O Mundo é jurídico, mas há controvérsias

Um novo site no ar: Observatório Eco

2009-06-16T20:20:00.003-03:00

Comunidade jurídica ganha o Observatório Eco, site dedicado ao Direito AmbientalAs mudanças climáticas incentivam a discussão sobre o modo como o homem lida com o planeta e seus recursos naturais. Assim, urgentemente, precisamos conhecer e debater os rumos do Direito Ambiental No mês de junho, em que comemoramos o Dia Mundial da Ecologia e do Meio Ambiente, os operadores do Direito e demais

Novo rumo dessa blogueira

2009-03-27T10:18:00.004-03:00

Ausente por alguns dias desse blog, esclareço aos meus leitores que tomei uma decisão importante. Estou apenas me dedicando ao meu segundo blog, Observatório das Mudanças Climáticas. Fui decididamente tomada pela urgência de discussão dos temas relacionados ao Meio Ambiente. O esgotamento de nossas reservas naturais, a degradação do espaço urbano, o desrespeito ao animais, e a possibilidade do

Novas regras para extração de madeira e manejo florestal na Amazônia

2009-02-10T19:41:00.001-02:00

A nova instrução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) torna mais claras as regras para extração de madeira e manejo florestal na Amazônia. É o que afirma o diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, Antônio Carlos Hummel.A resolução, publicada no Diário Oficial da União do dia (6/2), estabelece parâmetros técnicos para avaliação e execução de Plano de Manejo

TJ-SP dispensa depósito prévio em ação rescisória

2009-02-10T19:38:00.001-02:00

Roseli Ribeiro, da Redação do Diário de Notícias O 7º Grupo, da Seção de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), em votação unânime, entendeu que o benefício da justiça gratuita deveria abranger o depósito de 5% sobre o valor da causa em ação rescisória, fixado no artigo 488, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, o Grupo afastou o indeferimento da petição inicial e

Reaproveitar fotografia de modelo gera indenização,diz Tribunal

2009-02-05T17:19:00.002-02:00

Roseli Ribeiro, Da Redação, do Diário de NotíciasA indenização pelo uso indevido da imagem de uma pessoa não exige que a utilização tenha ridicularizado a vítima, ou os expositores lucrado com a divulgação da imagem, segundo entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo.O autor ajuizou ação de indenização contra uma empresa telefônica e uma editora alegando que utilizaram sua fotografia, sem

Vereadores devem devolver dinheiro para os cofres da prefeitura

2009-02-04T10:02:00.001-02:00

Roseli Ribeiro, da Redação do Diário de NotíciasO Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que os vereadores, de uma cidade do interior, terão que devolver aos cofres públicos da prefeitura os valores recebidos a título de auxílio moradia, a decisão é da 13ª Câmara de Direito Público.Segundo a ação popular, os vereadores por meio de decisão interna da Câmara Municipal adicionaram aos seus

Flexibilizar direitos trabalhistas pode agravar a crise, diz juiz

2009-02-03T10:22:00.002-02:00

Em meio à crise econômica, muitas empresas estão negociando com os empregados a redução da jornada de trabalho com diminuição no salário, para evitar demissões. É o que vem ocorrendo na indústria automobilística, por exemplo. O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes já fechou cinco acordos. Segundo a entidade, esse tipo de negociação está prevista na Consolidação das Leis do

Prefeitura proíbe comerciante de vender gás e materiais de construção

2009-02-03T10:16:00.002-02:00

Roseli Ribeiro, da Redação do Diário de Notícias É correta a postura municipal que impede o comerciante de manter em sua loja a revenda de botijões de gás, em conjunto, com materiais elétricos e hidráulicos.Com esse entendimento, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a decisão de primeiro grau, que negava acolhimento ao mandado de segurança impetrado pelo empresário. A prefeitura

Consumidor é indenizado em R$ 30 mil por ingerir bebida estragada

2009-02-03T08:41:00.000-02:00

Roseli Ribeiro, da Redação do Diário de NotíciasUm rapaz ajuizou ação contra uma cervejaria, após ingerir, em dezembro de 1997, uma cerveja com gosto ruim. Ele também verificou a existência de um corpo estranho no fundo da garrafa. O produto foi avaliado pelo Instituto Adolfo Lutz que confirmou se tratar de bebida imprópria para consumo.O consumidor disse em juízo que em razão do fato ficou

Há processos disciplinares contra juízes por uso indevido de arma de fogo, diz ministro do STF

2009-02-01T11:03:00.005-02:00

Aqui está um trecho da entrevista do vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso concedida ao jornalista Rodrigo Haidar, do Conjur. Peluso será o próximo presidente da Corte. ConJur — Ou seja, o problema não é o juiz falar, é sobre o que falar?Peluso — Sobre o que falar, como falar e quando falar. E não é só o falar. É o comportar-se. Só para dar um exemplo, hoje há

É possível penhorar as cotas do contrato social

2009-01-30T17:25:00.001-02:00

Roseli Ribeiro, da Redação do Diário de NotíciasAinda que se trate de dívida particular de sócio, é possível penhorar as suas cotas existentes em contrato social de posto de gasolina. Com esse entendimento, a 32ª Câmara de direito Privado, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo devedor que pretendia anular a penhora.Em primeiro grau

Justiça garante permissão para vendedor ambulante

2009-01-29T20:00:00.001-02:00

Roseli Ribeiro, da Redação do Diário de NotíciasA 12ª Câmara de Direito Público, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), reformou decisão de primeiro grau e garantiu para um vendedor ambulante a possibilidade de continuar trabalhando no local onde se fixou desde 1994.Segundo o mandado de segurança, o impetrante é portador de deficiência física, pois perdeu dois dedos de cada mão em 1975.

