Direito MS

Novo Site do Blog Direito MS

2013-10-05T19:15:00.001-07:00

http://direitoms.com.br/

“Seu dever é lutar pelo Direito”

Lutar pelo Direito e pela Justiça sempre foi um dos objetivos fundamentais da sociedade. Para os operadores e futuros operadores (acadêmicos) do Direito esta luta é mais que um objetivo social: é uma obrigação, um dever inerente à sua condição.

Pensando nesta situação, de defesa dos nossos direitos, o DIREITO-MS surge como um meio de informá-los sobre questões jurídicas essenciais. O site foi criado com a intenção de apoiar o operador com notícias, artigos, notas, convites… que o ajudarão a ficar por dentro de tudo o que acontece no cenário jurídico, principalmente em Mato Grosso do Sul.

Neste espaço, o leitor poderá dar sugestões de matérias, enviar notícias, convites de congressos, e contribuir, da melhor forma que acreditar, para o crescimento do site. Além disso, o DIREITO-MS realizará diversas promoções, afim de presentear aquele leitor que nos ajuda na melhoria da página.

Sendo assim, seja bem-vindo ao DIREITO-MS. Sinta-se à vontade para opinar, sugerir, criticar… afinal, estamos entre amigos, entre sul-mato-grossenses. Aqui, somos todos iguais, todos operadores do Direito. Aqui, no DIREITO-MS, todos nós carregamos conosco a bandeira da liberdade!

Concurso de estágio para a Defensoria Pública da União

2013-02-01T08:33:00.001-08:00

A Defensoria Pública da União (DPU-MS) abre processo seletivo para estágio de Direito. Para fazer a inscrição o acadêmico deve estar no 3° ao 9° semestre e a inscrição deve ser feito na Sede da DPU.

O período de inscrição é do dia 28/01/2013 á 08/03/2013 das 8:30h as 17h. O acadêmico deve levar no ato da inscrição 1 kg de alimento.

O endereço da sede do DPU é Rua Dom Aquino, 2350, Centro. Campo Grande-MS.

A prova será no dia 10 de março (domingo) das 9h ás 13h na Universidade Federal de MS, Unidade VI.

Informações para o concurso: (67) 3321-1305

Bem Vindo, 2013!

2013-02-01T08:18:00.000-08:00

Eleições OAB: Confira o resultado final das eleições para Diretoria da OAB/MS

2012-11-23T08:34:00.000-08:00

A Comissão Eleitoral divulgou o resultado final das eleições da OAB na terça-feira (20). A chapa vencedora foi "OAB forte e presente" na presidência Júlio César Souza Rodrigues e na vice-presidência André Xavier. Em segundo lugar a chapa "Restabelecendo a Ordem" na presidência Marco Túlio e em terceiro lugar a chapa "Renova Ordem" na presidência Alexandre Bastos. Confira os resultados abaixo:

Total:

Chapa 11 – Júlio César – 2.870 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 2.462 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 1.193 votos

Seccional:

Campo Grande:

Chapa 11 – Júlio César – 1.815 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 1.526 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 797 votos

Subseções:

Corumbá:

Chapa 11 – Júlio César – 65 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 68 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 12 votos

Três Lagoas:

Chapa 11 – Júlio César – 111 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 105 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 13 votos

Dourados:

Chapa 11 – Júlio César – 295 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 300 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 104 votos

Ponta Porã:

Chapa 11 – Júlio César – 81 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 58 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 12 votos

Paranaíba:

Chapa 11 – Júlio César – 35 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 50 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 38 votos

Nova Andradina:

Chapa 11 – Júlio César – 45 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 36 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 14 votos

Naviraí:

Chapa 11 – Júlio César – 23 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 29 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 27 votos

Coxim:

Chapa 11 – Júlio César – 41 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 23 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 14 votos

Amambaí:

Chapa 11 – Júlio César – 17 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 19 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 3 votos

Jardim:

Chapa 11 – Júlio César – 18 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 27 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 10 votos

Cassilândia:

Chapa 11 – Júlio César – 27 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 7 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 9 votos

Maracajú:

Chapa 11 – Júlio César – 11 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 23 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 9 votos

Camapuã:

