Brasil Progresso

Flávio Bolsonaro vive seu inferno astral

noreply@blogger.com (Sérgio TE) — Tue, 22 Jan 2019 14:03:00 +0000

“A mãe e a mulher do capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, apontado como homem-forte do Escritório do Crime, organização suspeita de matar a vereadora Marielle Franco (PSOL), trabalharam no gabinete do senador eleito e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL) até novembro do ano passado.

O capitão é alvo da Operação Intocáveis, deflagrada na manhã desta terça-feira (22) no Rio, e acusado de envolvimento em outros homicídios. O policial teve um mandado de prisão decretado e ainda não foi encontrado pela polícia.

Adriano e o major da PM Ronald Paulo Alves Pereira, também apontado como membro da quadrilha, foram homenageados por Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 2003 e 2004.”

Brasil Progresso — A matéria acima é mais um escândalo envolvendo Flávio Bolsonaro, um dos filhos do Presidente da República. Jair Messias Bolsonaro não tem se pronunciado muito sobre os casos envolvendo o seu filho. Até o momento, o senador Flávio Bolsonaro não é investigado, não é réu e muito menos condenado. Contudo, nas redes sociais, quem não gosta do clã Bolsonaro não perdoa. Os opositores ao novo governo afirmam que o clã usou de todos os artifícios possíveis para se elegerem. Ou seja, o clã prometia o fim da corrupção, mas pelos fatos, é mais um entre muitos.

Flávio Bolsonaro, por intermédio do Supremo Tribunal Federal (STF), conseguiu paralisar, momentaneamente, as investigações do Ministério Público.

Projeto de Lei criará o Dia Nacional da Vaselina

noreply@blogger.com (Sérgio TE) — Tue, 31 Oct 2017 04:47:00 +0000

O Brasil jamais presenciou, em sua História, tamanhos desempenhos das instituições democráticas contra todo tipo de crime contra o erário, contra a dignidade humana de cada trabalhador brasileiro.

Antes de 1988, a maioria das tramoias, sejam de agentes públicos ou não, eram acobertadas por nefastos acordos espúrios. Em 2006, através do DECRETO Nº 5.687, DE 31 DE JANEIRO DE 2006, o qual promulgou a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, o Brasil assumiu, internacional ,compromisso de combate aos crimes organizados dentro do próprio pais, já que a corrupção institucionalizada numa democracia viola princípios basilares dos direitos humanos. Em 2009, a Operação Lava Jato teve início. Desde então, criminosos estão sendo descobertos e condenados. Em 2010, por inciativa popular, a LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 4 DE JUNHO DE 2010 ou Ficha Limpa consagrou o "basta" do povo à corrupção política.

Corrupção é violação aos direitos humanos: as instituições democráticas ficam desmoralizadas, debilitantes para combater toda forma de corrupção institucionalizada; os cidadãos, principalmente no fronteiriço miséria e mínimo existencial são os mais atingidos; organizações criminosas diversas usam a máquina estatal para praticarem os mais diversos crimes contra os direitos humanos; agentes públicos corruptos, principalmente os políticos, pelas suas posições, são os piores seres humanos em matéria de estragos a curto e a longo prazo nas democracias, quanto mais nas democracias frágeis; empresários corruptos, na Parceria Público-Privada Ímproba (PPPI), enriquecem causando inúmeras violações aos direitos humanos.

Dias dos impasses, acusações e imbróglios, senadores e deputados resolveram tranquilizar o povo diante do caos no cenário político. Para os nobres representantes do povo, muito antes do Mensalão do PT, todos os esforços, dentro da legalidade, estão sendo feitos para o bem-estar de todos os brasileiros.

CONGRESSO NACIONAL CRIARÁ O DIA DA VASELINA POPULAR

O deputado No dos Outros é Gostoso acredita que o povo merece ser recompensado pelos "Dias difíceis, mas necessários". Já o senador Alargando Roscas disse que tal medida aliviará as tensões do povo sofrido. O deputado Gosto de Ladinho disse que o crescimento econômico não pode ser contido por denúncias vazias e sensacionalistas dos delatores. Para o deputado O Povo é Burro e Esquece Logo, a PGR é contra o desenvolvimento do Brasil. O senador Ser Corrupto no Brasil é ser Rei disse que "Lava Jato é necessária para lavar os veículos dos deputados e senadores". O deputado Justiça Boa é Justiça Para os Párias acusou Sérgio Moro de "Menino tímido que ganhou seus 15 minutos de fama". A deputada Ética no Papel e Dinheiro no Bolso garantiu que "A ética, em cada Casa, é garantida em todos os momentos de nossas vidas, dentro ou fora de nossas funções. Nós lemos, diariamente, todos os livros de Immanuel Kant sobre ética moral. Dessa forma, todas as nossas ações são escolhas direcionadas para o bem do povo. Usamos nossas pulsões antes de atuar em qualquer caso antiético, principalmente quando pensamos em criar leis". A deputada Nunca me Entregarei acusou os jornalistas de fomentarem caos social: "Estamos nos esforçando, muito mais que podemos, noite e dia, principalmente na madrugada, para garantirmos nossas honras, nossos decoros".

Diante das defesas dos senadores e dos deputados, a democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo:

P — Propinas;
O — Ostentações;
V — Violações;
O — Onipresentes.

Lei, abaixo, o PL, de autoria do deputado João Dinheiro na Cueca nas Malas e Paraísos Fiscais.

PL 171.69/2017

Estabelece, para a felicidade de todos os políticos corruptos, o Dia Nacional da Vaselina

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Vaselina popular e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria.

Art. 2º A disciplina do Dia da Vaselina no Brasil tem como fundamentos e objetivos:

I — O reconhecimento da necessidade real de garantir as atuações do Congresso Nacional quanto às maracutaias e propinas para manterem deputados e senadores blindados às investigações e possíveis condenações na Lava Jato.

II - Garantir que os eleitores, pela comemoração do Dia da Vaselina, fiquem em êxtases contínuos, pela vontade de potência, enquanto senadores e deputados agem para proveito próprio;

III — Fazer com que os eleitores vivam em intenso niilismo, pelo uso da vaselina, de forma que não mais importunem os senadores e os deputado quanto às vontades de potências em lesar os cofres públicos, enriquecerem.

IV —

Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I — Vaselina: substância mole e incolor, derivada do petróleo que pode ser usada externamente;

II — Dia Nacional da Vaselina: Pão e Circo brasileiro;

III — Senadores e deputados: seguidores e defensores das políticas do Rei Sol;

IV — Povo: eleitores ignorantes que acreditam em tudo o que os deputados e senadores falam, em especial "Somos o povo".

CAPÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS DOS USUÁRIOS

Art. 4º O Dia Nacional da Vaselina é essencial para todos os políticos, principalmente para senadores e deputados, garantindo, por sua vez, o Pão e Circo aos eleitores. Aos eleitores são assegurados os seguintes direitos:

I — Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), saúde é “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afeções e enfermidades”. O Dia Nacional da Vaselina garantirá extasiantes niilismos aos eleitores, garantindo, assim, completo bem-estar emocional;

II — Satisfação garantida, menos o dinheiro de volta;

III — A informações não claras e completas sobre as verdadeiras intenções dos deputados e senadores;

IV — Aos eleitores, independentemente de estarem sendo beneficiados por Programas Sociais, o direito de pegarem quantos potes, de vaselina sólida ou líquida, quiserem para comemorarem, entre si, o Dia Nacional da Vaselina;

Art. 5º A garantia do direito à privacidade e à liberdade de expressão dentro de quatro paredes.

CAPÍTULO III DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO

Art. 6º. Constituem diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no desenvolvimento e manutenção do Dia Nacional da Vaselina no Brasil:

I — publicidade e disseminação de dados e informações públicos, de forma aberta e estruturada, para fomento do Dia Nacional da Vaselina;

II — desenvolvimento de ações e programas de capacitação para uso da vaselina de forma segura e eficiente;

III — prestação de serviços públicos de atendimento ao cidadão de forma integrada, eficiente, simplificada e por múltiplos canais de acesso quanto à validade da vaselina, o modo de usar, o uso de objetos para potencializar o benefício da vaselina.

CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7º. A defesa dos interesses e direitos estabelecidos nesta Lei poderá ser exercida em juízo, individual ou coletivamente, na forma da lei.

Art. 8º. Esta Lei entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação.

Brasília, 171, de sempre, em todos os anos

JUSTIFICATIVA

Excelentíssimo Senhor (a) Presidente (a) da República,

Submetemos à elevada consideração de Vossa Excelência o anexo anteprojeto de lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da vaselina no país, e dá outras providências. Tal projeto foi construído unicamente pelos nossos interesses pessoais, sem importância com que a sociedade pensa ou deixa de pensar, em processo que ficou conhecido sob a denominação de Dia Nacional da Vaselina.

2. Dados recentes da Pesquisa Nacional Povo Revoltado com Nossas Mutretas (PNPRNM) referente aos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017 realizada pelo Instituto Brasileiro de Confiabilidade nos Políticos em Geral (IBCPG) confirmaram que ser político no Brasil é como ser mafioso.

3. Por este motivo, nós, políticos enganadores, precisamos, urgentemente, de proteção. A sociedade brasileira não aguenta mais com os intermináveis escândalos, com as inovações legislativas para enfraquecer a Operação Lava Jato, com as negociatas feitas por nós com empresários.

4. A atuação do Poder Judiciário, jamais visto na História brasileira, tem poder em mãos para nos colocar atrás das grades. E isso nos apavora.

5. Nas manifestações populares ocorridas em 2013, todos os políticos se borraram, literalmente, em suas cuecas e calcinhas, quando Brasília foi sitiada por manifestantes. As polícias não tiveram sucesso em conter, com balas de borrachas, spray de pimenta, chutes etc. os manifestantes.

6. Sendo o Brasil signatário de vários Tratados Internacionais de Direitos Humanos, não podemos mandar todos os policiais, civis e militares, muito menos as Forças Armadas, silenciarem o povo consciente de seus direitos humanos. Acreditamos que a internet deve ser vigiada pelo nosso Sistemas de Segurança contra Manifestações a Favor do Direitos Humanos (SSMFDH). Acreditamos, também, que o direito ao esquecimento deve ser aprovado, o mais rápido possível, para que os eleitores, como já é de costume, esquecer quem são os salafrários dos políticos que já foram condenados na Ficha Limpa, ou qualquer outra condenação, principalmente em atos de imoralidade administrativa, indecoro.

Ante todo o exposto, Senhor (a) Presidente (a), a proposta que institui o Dia Nacional da Vaselina no Brasil deve, a nosso ver, ser incorporada ao direito positivo pátrio, a fim de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para nossos conluios, patifarias, enriquecimentos ilícitos, no país.

Respeitosamente,

União da Corrupção Política Institucionalizada no Brasil (UCPIB)

Fascista? Saiba se você é um

noreply@blogger.com (Sérgio TE) — Wed, 23 Aug 2017 23:49:00 +0000

Trânsito Escola — Polarizações. Eis o Brasil do “amor”. Há defesas acaloradas, verdadeiro cabo de guerra. Cada qual procura uma ideologia, a melhor ideologia. Contudo, nessa procura, verdadeiros massacres em nome da razão, da felicidade, da verdade. Falar mal dos outros, projeção, é alívio para os próprios tormentos. Catarse. Viver em sociedade não é homogeneidade. Há comunidades dentro de uma sociedade. Cada comunidade, seja religiosa, política, filosófica, defende os seus ideais do bem viver. Querendo ou não, é possível existir comunitarismo dentro de filosofias consideradas de autonomia da vontade. O vídeo abaixo, alerta para o tipo de humanidade para as próximas gerações. O futuro é face do presente.

