HISTÓRIA e ATUALIDADES

CHARLES MANSON

2019-08-14T19:10:00.001-07:00

É possível que no dia 20 de novembro de 2017 as pessoas não tenham se atentado para uma notícia que apareceu na maioria dos jornais do mundo ocidental: a morte de Charles Menson, ocorrida no dia anterior, domingo 19.[1] Certamente a maioria das pessoas não sabia de quem se tratava, ou mais especificamente, não estavam se importando com um sujeito falecido e que estava preso desde 1971. No entanto, o fato de seu óbito ter sido registrado em tão grande número de jornais denota uma grande celebridade. Mesmo que seja uma antiga celebridade que agora morre meio esquecido, como todas os grandes astros que conseguem envelhecer! Manson morreu aos 83 anos de idade.

Antes de entramos na sua história, ou na história de sua celebridade, vejamos a sua última grande aparição nos jornais mundiais.

Manson desiste de casar-se

Voltando um pouco no tempo, no dia 9 de fevereiro de 2015, os jornais noticiaram uma intrigante notícia. Charles Manson, criminos, assassino, condenado e preso desde 1971, estando em vias de se casar com uma jovem 53 anos mais nova, desiste do casamento. A pretensa noiva, Afton Elaine Burtom se identificava com líder de um fã-clube de Manson. Em agosto do ano anterior ela mesma anunciou o noivado, dizendo-se apaixonada pelo assassino mais famoso do mundo. De fato, para um assassino de final de carreira, há muito tempo condenado e preso, o noivado e casamento pareciam ser muito mais do que ele mesmo poderia esperar para sua vida atrás das grades! Seria, talvez, o pensamento de que esmola demais o pobre desconfia?[2]

É possível que este pensamento tenha passado na cabeça de Manson, mas fato é que ele descobria que a novinha (Elaine Burton tinha apenas 26 anos) queria ser mais esperta que ele! Bem, não posso discordar de quem acha louca a pessoa que considera um assassino psicopata como pop star, no entanto, a jovem Burton parece padecer do caráter! De maluca ela não tem nada! A jovem nascida em 1988 na pequena cidade de Bunker Hill, Illinois, resolveu se aventurar para mudar de vida. Para tal mudou-se, em 2007, para Corcoran, Califórnia. Sair de uma cidade pequena para outra cidade pequena não parece algo muito inteligente para quem quer progredir na vida. No entanto Afton Elaine Burtom tinha um objetivo, se tornar esposa do assassino Charles Menson preso há décadas na prisão de Corcoran. Afton, como muita gente, diga-se de passagem, não identificava Manson como um assassino cruel, pelo contrário, alegava que sua prisão era um equívoco. Em pouco tempo, a jovem de apenas 21 anos (em 2007) se tornou amiga do criminoso, ajudando a gerenciar o constante fluxo de presentes e dinheiros enviados por seus fãs. Também o atualizava quanto sua condição no site MansonDirect.com (ainda em atividade em 2019). Rapidamente passou de amiga à condição de namorada e logo viria o noivado. De acordo com o The Daily Mail, o casal conseguiu uma licença para casamento que expirou em fevereiro de 2015. Voltando às notícias das manchetes daquele ano, o grande espanto foi que Charles Manson desistiu de casar com a jovem Afton Elaine Burton. Muitos rumores sobre o caso surgiram, mas o que parece ter sido uma questão crucial foi o fato de Manson ter descoberto os planos de Elaine para após a sua morte. Ela intencionava expor seu cadáver e contava com uma romaria de fãs que a faria ganhar muito dinheiro.[3] Bem, ao que tudo indica, a novinha queria dar a volta em um dos assassinos mais notórios dos do mundo!

O possível casamento de um assassino foi notícia, porque Manson era notícia por si mesmo. Mas uma questão intriga: porque e como um assassino ganha notoriedade e faz fãs? Então comecemos pela notoriedade. Para isso deveremos retroceder mais algumas décadas, até o assassinato de Sharon Tate, atriz e esposa do famoso produtor roman Polanski.

O caso Tate e LaBianca

Nas madrugadas de 9 e 10 de agosto de 1969, uma série de assassinatos em Los Angeles chocaram o mundo. O primeiro deles foi o da atriz de Hollywood Sharon Tate. Tate, atriz e modelo, era consideradas uma das mulheres mais bonitas do cinema americano. Estava casada com o famoso diretor Roman Polanski e haviam se mudado há pouco para o endereço na Cielo Drive, onde Polanski alugara a mansão. Na madrugada do dia 9 a casa foi invadida por quatro pessoas que assassinaram todos que puderam encontrar, ou seja, Sharon Tate, que estava grávida de oito meses, Jay Sebrig, amigo de Tate, o casal Abigail Folger e Wojciech Frykowski e, ainda, Steven Parent, amigo do caseiro. Polanski encontrava-se na Europa. Os assassinos foram Tex Watson, Susan Atkins, Linda Kasabian e Patricia Krenwinkel, todos jovens com idade próxima dos vinte anos. Todos pertenciam a um grupo de hippies que se autodenominavam Família Manson. Eles tinha ordens expressas de Manson de desrtruir todos que estivessem naquela casa da forma mais cruel que pudessem. Susan Atkins escreveu com o sangue de Tate a palavra "PIG" na porta da frente da casa.

Na madrugada do dia seguinte, 10, Manson liderou nova ação, juntamente com os quatro da noite anterior e mais dois, Leslie Van Houten e Steve Grogan. Desta vez invadira a casa de Leno e Rosemary LaBianca. Alvo escolhido ao acaso e pela facilidade de a porta estar destrancada. Ambos foram esfaqueados até a morte. Aí também Patricia Krenwinkel escreveu nas paredes da sala, com o sangue de Leno, "Rise", "Death to Pigs" e "Healter (Helter) Skelter" na porta da geladeira da cozinha do casal. Rosemary recebeu 41 facadas, algumas já depois de estar morte e Leno, depois de esfaqueado foi deixado com uma faca de churrasco enfiada na garganta. Ainda nessa madrugada, Manson planejou um novo assassinato, deixando um grupo para executá-lo, porém desistiram devido terem chamada a atenção para si, precisando fugir.

Bem, esses crimes, em especial a crueldade e o fato de ter uma pessoa famosa entre as vítimas foi tudo que trouxe notoriedade a Manson. Não existe nenhuma filosofia transcendental, nenhuma defesa do meio ambiente ou projetos para a humanidade, nada que justifique alguém sequer lembrar seu nome. No entanto, sempre haverá àquele que se diz admirador de Charles Manson, por acreditar em algum ideal difuso, por ser louco ou, simplesmente, para ser percebido. Infelizmente estes não são poucos.

[1] Revista Veja. Assassino Charles Manson morre, aos 83 anos, nos EUA. Disponível em: https://veja.abril.com.br/mundo/charles-manson-morre-aos-83-anos-na-california-eua. Acessado em 11 de ago. 2019.

[2] Folha de São Paulo. Charles Manson desiste de se casar com fã após descobrir planos de expor seu cadáver. Disponível em: https://f5.folha.uol.com.br/voceviu/2015/02/1587512-charles-manson-desiste-de-se-casar-com-fa-apos-descobrir-planos-de-expor-seu-cadaver.shtml. Acessado em 11 de ago. 2019.

[3] Faros Curiosos. Elaine Burton, a fã de Charles Menson que quase se casou com ele. Disponível em: https://www.fatosdesconhecidos.com.br/elaine-burton-fa-de-charles-manson-que-quase-se-casou-com-ele. Acessado em 11 de ago. 2019.

DE COMÉRCIO A TRÁFICO; As mudanças na província do Rio de Janeiro a partir de 1831

2019-06-05T17:07:00.004-07:00

(LEILA CRISTINA GIBIN COUTINHO)

Artigo publicado na Revista Laboratório de História da UERJ, N. 2, jun. 2018.

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DE COMÉRCIO A TRÁFICO; As mudanças na província do Rio de Janeiro a partir de 1831

(LEILA CRISTINA GIBIN COUTINHO - leilagibin@hotmail.com)

Resumo: Este presente trabalho pretende analisar as mudanças ocorridas na província do Rio de Janeiro a partir da implementação da Lei de 7 de novembro 1831 - também conhecida como Lei Feijó - que proibiu o comércio de africanos escravizados. Partimos do entendimento de que no Rio de Janeiro havia uma complexa estrutura montada para a realização do comércio escravista na região do Valongo, com o cais, os barracões, o cemitério entre outros, gerando trabalhos diversificados. Após aprovação da nova lei essas funções foram extintas ou realocadas, assim o tráfico teve que se reinventar para continuar existindo. Deste modo, o objetivo principal desse artigo constitui em desmistificar a ideia enraizada de que a Lei de 1831 foi apenas “para inglês ver”, ou seja, desconstruir o princípio que a lei foi apenas um disfarce para a Inglaterra de modo a possibilitar a continuidade do tráfico.

Palavras-chave: Escravidão; Rio de Janeiro; Lei de 1831; Valongo.

Abstract: This work has intends analyze the changes occurred on the province of Rio de Janeiro with the implementation of 7 November 1831’s law – also know how Feijó’s Law – it prohibits the trade of African enslaved. We start from de meaning that on Rio de Janeiro the was a complex structure to realization of the slave’s trade on Valongo’s area, with pier, barracks, cemetery between others, creating new and diversified form of work. After approval of the new law this functions have been extents or reallocated, o traffic needed reinvent to have continue. Thus, the first object of this article is demystify the idea rooted that 1831’s Low was just “for britisher see”, in other words, deconstruct the meaning of the law was only a disguise for England for give continues for traffic.
Keyword: Slavery; Rio de Janeiro; Law of 1831; Valongo.

A CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO: O VALONGO

A colonização da América portuguesa, primou pela utilização da mão de obra escrava, inicialmente indígena. A partir de 1530 tem início o comércio atlântico de escravos africanos. Devemos levar em consideração a força que a comercialização de cativos teve no período colonial e no Império brasileiro, Pedro Paulo Funari afirma que a escravidão não é estabelecida apenas pela necessidade de mão de obra, mas também por constituir um comércio lucrativo. Assim como aponta Fernando A. Novais “é começando com o comércio de escravos que é possível entender a escravidão colonial” (NOVAIS apud FUNARI, 1996, p. 27).

Dessa forma, a escravidão se tornou um dos principais geradores de renda que movimentavam a economia colonial. No Rio de Janeiro não foi diferente, a cidade foi um local de grande circulação e utilização da mão de obra escrava. Honorato destaca a importância do escravo na cidade, pois numa sociedade em que o trabalho braçal era desprezado o escravo supria todos os serviços que precisassem do uso da força, trabalhos como carregadores de cargas, tigres, operários em oficinas, domésticos, escravos de aluguel e de ganho (HONORATO, 2008, p. 54).

O Rio de Janeiro se desenvolveu e ganhou notoriedade dentro do império português se tornando um dos portos mais movimentados da colônia. Também era o porto de escoamento de minérios vindos de Minas Gerais e porto de chegada de escravos a serem levados para essa mesma região. Esse foi um dos aspectos que justificam a transferência do vice-reinado para o Rio em 1763.

Inicialmente o desembarque geral era realizado no Largo do Paço[1] enquanto o comércio de escravos era praticado na Rua Direita.[2] Esta última era a rua mais importante da cidade, nela existiam moradias dos negociantes, alfândega, repartições públicas, além dos armazéns que abrigavam os escravos recém-chegados e as casas dos comerciantes de escravos (CAVALCANTI, 2005, p. 41). Porém, o desembarque dos “pretos novos”[3] na região central da cidade causava incômodo nos transeuntes, os comerciantes destacavam as cenas que ocorriam com a chegada dos navios trazendo novos escravos: esses estavam seminus e realizavam suas necessidades em frente a todos (CAVALCANTI, 2005, p. 45).

Mas o local de residência dos vice-reis passaria por transformações. Entre elas apontamos o deslocamento do comércio escravista da região central da cidade[4] para uma área mais afastada, na região periférica, no caso, o Valongo.[5] A transferência do local de chegada e comércio escravo da Rua Direita se justificava como uma questão sanitarista, devido ao temor da emergência de epidemias a partir das doenças trazidas junto aos escravos. Nesse entendimento, o comércio deveria ser deslocado para fora da área urbana, além disso, também foi proibida a lavagem de escravos no chafariz da carioca também devido a uma questão de saúde pública (CAVALCANTI, 2005, p. 42-43).

Em 12 de abril de 1774 o vice-rei Marquês de Lavradio transfere o desembarque e o comércio de escravos para o Valongo, região foi escolhida pela facilidade de acesso por mar e por terra, além da possibilidade dos “pretos novos” se banharem no mar (CAVALCANTI, 2005, p. 43). A estrutura exigida pelo transporte e a chegada dos “negros novos” era complexa, devido à necessidade de um aparato de segurança, água e alimentos (CARVALHO, 2012, p.226). Foi criada uma área especifica para o comércio escravista, um cemitério para aqueles escravos que chegavam e morriam poucos dias ou logo após o desembarque, além da criação do cais do Valongo[6] em 1811. Também existiam casas comerciais - conhecidos como barracões - era o local em que os “pretos novos” ficavam até receber alimentação e cuidados médicos para que pudessem ser comercializados, eram grandes casas em que na parte de debaixo ficava o escravo para a venda e o andar de cima morava o comerciante e sua família (HONORATO, 2008, p. 75).

Mercado de escravo no Valongo - iconografia de Jean-Baptiste Debret

Fonte: Braziliana Digital

A partir de relatos da época, Marco Antonio Teobaldo ressalta as terríveis condições em que se encontravam os “pretos novos”. Esses cativos em sua maioria estavam seminus, desnutridos, doentes e aglomerados em barracões, essa estadia nos poderia durar até um ano entre a data da chegada e a venda. Quando esses escravos não resistiam eram “enterrados” no Cemitério dos Pretos Novos,[7] jogados em covas rasas ou em valas comuns, estima-se que este cemitério de escravos foi o maior da América Latina, no local foram descartados cerca de 20 a 30 mil corpos. Os contemporâneos que passavam pelas proximidades contam que os cadáveres eram maus enterrados, em covas rasas e o cheiro na região era muito desagradável (CARVALHO, 2012, p. 251).

O porto do Rio de Janeiro era um local de constante aumento da demanda por escravos devido a questões relacionadas à exploração de minas no final do século XVII, a crescente produção açucareira, a produção de aguardente da terra e a para agricultura de abastecimento da região. No século XVIII, o começo da produção de café, as mudanças administrativas e o deslocamento de funcionários como a transferência da capital também fez aumentar a demanda de escravos (CAVALCANTI, 2005, p.21-23).

O comércio de escravos gerou uma série de novos trabalhos, dos mais variados, alguns com envolvimento direto com a venda e transporte de escravos e outros de forma mais indireta. Com a realocação do desembarque para o Valongo a região se tornou um dos principais pontos de chegada de escravos africanos na América, gerando ocupação para os moradores das proximidades. O Instituto Pretos Novos estima que cerca 1 milhão de escravos tenham chegado apenas no Valongo.

Escravos de ganho

Fonte: Views and Costumes (Lieutenant Chamberlain), disponível BN Digital.

Quitandeiros
Fonte: Views and Costumes (Lieutenant Chamberlain), disponível BN Digital.

OS INGLESES E O CONTEXTO INTERNACIONAL

A influência inglesa no Brasil teve início no período colonial, mais especificamente com ascensão de Napoleão e a transferência da sociedade de corte portuguesa em 1808. No século XVIII a Inglaterra estava se industrializando de forma pioneira em relação aos demais países europeus. Dessa maneira, a Grã-Bretanha almejava expandir seus domínios e influências em busca de mercados para vender seus produtos industrializados. No início do século XIX se constituía como grande potência, com uma poderosa esquadra marítima.

Os ingleses pretendiam eliminar o comércio escravista sob alegação de princípios humanitários. Trazendo afirmações a respeito da liberdade, argumentando que todos os homens nascem livres e sendo contrários as terríveis condições que os escravos eram submetidos. A Inglaterra aproveitou os conflitos entre Portugal e França consolidou uma aliança com os portugueses no início do século XIX, dando auxilio, inclusive, para a transferência da corte portuguesa para o Brasil (GURGEL, 2006, não paginado). Contudo, os ingleses logo iriam cobrar pelo auxílio dado à mudança da corte, uma dessas exigências seria o fim do comércio escravista (CARVALHO, 2013, p. 98).

A pressão inglesa para o fim do comércio de escravos africanos teve início em 1810 culminando com a assinatura de um tratado em 1815 pondo fim ao comércio escravista nas regiões acima da linha do Equador. Em 1817 há um novo tratado que visava a proibição do comércio de forma parcial. Os acordos firmados no Brasil deram a Inglaterra o poder de fiscalizar e apreender navios que estivessem transportando escravos de origem africana de forma ilegal. Além da criação de um tribunal no Rio de Janeiro para julgar aqueles que fossem pegos na ilegalidade (COTA, 2011, p. 67).

Havia interesses diversos envolvidos no comércio escravo em toda sua grande complexidade: dos próprios comerciantes, dos que faziam a travessia do atlântico e dos comerciantes locais da África, os que os transportavam escravos pelo o interior, os compradores e o próprio governo que lucrava com impostos. (FERREIRA, ROGRIGUES apud Carvalho, 2013, p. 100). Dessa forma, é perceptível o contingente de personagens de diferentes extratos sociais, de diferentes relações e atuações dentro desse comércio que foram afetados pelo fim de comércio atlântico de escravos, por tais razões se deu a resistência do governo português e posteriormente brasileiro em extinguir definitivamente esse comércio rentável.

Em 1822 o Brasil proclama sua independência de Portugal, tendo como seu principal representante o Imperador Pedro I, um monarca português, filho de Dom João VI. Apesar de independente o Brasil continuou sob a influência estrangeira britânica. Uma das imposições para que os ingleses reconhecessem a emancipação brasileira do domínio português seria a continuidade dos tratados assinados citados acima (GURGEL, 2006, não paginado).

Em 1824 é promulgada pelo Imperador a primeira Constituição Brasileira. Em momento algum a Constituição cita o termo “escravo”, mas no artigo número 6, parágrafo 1 podemos ver que os cidadãos brasileiros são todos aqueles “que no Brazil tiverem nascido, quer sejam ingenuos, ou libertos [...]”, ou seja, se há o liberto, há também os não livres, nesse caso, o escravo. A Constituição de 1824 contém características iluministas, defende a liberdade e a igualdade, mas carrega a contrariedade de manter o regime escravista. Defende-se, portanto, uma liberdade restrita e não acessível a todos. (COTA, 2011, p. 67). A partir de então, podemos perceber algumas das continuidades do período colonial que se estendem ao Brasil recém-independente como a utilização de mão de obra escrava.

Desembarque de escravos no Valongo

Fonte: Johann Moritz Rugendas 1830

Navio Negreiro

Fonte: Johann Moritz Rugendas - 1830.

Em 1826 foi firmado um novo acordo entre Brasil e Inglaterra chamado “Convenção entre o Império do Brasil e a Grã-Bretanha para a abolição do tráfico de escravos”, a respeito do fim do comércio de escravos, que deveria ser cumprida em até três anos após sua ratificação realizada 1827 (CARVALHO, 2013, p. 101). Muitos deputados foram contrários a assinatura desses tratados justificando que esses tratados feriam a soberania nacional devido a manutenção de acordos originários do período colonial com envolvimento de nações estrangeiras, alegavam também que a economia brasileira era baseada na utilização de mão de obra escrava e que o fim desse comércio poderia causar um colapso no país que sofreria com a falta de mão de obra. Esses deputados defendiam ainda que a intenção inglesa não era de origem filantrópica, mas um subterfúgio para retirar a influência brasileira na África, para expandir seu mercado consumidor para seus produtos manufaturados e ainda obter matérias-primas (GURGEL, 2006, não paginado).

É importante ressaltar a grande demanda por escravos nos últimos anos de comércio legal devido à necessidade de mão de obra para a produção do café, algodão e açúcar perante a eminência do fim do comércio escravista. (FLORENTINO apud CARVALHO, 2013, p. 107).

A influência inglesa seria um fator importante para o estabelecimento de várias leis que almejavam o fim da escravidão de forma gradual como as leis de 1831, 1850, 1871, 1885 e por último 1888 que definitivamente abolia a escravidão no Brasil.[8]

A LEI DE 1831: UMA LEI “PARA INGLÊS VER”?

Em 7 de Novembro de 1831 é decretada a lei que proíbe o comércio escravo. Ela foi produzida no período regencial durante a regência trina permanente e é assinada por Diogo Antonio Feijó.[9] Tal lei salienta a tentativa do governo imperial de mostrar aos ingleses o empenho em abolir o comércio de escravos. (GURGEL, 2006, não paginado). A lei afirma – em seu primeiro artigo - que são livres todos os escravos que cheguem de fora do império, é proibida a entrada de escravos vindos de áreas externas ao Brasil, ou seja, é ilícito o comércio atlântico de cativos, mas os escravos viventes no país continuavam escravos assim como seus filhos. A lei Feijó seria resgatada e usada nas décadas seguintes por determinar livres aqueles que fossem trazidos de forma ilegal e se tornaria o principal argumento para escravos buscarem sua liberdade na justiça (GURGEL, 2006, não paginado).

O segundo e o terceiro artigo são significativos por estabelecer as penas para os importadores que são definidos como “commandante, mestre, ou contramestre” e todos aqueles que conscientemente contribuíram e/ou se beneficiaram de alguma etapa do processo de importação e venda. Ou seja, todos aqueles que se envolverem com o tráfico seja no processo de transporte, venda e compra poderão sofrer penalidades. A punição aos importadores é a mesma atribuída àqueles que escravizam os que são considerados livres de acordo com o artigo 179 do Código Criminal que prevê multa de 200 mil réis por cada livre escravizado somado aos custos da sua devida reexportação. Fica definido também que aqueles que denunciarem o comércio ilegal de escravos poderão receber 30 mil réis por cabeça.

Porém, tal lei não extinguiu a venda de escravos e a chegada dos mesmos vindos do continente africano. Assim teve início o comércio ilegal de escravos, ou seja, comércio se torna tráfico, este só teria fim em 1850 como aponta Cota:

O que se seguiu à promulgação da lei de 7 de novembro de 1831, também conhecida como lei Feijó, foi o completo desrespeito à legislação, não só por parte dos proprietários escravistas, mas por parte do próprio Estado. A ameaça de punição não intimidou os ‘importadores’ que contavam com a completa conivência do governo imperial, que procurava fechar seus olhos aos atos de pirataria (p.69).

Muitos autores ao analisarem o período de vigência da lei 1831 a chamam de lei “para inglês ver”[10] – expressão ainda usada atualmente para sinalizar leis que não são cumpridas - alegando que a venda e chegada de escravos continuou pelas vistas grossas feitas pelos governantes locais, como uma medida adotada apenas como um teatro para os poderosos ingleses. Porém, essa lei traz muitas alterações, a região do Valongo é exemplo disso, após 1831 a região é desativada. Ressaltamos também a presença de uma historiografia revisionista de autores como Keila Grinberg e Beatriz Mamigonian que desmistificam a ideia que a lei de 1831 foi uma lei para inglês, destacando impacto causado pelas mudanças e realocação do tráfico (CARVALHO, 2012, p. 225-226).

AS MUDANÇAS

Com a lei de 1831, a proibição do comércio escravo e a desativação do cais do Valongo, os traficantes se reinventaram para dar continuidade ao tráfico. A partir desse momento, o desembarque não é mais realizado na cidade, mas em áreas de menor circulação e de menor vigilância, em portos naturais, em regiões mais distantes como Paraty, Mangaratiba entre outras. Thiago Campos Pessoa aponta as praias distantes do Sul e Norte Fluminense como os principais locais de chegada dos “pretos novos” envolvendo uma nova gama de agentes principalmente os fazendeiros da região (PESSOA, 2013, não paginado). O Valongo e seus dependentes perdem sua principal função geradora de renda, os barracões são destruídos e cais desativado, o local perdeu sua principal atividade.

O começo do tráfico trouxe transformações ao litoral brasileiro, antes o desembarque de escravos era um cenário comum nas áreas urbanas do país, agora se tornou exclusivo das regiões da “Zona da Mata”. Além disso, houve alterações como o envolvimento de novos personagens, as transformações afetaram tanto a antiga região portuária urbana (nesse caso, a região do Valongo) de desembarque como para as áreas de desembarque ilegais dos portos naturais (CARVALHO, 2012, p. 225).

Novos mecanismos são criados desde a compra na África ao destino final de comercialização ilegal de forma a contornar a fiscalização inglesa (KLEIN apud PIRES, 2005, p.4). Existia uma prática comercial escravista consolidada com o trabalho de pessoal especializado e o estabelecimento de uma rotina, porém depois de 1831 as coisas mudam, não existia a mesma estrutura montada nos portos naturais, todo esse aparato precisaria ser construído. Nesse período, também ocorre uma valorização dos portos naturais que fossem mais afastados da fiscalização e ao mesmo tempo mais próximos dos mercados, das vilas, das fazendas de café ou dos engenhos, além do aumento do poder de quem controlava esse porto (CARVALHO, 2012, p. 228-229).

Pessoa estudou o caso particular de uma família de traficantes no Rio de Janeiro, os irmãos José e Joaquim Breves, que tinham propriedades localizadas no sul fluminense. Os irmãos fizeram fortuna com a produção de café e também com o tráfico de escravos, estes não participavam do comércio de cativos antes da lei de 1931, mas faziam parte dos novos personagens envolvidos nas mudanças surgidas da ilegalidade.

Tanto Pessoa como Marcus Carvalho destacam a reorganização do tráfico no Brasil com a lei de 1831, estes traficantes buscavam por áreas litorâneas mais distantes do controle do Estado. Além disso, o tráfico se constituía de uma “profissão” de risco, pois os traficantes poderiam ser pegos por uma fiscalização e acabar perdendo toda sua mercadoria e ainda arcar com as penas definidas por lei. Carvalho aponta a modificação dos tipos de embarcações, que eram menores o que trazia um risco maior de danificar o barco e próprio naufrágio. Havia também o risco de fuga ou roubo do africano escravizado e de uma rebelião. O tráfico era um negócio arriscado como demonstra Carvalho: “O tráfico ilegal não era negócio para amadores” (CARVALHO, 2012, p. 230).

Pessoa aponta que “após 1830, barracões e fazendas do litoral recriavam as estruturas outrora destruídas pela lei de 7 de novembro de 1831. Canoas, barracões para quarentena e locais de "engorda" conformavam as estruturas de recepção” (PESSOA, 2013, não paginado). Já Marcus Carvalho nos relembra o estado em que os escravos chegavam: famintos, nus, debilitados e doentes (CARVALHO, 2012, p. 245). Pessoa afirma que o surgiram vários trabalhos nessas regiões para suprir as necessidades do tráfico, uma nova gama de pessoas se envolve. Era necessário pessoal especializado que falasse línguas africanas, além do responsável pela venda dos escravos nas fazendas e aqueles que os deslocavam os escravos para a quarentena.

Salientamos que diversos grupos locais se beneficiaram com as mudanças como os senhores de engenhos das áreas litorâneas mais afastadas do Centro que tinham controle sobre os portos naturais. Também os agricultores que ganharam consumires. Foi gerando trabalho aos barqueiros, pescadores, pessoal para trabalhar na vigilância contra roubos, fiscalização e fugas, médicos ou barbeiros para sanar enfermidades dos cativos e até mesmo padres para a realização dos batismos (CARVALHO, 2012, p. 254).

Da perspectiva dos africanos escravizados as coisas só pioraram após a lei Feijó, o regime escravista já tão cruel tornava a situação mais crítica com o início do tráfico, pois esses africanos desembarcavam em locais com uma estrutura ainda mais precária, acabavam ficando mais tempo nos navios devido a maior distância dos portos de desembarque ilegais e podiam ficar dias esperando o momento perfeito para o desembarque. E quando não tinha que caminhar por dias até o local onde seriam comercializados. Lembremos que esses escravos não eram passivos em todo em processo, muitos desses fugiam e se refugiavam em quilombos em torno da capital imperial (GOMES apud CARVALHO, 2012, p. 231).

Carvalho enfatiza a utilização de embarcações menores para que passassem discretamente e não fossem descobertos pela vigilante marinha inglesa, pois supunha-se que um navio de grande porte que não estivesse em rota a um dos portos principais do litoral brasileiro deveria ser um navio que traficava africanos para serem vendidos como escravos. Passaram a ser usadas embarcações como escunas e sumacas, esses navios muitas vezes eram abandonados após o desembarque. Essas pequenas embarcações também traziam um número grande de africanos, números entre 100 a 150 e até 300 africanos, em alguns casos não haveria nem espaço para estes se deitarem (CARVALHO, 2012, p. 232-233).

Os traficantes corriam riscos de serem pegos pela fiscalização - tanto inglesa como brasileira – por isso o desembarque também deveria ser feito de forma rápida para não serem notados e também porque os cativos não poderiam permanecer durante muito tempo a bordo da embarcação, devido a falta de higiene e dos alimentos e bebidas necessárias, causando maior mortalidade. Então, é necessário entender o cuidado de chegar ao porto certo, mais um risco do comércio ilegal, como o roubo da mercadoria (CARVALHO, 2012, p. 241-242).

O tráfico seria extinto com a lei 4 de setembro de 1850 chamada de Lei Eusébio de Queiroz. Essa lei trouxe uma política de combate ao tráfico mais eficaz que a lei de 1831, cedendo novamente as pressões inglesas. A lei de 1850 também trouxe a anistia aos antigos traficantes (COTA, 2011, p. 70). Segundo Jaime Rodrigues uma das razões para eficácia dessa lei em relação a de 1831 foi que a lei de 1850 punia somente os traficantes, assim considerava apenas os traficantes como os responsáveis acabava por aumentar o risco da comercialização ilegal para os mesmos (RODRIGUES apud Silva, p.11).

Na segunda metade do século XIX o movimento abolicionista regataria a lei de 1831 como base para o combate a escravidão, personagens como Luiz Gama passaram a usar a lei como um argumento para a libertação de escravos trazidos ilegalmente da África. (COTA, 2011, p. 70). Ou seja, mais uma vez reforçamos a ideia que a lei de 1831 não foi uma manobra dos brasileiros como uma lei não efetiva, a lei foi usada como justificativa legal por advogados para garantir a liberdade daqueles que foram escravizados ilegalmente e ainda lutar pelo fim da escravidão. Assim seria a primeira lei que daria continuidade a muitas leis que culminaria em 13 de maio de 1888 - com a Lei Áurea assinada pela princesa Isabel – que abolia definitivamente da escravidão.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Podemos concluir que a proibição do comércio de africanos escravizados não se constituiu apenas como uma tentativa de atender as exigências inglesas, de modo a atuar como disfarce para que a venda e importação ilegal de escravos pudesse ter continuidade, apesar das vistas grossas do Estado feita ao tráfico. A nova lei transformou regiões e alterou as dinâmicas da vida da população que se desenvolveu em torno desse infame comércio,[11] principalmente para os habitantes das regiões litorâneas seja no Valongo, em Paraty ou na África. A lei também foi significativa ao ser utilizada como fundamento para escravos buscarem sua liberdade na justiça.

Desde então, o tráfico se tornava um negócio arriscado para o traficante, ou seja, era incerto pela possibilidade da perda da mercadoria por roubo, pela possibilidade dos escravos serem apreendidos pela fiscalização e pela punição prevista em lei. A adaptação do tráfico traz mais sofrimento e desgaste aos escravos, estes poderiam andar por dias até o local de venda e permanecer mais tempo no mar sem as mínimas condições de higiene em embarcações pequenas e superlotadas.

Após a lei de 1831 a função do Valongo foi se modificando, a região passou por várias tentativas de apagar seu passado escravista, a primeira delas foi a construção do cais da Imperatriz Teresa Cristina em 1843 sobreposto ao antigo cais do Valongo, o porto deixava de ser o local de chegada de escravos e passava a simbolizar a presença da nobreza. No começo do século XX a República também tentava apagar as visíveis marcas deixadas pela escravidão, ao mesmo tempo em que lidava o “destino” do ex-escravos. Uma das iniciativas tomadas foi a troca do nome da Rua do Cemitério – região do cemitério dos “pretos novos” - para Pedro Ernesto, a região foi revitalizada no intuito de reconstruir a história do local. O prefeito Pereira Passos, ao promover reformas urbanas no Rio de Janeiro, tentou apagar o passado da região de venda de escravos, valorizando a área com o singelo Jardim Suspenso do Valongo.

Apesar dos esforços de esquecimento do período escravista o passado ressurge, seja pela redescoberta do Cemitério dos Pretos Novos ou do cais do Valongo, que hoje é Patrimônio Cultural Carioca pertencente ao Circuito de Herança Africana e também candidato a Patrimônio da Humanidade do Centro de Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Segundo Milton Gurano o cais do Valongo é o único cais de chegada de escravos preservado, os demais foram destruídos ou encobertos. Portando, necessitamos entender os danos causados pela escravidão e como ela continua exercendo continuidades nas vidas dos seus descentes e na sociedade fluminense e na brasileira como um todo.

A escravidão como o sistema de longa duração que marcou vidas e locais como o Valongo. Por último, afirmamos ainda que a lei Feijó teve significação e modificou a vida de vários agentes históricos, escravos, traficantes, compradores. É de caráter muito simplista analisar o que foi 1831 como uma lei de fachada ao nos deparamos com toda reinvenção, modificação e a atuação de novos agentes na ilegalidade. Assim concluo que a lei de 1831 trouxe modificações reais na vida litorânea brasileira e possibilidades reais de escravos pleitearem por sua liberdade.

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TEOBALDO, Marco Antonio. Painel: Memorial Pretos Novos. Instituto dos Pretos Novos. [20??].

[1] Atual Praça XV de Novembro.

[2] Atual Rua Primeiro de Março.

[3] Nome dados aos escravos recém-chegados ainda não vendidos.

[4] O Largo do Paço poderia ser considerado como o coração do Rio pela sua centralidade entre quarto os morros – Conceição, São Bento, Santo Antônio e Castelo - em que a cidade se constituiu, pela a localização do porto e por se uma área de grande movimento.

[5] Hoje em dia compreende os bairros de Saúde, Santo Cristo, Gamboa.

[6] Segundo a arqueóloga a Tania Andrade Lima o cais do Valongo corresponde ao trecho entre as ruas Coelho e Castro e a Sacadura Cabral, contanto com aproximadamente 350 metros de comprimento (LIMA apud PELLI, 2011).

[7] Em 1996, Petrúcio e Maria de la Merced Guimarães, descobriram ossadas humanas após a realização de obras em seu imóvel na Rua Pedro Ernesto, mais tarde a área seria identificada como o antigo Cemitério dos Pretos Novos que foi desativado em 1830. O casal abraçou a causa de preservar a memória do local e o transformou no Instituto de Memória aos Pretos Novos, que está aberto à visitação do público.

[8] Não podemos esquecer que para o desenvolvimento de tais leis também foram de suma importância a resistência escrava e o movimento abolicionista.

[9] Ministro da Justiça e posteriormente regente uno entre 1835 a 1837.

[10] Busquei observar em dois livros didáticos como ambos travam a temática de lei de 1831. O primeiro deles foi História do Brasil – Nova Consciência de Gilberto Cotrim (2001) voltado para a antiga 6ª série e não encontrei menção a lei nem no trecho que trabalha o Período Regencial e nem na parte voltada para a abolição, onde só ganham destaque as leis do ventre livre, a lei dos sexagenários e a própria abolição, o que demonstra que a lei Feijó é vista com pouca importância. O segundo livro História – Volume único (2008) por Gislane Azevedo e Reinaldo Seriacopi apresenta a lei de 1831 no contexto de extinção do tráfico e reforçam a ideia de que a lei foi apenas um artifício para seguir com os tratados firmados com os ingleses e ao mesmo tempo dar continuidade ao tráfico, as mudanças são deixadas de lado (p. 357).

