VIVEIRO AGROFLOR

Pesquisadores de SP desenvolvem seringueiras mais produtivas

2012-02-11T21:29:00.003-02:00

Clones também são mais resistentes a pragas e doenças. Experimentos são feitos no noroeste do estado, principal região produtora. O trabalho dos pesquisadores da Agência Paulista de Tecnologia de Agronegócios, ligada à Secretaria de Agricultura de São Paulo, dura mais de 20 anos até chegar à nova série de clones batizada de IAC 500. Os pesquisadores fizeram vários cruzamentos de diferentes seringueiras e selecionaram 60 plantas. Por mais de uma década, eles analisaram o desenvolvimento das árvores e várias outras características importantes para o processo de melhoramento. A partir das análises, foram escolhidos 15 clones que já estão sendo registrados noMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. As principais vantagens dos novos clones são a capacidade de produção e precocidade. Comparados com a variedade mais produzida hoje no estado de São Paulo, eles começam a produzir mais cedo, a partir dos cinco anos de idade, e produzem até 40% a mais. A média produzida na região é de 1.200 quilos de látex por hectare no ano. Um dos novos clones chegou a produzir na mesma área mais de 1.730 quilos por safra. Os testes com os novos clones serão feitos agora em outras regiões do estado de São Paulo. Fonte: G1

Ativo florestal atrai investidor

2012-02-10T06:02:00.001-02:00

País reúne as condições ideais de competitividade para o desenvolvimento dos negócios. Os ativos florestais estão se consolidando no Brasil como atrativos para investidores institucionais, como seguradoras e fundos de pensão. O negócio, que surgiu nos Estados Unidos ainda na década de 1980, como uma forma de renda extra para as empresas de madeira e papel, chegou ao país no início dos anos 2000. Segundo o dirigente da Ebflora, empresa brasileira dedicada a investimentos em negócios florestais sustentáveis, Marco Tuoto, o Brasil reúne as melhores condições para esse tipo de negócio. "Temos a melhor tecnologia do mundo para florestas plantadas. Como país tropical reunimos excelentes condições climáticas e, com isso, um ótimo nível de competitividade. Além disso, há um mercado crescente que faz desse um investimento seguro", diz. A Ebflora conta com um escritório administrativo na capital paulista e um operacional em Unaí, no Noroeste de Minas. A unidade mineira gerencia quatro propriedades da empresa: Fazendas Rancho Alegre, Forquilha, Fecha Mão e Tampinha, localizadas entre os municípios de Unaí, Paracatu e Presidente Olegário. As propriedades fornecem duas espécies: o eucalipto, plantado nas áreas degradadas, e a teca, considerada madeira nobre. A empresa compra ou arrenda terras, faz a plantação, cuida do manejo e disponibiliza a madeira no mercado. Como principais clientes em Minas estão as companhias siderúrgicas que usam o eucalipto como carvão vegetal e a indústria de móveis, que utiliza a teca como matéria-prima. Como vantagem desse tipo de investimento Tuoto aponta o retorno real (descontada a inflação do período) entre 10% e 12% e o baixo risco, já que o preço da madeira acompanha a inflação. "O mercado da madeira não costuma sofrer variações de preço por causa das crises internacionais. De qualquer forma, se existir uma variação forte de preços a madeira pode permanecer de pé e aguardar uma melhora do mercado", explica o empresário. O mercado interno é a grande aposta de Tuoto, principalmente o mineiro. Até 2018 Minas deverá cumprir lei estadual que obriga as empresas que operam no Estado a usar 95% de madeira de árvores plantadas, aumentando significativamente a demanda. "Já estamos vivendo um momento em que a oferta começa a não suprir o mercado. Desde 2008, época da crise econômica nos Estados Unidos, as siderúrgicas têm operado abaixo da capacidade. Quando voltarmos aos índices daquela época, certamente faltará madeira no mercado mineiro. Esse é o momento ideal para apostar", observa. A principal dificuldade enfrentada nesse tipo de negócio, na opinião do dirigente da Ebflora, é uma questão cultural. "O histórico de instabilidade econômica vivido pelo Brasil desanima o nosso investidor a apostar em um negócio que demora entre seis e sete anos para ser resgatado. Ainda não estamos preparados para investimentos de longo prazo, mas aos poucos essa situação vem mudando", avalia. Além do mercado da madeira, os ativos florestais também têm se destacado como um bom investimento para fortalecimento das marcas. A Ebflora está implantando o projeto "Baixo Carbono, Mais Vida". O projeto visa reduzir as emissões de gases do efeito estufa por meio do estabelecimento das plantações de eucalipto e teca e também pelo desmatamento evitado na áreas de florestas nativas preservadas pela empresa em suas fazendas. "É importante lembrar que os projetos de baixo carbono atuam para os investidores como uma possibilidade extra de ganho financeiro. Eles nunca são o carro-chefe do negócio. Por outro lado, devem ser encarados pelos aspectos social e ambiental, que além de socialmente justos podem agregar valor à imagem desses investidores", completa o empresário. A empresa começou as operações em 2009 e recebeu investimentos da ordem de R$ 20 milhões. A perspectiva é de que até 2015 sejam implantados mais de 10 mil hectares de plantio de teca e eucalipto, em um ritmo de 2 mil hectares por ano. Fonte: Diário do Comércio

"Código Florestal não será o texto dos sonhos dos ruralistas", diz Dilma

2012-02-09T05:59:00.000-02:00

A presidenta Dilma Rousseff fez o comentário durante debate do FST, em Porto Alegre (RS) No último domingo (29), durante o encerramento das atividades do FST (Fórum Social Mundial Temático), que começou no dia 24 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff garantiu que o texto do novo Código Florestal que está sendo discutido na Câmara dos Deputados, não será o texto dos sonhos dos ruralistas. O aceno de Dilma foi bem recebido por ativistas que se mostraram conscientes que o novo texto não vai ser perfeito, além de expressarem que o Brasil não pode sediar a Rio +20 com uma legislação ambiental retrógrada. Para representantes dos movimentos sociais, no entanto, o gesto da presidenta não foi só uma forma de aproximação, mas também de pedir apoio à Rio+20 – Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. Durante os dias que o fórum social aconteceu em Porto Alegre e em cidades próximas à capital gaúcha, a expectativa de que a Rio +20 seja um fiasco ganhou mais força durante os debates sobre a crise do capitalismo. Um dos fatores analisados, que gerou a má expectativa, foi a crise econômica enfrentada por países desenvolvidos, que pode impedir, inclusive, o debate ambiental. O FST, que foi um encontro preparatório dos movimentos sociais para o evento da ONU no Rio de Janeiro, foi marcado por pouca participação das pessoas nos debates. Com isto, ativistas temem que o mesmo aconteça tanto no Rio +20 quanto na Cúpula dos Povos, evento que a sociedade civil organiza para acontecer durante a conferência das Nações Unidas. Em 2012 o Fórum Social Mundial reuniu cerca de 30 mil pessoas. Em comparação a outras edições do fórum, a média de público foi de 150 mil participantes. Um dos motivos da baixa participação foram as atividades que se pulverizaram na capital e em cidades da região metropolitana, dificultando o deslocamento e a participação nos eventos. Segundo um dos idealizadores do FST, precisa haver uma mudança de estratégia nas próximas edições do encontro de movimentos sociais para estimular mais a participação das pessoas. Fonte: Valor Econômico / Adaptado por CeluloseOnline.

Código Florestal ameaça mangues

2012-02-08T20:59:00.001-02:00

Importantes e cobiçadas, regiões costeiras perderam proteção quando projeto foi votado no Senado.

Prestes a voltar para a Câmara dos Deputados, o Código Florestal tem no aumento da vulnerabilidade dos manguezais um de seus pontos mais polêmicos. Alterações feitas pelo Senado no projeto de lei, em dezembro, abriram a possibilidade da ocupação de apicuns - uma parte dos manguezais. Pelo acordo, os produtores de camarões e de sal poderão ampliar sua atividade em até 10% na Amazônia e 35% no Nordeste.

O Brasil é o segundo país com maior cobertura de manguezais - cerca de 9% -, perdendo para a Indonésia (21%), de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). No País, eles ocorrem do Amapá até Santa Catarina. Considerados pelo atual Código Florestal como áreas de preservação permanente (APPs), os manguezais são estratégicos para a sobrevivência da população que vive no litoral e para a manutenção dos sistemas costeiros e das praias. Berçário de espécies marinhas, eles fixam carbono, protegem a linha da costa e alimentam aves migratórias e mamíferos, incluindo o homem.

Entre as pressões sofridas pelos manguezais estão a poluição por químicos e petróleo e a especulação imobiliária. No Nordeste, também são pressionados pela criação de camarão e, no Sudeste, pela ampliação portuária, como está prevista na Baixada Santista e em São Sebastião (SP). "A emenda sobre os apicuns deixa o Brasil totalmente exposto. Estamos falando da costa inteira, praticamente toda coberta por manguezais, salgados e restingas", alerta Mário Mantovani, um dos criadores da campanha Mangue faz a Diferença, lançada em janeiro pela sociedade civil organizada. "A questão não é isolada. O Brasil não tem nenhuma política pública voltada para os seus mares. O que ainda segurava a barbárie era a condição de APP dos manguezais", diz.

Estratégicos - As áreas alagadas sempre habitaram o imaginário popular. No candomblé, a junção da água doce com a salgada é representada por Nanã - figura projetada em São Bartolomeu na Igreja Católica. Esses ecossistemas, porém, carregam uma conotação pejorativa: local de mosquitos, lama, áreas impenetráveis. Para quem vive nas grandes cidades, a imagem dos catadores de caranguejo, enterrados na lama até os joelhos, evoca um primitivismo pré-medieval. Entretanto, essas áreas são tão importantes quanto cobiçadas.

Encontradas apenas nos trópicos e subtrópicos, são regiões de interface entre a terra e o mar e, por isso, possuem água doce e salgada. Inundadas pelas marés diariamente, elas não ocorrem em áreas expostas e sim em ambientes mais fechados. Poucas espécies suportam o ambiente salobro das águas do manguezal, e as funções que esse ecossistema exerce são fundamentais para a manutenção dos serviços das regiões costeiras. Entre eles se destacam o lazer, o transporte marítimo e o fornecimento de proteína: mais de 80% das espécies marinhas se reproduzem nos manguezais.

No Brasil, a área de maior concentração contínua de manguezais está entre o Amapá e o Maranhão, incluindo praticamente toda a costa do Pará. "Depois temos extensões menores e áreas mais dependentes de cada estuário de rio, como ocorre muito no Ceará", diz Yara Schaeffer Novelli, professora do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo e uma das maiores especialistas no assunto.

Expansão de porto ocupará 7% dos mangues da Baixada - No litoral de São Paulo, os tensores das áreas de mangue diferem. "No litoral norte é a especulação imobiliária e a segunda residência. Na Baixada Santista, portos, indústrias e dragagens. E o litoral sul é o mais conservado, mas vem sofrendo pressão com a perda de salinidade da água", resume Marília Cunha-Lignon, doutora em oceanografia biológica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A região mais impactada do estado é a Baixada Santista. Segundo Luiz Roberto Numa de Oliveira, coordenador do Gerenciamento Costeiro de São Paulo, a inevitável ampliação portuária em Santos está sendo planejada. "O porto de Santos vai dobrar sua capacidade nos próximos dez anos. Mas só vai crescer nas margens do canal dragado e onde há áreas de manguezais degradados. A área gravada como possível de expansão portuária é quase 7% da área total dos manguezais do estuário", diz.

A geógrafa Ana Lúcia dos Santos explica as funções do manguezal: retém sedimentos, funciona como filtro, serve de pousio para aves.

Fonte: jornaldaciencia.org.br

Deputado Carlão Pignatari reivindica Polo Regional de Seringueira para a região Noroeste

2012-02-03T17:27:00.000-02:00

O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) esteve nesta segunda-feira (dia 30) na Cati (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) de Campinas, onde se reuniu com o coordenador do órgão, engenheiro agrônomo José Carlos Rossetti.

Na oportunidade, Carlão discutiu com Rossetti a possibilidade de se instalar um Polo Regional do Noroeste Paulista, um centro de excelência em seringueira, em Votuporanga.

Carlão argumentou que a APTA (Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios) de Votuporanga já possui técnicos capacitados, considerados, inclusive, os maiores e melhores pesquisadores nessa cultura no Brasil. O deputado acrescentou que os dois polos com maior destaque no cultivo da seringueira no Estado de São Paulo são Votuporanga e Pindorama.

Carlão lembrou que as grandes áreas de produção comercial concentram-se no sudeste asiático e a produção brasileira, ainda que tenha apresentado crescimento nos últimos anos, só responde por 18% das suas necessidades, sendo o restante importado de outros centros produtores, com reflexos negativos na nossa balança comercial.

