Ousar Lutar!!! Ousar Vencer!!!

CPT - Trabalho Escravo, um crime que persiste

2012-01-28T18:24:00.000-02:00

A coordenação Nacional da CPT e a coordenação Nacional da Campanha da CPT de Combate ao Trabalho Escravo, divulgam nota pelos 8 anos da chacina de Unaí, completados amanhã, dia 28 de janeiro. Confira:

NOTA PÚBLICA

Trabalho Escravo, um crime que persiste

Neste dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, ao serem lembrados os oito anos da chacina de Unaí, MG, quando foram assassinados quatro servidores federais que atuavam na fiscalização das condições de trabalho no campo, a Coordenação Nacional da CPT, juntamente com a Coordenação Nacional da Campanha da CPT contra o Trabalho Escravo, vem a público para expressar sua indignação diante da escandalosa demora do processo judicial decorrente deste bárbaro crime.

Com credibilidade já fortemente questionada junto à sociedade brasileira, o Poder Judiciário mantém-se refém de procedimentos que o fazem andar a passos de tartaruga, não oferecendo as respostas ansiosamente esperadas pela sociedade.

O mesmo acontece com o Legislativo. Logo após o crime de Unaí, o Senado se apressou e aprovou em dois turnos a PEC 438/2001, que estabelece o confisco das propriedades nas quais foi constatada a existência do trabalho escravo e sua destinação para a Reforma Agrária. A Câmara Federal também a aprovou, em primeiro turno, no dia 10/08/2004, devendo ir para votação em segundo turno. A partir de então não foi mais posta em votação, apesar dos constantes apelos de movimentos e entidades da sociedade civil e do requerimento de vários deputados de diferentes partidos. Quando a Câmara Federal vai acordar do torpor em que se encontra e votar esta medida, viabilizando, assim, um instrumento altamente dissuasivo contra uma chaga que aflige ainda milhares de trabalhadores? Ou prefere capitular diante das exigências do agronegócio e de sua articulada bancada? Propriedade ou dignidade? Lucro ou vida? Eis o dilema. Vai o econômico mais uma vez se sobrepor aos mais elementares direitos, como é o direito a um trabalho digno e seguro?

Nestes dias, o Ministro do Trabalho, ao lançar o Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo, afirmou que o Brasil está perto de vencer esta batalha. Realmente passos importantes já foram dados, mas muito sobra por fazer e a resistência é considerável.

Instituída pela Portaria 540/2004 do Ministério do Trabalho e Emprego e reforçada pela Portaria Interministerial 02/2011 - o cadastro dos empregadores que usam do trabalho escravo, conhecido como Lista Suja, está sendo questionado desde sua criação pela Confederação Nacional da Agricultura, CNA, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Caso vença tal ação, cairia por terra um instrumento eficiente na responsabilização dos atores econômicos e financeiros envolvidos ao longo das cadeias produtivas da escravidão moderna. Em fins de novembro passado, o relator do processo no Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Brito, liberou o processo para julgamento. O STF pode vir a julgar esta ação a qualquer momento.

Está na hora de se pôr um fim a esta exploração vergonhosa. Já dizia Tiago, em sua carta: “Vejam, o salário dos trabalhadores que fizeram a colheita nos campos de vocês, retido por vocês, esse salário clama, e os protestos dos cortadores chegaram aos ouvidos do Senhor dos Exércitos” (Ti 5,4).

Também clama pelo fim desta chaga que envergonha nossa nação o sangue derramado pelos servidores do MTE em Unaí. Este sangue exige dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo que assumam de vez a defesa incondicional dos direitos da pessoa, quebrando as amarras que os subjugam ainda ao bel prazer do poder econômico. Está na hora da cidadania reinar em nosso País.

Goiânia, 27 de janeiro de 2012.

A Coordenação Nacional

Coordenação Nacional da Campanha da CPT contra o Trabalho Escravo

Maiores Informações:

Cristiane Passos (Assessoria de Comunicação da CPT Nacional) – (62) 4008-6406 / 8111-2890

Antônio Canuto (Assessoria de Comunicação da CPT Nacional) – (62) 4008-6412

www.cptnacional.org.br

@cptnacional

VIÚVAS DA DITADURA DEITAM E ROLAM NA POLÍCIA PAULISTA

2012-01-28T04:07:00.000-02:00

Por Celso Lungaretti

"Em 31 de março de 1964 iniciou-se a Revolução, desencadeada para combater a política sindicalista de João Goulart. Força Pública e Guarda Civil puseram-se solidárias às autoridades e ao povo."

Este parágrafo aberrante, tratando a quartelada de 1964 como Revolução (com inicial maiúscula!) e justificando a participação da Força Pública e da Guarda Civil no golpe contra o presidente constitucional do País, constava até esta 6ª feira (27) da página virtual da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, alojada no portal do Governo paulista.

Ilustrando-o, havia uma imagem apoteótica da Marcha da Família, com Deus, pela Liberdade, a maior arregimentação da classe média lograda pelos conspiradores durante a preparação do cenário para a derrubada de Goulart. Em primeiro plano, um oficial fardado.

Como a permanência deste entulho autoritário veio à tona exatamente no momento em que a escalada autoritária do Governo Alckmin recebe críticas generalizadas, a SSP correu a deletar texto e foto. O ano de 1964 foi apagado da linha do tempo, que agora salta diretamente da criação da Polícia Científica em 1956 para a instituição do Departamento de Trânsito em 1967.

Ao portal Terra foi encaminhada nota afirmando o seguinte:

"O texto relacionado ao ano de 1964 não reflete o pensamento da Secretaria da Segurança Pública e foi retirado do site. A SSP agradece a observação, sempre atenta, da imprensa".

A última atualização da página havia sido efetuada em 2010 --ou seja, 25 anos depois da virada dessa página infame da nossa História, a SSP continuava exaltando o arbítrio e o totalitarismo... à custa dos impostos dos contribuintes de São Paulo!

NA DERRUBADA DE GOULART, A ROTA

ESTAVA "APOIANDO A SOCIEDADE"?!

E não se tratou de caso isolado: também a unidade mais truculenta da Polícia Militar paulista, a Rota, vangloriava-se no seu site da seguinte campanha de guerra:

"Revolução de 1964, quando participou da derrubada do então Presidente da República João Goulart, apoiando a sociedade e as Forças Armadas, dando início ao regime militar com o Presidente Castelo Branco" (o grifo é meu).

Indignado com esta exaltação do golpismo e, noutro trecho, com os autoelogios da Rota ao seu papel de coadjuvante das Forças Armadas na repressão aos cidadãos que pegaram em armas contra a ditadura militar, enderecei carta aberta ao então governador José Serra em outubro de 2008.

Tive de repetir a dose com os governadores Alberto Goldman e Geraldo Alckmin, escrever mais de duas dezenas de textos (ver balanço aqui) e esperar quase três anos para ver suprimida, pelo menos, a referência à derrubada de Goulart.

Até então, a PM descumprira promessa feita ao portal Brasil de Fato, de eliminar tais absurdos; e Serra, respondendo a uma pergunta que lhe enderecei na sabatina da Folha de S. Paulo, admitira publicamente que tal retórica era despropositada, sem que Goldman (o vice a quem transmitira o cargo para disputar a eleição presidencial) tomasse qualquer providência.

Até que Ivan Seixas --também ex-preso político e meu companheiro nesta denúncia-- cientificou a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, cujo firme posicionamento finalmente demoveu Alckmin da intransigência que ele e os outros governadores tucanos vinham mantendo. Em setembro de 2011!

Salta aos olhos que o ranço totalitário ainda não foi extirpado da polícia paulista, daí o papel chocante que vem desempenhado ultimamente, com tanta convicção: na USP, na cracolândia e no Pinheirinho, foram os brucutus da ditadura que atuaram --prendendo, batendo, arrebentando e expulsando.

Não os efetivos policiais de um estado de direito.

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Revista Educação: O impasse da inclusão

2012-01-27T17:42:00.008-02:00

por Camila Ploennes, publicado originalmente em Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Mudança na meta 4 do Plano Nacional de Educação e revogação de decreto de educação inclusiva reacendem debate sobre políticas para alunos com necessidades especiais

Na última década, o país registrou uma evolução significativa na política de inclusão das crianças com deficiência em escolas de ensino regular. Entre 1998 e 2010, o aumento no número de alunos especiais matriculados em escolas comuns foi de 1.000%. Em 1998, dos 337,3 mil alunos contabilizados em educação especial, apenas 43,9 mil (ou 13%) estavam matriculados em escolas regulares ou classes comuns. Em 2010, dos 702,6 mil estudantes na mesma condição, 484,3 mil (ou 69%) frequentavam a escola regular. Em contrapartida, o percentual de estudantes matriculados em escolas especializadas e classes especiais caiu no período. Se, em 1998, 87% (o equivalente a 293,4 mil) se enquadravam nesse perfil, a taxa foi reduzida a 31% (o que corresponde a 218,2 mil) do universo total de 2010.

Os números ajudam a entender o efeito causado pelos anúncios feitos pelo governo federal e pelo Congresso Nacional no final de 2011. Em primeiro lugar, o lançamento, em 17 de novembro, do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - o "Viver sem limites". O pacote do programa trouxe, em meio a uma série de medidas, a notícia da revogação do decreto 6.571, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2008 e considerado por muitos um avanço para o debate sobre educação inclusiva, porque concedia o caráter de complementar ao atendimento feito por escolas e classes especiais, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).

A outra bomba na discussão foi lançada com a leitura do relatório do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, que aconteceu em dezembro na Câmara dos Deputados. A meta número 4, que antes se pautava somente pela inclusão, agora abre a possibilidade para o atendimento apenas em classes, escolas ou serviços públicos comunitários a alunos para os quais não seja possível a integração em escolas regulares.

Além de deixar muitas perguntas no ar, as duas notícias reacendem questões antigas sobre a política de educação inclusiva no país, e incitam, mais uma vez, a "briga" entre os dois grupos envolvidos no debate: aqueles que defendem a matrícula na escola regular como um direito fundamental, e os que apontam a falta de infraestrutura das escolas públicas, que seriam incapazes de atender alunos com necessidades especiais. Desta vez, o processo conta com um agravante: a falta de precisão tanto do decreto 7.611, assinado pela presidente Dilma Rousseff para substituir o 6.571, como do texto do PNE.

Histórico

Em 2007, após o país ter sido signatário da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em Nova York, o então presidente Lula assinou o decreto 6.253, que regulamentou alguns dispositivos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre outras medidas, o texto instituiu e definiu o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como um conjunto de atividades, recursos pedagógicos e de acessibilidade prestados de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular. Além disso, a legislação introduziu o dispositivo do duplo repasse de verba no âmbito do Fundeb. Na prática, os estudantes que recebessem o AEE em escolas ou instituições especializadas e estivessem matriculados em escolas regulares seriam contabilizados duas vezes.

Já o decreto 6.571, de 2008, acrescentou um dispositivo à legislação anterior: o AEE poderia ser oferecido pelos sistemas públicos de ensino ou pelas instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com atuação exclusiva na educação especial, conveniadas com o poder público. Por último, o polêmico decreto 7.611. Se o artigo 4º afirma que o poder público estimulará o acesso ao AEE de forma complementar ou suplementar ao ensino regular, assegurando a dupla matrícula, o parágrafo 1º do artigo 14 diz que serão consideradas, para a educação especial, tanto as matrículas na rede regular de ensino como nas escolas especiais ou especializadas.

O debate fica ainda mais confuso quando o objeto de análise é a versão preliminar do PNE, na qual a ambiguidade da meta 4 é mais evidente: "universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente, na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível sua integração nas classes comuns". A primeira versão do projeto de lei focava apenas na expansão do atendimento escolar: "universalizar, para a população de quatro a dezessete anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino".

Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o novo texto é resultado da pressa do deputado e relator do PNE Ângelo Vanhoni (PT) em aprovar o plano ainda em 2011. "Depois do decreto, o PSDB se mobilizou para mudar a estratégia de educação inclusiva. O próprio Vanhoni não concorda com a redação da forma que está", conta. Cara afirma que a Campanha propôs ao relator que a meta 4 seja baseada no decreto 7.611. "O decreto é ruim, mas o texto do PNE é pior. Ele prioriza a educação exclusiva, o atendimento especializado como escola, o que é inconstitucional", diz. De fato, diante da evolução das políticas de inclusão no país ao longo dos últimos anos, fica a pergunta: estariam em jogo alterações do ponto de vista da garantia de acesso à educação? Qual, afinal, é a política brasileira para as crianças com necessidades especiais?

Divergências

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Educação (MEC), não houve mudanças na política de inclusão do governo federal - o decreto de 2008 teria sido revogado "apenas por uma questão de técnica legislativa", devido às alterações do texto no que diz respeito a "objetivas e diretrizes da educação especial". Sobre a mudança introduzida no relatório do PNE, o MEC reafirma que sua política "é inclusiva e se fundamenta na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, que estabelece o direito a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis".

Para Salomão Ximenes, advogado, mestre em educação e coordenador da ONG Ação Educativa, a certeza não é tanta. "É difícil entender o que o decreto 7.611 significa realmente. Ele retoma o atendimento exclusivo em instituições especializadas, mas é muito mais forte no sentido simbólico do que do ponto de vista das consequências", acredita. Isso porque "o texto não aponta mudanças no sistema de dupla matrícula", ressalta (leia texto sobre a questão abaixo). Ximenes também defende que o decreto reafirma a política de dubiedade do governo Lula, que promove a ideia de inclusão e ao mesmo tempo mantém uma porta aberta para o atendimento exclusivo. "Isso se deve à pressão desse setor histórico no campo da assistência às pessoas com deficiência, que tem uma ascendência política forte, inclusive no Congresso", justifica.

O presidente da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Eduardo Barbosa, que também é deputado federal (PSDB), admite que o processo condutor à assinatura do novo decreto contou com a interlocução direta da entidade junto ao governo federal. "Todas as federações se sentiram contempladas e inclusive estiveram presentes na solenidade de assinatura do Decreto", enfatizou.

Por outro lado, Claudia Grabois, membro da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), critica a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que conduziram o acerto para a nova legislação. "Houve uma reunião apenas com as entidades filantrópicas que defendem a escola especial. Ninguém ouviu o movimento inclusivo. Jamais pensamos que o governo brasileiro pudesse ceder a esse tipo de pressão política, na contramão do que o MEC fez até agora", opina. Já Barbosa defende que o decreto não deixa de lado a inclusão das pessoas com deficiência, mas "garante o direito de escolherem qual o melhor modelo para sua educação".

Para Cláudia, ao reconhecer as instituições conveniadas como escolas,o decreto fere a Constituição Federal e a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. "Voltam questões como a triagem de quem pode e quem não pode estar na escola comum, enquanto, na verdade, a educação é um direito inalienável, ou seja, não se pode dispor dele", argumenta. A advogada lembra que muitas escolas ainda hoje chegam a negar matrículas alegando falta de preparo ou estrutura.

Segundo ela, o texto do PNE, que atrela a oferta do atendimento especializado ao "diagnóstico" da necessidade do aluno, retoma um modelo clínico da educação para pessoas com necessidades especiais, o que pode agravar essa realidade. "Com o retrocesso para o paradigma da medicalização, as desculpas para não ter as crianças com deficiência nas salas de aula da rede regular devem aumentar, uma vez que para alguns pareça mais barato direcioná-las a escolas especiais do que aplicar o direito e colocar todos os aparatos necessários na escola comum." Essa não é a única crítica feita pela advogada, para quem "todos foram pegos de surpresa" com a mudança da meta número 4. "O texto faz parte de uma articulação política que defende os interesses de alguns e responsabiliza a pessoa com deficiência", afirma, fazendo referência à expressão "sempre que não for possível sua integração nas classes comuns".

A prática em paralelo

A discussão, cujo pano de fundo é a viabilidade da integração dos alunos com deficiência em salas de aula regulares, não para por aí. Apesar do esforço das redes de ensino nos últimos anos, no sentido de executar a política inclusiva, as escolas especiais nunca deixaram de existir. "O Ministério da Educação não tem como impor e fiscalizar a inclusão, mas mesmo com dificuldades os municípios vinham tentando se adequar à Constituição, à Convenção e às diretrizes do MEC", relata Claudia Grabois. "Com uma política nacional norteando, todo o esforço era feito no sentido de garantir a educação para todos", completa.

Visão diferente tem Maria Elisa Granchi Fonseca, psicóloga, mestre em educação especial pela Universidade Federal de São Carlos (UFScar) e coordenadora do Centro de Estudos e Desenvolvimento do Autismo e Patologias Associadas (Cedap) da Apae de Pirassununga, em São Paulo. Ela acredita que a escola especial tem mais benefícios a oferecer para um grupo de pessoas com deficiências severas do que o ensino regular. "Existem comportamentos que concorrem com a aprendizagem, casos mais graves. E o apoio de que essas pessoas precisam vai além do que a escola comum e seu currículo parecem poder oferecer agora. Nessa perspectiva, a escola especial tem seu lugar", afirma.

Há 20 anos na Apae, trabalhando com pessoas portadoras de autismo e transtornos globais do desenvolvimento, Maria Elisa conta que muitos dos pais que a procuraram no início de sua carreira, em 1989, não sabiam o que era essa disfunção e acreditavam que os filhos sequer deveriam frequentar a escola. "Eles chegavam à escola especial com meninos que já eram adolescentes e estavam em casa. Alguns deles continuam aqui comigo, já na faixa etária de 40 anos. São os que começaram aqui quando já eram adolescentes", lembra.

Segundo a psicóloga, ainda hoje existem Apaes e outras escolas especiais que não recebem autistas por avaliarem não ter profissionais preparados e estrutura. "Há muitas crianças fora até do ensino especial. Vemos, sim, que há um grupo muito grande que vai se beneficiar com o ensino comum, mas por outro lado há esses que precisam melhorar algumas coisas antes da escolarização mais formal", analisa. Ela conta que, à luz do novo decreto, todos os pais de seus alunos resolveram manter os filhos somente na escola especial da Apae em 2012. Claudia Gabrois lembra que as escolas especiais fazem com que a "força em relação à matrícula" seja perdida. "Muitas famílias desconhecem que os filhos deficientes têm direito de estar em classes comuns de escolas regulares", contrapõe.

Coexistência

"O impasse sobre o modelo de inclusão começou por culpa da própria escola especial", reconhece Maria Elisa. Para ela, ao longo da história, as escolas especiais pouco se preocuparam em ser realmente instituições de ensino. Segundo a psicóloga, as Apaes denominavam-se escolas, mas não tinham estrutura, nem regulamentação na Secretaria da Educação. "Em casos assim, a criança não aparece em registro algum como aluno de fato e de direito. Ela passa a ser vista apenas pela saúde. Nesse ponto, sou completamente a favor desse grupo que reforça que ninguém pode ficar fora da escola, porque ainda existem instituições especiais que não são escolas. São hospitais", admite.

Para o psicopedagogo Antônio Eugênio Cunha, autor de Autismo e inclusão - psicopedagogia e práticas educativas na escola e na família, e professor da Universidade Federal Fluminense, o ensino regular e o ensino especial podem coexistir. Ele avalia que a escola regular se torna inclusiva quando prepara o aluno para seu espaço pedagógico e para a sociedade. E, por sua vez, a escola especial também se torna inclusiva quando prepara o aluno para a escola regular e para a sociedade. "As demandas da educação na contemporaneidade só admitem um tipo de ensino: o ensino inclusivo, que pode acontecer na rede regular ou especial. As necessidades do aluno dirão se é mais adequado estudar numa escola regular ou especial ou nas duas, mas sempre com o objetivo da inclusão", define.

A questão da dupla matrícula

Entenda como fica o repasse de verba para a educação especial

Um aspecto que deixa dúvida no texto do decreto 7.611 está relacionado à questão da dupla matrícula. O artigo 14 do decreto 6.253 de 2007, que regulamenta o Fundeb, foi transcrito de forma integral naquele aprovado em 2011, e a reprodução do texto acabou despertando dúvidas sobre o que aconteceria com a distribuição dos recursos na educação especial. De acordo com o Ministério da Educação, não houve mudanças nesse sentido. E, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o valor computado da dupla matrícula por aluno da educação especial é repassado às secretarias de educação de cada estado, que são responsáveis por repartir o dinheiro entre as escolas de Educação Básica e as instituições conveniadas.