Chapa 11 – Júlio César – 9 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 4 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 7 votos

Fátima do Sul:

Chapa 11 – Júlio César – 31 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 15 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 6 votos

Costa Rica:

Chapa 11 – Júlio César – 18 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 4 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 8 votos

Rio Brilhante:

Chapa 11 – Júlio César – 17 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 8 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 12 votos

Ivinhema:

Chapa 11 – Júlio César – 16 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 12 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 9 votos

Bataguassu:

Chapa 11 – Júlio César – 10 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 25 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 1 voto

Ribas do Rio Pardo:

Chapa 11 – Júlio César – 10 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 5 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 4 votos

São Gabriel do Oeste:

Chapa 11 – Júlio César – 11 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 15 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 14 votos

Aparecida do Taboado:

Chapa 11 – Júlio César – 6 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 9 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 20 votos

Bonito:

Chapa 11 – Júlio César – 7 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 6 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 7 votos

Bela Vista:

Chapa 11 – Júlio César – 4 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 2 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 2 votos

Sidrolândia:

Chapa 11 – Júlio César – 17 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 2 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 13 votos

Mundo Novo:

Chapa 11 – Júlio César – 41 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 19 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 7 votos

Chapadão do Sul:

Chapa 11 – Júlio César – 17 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 19 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 5 votos

Caarapó:

Chapa 11 – Júlio César – 17 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 4 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 7 votos

Miranda:

Chapa 11 – Júlio César – 10 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 3 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 3 votos

Iguatemí:

Chapa 11 – Júlio César – 16 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 9 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 0 votos

Pedro Gomes:

Chapa 11 – Júlio César – 6 votos

Chapa 22 – Marco Túlio – 4 votos

Chapa 33 – Alexandre Bastos – 2 votos

Dados: OAB/MS

MPF/MS abre inscrições para o 29º Concurso de Ingresso para Estágio na Área de Direito em Campo Grande

2012-10-15T09:28:00.000-07:00

Pré-inscrições estão abertas até 17 de outubro, pela internet.

Carga horária do estágio é de 20 horas semanais e a bolsa estágio é de R$ 800. Vale transporte de 7 reais por dia trabalhado.

A Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul (PR/MS) está com inscrições abertas para seleção de estagiários na área de Direito. O objetivo do concurso é selecionar estudantes para a formação de cadastro reserva, para atuação na Procuradoria da República em Campo Grande.

É preciso ainda ter concluído, pelo menos, 40% da carga horária ou dos créditos necessários para conclusão do curso superior; não concluir o curso no 2º semestre de 2012 ou no 1º semestre de 2013. Será reservado o percentual de 10% das vagas que surgirem ou forem criadas durante a validade deste processo seletivo às pessoas com deficiência e 10% às pessoas optantes pelo Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais.

A pré-inscrição deve ser feita obrigatoriamente pelo site http://www.prms.mpf.gov.br/servicos/concursos até 17 de outubro. É obrigatória a confirmação presencial da pré-inscrição, entre 18 e 31 de outubro, na sede da PR/MS, na Avenida Afonso Pena, 4444, Centro. Os candidatos podem, no ato da confirmação da inscrição, entregar duas latas de leite em pó integral, que serão doadas a entidades de assistência social.

Clique aqui para mais informações.

Encontro Sul-Matogrossense dos Estudantes de Direito

2012-10-03T11:44:00.000-07:00

Evento Jurídico movimentará o Mato Grosso do Sul.

Entre os dias 05 e 09 de novembro de 2012 Dourados-MS será palco de um dos maiores eventos jurídicos do Mato Grosso do Sul.

Com a realização do já tradicional Congresso Transdisciplinar de Direito e Cidadania que encontra-se em sua sexta edição e do VI Encontro Científico organizado pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS) e Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN), acadêmicos do Mato Grosso do Sul e de vários estados terão a oportunidade de presenciar debates, palestras, apresentação de trabalhos científicos e muito mais.