Além disso, a seringueira é uma das plantas que mais sequestram o carbono da atmosfera por meio da fotossíntese no processo de constituição de seu tronco, galhos e folhas, mas principalmente na produção do látex, contribuindo significativamente com a neutralização dos Gases de Efeito Estufa (GEE’s).

Para o deputado, como a região Noroeste Paulista desponta como grande produtora de seringueira, a instalação de um centro de excelência para maior desenvolvimento e oferecimento de tecnologias avançadas aos produtores seria um avanço muito grande para o Estado, principalmente na geração de novas fontes de renda.

Microbacias
Ainda com o coordenador da Cati, Carlão solicitou que haja maior agilidade para retomar os trabalhos do programa Microbacias II. Carlão lembrou que o programa de Microbacias busca promover o desenvolvimento rural sustentável, a maior produtividade das unidades produtoras e a redução dos custos, visando melhora na qualidade de vida da população rural. O deputado argumentou ainda que esta segunda etapa tem como objetivo ampliar a competitividade dos pequenos e médios produtores agrícolas, respeitando os princípios de sustentabilidade social, econômica e ambiental.

Fonte: regiaonoroeste.com

Projeto Seringueiras investe em plantio consorciado

2012-01-28T18:51:00.000-02:00

Produtor de Goiás vive em assentamento e cultiva árvores e pimentas em sua propriedade

O produtor rural Luiz Pereira Neto, de 41 anos, é um dos beneficiados pelo Projeto Seringueira, parceria doSebrae em Goiás com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Goianésia e a mineradora Anglo American. Assentado do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ele tem uma propriedade de um hectare no Assentamento Lagoa Seca, em Santa Rita do Novo Destino, a 197 km de Goiânia. Luiz acaba de plantar 500 mudas de árvore e 300 de pimenta malagueta. “Ele está cultivando seringueiras e pimentas de forma consorciada”, explica Renato Jayme, gestor do Sebrae no estado.

Vivendo com sua família no local desde 1991, a estimativa do produtor é ter dez hectares plantados de seringueira. “Já temos 25 mil pés de eucalipto, acreditamos na produção sustentável”, observa. O projeto já totaliza R$ 137.975 em recursos - somente na área onde Luiz vive foram investidos R$ 9.138. Outros 14 assentados da reforma agrária no Centro-Nordeste goiano também integram a ação e recebem os subsídios para o plantio.

Luiz e seus vizinhos ainda têm acesso a cursos que orientam sobre a montagem do sistema de irrigação da lavoura, manejo das culturas, preparo do solo, cultivo, colheita, mercado e comercialização. Inicialmente, durante um ano, ele deve faturar R$ 2.500 por mês com as plantações. Um salto financeiro para o produtor, que atualmente tem renda mensal de R$ 1.500.“O plantio de seringueira aliado ao da pimenta promove renda de forma mais rápida”, analisa Renato.

Serviço:
Projeto Seringueiras
Sebrae - Regional Norte
Telefone:             (62) 3353-1997
E-mail: regionalcentronorte@sebraego.com.br
Agência Sebrae de Notícias (ASN Goiás):             (62) 3250-2268
Central de Relacionamento Sebrae:             0800 570 0800
Oficina de Comunicação:             (62) 3225-4899

Fonte: agenciasebrae.com.br

O projeto de reforma do Código Florestal em detalhes

2012-01-26T05:44:00.001-02:00

Veja a seguir os principais pontos do projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11) que foi aprovado pelo Senado e que agora volta à Câmara para que os deputados analisem as modificações feitas pelos senadores. O texto está dividido em duas partes: as disposições permanentes, sobre as normas gerais, e as disposições transitórias, sobre a adaptação das regras vigentes à nova lei.

DISPOSIÇÕES PERMANENTES

1. PRINCÍPIOS E NOVOS CONCEITOS

• Fundamento: proteção e uso sustentáveis das florestas e demais formas de vegetação nativa em harmonia com a promoção do desenvolvimento econômico.

• Hipóteses para supressão de vegetação em área protegida: Utilidade pública: atividades de segurança nacional e proteção sanitária; obras de infraestrutura para serviços públicos de transporte, sistema viário, saneamento, gestão de resíduos, salineiras, energia, telecomunicações, radiodifusão e mineração (exceto extração de areia, argila, saibro e cascalho); atividades e obras de defesa civil; atividades que proporcionem melhorias em Área de Preservação Permanente; outras atividades definidas pelo Executivo Federal. Interesse social: atividades para proteção da vegetação nativa (controle do fogo, da erosão, proteção de espécies nativas); exploração agroflorestal na pequena propriedade ou povos e comunidades tradicionais; implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais; regularização de assentamentos ocupados por população de baixa renda; instalações necessárias à captação e condução de água e de efluentes tratados; extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente; outras atividades definidas pelo Executivo Federal. Atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental: abertura de pequenas vias de acesso interno para travessia de curso de água, acesso de pessoas e animais para a obtenção de água; instalações para captação de água; implantação de trilhas para ecoturismo; pequeno ancoradouro; construção de moradia de agricultores familiares e populações tradicionais onde o abastecimento de água se dê pelo esforço próprio dos moradores; cercas de divisa de propriedade; pesquisa relativa a recursos ambientais; coleta de produtos não madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas; plantio de espécies nativas; exploração agroflorestal e manejo florestal sustentável, comunitário e familiar; outras ações definidas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente ou dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente.

• Pousio: prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por até, no máximo, 5 anos, em até 25% da área produtiva da propriedade ou posse, para possibilitar a recuperação da capacidade do uso do solo;

• Manguezal: ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência flúvio-marinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira, entre os estados do Amapá e Santa Catarina;

• Área abandonada: área não efetivamente utilizada ou que não atenda aos índices de produtividade previstos na Lei 8.629/1993, ressalvadas as áreas em pousio;

• Área verde urbana: espaços, públicos ou privados, com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa, natural ou recuperada, previstos no Plano Diretor, nas Leis de Zoneamento Urbano e Uso do Solo do Município, indisponíveis para construção de moradias, destinados aos propósitos de recreação, lazer, melhoria da qualidade ambiental urbana, proteção dos recursos hídricos, manutenção ou melhoria paisagística, proteção de bens e manifestações culturais;

• Faixa de passagem de inundação: área de várzea ou planície de inundação adjacente aos cursos d’água e que permitem o escoamento da enchente;

• Áreas úmidas: superfícies terrestres cobertas de forma periódica por águas, cobertas originalmente por florestas ou outras formas de vegetação adaptadas à inundação;

• Crédito de carbono vegetal: título de direito sobre bem intangível e incorpóreo, transacionável, após o devido registro junto ao órgão competente.

2. CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR): o novo Código Florestal determina a criação do CAR e torna obrigatório o registro para todos os imóveis rurais, em até dois anos. Prevê a disponibilização do cadastro na internet, para acesso público.

3. ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE (APP)

O que é considerado APP:

• Faixa de proteção de recursos hídricos:

- 30m para rios com até 10m de largura; 50m para rios entre 10 e 50m de largura; 100m para rios entre 50 e 200m de largura; 200m para rios entre 200 a 600m de largura; e 500m para rios com largura superior a 600m; ‐ Entorno lagoas naturais: 100m na zona rural e 30m em zonas urbanas. ‐ Entorno de reservatórios artificiais: faixa definida na licença ambiental; - Entorno das nascentes: no raio mínimo de 50m; Encostas com declividade superior a 45°; Restingas, fixadoras de dunas/estabilizadoras de mangues; Manguezais, em toda a sua extensão; Bordas dos tabuleiros ou chapadas; Topo de morro com altura mínima de 100m e inclinação média maior que 25°; Altitude superior a 1.800 metros. Vereda, faixa com largura mínima de 50 m. Obs: Não é APP a várzea fora dos limites de mata ciliar.

Regime de proteção de APPs e exceções

Supressão de vegetação: somente nas hipóteses de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental;

Recomposição: proprietário é obrigado a recompor a vegetação, ressalvados os usos autorizados na lei.

Propriedade familiar: é admitida cultura temporária e sazonal em terra de vazante, sem novos desmatamentos;

Imóveis com até 15 módulos fiscais: admitida, na faixa de mata ciliar, a aquicultura e infraestrutura associada;

Área urbana: mata ciliar em rio que delimite faixa de passagem de inundação terá largura fixada pelo plano diretor, ouvido o conselho estadual de meio ambiente.

Defesa civil: fica dispensada autorização do órgão ambiental para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obra de interesse da defesa civil.

Encosta: proibida a conversão de floresta nativa situada em áreas de inclinação entre 25º e 45º, sendo permitido o manejo florestal sustentável. Os senadores vedaram permissão, contida no texto da Câmara, para culturas de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo e atividades silviculturais.

Apicuns e salgados: A produção de camarão e sal poderá ser expandida, desde que a área total ocupada seja de até 10% dos apicuns e salgados existentes em estados do bioma amazônico e de até 35% nos demais estados. Essa regra vale para produções a partir de 2008, uma vez que toda a produção existente até esta data está automaticamente regularizada, nas disposições transitórias.

4. ÁREAS DE USO RESTRITO

• Planície pantaneira: permitida exploração ecologicamente sustentável, com recomendações dos órgãos oficiais de pesquisa. Supressões de vegetação nativa condicionadas à autorização do órgão estadual do meio ambiente.

• Encostas com inclinação entre 25º e 45º: permitido o manejo florestal sustentável e o exercício de atividades agrossilvopastoris, bem como a manutenção da infraestrutura física associada.

5. RESERVA LEGAL

• Delimitação de reserva legal: – Imóvel rural localizado na Amazônia Legal:

a) 80% no imóvel situado em área de florestas;

b) 35% no imóvel situado em área de cerrado;

c) 20% no imóvel situado em área de campos gerais; – Nas demais regiões do país: 20%

• Excepcionalidades para propriedades em área de floresta na Amazônia Legal

– Para fins de recomposição, possível redução de reserva legal para até 50% quando o município tiver mais de 50% da área ocupada por unidades de conservação e terras indígenas homologadas.

– Possibilidade de redução da reserva legal para até 50% da área da propriedade quando o estado tiver mais de 65% do seu território ocupado por unidades de conservação e terras indígenas.

– Para regularização, redução de recomposição para até 50% da propriedade quando indicado por zoneamento ecológico‐econômico (ZEE), nos imóveis com área rural consolidada. Estados terão prazo de cinco anos, a partir da data da nova lei, para a aprovação do ZEE.

• Cálculo da reserva legal: admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente (APP) no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel desde que não implique a conversão de novas áreas; a área a ser computada esteja conservada ou em processo de recuperação; o proprietário ou possuidor tenha requerido inclusão do imóvel no CAR.

• Proteção e uso: admitida a exploração econômica mediante manejo sustentável, com procedimentos simplificados para pequena propriedade ou posse rural familiar. Será obrigatória a recomposição da reserva legal, em até dois anos, em caso de desmatamento ilegal a partir de 22 de julho de 2008, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. É obrigatório o registro da reserva legal no CAR.

6. ÁREAS VERDES URBANAS:

• Percentual mínimo: 20 metros quadrados de área verde por habitante em novas expansões urbanas. Prefeituras terão até 10 anos para rever plano diretor e leis de uso do solo.

• Instrumentos para implantar áreas verdes: prioridade na compra de remanescentes florestais; transformação de reserva legal em área verde; exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura; aplicação de recursos oriundos da compensação ambiental.

7. INCENTIVO À PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

• Programa federal: autoriza Executivo federal a criar, em até 180 dias da publicação de lei, programa de incentivo à conservação do meio ambiente e à adoção de tecnologias agropecuárias que combinem aumento de produtividade e proteção florestal. O programa deve seguir critério de progressividade, dando prioridades àqueles que mantiveram áreas protegidas conforme a legislação e depois aos que buscam recuperar APP e reserva legal desmatadas.

• Ação e instrumentos sugeridos:

• Pagamento por serviços ambientais: remuneração pela manutenção de florestas que resultam em benefícios para a sociedade, como sequestro de carbono, conservação da beleza cênica natural, da biodiversidade, dos recursos hídricos e do solo, entre outros.

• Benefícios creditícios, fiscais e tributários: crédito agrícola com taxa de juros menores e prazos maiores; seguro agrícola em condições melhores; dedução de APP e de reserva legal da base de cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR); isenção de impostos para insumos e equipamentos; prioridade em políticas de comercialização; dedução do imposto de renda de parte dos gastos efetuados com a recomposição de matas;

• Recursos para investimentos: Destinação de pelo menos 30% da arrecadação pelo uso da água para manutenção e recuperação de APP. Investimentos a serem feitos pelas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de energia. Utilização de fundos públicos para concessão de crédito para recomposição de APPs e reservas legais desmatadas até 22 de julho de 2008.