O esclarecimento do MEC foi feito à reportagem por meio de nota da assessoria de imprensa. No texto, consta que se o estudante cursa a educação especial em uma escola regular da rede pública e recebe o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na mesma escola, essa escola recebe o recurso do Fundeb (relativo àquele aluno) duas vezes. No caso de o estudante cursar a educação especial em escola regular da rede pública e receber o AEE em outra instituição do sistema público de ensino, ou em instituição comunitária, confessional ou filantrópica sem fim lucrativo, com atuação exclusiva na educação especial, conveniada com o poder público, a escola regular pública recebe uma vez por esse estudante e a instituição que oferta o AEE recebe também, pelo mesmo estudante. E, por último, se o aluno estuda apenas em instituição do sistema público de ensino, ou em instituição comunitária, confessional ou filantrópica sem fim lucrativo, com atuação exclusiva na educação especial, essa instituição recebe apenas uma vez.

Leia reportagem sobre a trajetória da mineira Jaqueline Poletto para matricular a filha, deficiente auditiva, em escolas regulares ou de atendimento especializado.

fonte: Revista Educação

DILMA QUALIFICA A AÇÃO DA PM EM PINHEIRINHO DE "BARBÁRIE"

2012-01-27T12:52:00.002-02:00

Por Celso Lungaretti

A presidente Dilma Rousseff, no Fórum Social 2012, somou sua voz à indignação nacional contra a truculência mais uma vez desencadeada pela Polícia Militar paulista contra os excluídos.

O que aconteceu em Pinheirinho foi "barbárie", disse ela.

Foi barbárie, dizemos todos os que penamos 21 anos sob uma brutal ditadura e não assistiremos passivamente às sorrateiras tentativas de restabelecerem o primado da repressão como resposta aos problemas sociais --mais um passo de uma caminhada que poderá conduzir a novo estupro da nossa liberdade, se não esmagarmos o ovo da serpente enquanto é tempo.

Dilma está certa quanto aos limites da atuação do governo federal no caso. Mas, o PT não tem tal inibição e precisa colocar a militância protestando na rua, até para honrar os seus princípios, sua história e sua mística: É UM PARTIDO QUE NÃO TEM O DIREITO DE OMITIR-SE DIANTE DA BARBÁRIE!

Eis o relato do enviado da Folha de S. Paulo a Porto Alegre, Felipe Bächtold:

"Em reunião fechada ontem com movimentos sociais em Porto Alegre, a presidente Dilma Rousseff fez críticas contundentes à reintegração de posse na área conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos (a 97 km de São Paulo).

A Folha ouviu seis participantes do encontro. Segundo eles, Dilma se referiu à operação da Polícia Militar paulista como 'barbárie' e disse que não esperava que ocorresse dessa maneira.

Falou ainda que o modelo usado na reintegração, realizada no domingo passado, nunca será adotado pelo governo federal.

Mas, ainda segundo os espectadores da reunião, a presidente disse que o país é uma federação e que o caso estava sob responsabilidade de um Estado e do Judiciário, o que limita a atuação do governo federal".

GIANNAZI VAI DENUNCIAR À OEA A PARCIALIDADE DA JUSTIÇA PAULISTA

2012-01-25T20:38:00.000-02:00

Por Celso Lungaretti

O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) vai pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Comissão de Direitos Humanos da OEA "uma profunda investigação dos atos da juíza da 6a. vara de São José dos Campos, Márcia Faria Loureiro, e da presidência do Tribunal de Justiça que avalizou a decisão de retirar mais de 6 mil moradores do bairro do Pinheirinho, causando uma grande tragédia humanitária que afrontou e violou a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos elementares, inclusive de crianças, mulheres grávidas e idosos".

A intenção foi anunciada no site de Giannazi (ver aqui), que está finalizando o dossiê a ser encaminhado ao CNJ e à OEA.

Participante das negociações para que o episódio tivesse desfecho pacífico, ele estranhou "o comportamento da juíza em manter a todo o custo a execução da liminar, mesmo com a suspensão por 15 dias do processo da massa falida, acordado no dia 18 de janeiro".

A suspensão visava exatamente dar tempo aos governos federal, estadual e municipal para encontrarem outra solução que não fosse a transformação do Pinheirinho numa "praça de guerra", conforme bem definiu o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

"Qual o motivo que levou ao apressamento da retirada dos moradores se a massa falida, responsável pelo pedido de reintegração de posse estava suspendendo o processo na perspectiva de uma saída negociada e pacifica?" --indaga Giannazi.

Ele também levanta um ponto que me causara idêntica estranheza: a desobediência à liminar do Tribunal Federal de Recursos, suspendendo a desapropriação. Havendo conflito entre a Justiça estadual e federal, cabia ao Governo Alckmin aguardar que o Superior Tribunal de Justiça o dirimisse.

Na minha opinião, a pressa em criar-se um ato consumado foi suspeitíssima.

ESTRATÉGIA DE TENSÃO

O jornalista Hélio Gaspari, em sua coluna desta 4a. feira (25), também veio ao encontro de uma afirmação que eu faço desde o primeiro momento: a de que o Governo Alckmin buscou e forçou o confronto (Gaspari responsabiliza também os organizadores da ocupação e a a Prefeitura de São José):

"Na operação militar que desalojou 1.600 famílias da área ocupada do Pinheirinho, em São José dos Campos, ganhou quem jogou na tensão. Conseguiram mobilizar 1,8 mil PMs, numa operação que resultou em dois dias de choques, no desabrigo de 2.000 pessoas, dez veículos destruídos, quatro propriedades incendiadas e 34 presos.

A gleba foi invadida em 2004 e está avaliada R$ 180 milhões. É o caso de se perguntar o que poderia ter sido feito ao longo de sete anos para evitar que o maior beneficiado pelo espetáculo fosse a massa falida de uma empresa do financista Naji Nahas, que deve R$ 17 milhões à prefeitura".

Faltou Gaspari acrescentar que a mesma estratégia da tensão está sendo adotada na USP e na cracolândia, o que caracteriza algo maior e mais perigoso: um processo de fascistização, que eu vejo como balão de ensaio e ponta de lança do golpismo em escala nacional. Se não for detido, vai se radicalizar cada vez mais e servir como modelo para os reacionários de outros Estados.

Finalmente, repito um alerta que já lancei: o reinício das aulas na USP se dará sob os piores augúrios, depois da provocativa expulsão de seis estudantes durante as férias, reeditando os tempos nefandos da ditadura militar e seu decreto 477.

Se a tropa de ocupação e o reitor imposto não saírem até lá, haverá graves turbulências e talvez até vítimas fatais. A contagem regressiva está em curso.

Guantánamo: dez anos de vergonha

2012-01-25T18:55:00.002-02:00

Campo “provisório” de detenções completa hoje uma década, desafia direitos humanos e expõe fracasso da política norte-americana de combate ao terror

por Christina Bergmann publicado originalmente na Deutsche Welle

O campo de prisioneiros de Guantánamo era para ser uma solução provisória, diz James Carafano. O especialista em política de defesa e segurança da conservadora Fundação Heritage diz que, a seu ver, não teria havido outro procedimento adequado para o contexto da época.

A questão decisiva naquele momento era: como proceder em relação a prisioneiros resultantes de uma guerra na qual o inimigo não é um outro Estado, ou seja, numa situação na qual as normas para prisioneiros de guerra não valem?

Um processo civil, como exigido por vários críticos à existência da prisão de Guantánamo, não foi cogitado, de acordo com Carafano, pois “nenhum país do mundo defendeu algum dia que crimes de guerra, ocorridos num contexto de guerra, possam ser examinados e legalmente julgados num contexto do Direito Civil”, completa o especialista.

Por isso, continua Carafano, foi tomada a decisão, no governo do então presidente George W. Bush, de levar os prisioneiros para Guantánamo. Os primeiros 20 detentos do “combate norte-americano ao terrorismo” chegaram no dia 11 de janeiro de 2002 à penitenciária militar na Baía de Guantánamo.

Ali, afirmava-se, eles não estariam submetidos à Justiça dos EUA, podendo ser mantidos presos e interrogados. A Corte Suprema norte-americana, contudo, decidiu nesse meio tempo que os prisioneiros podem, sim, se apoiar no direito constitucional norte-americano.

Rigor com terroristas

Críticos afirmam que havia a possibilidade de criar um campo de prisioneiros de guerra no Afeganistão ou mantê-los detidos nos EUA. A ativista Andrea Prasow, da organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch, diz que, tanto naquela época quanto hoje, a situação do ponto de vista jurídico é clara: “Prisioneiros que cometeram algum crime podem ser julgados com base no Código Penal”, salienta. Se infringiram leis norte-americanas, teriam que ser levados a tribunal nos EUA; se infringiram leis afegãs, a um tribunal no Afeganistão. “E se não houver provas suficientes deveriam ser libertados”, completa.

Tribunais civis, argumenta a especialista, estão aptos a julgar terroristas, o que já teria sido provado em diversas condenações. “E a realidade é que os tribunais civis norte-americanos não costumam ser favoráveis aos réus, sobretudo aos acusados de terrorismo”, analisa Prasow. Segundo ela, terroristas condenados recebem penas longas e são mantidos em penitenciárias de segurança máxima, onde têm pouco contato com o mundo exterior.

Aperfeiçoar o sistema em vez de buscar alternativas

Mesmo Carafano admite que as condições de Guantánamo nos primeiros anos não eram aceitáveis. Em vez de buscar alternativas, o governo norte-americano tentou aperfeiçoar o sistema ali existente, ou seja, melhorar as condições de detenção. “O problema, para os EUA, é que a política se desenvolveu numa direção totalmente diferente”, diz Carafano.

Segundo ele, Guantánamo se tornou um exemplo de tudo o que era negativo em relação ao combate ao terrorismo, até mesmo de métodos de tortura, como o afogamento simulado, embora, segundo ele, a prática nunca tenha sido aplicada no campo.

Obama: promessa não cumprida – Quando o presidente Barack Obama assumiu o poder, em 2009, ele declarou que fecharia Guantánamo dentro de um ano. No entanto, a tarefa se mostrou mais difícil do que o pensado. No campo, havia aproximadamente 800 prisioneiros. Hoje, dos 171 que ainda estão lá, 89 dispõem de permissão para serem libertados, diz Prasow.

A maioria destes vêm do Iêmen. Diante da instabilidade política e do alto número de supostos terroristas que vivem no país, os EUA decretaram uma suspensão das deportações para o Iêmen desde que o nigeriano Umar Farouk Abdulmutallab tentou, em dezembro de 2009, explodir um avião. Os mentores do atentado estava no Iêmen.

Outros 36 prisioneiros deverão ser levados a julgamento, entre eles Khalid Sheich Muhammed, um dos mentores dos atentados terroristas do 11 de Setembro; e 46 prisioneiros deverão ser mantidos no campo por tempo indeterminado, sem que pese sobre eles uma acusação definida.

No último dia do ano de 2011, Obama ratificou uma lei, aprovada pelo Congresso, que permite este tipo de detenção ilimitada. Pouco antes, o Congresso havia aprovado uma lei que impede o transporte dos prisioneiros para os EUA. Isso cria dificuldades na hora de argumentar com outros países que eventualmente poderiam receber os prisioneiros. Ou seja, o fechamento da prisão está, no momento, praticamente impossibilitado em função dessas leis. Em 2011, alerta Prasow, nenhum detento deixou Guantánamo.

Especialistas veem com ceticismo futuro de prisioneiros

O especialista em segurança nacional Ken Gude, do Center for American Progress, afirma que as leis aprovadas pelo Congresso – e com elas a dificuldade de se fechar Guantánamo – têm razões única e exclusivamente políticas. Segundo ele, o Congresso “criou uma barreira legal, que se apoia, contudo, na visão política de que é perigoso levar prisioneiros de Guantánamo para os EUA e que isso poderia colocar em risco a vida de cidadãos norte-americanos”. Uma postura “ridícula’”, segundo Gude.

Mesmo assim, a Secretaria de Estado anunciou no início desta semana que o governo norte-americano continua disposto a fechar o campo de prisioneiros. Segundo o comunicado, durante o período de Obama na presidência foram transferidos 67 prisioneiros, quatro dos quais teriam sido condenados por tribunais militares ou civis.

De acordo com as informações oficiais, Obama ordenou que a detenção de determinados prisioneiros seja avaliada com regularidade, a fim de assegurar que a prisão de longo prazo seja “justificável”, sem comprometer “nossa intenção de fechar Guantánamo”.

Prasow vislumbra uma pequena luz no fim do túnel no que diz respeito à nova lei, que só permite a libertação dos prisioneiros sob condições absolutamente rígidas, de tal forma que o procedimento se tornou praticamente impossível nos últimos tempos. “A lei ratificada agora traz uma pequena mudança”, explica a defensora dos direitos humanos.

O secretário da Defesa pode argumentar que os países de destino dos prisioneiros tomaram medidas substanciais a fim de minimizar o risco de que um prisioneiro se torne novamente uma ameaça à segurança dos EUA. Neste caso, a deportação seria possível, segundo Prasow. “Há mais ou menos uma semana, portanto, vigora uma lei que, acredito, permite a libertação de prisioneiros de Guantánamo”, conclui.Um fechamento completo do campo em curto prazo, todavia, é considerado improvável por todos os especialistas. “Daqui a quatro anos, não importa quem seja o próximo presidente norte-americano, ainda existirá o campo de prisioneiros de Guantánamo, e nele ainda haverá prisioneiros da guerra contra o terrorismo”, prevê James Carafano.

fonte : Outras Palavras

Para vencer a segregação urbana

2012-01-24T18:18:00.004-02:00

por Antonio Martins publicado originalmento pelo Outras Palavras.

Sucesso do “churrascão diferenciado” , no centro de S.Paulo, é um primeiro passo essencial. Mas especulação imobiliária só será afastada se houver alternativas. A elas se propõe o Coletivo Cracolândia

foto: Eduardo Anizelli

(Leia também: “A cracolândia que você não vê”, de Talita Ribeiro, uma das criadoras do Coletivo Cracolândia)

Derrotar a “Operação Sufoco” — que promoveu a ocupação policial da região da Luz, em São Paulo, a pretexto de lutar contra o comércio de crack — tornou-se uma possibilidade real, nos últimos dias. O aparente consenso que havia, na virada do ano, em favor da suposta “limpeza” do centro trincou-se rapidamente. A oposição, que no início partiu de pequenos coletivos ou vozes isoladas, ganhou aos poucos defensores públicos, vereadores, setores religiosos, mesmo parte da mídia.Desde quarta-feira, a própria polícia parece desconcertada. Os momentos de repressão selvagem são alternado por tréguas.

O “churrascão diferenciado“, que reuniu cerca de 2 mil pessoas, na tarde deste sábado, foi anunciado até mesmo em alguns portais da net. Terminou numa caminhada pelas ruas da região, sinalizando que há inúmeras iniciativas mais humanizadoras e eficazes que a ocupação pela polícia militar. Se a desmilitarização for alcançada, será, porém, apenas um (importantíssimo) primeiro passo.

São Paulo está se tornando um nó da rede global de especulação imobiliária. Há muitos capitais disponíveis, em busca de locais para investir e lucrar, depois que estouraram bolhas de valorização artificial de imóveis nos Estados Unidos e em diversas partes da Europa. Poderia ser uma oportunidade: se políticas públicas canalizassem os capitais que entram para mais habitação popular, saneamento, transporte coletivo, por exemplo. É, porém, um enorme risco. A tendência natural do dinheiro é migrar para os canais de valorização já abertos e operantes: capturar áreas pouco valorizadas, construir imóveis-padrão para compradores-padrão. Expulsar os pobres como entulho indesejável. Em São Paulo, a região da Luz é uma espécie de piloto. Por que não expandi-lo para outras áreas, em caso de “sucesso”?

Vencer este projeto e substituí-lo por outro exigirá luta, inteligência e alegria. É ótimo saber, portanto, que outra frente de resistência acaba de ser aberta — também a partir de uma iniciativa autônoma de transformação social. Na quinta-feira, seis pessoas que trocavam há meses ideias sobre como agir em defesa da Luz e (todos!) os seus moradores e frequentadores, lançaram o blog Coletivo Cracolândia. É aberto a contribuições de qualquer interessado em construir uma cidade mais participativa e democrática. Além disso, tem uma ambição particular.

Quer ir além da resistência. Vê a Luz como um espaço a ser apropriado e cuidado — pela cidade e seus habitantes. Percebe que mais complexo (e decisivo) que afastar a PM é criar, numa área degradada, novas condições de convivência, acolhimento e sociabilidade. A ocupação militar é a pior solução possível diante de um problema que… já existia antes. Quando a violência for vencida, o problema restará. O que a cidade tem a dizer e fazer a respeito? Como criar, numa das grandes metrópoles do planeta, formas pós-capitalistas de habitação, urbanidade, relação com a natureza, produção e distribuição de riquezas?

O Coletivo Cracolândia cria uma oportunidade de tornar públicos estes problemas. Numa entrevista que Outras Palavras publicará em breve, o sociólogo Manuel Castells sugere que a potencialidade principal da internet é compartilhar, entre os cidadãos, os poderes e responsabilidades que antes estavam concentrados nas mãos dos poderosos. “A cracolândia que você não vê“, texto Talita de Ribeiro (uma das integrantes do coletivo) que reproduzimos hoje permite acreditar que este passo está mais perto de nós do que pensamos às vezes

O QUE O PT ESPERA PARA REAGIR À FASCISTIZAÇÃO EM SP?

2012-01-23T11:11:00.001-02:00

Por Celso Lungaretti

Passando por cima de uma decisão da Justiça e antecipando-se à solução negociada que estava bem encaminhada e possibilitaria um desfecho pacífico, o Governo Alckmin mais uma vez deu demonstração estúpida de força, desta vez contra os coitadezas escorraçados da Ocupação Pinheirinho.

Tudo que havia a ser dito sobre a fascistização em curso no estado de São Paulo, balão de ensaio e ponta de lança do golpismo em escala nacional, eu já disse no recente artigo Terrorismo na USP: tentaram mandar o Sintusp pelos ares.

O novo episódio vem exatamente na esteira dos anteriores, intensificando a escalada de agressões aos movimentos organizados e aos sacos de pancada de sempre, os excluídos.

Só me resta renovar o alerta aos petistas: seu partido, como bem notou o colunista Melchiades Filho (vide aqui), está acomodatício e condescendente diante da sucessão de descalabros autoritários da dupla Alckmin-Kassab. Age segundo as conveniências da política menor, sem perceber que está em jogo algo muito maior e extremamente preocupante.

Os versos de Brecht caem como uma luva nesta situação:

Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários

Mas não me importei com isso

Eu também não era operário

Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável

Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei

Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.

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Brasil: a hora dos serviços públicos

2012-01-22T18:51:00.001-02:00

Presidente do IPEA lança estudo que revela: economia pode ultrapassar França e Alemanha em breve — mas faltam políticas para assegurar vida digna para a maioria

por Marco Antonio L. publicado originalmente no Brasil de Fato

“O Estado brasileiro não tem um padrão de funcionamento, devemos fazer um destaque à sua insuficiência e, de certa maneira, à ineficiência de políticas públicas em determinados aspectos”. A posição é de Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), exposta durante apresentação do estudo “A presença do Estado no Brasil”, nesta terça-feira (10), na capital paulista. Longe de criticar a presença e a intervenção do Estado, o que o estudo sugere é um desafio de ações mais efetivas no combate a desigualdades e ao subdesenvolvimento que persiste no país, apesar do avanço econômico.

Em novembro e dezembro de 2011, diferentes institutos privados internacionais divulgaram estudos apontando que o Brasil passou o Reino Unido como sexto maior Produto Interno Bruto (PIB) – a soma das riquezas produzidas durante um ano por um país – do mundo. A crise do país europeu e o crescimento brasileiro apesar das instabilidades externas provocou o cenário favorável, mas não significam que as mazelas sociais foram superadas.

Pela projeção do Ipea, até o final da década, o país deve passar também a França, na quinta posição, e a Alemanha, atualmente quarta colocada. Apesar disso, o Brasil ainda convive com situações de subdesenvolvimento. Pochmann afirma que essa questão não está superada por haver ainda uma parcela grande da população em situação de miséria. De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 16,2 milhões de brasileiros viviam em famílias com renda mensal menor de R$ 70 por pessoa.

“É importante observar a trajetória ascendente do Brasil dentro de um contexto em que o Estado, certamente, continuará sendo muito importante não apenas no enfrentamento das mazelas que nos acompanham, mas no contexto internacional, de uma economia global e uma sociedade do conhecimento”, destacou o presidente do Ipea.