Este ano, a semana contará também com I Encontro Sul-Matogrossense dos Estudantes de Direito (ESMED 2012), que vem sendo organizado desde Fevereiro por um grupo de acadêmicos de Direito do Mato Grosso do Sul. O objetivo é discutir o Ensino Jurídico e ao final do Encontro produzir um relatório intitulado “Relatório Final ESMED 2012” que terá como base as deliberações ocorridas durante os debates dos delegados de cada Faculdade. Este relatório trará uma visão geral da qualidade do Ensino Jurídico no Mato Grosso do Sul e será divulgado na mídia e enviado às Instituições relacionadas com a área jurídica e educacional, durante o Encontro, será também deliberado a constituição de Grupos de Trabalho (GT´s) que aprofundarão a pesquisa em temáticas tidas como críticas pelos acadêmicos do curso no estado.

Outro evento que também reforçará a semana será o I Colóquio de Ciências Jurídicas, que contemplará Mini Cursos e Conferências de assuntos da atualidade jurídica, proporcionando uma prática simulada de um Juri.

Quem deseja participar do Encontro Científico, por meio de apresentação de trabalhos, deve ficar atendo aos prazos para envio dos mesmos que encerram no dia 15 de Outubro. Todas as informações referentes ao evento e ao Encontro Científico constam no endereço www.ufgd.edu.br/eventos/transdisciplinar ou www.esmed2012.wordpress.com/enc-cientifico/.

Mais informações: http://esmed2012.wordpress.com/

Conheça os candidatos a presidente da OAB/MS

2012-09-26T10:39:00.001-07:00

"Renova Ordem" - Presidente Alexandre Bastos

Facebook: http://www.facebook.com/RenovaOrdem

"Restabelecendo a Ordem" - Presidente Marco Túlio

Facebook: https://www.facebook.com/marcotulio.oab

"OAB forte e presente" - Presidente Julio César

Facebook: http://www.facebook.com/EuSouJulioCesar

TST é primeiro tribunal a transmitir sessão pelo Facebook

2012-09-19T06:08:00.006-07:00

Brasília - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a primeira Corte a transmitir uma sessão pelo Facebook, em tempo real, permitindo interatividade com a audiência. A transmissão aconteceu nesta sexta-feira (14), por ocasião das sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial que referendaram os resultados da 2ª Semana do TST, destinada à análise de pontos polêmicos ou não consensuais da jurisprudência, estudo de alterações regimentais e propostas de modificação na legislação trabalhista com o objetivo de melhorar a qualidade da prestação jurisdicional.

Mais de 800 acessos foram registrados durante a transmissão. A iniciativa rendeu comentários positivos dos usuários da rede. Grande parte com elogios sobre as reiteradas ações da Corte em promover a aproximação da Justiça do Trabalho com o jurisdicionado pela ampla difusão de seus feitos, e pelo pioneirismo no uso das novas tecnologias de mídia. "Foi muito legal! Parabéns pela iniciativa. É assim que se deve construir o Direito do Trabalho: próximo à sociedade", registrou um usuário da rede.

O TST foi a primeira corte superior a ter uma página no Facebook. O perfil do Tribunal existe desde maio de 2011 e conta mais de 22.335 cliques em "curtir". No conteúdo disponibilizado, o internauta encontra temas relacionados à Justiça do Trabalho, links para os vídeos produzidos pela Corte e para as decisões proferidas. Acesse em: www.facebook.com/TSTJus (Tribunal Superior do Trabalho).

Fonte: OAB

Piso salarial para advogados em MS agora é realidade

2012-09-17T13:26:00.003-07:00

Reivindicação antiga, o piso salarial dos advogados de Mato Grosso do Sul foi definido nesta sexta-feira (14/9). Agora, um advogado que trabalha 20 horas por semana não pode ganhar menos que R$ 1.200,00, e o profissional que atua por 40 horas semanais tem um piso de R$ 1.870,00. Os valores foram definidos pelo Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul.

O valor é considerado intermediário no país, e considera a renda per capita sul-mato-grossense, de R$ 676 (ano-base 2010). No Paraná, por exemplo, o piso salarial é de R$ 1.387,75 por uma jornada de 55 horas semanais. A proposta também foi aprovada pela Associação do Novo Advogado e por parecer técnico da Comissão de Fiscalização de Honorários Advocatícios da Ordem.