• Conversão de multa: autoriza o governo federal a implantar programa para conversão das multas por desmatamento ilegal para imóveis rurais autuados até 22 de julho de 2008.

8. AGRICULTURA FAMILIAR

• Simplificação das regras: retirada de vegetação em APP e reserva legal para atividades de baixo impacto ambiental será autorizada com simples declaração a órgão ambiental. Para registro da reserva legal de pequenas propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o órgão ambiental ficará responsável pela captação de coordenadas geográficas. Também o licenciamento ambiental será simplificado.

• Cálculo da reserva legal: poderão ser computados plantios de árvores frutíferas, ornamentais ou industriais, cultivadas em consórcio com espécies nativas.

• Manejo florestal: exploração da reserva legal sem propósito comercial independe de autorização dos órgãos ambientais, estando limitada a retirada anual de dois metros cúbicos de madeira por hectare. Com propósito comercial, depende de autorização simplificada do órgão ambiental.

• Apoio técnico: determina a criação de programa de apoio técnico e de incentivos financeiros, com linhas de financiamento para preservação de vegetação nativa acima dos limites estabelecidos na lei, proteção de espécies ameaçadas de extinção; implantação de sistemas agroflorestal e agrosilvipastoril; recuperação ambiental de APPs e de reserva legal; entre outros.

9. VALORIZAÇÃO DO PRODUTOR QUE PRESERVA:

• Barreira ambiental: autoriza a Câmara do Comércio Exterior (Camex) a adotar medidas de restrição às importações de bens de origem agropecuária ou florestal produzidos em países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira.

• Acesso ao crédito: após cinco anos da data da publicação do novo código, os bancos oficiais só concederão crédito agrícola para proprietários rurais que estejam inscritos no CAR e que comprovem sua regularidade legal.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

1. REGRAS GERAIS:

• Programa de regularização: os estados terão dois anos para criar Programas de Regularização Ambiental (PRAs), cujas normas gerais serão definidas pela União em até 180 dias após a publicação do novo código. O produtor rural deve aderir ao PRA em, no máximo, dois anos e a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é condição para participar do programa.

• Termo de Compromisso: após aderir ao PRA, o produtor assinará um Termo de Compromisso e, a partir de então, não poderá ser autuado por infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, por desmatamento em APP ou reserva legal.

• Sanções: a partir da assinatura do Termo de Compromisso, ficam suspensas sanções por desmatamento ilegal. Durante a vigência do termo fica suspensa a punibilidade dos crimes previstos na Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998.

• Regularização: Cumpridas as obrigações, as multas serão consideradas como convertidas em serviços ambientais, estando regularizadas as áreas rurais consolidadas. Com a regularização, extingue-se a punibilidade.

• Área Rural Consolidada: conceito incluído na Câmara, não previsto no código em vigor. Poderão ser regularizadas atividades agrossilvopastoris mantidas em área protegida, existentes em 22 de julho de 2008. A data coincide com a publicação do Decreto 6.514/2008, que define penas para crimes ambientais, previstos na Lei de Crimes Ambientais.

2. REGRAS PARA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)
• Regra geral - serão autorizadas em APPs atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural consolidadas até 22 de julho de 2008.

• Margens de rios - será obrigatória a recomposição de 15m de mata em rios com largura de até 10m, a partir do leito regular. Para rios maiores, a pequena propriedade deverá recompor entre 30 e 100m. Médias e grandes propriedades seguirão regra dos conselhos estaduais de Meio Ambiente, observado o mínimo de 30m e máximo de 100 m.

• Nascentes – serão admitidas atividades consolidadas no entorno de nascentes e olhos d’água, sendo obrigatória a recomposição do raio mínimo de 30m.

• Bacia hidrográfica degradada - a consolidação de atividades rurais dependerá do crivo do comitê de bacia ou conselho estadual de meio ambiente.

• Encostas e morros - serão admitidas, em encostas com declividade superior a 45°, bordas dos tabuleiros ou chapadas e topo de morros, a manutenção de atividades florestais, culturas de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo. Pastoreio extensivo apenas em áreas de vegetação campestre natural. Para pequena propriedade é admitida atividades agrossilvipastoris nas bordas de tabuleiros.

• Manguezais - em apicum e salgado, serão mantidas ocupações em 2008.

3. REGRAS PARA RESERVA LEGAL

• Regra geral – regularização de propriedade com área de reserva legal desmatada até 22 de julho de 2008 a partir da recuperação da vegetação, sendo permitido plantio de espécies nativas e exóticas ou da compensação no mesmo bioma. Proprietários que desmataram seguindo lei em vigor à época, ficam dispensados de recomposição.

• Pequena propriedade (até quatro módulos fiscais) - regularização com percentual de reserva legal existente em 22 de julho de 2008.

Iara Altafin / Agência Senado

Glossário do Código Florestal

2012-01-25T05:41:00.000-02:00

Entenda os principais termos utilizados

Amazônia Legal: Compreende os estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso, bem como áreas dos estados do Tocantins, Goiás e Maranhão. Com uma superfície de 5.217.423 km², corresponde a 61% do país e é povoada por 24 milhões de pessoas.

APPs (Áreas de Preservação Permanente): Constituídas por florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo de rios, cursos d’água, lagoas, lagos, reservatórios naturais ou artificiais, nascentes e restingas, entre outras. Essas áreas têm a função ambiental de preservar recursos hídricos, paisagens, estabilidade geológica, biodiversidade e fluxo gênico (transferência de genes de uma população para outra) de fauna e flora, além de proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas que vivem no local. As APPs ocupam mais de 20% do território brasileiro e foram estabelecidas pelo atual Código Florestal (Lei 4.771/65).

Área de interesse social: Território onde são desenvolvidas atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como: prevenção, combate e controle do fogo; controle de erosão; e proteção de plantios com espécies nativas, bem como obras, planos, atividades ou projetos definidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Também se incluem na área de interesse social localidades onde há atividades de manejo agroflorestal sustentável, praticadas em pequenas propriedades familiares que não prejudiquem a cobertura vegetal nem a função ambiental no local.

Área de utilidade pública: É dividida em três modalidades: a primeira é destinada às atividades de segurança nacional e proteção sanitária; a segunda compreende as obras essenciais de infraestrutura para serviços públicos de transporte, saneamento e energia, bem como serviços de telecomunicações e de radiodifusão; a terceira engloba as demais obras, planos, atividades ou projetos previstos em resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

Áreas rurais consolidadas: Tal classificação não existe no atual Código Florestal. Pelo texto aprovado na Câmara que institui o novo Código Florestal, as atividades em áreas rurais consolidadas anteriores a 22 de julho de 2008 localizadas em Área de Preservação Permanente (APP) poderão ser mantidas se o proprietário aderir ao Programa de Regularização Ambiental. A autorização será concedida em caso de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto. Pela proposta, imóveis de até quatro módulos fiscais não precisam recompor a vegetação nativa. Quem desmatou antes da reserva legal ter percentual aumentado (a partir de 2000) não precisa recompor além do exigido na época.

Bioma: Conjunto de diferentes ecossistemas com certo nível de homogeneidade. É constituído por comunidades biológicas, populações de organismos da fauna e da flora que interagem entre si e também com o ambiente físico chamado biótopo. Os biomas são: florestas tropicais úmidas; tundras; desertos árticos; florestas pluviais, subtropicais ou temperadas; áreas mediterrâneas; prados tropicais ou savanas; florestas temperadas de coníferas; desertos quentes; prados temperados; florestas tropicais secas; e desertos frios. Existem também os sistemas mistos que combinam características de dois ou mais biomas. Os biomas podem ser divididos ainda em: aquáticos, do qual fazem parte a plataforma continental, recifes de coral, zonas oceânicas, praias e dunas; e terrestres. Estes últimos são constituídos, basicamente, por três grupos de seres: os produtores (vegetais), consumidores (animais) e decompositores (fungos, bactérias).

Corredores ecológicos: Áreas que unem os remanescentes florestais e possibilitam o livre trânsito de animais e a dispersão de sementes das espécies vegetais. Isso permite o fluxo gênico (transferência de genes de uma população para outra) entre as espécies da fauna e flora e a conservação dos recursos hídricos e do solo, além de contribuir para o equilíbrio do clima e da paisagem. Os corredores podem unir Unidades de Conservação, Reservas Particulares do Patrimônio Nacional (RPPNs), Reservas Legais, Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou quaisquer outras áreas naturais.

Espécies nativas: São aquelas naturais de uma determinada região. A flora nativa interage com o ambiente durante milhares de anos e passa por rigoroso processo de seleção natural, gerando espécies geneticamente resistentes e adaptadas ao local. Essas espécies têm papel fundamental para controlar o excesso de água das chuvas no solo e evitar perda de água dos rios e oceanos. Atuam ainda na filtração e absorção de resíduos presentes na água, evitando o escoramento e a erosão do solo, além de fornecerem alimentação e abrigo para agentes polinizadores.

Espécies exóticas: São introduzidas a partir de outras regiões e países. Não sofreram processo de seleção natural e, dessa forma, não servem de substituto ideal para a flora nativa, uma vez que não desempenham as mesmas funções dentro do ecossistema. As espécies exóticas são amplamente usadas com objetivos econômicos para a produção de celulose, por exemplo.

Floresta Nacional/Estadual (Flona): Área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas que tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em método para exploração sustentável de florestas nativas. Prevista na Lei 9.985/00, a Flona é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei. É admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam, quando de sua criação, em conformidade com o regulamento e o plano de manejo da unidade.

Floresta Primária: Também conhecida como floresta clímax ou mata virgem, é a floresta intocada ou aquela em que a ação humana não provocou significativas alterações das suas características originais de estrutura e de espécies.

Floresta Secundária: É a que resulta de um processo natural de regeneração da vegetação, em áreas onde no passado houve corte raso da floresta primária. Nesses casos, quase sempre as terras foram temporariamente usadas para agricultura ou pastagem e a floresta ressurge espontaneamente após o abandono de tais atividades. As florestas secundárias são classificadas de acordo com o estágio de regeneração.

ITR (Imposto Territorial Rural): De competência exclusiva da União, sua cobrança ocorre quando há o domínio útil ou a posse de imóvel localizado fora do perímetro urbano do município. Os contribuintes do ITR podem ser o proprietário do imóvel (pessoa física ou jurídica), o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. A alíquota utilizada varia de acordo com a área da propriedade e seu grau de utilização. A base de cálculo é o valor da terra sem qualquer tipo de benfeitoria ou beneficiamento (inclusive plantações), ou seja, o chamado valor da terra nua.

Mata ciliar: É a formação vegetal nas margens dos rios, córregos, lagos, represas e nascentes. Também é conhecida como mata de galeria, mata de várzea, vegetação ou floresta ripária. É tratada pelo Código Florestal como "área de preservação permanente", com diversas funções ambientais, devendo respeitar uma extensão específica de acordo com a largura do rio, lago, represa ou nascente. A preservação desses locais é considerada importante para, entre outras coisas: reter e filtrar resíduos de agroquímicos evitando a poluição dos cursos d’água; proteger contra o assoreamento dos rios e evitar enchentes; formar corredores para a biodiversidade; conservar o solo; auxiliar no controle biológico das pragas; e equilibrar o clima.

Módulo Fiscal: Unidade de medida agrária usada no Brasil, instituída pelo Estatuto da Terra (Lei 6.746/79). É expressa em hectares e é variável, sendo fixada para cada município, com vistas à cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), considerando os seguintes fatores: tipo de exploração predominante no local; renda obtida com a exploração predominante; outras explorações existentes no município que sejam significativas em função da renda ou área utilizada; e conceito de propriedade familiar. Na região Norte, um módulo fiscal varia de 50 a 100 hectares; no Nordeste, de 15 a 90 hectares; no Centro-Oeste, de 5 a 110 hectares; na região Sul, de 5 a 40 hectares; e no Sudeste, de 5 a 70 hectares. O Módulo Fiscal procura refletir a área mediana dos Módulos Rurais dos imóveis rurais do município.

Módulo Rural: Unidade de medida agrária, expressa em hectares, que busca refletir a interdependência entre a dimensão, a situação geográfica do imóvel rural, a forma e as condições de seu aproveitamento econômico. É calculado para cada imóvel rural em separado, e sua área reflete o tipo de exploração predominante no imóvel rural, segundo sua região de localização.

Pequena propriedade rural: É a explorada por trabalho pessoal do proprietário ou posseiro e de sua família, dividida em três categorias de diferentes dimensões, dependendo de sua localização: de até 150 hectares, 50 hectares e 30 hectares. A legislação permite ajuda eventual de terceiros, mas a renda bruta obtida com essa terra deve ser, no mínimo, de 80% da atividade agroflorestal ou do extrativismo.