Desigualdade regional

Para Pochmann, existem políticas voltadas a compensar desigualdades regionais, favorecendo áreas pobres ou desprovidas de recursos adequados. Outras mostram o contrário: locais mais ricos recebem mais verbas. “Não estou defendendo um Estado só para pobres. O que destaco é aquele padrão de Estado em que se oferece para determinadas regiões que são mais ricas, porque isso não pode ser universalizado e homogeneizado”, pontua o presidente do Ipea.

Um dos grandes destaques do estudo são as políticas de assistência social, como o Bolsa Família. Do total de repasses do programa, 51,1% dos recursos vão para o Nordeste, ainda que a população da região represente 28% do total de habitantes do país. Ao mesmo tempo, o Sudeste, que possui 42,2% dos brasileiros, recebe 24,7% do orçamento anual do projeto.

A distribuição dos recursos do governo federal, segundo Pochmann, não é homogênea porque atende às necessidades locais com o objetivo de reequilibrar as diferenças regionais. “Nesse exemplo, o Estado coloca mais recursos na proporção inversa ao tamanho da população porque ali existem mais pobres”, afirmou.

O mesmo tipo de mecanismo verifica-se em benefícios previdenciários, que têm ajudado a reduzir as desigualdades regionais. Mas esse tipo de ação, segundo o economista, não substituem investimentos em áreas como saúde e educação em regiões menos assistidas.

A educação é um dos setores em que a disparidade se manifesta entre unidades da federação. O Distrito Federal, por exemplo, tem 68% dos jovens matriculados no ensino médio da rede pública. Na outra ponta da lista, o índice mais baixo de matrículas está em Rondônia, onde apenas 31,6% da população de 15 a 17 anos possui frequência escolar durante o ano letivo.

Também há diferenças no nível de qualificação dos professores pelo Brasil. Segundo Pochmann, enquanto no Norte 51% dos professores de ensino fundamental têm formação superior, no Sul esse percentual é de 82%.

Na saúde, os resultados sinalizam uma distância representativa entre o número de médicos por habitantes nas diferentes regiões do Brasil. Enquanto nas regiões Sul e Sudeste há 3,7 médicos por mil habitantes, na região Norte o número cai para 1,9 médico por mil habitantes.
Esse tipo de situação é grave porque tende a reforçar e a preservar as desigualdades, em vez de combatê-las.

fonte : Outras Palavras

Pinheirinho: Mas essa gente, hein, como é que faz?

2012-01-22T18:47:00.001-02:00

por Ana Helena Tavares(*)

O paulista Adoniran Barbosa escreveu, em 1969, a música “Despejo na favela”. Pelo título, parece profética para os moradores do bairro de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), que neste domingo, 22 de Janeiro, tiveram suas casas brutalmente invadidas pela polícia. Mas o quadro de horror visto hoje nem mesmo o grande artista que criou “Trem das onze” poderia prever.

O despejo de Adoniran, conta a música, era “uma ordem superior”, era embasado pela justiça. A desocupação ocorrida hoje em São Paulo, ao contrário, feriu decisão de esfera federal.

A juíza estadual, Márcia Faria Mathey Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, alegando ignorar decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, determinou a reintegração de posse do terreno de mais de 1 milhão de metros quadrados, ocupado há 8 anos e pertencente à extinta empresa Selecta, do megaespeculador Naji Nahas.

A queda-de-braço entre tribunais de esferas distintas não é saudável para democracia, sinalizando má vontade do governo de São Paulo de obedecer às regras do pacto federativo. Os artigos 182 e 183 da Constituição de 88 condicionam a garantia dos direitos de propriedade ao cumprimento de sua função social.

Massas falidas, como é o caso do terreno de Nahas, tanto como é o caso das inúmeras terras improdutivas espalhadas pelo Brasil, não cumprem função alguma, podendo ser legitimamente ocupadas por quem necessita. Até porque os mesmos artigos, da mesma Constituição, garantem que a propriedade privada não pode ir contra o interesse público.

Segundo o censo da Prefeitura, cerca de 1.600 famílias vivem no local, sendo aproximadamente 5.500 pessoas. De acordo com lideranças comunitárias, esse número pode chegar a nove mil.

No entanto, contra toda essa gente o governo paulista ordenou que a tropa de choque da PM usasse balas de borracha, gás lacrimogêneo e até helicóptero. Não há certeza quanto ao número, mas houve mortos. Há relatos de gente que tentou se esconder em igrejas e foi impedida. Um domingo que certamente mancha a nossa frágil história democrática.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) tentaram negociar para que a reintegração de posse fosse imediatamente suspensa e acabasse o banho de sangue.

Chegou-se a especular que os dois teriam sido detidos numa escola. Desmentiram. Menos mal.

Mas, ainda assim, este acontecimento, aliado a tantos outros, permite dizer: São Paulo tem levado o Brasil a recordar seus tempos de ditadura. O que foi feito hoje contra a população pobre que luta por seu direito à moradia é abominável.

Já contra Naji Nahas, que deve milhões em impostos para os cofres públicos, é responsável por uma das maiores crises da antiga bolsa de valores do Rio de Janeiro e já foi processado por vários crimes, adivinhem? Nada é feito.

Na música “Despejo na favela”, Adoniran diz acreditar que o policial que o despejou agiu “contra a vontade”. É bem possível que muitos dos que estavam hoje arrombando casebres em Pinheirinho preferissem estar vasculhando a mansão de Nahas e, claro, prendendo-o. Mas os policiais, estes sim, estavam lá cumprindo ordens superiores a eles. São treinados para serem selvagens, como já demonstraram outras vezes. Mas sua origem é a mesma daqueles a quem atacaram.

Em “Trem das Onze”, Adoniran diz que “a mãe não dorme enquanto ele não voltar”. Mas e quando a pessoa não tem para onde voltar? E quando levam sua casa, levam o pouco que você tem, te tiram tudo? Como é que faz? É essa a pergunta que o mesmo Adoniran faz na música “Despejo na Favela”.

É esta a pergunta que eu gostaria de fazer a Geraldo Alckmin: “Mas essa gente aí, hein, como é que faz?”

*Ana Helena Tavares é editora do site “Quem tem medo da democracia?” e colaboradora deste Blog

A COMISSÃO DA VERDADE E OS NOTÁVEIS DE SEMPRE

2012-01-22T12:10:00.000-02:00

Por Celso Lungaretti

Esta na Folha de S. Paulo deste domingo (22): Dilma deve ouvir Lula para definir Comissão da Verdade (ver íntegra aqui). Eis os trechos principais:

"A presidente Dilma Rousseff deve consultar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de escolher quem serão os integrantes da Comissão da Verdade.

Lula (...) será um dos poucos interlocutores cuja opinião terá peso na escolha dos sete conselheiros, segundo membros do governo envolvidos nas tratativas da instalação da comissão.

Inicialmente, a presidente havia assinalado a assessores que queria definir a comissão ainda neste mês. Mas dentro do governo já se trabalha com março como o mês limite da escolha.

Nos bastidores, ao menos quatro grupos se movimentam para conseguir emplacar conselheiros, que poderão convocar testemunhas e requisitar qualquer documento.

Organizados no ano passado, por meio de comitês estaduais, para pressionar pela aprovação da comissão no Congresso, esses grupos enviaram ao governo diversas listas, nas quais constam cerca de cem nomes.

Nelas, destacam-se acadêmicos e de dois membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil): Cezar Britto, ex-presidente da entidade, e Wadih Damou, que comanda a ordem no Rio de Janeiro.

Tucanos de São Paulo tentam emplacar José Gregori ou Paulo Sérgio Pinheiro, ambos ministros do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ao mesmo tempo, o Ministério Público Federal trabalha para que um procurador seja escolhido. O nome mais cotado em Brasília é o de Marlon Weichert, da Procuradoria em São Paulo.

Senadores de oposição também desejam indicar o titular de uma das vagas".

Talvez agora os companheiros percebam melhor porque eu me apresentei como anticandidato, dispondo-me a lutar pela CONQUISTA da verdade (ver aqui), já que nada nos é dado de graça.

Estava careca de saber que haveria uma enxurrada de mobilizações, pressões e lobbies dos que são luminares ou PARTICIPAM, duma ou doutra maneira, DO SISTEMA.

Então, para marcar posição, ofereci-me como uma ALTERNATIVA VINDA DE FORA DO SISTEMA. Alguém que chegaria à Comissão com o compromisso único de resgatar e revelar a verdade, fazendo justiça às vítimas dos anos de chumbo.

É claro que, assim como as vozes das ruas dificilmente são ouvidas na tomada das grandes decisões nacionais, também as ruas virtuais não estarão representadas na Comissão. A escolha se dará no universo claustrofóbico do stablishment político, incidindo sobre os notáveis de sempre e sempre sobre nomes respeitáveis aos olhos da grande imprensa.

Continuarei priorizando as ruas onde está o povo e a praça que é do povo como o céu é do condor; e também as ruas virtuais, que aos poucos vão se tornando o embrião de uma alternativa de poder.

É delas que quero ser porta-voz: se algum dia conseguir invadir uma praia do sistema, não será para fazer parte do sistema, mas sim para, a partir de uma tribuna que atinge público diferente do que atinjo agora, amplificar as vozes dos que lutam contra o sistema.

Modesto da Silveira: “O Brasil está em débito com a humanidade”

2012-01-20T16:03:00.002-02:00

por Ana Helena Tavares (*) no Quem Tem Medo da Democracia?.

“Meu nome é Modesto, mas a minha origem é muito mais modesta”. Assim, o grande jurista e ex-deputado, Antonio Modesto da Silveira, deu início à entrevista exclusiva que concedeu em sua casa ao site “Quem tem medo da democracia?”.

Mas esperem… Escrevi “grande”? Ele não gosta nada disso. “Não sou grande nem fisicamente”. E por isso ele é tão grande: por não achar que é.

E como é! ”Você, eu, o rei e o mendigo, todos querem o quê?”, perguntou o entrevistado. E ele mesmo respondeu: “Todos querem felicidade! Buscamos permanentemente. E ela poderia ser tão mais fácil e é tão complicada! Seja por egoísmo humano, ignorância e tantas perturbações que poderíamos ficar aqui enumerando por dias”. E seria um prazer ouvi-lo narrar com ainda mais detalhes a forma guerreira como viveu e vive.

“Aprendendo a brincar trabalhando“

“Sou filho de lavradores sem-terra, do interior de Minas, a mil quilômetros da então capital federal, Rio de Janeiro. Lá era uma roça, um local chamado Ponte Alta. E meus pais com cinco filhos… Foi uma infância muito difícil mesmo. Mas não reclamo. Acho até que foi muito bom.”

“Não me arrependo de nada. Até porque tive uma família que foi bastante unida e colaboradora. Minha mãe um modelo de mulher. Meu pai um homem normal, que cometeu erros e acertos, como eu e você, uns mais outros menos.”

“E eu não era o único. Todo menino pobre é mais ou menos a mesma coisa. Eu, menino, aprendendo a brincar trabalhando, produzindo. Com 5 ou 6 anos, eu já quis plantar a minha própria lavourinha, junto de casa, e deu ótimo resultado.”

“Rompendo florestas e pedreiras“

“De lavrador eu consegui virar operário, com 16 ou 17 anos, e aí foram muitos anos de luta com pedra e aço. Eu trabalhava em pedreira, produzindo paralelepípedos, etc, e dois dos meus irmãos também.”

“E lutávamos contra a pedra mais dura que eu conheço que é a basáltica. Pedra negra, mais dura que o aço que usávamos para rompê-la. Às vezes, ela rompia o aço, que se arrebentava e nos marcava. Se um dia for feita uma autópsia no meu corpo, vai encontrar não apenas os cortes de enxada da lavoura como também inúmeros fragmentos, estilhaços de aço pelas pernas, pelos braços, pelo peito…”

Mas, segundo ele, “pedreira mais difícil mesmo foi como um jovem conseguiu estudar num ambiente em que a maioria era analfabeta. E foi isso… Rompendo florestas e pedreiras, todos nós conseguimos estudar a duras penas”

Clique aqui e assista a um trecho da narrativa de Modesto sobre sua infância e juventude.

Até que houve o golpe de Estado

“Não só no Brasil, mas em todos os países periféricos.”, lembra Modesto. “O Brasil foi apenas, num determinado momento histórico, a primeira pedra neste longo dominó de ditaduras que interessam a impérios ou, às vezes, até a uma simples grande empresa multinacional que faz as suas ditaduras regionais como quer”, definiu.

A defesa de presos políticos

O também jurista Heleno Fragoso registrou em livro que “Modesto da Silveira foi o advogado que mais defendeu presos políticos.” Modesto acredita que seja verdade.

“Fui muito solicitado. Defendi muita gente do Oiapoque ao Chuí, de Belém a Porto Alegre”, mas pondera: “Tive colegas que me ajudaram também. E, assim, realmente deu para defender milhares de pessoas. Ninguém tem estatística das vítimas e perseguidos, mas posso calcular mais ou menos em centenas de milhares. Ou milhões, se considerarmos que os familiares também foram atingidos indiretamente”

Clique aqui e assista ao jurista contando um pouco sobre a defesa de presos políticos.

Até que veio o AI-2

“Os próprios advogados se tornaram vítimas. Muitos foram seqüestrados, quase todos pelo DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna). Só pelo fato de defenderem os direitos humanos!”

“Além de mim, posso citar: Sobral Pinto, Evaristo de Moraes, Vivaldo Vasconcelos, George Tavares, Heleno Fragoso e Augusto Sussekind. Isso só no Rio de Janeiro”.

“Os militares, com o AI-2 (Ato Institucional nº 2, de 27/10/1965), tiraram os poderes da justiça comum, porque desconfiavam dos juízes civis e queriam ter seus próprios juízes, muitos dos quais absolutamente manipulizados ou manipulizáveis.” E conta que muitos nem tinham formação. “Diziam que eram sorteados, mas, na verdade, eram escolhidos”, frisou.

“A maldade desorganizada“

“Aqui, além da organização da maldade, que há em todas as ditaduras, havia a maldade desorganizada de cada doente mental que seqüestrava, torturava e matava. Ele era dono da sua liberdade, da sua moral e do seu corpo. Assim, quando, por exemplo, seqüestravam uma mulher jovem e atraente, iam desnudando logo. Para observar, comentar, manusear e usar como objeto de sexo e de violência. Tanto que eu tive clientes que se engravidaram. Se a gente pudesse reproduzir tudo daria uma enciclopédia do terror que dificilmente você vê igual na história da humanidade.”

“O povo organizado“

“Em 79, houve uma grita nas ruas do mundo, na medida em que os homens e instituições de bem militavam nos centros de poder, seja nos EUA, França ou Inglaterra, repudiando o absurdo que ocorria no Brasil. E o povo começou a vir pra rua de forma organizada para exigir anistia.”

A luta pela anistia

“A anistia é uma tradição multi-milenar dos povos considerados civilizados para os chamados “crimes evolutivos”: aqueles que chegam a cometer algum abuso ou excesso por uma finalidade maior e política. E o Brasil só conseguiu essa anistia depois de 21 anos de uma ditadura sanguinária e mortífera. Ditadura que foi se desmoralizando, foi tendo que se repensar e sofrendo pressões internacionais.”

“Até o papa (João Paulo II) fez um discurso com recado (indireto) dizendo: ‘É preciso que o maior país católico do mundo pare de praticar tantas desumanidades’. Quando o papa ousa fazer isso, é porque estava demais. E o mundo estava estarrecido. Depois (de 79), as outras ditaduras da América Latina caíram em dominó.”

“Um passo à frente no sentido do humanismo“

“As ditaduras são toleradas e até apoiadas por certos impérios, mas também há um limite além do qual nem eles toleram, porque fica muito negativo para todos. A ditadura podia ser violenta, mas não era burra.”

“Toleraram a anistia, ampla, geral e irrestrita, mas desde que eles estivessem também abrangidos por esta anistia. Houve negociações complicadas até que impuseram: ‘Até aqui aceitamos. Ou é isso ou é nada’. Então, nós fomos obrigados a aceitar aquela anistia precária, que não era a que o povo queria, mas era a possível naquele momento histórico.”

“E já deu para soltar milhares de pessoas dos presídios e que estavam expulsas no exterior. E, enfim, tentar dar um passo à frente no sentido do humanismo.”

Da cadeira de rodas para um discurso histórico

“Tudo estava tão crítico no plano político e humanístico que eu tive um problema de sangramento de úlcera que fui recolhido a um hospital em Brasília. Aí, se não me engano em 22 de Agosto de 79, houve uma votação no Congresso. Consegui negociar com o médico e ele aceitou que eu saísse do hospital para ir votar a anistia, desde que eu andasse em cadeiras de rodas, porque eu estava muito fragilizado.”

“Chegando ao Congresso (era deputado federal), fui recebido pelo líder da bancada, que era o Freitas Nobre, e pelo presidente do MDB, que era o Ulysses Guimarães. Galerias cheias, plenário cheio, debate acirrado, eles me perguntaram: ‘Você tem condições de subir à Tribuna para nos ajudar a fazer encaminhamento da votação?’ Eu disse: claro, subo, me arrastando. E fiz um discurso falando das dificuldades de se conseguir uma anistia verdadeira, mas que o caminho continuaria aberto para seguir a luta até o final”

Clique aqui para assistir ao ex-deputado contando a história da luta pela anistia.

E 32 anos depois Modesto vai às lágrimas

“Porque eu me lembro… Eu conto e revivo a história O sofrimento dos clientes… As coisas como me foram reveladas e até exibidas. E entro de novo no sofrimento da época.”

A malandragem dos crimes conexos

“Mas a anistia – publicada a 28 de agosto de 79 – foi votada de uma forma muito malandra, marota. Pela qual os juristas militares e civis a serviço da ditadura inseriram na lei uma expressão chamada “crimes conexos”, que estaria anistiando os criminosos oficiais do governo tanto quanto as vítimas. Mas você não pode nunca misturar um crime político com um crime comum”.

Passado, presente e futuro

“E eles continuaram cometendo os crimes deles, seqüestros, estupros, torturas e tudo mais, mesmo depois da aprovação da lei. Então, seria uma lei, que não existe em lugar nenhum do mundo, vigente para o passado, presente e futuro. Por exemplo, houve o caso do Rio Centro em 81 e eles queriam estar anistiados pelo terrorismo praticado dois anos depois da lei. Isso não existe! Você está perdoado pelos crimes futuros?! Não existe! Mas isto foi feito! Os tais “crimes conexos” permitiriam isso.”

A ocultação de cadáver

“Isso houve centenas. Em Petrópolis, há uma “Casa da Morte”. Quantas pessoas foram assassinadas ali e onde estão os corpos? Eles usavam mil modos… Seja jogar no fundo do mar, seja enterrar no interior de uma floresta qualquer.”

A morte brutal do ex-deputado David Capistrano

“Por exemplo, o ex-deputado David Capistrano, tem informação concreta de que ele foi não só torturado, como levado morto até a “Casa da Morte”, onde foi esquartejado, como fizeram com Tiradentes. E mais do que isso: depois, picotaram pendurando em ganchos de açougue, num varal, para terror dos demais que passassem por ali. A família está aí e quer saber: onde estão os pedaços, os ossos do esqueleto de um homem que foi deputado, que foi uma autoridade, um líder político? Cadê? Isso sem falar em Rubens Paiva e outros…”

Comissão da Verdade

“Quanto ao tempo (está previsto que seja apurado de 46 a 88) é preciso ver as condições de apuração dessa abrangência toda. A ditadura não começou em 46, começou em 64. Este é o foco central. O resto são complementos que se forem úteis devem ser apurados. De qualquer forma, eu penso que a Comissão é necessária. Os dois anos (de prazo) são insuficientes? É evidente! Tem país pequenininho aí, que não representa um décimo do Brasil, e que (começaram com prazo de dois anos) sentiram falta de estender e estenderam para quatro. E nada impede que isso aconteça aqui. Por outro lado, o número previsto na lei é de sete membros para a Comissão. É claro que é pouco. Mas é possível que funcione razoavelmente bem se eles tiverem uma estrutura básica de bom funcionamento. Se não poderá virar uma farsa. Se virar, o dever dos homens de bem é denunciá-la e se retirar. Mas se ela funcionar bem, só é preciso suprir as deficiências. Então, vamos aguardar.”

Clique aqui para assistir a Modesto da Silveira definindo os crimes conexos como artifício “malandro e maroto” e comentando a Comissão da Verdade.