Além disso, foi estabelecido um reajuste anual dos valores, tendo como base a variação acumulada do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas. O vice-presidente da seccional, Júlio César Souza Rodrigues, afirmou que o piso salarial fortalece a advocacia regional e evita que os advogados, em especial os novos, sejam explorados.

Segundo o presidente da OAB-MS, Leonardo Avelino Duarte, depois de o piso salarial ser aprovado, o advogado empregador que não pagar o valor estipulado pode ser responsabilizado. A questão pode até ser levada à Justiça do Trabalho, segundo Duarte, que pode majorar os salários menores até o piso.

Para o presidente da ANA, Yves Drosghic, além dos salários, é preciso discutir a forma de contratação do advogado em escritórios, se será por prestação de serviço ou Consolidação das Leis do Trabalho. A COHA também vai elaborar proposta de piso para advogados que prestam serviços ao Poder Público, seja por contrato ou concurso.

O valor sugerido pela ANA e aprovado pelo conselho foi de R$ 1.866. A questão aguardava parecer da Comissão de Fiscalização de Honorários. Na audiência pública, estiveram presentes a diretoria da OAB-MS, conselheiros estduais e federais e operadores do Direito de todo o estado.

O Mato Grosso do Sul foi o segundo estado a estabelecer o piso salarial para advogados. Em agosto deste ano, o estado do Piaui estabeleceu o valor mínimo de R$ 1.200 mensais para aqueles com jornada de trabalho até quatro horas diárias ou R$ 2.000 em casos de jornada até oito horas diárias.

Fonte: Conjur

Direito Penal foi opção da maioria dos inscritos no VIII Exame da OAB

2012-09-07T12:05:00.002-07:00

O Direito Penal foi a área jurídica mais escolhida para os inscritos no VII Exame da Ordem Unificado. Foram 117.872 inscritos no Exame em todo o Brasil.

Para ver a lista dos inscritos na área jurídica, clique aqui.

Disque-denúncia do TRE-MS

2012-08-21T20:16:00.002-07:00

Disponibilizado pelo Poder Judiciário, o disque-denúncia ((67)3326-0001) faz com o que o povo possa efetivamente participar de um processo eleitoral livre de atos ilícitos ou abusivos de candidatos e partidos políticos. Através deste serviço, o cidadão ajuda o Tribunal Eleitoral a combater irregularidades eleitorais, como propagandas irregulares (faixas, placas, cartazes e etc), inclusive.

Objetivando uma maior transparência e credibilidade, as denúncias não podem ser anônimas. Após o registro das denúncias, estas são encaminhadas as respectivas zonas eleitorais, onde serão apuradas.

O serviço funciona das 08:00 às 19:00 horas, para dias úteis. Aos sábados, domingos e feriados recebe as denúncias das 08:00 horas às 18:00 horas. Ressalta-se, o telefone para denúncias é (67) 3326-0001.

Quem não denuncia,

pactua com o mau político.

Universidades Públicas lideram índice de aprovação em Exame de Ordem

2012-08-16T07:41:00.002-07:00

Os cursos de Direito da UFMS (campus Campo Grande) e da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) obtiveram os melhores índices de aprovação no VII Exame de Ordem Unificado.

No curso de Direito da UFMS, a aprovação foi de 41,54% dos candidatos inscritos. No curso da UFGD, o índice é de 31,82%. As duas universidades são públicas. O curso de Direito da UEMS (campus de Dourados) alcançou 25% de aprovação e a UFMS (campus de Três Lagoas) obteve 22,95%.

Em Mato Grosso do Sul, 2.413 inscritos realizaram o Exame de Ordem, sendo aprovados 319.

A Universidade Federal de Viçosa e a Escola de Direito do Rio de Janeiro foram as instituições de ensino público e privado que obtiveram os melhores desempenhos nos índices de aprovação nacional, com 73,08% e 73,68%, respectivamente.

De 109.649 bachareis que fizeram o VII Exame de Ordem Unificado, em todo o Brasil, para se habilitarem ao exercício da advocacia, foram aprovados 16.419, conforme resultado divulgado nesta terça-feira (14). Este número representa um percentual de 14,97%.