Reserva Extrativista (Resex): Área utilizada por populações tradicionais cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. De domínio público, seu uso é concedido às populações extrativistas tradicionais conforme disposições legais (Lei 9.985/00), sendo que as áreas particulares incluídas em seu limite devem ser desapropriadas. A pesquisa cientifica é permitida e incentivada, mas precisa haver prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade. São proibidas as explorações de recursos minerais e a caça. A exploração comercial de recursos madeireiros só é admitida em bases sustentáveis e em situações especiais e complementares às demais atividades desenvolvidas, conforme o regulamento e o plano de manejo da unidade.

Reserva Legal: Área localizada no interior de propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, onde não é permitido o desmatamento (corte raso), mas é permitido o uso com manejo sustentável, que garanta a perenidade dos recursos ambientais e dos processos ecológicos. É destinada também à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, da biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna e da flora nativas. O tamanho da reserva varia de acordo com a região e o bioma: 80% em áreas de florestas da Amazônia Legal; 35% no Cerrado; 20% em campos gerais; e 20% em todos os biomas das demais regiões do país.

Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs): São áreas de conservação ambiental em terras privadas, reconhecidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei 9.985/00. A RPPN é criada a partir da vontade do proprietário, que assume o compromisso de conservar a natureza, garantindo que a área seja protegida para sempre, por ser de caráter perpétuo.

Unidades de Conservação (UCs): Instituídas pelo poder público, nas suas três esferas (municipal, estadual e federal), são reguladas pela Lei 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Estão divididas em dois grupos: as de proteção integral e as de uso sustentável. As primeiras não podem ser habitadas pelo homem, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais em atividades como pesquisa científica e turismo ecológico, por exemplo. As de uso sustentável admitem a presença de moradores, tendo como objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais.

Helena Daltro Pontual / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Óleo nanoencapsulado contra pragas agrícolas

2012-01-24T05:46:00.002-02:00

Pesquisa feita no Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Controle Biorracional de Insetos Pragas desenvolve método para preservar princípio ativo de bioinseticida

O nim ou neem (Azadirachta indica), planta natural do sudeste da Ásia, é considerado uma fonte promissora para a produção de inseticidas orgânicos. Na agricultura, essa árvore da família Meliaceae é utilizada em diversas regiões para o controle de pragas, agindo sobre cerca de 400 espécies de insetos.

Com crescimento rápido e copa densa, o nim chega a alcançar 15 metros e pode ser cultivado em regiões de clima quente e solos bem drenados. No Brasil, as primeiras introduções feitas de forma oficial foram pela Fundação Instituto Agronômico do Paraná, em 1986, com sementes procedentes das Filipinas e, em 1989, com sementes da Índia, Nicarágua e República Dominicana. Na década seguinte, suas propriedades se tornaram mais conhecidas, dando início a plantios comerciais em diversos estados.

Especialistas apontam que sua extração no Brasil ainda precisa de ajustes. O óleo extraído por aqui, por exemplo, tem seu princípio ativo (a azadiractina) degradado quando exposto ao sol. Mas um projeto de pesquisa conduzido em São Carlos conseguiu otimizar o processo de extração e, por meio da nanoencapsulação do óleo, preservar as propriedades inseticidas do nim.

“Essa instabilidade da azadiractina sob a radiação solar é algo por demais dispendioso na lavoura, uma vez que o agricultor tem de aplicar diversas vezes o óleo”, disse Maria Fátima das Graças Fernandes da Silva, professora do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), à Agência FAPESP.

Ela coordena o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) Controle Biorracional de Insetos Pragas, financiado pela FAPESP e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que tem por objetivo estudar compostos não tóxicos ao ser humano e que possam controlar doenças e o comportamento de pestes na agricultura.

Entre as pesquisas do INCT, está o estudo "Nano e microencapsulamento de extratos vegetais de Meliaceae para controle de pragas de solo usando ligninas do bagaço de cana-de-açúcar", de Eveline Soares Costa e coordenado por Moacir Rossi Forim, ambos do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia da UFSCar.

Silva explica que no projeto foram identificadas falhas mecânicas no processo de extração convencional do óleo de nim. Segundo ela, durante o procedimento – que envolve a colheita do fruto e a retirada das sementes –, perde-se cerca de 60% do princípio ativo da planta.

“A extração é feita por um processo conhecido por compressão, que forma uma espécie de ‘torta’. No entanto, essa torta – na qual se encontra a maior parte da azadiractina – é descartada”, disse.

O estudo de Costa consistiu no desenvolvimento de uma metodologia para enriquecimento do óleo de nim. Além dos ajustes no processo de extração do óleo, que rendeu um pedido de patente junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), os pesquisadores desenvolveram um polímero natural de bagaço da cana-de-açúcar para em seguida envolverem – em escala nanométrica – o óleo de nim.

“Esse nanoencapsulamento permite maior proteção ao princípio ativo em relação à radiação solar. Ao ser aplicado, o óleo tem maior tempo de vida no solo, o que representa uma importante economia para o agricultor, que não precisa aplicá-lo várias vezes”, ressaltou Silva.

A pesquisa do nanoencapsulamento – que também rendeu um pedido de registro de patente – despertou o interesse da empresa alemã DVA, cuja representante brasileira é responsável pelas vendas no país do óleo de nim oriundo da Índia.

Segundo Silva, a parceria fechada com a empresa deverá acelerar o ingresso do produto nanoencapsulado no mercado. “Como já comercializa o óleo indiano no país, a DVA conta com ensaios de toxicidade e autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Falta apenas o ensaio de toxicidade com o nanoencapsulamento”, disse.

Fonte: http://agencia.fapesp.br

Países ricos serão cobrados na Rio+20 por falta de ação

2012-01-23T21:45:00.000-02:00

Chefe de ambiente no Itamaraty fala sobre expectativas para conferência ambiental que, para ele, não selará acordo legal

A conferência Rio+20, principal evento internacional de 2012 sediado no Brasil, não terá como resultado uma fórmula ideal -e única- para resolver o problema ambiental em todos os países.
Acordos e mecanismos legais firmados de última hora, comuns em encontros do gênero, devem ceder espaço a "processos", com missões de "longo prazo".
A opinião é do embaixador André Corrêa do Lago, 52, chefe do departamento de Meio Ambiente do Itamaraty.
Segundo ele, a conferência abrirá uma enorme oportunidade econômica para o Brasil, que poderá se beneficiar de um eventual padrão internacional de produtos sustentáveis -algo a que o Itamaraty sempre se opôs por ver as certificações como barreiras não tarifárias.
"O Brasil, com pequenos ajustes, tem vantagens imensas", diz o diplomata, neto do ex-ministro Osvaldo Aranha.
O encontro, que acontece em junho, será no Rio Centro, que sediou a Eco-92.
Folha - Como está a predisposição dos países em relação à conferência?
André Corrêa do Lago - Muito positiva. Diminuiu a preocupação dos países em desenvolvimento de que a Rio+20 seria um questionamento do legado de 1992.
Em Johannesburgo, em 2002, os países ricos tentaram passar a responsabilidade para o setor privado.
Agora há um esforço, que preocupa Brasil, Índia e China, de tentar transferir para os países emergentes parte da responsabilidade, inclusive pelos recursos para o desenvolvimento dos menores.
Os ricos estão sempre tentando tirar o corpo fora. Os países em desenvolvimento já estão fazendo muita coisa em cooperação sul-sul.
Não devemos diminuir o que estamos fazendo, mas isso não pode ser considerado como uma substituição do que devem fazer os ricos.
Onde na Rio+20 poderia se manifestar essa transferência do ônus para os países em desenvolvimento?
A conferência terá uma avaliação da implementação de medidas em favor do ambiente nos últimos 20 anos. Os países ricos estão com medo de serem colocados na parede pelo que não fizeram.
Eles não cumpriram, por exemplo, o compromisso de aumentar a assistência ao desenvolvimento para 0,7% do PIB. O Brasil não quer que a conferência seja para apontar as culpas. Mas é inevitável que vá haver essa cobrança.
O que deve ser a principal marca da Rio+20?
Nos anos 60, 70, até 80, os países que cresceram mais foram os que seguiram modelos predeterminados dos países ricos: Japão, Coreia, Cingapura.
Os anos recentes viram o crescimento de países que tinham maior autonomia e nenhuma intenção de serem reconhecidos pelo clube, que é o caso dos mais jovens, como Brasil, China e Índia.
Há várias formas de desenvolvimento, os países têm uma autonomia com relação a essa fórmula. A consequência dessa mudança é a volta da importância do Estado.
Em Johannesburgo, em 2002, houve um sequestro da agenda da Rio+10 pela questão da pobreza na África. O Brasil está tentando trazer a discussão de Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida. Não existe um risco de uma agenda de governo atrapalhar a conferência?
Não, porque essa é uma agenda nacional. O objetivo não é ter uma forma mundial de fazer as coisas, é inculcar em tudo o desenvolvimento sustentável. Todo tipo de investimento no país deveria ter como paradigma o desenvolvimento sustentável.
Mas o próprio governo brasileiro não incorporou isso.
Podemos aproveitar a Rio+20 para o Brasil se tornar mais contemporâneo na integração do pensamento social, ambiental e econômico. Se essas agendas chegarem juntas, o país passa a poder ser a síntese do desenvolvimento sustentável.
Se a ideia não é criar uma fórmula mundial, o que se tira do encontro?
Um resultado que eu gostaria de ter seria os ministérios da fazenda e os organismos internacionais econômicos terem o desenvolvimento sustentável como paradigma.
Se for criado um padrão internacional de que um produto sustentável é uma coisa positiva, o Brasil, com ajustes, pode ser um país onde as coisas são sustentáveis.
Qual é a expectativa de adesão de chefes de Estado à Rio +20?
Altíssima.
Mas tem se falado que, com a crise econômica, a presença deve cair.
A Rio+20 vai chegar com um pacote de boas ideias para os próximos anos. Num momento de crise, é atraente para os chefes de Estado se associar a um evento que abre portas para coisas positivas no futuro. Agora, ela tem que ser suficientemente forte para não ser uma enrolação.
Como é que você cria uma agenda positiva, com a qual todo mundo se associa, sem ter metas e prazos?
Teremos objetivos de desenvolvimento sustentável, como os objetivos do milênio. Um exemplo seria a área de padrões de consumo. Não serão decisões definitivas, mas processos.
A conferência do clima de Durban foi sobre processos. O que aconteceu com os acordos e tratados?
Lá falou-se de uma nova fase do multilateralismo, em que as partes legais já estariam completas e que seria preciso implementá-las. É criar dinâmicas para que as coisas aconteçam.

Fonte: Folha de São Paulo

Cientistas devem participar mais ativamente das negociações climáticas

2012-01-21T18:17:00.000-02:00

Pesquisadores de diversos países, incluindo do Brasil, publicam artigo na Science convocando a comunidade científica internacional a assumir um papel mais relevante para incluir a agricultura nas rodadas de negociações da Convenção do Clima da ONU