A atuação de Dilma

“Acredito que a presidente Dilma, que tem uma história muito bonita, vai atuar de uma forma correta e decente. Ela tem ido bem. Lógico que a gente tem que entender que um presidente da República não é um ditador, um tirano, um dono do país. Está subordinado a uma engrenagem complicada e tem que ver o que consegue. Espero que ela consiga muito, porque ela teve e vai ter o apoio popular. E se é verdade que ‘todo poder emana do povo’ ela fará o que o povo desejar e o que for correto.”

A mídia aluga espaço, idéias e até o pensamento

“Pode haver certa indiferença do povo sobre a questão da ditadura, porque os meios que levam as informações não têm se interessado suficientemente por isso. Toda forma de sonegação da informação é sempre suspeita! Toda grande imprensa é uma grande empresa. E qual a finalidade de toda empresa privada? O lucro! E aí, é claro, depende de quem queira alugar seu espaço, as suas idéias ou até o seu pensamento.”

“Desde que não atrapalhe o seu produto de venda… Mas a partir do momento em que o povo tome conhecimento por todas as vias, desde as mais formais e interesseiras como a chamada “grande imprensa” até as pequenas organizações e personalidades, eu creio que o povo pode tomar uma boa posição como tomou tantas vezes no passado.”

A responsabilidade do Estado e de seus agentes

“Sou contra seqüestrar seqüestrador, torturar torturador, matar assassino. Aí seria revanchismo. Mas o Estado deve assumir, porque agentes seus praticaram o mal. Agora, ao assumir a culpa, ele tem ação regressiva com aquele que praticou determinado crime. E esta ação inclui tudo o que ele fez de errado ou criminoso em nome do Estado. Mas quem tem que pagar pelo dano causado é quem o cometeu.”

“Exemplificando de uma maneira muito simples: se hoje um funcionário público, seja ele policial ou o que for, causar um prejuízo material aqui no meu jardim, o Estado tem que me pagar, mas depois poderá cobrar do seu funcionário. Pois bem… O Estado brasileiro está se esquecendo disso. Vamos supor um delegado ou um soldado… Mesmo que ele não tenha como pagar, ele tem um soldo ou uma aposentadoria a receber. Então, que parte dela seja para indenizar o Estado! Eu penso assim.”

Clique aqui para assisti-lo negar o caráter revanchista da punição aos torturadores.

“O Brasil está em débito com a humanidade“

A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos de que o Brasil deve julgar e punir os crimes do Araguaia mostra que “o país está em débito ético com a humanidade”. Esta é a posição de Modesto da Silveira, que explica seus porquês:

“Porque viola as regras mundiais! A Constituição da humanidade qual é? A Carta de Direitos Humanos da ONU! Quem viola isso aí tem que se rearrumar. O Brasil enquanto ditadura, a partir de 1º de Abril de 64, violou continuamente.”

“Eles têm medo do 1º de Abril“

“Porque o que eles impuseram foi uma grande mentira ao povo brasileiro. Dizendo coisas que não tinham nada a ver, só para dar golpe do poder contra a nação. Se você verificar nas estatísticas, logo depois do 1º de Abril, quem foi perseguido e quem foi perseguidor, você verá que nenhum sindicato dos patrões sofreu intervenção ou incômodo. Em contrapartida, em todos os sindicatos de trabalhadores suas lideranças foram presas e etc.

“Foi um golpe de patrão contra trabalhador“

“Então, o que se vê? Que foi um golpe de patrão contra trabalhador! Tanto no plano nacional, como no internacional, com o apoio das grandes potências econômicas do mundo individualista ou capitalista, que se reuniram e ainda estão no poder”.

A exceção Lula

Modesto aponta o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva como “exceção num mundo onde não há operários nem donas de casa no poder”. E avalia que ele “governou com muita habilidade, alguém sério. Antes, havia bandidos no poder, que se revelaram delinqüentes e não presidentes. Para governar o melhor que pôde, (Lula) teve que ter um bom jogo de cintura e fazer acomodações, sem o que ele não iria longe. Poderia ser desestabilizado ou até assassinado, como muitos outros foram ao longo da história do terceiro mundo.”

Os presidentes assassinados nos EUA

“Mesmo nos próprios Estados Unidos, quatro presidentes foram assassinados. Por que eram maus? Não! Eles até tinham idéias boas. Do Lincoln até o Kennedy. Não que fossem maravilhosos. Mas tinham algumas idéias que incomodavam aos donos econômicos do poder. E o mundo está cheio dessas histórias…”

“Empresários tiveram prazer em patrocinar a ditadura“

Para Modesto da Silveira, investigar os empresários, muitos deles estrangeiros, que apoiaram a ditadura brasileira “se tornará uma necessidade, sem o que você não contribui para a humanidade melhorar”. E vai além: “Há sinais, provas e documentos no sentido de que houve muitos empresários que tiveram prazer em financiar os serviços de repressão e de abuso. Houve até extremos de alguns empresários muito ricos serem verdadeiros doentes mentais e participarem da violência e da tortura junto com os torturadores.”

“Os voluntários do Lacerda“

“Havia até pessoas que se voluntariavam para perseguir políticos opositores. Os chamados “voluntários do poder” ou “voluntários do Lacerda”. Tinha gente que deixava sua profissão e se apresentava para fazer qualquer serviço.”

“Quando eu fui seqüestrado, ficou claro que os dois ou três que me levaram eram doentes mentais, pelas coisas que diziam. Tão evidente que fiquei espantado e o colega que foi levado comigo me fez sinal (com o dedo rodando em volta da orelha) para me dizer que eles eram loucos.”

Modesto, porém, assegura: “Em todo o mundo, por mais equilibrado que seja um governo, há alguém cometendo um equívoco ou um erro. Até no Vaticano ou em qualquer país, você não pode evitar que haja uma pessoa doente, um neurótico…”

Clique aqui e assista a Modesto falando sobre a patologia da maldade.

E ainda hoje

“Um policial qualquer por alguma razão psicótica pode estar torturando alguém. Mas ele sabe que está errado! E deve pagar pelo crime que cometeu. A diferença é que hoje é possível você chegar lá… Numa ditadura, você jamais chegará ao agente do crime, a não ser que a ditadura queira.”

“É claro que nós temos que lutar contra os abusos permanentes do ser humano, mas abusos sistemáticos como os das ditaduras são absolutamente inaceitáveis, porque atingem na prática a todo mundo. E, numa ditadura, quem é perseguido não é o criminoso, é o divergente de idéias. Aquele que quer um mundo melhor é que passa a ser a vítima.”

“Mas eu sei que se nós saíssemos daqui agora e pudéssemos entrar em todas as delegacias, do Brasil e do mundo, nós encontraríamos alguém abusando da lei e do ser humano. Mas é esporádico e nossa luta é para que isso desapareça da face da Terra. Para isso, temos ainda muito pela frente… Por enquanto, é apenas um sonho.”

“Lutando para se desvincular do Estado autoritário“

O Brasil ainda tem no poder muitos membros da ditadura e luta para se livrar desta herança. Essa é a visão de Modesto da Silveira. Mas ele não vê termo de comparação entre as duas situações do país. “Hoje é infinitamente melhor, está dependendo apenas das correções que nós ajudarmos a fazer. É preciso mudar muita coisa do sistema para que ele fique realmente democrático e humanístico”.

Possibilidade de novo golpe

“Existe”, sentencia Modesto, que se explica: “Porque quem dá golpe sempre faz de maneira sigilosa e clandestina, negociando com as piores espécies. Hoje não há tanto medo como no passado, mas o Estado Democrático pode e deve ser aperfeiçoado. Até por haver ainda pessoas dentro dele que não são democráticas”.

Mas, afinal, o que é democracia e quem a teme? (clique aqui para assisti-lo respondendo)

Modesto começa definindo o termo: “A expressão etimológica é muito ampla: “demo-cracia” = governo do povo. Seria tudo o que é bom e de interesse da maioria do povo.” Aí, sim, quem tem medo? Para ele, “só os autoritários, os ditadores e exploradores. Mas são muitos, infelizmente.” E garante: “O povo não gosta de ser explorado”.

“Não existe democracia perfeita“

“Você até percebe a boa intenção de ampliar (a democracia no sentido grego), mas ela foi muitas vezes deformada. Torna-se difícil, porque cada vez que há um avanço, arranjam um jeito de dar um golpe naquele avanço, de destruí-lo. Mesmo no país mais democrático do mundo, ainda não existe uma democracia perfeita. A nossa está numa marcha importante.”

Monarquia: exemplo do que não é democracia

“Ditaduras vitalícias e hereditárias que não conseguem ser democracias nunca”, assim Modesto da Silveira define as monarquias. Mesmo tendo parlamento, “o rei (ou rainha) é simbólico em termos, porque ele tem um peso muito maior do que qualquer outro cidadão, ele é totalmente diferenciado, tem vantagens infinitas e quem mantém sua fortuna é o povo”, diz exemplificando através do império britânico, que chama de “monarquia modelo”. Avalia que “o que há de deformações democráticas ali é muita coisa. Pode até ser ‘menos pior’ que uma monarquia absoluta, mas não é democracia de forma nenhuma.”

Os paraísos fiscais

“A grande monarca britânica é dona de ‘paraisinhos’ fiscais. Isso é um nojo no mundo. Os paraísos fiscais, em minha opinião são os grandes receptadores dos grandes bandidos. E há nações dedicadas a isso! Essa realidade tem que ser colocada a nu”

“Um mundo que está neste pé não é um mundo de grande evolução democrática. Temos muito a caminhar“, conclui Modesto da Silveira.

=> Esta entrevista é a continuação de uma série sobre a ditadura.

Para conferir as anteriores, clique aqui.

*Ana Helena Tavares é editora do site “Quem tem medo da democracia?”

MASMORRAS E FOGUEIRAS PARA OS HEREGES DO MEGAUPLOAD!

2012-01-20T10:36:00.000-02:00

Por Celso Lungaretti

O FBI tirou o Megaupload do ar, prendeu e indiciou funcionários, pretende queimar todos os arquivos.

Faz tempo que eu vi esse filme: é de 1966 e se chama Fahreinheit 451.

E houve outros mais antigos, com uns tais Adolf Hitler e Tomás de Torquemada como protagonistas.

Têm motivos de sobra para inquietarem-se os paladinos da propriedade: quem compartilha arte e cultura, acaba percebendo que todas as criações dos seres humanos poderiam ser igualmente compartilhadas.

Queima de livros durante o nazismo.
A História se repetirá?

Que o mundo ficaria muito melhor assim.

Que, somando esforços pelo bem comum, os homens hoje têm plenas condições de implantarem o paraíso na Terra.

Que a propriedade é o roubo, enfim: ela rouba o nosso direito à felicidade.

Então, como a compreensão destas obviedades é fatal para os poderosos, há que acionar-se a repressão e cortar o mal pela raiz.

Nem que seja recorrendo às soluções medievais: masmorras e fogueiras.

Assim caminha a desumanidade.

Diante dos desafios, aproveitar as oportunidades

2012-01-18T20:30:00.000-02:00

por Wladimir Pomar para o Correio da Cidadania

Em grande parte devido às nuvens carregadas da situação internacional, as perspectivas para 2012 variam de moderadamente otimistas a moderadamente pessimistas. A suposição de que nos países centrais haverá um capitalismo mais regulamentado pelo Estado, com regras mais severas, sobretudo sobre o setor financeiro, talvez não passe de um sonho em noite de verão.

Além disso, a ausência de união política, tanto nos Estados Unidos quanto na Europa, mostra justamente que tal regulamentação se choca contra os mecanismos de elevação da taxa média de lucro das grandes corporações. E é, ainda, uma demonstração de quanto o poder dessas mega-empresas sobre o Estado de seus países e sobre a economia mundial é determinante.

Para piorar, nos países capitalistas desenvolvidos há perseverança na tentativa de descarregar os custos da crise sobre os salários e o bem-estar das populações. O problema consiste em saber até que ponto suas classes dominantes estão dispostas a colocar a nu o formalismo de suas democracias, impedindo pela força, como já faz o governo norte-americano, o desencadeamento de movimentos sociais e a ampliação das reações populares que emergiram durante 2011.

No mesmo caminho de piora da situação, os falcões da indústria bélica pressionam para combinar as medidas de ajuste fiscal com planos de disseminação de guerras. O enorme orçamento militar dos Estados Unidos, assim como os novos planos estratégicos desse país e da OTAN, indicam que a opção armada está na mesa dos formuladores políticos e militares dos países centrais. Eles sequer se dão conta de que as guerras dos últimos anos talvez tenham mudado de natureza.

Antes, as guerras permitiam lucros exorbitantes aos fabricantes de armas e aos Estados que as promoviam. Os Estados Unidos, em particular, cujo território ficou livre das destruições das grandes guerras mundiais, transformaram-se em potência riquíssima e hegemônica graças a essa combinação macabra. No entanto, em especial a partir das invasões e guerras do Afeganistão e do Iraque, pode-se notar uma mudança importante nesse processo.

É lógico que os fabricantes e comerciantes de armas continuaram tendo lucros astronômicos. Mas os brutais déficits orçamentários dos Estados Unidos indicam que essas guerras causaram enormes prejuízos ao Estado e à sociedade estadunidenses. Será pedir demais, porém, que os belicistas tomem consciência dessa inversão. Portanto, não se pode descartar que os Estados Unidos, cujo foco estratégico está sendo deslocado para a Ásia, fomentem novas aventuras armadas e novos conflitos militares, tornando a situação internacional ainda mais turbulenta e perigosa, assim como aprofundando sua própria crise e as demais crises nacionais e internacionais.

No caso do Brasil, embora ele esteja em condições macroeconômicas relativamente boas para enfrentar as ondas de choque dessas crises, sua pauta econômica, social e política se tornou muito mais complexa.

A questão chave dessa pauta talvez consista em elevar rápida e firmemente as taxas de investimento

para aumentar a capacidade industrial e técnico-científica do país. A rigor, o Brasil necessita alcançar taxas de 25% a 30% do PIB para realizar um desenvolvimento sustentável. O que só pode ser feito se contar com investimentos diretos estrangeiros. Essa dependência de capitais externos para uma industrialização mais rápida e sustentável coloca o país, por outro lado, diante da necessidade de bloquear o fluxo de capitais de curto prazo, incentivar os investimentos externos diretos na produção, estabelecer uma política clara dos setores que devem merecer prioridade nos investimentos e trabalhar no sentido de que tais investimentos abram a possibilidade de estruturar empresas nacionais, privadas e estatais, nesses setores.

Em outras palavras, o Brasil pode se aproveitar da crise internacional para forçar os capitais estrangeiros a investirem fundamentalmente nos setores produtivos e para reforçar a presença de empresas nacionais, em particular nos ramos hoje oligopolizados pelas multinacionais. Há inúmeros mecanismos políticos, econômicos e administrativos que podem induzir os capitais externos a realizarem associações com empresas nacionais, de tal forma que estas ganhem autonomia após algum tempo e constituam um setor industrial nacional.

Essa é a maneira mais segura de reforçar o mercado interno, seja pelo consumo, ampliando consideravelmente o número de trabalhadores industriais e comerciais, seja pela produção, reforçando a presença de capitais brasileiros para ampliar o produto nacional bruto e garantir a permanência de parte do produto interno bruto no país. O que aumenta a capacidade competitiva da verdadeira indústria nacional, aumenta a soberania do país, reduz o poder interno dos monopólios e oligopólios e cria um ambiente propício para a redução de custos e preços.

Este também parece ser o momento histórico mais favorável para resolver a contradição entre uma enorme área territorial aproveitável para a produção agrícola e a existência de alguns milhões de camponeses sem terra. A população brasileira já deu conta de que a reduzida produção de alimentos destinada ao mercado interno, hoje quase totalmente nas costas das unidades agrícolas familiares, é um dos principais fatores de pressão inflacionária.

Portanto, há justificativas de sobra, sociais, econômicas, financeiras e políticas, para assentar rapidamente os dois a três milhões de camponeses sem terra e incorporá-los à produção alimentar, ampliando a seguridade alimentar e reduzindo as pressões inflacionárias, estas devidas à oferta insuficiente de cereais, verduras e legumes.

Por outro lado, é possível continuar aproveitando as vantagens competitivas do agronegócio e sua capacidade de exportação para utilizar os saldos comerciais na importação de bens de capital de novas e altas tecnologias, de modo a adensar as cadeias industriais e utilizar as ciências e tecnologias como novas forças produtivas.

Paralelamente, o quadro complexo da situação internacional, no qual a maioria dos países do mundo tende a desvalorizar suas moedas, através tanto de medidas econômicas quanto administrativas, pode contribuir para o governo brasileiro abandonar a ortodoxia neoliberal do câmbio subordinado às intempéries do dólar e dos juros elevados e adotar uma política de utilização desses mecanismos macroeconômicos como instrumentos de política industrial e tecnológica.

É provável, também que, no campo político, o ano de 2012 assista a um esforço mais consistente da direita para se reorganizar e tomar a iniciativa contra o governo, em especial se der certo sua estratégia de paralisar o governo Dilma através da ação continuada e seqüencial da grande imprensa em torno de casos reais e fictícios de corrupção.

Diante disso, de duas uma. Ou a esquerda no governo estabelece um programa mais claro de luta, que unifique de modo mais consistente seus diversos partidos e correntes, ou ela continua agindo de forma dispersa e sem foco, numa defensiva geralmente inexplicável, que poderá levá-la a ser atropelada pela direita, tanto nas eleições municipais de 2012, quanto nas eleições gerais de 2014.

Questões chaves para essa maior unificação são o crescimento das lutas dos trabalhadores e das camadas populares por melhores condições de renda e de vida, a adoção de uma linha definida de combate, ideológica, política e administrativa, contra a corrupção, os desmandos nos negócios públicos e a morosidade e leniência do judiciário, e a favor do aumento da participação popular no Estado, da regulamentação dos serviços de telecomunicação e da inversão do sistema tributário, de regressivo em progressivo.

Finalmente, mas sem esgotar o assunto, o Brasil certamente terá que continuar se empenhando em reforçar a ação dos países emergentes, seja através da integração sul-americana e de uma atividade coordenada no grupo dos 20, seja através da luta pela regulamentação dos mercados financeiros, pela contenção do poder do setor financeiro e pelo aumento da participação dos países em desenvolvimento no Fundo Monetário Internacional e no Banco Mundial.

Para garantir a projeção conquistada no plano internacional, o Brasil precisará manter com firmeza sua política de não ingerência nos assuntos internos dos demais países, de solução das divergências e conflitos através de negociações, de se opor a qualquer ato agressivo e de concentrar esforços na manutenção da paz regional e mundial.

Vista em perspectiva, a crise mundial do capitalismo desenvolvido impôs ao Brasil acelerar todos os projetos mais ou menos delineados desde a ascensão do PT e de Lula ao governo em 2002. Graças a ela, as forças democráticas e populares voltaram a discutir as questões estratégicas do desenvolvimento nacional e da luta de classes.

Portanto, se ela traz em seu bojo ameaças e desafios imponderáveis, também trouxe oportunidades que não se podem desprezar.

Wladimir Pomar é escritor e analista político.

TERRORISMO NA USP: TENTARAM MANDAR O SINTUSP PELOS ARES

2012-01-17T00:31:00.000-02:00

Por Celso Lungaretti

Já não é mais uma escalada autoritária o que se vê na Universidade de São Paulo: agora se trata de um processo de fascistização plenamente configurado, cada vez mais agressivo e de consequências imprevisíveis.

As ocupações militares da USP e da cracolândia são as duas faces da mesma moeda: a tentativa de reabilitarem o recurso abusivo à força como solução para tudo e dissuasivo a ser empregado contra todos.

Não foi por acaso que um herdeiro espiritual da ditadura militar completou a chapa de José Serra na última eleição presidencial. Nem é por acaso que a identidade política do novo governo de Geraldo Alckmin esteja sendo dada... pela Polícia Militar!

Como nos antecedentes da última quartelada, a oposição começa a rondar as portas de quartéis. Três derrotas acachapantes e a possibilidade de uma quarta em 2014 estão enlouquecendo os tucanos, que cada vez mais se transformam em corvos.

Se não reagirmos de imediato e com máxima firmeza, as consequências, adiante, serão as mais nefastas. O ovo da serpente já eclodiu, mas ainda estamos em tempo de esmagar o réptil.

DA HORDA DE INVASORES DO SERRA

À TROPA DE OCUPAÇÃO DO ALCKMIN

Na USP, o quadro veio se agravando ano a ano, mês a mês, dia a dia, até chegar-se ao quadro atual, que é assustador. O reinício das aulas ocorrerá sob os piores augúrios..

