Associação dos Jovens do Povoado Cordeiro

Assembleia abre prazo para criação de municípios

2011-05-02T09:11:00.000-07:00

* Correção: o nome escolhido na última assembléia da comissão de emancipação foi Cordeiro do Maranhão e não Cordeiro da Linha como esta escrito na tabela.

A Assembleia Legislativa do Maranhão vai abrir, na próxima quinta-feira (5), o prazo de 30 dias para que comunidades de todo o Estado apresentem requerimentos para criação de municípios. A informação é do presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB).

O presidente classificou de “equívocos” informações recorrentes na imprensa e nos meios políticos dando conta de que o Poder Legislativo estaria proibido de criar novas cidades. “Criação de municípios é prerrogativa das Assembleias Legislativas. Isso nunca mudou porque está na Constituição. O que aconteceu no passado foi um questionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à criação do município baiano de Luis Eduardo Magalhães. O Supremo decidiu que aquela lei era inconstitucional no aspecto que a Câmara não havia criado a lei que estipula o prazo de criação dessas novas cidades”, declarou.

Segundo Arnaldo Melo, o STF remeteu o assunto para a Câmara definir em 180 dias, o que não foi feito. “A Câmara Federal não fez dizendo que era interferência de um Poder no outro, mas regularizou a criação de Luis Eduardo Magalhães e outros 56 municípios. Se houver algum questionamento, esperamos ter o mesmo tratamento adotado com esses 57 municípios. Por que com o Maranhão seria diferente?”, questionou.

Na semana passada, a Assembleia elaborou a minuta de um projeto de resolução estabelecendo critérios para a criação de cidades que deve ser votada ainda esta semana pelos deputados. O presidente disse que o projeto compila propostas de projetos que tramitam no Congresso Nacional.

Arnaldo Melo afirma que não será permitida a criação de unidades que prejudiquem financeiramente o “município-mãe”, tirando-lhe recursos ou áreas de arrecadação. “Por isso está sendo criada uma comissão técnica, auxiliada por secretarias e órgãos estaduais, no sentido de analisar os critérios econômicos, financeiros e sociais para a criação de novas cidades.

“Nós não vamos criar o filho para matar a mãe. Mas a mãe também tem de compreender que tem um momento que ela deve dividir a fortuna com o filho. O filho já é de maior, já é eleitor, ele pode caminhar, então é justo que ele pegue um pedacinho da fortuna dele para iniciar a sua vida”, comparou Arnaldo Melo.

Reportagem de O Estado publicada no domingo mostrou que já tramitam na Assembleia 83 requerimentos pedindo a criação de municípios.

Deputado Luciano Moreira e Arilde Veloso apóiam projeto de emancipação do povoado Cordeiro em Pio XII.

2011-04-28T18:18:00.001-07:00

(Pio XII - MA) - O Deputado Federal Luciano Moreira (PMDB) em um contundente discurso na tribuna da Câmara Federal manifestou o seu desejo de ver o Povoado Cordeiro em Pio XII, transformado em município. O parlamentar maranhense e membro de uma comissão especial da Câmara que foi criada para analisar e debater os projetos de emancipação. “Quero aqui colocar o meu gabinete e toda a minha assessoria técnica, como forma de apoio para ver o povoado cordeiro em Pio XII ser transformado em município do estado do Maranhão”, disse Luciano Moreira em seu discurso.
A bioquímica Arilde Veloso, viúva do ex-deputado estadual Pedro Veloso, foi recebida em uma audiência política pelo Deputado Luciano Moreira recentemente em Brasília, Arilde Veloso levou uma pauta de reedificações de melhoria para o município de Pio XII, principalmente melhorias e pavimentação asfáltica nas ruas de Pio XII, como também manifestou apoio ao projeto de pró-emancipação do povoado de Cordeiro.

“O povoado Cordeiro dispõe de boa infraestrutura. É uma região muito produtiva, além da independência política, a emancipação trás para a população uma perspectiva de vida bem melhor” disse a Dra. Arilde Veloso.

Histórico - Desde do ano de 1995, em que foram criados 81 novos municípios no Maranhão que os, processos emancipatórios ficaram suspensos por uma Lei Federal que tirou das assembleias legislativas, o direito de criar novos municípios, somente agora o assunto voltou na pauta política de Brasília. A Nova Lei vai devolver para as assembleias legislativas os projetos de emancipação.

A Drª Arilde Veloso fez um convite ao Deputado Federal Luciano Moreira para uma futura visita na área da região do Cordeiro para melhor conhecer a infraestrutura e seus recursos naturais.

PERFIL DA REGIÃO DO CORDEIRO
TOTAL DE HABITANTES 19.850,00
ÁREA KM2 3.660Km2
ELEITORES 3.442 / 2010
PRINCIPAIS POVOADOS
São José da Mata, Brejinho, Deus Vale, Baiano Novo, Vila da Ponte e outros.

Vandalismo organizado impõe clima de tensão em Lago-Açu

2011-04-10T18:45:00.000-07:00

LEI DO MEDO

Depois do quebra-quebra na Câmara, integrantes da oposição recebem ameaças de morte e desistem de levar adiante pedido de CPI para investigar irregularidades na gestão Marly Sousa

POR OSWALDO VIVIANI

Município privilegiado pela natureza – especialmente por abrigar o maior lago natural do Maranhão e um dos maiores do Brasil –, Conceição do Lago-Açu (a 312 km de São Luís) tem marcado presença na mídia não pela exuberância e grande potencial pesqueiro de sua riqueza fluvial, e sim pela ação de um vandalismo organizado, cuja responsabilidade, segundo a oposição, recai sobre a prefeita Marly dos Santos Sousa Fernandes (PSL) e o pastor Mateus Pessoa de Carvalho, secretário municipal de Ação Social.

De acordo com o que denunciaram ao Jornal Pequeno o presidente do Sindicato dos Servidores do município, Lenilson Silva Marinho, e o presidente da Câmara de Vereadores, José Alcoforado de Albuquerque Júnior (PTB), a baderna que no dia 18 do mês passado resultou na depredação da Câmara Municipal de Lago-Açu foi idealizada e planejada pela prefeita e pelo pastor Mateus, com o intuito de impedir que os nove vereadores da cidade votassem um pedido de CPI para apurar irregularidades na gestão de Marly Sousa. “Foi uma ação articulada em reuniões dirigidas pela prefeita e pelo pastor”, disse Lenilson Marinho.

O quebra-quebra – praticado, de acordo com o que o JP apurou, por cerca de 200 pessoas trazidas de vários povoados de Lago-Açu – deixou como saldo a completa destruição da Câmara e seis vândalos presos, entre eles um sobrinho e um cunhado da prefeita. Cinco secretários municipais e dois vereadores ligados a Marly Sousa (Alcimar da Rocha Mota, o “Mazinho”, do PSL, e Iran Silva Vale, do PTC) foram apontados pela oposição como incentivadores do vandalismo.

Falando ao JP um dia depois dos acontecimentos, Marly Sousa negou qualquer envolvimento com os tumultos: “Eu nem estava lá, cheguei depois que já havia acontecido tudo. Eu não incentivo ninguém a nada, mas eu não mando na comunidade, que achou por bem tomar essa atitude. Se estivesse lá na hora, teria tentado convencer a comunidade a não fazer aquilo. Jamais vou querer a violência, sou uma pessoa de paz”.

Paz, no entanto, parece ser algo que só conforta a parte da população de quase 14.500 pessoas de Conceição do Lago-Açu que não questiona os atos da prefeita.

Sofrendo até ameaças de morte, os opositores da prefeita desistiram de apresentar o pedido de CPI para investigá-la. “Me mandaram recado dizendo que iriam queimar minha casa comigo e minha família dentro”, disse Lenilson Marinho ao JP.

Depois da sessão violentamente interrompida do dia 18 de março, o presidente da Câmara, José Alcoforado Júnior – também alvo de ameaças de morte – até chegou a remarcar uma outra para o dia 25 de março, mas a cancelou um dia antes, julgando que não haveria a segurança necessária para sua realização – apesar do reforço policial prometido pela Polícia Militar de Bacabal.

Na última sexta-feira (8), finalmente a Câmara de Vereadores de Lago-Açu voltou a ser palco de uma sessão ordinária, mas já sem o “risco” da instalação de uma CPI. Venceu o medo.

A reportagem do JP na Estrada esteve em Conceição do Lago-Açu, no início de março (dias antes do ataque à Câmara), e pôde constatar problemas sérios na infraestrutura da cidade, além do clima de tensão resultante do jeito de administrar truculento e intimidativo adotado pela atual gestão.

Ilustrativo foi o episódio em que o pastor Mateus Pessoa, incomodado com o fato de haver “uma pessoa estranha” fazendo fotos na cidade “sem autorização” – conforme suas próprias palavras –, foi até a Delegacia de Polícia com um grupo de moradores e exigiu de um policial que abordasse o repórter pedindo explicações sobre o trabalho que estava sendo realizado.

A resposta do repórter ao policial foi esta: “É um trabalho a favor da cidadania”. O resultado – que inclui uma denúncia séria de expedição de carteiras de pescador a pessoas (essas sim...) “estranhas” à atividade – pode ser conferido pelo leitor do JP nas próximas páginas.

Saiba MAIS

Conceição do Lago-Açu tornou-se município em 10 de novembro de 1994, por meio da Lei nº 6.199. Foi desmembrado de Vitória do Mearim.