O vídeo foi divulgado no site BBC Brasil. Encontra-se também no Youtube. Para acessá-lo, clique aqui.

Criminalização da apologia ao comunismo e como o sexo mudou o mundo

noreply@blogger.com (Sérgio TE) — Fri, 04 Aug 2017 01:03:00 +0000

Projeto de Lei 5358/16, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). Já é um ótimo começo. Antes de me aprofundar no assunto, o leitor tem oportunidade de escolha, duas pílulas, uma azul e outra vermelha. Pensou em Matrix O Filme? Nada disso. A pílula azul é um estimulante sexual, a pílula vermelha, bem, vinho do bom, para descontrair, em relação ao documentário Como o Sexo Mudou o Mundo, produzido por History 2.
No site Câmara dos Deputados, seção DIREITO E JUSTIÇA, com publicação em 24/07/2017 - 08h57, o Projeto de Lei 5358/16, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). Vejamos sobre PL, que se encontra em http://www.câmara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1460579

Primeiro, a justificativa:
“Os regimes comunistas mataram mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo e mesmo assim, agremiações de diversas matizes, defendem esse nefasto regime, mascarando as reais faces do terror em ideais de igualdade entre as classes sociais.
O que ocorre, na verdade, é o contínuo fomento de formas subliminar, velada ou mesmo ostensiva, da luta entre grupos distintos, que se materializam em textos jornalísticos, falsas expressões culturais, doutrinação escolar, atuações político-partidárias dentre outras, sempre com a pseudo intenção da busca pela justiça social.
Em nome desses “ideais” os adeptos dessa ideologia estão dispostos a tudo e já perpetraram toda a sorte de barbáries contra agentes do Estado que objetivaram neutralizar sua “causa”.
No Brasil, especialmente nas décadas de 1960 e 1970, muitos integrantes de grupos criminosos justificaram inúmeros atos terroristas por, em tese, se oporem ao chamado regime militar, bradando lutar por democracia, quando, de fato, tinham por escopo implantar a “ditadura do proletariado”.
A mentira é o oxigênio desses canalhas travestidos de idealistas do bem comum.
Onde for possível repetem, incansavelmente, mantras que distorcem a realidade da história e manipulam o inconsciente coletivo vendendo a ideia da perfeição do comunismo e a satanização de tudo que a ele se contraponha.
Alguns países já proíbem em seu ordenamento legal a ideologia e mesmo o uso de símbolos que fazem referência a esse perverso regime, como Polônia, Ucrânia, Lituânia, Geórgia e Moldávia.
No Brasil, mesmo antes do auge dos atos terroristas contra o Estado, movimentos deflagrados em 1935 nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal já delineavam as reais intenções dos comunistas.”
Segundo, o PL:
Art. 1º Fica alterada a redação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para criminalizar a apologia ao comunismo.
Art. 2º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações em seus artigos 1º e 20, caput e § 1º, nos seguintes termos:
“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou de fomento ao embate de classes sociais. (NR) (...)
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou fomentar o embate de classes sociais. (NR)
§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, a foice e o martelo ou quaisquer outros meios para fins de divulgação favorável ao nazismo ou ao comunismo.” (NR)
Art. 3º A Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, passa a vigorar com as alterações em seu artigo 2º, caput, a supressão do § 2º respectivo e a inclusão do inciso III ao artigo 5º, nos seguintes termos:
Art. 2º O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, ou de fomento ao embate de classes sociais, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública. (NR) (...) § 2º SUPRIMIDO (...)
Art. 5º .........................................................................................
III – Fazer apologia a pessoas que praticaram atos terroristas a qualquer pretexto bem como a regimes comunistas. (NR)”
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
UM POUCO DE FRIEDRICH WILHELM NIETZSCHE
O que diria Nietzsche sobre isso? Algumas frases:
“Que os ídolos aprendam de uma vez por todas, o quanto custa ter pés de argila.”
“A invenção de ideal é a mentira maior, maldição que oprime a realidade.”
“A humanidade tornou-se mentirosa e falsa até o mais profundo de seus instintos, até a adoração de valores contrários à outros que poderiam garantir um belo futuro.”
Nietzsche, em Crepúsculo dos Deuses, “martelou” (Filosofia do Martelo) os modelos mentais. Nietzsche queria matar Deus. Ledo engano. Nietzsche quis dizer que — para quem já leu, e mesmo assim tem que continuar pesquisando, lendo — o próprio ser humano matou Deus. "Como? Blasfêmia!”, dirão os opositores. Encurtando: Nietzsche, como ótimo pesquisador e, principalmente, usando o Direito Natural, a sua autopossessão, a sua autonomia da vontade, desdobrando-se em liberdade de expressão e de pensamento, desanuviou as mentes humanas inquietas, sofredoras, já que é normal ao ser humano, graças ao seu neocórtex, questionar sobre sua própria existência, sobre a dualidade da Ciência Humana e a Ciência da Fé. A frase de Nietzsche — “Deus está morto! “Deus permanece morto! E quem o matou fomos nós! Como haveremos de nos consolar, nós os algozes dos algozes?” —corrobora com os acontecimentos Históricos da Humanidade. De Nasce Tales de Mileto (884 a.C.) até Michael Foucault, John Rawls, Anna Arendt, e outros grandes nomes da História Humana, o Homo Sapiens Sapiens — repito, graças ao seu neocórtex. Antes do neocórtex (cérebro racional), o cérebro intermediário (cérebro das emoções, dos impulsos) governava os atos (vontades) do animal humano. Se há um culpado de todas as discussões, guerras e conflitos, quem é culpado? O cérebro intermediário ou o neocórtex? Sobre comportamento social, no sentido de fraternidade e solidariedade, entre Homo neandertalenses e Homo Sapiens, o homem de Neandertal ganhava.
Pistas:
1) Uma Introdução às Culturas Humanas, de Dennis Werner, página 31:
“Mas uma coisa ficou clara, os neandertalis cuidavam um do outro quando ficavam doentes”.
2) Sapiens Uma Breve História da Humanidade, de Yuval Noah Harari:
"Por exemplo, quando os sapiens chegaram ao Oriente Médio e à Europa, encontraram os neandertais. Esses humanos eram mais musculosos que os sapiens, tinham cérebro maior e eram mais bem adaptados a climas frios.
Usavam ferramentas e fogo, eram caçadores exímios e, ao que parece, cuidavam dos doentes e debilitados (arqueólogos encontraram ossos de neandertais que viveram por muitos anos com várias deficiências físicas, indícios de que eram cuidados por seus parentes). Os neandertais muitas vezes são retratados em caricaturas como o arquetípico “homem das cavernas” bruto e estúpido, mas indícios recentes mudaram essa imagem. "(p. 19)
"Os sapiens eram melhores caçadores e coletores – graças à superioridade de sua tecnologia e de suas habilidades sociais. (...) Outra possibilidade é que a competição por recursos tenha irrompido em violência e genocídio. A tolerância não é uma marca registrada dos sapiens. (...) Imagine o que poderia ter acontecido se os neandertais ou denisovanos tivessem sobrevivido ao lado do Homo sapiens. (...) Como, por exemplo, as fés religiosas teriam se desenvolvido? O livro do Gênesis teria declarado que os neandertais descenderam de Adão e Eva, Jesus teria morrido pelos pecados dos denisovanos, e o Corão teria reservado lugares no Paraíso para todos os humanos corretos, independentemente da espécie? Os neandertais teriam recebido um lugar no sistema de castas hindu, ou na vasta burocracia da China imperial? A Declaração da Independência dos Estados Unidos teria considerado como uma verdade evidente que todos os membros do gênero Homo foram criados iguais? Karl Marx teria instado os trabalhadores de todas as espécies a se unirem? "(págs. 23 e 24)
Interessante a matéria no site G1:
Título: Cérebro dos neandertais tinha menos espaço para relação social, diz estudo
Destaco:
Visto que o tamanho dos dois cérebros é similar, os neandertais tinham menos espaço cerebral para outras funções cognitivas, como as vinculadas ao exercício das relações sociais. (grifo)
Depreende-se," exercício das relações sociais ", que o Homo Sapiens tinha boa relação entre eles. Porém, relações sociais é um universo conceitual bem extenso. Se os Sapiens eram mais inteligentes, possuidores de capacidade muitíssimo maior de formarem grupos extensos e desenvolverem táticas sofisticadas de caça em grupo, por outro lado, pouco afeto e solidariedade tinham em relação às diferenças. Isto é, neandertais e denisovanos, por serem diferentes, não eram bem-vindos. Complicações que podem desencadear, já praticada, neoeugenia.
A neoeugenia é praticada, neste início do século XXI, quando: a) há modismo ao corpo perfeito seja por exercícios físicos, dietas e cirurgias plásticas; b) futuros pais, aos escolherem os materiais genéticos em empresas de fertilização, decidem quais características devem ter os (as) filhos (as); c) ocorrem seletividades penais — nos EUA, negros e hispânicos recebem condenações mais severas do que os brancos (WILKINSON, Richard; PICKETT, Kate. O Espírito da Igualdade – Por que razão sociedades mais igualitárias funcionam quase sempre melhor. Coleção: Sociedade Global. Nº na Coleção: 40. Data 1ª Edição: 20/04/2010. Nº de Edição: 1ª. Editora Presença).
“(...) Karl Marx teria instado os trabalhadores de todas as espécies a se unirem?”
.Já ouvi que Marx fora a favor da eugenia. É necessário esclarecer: na época de Marx, a teoria da eugenia dominava o mundo; a eugenia nazista é descendente da eugenia norte-americana.
Foi nos EUA que se iniciou a eugenia. Se por um lado existia a eugenia positiva, de outro existia a eugenia negativa. Transcrevo (Mai LD, Angerami ELS. Eugenia negativa e positiva: significados e contradições. Rev Latino-am Enfermagem 2006 março-abril; 14 (2), p. 254):
A eugenia positiva tinha como objetivos centrais propiciar a seleção eugênica na orientação aos casamentos e estimular a procriação dos casais considerados eugenicamente aptos para tal. A seleção matrimonial destinar-se-ia à seleção de boas linhagens hereditárias a fim de, preferencialmente, alcançar o ‘tipo eugênico’, tido como uma “synthese feliz de qualidades superiores de temperamento e de inteligencia”. Considerava-se que esses indivíduos eugênicos concentravam-se principalmente nas altas camadas dirigentes e classes superiores de qualquer sociedade, cuja pequena minoria de algumas centenas ou de alguns milhares de indivíduos poderiam dizer mais da capacidade de um povo do que os vários milhões das suas classes populares. Por isso estimulava-se a procriação desses elementos com grande ênfase às ações desenvolvidas no campo pré-concepcional, como a realização de exames pré-nupciais e estudos genéticos dos nubentes.
Muitas outras medidas potencializadoras para viabilizar o nascimento de crianças saudáveis e perfeitas eram defendidas como educação eugênica, saneamento básico, cuidados com nutrição e atividade física, assistência pré-natal e ao parto, controle e tratamento de doenças entre outras, as quais gozavam de grande aceitação social, propiciando inclusive grande impulso a políticas e serviços de assistência em saúde reprodutiva, saúde da infância e saúde mental.
A eugenia negativa visava o segundo aspecto do ideal eugênico, ou seja, diminuir o número dos seres não-eugênicos ou disgênicos e incluía basicamente a limitação ao casamento e procriação daqueles assim considerados. Propunha-se maior controle governamental sobre os casamentos e sobre a reprodução, através da exigência de exames pré-nupciais e de estudos genéticos, sendo a procriação desaconselhada, por exemplo, em caso de avançada idade materna ou de consanguinidade do casal.
Defendia-se o aborto eugênico, o controle das fontes de degeneração como o alcoolismo e as doenças compostas prioritariamente de negros, mulatos e mestiços, os quais eram considerados por muitos eugenistas como elementos inferiores. Eis outro grande equívoco do movimento eugenista de então: interpretar as condições de vida produzidas socialmente a partir da lente da biologia. Pobreza e multiparidade eram características de determinados segmentos sociais, os quais definitivamente não se mostravam compatíveis ao tipo ideal pré-estabelecido, ainda mais quando tais condições de vida passavam a ser vistas como resultado de fatores hereditários.
A ciência convertia-se em uma ferramenta para a análise social, sendo especialmente bem-vinda uma ciência de melhoramento racial num momento em que as análises raciais alcançavam grande prestígio junto às elites brasileiras.
Se, por um lado, algumas medidas negativas eram aceitas e apoiadas, outras mais radicais como o controle da natalidade, a segregação e esterilização dos inaptos e o aborto eugênico geravam grande discussão e polêmica, tornando-se alvo de fortes oposições de setores como a Igreja e alguns grupos médicos mais conservadores. A atitude desses em prol da natalidade, ao invés de seu controle, justificava-se por questões morais, religiosas e pelo temor circulante de despovoamento do território brasileiro, devido ao estado de enfermidade da população e sua baixa taxa de reprodução, os quais poderiam impedir o país de lograr ser a nação forte que se queria.
BRASIL — FORÇAS ARMADAS — PAÍS DE" PAZ, AMOR E IGUALDADE "
1) DO “EXÉRCITO DE SOMBRAS” AO “SOLDADO-CIDADÃO”: SAÚDE,RECRUTAMENTO MILITAR E IDENTIDADE NACIONAL NA REVISTANAÇÃO ARMADA (1939-1947) — https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/6101/2/23.pdf
“Socialmente a educação consiste no preparo do indivíduo para o meio em que viverá, é uma adaptação do indivíduo ao meio social, adaptação em que se lhe concederão os meios para a luta que deverá enfrentar.
Biologicamente a educação, de limites muito mais amplos, consiste no desenvolvimento, no refinamento, por assim dizer, das qualidades hereditárias favoráveis e no abafamento e estiolamento das qualidades hereditárias desfavoráveis...
Afirmamos simplesmente que a educação física e intelectual, processo de desenvolvimento dos caracteres hereditários positivos, estiolamento dos negativos, é a base da evolução dos indivíduos, das famílias, das raças e dos povos” (Salsano, out. - dez. 1946, p. 80-1).
O médico Erlindo Salsano, capitão do Exército brasileiro, autor deste texto, traz à tona as duas perspectivas eugênicas da época, muito embora, após a Segunda Guerra Mundial, as ideias e teorias da eugenia tenham entrado em declínio. Para este militar, na formação dos indivíduos (soldados / brasileiros) são importantes os aspectos genéticos e ambientais (“mendelianos” e “neolammarckianos”). Por conta do grau de imprevisibilidade na formação dos indivíduos, descritas no texto pela diversidade de origens possíveis e pelos diferentes resultados da “elaboração” do indivíduo, a educação – realizada pelas instituições públicas, como escolas, quartéis, etc. – foi vista por ele como a saída para controlar e direcionar estes processos tendo em vista o que seria socialmente “melhor”:
“Socialmente a educação consiste no preparo do indivíduo para o meio em que viverá, é uma adaptação do indivíduo ao meio social, adaptação em que se lhe concederão os meios para a luta que deverá enfrentar.
Biologicamente a educação, de limites muito mais amplos, consiste no desenvolvimento, no refinamento, por assim dizer, das qualidades hereditárias favoráveis e no abafamento e estiolamento das qualidades hereditárias desfavoráveis...