Em 2007 (vejam aqui), o ex-governador José Serra tentou impor-lhe quatro decretos autoritários e foi obrigado a recuar pela vigorosa defesa da autonomia universitária por parte de estudantes, professores e funcionários.

Atentado ao Riocentro, em 1981:
o feitiço virou contra o feiticeiro

A gestão de Serra foi também marcada pela volta da repressão mais brutal contra manifestantes e pela permissão para invadir e agredir, concedida a contingentes policiais extremamente identificados com a ditadura de 1964/85. É patético que, ex-presidente da UNE, ele tenha agido exatamente como os inimigos que então o perseguiam e por causa dos quais teve de procurar o exílio.

Como legado, Serra deixou a USP entregue a quem os membros do Conselho Universitário e dos Conselhos Centrais não queriam como reitor, tanto que o preteriram na lista tríplice, por saberem muito bem que lhe faltavam méritos acadêmicos e sobravam convicções ultradireitistas: João Grandino Rodas. Desde o notório Paulo Maluf, nenhum governador de São Paulo afrontava a posição dos Conselhos, deixando de escolher o primeiro colocado da lista.

Tido como integrante da medievalista e anticomunista Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade, Rodas desconversou ao ser indagado sobre isto numa entrevista. Foi membro da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, quando conseguiu encontrar pretextos até para negar a responsabilidade dos carrascos da ditadura em casos notórios e indiscutíveis como os de Stuart Angel e Edson Souto. E, ao dirigir a Faculdade de Direito da USP, requereu o assalto da Polícia Militar àquela unidade e perseguiu de forma tão atrabiliária seus desafetos que acabou sendo declarado persona non grata pelos acadêmicos.

Coerentemente, Rodas aproveitou a primeira chance que teve (o assalto e morte de um estudante) para completar a obra de Serra, concedendo à PM, desta vez, permissão para ocupar e provocar.

A sucessão de intimidações e humilhações a que a tropa de ocupação submeteu os universitários causou uma revolta espontânea contra a PM, seguida de mais repressão, mais abusos de poder e mais reincidências nas práticas ditatoriais: em dezembro foi o famigerado decreto 477 que se reeditou na prática, ao expulsarem-se sumariamente seis estudantes.

E, como o terrorismo oficial vem sempre acompanhado do oficioso, ecos do frustrado atentado ao Riocentro ressoam na denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da USP, de que acaba de ocorrer uma "criminosa tentativa de sabotagem no Sintusp": quando os funcionários chegaram para trabalhar no dia 12, encontraram pastas e documentos revirados e todos os botões do fogão industrial abertos, sem que tivessem sido violados os cadeados de entrada nem as fechaduras das portas que dão acesso à entidade e salas internas.

Funcionários e estudantes se recordam de terem visto, na véspera, vigilantes da empresa Evik e policiais à paisana rondando o sindicato.

SNI DO RODAS ESPIONA ATÉ OS

DIRETORES DE UNIDADES DA USP

Em sua nota, o Sintusp destaca que a ação terrorista ocorreu na sequência dos seguintes episódios recentes:

dia 6 - uma estudante grávida foi agredida por integrantes da Guarda Universitária na presença de PM's;
dia 9 - diretores do Sintusp discutiram com guardas universitários e PM's, ao defenderem o estudante Nicolas Menezes Barreto da agressão do sargento André Ferreira;
dia 9 – a revista Fórum publica (veja aqui) relatórios da espionagem a que estão sendo submetidos sindicalistas, professores, estudantes e até diretores de unidades da USP (o que, por si só, já é motivo mais do que suficiente para Rodas ser afastado do cargo).

Termina assim a nota da diretoria colegiada plena do Sintusp sobre o ato terrorista:

"Este é o último capitulo de uma tragédia anunciada pela assinatura de um convênio que perpetua a PM em nossa universidade, como parte de uma verdadeira ofensiva repressiva feita por parte da reitoria e do governo, que se dá através de processos administrativos, criminais e ações de espionagem contra os diretores e ativistas do sindicato e estudantes que lutam em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos.

Assim, denunciamos esta criminosa atitude de ataque ao Sintusp e responsabilizamos a reitoria e o governo pela integridade física de todos.

Finalmente, pedimos as entidades sindicais, populares, estudantis, intelectuais e parlamentares a manifestarem repudio a mais essa ação criminosa e devida apuração dos fatos, conseqüentemente, a responsabilização de seus autores".

A entidade sugere o envio de mensagens às seguintes autoridades:

secretário Estadual de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto (seguranca@sp.gov.br);
reitor João Grandino Rodas (gr@usp.br);
procurador-geral de justiça Fernando Grella Vieira (pgj@mp.sp.gov.br); e
presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz (barrossmunhoz@yahoo.com.br).

2012: aprofundamento da crise acirra tendências conservadoras e autoritárias

2012-01-16T20:20:00.001-02:00

por Valéria Nader para o Correio da Cidadania

Se 2011 chegou ao final com muita história pra contar, com seus diversos acontecimentos marcantes, simbólicos e, ao mesmo tempo, paradoxais, nos planos nacional e internacional – conforme diagnosticado pela edição retrospectiva deste Correio -, 2012 começa com mais uma encruzilhada histórica.

Por um lado, tudo parece indicar que esteja a caminho o famoso‘mais do mesmo’- pior até, uma intensificação do mesmo. A crise econômica internacional, que voltou a mostrar sua força em 2011 a partir do velho continente, já trouxe indícios suficientes de que, “como assistimos na Grécia, na Itália, em Portugal, na Espanha, na Inglaterra, a representação democrático-burguesa tradicional já começa a ser crescentemente substituída pelo governo das instituições centrais do grande capital: FMI, Banco Mundial, Banco Central Europeu, OTAN etc. (...) com a institucionalização de governança do grande capital sobre os Estados nacionais europeus, de perfil ainda não claro, a ser construída sobre a submissão das classes trabalhadoras e populares”.

Este é o entendimento de nosso entrevistado especial para esta edição prospectiva, o historiador Mário Maestri. A despeito de enxergar um avanço nas resistências iraquiana e afegã, na medida em que quebraram o consenso imperialista em torno dos EUA, o historiador não vê de modo entusiástico a ebulição social que se espalha pelo mundo desde a ‘primavera árabe’, passando pelo Ocupe Wall Street, no coração do Império. As manifestações surgem em um momento de evidente refluxo do mundo do trabalho. Majoritariamente apolíticas e apartidárias, não apresentam condições mínimas para esboçarem um projeto de solução da crise que passe pelo questionamento efetivo das dívidas soberanas e das exigências do grande capital em detrimento de direitos sociais básicos. “Na falta de direção operária, as revoluções vivem a ameaça de ver os parcos ganhos democráticos sumirem no ralo da estabilização eleitoral, com o apoio da população ao radicalismo religioso (...) A bestial intervenção imperialista na Líbia foi um salto de qualidade no restabelecimento do controle imperialista naquela região em conflagração”, adverte Maestri.

No plano interno, o olhar de Maestri tampouco contemporiza com o atual governo de Dilma, que, nesse primeiro ano, gestionou o país sob as rédeas do grande capital. Paradigmática desta gestão foi, segundo Maestri, a condução da política externa, com uma “submissão voluntária” a partir do apoio ao movimento de isolamento da Líbia, Síria, Irã e também Venezuela. Para o historiador, “definitivamente, somos um país eternamente condenado a termos saudades do passado, mesmo quando ele se mostrou pouco generoso! Quem diria que estranharíamos a falta do Amorim, substituído por um patriota da velha escola do que ‘é bom pros USA é bom pro Brasil!’”.

Tomando-se a lógica de funcionamento e avanço irrefreável da contra-revolução neoliberal, a partir dos anos 80, não há, infelizmente, como tomar todo este entendimento como catastrofista. Trata-se, antes de tudo, de análise amparada em avaliação sem os filtros ingênuos ou tendenciosos com que somos confrontados pelo sistema dominante de comunicação, intrincado que está aos interesses de grupos econômicos para os quais não interessa o questionamento do status quo.

Por outro lado, é o próprio Maestri quem destaca, há alguma luz no fim do túnel. Se se abrirem oportunidades para que lutas e mobilizações nacionais ligadas ao mundo do trabalho se internacionalizem, subjetiva e objetivamente, poderão apontar para o caminho a ser trilhado.

Correio da Cidadania: Em fins de 2010, você previu a radicalização do “confisco de conquistas e direitos”, impulsionado quando da “contra-revolução neoliberal”, na “Irlanda, Grécia, Espanha, Portugal, Inglaterra, Itália”, e uma provável “segunda onda recessiva”, com “governos nacionais agora incapazes de financiar novas medidas anticíclicas”. Qual sua visão sobre o desdobramento da presente crise?

Mario Maestri: Havia anos em que o capitalismo expandia sua produtividade e deprimia a remuneração do trabalho, superando artificialmente o subconsumo estrutural que produzia com a renda fictícia propiciada por gastos bélicos, pela dívida pública, pelo endividamento familiar etc. Em 2007/08, o acerto de contas iniciou-se nos Estados Unidos pelos empréstimos hipotecários, afundando o mundo, em forma desigual, na recessão.

Sob a escusa de relançar o consumo, os governos centrais endividaram-se para irrigar os bancos quebrados, salvando o incendiário e despreocupando-se com a casa e com os moradores em chamas. O capital financeiro tirou suas castanhas do fogo enquanto agravava-se o subconsumo, devido à queda do emprego e dos salários, fortalecido pela recessão e pela frágil retomada da economia.

A crise iniciada em 2007/08 foi apenas postergada e potenciada, já que os gerentes do capital não queriam e não podiam tomar medidas estruturais, ou seja, contra a própria lógica da acumulação do capital. Em 2010, o novo acerto de contas partiu da rubrica débito público, inflado pelas taxas de juro crescentes exigidas pelo capital financeiro mundial. O movimento partiu da periferia do mundo capitalista adiantado – Grécia, Portugal, Espanha – para o assalto de seu núcleo duro – Itália, França, Inglaterra etc.

Então, pretensamente para pagar as dívidas soberanas, impôs-se hemorragia da renda nacional, através de cortes dos gastos sociais e das pensões, aumentos dos impostos, privatizações dos bens públicos, desemprego na esfera estatal. Como comprova a Grécia, a política de terra arrasada aumenta o desemprego, diminui os impostos recolhidos pelo Estado, deprime o consumo, fomenta a recessão etc. O resultado é que o déficit público e a dívida soberana aumentam, em vez de recuar.

Porém, não se trata de política irresponsável ou ação inconseqüente. Servindo-se da presente crise estrutural, o grande capital impõe o consenso e radicaliza o processo – avançado quando da vitória mundial da contra-revolução neoliberal, em fins de 1980 – de absorção da renda pública e dos bens sociais, de super-exploração do trabalho, de corte dos direitos sociais, de restauração plena das práticas colonialistas.

Essa reformulação das condições gerais de trabalho e de existência da população, na busca da retomada da taxa média de lucro, pretende consolidar-se através da transformação dos trabalhadores em uma nova classe de escravos modernos – salários ínfimos, fim de direitos sociais, de pensões efetivas, de saúde e de educação pública. É bom lembrar que se prometeu, com tais medidas, era de progresso incessante da economia capitalista!

Esse programa exige reformulação política radical, mesmo em relação ao mundo avançado. Não é possível submeter a uma situação despótica uma enorme parcela da população nacional e chamá-la, periodicamente, para consulta política sobre seus destinos, mesmo sob crescente controle. O programa de reestruturação da ordem social no coração do capitalismo exige igualmente refundação da ordem política, em sentido crescentemente autoritário.

Como assistimos na Grécia, na Itália, em Portugal, na Espanha, na Inglaterra, a representação democrático-burguesa tradicional já começa a ser crescentemente substituída pelo governo das instituições centrais do grande capital: FMI, Banco Mundial, Banco Central Europeu, OTAN etc. Em nome do grande capital alemão e francês, Merkel e Sarkozy apontam para a institucionalização de governança do grande capital sobre os Estados nacionais europeus, de perfil ainda não claro, a ser construída sobre a submissão das classes trabalhadoras e populares.

A descrença de enormes parcelas da população européia, enojada com a política, com os políticos e com os partidos, facilita certamente essa reestruturação.

Correio da Cidadania: Na visão do sociólogo Ricardo Antunes, 2011 foi o ano de ‘ebulição social’ esperançosa, dos movimentos de mundiais que vão da “primavera árabe” ao Ocupe Wall Street, no coração do Império. Esses movimentos são revolucionários e socialistas?

Mario Maestri: A humanidade vive certamente a mais grave crise de sua história, com a barbárie já se instalando gostosamente entre nós. Apesar de apenas o mundo do trabalho poder interromper essa queda livre, a talvez principal característica de 2011 foi o silêncio político em que os trabalhadores ainda se mantêm, mesmo promovendo fortes mobilizações sindicais em algumas regiões e épocas – Grécia, Portugal, Inglaterra, Egito etc.

A vitória histórica da contra-revolução neoliberal deprimiu violentamente a crença do mundo do trabalho em seu programa socialista e revolucionário. Na Espanha, a grande resposta ao massacre social em curso foi a indignação, quase moral, de desempregados, de estudantes, de intelectuais, sob o silêncio político quase total dos trabalhadores e das suas organizações sindicais!

Na Espanha, em Portugal, nos Estados Unidos, os indignados empantanam-se em apoliticismo e apartidarismo tão compreensível quanto nefasto. Como foi dito, a indignação contribuiu para que a praça Puerta del Sol ganhasse a abstenção e o PP (direita) as eleições! Também em Portugal e Grécia, após prestarem os melhores serviços ao capital, os socialistas entregaram o governo, total ou parcialmente, para que os conservadores sigam o massacre nacional e social!

Em Portugal, Espanha, Itália e outros sequer foi levantado esboço geral efetivo, desde o mundo do trabalho, para a solução da crise, através da rejeição à dívida soberana, estatização dos bancos, do sistema financeiro, das grandes empresas; substituição da Europa do capital pela Europa dos trabalhadores e dos povos. Os grandes sindicatos europeus acabam de referendar as medidas em aplicação, exigindo apenas mais sensibilidade social e respeito aos privilégios da burocracia! De certo modo, apenas o pequeno partido comunista grego, fogueado pelas lutas heróicas dos trabalhadores daquele país, inicia movimento apontando para a necessidade da superação estrutural da ordem capitalista.

Correio da Cidadania: Mas a chamada Primavera árabe não foi um enorme avanço?

Mario Maestri: Sobretudo na Tunísia e no Egito, o movimento revolucionário – contra as ditaduras e por melhores condições de existência – expressou a tensão insustentável de sociedades já frágeis submetidas às duras políticas neoliberais – privatizações, cortes dos subsídios, arrocho salarial, desemprego generalizado, principalmente de jovens. Especialmente no Egito, os trabalhadores desempenharam e desempenham ainda papel fulcral na revolução, sem jamais, porém, hegemonizá-la.

Na falta de direção operária, as revoluções vivem a ameaça de ver os parcos ganhos democráticos sumirem no ralo da estabilização eleitoral, com o apoio da população ao radicalismo religioso, expressão alienada e conservadora do radicalismo social com que sonham – igualitarismo, fraternidade etc. Com a legitimação de eleições democráticas, novas direções burguesas fundamentalistas restabelecerão e já restabelecem novas formas de submissão ao imperialismo. A bestial intervenção imperialista na Líbia foi um salto de qualidade no restabelecimento do controle imperialista naquela região em conflagração. Expressa as dificuldades que vivemos o fato de que aquela intervenção tenha se dado sob silêncio das massas populares árabes e com a adesão de praticamente quase todas as ditas organizações de esquerda e de esquerda revolucionária ocidentais, inebriadas com a hipocrisia bélica democrático-humanitária do imperialismo, de se estar afastando um ditador e não intervindo na autonomia nacional líbia.

A intervenção na Líbia procura demonstrar didaticamente que o imperialismo pode arrasar, militarmente, o país árabe que quiser, quando quiser. E ela facilita a construção de uma enorme base de intervenção imperialista nessa região, para equilibrar a nova situação do Egito, do Iraque e eventualmente outras. Nesse momento, a pressão se concentra, sobretudo, na Síria, o atual elo frágil, e no Irã. Submeter plenamente esses dois países e também acabar com a resistência palestina seria uma fácil operação, exigindo “apenas” algumas dezenas de milhares de mortos.

Entretanto, não podemos e não devemos cair na crença de um super-imperialismo que tudo pode e tudo faz. As resistências nacionais iraquiana e afegã foram uma das razões da dificuldade econômica atual dos Estados Unidos, obrigados, agora, a se retirarem, totalmente, do Iraque, após longos anos de intervenção e de ocupação militar. Indiscutivelmente, uma derrota atualmente de difícil avaliação, que explica, também, a necessidade de estabelecer a Líbia como plataforma médio-oriental do imperialismo.

É inegável o avanço que constituiu a quebra do consenso ideológico imperialista nos USA, com movimento que denuncia centralmente o domínio da sociedade por uma minoria. Mas também no ainda umbigo do mundo os trabalhadores seguem silenciosos, mesmo observando com indiscutível simpatia a contestação, enquanto a combatiam ferrenhamente quando da crise de 1970.

Correio da Cidadania: Partindo para o âmbito interno, qual seu balanço da gestão de Dilma Rousseff, primeira mulher presidenta do Brasil?

Mario Maestri: Dilma Rousseff prosseguiu, nesse primeiro ano, a gestão do país de acordo com as necessidades do grande capital, promovida pelo senhor Lula da Silva, nas suas duas administrações. Nesse ano, apesar do céu ainda relativamente sereno para os padrões brasileiros, Dilma Rousseff já registrou a sua fragilidade, nascida de sua escolha arbitrária para a magistratura suprema. Uma fragilidade que se expressou, por exemplo, nas intervenções de Lula da Silva quando de crises com a base aliada e, sobretudo, na correção de rumo da política externa, para obter o consenso da direita tradicional brasileira e do imperialismo.

A visita de Obama ao Brasil registrou a nova subalternização voluntária do Brasil, saudada efusivamente pela grande mídia brasileira! O aparato militar estadunidense se comportou no Brasil como se estivesse nos USA. Obama anunciou o ataque à Líbia na capital de país que se pronunciara, ainda que timidamente, contra medidas militares contra aquele país. Uma submissão voluntária que se expressa também no apoio ao movimento de isolamento da Líbia, da Síria, do Irã e mesmo da Venezuela, sempre propiciado pelo imperialismo...

Essa política abandona de forma vergonhosa a doutrina tradicional brasileira de defesa da não ingerência externa nos assuntos domésticos das nações. Princípio que não constitui apenas orientação moral, mas ação precaucional contra intervenção nos assuntos e no território do próprio Brasil, grande produtor de matérias-primas, sem condições militares efetivas de defendê-las das grandes nações imperialistas, já que não possui e não pretende possuir a arma atômica.

Definitivamente, somos um país eternamente condenado a termos saudades do passado, mesmo quando ele se mostrou pouco generoso! Quem diria que estranharíamos a falta do Amorim, substituído por um patriota da velha escola do que “é bom pros USA é bom pro Brasil!”. Esse lamentável recuo na nossa política externa expressa também o dinamismo do setor primário-exportador e a fragilidade crescente dos segmentos industrialistas brasileiros. Ele ainda dissolve as ilusões sobre o tal de imperialismo ou sub-imperialismo brasileiro, novamente quase em moda!

Correio da Cidadania: Mas a nova política internacional do Brasil é apresentada como resultado da sensibilidade com os direitos humanos da senhora Dilma Rousseff. Você acha que a presidente tem de fato honrado um de seus primeiríssimos pronunciamentos?

Mario Maestri: Se fosse assim, onde estava essa sensibilidade quando a OTAN arrasou a Líbia, causando dezenas de milhares de mortos? E essa tal sensibilidade, é uma espécie de pomada externa? Parece, pois não serve para ser usada no Brasil! Sem pudor, a senhora presidenta ajoelhou-se e pediu a bênção dos evangélicos e católicos fundamentalistas e mandou, de viva voz, o programa contra a homofobia nas escolas para os quintos do inferno! Na ONU, não disse palavra sobre o combate à homofobia e, agora, patrocina lei federal que dá licença para a agitação homofóbica pelos pastores e sacerdotes nas igrejas!