Gentílico: lagoaçuense

População: 14.428 (Censo IBGE de 2010)

Índice de Exclusão Social: 68,34% (mais de 9.800 pessoas; Mapa da Exclusão Social, de José Lemos, 2008)

Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); 0,529 (193º posto entre os 217 municípios do MA; 25º município mais pobre)

Total de recursos federais recebidos pelo município em 2010: R$ 15,5 milhões

Total de recursos federais recebidos pelo município em 2011 (jan/fev): R$ 3,18 milhões

Total recebido do FPM em 2011 (jan/fev): R$ 1,2 milhão

Total recebido do Fundeb em 2011 (jan/fev): R$ 1,97 milhão

Prefeita: Marly dos Santos Sousa Fernandes (PSL), 39 anos, pescadora, Ensino Médio completo, natural de São Luís (MA)

Valor dos bens da prefeita declarados à Justiça Eleitoral em 2008: informou não possuir bens

Vice-prefeito: Manoel Melo de Matos (PDT), 50 anos, servidor público estadual, Ensino Médio completo, natural de Vitória do Mearim (MA)

Valor dos bens do vice-prefeito declarados à Justiça Eleitoral em 2008: informou não possuir bens

Fontes: Tesouro Nacional, Portal Transparência da CGU e Tribunal Superior Eleitoral

Todo o esgoto da cidade é depositado no lago

Não há sistema de esgotamento sanitário em Conceição do Lago-Açu. Todo o esgoto da sede é depositado no lago que dá nome ao município e de onde boa parte dos lagoaçuenses tira seu sustento.

Tentou-se até, algum tempo atrás, construir “piscinões”, para onde o esgoto escoaria, embora continuasse sem qualquer tratamento.

As obras que viabilizariam o tal “sistema”, porém, não foram levadas adiante e hoje dois dos “piscinões” estão cobertos pelo mato no centro da cidade.

“É um crime o que estão fazendo com o lago. Hoje tem uma abundância de camarão e peixes no Lago-Açu, mas com essa quantidade de detritos que é despejada nele todos os dias, logo, logo a natureza vai dar a resposta, negando nosso alimento”, diz Carlos da Conceição, o “Berimbau”, 23 anos, pescador desde os 10 e defensor ferrenho do lago.

Cemar considera ‘energizado’ um povoado ribeirinho que não tem luz

A luz elétrica ainda não chegou a vários povoados de Conceição do Lago-Açu. Um deles é Juçara (a 23 km da sede, à beira do lago), por onde se chega mais rapidamente (cerca de 40 minutos) de barco.

No entanto, apesar das perto de 20 famílias do povoado Juçara viverem ainda sem luz elétrica, o site da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), responsável pela implantação do Programa Luz Para Todos no estado, registra a localidade como “energizada”, em agosto de 2008.

É só consultar o site: http://www.cemar-ma.com.br/plpt/conceicaodolagoacu.htm

Janes Jorge Ribeiro Silva, presidente da Associação dos Produtores Rurais do Povoado Juçara, disse ao JP na Estrada que há seis anos a comunidade luta para trazer energia elétrica ao lugar. “Teve uma época que estava tudo certo para a energização, e a comunidade até ajudou a cavar mais de 80 buracos para colocar os postes, mas a luz elétrica nunca chegou a Juçara”, contou Janes.

Lago Verde – No povoado Lago Verde – onde também moram 20 famílias –, a luz igualmente ainda não chegou.

Francisco das Chagas Sousa, o “Filó, presidente da Associação dos Moradores do Povoado Lago Verde, informou que já foi feita a demarcação para a colocação dos postes, mas o povoado continua sem energia elétrica.

O JP na Estrada falou por telefone com o coordenador do Programa Luz Para Todos no Maranhão, Luiz Adriel Vieira Neto, e ele afirmou que iria averiguar com a Cemar o motivo de o povoado Juçara constar indevidamente, no site da empresa, como energizado.

O Mercado Municipal de Conceição do Lago-Açu é deteriorado por fora e por dentro. No dia em que a reportagem do JP na Estrada visitou o local, frango e carne de gado estavam expostos em cima nos boxes quebrados, sem nenhum cuidado com a higiene.

Pescadores denunciam fraude e falta de transparência na Colônia Z-41

Até um vereador teria carteira de pescador sem nunca haver exercido a atividade

Contando com um lago de 55 quilômetros quadrados de extensão, nada mais natural que boa parte da população economicamente ativa de Conceição do Lago-Açu se dedique à pesca. O grande lago é generoso: nos meses mais produtivos do ano – agosto a novembro –, dele são extraídas mais de 15 toneladas de pescado (camarão, surubim, pescada branca, curimatá, branquinha, bodó, liro, traíra, piranha, entre outros).

Apesar da luta desigual com os atravessadores, os pescadores lagoaçuenses sempre conseguiram sobreviver com dignidade. No entanto, nos últimos dois anos, os verdadeiros pescadores do município têm se indignado com as suspeitas de uma fraude gigantesca na entrega de carteiras de pescador, por parte da Colônia Z-41 (dirigida por Lindalva Teixeira dos Santos, irmã da prefeita Marly Sousa), a pessoas estranhas à atividade (os chamados “pescadores de aquário”).

“Para nós, que nos orgulhamos de tirar o sustento do lago, é muito ruim saber que tem gente que nunca pescou um peixe exibindo carteira de pescador. Isso nos desprestigia.Tem gente que é agricultor e tem carteira de pescador”, disse ao JP na Estrada Inácio da Conceição dos Santos, 60 – que desde os 10 anos pesca no Lago-Açu.

Assim como Inácio da Conceição, outros pescadores antigos de Lago-Açu também estão revoltados com a farta distribuição de carteiras pela presidente da Colônia Z-41. Dois deles, inclusive, até têm cargos na atual gestão da Colônia – João Batista Moreira dos Santos, 49 (presidente do Conselho Fiscal) e José Ribamar Jardim Borges, 59 (o “Zequinha Macário”, 2º secretário do Conselho Fiscal).

Tanto João Moreira como “Zequinha Macário” garantiram ao JP que o vereador Alcimar da Rocha Mota (o “Mazinho”, do PSL) é um dos “pescadores de aquário” de Conceição do Lago-Açu. “Eu mesmo já vi a carteira dele”, afirmou João Moreira.

A mulher de um fazendeiro, um vaqueiro, a dona de um comércio de material de construção e dezenas de agricultores dos povoados de Olho d’Água, São José do Aterrado e Envira também teriam recebido carteiras da Colônia sem exercerem a atividade de pescador.

“Nem nós, que fazemos parte da diretoria da Colônia, sabemos ao certo quantos pescadores estão cadastrados. Já perguntei isso à presidente Lindalva numa reunião e ela não quis responder. Da mesma forma autoritária, ela se recusa a prestar contas da Colônia e trata mal os pescadores mais antigos. Quando acontece uma reunião na qual a presidente sabe que vai ser questionada, ela convoca dezenas de mulheres nos povoados que nunca foram pescadoras para nos vaiar”, contou “Zequinha Macário”.

A reportagem do JP na Estrada foi até a Colônia Z-41 quando esteve em Lago-Açu, mas a presidente Lindalva dos Santos não foi encontrada no local. Depois disso, por quatro vezes foi tentado contato telefônico com Lindalva, por meio do telefone da Colônia (3375-1047), sem sucesso.

O JP apurou que perto de 3 mil pessoas efetivamente vivem da atividade pesqueira em Conceição do Lago-Açu, mas a Colônia Z-41 tem cadastrados perto de 6 mil pescadores. Há suspeita de uso eleitoreiro da concessão indiscriminada de carteiras.

Emissão de carteiras de pescador foi suspensa em janeiro

No final de janeiro deste ano, a ministra de Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti, suspendeu as entregas de carteiras para pescadores em todo o país até o dia 31 de dezembro. Além disso, 13 mil carteiras foram cassadas. A medida tem o objetivo de combater a fraude no seguro-defeso, verba concedida de um salário mínimo por mês, durante 120 dias, a cada pescador durante a piracema, época de reprodução dos peixes em que a pesca não é permitida. Em Lago-Açu, o defeso acontece de 1º de dezembro a 31 de março. Nesse período, os pescadores têm direito de coletar do lago apenas 5 quilos de pescado diariamente. Este ano o seguro-defeso atrasou em Lago-Açu, e só começou a ser pago no início deste mês.

A ministra Ideli Salvatti anunciou um novo cadastramento de pescadores artesanais para que as carteiras de pescador profissional possam voltar a ser concedidas.

Salvatti quer maior controle nos registros e na liberação do Seguro Defeso. A fraude campeia em todo o país e tem ajudado a eleger deputados federais, estaduais e prefeitos.

Com o intuito de coibir irregularidades, a ministra pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) o cruzamento dos dados do Seguro Defeso com o cadastro do Programa Bolsa Família.

“É uma operação de saneamento efetivo, um ‘pente fino’ no registro e pagamento de benefícios”, disse Ideli Salvatti.

“Já descobrimos, por exemplo, que na cidade de Salvaterra, no Pará, que tem cerca de 18 mil habitantes, há 11 mil carteirinhas de pescador. É impossível, a não ser que [a população] já nascesse pescando”.

No Maranhão, a Polícia Federal, atendendo determinação da Justiça Federal, investigou a liberação do seguro-defeso e constatou que uma grande parte dos beneficiados não conhece sequer um anzol.

Em menos de três anos, o número de pescadores dobrou no Maranhão, saltando de 45 mil para 90 mil.

Prefeita é acusada de realizar contratos sem licitação, desviar recursos e emitir notas ‘frias’

O Sindicato dos Servidores de Conceição do Lago-Açu entregou, no fim do ano passado, aos Ministérios Públicos Federal e Estadual e à Controladoria-Geral da União um documento contendo um rol de supostas irregularidades cometidas pela prefeita do município, Marly dos Santos Sousa Fernandes (PSL).

No documento, é solicitado aos órgãos mencionados que a prefeita Marly Sousa e o vice-prefeito Manoel Melo de Matos (que também é secretário de Saúde) sejam afastados de seus cargos. Também é apontada como participante dos “esquemas ilícitos” na prefeitura de Lago-Açu a empresária ludovicence Luciene Almeida Cavalcante, dona das empresas H. Machine Comércio e Representações Ltda e LHC Comércio e Representações. Luciene é acusada de formalizar com o Município vários contratos sem licitação.