Afirmamos simplesmente que a educação física e intelectual, processo de desenvolvimento dos caracteres hereditários positivos, estiolamento dos negativos, é a base da evolução dos indivíduos, das famílias, das raças e dos povos” (Salsano, out. - dez. 1946, p. 80- 1).
A organização da vida social (e nacional) dependeria da “educação física”, entendida aqui não como a prática de exercícios ou esportes, mas como um aprimoramento dos “caracteres hereditários” (também de base genética). Percebe-se, neste artigo, o entrecruzamento das perspectivas “genéticas” e “ambientais”, uma das marcas do pensamento eugênico brasileiro que tentava dar conta da diversidade étnica do país. (págs. 118 e 119)
2) EUGENIA NA MARINHA IMPERIAL BRASILEIRA (1822-1910)
As concepções eugênicas e aristocráticas da oficialidade da Marinha Imperial dilatavam-se no mar, como reflexo do regime escravista. A Marinha Imperial Brasileira no momento de sua criação e formação de seus quadros, em alguns aspectos, se assemelhava aos cavalheiros e tarpaulins, na composição de suas fileiras. Os quadros subalternos da Armada eram formados pela escória social dos portos, muitos recolhidos após o toque de aragão. Já a oficialidade, provinha de grandes famílias de proprietários de terras, cuja mentalidade aristocrática reproduzia os mesmos preconceitos senhoriais.
Castigos e humilhações eram aplicados a marinhagem, tornando-se um microcosmo da sociedade escravista a que estava vinculada. Desvelar conflitos e resistências na Marinha Imperial é um dos objetivos do texto em tela.
Em relação à Marinha. O líder da “Revolta da Chibata” (1910), João Cândido Felisberto (1880-1969), caso clonado, poderia narrar o tipo de Brasil de sua época.
3) O destino dos negros após a Abolição — História - O destino dos negros após a Abolição 2011 . Ano 8. Edição 70 - 29/12/2011
O mais importante defensor da imigração como fator constitutivo de uma “raça brasileira” foi Silvio Romero (1851-1914). Republicano e antiescravocrata, ele notabilizou-se como crítico e historiador literário. Romero preocupa-se em relacionar fatores físicos e populacionais do País ao desenvolvimento da cultura. Segundo ele, no Brasil, desde o período colonial, se formou uma mestiçagem original. Este seria um fator decisivo para a superação de nosso atraso, através da futura constituição de uma “raça” brasileira, com supremacia branca. Daí a necessidade da imigração europeia. Vamos às suas palavras, em 1885, na introdução do livro Contos populares do Brasil (1885):
“Das três raças que constituíram a atual população brasileira a que um rastro mais profundo deixou foi por certo a branca segue-se a negra e depois a indígena. À medida, porém, que a ação direta das duas últimas tende a diminuir, com o internamento do selvagem e a extinção do tráfico de negros, a influência europeia tende a crescer com a imigração e pela natural tendência de prevalecer o mais forte e o mais hábil. O mestiço é a condição dessa vitória do branco, fortificando-lhe o sangue para habilitá-lo aos rigores do clima”.
4) Dos cortiços às favelas e aos edifícios de apartamentos — a modernização da moradia no Rio de Janeiro (http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1223377187I6iYL2uw3Xe43QN7.pdf)
Durante a crise, uma das últimas alternativas para os despossuídos era a construção de casebres em locais onde o acesso à terra podia se realizar sem muitas despesas: fora da cidade ou nos seus vazios, os morros. Nos arrabaldes de caráter rural a presença de casinholas esparsas era comum; foi apenas depois que os casebres se multiplicaram e se aglomeraram é que passaram a chamar a atenção. Alguns historiadores identificam uma relação entre o retorno dos soldados combatentes da guerra do Paraguai (1870) e a ocupação das encostas de alguns morros. Mas antes disso o fato já havia sido observado:
[...] há uma parte de nossa população pobre, que, fugindo do centro da cidade (velha) onde as casas são mais caras, vai habitar os arrabaldes ou mesmo as montanhas situadas no coração da cidade [Costa, 1865].
1891 até 1988 — MÁQUINA ANTROPOFÁGICA
Antes da CRFB de 1988, como era o Brasil? Um dos piores países em desigualdades sociais do mundo. Por quê? Porque miséria gerava lucro aos que estavam no poder. Como apregoam os Anarquistas, o Estado serve aos interesses dos mais fortes. E as instituições do Estado são tentáculos controlando todo o sistema social, econômico e político do país. Os agentes políticos mandam e desmanda, os administrativos e os militares obedecem aos comandos de seus superiores, os políticos, ou hierarquia militar. Todavia, caso os militares usurpem os Poderes, os agentes políticos e os administrativos tornam-se marionetes. Enfim, quem detém o Estado, quando não é democracia humanística, é o Rei/Rainha, político/militar: os demais cidadãos, fora do Poder, são marionetes.
Os libertários dizem que o Estado é necessário para manter Ordem e Progresso. Ou seja, cada ser humano, pela autopossessão e pela autonomia da vontade, sem a existência do Estado, geraria eterno Estado de Guerra. Tudo culpa da Lei Natural e, consequentemente, das pulsões de cada ser humano — entra o neocórtex? O Estado mínimo, então, asseguraria aos cidadãos: segurança pública; propriedade privada; e contrato (somente pacta sunt servanda). Ora, e quem determinaria, controlaria o Estado mínimo e sua atuação aos administrados? Estamos numa democracia (Estado Democrático de Direito), os libertários, os que estão descontentes, reclamam da" baderna "atual — os párias ganharam vozes; o" mi mi mi "cerceou à liberdade de expressão e de pensamento, assim dizem esses libertários.
Ora, parece que antes de 1988 era saudável chamar os negros de macacos, as mulheres de" desmioladas e safadas "(pensou em ter orgasmo, ou falou que teve), já que os homens eram os sábios; as pessoas com necessidades especiais de" imprestáveis "," monstruosas ". Tempos bons que não voltam mais, para os amantes" contra o politicamente correto ". Nas palavras dos descontentes libertários, utilitaristas e conservadores, a democracia atual está servindo aos" bagunceiros ", aos" desordeiros ", enfim, aos" comunistas ". Aliás, para os anticomunistas (religiosos e capitalistas), o mundo está perdido. Para os religiosos, as feministas são demônios encarnados, assim como os LGBTs. Para os capitalistas, os párias estão sendo doutrinados — nas palavras dos capitalistas, sempre, na História humana, houve oportunidades para todos. Parece que o capitalismo não teve, violações aos direitos civis e políticos dos negros, das mulheres, dos indivíduos com necessidades especiais e LGBTs.
O fato é que, a CRFB de 1988 trouxe, materialmente, o Estado Social. Para os libertários, este Estado é verdadeiro escravocrata, portanto, retira de cada cidadão" liberdade de escolha ". Mas estamos numa democracia. Se a democracia é prejudicial, e há fortíssima liberdade de expressão e pensamento, jamais vista na História brasileira, então, quem poderá dizer o que quer e quem poderá votar, eleger, escolher e determinar a atuação do Estado? Bom, seguindo o raciocínio desses libertários, somente o que eles querem. Se há, nas palavras desses libertários, uma ditadura comunista, ditadura da minoria, não haverá ditadura desses inconformados libertários?
O que é o Estado? Um ser incriado? Claro que não! É o resultado de forças humanas, de vontades humanas (vontade de potência). Quem controla e determina o Estado? Numa democracia, humanística, todos, através do voto e, principalmente, das manifestações populares. Numa ditadura, único ser humano, ou vários como num Estado Escravagista, Estado Cleptocrático, Estado Aristocrático/Oligárquico.
O capitalismo promove desenvolvimento para todos, através da meritocracia. Truste e cartel são invenções? Distorcer os fatos aos consumidores é outra invenção?
A MERITOCRACIA NA HISTÓRIA HUMANA
Os exterminadores colonizadores, por meritocracia, conquistaram terras. Fabuloso, viva a meritocracia.
Gigantes da Indústria, documentário. Num dos episódios (Tomando a Casa Branca), como diriam os anarquistas, o Estado, enquanto existir, serve para intentos dominadores, de poucos sobre muitos. Foi o que aconteceu. Quem não assistiu, é fácil encontra no YouTube o documentário completo ou o episódio em tela.
Pensando em cigarro de tabaco. Quantas décadas as indústrias tabagistas influenciaram os jovens para virarem dependentes químicos? Várias. Usaram o cinema, a televisão. Omitiram informação relevantes aos consumidores sobre os malefícios ao organismo humano. Que o diga o caubói.
Contemporaneamente, o trabalho análogo ao escravo. Nada disso, Livre Mercado, oferta e procura. No Brasil, o desastre ambiental, em Mariana, serviu para aplicação da" oferta e procura ": galões de água mineral vendidos à preço de ouro. Os desabrigados de Mariana foram infelizes? Tiveram suas dignidades violadas? Nada disso, tiveram a oportunidade para comprarem águas da melhor qualidade, saciaram suas sedes. Grandiosos!
Fura-fila no SUS. Grande oportunidade. O cidadão, com capacidade eleitoral ativa, vende o seu voto (cidadania) para outro cidadão, que concorre para cargo eletivo. Há mal nisso? Nada, é a oportunidade de ser atendido. Pensemos, a saúde pública no Brasil é péssima, assim como todo serviço público. O administrado não pode ter sua dignidade violada pelo Estado, logicamente é, o fura-fila, uma necessidade imposta pelo Estado. É uma nova moral que nasce pelas circunstâncias. Vamos mais além. Nos EUA existe o Médico de Boutique.
Os benefícios do câncer de pulmão — A Philip Morris, uma companhia de tabaco, tem ampla atuação na República Tcheca, onde o tabagismo continua popular e socialmente aceitável. Preocupado com os crescentes custos dos cuidados médicos em consequência do fumo, o governo tcheco pensou, recentemente, em aumentar a taxação sobre o cigarro. Na esperança de conter o aumento dos impostos, a Philip Morris encomendou uma análise do custo-benefício dos efeitos do tabagismo no orçamento do país. O estudo descobriu que o governo efetivamente lucra mais do que perde com o consumo de cigarros pela população. O motivo: embora os fumantes, em vida, imponham altos custos médicos ao orçamento, eles morrem cedo e, assim, poupam o governo de consideráveis somas em tratamentos de saúde, pensões e abrigo para os idosos. De acordo com o estudo, uma vez levados em conta os “efeitos positivos” do tabagismo — incluindo a receita com os impostos e a economia com a morte prematura dos fumantes —, o lucro líquido para o tesouro é de 147 milhões de dólares por ano. A análise de custo e benefício foi um desastre de relações públicas para a Philip Morris. “Companhias de tabaco costumavam negar que o cigarro matasse”, escreveu um comentarista. “Agora, elas se gabam disso.” Um grupo antitabagista publicou matérias pagas em jornais mostrando o pé de um cadáver em um necrotério com a etiqueta “US$ 1,227” presa ao dedo, representando a economia do governo tcheco com cada morte causada pelo cigarro. Diante do ultraje público e ridicularizado, o diretor executivo da Philip Morris se desculpou, reconhecendo que o estudo mostrava “um desrespeito absolutamente inaceitável pelos valores humanos básicos”. (Sandel, Michael J. Justiça [recurso eletrônico] / Michael J. Sandel; tradução de Heloisa Matias e Maria Alice Máximo. – Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015)
Explodindo tanques de combustível — Quando uma das vítimas processou a Ford Motor Company pelo erro de projeto, veio a público que os engenheiros da Ford sabiam do perigo representado pelo tanque de gasolina. Mas os executivos da companhia haviam realizado uma análise de custo e benefício que os levara a concluir que os benefícios de consertar as unidades (em vidas salvas e ferimentos evitados) não compensavam os 11 dólares por carro que custaria para equipar cada veículo com um dispositivo que tornasse o tanque de combustível mais seguro. Para calcular os benefícios obtidos com um tanque de gasolina mais seguro, a Ford estimou que em um ano 180 mortes e 180 queimaduras poderiam acontecer se nenhuma mudança fosse feita. Estipulou, então, um valor monetário para cada vida perdida e cada queimadura sofrida — 200 mil dólares por vida e 67 mil por queimadura. Acrescentou a esses valores a quantidade e o valor dos Pintos que seriam incendiados e calculou que o benefício final da melhoria da segurança seria de 49,5 milhões de dólares. Mas o custo de instalar um dispositivo de 11 dólares em 12,5 milhões de veículos seria de 137,5 milhões de dólares. Assim, a companhia chegou à conclusão de que o custo de consertar o tanque não compensaria o benefício de um carro mais seguro. (SANDEL, Michael. Obra citada, p. 50)
Para não cansar os leitores, deixo, no final deste artigo, links sobre Corporações e Crimes, contra os direitos humanos.
O BRASIL FRATERNO
Pergunto, quanto afrodescendentes existem no Brasil? Quantos alcançaram altas patentes nas Forças Armadas, de 1891 até 1988? E após 1988?
Câmara dos Deputados
Educação e Cultura
28/11/2006-21h21
Negros têm dificuldades para progredir nas Forças Armadas
O Exército brasileiro contou com apenas cinco generais negros ao longo de 358 anos de história, apesar da grande participação deles no contingente total. A informação faz parte de uma pesquisa do jornalista Sionei Ricardo Leão, cujos dados integram o documentário"Kamba Racê"sobre o papel dos negros na Guerra do Paraguai.
(...)
Os dados da pesquisa apresentada no documentário são inéditos, segundo Sionei, já que o Exército não registrou a participação dos negros entre os oficiais mais graduados. A falta de dados, afirmou, levou a imprensa a divulgar, em 1999, que o general Jorge Alves, promovido pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, era o segundo general negro de toda a história."O Exército nunca teve a preocupação de catalogar essas informações", disse Leão. (link: http://www2.câmara.leg.br/camaranoticias/noticias/95653.html)
Há discussões calorosas de que o termo afrodescendente retirou à identidade dos cidadãos. Do século XVII até o século XX, no Brasil, as nomenclaturas usadas para distinções de brasileiros eram:
Branco + Branco = Mazombo;
Branco + Índio = Mameluco;
Branco + Negro = Mulato;
Branco + Mulato = Pardo;
Negro + Negro = Crioulo;
Negro + Mulato = Cabra;
Negro + Índio = Cafuso;
Índio + Mameluco = Curiboca;
Índio + Mulato = Caboclo.
Os cidadãos descontentes com o termo afrodescendente argumentam que houve uma coesão, não feliz, ao termo. Ou seja, não possibilita distinção, real, de quem é negro, branco, indígena. Pela História brasileira, negros eram considerados seres sem alma, seres que deveriam receber o devido tratamento do homem civilizado, os europeus. Criou-se, consequentemente, o Complexo de Inferioridade nos próprios negros, os seus descendentes. Quando falo em criar, na verdade, exacerbou. Alfred Adler dizia que cada ser humano, independentemente de sua etnia, crença etc., nasce com o Complexo. Ou seja, é inato aos seres humanos. Analisando todo processo de escravidão contra os negros, os europeus, com sua supremacia étnica, agiam pelo ego da superioridade. A superioridade é Complexo de Inferioridade. Os descendentes dos escravos, pelos ensinamentos dos europeus, acreditaram que eram inferiores — havia quem (escravo) desafiasse o modelo mental escravocrata, pouco, mas existia. Brilhantemente, para justificar o modelo mental perpetrado por séculos, no Brasil e demais países escravagistas, lançaram o modelo mental" Não seja inferiorizado ". Esse modelo mental diz que os negros são inferiorizados pelos comunistas, pois estes declaram que os negros não possuem meritocracia. Assim, o modelo mental condenou as cotas raciais, e fez com que muitos negros acreditassem que os comunistas estavam depreciando a capacidade dos negros para conseguirem pelos próprios esforços (meritocracia).