Mais ainda, enquanto a Argentina, o Uruguai, o Peru mandam seus militares torturadores e assassinos para a cadeia, a presidenta cria uma dita Comissão da Verdade sem efeito penal, que institui comitezinho de sete membros para investigar, durante apenas dois anos, as violações aos direitos humanos de quase meio século (1946 a 1988), e não dos vinte anos da ditadura! Tudo para não desagradar os senhores generais – tenentes e capitães da ditadura –, que decidiram até mesmo quem a presidenta deixaria falar na inauguração de seu programa. Uma lei para inglês ver, que procura soterrar a legislação internacional, que por sua vez exige a denúncia e punição dos criminosos de Estado!

E se há direitos humanos no Brasil, promovidos por esse governo, decididamente não são para pobres e trabalhadores, sobretudo negros, pois segue solta a execução direta pela polícia de cidadãos delinqüentes e pretensos delinqüentes, sob o aplauso da grande mídia e das nossas classes médias! E, se a senhora presidenta quer fazer, realmente, algo sobre os direitos humanos no país, por que não toma em mãos a questão das prisões brasileiras, onde se encontram apenas populares, definitivamente piores do que os campos de detenção (não os campos de extermínio) da Alemanha nazista?

Correio da Cidadania: Qual sua avaliação sobre a proposta de luta contra a pobreza extrema de Dilma Rousseff? É pra valer?

Mario Maestri: “Brasil sem Miséria” é outra gargalhada cínica, dada por essa senhora que, em janeiro, em um dos primeiros atos determinantes de seu governo, arbitrou o salário mínimo em 545 reais, substancialmente abaixo do seu valor real, favorecendo a renda do capital, através do aperto da miséria relativa e absoluta de milhões de brasileiros. Sem necessidade de programas, de burocratices, de ONGs, o acréscimo do salário mínimo é o maior distribuidor de riqueza e de dignidade do Brasil, ao entregar ao trabalhador nem que seja uma pequena parte do que lhe é roubado, mensalmente.

Um tímido aumento de 30% no salário mínimo realizaria um vasto e efetivo programa de erradicação da miséria, de proteção da velhice, de defesa da infância, de crescimento da alfabetização, de extensão da segurança, de promoção da dignidade do trabalhador etc. O mesmo pronto resultado alcançaria a entrega de terra para os milhões de miseráveis do campo brasileiro. Mas, para isso, haveria que desagradar os patrões (e as patroas!), arrochar um pouquinho o grande capital financeiro, limitar a corrupção generalizada do governo...

Mas é claro que a senhora Dilma Rousseff não foi desencantada para concorrer e ser eleita presidenta com os fins de promover tal desatino!

Correio da Cidadania: O que pensa, neste contexto, das declarações da presidente quanto à política de tolerância zero contra a corrupção e os “malfeitos”?

Mario Maestri: É interessante, a senhora presidenta teme tanto que se revele o caráter generalizado da corrupção no seu governo que procura até mesmo eufemismo para a palavra maldita! Essa declaração é outro sinal da hipocrisia da presidenta, do governo e do mundo político brasileiro, praticamente como um todo. A corrupção corre livre e alegre no Brasil, nos municípios, nos estados e no governo federal, já como forma estrutural de governar e via normal de acumulação de capitais. No passado, tínhamos político transviado; hoje, a carreira política é caminho trilhado conscientemente para apropriar-se dos bens públicos, no melhor dos casos, em forma legal, através dos salários e adereços parlamentares milionários!

Os seis ministros que caíram, em menos de um ano, por suspeitas de corrupção ou atos assemelhados, em geral com origens no governo Lula da Silva, foram denunciados pela imprensa, por opositores, por desafetos, por correligionários... Jamais pelo governo, que fez o possível para acobertá-los, em nome da governabilidade. E, convenhamos, se seis foram descobertos, quantos continuam e continuarão na moita?

Enquanto alguns poucos políticos são defenestrados e suas arapucas montadas com o dinheiro público desarmadas, milhares de outros seguem tranqüilos seu curso e seus malfeitos! O corruptor e o corrompido sabem que dificilmente serão descobertos e, se o forem, não terão que pagar pelo que fizeram e muito menos devolver o que embolsaram. A corrupção nos governos do Collor e, sobretudo, do FHC foi de proporções abismais. Também quando do mensalão, no governo Lula da Silva, o dinheiro público foi visto caindo como maná dos céus nos bolsos dos políticos aliados. Alguém foi preso? Ou melhor, alguém segue na cadeia? Foi devolvido o apropriado? No Brasil, a corrupção é crime que compensa e paga, mais do que bem!

No processo de desconstrução neoliberal do Estado, atualmente sob responsabilidade do PT, seguem sendo distribuídos literalmente bilhões de reais através de ONGs que são, em sua imensa maioria, ferramentas para o enriquecimento dos administradores, além de financiamento dos partidos, consolidação do clientelismo, cabides de emprego... Passam as denúncias e segue o alegre andor da corrupção, atrelado ao dinheiro público fácil, que dizem faltar para a saúde, para a educação, para o lazer, para os transportes, para as infra-estruturas etc.

Correio da Cidadania: No final de 2010, você propôs que, no caso de nova recessão e crise econômico-financeira mundial, possivelmente a senhora Dilma Rousseff encontraria “condições piores” do que as de 2008-09. Como avalia a situação de momento, à luz de tal previsão?

Mario Maestri: O capital tem no Brasil uma indiscutível vantagem, a de manter multidões de brasileiros na literal escravidão econômica. O que constitui também desvantagem para o país, no caso do recuo do mercado internacional, ao qual estamos crescente e patologicamente atrelados. Definitivamente, não temos consumo interno capaz de sustentar significativamente a atividade econômica no país, no caso de uma forte recessão internacional.

A tal de nova classe média brasileira dos governos petistas é literalmente “canção pra boi dormir”, com objetivos políticos e ideológicos. Nos países de capitalismo avançando, onde não raro os produtos e os serviços são mais baratos que no Brasil, ela seria considerada, sem eufemismos, como explorados vivendo abaixo da linha da pobreza. Por outro lado, o brasileiro está endividado como jamais, mesmo não alcançando os níveis de outras nações. E o governo, mais ainda!

O Brasil tem hoje sua economia mais vulnerável devido à crescente dependência às exportações primárias e ao enfraquecimento tendencial de nossa indústria, resultado também da obediência cega às exigências dos USA de mantermos nossa moeda super-valorizada e de mantermos a livre flutuação do câmbio. Tivemos um déficit de quase oito bilhões de dólares com os USA no ano passado, enquanto em 2006 tínhamos um superávit de quase dez bilhões. Nossas classes médias seguem a festança de viagens e compras no exterior. Sentimo-nos super-fortes, uma potência, como os ... argentinos dos tempos do Menem. Numa dessas, não terminamos no corralito, mas no brejo!

A internacionalização e a desnacionalização de nossa economia avançaram de forma terrível, festejadas diariamente pela grande imprensa e pelo governo. Elas ensejam hemorragia de capitais através de remessas de lucro, de dividendos, de royalties, encoberta pela entrada de capitais atraídos pelos juros milionários, pela compra de empresas, pela aquisição de terras...

Com a supervalorização do real, a dívida pública interna brasileira assumiu dimensões monstruosas, em boa parte devido à compra de dólares com dinheiro captado no mercado financeiro, a taxa plena, e investindo – nossas reservas! – em títulos da dívida pública dos USA, com remuneração quase inexistente. A dívida pública interna é hoje de 1,8 trilhão de reais, a metade de todo o PIB do Brasil em 2010! E segue crescendo... As grandes empresas nacionais contraíram igualmente enormes dívidas em dólar no exterior. A dívida externa segue também crescendo...

Uma violenta retirada de capitais especulativos do Brasil, exigida por crise externa, e um acréscimo substancial da taxa de juros dos títulos da dívida soberana brasileira, ao igual do que está ocorrendo na Europa, estouram as finanças públicas federais em um bater de pestanas. E aí, vamos finalmente nos transformar em um país do primeiro mundo, como a Espanha, a Itália, privatizando a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal, o BNDES, aposentando-nos aos 70 anos, trabalhando 48 horas por semana, sem sábado inglês, perdendo o décimo terceiro, pagando até para ir à cadeia ou chamar os bombeiros!

Correio da Cidadania: Como enxergou em 2011 o tratamento da questão ambiental no Brasil pelo novo governo?

Mario Maestri: Enquanto as seqüelas das transformações patológicas do clima literalmente se abatem sobre nossas cabeças, os governos nacionais não tomam qualquer medida efetiva contra suas causas. E, em verdade, não podem tomar, pois, na ordem capitalista, não há força capaz de se impor à necessidade da luta sem moral e sem quartel do capital pelo aumento, no aqui e no agora, de sua taxa média de lucro. Sem uma organização poderosa do movimento social, em curto prazo, e reorganização socialista e revolucionária da sociedade, em médio prazo, conheceremos muito logo seqüelas duríssimas e eventualmente irremediáveis da realidade que vivemos!

O dito novo Código Florestal faz parte da materialização nacional dessa catástrofe política. O paradoxal é que a flexibilização da lei tem sido imposta ao governo pela sua própria base de sustentação, sob a batuta do comunista certamente mais amado pelos latifundiários e pelo agronegócio de todo o mundo! Parlamentar, diga-se de passagem, premiado pela presidenta com o ministério dos Esportes! Em verdade, tudo segue como dantes, neste triste quartel de Abrantes, onde a administração Lula da Silva literalmente promoveu, há pouco, a legalização da grilagem de milhões de hectares de terras públicas na Amazônia Legal, com as MPs 422 e 458!

Desdobramento do império do agronegócio sobre o Brasil, a verdadeira caça aos chamados índios no Mato Grosso do Sul retoma, nesse início de século 21, no governo da senhora Dilma Rousseff (que tem, como vimos, “enorme” sensibilidade com a questão dos direitos humanos), a tradicional e histórica limpeza dos campos, promovida desde a chamada descoberta, para pôr a terra à disposição da exploração mercantil. Em nosso país, onde se mata, sem maiores problemas, trabalhadores, camponeses, mendigos, negros, travestis, delinqüentes, favelados, se mata também índio, com todo o desaire!

Correio da Cidadania: Como encara a relação do governo com a Copa do Mundo e as Olimpíadas?

Mario Maestri: A Copa do Mundo e as Olimpíadas têm objetivos econômicos, políticos e ideológico, todos eles de conteúdos anti-nacionais e anti-populares. Inicialmente, as obras para aqueles eventos servem para canalizar, de forma doce, imensos recursos públicos em favor de interesses privados e, não raro, da propriedade privada, em sentido estrito. Operações que ocorrerão, é claro, com a tradicional e já esperada participação direta ou indireta dos nossos políticos. Tudo em detrimento das enormes carências da população de saúde, educação, moradia, transporte, lazer...

Nesse processo, é literalmente vergonhosa a redução do Estado nacional à situação de verdadeira república das bananeiras, ao submeter-se às exigências draconianas da FIFA, em proveito dos interesses que a integram e representam, com isenções de impostos, direitos de exclusividade, adaptação da legislação brasileira... A possível liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, em obediência às exigências das grandes empresas internacionais do setor, será prostituição dos interesses nacionais por parte de nosso mundo político e administrativo sem limites!

A grande vantagem dessa mega-operação é que ela se dá com o apoio geral da população, na qual se incute o orgulho nacional por hospedarmos estes grandes eventos! Nessa obra de engambelação nacional, na qual nossa grande mídia desempenha o papel mesquinho e interesseiro de sempre, tem papel central a fixação do interesse da população no eventual atraso das obras em relação ao calendário! Trata-se de nossa versão da corrida espacial estadunidense para chegar à Lua! Hoje sessentões e cinqüentões estadunidenses morando na rua lembram-se ainda comovidos quando a bandeira yankee foi estaqueada na Lua, mesmo impossibilitada de tremular!

E, sobretudo, a Copa do Mundo ocorrerá em julho de 2014, literalmente semanas antes das eleições presidenciais! E as Olimpíadas, em 2016, quando das eleições municipais! Já podemos ver Dilma e o da Silva enrolados na bandeira nacional, ao igual que Garrastazu Médici, em 1970! E o mais interessante é que tudo está sendo projetado para anos de crise mundial de impossível avaliação. Ainda que isso seja totalmente indiferente para os que se banquetearão com a Copa e as Olimpíadas, o rombo financeiro pago pelo brasileiro pode ser ainda maior do que o esperado! Correio da Cidadania: Quais as suas expectativas para a esquerda na seqüência do governo Dilma? Há indicativos de que tenha, a seu ver, alguma relevância nas eleições municipais de 2012?

Mario Maestri: A tragédia da descrença dos trabalhadores em seu programa é agravada abismalmente pela desorganização geral dos aparatos políticos e sindicais classistas que deveriam facilitar a retomada da confiança do mundo do trabalho em suas forças e soluções. Os partidos ditos de esquerda e de esquerda revolucionária encontram-se há longos anos sem vínculos reais com as lutas sociais, em forte refluxo desde a grande derrota de 1989-90. Em forma geral, com as exceções dos que se esforçam para superar esses percalços, no melhor dos casos, essas organizações foram infiltradas pelo programa de classes e facções sociais médias com oposições não essenciais ao capital. Facções sociais com programas no estilo “um outro mundo é possível”, sempre no contexto do capitalismo.

Temos casos clássicos. Na Espanha, o PCE, a Izquierda Unida; em Portugal, o PCP e o Bloco de Esquerda. Apesar da dilaceração vivida pelos trabalhadores e de representarem segmentos sociais não coincidentes, mantêm e fortalecem, em forma mais ou menos acabada, as ilusões da superação da crise no seio do capitalismo e da União Européia. Na Itália, há poucos anos, a Refundação Comunista desorganizou politicamente a resistência dos trabalhadores, participando do governo social-liberal de Dini, ensejando a expulsão, pela primeira vez, desde a II Guerra, da palavra comunista do Parlamento! Na França, o partido com maior consenso eleitoral operário é o Front Nacional, de extrema-direita. De forma geral, com suas diversidades, essas organizações contribuem para o fortalecimento da ordem burguesa, e não para a luta imprescindível pela sua superação e destruição.

Expressando, principalmente, segmentos médios e marginalizados da população, mais comumente a direção das ditas organizações de esquerda – grandes, médias, pequenas – vive para manter e ampliar a incorporação ao Estado, através do parlamento, da administração pública, do sindicalismo estatal. São as eleições parlamentares, administrativas, sindicais, estudantis etc. que pautam e organizam a vida desses grupos, na perspectiva de implementação de retoques na ordem vigente e de progressão social individual, e não de organização dos trabalhadores para a difícil luta pela reorganização socialista da sociedade. Essa cooptação, como sabemos, é igualmente extensiva aos movimentos sociais, hoje mais voltados em manter e alimentar suas estruturas e representados, através do Estado, do que dirigir sua ação para a luta pela destruição do Estado.

No Brasil, onde a tradição de organização dos trabalhadores é recente e muito limitada, esse processo de fragilização, descaracterização e adesão dos partidos e organizações sociais foi extremamente rápido e profundo. PT, PC do B, PSB lutam com unhas e dentes para seguirem governando em nome do grande capital, apenas propondo que a coisa seria eventualmente pior se as rédeas estivessem nas mãos da oposição burguesa tradicional. Devido a isso, exigem que a população apanhe sem gritar!

Mesmo organizações que se proclamam da classe trabalhadora abrem crescentes espaços de colaboração com o grande capital – pluralidade de centrais sindicais; abandono das reivindicações universais por políticas focalizadas, cotas etc.; ataque a Cuba socialista, sob a desculpa de ataque à direção burocrática; apoio à intervenção imperialista na Líbia, na Síria e, muito logo, se necessário for, no Irã; e aliança com partidos burgueses, para vencerem eleições.

Sem qualquer ilusão com a rejeição parlamentar, arriscaria dizer que a essa altura pouco importa aos trabalhadores se estes grupos avançarem nas eleições municipais de 2012, o que pode ocorrer em uma ou outra cidade, mas jamais nacionalmente. Eles já são parte e não solução do problema.

Correio da Cidadania: Finalmente, e tendo em vista o cenário aqui traçado quanto à crise econômica internacional e nacional e o caráter do governo atual, o que espera, no geral, para o ano de 2012 e para um futuro próximo?

Mario Maestri: Através do mundo, expandem-se a descrença na ordem capitalista e as lutas e oposições contra sua ofensiva, sem que se levante programa efetivo de superação de tal situação. As classes trabalhadoras encontram-se desprovidas de organizações sindicais para a defesa de seus direitos elementares e de organizações políticas que facilitem a superação de sua atual fragilidade subjetiva.

Creio que seja mais possível que a reversão de tal situação se dê, caso ocorra, a partir de lutas e mobilizações nacionais paradigmáticas do mundo do trabalho, que levantem e apontem o caminho a ser trilhado. Um processo que, para ser vitorioso, terá de se internacionalizar, subjetiva e objetivamente. Tal movimento teria a capacidade de reconstruir os órgãos sindicais e políticos dos trabalhadores, afastando os parasitas e incorporando os grupos, núcleos, indivíduos, ligados aos seus destinos, no necessário processo de recomposição orgânica e programática.

Trata-se de processo envolvendo o velho coração do mundo do trabalho – Inglaterra, França, Itália, Espanha, Japão – e os novos países de pujante e crescente industrialização – Coréia do Sul, Índia, China etc. O papel das lutas sociais no Brasil possui uma importância central nesse processo, devido ao enorme peso do país na América do Sul, até hoje exercido, historicamente, como elemento de estabilização da ordem capitalista e imperialista. Mais do que nunca, a emancipação da humanidade encontra-se nas mãos das classes trabalhadoras.

Valéria Nader, economista e jornalista, é editora do Correio da Cidadania.

Ocupar, resistir, enfrentar! Do Pinheirinho eu não saio não

2012-01-16T16:48:00.000-02:00

por Luka Franca pra o Diário Liberdade.

O ano de 2012 já começa com resistência do movimento social em São José dos Campos. Há 8 anos centenas de famílias ocuparam a região do Pinheirinho na cidade, e de lá para cá a ocupação só fez crescer apesar das insistentes ofensivas da prefeitura de São José tentar desocupar a área. Nesta última semana o prefeito da cidade, Eduardo Cury, teve concedida nova reintegração de pose e o drama que havia se instaurado – novamente – já no final de 2011 se aprofundou mais depois de quarta-feira, quando foi lida a última reintegração de posse da ocupação do Pinheirinho, que é a maior ocupação urbana da América Latina.

Hoje a região assenta quase 10 mil pessoas, contando com comércio próprio, igrejas, playground e toda uma infra-estrutura construída durante 8 anos de ocupação pelos próprios moradores, visto que a prefeitura não libera a regularização da ocupação que hoje é praticamente um bairro de São José dos Campos. A decisão da prefeitura de desapropriar a área mobilizou os principais movimentos e sindicatos da região do Vale do Paraíba, com atos desde quinta-feira contando com a unidade entre diversas centrais sindicais, partidos de esquerda e movimentos sociais.

Ao entrar na ocupação do Pinheirinho e conversar com os moradores fica clara a compreensão de classe existente junto ao movimento atinge a todos, hoje as pessoas que ali ocupam reverberam a vontade de ficar e lutar pela sua moradia, deixando claro que estão de um lado da trincheira diferente da burguesia.

A ocupação do Pinheirinho se encontra hoje em um terreno com aproximadamente 1.382.000 metros quadrados, abrigando mais de 1.500 famílias, é contra esta ocupação que o PSDB de São José dos Campos investe suas forças para a implementação de um projeto higienista da cidade, mesmo sendo favoráveis a regularização do terreno o governo federal e o governo estadual de São Paulo.

Durante toda a semana boatos foram ditos para todos os cantos, intervenção direta de falsas assistentes sociais ligando para as mães do bairro dizendo para retirar as crianças da ocupação, sem dizer para onde levar e nem qual o auxílio as mesmas receberiam. Porém mesmo com todas as adversidades as guerreiras e guerreiros do Pinheirinho resistem, seja com sua própria tropa de choque, seja do espírito de resistência intrínseco a cada morador daquele bairro. “Se isso [a desocupação] vier a acontecer a maior tragédia do mundo esta população sair daqui sem ter para onde ir”diz a Dona Francisca Neide, residente a 6 anos do Pinheirinho e dona de uma padaria na ocupação.