Veja as principais acusações contra a prefeita:

1. Dispensa irregular dos procedimentos licitatórios;

2. Contratação de empresas “fantasmas” sem capacidade de prestar os serviços indicados nas notas fiscais apresentadas;

3. Pagamento de serviços não desempenhados;

4. Utilização de “notas frias”;

5. Realização de saques sem os correspondentes comprovantes de despesas;

6. Apropriação indébita de valores a serem recolhidos ao INSS;

7. Desvio de recursos da Saúde e da Educação (SUS e Fundeb);

8. Atraso do pagamento dos salários dos professores municipais;

9. Desmatamento da vegetação que protege das erosões o lago que dá nome ao município;

10. Realização de pagamentos de salários apenas a alguns servidores “escolhidos” pela prefeita;

11. Descumprimento do Orçamento do Município e das devidas prestações de contas;

12. Uso de recursos que chegam ao município para pagamento de “agiotas” que emprestaram dinheiro para a campanha eleitoral;

13. Desvio de recursos de Lago-Açu para a cidade de Boa Vista (capital de Roraima), onde parentes da prefeita estariam investindo em casas e terrenos.

Outro lado – Em entrevista por telefone concedida ao JP no mês passado, a prefeita de Marly Sousa negou as acusações e disse ser favorável à instalação da CPI na Câmara para apurar as supostas irregularidades de sua gestão: “Pode apurar tudo. Se tiver irregularidades, eu estou aqui para pagar pelo que fiz”, afirmou Marly.

12 parentes da prefeita estão na folha de Lago- Açu

A administração de Conceição do Lago-Açu abriga ao menos 12 parentes da prefeita Marly Sousa – o marido, três irmãs, um irmão, quatro cunhados, uma cunhada e dois sobrinhos. Veja a relação:

1. Juarez Fernandes (marido da prefeita, secretário de Finanças);

2. Irene de Sousa (irmã, responsável pelo transporte de doentes para Bacabal);

3. Lenir Queiroz Lima (irmã, secretária de Administração);

4. Salustiano dos Santos (irmão, secretário de Esportes);

5. Carliane dos Santos (irmã, Recursos Humanos);

6. Neuma de Sousa (cunhada, faz parte da Comissão de Sindicância);

7. Roberto (cunhado, encarregado do Almoxarifado);

8. “Paca” (cunhado, responsável pelos Transportes);

9. Roberval Faria Mendonça (cunhado, chefe da oficina);

10. Edilson Fernandes (cunhado, secretário adjunto de Obras);

11. Cristiano Sousa (sobrinho, Recursos Humanos);

12. Josinaldo, “Naldinho” (sobrinho, motorista).

No povoado Centrinho, escola funciona em terreiro de umbanda

O povoado Centrinho (a 40 quilômetros da sede) é um dos mais pobres de Conceição do Lago-Açu. Fica vizinho ao povoado Olho d’Água, o maior do município.

A luz elétrica chegou ao Centrinho há menos de um ano. Lá não há posto de saúde – a opção para as 40 famílias que vivem no povoado é o posto de Olho d’Água, distante uns 5 quilômetros. Escola tem, mas funciona precariamente numa casa com teto de palha, onde também são praticados rituais de umbanda em algumas noites da semana.

A dona do “terreiro” e uma das líderes da comunidade é a lavradora Maria Benedita Freire Costa, 55 anos. Ela e seu marido, Gonçalo Costa, 79, também lavrador, foram os primeiros moradores do Centrinho, onde chegaram há 20 anos.

“Não temos nada por aqui, temos muito é sofrimento. Quando passa a campanha política, somos esquecidos”, disse Maria Benedita ao JP na Estrada.

No povoado – onde nunca apareceu um médico, segundo os moradores –, as crianças são as que mais sofrem com doenças como diarreia e dengue. E são muitas crianças. A gravidez precoce é uma marca do Centrinho.

Antonia Francisca Freire Sousa, 20 anos, já tem cinco filhos. O primeiro deles nasceu quando Antonia tinha 15 anos. Os outros quatro formam uma “escadinha”: 3 anos, 2 anos, 1 ano e 2 meses.

Com 22 anos, a irmã de Antonia, Maria Raimunda Freire Sousa, já é mãe de três filhos, com idades de 5, 3 e 2 anos.

As duas – assim como todos os moradores do Centrinho – sempre viveram em casebres de taipa, com teto de palha e piso de terra batida. A casa de Maria Raimunda pegou fogo há dois meses. Ela e os filhos estão morando provisoriamente, com dona Maria Benedita e o marido Gonçalo.

Quebradeiras – Na estradinha de terra que leva ao Centrinho, é comum ver, pela manhã, quebradeiras de coco babaçu – geralmente com seus filhos – se dirigindo para os cocais com grandes balaios de palha.

A coleta e a quebra do coco babaçu – cuja castanha depois é vendida para os fabricantes de óleo – são as atividades mais comum das mulheres que moram nos povoados de Lago-Açu. Elas ganham de R$ 3 a R$ 5 por dia.

A lenda do surubim-gente

POR OSWALDO VIVIANI

Onde tem pescador tem história fantástica. É assim também com o Lago-Açu (“grande lago”, na língua tupi). A lenda mais difundida sobre o lago é que ele surgiu de uma grande enchente, enviada por Deus para punir a arrogância e a prepotência dos homens e mulheres que habitavam uma rica vila chamada Olinda, que ocupava, segundo a lenda, o lugar onde hoje é o lago.

A vila teria desaparecido sob as águas do Rio Mearim. Desde então, ninguém pode dizer a palavra “Olinda” quando navega no Lago-Açu, pois quando isso é feito, são escutadas vozes, discussões, rumores de festas e risos das pessoas que foram tragadas na grande cheia enviada por Deus.

Esses afogados, diz a lenda, só aparecem aos humanos em forma de surubim, um dos peixes mais abundantes do lago. Por isso, os antigos pescadores do Lago-Açu, crentes na lenda do surubim-gente, nunca matam o surubim com cacetadas na cabeça, como fazem com outros peixes. Se assim o fizerem, acreditam os pescadores, ficarão loucos para o resto da vida.

Essa história, em variadas versões, é contada pelos moradores de Conceição do Lago Açu, em conversas nos finais de tarde, quando quase todos se instalam em cadeiras nas calçadas para olhar o movimento e “prosear” com os vizinhos.

É uma cidade agradável de gente em sua maioria hospitaleira, apesar dos recentes episódios de barbárie, que o visitante logo esquece conhecendo o cais – batizado de “O Pescadão” –, vendo a molecada se divertir mergulhando no rio, e tomando umas “geladas”, atendido pela simpática Regina.

Também é inesquecível o camarão com leite de coco da Iolete, na Rua do Comércio, em frente ao Hotel Maranhão, do “Seu Dico”, bom papo nas tardes e noites típicas do Médio Mearim.

E para quem gosta de se aventurar um pouco mais, é só alugar uma “rabeta” (canoa com um motor quatro tempos na popa) e navegar, em meio ao mururu (vegetação flutuante do lago), até alguma das belas ilhas do município, como São Francisco, Cazumbá e Caga Fogo.

CENAS DE CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU

Assembleia garante apoio a emancipação de povoados

2011-04-10T18:04:00.000-07:00

Até o final do ano, 46 povoados no Maranhão poderão ser promovidos à condição de municípios.

SÃO LUÍS - A Assembleia Legislativa vai dar apoio constitucional e político para promover, até o final deste ano, o processo de emancipação política de 46 povoados no Maranhão. O primeiro passo do trabalho já está sendo realizado pelas comissões de Assuntos Municipais, de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça da Casa.

Foi o que garantiu nesta segunda-feira, 28, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), após reunião, no auditório Fernando Falcão da Casa, com cerca de 500 pessoas de diferentes pontos do Maranhão, lideradas pelo presidente do Movimento Maranhense em Defesa dos Novos Municípios, Augusto César Serejo.

Para Arnaldo, o próximo passo será sair da Assembleia e buscar condições políticas. “Precisamos do apoio político do governo do Estado, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do Congresso Nacional e da Câmara Federal. Não podemos fazer nada à revelia de Brasília, afirmou.

Melo foi o autor dos projetos de emancipação política dos prósperos municípios de Sucupira do Riachão, Lagoa do Mato e Jatobá. Segundo ele, a medida da Assembleia foi duramente criticada por alguns setores da sociedade brasileira, que classificaram o processo como “farra das emancipações de povoados”.

“Não vou medir esforços e colocar toda a estrutura do Legislativo Estadual para garantir as novas emancipações. Mas, prometo acompanhar o processo, passo a passo. A ideia é banir o domínio de grupos políticos viciados e processos de corrupção nos novos municípios emancipados”, disse Arnaldo.

O presidente da Assembleia observa que se o processo de emancipação dos povoados maranhenses não for concluído até o final do ano, pode ficar inviabilizado para 2012. “O processo é longo e demorado. Além do mais, a legislação não permite emancipar povoados durante o ano das eleições”, observa.

Apoio em Brasília

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia, deputado André Fufuca (PSDB), lembrou que o trabalho pela emancipação dos povoados começou nas reuniões dos deputados Hélio Soares (PP), Rigo Teles (PV), Carlinhos Florêncio (PHS) e Vianey Bringel (PMDB), com o presidente da Câmara Federal, deputado Marcos Maia (PT/RS), e com o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP).

Fufuca informa que tanto Sarney, quanto Maia prometeram lutar nas duas casas legislativas, para promover emancipação política de povoados em todo o Brasil. A expectativa é que seja elaborada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), devolvendo às Assembleias legislativas a prerrogativa de legislar sobre emancipação de povoados.

O parlamentar sugeriu que para debater a emancipação dos povoados com o Movimento Maranhense em Defesa dos Novos Municípios, a Assembleia deve realizar uma audiência pública. Devem participar membros do governo do Estado, da Câmara Federal, do Poder Judiciário e de outras esferas de poder envolvidas com a questão.