[11] Termo cunhado por Jaime Rodrigues.

VIDA SIMPLÍCIA; REESCRAVIZAÇÃO NO BRASIL IMPERIAL

2018-06-23T07:18:00.001-07:00

Artigo publicado na revista Laboratório de História da UERJ, n.2 (jun. 2018)

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Manuscrito analisado

Vida simplícia

Marco Túlio Freire Baptista

Resumo

Trata a presente pesquisa da análise de um documento que revela as desventuras de uma escrava que recorreu à Justiça para obter sua liberdade em 1831. Esta história particular, de uma “Maria” desconhecida, analfabeta e escrava foragida, descortinou amargas raízes das tradições sociais brasileiras, além de ter trazido à tona práticas de vanguarda do Direito Brasileiro na primeira metade do século XIX. Esta vanguarda do Direito antecipou a liberdade para negros escravos muito tempo antes das leis abolicionistas, no entanto, podem revelar efeitos colaterais que seguiram em sentido oposto à tendência mundial.

Palavras-chave: abolicionismo, Direito antiescravagista, processos de liberdade, reescravização.

Abstract

This research analyzes a document that reveals the misadventures of a slave who appeals to court to obtain her freedom in 1831. This particular story of an unknown "Mary", illiterate and fugitive slave reveals bitter roots of brazilian social traditions, as well brings up Brazilian Law vanguard practices at the first half of the nineteenth century. These legal practices anticipated freedom for black slaves long before the abolitionist laws, however, can uncover side effects that followed in the opposite direction to the global trend.

Keywords: abolitionism, anti-slavery law, freedom processes, re-slavery.

Esta, como muitas outras pesquisas, surgiu do acaso, de vir às mãos um conjunto de manuscritos antigos que, de início, aparentavam ter pouca importância histórica. Com eles tomou-se conhecimento da história pessoal de uma escrava, cuja vida e morte jamais mudariam os rumos da história do Brasil. No entanto, a vida dessa escrava e os percalços enfrentados na luta pela liberdade possibilitaram analisar tendências que marcaram o período Imperial e influenciam ainda hoje a sociedade brasileira. Da mesma forma, trouxe à tona contradições internas dos processos de liberdade e do Sistema jurídico Brasileiro que normalmente são tidos como elementos deslegitimadores do sistema escravista durante o século XIX.

O crescente acesso de escravos negros aos tribunais não era uma via de mão única, pois, depois de séculos de exploração havia sido criado um ambiente de “racismo e intolerância étnico-cultural que desempenhava um papel importante na definição de quem devia obedecer e quem devia mandar” e isso refletiu no direito à liberdade. O ganho de direitos no mundo branco vinha acompanhado por “alianças sociais em geral que redundavam no sacrifício de boa parte da sua autonomia e não raro de sua dignidade” (REIS, 2003; 29).

“A maioria dos escravos parece ter se acomodado bem ou mal à escravidão. Se não fosse assim, a escravidão provavelmente teria sido destruída como instituição muito tempo antes do que foi” (VIOTTI, 2010; 114). No entanto, esta acomodação não foi passiva e, pelo menos até o início da segunda metade do século XIX, se deveu a diversos mecanismos que, intencionalmente ou não, visavam a garantir a existência do sistema.

O regime escravagista no Brasil, como qualquer outro sempre esteve em contínua mutação, reagindo a cada ataque externo. Inicialmente tomou os braços indígenas e, quando estes começaram a lhe faltar, seja pelo pensamento ilustrado europeu, seja pela pressão da Igreja, os braços negros vieram como melhor substituto. Finalmente, quando estes também lhe começavam a serem estranhos, já no final do século XVIII e início do XIX, principalmente depois do triste fim do sistema no Haiti, uma saída legal, menos dolorosa e apaziguadora começava a se delinear. Eram os tribunais de primeira instância que gotejavam liberdade na boca dos sedentos negros sem, no entanto, deixar de emoldurá-los na figura do escravo.

Ao negro trazido da África e reduzido à escravidão ou nascido em cativeiro na colônia restavam poucas opções para uma vida livre: a alforria, ganha graciosamente de seu dono ou comprada; a fuga para um quilombo, com uma vida de sobressaltos e incertezas; a rebelião, com a quase certeza da derrota e morte; e, finalmente, apelar à Justiça. Esta última, embora somente fundada em uma reconhecida injustiça, ainda era a saída menos dolorosa para um Estado escravocrata, já que se perdiam alguns braços, mas se mantinha o sistema inteiro.

Tratam os manuscritos em questão de uma juntada de documentos para um processo de liberdade em 1831. Embora este tipo de processo fosse mais comum na segunda metade do século XIX, não era uma grande novidade, já que existem registros de processos de liberdade de escravos a partir no fim do século XVIII (GRINBERG, 1994; 25). O referido processo deu início por meio de uma petição, um rogo à autoridade judiciária para fazê-lo ver a injustiça que sofrera a escrava suplicante.

A petição

A petição inicial do processo em análise, datada de 15 de setembro de 1831, dá as primeiras pistas sobre a suplicante, Maria Simplícia. Ela era uma escrava foragida e achou de fazer valer seu direito, entrando na Justiça contra seu antigo senhor, a fim de que lhe fosse garantida a sua liberdade, a qual era promessa da “senhora” de sua mãe. Era filha de Maria Banguela, escrava que fora de Maria Joaquina, moradora do arraial do Senhor do Bonfim, freguesia de Congonhas do Campo, termo de Vila de Queluz, portanto da província de Minas Gerais (PROCESSO, 1831; 1)[1].

Este primeiro documento, a petição, não contém assinatura, mas pode-se supor que tenha sido redigido pelo próprio curador da escrava (o qual ainda não havia sido nomeado). Por ele verifica-se que Maria Simplícia fundamenta seu direito no fato da falecida senhora de sua mãe, Maria Joaquina, tê-la criada como liberta e com promessa de alforria. Ocorreu que Maria Joaquina morreu sem fazer testamento e antes de conceder-lhe oficialmente a liberdade. Com sua morte, os irmãos da finada tomaram todos os seus bens, inclusive os escravos. Um dos irmãos da finada, Antônio Rodrigues da Silva, vendeu Maria Simplícia e sua filha para os sertões de São José de Alfendes para que vivessem longe e não pudessem requerer ou provar seu direito à liberdade. De posse dessa petição, o juiz de paz de Queluz, capitão Antônio de Souza Moreira, mandou que se nomeasse Manoel Francisco Antônio Nogueira como curador da suplicante, o que se fez mediante o termo de juramento do curador, em 19 de setembro (PROCESSO, 1831; 2).

Da descrição acima apreende-se parte do rito de um processo cível de liberdade na primeira metade do século XIX. Assim, ele dava início por meio de uma petição do interessado, podendo ser redigida por qualquer pessoa livre em nome do escravo, a qual era encaminhada a um juiz de paz. De posse da petição, o juiz devia nomear um curador e ordenar o seu depósito, ou seja, o escravo permanecia sob a guarda de um curador como se fosse um objeto sob custódia (GRINBERG, 1994; 22).

Observando o caso de outra escrava, Liberata, cuja ação chegou à Corte de Apelações do Rio de Janeiro, pode-se verificar que o redator da petição inicial pela escrava foi a mesma pessoa designada para ser o curador e este foi também o advogado que a representou legalmente em primeira instância (GRINBERG, 1994; 17). Não havendo qualquer impedimento para que fosse a mesma pessoa, o redator do requerimento, o curador e o advogado, pode-se então presumir que, por escassez de pessoas letradas, também seja este o caso de Simplícia. Acresce que no termo de juramento, o nome de Manoel Francisco Antônio Nogueira aparece precedido do vocativo “Licenciado”, o que indica a sua autorização para a prática da atividade jurídica, mesmo sem formação específica. E se assim foi, percebe-se que a pessoa que fazia as vezes de curador e advogado era, de fato, um rábula[2] com instrução muito limitada, a julgar pela péssima qualidade ortográfica da petição, muito destoante mesmo se comparada à redação dos documentos seguintes, feitos pelo escrivão, profissão que não demandava uma formação superior.

Hoje esta situação pode ser tomada com certa surpresa e parecer uma exceção, visto que a libertação de um escravo judicialmente em pleno sistema escravagista pode parecer uma tarefa de extrema dificuldade e só possível de ser realizada por grandes advogados. No entanto, ao tomar-se por este e outros casos, tal defesa, até a primeira metade do século XIX, estava nas mãos, em geral, não dos grandes nomes, mas nas mãos dos desconhecidos cidadãos que se propunham a defender os escravos injuriados em seus direitos, assim como se encontravam nas mãos da “primeira instância” do arcabouço jurídico brasileiro, dos juízes de paz locais. Quanto a isto, a própria existência deste tipo de processo desde o fim do século XVIII, quando nem existiam cursos de Leis no Brasil, já demonstra a ação de “práticos em leis”, rábulas, pois que os poucos filhos da terra que puderam estudar em Coimbra provavelmente não voltavam para realizar defesas de escravos que não podiam pagar por tais serviços. Muitos desses rábulas, ou aprovisionados, mal eram alfabetizados e os formados em Direito eram, via de regra, apenas os juízes de fora, nomeados pela Corte. O exercício da atividade sem formação específica já era previsto desde as Ordenações Filipinas e, após a Independência, a lei de 20 de outubro de 1823 mandou que estas Ordenações vigorassem no Brasil. Assim a licença, ou provimento, era autorizada pelo Desembargador do Paço e, depois de 1828, pelo presidente da Relação[3] (PAULO FILHO, 2007). Em 1828 iniciaram os primeiros cursos de direito no Brasil, criados no ano anterior nas cidades de Olinda e São Paulo. No entanto, a demanda estava muito longe de ser atendida e, ainda, se passariam muitos anos para que esta situação se modificasse, principalmente nos interiores das províncias (CARVALHO, 2008; 74).

Quanto a este assunto, Filippe Patroni, juiz de Praia Grande (Niterói), que mantinha um escritório particular no centro da cidade do Rio de Janeiro, anunciou em 1837 a criação de uma escola particular para ensino de leis que poderia servir a diversas profissões, visto que não havia disponibilidade de faculdades de leis para atender às necessidades (ANNUNCIOS, 1837; 3).

Voltando ao processo em análise, o documento seguinte é o termo de juramento do curador, redigido pelo escrivão, Luiz Domingues de Pereira, o qual informa que Manoel Francisco Antônio Nogueira foi proposto pela própria Maria Simplícia para ser seu curador e este jurou sobre os Santos Evangelhos, na forma da lei, tratar da justiça da constituinte (PROCESSO, 1831; 2). O fato da escrava propor um curador, por si só, já demonstra uma dificuldade imposta pelo sistema, ou seja, a escrava deveria conhecer pessoa livre para pleitear qualquer ação judicial. Mais especificamente, este conhecimento deveria ser de confiança, pois um outro simplesmente poderia denunciar a escrava fujona ao seu senhor.

A necessidade de um curador se dava pelo fato do escravo não ter capacidade civil (MALHEIRO, v.1, 1944; § 87, 99). Percebe-se, com isso, que o primeiro passo para o escravo fazer uso do Direito era se reconhecer incapaz, portanto em uma situação inferior a todos o restante da população. Acresce que a injustiça em pauta estava no descumprimento, por parte dos parentes, da promessa de sua senhora em dar-lhe a liberdade. Por isso, a injustiça que havia de ser reconhecida não era a escravidão, mas a contrariedade da vontade de um senhor, embora este já tivesse falecido. Portanto, a liberdade que se reivindicava seria tão somente a defesa dessa vontade. Daí não ser estranho o fato de não se encontrar leis que garantissem os direitos dos escravos, pois as leis eram feitas para garantir os direitos da população livre. Quando se referiam aos escravos, normalmente eram para imputar-lhes penalidades por terem, de alguma forma, ofendido seus senhores.

Sendo certo a ausência de leis protetoras para os escravos na primeira metade do século XIX, havia de ter argumentos de defesa convincentes, mesmo que encontrados em uma proto jurisprudência.

Argumentos legais

Talvez hoje, passados quase duzentos anos, soe estranho um escravo recorrer ao Estado, que garantia o regime de escravidão, pedindo sua liberdade negada pelo seu senhor. No entanto, o que estava em jogo não eram as regras de um regime econômico, mas princípios de justiça, justiça branca! Tais princípios, como reivindicados, não se encontravam nas leis escritas do Direito Português ou Brasileiro, mas vinham sendo incorporados principalmente por outros meios, tais como a religião e o pensamento iluminista, os quais se difundiam dos cidadãos para o Estado e não no sentido contrário.

Até este ponto o leitor pode estar se perguntando como estavam as ações dos grandes abolicionistas do Brasil, dos políticos e dos advogados? Bem, para citar alguns nomes conhecidos: Joaquim Nabuco, ainda não nascido, só mergulharia na política, defendendo o Abolicionismo, em 1879 (NABUCO, 2004; 143). E o grande advogado negro e abolicionista Luiz Gama, responsável por libertar judicialmente mais de 1000 escravos, recém-nascido, só se tornaria reconhecido como grande abolicionista daí a cerca de trinta anos! Outros nomes viriam no futuro, mas em 1831 não haviam grandes pilares nessa área.

Então, se não havia grandes nomes por trás dos processos de liberdade, talvez as leis positivas já houvessem avançado o suficiente para dar o aporte necessário. Mas isso não era uma verdade! Revirando a legislação brasileira após a Independência, nada relevante se encontra em termos de direitos para os escravos negros. Havia na herança de Portugal fortes movimentos no sentido abolicionista. O Alvará de 19 de setembro de 1761 declarou livres todos os negros levados a Portugal após certos prazos. Pouco tempo depois, o Alvará de 16 de janeiro de 1773 abolia totalmente a escravidão negra em Portugal. Estas medidas abrangiam também as províncias europeias, ilha da Madeira e Açores (MALHEIRO, v.2, 1944; 36-37). No entanto, para as demais colônias havia uma ideia geral de que a extinção da escravidão negra arrasaria com suas economias. Segundo o Marquês de Sá da Bandeira, de 1759 a 1803, haviam embarcado apenas dos portos de Luanda e Benguela para o Brasil 642.000 escravos, com uma média anual de 14.000 a 15.000 e, ainda, o imposto de importação correspondia a 85% da arrecadação de Angola (JORNAL DO COMMERCIO, 1880; 12). Se por um lado a classe dominante via a necessidade de manutenção da escravidão nas colônias portuguesas e, posteriormente, no Brasil Independente, para a parcela menos privilegiada a notícia de tal alvará certamente provocou agito nos ânimos aprisionados dos negros escravizados. Tais ideais de liberdade expandiam-se rapidamente pelo Novo Mundo e o Brasil não era imune a eles. No entanto, quanto a subjugação de povos, a colônia brasileira enfrentava outra questão mais premente para a economia e para a solução de conflitos sociais, a questão do índio.

Ainda no último quartel do século XVIII, o iluminismo pombalino progrediu no sentido de amenizar o cativeiro indígena, embora a exploração ainda fosse intensa, sendo extinto oficialmente, só na Regência de D. João, pela Carta Régia de 12 de maio de 1798. Essa Carta, além de extinguir a política de Diretório, igualava os índios aos demais servos do Reino (MALHEIRO, v. 1, 1944; 295-297). Esses avanços vinham com apoio e ingerência da Igreja Católica, mas encerravam uma forte contradição filosófico-religiosa, visto que aparentemente se libertava um povo e se intensificava o cativeiro de outro, os negros. Portanto, a questão da abolição da escravatura africana, embora não fosse contemplada nas leis positivas brasileiras, nem coloniais, nem após a Independência, figurava em um imaginário filosófico e religioso, infiltrando vagarosamente nas discussões políticas e em uma proto jurisprudência, ou regras de costume. Na prática, muitas defesas se baseavam na compaixão que religiosamente se poderia sentir de um escravo e apontavam para um ímpeto de vontade de libertação de um antigo senhor.

Se a lei não protegia os escravos, as brechas ou falhas da lei o permitia. Exemplo disso são os maus tratos, uma antiga preocupação da Coroa e da Igreja. Em 1698 o rei D. Pedro II, o Pacífico, dirigiu carta ao Capitão Geral do Estado do Brasil, D. João de Lancastro, determinando que este apurasse e coibisse medidas de castigos aos escravos negros julgadas de extrema crueldade, qual seja prender os membros do escravo por argolas de ferro para imobilizá-lo durante a aplicação do castigo de chibatada (BENCI, 1977;156).

A preocupação com o excesso na punição do escravo aparece claramente desde muito cedo entre os religiosos e a própria Igreja. Em 1705 foi publicado em Roma, sob chancela do Vaticano, o livro Economia Cristã dos senhores no governo dos escravos, escrito pelo missionário jesuíta na Bahia, Jorge Benci, cuja intenção era compilar um manual de bem tratar os escravos pelos senhores no Brasil. Nesta obra uma boa parte é dedicada aos castigos para que não fossem extremos e cruéis (BENCI, 1977).

No século XIX, os castigos já tinham uma restrição legal. Com base no Código Criminal, era permitido o castigo moderados aos escravos, “desde que não fossem contrários às leis em vigor”. Dessa forma, em castigos “imoderados” havia excesso que a lei punia como, por exemplo, queimar o escravo, feri-lo com punhal, precipitá-lo no mar, ou ofendê-lo de modo semelhante (MALHEIRO, v. 1, 1944; 23) (Cf. BRASIL, 1876, parte 1, título 1, cap, 2, Art. 6º; 145). Neste prisma, a libertação de um escravo poderia refletir uma punição a um senhor violento, mas soava algo como piedade, uma piedade religiosa.

A religiosidade da colônia brasileira de fins do século XVIII e início do século XIX foi marcada pela força de um clero liberal, que havia rompido com o Episcopado e se encontrava muito mais perto do povo, ou seja, dos pobres, mesmo que fossem índios ou escravos negros (AZZI, 1983; 13-14). Este clero, muitas vezes atuava como rábulas na defesa de escravos e pessoas muito pobres, pois dessa classe mais baixa eram os únicos com alguma instrução. Embora não fossem versados, de fato, em leis, tinham nos seus estudos pessoais e na própria Bíblia algumas formas convincentes de defesa. Veja-se, por exemplo, que o Pentateuco proíbe e estabelece penas para quem comete violência física contra escravos (Êx. 21: 20, 26, 27).

Se o Cristianismo foi em algum momento fator justificador da escravidão, visto que na antiguidade expressa no Velho Testamento, não a condenava nem a proibia, já no século XIX, a consciência cristã contradizia o sofisma, pois que a escravidão era vista como uma instituição dos Direitos das Gentes, puramente humano, abusivo e condenado pelo Criador (MALHEIRO, v.2, 1944; 79-84). Assim, a defesa do escravo injustiçado pautava-se mais no bom senso cristão que no ordenamento jurídico positivo. Da mesma forma, a vanguarda do Direito Brasileiro nestas questões inclinava-se para este senso cristão, firmando-se uma jurisprudência. Por isso, os grandes conhecimentos jurídicos não eram tão necessários para realizar tais defesas. Mais valia, talvez, uma boa condução e sensibilização por parte de um rábula perspicaz.

Destaca-se que a petição inicial de Simplícia foi encerrada rogando-se, em nome de Jesus Cristo, poder mostra a sua justiça perante o juiz: “Pede a V. S. p.^or Jezus Christo se degine atender asup.^e apoder mostrar comtistimunhas açua justiça perante V. S. // (Sic.)” (PROCESSO, 1831; 2). Nesse aspecto, o escravo ser batizado seria o primeiro critério para acessar as leis, pois que africanos não-cristãos, estariam por demais fora do contexto para poderem pleitear qualquer direito. Ocorre que a pia batismal também era uma forma de se adquirir a liberdade.

O batismo

Na assentada foi deferida pelo juiz a declaração da testemunha Manuel Pinto Pereira, homem branco, natural da freguesia Santa Maria dos Buriz, comarca da Terra da Feira, Bispado do Porto, viúvo, de sessenta e quatro anos de idade, e morador no Morro queimado, da aplicação do Rio do Peixe do termo de Queluz, o qual, após juramento, declarou que era padrinho da justificante e que a havia batizado na capela de Nossa Senhora da Glória do Passa Tempo. Declarou, também, que quando ia com a justificante, Maria Simplícia, para batizar perguntou a sua senhora, Maria Joaquina, como queria que a batizasse, se como escrava ou como liberta, e que esta respondeu que queria como forra, pois se tratava de sua sobrinha, filha de seu irmão, Antônio da Silva, e que assim (liberta) foi criada

tanto no Arraial do Passatempo, como no do Rio do Peixe de Nossa Senhora das Necessidades, assim como longos annos que habitou nesta appelaçaõ do Bom Fim adita finada Maria Joaquina, e sempre foi liberta, e tratada como tal a justificante Maria Simplicia, o que He assas publico (PROCESSO, 1831; 6).

Da segunda testemunha consta que, João Antônio de Barcellos, homem branco, solteiro, natural deste Arraial de Bonfim, freguesia de Congonhas, termo de Queluz, de idade de vinte e quatro anos e vivia de seu negócio (?), declarou ser compadre da justificante e era vizinho da falecida Maria Joaquina, quem, por muitas vezes, lhe dissera que ela, Maria Simplícia, era liberta e que era sua sobrinha (de Maria Joaquina), pois era filha do irmão dela, Antônio da Silva (PROCESSO, 1831; 7).

Uma terceira e última testemunha fora apresentada, Joaquim José de Souza, homem pardo, natural de Santa Luzia do Rio Manso, termo da Fidelissima Villa de Sabará, e morador na aplicação do Bonfim, viúvo, de idade setenta anos e vivia de cultivar a terra. Este declarou saber que Maria Simplícia era liberta e que intencionava casar seu filho, Joaquim, pardo, com a justificante, mas que Maria Joaquina não consentiu, pois eles eram cativos e Maria Simplícia era liberta, filha de seu irmão (PROCESSO, 1831; 8).

Desses depoimentos que visam demonstrar que Simplícia era criada como liberta e sobrinha de Maria Joaquina, uma questão surge gritante, o abuso sexual. Se na atualidade emergem discussões sobre a cultura do estupro, a origem do problema tem raízes muito mais profundas e distantes na nossa história. A cultura da dominação de uma etnia sobre outra sempre trouxe, entre seus traços mais marcantes, a exploração sexual. Exploração forçada, seja fisicamente, seja pela necessária docilidade da escrava como fuga às piores consequência dos maus tratos. A situação vivida por Maria Banguela, mãe de Simplícia, era recorrente no contexto escravocrata brasileiro e, muito facilmente, a culpa era atribuída à lascividade da própria vítima (Cf. FREIRE, 2013, cap. 4). Essa inversão de valores nem sempre passava despercebida à Justiça, pois se, de alguma forma, era vista como prática corriqueira e fácil de se fechar os olhos e ignorar, diante da moral, principalmente trazida à luz da Justiça, tal atitude era condenada como abuso das leis de costume.

No caso em estudo, o estupro gerando uma criança assumia uma significância de maior relevo por ter gerado uma filha de “senhor”. É verdade que o ventre definia o regime servil, filho de escrava era escravo, não importando muito se o pai era livre ou liberto, contudo havia uma exceção, conforme narrou o jurista Perdigão Malheiro em 1866:

Conseguintemente devemos assentar como regra a seguir entre nós – que, se a mãe é livre em qualquer tempo, desde a concepção até o parto, o filho nasce livre e ingênuo, ainda que ela em qualquer dessas épocas seja ou fôsse escrava. Esta doutrina e de Direito subsidiário, de boa razão, e perfeitamente de acôrdo com o espírito e disposições gerais de nosso Direito em semelhante matéria; e aceita pelos nossos Praxistas.

§25. Caso há, porém, em que, não obstante escrava a mãe durante todo este tempo, e em que portanto devera o filho nascer escravo, êle é todavia livre e ingênuo. – Tal é v.g. o de ser seu pai o próprio senhor de tal escravo. A Ord. L. 4°. Tit. 92 pr. Assim se deve entender nas palavras finais – se por morte de seu pai ficar fôrro - ; porque repugna o Direito Natural que alguém possua com seu cativo seu próprio filho, nem as nossas leis isto permite desde que negam o direito de vendê-los, e implicitamente o domínio, nem já o permitia o Direito Romano, desde Diocleciano, proibindo vender os filhos e negando propriedade sobre êles. Esta exceção procede evidentemente também em tôda a ordem dos descendentes. Assim como se deve ampliar a outros casos, como sejam descendentes por afinidade, ascendentes consanguíneos ou afins, colaterais conhecidamente tais sobretudo próximos (irmãos v. g.), cônjuge (MALHEIRO, v. 1, 1944, §§ 24-25; 51-52, grifo do autor).

Apesar do evidente estupro, outra questão definiria o destino daquele processo, era o batismo. A Igreja Católica permeava todos os estratos da sociedade colonial e imperial e a entrada do escravo no grêmio da Igreja era considerado uma questão de direito. O negro sem batismo era considerado um ser inferior (FREYRE, 2013; 436). Assim, o primeiro passo na aquisição de direito era o batismo. Para o caso específico de Simplícia este sacramento vinha revestido de direitos especiais, a alforria na pia batismal. A questão deve ser analisada pelo prisma do reconhecimento corrente do ato voluntário de restituição da liberdade pelo senhor do escravo. Este ato voluntário poderia ser cumprido com as formalidades legais estando vivo, carta de alforria, ou, após a sua morte, por intermédio de testamento. Contudo, qualquer nulidade no processo legal não afetava nem prejudicava a questão da liberdade, desde que houvesse qualquer outra fundamentação; mesmo a falta de uma escritura pública, qualquer outra prova era admissível; testemunha, por exemplo. Nestas condições, as formas mais correntes de liberdade eram carta de alforria, assinada pelo senhor ou por outra pessoa a seu pedido, sem necessidade de haver uma testemunha; o testamento, formal ou não; e, finalmente, a pia batismal (MALHEIRO, v. 1, 1944, §§ 83-84; 94-96). Esta última forma, acaba denunciando a paternidade da criança, embora sem formalidade legal.

Acresce que havia um consenso de que nos casos de dúvida o juiz deveria decidir a favor da liberdade. Para Portugal e Brasil este costume teria surgido a partir do Alvará de 16 de janeiro de 1773, Fr. 20 e 122, e permanece ainda hoje como marca significante do Direito Ocidental: Quoties dubia interpretatio liberatis est, secundum libertatem respondendum erit (e ) Liberatas omnibus rebus favorabilior est (NEQUETE, 1988; 168).

Com esta prática frouxa de regramentos, as declarações tomadas das testemunhas sob juramento foram as garantias necessárias para a concretização do ato judicial em favor da suplicante, garantindo-lhe a liberdade.

Se o reconhecimento da injustiça da reescravização não parece tarefa impossível naquele momento, manter-se livre talvez fosse algo mais complicado! Interessante notar que o notável rábula negro, Luiz Gama, filho de uma negra forra e pai fidalgo de origem portuguesa, fora ele mesmo nascido livre e, posteriormente com dez anos, vendido como escravo por seu próprio pai. Também ele conseguira provar, em tribunal, a sua liberdade, pois fora escravizado ilegalmente (Cf CÂMARA, 2010). Em 1859, quando publicou seu livro de poesias, Primeiras Trovas Burlescas, Luiz Gama talvez já tivesse conhecimento de muitos casos iguais ao seu, por isso na poesia “No cemitério de S. Benedito” tenha feito questão de citar a infâmia de nascer livre ser escravizado:

Em lúgubre recinto escuro e frio,

Onde reina o silêncio aos mortos dado,

Entre quatro paredes descoradas,

Que o caprichoso luxo não adorna,

Jaz na terra coberto humano corpo,

Que escravo sucumbiu, livre nascido! (GAMA, 2000, 153-154)

De volta ao caso de Maria Simplícia, mesmo após ter reconquistado a sua liberdade, ainda seria assombrada pelo fantasma da escravidão.

A volta ao cativeiro

Maria Simplícia, tendo obtido a sua liberdade na Justiça, pode viver alguns anos em paz com suas filhas. Alguns anos depois, porém, teve novamente sua existência ameaçada pelo cativeiro. O jornal O bom senso de São João del Rei publicou, em sua edição de nove de junho de 1856, uma denúncia sob o título de “Facto horrível, e escandaloso acontecido na villa de Três-Pontas”, no qual dava conta de que na referida vila havia sido arrematada uma escrava de nome Felicíssima e sua filha. Informa ainda a denúncia que

Felicíssima é filha de Maria Simplícia, e Maria Simplicia é filha de uma escrava, que foi de Maria Joaquina; que tendo pleno conhecimento que Maria Simplicia era filha natural de seu irmão, razão porque a mandou baptizar por forra no districto da villa de Bom-fim, aonde morava, e aonde foi esta mulher creada como liberta e por tal por todos reconhecida, em cujo estado teve differentes filhos baptizados por pessoas livres, fallecendo a senhora, que foi da mai de Maria Simplicia intestada, seos parentes colateraes sem que se habilitassem pelos meios competentes, passarão a vender esta mulher livre fora do domicilio; e comparecendo o pretenço senhor, e aprehendendo-a e a seos filhos, forão estes, e a mai manutenidos na posse de suas liberdades pela Justiça da villa de Queluz, a cujo municipio pertencera Bom-fim; (FACTO, 1856; 6)

Por estas informações não pode haver dúvidas de se tratar da mesma Simplícia. A denúncia continuava narrando que Maria Simplícia vivera dezoito anos como livre, numa determinada noite teve sua casa cercada por um certo Leodoro que a amarrou, juntamente com as filhas e netas, conduzindo-as ocultamente para fora do município. Simplícia foi novamente vendida como escrava na vila de Resende. Posteriormente, a autoridade municipal, ao ser informada dos fatos anteriormente ocorridos, deu-lhe um curador que a livrou de mais este injusto cativeiro. Como havia sido libertada anteriormente em 1831, Simplícia sofrera novo cativeiro ilegal por volta de 1849 (18 anos viveu livremente), portanto teria sido escrava novamente por cerca de mais sete anos ou um pouco menos, já que o jornal informa que suas filhas e netas ainda se encontravam cativas em 1856. Pode, também, ter conseguido sua liberdade a mais tempo e passara estes anos a procurar o paradeiro das filhas e netas já que foram vendidas em cidades diferentes, não se sabe ao certo. A denúncia, que era datada de 20 de maio de 1856, tratava de uma de suas filhas e duas netas, que também deveriam ser livres, mas foram vendidas na vila de Três Pontas. Acrescentando uma dose de complicação ao caso, o juiz da arrematação, mesmo cientificado dos fatos, concorreu para que a venda não fosse embargada, portanto, mais uma vez ocorria a redução de pessoas livres à escravidão (FACTO, 1856; 6).

Rastreando-se as notícias seguintes, verificou-se que além de Felicíssima, outra filha de Maria Simplícia, também de nome Maria, havia sido vendida em outro município, Passos. Uma representação assinada por 27 cidadãos de Bonfim e enviada para o governo da província de Minas Gerais, comprovou que Maria e Felicíssima eram livres, bem como as filhas de Felicíssima. Assim, o próprio presidente da província de Minas Gerais, Sr. Dr. Herculano Ferreira Penna, em ofício encaminhado ao Chefe de Polícia da província, determinou que “fosse restituido a liberdade as pacientes, quando à ellas tenhão direito, e punindo com o rigor das leis os que a reduzirão a escravidão” (EXTRACTO, 1856; 6).

Interessante observar a luta pessoal de Maria Simplícia que, depois de conseguir judicialmente a sua segunda libertação, provavelmente retornou à Bomfim e conseguiu articular o envio de uma representação ao governo da província, sem a qual suas filhas e netas permaneceriam escravas. Se a vanguarda do direito vinha no sentido de apaziguar e postergar a escravidão, também não se pode negar que foi instrumento de resistência para alguns negros escravos que bem se adaptaram a tal recurso.

Legalmente esta nova situação se deparou com condições que também puderam ser resolvidas sumariamente, no entanto envolvendo o governador da província e o chefe de polícia. Como facilmente puderam comprovar que todas eram livres e foram reduzidas à escravidão ilegalmente, foram postas em liberdade. Neste caso havia um claro amparo nas leis positivas; as Ordenações Filipinas previam semelhante caso como cárcere privado (ALMEIDA, 1870; 1243), além disso, o artigo 179 do Código Criminal do Império, de 1830, determinava pena de três a nove anos a quem reduzisse pessoa livre à escravidão (BRASIL, 1876; 177). Este último amparo legal (Código Criminal) sugere que a grande maioria dos processos de manutenção de liberdade, onde o escravo era beneficiado, não chegavam as instâncias superiores, como tribunal de Relação (2ᵃ instância) ou Casa de Suplicação (3ᵃ instância), apesar de isso ter acontecido diversas vezes. Pelo contrário, faz crer que, nos casos como de Simplícia, suas filhas e netas, os processos deviam ser resolvidos quase sempre na primeira instância, pois que dificilmente alguém que, ilegalmente, reduziu um negro à escravidão, correria o risco de, num Tribunal de Relação, ser condenado em instância superior. Portanto, perdendo em primeira instância, deveria ser mais comum a desistência do senhor.

Levando-se em consideração as quatro gerações, de Maria Bangela às suas bisnetas, cobre-se toda a primeira metade do século XIX, no qual a vanguarda do Direito Brasileiro caracterizou-se por possibilitar a solução dos processos de liberdade na esfera da primeira instância, baseado em regramentos de uma jurisprudência difusa e muitas vezes abstrata ou arbitrária, com fundamentação no pensamento religioso cristão e ideias liberais. No entanto, esta permeabilidade da Justiça, chegando aos escravos, não era de forma gratuita! O ganho de direitos pela classe explorada, embora pareça de pouca monta se comparado com o total da população negra, produziu o efeito de contentá-los e esfriar revoltas. Portanto há um sentido, aparentemente contraditório, de autodefesa do próprio sistema, já que o movimento no sentido de libertação judicial acarreta uma possibilidade de adiamento da Abolição. Parece comprovar este fato o baixo número de revoltas negras, mesmo em momentos críticos da história do Brasil. Mas seriam tão poucas assim as revoltas negras no Brasil? Ao estudar a mais importante revolta negra, ocorrida na Bahia em 1835, o Levante dos Malês, João José Reis (2003) destaca uma verdadeira tradição de revoltas escravas na Bahia, tanto ainda do período Colonial, de 1807 a 1821, quanto no período Imperial, de 1822 a 1835. Estas revoltas, por vezes foram esmagadas com força desproporcional, no entanto, por outras vezes, foram tratadas de forma surpreendentemente complacente, ou pelo menos compreensivamente, numa aparente política de apaziguamento. É o caso da rebelião ou fuga coletiva de 1809, que punha em risco o sistema escravagista na Bahia, mas, no entanto, a devassa que se arrastou pelo ano seguintes, já no governo do Conde dos Arcos, não achou crime de sedição ou levante, apenas um “imprudente desejo de recuperar o estado natural (de liberdade) ” (REIS, 2009; 80). Uma política de apaziguamento pode ser admitida quando existe o medo de que o ódio e ressentimento contido nas almas negras fujam do controle branco. Neste caso, melhor fazer concessões do que perder tudo, inclusive a vida, numa revolta generalizada. Neste sentido o Brasil do início do século XIX possuía um exemplo tenebroso e muito perto, o Haiti. Reis (2006; 84-85) cita evidências de que esta revolução era considerada um símbolo da resistência pelos negros e aponta a publicação de um documento de 1805, por Luiz Mott, o qual revela que soldados negros no Rio de Janeiro usavam medalhões com a efígie de Dessalines, apenas um ano após aquele ter declarado a Independência de Saint-Domingue, depois rebatizado de Haiti. Assim, o fantasma haitiano perseguiria os grandes e pequenos proprietários por todo o século XIX.