Durante toda a sexta-feira (14 de janeiro) advogados e lideranças da ocupação estiveram reunidos com o governo federal e estadual construindo um protocolo para a regularização da área. A prefeitura também foi chamada para a reunião, porém não compareceu e ao receber a proposta construída durante o encontro ficou de pensar sobre o caso, porém sem estipular qual o prazo necessário para avaliar a proposta e ter uma posição oficial sobre o que foi proposto, informou o advogado do movimento Toninho. Segundo os advogados presentes na reunião com o governo federal e estadual a prefeitura não teria que arcar financeiramente com nada, apenas com a burocracia de tornar a região ocupada em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) para poder regularizar uma ocupação que hoje é efetivamente um bairro de São José dos Campos, contando com casas de alvenaria equipadas com telefone e antenas parabólicas, mas sem luz provida pelas concessionárias de energia locais oficialmente por conta da decisão do prefeito Eduardo Cury de não conceder as condições de regularização da área.

Não apenas da resistência dos moradores da ocupação conta o Pinheirinho, os estudantes da região se organizaram e fizeram na sexta-feira um ato no centro de São José dos Campos em solidariedade aos moradores da ocupação, “A luta de vocês inspira a nós jovens” diz a representante da Organização de Jovens Estudantes na assembléia ordinária do Pinheirinho. Também os professores da rede estadual de ensino manifestaram seu apoio “Exigimos que o problema do Pinheirinho seja resolvido considerando o direito de moradia da população pobre e que o Estado, em suas três esferas, cumpra com sua obrigação constitucional garantindo para todos a pose de terra, respeitando as moradias já construídas e organizando projetos sociais que atendam amplamente a todos os moradores do Pinheirinho”, afirma nota assinada pelas subsedes da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) de Taubaté, Sorocaba e Litoral Sul.

Em menos de uma semana o que ocorre no Pinheirinho ganhou repercussão nacional e internacional, sendo manchete inclusive do Le Monde na França, algo comemorado com entusiasmo durante as assembléias realizadas na ocupação, além da preparação que a comunidade vem tendo para poder resistir a qualquer tentativa de desocupação por parte da prefeitura, incluindo sua própria tropa de choque.

A mobilização na região tem unificado diversos sindicatos, movimentos populares e partidos políticos e durante todas as manifestações onde o movimento vem chamando a solidariedade de classe só vem crescendo, inclusive pela internet o VJ da MTV Emicida, em seu blog o MC paulistano divulgou apoio a luta que vem sendo travada no Vale do Paraíba “Senti orgulho de ver nossos irmãos no front e tristeza pela situação em si, que ainda muito se repetirá por nosso país. Meu desejo com este texto e com estas palavras, é enviar-lhes força, pois partilhamos do mesmo sonho, um Brasil sem desigualdade social, onde não exista tanta terra na mão de tão pouca gente, um país onde os mais pobres não tenham que pagar com o que não tem, pelas ideias bilionárias de quem pouco se importa com quantas vidas serão destruídas pela construção dos alicerces de seus edifícios. E ainda chamam isto de progresso! Na verdade até é: o termo progresso possui uma conotação ambígua, o que nos resta é lutar para que o termo possa ser empregado mais vezes com um sentido positivo.” Diz o texto recebido com entusiasmo pela população que hoje ocupa o Pinheirinho.

A situação que se encontra hoje o Pinheirinho revela o grave problema da moradia em São José dos Campos, pois o número de inscrito para obter uma moradia na cidade subiu de 14 mil pessoas em 1996 para 26 mil em 2011, demonstrando assim o descaso da prefeitura para solucionar o problema de habitação existente na cidade.

Os moradores do Pinheirinho seguem em sua luta, com assembléias emocionantes, com a vontade de continuar a lutar pela terra onde formaram sua história e suas famílias e mostrando não apenas para o Vale do Paraíba, mas para o mundo, que ali é uma comunidade com espaços de reecreação para as crianças, respeitando os credos das pessoas que ali vivem e tendo claramente quem é que é dono daquele espaço, pois o dono reconhecido pela justiça, Naji Nahas especulador proibido em entrar em mais de 40 países no planeta, hoje deve mais de R$ 10 milhões de IPTU para a prefeitura e há mais de 30 anos não fazia uso algum do terreno ocupado.

O algoz do Pinheirinho

A figura de Naji Nahas ficou conhecida pelo Brasil durante os anos 80 quando por conta da quebra monumental que provocou na bolsa de valores do Rio de Janeiro ocasionada pelas movimentações fraudulentas do empresário libanês. Em 2004 Nahas foi inocentado pela justiça, a qual disse que seu crime não havia sequer acontecido.

Durante a operação Satihagraha, em 2008, novamente o nome do empresário tomou as manchetes dos jornais brasileiros. Naji Nahas foi preso junto com Daniel Dantas – na época dono do banco Opportunity – e Celso Pitta , ex-prefeito de São Paulo, por novamente cometerem crimes financeiros no país, principalmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. Segundo a polícia federal na época, Dantas e Nahas eram as principais figuras de duas organizações criminosas diferentes que atuavam no mercado financeiro brasileiro de forma articulada.

O empresário libanês também é procurado pela Interpol e não pode entrar em quase 40 países do planeta.

Homenagem a Mário Alves dia 17 de janeiro

2012-01-14T08:09:00.001-02:00

Jornalista, fundador e principal dirigente do PCBR, foi morto em 17/01/70, no Rio de Janeiro, aos 46 anos, sob brutais torturas. Seu nome integra a lista de desaparecidos anexa à Lei nº 9.140/95 .

Baiano de Sento Sé, fez o curso secundário em Salvador, iniciou sua militância política aos 16 anos e foi um dos fundadores da União dos Estudantes da Bahia. Durante o Estado Novo, participou de congressos e atividades da UNE. Formou-se em Letras, em Salvador, mas nunca chegou a buscar o diploma.

Em 16 de janeiro de 1970, perto das 20:00 horas, saiu de sua casa, no subúrbio carioca de Abolição, e nunca mais voltou. Foi preso pelo DOI-CODI/RJ nessa data e morreu no dia seguinte nas dependências do quartel da rua Barão de Mesquita.

As ilegalidades que cercaram a prisão e assassinato do jornalista começaram a ser levadas ao conhecimento das autoridades judiciárias do regime militar em 20/07/1970, denunciadas por presos políticos. Entretanto, o crime nunca foi apurado

fonte : Rede Democrática

FOI O MOSSAD QUE MATOU O CIENTISTA NO IRÃ?

2012-01-13T12:22:00.000-02:00

Por Celso Lungaretti

Serei sempre contra o autoritarismo, em todo e qualquer país.

Considerarei sempre os estados teocráticos um medievalismo sem lugar no século 21.

Lutarei sempre contra aberrações como a execução de uma mulher apenas e tão somente por ser adúltera (o resto, no caso de Sakineh Ashtiani, foram invencionices acrescentadas depois que o mundo inteiro condenou a sentença bestial).

São princípios dos quais jamais abrirei mão, pois os tenho como indissociáveis de minha opção revolucionária.

Mas, não sou maniqueísta --até porque ninguém que leu e absorveu os clássicos do marxismo o pode ser.

Então, coloco-me inteiramente ao lado do Irã quando ameaçado ou atingido pela imposição da lei do mais forte nas relações internacionais.

Como, desde meados do século passado, Israel vem sendo o pior estado transgressor das normas civilizadas e aquele que mais vezes teve suas práticas repudiadas pela ONU --só se salvando de punições concretas graças aos vetos estadunidenses no Conselho de Segurança--, não faz nenhum sentido impedir-se o Irã de ter a bomba atômica, já que os desequilibrados israelenses a possuem.

Que confiança merecem quem foi capaz de desencadear um genocídio tão escabroso quanto o da faixa (gueto?) de Gaza, na virada de 2008 para 2009? E de lançar ataque pirata contra uma embarcação de auxílio humanitário, assassinando pacifistas? E de, em 1975, oferecer petardos nucleares ao execrável regime do apartheid sul-africano?

Desarmamento, sim. Unilateral, não. Fanáticos por fanáticos, o arsenal nuclear de Israel representa perigo tão grande para a humanidade quanto o que alegadamente o Irã estaria tentando criar. É, sem sombra de dúvida, a primeira nação em qualquer relação honesta das que precisam ser desarmadas, pois se trata da que massacra sistematicamente os vizinhos.

O genocídio de Gaza jamais será esquecido

Quanto aos assassinatos de cientistas e técnicos que tocam o programa nuclear iraniano, merece o meu mais veemente repúdio.

Tudo leva a crer que o culpado seja mesmo o mordomo. A tradição israelense de desrespeito à soberania alheia vem de muito longe --quem não se lembra, p. ex., do ultrajante sequestro de Adolf Eichmann na Argentina, em 1960? Ou da Operação Entebbe, em 1976?

É um estado que prima por agir, na vida real, como a Spectre das fantasias de James Bond. E, pior, seu serviço secreto (o Mossad) é muito mais eficiente do que a CIA na implementação dessas ações piratas.

Então, são mais do que justificadas as suspeitas de que provenha de Israel o atentado que matou, na última 4ª feira (11), o cientista Mostafa Ahmadi-Roshan, o quinto funcionário importante do programa nuclear iraniano assassinado desde 2007.

Além das matanças seletivas, direcionadas contra alvos específicos, houve também a carnificina indiscriminada na instalação nuclear de Isfahan, explosão cujo saldo foi um general e 16 pessoas dizimadas, em novembro último.

Já se passaram alguns anos desde que qualifiquei Israel de IV Reich. Infelizmente, continua fazendo por merecer a láurea.

Quanto ao Irã, tem minha total solidariedade com relação a tais atentados terroristas, o que não me impedirá de continuar repudiando incisivamente suas violações de direitos humanos e direitos civis. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.

Em ambos os casos sigo meus princípios, que não distinguem países e regimes, aplicando-se a qualquer um que incorra em práticas condenáveis. Não há nenhuma justificativa admissível para a barbárie e revolucionários de verdade jamais devem aliviar para os que nela incidam.

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Brasil: a curiosa conversa da oligarquia financeira

2012-01-13T08:38:00.000-02:00

por Antonio Martins no site Outras Palavras.

Afirma-se que é preciso cortar serviços públicos agora, para (mais tarde…) reduzir os juros. Veja o que está por trás deste argumento

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, saiu de férias ontem (3/1), por quinze dias, segundo informou a repórter Luciana Otoni, no Valor. A motivação do jornal, cujo público inclui executivos financeiros, não é, claro, o merecido descanso do ministro. A viagem de Mantega – substituído interinamento pelo secretário-executivo do ministério, Nelson Barbosa – indica que deverá ficar para fevereiro a decisão do governo sobre um possível corte no Orçamento da União para 2012. Ao contrário do que fez o Estadão, no domingo (veja nosso comentário), o Valor reconhece que a decisão não está tomada. Portanto, talvez haja tempo para promover o que a oligarquia financeira [para conhecê-la, leia Patrick Viveret] mais teme: um debate sem mistificações sobre o tema.

Nos últimos anos, cresceu muito, entre a sociedade, o desconforto em relação ao pagamento dos juros da dívida pública – por meio dos quais o Estado transfere maciçamente recursos , do conjunto da população para uma ínfima minoria de grandes aplicadores endinheirados. O eventual corte no Orçamento visa, como sempre, abrir espaço para manter ou ampliar esta transferência. Mas, com o tempo, tornou-se impossível defender o movimento a seco. Por isso, surgiu um argumento curioso: ao reduzir as despesas com serviços públicos e direitos sociais agora, o Estado estaria abrindo espaço (este é o termo-chave) para reduzir o pagamento de juros… mais tarde.

A própria lógica do raciocínio é exótica. Todos compreendemos que, para realizar um novo gasto é necessário, às vezes, cortar outro, já existente ou programado (“adio uma viagem de férias para arrumar a casa”). Mas por que a redução de uma despesa perdulária dependeria da eliminação anterior de outra? Seria como se um jogador compulsivo dissesse: “vou cortar as despesas de educação da família agora para poder, daqui a seis meses, deixar o cassino”. Ou, no caso de um glutão voraz: “Em 2012, não como mais frutas. Assim, abro espaço para esquecer a mesa de doces em 2013”.

Na prática, a incongruência torna-se ainda mais clara. Em fevereiro de 2011, poucas semanas depois de tomar posse, a presidente Dilma decretou um corte equivalente a 50 bilhões de reais, nos serviços públicos. Isso não evitou que, ao longo do ano, o pagamento de juros batesse todos os recordes anteriores:R$ 216,1 bilhões até novembro. Em onze meses, a sociedade transferiu, para a oligarquia financeira, doze vezes mais recursos que os destinados à Bolsa-Família, ou sete vezes o valor a ser investido na Copa do Mundo, ao longo de quatro anos.

Se valores tão vultosos estão envolvidos, e vivemos numa democracia, seria natural que governo, Congresso e em especial a mídia estimulassem um amplo debate sobre o tema. Estranhamente, os mesmos jornais que fazem imenso alarde em torno de somas irrisórias (alguém se esqueceu do “escândalo da tapioca”?), emudecem por completo diante de rios de dinheiro. Haverá aí algo de cumplicidade? Será a isso que Ignacio Ramonet se refere, quando diz temer as democraduras – alianças entre os poderes econômico, midiático e eventualmente militar?

Da velha mídia, seria difícil esperar outro comportamento. Mas, ao menos em palavras, a presidente Dilma tem condenado o caminho desastroso seguido por governos que, diante da crise, atacam direitos e serviços. Oxalá o ministro Mantega, revigorado pelas férias e livre das pressões quotidianas, encontre inspiração para pensar a respeito. E não seria mau se os movimentos sociais, cujas reivindicações têm tanto a ver com um novo padrão de serviços públicos, entrassem no debate.

EX-RESISTENTES DEVEM FICAR FORA DA COMISSÃO DA VERDADE?

2012-01-11T12:44:00.000-02:00

Por Celso Lungaretti

No meu artigo Comissão da Verdade: por que parou, parou por quê?, afirmei que "mais do que a mim mesmo, gostaria de ver na Comissão o companheiro Ivan Seixas, por sua atuação incansável contra os carrascos da ditadura e pelo magnífico papel que desempenhou no episódio das ossadas de Perus".

A companheira Tânia Veiga, participante destacada de fóruns de discussão da internet como o Portal Luis Nassif, levantou, nos comentários, uma objeção que deu ensejo à troca de idéias abaixo sobre a participação de ex-resistentes e figuras ligadas à ditadura na Comissão Nacional da Verdade.

Acredito que, no mínimo, sirva para lançar algumas luzes sobre o assunto --o que já justifica sua reprodução.

TÂNIA: IVAN SEIXAS NÃO

PODE, POR SER ATINGIDO

Ivan Seixas não pode, por ser atingido. Mas há muitos outros nomes interessantes.

CELSO: UM GOVERNANTE PRECISA

MOSTRAR CORAGEM POLÍTICA

Eu discordo totalmente do critério de que vítimas não possam participar. Carrascos, sim, têm de ser impedidos.

É uma daquelas ocasiões em que um governante precisa mostrar coragem política --como o Lula, quando não se vergou às pressões italianas no Caso Battisti.

E eram pressões bem maiores do que as de parlamentares reacionários.

TÂNIA: DEVEMOS ENTENDER AS

REGRAS DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO

Justiça de Transição é uma área do direito recente, mas muito bem sedimentada, nascida no Tribunal de Nuremberg.

Se queremos que a Comissão da Verdade seja respeitada por que podemos vetar a participação dos carrascos e podemos aceitar a participação das vítimas? Essas devem relatar suas histórias e não participar das decisões. Isso que se deve entender! Como podemos pedir isenção se um dos participantes for atingido?

Se queremos que toda a sociedade aceite e respeite as decisões da Comissão devemos entender essas regras da Justiça de Transição!

CELSO: JAMAIS SERÍAMOS CAPAZES
DE LINCHAR MORALMENTE ALGUÉM

Não se pode igualar carrascos e vítimas, nem dar aos primeiros os direitos de réus.

Por um motivo óbvio: não se trata de um julgamento, mas sim de uma investigação histórica, para produzir um veredicto oficial sobre o período de exceção.

E não há hipótese nenhuma de que as autoridades e os agentes da ditadura sejam inocentes: são, de antemão, culpados. Conspiraram e derrubaram um governo legítimo, governaram sob terrorismo de estado e cometeram atrocidades de todo tipo.

A própria instituição das comissões de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos já implicou o reconhecimento de que houve arbítrio, houve vítimas do arbítrio e, consequentemente, culpados do arbítrio.

O que está agora em pauta é definir-se exatamente o que foi cometido e por quem, com finalidades históricas e não punitivas.

Neste sentido, cabe, sim, a participação de antigos resistentes, insuspeitos de tendenciosidade ou ânimo linchador.

P. ex., existe qualquer dúvida quanto à imparcialidade e espírito de justiça de Jacob Gorender, ex-dirigente do PCBR?

Você colocaria em dúvida minha imparcialidade e espírito de justiça?

Evidentemente, nós dois condenaremos esses carrascos, EM BLOCO, até o dia da nossa morte.

Mas, quanto às responsabilidades individuais, jamais seríamos capazes de linchar moralmente alguém. Talvez até lhes concedêssemos mais o benefício da dúvida do que quem não foi resistente.

E por que nós poderíamos participar da Comissão e não eles?

Pelo mesmo motivo que os nazistas foram julgados por seus inimigos em Nuremberg: em razão da monstruosidade dos crimes que cometeram.

Sendo que, lá, produziram-se condenações à morte.

Aqui se produzirá apenas um relatório.

Por tudo isto, eu repudio enfaticamente a falácia de parlamentares direitistas, viúvas da ditadura ou corvos que ela criou --pois foram eles que primeiramente impugnaram a participação de antigos resistentes na Comissão.

Faz sentido na lógica deles, de considerarem que os dois lados cometeram crimes.

Não faz sentido na lógica da civilização, que condena os crimes dos déspotas, mas reconhece o direito dos cidadãos de resistirem à tirania, inclusive pela via armada.

Então, faço um veemente apelo à presidente Dilma, que num dia longínquo de 1969 conheci como companheira Vanda: não cooneste tal falácia dos inimigos de ontem, de hoje e de sempre.

Sabendo que as práticas ditatoriais são indefensáveis numa democracia, já desistiram de eximir-se de suas culpas.

Tentam, isto sim, igualar-nos a eles, puxar-nos para baixo, para seu esgoto moral e para a lixeira da História.

É hora de dar-lhes a resposta digna e altaneira que merecem.

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Fundador das Ligas Camponesas de MG relata a história da organização no estado

2012-01-10T19:05:00.000-02:00

por Joana Tavares publicdo originalmente pelo Brasil de Fato

Antes do golpe civil-militar de 1964, os camponeses e trabalhadores rurais se organizavam por todo o Brasil, lutando de muitas formas pela realização da reforma agrária. As Ligas Camponesas se espalharam por diferentes estados, com a criação de associações civis quando os sindicatos rurais ainda eram proibidos no país.

A atuação de Francisco Julião se tornou uma referência, e outros advogados como ele se somaram na defesa dos direitos dos trabalhadores do campo. Em Minas Gerais, também houve a articulação das Ligas, que contaram com a atuação de pessoas como Antônio Ribeiro Romanelli, que foi seu presidente e chegou a ser nomeado pelo presidente brasileiro João Goulart para articular uma rede nacional de defesa jurídica no campo.

Em novembro de 1961, foi realizado em Belo Horizonte o I Congresso Nacional dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas, onde se firmou a palavra de ordem “Reforma agrária na lei ou na marra”. Esse processo foi interrompido em abril de 1964, e muitos camponeses e militantes foram mortos e exilados. Romanelli ficou quatro meses preso e, com o AI-2, condenado a nove anos de prisão. Exilou-se no Chile e de lá trabalhou no processo de reforma agrária.

Nesta entrevista ao Brasil de Fato, ele conta a história das Ligas em Minas Gerais, explica como o golpe interrompeu o processo e analisa a necessidade de se concretizar a reforma agrária no país.

Brasil de Fato – Como começou a articulação das Ligas Camponesas em Minas Gerais?

Antônio Ribeiro Romanelli – Essa história começou de uma forma apartada de qualquer movimento político. Eu era advogado, quase recém-formado. Numa tarde, apareceram no meu escritório três camponeses. Eles me contaram que eram membros de um grupo de 14 famílias que ocuparam um terreno próximo à barragem de Três Marias. Eles já tinham se alojado, construído seus barraquinhos, começado a produzir. Tinham um senhor, conhecido como Neném da Peleca, que se dizia dono desse terreno e havia conseguido uma ordem de despejo contra eles. Queriam ver se eu os defenderia.

Aquela história me tocou e resolvi ver como estava a coisa. Então me apeguei à história juridicamente, ainda não politicamente. Tinha argumentos jurídicos para impedir a expulsão deles da terra. O rio São Francisco era considerado navegável e a legislação dizia – como diz ainda hoje – que os 33 metros da margem do rio era terreno de Marinha, portanto, da União.