Problemas Estruturais

Para o presidente do movimento em defesa dos novos municípios, Augusto César Serejo, a recepção da Assembleia Legislativa a todos os componentes da caravana foi uma demonstração que o legislativo está interessado em resolver os problemas estruturais, que massacram milhares de pessoas nos povoados que pleiteiam a emancipação.

Segundo Augusto César Serejo, os 46 povoados sofrem com inúmeros problemas, como a falta de estradas, de escolas, de saneamento básico e, principalmente, pela ausência de postos de saúde. “Pessoas estão morrendo porque o atendimento só pode ser feito nas distantes sedes dos municípios”, revela.

Augusto César informou que Estado do Pará está emancipando municípios por meio de decretos, com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele garantiu que foi convidado a participar de solenidade, no próximo mês, onde o governador do Pará e o presidente da Assembleia Legislativa paraense vão anunciar a emancipação de povoados.

Na opinião de Augusto César, o documento assinado por todos os 42 deputados maranhenses e entregue ao presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB/AP)- pedindo a devolução ás Assembleias da prerrogativa de legislar sobre as emancipações - é uma demonstração que a emancipação dos povoados será unanimidade na Assembleia do Maranhão.

A reunião foi uma iniciativa do deputado Zé Carlos da Caixa (PT). Também participaram os deputados Carlinhos Florêncio (PHS), Raimundo Louro (PR), Rogério Cafeteira (PMN), Rubens Pereira Júnior (PT do B), Edson Araújo (PSL), Hemetério Weba (PV), Eduardo Braide (PMN), Neto Evangelista (PSDB), Edilásio Júnior (PV) e as deputadas Cleide Coutinho (PSDB) e Vianey Bringel (PMDB).

Povoados

Pleiteiam emancipação política os seguintes povoados maranhenses: São Simão do Maranhão (Rosário); Moisés Reis (Codó); Brejinho dos Cocais (Caxias); Faisca (Santa Luzia do Tide), Ebenézia (Zé Doca); Jacaré do Maranhão (Penalva); Palmares do Maranhão (Itapecuru-Mirim); Santo Onofre (Santa Luzia do Tide); Ipu-Tuí (Tuntum); Ipiranga (Barra do Corda); Nova Conquista (Zé Doca), Juçaral Mirim (Vitorino Freire); Roberto Leite (Itapecuru-Mirim); II Núcleo (Buciticupu); Santa Vitória (Barra do Corda); Porto Santos (Turiaçu); Nazaré do Bruno (Caxias); Cajazeiras (Codó); Novo Caru (Bom Jardim); Baixão Grande (São Domingos); Aurilândia (Alto Alegre do Pindaré); São José das Varas (Barreirinhas); Vila Pindaré (Buriticupu); Barro Duro (Tutoia); Alto Brasil (Grajaú); Quadro (Zé Doca); Nova Jardim (Bom Jardim); Queimadas (Bom Jardim); Nova Bacabal (Açailândia); Itaqui Bacanga (São Luís); Lagoa Comprida (Arame); Calumbi (Presidente Dutra); Belém do Maranhão (Tuntum); Cordeiro do Maranhão (Pio XII); Coque (Vitória do Mearim); Palestina (Brejo); Três Lagos (Lago da Pedra); Maracanã (São Luís); Paiol do Centro (Parnarama), Mundo Novo (Amarante); Batavo (Balsas); Ibipira (Miador) e Castelo (Monção).

Com as informações da Ascom/Assembleia Legislativa

Prorrogadas inscrições do concurso do TJMA

2011-04-10T17:53:00.001-07:00

Prédio do TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) divulgou edital de retificação prorrogando as inscrições e alterando as datas da realização das provas do concurso público para servidores do Poder Judiciário, no qual estão sendo oferecidas 58 vagas para cargos efetivos e preenchimento de cadastro de reserva para os níveis fundamental, médio e superior. Com a alteração, as inscrições poderão efetuadas até o dia 25 de abril. A prova objetiva será aplicada no dia 29 de maio.

A prorrogação das inscrições ocorreu em função do edital do concurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que, publicado em data posterior ao do TJMA, marcou para o dia 15 de maio a realização da primeira prova, coincidindo com a data da aplicação da prova objetiva do Tribunal.

Além da separação de datas de prova – que vai permitir o melhor fluxo logístico na sua aplicação – a medida evita a acumulação de eventos de grande porte em uma mesma data, possibilitando aos que buscam uma oportunidade de trabalho a participação nos dois concursos.

As inscrições para o concurso do TJMA continuam sendo feitas no site www.servidor.tjma.ieses.org, no valor de R$ 75,00 para cargos de nível superior, R$ 60,00 para nível médio e R$ 45,00 para nível fundamental.

Conforme o novo Edital, 25 de abril é a data limite para os pedidos de corrência às vagas reservadas à pessoas portadoras de deficiência e para solicitação de condições especiais de prova.

VAGAS - Para cargos de nível superior (analista judiciário) estão reservadas 55 vagas, sendo 50 para candidatos com formação em Direito e cinco em Psicologia. Para os candidatos de nível médio estão sendo oferecidas três vagas para o cargo de Comissário de Justiça da Infância e Juventude.

O concurso – cujas provas serão aplicadas nos municípios de São Luís, Caxias e Imperatriz, pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul – será realizado com a aplicação de provas objetiva, discursiva, de digitação e de títulos, em que serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades dos candidatos sobre as matérias relacionadas a cada cargo.

Antonio Carlos
Assessoria de Comunicação do TJMA
secomtj@tjma.jus.br
(98) – 2106-9023/9024

Jaime Ferreira e Raimundo Melo representam contra Nelma Sarney no CNJ

2011-04-10T17:40:00.000-07:00

Do Blog do Itevaldo

Os desembargadores Jaime Ferreira e Raimundo Melo representaram contra a desembargadora Nelma Sarney (foto) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido de providências nº 1381-87 requer a apuração de ato da desembargadora quando relatou o Mandado de Segurança nº 0008954-70.2009.8.10.0000.

Em sua decisão no Mandado de Segurança, Nelma Sarney determinou nova correção da prova da candidata ao concurso de admissão à carreira da magistratura estadual Sheila Silva Cunha.

Os desembargadores Jaime Ferreira e Raimundo Melo alegam que a candidata não obteve nota suficiente para aprovação, mesmo após o pedido de revisão, e que, por ordem de Nelma Sarney, nova revisão (a terceira) foi feita por intermédio de consulta a apenas um integrante da banca revisora.

De acordo com Jaime Ferreira e Raimundo Melo essa última revisão feriu as regras do Edital do concurso e promoveu tratamento desigual entre os concorrentes.

Os dois desembargadores requereram, liminarmente ao CNJ que a candidata Sheila Silva Cunha não fosse incluída na lista dos aprovados do concurso público para o cargo de Juiz de Direito e fosse suspensa a eventual nomeação ao referido cargo.

O conselheiro Paulo de Tarso Tamburini negou o pedido liminar, “pois a questão está sub judice e, segundo diversos precedentes desta Casa, não poderia ser objeto de intervenção deste Conselho”.

Na semana passada, o conselheiro Paulo de Tarso Tamburini deferiu o pedido de ingresso de Sheila Silva Cunha na qualidade de terceira interessada.

O conselheiro também decidiu que diante das irregularidades narradas pelos desembargadores Jaime Ferreira e Raimundo Melo, e que “especialmente considerando que, em tese, poderiam acarretar violação de deveres disciplinares, ouça-se o Tribunal de Justiça do Maranhão”. O TJ-MA tem em 15 (quinze) dias para responder ao CNJ.

Aeroporto de São Luís pode ser rebaixado de categoria

2011-04-10T17:35:00.001-07:00

Cláudio Brito
Agência Assembleia

O superintendente da Empresa Brsileira de Infraestrutura Aeroportuária no Maranhão (Infraero), Hildelbrando Correia, admitiu, durante entrevista à TV Assembleia, que o Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado pode ser rebaixado da 1ª para a segunda, terceira ou quarta categoria.

Segundo Hildelbrando, o nível de rebaixamento vai depender do resultado de um relatório sobre as condições de atendimento no aeroporto. O documento está sendo elaborado pelos inspetores Antonio Tebet e Marcos Castellane, da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac).

O superintendente da Infraero informou que além dos serviços prestados aos passageiros, os dois inspetores da Agência também vão vistoriar se o Cunha Machado está cumprindo as normas de segurança, impostas pela Organização da Aviação Civil Internacional.

Hildelbrando Correia garante que as obras no aeroporto Cunha Machado devem ser concluídas dentro de no máximo 12 dias. No momento, dezenas de operários trabalham na conclusão das obras do check in, e na colocação de uma cobertura para evitar que os passageiros peguem chuva.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A precariedade do atendimento do aeroporto internacional será debatida na Assembleia Legislativa. A solicitação de uma audiência pública foi proposta pelo deputado Neto Evangelista (PSDB). A data de sua realização ainda será definida pela Comissão de Obras e Serviços Públicos da Casa.

Foram convidados a participar da audiência pública o presidente nacional da Infraero, Antonio Gustavo Matos do Vale, o superintendente Regional do Nordeste da Infraero, Fernando Nicácio da Cunha Filho e o Superintendente da Infraero no Maranhão.

O deputado Neto Evangelista esclareceu que o objetivo é buscar esclarecimentos das autoridades competentes, acerca dos transtornos causados aos passageiros e às empresas, pelas obras emergenciais que estão sendo feitas no Aeroporto Cunha Machado.

“É lamentável a imagem negativa que o Maranhão está passando para o Brasil e para o mundo, por causa dos transtornos provocados pelas obras no Aeroporto Cunha Machado. Vamos sugerir a construção de um novo aeroporto, de grande porte, para evitar problemas futuros”, adiantou Neto Evangelista.