Mesmo assim, a maior revolta escrava no Brasil, a revolta dos Malês durou apenas alguns dias. Além disso tratavam-se de negros predominantemente islamizados, de língua estrangeira (árabe), mais fortemente segregados da sociedade livre; localiza-os num quadro bastante atípico no contexto nacional e, portanto, sem o menor acesso às possibilidades legais do Direito Brasileiro. Assim, manter-se um “padrão” de tolerância com os escravos negros, gotejando-lhes liberdade, também significava a manutenção do próprio sistema.

Por outro lado, na segunda metade do século XIX houve um crescimento do movimento abolicionista. E foi justamente este crescimento que expôs mais claramente o sentido de autodefesa do sistema escravagista brasileiro, permitindo leis abolicionistas que, em grande parte, se apresentavam como paliativos para o inevitável, a Abolição. Portanto, as leis abolicionistas da segunda metade do século XIX foram o espelho ampliado dos avanços da suposta vanguarda do Direito Brasileiro na primeira metade do século.

Leis abolicionistas

A medida que as jurisprudências se firmaram em torno de proteger e libertar o escravo negro vítima de injustiça, o Direito Positivo se firmou no sentido da Abolição. Contudo, uma Abolição para depois, postergada! Uma Abolição adiada que acalmava os exaltados abolicionistas e conformavam os escravos negros, forçando-os a se reconhecerem dentro desse sistema. Era ainda a legitimação pelo uso do direito, numa esfera mais ampla.

Em 16 de junho de 1831 os deputados Antônio Ferreira França e Ernesto Ferreira França apresentaram na Câmara dos Deputados um projeto de lei que tinha o seguinte teor:

A Assembléia Geral Legislativa decreta:

Art. 1° A escravidão acabará no Brasil.

Art. 2° Os escravos da Nação são livres já.

Art. 3° Os mais como se segue: no primeiro ano da data desta Lei os senhores libertaram o cincoenta avos dos respectivos escravos; no segundo ano, os quarenta e nove; e no terceiro ano o quarenta e oito avos; e assim por diante, desprezadas as frações (BRASIL, 2012;67).

Com este projeto libertava-se imediatamente todos os escravos pertencentes ao Estado e proporcionar-se-ia a extinção completa da escravidão no Brasil num prazo de 50 anos, até 1881. Apesar de ser uma medida que atendia as duas partes interessadas, ou seja, dos escravos e dos proprietários, que teriam um período bastante dilatado para trocar sua mão de obra por assalariada, o projeto nem foi posto em votação. A proposta que venceria e se tornaria a lei de 7 de novembro de 1831, do Gabinete Feijó, libertava todos os escravos vindos do exterior a partir daquela data, mantendo-se algumas exceções (BRASIL, 2012; 69). Esta medida parece ter cumprido melhor a “política de apaziguamento”, pois demonstrava uma “vontade” legislativa em abolir a escravidão, mas, na prática, nada modificava, já que o tráfico ilegal continuou forte no Brasil e os negros escravos permaneciam cativos em todo o país.

De fato, a proibição teria trazido o medo de extinção de braços negros e incentivou o incremento do tráfico. De 1831 a 1852 estimou-se que cerca de meio milhão de negros escravos foram introduzidos ilegalmente no Brasil. A julgar-se pela cumplicidade, desde o Parlamento até os magistrados locais, com o sistema de cativeiro este número poderia facilmente ser estimado como uma cifra mais real equivalente ao dobro, cerca de um milhão! (NEQUETE, 1988; 64-65)

Sofrendo grandes pressões da Inglaterra, apenas em 1850 com Lei Eusébio de Queiroz (lei de 04 de setembro de 1850) se estabeleciam medidas repressivas contra a entrada de escravos negros no Brasil. Assim, a proibição de 1831 havia sido claramente postergada por vinte anos, só sendo mais efetiva quando os ânimos voltaram a esquentar, enfraquecendo o aumento do contingente negro que em breve não mais aceitariam a escravidão. Portanto, mais uma medida da política de apaziguamento. A Lei do Ventre-livre, de 28 de setembro de 1871, cujo projeto surgiu em momento de recrudescimento das relações dos liberais exaltados com o Governo e quando não mais se falava em emancipação gradual e sim Abolição, pois muitos se viam influenciados pela participação negra na Guerra do Paraguai. Como não considerar cidadão aquele que lutou pela pátria? A nova lei era mais uma válvula de escape para os conservadores escravocratas ecoados. O projeto desta lei, proposto pelo Gabinete Rio Branco, era defendido por este como meio mais razoável diante da inevitabilidade da Abolição, já que concederia mais tempo para os proprietários migrarem sua mão-de-obra para assalariada. Cumpre lembrar que um dispositivo na lei dava o direito de o senhor permanecer com a criança, filha de escrava, trabalhando sem receber qualquer remuneração até os vinte e um anos de idade[4]. Em outras palavras, escravo com o rótulo de livre (VIOTTTI, 2010; 54). Era a política de adiamento feita abertamente. De fato, já entrando no último quartel do século XIX, quando as mães negras reconheciam no Direito Positivo Brasileiro, a liberdade de seus filhos, filhos de escravas, mais uma vez se reconheciam como parte e legitimavam este sistema moribundo, pois se o filho é livre a mãe permanece escrava. Não há necessidade de se prolongar nesta legislação antiescravagista, que dava a conta-gotas o direito de liberdade. Apenas cita-se mais a absurda Lei dos Sexagenários de 1885 (Saraiva-Cotegipe) que, em mais uma tentativa de postergar o inevitável, acabou livrando os senhores do peso de um escravo de sessenta anos ou mais que, depois de muitos anos de exploração e, possivelmente inutilizado para o trabalho, permitia que seu senhor apenas indicasse o caminho da rua!

Considerações finais

Simplícia, mesmo tendo sido oficialmente liberta no arraial em que morava, permaneceu cativa nas cercanias, pois caso se afastasse muito não teria o concurso de seus conhecidos para reafirmar novamente sua história e, neste caso, sua palavra valia pouco em comparação a palavra dos brancos livres. Certamente o apoio que recebeu quando dos seus cativeiros não teriam chegado se ela optasse por ir morar numa província distante. Este é, portanto, um cativeiro indireto que contrabalançava o aparente ganho de direitos, mantendo-se como uma sombra, um estigma, uma ameaça sempre presente.

Por este prisma, percebe-se que a vanguarda do Direito Brasileiro, fortemente embasada na jurisprudência dos tribunais locais e no espírito de justiça cristã, pouco fazia no contexto total da consciência de exploração escravagista. Fato que na primeira oportunidade Simplícia voltava ao cativeiro. Por outro lado, a esperança de uma justiça para os negros os acalmavam e “amansavam”, evitando grandes rebeliões. Sem grandes rebeliões o sistema se perpetuava, reinventando-se a cada necessidade.

É importante observar que, ao recorrer à Justiça para fazer uso de seu ¨direito¨ de escravo injustiçado, o negro se reconhecia dentro do sistema escravista e o legitimava, já que para fazer uso de seu direito deveria aceitar um curador, situação não análoga ao restante da população. Acresce que a injustiça denunciada, em geral, se baseava na contrariedade da vontade de um antigo senhor ou nos atos “imoderados” dos atuais senhores, que ofendiam a moral filosófica e religiosa da classe dominante. Portanto o sujeito a ser defendido pelo Judiciário ainda era o branco livre, cidadão, sendo o escravo negro favorecido ou não de acordo com o interesse da classe dominante. Acresce que esta liberdade figurava com caráter precário, sem garantias para um futuro estável, visto não alterar o paradigma colonial, ainda forte no Império, de que negro devia ser escravo, submisso e tomado a qualquer tempo para retorno ao cativeiro.

A saga de Maria Simplícia pode ser tomada como um micro exemplo de um universo de exploração de toda uma etnia no Brasil. Realmente, é difícil imaginar quantos negros e negras sofreram semelhantes percalços, mas é certo que este tipo de vida simplícia, ou seja, uma vida de múltiplas reescravizações, foi uma constante durante o final do período colonial e imperial no Brasil, notadamente quando a cessação do tráfico da África demandou novas artimanhas para se conseguir braços escravos.

Do que foi analisado nesta pesquisa, pode-se concluir que a vanguarda do Direito Brasileiro nas questões de liberdade para os negros, na primeira metade do século XIX, cumpriu papel semelhante às diversas leis antiescravagistas da segunda metade daquele século, as quais, longe de igualar os direitos de liberdade, procuraram adiar até o último instante o fim de um regime econômico moribundo e ultrapassado em todo o planeta. Neste sentido, a formação de uma jurisprudência que contemplava favoravelmente os escravos negros nos processos de liberdade também produziu o efeito de estigmatiza-los dentro da sociedade brasileira, negando-lhes o reconhecimento como sujeitos de Direito.

Esta pesquisa não esgota totalmente o assunto, pelo contrário, apresenta-se apenas como um pequeno passo no sentido de dar uma visão mais realista aos caminhos do Direito Brasileiro nos processos de liberdade na primeira metade do século XIX, bem como suas consequências posteriores.

REFERÊNCIAS

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BRASIL. Collecção das leis e decisões do Império do Brasil de 1830. Parte 1. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1876.

CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem; A elite política imperial. Teatro de sombras; política imperial. 4. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.

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EXTRACTO do expediente do mez de maio de 1856. O bom senso, São João del Rei, n. 422, ano 5, 14 jun. 1856.

FACTO horrível, e escandaloso acontecido na villa de Tres-Pontes. O bom senso, São João del Rei, n. 421, ano 5, 9 jun. 1856.

FONSECA, Ferreira Lígia (coord.). Com a palavra Luiz da Gama. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 2011.

FREYRE, Gilberto. Casa grande & senzala. Ed. Comemorativa de 80 anos, apresentação de Fernando Henrique Cardoso, notas biográficas por Gustavo Henrique Tuna. São Paulo: Global, 2013.

GRINBERG, Keila. Liberata, a lei das ambiguidades; ações de liberdade da Corte de Apelações do Rio de Janeiro no século XIX. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994.

GAMA. Luiz. Primeiras trovas burlescas & outros poemas. Edição preparada por Lígia Fonseca Ferreira. São Paulo: Martins Fontes, 2000 [1859].

JORNAL DO COMMERCIO. Apontamentos para a história da abolição da escravidão nas colônias portuguezas. Lisboa: Typographia do Jornal do Commercio, 1880, 62 p., (opúsculo).

MALHEIRO, Agostinho Marques Perdigão. A Escravidão no Brasil; ensaio histórico-jurídico-social. Volumes 1 e 2, Série Brasílica, 9 e 10. São Paulo: Edições Cultura, 1944 [1866].

NABUCO, Joaquim. Minha Formação. São Paulo: Martin Claret, 2004.

NEQUETE, Lenine. Escravos & magistratos no Segundo Reinado. Brasília: Fundação Petrônio Portela, 1988.

PAULO FILHO, Pedro. Famosos rábulas no Direito Brasileiro. Leme (SP): J. H. Mizuno, 2007.

REIS, João José. Rebelião escrava no Brasil; a história do levante dos Malês em 1835. 3. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

VIOTTI, Emília. A Abolição. 9 ed. São Paulo: UNESP, 2010.

MANUSCRITO

PROCESSO de liberdade de María Simplícia (1831). Juntada de documentos manuscritos para petição inicial. Arraial de Bonfim (MG), set. 1831, 8pp. Acervo doado ao Arquivo Nacional.

[1] Embora se trate apenas de uma petição inicial, entendemos que a publicação do documento na íntegra poderia convir a outros pesquisadores, portanto publicamo-lo no endereço seguinte: .

[2] Rábula ou aprovisionado eram pessoas que trabalhavam como advogados, em primeira instância, mas que não possuíam formação em Direito. Eram autodidatas e práticos nos assuntos legais. Cf. PAULO FILHO, Pedro. Famosos rábulas no Direito Brasileiro. Leme (SP): J. H. Mizuno, 2007.

[3] Tribunal de segunda instância.

[4] Uma criança filha de escrava nascida pouco antes do dia 28 de setembro de 1871 seria escrava; caso tivesse um filho aos vinte anos (1891), este viveria em estado servil até os vinte e um anos (1912), em pleno século XX!

PROCESSO DE LIBERDADE DE MARIA SIMPLÍCIA (1831)

2017-08-27T11:06:00.000-07:00

VEJA ARTIGO SOBRE MARIA SIMPLÍCIA

Petição inicial em que a escrava Maria Simplícia solicitava ser considerada liberta por ter sido o desejo da finada senhora (dona) de sua mãe.

Documento doado ao Arquivo Nacional.

TRANSCRIÇÃO

Primeira página

Il.^mo Snr Cap. ^tam Juiz de Paz

Diz Maria Simplicia Filha natural de Maria Banguela escrava q foi de Maria Joaquina moradora nesta aplicação do Snr do Bonfim q sendo ella suplicante liberta se vê em necessidade de andar refugiada dando motivos a este acontecimento seu dizumano Pai Antonio Domingues da Silva q sem temor de D.^s athe a vendeo cego da ambiçam e destetuido da moral christãm e athe sem filantrophia sua neta. A Supp.^e sempre foi tida e reconhecida pela a Sr.^a de sua falecida mai p.^r liberta e p.^r falecer esta sem filho isem testem.^ho Solene se entrometeraõ seus Irmois Snr. de seus bens; sem proceder a legalidade q ali tanto recomenda i segos da ambiçaõ so coidaram cada hum dipreçi em sasiar açua sede e foi q.^do este dizumano Pai apoderoçe da liberdade da Sup.^e com reconhecido dollo, efalta de conçiençia avendeo em osertãm de S. Joze dos Alfendes, p.^a q. vivendo em tal distancia, nunca já mais pudeçe clamar aplo diçua liberdade, Obgeto este tam recomendado pelas leis éo que os Doutores conviam liberal tanto tem iscrito: Aiscrividaõ Sr. He jugo pezado p.^a aqueles mesmo q naçeraõ na costa afircana q.^to mais p.^a asup.^e q foi reconhecida desde q. profeçou alei Christianismo. Curvada e com a maior submiçaõ emplora a V. S. se digne admitir asup.^e aprovar com testimunhos açua liberdade ofendida p.^r aquele dizumano, e enterado V. S. ditudo q.^to fica iscrito manutinir asup.^e p.^a q. conservandoçe emliberdade poça ficar garantida pelas leis da constituição p.^r algum motivo inverocimel pertenda alguns treceiro senistramen.^te enquetar asup.^e q faça presente V. S: conhecendoçe q. asup.^e so quer mostrar emcomo he liberta enaõ iscrava, e nunca jamais dexara derogar aD.^s pela avida esaude de V. S. //

Segunda página

Nomeie-se p.^a curador xx-

Xxx Francis^co An^to Nogr.^a

q. xxdepois de a juramentado

declarara p. sejaõ as ffas.

Bomfim 15 de Sbro d^e 1831

Mns

Pede a V. S. p.^or

Jezus Christo se degine

atender asup.^e apoder

mostrar comtistimunhas

açua justiça perante

V. S. //

E R M^e

Termo de juramento do curador

Aos dezenove de Setembro de mil oito centos e trinta e hum annos neste Arraial de Bom Fim freguezia de Congonha do Campo Termo da Villa de Queluz em meu escriptorio digo em Caza de Audiencia do atual Juiz de Paz desta applicação Capitam Antonio de Pereira Moreira ahi compareceo Francisco Antonio Nogueira curado nomeado proponte de Maria Simplicia a quem o dito capitam Juiz de Paz defferio juramento dos Santos Evangelhos na forma da lei, e lhe encarregou de bem tratar da justiça dessa constituinte. Encubido por elle a juramento assim prometteo cumprir, e assignaram o dito Capitam Juiz de Paz perante mim Luiz Domingues da Pereira escrivaõ di Juizo da Paz, escrevi e assigno.

Man. Fran.^co An.^to Nog.^a

Terceira página

Luiz Domingues da Pereira

Termo na forma abaixo

As dezenove de setembro de mil oito centos e trinta e hum annos neste Arraial do Bom Fim da Freguezia de Congonhas do Campo, Termo da Villa de Queluz em audiência publica do actual Juiz de Paz da mesma Applicaçaõ o Capitaõ Antonio de Souza Moreira ahi na mesma Audiencia compareceu presente o Escrivaõ Francisco Antonio Nogueira curador nomeado por parte da justificante Maria Simplicia requerendo ao Capitaõ Juiz de Paz que vinha com as testemunhas Manuel Pinto Ferreira, Joaõ Antonio Barcellos, Joaquim Jozé de Souza aquelle morandor do Morro queimado da

Quarta página

Applicaçaõ do Rio do Peixe, antes desta Ad. Bom Fim, para serem inquiridos provam aliberdade da justificante Maria Simplicia de quem era curador, e requira a elle Capitam Juiz de Paz houveu por bem tomar de baixo de juramento esses ditos, e que provados os requezitos essenciaes em direito do requerimento de sua Curada se procedeu na forma da Lei em tais cazos, ficando outro sim manutenida por este Juizo para naõ ser perturbada nem offendida a sua Liberdade. O que visto e ouvido pelo dito Capitam Juiz de Paz em seu requerimento de Justiça mandou amim Escrivaõ lavrar o presente termo, a que foram testemunhas Joaquim Rodrigues de Medeiros, Alexandre Fernandes Paes ambos moradores em Macaubas, e vivem hum de cultura, e outro de seu officio de Capoteiro, reconhecidos de mim de que dou fé, e eu Luiz Domingues da Pereira Escrivaõ do Juizo de Paz escrevi, e asignei.

Joaq^m Roiz de Medeiros

Alexandre Frz Paes

Luiz Domingues da Pereira

Testemunhas

Manoel Pintto Ferreira

Joaõ Antonio Barcellos

Joaquim Jozé de Souza

Assentada

Quinta página (filha 3)

Luiz Domingues da Pereira

Assentada

Aos decinove de Septembro de mil oito centos e trinta e hum annos neste Arraial de Bom Fim da Freguezia de Congonhas do Campo Termino da Villa de Queluz em audiência do actual Juiz de Paz desta mesma applicação o Capitam Antonio de Souza Moreira, a lei por parte de Francisco Antonio Nogueira Curador nomeado por este Juiz de Paz me foram apresentadas as testemunhas para provarem a liberdade de sua Constituinte Maria Simplicia, as quais seus nomes, qualidades, idades, moradas, ocupaçaens He o que adiante se segue de que para constar fiz este termo de assentada e eu Luiz Domingues da Pereira Escrivaõ do Juizo de Paz escrevi // Inquiriçaõ de Testemunhas. Manuel Pinto Pereira homem branco natural da Freguezia Santa Maria dos Buriz, Comarca da Terra da Feira Bispado do Porto, Viúvo, deidade de sessenta e quatro annos, e morador no Morro queimado, da applicaçaõ do Rio do Peixe do Termo de Queluz, testemunha a quem o Juiz de Paz defferio o juramento dos Santos Evangelhos em hum livro dele em que pôs amam, e lhe encarregou que de baixo deste bem e na verdade sem dollo, ou malicia juram o que soubesse e fosse perguntado Erecebido por elle juramento assim prometeu cumprir. Eperguntado aelle testemunha pelo contteudo do Requerimento de q prometeo cumprir, aos costumes disse que era Padrinho da Justificante que ahavia baptizado na Capela de Nossa Senhora da Gloria do Passa tempo. Termo da Villa de Sam Joze. Eperguntado a elle testemunha pelo contheudo do requerimento da justificante Maria Simplicia se sabe se esta He li-

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liberta por elle testemunha foi dito que em ocasião que hia com ella para abaptizar perguntou elle testemunha asua Senhora Maria como queria baptizar ajustificante Maria Simplicia, se liberta, ou escrava; e Ella dita Maria Joaquina lhe respondeo a elle testemunha que abaptizasse por forra; por quanto era filha de seu Irmam Antonio da Silva, edesde que adita Simplicia teve uzo de razaõ sempre foi criada, e tratada como liberta, tanto no Arraial do Passatempo, como no do Rio do Peixe de Nossa Senhora das Necessidades, assim como longos annos que habitou nesta appelaçaõ do Bom Fim adita finada Maria Joaquina, e sempre foi liberta, e tratada como tal a justificante Maria Simplicia, o que He assas publico. Emais naõ disse por isso que assi digo por naõ saber ler nem escrever se assignou aseu rep. o tenente Joaõ de Souza Parreiras com o Capitam Juiz de Paz depois de lhe ser lido o seu juramento por mim Luis Domingues da Pereira escrevi e assignei

Mon.^es

Asigno A Rogo de Manoel Pintto de Ferr.^a

Joaõ de Sz Parreiras

Luis Domingues da Pereira

Joaõ Antonio de Barcellos homem branco soltteiro Natural deste Arraial de Bom Fim Freguezia de Congonhas, Termo de Queluz de idade que disse ter de vinte e quatro annos e vive de seu Negocio testemunha a quem o Capitam Juiz de Paz defferio juramento dos Santos Evangelhos em hum livro delle em que pôs amam que lhe encarregou que debaixo deste bem, e naverdade sem dollo, ou malicia jurasse o que soubesse e fosse perguntado. Erecebido por elle o juramento assim o prometeu cumprir. Aos costumes disse que He compadre da justificante. Eperguntado a elle testemunha pelo contheudo do Requerimento da justificante

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da justificante Maria Simplicia se sabe se esta he liberta por elle testemunha foi dito que a falecida Maria Joaquina por muitas vezes disse a elle testemunha que a justificante Maria Simplicia era liberta, que era sua sobrinha filha de seu irmam Antonio da Silva, e como elle testemunha era vezinho da mesma falecida Maria Joaquina sempre foi tida, e reconhecida por liberta ajustificante, tanto nesta applicaçaõ do Bom Fim como no Passa tempo, e Rio do Peixe, que he publico. Emais naõ disse porisso assignou os em juramento com o Capitaõ Juiz de Paz depois de lhe ser lido o seu juramento por mim Luiz Domingues da Pereira Escrivaõ do Juizo de Paz o escrevi e assignei

Mon.^es Joaõ Antonio de Bracelo

Luiz Domingues da Pereira

Joaquim Jozé de Souza homem pardo natural de Santa Luzia do Rio Manço Termo da Fidelissima Villa de Sabará, e morador nesta applicaçaõ do Bom Fim, viúvo, edeidade que disse ser de settenta annos, e vive de cultura, testemunha a quem o Capitam Juiz de Paz defferio o juramento dos Santos Evangelhos em um livro delle em que pôs sua mam direita, e lhe encarregou que debaixo deste sem dollo, ou malicia jurasse o que soubesse e fosse perguntado, e recebido por elle o juramento assim oprometeo cumprir. Aos costumes disse nada. Eperguntado a elle testemunha pelo contehudo do Requerimento da Justificante Maria Simplicia se sabe se esta he liberta, epor elle testemunha foi dito que a falecida Maria Joaquina querendo cazar, ou fallando com elle testemunha para cazar hum seu rapaz de nome Joaquim pardo com a justificante Maria Simplicia por elle testemunha lhe foi respondido, que em tal cazamento naõ consentia; por quanto ambos eraó cativos, epela finada dita Maria Joaquina lhe foi dito, e

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dito, erepetido, que a mencionada justificante Maria Simplicia era liberta, e que a avia mandado baptizar como tal, e de mais que era sua sobrinha por ser filha de seu irmam Antonio Dominguez da Silva. Emais naõ disse, digo e que sempre nesta appelaçaõ do Bom Fim, Rio do Peixe, e Passa tempo foi reconhecida de todos por liberta. Emais naõ disse por isso que assignou seu juramento com o Capitam Juiz de Paz, depois de lhe ser lido por mim Luiz Domingues da Perreira Escrivaõ do Juizo de Paz escrevi, e as assignei

Mon.^es

Joaq^m Joze de Solza

Luiz Domingues da Pereira

FILIPPE PATRONI, O PROFETA DO NOVO MUNDO

2017-08-07T20:33:00.000-07:00

FELIPPE PATRONI, THE NEW WORLD PROPHET

Resumo

Filippe Patroni, nascido na mais setentrional capitania da colônia brasileira, no final do século XVIII, o Grão-Pará, tornou-se um dos mais notáveis e criticados homens de seu tempo. Visionário, protagonizou o Constitucionalismo no Brasil, a Imprensa no Pará, difundiu ideais de igualdade racial e Independência. Controverso, desafiou o Rei de Portugal e seus Ministros em pleno Congresso Nacional. Versado em leis, fluente em línguas vivas e mortas, foi tido como um dos homens mais cultos e erudito de sua época influenciando diversos movimentos políticos no Brasil. No entanto, hoje, seus feitos são praticamente desconhecidos. Este artigo se propõe a recuperar sua história e trajetória.

Palavras-chave: Filipe Patroni, Imprensa no Pará, Constitucionalismo, Revolução do Porto, Independência.

Abstract

Filippe Patroni, born in the northernmost captaincy of the Brazilian colony, by the end of the 18^th century, the “Grão-Pará”, became one of the most notorious and criticized man of his time. Visionary, starred the Constitutionalism in Brazil, the press in the state of Pará, spread ideals of racial equality and independence. Challenged the King of Portugal and his Ministers in front of the National Congress. Well versed in laws, fluent in current used and dead languages, Filippe Patroni is seen as one of the most learned man of his era and influenced several political movements in Brazil. However, nowadays his achievements are practically unknown. This article’s proposal is to recover his history and trajectory.

Key-words: Filippe Patroni, press in the state of Pará, Constitutionalism, Porto Revolution, Independence.

De ultra-revolucionário à ultra-conservador, a frase de Baser Paschoal, “não me arrependo de mudar de opinião, pois não me envergonho de pensar”, nunca foi tão bem ensaiada no palco da vida quando por Felippe Alberto Patroni Martins Maciel Parente, ou Filippe Patroni, como era conhecido.

Na sua juventude, Patroni levantou bandeiras de pensamentos ultra-liberais em prol da liberdade do ser humano e da sua pátria. Ex-seminarista da colônia e possuidor de uma religiosidade fervorosa, desagradou a Igreja e à Coroa. Protagonizou o Constitucionalismo, a igualdade racial e a imprensa. Advogado, jornalista, juiz e deputado do Império, foi tido como um dos homens mais eruditos de seu tempo. Contudo, mais maduro, parece ter mudado radicalmente seu posicionamento, desconhecendo seus próprios princípios, sendo reconhecido pela ininteligibilidade de suas palavras escritas, por seus ideais confusos e por apresentar graves sinais de loucura, enxergava na álgebra um providencialismo profético para a história da humanidade.

Em grande medida, sua obra parece refletir as brutais mudanças de sua vida e de sua sanidade mental. No entanto, seu legado e sua personalidade marcou a história do Brasil e principalmente a do Pará.

Um pouco de biografia

Os historiadores discordam bastante quanto à data de seu nascimento, mas normalmente é apontado o ano de 1798, sendo mais um ilustre filho do Rio Acará, município próximo de Belém, no Pará. Seus pais, Joaquim de Azevedo Martins e Joaquina Maria de Jesus Gomes Franco, lhe deram o nome do padrinho, capitão-tenente da Armada Portuguesa Filippe Alberto Patroni, comandante da fragata “Golfinho”, que fazia com frequência o trajeto de Lisboa a Belém (HURLEY, 1936; 53).

Patroni realizou seus estudos secundários no Seminário do Pará, onde fora aluno de Filosofia e Retórica de Romualdo Antônio de Seixas, futuro Marquês de Santa Cruz e Primaz do Brasil[1]. Na opinião de D. Romualdo, Patroni era um aluno brilhante, mas fazia mau uso de seus dons. Cumprido o ensino médio, seguiu para a Universidede de Coimbra, onde estudou Leis e Cânones (Direito Civil e Canônico) (SEIXAS, 1861; 19). Possuidor de uma mente poderosa, dominava várias línguas, vivas ou mortas, tais como o francês, inglês, espanhol, grego, latim, sânscrito e o nheengatu, a língua geral dos índios.

Em 1817, já no segundo ano de seu curso na Universidade de Coimbra, Patroni quis ter seu primeiro contato com a Imprensa, que tanto lhe encantaria por toda a vida e que, na sua terra natal, ainda não produzia frutos. Concebeu uma carta endereçada a Salvador Rodrigues do Couto, seu patrício paraense, estimulando-o a concitar todos os seus conterrâneos a buscarem “luzes” na Europa para engrandecerem sua terra. A carta em si nada teria de mais, contudo, Patroni anotou cada verbete interessante e dissertou sobre cada item de sua terra, avolumando o trabalho. Essa carta, datada de 5 de setembro de 1817, foi publicada no Jornal de Coimbra. De fato, é um brilhante exemplo de corografia amazônica, que relata traços da história do Pará, personalidades ilustres, além de uma detalhada descrição da cidade de Belém, com suas ruas, igrejas, quarteis, forças militares e milícias. No campo da Natureza, descreveu animais, árvores e suas utilidades, frutas, as mais exóticas e variadas, e seus preparos, além de minúcias da culinária que vão da maniçoba, tacacá, preparo da farinha d’água e seca e do tucupi, ao mingau de pacóva (banana). Ele se recente do pobre aproveitamento das muitas riquezas do Pará por falta de iniciativa empreendedora (PATRONI, 1817; 269-391). Aos estudiosos da história, muito interessa os relatos de viajantes estrangeiros que pormenorizaram os detalhes de sua passagem nas terras brasileiras, contudo esta iniciativa de Patroni cumpre perfeitamente a função de dar uma “fotografia” detalhada do Pará do início do século XIX.

Foi com o espírito de publicar suas ideias que Patroni, em 1818, publicou seu primeiro trabalho que parece trazer sua marca de sacudir a mesmice. Trata-se da intitulada Dissertação sobre o direito de caçoar, que compete aos veteranos das academias. Talvez por ter sofrido no primeiro ano, ou por querer estabelecer regras para os veteranos, condição que acreditava ingressar já no segundo ano, Filippe Patroni buscou no Direito Português, nas Ordenações, no Direito Romano e na tradição, a orígem de tal prerrogativa e sua legalidade. No entanto, numa segunda parte de sua dissertação, tratou dos excessos e da falta de probidade em tais atos e do quanto algumas atitudes ofensivas perdem totalmente a legalidade e depõem contra a ordem da sociedade (PATRONI, 1992). Era Patroni sendo Patroni, sacudindo seu meio social.

Ainda em 1820, estando de posse de um antigo manuscrito que tratava do roteiro de viagem de Belém até o extremo oeste da comarca do Rio Negro, no qual vinham dados precisos da geografia e demografia de província do Pará e, pela escrita erudita e seus próprios conhecimentos, Patroni julgou importante perpetuar e divulgar o trabalho, embora desconhecesse o autor. Assim, encaminhou o manuscrito para o Jornal de Coimbra, solicitando sua publicação, mesmo reconhecendo não ser de sua autoria. Os redatores do jornal verificaram a importância do manuscrito e deram-lhe publicação, juntamente com a carta de Patroni que o solicitava (PATRONI, 1820; 85-145). Desta forma ganhou sua primeira versão impressa o documento identificado como Roteiro da viagem da cidade do Pará até as últimas colônias do sertão da província, de autoria do antigo governador do Bispado do Pará, José Monteiro de Noronha, concebido por volta de 1768 quando este era Vigário Geral do Rio Negro. Este documento que circulara em algumas cópias manuscritas por cinquenta anos é hoje considerado precursor de uma nova fase de estudos de geografia humana na Amazônia, além de ser o único de sua época escrito por um brasileiro (NORONHA, 2006; 11-15). Talvez estivesse naquele momento exercitando seus dons messianicos e proféticos em nome da província do Grão-Pará, dons que viriam a ficar cada vez mais evidentes com o passar do tempo.

Foi neste clima acadêmico que Patroni tomou contato com as ideias liberais que o movimento Constitucional fez explodir em Portugal. Logo, ele se inflamaria com tais apelos e não aceitaria outra proposta a não ser levá-los para seus conterâneos.

A Revolução Liberal do Porto

Em Cadiz, na Espanha, em 1812, as tropas do general conde de Abisal rebelaram-se contra a determinação de seguir para o Rio da Prata no extremo sul do planeta e proclamaram a Constituição naquele país. O regime constitucional espalhou-se rápido por toda a Espanha, tendo o Rei Fernando VII que se submeter a dita Constituição, em 1820. A ideia de estar numa monarquia constitucional logo contagiou o país vizinho. Em Portugal a Revolução se deflagrou em 24 de agosto de 1820 na cidade do Porto e em setembro em Lisboa, proclamando-se um regime liberal. No caso português, os motivos diferiam muito dos espanhóis. As principais queixas giravam em torno da permanência da Corte Portuguesa no Brasil e a consequente ruína do comércio e indústria de Portugal, muito motivada pela abertura dos portos brasileiros ao comércio mundial (VARNHAGEN, 1857; 394).

Embora a intenção do novo governo fosse francamente evitar a perda da colônia brasileira, como acontecia com as colônias espanholas na América, o ato de retirar o poder do Rio de Janeiro, subordinando as províncias brasileiras diretamente a Lisboa, inclusive com representantes das mesmas na Capital do Reino, soava aos brasileiros como uma possibilidade de ter mais autonomia nas suas terras maternas, possuindo verdadeira representatividade em Lisboa. Desta maneira muitos brasileiros que moravam em Portugal rapidamente se animaram em desfraldar a bandeira liberal do regime constitucional.

Filippe Patroni, encantado por essas ideias e convicto de que o regime constitucional daria mais autonomia e oportunidades a tão maltratada e esquecida província do Grão-Pará, imediatamente deixou a faculdade em Coimbra e fez-se de velas em direção a sua terra natal, fazendo-se representante do governo português, e com a intenção de implantar o Sistema Constitucional no Pará (RAIOL, 1865;11).

Patroni chegou ao porto de Belém a bordo da galera Nova-Amazonas no dia 10 de dezembro de 1820, iniciando sua pregação e maquinações no intento de se promover um novo governo fielmente vinculado às Cortes Gerais Extraordinárias Constitucionais de Portugal, livrando-se da intermediação da Corte do Rio de Janeiro (BAENA, 1969; 319 e RAIOL, 1865;10). Segundo o testemunho de D. Romualdo Antônio de Seixas:

Não era difícil fazer aceitar as mudanças da Metropole em uma Provincia, onde predominava a influencia Portugueza, e regida por uma administração fraca e sem prestígio. Temia-se também a volta do Conde Governador, e os seus desaffectos não podião deixar de aproveitar um ensejo tão favorável aos seus intentos. Assim que não foi necessário, creio eu, muita habilidade ao Emissario Portuguez, para desempenhar o seu mandato, encontrando a melhor disposição e accordo nos Chefes Militares, à excepção do Commandante de Cavalaria, que não estava no segredo (SEIXAS, 1861; 19).

A ideia de adesão à Constituição portuguesa encontrou campo muito fértil no subterrâneo de oposição ao Governador e Capitão-general da província do Pará, Conde de Vila Flor. Acresce que a oportunidade de virar a mesa política era proporcionada pela ausência desse governador que havia pedido licença para realizar seu casamento no Rio de Janeiro. O Governo estava nas mãos de uma Junta de governadores provisórios (RAIOL, 1865; 10). Patroni procurou várias autoridades para expor o plano de adesão, incluindo-se dois dos três governadores provisórios, o arcediago Antônio da Cunha e o ouvidor Antônio Maria Carneiro de Sá, além do Intendente da Marinha, João Antônio Rodrigues Martins. Este último o persuadiu a acautelar-se por não saber o posicionamento e reação dos chefes militares. Mesmo assim, Patroni falou ao comandante do Regimento de Infantaria de Linha, coronel João Pereira Villaça. Este mostrou-se indeciso e desconversou, fazendo com que Patroni, preocupado, agisse com mais recato (PATRONI, 1821; 63).

