendimento está orçado em aproximadamente R$ 30 bilhões, sendo que R$ 24,5 bilhões serão financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No final do último ano, 1,8 mil operários entraram em greve para denunciar os baixos salários e as condições precárias de trabalho. Na ocasião, eles relataram que pelo menos 200 pessoas tiveram intoxicação alimentar por conta de comida estragada fornecida pela Norte Energia.

De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.

Recorde na demanda de alimentos ameaça abastecimento de água mundial

2012-03-13T15:16:00.003-03:00

Essa é uma das conclusões do Relatório de Desenvolvimento da Água Mundial das Nações Unidas, lançado no Fórum Mundial da Água que ocorre até o dia 17 em Marselha, França.

Foto: FAO

Camila Viegas-Lee, da Rádio ONU em Nova York.*

A mudança climática, a rápida urbanização e o maior crescimento jamais registrado na demanda de alimentos estão ameaçando o abastecimento de água no mundo. Essa é uma das conclusões do Relatório de Desenvolvimento da Água Mundial das Nações Unidas, lançado no Fórum Mundial da Água que ocorre até o dia 17 de março em Marselha, França.

O relatório diz que é necessária uma abordagem radicalmente nova para a gestão da água para poder sustentar os níveis de consumo do futuro. Os autores do relatório estimam que haverá um aumento de 70% da demanda por alimentos no ano de 2050 – o que deve aumentar em 19% o consumo de água para a agricultura. Hoje 70% de água já está sendo usada para fins agrícolas.

Futuro Incerto

Irina Bokova, diretora-geral das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, Unesco, afirma que a água não está sendo usado de forma sustentável. Para ela, a falta de informação e uma gestão fragmentada aumenta os riscos e torna o futuro cada vez mais incerto.

Um dos problemas apontados pelo relatório é o aumento da extração de água de fontes subterrâneas que não podem ser reabastecidas. A extração triplicou nos últimos 50 anos.

Além disso, a mudança climática altera os padrões de chuvas e de umidade do solo, derrete as geleiras e causa desastres como inundações e secas – o que tem conseqüências diretas na produção de alimentos. O relatório estima que em 2070, esse impacto vai afetar 44 milhões de pessoas no mundo.

Medidas Drásticas

O Presidente da ONU-Água, Michel Jarraud, diz que “uma resposta coletiva por toda a comunidade internacional” é necessária para resolver o problema. Para ele, sem medidas drásticas tomadas agora, a falta de água vai agravar disparidades econômicas atingindo particularmente os pobres.

O relatório mostra ainda que apesar do aumento do consumo ser previsível, há cerca de um bilhão de pessoas sem acesso a água potável. Este número está crescendo nas cidades. Segundo o documento, a infra-estrutura para saneamento também não está acompanhando o ritmo do crescimento da população urbana do mundo e mais de 80% da água jogada fora não é coletada nem tratada.

MAIORIA DOS ESTADOS DESCUMPRE PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, MOSTRA LEVANTAMENTO DE SINDICATOS

2012-03-13T15:07:00.001-03:00

De acordo com a pesquisa, apenas São Paulo, Pernambuco, o Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Goiás e o Distrito Federal pagam aos seus professores o piso nacional definido por lei

Fonte: Agência Brasil

Levantamento divulgado hoje (12) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aponta que 17 estados não cumprem o valor do piso nacional do magistério, definido em R$ 1.451 para 2012. Os dados foram repassados por sindicatos da categoria em cada unidade da Federação.

De acordo com a pesquisa, apenas São Paulo, Pernambuco, o Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Goiás e o Distrito Federal pagam aos seus professores o piso nacional definido por lei. Aprovada em 2008, a Lei do Piso estabeleceu uma remuneração mínima que deve ser paga aos professores com formação em nível médio e que atuam em escola pública com jornada semanal de 40 horas.

Os dados dos sindicatos contradizem as informações divulgadas pelas secretarias de Educação. Levantamento feito pela Agência Brasil, com informações repassadas pelos governos estaduais, aponta um número menor de estados que ainda não cumprem o valor do piso para 2012: nove ao total.