Os 100 dias do “melhor governo” da vida de Roseana Sarney

2011-04-10T17:31:00.001-07:00

Franklin Douglas

Márcio Jardim (*)

Publicado na edição de hoje do Jornal Pequeno

Exatamente neste Domingo, 10 de abril, o governo Roseana Sarney completa seus 100 primeiros dias. Nesse intervalo de tempo já deu para todo o Maranhão avaliar que o melhor governo da vida dela a cada dia se torna o pior governo da vida dos maranhenses. A medir por esses 100 dias iniciais, teremos quatro anos de um verdadeiro pesadelo para aqueles que dependem das políticas públicas de Saúde, Educação, Segurança Pública, Ciência e Tecnologia, dentre outras, em nosso estado.

A expressão “100 dias de governo” tornou-se usual por criar um marco simbólico para se avaliar previamente as opções tomadas quanto à gestão da coisa pública por governos recém estabelecidos. Tal parâmetro provavelmente nasceu da experiência napoleônica de 100 dias de governo, de 1º de março a 18 de junho de 1815, quando Napoleão Bonaparte liderou suas tropas rumo a Paris a fim de retomar o poder que lhe fora perdido para Luís XVIII, irmão de Luís XVII - guilhotinado pela Revolução Francesa. Embora derrotado, Napoleão acabou fazendo com que nesses 100 dias Luís XVIII abandonasse o trono e fugisse da França.

Os “100 dias” também foram incorporados à tradição norte-americana de avaliar os rumos dos governos de seus presidentes eleitos. A expressão firmou-se com Franklin Delano Roosevelt (1981-1945), único presidente americano a conseguir mais de dois mandatos. Ele enfrentou a Grande Depressão (Crise de 1929) e liderou os Estados Unidos na Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

No Maranhão de 2011 não há crise econômica. Não tem guerra contra outros países ou Estados. Não há calamidade natural como tsunamis ou desastres nucleares. Mas o povo maranhense vive uma situação de pós-guerra, de terra arrasada, de abandono e desamparo. Após as eleições de 2010, o que sobrou foi um governo ilegítimo, eleito sob a fraude eletrônica, o abuso do poder econômico e político. A partir de promessas feitas apenas para ganhar eleição, tem-se um exato estelionato eleitoral. Do qual restou um governo sem iniciativa, paralisado, cercado de corrupção e desmandos.

Foi o que se constatou logo no dia 1º de janeiro, quando da nomeação do secretariado. Por sinal, até hoje não se concluiu a nomeação da equipe de governo. Em sua imensa maioria, os que foram empossados não têm qualificação ou experiência para enfrentar os desafios sociais de nosso estado. Não disseram a que vieram. Como elabora o ex-deputado federal constituinte Haroldo Saboia, um verdadeiro secretariado tabajara-paraguaio: quando não é falsificado, é importado: ou os dois!

É o que se vê na Saúde. Sem qualquer diploma de nível superior em qualquer outra área, Ricardo Murad também demonstra não ter qualquer atributo específico ao cargo, a não ser a megalomania: os 72 hospitais, a serem inaugurados em dezembro de ano passado, não passaram de um calote eleitoral.

Na Educação, o único atributo de Olga Simão parece ter sido fiel secretária de Roseana Sarney em Brasília e obediente funcionária do esquema Jorge Murad no Maranhão. Ao invés de negociar os direitos dos professores, entre os quais o Estatuto da Educação, opta por massacrar a categoria, em mais de um mês em greve, quando deveria ser elevada ao papel de principal parceira da melhoria das condições educacionais do Estado.

Na Segurança Pública, cabeças rolam literalmente em revoltas nos presídios, assaltos a banco voltam a proliferar, o tráfico de drogas vai criando nossascracolândias, policiais civis entram em greve. Despachado pelo povo do Amapá (que elegeu um governo fora do esquema Sarney naquele Estado), o agente administrativo da Polícia Federal não consegue se impor como delegado ou “xerife” do combate à criminalidade. O índice de homicídios na grande São Luís, nesses 100 primeiros dias, é maior do que todos os dados registrados no mesmo período nos últimos anos governados por Roseana Sarney. O cargo de secretário de Estado da Segurança Pública a Aluísio Mendes advém tão somente da subserviência a José Sarney como segurança particular no Senado e prestador de informações privilegiadas que, inclusive, serviram para livrar Fernando Sarney da cadeia, além de intermediador dos pedidos de emprego para parentes e aderentes da famiglia na Câmara Alta.

A FAPEMA, que deveria ser Fundação de Apoio à Pesquisa, firma-se como esquema de financiamento de cabos eleitorais de 2010 e meio de vida de pseudo-pesquisadores. Na Secretaria de Ciência e Tecnologia, João Bringel vem também de Brasília para extinguir aqui os CETECMA´s e sucatear a UNIVIMA.

No Planejamento, Fábio Gondim é outro importado de Brasília: seu grande feito foi quase mudar a data de pagamento dos funcionários públicos criando-lhes o maior transtorno para o pagamento de suas contas, além de buscar um emprego para a esposa no judiciário. Na agricultura, não se tem sequer o que criticar tal a inércia e falta de operacionalidade e apoio à reforma agrária e agricultura familiar. Na Cultura, a política cultural tem sido apenas do barrica para os barricas: está de volta o velho fisiologismo cultural.

Responsável pela indicação de todos os cargos federais no Maranhão, inclusive o da Infraero, a oligarquia viu até o aeroporto, inaugurado por Roseana Sarney e Fernando Henrique Cardoso, desabar. O Maranhão pode ter seu aeroporto rebaixado à quarta divisão, situação pior do que a dos times maranhenses no campeonato nacional.

A promessa de tolerância zero com a corrupção evaporou-se pelos escândalos na SEDUC que catapultaram de lá o petista Anselmo Raposo, e comprometeram publicamente altos quadros petistas da direção estadual, segundo as denúncias feitas pelos próprios blogues do sistema de comunicação da oligarquia.

E por aí se vão os 100 primeiros dias do desgoverno de Roseana. Desde sua posse, na calada da noite, somente entre os donos do poder, entre as famílias da plutocracia maranhense, Roseana Sarney deixou claro que o Maranhão sob mais quatro anos de seu mandonismo continuará a ser de uma única família: a Sarney-Murad. Não haverá povo a ser cortejado. Agora, ele só terá relevância daqui a quatro anos… O corolário maior dos 100 dias do “melhor governo de minha vida” de Roseana Sarney foi a trágica morte da maior expressão das oposições maranhense, Jackson Lago, arrancado violentamente do Governo do Estado por um golpe via judiciário.

Enfim, os 100 dias de (des)governo de Roseana Sarney apenas refletem, uma vez mais, o que tem sido os quase 50 anos de governos da oligarquia: UM RETUMBANTE FRACASSO!

————-

(*) Franklin Douglas - jornalista e professor universitário. Email: oifranklin.ma@gmail.com

Márcio Jardim - professor de História da rede pública estadual de ensino. Email:marciojardim13013@hotmail.com

Retrospectiva dos 100 primeiros dias do “melhor governo da minha vida” de Roseana Sarney

2011-04-10T17:16:00.001-07:00

Manifestação em Brasilia: militantes querem a criação de novos municipios no Maranhão, entre eles Cordeiro do Maranhão em Pio XII

2011-03-23T13:25:00.000-07:00

Cerca de 200 pessoas, vindas do Maranhão em 50 ônibus, fizeram ontem uma manifestação em frente ao Congresso Nacional para pedir a emancipação de mais de 30 povoados do estado. O Maranhão já possui 217 municípios, a maioria carente de infraestrutura básica.

Segurando faixas com os dizeres “emancipação já”, o grupo ocupou o gramado da Esplanada dos Ministérios desde o início da manhã. O presidente do Movimento Maranhense em Defesa dos Municípios, Augusto César, disse que os maranhenses só deixarão o local após a aprovação da PEC 13. De 2003, essa proposta de emenda constitucional retorna às assembleias legislativas dos estados a prerrogativa de criar novos municípios.

Entre os manifestantes, estavam moradores dos seguintes povoados maranhenses que reivindicam o desmembramento de seus municípios, para, segundo dizem acreditar os idealizadores dos movimentos de emancipação, melhor desenvolver os povoados:

Nazaré dos Brunos e Brejinho dos Cocais (Caxias), São Simão (Rosário), Moisés Reis (Codó), Ebenézia (Zé Doca), Jacaré do Maranhão (Penalva), Faísa e Cecilândia (Buriticupu), Palmares e Roberto Leite (Itapecuru-Mirim), Ipuiru (Tuntum), Ipiranga e Santa Vitória (Barra do Corda), Novo Bacabal (Bacabal), Santo Onofre (Santa Luzia), Coque (Vitória do Mearim), Palestina (Anapurus), Maracanã (São Luís), Queimadas (Santa Helena), Baixão Grande (São Domingos do Maranhão), Alto Brasil (Grajaú), Calumbi (Presidente Dutra), Coqueiro (São Bernardo), Auzilândia (Alto Alegre), Senador João Alberto (Bom Jardim), Santo Onofre (Santa Luzia do Tide), Barro Duro (Tutoia), Nova Conquista (Zé Doca), Juçaral Mirim (Vitorino Freire), Porto Santo (Turiaçu), Cajazeiras (Codó), Cordeiro do Maranhão (Pio XII ), Três Lagos (Lago da Pedra) e Quadro (Zé Doca).

Polêmica – Atualmente, 19 propostas de lei complementar com diferentes requisitos para a emancipação, fusão e desmembramento de distritos tramitam na Câmara dos Deputados – e a expectativa é que a votação ocorra ainda neste primeiro semestre. Entre todas as matérias, a mais adiantada é o Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008, aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara, ao qual estão apensados todos os demais. O tema deverá entrar na pauta das próximas reuniões dos líderes partidários.

O assunto interessa diretamente a 800 distritos em todo o Brasil, que já protocolaram nas assembleias legislativas pedidos de emancipação, de acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Mas os deputados estaduais estão impedidos de legislar sobre o tema até que o Congresso Nacional aprove uma lei complementar estabelecendo os critérios.