Interessante observar, até a primeira metade do século XX, às teorias lambrosiana, darwinismo social e eugênica permeavam sociedade e Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). A teoria de Cesare Lombroso vigoraram até o século XX, no Brasil. Não faz muito tempo que O Brasil do Amor Universal diferenciava quem era superior e quem era inferior. Em síntese, os afrodescendentes recebiam condenações exemplares quando se verifica as condenações aos não afrodescendentes. Nos EUA, em pleno século XXI, segundo pesquisas de Richard Wilkinson e Kate Pickett — tenho insistindo muito, em vários artigos, sobre os estudos; recomendo aos leitores comprarem o livro (The Spirit Level ou O Espírito da Desigualdade), ou pesquisar no site deles —, os afrodescendentes e os hispânicos recebem condenações diferenciadas, na maioria das vezes, em relação aos brancos. Geralmente, os brancos recebem condenações brandas, isto é, encarceramento pouco se aplica aos brancos.
No Brasil? Nos presídios, a maioria dos presidiários é branca? Por que a maioria dos moradores de comunidades e periferias estão nas grades? Será que somente eles cometem crimes? Somente eles, não todos, claro, traficam drogas ilícitas? Claro que não. Como estão expostos, já que dificilmente há blitz policial em Festa Rave, por exemplo, as drogas sintéticas estão presentes. Atenção pais, fiquem de olho em seus filhos (as)!
Operação Lava Jato. A delação premiada — apesar das reclamações dos advogados de defesa dos investigados e condenado pela Operação, como violação aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e a CRFB de 1988, principalmente; só não falam, publicamente, no DECRETO Nº 5.687, DE 31 DE JANEIRO DE 2006 (Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003 e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003) — tem, sem dúvida, contribuído para limpar os porões da corrupção da Parceria Público-Privada Ímproba (PPPI). Atenção! A PPPI não é encontrada em livros de Direito Administrativo, somente nos livros dos criminosos. PPPI é criação minha©. Porém, tais personagens (criminosos) são encarcerados aos moldes dos outros presos ditos, potencialmente desumanos? Quem mata mais, as drogas ilícitas ou as canetadas ímprobas? Páreo duro. Porém, as drogas só alcançam quem consome; as canetadas ímprobas atingem, sem qualquer controle dos administrados, todos os cidadãos brasileiros, de norte a sul, de leste a oeste. E as drogas lícitas como o tabaco? O benefício do câncer (pulmão, esôfago, estômago etc.) para o desenvolvimento econômico. É o custo-benefício. Produção de tabaco para tragar, fumar: empregos; desenvolvimento nacional, regional; possibilidade de abatimento de imposto de renda para alguma obra social. Mortes decorridas do hábito: consequência do hábito; livre escolha, entre fumar, tragar, ou jamais colocar cigarro entre os lábios. E por que as indústrias tabagistas gastam bilhões de dólares em pesquisas sobre comportamento social? Principalmente nas décadas de 1950 a 1980. Porque tem efeito (persuasão) sobre a autopossessão e autonomia da vontade de cada ser humano. Meritocracia, uma das mais mirabolantes palavras inventadas pelo Homo Sapiens Sapiens. Os colonizadores, os quais massacraram os povos nativos, conseguiram vencer na vida graças à meritocracia. As empresas, com seus crimes (crimes corporativos), conseguiram/conseguem vencer graças à meritocracia.
Outro grande avanço do Homo Sapiens Sapiens fora a criação — “ficção jurídica” — da pessoa jurídica. Exemplo, as concessionárias de telecomunicações. Elas são pessoas jurídicas, e lesam milhões de brasileiros. Os donos, ou os sócios, quando cometem crimes, dificilmente são condenados por ilícitos. Quem paga pelos danos aos consumidores é a pessoa jurídica — nomearei de MultiDorDeCabeça (MDDC). Antes da gênese — “ficção jurídica” — pessoa jurídica, quem era condenado era o dono, o sócio, ou os donos, os sócios, da MDDC. Ora, se os donos são os culpados, dizem os capitalistas, a economia não se desenvolve. Como mudar essa situação, senão criar “ficção jurídica”: a pessoa jurídica. Entra sócio, sai sócio; entra empregado e sai empregado. Não importa, o quanto os consumidores foram lesados. A “ficção jurídica” (MDDC) jamais será atingida, diretamente. É um mito, um deus. E quando os sócios serão responsabilizados: muito pouco provável. Sabe da história"A empresa fechou e perdi meu dinheiro e meu produto?”, então, é chorar. A pessoa jurídica possui direito de personalidade: honra objetiva; imagem; e sigilo industrial. A pessoa jurídica não se confunde com seus membros (sócios, donos). É a Teoria da Realidade Orgânica (art. 20, CC de 1916; art. 45, do CC 2002) — a expressão correta atual é Desconsideração da Personalidade Jurídica, que é a desconsideração da realidade orgânica.
Por supremacia constitucional, a dignidade humana, o espírito do CC de 2002: eticidade (ética, boa-fé objetiva), sociabilidade (fim social, função social); e operabilidade (aperfeiçoamento do Direito). Não vale mais, isoladamente, o pacta sunt servanda na relação contratual. O abuso de direito (art. 187, CC)é ato ilícito. Com a CRFB de 1988, consequentemente toda mudança no ordenamento jurídico pátrio, é possível responsabilizar, por dívida, o sócio, quando este age de má-fé (Resp. 279.273 STF). No Enunciado 283 CJF:
"É cabível a desconsideração da personalidade jurídica denominada"inversa"para alcançar bens de sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros."
Infelizmente, as indenizações aos consumidores são vergonhosas, quando se avalia dignidade humana (consumidores) e o grau de culpa do ofensor (fornecedor). Os atos negativamente exemplares, das empresas privadas, causam danos sociais. Quantos ansiolíticos foram precisos para o consumidor ter sua dignidade defendida? E quando é defendida — na maioria das veze, pela ineficiência administrativa dos órgãos democráticos — as empresas privadas não esquentam com as reclamações dos clientes, principalmente quem é consumidor mediano. O melhor pagamento, o melhor atendimento. E olha que no Brasil, mesmo assim, quem paga mais para ter bons serviços, entra na fila do tratamento psiquiátrico. Como a Justiça brasileira deve agir para que os consumidores não sejam lesados em seus direitos humanos? A resposta, no CC 2002:
Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.
Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.
Agindo assim, o Judiciário diminuirá a aplicação da análise custo-benefício pelas empresas. As empresas lesam, por conhecimento (pesquisas e forte aparato de escritórios de advocacia), os direitos humanos: a população é desconhecedora dos direitos humanos; o Estado é ineficiente na condenação da empresa e reparação dos danos sociais (atos negativamente exemplares aos consumidores). Neste aspecto, o CDC trouxe inovação quanto ao Ministério Público agir (art. 81) em defesa dos consumidores. Porém, é necessário que a EC nº 19/98 seja materializada, e não uma Lei de Papel, como tantas outras leis.
Em relação à Escola de Frankfurt. Nos EUA, vários intelectuais, religiosos e políticos lutaram contra a filosofia da Escola. Feminismo, LGBT, enfim, qualquer novo movimento social era considerado “obra de comunista”. Direitos civil e político às mulheres, aos LGBTs e aos afrodescendentes? Manipulação mental dos comunistas.
Observando o crescimento econômico da China e da Coreia do Norte. Por que o Brasil não faz sanções contra os dois países por serem comunistas? O Brasil importa muito, mas muito, pasmem, da Coreia do Norte. A China já foi várias vezes repudiada pelos danos aos direitos humanos. Quais países capitalistas deixaram de investir na China? Nada disso. Simplesmente, o custo-benefício: o importante é o crescimento econômico de meu país, não me imposto com os demais seres humanos de outros países. Alguém quer deixar de usar alguma tecnologia de ponta? Quer deixar de se beneficiar pelo que vem de ambos os países? Claro que não. Os corações blindados não querem enxerga o sofrimento alheio. Eis o Capitalismo de Alcova: o outro me serve, enquanto minha libido não se saciar.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O que impera em tudo que está (res) surgindo no Brasil é nada mais do que o utilitarismo do modelo mental (anticomunista): antiLGBT, antifeministas, antiliberdade de expressão e de pensamento, antirreligioso (não sendo judaico-cristão, não presta). Os poderosos, herdeiro de João Sem-Terra, querem continuar nos Poderes Democráticos. Querem o Estado aos moldes anteriores a segunda metade do século XX. Capitalismo de Alcova, não importa se anarquista, anarcocapitalista, libertário, comunismo, e seja lá o que mais inventar, o importante é se dar muito bem à custa do sofrimento alheio. Desigualdades sociais é enorme aplicação financeira. Ganham, os empresários, quem começa a montar algum negócio, os políticos. Arquitetura da Discriminação possui muitíssimo do Capitalismo de Alcova.
O Capitalismo Humanístico não viola os direitos humanos, pelo contrário, é preferível desacelerar do que lesar. Desenvolvimento econômico destruindo, poluindo flora e fauna é Alcova. Algum produtor de morango irá saborear o seu "tóxico morango"? Jamais. Vende, mas não consome. Algum empresário irá comer de sua produção "Carne Fraca"? Jamais! Algum industrial irá permitir que seus filhos brinquem em algum lago cuja água recebe os dejetos, não tratados, previamente, de sua própria indústria? Irá premiar o filho com uma bela estadia em local não atingido pelos dejetos de sua fábrica.
Multiculturalismo, novas formas de sexo, de comportamento humano, apesar que não são inovações, mas reprises de tempos longínquos da humanidade. E revoltam quem quer o utilitarismo de sua geração. É possível? É possível uma católico deixar de praticar comportamentos da filosofia oriental? É possível que asiáticos deixem de praticar cultos evangélicos? É possível que a mulher seja meramente uma sombra do homem? É possível que poucos possam falar enquanto outros não? É possível que o benefício da explosão de tanque de combustível garanta o desenvolvimento nacional e o enriquecimento de seus sócios? É possível...
O Capitalismo de Alcova não se prende as ideologias, direita ou esquerda, centro direita ou centro esquerda etc. A Alcova não se importa com símbolos ideológicos, se há "foice e machado", "águia", "sol vermelho", "estrelas no firmamento azul". Não são os símbolos externos que movem a Alcova, é o âmago humano. Baseando-me no livro Sapiens Uma Breve História da Humanidade, de Yuval Noah Harari, fatalmente a humanidade está fadada ao caos, ao extermínio. Tudo culpa do Homo Sapiens, e sua evolução até Homo Sapiens Sapiens. Os extintos neandertais eram socialistas, cuidavam uns dos outros, não abandonavam os seus doentes, como fazem o Homo Sapiens. Para este ser humano, o outro vale, enquanto servir para algo. É a Alcova.
Há os acusadores "Nazismo é filho do comunismo". Segundo matéria no site BBC Brasil, há interpretação equivocada. O nazismo era um movimento de esquerda ou de direita?
Quanto ao título do artigo, o que tem a ver com sexo? Como o Sexo Mudou o Mundo, documentário produzido pelo History 2. Bordéis da Igreja, o título choca qualquer católico. Segundo o documentário, a Igreja lucrou com a prostituição (desde 500 d.C). O que significa? Uma ruptura com as perseguições às prostitutas pelos fiéis, não todos, claro. Sexo sempre foi um tabu, e gerações foram doutrinadas (modelo mental) de que a Igreja condenava o ato. Como condenava, mas permitia pelo capitalismo custo-benefício? Perseguições, condenações, excomunhões aos praticantes da prostituição, do amor entre sexos iguais.
Como o Sexo Mudou o Mundo é ótimo documentário para desmistificar construções mentais até a primeira metade do século XX. O temor de qualquer modelo mental, a liberdade de expressão e de pensamento. É possível, no Mundo Líquido, o retorno de condutas centralizadas como ocorriam até a primeira metade do século XX?
Quando se fala em "baderna" democrática, quando se fala em "deturpação" do sexo, da sexualidade, dos "bons costumes", é necessário pesquisar, com mente livre, sobre modelo mental e autopossessão. Impera o conceito de "normal" para a sociedade, mas quem disse que é "normal"? Ora, normal um homem praticar poliginia. Davi e Salomão praticavam poliginia. Aos poderão dizer que eles não seguiam, realmente, a Deus. Ora, e quem seguiu? Se Deus é amor, como povos lutaram entre si para defender "verdades"? Dentro de cada utilitarismo, brigas, despeitos, arrogâncias. Após a segunda metade do século XX, certa tolerância, aceitação de práticas religiosas e filosóficas até então incompatíveis.
Outra mentira, comunismo matou muito mais. Por exemplo, a Revolução Russa de 1917. Então, na Revolução Francesa, o comunismo agiu. É necessário que corrijam os fatos, nada de "poder ao povo", somente ao monarca. Os protestantes (bancada evangélica) deveriam perseguir os judeus, porque Matinho Lutero, o pai do protestantismo, no final, mandou perseguir e matar os judeus, considerados "escórias da humanidade". Se as tradições devem ser seguidas, ao pé da letra, então os protestantes são traidores de Lutero. Se há o seguir da crença Católica, o Martelo das Bruxas deve ser aplicado às mulheres. Se há nova interpretação, para corrigir distorções, e fazer com que as mulheres sejam respeitadas, consideradas como filhas do Altíssimo, então o mesmo deve ser aplicado aos LGBTs. O que muda, o modelo mental ou o âmago humano?
O projeto é totalmente ideológico pelo viés de conceitos que não cabem mais neste, e nos próximos, séculos. Quando se fala em respeito e tolerância, na verdade, é conduta impositiva, e não de livre aceitação. É a CRFB de 1988 que garantiu que todos os seres humanos, independentemente de suas crenças, de suas etnias, de suas sexualidades, têm os mesmo direitos. Não cabe mais Estado religião. Infelizmente, o Estado é movido por ideólogos cujas mentalidades estão ainda no século XX. Com a desculpa de que os gays não podem se beijar nas ruas, dizem que o mesmo não pode acontecer entre os heterossexuais. Por quê? É vergonhoso demonstrar carinho e afeto? Sigmund Freud, o filho do capeta, para quem detesta suas teorias, e tantos outros estudiosos da psique humana, não passa de pervertido. Interessante observar em alguns programas religiosos sobre direitos iguais entre homens e mulheres. Não se enganem, nova geração, até a primeira metade do século XX a mulher era "costela de Adão", tanto pelas leis brasileiras quanto às crenças. O homem tinha que ser parceiro, saciar a libido feminina, e a mulher tinha que saciar a libido masculina. Era o contrato pelas leis dos homens (religiosa ou não). Se a mulher não tinha voz ativa, quando ela poderia dizer "não"?
Sexualidade não é perversão. Foice e Martelo trouxeram morte. O capitalismo (de Alcova) jamais trouxe danos ambientais, aos animais humanos e não humanos? É necessário clonar o neandertal para o sapiens ser fraterno. É necessário que os mitos sejam iluminados pela razão. O medo ao desconhecido causa o retorno à caverna, local seguro, familiar, zona de conforto. Os psicólogos dizem, não todos, que os novos comportamentos trarão danos psicológicos. Parece que os povos indígenas e os povos nômades sofriam de graves pertubações psíquicas, pois a liberdade sexual era "doentia" aos olhos dos civilizados intelectuais. Então Freud, e demais estudiosos do comportamento humano, que contribuíram para a mulher ser livre em suas sensações, em sua sexualidade — quem não aceita, monte uma fábrica de cinto de castidade; clientes terão? — não passavam de loucos desvairados?
Pensar é preciso!
REFERÊNCIAS:

CJF. Despersonalização da pessoa jurídica. Disponível em: http://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/249
PERRAULT Gilles. O livro negro do capitalismo; tradução de Ana Maria Duanc... [d ai.). - Rio de Janeiro: Record. 1999.
POLLARD, Kelvin M. e O'HARE, William P. América Minorias Raciais e Étnicas. Disponível em: http://www.prb.org/Publications/Reports/1999/AmericasRacialandEthnicMinoritiesPDF17MB.aspx
NOTAS:
1) Corporações e crimes:
a) Global Exchange. 2016 Top 10 Corporate Criminals. Disponível em: https://globalexchange.org/campaigns/corporate-human-rights-violators/
b) Alternet.Org. 17 dos Piores Crimes Corporativos de 2015. Disponível em: http://www.alternet.org/economy/17-worst-corporate-crimes-2015
c) Corporate Crime Reporter. Top 100 Corporate Criminals of the Decade. Disponível em: https://www.corporatecrimereporter.com/top100.html
2) Entrevista com Robert Kurz, o "Livro Negro do Capitalismo. Disponível em: http://www.obeco-online.org/rkurz54.htm
3) No país do Capitalismo. THE UNITED STATES DEPARTMENT JUSTICE. Disponível em: https://www.justice.gov/atr/antitrust-laws-and-you