Para a OAB/MS, não é objetivo do Exame eliminar candidatos ou limitar seu acesso à carreira, haja vista a inexistência de quantidade de vagas definidas. Determina-se um limite mínimo de desempenho e todos quantos atinjam esse limite estão aprovados e habilitados a ingressar nos quadros da OAB.

O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.

Nos últimos anos, o número de cursos de Direito no Brasil aumentou consideravelmente (de 886 em 2005 a 1.259 em 2012, segundo informações do INEP/MEC).

A lista com os aprovados pode ser conferida clicando aqui. O desempenho das Faculdades em MS pode ser conferido aqui.

Fonte: OAB/MS

Concurso para delegado passará a exigir aprovação em Exame de Ordem

2012-08-15T07:09:00.003-07:00

Os deputados estaduais aprovaram na manhã de hoje (14/8) o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 005/2012, que incorpora a profissão de delegado da Polícia Civil às carreiras jurídicas do Estado. Com a mudança, nos próximos concursos para o cargo será exigido que o candidato seja aprovado no Exame de Ordem. Para ter validade, o PEC aguarda apenas ser sancionada pelo governador do Estado André Puccinelli.

"É uma mudança de extrema importância, já que o servidor tem que ter amplo conhecimento jurídico", apoiou Leonardo Avelino Duarte, presidente da OAB/MS. Em março, o delegado-geral da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, Jorge Razanauskas Neto, e o presidente da Adepol/MS (Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul), Fabiano Gastaldi, estiveram na sede da Seccional para pedir apoio na aprovação do PEC.

“A função de delegado da Polícia Civil é eminentemente jurídica, pois já fazemos julgamentos no momento que decidimos se os suspeitos devem ser presos ou liberados na delegacia”, argumentou Gastaldi. Para o presidente da Adepol/MS, a mudança mostra o interesse dos governantes em uma polícia mais forte.

O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussão, em sessão extraordinária, na Assembleia Legislativa do Estado. Atualmente, há 110 vagas para delegados em aberto no Mato Grosso do Sul, de acordo com Razanauskas. O concurso para suprir as vagas, segundo o delegado-geral, pode ser aberto ainda este ano.

Hoje, para ser delegado em MS é necessário somente que o candidato seja bacharel em Direito, com o PEC será obrigatória a inscrição na Ordem. “A inscrição na OAB é mais um instrumento claro da carreira jurídica à qual pertence de fato o delegado de Polícia”, argumentou Gastaldi.

Pelo projeto, haveria duas mudanças essenciais na legislação. Primeiro, no art. 44 da Constituição do Estado seria acrescentado, através de Emenda Constitucional, o trecho "No desempenho de suas atividades, o Delegado de Polícia exerce atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica, sendo-lhe assegurada independência funcional pela livre convicção nos atos de polícia judiciária".

Também na Lei Orgânica da Polícia Civil de MS seria inserido, no art. 46, inciso I, a exigência da inscrição na Ordem:

"Art. 46. Considerando a natureza do cargo a ser provido, poderão ser estabelecidos requisitos mínimos próprios para o exercício de determinados cargos ou funções, em especial, para:

I - Delegado de Polícia, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, salvo o exercício de atividade incompatível"

Fonte: OAB/MS

Mesário Voluntário do TRE-MS

2012-08-06T10:29:00.002-07:00

Vote nesta ideia: "Seja um mesário voluntário!"

Vantagens de ser Mesário

2 (dois) dias de folga para cada dia convocado pela Justiça Eleitoral;
Auxílio-alimentação no dia da eleição;
Certidão a serviço da Justiça Eleitoral;
Desempate em concursos públicos, observados os critérios já previstos em leis ou regulamentos;
Aos universitários das faculdades conveniadas, reconhecimento como atividade extracurricular a prestação de serviços à Justiça Eleitoral nas eleições, contabilizando em dobro as horas certificadas, por analogia ao art. 98 da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições.

Quem pode ser Mesário

Todo eleitor em situação regular perante a Justiça Eleitoral poderá ser mesário na sua Zona, preferencialmente no local e na Seção em que vota.

Quem não pode ser mesário

os eleitores menores de 18 anos;
os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive, e também o cônjuge;
os membros de diretórios de partidos políticos caso exerçam função executiva;
as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
os que pertencerem ao serviço eleitoral.