Abaixo-assinado contra o aumento nos salários do presidente da República, ministros e parlamentares. Dezembro/2010

2010-12-18T13:51:00.001-08:00

Para:Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil; Supremo Tribunal Federal; Câmara dos Deputados; Senado Federal

A Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira (15/12/2010) o projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que equipara os salários de presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado, senadores e deputados aos vencimentos recebidos atualmente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal: R$ 26.723,13. A matéria foi aprovada simbolicamente. O texto será imediatamente remetido ao Senado, para tentar votá-lo ainda hoje. Por se tratar de decreto legislativo, o projeto precisa apenas ser aprovado nas duas Casas do Congresso, e não há necessidade da sanção do presidente da República.
Os novos salários entram em vigor a partir de 1º de fevereiro. O impacto financeiro nos dois poderes - Legislativo e Executivo - ainda estão sendo calculados. Mas só na Câmara estima-se que o aumento nos subsídios dos deputados (na ativa e aposentados) será de cerca de R$ 130 milhões.

Atualmente, deputados e senadores têm subsídios de R$ 16,7 mil. Presidente e vice recebem salário mensal de R$ 11,4 mil e ministros de Estado, R$ 10,7 mil. Os reajustes variam de 62% a 140%.

Há ainda o efeito cascata da medida nas assembleias legislativas nos estados, já que a Constituição estabelece que os deputados estaduais devem ter subsídios equivalentes a 95% dos recebidos por deputados federais. Para aumentar os seus salários, os deputados estaduais também terão que aprovar projetos nas respectivas assembleias.

Esse projeto amplia o abismo entre o Parlamento e a sociedade. É advocacia em causa própria. O percentual de 62% para os parlamentares e mais de 130% para presidente e ministros, diante da realidade brasileira, é evidentemente demasia.

Vamos mostrar a indignação do povo brasileiro quanto ao autoritarismo evidente na manipulação do orçamento e dos recursos provenientes de arrecadação de impostos e cofres público

Os signatários http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2010N4596

Edital de Convocação

2010-12-14T17:37:00.000-08:00

ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS DO POVOADO CORDEIRO.

INSTITUÍDA EM 17/09/2006.

CNPJ: 09.111.794/0001-35

POVOADO CORDEIRO – PIO XII / MA

A Associação dos Jovens do Povoado Cordeiro convoca todos os seus sócios, correligionários e demais pessoas da comunidade para realização da sua Assembléia Geral que se realizará no dia 18 de Dezembro de 2010 às 19 h na U.E Dr. Emilio Faray, praça Argemira - Cordeiro MA, onde serão tratados assuntos de interresses de todos, obedecendo a pauta do dia:

Eleição da nova diretoria - Biênio 2011 - 2013
Mudançãs no estatuto da entidade
Planejamento estratégico para 2011
Prestação de contas exercício 2010
Aprovação do Regimento Interno
E demais assuntos de interesse de todos.

________________________________________

Rosielma oliveira Pereira

Presidente em Exercício

Mudamos nossa marca! Pois Mudar faz parte da Evolução

2010-12-14T17:02:00.000-08:00

Povoado Cordeiro se tornará um município até 2012

2010-12-14T16:28:00.000-08:00

Na manhã do dia 12 de Dezembro de 2010 foi realiza o que marca a caminhada para emancipação política desse povoado que a muito tempo demonstra potêncial para ser um Municipio Promissor. A criação em Assembléia Ordinária da Comissão para Emancipação de Cordeiro do Maranhão, como foi batizada a futura cidade do Maranhão.

Mas para para a tão sonhada indepêndencia politico-administrativa temos que romper alguns entraves, como: possuir viabilidade econômica, o eleitorado deve corresponder a 50% da população e possuir toda a infra-estrutura de escola, mercado, igreja, cemitério, etc. Outro impasse pode ser determinante para a transformação de povoados em municípios. “A PEC 13, que está em tramitação no Senado Federal, determina que o povoado tenha o número mínimo de 5 mil habitantes, e tem a Emenda Constitucional 15, que diz que precisa de, no mínimo, seis mil habitantes.

Para pedir aos parlamentares que realizem plebiscito para criação de novos municípios no Maranhão, centenas de pessoas de diversos municípios do Maranhão fizeram protesto nesta quarta-feira (24) em frente à Assembléia Legislativa. A comitiva foi à Brasília em fevereiro deste ano para pressionar o Congresso a por em votação as propostas que legislam sobre o assunto.

O presidente do Movimento Maranhense em favor da Criação de Novos Municípios, Augusto Cerejo, informou que a demanda é a emancipação de 80 a 100 novos municípios em todo o Estado. “Somos uma organização popular, é a primeira vez que esta vontade sai do povo e não da classe política. Nos últimos 14 anos, vários povoados cresceram e ficaram fora das administrações regionais.”, explica.

O povoado de Palmares do maranhão, no município de Itapecuru Mirim, tem hoje 14 mil habitantes e mais de sete mil eleitores. Em Guajajara, povoado de Bom Jardim, fica distante 330 quilômetros da sede. “Para chegar ao povoado passamos por quatro municípios diferentes e as ações da administração local não chegam até lá”, informa Cerejo.

CONGRESSO

O deputado federal Carlos Brandão (PSDB-MA), defensor da municipalização, apresentou requerimento pedindo a inclusão na pauta de votações do Projeto de Lei Complementar 285/2008, apensado ao PLC 130/1996. A proposta limita o prazo para iniciar o processo de criação de novos municípios. De acordo com a proposta, no período de 30 de junho a 31 de dezembro do ano em que se realizarem eleições presidenciais, federais, estaduais ou municipais, não poderá haver criação de novas cidades. “Queremos também evitar a barganha política de candidatos em época de eleições”, justifica o deputado.

Ele acrescenta também que a distribuição dos recursos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), depende da quantidade de municípios existentes em cada estado. “Recebem mais recursos quem tem mais municípios. Isso é também uma forma de assegurar cidadania e desenvolvimento econômico à população”, destaca.

Durante o evento, foi anunciado ainda um protesto para o próximo dia 15, no povoado do Entroncamento, localizado na BR-135, quando os manifestantes pretendem fechar o acesso nos dois sentidos da pista. Para marços de 2011, será organizada uma ação, em Brasília, para pressionar os parlamentares para votarem as propostas.

UNILA lança edital de seleção 2011 com seis novos cursos de graduação

2010-12-08T07:04:00.000-08:00

A Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) abre nesta segunda-feira (6) o Edital nº 32/2010, para a seleção de alunos de graduação para 2011. São, no total, 600 vagas, subdivididas em 12 cursos. Serão selecionados, por este edital, 300 estudantes brasileiros - as outras 300 vagas são reservadas a alunos estrangeiros, cuja seleção se dará por critérios específicos a serem divulgados nos próximos dias.

As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas pelo site http://inscricao.unila.edu.br/register até as 23h59 do dia 06 de fevereiro de 2011, para ingresso nos cursos de graduação com início no primeiro semestre do ano que vem. Podem inscrever-se todos os que concluíram ou estão em vias de concluir o Ensino Médio ou equivalente até o final do segundo semestre de 2010 e os portadores de diploma de curso superior devidamente registrado.

A condição é que os candidatos tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2010, ou, excepcionalmente, os participantes do ENEM 2009, conforme determinam as portarias do MEC nº 109/2009 e nº 807/2010.

Cabe ressaltar que o candidato deve preencher integralmente o formulário de inscrição e fornecer todos os dados solicitados, inclusive o número do CPF e o número de inscrição do ENEM (2009 ou 2010). Todas as informações preenchidas são de responsabilidade do candidato e devem ser passíveis de comprovação no momento da matrícula.

Cursos
Além dos seis cursos já em andamento, a UNILA abre outros seis, todos na modalidade presencial (veja súmulas dos cursos em anexo):

Em andamento:

- Ciências Biológicas – Ecologia e Biodiversidade
Grau: Bacharelado
Turno: Matutino
Vagas: 25

- Ciências Econômicas - Economia, Integração e Desenvolvimento
Grau: Bacharelado
Turno: Noturno
Vagas: 25

- Ciência Política e Sociologia - Sociedade, Estado e Política na América Latina
Grau: Bacharelado
Turno: Vespertino
Vagas: 25

- Engenharia de Energias Renováveis
Grau: Bacharelado
Turno: Matutino
Vagas: 25

- Engenharia Civil de Infraestrutura
Grau: Bacharelado
Turno: Matutino
Vagas: 25

- Relações Internacionais e Integração
Grau: Bacharelado
Turno: Vespertino
Vagas: 25

Novos:

- Antropologia – Diversidade Cultural Latino-Americana
Grau: Bacharelado
Turno: vespertino
Vagas: 25

- Ciências da Natureza – Biologia, Física e Química
Grau: Licenciatura
Turno: noturno
Vagas: 25

- Geografia – Território e Sociedade na América Latina
Grau: Bacharelado
Turno: Noturno
Vagas: 25

- História – Direitos Humanos na América Latina
Grau: Bacharelado
Turno: Noturno
Vagas: 25

- Letras – Expressões Literárias e Linguísticas
Grau: Bacharelado
Turno: Matutino
Vagas: 25

- Desenvolvimento Agrário e Segurança Alimentar
Grau: Bacharelado
Turno: Vespertino
Vagas: 25

Avaliação e classificação
Os candidatos serão avaliados conforme o desempenho no ENEM 2010 (ou, nos casos excepcionais, no ENEM 2009). A nota final será calculada levando-se em consideração as notas obtidas de zero a cem nas provas no ENEM e conforme o tempo do Ensino Médio cursado em escola pública, conforme detalha o edital. Quando da divulgação dos resultados, os candidatos classificados deverão ter em mãos os documentos exigidos em edital, a fim de efetuar a pré-matrícula on-line.

Para obter outras informações, entre em contato pelo e-mail selecao.alunos@unila.edu.br, ou pelo telefone (45) 3576-7307.