Os modestos avanços na inclusão da agricultura nas rodadas de negociações da Convenção do Clima da ONU estão sinalizando a necessidade de a comunidade científica mundial contribuir efetivamente para o setor agrícola se adaptar às mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, diminuir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e aumentar a produtividade para atender à crescente demanda mundial por alimentos.
A avaliação foi feita por um grupo de cientistas de diversos países, com participação brasileira, em um artigo publicado na edição desta sexta-feira (20/01) na revista Science.
Participam do artigo pesquisadores do Reino Unido, Índia, Austrália, México, França, Estados Unidos, China, Etiópia, África do Sul, Quênia, Vietnã e do Brasil, representado pelo secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Carlos Nobre.
Nobre é pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e membro da coordenação do Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG).
O principal autor do artigo é John Beddington, conselheiro científico chefe do governo do Reino Unido, que esteve no Brasil em maio de 2011.
Na ocasião, Beddington fez uma apresentação em um workshop promovido pelo PFPMCG e participou da assinatura de um acordo de cooperação entre a FAPESP e as universidades de Nottingham e Southampton.
No artigo, os autores convocam os cientistas a assumir um papel mais relevante para apoiar as decisões nas negociações climáticas da ONU em 2012, assegurando que os participantes estejam informados, com dados claros, sobre como as mudanças climáticas põem em risco a segurança alimentar e o que pode ser feito para evitar uma catástrofe.
Na avaliação deles, a 17ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-17), que ocorreu no final de 2011 em Durban, na África do Sul, representou um momento político muito oportuno para a criação de um programa de adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas na agricultura sob a direção do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA, na sigla em inglês) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
Durante o encontro, os países participantes se comprometeram a se engajar no estabelecimento de um acordo legal até 2015 que possibilite reduzir as emissões globais dos gases de efeito estufa e começar a discutir como incluir a agricultura nas negociações de clima por meio de ações setoriais.
Entretanto, de acordo com os autores do artigo, as ações acordadas em Durban foram na linha da mitigação, seguida nas negociações da Convenção do Clima, que estão separadas das discussões sobre adaptação.
“Isso obscurece as oportunidades para a agricultura, que pode se beneficiar de ambos (a mitigação e adaptação) e leva à conclusão de que o foco na adaptação agrícola, que é uma prioridade para os países em desenvolvimento, será reduzido”, avaliaram.
Com base nos obstáculos e oportunidades surgidas em Durban e nas recomendações lançadas em novembro pela Comissão para Agricultura Sustentável e Mudanças Climáticas – criada por cientistas de seis continentes em março de 2011 para desenvolver recomendações políticas e adaptar o setor agrícola para as pressões ambientais –, os autores sugerem no artigo áreas em que a comunidade científica poderia contribuir para avançar as negociações climáticas da ONU.
Entre as áreas estão “silvicultura e agricultura”, “novos sistemas de informação”, “financiamento climático” e “ações nacionais”.
“São necessárias mais pesquisas integradas, com foco sobre práticas agrícolas sustentáveis apropriadas para diferentes regiões, sistemas de cultivo e paisagens, particularmente nos sistemas sociecológicos mais vulneráveis”, destacam.
De acordo com os autores, o objetivo é conseguir um espaço seguro de operação, onde os agricultores possam produzir alimentos suficientes para atender às necessidades globais, adaptando-se às mudanças climáticas e minimizando o impacto ambiental da produção agrícola.
O artigo também aponta que os cientistas podem ajudar com a identificação de oportunidades robustas de pesquisa de adaptação e mitigação agrícola com recursos do Fundo de Adaptação às Mudanças Climáticas, do Protocolo de Kyoto, do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e do Fundo Verde para o Clima, que investirá U$$ 100 bilhões por ano para mitigação e adaptação às mudanças climáticas em países em desenvolvimento.
Os autores destacam no artigo algumas práticas agrícolas alternativas, desenvolvidas em diferentes regiões do mundo, que se mostram promissoras para reduzir as emissões de gases de efeito estufa ao mesmo tempo em que aumentam a produtividade.
Eles também esboçam diversas sugestões para a Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e chamam os cientistas para começar a se envolver com a COP-18, que será realizada no final deste ano no Qatar.
“Por meio da expansão do conhecimento de práticas agrícolas que podem proporcionar diversos benefícios e da ligação entre agricultura e silvicultura, os cientistas podem dar grandes contribuições para essas iniciativas”, concluíram.
Contribuição brasileira
Na avaliação de Carlos Nobre, diferentemente de outros países, a comunidade científica brasileira tem tido, historicamente, um papel fundamental nas negociações climáticas internacionais.
“A audaciosa e inovadora posição brasileira apresentada na COP-15 em Copenhagen, em 2009, de voluntariamente estabelecer metas até 2020, resultando em reduções de emissões do país em relação a 2005, foi formulada com apoio e participação direta de cientistas brasileiros que integram a Rede Clima, do MCT, do Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais e de diversas instituições científicas”, disse à Agência FAPESP,
Segundo ele, as pesquisas realizadas no país estão buscando entender o potencial impacto das mudanças climáticas na agricultura brasileira e buscar soluções de adaptação. Entretanto, o setor agropecuário é conservador em relação à introdução de inovações e novos paradigmas, como o da agricultura sustentável.
“Hoje, diversas políticas públicas sinalizam nessa direção da agricultura sustentável e, eventualmente, o setor irá acelerar a introdução de práticas sustentáveis, incluindo a intensificação sustentável da produção. Isto é, o aumento da produtividade com redução de emissões e maior capacidade de adaptação às mudanças climáticas com menor impacto ambiental, especialmente sobre a biodiversidade”, afirmou.
Entre algumas das políticas públicas existentes no país para incentivar o setor agropecuário a reduzir as emissões de GEE, Nobre cita o programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), lançado pelo Ministério da Agricultura há mais de um ano.
O programa, que integra as iniciativas setoriais para que o país atinja as metas voluntárias de redução das emissões de GEE, disponibilizará R$ 2 bilhões para introdução de práticas sustentáveis e que reduzam as emissões de GEE pelo setor, como a integração da lavoura com a pecuária, plantio direto, recuperação de pastagens degradadas e fixação biológica de nitrogênio. Porém, até agora poucos agricultores utilizaram o recurso.
“Nota-se que o setor agrícola ainda demonstra alguma relutância em tomar esses créditos e mudar de paradigma de produção em alta escala. Porém, é certo que a melhor trajetória para agricultura brasileira é a da agricultura sustentável e, mais cedo ou mais tarde, o setor adotará essa postura”, previu Nobre.

Fonte: agencia.fapesp.b

O que é Apicultura?

2012-01-20T05:21:00.002-02:00

Acesse a Cartilha na integra

http://www.bnb.gov.br/content/aplicacao/cadeias_produtivas/apicultura/docs/cartilha%20apicultura.pdf

Fonte - www.bnb.gov.br

ONU pretende realizar no Brasil a conferência mundial de ciência e tecnologia para as regiões semiáridas

2012-01-19T16:35:00.003-02:00

Ministro Aloizio Mercadante decidirá se aceita sediar o evento que vai reunir 194 países em novembro de 2012.

O Brasil poderá sediar a Conferência mundial de ciência e tecnologia para as regiões semiáridas, realizada de dois em dois anos pela Organização das Nações Unidas, com a participação de 194 países e uma semana de duração. O evento está pré-agendado para novembro de 2012 pelo Comitê Científico da Convenção das Nações Unidas para Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos de Secas (UNCCD), organismo da ONU presidido pelo brasileiro Antonio Rocha Magalhães, eleito em outubro de 2011 na 10ª sessão da Conferência das Partes (COP) em Changwon, na Coreia do Sul.

O Comitê Científico da UNCCD se reunirá na Alemanha, em Bonn, nos dias 14 a 16 de fevereiro para discutir o programa de trabalho de ciência e tecnologia da Convenção e a Conferência mundial de ciência e tecnologia para as regiões secas. Segundo Antonio Rocha Magalhães, as Nações Unidas esperam que o evento seja realizado no Brasil, que preside o Comitê, mas a decisão depende de uma formalização da candidatura pelo governo brasileiro, por parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), do qual Rocha Magalhães é assessor, já enviou a documentação ao ministro Aloizio Mercadante. Nesta sexta-feira (13), o pedido será reforçado pelo presidente do Conselho Nacional dos Institutos Federais Ensino Tecnológico (Conif), Cláudio Ricardo Gomes de Lima, reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), em audiência com o ministro.

Depois de definida a intenção do governo brasileiro de receber o evento, o estado do Ceará poderá vir a manifestar o desejo de sediar a Conferência. Contato preliminar já foi feito com o secretário de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, René Barreira, que na última quinta-feira manifestou interesse em ter o estado como anfitrião da reunião, relata Antonio Rocha Magalhães. O secretário assinalou que ainda vai ouvir o governador do Ceará, Cid Gomes, o BNB e o MCTI, eventuais parceiros na realização do evento.

UNCCD - A UNCCD é constituída por representantes oficiais dos 194 países membros, que assinaram a Convenção, entre eles o Brasil. A décima Conferência das Partes da Convenção (COP 10) foi realizada entre 10 e 21 de outubro na cidade de Changwon, na Coreia do Sul. Como presidente, Antonio Rocha Magalhães dirigiu a primeira reunião da UNCDD, três dias de discussão das atividades científicas da Convenção. Ele integra o bureau que dirige a Convenção das Nações Unidas para Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos de Secas.

Rocha Magalhães é cearense, nascido em Canindé. Doutor em economia pela Universidade de São Paulo (USP), ex-secretário de Planejamento do Ceará, Rocha Magalhães exerceu no Ministério do Planejamento as funções de secretário executivo no governo Itamar Franco e assessor especial para assuntos do Nordeste no governo Sarney. Foi oficial principal do Banco Mundial para o Brasil e representou o governo brasileiro no Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

Participaram da COP 10 ministros e representantes oficiais dos países, entidades da sociedade civil organizada, cientistas, jornalistas, parlamentares e integrantes de organismos intergovernamentais. Em uma reunião da Convenção das Nações Unidas sobre Combate à Desertificação, que se realizou no México, em setembro, Antonio Rocha Magalhães foi eleito representante da América Latina no Comitê Científico da Convenção. Agora, na COP 10 (Conferência das Partes da Convenção), na Coreia, por votação, o representante da América Latina assumiu a presidência do Comitê Científico.

Em 1992, Magalhães coordenou a realização da Conferência Internacional Impactos de Variações Climáticas e Desenvolvimento Sustentável em Regiões Semiáridas (ICID), uma reunião preparatória para a conferência Rio 92. O encontro produziu um documento com recomendação de políticas públicas para que se buscasse o desenvolvimento sustentável das regiões semiáridas e teve como resultado a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas, que foi recomendada na Rio 92 com base nos estudos técnicos da ICID.

A segunda edição da ICID, a Conferência Internacional sobre o Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento das Regiões Áridas e Semiáridas, foi realizada em Fortaleza, em agosto de 2010. As regiões secas da América Latina, Caribe e África, habitadas por maioria de população pobre, serão as mais atingidas pelos efeitos do aquecimento global. Por isso, se mobilizam para colocar na agenda da Conferência de Cúpula das Nações Unidas que vai debater meio ambiente e desenvolvimento sustentável no mundo, a Rio+20 em 2012, no Rio de Janeiro.

Fonte: jornaldaciencia.org.br

ONU pretende realizar no Brasil a conferência mundial de ciência e tecnologia para as regiões semiáridas

2012-01-19T16:34:00.000-02:00

Ministro Aloizio Mercadante decidirá se aceita sediar o evento que vai reunir 194 países em novembro de 2012.

O Brasil poderá sediar a Conferência mundial de ciência e tecnologia para as regiões semiáridas, realizada de dois em dois anos pela Organização das Nações Unidas, com a participação de 194 países e uma semana de duração. O evento está pré-agendado para novembro de 2012 pelo Comitê Científico da Convenção das Nações Unidas para Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos de Secas (UNCCD), organismo da ONU presidido pelo brasileiro Antonio Rocha Magalhães, eleito em outubro de 2011 na 10ª sessão da Conferência das Partes (COP) em Changwon, na Coreia do Sul.

Fonte: jornaldaciencia.org.br

Cultivo de florestas é alternativa para aumentar rentabilidade no campo

2012-01-15T23:02:00.002-02:00

Reportagem especial da TV Morena aponta setor florestal como uma das principais alternativas no desenvolvimento dos agronegócios A série de três reportagens aborda as mudanças no perfil econômico de Mato Grosso do Sul. A primeira matéria, exibida na terça-feira (10), teve o agronegócio como tema. Entre as alternativas que o produtor rural tem encontrado para aumentar a rentabilidade no campo, a reportagem indica o cultivo de florestas. A matéria aponta ainda as tendências dentro do setor e fala das boas perspectivas do consórcio entre eucalipto, pinus e seringueira dentro de uma mesma área plantada.

Clique aqui para ver o video.