Uma das divergências entre a categoria e os governos estaduais é o entendimento do conceito de piso. De acordo com a lei, o valor do piso refere-se apenas ao vencimento inicial e não pode incluir na conta outras gratificações que compõem a remuneração total. Segundo os sindicatos, algumas secretarias de Educação estão divulgando valores que não se referem ao piso, mas à remuneração total.

A CNTE também identificou, no levantamento, quais estados cumprem outro dispositivo da Lei do Piso que determina que um terço da jornada do professor deverá ser reservada para atividades extraclasse. Isso significa que o profissional teria que cumprir apenas 66% da sua carga horária em sala de aula. O restante do tempo seria dedicado a atividades como planejamento de aulas, correção de provas e cursos de formação.

Segundo a entidade, 18 estados ainda descumprem essa determinação. Apenas o Acre, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, a Paraíba, Rondônia, Sergipe seguem a regra sobre a reserva de jornada para atividades extraclasse.

Cúpula dos Povos vai discutir propostas dos movimentos sociais para a crise ambiental

2012-03-13T14:59:00.001-03:00

Evento ocorrerá no Rio de Janeiro em paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

Áudio-reportagem por Alana Gandra, da Radioagência Nacional / Abr

EcoDebate

Irã acusa Israel de crimes de guerra contra Gaza

2012-03-12T23:01:00.001-03:00

O Ministério de Relações Exteriores do Irã condenou ontem (11), energicamente, os ataques israelenses contra a Faixa de Gaza e os qualificou como “crimes de guerra”, anunciou a agência de notícias iraniana Fars.

“Os repetidos ataques e agressões dos militares do regime sionista contra os palestinos indefesos em Gaza... são condenador por constituir crimes de guerra e atos inumanos” disse a chancelaria em um comunicado.

O Ministério também fustigou o silêncio da comunidade internacional ante os crimes de Israel em Gaza e disse: “a comunidade internacional e os órgãos de direitos humanos não devem manter silêncio ante tão flagrantes violações dos direitos humanos e ante o massacre dos palestinos indefesos por parte dos sionistas e devem atuar em cumprimento de seu dever seu dever humanitário e jurídico e com responsabilidade para defender aos palestinos”, informou a Fars.

Os conflitos atuais entre Israel e grupos militantes na Faixa de Gaza causaram a morte de 14 militantes e feriram mais de 20 palestinos. Os militantes continuam lançando foguetes contra Israel e os aviões de caça israelenses fazer ataques de represália.

Fonte: Xinhua

O relatório brasileiro sobre drogas e o acesso à informação: Os limites democráticos do campo da segurança pública

2012-03-12T15:51:00.000-03:00

O relatório brasileiro sobre drogas e o acesso à informação: Os limites democráticos do campo da segurança pública.

Publicado no Brasil de Fato

Carlos Trocato

O tema das drogas é difícil e custoso. Presente no cotidiano das grandes cidades, não são poucos os exemplos de vidas arrasadas pelo uso dessas substâncias. Tanto aqueles que defendem a proibição, quanto os que defendem a legalização são incontestes na defesa da necessidade do Estado intervir no sentido de minimizar os custos sociais nascidos das diversas formas de usos, sejam eles de substâncias ilegais ou não. Fundamental para a elaboração de políticas públicas eficazes é a produção de informação, a construção de indicadores capazes de medir o consumo e os impactos dos usos de psicoativos entre a população.

O Brasil demorou bastante tempo para avançar na construção de uma base informacional capaz de subsidiar as políticas sobre o tema. O “I Levantamento Domiciliar de Consumo”, feito em 2001, pode ser considerado o marco inicial na construção dos tão necessários indicadores. De lá para cá, vários outros estudos foram sendo realizados, em consonância com a Lei de Drogas de 2006, até culminarem no “Relatório Brasileiro sobre Drogas” de 2009. Segundo a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), tal estudo compreende “os dados mais abrangentes e relevantes sobre a situação nacional do consumo de drogas e suas conseqüências”.