Moral brasileira à crise na Venezuela: no Brasil, o povo também não manda

noreply@blogger.com (Sérgio TE) — Fri, 04 Aug 2017 00:50:00 +0000

Realidade que oprime, realidade que envergonha, internacionalmente, realidade Maya

O Brasil é um país peculiar. Reclama da Venezuela, ou melhor, do ditador o presidente Nicolás Maduro

"O povo venezuelano sofre".

"O ditador comunista que destrói povo e democracia".

Algumas frases ditas por alguns brasileiros, claro, anticomunistas.

MAYA BRASILEIRA

O Brasil sempre foi país de belezas naturais, de povo unido, zeloso por suas instituições democráticas, defensor da igualdade material. Enfim, um país que é símbolo para o mundo conturbado, caótico. Nessa utopia, Siddhartha Gautama tupiniquim não consegue enxerga a sua própria realidade. Não há velhice, doença, pobreza, miséria, crime; há amor fraternal universal entre todos os cidadãos brasileiros, os representantes do povo, eleitos democraticamente, agem, unicamente, pela democracia, pelo desenvolvimento da Pólis. Enquanto isso, fora de sua redoma, Maya consegue iludir Siddhartha Gautama tupiniquim. Fora da redoma, o caos. Enquanto Maya age no Brasil, o paraíso é possível para Siddhartha Gautama tupiniquim.

No país do amor, da fraternidade, da igualdade material e formal, da preservação da Ordem e Progresso, da moralidade administrativa, tudo ocorre bem.

REALIDADE QUE OPRIME

Hoje (02/08/2017), a votação sobre a possibilidade de Michel Temer responder por seus atos. Montesquieu disse que numa democracia verdadeira, para se evitar centralização de poder, consequentemente corrupção, os Três Poderes são necessários e devem agir independentemente. E está agindo, de forma independente, a Câmara dos Deputados. E nessa independência, o Poder Executivo opera para poder conquistar compatriotas do Poder Legislativos. Juntos, numa verdadeira uma mão lava a outra, e todas saem ganhando, os Poderes Legislativo e Executivo conseguem engendra metas nada democráticas.

“Fora Temer! Fora Lula! Fora Aécio!”, um dos pouquíssimos movimentos sociais que zela pela real democracia. À frente de movimento, o professor Luiz Flávio Gomes, criador do movimento Quero um Brasil Ético.Sob encomenda do site Avaaz.org, o levantamento feito pelo instituto de pesquisa Ibope demonstrou que 81% dos eleitores são a favor da denúncia contra Temer. Todavia, a participação dos soberanos na condução do Estado, e consequentemente de suas próprias vidas, só fica nos números. Não há manifestações sociais aos moldes das manifestações contra Dilma Rousseff. Por quê?Se os manifestantes "verde e amarelo" saírem às ruas, de certa forma, estarão dando força à oposição. E a oposição diz que o impeachment de Dilma fora Golpe de Estado, sem uso das Forças Armadas.

Michel Temer, traindo seu conhecimento sobre a CRFB de 1988, de forma imoral (imoralidade administrativa), garantiu, por emendas parlamentares, adesão à sua causa, a de não ser julgado pelo STF. Em plena crise econômica, quando analisamos o poder de compra dos milhões de brasileiros dependentes do programa social Bolsa Família, para estar no limite fronteiriço entre miséria e mínimo existencial, R$ 15 bilhões em programas e emendas, no pacote de bondades, é imoral.

O que é mais importante? Atender, prioritariamente, os administrados fronteiriços ou aos interesses do governante e seus aliados? Não adianta nenhuma Reforma Administrativa, como cortes de servidores, incentivos a aposentadoria dos servidores, e outros gastos, se os monarcas políticos vivem do bom e do melhor. Do "bom e do melhor", quando há comparação entre suas dignidades e as dignidades de milhões os quais vivem entre miséria e mínimo existencial. O pacote de bondades, mesmo sendo legal, e imoral. Qual a prioridade? Melhorar o país, e o que é melhorar? É extirpar o câncer da corrupção brasileira (ilegalidade e imoralidade administrativa).

O Brasil necessita de melhorias na economia. A CLT é arcaica, dizem. Quem, o que deflagrou a crise na qual vive o Brasil? A cleptocracia. Fato que vem sendo justificado. Retira-se o cerne, corrupção, para focar no menos importante. Não é possível dizer que a CLT emperrou o Brasil, pois houve aumento de investimentos estrangeiros antes da Lava Jato, que também não tem culpa nenhuma pelas situações, péssimas, econômica e institucional.

Quem está acima da linha fronteiriça entre miséria e mínimo existencial, sente muitíssimo pouco os seus efeitos. No entanto, na linha fronteiriça, os sintomas são os piores possíveis. Não são os tributos que causaram tamanho estrago na democracia, pois, repito, antes da Lava Jato, a economia brasileira se desenvolvia. Dificilmente o Brasil era noticiado nas mídias internacionais quando o assunto era economia e desenvolvimento. O Brasil tornou-se emergente, atraiu investidores, fora capa da Forbes. E mesmo que tenha descido alguns degraus no desenvolvimento econômico, antes de 2014 lojas não eram fechadas, o desemprego não atormentava, como agora, os brasileiros.

Nos movimentos sociais, decorridos a partir de 2013, o Estado brasileiro democrático usou todos os poderes de sua máquina para oprimir qualquer movimento social contra os monarcas. Até no governo de Dilma Rousseff o uso da máquina repressora do Estado fora usada. No governo de Michel Temer, a liberdade de expressão e de pensamento, contrariando os direitos humanos, foi amordaçada. Qualquer montagem com sua imagem é condenável pelos Olhos do Estado, ou seja, engrenagem totalitária do Estado — digno de remake 1984, de George Orwell. Para os monarcas, direitos humanos igual, mais uma, Lei de Papel.

DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO

(Aprovado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em seu 108º período ordinário de sesões, celebrado de 16 a 27 de outubro de 2000)

PRINCÍPIOS

1. A liberdade de expressão, em todas as suas formas e manifestações, é um direito fundamental e inalienável, inerente a todas as pessoas. É, ademais, um requisito indispensável para a própria existência de uma sociedade democrática.

2. Toda pessoa tem o direito de buscar, receber e divulgar informação e opiniões livremente, nos termos estipulados no Artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Todas as pessoas devem contar com igualdade de oportunidades para receber, buscar e divulgar informação por qualquer meio de comunicação, sem discriminação por nenhum motivo, inclusive os de raça, cor, religião, sexo, idioma, opiniões políticas ou de qualquer outra índole, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social.

5. A censura prévia, a interferência ou pressão direta ou indireta sobre qualquer expressão, opinião ou informação através de qualquer meio de comunicação oral, escrita, artística, visual ou eletrônica, deve ser proibida por lei. As restrições à livre circulação de idéias e opiniões, assim como a imposição arbitrária de informação e a criação de obstáculos ao livre fluxo de informação, violam o direito à liberdade de expressão.

6. Toda pessoa tem o direito de externar suas opiniões por qualquer meio e forma. A associação obrigatória ou a exigência de títulos para o exercício da atividade jornalística constituem uma restrição ilegítima à liberdade de expressão. A atividade jornalística deve reger-se por condutas éticas, as quais, em nenhum caso, podem ser impostas pelos Estados.

7. Condicionamentos prévios, tais como de veracidade, oportunidade ou imparcialidade por parte dos Estados, são incompatíveis com o direito à liberdade de expressão reconhecido nos instrumentos internacionais.

8. Todo comunicador social tem o direito de reserva de suas fontes de informação, anotações, arquivos pessoais e profissionais.

(...)