Fonte: portaldoagronegocio.com.br

Código vai turbinar negócios com a terra

2012-01-13T06:22:00.001-02:00

A votação do novo Código Florestal, prevista para março, dará empurrão aos negócios envolvendo terras agrícolas A votação do novo Código Florestal, prevista para março, dará empurrão aos negócios envolvendo terras agrícolas. A previsão é da pesquisadora Daniela de Paula Rocha, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), consultada pela organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar). A referência é que a regularização das áreas sem a reserva legal "ampliará o número de imóveis disponíveis". Em 2010, as terras agrícolas do Paraná registraram valorização de cerca de 20%. Nas regiões mais produtivas e com logísticas bem estruturadas, elas estariam entre as mais caras do mundo. Esse movimento de valorização, de acordo com levantamentos do Departamento de Economia Rural (Deral) do Paraná, está diretamente relacionado ao comportamento dos preços das commodities . Nos negócios com terras em áreas de altos índices produtivos, como Maringá (Noroeste) e Cascavel (Oeste), o hectare (10 mil m2) foi vendido acima de R$ 30 mil (novembro/2011). Esse nível é apontado como recorde, pois a cotação média nas áreas de influência daqueles municípios é de R$ 25 mil, o hectare (considera apenas negócios efetivados). Nos Estados Unidos, de acordo com Carlos Hugo Godinho, técnico do Deral, citado pela Ocepar, nas terras nas áreas produtivas do corn belt , o cinturão de produção de grãos do país, o preço médio do hectare equivale a R$ 20 mil (informação da mídia). Daniela Rocha completa que os preços praticados no Paraná demonstram que é baixo o estoque de áreas para ampliar a produção de grãos. Essa situação não seria restrita à Região Sul, onde o processo de expansão da agricultura é anterior ao verificado no resto do país. A pesquisadora cita dados do governo federal em que o país, como um todo, possui 50 milhões de hectares agricultáveis sub-aproveitados, excluídas as florestas. "No entanto, essas áreas podem estar indisponíveis à produção por problemas logísticos ou por questões ambientais", observa. Chuva danosa de engenheiros da China Em setembro de 2010, saiu neste espaço que as faculdades de Engenharia do Brasil não formavam nem 10% do total do desempenho das instituições da China. Aqui eram 32 mil, de acordo com o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), contra 600 mil no país asiático. Naquele ano, os investimentos da China no Brasil, conforme depoimento registrado no II Fórum ABA, no Rio (15/09/2010), chegavam em operação casada, na proporção de dois engenheiros para cada US$ 1 milhão. Como a projeção era de que a China (anúncio do presidente daquele país, Hu Jintao, em abril do mesmo ano, em Brasília) pretendia aplicar, no Brasil, US$ 100 bilhões no período 2010-14, estaríamos, então, abrindo as fronteiras para 200 mil engenheiros chineses. Isso seria bem mais que a capacidade estática de formação das faculdades brasileiras naquele interregno: 160 mil. Portanto, todo foguetório do governo para mais empresas da China no país ou compra de ativos (fábricas, terras, ações etc.) pelo capital chinês não é motivo de alegria para os engenheiros brasileiros em formação. Os chineses são trazidos para cá a preços módicos para as suas empresas e/ou coligadas e contribuirão, também, para achatamento salarial dos profissionais daqui. O assunto entrará em pauta na Câmara dos Deputados, pela via do Partido dos Trabalhadores (PT), do governo. Fonte: Hoje Em Dia

Pesquisa testa clones de eucalipto em diferentes regiões de MS

2012-01-12T20:21:00.002-02:00

Parceria da Embrapa Florestas com a Embrapa Gado de Corte visa testar adaptação de espécies O objetivo é avaliar o comportamento e o desenvolvimento de oito diferentes clones de eucalipto, destinados ao múltiplo uso, em seis campos experimentais localizados em diferentes regiões do Estado. Cada unidade experimental tem 1,2 hectare e receberá mil e seiscentas mudas de cada espécie. Para garantir os resultados do estudo, todos os participantes da pesquisa estão adotando procedimentos idênticos, tanto no tratamento das mudas quanto no preparo do solo. As unidades experimentais estão sendo instaladas nos municípios de Campo Grande, Água Clara, São Gabriel do Oeste, Coxim e Maracaju. Em Campo Grande, serão duas unidades: uma na Embrapa Gado de Corte e outra na Fazenda Escola da Universidade Anhanguera-Uniderp, onde foi realizado o primeiro plantio pelos alunos do sexto semestre de Agronomia. A atividade foi acompanhada pelo pesquisador Estefano Paludzyszyn Filho, da Embrapa Florestas, do Paraná, que está participando do experimento. Para ele, Mato Grosso do Sul tem grande potencial a desenvolver e a Embrapa deve participar desse processo. Fonte: portaldoagronegocio.com.br

Embrapa vai coordenar estudos sobre os efeitos das mudanças climáticas nos recursos hídricos

2012-01-09T11:44:00.000-02:00

Os resultados alcançados pelo projeto deverão subsidiar a gestão dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas do país.

Mais de 100 pesquisadores de várias Unidades da Embrapa e de instituições parceiras, organizados na Rede AgroHidro, vão compor um projeto para avaliar as consequências das alterações do clima e do uso da terra sobre os recursos hídricos. Esta questão é um dos grandes desafios nacionais a ser enfrentado pela empresa de pesquisa nos próximos anos. Para o coordenador da Rede AgroHidro e pesquisador da Embrapa Cerrados (Planaltina, DF), Lineu Rodrigues, é fundamental entender como as mudanças no clima irão impactar os recursos hídricos e a produção de alimentos. O trabalho em rede visa assegurar a sustentabilidade da agricultura e a manutenção da qualidade de vida das comunidades rurais. Os resultados alcançados pelo projeto deverão subsidiar a gestão dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas do país.
Reestruturação – Em meados de novembro, parte dos pesquisadores que integram a Rede AgroHidro debateu a reestruturação do projeto "Impactos da agricultura e das mudanças climáticas nos recursos hídricos: diagnose e propostas de adaptação e mitigação em bacias hidrográficas nos biomas brasileiros", em reunião realizada na sede da Embrapa Informática Agropecuária (Campinas, SP). Assim, promoveram reformulações para adequar os seus objetivos e metas ao Macroprograma 1 da Embrapa, que financia pesquisas com foco na busca por soluções para problemas e desafios agrícolas e ambientais do país.
Naquela reunião, também foi discutida a integração da base de dados de recursos hídricos, do projeto NatData. As instituições envolvidas no projeto querem evitar a duplicação de esforços e aproveitar toda a experiência e esforço já feito pela Agência Nacional de Águas (ANA). “A idéia é que a base de dados da Embrapa possibilite realizar diversas simulações, já que estará integrada a uma base de dados de solo e de cobertura vegetal”, explica Lineu Rodrigues.
O pesquisador Luis Henrique Bassoi, da Embrapa Semiárido, que coordena um dos projetos que compõem a Rede AgroHidro, considera que avaliar e adaptar tecnologias para a preservação da qualidade da água e seu uso eficiente na agricultura “é uma oportunidade ímpar não somente para a execução de pesquisas, mas para a difusão e transferência de tecnologias em diversos biomas brasileiros”.
Seminário – Na reunião, ainda foi debatida a padronização do ambiente de troca de dados e comunicação da rede denominada Agropedia Brasilis, além de ter sido iniciada a preparação do seminário "Água: desafios para a sustentabilidade da agricultura", que acontecerá no Rio de Janeiro, de 7 a 10 de maio de 2012.
Da reunião, custeada pelo Edital Repensa 2011 - Redes Nacionais de Pesquisa em Agrobiodiversidade e Sustentabilidade Agropecuária e pelo Fundo Embrapa/Monsanto, participaram representantes de oito unidades da Embrapa: Amazônia Oriental (Belém, PA), Cerrados (Planaltina, DF), Informática Agropecuária (Campinas, SP), Meio Ambiente (Jaguariúna, SP), Pantanal (Corumbá, MS), Pecuária Sudeste (São Carlos, SP), Semiárido (Petrolina, PE) e Solos (Rio de Janeiro, RJ).
O projeto AgroHidro é apoiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Fonte: Embrapa Semiárido/EcoAgência

Linhas de Financiamento Bndes Florestal

2012-01-08T15:17:00.001-02:00

Apoio ao Reflorestamento, Recuperação e Uso Sustentável das Florestas - BNDES Florestal

Apoio ao reflorestamento, à conservação e à recuperação florestal de áreas degradadas ou convertidas, e ao uso sustentável de áreas nativas na forma de manejo florestal. O financiamento pode ocorrer de duas formas:

Financiamento ao plantio de espécies florestais para fins energéticos e/ou de oxirredução com Externalidades Positivas Ambientais: projetos que reduzam a pressão sobre matas nativas por intermédio do suprimento de madeira na cadeia produtiva dos setores de ferro gusa, ferro ligas, produtos cerâmicos e cal.
Financiamento ao reflorestamento de áreas degradadas ou convertidas e ao manejo florestal: plantios de espécies florestais nativas para conservação e recuperação de áreas degradadas ou convertidas, inclusive Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais, e manejo florestal sustentável de áreas nativas.

O apoio do BNDES Florestal também é passível em áreas localizadas em biomas cuja predominância não seja o de floresta.

Empreendimentos apoiáveis

Reflorestamento;
Fomento florestal; e
Manejo florestal sustentável em áreas próprias e de terceiros, incluindo extração, beneficiamento, transporte e comercialização de produtos florestais.

Itens apoiáveis

Estudos, projetos, pesquisa e desenvolvimento, tecnologia, serviços de topografia, geoprocessamento, imagens por sensoriamento remoto, inventários, demarcação, assistência e auditoria técnica, certificação, monitoramento e treinamento;
Obras, instalações e infraestrutura;
Sementes, mudas e viveiros - coleta, aquisição, armazenamento e produção;
Condução da cultura - abertura, preparo, plantio, replantio, limpeza, poda, reforma e rebrota;
Manutenção florestal - preparação do terreno, conservação do solo e da água, irrigação, controle fitossanitário e biossegurança, aceiros, prevenção e combate a incêndios florestais;
Adequação ambiental, notadamente a recomposição das áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente, inclusive sistemas produtivos de preservação implementados sob o regime de manejo florestal sustentável nas Áreas de Reserva Legal;
Aquisição de máquinas e equipamentos nacionais credenciados no BNDES.

Clientes

Sociedades com sede e administração no País, de controle nacional ou estrangeiro;
Empresários individuais;
Associações e fundações;
Pessoas jurídicas de direito público.

Valor mínimo de financiamento

R$ 1 milhão.

Condições financeiras

O apoio da linha de financiamento BNDES Florestal se baseia nas diretrizes do produtoBNDES Finem, com algumas condições específicas, descritas a seguir.

Taxa de juros

Apoio direto(operação feita diretamente com o BNDES)	Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES + Taxa de Risco de Crédito
Apoio indireto(operação feita por meio de instituição financeira credenciada)	Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES + Taxa de Intermediação Financeira + Remuneração da Instituição Financeira Credenciada

a) Custo Financeiro: TJLP.

Observação: o Custo Financeiro será Cesta para operações com empresas cujo controle seja exercido, direta ou indiretamente, por pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, destinadas a investimentos em setores de atividades econômicas não enumerados pelo Decreto nº 2.233/97.

b) Remuneração Básica do BNDES: 0,9% a.a.

c) Taxa de Risco de Crédito: até 3,57% a.a., conforme o risco de crédito do cliente.

d) Taxa de Intermediação Financeira: 0,5% a.a. somente para grandes empresas; MPMEs estão isentas da taxa.
Veja a classificação de porte das empresas.

e) Remuneração da Instituição Financeira Credenciada: negociada entre a instituição financeira credenciada e o cliente.

Participação máxima do BNDES

Financiamento ao plantio de espécies florestais para fins energéticos e/ou de oxirredução com Externalidades Positivas Ambientais: 80% dos itens financiáveis.
Observações:
1) Esse limite pode ser aumentado para empreendimentos localizados nos municípios beneficiados pela Política de Dinamização Regional (PDR).
2) A participação máxima do BNDES poderá ser ampliada em até 10 pontos percentuais, limitada a 90%, exceto nas operações de financiamento à aquisição de aeronaves executivas e comerciais, nas quais a participação só poderá ser ampliada até 85%. O Custo Financeiro da parcela de crédito referente ao aumento de participação será CESTA ou UMIPCA ou TS ou TJ3 ou TJ6.
Financiamento ao reflorestamento de áreas degradadas ou convertidas e ao manejo florestal: 100% dos itens financiáveis.

Prazo Total

Financiamento ao plantio de espécies florestais para fins energéticos e/ou de oxirredução com Externalidades Positivas Ambientais: até 132 meses.
Financiamento ao reflorestamento de áreas degradadas ou convertidas e ao manejo florestal: até 180 meses.

Os prazos de carência e de amortização são definidos conforme espécies e modelo de exploração do projeto financiado.

Garantias

Para apoio direto: definidas na análise da operação. Veja: Garantias
Para apoio indireto: negociadas entre a instituição financeira credenciada e o cliente.

Saiba mais sobre as garantias das operações com recursos do BNDES.

Considerações adicionais

Considerações gerais

Os empreendimentos deverão ser adequadamente monitorados com intuito de comprovar o atendimento ao Código Florestal, especialmente quanto às áreas de preservação permanente e reservas legais.
Os projetos deverão estar adequados às diretrizes da Política Ambiental do BNDES.

Considerações para financiamento de plantios para fins energéticos e/ou de oxirredução

Os projetos deverão constituir mosaicos com faixas de vegetação nativa.
O fomento florestal deverá estar formalizado através de instrumento jurídico próprio.
O BNDES poderá exigir uma participação mínima de fomento florestal, a ser estipulada durante a etapa de análise do projeto, como forma de assegurar o envolvimento de comunidades locais.
A critério do BNDES, poderão ser apoiados projetos de suprimento de madeira na cadeia produtiva de demais setores, além do ferro gusa, ferro ligas, produtos cerâmicos e cal.