Por outro lado, as reuniões realizadas no “clube” na loja do tenente de milícia José Baptista da Silva produziram fortes efeitos de convencimento sobre os comandantes militares, coronéis Villaça e José Rodrigues Barata, que foram os sustentáculos, coordenando as tropas militares. E, dessa forma, planejaram o ato de adesão à Constituição Portuguesa para o dia 1° de janeiro de 1821, por ocasião da parada militar que regularmente ocorria no largo do Palácio do Governo. Tudo, excluindo a presença do próprio Patroni que, ao tomar conhecimento da iniciativa, correu ao Palácio do Governo a fim de reunir-se ao ato (PATRONI, 1821; 66).

Foram eleitos sete representantes para a formação da Junta Provisória de Governo, destes apenas um era paraense, o vigário capitular Romualdo Antônio de Seixas. Patroni teria interferido nesta questão, defendendo a necessidade de eleger-se mais representantes da província. Por este motivo foram eleitos mais dois nomes paraenses, totalizando nove os governadores da Junta Provisória. Por fim, foram designados delegados aos lugares da província e encarregado Patroni de apresentar os fatos e documentos sobre a Adesão ao Congresso Português (PATRONI, 1821; 68-76).

Filippe Patroni, logo ao chegar em Lisboa, procurou apresentar suas credeciais (ofícios da Junta Provisória do Pará) à Regência do Reino no dia 31 de março. Diante dos fatos foi marcado a apresentação da comissão, que também contava com o alferes Simões da Cunha, às Cortes Gerais no dia 5 de abril. Nesta data, a comissão foi recebida com toda pompa e Patroni pode discursar longa e emotivamente no Congresso. Afirmou terem os paraenses quebrado o jugo do despotismo no Pará e a total adesão à causa constitucional de Portugal (RAIOL, 1865; 15-16).

Considerando realizada sua missão, utilizou-se dos bons préstimos da tipografia para mandar publicar seus dois discursos realizados em nome do povo paraense; o do dia 31 de março realizado no hall do prédio da Regência, e o do dia 5 de abril, realizado diante das Cortes Gerais. A publicação veio a luz pelo trabalho encomendado ao tipógrafo Daniel Garção de Mello com o nome Peças interessantes relativas a Revolução efetuada no Pará a fim de se unir a sagrada causa da Regenerção Portuguesa. Esse opúsculo de 110 páginas, publicado ainda em 1821, trazem muito mais do que a transcrição dos discursos, pois com as anotações feitas e acréscimos de documentos, Patroni divulgou boa parte de suas ideias, que merecem uma análise mais amiudada (PATRONI, 1821).

Há de se ressaltar, quando da citação sobre o governo norte-americano, o claro posicionamento abolicionista, pouco comum em brasileiros do início do sécuo XIX: “Delaware he o Rio, que banha a bella provincia, onde o famoso Penn manteve os direitos da humanidade, não consentindo lá escravatura. Ah! quem me déra poder ser o Penn do Pará!!” (PATRONI, 1821; 38)

O major Antônio Ladislau Monteiro de Baena relatou, contrariado, que Patroni “achando-se de visita em uma casa pedio agua: um moleque lh’a deo; depois de beber levantou-se, e fallando com o negrinho lhe agradeceo nestes termos = Obrigado; tu és um ente taõ livre como eu, o direito de tyrannia te tem escravo: tomara eu...=” (BAENA, 1969; 328)

No mesmo sentido, ao apresentar seu plano para uma eleição no Pará a ser realizada imediatamente para fins de eleger os representantes no Congresso, Patroni inclui os escravos no cálculo das vagas de deputados: “Art. 10°. Hum Deputado deverá corresponder a cada trinta mil almas, entrando neste numero os escravos, os quaes, mais que ninguem, devem ter quem se compadeça delles, procurando-lhes huma sorte mais feliz, até que hum dia se lhes restituão seus direitos.” (PATRONI, 1821; 109)

Acresce o fato que consta nessa publicação a descrição detalhada de todos os acontecimentos ocorridos no Pará desde o seu desembarque até a adesão ao Sistema Constitucional e eleição da primeira Junta Provisional de Governo, prestando, assim, mais um inestimável serviço à História Nacional (PATRONI, 1821; 61-71). Esta descrição, por ser a única precisa, vem sendo reproduzida em obras importantes como Motins Políticos, cuja publicação de seu primeiro volume se deu em 1865, por Domingos Antônio Raiol, o Barão de Guajará, célebre historiador do Segundo Reinado.

Independência do Brasil

Espírito inquieto, Filippe Patroni confiava numa rápida mudança na situação precária da colônia brasileira, em especial a tão maltratada província do Grão-Pará. Ao contrário, inquietava-o ver que nada estava sendo feito. Sua deputação em Lisboa encerrara-se com a apresentação dos sucessos da Adesão ao novo sistema. Como não houvera eleição no Pará, ele não foi aceito como deputado. Outrossim, não se podia realizar tais eleições, pois se aguardava uma definição dos procedimentos por parte do Congresso. A esperada nomeação de um Comandante das Armas para sua província também não ocorrera. Na prática, apenas enfraquecera-se a Corte do Rio de Janeiro. Revelava-se, assim, a verdadeira face do plano tenebroso em que, iludido, tomara parte: a recolonização do Brasil com a provável perda do estatus de Reino Unido.

Mudando diametralmente seu posicionamento quanto a Adesão, Patroni redigiu uma circular para ser enviada para o Pará, na qual anunciava novas eleições para o governo da província, seu breve regresso e, ainda, concitando seus patrícios a seguirem o exemplo de Pernambuco (RAIOL, 1865; 19). Seguir o exemplo de Pernambuco não poderia ser outro além da revolução emancipacionista de 1817.

Contrariado em Portugal, associou-se aos irmãos João, Francisco e Manuel Fernandes de Vasconcellos, os quais embarcaram para o Pará, portando a referida circular, além de vários exemplares do Indagador Constitucional em que vinha impresso o plano de eleição concebido por Patroni (RAIOL, 1865; 19-21).

Filippe Paroni sabia da necessidade de vir ao Pará e apresentar seu novo posicionamento e, principalmente, desmascarar a trama da Adesão em que estivera iludidamente envolvido. No entanto, uma notícia o prendia à Portugal, era o fato da Família Real estar voltando. Um retorno precipitado o impediria de por em prática seu último recurso, denunciar diretamente ao rei D. João VI a inércia e incompetência de seus Ministros!

Logo da chegada ao Pará, os irmãos Vasconcellos iniciaram a divulgar as ideias independentistas e de igualdade de direitos, assim não tardou a serem denunciados. Entre os papéis distribuídos estava a circular de Patroni que tinha na fronte, como divisa, duas mãos dadas, uma branca e outra negra, além de sugerir que o aguardasse “para mudar a ordem das coisas”. Este papel sugeria aos portugueses da província que ele voltaria para liderar uma revolta com o apoio dos escravos (BAENA, 1969; 328). No dia 2 de novembro, o capitão de segunda Linha José Ribeiro Guimarães, português, guarda livros da casa da Viúva do Desembargador Pombo, apresentou à Câmara a denúncia contra os irmãos Vasconcellos que se encontravam no Pará e, principalmente, contra Filippe Patroni por ser autor dos escritos que estavam sendo distribuídos em Belém (CAMPOS, 1824), os quais, segundo a denúncia, incentivavam a separação de Portugal, estimulavam o apoio à causa Republicana e estavam causando grande agitação entre os escravos, que o aguardavam como redentor e libertado do sistema escravagista. Esclarecia o denunciante que o artigo décimo da proposta de Patroni para eleições na província, por incluir o cômputo dos escravos a fim de se determinar o quantitativo de deputados e o discurso em termos de “quebrar-se os grilhões que escravizava o povo paraense”, levou até às pessoas letradas a entenderem que estariam libertos todos os escravos quando da chegada de Patroni ao Pará, causando grande agitação. Decorrente desta denúncia, que fora encaminhada ao Ouvidor, os irmãos Vasconcelos foram presos e enviados à Portugal, onde só foram anistiados em maio de 1822. Patroni, denunciado à revelia, era esperado com ordens de prisão logo ao desembarcar em solo paraense (RAIOL, 1865; 20-22).

Devido sua delonga em Portugal, Patroni resolveu providenciar o envio de uma tipografia ao Pará, pois reconhecia os bons frutos políticos e de ilustração ao povo provenientes da palavra impressa. Neste intuito se uniu a Simões da Cunha, que o acompanhava na deputação paraense e a José Baptista da Silva, outro correligionário dos trabalhos políticos da Adesão Constitucional do Pará e que já se encontrava em Lisboa a fim de reclamar alguma benesse pelos seus feitos de primeiro de janeiro. Ficou Simões da Cunha encarregado de retornar imediatamente ao Pará levando a dita tipografia, acompanhado do tipógrafo Daniel Garção de Mello para pô-la em funcionamento (RAIOL, 1865; 23).

Ao contrário do pensamento de Patroni, a volta do rei em nada modificaria o posicionamento dos Ministros e das Cortes Gerais. D. João VI chegou à Lisboa em 3 de julho de 1821, coato e em vias de perder totalmente seus poderes monárquicos. Sob pressão não poderia se dar ao luxo de repudiar a Constituição como fizera a rainha, a qual foi condenada a ser expulsa do reino e inicialmente confinada no palácio de Queluz. Sem alternativa e esquivando-se de aparecer no Congresso, o rei jurou a Constituição no dia primeiro de outubro e encerrou solenimente as Cortes no dia 4 de novembro. O primeiro rei constitucional de Portugal submetia-se aos seus representantes (CALMON, 1936; 281-293).

Patroni não perdia uma oportunidade para denunciar o despotismo na sua província natal. Em 23 de outubro apresentou uma representação na Comissão de Ultramar contra o coronel João Pereira Villaça, pelos seus desmandos no Pará e outra denunciando a conduta do coronel Francisco José Rodrigues Barata, membro do governo provisório daquela província (CONCILIADOR, 1822; 2).

Foi neste novo ambiente político, de uma Constituição que era muito mais despótica e recolonizadora para o Brasil do que o era a Monarquia absoluta, que Filippe Patroni teve sua última oportunidade de apresentar-se diante do rei D. João VI e seus Ministros, no dia 22 de novembro de 1821. Seu discurso fez história como a fala mais dura e clara que um soberano e toda a sua corte de Ministros jamais ouvira de um súdito na história Portuguesa e, quem sabe, de todas as monarquias do mundo. Trechos dessa incrível pérola de sua lavra merecem transcrição literal:

Acredite, Senhor, no que lhe vou expôr. Vossa Magestade ainda está cercado de aduladores, de homens que lhe não fallam a pura verdade. Toda a gente, que o cerca, ainda o illude e engana, compromettendo de tal maneira a honra do chefe da Nação. [...] decretando em 29 de setembro as Juntas Ultramarinas, e nomeação dos governadores das armas: cincoenta dias tem já decorrido, depois que se expedio aquelle decreto, e até agora os ministros estão a dormir!!! A charrua Gentil Amazonas, destinada a navegar para o Pará está surta no Tejo a fazer despezas á nação, há dois mezes!!! Nem se nomeia governador para aquela província; nem se faz partir para lá a charrua! ... É muito desmazello! ...é muito dormir! ... É por os povos do Pará na última desesperação, e contribuir para que elles rompão todos os obstáculos, para se libertarem dos seus tyrannos. [...] Se um ministro pela sua negligência ou despotismo, apresenta um governo tyranno, os povos desesperam e sacodem o jogo. Os povos não são bestas, que soffram em silêncio todo o peso, que se lhes impõe. O Brasil quer estar ligado à Portugal; mas se o ministério do reino-unido, pela sua frouxidão, contribuir para consistencia e duração da antiga tyrannia, o Brasil em pouco tempo proclamará a sua Independência. [...] Todo mundo sabe, que o atual ministro da marinha é inhabil. [...] Todo mundo sabe, que Torres não é capaz de occupar o laborioso cargo de secretario d’Estado. [...] Desengane-se, Senhor, Vossa Magestade está sercado de aduladores, de homens que lhe não falam a verdade pura, com a franqueza propria dos homens horados. [...] Faça Vossa Magestade em tudo responsaveis os ministros e conselheiros: e quando souber que algum delles é servil e adulador, e que lhe não falla verdade com toda franqueza, mande-o enforcar: ... (RAIOL, 1865; 27-30, grifo nosso)

Patroni exigia, ainda, que o rei nomeasse um governador das armas para o Pará, mandando-o embarcar imediatamente e partir na charrua Gentil Americana na segunda-feira seguinte (26). A ferocidade de seu discurso fez com que ele fosse retirado da plenária, sem poder terminar em sua totalida tudo o que preparara (RAIOL, 1865; 30).

Se por um lado, Filippe Patroni podia ser tomado como louco, por fazer tão agressivo e insultuoso discurso perante o rei; por outro, não se pode negar a coragem com que profetizava a Independência do Brasil e culpava a própria atitude dos ministros que deveriam estar olhando pela colônia portuguesa.

Sabendo que não mais poderia permanecer em Portugal, Patroni embarcou na galera Maria para o Pará, lá chegando em janeiro de 1822. Ao desembarcar, em Salinas, foi preso pelas acusações constante no libelo em que figurava com os irmãos Vascocellos. Entretanto, ao ser transportado para Belém, o governo da província orientou a sua soltura para evitar maiores agitações, já que enfrentava graves críticas a sua conduta despotica. A primeira decepção de Patroni foi ver que seu ex-correligionário, Simões da Cunha, como voltara promovido de alferes a tenente-coronel pelos feitos de primeio de janeiro de 1821, apresentou-se ao coronel Villaça e pôs a tipografia a funcionar para o partido português da província. Imediatamente providenciou, junto com o seu outro sócio, José Baptista da Silva, a retomada da tipografia para uso em favor dos brasileiros e contra o despotismo na província (HURLEY, 1936; 64).

Em março procedeu-se as eleições para a nova Junta Provisória de Governo da Província, a qual foi composta de sete membros. Para decepções do grande patriota, mais uma vez ficou de fora de qualquer cargo político (HURLEY, 1936; 36).

Armou-se um complô para que a tipografia não funcionasse. Inicialmente com Simões da Cunha retirando um terço dos tipos referentes a sua parte no investimento, o que não foi suficiente para impedir a operação. Em seguida, planejou-se atacar a casa roubar o restante dos tipos e destruir os equipamentos. Esta ação foi denunciada a tempo de Filippe Patroni retirar o equipamento para local seguro e se preparar para fazê-lo funcionar mais produtivamente (RAIOL, 1865; 26-27).

Contrariando as possibilidades, finalmente no dia 22 de maio de 1822, Patroni pode distribuir o primeio número de seu periódico, O Paraense, o primeio jornal da povíncia do Pará. Os, já famosos, benefícios políticos e de ilustração do povo puderam então ser desfrutados pela gente daquela tão setentrional região. É interessante observar-se o conteúdo cauteloso dos primeiros números desse periódico. Abrindo com chave de ouro, sua primeira edição, apresentou a lei de Liberdade de Imprensa que recentemente fora decretada pelas Cortes Gerais Extraordinárias. Seguiram algumas notícias da Corte, incluiu-se uma reflexão sobre o dia 11 de março, ou seja, sobre o dia das novas eleições para a municipalidade do Pará. Louvou o Decreto de 29 de setembro de 1821 por espantar o despotismo de um governo unitário e apresentou os novos componentes da Junta de Governo da Província. Com mesma cautela, apenas citou, na folha de suplemento, o fato de o Príncipe Regente ter se recusado a seguir para Portugal, contrariando a ordem das Cortes e que, em Portugal, se temia a separação do Brasil (O PARAENSE, 1822a). Três dias depois, 25 de maio, foi distribuido o segundo número de seu jornal, seguindo a mesma linha branda do anterior (O PARAENSE, 1822b). Neste mesmo dia Filippe Patroni foi preso novamente.

O próprio Patroni explica no terceiro número de seu jornal, os acontecimentos do dia 25. Ocorreu que na galera Prazeres e Alegrias, que acabara de chegar ao Pará, veio uma ordem do Corregedor do Crime da Corte, dirigida ao Corregedor do Pará para que procedesse sua prisão, em decorrência de sumário que se tirou em Lisboa, devido a sua fala no dia 22 de novembro. Quanto ao caso, Patroni afirmou que sua fala não extrapolara os limites da Lei de Imprensa e que fora pego em outro ponto, o de ter falado alto na presença do rei. Contudo também desta fala se defende, pois já fizera outros discursos enérgicos na presença do rei, elevando e baixando a voz na medida em que as regras de oratória o exigiam. Quanto a chamar o Ministro de Estado de frouxo e negligente, também não viu qualquer crime, já todos sabiam ser verdade e o rei o ouvia atentamente (O PARAENSE, 1822c; 3). Acresce, que tanto era necessário que o próprio rei demitiu, por decreto, o dito Torres, Ministro de Estado (O PARAENSE, 1822b; 2).

Preso e em vias de ser remetido para Portugal para responder sobre seu libelo, Filippe Patroni passou a redação do jornal para o cônego Baptista Campos, o qual seria um dos principais responsáveis por inflamar o povo paraense para à Independência do Brasil (HURLEY, 1936; 67). Em fins de junho, seguiu para Lisboa, preso no bergantim Pensamento Feliz, chegando em 21 de agosto, depois de 55 dias de viagem (DIÁRIO DO GOVERNO, 1822; 1472).

O Pará era a província mais ligada a Portugal, só aderindo a Independência do Brasil em agosto de 1823. Por isso os primeiros movimentos de Patroni e a introdução de uma imprensa liberal foram muito significativos para manter o Pará unido ao Brasil. A história oficial da adesão do Pará à Independência do Brasil tem sua orígem na obra de Lorde Cochrane, de 1859, sobre sua atuação na Guerra de Independência do Brasil. Cochrane, atribui a adesão do Pará, simplesmente a um seu ardil de enviar um único brigue armado, Maranhão, ao Pará, comandado pelo capitão-tenente Grenfell. Com este ia uma correspondência assinada por Cochrane e que deveria ser datada do dia da entrada na náu no rio Pará. Esta correspondência informava a Câmara Municipal que a esquadra brasileira se encontrava fora da barra e exigia a adesão à Independência, caso contrário todos os navios entrariam a bombardear a capital da província, Belém. Acreditando no ardil, a Câmara Municipal e a Junta de Governo se curvaram e proclamaram a Independência (DUNDONALD, 1859; 79-88). Nas palavras do Almirante Cochrane:

O plano foi habilmente conduzido pelo talentoso official a quem fôra confiado, que, não obstante consistir a sua força em menos de cem homens, os habitantes do Pará, sem uma voz dissidente – salvo a do commandante Portuguez – declararam a Adhesão ao governo de Sua Magestade; e d’esta sorte uma província maior na extensão doque a França e Inglaterra juntas, foi acrescentada ao Imperio, e a Independência do Brazil effetuada até a sua extremidade septentrional (DUNDONALD, 1859; 88).

Não é necessário muito esforço para perceber-se que a história oficial só tem cabimento pelo fato de, a esta época, já ser muito forte o movimento liberal independentista no Pará. Portanto, acreditou-se numa história que se queria acreditar; e estes eram a maioria. Pelo contrário, como narra o Barão de Guajará, o brigadeiro Moura, governador das armas, não acreditou na história de uma esquadra fora da barra e que não se podia ver... No entanto, foi voto vencido! Dessa maneira, o reconhecimento da Independência do Brasil no Pará tem muito a dever ao movimento inciado por Patroni mais de um ano e meio antes, além da introdução da imprensa que dera o impulso definitivo para esta obra.

O sertanista

Em Portugal, Patroni foi recolhido à fortaleza de S. Julião, pemanecendo preso até que Portugal reconhecesse a Independência do Brasil. Solto voltou a Coimbra e finalizou seus estudos, bacharelando-se em Leis e Cânones (Direito Civil e Canônico) (HURLEY, 1936; 68). Estas questões devem ter se resolvido mais rápido do que parece, pois, encontrou-se Patroni anunciando exercício privado de advocacia no Rio de Janeiro, a partir de abril de 1824 (DIÁRIO DO RIO, 1824; 35). Em primeiro de outubro de 1827 foi publicado os despachos da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, onde Patroni figurava com nomeação de juiz de fora para a vila Real da Praia Grande (Niterói) (IMPÉRIO, 1827; 368). Possivelmente por ter garantido um bom emprego público, Patroni embarcou para sua terra natal a fim de acertar o casamento com sua prima, D. Maria Anna de Souza Azevedo, cujos acertos vinham suspensos desde 1822 por causa da sua prisão (HURLEY, 1936; 68). Deixou o Rio no dia 19 de janeiro de 1828 no bergantim Port. Concódia, que iria para a Cidade do Porto, via Maranhão (IMPÉRIO, 1828; 72). Ao chegar em Belém, tratou de seu casamento para o dia 19 de abril, dia em que seu sogro também faleceu. Demorando-se um pouco mais em sua terra natal, partiu de volta para o Rio de Janeiro no dia 19 de janeiro de 1829, embarcando na escuna Amizade com sua esposa e seus escravos (nesta época parece já ter esquecido seus ideais de igualdade!). Patroni relata grandes padecimentos de enjôo, seu, de sua esposa, de seus escravos e, ainda, de tristeza de sua esposa por se separar de sua mãe e irmão, além da recente morte de seu pai. Chegando a Fortaleza em 15 de fevereiro, Patroni decidiu desembarcar e seguir viagem por terra! Três mil e quinhentos quilômetros a serem vencidos pelos sertões brasileiros. Viagem que duraria praticamente um ano, pois chegou ao Rio de Janeiro somente em 12 de julho de 1830 (PATRONI, 1975c). Durante a viagem Filippe Patroni concebeu um relato corográfico para fins de lazer de sua esposa. Este relato foi publicado pela primeira vez na forma de livro em 1836 e hoje é um importante registro dos costumes dos sertões brasileiros no início do século XIX. Mais uma rara obra de viajante brasileiro pela imensidão do Brasil: A viagem de Patroni pelas províncas brasileiras de Ceará, Rio de S. Francisco, Bahia, Minas Gerais, e Rio de Janeiro: nos anos de 1829 e 1830.

O jurista

Durante a década de 1830, Filippe Patroni, além de ser juiz de fora da vila Real de Praia Grande e Maricá, também mantinha escritório de advocacia no centro da cidade do Rio de Janeiro, tendo se estabelecido em diversos endereços diferentes. Obsecado pelo Direito, em 1835 publicou um dos seus primeiros trabalhos polêmicos, A bíblia do justo meio da política moderna ou prolegómenos do Direito Constitucional da Natureza. Sobre esta e outras obras de Patroni, o Barão de Guajará publicou um artigo na revista do Instituto Histórico, Geográfico e Etnográfico do Pará, em dezembro de 1900, intitulado Juizo crítico sobre as obras literárias de Felippe Patroni. Trata-se de uma crítica extremamente ácida que, embora tenha muita razão, também desconsidera opiniões de Patroni que estavam muito a frente de seu tempo. Assim, quanto A bíblia do justo meio, Raiol afirma que Patroni encerra “contra-sensos inqualificáveis” e os aponta:

“- que a honra, a nomeada, a glória, o conceito, a opinião, a fama, a celebridade, tudo é nada ou coisa vã que não existe!” (PATRONI apud RAIOL, 1970; 215)

Num mundo de títulos nobliásticos, comendas, pompas; honra, glória, fama, celebridade poderiam ser extremamente relevantes, mas e hoje? Dá-se alguma importância? O dinamismo da vida neste século faz querer levar alguns desses atributos para o túmulo? Os objetivos giram quase todos em torno do sucesso profissional e extremamente pessoal. Assim, onde o Barão de Guajará via loucura já em 1900, hoje não seria vanguarda?

“que o povo nunca pode ter opinião: esta rainha do mundo, que tanto se aplaude, não existe; porque só um número muito limitado de homens a pode tomar. É mera fantasia, e ao legislador incumbe não entreter os erros populares para que nenhum ambicioso e entusiasta de glória queime algum templo famoso com o fim de ganhar celebridade!” (PATRONI apud RAIOL, 1970; 215)

Neste trecho, absurdo para Raiol, Patroni parece ter visto, profeticamente, a falência insistente da representação, tanto no Império como posterior na República. Quanto mais se deu opinião ao povo, mais se manipulou sua opinião em eleições eternamente fraudadas pelos interesses econômicos. Considerando o estado atual da política brasileira, talvez se possa encontrar nessas palavras a orígem dos maiores problemas da política nacional. Não seria isso uma visão de vanguarda?

Por outro lado, a novidade de Patroni já dava certos sinais de confusão, como no trecho a seguir:

“- que Deus fez a mulher para reger a sociedade familiar, e lhe deu a secreção mensal com que, expelindo uma certa quantidade de matéria encefálica, se torna inábil para reger a sociedade civil, por ser pedante, charlatã, vaidosa, amante do luxo e dos ornamentos pueris!” (PATRONI apud RAIOL, 1970; 215)

Por fim, pode-se facilmente concordar com Domingos Antônio Raiol quando afirma que a Bíblia do Justo Meio é uma “maravilhosa coleção de originalidades” e que “revela um homem visionário, amante das novidades, que propende sempre para teorias abstratas e absurdas” (RAIOL, 1970; 216).

No mesmo ano em que publicou sua viagem pelas provínicas, também publicou seu Compêndio de Direito Civil Brasileiro, no qual, além da teoria, procurava demonstrar a prática do foro civil. Patroni revela uma grande preocupação com o exercício do Direito, sem conhecimento específico do arcabouço jurídico. Na prática, muitos rábulas eram autorizados a exercer a profissão, como práticos, por não haver faculdade de Direito. Depois da chegada da Família Real, apenas em 1828 iniciaram os primeiros cursos de direito no Brasil, criados no ano anterior nas cidades de Olinda e São Paulo. No entanto, a demanda estava muito longe de ser atendida (CARVALHO, 2008; 74).

Com esta preocupação em mente, resolveu criar sua própria escola de Direito, a Academia Constitucional da Corte e do Rio de Janeiro, que antenderia às diversas profissões, tais como juiz de paz, jurados, escrivãos, procuradores, coletores, guardas nacionais, empregados públicos, etc. No seu plano, conforme anunciado no Jornal do Commércio, haveria uma cota gratuita para estudantes pobres (12 estudantes), coisa que só seria vista novamente no Rio de Janeiro quase 200 anos depois! Da mesma maneira, seriam matriculados gratuitamente os professores de primeiras letras (público ou particular). Gratuidade também para juizes de paz em efetivo serviço e seus escrivãos, além de administradores ou proprietários de tipografias. Acresce que os lugares gratuitos poderiam ser ocupados por filhos ou parentes de quem tinha direito e não o ocupava (JORNAL, 1937; 3). Infelizmente, não se dispõe de muitas informações desta iniciativa, pois apenas se pode encontrar uma segunda notícia no Jornal do Commércio, na qual informa o início das atividades da Academia Constitucional marcado para primeiro dia de fevereiro de 1837 (JORNAL, 1837; 4). Há ainda uma pequena menção na apresentação da segunda edição (1851) da Bíblia do justo meio, na qual Patroni informava ter admitido na escola, estudantes de todas as idades e talentos, e estar fazendo sempre uso do Ensino Mútuo, que ele acreditava ser a base prima do perfeito magistério” (PATRONI, 1970b; 5).

Rei dos escândalos, Filippe Patroni publicou no jornal Sete d’Abril, no dia 7 de abril de 1837, ou seja, no aniversário da Abdicação, uma Ode a D. Pedro II. Esta ode, redigida em latim, que clamava pela maioridade de D. Pedro II, ensejou denúncia do Governo contra o jornal, pois interpretou-a como injuriosa ao Sr. Regente (SETE, 1837). Fato é que saíra abertamente em defesa do movimento da Maioridade. Pensando no Imperador menino, já em 1838, concebeu uma cartilha para instruí-lo. Neste ano, Patroni requereu o lugar de mestre do Imperador em ciências e literatura. A Obra foi publicada no Pará em 1840, quando resolvera regressar a sua terra natal, desapontado por ter passado dois anos sem solução de seu requerimento (RAIOL, 1970; 216). A Cartilha Imperial é composta de oito capítulos, nos quais Patroni parece conversar com o jóvem Imperador. A crítica do Barão de Guajará recai nos objetos estranhos requeridos pela arte de ensinar (frutas, castiçais de três velas com apenas uma acesa, piano e órgão de igreja), além da forma como faz do Imperador o homem mais sábio do mundo, como se aos treze anos pudesse recitar longos trechos em latim (RAIOL, 1970; 217)!

O político

Suas pretenções políticas o acompanhavam desde a juventude, mas o exercício do Direito o estimularam desejar uma melhor organização política para o Brasil. Em setembro de 1835 apresentou a Câmara dos Deputados, por carta, a sua obra Código de Recompensa. Nessa obra, Patroni idealizara um sistema de Direito físico e derivado da figura humana. Por mais bizarro que possa parecer, Patroni vinha com propostas inovadoras e vanguardistas para a sua época, como o fim dos monopólios e a classificação de empregos públicos para o fim do patronato (JORNAL, 1835; 2-3)! Estas duas propostas, ainda hoje, refletem grandes ansiedades no meio político e econômico.

Em 1841 publicou Algebra Política. Raiol se refere a esta obra como mistifólio incompreensível que demonstra já um avanço na perturbação de seu espírito. A obra era composta de doze pentágonos, com vários axiomas. Decorrem de procedimentos de um chamado Quadro Genealógico da organização social por Justo Meio, de um Problema do Octaedro Social e de um Pentateuco do Gênesis Político (RAIOL, 1970; 218). Sua ciência matemática parece estar cada vez mais imbricada com seus princípios cristãos, numa volta constante à religiosidade para explicar cientificamente os procedimentos julgados corretos.

Um exemplo das abordagens de Patroni está no parágrafo 2° do Pentágono IX e suas ligações:

§2° Guardadas, portanto, as devidas proporções na análise das equações morais achadas na Sagrada Escritura, digo que o Catolicismo é exatamente o sistema constitucional, na sua maior pureza, perfeição, e verdade. É para prova de nossa asserção, passamos a examinar o Sacramento da ordem que foi por nós tomado do 2° axioma para a segunda essência do governo ou meio da sociedade universal do mundo inteiro e orígem da administração, dos ministérios dos estados. (PATRONI, 1975a; 152)

Segue, Patroni, fazendo as ligações físicas do corpo e morais do espírito, segundo suas ordens: o presbítero com o Primeiro-Ministro; o diácono com o Ministro do Interior; o subdiácono com o Ministro dos Negócios Estrangeiros; o acólito com o Ministro da Justiça, até o exorcista com o Ministro da Guerra (PATRONI, 1975a; 153).

Eleito deputado pelo Pará na 5° Legislatura (1842-1844), Patroni chegou a proferir alguns discursos em sessões preparatórias. No entanto, o que parece ter sido seu grande objetivo desde 1821, ter um cargo público de deputado na Corte, durou muito pouco. Aquela legislatura estava marcada pela crise; predominantemente liberal, falava-se em monções de desconfiança e obrigar o ministério a renunciar. Ouvindo as orientações de seu Conselho de Estado, o Imperador assinou o decreto de 1° de maio de 1842, dissolvendo a Câmara do Deputados e convocando novas eleições (POMBO, 1967; 74). Acabava assim seus sonhos políticos, poucos meses depois retornou para sua terra natal.

O profeta

Em Belém morou em casa própria nas proximidades do Palácio do Governo. Possivelmente por difundir-se as notícias de seu desequilíbrio mental, não conseguiu outro bom emprego, mantendo-se de seus rendimentos e dedicando-se a escrever suas teorias (HURLEY, 1936; 73). Em sua maioria tratavam-se de profecias políticas, nas quais observa diversas coincidências de números.

No Jornal Treze de Maio, fundado por um correligionário da luta pela Independência no Pará, Honório José dos Santos (BARATA, 1973; 236-237), publicou diversos artigos que considerava científicos, mas que na realidade lhe deram a fama da ininteligibilidade e marcaram fortemente a última fase de sua vida com a loucura.

No ano de 1841, Filippe Patroni publicou seu Projeto do Código Remuneratório do Reino de Portugal, com o qual acreditava que poderia sanar todos os males do Governo Português. Fixo nesta ideia, resolveu mudar-se definitivamente para Portugal, com a finalidade de esclarecer àquele governo sobre seus princípios (HURLEY, 1936; 73).

Patroni vendeu todos os seus bens em Belém e partiu para Lisboa em 24 de fevereiro de 1851. Contraditoriamente, não teve o gesto nobre de libertar seus escravos, os quais foram vendidos. Não se sabe se por sua degradação mental, já não se importava ou se por uma simples questão de economia racional, não lhe convinha reduzir seu patrimônio em véspera de nova empreitada (HURLEY, 1936; 76).

Ao chegar em Portugal, mandou republicar praticamente toda sua obra. As últimas publicações de artigos no jornal Treze de Maio foram reunidas num livro chamado A profecia do Novo Mundo. Deste, cita-se um breve exemplo:

O propheta Elias será a epacta com o caracter do cometa de duas caudas do anno onze do século dezenove (1811), pois que no liv. 4° dos Reis o chamão vir pilosus; e o cometa é sempre uma estrella cabelluda? Ou é antes o calculo cometario todo inteiro na representação do seculo cometario, composto dos tres cometas de 6 caudas, de 2 caudas, e de uma só cauda, desde 1744 até 1843? ... Não será elle o planeta Decimo Terceiro com o seu satellite lança da helice que nos livros santos tem o nome de propheta Elizeu? ...Ou este Elizeu é uma evoluta da cyssoide de Diocles, que está figurada no livro de Esther, de que é parte o mesmo Elias representado em o Novo Testamento (como diz claro o próprio Jesus Christo no Evangelho) por João Baptista? ...(PATRONI, 1951; 49-50)

Tentar interpretar as muitas profecias contidas nesse livro, escritas na forma de enigmas, seria uma tarefa assás hercúlea e não caberia em um artigo, contudo parece que, tomadas a sério ou não, serviu de divertimento intelectual à sua época.

Patroni faleceu de apoplexia (derrame) em Lisboa, aos sessenta e oito anos de idade, em 15 de julho de 1866 (HURLEY, 1936; 76).

Considerações finais

A conturbada vida, carreira e produção literária de Filippe Patroni revelam alguns ideais que eram muito a frente de sua época e, portanto, contribuíram em grande medida para o pensamento político-social da nação brasileira.

O conceito de limitação constitucional há muito faz parte da vida brasileira, tanto no Império quanto em toda a República, mas foi a iniciativa paraense que moldou os rumos da política nacional, pois que o Pará foi a primeira província a abraçar uma Constituição, em detrimento do absolutismo.

Do mesmo jeito, Patroni foi um dos primeiros homens a falar abertamente em abolicionismo, e isto numa época em que tais ideias eram temerárias ou até crime. Suas palavras levaram as primeiras sementes de liberdade na província. Também, sua contribuição para o processo de Independência pode ter poupado muitas vidas de patriotas, pois que quando da chegada do fraco braço armado do nascente Imperio Brasileiro, o povo paraense já estava pronto para aderir ao movimento, mesmo que apenas diante de uma leve brisa de soberania da nova nação. Além de deixar o legado da Imprensa no Pará, que iniciada em 1822, logo se multiplicou por todos os redutos amazônicos, nivelando as províncias setentrionais com a vanguarda meridional. Acresce sua clara opção pelo movimento da Maioridade de D. Pedro II, durante sua longa estada no Rio de Janeiro.

A sua trajetória jurídica também deixou suas marcas, num país onde muito pouco havia de ensino das leis. Mesmo na sua principal atividade financeira, o exercício do Direito, preocupou-se e expôs a necessidade de qualificação para diversas profissões correlatas, além de vislumbrar a necessidade do ensino superior gratuito para estudantes pobres, professores de primeiras letras e outros.

Seu legado também se perpetua nos registros importantíssimos da vida e cotidiano dos sertões de todas as regiões brasileiras, além de ter se tornado um dos primeiros historiadores nacionais ao publicar importantes epsódios da história do país.