2010-12-08T06:56:00.000-08:00

Edital Unilab 2010

Processo Seletivo Unilab 2011 - Venha fazer parte da inovação
Esta é a sua chance, atenção para as datas

Inscrições abertas a partir de 24 de novembro a 22 de dezembro para os cursos de graduação em:

Agronomia

Administração Pública

Ciências da Natureza e Matemática

Enfermagem

Engenharia de Energias

A Universidade da Integração Internacional abre suas portas para receber estudantes dos países de língua portuguesa construindo integração com o continente africano e com o Timor Leste. De acordo com Edital podem participar das inscrições estudantes oriundos de Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. Para saber mais acesse o Link: Edital Unilab 2010

A Unilab visa integrar os países da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP), com o objetivo de alavancar as relações entre os membros dessa comunidade, valorizando a língua portuguesa, e, também, segundo o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aumentando as forças econômicas, políticas e sociais: "Nós queremos pelo menos cinco mil alunos africanos e 5 mil alunos brasileiros aprendendo aquilo que nós precisamos aprender para ajudar a desenvolver”.

Criada em 20 de julho de 2010, a Unilab trará efetivos benefícios para o país, ampliará a oferta de ensino superior e, ao mesmo tempo, gerará conhecimentos científicos e tecnológicos necessários ao desenvolvimento, à prosperidade e ao bem-estar dos brasileiros e das populações envolvidas dos países de língua portuguesa, além de contribuir de forma estratégica em defesa e fortalecimento do bloco da CPLP. O reitor da Unilab Paulo Speller acredita que esse é o caminho para o desenvolvimento sustentável: "fechamos várias parcerias na região africana, o que contribui para o fortalecimento da economia local, além de abrir portas para o Brasil".

A região do Maciço do Baturité no Ceará está pronta para receber os estudantes que pretendem crescer e contribuir com o município, que agora se prepara para uma nova realidade, a era do conhecimento avançado.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas somente nas Missões Diplomáticas brasileiras em Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

Formulário de Inscrição para estrangeiros Unilab
Carta de Motivação Unilab
Declaração de Compromisso Unilab

Gabaritos ENEM 2010

2010-11-12T14:46:00.001-08:00

Sábado - 6/11

Caderno	Cor	Prova com gabarito
1	Azul
2	Amarelo
3	Branco
4	Rosa

Domingo - 7/11

Caderno	Cor	Prova com gabarito
5	Amarelo
6	Cinza
7	Azul
8	Rosa

MEC repudia declarações do candidato José Serra sobre o ENEM

2010-10-15T17:29:00.001-07:00

O Ministério da Educação lamenta profundamente que a cerca de 20 dias da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que movimentará sonhos e aspirações de 4,6 milhões de estudantes em todo o país, o assunto seja tratado de forma leviana pelo candidato à Presidência da República José Serra.

O candidato de oposição ao atual governo anunciou que quer acabar com o novo Enem, um projeto construído pela rede federal de educação superior, com a participação das 59 universidades federais e dos 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia, em todo o país.

Após a reformulação do exame, a rede decidiu abandonar o vestibular tradicional em proveito de um sistema democrático de acesso à educação superior pública de qualidade. Este ano, a rede oferecerá mais de 83 mil vagas, preenchidas exclusivamente pelo Enem, além das 140 mil bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Desde 2004, os partidos de oposição, por meio do Partido Democratas (DEM), tentam junto ao Supremo Tribunal Federal a declaração de inconstitucionalidade do ProUni, que tem o Enem como principal porta de entrada e já beneficiou mais de 700 mil jovens estudantes de baixa renda.

O candidato José Serra partidariza uma discussão que sempre foi tratada de forma suprapartidária pelo Ministério da Educação. O novo Enem foi elogiado por parlamentares de diversos partidos, inclusive do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. É lastimável que o candidato agora se valha de um crime cometido contra o Estado e apurado pela Polícia Federal para partidarizar o debate sobre Educação.

Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação

Glória da Pastoral da Criança é indicada ao Prémio Betinho 2010

2010-10-10T20:59:00.000-07:00

Maria da Glória Belchor Azevedo

Maria da Glória Belchor Azevedo atua na comunidade Pio XII, em São Luís (MA), há 9 anos. Ela é a cordenadora da Pastoral da Criança da Paróquia de Sant’Ana Mestra de Pio XII e desenvolve um trabalho junto ao público infantil e gestantes. Maria realiza visitas domiciliares e estimula o trabalho voluntário.

Seus esforços beneficiam cerca de 300 famílias. E o resultado foi a redução das taxas de desnutrição e mortalidade infantil. “Peguei uma criança que estava desnutrida, ela tinha 1 ano e 6 meses, e pesava 6 kg, me comovi com a situação daquela criança. Levei-a para casa e cuidei dela, hoje ela tem 3 anos e pesa 18kg ”, lembra a candidata.

Ela ainda desenvolve outras atividades no local como a capacitação em alimentação alternativa, capacitação em brinquedos e organiza o dia da celebração da vida (peso).

Vote Glória: http://www.coepbrasil.org.br/premiobetinho/fabilson.19.aspx

I Encontro de Estudos e Pesquisas sobre Questão Agrária e Educação do Campo no Maranhão

2010-10-09T06:35:00.000-07:00

I Encontro de Estudos e Pesquisas sobre Questão Agrária e Educação do Campo no Maranhão tem como objetivo reunir pesquisadores e demais estudiosos interessados no debate acerca das questões teórico-metodológicas da pesquisa na área de reforma agrária e educação do campo, constituindo-se em importante estratégia de intercâmbio de experiências e fortalecimento da articulação entre universidade e sociedade, particularmente com pesquisadores, organizações de trabalhadores e movimentos sociais do campo no desenvolvimento de estudos e pesquisas voltados às políticas públicas.
O encontro é uma iniciativa do Núcleo de Estudos e Pesquisas em História, Política, Educação e Cultura do Campo, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Educação da UFMA. Será sediado pela Universidade Federal do Maranhão e se realizará no mês de novembro de 2010, com o apoio do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFMA, da Assessoria Especial de Interiorização, do PRONERA/MA, do PROCAMPO/MA e do INCRA.

Contato e outras informações: nephecc@hotmail.com

Lançada a Delegacia Virtual da Polícia Civil - DEVIR

2010-08-28T20:17:00.000-07:00

Delegacia Virtual da Polícia Civil - DEVIR

Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo)

Delegacia Virtual

Lançamento Oficial: Dia 24 de Agosto de 2010 às 9h

Onde: Auditório do Palácio dos Leões

Serviços Virtuais oferecidos:

Emissão de Boletim de Ocorrência on-line (B.O.)

Registrar Ocorrências Criminais

- Registro de Perda de Documentos

- Extravio de documentos

- Furto de documentos

- Furto de Aparelhos Eletro-Eletrônicos

Exemplo: Celulares e Notebooks

- Denúncias de Pessoas Desaparecidas

- Identificação de Procurados pela Polícia

- Denunciar Foragidos da Justiça

(Agora você não precisa mais ter que ir na Delegacia e ver aquele monte de gente algemada e com a camisa na cabeça!)

Como Funciona?

O Cidadão entra no site, faz o cadastro, preenche o formulário e receberá um e-mail com a mensagem de validação:

“Seu boletim de ocorrência foi aceito”

Endereço do Site:

www.delegaciaonline.ma.gov.br

AVISO PARA OS ENGRAÇADINHOS:

Falsa comunicação à Polícia é crime previsto no Artigo 340 do Código Penal Brasileiro, ficando sujeito o autor à detenção de 1 a 6 meses ou multa.

Ver. Assis faz Pancadaria no lançamento do livro HONORÁVEIS BANDIDOS em IMPERATRIZ.

2010-08-21T11:09:00.000-07:00

Vereador de Pio XII comanda tentativa de impedir lançamento de livro em Imperatriz

2010-08-21T09:45:00.000-07:00

Na noite de quinta, 12 de agosto, o escritor Palmério Dória lançou em Imperatriz o livro “Honoráveis bandidos: um retrato do Brasil na era Sarney”. O lançamento aconteceu no campus da UEMA (Universidade Estadual do Maranhão) de Imperatriz.

A notícia teria passado despercebida do grande público não fosse o fato de que um grupo ligado à oligarquia Sarney tentou impedir a realização do evento. Segundo Adalberto Franklin, “na mesa, além de dois diretores do Centro de Estudos Superiores de Imperatriz (CESI), campus da UEMA em Imperatriz, que sediava o encontro, e dois dirigentes das agremiações estudantis da entidade; também estava eu, como convidado, coadjuvando as verdadeiras estrelas da festa: o líder camponês Manoel da Conceição, iniciador do movimento camponês no Maranhão e fundador do primeiro sindicato dos trabalhadores rurais, preso, torturado e exilado pela ditadura; Zezinho do Araguaia, um dos poucos guerrilheiros que escaparam das chacinas dos militares no final da guerrilha, e por mais de vinte anos dado como desaparecido; e o jornalista Palmério Dória, autor do livro ‘Honoráveis bandidos: um retrato do Brasil na era Sarney’, que era lançado no evento”.

“Havíamos falado quase todos os da mesa. Manoel antecedia o escritor; falava de sua história de lutas contra o latifúndio e a ditadura, nos anos ’50; narrava uma chacina da qual escapou, na qual foram mortas cinco pessoas, a mando de um grileiro.” Nesse momento, “integrantes de um bando de arruaceiros, postados no fundo do auditório, começaram a gritar e a jogar ovos nos membros da mesa. Palmério Dória, que se levantou, foi atingido na barriga; Manoel, que tem uma perna mecânica, caiu ao chão; os demais, atônitos, como eu, ficamos em pé, sem sabermos ao certo o perigo que corríamos”.

O público presente reagiu à provocação e decidiu enfrentar o grupo sarneysista que tentava acabar com a palestra. Fora dos muros da universidade, policiais tentavam controlar a situação.