Considerações para financiamento de plantios para recuperação de áreas degradadas

Os projetos envolvendo recuperação de Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais deverão ter a anuência do órgão público ambiental, especialmente quanto à localização e espécies a serem utilizadas.
As Reservas Legais deverão ser, preferencialmente, interligadas com as Áreas de Preservação Permanente visando formar corredores e refúgios de biodiversidade.

Considerações para financiamento de manejo florestal sustentável

No apoio a projetos de manejo florestal serão exigidos na fase de análise:
- Plano de manejo aprovado pelo órgão público ambiental competente;
- Compromisso formal com a Certificação Florestal emitida por entidade independente e de credibilidade internacional;
- No caso de manejo florestal comunitário, a garantia de assistência técnica voltada para o acompanhamento de toda a cadeia do produto; e
- Indicação de empresa de auditoria externa independente, aceitável ao BNDES, a qual apresentará relatórios anuais que comprovem o estrito atendimento do projeto à legislação pertinente.
O apoio a projetos de manejo florestal deverá incentivar investimentos em:
- agregação de valor na cadeia produtiva da madeira;
- destinação econômica para os resíduos de madeira.
Não serão apoiados projetos de manejo florestal na Mata Atlântica.

Encaminhamento

As solicitações de apoio são encaminhadas ao BNDES pela empresa interessada ou por intermédio da instituição financeira credenciada, por meio de Consulta Prévia, preenchida segundo as orientações do roteiro de informações e enviada ao:

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Área de Planejamento - AP
Departamento de Prioridades - DEPRI
Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo
20031-917 - Rio de Janeiro - RJ
Fonte - http://www.bndes.gov.br

Guia reúne informações sobre crédito para atividades florestais

2012-01-06T21:53:00.001-02:00

Atualização 2012 do Guia do Financiamento Florestal, elaborado pelo Serviço Florestal, mostra 11 fontes de crédito disponíveis

Informações sobre as principais linhas de crédito para o financiamento de atividades florestais no país, suas taxas de juros, beneficiários, prazos e carências estão reunidas na publicação “Guia de Financiamento Florestal”, cuja atualização 2012 foi divulgada em dezembro pelo Serviço Florestal Brasileiro.

A publicação, de 46 páginas, apresenta 11 linhas de financiamento disponíveis para o setor florestal, entre elas, Pronaf Floresta, Pronaf Eco, Programa ABC, BNDES Florestal, FCO Pronatureza, FNE Verde e FNO Amazônia Sustentável.

Segundo o gerente de Capacitação e Fomento do Serviço Florestal, João Paulo Sotero, a publicação cumpre um papel importante ao organizar e disponibilizar as informações referentes ao crédito florestal. “Estas informações sobre crédito geralmente estão dispersas. Nosso intuito ao reuni-las é facilitar o acesso do produtor rural ao crédito para atividades florestais”, explica o gerente.

Para cada uma das 11 linhas de crédito há informações sobre temas financiados, valores máximos e mínimos por operação, taxa de juros, prazo de reembolso, garantia, abrangência e agente financeiro – órgão ou banco que viabiliza o recurso.

São financiáveis pelas linhas abrangidas no Guia o manejo florestal sustentável, recomposição e manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais (RL), recuperação de áreas degradadas, implantação de sistemas de integração lavoura-floresta, pecuária-floresta ou lavoura-pecuária-floresta, silvicultura (produtos madeireiros e não madeireiros) entre outros.

Fonte: SFB

Linhas de Financiamento

2012-01-02T22:03:00.001-02:00

Poucas são as linhas de crédito específicas para as atividades florestais e de produção de madeira e seus derivados, principalmente para pequenos produtores florestais, no Brasil (FONTES, 2005).

Dentre as linhas de créditos existentes, a partir do ano de 2000, se podem citar (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2008):

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

(PRONAF florestal)

Beneficiários: Produtores rurais que se enquadram nos Grupos B, C e D. O Grupo B engloba os produtores com renda bruta familiar anual de até R$3.000,00. Fazem parte do Grupo C, produtores com renda bruta anual acima de R$ 3.000,00 e até R$16.000,00. O Grupo D compreende os produtores que tenham renda bruta anual acima de R$16.000,00 e até R$45.000,00.
Finalidade: Projetos de investimento em silvicultura, sistemas agroflorestais e exploração extrativista ecologicamente sustentável.
Teto por beneficiário

Grupo B - até R$1.000,00; até R$2 mil quando o recurso for oriundo dos Fundos Constitucionais e for exclusivamente destinado a sistemas agroflorestais.

Grupo C - até R$4.000,00; até R$8mil quando o recurso for oriundo dos Fundos Constitucionais e for exclusivamente destinado a sistemas agroflorestais.

Grupo D - até R$6.000,00; até R$12mil quando o recurso for oriundo dos Fundos Constitucionais e for exclusivamente destinado a sistemas agroflorestais

Taxa de juros cobrada: 3% a.a. para os Grupos C e D; e 1% a.a. para o Grupo B.
Carência: Grupos C e D até 8 anos; e grupo B até 1ano.
Prazo de pagamento: Até 12 anos para os Grupos C e D, e para o Grupo B até 2 anos. Até 16 anos quando se tratar de recurso oriundo de Fundos Constitucionais.
Garantias: Garantias pessoais do agricultor.
Assistência técnica: Pode ser financiada (até no máximo 2%do valor do projeto) ou proporcionada por parcerias com instituições públicas, privadas, de pesquisa e não governamentais.
Abrangência: Todo o território nacional para a demanda espontânea; regiões dos biomas Mata Atlântica e Caatinga para a demanda induzida pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
Agente financeiro: Banco do Brasil, Banco da Amazônia (BASA), Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e demais Bancos do Sistema Nacional de Crédito Rural.

Programa de Plantio Comercial e Recuperação de Florestas

(PROPFLORA)

Beneficiários: Produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas), associações e cooperativas.
Finalidade: Implantação e manutenção de florestas destinadas ao uso comercial, industrial e energético; recomposição e manutenção de áreas de preservação e reserva florestal legal; financiamento de investimentos fixos ou semifixos, inclusive os relacionados ao manejo florestal; implantação de projetos silvipastoris e agroflorestais.
Teto por beneficiário: até R$150.000,00
Taxa de juros cobrada: 8,75% a.a.
Carência: até 8 anos
Prazo de pagamento: até 12 anos.
Garantias: As admitidas no Manual de Crédito Rural – MCR 2.3, quais sejam: Hipoteca, Penhor Cedular (floresta a ser colhida), Aval de terceiros, Carta de Fiança,dentre outras.
Assistência técnica: Proporcionada por parcerias com instituições públicas, privadas, de pesquisa e não-governamentais
Abrangência: Todo território nacional
Agente financeiro: Banco do Brasil e demais Bancos credenciados pelo BNDES.

Programa de Financiamento das Atividades Florestais do Fundo Constitucional Norte (FNO Floresta)

Beneficiários: Produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas - empresas de base florestal), associações e cooperativas.
Finalidade: Manejo florestal sustentável; reflorestamento para fins energéticos e madeireiros; sistemas agroflorestais; recuperação de áreas degradadas; aquisição de máquinas e equipamentos; projetos integrados – rural e industrial; promoção de mercado.
Teto por beneficiário: R$80 mil para mini produtor; R$360 mil para pequeno; R$1,6 milhão para médio; R$ 4,2 milhões para grande; R$2,4milhões para associação/cooperativa de mini e pequenos produtores; R$4,3 milhões para associação/cooperativa de médios e grandes produtores.
Taxa de juros cobrada: Mini produtores, suas cooperativas e associações: 6% a.a.; Pequenos e médios produtores, suas cooperativas e associações: 8,75% a.a.; Grandes produtores, suas cooperativas e associações: 10,75% a.a.; Bônus de adimplência de 15% sobre os encargos financeiros.
Carência: Até 9 anos para atividade de reflorestamento e de até 6 anos para Sistemas Agroflorestais.
Prazo de pagamento: Até 20 anos.
Garantia:

Custeio: Fundo de Aval: até 30%; Hipoteca: 100%, podendo ser a área florestalobjeto do crédito; Penhor Cedular: 130%, podendo ser a safrados produtos florestais, a madeira e os produtos florestais não madeireiros; Capital de giro:130%.

Investimento fixo, semi-fixo e misto: 100% para atividade rural; 130% para atividade industrial; Penhor Cedular: bens adquiridos e safra dos produtos florestais, para associação e cooperativa;· Hipoteca: 100% para inventário florestal da UMF.

Máquinas/equipamentos: A garantia é o próprio bem, com margem de 130% na relação garantias finais/financiamento; Penhor Cedular: bens adquiridos e safra dos produtos florestais, para associação ecooperativa.

Mini/micro e pequenos produtores/empresas e Cooperativas/Associações.

Sistema de garantias progressivas.
Assistência técnica: Pode ser financiada ou proporcionada por parcerias com instituições públicas, privadas, de pesquisa e não-governamentais.
Abrangência: Região Norte: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins.
Agente Financeiro: Banco da Amazônia (BASA).

FNE VERDE:

Beneficiários: Produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas), associações e cooperativas
Finalidade: Manejo florestal sustentável; reflorestamento para fins energéticos e madeireiros; sistemas agroflorestais; recuperação de áreas degradadas; aquisição de máquinas e equipamentos; projetos integrados – rural e industrial; promoção de mercado.
Teto por beneficiário: Limitado a 1,5% do patrimônio líquido do FNE; limitado a 2% do patrimônio líquido do FNE, quando se tratar de projeto estratégico para o desenvolvimento regional.
Taxa de juros cobrada: Mini produtores, suas cooperativas e associações:6% a.a; Pequenos e médiosprodutores, suas cooperativas e associações: 8,75% a.a.; Grandes produtores, suas cooperativas e associações:10,75% a.a.; Bônus de adimplência de 25%sobre os encargos financeiros,para o semi-árido e, de 15%para as regiões fora do semiárido.
Carência: Até 8 anos
Prazo de pagamento: Até 12 anos.
Garantias: As admitidas no Manual de Crédito Rural – MCR 2.3, quais sejam: Hipoteca, Penhor Cedular (floresta a ser colhida), Aval de terceiros, Carta de Fiança, dentre outras. Na operação de valor até R$15mil é dispensada de garantia real, sendo necessário somente Aval.
Assistência técnica: Pode ser financiada (até no máximo 2% do valor do projeto)ou proporcionada por parcerias com instituições públicas,privadas, de pesquisa e não governamentais.
Abrangência: Região Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Norte de Minas Gerais, Norte do Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe.
Agente financeiro: Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

PRONATUREZA

Beneficiários: Produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas), associações e cooperativas
Finalidade: Manejo florestal sustentável; reflorestamento para fins energéticos e madeireiros; sistemas agroflorestais; recuperação de áreas degradadas; aquisição de máquinas e equipamentos; projetos integrados – rural e industrial; promoção de mercado.
Teto por beneficiário: até R$4.800.000,00.
Taxa de juros cobrada: Mini produtores, suas cooperativas e associações: 6% a.a.; Pequenos e médios produtores, suas cooperativas e associações: 8,75% a.a.; Grandes produtores, suas cooperativas e associações: 10,75% a.a.; Bônus de adimplência de 15% sobre os encargos financeiros.
Carência: até 10 anos para florestamento e reflorestamento; até 3 anos paraimplantação de sistemas agroflorestais e máquinas e equipamentos; até 2 anos para demais casos.
Prazo de pagamento: até 20 anos para florestamento e reflorestamento; até 12 anos paraimplantação de sistemas agroflorestais e máquinas e equipamentos; até 6 anos para demais casos.
Garantias: As admitidas no Manual de Crédito Rural – MCR 2.3, quais sejam: Hipoteca, Penhor Cedular (floresta a ser colhida), Aval de terceiros, Carta de Fiança, dentre outras.
Assistência técnica: Pode ser financiada ou proporcionada por parcerias com instituições públicas, privadas, de pesquisa e não-governamentais.
Abrangência: Região Centro-Oeste: DF, GO, MT e MS.
Agente financeiro: Banco do Brasil.

Além dessas linhas de crédito, o Banco do Brasil possui sete programas de financiamento para a atividade agropecuária que inclui o setor florestal, a saber.