Por fim, seja pela produção literária, seja a atitude de vanguarda ou a participação direta, Filippe Patroni prefetizou os movimentos que mais marcaram o Brasil nos últimos séculos e equipara-se as maiores personalidades intelectuais do Império Brasileiro.

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[1] Primaz do Brasil – Título outorgado ao arcebispo da Arquidiocese da Bahia, a mais antiga do Brasil.

“INJURIOSO E ULTRAJANTE”, AS CARTAS FALSAS DE ARTHUR BERNARDES

2017-07-30T15:49:00.000-07:00

"Insulting and outrageous", the letters of Arthur Bernardes

Marco Túlio Freire Baptista^*

(Artigo publicado na Revista do Instituto de Geografia e História Militar do Brasil n. 103, baixe o PDF)

Resumo: Esta pesquisa teve por objetivo analisar as circunstâncias em que ocorreu a disputa eleitoral para a Presidência da República do Brasil para o mandato de 1922 a 1926, tendo como foco central o grande escândalo, profusamente noticiado nos jornais, das cartas ofensivas a honra militar atribuídas ao, então candidato, Arthur Bernardes. O episódio causou um grande racha na sociedade brasileira, observável em todos os seus estratos sociais e pela intensa batalha jornalística que acompanhou ativamente a campanha. Neste contexto, a classe armada se envolveu nas disputas e acabou por vitimar viceralmente as Forças Armadas Brasileiras.

PRELÚDIO

Em fins de julho de 1921 a providência deu seus primeiros sinais do tenebroso período em que estaria mergulhada a política nacional na capital brasileira, o Rio de Janeiro. No dia 24 falecera, abrupta e prematuramente, aquele que foi o maior fenômino da crônica carioca, o jornalista Paulo Barreto, ou João do Rio como era conhecido. Seu corpo embalsamado foi velado e chorado por milhares de pessoas no hall de entrada do prédio do jornal “A Pátria”.[1] Diante de seu corpo inerte, vestido com a túnica de gala da Academia Brasileira de Letras, perfilaram desde as maiores autoridades e persolidades da sociedade carioca e brasileira até o cidadão comum, acostumado a instruir-se na sagacidade inteligente de suas crônicas publicadas nos jornais em grandes tiragens. Vertiam-se lágrimas pelo que, inconscintemente se sabia, iriam perder: uma crítica precisa e autêntica do maior escândalo da política nacional, envolvendo viceralmente as Forças Armadas.

O autor de obras imortais, como “A alma encantadora das ruas” e “As religiões do Rio”, perderia, assim traído pelo destino, a oportunidade de despejar sobre os fatos, já delineados nos subterrâneos das intrigas e do malcaratismo, toda a sua acidez e objetividade de cronista inigualável do caráter humano. João do Rio, sempre capaz de lançar uma palavra nova sobre o que já se sabia, transformando o corriqueiro num grande alerta para a sociedade, certamente teria dado diferentes rumos à sórdida batalha que se desenvolveria nos meses seguintes nos jornais de todo o país. Na edição do Jornal do Brasil de 25 de julho, a notícia da morte de João do Rio ironicamente disputava espaço na mesma página com o lançamento da chapa Nilo-Seabra, da Reação Republicana, que faria oposição ao candidato oficial, Arthur Bernardes, na campanha presidencial que iniciava.[2]

A disputa eleitoral desde o início foi marcada por graves trocas de ofensas entre nilistas e bernardistas, mas se intensificou quando vieram a tona as cartas de Arthur Bernardes ofensivas à classe armada, incendiando definitivamente a campanha e acirrando os ânimos das duas partes.

ENTÃO, AS CARTAS...

Em oito de outubro[3] por volta das duas horas da tarde, Mário Rodrigues, redator político do Correio da Manhã, recebeu um telefonema do senhor Irineu Machado que procurava Edmundo Bittencourt, fundador e proprietário do jornal. Como este se encontrava na estação de águas de Lindoya, em São Paulo, dispôs-se a lhe apresentar o seu intento. Informou que estava na presença de uma pessoa que possuia um importante documento de grande interesse político. Adiantou que esta pessoa estava de partida no dia seguinte para a Europa e pretendia entregar os documentos ao senhor Edmundo Bittencourt, mas que na sua ausência entregaria a um redator do Correio da Manhã. Por isso, solicitou-o que fosse buscar em sua casa. Mário Rodrigues tomou um taxi e rapidamente chegou na residência de Irineu, onde foi apresentado a Oldemar Lacerda, o portador de duas cartas de Arthur Bernardes, presidente de Minas Gerais e candidato à Presidência do Brasil no pleito que se avizinhava, ambas dirigidas ao Sr. Raul Soares, as quais continham diversas ofensas ao Exército Brasileiro e ao Marechel Hermes da Fonseca. Diante de algumas indagações sobre “pontos obscuros” e sobre a autenticidade, Irineu Machado forneceu-lhe outra carta de Arthur Bernardes endereçada ao deputado Ribeiro Junqueira, como elemento de comparação quanto a legitimidade das anteriores. A condição para a publicação era somente aguardar que Oldemar chegasse à Europa.[4]

Mário Rodrigues entregou-as a um diretor do Correio da Manhã, Raimundo Silva. Ansioso pela publicação, mas necessitando tomar alguma precaução, Raimundo Silva, acompanhado de Amálio Silva, se dirigiu ao tabelião Fonseca Hermes, irmão do Marechal, a fim de reconhecer oficialmente a assinatura de Arthur Bernardes. Atendidos pelo tabelião substituto, este se recusou a reconhecer a firma de Arthur Bernardes, visto que em sua ficha constava a assinatura com o nome completo, Arthur da Silva Bernardes, e não como se apresentava na carta: Arthur Bernardes.[5]

No dia seguinte, domingo, 9 de outubro, uma das cartas foi publicada no Correio da Manhã sob o título “Injurioso e Ultrajante”, acompanhada de um artigo intitulado “Ultraje ao Exército”, no qual o redator desfiava o rosário de adjetivos pejorativos que, segundo ele, Arthur Bernardes atribuíra aos oficiais do Exército na sua carta dirigida ao Senador e Ministro da Marinha, Raul Soares. A carta era datada de três de junho daquele ano e tratava do banquete que os oficiais da Guarnição do Rio de Janeiro ofereceram no dia anterior ao Marechal Hermes da Fonseca. Referia-se ao Marechal, ex-Presidente da República, como “um sargentão sem compostura” e seguia nos desaforos taxando o banquete de “ridículo e acintoso” e como uma verdadeira “orgia”. Demonstrando um rancor com o Exército ao ponto de recomendar ao Ministro da Marinha que usasse de “toda energia”, de acordo com suas “últimas instruções”, pois “esta canalha” (referindo-se aos oficiais) precisava ter “uma reprimenda para entrar na disciplina”. Além disso, também exortava a Raul Soares que interferisse no Palácio do Catete para ver, conforme constava na carta, “se o Epitácio mostra agora a sua apreogoada energia, punindo severamente esses ousados, prendendo os que sairam da disciplina e removendo para longe esses generais anarchizadores”. Por último, depois de atacar os oficiais, teria direcionado sua fúria para o próprio Presidente, Epitácio Pessoa, recomendando a Raul Soares nos seguintes termos: “se o Epitácio com medo não attender, use de diplomacia que depois do meu reconhecimento ajustaremos contas”. O artigo aponta, também, onde Bernardes supostamente teria tido o máximo de audácia e injúria à oficialidade, quando refere que “a situação não admitte contemporizações e os que forem venaes, que é quasi a totalidade, compre-os com todos os seus bordados e galões”.[6]

É verdade que a acidez e falta de compostura apresentadas na carta chamaram a atenção por não ser compatível com a conduta habitual do presidente de Minas Gerais que, de imediato, contestou a autenticidade da carta.[7] No entanto, os termos e acusações presentes nas cartas sugeriam também uma certa verossimilhança com os sentimentos que muitos estavam cultivando pelo Exército e a Marinha. Como uma espécie de desabafo, que teria amparo em muitas outras gargantas de políticos, militares e civis.

Fato é que a República nascera da usurpação de poder do Império pelos militares; Deodoro nem chegara ao final de seu mandato e tivera o poder usurpado por Floriano Peixoto, mesmo contrariando fortemente a primeira Constituição. Daí por diante, a conduta militar caracterizou-se, em boa parte, pelo poder político, tendo seu auge com a presidência do Marechal Hermes da Fonseca (1910-1914), quando o estrato superior das Forças Armadas se transformaram em verdadeira classe política. A classe militar ansiosa por direitos de cidadania, não só não renunciava a sua condição de integrante do Estado, como se utilizava da força que esta condição lhe dava para lutar por mais poder, de dentro para fora. Dessa forma não eram parte de um movimento da sociedade, e sim do Estado. José Murilo de Carvalho fala em “estadania”, ou seja, a consolidação da cidadania vindo do próprio Estado e não da sociedade.[8] É nesse clima que os excessos e a ambição de poder deixaram profundas marcas na sociedade com relação a classe militar inserida na política. Chegou-se na segunda década do século XX com um forte rancor dos políticos civis contra a classe militar, bem como desta contra os primeiros.

O RANCOR MILITAR

Os Imperadores do Brasil mantiveram Ministros civis nas pastas da Guerra e da Armada na maior parte dos gabinetes do Império, contudo isto mudou após a República e, para contentamento dos militares, estas funções máximas das Forças passaram a ser ocupadas por Oficial Generais. No entanto, passados quase 30 anos, com a assunção da Presidência por Epitácio Pessoa, este quadro mudou novamente, nomeando os civis Pandiá Calógeras e Raul Soares para as pastas da Guerra e da Marinha; o segundo, posteriormente foi substituídos, sucessivamente, por Ferreira Chaves e Veiga Miranda.[9]

Em meados de 1921, o Governo de Epitácio e a classe armada encontravam-se em plena oposição. Falava-se abertamente em perseguição aos militares pelo Governo e movimentações (transferências) arbitrárias.[10] Um incidente caracterizou bem os rancores da classe armada, foi a prisão do capitão-tenente Luiz Autran de Alencastro Graça devido ao seu discurso num jantar realizado no Palace Hotel, que fora oferecido pela guarnição da capital ao Marechal Hermes da Fonseca. Neste discurso o comandante Graça teria exposto a situação precária da Armada perante a cúpula da oficialidade. Tendo sido publicado nos jornais por jornalistas que estavam presentes ao evento, a reação dos Ministros da Guerra e da Marinha foi a prisão do referido oficial, por oito dias, no presídio da Ilha das Cobras.[11] Os Ministros da Guerra e da Marinha eram, respectivamente, Pandiá Calógeras e Raul Soares. Este último, justamente o destinatário da carta ofensiva ao Exército publicada pelo Correio da Manhã e que tinha data de 3 de junho, dia seguinte ao evento ...

Se as ofensas contidas nas cartas podiam parecer demonstrar esse rancor, o primeiro desfiar do novelo de maquinações subterrâneas logo levou ao círculo íntimo do Marechal Hermes da Fonseca, o possível beneficiado com a destruição da candidatura de Arthur Bernardes. E, lembrando-se que as cartas foram entregues por Oldemar Lacerda, cumpre questionar o quanto este cidadão era confiável diante de uma denúncia tão grave.

OLDEMAR LACERDA

Logo que o escândalo ganhou as manchetes dos jornais e despertou os debates políticos por todo o Brasil, um nome veio a tona, Oldemar Lacerda, e o quebra-cabeças das maquinações, que ocorreram meses antes, começavam a se desvendar.

Mas quem era este homem que conduzira as cartas de Arthur Bernardes à publicidade nacional? O nome Oldemar Maria de Lacerda figura no Almanak Laemmert de 1910 como capitão assistente do estado-maior da 3° Brigada de Infantaria da Guarda Nacional da Capital Federal.[12] Da mesma forma (capitão) aparece em Diário Oficial de 1912, como presidente de Junta de Alistamento da 9° Região Militar do Distrito Federal.[13] Segundo Magalhães, Oldemar, através dos filhos de Hermes da Fonseca, passara a frequentar o Palácio do Catete, durante a presidência do Marechal (1910-1914).[14] Assim, vivia de traficar influência para fornecimento de mercadorias para o Governo, beneficiando comerciantes e industriais. A proximidade com o círculo íntimo da família do Marechal pode ser percebida em evendo mais reservados naquele período, como o batizado do filho do tenente Leôndas da Fonseca, neto de Hermes da Fonseca.[15] Também uma fotografia publicada na Revista da Semana e também na revista Fon-fon, que ilustra a posse do Marechal Hermes da Fonseca na presidência do Clube Militar, na qual Oldemar aparece próximo de Nair de Tefé, esposa do Marechal.[16] Outra imagem que se costuma apontar como proximidade com a família de Hermes da Fonseca é a caricatura de Oldemar feita por Nair de Tefé e publicada duas vezes na Gazeta de Notícias.[17] No entanto, esta pode (e deve) ser atribuída mais à percepção sarcástica da cartunista que o identifica como “Homem do Dia”, por ascender rapidamente às manchetes dos jornais e ser alvo dos comentários políticos, após o escândalo das cartas.

Em 1916, Oldemar Lacerda foi lembrado pelo senador João Luís Alves que estava em disputa pela sucessão do governo do Espírito Santo. Dentre seus planos estava a ideia de forçar uma intervenção federal. Planejando conflagar o estado, confiou a Oldemar a tarefa de comprar armamento. O Gatuno não conversou, meteu a mão numa considerável quantia e enviou para Luís Alves caixotes repletos apenas de serragem.[18]

Infiltrar-se na alta sociedade parece ter sido sua estratégia para adquirir influência, ou pelo menos, parecer tê-la. Desta maneira seu nome também estava associado às corridas de cavalo, como “turfman”,[19] o que provavelmente não o era. E nas grandes festas de agremiações sociais, como foi o caso de sua participação, no setor de buffet, da comissão de organização da festa do Clube São Cristóvão, noticiada pela Gazeta de Notícias em junho de 1914.[20]

Apesar de parecer ter certo prestígio, seu nome figurava mesmo era nas páginas policiais. Sendo os casos mais notórios o contrabando de Gonçalves Campos & Cia e o desvio financeiro na firma Pinto Lima. O primeiro caso, ocorrido em 1915, Oldemar exercia a função de fiel da Alfândega e foi acusado de tentar subornar os continos do Tesouro e roubar os autos do processo judicial do caso de contrabando da empresa Gonçalves Campos.[21] O segundo caso, tratava-se do inquérito da 1ᵃ Delegacia Auxiliar, no qual Oldemar era acusado de, enquanto caixa da firma Pinto Lima & C, ter desviado a quantia de 111.660$789 e de ter falsificado documentos bancários em nome da firma, como a carta de crédito em favor do construtor Luiz Zanni que retirou material da casa Soares & C.[22]

Figura 1: Caricatura de Oldemar Lacerda feita por Nair de Tefé (Rian) sob o título “O homem do dia”.

Fonte: Gazeta de Notícias, n. 323, 10 dez. 1921, p. 1.

Embora a façanha tenha lhe rendido alguns meses de cadeia, de finais de 1919 para início de 1920, os grandes empresários parecem não terem se preocupado com isso. A Capital Federal se preparava para comemorar seu primeiro centenário de Independência e entre os preparativos estava o arrasamento do morro do Castelo, tarefa de interesse para empresas nacionais e estrangeiras. A empresa Pearson Incorporation logo se ligou a Oldemar para garantir sua preferência na concessão. Sempre pronto a criar ilusões, Oldemar apresentou à empresa uma fotocópia de uma carta do Presidente Epitácio Pessoa para o prefeito do Rio, escrita em papel timbrado do Palácio do Catete, na qual recomendava a preferência da empresa Pearson. Como levantou-se dúvida quanto a assinatura do Presidente, ele apresentou um decreto assinado por Epitácio como comprovação da autenticidade da assinatura. A transação, ou porque a sua comissão era muito alta, ou porque desconfiou-se da honestidade de Oldemar, acabou sendo dispensada pela empresa.[23]

Em julho de 1921 o senhor Emílio van Linden, gerente da Companhia Transmarina (fornecedora de material ferroviário), recorreu a Oldemar para conseguir preferência de sua empresa no fornecimento de material e trilho para a Estrada de Ferro Central do Brasil. Rapidamente providenciou-se uma proposta, que ele levou consigo para trazer, logo em seguida, devidamente protocolada e com um despacho favorável do diretor da Central. De tempos em tempos, Oldemar solicitava uma quantia a troco de “gorjetas e gratificações” para os funcionários e o tempo ia passando. Convocado a dar provas da veracidade do negócio, apresentou uma certidão de despacho de aceitação da propostas que dava o prazo até outubro para efetivação. Nem precisa pensar muito para se concluir que era tudo falso! Daí, Oldemar resolveu sumir um pouco e anunciou sua partida para Europa para tratar de assunto urgente sobre o arrendamento da ilha de Trindade.[24]

Esta última mutreta de Oldemar deixou-o premido pelo tempo, necessitando “desovar” as cartas falsas rapidamente, com a chegada de outubro. Dessa maneira a trama subterrânea se fez atabalhoada e com o conhecimento de diversas pessoas, civis e militares.

O SUBTERRÂNEO

A trama teve início alguns meses antes de ser deflagrada a batalha nos jornais. Segundo declarou Edmundo Bittencourt na sua folha, ele já tinha conhecimento das cartas desde junho daquele ano.[25] A questão teria começado devido Oldemar, habitual traficante de influência, ter ponderado que a falência da candidatura do Marechal Hermes da Fonseca lhe reduzira às possibilidades de negócios. Assim, maquinou atentar contra a candidatura de Arthur Bernardes e reanimar as possibilidades do Marechal, a quem granjeava proximidade nos círculos de amizade. Por esse motivo solicitou a Jacinto Cardoso de Oliveira Guimarães, conhecido falsificador, que produzisse uma carta que incompatibilizasse Arthur Bernardes com Hermes da Fonseca, diante da classe militar.[26] Por outro lado, a venda da carta poderia lhe garantir um bom dinheiro para empreender seu necessário desaparecimento do Brasil por algum tempo.

O irmão do Marechal, o tabelião Fonseca Hermes, contou em depoimento que fora procurado por Oldemar Lacerda em sua residência, acompanhado dos senhores Dr. Pedro Burlamaqui e Anacreonte Borba Gomes. Oldemar teria lhe exibido um retalho de papel com a assinatura de Arthur Bernardes e questionado se ele reconhecia a assinatura do presidente de Minas Gerais e, ainda, se possuía alguma correspondência do mesmo que pudesse usar de comparação. A este questionamento, Fonseca Hermes teria informado que a única carta que possuía era uma destinada ao Dr. João Luís Alves “a propósito do processo de reconhecimento dos poderes para a constituição da Câmara” naquela legislatura. E, como não sendo sua, não poderia fornecer. Esclarecendo seu interesse, Oldemar teria informado que possuía uma carta de Arthur Bernardes que poderiam impossibilitar a sua candidatura, além de oferecer a mesma, caso Fonseca Hermes visse possibilidade de salvar a candidatura do Marechal. Ainda questionado sobre a autenticidade da carta, Oldemar esclareceu que o perito Serpa Pinto já as examinara e dera como verdadeiras.[27]

Interessante notar-se que, brevemente, Serpa Pinto seria o perito “idôneo” escolhido pelo Clube Militar para avaliar a autenticidade das cartas, mesmo pesando publicamente sobre ele diversas acusações que atentavam contra o seu caráter; inclusive um processo de estupro de uma menor que corria no Cartório do 5° Ofício de Niterói.[28]

Como Fonseca Hermes, para tomar uma decisão, tivesse condicionado examinar ele mesmo a carta, a qual não haviam sido levada, a questão ficou em suspenso até que ele, por intermédio do irmão de Oldemar, João Maria de Lacerda, solicitasse novamente que mostrasse a carta. Numa segunda entrevista, Oldemar ainda não lhe mostrou, mas antecipou seu total conteúdo.[29]

Não vendo muito futuro com o tabelião, irmão do Marechal, Oldemar procurou Irineu Machado, político experiente, engajado na campanha de Nilo Peçanha, contudo sem o menor entusiasmo, pois o Marechal mais lhe convinha. Ao ver o conteúdo e a redação da carta, Irineu Machado se agradou muito do serviço e sugeriu uma nova carta, esta, datada de 3 de junho, teria um teor mais ácido, justamente a primeira que foi divulgada pelo jornal Correio da Manhã. Para a redação desta segunda carta, Oldemar adquiriu a correspondência de Arthur Bernanardes enviada ao Dr. João Luis Alves que estava em poder de Fonseca Hermes para servir de modelo. Como Fonseca Hermes não o entregara voluntariamente, Oldemar acertou-se com o filho do tabelião, Eduardo, que subtraiu a referida carta da escrivaninha de seu pai, em um momento de ausência.[30]

Até este ponto, o irmão do Marechal tinha conhecimento da trama e o sobrinho estava completamente envolvido, já que fornecera material para a falsificação.

Outro militar de elevada patente também fora procurado por Oldemar, trata-se do coronel Philadelpho Rocha. Segundo seu próprio depoimento ao “Rio – Jornal”, tinha conhecimento, desde junho, de um “trabalho” de Oldemar para dar ganho de causa a candidatura do Marechal Hermes. Em um novo encontro em setembro, Oldemar teria dito ao coronel que o Marechal era um “trouxa”, por ainda ter escrúpulo em política. Nessa ocasião, Oldemar o teria explicado que o “trabalho” tratava-se de uma carta ofensiva ao Exército e ao Marechal, com “autoria” de Arthur Bernardes e que daria “um tiro” na candidatura deste. Mas, que no entanto, não aceitara. Ciente da farsa, o coronel Philadelpho se calou até novembro, quando o escândalo já era grande e depois de o Clube Militar votar favorável pelo exame da carta. Em sua entrevista, também citou outros conhecedores da farsa, tais como o comandante Alencastro Graça (da Armada), o senador Frontin, o Dr. Raphael Pinheiro, o Dr. Lacerda de Albuquerque, o Sr. Adolpho Moreira, o capitão Cunha Mattos (da Escola de Aperfeiçoamento), deixando claro que muitos outros também tinha conhecimento.[31]

Como se pode observar, as histórias sobre as cartas falsas já vinham desde junho, portanto quando estourou o escândalo com a publicação pelo Correio da Manhã, muitos poderiam ter denunciado, mas ou não o fizeram ou fizeram deliberadamente tarde demais. Acresce que o envolvimento de Oldemar, por si só, já desacreditaria a veracidade das cartas, já que era por demais conhecido por suas falcatruas. No entanto, foi na legitimidade de um documento fornecido por este farsante que o Clube Militar, representante legal das Forças Armadas, resolveu apostar todas as suas fichas...

A COMISSÃO DO CLUBE MILITAR

O Clube Militar, presidido pelo próprio Hermes da Fonseca, embora tivesse tentado se fazer passar despretenciosamente pelo assunto, na verdade, foi um ferrenho articulador de boa parte da trama contra Arthur Bernardes. Na noite do dia 12 de novembro de 1921, ao término da sessão da Assembleia Geral Extraordinária do Clube Militar, a qual teve por destinação estudar um substitutivo para a Lei de Promoção, tendo surgido a discussão sobre se deviam ou não se pronunciar sobre o escândalo que tomava os jornais, duas moções foram propostas. A primeira do capitão Pedro Gomes que pedia para que deixassem a questão das cartas, pois se tratava de um assunto exclusivamente político e não militar, e outra, do tenente-coronel Fructuoso Mendes, que pedia que se formasse uma comissão para suprir de provas técnicas sobre o assunto. Postas em votação, aprovou-se, por esmagadora maioria, a formação da referida Comissão, cuja presidência foi dada ao Almirante Silvado.[32] A primeira sessão dessa comissão ocorreu já no dia 16 de novembro, no entanto, se perdeu em elocubrações sobre a amplitude de ação do Clube Militar, com diversos pareceres, até que na quarta sessão os oficiais resolveram acrescentar “emoção” aos seus trabalhos, iniciando uma sequência de desconfianças e possívieis ameaças. O Almirante Silvado informou que fora chamado ao telefone e ameaçado de morte caso declarasse que a carta era verdadeira. O Comandante Mello Pina logo se adiantou a contar que pessoa de sua família chamaram a atenção para um indivíduo preto que aparecia diante de sua casa toda vez que ele chegava. Para não ficar para trás, o General Gomes de Castro informou que, havia dias, dois homens pretos não abandonvam a porta de sua casa.[33]

Arthur Bernardes nomeou, como seu representante junto ao Clube Militar, o General Barbosa Lima e como perito grafotécnico o Sr. Edgard Simões Corrêa.[34]

Pouca coisa caminhara até a oitava sessão, quando foi informado que o representante de Edmundo Bittencourt, responsável pela publicação das cartas no Correio da Manhã, seria o General Ximeno Vileroy.[35] O marasmo e entraves sofreram um “susto” com a notícia de que Oldemar estava de volta da Europa. O Diário da Bahia anunciou no dia 29 de novembro que Oldemar Lacerda, pivô dos acontecimentos, havia desembarcado do navio Avon em Salvador no dia anterior.[36] Oldemar desembarcara em Salvador para evitar uma possível prisão no Rio de Janeiro, já que ainda tinha pendências judiciais relativas a seu último golpe. A possibilidade de prisão de Oldemar punha em risco o andamento das articulações para desmoralizar Arthur Bernardes, pois, caso fosse para a cadeia, havia uma real chance dele abrir o bico e confessar a fraude, desmoralizando mais ainda a classe armada. Se, antes, o adiamento de qualquer conclusão pela Comissão seria benéfico aos militares anti-bernardistas, pois manteria a dúvida sobre a dignidade de Arthur Bernardes até a eleição, então, passou a ser urgente uma conclusão desfavorável ao presidente de Minas Gerais.

A sessão seguinte, realizada em dois de dezembro, declarou finalmente pronto o gabinete na sede do Clube Militar para que fossem realizadas as análises.[37] A partir daí, iniciaram-se as investigações, as quais deviam obedecer o seguinte critério de imparcialidade: o perito Serpa Pinto deveria fazer seus procedimentos por parte do Clube Militar, os quais seriam conferidos pelo perito Simões Corrêa, por parte de Arthur Bernardes; da mesma forma, o perito Simões Corrêa deveria fazer seus procedimentos, os quais seriam verificados por Serpa Pinto. Desta maneira dever-se-ia obter resultados isentos de parcialidade e em comum acordo entre as partes.[38]

A primeira constatação feita por todos que viram as cartas, mesmo pelos jornais, era o fato de o nome Arthur aparecer com o “T” sem corte, coisa que não se verificava na assinatura do presidente de Minas Gerais. Na ânsia de fazer provas, Edmundo Bittencourt publicou em seu jornal um artigo no qual afirmava que possuía outro documento autêntico no qual Arthur Bernardes também havia assinado seu nome sem cortar o “T”.[39] De posse dessa informação o perito Simões Corrêa facilmente deduziu que este documento deveria ter servido de base para o decalque (cópia) e já arriscava que encontraria as mesmas coincidências apontadas nas cartas falsas. Por este motivo solicitou que o Correio da Manhã apresentasse o referido documento para análise, pois que dessa maneira determinaria a orígem da falsificação. Como era de se esperar, o General Vileroy, em resposta à Comissão, informou que o Sr. Edmundo Bittencourt não apresentaria o documento, pois comprometia a terceiros.[40]

Os procedimento de verificação adotados por Simões Corrêa, que também deveriam ser acompanhados pelo perito da Comissão, Serpa Pinto, para serem refutados ou confirmados, acabaram por causar um grande desconforto aos que intencionavam provar que as cartas eram verdadeiras. Por este motivo a Comissão decidiu, arbitrariamente e por unanimidade, suspender as verificações do perito Simões Corrêa, limitando-o apenas a acompanhar os trabalhos de Serpa Pinto. Também no dia 17 decidiu-se determinar que fossem finalizados os trabalhos até o dia 20, mesmo sob protestos de Simões Corrêa que apontava a irresponsável prematuridade para a finalização dos trabalhos.[41]

Diante de tantas afrontas à razão e a honra militar, o General Gomes de Castro apresentou ao Almirante Silvado sua carta de saída da Comissão, alegando para tal a “inesperada intimação” feita para o término dos trabalhos, bem como o “deplorável assentimento dos membros da Comissão”. Desta forma, recusava-se a participar de tão fraudulento movimento militar. Na mesma sessão onde foi lida a carta de Gomes de Castro, o perito Simões Corrêa declarou que “o perito da Comissão, só poderia chegar à conclusão de identidade graphica e authenticidade entrando-se em absoluta privação dos sentidos” (louco!).[42] Por fim, a Comissão, a despeito de todas as evidências apontadas concluiu pela veracidade das cartas, atribuindo-as a Arthur Bernardes em seu relatório final datado do dia 27 de dezembro de 1921, assinado pelo perito Atônio Augusto de Serpa Pinto.[43]

Das perícias realizada nas cartas pela Comissão foram publicados dois livros que permitem reconstituir todos os procedimentos adotados pelos dois peritos grafotecnicos escolhidos. Um relatando todas as atas de sessões e os procedimentos realizados sob a égide do perito da Comissão, Serpa Pinto, intitulado Documentos Históricos relativos a perícia legal da carta offensiva aos brios da classe armada, publicado pelo Clube Militar; outro publicado pelo perito contratado por Arthur Bernardes, Edgar Simões Corrêa, intitulado “As cartas falsas” attribuidas ao Snr. Dr. Arthur Bernardes e a prova da verdade, ambos publicados ainda em 1922. Com a análise técnica descortina-se uma terrível intencionalidade por parte do Clube Militar e conduzida por seu perito. Este procurou, com a aprovação da Comissão, excluir uma das cartas, concentrando a análise em um único documento. Nesse, descartou inicialmente todos os elementos constitutivos da escrita para se fixar apenas na assinatura. Esta manobra reduziu bastante o escopo de possibilidades desta ciência tão inexata e possibilitou gerar dúvidas quanto a autenticidade. Por outro lado, o perito Edgard Simões Corrêa, desde o início procurou produzir diversos mapas comparativos de todas as letras grafadas nas cartas e em outros documentos oficiais, o que levou a uma grande quantidade de indícios sobre a falsidade das cartas, bem como a indicação do método de falsificação.[44] Para a análise serviu-se de diversos documentos reconhecidamente autênticos de punho de Arthur Bernardes como elementos de comparação. Reproduções fotograficas ampliadas permitiram ver interrupções não usuais na escrita cursiva que denunciavam um processo de cópia. Da mesma forma, o perito Simões Corrêa observou que a escrita de Arthur Bernardes era bastante irregular, apresentando diversas forma de grafar várias letras, mas que, no entanto, fazendo uma comparação entre as duas cartas a ele atribuídas, percebia-se uma uniformidade da grafia das letras, além de não haver o traço de corte do “T” de Arthur em ambas as cartas, elementos que sugeriam fortemente a falsificação pelo processo de decalque, ou seja, cópia de cada caracter sobre um documento original, engessando o produto final num padrão que não correspondia a nenhum outro documento de orígem considerado autêntico por Arthur Bernardes.[45]

Enquanto parte dos militares de alta patente se esforçava para dar ares de veracidade às cartas, outra se ultrajava com a aceitação de uma mentira. Foi o caso do General Gomes de Castro que no dia 24 de dezembro dirigiu uma conferência no teatro São Pedro cujo objetivo foi mostrar publicamente os diversos aspectos da falsidade das cartas, ou a “quintupla estúpida e immoral falsidade”: no papel, na caligrafia, no decalque (processo de cópia), no estilo e, finalmente, no recúo dos acusadores.[46] Tudo era acompanhado minuciosamente pelos jornais.

BATALHA JORNALISTICA

Paralelamente à batalha pseudo-judicial do Clube Militar, desenrolava-se uma intensa batalha jornalística com os diversos periódicos da capital polarizados entre a campanha de Nilo Peçanha e a de Arhur Bernardes. Além desses polos, ainda havia periódicos anti-nilistas e anti-bernardista que favoreciam uma possível substituição da candidatura de Arthur Bernardes por Hermes da Fonseca, era o caso do jornal O Combate, onde era redator um dos filhos do Marechal Hermes. O estopim da crise foi o Jornal Correio da Manhã que, não podendo recuar, disparou pesadamente contra os bernardistas, permitindo farpas também para os apoiadores de Hermes da Fonseca e levando a batalha até às vésperas do seu desfecho sangrento, quando apresentou entrevista do falsário Jacinto Guimarães, na qual falava de uma nova carta, do Sr. João Luis Alves a Fonseca Hermes, na qual havia uma proposta de compra das cartas de Arthur Bernardes.[47] Esta carta nunca foi mostrada, nem em fotografia, mesmo assim o General Ximeno Vileroy deu publicidade a um folheto escrito por ele e intitulado “Reação Republicana e as cartas”, no qual, dentre outras coisas apresentava o suposto texto dessa carta[48]. Em sua oposição direta estava a Gazeta de Notícias que desmontava a todo o momento as acusações do Correio da Manhã contra os bernardista e, por outro lado, apontando os nilistas como responsáveis de tais articulações criminosas. Todos os demais jornais do Rio de Janeiro e do Brasil se polarizaram em torno dos dois candidatos, Arthur Bernardes e Nilo Peçanha, numa campanha jornalística classificada como subversiva pelo Procurador Criminal da República[49], devido ao incitamento entre as facções e numa troca de insultos e acusações que marcaram um dos pontos mais baixos da política brasileira, herança terrível que, não raro, se pôde presenciar em campanhas recentes.

A campanha jornalística finalizou com a chegada das eleições, onde, vencidos pelo voto popular, a facção hermista deixou a politicagem de lado e partiu para o uso da força.