Participe! Inscreva-se já.

Inscrição aqui.

1) Eu quero ser mesário. Como devo proceder ?

Você poderá solicitar junto à sua Zona Eleitoral. O eleitor será incluído em uma relação e, quando houver necessidade, a sua convocação será feita.

2) Não posso ser mesário, mas fui convocado. O que devo fazer ?

O eleitor deverá justificar junto à Zona Eleitoral o motivo pelo qual não poderá trabalhar, aguardando o deferimento ou recusa do Juiz Eleitoral.

3) Quem não pode ser mesário ?

Não podem ser nomeados para compor a mesa:

os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e como o seu cônjuge;
os membros de diretórios de partido político, desde que exerçam função executiva;
as autoridades e os agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
os que pertencerem ao serviço eleitoral;
os eleitores menores de 18 (dezoito) anos.

4) A nomeação como mesário é para os dois turnos ?

Sim.

5) Qual o prazo para o mesário justificar sua ausência no dia da votação ?

30 (trinta) dias a contar da data da eleição. Caso não justifique, será cobrada multa.

6) Posso recusar a nomeação para mesário ?

Pode, desde que apresente motivo justo até 5 dias a contar da sua nomeação, cabendo ao juiz decidir.

7) Quais são os meus deveres e direitos como mesário ?

Deveres: o trabalho não é remunerado e, no caso de falta não justificada, poderá pagar multa.

Direitos: terá direito a folga no seu trabalho por um período de 2 (dois) dias. O comprovante de que trabalhou nas eleições deverá ser pego junto ao Chefe do Cartório Eleitoral.

Fonte: TRE-MS

Processo Seletivo do DPU para Estagiário de Direito

2012-08-04T08:14:00.001-07:00

Estão abertas a partir desta quarta-feira (1º) as inscrições ao VII Processo Seletivo de estágio na Defensoria Pública da União no Mato Grosso do Sul (DPU/MS). Estudantes do curso de Direito interessados podem se inscrever até o dia 7 de setembro.

O certame visa ao preenchimento de seis vagas imediatas e formação de cadastro de reserva com 100 lugares. A bolsa é de R$ 520 para jornada de 30 horas semanais (6h/dia), ou R$ 364 para carga de 20 horas (4h/dia), além de auxílio-transporte no valor de R$ 6 por dia efetivamente estagiado.

De acordo com o Edital, podem participar do processo seletivo alunos que estejam matriculados do sexto ao nono períodos do curso, em instituições de ensino superior oficialmente reconhecidas. As inscrições são feitas somente na sede da DPU/MS, localizada à Rua Dom Aquino, 2350, Centro, Campo Grande (MS).

Cada candidato deverá entregar no ato da inscrição um quilo de alimento não perecível, que será doado à instituição de caridade escolhida pela DPU.

O tempo de estágio na Defensoria é considerado serviço público relevante e prática forense, conforme o artigo 145 da Lei Complementar 80/94.

Prova

A seleção será composta de duas avaliações – objetiva e subjetiva – realizadas no dia 23 de setembro, com início às 13h e término às 18h. O local das provas é o Colégio Militar Campo Grande, na Avenida Presidente Vargas, 2800, Santa Carmélia, Campo Grande (MS).

Informações complementares sobre o certame podem ser obtidas na sede da DPU/MS ou no site www.dpu.gov.br.

Fonte: DPU

Programação do Mês de Agosto da ESA/MS

2012-07-27T14:53:00.002-07:00

Aberto o Concurso Público para o Poder Judiciário de MS

2012-07-16T13:23:00.001-07:00

Publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira (16), o edital do VI Concurso Público de Provas para Provimento de Cargos Públicos da Estrutura Funcional do Poder Judiciário de MS.

De acordo com o edital, as provas serão aplicadas em Campo Grande, Dourados, Corumbá, Aquidauana, Coxim, Jardim, Maracaju, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.

As inscrições estarão abertas na internet, das 8 horas do dia 16 de julho 2012 até as 23:59 horas do dia 07 de agosto 2012 (horário de MS). Para efetivar a inscrição, o candidato deverá acessar www.fadems.org.br e, por meio do link de acesso referente ao concurso público, proceder conforme estabelecido no edital.