O “Relatório Brasileiro sobre Drogas” foi dividido em duas partes. A primeira é um resumo de todos os estudos realizados de 2001 até então, apresentando padrões de consumo. A segunda foi fruto de um esforço de mobilizar vários ministérios na obtenção de informações a respeito do tema. O Ministério da Previdência Social mostrou, por exemplo, que problemas derivados do uso abusivo de cocaína e seus derivados é responsável por 20,01 % das aposentadorias geradas pelo uso de drogas. Índice altíssimo se considerarmos que apenas 3% da população já fez uso de alguma droga derivada da coca. Os indicadores provenientes do Ministério da Saúde, por sua vez, são variados, a ponto de ser possível realizar combinações estatísticas entre os dados apresentados.

Se a iniciativa é louvável, também é preciso destacar os limites do documento. A democracia é construída em cima de muitos fatores e, um dos principais, é o acesso à informação. Nada pode ser mais obscuro que os dados provenientes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Os únicos indicadores fornecidos – total de crimes relacionados ao uso e ao tráfico de drogas – são incompletos, não permitindo nem a comparação entre os Estados. Se a SENASP não é capaz nem de organizar os índices básicos ligados à proibição, imaginem a dificuldade que será construir indicadores capazes de expor as consequências funestas do tráfico e da repressão a este comércio.

O “Relatório Brasileiro Sobre Drogas” apresenta de forma emblemática como a luta pelo acesso à informação não é uma questão restrita aos militantes dos direitos humanos ou aos ex-presos políticos de esquerda ou seus familiares. Para uma mudança verdadeira no campo da segurança pública, em geral, e na orientação autoritária e belicista que orienta à política atual sobre as drogas, em particular, é fundamental investir não só em viaturas e em armas, mas também na construção de observatórios e centros de pesquisa que tragam à tona a realidade da repressão. Só assim será possível construir um modelo sólido de segurança pública cidadã.

Carlos Trocato é doutorando em História pela USP e pesquisador da história das primeiras leis de proibição às drogas no Brasil

Conheça o caso de um Professor Iraniano condenado à morte por "propaganda contra o regime" e "agir contra a segurança nacional".

2012-03-12T15:46:00.002-03:00

Abdolreza Ghanbari, um professor de 44 anos na Universidade de Payam e Nour, foi preso em sua casa na cidade de Pakdasht a 04 de janeiro de 2010.Ele foi acusado do crime de "moharebeh" (inimizade contra Deus) para receber e-mails não solicitados a partir de um grupo armado de oposição, à qual ele pertence. Durante a detenção na Prisão Evin, Prof Ghanbari foi interrogado durante 25 dias seguidos e forçados a confessar sob pressão para acusações sem provas. Nasrin Sotoudeh foi seu advogado, até que ele foi condenado a seis anos na prisão de Evin por "propaganda contra o regime" e "agir contra a segurança nacional". Em 2007, o Prof Ghanbari havia sido detido por 120 dias e condenado a uma suspensão de ensino de seis meses e exilado da cidade de Sari Pakdasht. Prof Ghanbari não tem nenhuma ligação política. Ele já havia se envolvido em atividades do sindicato dos professores, a sua união até o ITTA foi dissolvida em 2007. A sentença de morte foi confirmada pelo Prof Seção Ghanbari 36 da Corte de Apelações em Teerã, em abril de 2010.Desde então, ele tem estado à espera no corredor da morte. Um pedido de desculpas foi rejeitado em 28 de Fevereiro pela Comissão de Justiça em Teerã.Isto significa que as autoridades são permitidos para prosseguir com a execução. A Internacional da Educação pediu às autoridades iranianas para suspender a execução do Prof Abdolreza Ghanbari e revogar a sentença de morte; retirar todas as acusações contra todos os sindicalistas presos e imediatamente liberá-los; conformidade com as normas internacionais do trabalho e respeito os direitos dos trabalhadores iranianos à liberdade de associação, reunião e expressão.

De acordo com um relatório da Campanha Internacional para os Direitos Humanos no Irã, 97 execuções foram realizadas em apenas 1 mês (20 de dezembro de 2010 - 19 de janeiro de 2011), ao longo de várias cidades iranianas. Além disso, dezenas de outros cidadãos estão aguardando a execução.

Para se manifestar contra a pena clique aqui

Comunicado à Imprensa

2012-03-12T15:31:00.002-03:00

Faltam 100 dias para a Rio+20

Contagem regressiva encoraja maior ação para a sustentabilidade.