O USO DA FORÇA

Públicas as maquinações, principalmente militares, contra Arthur Bernardes, o efeito parece ter sido contrário ao desejado e em primeiro de março de 1922, a Nação o elegeu Presidente, juntamente com seu vice Urbano Santos da Costa Araújo. Fato que, após contestações e investigações, concretizou-se com o reconhecimento pelo Congresso em 9 de junho. Inconformado com o resultado, o Marechal Hermes da Fonseca, presidente do Clube Militar, enviou um telegrama ao Comandante da Região Militar do Nordeste, em Pernambuco, excitando os oficiais a se rebelaram. Diante da indisciplina, Epitácio Pessoa não teve outra saída a não ser determinar, no dia 2 de julho, a prisão do Marechal e o fechamento do Clube Militar por seis meses.[50]

O Exército encontrava-se dividido, parte pela legalidade e parte, liderada por Hermes da Fonseca, pela insubordinação e a recusa à futura posse do novo Presidente. Mal o Marechal Hermes fora posto em liberdade, 24 horas depois, estourou no Rio de Janeiro uma revolta militar que tinha os desígnios de revolução, a qual instauraria uma ditadura militar em substituição ao governo eleito, impondo uma junta militar governativa. Na madrugada de 4 para 5 de julho, por volta de uma hora da manhã, disparos vindos do Forte de Copacabana denunciavam a rebelião contra as autoridades constituídas. Até a tarde do dia 6 disparos de canhões contra o Quartel-General do Exército e a tropa reunida, na praça Serzedelo Corrêa e nas entradas dos túneis, mataram doze pessoas e feriram vinte e quatro, inclusive mulheres e crianças. Muitas residências particulares também foram atingidas pelos disparos dos canhões. Também na Vila Militar, parte da guarnição se rebelou, assim como, em Realengo, a Escola de Guerra, mobilizada, marchou em direção à cidade, chocando-se com forças legais e tendo baixas dos dois lados.[51]

O procurador criminal da República, Carlos da Silva Costa, na denúncia crime apresentada em 27 de novembro de 1922 esclarece perfeitamente o nexo dos fatos:

A questão das cartas falsas, insistentemente explorada na imprensa reaccionaria, arrastou ao prelio as classes armadas e, durante largo tempo, os incidentes que se lhe seguiram trouxeram a alma publica numa crescente superexcitação. Os jornais da opposição, vendo que a repulsa das classes armadas á candidatura do Dr. Arthur Bernardes seria o meio mais seguro de leval-o á desistencia ou á renuncia, iniciaram então inconvenientissimo debate e franquearam suas columnas á collaboração dos militares mais exaltados. A attitude do Club Militar, sobretudo depois do exame das cartas, forçou o Governo a tomar excepcionais medidas de rigor que provocaram os mais acres commentarios dos jornaes opposicionistas, interessando vivamente a opinião publica. O incidente do telegramma á guarnição de Pernambuco e a subsequente prisão do Marechal Hermes precipitaram os acontecimentos, mais ou menos esperados no ambiente propricio que lhes criou a subversiva campanha da imprensa.[52]

Paralelamente aos fatos do Forte de Copacabana, também tropas da guarnição de Mato Grosso se sublevaram, sendo deslocadas em direção a São Paulo e só parando após a notícia da derrota do movimento na Capital pelas forças legalistas.[53]

Diante da refrega, a maior parte do Exército permaneceu fiel à legalidade e ao Ministro da Guerra, Pandiá Calógeras. Os disparos de Copacabana ainda atingiram o Batalhão Naval, a Ilha das Cobras e o Arsenal de Marinha. Para evitar mais mortes, o governo tentou negociar um armistício que, negado, ensejou disparos da Fortaleza de Santa Cruz (do outro lado da entrada da baía da Guanabara) contra o forte rebelde. Após a derrota na Vila Militar, o Ministro Calógeras pessoalmente ligou para o forte para negociar a rendição com o Capitão Euclides Hermes e sua tropa. Este dispensou o efetivo que quisesse sair do forte, restando apenas alguns combatente. Ao sair para negociação, Euclides foi preso, assumindo o comando o tenente Siqueira Campos, que, negando-se a se render, cortou uma bandeira do Brasil em tiras e entregou aos últimos remanecentes do forte. O grupo saíu, em franca minoria, decidido a combater até a morte nas praias de Copacabana.[54]

Esse desfecho violento da campanha presidencial, conhecido como “Os 18 do Forte”[55], romanticamente é ligado ao movimeno tenentista, mas que com este só guarda a participação de uma jovem oficialidade disposta a morrer por algum ideal (ainda difuso). Neste aspecto, o revolucionário tenentista Juares Távora, que viria a ocupar importantes posições políticas no Brasil pós-30, afirmou que este episódio não passou de uma “mera questão pessoal”, com intuito de derrubar o presidente eleito e “defender seus melindres, offendidos”[56], ou de Hermes da Fonseca, cuja imagem estava bastante desgastada com o processo eleitoral. De fato, o Marechal Hermes da Fonseca é citado no processo criminal como o chefe ostensivo da revolta, tendo se dirigido à Vila Militar para comandar a partir de lá, acompanhado por seu filho, o deputado federal capitão Mário Hermes da Fonseca[57]; enquanto o Forte de Copacabana se rebelava ao comando de outro filho, capitão Euclydes da Fonseca. Dentre os civis arrolados no processo estava Hermes Rodrigues da Fonseca Filho, mais um filho do Marechal. Também a tropa mobilizada de Mato Grosso era comandada por um parente, General Clodoaldo da Fonseca, primo do Marechal.[58] Logicamente o movimento não era só familiar, mas os muitos apoiadores, civis e militares, viam o Marechal como líder inconteste a ser seguido, numa atitude francamente personalista. O que a facção Hermista do Exército não conseguiu fazer com as fraudes das cartas e a ingerência do Clube Militar, pretendeu fazer com sangue!

Também sobre o aspecto da luta contra um sistema oligárquico representado por Arthur Bernardes não convence, visto que o líder do movimento era Hermes da Fonseca que, como presidente de 1910 a 1914, fora a pura expressão da luta oligarquica pelo poder na Primeira República.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os fatos que foram expostos neste artigo revelam uma história sórdida que marcou a campanha presidencial no ano do centenário da Independência Política do Brasil. Pode-se observar que a trama engendrada teve seu início nas ambições pessoais de um indivíduo de reputação bastante prejudicada por seus frequentes golpes que visavam lesar o patrimônio alheio. No entanto, os tentáculos do malcaratismo logo atingiram diversas pessoas, civis e militares, envolvidas ou não com a política nacional, os quais participaram ativa ou passivamente da trama, seja fornecendo documentos, criando documentos falsos ou, simplemente, omitindo o conhecimento do instrumento falso que seria utilizado para difamar Arthur Bernardes.

As cartas, cuja existência já havia vazado meses antes e era objeto de comentários e maquinações, não precisavam de um exame pericial para se determinar sua falsidade, mesmo assim o Clube Militar, como representante das Forças Armadas procurou insistentemente defender a veracidade das mesmas, diante de uma audiência jornalística perplexa. Essa atitude, concluindo-se pela veracidade do que era sabidamente falso, acabou por reforçar o posicionamento dos eleitores daquele candidato a que se pretendia prejudicar, confimando-se, assim, a Presidência da República para Arthur Bernardes no pleito de 1922.

Inconformado com o resultado das urnas, o Marechal Hermes da Fonseca protagonizou uma das piores demonstrações de derrespeito sobre a vontade do povo, intentando um golpe militar que deixou dezenas de mortos e feridos, além de produzir um racha no Exército, dividindo-o entre os defensores da manutenção do poder político pela classe armada e os legalistas que não concordavam com a interferência armada na política nacional. Esta divisão se perpetuou em diversos outros movimentos posteriores, permitindo a entrada de ideologias no seio das Forças Armadas e deixando marcas profundas nos movimentos das décadas de 1920 e 1930.

Além dos cadáveres humanos, essa mal orquestrada batalha eleitoreira resultou em alguns cadáveres morais, dentre os quais as próprias Forças Armadas (nesta época representada pelo Exército e a Marinha) cuja honra se tentou desnecessariamente defender, já que as cartas eram realmente falsas, tomando-se atitudes insanas e desesperadas que acabaram por vitimá-las de fato. Revelou-se, ostensiva e arbitrariamente, a base apodrecida de uma aristocracia militar travestida em classe política. Ostensiva, pela descarada e parcial defesa da comissão do Clube Militar, disposta a usar meios ilegais e sórdidos, como a sonegação ou falsificação de documentos, cujo conteúdo atacava a honra de seus adversários; arbitrária pela atitude irresponsavelmente agressiva diante da derrota frente a vontade popular. Assim, o título que, inicialmente, anunciou a existência das cartas de Arthur Bernardes, Injurioso e ultrajante, na verdade, melhor serve para revelar o quanto a honra da classe militar fora ferida, não pelas palavras contidas nas cartas falsas, mas pela conduta de seus oficiais mais representativos, durante o processo de sucessão presidencial.

REFERÊNCIA

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*Coronel aviador (FAB) e Associado ao Instituto de Geografia e História Militar do Brasil.

[1] PAULO Barreto. Jornal do Brasil, n. 174, Rio de Janeiro, 25 jul. 1921, p. 5.

[2] PAULO Barreto. Jornal do Brasil, n. 174, Rio de Janeiro, 25 jul. 1921, p. 5.

[3]Mário Rodrigues, equivocadamente, informa dez de outubro, em seu livro Meu Libello (Cf. RODRIGUES, Mário. Meu libello. Memórias do cárcere escritas em torno de duas revoluções (1ᵃ Parte). Rio de Janeiro: Editora Brasileira Lux, 1925, p.136.).

[4] RODRIGUES, Mário. Meu libello. Memórias do cárcere escritas em torno de duas revoluções (1ᵃ Parte). Rio de Janeiro: Editora Brasileira Lux, 1925, pp. 136-138.

[5] BITTENCOURT. Edmundo. Mais um documento authentico. Correio da Manhã, n.8296, Rio de Janeiro, 19 nov. 1921, p. 2.

[6] ULTRAJE ao Exército. Correio da Manhã, n. 8255, Rio de Janeiro, 09 out. 1921, p. 2.

[7] LIMA, Alberto de Souza. Arthur Bernardes perante a História. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1983, p. 30.

[8] CARVALHO, José Murilo de. Os Bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. 3 ed. 23ᵃ reimpressão. São Paulo: Companhia das Letras, 2014, p. 49-50.

[9] MAGALHÃES, Bruno de Almeida. Arthur Bernardes. Estadista da República. Coleção Documentos Brasileiros 159. Rio de Janeiro:Livraria José Olympio Editora, 1973. p. 90.

[10] PERSEGUIÇÃO aos militares, Correio da Manhã, n. 8138, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 14 jun. 1921, p. 4; GRANDE movimento no Exército. Correio da Manhã, n. 8155, Rio de Janeiro, 1 jul 1921, p. 4.

[11] TERMINOU a prisão do comandante Alencastro Graça. Correio da Manhã, n. 8138, Rio de Janeiro, 14 jun 1921, p. 3; PRISÃO do comandante Alencastro Graça e um projeto do deputado Mario Hermes, A. Correio da Manhã, n. 8155, Rio de Janeiro, 1 jul 1921, p. 4.

[12] ALMANAK LAEMMERT. 67° Anno. Annuário Administrativo, agrícola, Profissional, Mercantil e Industrial do Districto Federal para 1910. Rio de Janeiro: Officina Typográphica Almanak Laemmert, 1910, p. 2129.

[13] DIÁRIO OFFICIAL. Rio de Janeiro: Imprensa Official, 14 nov. 1912, p. 14.

[14] MAGALHÃES, Bruno de Almeida. Arthur Bernardes. Estadista da República. Coleção Documentos Brasileiros 159. Rio de Janeiro:Livraria José Olympio Editora, 1973, p. 95.

[15] BAPTISADOS. Gazeta de Notícias, n. 189, Rio de Janeiro, 07 jul. 1912, p. 8.

[16] NO CLUB Militar. A Posse do Marechal Hermes da Fonseca. Fon-Fon, n. 27, Rio de Janeiro, 2 jul. 1921, p. 18 e ACONTECIMENTO da semana. Revista da Semana, ano 22, n. 27, Rio de Janeiro, 2 jul. 1921, p. 14.

[17] HOMEM do dia, O. Gazeta de Notícias, n. 323, Rio de Janeiro, 10 dez. 1921, p. 1; CHANTAGISTA Oldemar de Lacerda, O. Gazeta de Notícias, n. 327, Rio de Janeiro, 15 dez. 1921, p. 1.

[18] MAGALHÃES, op. Cit., p. 95.

[19] TURF, diversas. Gazeta de Notícias, n. 107, Rio de Janeiro, 18 abr. 1919, p. 19.

[20] PELOS Clubes. Gazeta de Notícias, n. 174, Rio de Janeiro, 24 jun. 1914, p.6.

[21] ESCÂNDALO na Aduana. Gazeta de Notícias, n. 204, Rio de Janeiro, 2 jul. 1915a, p. 5; ESCÂNDALO na Aduana. Gazeta de Notícias, n. 209, Rio de Janeiro, 8 jul. 1915b, p. 9; CONTRABANDO de Gonçalves Campos & Cia, O. Gazeta de Notícias, n. 310, Rio de Janeiro, 6 nov. 1915, p. 4.

[22] EMPREGADO “águia”, Um. Gazeta de Notícias, n. 105, Rio de Janeiro, 16 mar. 1919, p.5; VELHACARIAS do advogado Pinto Lima, As. Gazeta de Notícias, n. 119, Rio de Janeiro, 1 mai. 1919, p. 7; CASO Pinto Lima & C., O. Gazeta de Notícias, n. 125, Rio de Janeiro, 8 mai. 1919, p. 6; OLDEMAR Lacerda obteve “habeas corpus”. Gazeta de Notícias, n. 198, Rio de Janeiro, 20 jul. 1919, p. 4; AINDA o caso Pinto Lima & C. Gazeta de Notícias, n. 279, Rio de Janeiro, 9 out. 1919a, p. 4; AINDA o caso Pinto Lima & C. Gazeta de Notícias, n. 282, Rio de Janeiro, 12 out. 1919b, p.5; e CASO Oldemar Lacerda versus Pinto Lima & C., O. Gazeta de Notícias, n. 029, Rio de Janeiro, 29 jan. 1920, p.2.

[23] MAGALHÃES, Bruno de Almeida. Arthur Bernardes. Estadista da República. Coleção Documentos Brasileiros 159. Rio de Janeiro:Livraria José Olympio Editora, 1973, p. 96.

[24] Ibidem, p. 96-97.

[25] BITTENCOURT. Edmundo. Mais um documento authentico. Correio da Manhã, n.8296, Rio de Janeiro, 19 nov. 1921, p. 2.

[26] CORRÊA, Edgard Simões. “As cartas falsas” attribuidas ao Srn. Dr. Arthur Bernardes e a prova da verdade. Rio de Janeiro, 1922, p. 65.

[27] Ibidem, p. 65.

[28] SERPA Pinto é uma fera!, O. Gazeta de Notícias, n. 335, Rio de Janeiro, 24 dez. 1921, p. 1.

[29] CORRÊA, Edgard Simões. “As cartas falsas” attribuidas ao Srn. Dr. Arthur Bernardes e a prova da verdade. Rio de Janeiro, 1922, p. 65.

[30] MAGALHÃES, Bruno de Almeida. Arthur Bernardes. Estadista da República. Coleção Documentos Brasileiros 159. Rio de Janeiro:Livraria José Olympio Editora, 1973, pp. 100-101.

[31] CORRÊA, op. cit., pp. 66-67.

[32] CLUBE MILITAR. Documentos históricos relativos à perícia legal da carta offensiva aos brios das classes armadas. Rio de Janeiro: Editora Leite Ribeiro, 1922, p. 9.

[33] Ibidem, p. 17.

[34] MAGALHÃES, Bruno de Almeida. Arthur Bernardes. Estadista da República. Coleção Documentos Brasileiros 159. Rio de Janeiro:Livraria José Olympio Editora, 1973, p. 120.

[35] CLUBE MILITAR. Documentos históricos relativos à perícia legal da carta offensiva aos brios das classes armadas. Rio de Janeiro: Editora Leite Ribeiro, 1922, p. 27.

[36] MAGALHÃES, Bruno de Almeida. Arthur Bernardes. Estadista da República. Coleção Documentos Brasileiros 159. Rio de Janeiro:Livraria José Olympio Editora, 1973, p. 124.

[37] CLUBE MILITAR, op. Cit., p. 28.

[38] Ibidem, p. 11.

[39] MAIS um documento authentico. Correio da Manhã, n.8296 , Rio de Janeiro, 19 nov. 1921, p. 2.

[40] CLUBE MILITAR. Documentos históricos relativos à perícia legal da carta offensiva aos brios das classes armadas. Rio de Janeiro: Editora Leite Ribeiro, 1922, pp. 35-38.

[41] Ibidem, pp. 43-44.

[42] Ibidem, pp. 45-46.

[43] Ibidem, p. 76.

[44] CLUBE MILITAR. Documentos históricos relativos à perícia legal da carta offensiva aos brios das classes armadas. Rio de Janeiro: Editora Leite Ribeiro, 1922; CORRÊA, Edgard Simões. “As cartas falsas” attribuidas ao Srn. Dr. Arthur Bernardes e a prova da verdade. Rio de Janeiro, 1922.

[45] CORRÊA, Op. Cit.

[46] CONTRA a infâmia da carta falsa. Gazeta de Notícias, n. 335, Rio de Janeiro, 24 dez. 1921, p. 1.

[47] CARTA infamante que o Sr. Arthur Bernardes escreveu contra as classes armadas, A. Correio da Manhã, n.8514, Rio de Janeiro, 27 jun. 1922, p. 1.

[48] MAGALHÃES, Bruno de Almeida. Arthur Bernardes. Estadista da República. Coleção Documentos Brasileiros 159. Rio de Janeiro:Livraria José Olympio Editora, 1973, p. 131.

[49] BRASIL, Justiça Federal. Os acontecimentos de 5 e 6 de julho; denúncia do Procurador Criminal da República (27 de novembro de 1922 e 26 de janeiro de 1923). Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1923, p. 3.

[50] LIMA, Alberto de Souza. Arthur Bernardes perante a História. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1983, p. 35.

[51] BRASIL, Justiça Federal. Os acontecimentos de 5 e 6 de julho; denúncia do Procurador Criminal da República (27 de novembro de 1922 e 26 de janeiro de 1923). Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1923, p. 3.

[52] Ibidem, p. 6.

[53] Ibidem, p. 4.

[54] DRUMMOND, Cosme Degenar. O Brigadeiro Eduardo Gomes, trajetória de um herói. São Paulo: Editora Cultura, 2011, p. 51.

[55] Segundo a denúncia do Procurador Criminal, eram 28 homens: “O Tenente Siqueira Campos reuniu então os seus companheiros, num total de 28 homens, partiu em 28 pedaços uma bandeira brasileira, entregando um a cada combatente, e com elles abandonou o Forte, vindo a assaltar as forças legaes na praia.” BRASIL, Justiça Federal. Os acontecimentos de 5 e 6 de julho; denúncia do Procurador Criminal da República (27 de novembro de 1922 e 26 de janeiro de 1923). Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1923, p. 19.

[56] TÁVORA, Juarez. À guisa de depoimento sobre a revolução brasileira de 1924. Rio de Janeiro: Mendonça, Machado & Cia., 1928, v. 3, pp. 144-145.

[57] BRASIL, Justiça Federal. Os acontecimentos de 5 e 6 de julho; denúncia do Procurador Criminal da República (27 de novembro de 1922 e 26 de janeiro de 1923). Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1923, p. 10.

[58] Ibidem, p. 4.

DOMÍNIO HOLANDÊS NO BRASIL

2017-05-06T07:13:00.001-07:00

(Marco Túlio Freire Baptista e Andrea da Conceição)

1. INTRODUÇÃO

O período de dominação neerlandesa no Nordeste brasileiro é um dos períodos mais profícuos de entendimentos, disputas e acordos na constituição territorial brasileira, no entanto estudado e explorado de forma nem sempre adequada.

Na transposição didática empregada ao ensino fundamental e médio esta questão normalmente é reduzida como uma consequência do período chamado União Ibérica, seguindo a lógica de que estando Portugal e Espanha unidos sob uma única coroa, a República das Províncias Unidas (Países Baixos), recém libertados da dominação espanhola e em guerra com a mesma, invadiram o território das colônias portuguesas/ espanholas, tanto na Bahia quanto em Pernambuco e, ainda, posteriormente, na região africana de Luanda e Benguela.

Esta visão reducionista do problema acaba deixando de lado questões de extrema importância para o entendimento do período e das infindáveis negociações que levariam a preservação do território brasileiro com a configuração que praticamente atingira durante o período da União das Coroas Ibéricas.

Desta forma, faz-se necessário a compreensão de alguns fatores, tais como a importância do Atlântico Sul para o comércio marítimo em franca expansão, beneficiando as nações europeias com a exploração imperialista colonial. Da mesma forma, o rearranjo geopolítico da Europa, ocasionado pela Guerra dos Trinta Anos, fez ascender a Inglaterra e as Províncias Unidas como potências econômicas e marítimas que disputavam a hegemonia comercial das colônias e, para tanto, disputavam a primazia no Atlântico Sul.

2. A IMPORTÂNCIA DO ATLÂNTICO SUL

A importância econômica do Atlântico Sul talvez já fosse presumida muito antes dele próprio se tornar foco de transação comercial. Os tratados entre Portugal e Espanha deixavam transparecer um forte interesse português em dominar as rotas por ainda serem descobertas.

É certo que o interesse sobre o rentoso comércio de especiarias das Índias muito cedo, desde o início do século XV com a conquista de Celta, lançou Portugal na epopeia de vencer o Périplo Africano e encontrar uma passagem para as Índias. Mas havia um “algo mais” a ser conquistado que ressaltaria a importância comercial do Atlântico Sul.

Vencido o Cabo das Tormentas (Boa Esperança) e aberto a incomparável via para o Oriente, logo as suspeitas portuguesas se revelariam de grande acerto. Já garantido pelo Tratado de Tordesilhas, a chegada e posse de Cabral das novas terras em nome da Coroa Portuguesa fariam com que esta via se apresentasse surpreendentemente adequada às grandes viagens de comércio com o Oriente.

A rota, feita inicialmente por Vasco da Gama e Pedro Álvares Cabral, passava próximo de Trindade, no litoral capixaba e fora aperfeiçoada no século XVII. Na viagem de ida, a baia da Guanabara, nascedouro do Rio de Janeiro, apresentava-se como indispensável ponto de aguada e aprestamento, possibilitando que as naus e tripulações se refizessem da longa jornada e estivessem prontas para seguir para as Índias. Na volta, por sua vez, a visita ao litoral africano, nas proximidades da atual Angola, se fazia indispensável pelos mesmos motivos[1].

Para a otimização do desempenho das embarcações à vela é importante verificar o sentido das correntes marítimas que no litoral brasileiro empurravam as naus na direção sul e próximo ao litoral africano empurravam as naus no sentido norte garantindo uma navegação de máxima performance para a época. Desta maneira, garantir os dois litorais, brasileiro e africano, era garantir o monopólio da navegação para o Oriente e o rentoso comércio das especiarias.

Nos séculos seguintes a América e a África experimentaram o processo de colonização, revelando novas riquezas e novas oportunidades. Dos Andes Espanhóis jorravam a prata que abastecia o nascente capitalismo europeu, da colônia portuguesa na América, riquezas se despontavam uma a uma para o comércio mundial: Pau-Brasil, cana-de-açúcar, etc. Da costa Africana, a mão-de-obra negra, escravos que moviam a economia de exportação, principalmente a do açúcar. Desta forma, em meados do século XVII, estabelecia-se um comércio bi-triangular no Atlântico Sul, regular ou ilegal, que despertava grande interesse europeu. Pode-se visualizar um triângulo cujos vértices seriam: os Andes, a foz do rio da Prata e o Rio de Janeiro; de onde a prata andina escoava pelo rio da Prata em trocas plenas com o Rio de Janeiro e para todo o mundo. Um segundo triângulo apresentava-se com vértices no Rio de Janeiro, rio da Prata e Angola; de onde além das trocas de produtos e metais entrava em cena a mão-de-obra escrava que movimentava a economia açucareira. Esta movimentação, plena de bens, fazia com que o Atlântico Sul ganhasse maior importância ainda nesse século[2].

É certo que a passagem para outros mares só se fazia possível pelo extremo sul dos continentes Africano e Americano; neste último a passagem pelo estreito de Magalhães também permitia o comércio com todo o litoral Pacífico das Américas, fazendo com que o extremo sul do Atlântico fosse a passagem estratégica para todas as grandes ambições comerciais.

Só pelo que foi visto até agora, o Atlântico Sul já seria uma das porções mais desejadas estrategicamente. No entanto, a primeira metade do século XVII foi marcada por um grande rearranjo geopolítico ocasionado por uma guerra que envolveu direta ou indiretamente quase todas as nações europeias.

3. A GUERRA DOS TRINTA ANOS

A Guerra dos Trinta Anos (1618-1648) acabou por desmontar o frágil equilíbrio de forças na Europa, com o desmonte de potências, até então consideradas muito poderosas, e o surgimento de novas potências, as quais ou estavam anteriormente sob domínio de outra ou se localizavam num patamar de segunda ordem. Este foi o caso da Inglaterra e da República das Províncias Unidas (Países Baixos), que ascenderam à condição de grandes potências comerciais, detentoras de uma força naval mercantil e militar invejáveis[3].

Duas estratégias rivalizaram entre as potências emergentes. Pela parte da Inglaterra, sua estratégia foi marcada pela influência direta no comércio colonial de outras nações, adquirindo preferências e reduções alfandegárias, sem, no entanto, pleitear novos domínios na região do Atlântico Sul (América e África). As Províncias Unidas, por sua vez, viram a possibilidade de adquirir total hegemonia com o domínio das regiões privilegiadas à navegação para o Oriente através da tomada de possessões portuguesas/ espanholas no Atlântico Sul, em ambos os continentes.

Portugal Restaurado não tinha condições de alavancar o comércio de suas possessões ultramarinas sem demandar apoio de outra nação no tocante a grandes embarcações bem artilhadas. Dessa maneira, e a despeito da Guerra Civil Inglesa, teve de optar pela Inglaterra que passa ter grande entrada no comércio do Reino. Assim, Portugal entrou indiretamente na contenda anglo-neerlandes[4].

Ambas as potências ascendentes na Europa tinham interesses no Oriente, bem como no intenso comércio realizado no Atlântico Sul. Dominar estas rotas e este comércio significava a primazia dentre as grandes potências.

A independência das Províncias Unidas da Espanha rendera uma custosa guerra para ambos, o que os fizeram interromper o conflito temporariamente afim de tomarem novo fôlego. Dessa maneira, uma trégua foi acertada entre os dois países em 1609. Durante a trégua os zelandeses (Província Unida) se estabeleceram na costa da Guiana. Em contrapartida, os luso-brasileiros avançaram (com todo interesse da Espanha) em direção a foz do Rio Amazonas, fundando um forte e a cidade de Belém em 1615, barrando a expansão dos neerlandeses para o norte e deixando-os isolados. Dessa maneira ampliava-se os territórios que o futuro Portugal Restaurado reclamaria (veja mapa). Por outro lado, esta pausa no conflito espano-neerlandês também beneficiou plenamente a economia neerlandesa, já que passou a deter entre a metade e 2/3 da navegação entre Portugal e o Brasil[5]. Tal situação despertaria mais ainda a ambição dos neerlandeses, que logo constatariam que o comércio com o Brasil era mais rentoso que o comércio do Oriente, além de ser mais próximo.

4. A INVASÃO DO NORDESTE

O conflito hispano-neerlandês foi interrompido por uma Trégua de Doze Anos (1609-1621), durante a qual os portugueses tiveram a oportunidade de intensificar o seu comércio com o Brasil, articulado em vários portos portugueses e espanhóis, formando uma estrutura importante que futuramente garantiria o sustento de Portugal Restaurado[6]. Da mesma forma, o interesse neerlandês em manter a trégua, fez com que o projeto de uma nova companhia de comércio para exploração da América e África, a exemplo da VOC que atuava nas Índia, fosse adiado, afim de não acirrar os ânimos com a Espanha.

Terminada a trégua, ainda em 1621, foi criada a Companhia das Índias Ocidentais – WIC – e deu-se início a ofensiva contra o Brasil[7]. Talvez a melhor porção fosse o Rio de Janeiro, com seu intenso comércio com o Prata e com o mundo. No entanto, um empreendimento desta magnitude representava graves riscos. A melhor opção se deu na Bahia, com o esplêndido porto natural da baía de Todos os Santos. Por este motivo, os neerlandeses elegeram Salvador como sua primeira empreitada no sentido de garantir o controle estratégico das rotas do Atlântico Sul. Em oito de maio de 1624 desembarcaram em salvador, levando susto e pânico a pouca população que fugiu para as brenhas, deixando para trás todos os seus pertences, inclusive armamentos. Padre Antônio Vieira que aí residia em comissão, deixou um relato sobre o episódio, no qual narra a resistência local até a expulsão dos invasores um ano depois[8].

Frustrada a tentativa na Bahia com grandes prejuízos, a WIC passou algum tempo em completa penúria. Sua sorte começou a mudar no ano de 1628, com alguns apresamentos lucrativos, mas a grande sorte estava reservada para o comandante Piet Hein. Em setembro, velejando próximo da costa norte de Cuba encontrou duas divisões de navios, compostas por um total de 15 naus, as quais conduziam um fabuloso cabedal para a Coroa Espanhola. Embora sua principal carga fosse prata, num total de 177.537 libras (pouco mais de 80 toneladas), também carregava ouro, peles, pérolas, anil, pau Campeche, açúcar, entre outros produtos. O apresamento atingiu algo em torno de 15 milhões de florins[9].

Capitalizada, a WIC se lançou a uma nova grande empreitada, a invasão de Pernambuco. Já em fins de 1629 reunia-se em São Vicente uma grande frota expedicionária composta por 35 grandes naus, 15 iates, 13 chalupas e duas embarcações inimigas capturadas, com forças militares compostos de 3780 marinheiros, 3500 soldados e 1170 canhões. Esta força chegou às vistas de Olinda a 13 de fevereiro de 1630, desembarcando dois dias depois cerca de 3000 homens que marcharam sobre a cidade no dia 16[10].

A Espanha não entregou o Nordeste gratuitamente aos Países Baixos, no entanto sua esquadra havia se degradado fortemente depois de 1625. Neste período os espanhóis sofriam economicamente com a perda da frota de prata, os gastos com a intervenção no norte da Itália e a entrada da França na guerra ao lado dos Países Baixos. Além de algum reforço à Pernambuco, apenas conseguiu mandar uma armada com o objetivo de restaurar o Nordeste em 1637 (comandada por conde Torre). Esta fracassou fragorosamente. Uma segunda, destinada a manter as comunicações no Mar do Norte, foi totalmente destruída no canal da Mancha. Enfraquecida, a Espanha, teve de enfrentar a insurreição da Catalunha e a Restauração Portuguesa em 1640[11].

Por volta de maio de 1641, as Províncias Unidas resolveram se aproximar de Portugal recém restaurado enviando uma frota de auxílio. Isso insinuava uma tratativa de paz. Matreiramente a Direção da WIC enviou correspondência ao príncipe Maurício de Nassau alertando que não perdesse o tempo que ainda restava antes da assinatura de um tratado de paz, estimulando-o a expandir as conquistas em direção a Salvador. Concordando com a oportunidade, Nassau discordava do objetivo, pois considerava um ataque a Bahia como um desperdício de recursos. Sua opção foi pela África, pois que estabelecida a cultura açucareira em Pernambuco, o que mais demandavam eram braços negros, além do fato de que o comércio de escravos renderia muitos dividendos a todos[12].

Em final de junho, Maurício de Nassau enviou uma frota de 21 navios, comandada pelo Almirante Jol a qual tomou com facilidade São Paulo de Luanda[13]. A reboque desta conquista também se apossou de Benguela, as ilhas de São Tomé e Ano Bom e, ainda, uma fortaleza em Axim, na Guiné[14].

Aproveitando o momento, o Nordeste neerlandês também foi estendido e em princípio de 1642 havia atingido seu máximo desenvolvimento abrangendo sete capitanias: Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Itamaracá, Pernambuco e Alagoas (sul de Pernambuco). De toda a região, Pernambuco e Maranhão eram as mais produtivas, embora a ocupação não tenha ido muito além do litoral[15].

A administração neerlandesa teve relativo sucesso, sendo coroada de maior êxito com o príncipe Maurício de Nassau que se empenhou no plantio da cana e feitura do açúcar. Empenhado-se, principalmente, em fazer com que Pernambuco, Itamaracá e Paraíba voltassem a ser grandes produtores como foram até a invasão. Dos 166 engenhos existentes anteriormente 120 voltaram ao funcionamento, produzindo, de 1637 a 1644, 218.220 caixa de açúcar, ou o equivalente a 28 milhões de florins[16].

Enquanto os holandeses espremiam o Nordeste, Portugal Restaurado em precária situação era incapaz de fazer frente ao poderio neerlandês. No entanto, a hábil diplomacia portuguesa postergava qualquer decisão mais definitiva quanto às pretensões dos dois países sobre o Nordeste.

5. NEGOCIAÇÕES PELO NORDESTE

Após a Restauração Portuguesa diversas tratativas foram feitas em Haia com fins de Portugal reaver o Nordeste. Uma das ideias mais correntes era a compra aos neerlandeses. Portugal não se encontrava em condições de forçar militarmente nenhum país, muito menos os Países Baixos que contavam com uma grande força naval. No entanto, a proposta de compra pareceu ser muito eficiente no sentido de ganhar tempo. Enquanto em Portugal as decisões eram tomadas apenas pelo rei e, no muito, por alguns ministros, nos Países Baixos estavam envolvidas cerca de 2000 pessoas somando-se as diversas câmaras das repúblicas constituintes[17]. Isso era traduzido em muito tempo para que se tomasse qualquer decisão, beneficiando Portugal que na verdade preferia protelar o problema.

Em meados de 1645, o embaixador português em Haia foi surpreendido pela ordem de D. João IV de sustar discretamente as negociações de compra do Nordeste. Ocorre que havia indícios de insurreição em Pernambuco contra os holandeses. O governador Antônio Teles da Silva concebera um plano, no qual os contingentes de Filipe Camarão (indígenas) e de Henrique Dias simulariam uma deserção, atravessariam o rio São Francisco e se juntariam aos soldados que Fernandes Vieira recrutaria no local. Os soldados veteranos que se encontrava na Bahia depois da perda do Nordeste se ofereceriam ao governo neerlandês de Recife para combater os insurretos e, na verdade se juntariam a eles. Simultaneamente o porto de Recife seria bloqueado pelos galeões de Salvador Correa de Sá que vinham do Rio de Janeiro em direção a Lisboa. Caso o plano desse errado, as tropas deveriam incendiar todos os canaviais e engenhos a fim de quebrar a economia neerlandesa no Nordeste. O plano parecia ser bastante eficaz, no entanto, Salvador de Sá, estando ancorado em Recife, recusou-se a executar sua parte e acatou a ordem neerlandesa de seguir para Lisboa. Felizmente os insurretos conseguiram, mediante suborno, a rendição do Cabo de Santo Agostinho e passaram a dominar todo o interior do Nordeste neerlandês. Dessa maneira os neerlandeses ficaram circunscritos em Recife, ilha de Itamaracá, forte Cabedelo na Paraíba, forte Ceulen em Natal e Fernando de Noronha.

Como a insurreição teve êxito apenas parcial, Portugal ficou numa situação mais difícil para manobrar diplomaticamente. Embora D. João IV negasse veementemente seu apoio à insurreição e prometesse punir os insurretos, estava cada vez mais difícil esconder a intencionalidade portuguesa. Os Países Baixos, por outro lado se tornavam cada vez mais intransigentes, já que ficava claro as manobras portuguesas de ganhar tempo. Dessa forma, os neerlandeses intensificavam suas exigências, com muitas variação e modalidades, no entanto passaram a exigir a entrega do Nordeste para que não fosse declarado guerra a Portugal.

A situação portuguesa era muito delicada, pois restaurado estava com uma esquadra ínfima e sem recursos para se armar, mantendo seu parco exército na fronteira castelhana para evitar o avanço dos espanhóis em seu território e uma nova anexação, com perda de sua soberania.

De fato, a questão chegou em seu ponto mais crítico depois do envio da esquadra de Vila Pouca para a Bahia em 1648, a qual tinha por claro objetivo dar apoio aos insurretos. Da mesma forma os Países Baixos enviaram também uma esquadra para Recife, comandada por De With, a qual, por sair com certo atraso, acabou sendo pega por fortes tempestades, perdendo sua principal nau e acometida de diversas epidemias. Tal foi a infeliz viagem que a esquadra neerlandesa chegou praticamente fora de combate a Recife. Toda esta situação enfureceu os neerlandeses que estava a ponto de fazer guerra a Portugal. Para piorar a situação estavam em plena tratativa de acordo de paz com a Espanha.

5.1. O “PAPEL FORTE” DE VIEIRA

Com a degradação das relações de Portugal e Países Baixos, decorrentes da Insurreição em Pernambuco e também do envio da esquadra de Vila Pouca (supostamente em defesa do projeto insurrecional), os representantes de Portugal nas negociações de Haia submeteram um texto de autoria de Souza Coutinho, padre Vieira e Feliciano Dourado, no qual se comprometiam a entregar o Nordeste neerlandês, entre o Rio Grande e o rio Sergipe, além de estabelecer indenizações e outras vantagens para as Províncias Unidas. A questão que envolvia era a de soberania de Portugal. Visto que a guerra com os Países Baixos levaria a necessidade de deslocar tropas da fronteira com a Espanha para dar combate aos novos declarados inimigos e o desguarnecimento da fronteira certamente daria a Espanha a oportunidade de invadir Portugal e anexá-lo novamente.