10. As leis de privacidade não devem inibir nem restringir a investigação e a difusão de informação de interesse público. A proteção à reputação deve estar garantida somente através de sanções civis, nos casos em que a pessoa ofendida seja um funcionário público ou uma pessoa pública ou particular que se tenha envolvido voluntariamente em assuntos de interesse público. Ademais, nesses casos, deve-se provar que, na divulgação de notícias, o comunicador teve intenção de infligir dano ou que estava plenamente consciente de estar divulgando notícias falsas, ou se comportou com manifesta negligência na busca da verdade ou falsidade das mesmas.

11. Os funcionários públicos estão sujeitos a maior escrutínio da sociedade.As leis que punem a expressão ofensiva contra funcionários públicos, geralmente conhecidas como “leis de desacato”, atentam contra a liberdade de expressão e o direito à informação. (grifo)

Na esteira, juízes perseguindo jornalistas divulgadores dos supersalários dos magistrados; Blogueiro Eduardo Guimarães é detido a mando de Sergio Moro e vítima de censura. Verdadeiro Estada de Exceção! A justificativa, desse Estado, é situações de emergência nacional. Emergência, amordaçar quem é contra os monarcas. A ditadura ainda persiste, porque modelos mentais absolutistas existem. Ao súdito, o qual sai da caverna (Mito da Caverna), o Código Penal do Inimigo. Dócil e pusilâmine, um súdito perfeito; um idiota exemplar.

Sejam manobras políticas de qualquer partido, de qualquer agente, manobras que deturpam o Estado Democrático de Direito, jamais pode ser admitido. Os colossais problemas no Estado Democrático de Direito, não é a democracia, o Estado e o Direito, pois são incriados, deuses. São produtos da mente humana. Sendo produtos, podem mudar ao desejo de quem quiser. A CRFB de 1988, salvos alguns aspectos, é um cobertor remendado. E as remendas podem servir aos escusos. Não sendo cláusula pétrea, coalizões antidemocráticas podem surgir. Democracia, não somente votar, escolher os representantes. Por sua vez, os representantes não podem usar as instituições democráticas para qualquer ato ilegal e, principalmente, imoral.

E nada do que foi aqui escrito é válido, porque o povo, em sua totalidade, vive no modelo mental até a primeira metade do século XX, a Guerra Fria e sua ideologia: Capitalismo de Alcova, sim; direitos humanos (civis, políticos, principalmente social, econômico e cultural), para pouquíssimos seres humanos. Não importa se "direita", "esquerda", "centro"; importa conseguir sair da classe fronteiriça entre miséria e mínimo existencial.

Não existe classe social, como dizem os defensores Não ao Machado e Foice. Para os jovens atuais, nos livros didáticos que li, durante o Golpe Militar (1964 a 1985), como Moral e Cívica, OSPB, existiam ensinamentos sobre classes social. Quando a CRFB de 1988 possibilitou liberdade de expressão, quando um nordestino barbudo sentasse na cadeira da Presidência da República, quando os direitos sociais, culturais e econômicos materializaram-se no Brasil, a partir da década de 1990, pelo ex-presidente Fernando Enrique Cardoso, sendo Lula e Dilma dando continuidade, por força constitucional, e pela força normativa do Protocolo de San Salvador, os saudosistas dos bons tempos das chibatadas, dos risos frenéticos ao povão, miserável e sem instruções (educação), não tardaram de reclamarem. As lágrimas desciam, como desciam pela face da velha Rundle:

"Escravos havia em quantidade. O conjunto de servos de um sobrado tipicamente patriarcal compunha-se, no Brasil dos meados do século XIX, de cozinheiros, copeiros, amas de leite, carregadores d´água, moleques de recado, mucamas. Estas dormiam nos quartos de suas amas, ajudando-as nas pequenas coisas da toalete, como catar piolhos, por exemplo. Às vezes, havia escravos em exagero." [...] (FREYRE, 1977, p. 67-68).

"Longa conversa com a velha Rundle (née Maxwell) sobre o Brasil do meado do século XI. A velhinha deve ter nascido por volta de 1840. Terá agora seus oitenta e tal anos. Está lúcida. É um encanto de velhinha. Inteligente e fidalga.

Mostra-me fotografia antiga do palacete dos Maxwell no Rio: vasto palacete. Belo arvoredo. Aspecto de grandeza. Fala-me com saudade do Rio do tempo de Pedro II ainda moço. Ela frequentava os melhores salões da corte brasileira, filha que era de Maxwell, o então rei do café. Quem lê os livros e jornais da época encontra referências numerosas ao nome desse famoso escocês abrasileirado. Era na verdade um nababo: imensamente rico. Escocês encantado pela natureza do Brasil e pelas maneiras, pelos costumes e me diz a velha Rundle que muito particularmente pelos doces e bolos brasileiros. E ao contrário dos escoceses típicos, um perdulário. Sua era uma das melhores carruagens do Rio no meado do século XIX. Seus pajens e escravos primavam pelos belos trajos. Suas mucamas, também. A velha Rundle cresceu como uma autêntica sinhazinha: ninada, mimada, servida por mucamas, negrinhas, negras velhas que lhe faziam todas as vontades. “Como não ter saudades de um Brasil onde fui tão feliz?”, pergunta-me ela servindo-me vinho do Porto. “E por que não voltou ao Brasil?”, pergunto-lhe eu. Mas não insisti na pergunta: a velhinha chorava. Chorava seu Paraíso Perdido, e esse Paraíso Perdido foi o Rio de 1850 – com todos os seus horrores; mas a que entretanto não faltavam grandes encantos. São assim as épocas: todas têm seus encantos e não apenas horrores de epidemias, imundície, crueldade". (FREYRE, 2012, p. 129).

Importa o crescimento econômico, sabe-se lá de quem for. Poucos, claro. Corroborando com o artigo:

Estrangeiros que são domésticos em casas de ricos são mantidos em condição análoga à escravidão

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) investiga um esquema de agenciamento de homens e mulheres imigrantes (vindos das Filipinas, do Chipre, de Hong Kong, de Dubai, de Cingapura e do Nepal) para trabalho doméstico em residências d...

HuffPost Brasil - terça-feira, 1 de agosto de 2017

http://a.msn.com/r/2/AApgpF1?a=1&m=PT-BR

Onde mora o trabalho escravo no Brasil?

http://m.huffpostbrasil.com/caio-magri/onde-moraotrabalho-escravo-no-brasil_a_23030406/?utm_hp_ref...

Agora, assistindo às votações, um deputado voto SIM — defendendo Temer, com a seguinte justificativa, pela ideologia não comunista. Ou seja, a Câmara dos Deputados é formada por pessoas que detestam os direitos civis e políticos dos LGBTs, das feministas, dos afrodescendentes. Não se trata de agir pela CRFB de 1988, somente interesses ideológicos. O Circo Brasil envergonha todos os brasileiros. A maioria dos representantes do povo são investigados, Lava Jato e Panama Papers retirou o Véu de Ísis.

Fora, corruptos. Sejam de qualquer tipo de partido. Fora modelos mentais, repressores da dignidade humana. Ditadura não é feita somente com armas, pode ser feita pelo uso das instituições democráticas, e acontece no Brasil. Para refrescar os cérebros dos governantes, para reforçar o art. 1º, parágrafo único, da CRFB de 1988:

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948

PREÂMBULO

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,

Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum,

Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão

Exatamente:

desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade

o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão

REFERÊNCIAS:

FREYRE, Gilberto. Vida social no Brasil nos meados do século XIX. 2. Ed. Rio de Janeiro: Artenova; Recife: Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais, 1977.

FREYRE, Gilberto. Tempo morto e outros tempos. Trechos de um diário de adolescência e primeira mocidade 1915-1930. Apresentação de Maria Lúcia Garcia Pallares-Burke Biobibliografia de Edson Nery da Fonseca. 1ª edição digital. São Paulo. 2012

Câmara dos Deputados e Michel Temer, o capital vale mais do que a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção

noreply@blogger.com (Sérgio TE) — Fri, 04 Aug 2017 00:45:00 +0000

Câmara dos Deputados e Michel Temer, o capital vale mais do que a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção

Ontem, 02/08/2017, para quem assistiu às votações, mitos, do Velho Mundo, ressurgiram. Não pela ideologia de gênero, e assim vai. Defesa do desenvolvimento econômico como justificativa do engavetamento da denúncia da Procuradoria Geral da República, contra V. Exº Michel Temer.

Num país, chamado Brasil, com os maiores escândalos entre público e privado do planeta, a chamada Parceria Público-Privada Ímproba (PPPI), contrariando o acordo internacional contra a corrupção, pelo DECRETO Nº 5.687, DE 31 DE JANEIRO DE 2006, os deputados, defensores do capital, mas contra a corrupção, votaram pelo engavetamento da denúncia, da Procuradoria Geral da República, proposta por Rodrigo Janot, contra Temer.

Sobre o decreto:

DECRETO Nº 5.687, DE 31 DE JANEIRO DE 2006.

Promulga a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003 e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003.

Preâmbulo

Os Estados Partes da presente convenção,

Preocupados com a gravidade dos problemas e com as ameaças decorrentes da corrupção, para a estabilidade e a segurança das sociedades, ao enfraquecer as instituições e os valores da democracia, da ética e da justiça e ao comprometer o desenvolvimento sustentável e o Estado de Direito;

Preocupados, também, pelos vínculos entre a corrupção e outras formas de delinquência, em particular o crime organizado e a corrupção econômica, incluindo a lavagem de dinheiro;

Preocupados, ainda, pelos casos de corrupção que penetram diversos setores da sociedade, os quais podem comprometer uma proporção importante dos recursos dos Estados e que ameaçam a estabilidade política e o desenvolvimento sustentável dos mesmos;

Convencidos de que a corrupção deixou de ser um problema local para converter-se em um fenômeno transnacional que afeta todas as sociedades e economias, faz-se necessária a cooperação internacional para preveni-la e lutar contra ela;

(...)

Convencidos de que o enriquecimento pessoal ilícito pode ser particularmente nocivo para as instituições democráticas, as economias nacionais e o Estado de Direito;

(...)

Artigo 13

Participação da sociedade

1. Cada Estado Parte adotará medidas adequadas, no limite de suas possibilidades e de conformidade com os princípios fundamentais de sua legislação interna, para fomentar a participação ativa de pessoas e grupos que não pertençam ao setor público, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as organizações com

base na comunidade, na prevenção e na luta contra a corrupção, e para sensibilizar a opinião pública a respeito à existência, às causas e à gravidade da corrupção, assim como a ameaça que esta representa. Essa participação deveria esforçar-se com medidas como as seguintes:

a) Aumentar a transparência e promover a contribuição da cidadania aos processos de adoção de decisões;

b) Garantir o acesso eficaz do público à informação;

c) Realizar atividade de informação pública para fomentar a intransigência à corrupção, assim como programas de educação pública, incluídos programas escolares e universitários;

d) Respeitar, promover e proteger a liberdade de buscar, receber, publicar e difundir informação relativa à corrupção. Essa liberdade poderá estar sujeita a certas restrições, que deverão estar expressamente qualificadas

pela lei e ser necessárias para: I) Garantir o respeito dos direitos ou da reputação de terceiros; II) Salvaguardar a segurança nacional, a ordem pública, ou a saúde ou a moral públicas.