Dano moral provocado por advogado contra colega

2009-01-26T10:42:00.000-02:00

Um tipo de ação, que se torna comum no campo forense, é o pedido de dano moral feito pelo advogado contra o juiz ou contra o colega ex adverso, e quando muito do juiz contra advogados. Ou seja, a lide forense gera outro processo judicial envolvendo os operadores do Direito que atuaram na causa. Saiba mais.

Juízes precisam abraçar a causa ambiental

2009-01-26T10:21:00.001-02:00

Em tempos de mudanças climáticas, os juízes brasileiros não estão preparados para enfrentar a complexidade das causas ambientais. A maior parte da magistratura não tem qualquer formação na área do Direito Ambiental. Além disso, os Tribunais são conservadores e não acordaram ainda para os desafios da interdisciplinariedade que o assunto exige. Leia mais.

Apaixonados por carro

2009-01-26T10:18:00.001-02:00

Juiz deve julgar pedido de usucapião de carroRoseli Ribeiro, da Redação do Diário de NotíciasA 25ª Câmara de Direito Privado, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), reformou decisão de primeiro grau, que havia indeferido o pedido de usucapião de veículo abandonado na rua. No entendimento da Câmara, não se tratava de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem julgamento do

Tribunal obriga o Estado a fornecer prótese para idosa

2009-01-23T09:52:00.002-02:00

Roseli Ribeiro, da Redação do Diário de NotíciasA 11ª Câmara de Direito Público, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), reformou sentença de primeiro e garantiu para uma idosa que o Estado fosse obrigado a fornecer gratuitamente uma prótese para tratamento no joelho.Uma senhora ajuizou contra a Fazenda do Estado ação ordinária, com pedido antecipado de tutela, para obrigar ao Estado a

Conheça o nosso blog sobre direito ambiental

2009-01-22T12:12:00.000-02:00

Observatório das Mudanças Climáticas.

Tribunal cancela fatura hospitalar no valor de R$ 62 mil

2009-01-22T12:06:00.004-02:00

Roseli Ribeiro, da Redação do Diário de NotíciasA 16ª Câmara de Direito Privado, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), acolheu o recurso de uma mulher e desconstituiu uma duplicata de prestação de serviços hospitalares, emitida pelo hospital, onde o marido dela foi operado. Inicialmente, a autora ajuizou ação judicial para anular a emissão do título, no valor da fatura hospitalar

Tribunal cancela multa do Procon sobre propaganda abusiva

2009-01-21T09:49:00.001-02:00

Roseli Ribeiro, da Redação do Diário de NotíciasA Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon multou a agência de publicidade e a dona de uma marca de refrigerante, por considerar ofensiva uma propaganda que tinha como personagem um macaco e era veiculada na televisão. Inconformadas, elas ajuizaram ação para cancelar o auto de infração e a respectiva multa. Contudo, não obtiveram êxito

Justiça anula conta de telefone com ligações internacionais

2009-01-19T22:39:00.002-02:00

Roseli Ribeiro, da Redação do Diário de NotíciasA justiça não acolheu tese da Telesp (Telecomunicações de São Paulo) de que a conta telefônica tem presunção de veracidade. A tese foi discutida porque uma consumidora ajuizou ação para cancelar conta telefônica no valor de R$ 817,65, em que constavam várias ligações internacionais. A usuária argumentou que a média de consumo de suas contas era no

Tribunal anula sentença e determina realização de audiência

2009-01-16T10:15:00.002-02:00

Roseli Ribeiro, da Redação do Diário de NotíciasUma ação por uso indevido de imagem foi proposta por uma mulher, que realizou cirurgia plástica. Segundo ela, sua fotografia foi publicada em uma matéria do tipo “antes e depois”, em uma revista. Ela processou o responsável pela plástica, e afirmou que não autorizou a publicação da fotografia.O juiz de primeiro grau acolheu o pedido e condenou o réu

Vereador tenta impedir no TJ-SP a extinção de seu mandato

2009-01-15T11:58:00.002-02:00

Roseli Ribeiro, da Redação do Diário de NotíciasNão há direito líquido e certo que possa ser amparado pelo presente mandado de segurança, pois a extinção do mandato de vereador decorre de sentença penal transitada em julgado. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou provimento à apelação feita pelo político.O vereador ajuizou mandado

Juiz não pode penhorar o saldo de PIS e FGTS para pagar dívida judicial

2009-01-14T11:37:00.003-02:00

Roseli Ribeiro, da Redação do Diário de NotíciasA Caixa Econômica Federal impetrou mandado de segurança contra a decisão do juiz cível de uma Comarca do interior, que determinou a transferência do saldo de PIS da conta de um trabalhador para ser usado no PA gamento de dívida de aluguel. O magistrado também pediu que a CEF informasse o saldo existente em conta do FGTS.Em seu mandado, a Caixa

Reforma do Código Florestal é motivo de impasse entre ministros

2009-01-13T09:52:00.000-02:00

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, acredita que o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, não tem poder de encerrar a discussão sobre uma futura mudança no Código Florestal e que as negociações do governo com as Organizações Não Governamentais ambientalistas e a bancada ruralista devem continuar em breve. Saiba mais.

Multas por poluição ambiental impedem o licenciamento de caminhão

2009-01-13T09:49:00.001-02:00

Roseli Ribeiro, da Redação do Diário de NotíciasA Câmara Especial do Meio Ambiente, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), não acolheu recurso que discutia a anulação de multas ambientais aplicadas pelos fiscais da Cetesb em caminhão de propriedade das recorrentes.Segundo o acórdão, as recorrentes sustentaram que o decreto estadual, que cuida da poluição ambiental, em vista de produção de