Impresso o boleto bancário, o candidato deve efetuar o pagamento da importância de R$ 80,00 até o dia 8 de agosto de 2012, nos estabelecimentos bancários autorizados.

De 18 de julho a 10 de agosto de 2012, o candidato deve conferir se os dados da inscrição efetuada pela internet foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, deve o candidato contatar o Serviço de Atendimento ao Candidato.

Os aprovados serão nomeados, atendido o interesse da Administração, a partir da homologação e dentro do prazo de validade do concurso, observada a rigorosa ordem de classificação obtida pelos candidatos, dentre as vagas oferecidas, conforme edital.

As provas escritas estão programadas para serem aplicadas no dia 26 de agosto de 2012, com tempo duração de quatro horas e os horários de aplicação das provas observarão o horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul. Veja a íntegra do edital no documento em anexo.

ESA/MS Curso de Férias: Atualização em Direito Civil

2012-07-11T06:38:00.001-07:00

"Arraiá do Dotô", festa junina do advogado, acontece no dia 20 de julho

2012-07-11T06:29:00.001-07:00

A comunidade jurídica está convidada para participar do Arraiá do Seu Dotô no dia 20 de julho às 18h. A festa é realizado pela Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAAMS), em parceria com a OAB/MS, ESA/MS (Escola Superior de Advocacia) e ANA/MS (Associação dos Novos Advogados), e acontece na sede da CAAMS, Avenida Mato Grosso, 4700. A entrada será dois quilos de alimentos não perecíveis ou um litro de leite longa vida.

Além de muita música com a banda Forró Zen, o Arraiá terá barracas com comidas típicas e quentão. Haverá ainda casamento caipira e concursos para o casal melhor caracterizado e para o "nhô" e a "sinhá" mais caipiras da festa. O prêmio será bônus de R$ 50 no Programa Anuidade Zero.

O concurso é válido somente para os advogados e advogadas devidamente inscritos na OAB/MS. Não é necessário que os dois sejam advogados, apenas um sendo da área já pode participar.

Curso ESA/MS - Como organizar as finanças do escritório de advocacia

2012-07-02T09:44:00.001-07:00

Cartilha mostra desafios de advogados iniciantes

2012-07-01T17:53:00.003-07:00

Lançada nesta quarta-feira (20), a Cartilha da OAB/MS para o novo advogado aborda os principais problemas e dificuldades enfrentados pelos novos operadores do direito em Mato Grosso do Sul.

"A cartilha trabalha muito a questão dos prazos processuais, processo eletrônico e outros, enfim, tudo om que o novo advogado enfrenta no início da profissão", destacou Hudson Delgado Camurça Lima, advogado há pouco mais de um ano, que participou do processo de confecção da cartilha, junto com a Comissão do Novo Advogado da OAB/MS.

A cartilha foi escrita em um prazo de aproximadamente um mês, e tem como função primordial esclarecer dúvidas básicas, porém frequentes, dos novos operadores do direito.

Temas como onde sentar em determinada audiência, dúvidas sobre processo eletrônico, modo de lidar com os clientes e autoridades, e até a vestimenta adequada são tratados na Cartilha da OAB/MS para o novo advogado.

Baixe a cartilha clicando aqui.

Fonte: OAB-MS

Aprovados podem acompanhar a Convocação do concurso do TJ

2012-06-19T20:26:00.000-07:00

Para os Aprovados do Concurso de Estagiários do TJ/MS na Comarca de Campo Grande, pode acompanhar a lista de convocação através do site do TJ.
É só acessar o link abaixo e ir na área de Convocações.
Acesse: http://www.tjms.jus.br/concursos/estagiarios2012/