Faltando 100 dias para a Conferência Rio+20 que acontecerá em junho, no Rio de Janeiro, a ONU pede que governos, empresas e sociedade civil sejam mais ambiciosos em seus projetos para que a Rio+20 alcance um resultado que efetivamente acelere a mudança para soluções mais sustentáveis para os problemas mais urgentes do planeta.

Enquanto o mundo enfrenta desafios globais urgentes – que vão do acesso a água, energia e alimentos, mudança climática, oceanos poluídos, desemprego, e as crescentes desigualdades – a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) é uma oportunidade histórica para que os líderes de governo e os participantes da sociedade civil possam desenvolver políticas e medidas para promover a prosperidade e reduzir a pobreza, conseguir a equidade social e assegurar a proteção ambiental.

Os países continuarão as negociações na próxima semana sobre estes e outros resultados propostos pela Rio+20 em uma reunião intersessional, que será realizada em Nova York de 19 a 27 de março. Outra rodada de negociações está agendada para ocorrer de 23 de abril a 4 de maio, também em Nova York, com a rodada final no Rio de Janeiro, de 13 a 15 de junho, antes da Rio+20 que será entre 20 e 22 de junho.

O processo de negociação do documento final da Rio+20 começou formalmente em Nova York em janeiro deste ano, com discussões sobre o “Rascunho Zero” intitulado “O Futuro que Queremos”, que foi baseado em mais de 6.000 páginas de comentários de Estados-Membros da ONU, grupos da sociedade civil, empresas e outros atores sociais.

“Os desafios estão aumentando. Temos 100 dias até a Rio+20. Cem dias para uma oportunidade única em uma geração. Devemos concordar em soluções sustentáveis para construir o futuro que queremos”, afirmou o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon.

Ban designou o desenvolvimento sustentável como uma questão prioritária para a ONU nos próximos cinco anos e lançou uma grande iniciativa em energia para prover até 2030, acesso universal a eletricidade, o dobro da taxa de melhoria da eficiência energética e uma duplicação da quota das energias renováveis no cenário global.

Para comemorar o marco de 100 dias e para destacar a campanha ‘O Futuro que Queremos’, os parceiros globais, os ‘Major Groups’ e parceiros do Sistema das Nações Unidas usarão as mídias sociais para compartilhar mensagens de apoio e destacar algumas das questões mais importantes, bem como os objetivos da Rio+20.

“O envolvimento da sociedade civil é essencial para o sucesso da Rio+20”, disse Sha Zukang, Secretário-Geral da Conferência. “Através dos meios de comunicação social, esperamos atingir um número cada vez maior de pessoas para destacar a importância deste evento mundial e a necessidade de agir agora para promover o desenvolvimento sustentável.”

Ajudar os países e comunidades a avançar para uma economia verde, acelerando os esforços para erradicar a pobreza, será fundamental nas discussões da Rio+20. Os governos também vão considerar maneiras de melhorar a eficácia das instituições internacionais que apoiam o desenvolvimento sustentável. A expectativa é de que governos, empresas e outras partes interessadas registrarão mais de 1.000 compromissos voluntários, concretos e mensuráveis de apoio à sustentabilidade global.

Os Estados-Membros e outras partes interessadas estão considerando o lançamento no Rio de um conjunto de “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, que se concentrarão e estimularão um compromisso político renovado para o desenvolvimento sustentável. Os objetivos abordariam os três aspectos do desenvolvimento sustentável – social, econômico e ambiental – de forma integrada.

Mais de 100 Presidentes e Primeiros-Ministros, junto com milhares de parlamentares, prefeitos, funcionários da ONU, executivos, líderes de ONGs, acadêmicos e representantes de muitos outros grupos da sociedade civil, vão se reunir no Rio de Janeiro. Cerca de 50 mil pessoas são esperadas para participar da Conferência, com outros milhares esperados no Rio de Janeiro no mesmo período. Fora das discussões oficiais, cerca de mil eventos focados em questões relacionadas estão programados antes e na época da Rio+20.

Para mais informações sobre a Rio+20, visite o site de informações do evento (www.onu.org.br/rio20), o site oficial do evento em inglês (www.uncsd2012.org) ou sua versão em português (www.rio20.info).

Por: UNIC Rio