Entrei por aí e consegui a vitória, depois de recorrer ao Tribunal de Justiça de Belo Horizonte. Mas, nesse meio tempo, a coisa tinha tomado um aspecto político. Houve uma reação terrível e eu e mais dois companheiros – Antônio de Oliveira Lins e Cássio Gonçalves – acompanhamos pessoalmente a decisão do Tribunal e o assentamento das famílias. Nós nos reunimos e chegamos à seguinte conclusão: não podemos deixar esse pessoal e ir embora, porque eles serão expulsos outra vez se não tiverem o mínimo de organização. Naquele tempo, era proibida a organização de sindicatos rurais.

Fomos estudar e verificamos que havia uma saída legal, que era apelar para o Código Civil: nada impedia que fizéssemos uma associação de caráter civil. Aí fundamos e registramos a associação em cartório. As famílias elegeram então os seus dirigentes.

Que tipo de trabalho a associação fazia?

O primeiro trabalho que a gente sugeriu a eles foi a construção de uma escola. Havia muitas crianças em idade escolar, que tinham que andar oito quilômetros para chegar na escola mais próxima. Nos comprometemos a arrumar o mobiliário e uma professora se eles conseguissem construir um local. Nesse meio tempo, aconteceu uma coisa engraçada. Recebemos uma doação de madeira para fazer as carteiras do cônsul de Portugal e depois descobrimos que ele era da CIA.

O sindicato dos marceneiros fez as carteiras. A coisa tinha tomado vulto, vários sindicatos urbanos resolveram ajudar, o Partido Comunista também. Quando as carteiras ficaram prontas – eram aquelas carteiras rústicas conjugadas –, conseguimos uma caminhonete emprestada para transportá-las, e um jovem estudante de arquitetura se ofereceu para levar. Pegou as carteiras na garagem lá em casa e foi levar. Ele então perguntou numa guarita no caminho a localização e lá havia agentes da polícia, um sargento inclusive. Da forma como estavam embaladas, as carteiras pareciam caixotes. Esses oficiais de polícia fizeram um relatório dizendo que eu tinha mandado para lá caixas com metralhadoras. As carteiras viraram caixas de metralhadoras. Se pensar bem, tem até sentido. Na obscuridade deles, escola é muito perigoso. A ideia, a palavra, é perigosa para eles, mais até do que a própria metralhadora.

Como vocês conheceram as Ligas Camponesas no Nordeste e o Francisco Julião?

Chegou ao nosso conhecimento de que em Pernambuco havia um movimento, liderado por um colega advogado também, chamado Francisco Julião, que estava funcionando muito bem, e estava se espalhando a ideia. O pessoal achou então que eu devia ir lá; cotizamos a passagem e fui. Verifiquei uma coisa muito interessante: a origem das Ligas Camponesas em Pernambuco era a morte. Quando morria alguém, eles pegavam a rede onde a pessoa dormia, levavam o corpo, as mulheres iam cantando e iam enterrar a pessoa. Mas eles não podiam deixar a rede, porque ela faria falta. Então abriam um buraco e jogavam o corpo nu lá dentro. Veio então a ideia de organizar uma associação – também civil – que tinha como finalidade a morte, ou seja, criar um fundo para poder comprar um caixão e enterrar dignamente os mortos. E o negócio foi crescendo. Para organizar e tocar a associação, eles precisavam se reunir e começaram a discutir outras coisas que não a morte.

Começaram a discutir a vida e começaram a questionar porque trabalhavam tanto, faziam a riqueza dos donos de engenho e não tinham nem como morrer com dignidade. Aí a coisa assustou. Porque enquanto estavam discutindo a morte, os fazendeiros e usineiros estavam achando até bom. Mas quando souberam que estavam discutindo a vida, a coisa esquentou, viram que aquilo era perigoso e começaram uma campanha de caráter nacional contras as Ligas. Mas, dialeticamente, à medida que a reação veio, as Ligas foram vistas, divulgadas, suas ideias foram se propagando.

Voltei, verificando que aquela era a solução. Sindicato não podíamos fazer, associação era sem força, e as Ligas então nos entusiasmaram. Resolvemos então trazer as Ligas Camponesas para Minas Gerais. Começamos a organizá-las em diversas cidades do interior. A coisa foi tomando pé. Formalizamos as Ligas, substituindo o registro da associação, e fui eleito o presidente. Já havia nessa época a legislação trabalhista aplicada ao campo, como salário mínimo, férias, mas os fazendeiros não cumpriam.

Então o trabalho das Ligas era dar suporte jurídico – o fato de sermos advogados levou muito para isso – nas reclamações trabalhistas. E ganhávamos todas. Na medida em que fomos ganhando, a fama das Ligas Camponesas foi crescendo. Nessa época elas eram uma espécie de federação de sindicatos. Essa coisa tomou vulto e tiveram a ideia de criar a nível nacional uma instituição para dar assistência jurídica e judiciária aos camponeses. Meu nome foi sugerido e fui nomeado pelo Jango para ser o coordenador nacional dessa organização.

Como o golpe de 1964 atingiu esse processo?

No dia 1º de abril de 1964 eu estava com a passagem na mão e recebi um telefonema. A pessoa não disse o nome, mas me disse que estavam indo me prender e que eu devia sair da minha casa naquele momento. Disse que sabia disso porque um de seus filhos pertencia à organização dos Faixas Amarelas. Reconheci a voz e fui para a casa desse senhor, onde fiquei algum tempo. E os jornais estampavam fotos, diziam que estava procurado o advogado que trouxe cinco mil metralhadoras para as Ligas Camponesas. Quando percebi que o golpe estava consolidado, voltei e me entreguei à polícia. Era um interrogatório que nunca findava.

Fiquei preso por quatro meses, e, depois, houve um relaxamento, me soltaram condicionalmente, mas não podia sair de Belo Horizonte; uma espécie de prisão domiciliar. Voltei a advogar, estava tranquilo, até que veio o AI-2, que era a transferência para a competência da Justiça Militar de todos os casos, como os nossos, de civis envolvidos com “crimes políticos”. Instituíram o que podemos chamar de tribunal de exceção. Fui condenado a nove anos de cadeia. Depois disso eu e alguns companheiros conseguimos chegar na embaixada do Chile, que era das poucas que ainda recebiam exilados políticos e fomos então para lá.

INEXISTINDO PROCESSO, NÃO SE PODE NEGAR A NINGUÉM O DIREITO DE VIAJAR

2012-01-09T13:57:00.002-02:00

Por Celso Lungaretti

"Liberdade é sempre, fundamentalmente, a liberdade de quem discorda de nós."

A máxima de Rosa Luxemburgo jamais deve ser esquecida. É a vacina e o antídoto contra o despotismo.

Então, peço aos dirigentes cubanos que reconsiderem sua decisão sobre a blogueira dissidente Yoani Sánchez.

Como ela não está sob prisão domiciliar, tem o direito de viajar ao Brasil e para onde mais quiser, quando quiser.

É totalmente inconcebível e inaceitável que ela haja pedido autorização para deixar Cuba 18 vezes, e nas 18 vezes a tenham negado.

De resto, eu prefiro que a pressão seja de esquerdistas autênticos (sem vezo autoritário) sobre o governo cubano. Não da presidente Dilma, do Senado, nem mesmo de parlamentares bem (Suplicy) ou mal intencionados.

Não é uma questão entre nações, mas sim de visões diferentes sobre como deve ser exercido o poder popular. Então, revolucionários devem se posicionar como revolucionários, não em nome de seus países.

Só em casos extremos --impedir uma execução grotesca e bestial como a de Sakineh Ashtiani, p. ex.-- é que se justifica a intervenção de governos.

Acredito que a justiça social possa coexistir com a liberdade e com o respeito aos direitos humanos. Os que pensam como eu, que enderecem suas mensagens aos governantes cubanos. São eles os destinatários corretos.

ISTO É YOANI SÁNCHEZ

"O rumor de que amanhã, sexta-feira, Raúl Castro poderia anunciar uma flexibilização a estas restrições de entrada e saída não me deixa dormir. Em quatro anos meu passaporte se encheu de vistos para outras nações, porém carece de uma só permissão para que eu possa transpor essa insularidade. Dezoito negativas de viagem é demais; parece mais uma vingança pessoal do que o exercício de alguma regulamentação burocrática.

Tenho minha bagagem preparada desde há muito. A roupa que contém foi amarelando com o tempo, os presentes que levaria para os amigos caducaram ou passaram de moda, as comunicações que iria ler ao vivo em certos eventos perderam a atualidade. Porém a maleta continua me olhando de um canto da casa.

Quando viajamos? Imagino que suas rodas gastas me interrogam. E só atino em lhe responder que talvez esta sexta-feira num parlamento – sem poder real – alguém decrete a devolução de um direito de que sempre deveria desfrutar.

No caso de que a esperada 'reforma migratória' seja anunciada, provarei seus limites no aeroporto, em frente à guarita que tantos temem. Minha maleta e eu estamos prontas. Dispostas a comprovar se o guarda apertará o botão que abre a porta para a sala de espera ou se chamará a segurança para que me tirem do lugar".

Estes são os parágrafos finais do post de 22/12/2001, Com a maleta preparada, segundo a tradução publicada no blogue Geração Y. Ela escreve bem.

E, pelo menos quanto ao direito de viajar para onde quiser, não há como negar que está coberta de razão. Quem quiser realmente ajudar Cuba, que tente convencer seus governantes a abandonarem estas práticas indefensáveis aos olhos das pessoas civilizadas. Elas dão péssima imagem à revolução.

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Os indignados e a irrupção contestatória

2012-01-05T18:27:00.000-02:00

por Léo Lince, publicado originalmente pela Fundação Lauro Campos

Um espectro ronda a Europa (e também a Ásia, a África e as Américas): o espectro da rebeldia juvenil contra os podres poderes que dominam o mundo. Da Primavera Árabe aos Indignados da Espanha, da Grécia ao Chile, de Londres a Jerusalém, de Nova York ao Rio de Janeiro, um pouco por toda parte, sopram os ventos de um movimento político cujo alcance e sentido ainda carecem de decifração.

Acampamentos tomam conta das praças. Marchas agitam o espaço livre das ruas. Mensagens atravessam com a rapidez do relâmpago o universo sem fronteira das redes virtuais. São "ocupações" - se denominam como tal – que funcionam como uma espécie de mostruário dos conflitos que dilaceram a sociedade contemporânea. Os patentes, os latentes, e os que ainda sequer foram nomeados.

O desejo de mudar monta barricadas que, embora pacíficas, incomodam pelo simples fato de existir. Nelas, como nas crateras dos vulcões quase ativos, borbulham as lavas do mal-estar geral. Vindo de toda a parte e não tendo centro em lugar algum, um tipo pouco comum de eletrização política espalha pontos luminosos pelos quatro cantos do mundo.

Em 1848, quando Marx e Engels escreveram o Manifesto Comunista, cujas primeiras palavras são as que iniciam este artigo, o mundo da época, em quase tudo dessemelhante do atual, vivia também uma eletrização política pouco comum. Não existia, claro, internet, nem televisão, nem rádio. Apenas o impresso tosco e o contato direto veiculavam as ondas do descontentamento. Ainda assim, o turbilhão vertiginoso da contestação atravessou um sem número de países, principalmente na Europa: França, Prússia, Império Austro-Húngaro, Itália, Polônia, Romênia, Bélgica, Dinamarca, entre outros. Registram-se até ressonâncias longínquas na América, na Colômbia e no Brasil, com a Revolução Praieira.

O sobressalto foi geral, deixando marcas por toda a parte. O Papa, o Tzar e os imperadores de então ficaram assustadíssimos. Contra o mundo odioso das desigualdades e da opressão, a "Liga dos Justos" anunciava a "eclosão irrefreável do novo": uma revolução grandiosa que iria mudar os destinos da humanidade. Propagada como a "Primavera dos Povos", tal revolução não houve. O proletariado, para quem fora dirigido o manifesto de Marx, não se emancipou. Ainda assim, apesar da ausência de qualquer ruptura radical, o ano de 1848 passará para a história como sendo o período marcado pela concentração de acontecimentos que produziu mudanças definitivas nas feições da política subseqüente. Depois dele, nada voltou a ser como antes.

O século 20, nos anos 60, também vivenciou os abalos de um pandemônio semelhante. Mais uma vez, outra onda contestatória varreu a geografia do mundo. A Europa inteira, inclusive no Leste do chamado socialismo real, sofreu o seu impacto: França, Itália, Alemanha, Portugal, Espanha, Polônia, Tchecoslováquia. Nas três Américas, com destaque para o México, Estados Unidos, Argentina e Brasil, a juventude ocupou o espaço livre das ruas, carregando Guevara redivivo em canções e camisetas. Na África do Sul, excluída por racismo das olimpíadas do México, Mandela tocava da prisão o primeiro violino da política. Na Ásia de Ho Chi Minh, a guerra do Vietnã polarizava as atenções do mundo, onde o princípio esperança executava prodígios de resistência.

O epicentro do abalo geral foi na França. Sociedade sacudida de alto a baixo, economia paralisada por duas semanas. Os grevistas, mais de 10 milhões, aspiravam não apenas melhorias, mas questionavam o despotismo patronal e a autoridade do Estado. As "barricadas do desejo" ocuparam o centro histórico de Paris. Apesar da envergadura gigantesca, o movimento não conseguiu se traduzir em alterações imediatas na política. Além do pânico gerado entre as classes dominantes, o colapso geral das estruturas sociais sequer se constituiu como momentânea "dualidade" de poder. Como no enigma de 1848, a explosão de rebeldia, um imenso poder à margem do Poder, não resultou em ruptura revolucionária. Tudo aconteceu como se os contestadores, ao se dirigirem ao mundo da política, repetissem o crucificado do Gólgota: "nosso reino não é deste mundo".

Henri Lefebvre, um marxista arguto, analisou a rebelião de maio ainda no calor da refrega e sacou conclusões de grande valia para a decifração do enigma. Segundo ele, estavam presentes na França da época todos os ingredientes de uma típica "situação revolucionária", mas não haveria uma revolução. Por conta de características elencadas no tempo real, o quadro deveria evoluir como uma "situação revolucionária sem revolução". Os desdobramentos subseqüentes, posteriores ao texto de Lefebvre, indicam que tampouco houve uma contra-revolução, o que valoriza ainda mais o conceito elaborado então pelo autor em pauta. A gigantesca onda contestatória que não desemboca em revolução, tampouco em contra-revolução, foi chamada de "irrupção".

A irrupção espontâneo-contestatória é o movimento que revela o surgimento de novas contradições no solo cristalizado da política. Contradições nascidas por acréscimo, superpostas às antigas que foram atenuadas, dissimuladas, "reduzidas" no interior dos aparatos do poder, mas nunca resolvidas. Quando a oposição política, integrada no "aparato total", deixa de expressar a dinâmica das demandas sociais; quando os chamados "corpos intermediários" se mostram momentaneamente absorvidos pela rotina que reproduz o "mesmo", entre a política institucional e a sociedade civil se abre um imenso vazio.

A onda contestatória brota em tais ocasiões para, exatamente, preencher tal vazio. Aspira (suprema pretensão) substituir, recompor, refazer a partir do zero as mediações sociais e políticas através das quais as demandas deveriam se elevar ao nível global. Ao constatar a ineficácia dos partidos e dos "corpos intermediários", a contestação se volta contra o institucional em geral. Ela vem do global e se dirige ao global. Não é despolitizada, mas expressa e aspira, quase sempre, outro tipo de política. Os agentes políticos tradicionais, inclusive os que operam por dentro das instituições o projeto revolucionário, trabalham na perspectiva da "acumulação de forças", sempre de olho na "correlação" que possa interferir nos pontos fortes da política.

O sentido mais profundo da onda contestatória é inteiramente outro. É, antes de tudo, o da recusa à integração. Daí provém o tipo "nosso reino não é deste mundo" de seu original radicalismo. Tais movimentos ou são radicais ou não são nada. Nascem das profundezas, sob as raízes da vida social organizada, de costas para o Estado e longe de suas instituições. Para usar uma expressão feliz de Lefebvre, são movimentos localizados "abaixo da base".

A juventude, entendida menos como faixa etária e mais como um tipo determinado de relação com o mundo, é por excelência o agente social da irrupção contestatória. Hoje, além do jovem, que ainda não foi "reduzido" a um papel social no interior do sistema, há uma multidão de "recusados" pelo sistema. Os excluídos, os fulminados, os desempregados, os discriminados, os criminalizados, a multidão dos "sem-alguma coisa essencial", por conta do modelo excludente, operam na mesma clava. Sem espaço ou canais de expressão, seu descontentamento explode no espontâneo, inimigo mortal de todos os poderes e instituições, pois remete ao imponderável.

A irrupção contestatória é um fenômeno urbano, habitado por aspirações grandiosas de reconstruir a sociedade de alto a baixo, através de um exercício democrático radical, constituinte e instituinte, onde todos os conflitos e interesses estariam, mais do que representados, presentes nas ruas e praças, lugares ainda não totalmente controlados.

O movimento dos indignados, que espalha ocupações nos quatro cantos do mundo, nasce do vazio criado pela crise institucional latente. Seu possível crescimento pode levar, em alguns casos, ao agravamento de tal crise, pondo em questão a hierarquia, os valores, os poderes carcomidos que sustentam a reprodução ampliada do modelo excludente. Estamos diante, tudo indica, de uma nova manifestação daquilo que foi nomeado por Henri Lefebvre como irrupção contestatória. Como no caso das manifestações anteriores, são movimentos políticos de larga envergadura, mas que se destinam a produzir um tipo original de interferência no processo da luta política.

Ao expressar de maneira fragmentária o mal-estar geral, tais movimentos tratam dos conflitos estruturais como manifestações pré-políticas, no estado bruto da fratura exposta. Um grande mostruário da crise, que não hierarquiza nem estabelece variáveis ordenadoras ou vetores de lutas. Por conta de sua própria natureza, são movimentos destituídos de positividade programática. Querem tudo para todos, já. Em tal característica reside, ao mesmo tempo, a grandeza e a pouca eficácia política imediata das chamadas irrupções. São movimentos políticos importantes, buscam interpelar o mundo da política, em alguns casos conseguem revolver camadas profundas da sociedade. Embora expressem uma recusa total aos poderes dominantes, não resultam de imediato em rupturas ou revoluções.

Foi assim em 1848. O turbilhão contestatório não resultou em revolução. Mas o empenho da "Liga dos Justos" não foi em vão. Foi assim em 1968. O abalo que assustou o mundo também não resultou em rupturas imediatas. Mas as "barricadas do desejo" deixaram marcas que persistem até hoje. Nos dois casos, o impulso produzido pela onda contestatória desencadeou processos constitutivos de novos "sujeitos" políticos e sociais. Depois de 48, partidos e sindicatos passaram a ocupar um lugar central no ordenamento de todas das lutas e movimentos sociais. Depois de 68, uma miríade de novas organizações, associativas, culturais e da luta por direitos, passou a operar como determinantes do fato político. Nada mudou de imediato, mas tudo mudou no processo subseqüente.

O movimento dos indignados, contestação serena que transborda dos aparelhos especializados no exercício do poder, emite sinais ainda não decifrados. Para o bem ou para o mal, a morfologia da cena política haverá de sofrer o seu impacto. Os decanos da luta por mudança, os que falam em repolitizar a política, mais do que os que se ocupam da conservação do modelo dominante, devem olhar com atenção para estes sinais. Eles, por certo, não apontam saídas imediatas, mas ostentam elementos reveladores do estágio atual da crise. O slogan posto em curso pelo movimento, "99% contra 1%", enfatiza a clivagem entre a minoria ensandecida que detém o poder e a maioria esmagadora que o sofre. Escancara, ao mesmo tempo, a necessidade da construção de nexos entre as diferentes culturas críticas do totalitarismo financeiro que coloca em risco o processo civilizatório. Logo, vale atualizar para os dias de hoje a consigna final do famoso manifesto de 1848: "Indignados do mundo, uni-vos!

Rio, dezembro de 2011

Léo Lince é sociólogo e mestre em ciência política

Em 2012 Tudo continuará na mesma

2012-01-03T08:44:00.000-02:00

A prova de que em 2012 continuaremos sendo uma país desigual, está na imagem abaixo com a destinação dos valores do orçamento. E auditoria da dívida, que um dia já foi bandeira histórica, foi definitivamente esquecido pelo governo do PT.