O texto do acordo de Haia (19 de agosto de 1648) foi submetido a D. João IV para ratificação. Nesta oportunidade, o grupo liderado pelo Procurador da Fazenda, Fernandes Monteiro, (ao qual Vieira chamava de Valentões) e que estava empenhado em não entregar o Nordeste e fazer a guerra se preciso fosse, promoveu uma réplica apontando diversos fatores em que supunham a necessidade de manutenção da área do Nordeste holandês para os portugueses. Esta réplica foi enviada por D. João IV ao padre Antônio Vieira que produziu sua tréplica, rebatendo cada ponto do documento anterior, em prol da entrega do Nordeste. Os principais temas abordados foram: 1) a questão religiosa, já que na região habitavam cerca de 80 mil súditos católicos; 2) a ética em não abandonar os insurretos já que o levante havia iniciado com a “aquiescência” da Coroa; 3) o caráter desigual em prol de vantagens para os Países Baixos, situação desprestigiava a Coroa Portuguesa; e 4) a falta de garantias de que, mesmo entregando o Nordestes, os “discípulos de Maquiavel” (neerlandeses) não provocariam incidentes que levaria a quebra do acordo e à guerra. A todos os argumentos relativos a estas questões, Antônio Vieira rebateu com sua retórica racional, propondo soluções apaziguadoras e apontando vantagens de seu ponto de vista para a entrega do Nordeste. Esta tréplica escrita passou a história com o nome de “Papel Forte”. No entanto, não teve força o suficiente para convencer D. João IV a entregar o Nordeste.

6. RETOMADA DE LUANDA

A esquadra se Salvador de Sá chegou ao Rio de Janeiro a 23 de janeiro de 1648, juntamente com os cinco galeões da Armada Real enviados de Salvador pelo conde de Vila Pouca. No Rio, Salvador conseguiu arrecadar a generosa quantia de 60.000 cruzados para financiar a expedição para a África. Embora houvesse discordância entre se deveria seguir viagem no intento de recuperar Luanda ou se manter para defesa do Rio de Janeiro num eventual ataque neerlandês ou mesmo socorrer a esquadra da Bahia em caso de maior necessidade ou de chegada de reforços das Províncias Unidas, Salvador decidiu-se pela África, talvez impulsionado por seu espírito comercial, já que a garantia do suprimento de braços escravos era a maior garantia da produtividade da colônia, além de ser em si um excelente negócio[18].

Aprestada a esquadra, partiu finalmente do Rio em direção a Luanda em 12 de maio, com quinze navios e suprimento para 1400 homens. O plano era escoltar a frota de açúcar até Ascensão, de onde está seguiria sem escolta para Lisboa. Ao deixar o comboio de açúcar, a frota de Salvador de Sá seguiu seu destino, avistando a costa africana em 12 de julho. Conforme a versão oficial Salvador de Sá pretendia atacar Quicombo, onde fundaria uma fortaleza e seguiria daí por terra para encontrar os defensores de Massagano.

Em Quicombo, ao anoitecer de primeiro de agosto (1648), enquanto desciam suas âncoras, a frota foi atingida por um violento maremoto. A nau São Luiz foi feita em pedaços e afundou juntamente com mais de 200 homens, entre os melhores soldados da expedição. Também um destacamento, mandado à terra para reconhecimento e captura de prisioneiros para servirem de informantes, foi pego por violento terremoto que o dizimou. Os poucos sobreviventes foram mortos e devorados por canibais. Diante de tais adversidades Salvador de Sá, tomado por um ímpeto inigualável de combate, decidiu-se por abandonar seu plano inicial e atacar diretamente Luanda, fazendo vela naquela direção e ganhando a vista em 12 de agosto. No momento de sua chegada haviam apenas dois navios holandeses que se fizeram ao mar para reconhecimento. Ao descobrir a identidade da frota preferiram fugir devido a franca desvantagem numérica, deixando Luanda desguarnecida pelo mar. Salvador de Sá contara com boa parcela de sorte, pois que a guarnição estava reduzida a menos da metade devido ao deslocamento de 250 homens para o forte do Morro. Após breve tentativa de negociar a rendição da guarnição holandesa, o comandante resolveu atacar as forças neerlandesas que possuíam também reforço de soldados da rainha N’Zinga.

O ataque foi desferido no dia18 de agosto contra o forte do Morro, pouco antes do sol nascer. Por um erro de sincronismo, as três colunas de soldados que deveriam fazer ataque simultâneo chegaram defasadas na hora, possibilitando que a guarnição resistisse e infringisse pesadas baixas. Salvador teve de recuar, perdendo cerca de 150 homens entre os 400 que levara à terra. Depois de sofrer pesada derrota Salvador Correa de Sá foi surpreendido pelo pedido de rendição de toda a guarnição holandesa, inclusive os postos avançados de Kwanza e Benguela. Assim acertou-se a retirada de todos os neerlandeses das possessões em Angola. Portugal voltava a ter a exclusividade do mercado de escravos africanos[19].

7. A ESPERA POR UM MILAGRE

Mesmo nesses momentos mais críticos da diplomacia portuguesa, D. João IV, apoiado por muitos em sua terra, recusava-se a entregar o Nordeste, sua “vaca de leite”. A chegada de boas notícias reforçaram este posicionamento. Do Brasil chegavam a Portugal notícias animadoras com a vitória na Primeira Batalha dos Guararapes (18 e 19 de abril de 1648), onde o exército luso-brasileiro infringiu pesadas baixas à guarnição da WIC. Os registros contavam com mais de mil mortos entre os inimigos, destes mais de 180 oficiais, além de cerca de 500 feridos^{^[20]}. Além disso, chegava a notícia da retomada de Angola por Salvador Correa de Sá e Benevides, garantindo o rentoso comércio de escravos da África.

A situação de Portugal continuava delicada pela crescente possibilidade de declaração de guerra pelos neerlandeses. A estratégia continuou a ser oferecer vantagens e não ratificar, ou seja, postergar mais ainda na espera do milagre.

O ano de 1649 inicia com a notícia da derrota da WIC na Segunda Batalha dos Guararapes (19 de fevereiro de 1649)^{^[21]}. A vitória luso-portuguesa no Brasil foi maior ainda do que a do ano anterior. Foram mortos 173 oficiais, entre esses o comandante em chefe coronel Brinck, além de 855 soldados e 90 prisioneiros. Num total de 1045 homens fora de combate. A guarnição neerlandesa no Nordeste estava desmantelada, só permanecendo graças a uma rígida disciplina militar que lhes era imposta^{^[22]}.

Ao chegar em Haia as notícias da derrota na Segunda Batalha dos Guararapes, as Províncias Unidas definitivamente mudaram de atitude com relação a Portugal. Passou-se a uma atitude somente defensiva no Brasil, já que um grande socorro demandaria um esforço aparentemente demasiado, pois a WIC estava destroçada em termos ofensivos, e uma atitude ofensiva contra Portugal, emitindo-se cartas de marca contra o Reino, ou seja, lançando mão abertamente do corso para atacar Portugal*. Ameaçou-se um bloqueio e bombardeio de Lisboa.

Em Portugal, uma onda de otimismo levou D. João IV autorizar a criação da Companhia Geral de Comércio (8 de março de 1649), catalisando os recursos dos cristãos-novos numa empreitada comercial que fortalecia o comércio com o Nordeste, além de ser um grande reforço na contenda contra os neerlandeses. O aprestamento da Companhia se deu em ritmo acelerado, de forma estar pronta para partida em novembro ^{^[23]}.

Por fim, o enfraquecimento dos Países Baixos e a necessária aproximação de Portugal com a Inglaterra (em sua defesa), garantido privilégios comerciais, acabou por prevalecer a estratégia inglesa de domínio do Atlântico Sul.

Enquanto as coisas melhoravam para Portugal, o esperado milagre começava a aparecer. A oligarquia de Amsterdã recusava-se a fazer guerra contra Portugal devido sua dependência do sal de Setúbal. Uma forte crise institucional entre as províncias despontava e chegaria seu ponto mais alto no ano seguinte. A desmobilização de contingentes militares passou a ser o tema central das Províncias Unidas, deixando o Brasil para segundo plano. A armada de De With retornou inesperadamente em começo de 1650, praticamente toda a armada sublevou-se do comando de Recife^{^[24]}. Sem o dinheiro da província da Holanda que se recusava a arcar com os custos de nova empreitada bélica, a guerra e bloqueio de Lisboa ficou só no papel.

Então chegou o tão esperado milagre! Foi desencadeada a Primeira Guerra Anglo-Neerlandesa (1652-1654). Apesar das Províncias Unidas terem um sucesso relativo no mar do Báltico, a guerra foi desastrosa para elas no mar do Norte. Os ingleses submeteram os neerlandeses a um pesado bloqueio e severos ataques que lhes custaram mais de mil embarcações.

Com a franca degeneração da economia e marinha neerlandesa e a falta de apoio a WIC, as Províncias Unidas perderam definitivamente o Nordeste brasileiro. Os acordos com a Inglaterra necessários para Portugal garantir a sua soberania deram vantagem comerciais para os ingleses que persistiria por mais de um século. Firmado o Tratado Anglo-Português de 1661, com o casamento de Carlos II com D. Catarina de Bragança, filha de D. João IV e D. Luísa de Gusmão, sob proteção militar da Inglaterra, Portugal veria sua independência reconhecida pela Espanha em 1668, embora tenha vendido a “sua alma” econômica para o agressivo comércio inglês^{^[25]}. No entanto, garantia-se assim a posse definitiva do Nordeste.

CONCLUSÃO

A Invasão neerlandesa no Nordeste brasileiro, que se dera majoritariamente pela disputa de mercado e de hegemonia comercial entre Inglaterra e as Províncias Unidas no Atlântico Sul, determinou um dos mais complexos capítulos da formação territorial brasileira.

Portugal Restaurado se constituía num ente extremamente frágil política e militarmente. Reconquistada sua soberania tendo perdido boa parte da sua “vaca de leite”, Portugal lançou mão de uma engenhosa e matreira diplomacia que foi capaz de efetivamente postergar a decisão de guerra por parte das Províncias Unidas por mais de uma década, esperando que um milagre acontecesse, que D. Sebastião ressurgisse das águas para salvar a monarquia. Mesmo nos momentos mais críticos quando uma decisão unânime das Províncias Unidas poderia ter dado cabo não só do Nordeste, mas da própria soberania de Portugal, sua diplomacia, vacilante externamente, mas firme internamente, garantiu a sobrevivência de ambos, Portugal e Brasil, postergando decisões sob mil pretextos.

Conta-se em grande medida a vontade do colono brasileiro, que lutando por suas terras e seus lares, foram capazes de pressionar, conter e finalmente expulsar os exércitos da WIC, primeiro dos interiores depois do litoral e de Recife.

Sobrevindo o milagre, a guerra anglo-neerlandesa, mais uma vez a inexorável roda da história fez do acaso (ou a interferência de um processo histórico em outro) o timoneiro dos acontecimentos que garantiram a vitória portuguesa e a manutenção de um grande território que constituiria o Brasil.

Mapa Portugal restaurado - 1640

Fonte: SOARES, José Carlos de Macedo. Fronteiras do Brasil no Regime Colonial. Coleção Documentos Brasileiros, v. 19. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio, 1939.

REFERÊNCIAS

BOXER, Charles R. Salvador de Sá e a luta pelo Brasil e Angola. Coleção Brasiliana, v. 353. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1973.

EDMUNDO, Luiz Tavares. Brasil lindeiro. Revista Navigator, v. 8, n. 15, 2012.

LOBO, Antônio da Roza Gama. Noções geraes sobre o Direito das Gentes. Lisboa: Typographia da Revista Universal, 1853.

MELO, Evaldo Cabral de. O negócio do Brasil; Portugal , os Países Baixos e o Nordeste, 1641-1669. São Paulo: Companhia de Bolso, 2011.

POMBO, Rocha. História do Brasil. V. 1. Rio de Janeiro: W. M. Jackson Inc. Editores, 1967.

SOARES, José Carlos de Macedo. Fronteiras do Brasil no Regime Colonial. Coleção Documentos Brasileiros, v. 19. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio, 1939.

VIEIRA, Antônio, Pe. A invasão holandesa na Bahia. Ensaios, Série miniatura, Salvador: 1955.

WÄTJEN, Hermann. O domínio colonial holandês no Brasil. Recife: Companhia Editora de Pernambuco – CEPE, 2004.

[1] TAVARES, Luiz Edmundo. Brasil lindeiro. Revista Navigator, v. 8, n. 15, 2012, p. 29.

[2] TAVARES, Luiz Edmundo. Notas de sala de aula.

[3] TAVARES. Luiz Edmundo. Anotações de aula.

[4] MELO, Evaldo Cabral de. O negócio do Brasil; Portugal , os Países Baixos e o Nordeste, 1641-1669. São Paulo: Companhia de Bolso, 2011, p. 201.

[5] Ibidem, pp. 23-24.

[6] MELO, 2011, p. 21.

[7] Ibidem, p. 26.

[8] VIEIRA, Antônio, Pe. A invasão holandesa na Bahia. Ensaios, Série miniatura, Salvador: 1955.

[9] WÄTJEN, Hermann. O domínio colonial holandês no Brasil. Recife: Companhia Editora de Pernambuco – CEPE, 2004, p. 93.

[10] WÄTJEN, 2004, p. 101.

[11] MELO, 2011, p. 27.

[12] WÄTJEN, 2004, pp. 183-184.

[13] Ibidem, p. 187.

[14] MELO, 2011, p. 6.

[15] WÄTJEN, op. cit., pp. 193.

[16] Ibidem, p. 197.

[17] MELO, 2011, p. 50.

[18] BOXER, 1973, pp. 266-267.

[19] BOXER, 1973, pp. 269-280.

[20] POMBO, v. 1, 1967, pp. 462-464.

[21] MELO, 2011, p. 168.

[22] POMBO, Op. Cit., p. 472.

* “Dos corsários. Chama-se corsário os navios dos particulares, armados em guerra, que tem autorização de um governo para atacarem a marinha da nação inimiga. O emprego dos corsários é o único meio eficaz de vencer um inimigo superior em forças navais. Porém para que este meio d’agressão seja admitido pelo direito das gentes, são precisas certas e determinadas condições:

1°. Todo corsário deve munir-se duma licença do seu governo, que se chama carta de marca, ou comissão de guerra; (...)”. (LOBO, 1853, p. 285-286)

[23] MELO, 2011, p. 173.

[24] Ibidem, p. 176.

[25] Ibidem, p. 247.

MUSEU DO ROMANCE DA ETERNA; MACEDONIO FERNANDEZ E A VANGUARDA ARGENTINA

2017-04-26T20:03:00.000-07:00

(Marco Túlio Freire Baptista e Andrea da Conceição)

PORQUÊ MACEDÔNIO?

O autor de Museu do Romance da Eterna, Macedonio Fernández, argentino, portenho, nasceu no final do século XIX, 1874, mas, após uma carreira advocatícia, despertou para a necessidade de dar fim à cultura finisecular, ou, pelo menos, espetá-la, torcê-la, subvertê-la!

Macedonio, filho de uma família abastada, de Macedônio Fernandes (fazendeiro e militar) e Rosa del Mazo Aguilar, teve grande oportunidade para se dedicar, em determinados momentos, a longas reflexões. Estudou na Escola Nacional Central, onde também estudaram muitas outras grandes personalidades da Argentina. Ingressou na faculdade de Direito e Ciências Sociais em 1892 da UBA (Universidade de Buenos Aires), onde manteve contato com a Psicologia e a Filosofia, em especial, a Metafísica. Já nessa época iniciou suas publicações de artigos e ensaios em periódicos de caráter científico. Também pela UBA recebeu o título de Doutor em Jurisprudência. Macedonio encaixava-se no perfil da elite dirigente de livres pensadores e anarquistas, perfeitamente antenado nos acontecimentos e movimentos mundiais. Ligado intimamente a Jorge Guilhermo Borges (pais de Jorge Luis Borges), dividiram estudos sobre a filosofia de Arthur Schopenhauer. Destaca-se também, no seu círculo de amizades, as convicções sobre a obra de Herbert Spencer (1820-1903), forte opositor dos governos militares e ditaduras (ABRÊU, 2014).

Nesse aspecto, logo cedo demonstrou seu interesse pelas questões político-sociais e a busca por soluções:

Depois de formado, ele (Macedonio) e outros colegas, entusiastas do ideário socialista romântico, inspirado em Lasalle e Saint-Simon, tentaram estabelecer uma comunidade utópica e anarquista numa ilha selvagem do Paraguai — em terras pertencentes à família Molina y Vedia —, primeira evidência do interesse candente pela atividade política (MICELE apud ABRÊU, 2014).

Entre 1928 e 1952, Macedonio publicou apenas cinco livros, os quais foram muito celebrados por seus amigos, porém ignorados pelo público leitor. No entanto, sua singularidade era evidente e seus manuscritos se transformaram em livros, quase todos depois de sua morte e por esforço de seu filho Adolfo Obieta (GARCÍA, 2000).

Macedonio Fernandes, advogado de formação, acabou se descobrindo escritor, mas como ele mesmo percebe, seu círculo de leitores ficou bastante restrito:

Como no hallo nada sobresaliente que contar de mi vida, no me queda más que esto de los nacimientos, pues ahora me ocurre otro: comienzo a ser autor. De la abogada me he mudado, estoy recién entrado a la literatura y como ninguno de la clientela mía judicial se vino conmigo, no tengo el primer lector todavía (FERNANDES apud GARCÍA, 2000).

Certamente o círculo de leitores de Macedônio era uma pequena, porém ativa intelectualidade. Seus livros não parecem ter sido para causar sensação ao público comum, mas para sensibilizar os grupos intelectuais, num sentido revolucionário de transformação de ideias. Aliás, nesse sentido, sua influência talvez se fizesse mais pela suas palavras faladas do que por seus escritos. Segundo Borges: "su. conversación era más importante que su obra'' (BORGES apud GARCÍA, 2000). O que isso significa? Ou melhor, o que significa isso dito sobre um escritor que influenciou Borges e toda a vanguarda argentina? Talvez a resposta esteja no fato dele pertencer ao círculo íntimo da elite literária, podendo expor suas ideias verbalmente, olho-no-olho e que, os demais que as escrevam! Talvez ele mesmo se reconheça nas ideias “genuínas” dos demais autores. Fato é que Macedonio acredita que não há ideias genuínas:

Uma romena cantou um trecho de música do povo e depois encontrei dez vezes o trecho em diferentes obras e autores dos últimos quatrocentos anos. É indubitável que as coisas não começam; ou não começam quando são inventadas. Ou o mundo foi inventado antigo. (FERNANDES, 2010; prólogo 4, § 2ᵒ)

Nesse aspecto, Macedonio foi criado num lar propício para desenvolvimento de novas ideias, visto que a casa dos Fernandez sempre foi lugar de reuniões de escritores, intelectuais e políticos, o que teria deixado marcas em sua oratória, considerada inteligente e brilhante, aliás muito alardeada no grupo altruísta que fizera parte nos anos de 1920 (ABRÊU, 1914).

Em 1921, quando Jorge Luis Borges retornou da Europa trazendo na sua bagagem a experiência do Ultraismo[1], logo se colocou a fundar uma revista que agregasse novas tendências chamada Proa. Além de Macedonio Fernandes, Borges também contou com Gonzáles Lanusa e Nora Borges (sua irmã e ilustradora da revista). Foi nessa revista que os vanguardista argentinos encontraram verdadeiro espaço para desenvolver seus pensamentos (D-REVISTAS, 2016).

Conforme Sánchez (1977) Borges declarou no enterro de Macedonio que ele, Borges, o havia plagiado, mas que tal afirmativa não era tão simples pois que Macedonio Fernandez havia influenciado fortemente toda a vanguarda argentina, especialmente os portenhos e os componentes das revistas Marin Ferro e Proa.

Da mesma forma, movimentos como o criolismo e o proesperpentismo têm seus primeiros passos em Macedonio. Também o autor espanhol, Ramón Gómez de la Serna, criador do gênero Gregerías, confessa que, na verdade, este gênero devia se chamar Macedonerías (SÁNCHEZ, 1977).

Outro motivo para Macedonio ser eleito representante da vanguarda argentina é o ecletismo de sua obra. Seja ensaio, artigo, romance ou conto, ele transita por gêneros variados e diversas áreas do conhecimento, mas acaba num limite muito tênue entre a literatura e a filosofia (ABRÊU, 2014). Enfim, é um autor completo e marcante para a vanguarda argentina.

PORQUÊ O MUSEU DO ROMANCE DA ETERNA?

Dentre as obras de Macedonio Fernandez, o Museu do Romance da Eterna talvez seja o que mais impacto causou devido a mudança de paradigma estético do gênero romance e a prolongada promessa de o publicar, a qual só veio postumamente. Vale apena mencionar que, também na obra, o autor posterga ao máximo o início do romance para o leitor, acrescentando cinquênta e oito prólogos, uma nota pós-prólogo e duas observações antelivro. A descontinuidade vertiginosa de sua obra está fortemente marcada também por estes prólogos que foram redigidos em épocas diferentes e não estão numerados segundo um critério cronológico.

A duração da elaboração do livro, com muitas interrupções se estendeu desde o ano de 1904 até o final de sua vida (1952), portanto é capaz de carregar em seu bojo características de todo o período vanguardistas argentino, bem como as mudanças, transformações, intenções e teorias. De fato, é uma obra eclética que abarca diversos campos do conhecimento, dentre eles a psicologia, a filosofia, a religião, a metafísica e outros. E é capaz de exprimir o esforço teórico que seu autor desenvolveu por quatro décadas no sentido de elaboração de algo novo, porém genuíno dentro do pensamento literário latino-americano.

Edição brasileira da Cosac Naify, 2010

UM POUCO DE VANGUARDA

Jorge Schwartz (1995) nos dá um bom panorama do que foram os movimentos de vanguarda na América Latina. Muitos escritores que, no início do século, se aventuraram pela Europa, acabaram por retornar aos lares latino-americanos durante a Primeira Grande Guerra, recheados de ideias vanguardistas europeias, são os Ismos europeus. Estes movimentos expressaram o esgotamento do modelo liberal e a incapacidade de implantação dos princípios democráticos. Contudo estes Ismos foram assimilados de maneira criativa e adaptado às realidades do subcontinente americano, iniciando um movimento peculiar, as vanguardas da América Latina. Estas vanguardas assumiram feições características predominantemente na década de 1910 e 1920, com algumas variações temporais que, no entanto, marcam duas fases bem distintas: a primeira fase é a estética, na qual se discutiu fortemente a linguagem. Nesse bojo, toda a literatura finisecular foi colocada em cheque! A forma consagrada, o realismo, foi subvertida para novo, o inusitado, o latino americano! Uma segunda fase, foi marcada pela entrada em cena das discussões de projetos ideológicos. Nesse sentido, comunismo, socialismo e anarquismo foram movimentos que tenderam a se fundir com as vanguardas, garantindo uma politização e um posicionamento perante o arcabouço liberal.

Embora estas vanguardas tenham, em sua maioria, encontrado seu ocaso no final da década de 1920, seus ecos se fizeram ouvir nas décadas seguintes. A este período sucedeu, por quase toda parte, um período de ditaduras baseadas em golpes militares. Estes novos governos totalitários procuraram absorver as vanguardas já que estas exerciam grande poder sobre as massas, principal alvo de tais governos. Estas massas agora deveriam ser doutrinadas, organizadas e disciplinadas pelos Estados. Nesse embate, os desdobramentos das vanguardas ocorreram com forte recrudescimento das lutas ideológicas: fascismo, comunismo, liberalismo, socialismo e anarquismo.

VANGUARDA ARGENTINA

A vanguarda argentina se diferencia da vanguarda europeia no sentido de que esta procura romper com os paradigmas através de uma radicalidade estética, moral e social, ao passo de que a argentina buscou atuar enfaticamente no sistema literário e no espaço sócio cultural no qual rompe paradigmas. Ou seja, a revolução estética afeta não apenas a produção literária, mas também as expectativas dos leitores (LAGO, 2014;158).

Nas primeiras décadas do século XX, ocorreu na Argentina uma explosão demográfica urbana, sentida principalmente em Buenos Aires. Segundo Sarlo (2007), em 1914, 52,7% da população da Argentina se concentrava no meio urbano e Buenos Aires contava com mais de dois milhões de habitantes. Nesse contexto, as revistas passaram a ser um instrumento privilegiado de informação e literatura, portanto o melhor meio de comunicação dos autores com o público leitor, além de quebrar, em parte, com o tradicionalismo do livro. Dessa forma, muitos escritores que estavam em busca do novo, se dedicaram a produzir material para essas revistas. É o caso de Jorge Luiz Borges, de Macedonio Frenandez e de muitos outros. Este subgênero periódico se consagrou nas suas formas básicas de miscelâneas e curiosidades. Nas palavras de Sarlo:

..., la miscelánea es la modalidade según la cual se organiza la copresencia, en un mismo número, de una diversidad vastísima de curiosidades nacionales y extranjeras, [... ] La micelánea aparece como “forma” de las curiosidades, pero es tambien por definición, una forma de lo relativamente breve, de lo que puede ser leído de una centada, como la entrega del folletín, el poema e el cuento. Lectores de tramos breves son los consumidores de este formato, que exige impacto, familiaridad lingüística y temática (o, por lo menos, una de las familiaridades) y resoluciones claras de los nudos argumentales, así como de las problemáticas ideológica, psicológica o moral que pongan en escena (SARLO, 2007; 65-67).

Na questão literária, principalmente no gênero de romance, persistia a tendência do Realismo a qual a vanguarda argentina procurou superar durante a primeira metade do século XX, perseguindo um novo modelo, no entanto, ainda persistindo seus padrões na segunda metade deste século (MINEIRO, 2013).

A Argentina teria entrado oficialmente no universo vanguardista entre 1921 e 1922, com a edição da revista Prisma. Borges propunha aos intelectuais argentinos a transmutação da realidade palpável do mundo em realidade interior e emocional (LAGO. 2014)

MUSEU DO ROMANCE DA ETERNA

Considerando que Macedonio Fernandez começou a escrever este romance em 1904, postergou, refez, costurou, cerziu cada página por toda a sua vida, morrendo em 1952, sem tê-lo concluído de fato, críamos poder dizer que este foi o romance de sua vida! No entanto, não é verdade! Não é verdade, primeiramente pelo fato de ter sido publicado postumamente, em 1967. Na verdade, a edição brasileira que chegou em nossas mãos (a primeira e única) só foi publicada em 2010! E chegou-nos às mãos por um valor muito elevado! Caro por ter sido publicada em quantidade, cremos, pequena e ter se esgotado rapidamente! Parece ser artigo de luxo! Uma descortesia com o leitor, nas próprias palavras de Macedônio:

Não há nada pior que as coisas feitas com pressa, a não ser a fácil perfeição da solenidade. Este será um livro feito eminentemente assim, da máxima descortesia que se pode incorrer com o leitor, salvo outra descortesia maior ainda, e tão comum: a do livro vazio e perfeito (FERNANDEZ, 2010, prólogo 5, § 1ᵒ).

Ele deixa claro que não tinha a menor intenção de disponibilizar sua obra facilmente. Pelo contrário, o leitor deveria se esforçar para lê-la. Participar ativamente no exercício de não acessá-la!

Além disso eu havia projetado que esse romance fosse publicado depois de vinte e dois anos em que se sabe que o petróleo terrestre terá se esgotado totalmente, porque uma advinha me garantiu que estava escrito na providência do mundo que que ao mesmo tempo se esgotaria a provisão de bocejos de leitor com que se conta no presente (FERNANDEZ, 2010, prólogo 6, § 2ᵒ.).

Só por isso já seria a obra de sua morte! Mas isso também não é verdade!

Se por um lado, Macedonio dedicou um prólogo a sua personagem (Prólogo à Eterna – prólogo 4), de alguma forma ele procurou incorporar características de seus personagens, que aliás não assumem características humanas intrínsecas!

E mais, tenho certeza que ninguém vivo entrou na narrativa, pois personagens com fisiologia, além de muito perturbados por cansaço e indisposição – por isso não se vê protagonistas adoecerem e se afastarem para a cura, mas somente representam adoecerem como parte de seu trabalho e continuarem figuração ativa de doentes e moribundos - , são de estética realista, e a nossa estética é a inventiva (FERNANDEZ, 2010, prólogo 7, § 2ᵒ).

De fato, seus personagens têm características de seres não-vivos, inclusive o próprio autor que no romance se chama Presidente do Romance. Por estas características não podiam ter nomes de vivos, nem de mortos, portanto chamam-se: Eterna, Quiçagênio, Doce-Pessoa, Deumamor, Simples, Viajante, o Homem que fingia viver, Metafísico e Amada de Deumamor. Sim, tem o Frederico, o Menino da Longa Vara, mas esse ficou de fora do romance.

Portanto, parece mais adequado dizer que esta obra seria a obra de sua não-vida e sua não-morte! Ou, obra, de alguma forma, eterna! O que é estranho, sendo a primeira do gênero, o gênero de “Romance Bom”!

Como dissemos, a gestação do romance se deu por um longo período, no qual compreende toda a vanguarda argentina, mesmo sendo publicado posteriormente. Segundo Abrêu (2014) é considerado pela crítica como um modelo da ficção vanguardista argentina, a qual surgiu em contraposição à estética realista ainda vigente na virada do século XIX para o século XX.

Conforme Mineiro (2013) o Museu apresenta-se como um romance sobre o romance, problematizando a sistematização do gênero, recusando a postura do realismo consagrada no final do século anterior e se integrando no contexto de importantes formulações teóricas da primeira metade do século XX, sendo contemporâneo a teóricos sobre romance, como Bakunin, Lukács e Auerbach. No entanto, por suas características também se aproxima da linguagem da segunda metade do século XX.

A variedade de temas abordados faz com que o romance se ligue ao momento de transformação do pensamento na Argentina:

..., o Museo estabelece sua polifonia ao comportar discursos de diferentes áreas temáticas e ao se abrir às intervenções de personagens e de leitorespersonagens que questionam ou validam seus princípios estéticos. (...) aparecem reflexões a respeito de metafísica, jogos com conceitos da matemática e da física e considerações sobre política e economia que se entrelaçam como um coro de discursos interdisciplinares (MINEIRO, 2013; 104).

O exercício textual de macedonio afronta o realismo em sua principal característica, a verossimilhança, sendo um movimento contrário ao desenvolvimento dessa forma de narrativa (ABRÊU, 2014).

A tentativa estética presente é uma provocação à escola realista, um programa completo de desacreditamento da verdade ou realidade do que o romance conta, e somente a sujeição a verdade da Arte, instrínsica, incondicionada, auto autenticada. (MACEDONIO, 2010; prólogo 16, § 1ᵒ)

Além da técnica, há a série de artimanhas de inverossimilhanças e desmentido de realidade do relato. Isso é doutrinário e oferece sua mais destacada execução quando aplica enunciativamente, não artisticamente, o fato que nunca ocorreu mas que foi deliberado com plenitude em uma consciência vivente, a do pai de Doce-Pessoa, e que constitui o fato definidor do destino de Doce-Pessoa. (MACEDONIO, 2010; prólogo 16, § 5ᵒ)

Somente a arte realista que não é belarte, a arte de Anna Kerênina, Madame Bovary, Quixote, Mignon, carece da “personagem”, quer dizer, estes não sonham ser, porque creem ser cópias. (MACEDONIO, 2010; prólogo 17, § 3ᵒ)

Outras importantes características do Museu que, embora menos sutil, impulsionam em direção a uma nova literatura são as características crioulla e nacionalista da obra. Por diversas vezes Macedonio conta a beleza e a originalidade de sua cidade natal, Buenos Aires:

Nas formas tão sensuais e inocentes de Doce-Pessoa se olhava o resplendor de Buenos Aires, suprema cidade desgarrada pelas sombras de campos sem limites, vivendo às escuras de seu destino, como o transatlântico, iluminado, na vasta escuridão do mar em cujo seio adentra; em ambos se vive sem noção de rumo, (...) há para todos a oportunidade do “lançamento” e das duas saídas do Quixote para a Paixão. Buenos Aires, a Paixão, Doce-Pessoa... (FERNANDEZ, 2010; 134-135)

Antecipando também o que seria a segunda fase das vanguardas, Macedonio Fernandez procura inserir elementos de crítica ao capitalismo e ao liberalismo desenfreado que destrói a estrutura econômica nacional. No prólogo 14, ele menciona um personagem, o qual não vai entrar no romance, o menino de longa vara. Isto porque não se faria de rogado em perturbar tudo e, de vez em quando, dar um golpe com a vara. Assim, ele diz que é o único romance onde não se deixa entrar o menino de longa vara, portanto, o é o romance do menino deixado longe. Macedonio só volta a falar do menino, agora dando o nome, Frederico, no prólogo 29.

O menino Frederico não deixou de tentar a luta econômica. Abriu com todos os amigos e amigas uma Fábrica de Barulhos. Obtinham metais, zinco, latão ou vidros tratados a distância com agentes minerais pelos melhores derrubadores de entulho entre seus operários. O transporte fácil e a grande saída de mercadorias assegurava a prosperidade. A catástrofe financeira de 1921, as oscilações de Stinnes, a concorrência colossal da Standard Oil com a Dutchshell, os desaforados marcos papeis... o certo é que apesar da grande saída, não havia um barulho no local imediatamente após a manufaturado; a empresa de Frederico não pode resisitir [...] se evitou uma apresentação de quebra obrigatória seja pela perturbação de Stinner, a instabilidade dos câmbios, os marcos ilimitados, a obscuridade dos catorze pontos de Wilson...(FERNANDEZ, prólogo 29, § 6)

Talvez o menino Frederico, o que foi impedido de entrar no romance, seja a indústria nacional argentina, talvez seja a mexicana ou a própria revolução que está mas não está. De qualquer maneira, Macedonio deixa claro sua concepção quanto a falência do modelo liberal apontando a situação de monopólio, na guerra do petróleo, das grandes multinacional (americana vesus inglesa), a falência econômica da Alemanha no final da guerra, além de ironizar o destino dos “quatorze pontos” do presidete americano, Woodrow Wilson, para a paz em 1918, os quais eram condições para a rendição alemã, mas apenas três se salvaram no Tratado de Versalhes (BURNS, 1983; 863).

CONCLUSÃO

Macedonio Fernandes, embora tenha sido consagrado pelo movimento vanguardista argentino como patrono desse movimento, pode ser considerado um autor de transição que deu os primeiros passos, orientações e linhas mestras principalmente no que tange ao gênero literário romance na Argentina. Sua mais famosa obra, Museu do Romance da Eterna, em especial nos seus inúmeros prólogos, que adiam exaustivamente o início do romance, pode e deve ser considerado como um filme ou itinerário, embora descontínuo, do desenvolvimento dessas ideias vanguardista durante toda a primeira metade do século XX, principalmente no que diz respeito a estética e do uso da linguagem, além de introduzir importantes críticas políticas, antecipando a segunda fase vanguardista. Da mesma forma o uso de personagens não viventes, inverossímeis, além de um autor, presidente do romance, que participa da história, põem a baixo o realismo da fase anterior.

Suas múltiplas influências, alegada por outros autores, ou por ele mesmo, demonstram o grau de penetração de suas ideias, não só no círculo literário de escritores, mas também no público leitor que é capaz de refinar ou revolucionar seus gostos e opções. Se pudemos verificar características como inverossimilhança, nova estrutura estética, nacionalismo e crioulismo no Museu, além de verificar vivenciar a nova estruturação teórica que ganhou força para a orientação literária na Argentina Vanguardista, não exageram em dizer que obra e autor se revestem de importância histórica ímpar para a compreensão das transformações intelectuais, artísticas e políticas do período.

REFERÊNCIAS

ABRÊU, Erica Thereza Farias. Macedonio Fernández e as tramas da (des)continuidade. Dissertação de mestrado para UFPR. Recife: 2014.