OAB incluirá Filosofia do Direito no primeiro Exame de Ordem de 2013

2012-05-29T06:42:00.002-07:00

Brasília – A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados acolheu hoje (28) proposição apresentada pela Coordenação do Exame de Ordem Unificado no sentido de reincluir ao conteúdo de disciplinas cobrado na primeira fase (prova objetiva) do exame questões relativas à Filosofia do Direito. A proposta foi decidida em reunião realizada na sede da OAB e implicará na inclusão, a partir do primeiro exame de 2013, de duas questões sobre os ramos de Ética e Hermenêutica da Filosofia do Direito, conteúdos da Filosofia do Direito e que dizem respeito diretamente à formação e exercício profissional do advogado.
A sugestão para que o Exame da OAB passe a aplicar questões sobre Filosofia do Direito foi feita por diversos coordenadores de cursos de Direito de várias localidades do país e debatida na última semana durante o Colégio de Presidentes das Comissões do Exame de Ordem pela Comissão constituída especialmente pela Diretoria da entidade, “para implementar as disciplinas do eixo fundamental do Exame de Ordem”.
O principal argumento em favor da implantação da Filosofia do Direito no conteúdo programático do Exame é o de que o mundo atual exige cada vez mais a formação de um advogado que não seja mero repetidor de leis e normas; e sim um profissional capaz de interpretar as normas – caso de que cuida a Hermenêutica – e que possua conduta reta e adequada – o que é tratado pela Ética.
Participaram da reunião de hoje todos os diretores do Conselho Federal da OAB, sob a condução do presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante. O conteúdo do programa que passará a ser exigido será divulgado posteriormente.

Fonte: OAB

Crimes cibernéticos devem ser tipificados, diz Comissão

2012-05-19T10:01:00.000-07:00

Após novo caso de divulgação de dados pessoais pela internet, foi aprovado na Câmara dos Deputados projeto que acrescenta no Código Penal a tipificação de crimes cibernéticas. A proposta tem apoio da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MS.

"Este processo é uma discussão antiga, de quatro anos, e acredito que vai demorar um pouco ainda para ser concluída. Porém, apoiamos o enquadramento dos crimes pela internet, como o caso recente de difamação, no Código Penal Brasileiro", comentou Leopoldo Fernandes da Silva Lopes, presidente da Comissão.

Segundo Leopoldo, hoje tramitam vários projetos neste sentido na Câmara, muitos sobre situações específicas. Porém, para o advogado, a criação de um "Marco Civil da Internet" seria de importância fundamental. "É um processo de enquadrar a internet na Constituição Federal, decidindo competências, por exemplo", explicou.

O projeto aprovado na Câmara, já apelidado de "Lei Carolina Dieckmann", prevê crimes como a violação do mecanismo de segurança de um internauta com o fim de adulterar ou destruir dados ou informações. A pena estabelecida para este caso é de detenção de três meses a um ano e multa.

A proposta segue agora para o Senado. De acordo com o projeto, se a invasão resultar na obtenção de conteúdo privado, segredos comerciais e industriais ou informações sigilosas a pena prevista passa a ser de seis meses a dois anos de reclusão, mais multa.

Caso os crimes sejam praticados contra representantes dos Três Poderes, governadores, prefeitos, entre outras autoridades, a pena aumenta de um terço à metade.

Fonte: OAB/MS

Projeto de extensão: Acadêmicos de Direito em Brasília

2012-05-13T12:04:00.001-07:00

Título do projeto: “UFMS EM BRASÍLIA (2ª edição). VISITAÇÃO TÉCNICA, VÍDEOS INSTITUCIONAIS, JULGAMENTOS NO PLENÁRIO E PALESTRAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL NO CONGRESSO NACIONAL (CAMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL), PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CONSELHO FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, ESCRITÓRIO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA”.

Data de execução do projeto: de 27 a 31 de agosto de 2012.

Objetivo geral: Apresentar “in loco” aos acadêmicos de Direito a organização dos Poderes da União e Instituições Nacionais e Internacionais de essencial importância no cenário Jurídico. Fomentar o intercâmbio entre acadêmicos e professores de Direito das Instituições Públicas e Privadas.

Objetivo específico: Apresentar ao futuro bacharel uma visão real das sedes jurídicas e legislativas e como seu funcionamento interfere na vida da Sociedade, buscando assim formar o profissional cidadão e despertar o interesse vocacional nas áreas apresentadas.

EM ANEXO A PROGRAMAÇÃO COMPLETA.

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES:

OAB/MS - (67) 33184821 - RESERVAS@RESERVARTURISMO.COM.BR OU PELOS TELEFONES: 33261034, OU 92730011.