O grupo pró-Sarney, que tinha como objetivo tentar impedir o lançamento do livro em Imperatriz, era comandado pelo vereador Assis Filho (PP) de Pio XII.

Jovens declaram terem sido enganados por Assis e parceiros

Segundo o que o Noticias apurou, muitos dos jovens piodozenses que estiveram em Imperatriz, não sabiam do que iam participar. Um dos jovens declarou que tinha sido convidado para uma excursão para São Luis e que no meio do caminho o vereador Assis explicara qual era o verdadeiro destino e motivo da viagem, indagando aos presentes se alguém seria contra, ao que um dos jovens respondeu: “e quem é doido pra dizer que é contra, pra apanhar aqui dentro da van?!”.

Outro dos participantes declarou ao Notícias que era “pra gente ir pra uma excursão, mas quando chegou lá foi que eles foram falar que tinha que quebrar e bagunçar tudo”.

Os depoimentos mostram que a ação de Assis Filho e seus parceiros sarneysistas não foi nem espontânea nem pacífica: foi planejada e tinha o intuito de impedir o lançamento do livro “Honoráveis Bandidos” em Imperatriz. E o pior: muitos dos jovens foram usados, sem saber para onde iam ou o que lhes esperava.

O ato de Assis Filho mostra o grau de atraso e despolitização do vereador sarneysista, mas ao mesmo tempo mostra, como disse Adalberto Franklin, que “dá medo viver num estado como este em que, às claras, e diante de muitas câmeras, se promovem atentados contra a honra, a liberdade de expressão e a democracia. Se assim o fazem, então, do que são capazes às escondidas? O Maranhão precisa, urgentemente, sair da escuridão das trevas!”.

A matéria de Adalberto Franklin pode ser lida no link abaixo:

http://adalbertofranklin.por.com.br/2010/08/bandidos-sem-honra-a-ditadura-que-nao-terminou/

Gás no Maranhão mostra erro da privatização

2010-08-13T06:50:00.000-07:00

A Petrobras tentou, mas perdeu a licitação para o bloco PN-T-68, situado na bacia terrestre do Parnaíba, rio que separa o maranhão do Piauí. Agora, o empresário Eike Batista, dono da OGX, que controla a exploração do trecho, anunciou ter achado “meia Bolívia” de gás, em perfurações relativamente rasas, a 1500 metros de profundidade.

São reservas capazes de gerar uma produção de 15 milhões de metros cúbicos por dia, um quarto do que produz o país atualmente. A empresa ainda está fazendo sondagens nos municípios de Barra do Corda, Itaipava do Grajaú, São Roberto, São Raimundo do Doca Bezerra, Joselândia, Esperantinópolis , Santa Filomena do Maranhão, Presidente Dutra, Dom Pedro, São José dos Basílios, Tuntum, Altamira do Maranhão, Alto Alegre, Bacabal, Bom Lugar, Coroatá, Paulo Ramos, Vitorino Freire e Santa Luzia. E pretende instalar duas termelétricas a gás para aproveitar o combustível, em capinzal do Norte e Itaqui.

Não podemos lamentar o achado, muito menos numa região carente como aquela, sobretudo em fontes de energia elétrica de origem hidráulica. Devidamente explorada, a jazida poderá baratear em muito o custo da energia – residencial e industrial – para a região do Meio-Norte (Maranhão e Piauí), uma das mais caras tarifas do país.

Mas podemos e devemos lamentar que este ativo estratégico esteja sobre controle privado, embora seja positivo que seja o de um grupo controlado nacionalmente. É uma reflexão para os que acham que a iniciativa privada pode controlar a energia pensar que uma riqueza tão bem situada estrategicamente vá depender da – tomara que haja – capacidade privada de desenvolve-la com a rapidez que se exige.

Que o Governo federal, diante disso, use seu peso político e econômico para que o empresário desenvolva a exploração no ritmo e nas condições mais adequadas a atender o desenvolvimento daquela área tão carente do Brasil e não, simplesmente, revenda a energia para grandes plantas industriais de fora. Existem meios para isso, porque temos ainda relativo controle sobre as linhas de transmissão de energia e sobre o mercado de eletricidade.

Você sabe como se faz para ter uma Rádio Comunitária em sua comunidade? Fique antento a essas Infromaçães.

2010-06-13T20:24:00.000-07:00

RÁDIO COMUNITÁRIA é um tipo especial de emissora de rádio FM, de alcance limitado a, no máximo, 1 km a partir de sua antena transmissora, criada para proporcionar informação, cultura, entretenimento e lazer a pequenas comunidades.
Trata-se de uma pequena estação de rádio, que dará condições à comunidade de ter um canal de comunicação inteiramente dedicado a ela, abrindo oportunidade para divulgação de suas idéias, manifestações culturais, tradições e hábitos sociais.

A RÁDIO COMUNITÁRIA deve divulgar a cultura, o convívio social e eventos locais; noticiar os acontecimentos comunitários e de utilidade pública; promover atividades educacionais e outras para a melhoria das condições de vida da população.

Uma RÁDIO COMUNITÁRIA não pode ter fins lucrativos nem vínculos de qualquer tipo, tais como: partidos políticos, instituições religiosas etc.

COMO DEVE SER A PROGRAMAÇÃO DE UMA RÁDIO COMUNITÁRIA?

A programação diária de uma RÁDIO COMUNITÁRIA deve conter informação, lazer, manifestações culturais, artísticas, folclóricas e tudo aquilo que possa contribuir para o desenvolvimento da comunidade, sem discriminação de raça, religião, sexo, convicções político-partidárias e condições sociais.

Deve respeitar sempre os valores éticos e sociais da pessoa e da família e dar oportunidade à manifestação das diferentes opiniões sobre o mesmo assunto.

É proibido a uma RÁDIO COMUNITÁRIA utilizar a programação de qualquer outra emissora simultaneamente, a não ser quando houver expressa determinação do Governo Federal.

Não pode, em hipótese alguma, inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na sua área de cobertura.

QUEM PODE SE CANDIDATAR A UMA RÁDIO COMUNITÁRIA?

Somente as fundações e as associações comunitárias sem fins lucrativos, legalmente constituídas e registradas, com sede na comunidade em que pretendem prestar o serviço, cujos dirigentes sejam brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, maiores de 18 anos, residentes e domiciliados na comunidade.
A fundação/associação candidata a prestar serviço de RÁDIO COMUNITÁRIA, não deverá, de forma alguma, ter ligação de qualquer tipo e natureza com outras instituições.

QUEM NÃO PODE SE CANDIDATAR A UMA RÁDIO COMUNITÁRIA?
Fundações/associações que já estejam prestando serviços de radiodifusão ou que tenham vínculos, de qualquer natureza, com outras empresas que prestem tais serviços.

Fundações/associações que tenham vínculo, de qualquer natureza, com partidos políticos, instituições religiosas, sindicatos etc.

O QUE FAZER PARA SE CANDIDATAR A UMA AUTORIZAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA

A entidade candidata a obter uma autorização para RÁDIO COMUNITÁRIA, deverá preencher e encaminhar o FORMULÁRIO DE DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE (buscar em formulários), assinado por seu representante legal.

O encaminhamento deverá ser feito para a sede do Ministério das Comunicações, em Brasília.

Havendo qualquer dificuldade nesse sentido, encaminhar o formulário para a sede do Ministério das Comunicações, em Brasília (endereços anexos).
Se houver canal (freqüência) disponível para a localidade de interesse, o Ministério das Comunicações publicará, no Diário Oficial da União, AVISO de Inscrição de Habilitação.

Qualquer entidade interessada em participar da Inscrição de Habilitação para as localidades relacionadas em AVISO publicado no Diário Oficial da União, deverá entregar, dentro do prazo estabelecido nesse Aviso, os documentos exigidos.

Observações:

A autorização para execução do serviço de RÁDIO COMUNITÁRIA será concedida por 10 anos, podendo ser renovada por igual período.

Cada entidade poderá receber apenas uma autorização para execução do serviço, sendo proibida a sua transferência.

O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA O CORRETO FUNCIONAMENTO DE SUA ESTAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA

A estação de RÁDIO COMUNITÁRIA deverá operar com potência de transmissão irradiada máxima de 25 watts.

A estação de RÁDIO COMUNITÁRIA deverá operar em FM, na freqüência indicada na portaria de autorização expedida pelo Ministério das Comunicações.

O equipamento transmissor deverá estar, obrigatoriamente certificado pela ANATEL, especificamente para o serviço de RÁDIO COMUNITÁRIA e com potência máxima de saída de 25 watts.

As RÁDIOS COMUNITÁRIAS devem obedecer estritamente ao estabelecido na legislação vigente.

SANÇÕES E PENALIDADES

O não cumprimento das normas sobre instalação, programação, administração e transmissão de uma RÁDIO COMUNITÁRIA é punido com advertência, multa e até perda da autorização. ATENÇÃO: RADIODIFUSÃO ILEGAL É CRIME FEDERAL

A instalação e funcionamento de estação de rádio, sem a devida autorização, é crime Federal, punido com prisão dos responsáveis e apreensão dos equipamentos. Essa penalidade é aplicada não somente ao proprietário da estação clandestina, como também a todos aqueles que, direta ou indiretamente, estejam ligados a essa atividade ilegal (instaladores, vendedores e fabricantes de equipamentos, anunciantes etc.)

PRECISA DE MAIS INFORMAÇÕES?

Se você precisar de mais informações e esclarecimentos, mesmo após consultar a legislação que regula as RÁDIOS COMUNITÁRIAS, entre em contato no endereço abaixo:

Ministério das Comunicações
Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica
Departamento de Outorga de Serviços
Esplanada dos Ministérios,
Bloco R - edificio anexo, sala 300 oeste
Brasília/DF
Cep : 70.044-900
Telefone geral : (61) 311-6000
Telefone sala do cidadão : (61) 311-6951
fax : (61) 311-6956