CAPELATO, Maria Helena Rolim. Multidões em cena; propaganda política no varguismo e no peronismo. 2 ed. São Paulo: UNESP, 2008.

BURNS, Edward McNail. História da Civilização Ocidental. Porto Alegra: Editora Globo, 1983.

D-REVISTA Magazine. Revista Proa, la historia de una pasión. Disponível em: < http://d-revistasmagazine.com/2013/07/revista-proa-la-historia-de-una-pasion> Acessado em: 07 dez. 2016.

GARCÍA, Germán. Macedonio Fernandes; la escritura en objeto. Buenos Aires: Adriana Hidalgo Editora, 2000.

FERNANDEZ, Macedonio. Museu do Romance da Eterna. Tradução de Gênese Andrade. São Paulo: Cosac Naify, 2010.

MINEIRO, Imara Benfica. Excêntricos e modernos: o Museo de Macedonio e suas afinidades literárias. Tese de doutoramento, UFMG. Disponível em: Acessado em: 11 dez. 2016.

SÁNCHEZ, Luis Alberto. Macedonio Fernandez. In: Inti: Revista de Literatura Hispánica, n. 5, v. 1. Venezuela, 1977. Disponível em: Acessado em: 07 dez. 2016.

SARLO, Beatriz. Escritos sobre literatura argentina. Buenos Aires: Siglo XXI Editores Argentina S. A., 2007.

SCHWARTZ, Jorge. Vanguardas Latino-Americanas; polêmicas. Manifestos e textos críticos. São Paulo: EDUSP, 1995.

LAGO, Mayra Coan. A “nova” Argentina (re) vista: breves considerações acerca das representações modernas portenhas por um paulista. In: Revista Interseções, v. 16, n. 1, Rio de Janeiro, , jun. 2014, pp. 148-173.

[1] Ultraísmo - Vanguarda poética surgida em Madrid em 1918, que tinha como principal objetivo sintetizar todas as tendências da vanguarda mundial com o mesmo desejo de ruptura e de novidade. WIKIPEDIA. Utraísmo. Disponível em: Acessado em: 07 dez. 2016.

ASPECTOS DE ALGUNS PAÍSES - JOÃO DO RIO UMA VISÃO DO SOCIALISMO EM 1919

2016-05-12T17:28:00.000-07:00

(João do Rio. Na Conferência da Paz, vol.2; Aspectos de alguns paizes, 1919)

João do Rio, Paulo Barreto, negro, gordo e homossexual assumido, e, portanto, representante de uma minoria segregada no Rio de Janeiro do início do século XX, mas que, no entanto, sua genialidade o transformou num fenômeno de popularidade e cultura. O maior cronista social de nossa história!

Este fenômeno, nunca igualado, na sua obra “Aspectos de alguns Paízes” (vol. II), publicada em 1919, dedicou alguns capítulos a fazer um alerta que julgou muito importante. Tratava-se de apontar para um grupo de jovens cariocas que, embriagados pela leitura marxista, procuravam defender um governo de soviets no Rio, em fins do governo de Venceslau Braz e início do governo de Delfim Moreira (1918-1919). João do Rio teve a percepção de observar que o que se escrevia sobre o marxismo e, principalmente o Bolchevismo, era algo de fantasioso e irreal.

Viajando para a Europa, entrevistou os dois lados, tanto emissários bolcheviques, quanto refugiados que conseguiram fugir da tirania de Lênin e Trotski. Dessa forma montou um espetacular retrato da Russia soviética de 1919. Demonstrando que a “ditadura do proletariado” não passava de uma “ditadura sobre o proletariado”. Ressaltou a destruição da economia russa, com o incentivo ao ócio no campo e a defesa dos saque , invasões e roubos. Os camponeses, sob a proteção bolchevique se transformaram em grupos armados de bandidos que invadiam e tomavam as fazendas produtivas para transformá-la em terras improdutivas, na esperança de poder negociá-las no futuro. Empregados matavam patrões e no dia seguinte eram vistos usando seus pertences. Enquanto isso a economia foi rapidamente arrasada.

O governo dos soviets bolchevique em poucos meses mostrou a que veio, assassinando milhares de pessoas pelo simples motivo de descordarem da sua forma de governos. Uma professora foragida da russia lhe conta em entrevista sobre a nova onda bolchevique: reunir dezenas de opositores, obrigá-los a cavar uma grande cova e depois enterrá-los todos vivos. E prossegue: "E desejaria gritar aos intellectuais que fazem livros, aos proletarios que lêm esses livros e forçam as reivindicações dos camaradas, toda a verdade – para que elles fiquem no negocio rendoso de meter medo ao burguez. O marxismo na Russia acabou com a gente rica, mas tambem com os proletarios, com os meios de vida, com a fraternidade, com a humanidade".(p. 218)

Este governo que falava contra a burguesia assumiu a vida burguesa e rica daqueles que condenavam enquanto a fome cresceu descontroladamente no país. Vivendo na abastância enquanto o povo definhava moral e economicamente.

“Lenin, que se vendera à Alemanha para trair a sua pátria”, incapaz de controlar as hordas furiosas que criara, passou a importar mercenários chineses para a segurança de seus camaradas. Estes mercenários não só faziam a segurança dos líderes bolcheviques como também roubavam abertamente, invadindo residências e matando descontroladamente. Em 1919 já se tinha na Rússia bolchevique o maior genocídio já visto até então. É certo que, anos depois em 1956, Nikita Khrushchov denunciaria um genocídio muito maior por parte de Stalin, herdeiro de Lênin, mas isso tudo era apenas o início!

João do Rio também estava alarmado com a rápida disseminação dessas ideias em vários países, inclusive na França, mas nutria a esperança de uma rápida derrota, o que não aconteceu.

Infelizmente João do Rio morreu em 1921 e não pode lutar com sua melhor arma, a inteligência, contra a fundação da Seção Comunista Soviética no Brasil, chamado Partido Comunista do Brasil (posteriormente renomeado Partido Comunista Brasileiro).

CASO ROSENBERG (THE ROSENBERG AFFAIR)

2012-09-02T06:45:00.000-07:00

Julius e Ethel Rosenberg, casal de judeus norte-americanos, foram acusados no início da década de 50 de venderem aos soviéticos os segredos de fabricação da bomba atômica e muitas outras informações consideradas saltos tecnológicos-militares. Depois de um controverso julgamento, de vinte e seis apelações de clemência e diante de uma conturbada e confusa opinião pública mundial, eles se tornaram os únicos cidadãos civis dos EUA a serem executados por conspiração. Os Rosenbergs encontraram seus destinos na cadeira elétrica do presídio de Sing Sing sem nunca admitirem suas culpas, deixando grandes dúvidas quanto a idoneidade do julgamento e colocando em xeque todo o aparato judiciário americano.

PANO DE FUNDO

Terminada a Segunda Grande Guerra, os EUA emergiram como única potência bélica e econômica mundial e, ainda, com seu território intacto. Por outro lado a URSS recuperava-se heroica e vertiginosamente, principalmente no campo bélico. Era a esperança de equilíbrio de forças da outra metade do Mundo, era a Guerra Fria em pleno vapor. Em fins da década de 40, o mundo viu a sovietização do Leste Europeu, o Bloqueio de Berlim e as intimidações soviéticas à Grécia e à Turquia. A esta última, os americanos respondiam com a Doutrina Truman, apoio econômico e militar a estes dois países. Em 1949 os comunistas liderados por Mao Tsé-Tung tomaram poder na China e os soviéticos detonaram sua primeira bomba nuclear, graças aos saltos tecnológicos extraordinários proporcionados pela sua rede de espiões no ocidente. Em 1950 começou a Guerra da Coréia, a qual em três anos mataria cerca de 35 mil norte-americanos.

Internamente, os Estados Unidos era contagiado pelo vírus da histeria anti-comunista, disseminado a partir de fevereiro de 1950 por um obscuro senador de Wisconsin, Joseph R. McCathy.

O PRINCÍPIO

Em fevereiro de 1950, as autoridades britânicas prenderem Klaus Fuchs, alemão naturalizado americano, e um dos cientistas estrangeiros que acompanharam a preparação e explosão da primeira bomba atômica norte-americana. Fuchs era acusado de repassar segredos militares americanos aos soviéticos. Acionado o Federal Bureau of Investigation (FBI), descobriu-se que seu contato americano era Harry Gold na cidade da Filadélfia. Preso, Gold logo confessou que o responsável por lhe passar informações secretas, era David Greenglass, ex-sargento do Exército dos Estados Unidos, que trabalhara no centro de provas atômicas de Los Alamos.

Greenglass, ao ser preso pelo FBI, em 15 de junho do mesmo ano, concordou em entregar todo o grupo às autoridades. O grupo a que ele se referia era o cunhado Julius Rosenberg e a irmã Ethel. Consta do processo que Greenglass copiou projeções e fez anotações sobre o programa de pesquisa atômica dos Estados Unidos, as quais foram entregues aos soviéticos. Harry Gold, o correio de Fuchs, cofessou ao FBI que recebeu instruções do vice-consul da União Soviética em Nova York, Anatoli Yakoviev, para procurar David Greenglass com a senha “Venho em nome de Julius”. Segundo David Greenglass, ele e sua esposa haviam sido recrutados por Julius Rosenberg que seria o principal gerente desta rede de espionagem para os soviéticos.

A situação dos Rosenbergs agravou-se quando David afirmou ter entregue os desenhos e anotações ao seu cunhado Julius e que sua irmã, Ethel, havia datilografado as anotações.

Em 16 de julho de 1950, três homens bateram à porta dos Rosenbergs e levaram Julius preso. Vinte e quatro dias depois chegou a vez de Ethel ser presa. Ambos resistiram e negaram totalmente as suas participações no esquema de espionagem.

O julgamento começou no dia seis de março de 1951, com um júri formado por onze homens e uma mulher. Muitas petições feitas pelo advogado Emmanuel Bloch reclamando de erros processuais foram firmemente rejeitadas pelo juiz Irwing Kauffman. A 5 de abril de 1951, o casal, que recusou qualquer acordo para confessar o crime, ouviu, de mãos dadas, a sentença que os condenou à morte: “O crime que cometeram é pior que o de assassinato. Acredito que a conduta de ambos, colocando os segredos da bomba atômica no poder da União Soviética, alterou o curso da história, com desvantagem para nosso país... ela causou... a agressão comunista na Coréia, que resultou na morte de pelo menos 50 mil pessoas e, quem sabe, milhões de inocentes pagarão o preço de suas traições”.

Juiz Irwing Kauffman

COMOÇÃO NACIONAL E REPERCUSSÃO INTERNACIONAL

O movimento de esquerda americano, que se calara nos primeiros momentos do caso, logo partiu para a franca defesa dos Rosenbergs, denunciando como caso de anti-semitismo, armação judicial e histeria anticomunista. Foi criada a Comissão Nacional por Justiça no Caso Rosenberg, a qual publicava na forma de opúsculo as cartas do casal, causando grande comoção (o casal escreveu um total de 568 cartas na prisão Sing Sing).

Albert Einstein escreveu uma carta ao The New York Times pedindo clemência para os Rosenbergs. Próximo à execução, a Casa Banca recebia milhares de cartas e telegramas pedindo clemência ao casal. Mal o presidente Dwight David Eisenhower assumiu o cargo em janeiro de 1953, se deparou com o "presentinho" do seu antecessor, Harry Truman: o pedido de clemência dos Rosenbergs. Em 16 de fevereiro, Eisenhower, enfrentando todo o descontentamento popular, negou oficialmente o pedido de clemência.

Para os franceses, a possibilidade de que o casal Rosenberg fosse executado injustamente fez com que aquele povo desenterrasse seus próprios fantasmas. Tocando fundo a psiquê nacional, relembraram o Caso Dreyfus, comparando seu próprio anti-semitismo, erros processuais gritantes, intrigas e falsidades ocorridos naquele caso com o que supunham estar ocorrendo com o Caso Rosenberg. Em novembro de 1952, l’affaire Rosenberg ganhou status de escândalo com a publicação de um artigo de Howard Fast (membro do PC americano e romancista renomado) no jornal comunista l’Humanité. Fast denunciou o fascismo em torno de Eisenhower e a histeria anticomunista. No jornal de esquerda Libéracion, Jean-Paul Sartre qualificou a iminente execução dos Rosenbergs de “linchamento legal, que mancha de sangue toda a nação”. A 3 de dezembro de 1952 foi fundado em Paris a Comissão Internacional de Defesa dos Rosenbergs.

Na Itália, a imprensa mergulhou de cabeça na defesa dos Rosenbergs, praticamente obrigando o Papa Pio XII a usar sua influência para barrar a execução. Até na Inglaterra, cujo serviço secreto fora o estopim da trama, as mobilizações ocorreram, embora tardiamente.

O PRINCÍPIO DO FIM - O JULGAMENTO

Três pontos marcaram de forma indelével o julgamento dos Rosenbergs:

1° - Irmão contra irmão: Com forte apelo emocional, o testemunho de David Greenglass incriminando a irmã, Ethel Rosenberg, como responsável por datilografar todos os documentos que seriam enviados para a União Soviética, e o cunhado, Julius, responsável por gerenciar uma rede de espionagem, causou uma profunda impressão no júri. Se por um lado David era visto como um monstro capaz de quebrar os laços familiares para salvar a sua própria pele, por outro dava uma credibilidade inquestionável ao seu depoimento, demonstrando um forte arrependimento por ter traído sua pátria.

2° - Impugnação das provas técnicas: O principal advogado de defesa dos Rosenbergs, Emmanuel Bloch, tentou uma manobra (inexplicável) cujo "tiro saiu pela culatra". Bloch solicitou que as provas técnicas, compostas dos desenhos da lente detonadora da bomba atômica (feitos de memória por David Greenglass) e 12 páginas descritivas do seu funcionamento, fossem impugnadas, para não fornecer elementos secretos aos inimigos da nação norte-americana, mesmo tendo as referidas sido autorizadas, em caráter excepcional para este julgamento, pela Comissão Nacional de Energia Atômica. Este ato somado ao depoimento do cientista Walter Koski, o qual afirmou que os desenhos eram aproximados o suficiente, portanto úteis aos cientistas atômicos soviéticos, afetaria fortemente o ânimo dos jurados no sentido de dar importância e relevância a tais provas. O pedido de impugnação das provas por parte da defesa deixou o próprio promotor-chefe, Saypol, confuso, pois ele acusaria com a certeza de não dar aos réus qualquer possibilidade de defesa, ou seja, provar que as informações eram praticamente irrelevantes para o esforço soviético. Este episódio deixaria claro para o júri que a defesa assumia, assim, que seus clientes passaram informações secretas, relevantes e de extrema importância estratégica para os soviéticos.

3° - Recurso a 5° Emenda: Recorrer excessivamente a 5° Emenda Constitucional, ou seja, negar-se a responder para evitar constituir prova contra si, foi uma tática utilizada incontáveis vezes tanto por Julius quanto por Ethel Rosenberg, quando questionados sobre assuntos que se referissem as suas participações no partido comunista. Esta prática não pode realmente ser levada em consideração para incriminar o réu, contudo o efeito sobre os jurados naquele momento foi diametralmente oposto, pois a cada recusa e invocação a quinta Emenda um grande golpe era dado na confiança e credibilidade tanto pessoal (dos réus) quanto do próprio Partido Comunista Americano. Assim, descartar o Partido Comunista do enredo invocando a 5° Emenda, fazia parecer cada vez mais que era uma tentativa de apagar a real vontade dos réus de passar informações secretas aos comunistas, o que nem era objeto do julgamento, pois eram acusados de conspirar para espionar para uma nação estrangeira, independente do regime desta.

Um dos rascunhos de David Greenglass

O FIM DO PRINCÍPIO - A EXECUÇÃO

A sentença proferida em março de 1951 agora tinha data para ser executada, 19 de junho de 1953. Dias antes, milhares de manifestantes se organizavam para tentar comover o Presidente Eisenhower. Na quinta-feira, 18 de junho, cerca de 900 manifestantes partiram de Nova York, num trem especialmente alugado, com destino à Casa Branca, engrossando, assim a vigília promovida pela Comissão Nacional por Justiça no Caso Rosenberg.

Todos estavam com os nervos à flor da pele quando dois dias antes da data marcada um grupo de jornalistas recebeu a informação de que o juiz William Douglas decidiria sobre uma importante liminar no caso Rosenberg. O advogado Fyke Farmer levantou a seguinte questão a ser apreciada em liminar: a Lei de Energia Atômica aprovada em 1946 poderia mesmo ser aplicada em crimes cometidos em 1944 e 1945? Farmer sustentava que sim, pois a conspiração descrita na denúncia prosseguira nos anos de pós-guerra. Desta forma os Rosenberg teriam sido julgados por uma lei errada, a Lei de Espionagem de 1917, a qual deveria ter sido substituída pela Lei Atômica de 1946. Isso dava a vantagem de que esta segunda lei só permitia a pena de morte se a promotoria pudesse provar que os réus tinham deliberadamente pretendido prejudicar a defesa nacional.

Naquele dramático momento quando os advogados Fyke Farmer e Daniel Marshall se deixavam fotografar juntos, o oficial da Suprema Corte, Harold Willey, anunciou a sentença de Douglas: Liminar concedida!

Em questão de minutos a informação chegou às multidões em frente ao prédio da Suprema Corte e da Casa Branca. No presídio de Sing Sing, o diretor, Wilfred Denno, divulgou pelo sistema de auto-falante.

A alegria não duraria muito, o juiz Frederick Vinson, presidente da Suprema Corte, ao tomar conhecimento da liminar, convocou o tribunal em sessão especial para o dia seguinte, a fim de analisar e votar a liminar.

Às 12h do dia 19 a Suprema Corte anunciou a negação do pedido de adiamento da execução. A execução estava mantida para as 23 horas daquele dia. Cerca de 5 mil pessoas se aglomeraram na Union Square em Nova York para protestar contra a execução. Como última tentativa Bloch redigiu um último apelo de clemência ao presidente; partiu às pressas para a Casa Branca, tentou entregar o pedido ao ajudante-de-ordens do presidente, Sherman Adans, ou ao secretário de Imprensa, James Hagerty; sem obter êxito, deixou o pedido, junto com uma carta de Ethel, na portaria. Eisenhower foi implacável ao negar o pedido. Numa ação desesperada os advogados de defesa apresentaram ao juiz Kaufman a alegação de que não seria certo que os condenados morressem durante o Sabá, quando os judeus ortodoxos evitam qualquer atividade desnecessária. Não podendo mais protelar a execução decidiu-se antecipar para pouco antes do por do sol do dia 19, exatamente às 20:00h, portanto antes do início do Sabá.

Em Sing Sing Julius e Ethel recebem a permissão de passarem alguns momentos juntos antes da execução. Ethel escreveu a última carta para seus filhos, a qual trazia como última frase antes da despedida o seguinte: “Lembrem-se sempre de que somos inocentes e não poderíamos violentar nossa consciência.” Não é difícil imaginar o efeito destas palavras nas cabecinhas de Robert, 6 anos, e Michael, 10 anos. E a força com que isto alimentaria suas lutas por justiça e para limpar o nome da família no futuro. Nas últimas horas no seu pequeno cubículo (4x2m) Julius guardou todos os seus pertences e fez seu testamento, dando a guarda de seus filhos a Emmanuel Bloch, principal advogado de sua defesa; deixou aí também um apelo dramático: “Jamais permita que mudem a verdade de nossa inocência”.

Chegada a hora, Julius foi levado a câmara de execução. Às 20:01h a multidão amontoada em vigília na Union Square recebe a notícia da execução de Julius. Não havia mais esperança! Chegou a hora do rabino Irving Koslowe acompanhar Ethel a sala de execução. Ele clamou para que ela dissesse alguma coisa que suspendesse a execução; um nome, um fato, qualquer coisa. Mas Ela, impassível, respondeu apenas que nada sabia, que era inocente. Seguiu impassível para câmara de execução e cadeira elétrica. Às 20h11min30s Joseph Francel, o executor, acionou a primeira descarga elétrica. Três descargas de 2000 volts; mas quando da inspeção médica ela ainda estava viva. Mais duas descargas e às 20h16min ela estaria morta. O pôr do Sol anunciava o Sabá.

A execução seguiu o protocolo padrão adotado pelo estado de Nova York desde 1889, eletrodos embebidos em água salgada são colocados na cabeça do condenado, então é aplicada um descarga elétrica de 2000 volts por três segundos, seguidas de mais duas descargas de um minuto. Um capuz colocado na cabeça poupa os espectadores da visão das convulsões durante as descargas elétricas.

Dois dias depois, mais de oito mil pessoas acompanhariam o funeral do casal. Manny Bloch, advogado que acompanhou o caso desde o início e tentou os pedidos de clemência junto ao presidente fez um discurso feroz acusando Eisenhower, o Secretário de Justiça e o chefe do FBI, J. Edgar Hoover.

O PACTO DE SILÊNCIO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PSICOLÓGICAS

O que teria levado Julius e Ethel a negarem-se a possibilidade de terem suas penas comutadas para prisão e poderem criar seus filhos? Aos olhos de muitos, principalmente de seus filhos, apenas uma forte convicção na inocência os faria negar um acordo de confissão, deixando-se fritar na cadeira elétrica e abandonando suas crianças órfãs de pai e mãe. Um sentimento de crueldade assolou os EUA, e no mundo todo pairou uma nuvem negra de injustiça e falta de clemência. Décadas passariam com a questão Rosenberg desenterrada de tempos em tempos e martelando nossas consciências. Teriam os EUA cometido a maior injustiça de sua história? Quem tinha a resposta?

No final da década de 70 e início da de 80, os filhos do casal, Michael e Robert, militaram ferozmente pelo direito de reverem todas as peças do processo que executou seus pais, numa tentativa hercúlea de limpar o nome da família e desfazer uma suposta injustiça que durava décadas.

THE ROSENBERG FILES

Desde a década de cinquenta muitos livros foram escritos sobre o julgamento e execução do casal Rosenberg, mas o divisor de águas para esta estória surgiu com um artigo de Ronald Radosh com coautoria de Sol Stern, publicado em 1979 no The New Republic. Radosh, comunista apaixonado e muito atuante nos Estados Unidos, resolveu colocar a sua formação a serviço de sua ideologia (graduado e doutorado em história) e conceber um projeto de pesquisa a fim de realmente provar a inocência e limpar o nome dos Rosenbergs. À medida que se aprofundava em suas pesquisas concluía pela culpabilidade do casal. Além de contar com 2000 páginas do processo dos Rosenbergs, fez centenas de horas de gravações de entrevistas com expoentes de esquerda contemporâneos, que à época tinham orientação para ocultar as ligações de Julius, porém passados os anos resolveram liberar as informações verdadeiras. Atormentado, procurou conselho de seus amigos de esquerda para publicar um artigo sobre o assunto. Tal atitude foi gravemente repudiada por todos os seus amigos militantes. Radosh declara que mesmo antigos amigos deixaram de falar com ele por causa do artigo e sofrera ataques tanto do Governo quanto da esquerda americana que apoiava a inocência dos Rosenbergs. No centro deste último grupo estava o filho mais novo do casal, Michael Meeropol que o acusava de estar tentando desarticular completamente a esquerda Americana e resuscitar a “constelação de ideias” que levaram seus pais para a cadeira elétrica.

Sem desanimar, o historiador reviu todo o seu projeto, tendo acesso a cerca de 200.000 páginas de documentos tornados públicos a partir de julho de 1975 por diversas agências, como FBI, CIA e Department of the Navy, em decorrência do Freedom of Information Act (Lei de Liberdade de Informações). Em decorrência dessa extensa pesquisa surgiu, em 1983, o livro The Rosenberg file, a search for the truth; escrito por Ronald Radosh em parceria com Joyce Milton. Assim, concluía sem sombra de dúvidas que Julius havia sido um espião da União Soviética e que Ethel não só tinha conhecimento como participava das ações. Por este brilhante trabalho de pesquisa Radosh foi brutalmente atacado pela esquerda, pela imprensa, pelas universidades e pelas editoras. Viu-se desempregado e com dificuldades para se manter. O mundo não estava pronto para admitir que os Rosenbergs poderiam ser realmente espiões e que o governo americano não havia cometido a maior injustiça judiciária de sua história.

A pesquisa de Radosh chegou a seis conclusões:

1) Julius Rosenberg teve um papel importante na rede de espionagem soviética e passou informações àquele país, que acreditava ser de grande relevância sobre a bomba atômica;

2) Klaus Fuchs já havia passado anteriormente segredos atômicos aos soviéticos e os desenhos fornecidos por David Greenglass confirmavam as informações anteriores;

3) Embora Ethel Rosenberg não tenha se envolvido profundamente no serviço de espionagem, tinha conhecimento destas atividades e datilografou diversas páginas de informações;

4) O FBI sabia do papel limitado de Ethel Rosenberg, mas forçou a promotoria a exagerar seus atos a fim de pressionar Julius a colaborar;

5) Muitas das evidências contra os Rosenbergs eram altamente questionáveis e provavelmente falsas (neste caso verificou-se anos mais tarde que a estória não era bem assim, pois existiam evidências sólidas, contudo ainda não podiam ser dadas a conhecimento público por uma questão de segurança nacional);

6) Quase todos os envolvidos no enredo (da KGB ao FBI, passando-se pelos defensores) ariscaram francamente a vida dos dois a fim de defenderem seus interesses particulares.

Suas conclusões só viriam a ser completamente confirmadas para o público geral com a divulgação pelo Governo Americano das chamadas Mensagens Venona em julho de 1995.

AS MENSAGENS VENONA

A agência americana de informação, National Security Agency (NSA), dedicou dezenas de anos ao árduo trabalho de tentar decodificar as mensagens enviadas para KGB em Moscou. Com seu mais importante projeto, denominado Venona, possibilitou a tradução de várias mensagens criptografadas graças a um livro de códigos soviético encontrado pelos finlandeses em 1941 e remetido aos americanos em 1945. Os especialistas da NSA foram capazes de decifrar mensagens secretas endereçadas à sede da KGB entre 1943 e 1945. Venona permitiu identificar as atividades do casal Rosenberg, mas o governo americano não poderia deixar que o governo soviético soubesse da operação que estava em curso. Por isso nenhuma mensagem decodificada sobre os Rosenbergs foi fornecida ao tribunal que os condenou, dificultando o trabalho do juiz e dos jurados, confrontados com provas apenas circunstanciais. Graças à manutenção deste segredo foi possível identificar outros espiões que revelaram os segredos da bomba americana à URSS (Klaus Fuchs, Nunn May, Bruno Pontecorvo) e neutralizar alguns espiões soviéticos de primeira importância, entre eles Burgess e Maclean, do grupo de Cambridge. O casal morreu na cadeira elétrica jurando inocência e comovendo o mundo, no entanto, os documentos divulgados pela NSA em 12 de julho de 1995 (confirmados em fevereiro de 1996 por um general russo da reserva) mostraram que Julius Rosenberg era o chefe de uma importante rede de espionagem que trabalhava para a URSS sob o pseudônimo Antenna - Liberal. Além disso, uma mensagem de 27 de novembro de 1944 provou que Ethel estava a par das atividades de seu marido. Outras mensagens sugerem que os Rosenbergs trabalhavam no recrutamento de novos espiões. Consulte as mensagens Venona nos endereços oficiais abaixo:

http://www.nsa.gov/public_info/_files/venona/1944/2sep_reissue_t301.pdf

http://www.nsa.gov/public_info/_files/venona/1944/27nov_mrs_rosenberg.pdf

http://www.nsa.gov/public_info/_files/venona/1944/21sep_recruitment_by_rosenbergs.pdf

ALEXANDER FEKLISOV

Muitas vezes o caso Rosenberg parece estar totalmente esclarecido e resurgem novas questões, sempre pretendendo limpar o nome Rosenberg e acabar com o rótulo de espiões ou traidores. Mesmo com a liberação, por parte do Governo Americano, das mensagens Venona, os irmãos Michael e Robert Meeropol-Rosenberg teimaram em discordar, duvidando da veracidade de tais mensagens interceptadas. Acusaram o FBI e CIA de criarem estas provas para justificar o julgamento e execução de seus pais em 1953. Segundo estes, as mensagens Venona não dizem nada, embora digam tudo! Sendo assim, por mais que se saiba sobre o caso sempre paira uma nova dúvida. Atualmente Robert defende a total inocência de sua mãe, já que as provas contra Julius são totalmente irrefutáveis há mais de duas décadas.

Recentemente mais uma parte da estória de espionagem soviética veio à tona. Alexander Feklisov, importante membro da KGB e responsável por uma significativa rede de espiões nos Estados Unidos e Reino Unido, resolveu falar publicamente sobre suas atividades naquele período. Suas primeiras revelações foram ao ar num programa da Discovery Channel em 1997. Talvez esta experiência o tenha incentivado a publicar suas memórias, onde finalmente pôs a descoberto alguns círculos de espionagem da antiga União Soviética nos Estados Unidos. Feklisov trabalhou no Consulado Soviético em Nova York entre 1941 e 1946. Lá recebeu a missão de seu superior, Anatoly Yatskov, de promover o recrutamento de espiões militares e industriais contra os EUA. Feklisov defende Julius Rosenberg por seu trabalho em prol do estado soviético, alegando que as informações com valor militar ajudaram à defesa da União Soviética (e do Comunismo) contra a ameaça nazista e, em posterior análise, detalhes da bomba atômica garantiram aos cientistas soviéticos o rápido desenvolvimento desta (aliás baseadas detalhadamente nos protótipos americanos). Segundo declara Feklisov em sua biografia, ele mantinha encontros com Julius, a quem chamava de Libi (seu codinome era oficialmente Liberal), de frequência semanal, chegando a ter um total de aproximadamente 50 encontros, nos quais Julius o entregava de 600 a 1000 páginas de material sensível. Além dos Rosenbergs, também Joel Barr, Albert Sarant e William Perl faziam parte da rede de espionagem sob sua responsabilidade, todos foram aliciados por Julius por terem amizades do tempo de escola e serem simpatizantes do comunismo soviético.

Embora a rede de Julius tenha produzido algum material sobre a bomba atômica (vindo das mãos de David Greenglass) este era de pouco valor, por outro lado, as informações relativas ao desenvolvimento de outros equipamentos como radar, infravermelho, sonar, além de dados completos do caça à jato P-80 Shooting Star eram de valor inestimável e economizaram muitos milhões de dólares para a URSS. Exemplo chocante disso está no presente de Natal de 1944 que Julius entregou a Feklissov, o Fusível de Aproximação, elemento essencial para contrabalançar a guerra aérea, pois com ele o projétil da artilharia explodiria próximo do alvo (e não ao contato), garantindo a eficácia de seus fragmentos e que o mesmo não se perdesse caso não atingisse o alvo em cheio. Julius não entregou anotações ou manuais somente, entregou o próprio dispositivo funcionando para que os soviéticos estudassem e adaptassem para sua anti-aérea. Este presentinho roubado havia custado cerca de um bilhão de dólares em desenvolvimento ao governo americano.

Fuso de aproximação

Julius também fora o responsável por recrutar Morton Sobell, engenheiro pesquisador da General Eletric, responsável por subtrair quarenta pesquisas completas, representada por milhares de páginas de textos e desenhos sobre sonares, raios infravermelho, dispositivos de artilharia e as primeiras informações sobre mísseis teleguiados. Sobell também fora descoberto e julgado junto com os Rosenbergs, sendo condenado a trinta anos de prisão.

O IRMÃO

No caso Rosenberg, David Greenglass se tornou o estopim de uma tragédia familiar de proporções épicas. Desde o início David e sua esposa Ruth foram taxados pela promotoria, juiz e opinião pública como os grandes traidores, pois foram capazes de trair os próprios parentes próximos, segundo se afirmou, para salvar a própria pele. Após sua performance pública de três dias, David emergiu como grande vilão e morreu para o mundo; desapareceu das vistas públicas, cumpriu sua prisão e passou a viver sob pseudônimo o resto da vida.

O grande responsável pela condenação se calou por muitos anos, contudo depois de quase 46 anos após a execução do casal, David resolveu falar ao jornalista Sam Robert, que há muitos anos estudava o caso. Desta entrevista reveladora surgiu, em 2001, o livro The Brother, the untold story of the Rosenberg case, o qual esclarece as últimas dúvidas sobre caso.

O irmão de Ethel jamais quis a morte de sua irmã, pelo contrário, acreditava que cooperando com a justiça e o FBI, estaria salvando a vida de todos, da mesma forma que salvou a sua. Por outro lado, suas convicções de esquerda eram extremamente fracas e, fora da forte influência de Julius, encontrava-se arrependido do que fizera. Vendo o desmantelamento da rede de espionagem como a única forma de reparar o seu erro. Toda a sua família estava e permaneceu ao seu lado nesta decisão, consequentemente contrários a decisão de Ethel de continuar negando os fatos e levar tudo até a última consequência.

De fato, esquecendo-se de que David foi um agente de espionagem, ele quase poderia ser considerado um herói que teve de passar por uma dura provação para reparar os danos decorrentes do vazamento dos segredos americanos para Moscou.

De sua parte, David fez o possível para evitar a morte de sua irmã, mas ela estava decida a morrer pelos ideais (não muito claros) de Julius.

David Greenglass

CONCLUSÃO

Por algum tempo duvidou-se que Julius Rosenberg fosse realmente espião soviético, atribuindo-se ao caso uma histeria macartista amparada por fraudes e erros processuais. A despeito das reais fraudes e erros que possam ter ocorrido no processo, Julius Rosenberg foi realmente um espião muito produtivo para a União Soviética e infringiu graves prejuízos na hegemonia americana do pós-guerra. Quanto a Ethel Rosenberg, não há como negar que ela era conhecedora, no mínimo, de todas as atividades do marido, portanto sendo justo seu julgamento como conspiradora. No entanto, também não se pode negar que sua pena fora injustamente pesada e fruto de uma pressão para que Julius confessasse, já que sua contribuição fora bastante limitada.

O caso todo pode ser definido como duas estratégias opostas que deram errado. Como numa queda de braço; de um lado os Rosenbergs negavam sua culpa na esperança de sensibilizar a opinião pública, única capaz de brecar a execução àquele momento. Conseguiram mobilizar multidões, mas não brecaram a execução. Do outro lado, a justiça americana (pressionada pelos sistemas de informações) forçava a condenação quase injusta de Ethel a morte para fazer com que Julius confessasse. Na cela de execução foi colocado um interfone para que pudessem confessar até o último momento, necessitando apenas retirar o aparelho do gancho e falar. Para que toda a história tivesse outro desfecho bastava que os dois lados cedessem um pouco e todos sairiam vencendo; o casal não morreria e logo a culpa deles viria inegavelmente à tona. Contudo a queda de braço prosseguiu de forma irracional e ambos os lados perderam. Os Rosenbergs mantiveram suas alegações de inocência e foram executados. A execução por sua vez foi um terrível golpe na credibilidade do sistema judicial americano e, em última análise, no próprio governo; levando a cabo uma condenação excepcionalmente pesada e amparada em provas apenas circunstanciais.

VEJA IMAGENS HISTÓRICAS

REFERÊNCIAS

FEKLISOV, Alexander. The man behind the Rosenbergs. Engma Books. New York, 2004.

KOURI, Assef. O caso Rosenberg, 50 anos depois. Códex., Lu Fernandes escritório de comunicação. São Paulo, 2003.

NATIONAL SECURITY AGENCY. Venona. Disponível em:<http://www.nsa.gov/applications/search/index.cfm?q=venona>. Acessado em: 21 julho 2012.

RADOSH, Ronald e MILTON, Joyce. The Rosenberg files, a search for the truth. Holt, Rinehart and Winston, New York, 1983.

ROBERTS, Sam. The Brother, the untold story of the Rosenberg case. Random House Trade Paperbacks Editions. New York, 2003.