FAT INTEGRAR – ÁREA RURAL

Valor financiado: Até 20 milhões

Itens financiáveis: Investimento e Custeio destinados a implantação e manutenção de sistemas agroflorestais, reflorestamentos, viveiros, fontes alternativas de energia, tratamento de efluentes e insumos exclusivamente para empreendimentos orgânicos, localizados na Região Centro-Oeste.
Limite de Financiamento: Médio produtor: até 90%; Grande Produtor: até 80%.
Encargos: Médio: 8,75% a.a.; Grande: 10,75% a.a.
Prazo: Até 12 anos

BNDES AUTOMÁTICO AGROPECUÁRIO

Valor financiado: Até 10 milhões
Itens financiáveis: Investimentos destinados a implantação, ampliação, recuperação e modernização de atividades florestais.
Limite de Financiamento: característica do projeto.
Encargos: TJLP + taxa de juros
Prazo: Em função da capacidade de pagamento do empreendimento/empresa

MODERFROTA

Valor financiado: Sem limite
Itens financiáveis: Tratores e implementos associados.
Limite de Financiamento: Em relação ao orçamento: Até 90% para produtores com renda bruta anual a partir de R$ 150 mil;Até 100% para produtores com renda bruta menor que R$ 150 mil.
Encargos: 12,75% a.a. para produtores renda bruta a partir de R$ 150 mil; 9,75% a.a. para produtores com renda bruta menor que R$150mil.
Prazo: Até 60 meses

MODERINFRA

Valor financiado: Até R$ 600 mil Admite-se crédito coletivo até R$ 1.800 mil
Itens financiáveis: Investimentos destinados à irrigação de viveiros e à instalação/ampliação e renovação de armazéns nas propriedades rurais.
Limite de Financiamento: Até 100% do valor do investimento.
Encargos: 8,75% a.a.
Prazo: Até 96 meses

FINAME ESPECIAL

Valor financiado: Sem limite
Itens financiáveis: Equipamentos para armazenagem, sistemas de irrigação, sementes, industrialização de produtos e UBS - Unidade de Beneficiamento de Sementes.
Limite de Financiamento: Até 100% do valor do bem.
Encargos: 13,95% a.a.
Prazo: Até 60 meses

FINAME AGRÍCOLA

Valor financiado: Sem limite
Itens financiáveis: Máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, cadastrados na Finame.
Limite de Financiamento: Até 100% do valor do bem.
Encargos: TJLP + taxa de juros
Prazo: Até 90 meses

MODERAGRO

Valor financiado: Até 200 mil
Itens financiáveis: Correção de solos, adubação verde, conservação de solos, recuperação de pastagens e sistematização de várzeas.
Limite de Financiamento: Até 100% do investimento.
Encargos: 8,75% a.a.
Prazo: Até 5 anos

Ressalta-se que os pedidos de financiamento serão atendidos de acordo com as normas do Crédito Rural e os normativos internos do Banco do Brasil S/A; as contratações ocorrerão de acordo com a disponibilidade orçamentária do Banco do Brasil S/A e dos Programas BNDES/FINAME; e As condições das linhas de crédito estão sujeitas a alteração, até a formalização do financiamento.

Referências Bibliográficas

FONTES, A. A. A Cadeia Produtiva da Madeira para Energia. Tese (Doutorado em Ciência Florestal). Viçosa, MG: UFV, 2005. 148 f. Universidade Federal de Viçosa, 2005.
Ministério do meio Ambiente – MMA. Programa Nacional de Florestas. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/>. Acesso em: 20/08/2008.

Desejamos à você Boas Festas e um próspero Ano Novo.

2011-12-31T18:47:00.001-02:00

O nosso blog deseja a você os melhores votos de paz, saúde e boas festas.

Queremos que você continue sempre com essa alegria, com esse companheirismo e continue nos prestigiando com sua preferência e atenção, pois só assim, teremos motivos para buscar sempre o melhor.

Que nesse final de ano você possa somar todas as alegrias e dividir seu entusiasmo de ser feliz.

Somos privilegiados porque contamos com sua amizade, apoio e confiança.

A nossa meta é oferecer sempre o melhor.

Aos nossos visitantes, amigos e familiares elevamos o nosso carinho, nosso muito obrigado por tudo e tenham boas festas.

Feliz natal e próspero ano novo.
Com muito carinho

Fibria renegocia dívidas

2011-12-29T05:38:00.001-02:00

Empresa espera elevar seus níveis de alavancagem para os períodos de 31 de dezembro de 2011, 31 de março e 30 de junho de 2012 27/12/2011 - A Fibria Celulose (FIBR3), divulgou ao mercado que realizou a renegociação das cláusulas contratuais junto às instituições financeiras para elevar seus limites máximos de alavancagem para os períodos de 31 de dezembro de 2011, 31 de março e 30 de junho de 2012. Segundo comunicado da companhia enviado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) "os novos patamares estabelecidos foram definidos em níveis resilientes à cenários de estresse" e sem a incidência de juros maiores. A companhia informou ainda que a renegociação foi realizada com o consenso de seus credores e sem taxa de inserção ou elevação de juros. Os detalhes sobre a operação serão apresentados nos resultados anuais referentes ao exercício fiscal de 2011, no dia 1º de fevereiro de 2012, após o fechamento do mercado. Fonte: CeluloseOnline

Semeadura direta mecanizada de árvores nativas chega a Bahia e apóia a recomposição de áreas-chave do Cerrado

2011-12-28T10:36:00.001-02:00

A técnica foi utilizada em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, durante o Curso de Técnicas em Restauração Ecológica de Áreas Degradadas, ministrado pelo Instituto Socioambiental (ISA), e que integra a Campanha LEM APP 100% Legal

Pela primeira vez na Bahia foi promovido o plantio mecanizado de sementes nativas do Cerrado, que aconteceu durante o 2º módulo do Curso de Técnicas em Restauração Ecológica de Áreas Degradadas, realizado no início do mês em Luis Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. O experimento contempla a técnica da “muvuca”, que consiste na mistura de sementes nativas do Cerrado, como Baru, Ingá e Ipê, com sementes agrícolas, como feijão catador, guandu, crotalária e milheto, sendo uma alternativa ao plantio manual de mudas. A mistura das sementes das mais diferentes espécies garante a diversidade de uma floresta, visando estimular a sucessão ecológica natural com o mínimo de intervenção, além de enriquecer e proteger o solo para o efetivo desenvolvimento das espécies nativas. A ação aconteceu em uma Área de Preservação Permanente (APP) na Fazenda Liberdade, de propriedade dos irmãos Gatto, e faz parte do curso ministrado pelo Instituto Socioambiental (ISA)visando disseminar as técnicas de recuperação de áreas degradadas como forma de apoiar as ações da Campanha LEM APP 100% Legal, uma realização da Prefeitura de Luis Eduardo Magalhães, do Instituto Lina Galvani e da Conservação Internacional (CI-Brasil), com a parceria da Monsanto. O proprietário da Fazenda Liberdade, Vilson Gatto, que acompanhou o plantio mecanizado, revela-se entusiasmado com a técnica e já pensa em reservar uma outra área para restaurar. "Achei bem interessante essa prática na nossa propriedade porque, se der certo, poderá servir para outras fazendas fazerem o reflorestamento da APP". Os cerca de 30 profissionais que estão participando do curso modular - representantes do poder público, da iniciativa privada e de instituições de pesquisa do oeste da Bahia -, também acompanharam o processo e aprenderam sobre a técnica. O intuito é que eles se tornem potenciais multiplicadores desse mecanismo, que vem sendo implementado pelos técnicos do ISA na Bacia do Xingu, no Mato Grosso (MT), ajudando a restaurar cerca de 2,4 mil hectares de áreas degradadas em beiras de rios e nascentes em mais de 215 propriedades rurais daquela região. Vantagens – Mais barato e prático, o uso de maquinário agrícola como vincón e plantadeira de soja e milho para o plantio de sementes de espécies nativas viabiliza a plantação em grandes áreas que demorariam a ser recuperadas com o plantio manual de mudas. O técnico em restauração florestal do ISA, Eduardo Malta, entende que dentre as vantagens do plantio mecanizado está o baixo custo em comparação ao plantio de mudas, além de aproveitar o conhecimento agronômico já existente na propriedade. “Esta técnica vai trazer uma demanda por sementes, fortalecendo a rede de coletores do oeste baiano, que já está em formação”, afirma. Além do plantio mecanizado de sementes, durante o 2º módulo do curso foram também realizados outros experimentos como o plantio manual de mil mudas de espécies de Cerrado e o isolamento de uma área reservada para a regeneração natural. Os experimentos serão avaliados no terceiro e último módulo do curso, que acontecerá em maio de 2012. Segundo Georgina Cardinot, gerente do Programa Cerrado Pantanal da Conservação Internacional, o curso é uma forma de repassar aos profissionais locais o conhecimento sobre as principais e mais modernas técnicas de recuperação que podem ser utilizadas na região, além de criar uma metodologia própria, levando em consideração as condições de degradação, solo, clima, tamanho da área e principalmente os custos para a recuperação. “Isso traz benefícios de longo prazo tanto para a conservação quanto para a produção, em uma relação ‘ganha-ganha’. A escolha da metodologia errada é ruim, porque desestimula os produtores e espalha a idéia de que é muito difícil recuperar”, afirma, ao frisar a importância do planejamento no sucesso dos esforços de recuperação de uma dada área. Campanha APP Lem 100% Legal Lançada em 29/08/2011, com a participação da Associação dos Irrigantes e Agricultores da Bahia (AIBA), do Sindicato Rural dos Produtores Rurais de LEM e da Associação Baiana de Produtores de Algodão (Abapa), a Campanha ajudará com apoio técnico e científico os produtores rurais e as comunidades tradicionais que voluntariamente queiram restaurar suas áreas degradadas. Depois das visitas aos produtores já cadastrados à Campanha, eles recebem um diagnóstico seguido de uma estratégia recomendada para a intervenção em prol da recuperação de sua área com espécies do Cerrado. Como forma de suprir a demanda de sementes nativas do Cerrado com as restaurações, a Campanha também mobiliza uma rede de coletores. Além de ser uma forma de geração de renda para os moradores das comunidades tradicionais, a rede também estimula e fortalece a valorização das espécies nativas do Cerrado local, levando à preservação do bioma. Com o foco na educação ambiental, a Campanha promoveu no dia 02/12/2011 a culminância do Festival das Sementes, que reuniu 150 estudantes e 15 professores de duas comunidades agrícolas – Bela Vista e Novo Paraná – de Luis Eduardo Magalhãespara o desenvolvimento de atividades relacionadas à preservação e à recuperação do Cerrado do oeste da Bahia. Sobre a Conservação Internacional: A Conservação Internacional (CI) é uma organização privada, sem fins lucrativos, fundada em 1987 com o objetivo de promover o bem-estar humano fortalecendo a sociedade no cuidado responsável e sustentável para com a natureza – nossa biodiversidade global – amparada em uma base sólida de ciência, parcerias e experiências de campo. Como uma organização não governamental (ONG) global, a CI atua em mais de 40 países, distribuídos por quatro continentes. Em 1988, iniciou seus primeiros projetos no Brasil e, em 1990, se estabeleceu como uma ONG nacional. Possui escritórios em Belo Horizonte-MG, Belém-PA, Brasília-DF e Rio de Janeiro-RJ, além de unidades avançadas em Campo Grande-MS e Caravelas-BA. Para mais informações sobre os programas da CI no Brasil, visite www.conservacao.org. ou nossa conta no twitter @CIBrasil e facebook. Fonte: portaldoagronegocio.com.br

Caixa assina os primeiros contratos de crédito de carbono

2011-12-26T05:24:00.002-02:00

Negociação de três milhões de toneladas em crédito de carbono beneficiará o maior aterro sanitário da América do Sul A Caixa Econômica Federal assinou nesta semana os primeiros contratos de comercialização de Redução Certificada de Emissões (RCE), resultando na negociação de 3 milhões de toneladas em crédito de carbono. Um dos contratos, assinado com a empresa de Saneamento e Energia Renovável do Brasil (SERB), beneficiará o projeto do maior aterro sanitário da América do Sul: a Central de Tratamento de Resíduos Santa Rosa, no município de Seropédica (RJ), que deverá receber os resíduos do Rio de Janeiro, após o encerramento do aterro controlado no Jardim Gramacho, em Duque de Caxias (RJ). Na ocasião, também foram assinados contratos com as empresas Ecopesa Ambiental, para o projeto da Central de Tratamento de Resíduos Candeias, no município de Jaboatão dos Guararapes (PE), e com a empresa CTR Alcântara, para o aterro Itaoca e a Central de Tratamento de Resíduos São Gonçalo, ambos no município de São Gonçalo (RJ). A negociação de contratos de RCE é fruto do acordo de compra e venda de Emissões Reduzidas, firmado entre a CAIXA, o fundo Carbon Partnership Facility (CPF) e o Banco Mundial, no dia 5 de dezembro. A partir deste acordo, a Caixa se tornou a única instituição, no Brasil, autorizada pelo Banco Mundial para intermediar recursos do CPF. Pela parceria, além de disponibilizar recursos para redução dos principais impactos sociais e ambientais, a Caixa passa também a fomentar operações de financiamento, por meio das receitas de crédito de carbono, e estimular o segmento de Resíduos Sólidos Urbanos, já que, para se obter a garantia do crédito, será necessária a preparação e entrega de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Fonte: CeluloseOnline