2. Cada Estado Parte adotará medidas apropriadas para garantir que o público tenha conhecimento dos órgão pertinentes de luta contra a corrupção mencionados na presente Convenção, e facilitará o acesso a tais órgãos, quando proceder, para a denúncia, inclusive anônima, de quaisquer incidentes que possam ser considerados constitutivos de um delito qualificado de acordo com a presente Convenção.

O POVO, DESUNIDO, BOLSOS VAZIOS

A participação do povo na condução do Estado (art. 1º, parágrafo único, da CRFB de 1988), pois é o único soberano, é essencial para o Estado Democrático de Direito. Michel Temer, após o término das votações, fez pronunciamento sobre a vitória da democracia. Os gregos (a.C.) diziam que cada cidadão deve participar pelo bem da comum, a pólis.

Na entoada de Ordem e Progresso, os votos pró Temer. O sentimento de patriotismo se fez, assim como a justificativa de desenvolver o país pela economia, pela geração de emprego. Os defensores oradores, os patriotas (Ethos), entoam os conteúdos de seus discursos (Logos) para emocionar (Pathos) o público, de maneira que os defensores oradores consigam a aceitação pelos seus próprios argumentos racionais, lógicos (Logos). O grandíssimo problema do Logos é que não há lógica nenhuma. Os defensores oradores, que se dizem realmente patriotas (Ethos), apesar de conseguirem emocionar (Pathos) o público, não agem em defesa da própria Pólis (Estado Democrático de Direito). As atitudes cívicas dos bons cidadãos, na realidade, são aparentes. Nessa perspetiva funesta, não contribuíram para extirpar o câncer no Brasil, a corrupção. Contrariando o compromisso internacional de combater a corrupção, internamente, os deputados pró Temer, justificando que não seria o momento propício, rasgaram, literalmente, Do Espírito das Leis, de Montesquieu. Transcrevo:

CAPÍTULO V

Da educarão no governo republicano

É no governo republicano que se precisa de todo o poder da educação. O temor dos governos despóticos nasce espontaneamente entre as ameaças e os castigos; a honra das monarquias é favorecida pelas paixões e as favorece, por sua vez; mas a virtude política é uma renúncia a si mesmo, que é sempre algo muito difícil.

Podemos definir essa virtude: o amor às leis e à pátria. Este amor, que exige que se prefira continuamente o interesse público ao seu próprio interesse, produz todas as virtudes particulares; elas consistem apenas nesta preferência.

Este amor está singularmente ligado às democracias. Só nelas, o governo é confiado a cada cidadão. Ora, o governo é como todas as coisas do mundo; para conservá-lo, é preciso amá-lo.

Nunca se ouviu dizer que os reis não amassem a monarquia e que os déspotas odiassem o despotismo.

Assim, tudo depende de introduzir este amor na república; e é em inspirá-lo que a educação deve estar atenta. Mas existe um meio seguro para que as crianças possam tê-lo: que também os pais o tenham.

Normalmente, temos o poder de transmitir nossos conhecimentos a nossos filhos; temos o poder ainda maior de transmitir-lhes nossas paixões.

Se isto não acontece, é porque o que foi feito na casa paterna foi destruído pelas impressões de fora.

Não é a nova geração que degenera; ela só se perde quando os adultos já estão corrompidos.

Sempre frisei sobre geração. Há quem diga que a nova geração mudará o Brasil. Bom, desde o descobrimento do Brasil, pouco mudou. Por quê? Portanto, as novas gerações foram corrompidas por educações voltadas para a emancipação por meio da Filosofia da Alcova, que se desdobra em Capitalismo da Alcova, Estado da Alcova, Sociedade da Alcova, Política da Alcova, Desenvolvimento Econômica da Alcova. Escravidão, subjugação da mulher ao homem, discriminações e preconceitos. O outro me serve para minha satisfação. Eis o princípio da Alcova.

Emendas parlamentares são legais, mas morais? Essa verba do Orçamento, destinada a obras e projetos indicados pelos deputados, é moral? Por que alguns deputados ganharam mais do que outros? Quais os critérios para distribuição de verba? O Estado membro necessitava mais, para obras emergências? A população local será, realmente, beneficiada por programas do Estado Social? Quanto à última pergunta, que fique registrado, é necessário que essas populações mantenham canais, constantes, de comunicações com as mídias (jornalistas), ou criem canais no Youtube, para publicarem as melhorias nos serviços públicos. Não existindo melhorias nos serviços púbicos, cada população local deve comunicar ao Ministério Público local. Afinal, o deputado que ganhou mais, tem mais responsabilidade: saber administrar e dar publicidade de seus atos, a finalidade do erário. Logicamente, a materialização dos resultados, conforme a EC nº 19/1988.

Jogo político é assim. Jamais! Numa democracia, visando o bem da Pólis, o jogo político deve favorecer ao soberano (povo), não aos representantes (agentes políticos) do soberano e à inciativa privada. Não é possível desenvolvimento econômico quando a corrupção, sangria à democracia, está acontecendo. É ensinar, aliás, perpetuar a máxima jeitinho brasileiro: leve vantagens em tudo. A economia atual, em seu contexto, é culpa, exclusiva, da PPPI. O avanço, mínimo, diante das potencialidades econômicas do Brasil, é vertente dos altos gastos públicos com as mordomias dos agentes. Num país de abissais desigualdades sociais, que cada vez mais privilegia o cargo público, esvaziando os cargos privados, o Estado insufla e consome boa parte do que se produz no país. Temos, então: corrupção; inchaço de cargos públicos.

Deputados custam R$ 1 bilhão por ano ao contribuinte (2016)

Deputado custa até R$ 2 milhões por ano aos brasileiros (2017)

Quanto custará em 2018, 2019 e assim por diante?

A Câmara atende aos interesses do povo ou da inciativa privada? E Temer? Pode-se dizer que economia estagnada, não há desenvolvimento ao país. É possível melhorar economicamente o país enquanto vigora a PPPI? Não! É como colocar cimento de má qualidade numa fissura da parede de uma represa. O ciclo da desgraça retorna. Os Três Poderes, em nome da moralidade, da dignidade humana, devem agir para acabar, ou pelo menos minorar, todos os atos degradadores das, poucas, virtudes ainda existentes no Brasil. Se a corrupção brasileira assusta outros países, mais ainda assustará. A geração presente, os jovens, em desenvolvimento psíquico, admitirá que é normal dar prioridade ao desenvolvimento econômico à custa de violação aos direitos humanos.

A Câmara do Deputados representa os interesses do povo. Qual? Deste país? Ou de uma realidade alternativa? Como disse, certa vez, Antonio Bandeira de Mello sobre o neoliberalismo:

"Esta foi, com raras exceções, a situação da literatura jurídico administrativa brasileira no último decênio. Apenas, algumas vozes isoladas procuraram contrapor-se às inconstitucionalidades aceitas para tornar possível a submissão à onda neoliberal." (O NEOCOLONIALISMO E O DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO)

E a solavancos, descaso à opinião da maioria do povo, as reformas prosseguem, através dos jogos políticos. Quanto à reforma administrativa, é oportuna, diante dos supersalários, principalmente dos agentes políticos, de outros agentes, os cargos comissionados como troca de favores, deputados (as) "ostentação" — ostentam o que possuem, enquanto os cofres públicos são esvaziados (a mão invisível, da cleptocracia).

Infeliz geração, os jovens, que são corrompidos em suas formações. Aprendem que é melhor seguir os jogos da Alcova, do que ser um neandertal social. Homo Sapiens, cada vez mais destroem os valores mais nobres dos seres humanos.

Nota! Projeto de Lei 6667/16, do deputado Bacelar (PTN-BA).

Cidadão poderá ser obrigado a portar documento de identificação civil

“Não há no Brasil dispositivo legal que obrigue o cidadão a portar documento oficial de identificação civil, situação que, muitas vezes, dificulta o trabalho das autoridades de segurança pública”, justifica o parlamentar. “O porte de documentação civil aumenta o nível de segurança de toda a sociedade, na medida em que permite distinguir um cidadão comum de um possível infrator.”

Aplicando, quantos deputados serão presos? Quais cidadãos, caso infratores, morarão na Minha Cela, Minha Vida? Cada vez mais o Estado usa de sua força, enquanto, por sua vez, o Estado Social desmorona, assim como os direitos humanos, em sua totalidade. O Brasil retrocede. Quando avança, dois passos, retrocede, cinco passos. Produto Interno Bruto (PIB) não equivale ao desenvolvimento dos direitos humanos. Ótimo exemplo, os EUA. Da mesma forma que o povo brasileiro agoniza por inescrupulosos cidadãos, da PPPI, os norte-americanos também agonização pela PPPI.

O Brasil que existe há muito tempo. ‘Santa hipocrisia, Batman!’

noreply@blogger.com (Sérgio TE) — Fri, 19 May 2017 19:10:00 +0000

Brasil Progresso — As delações premiadas têm demonstrado o que sempre existiu na calada da noite e nos bastidores fétidos da política brasileira: tramoias. A diferença para este momento em comparação com os momentos pretéritos históricos é que antes de 2003 o Brasil era um país ilhado pelas suas próprias leis. Explico. Com a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção — DECRETO Nº 4.410, DE 7 DE OUTUBRO DE 2002 — o Brasil se obrigou à combater a corrupção interna. Para isso, as instituições democráticas investigativas deveriam ganhar status de excelência. É a partir de da Convenção que o Ministério Público e a Polícia Federal ganham força, investigativa, jamais vista na História brasileira.

Começou com o Mensalão do PT e avançou para Lava Jato. As polarizações, esquerda ou direita, começaram a diluírem. O que existe é uma 'briguinha' ideológica de 'quem é melhor?', e mais nada. Nessas neuroses grupais, não importa se o país está sendo lesado ou não; importar manter ideologias. Não implica para tais ideologias para elas mesmas, mas 'quem vai se dar bem'. E está provado. Senda partido de centro, socialista, ultrassocialista, ultradireita, e seja lá mais, o que importa é dinheiro na cueca, calcinha, paraísos fiscais, mochilas. E os que seguem ideologia (Capitalismo ou Socialismo) comem o pão que o capeta amassou. Ah! Falei em 'capeta', e marxismo prega a destruição da religião, o 'ópio do povo'.

Aos estudantes que detestam sociologia, história e filosofia, uma viso. Não saber o porquê do porquê é aceitar respostas prontas. E seguir respostas prontas é, possibilíssimo, ser enganado. Não basta ler resumos; pode-se até compará-los. Todavia ler obras dos grandes filósofos e sociólogos, deles mesmos, sem questionar, previamente, mas entendê-los, é o caminho correto. Não seja um 'zumbi' que segue a massa de zumbis, ou os próprios instintos (desejos). A vontade é o discernimento, o pensar, o refutar, o comparar. Não basta apenas refutar ao ler alguns trechos, pois trechos não informam, não dá a ideia do autor. Escrevi um pouco do pensamento de Immanuel Kant neste parágrafo. Quem segue os impulsos, os outros fazem e eu farei, ou sigo meus desejos (instintos), não é livre em si, mas um zumbi de si mesmo.

Tudo o que o país passa agora é resultado de séculos de oportunismos. O problema era que a liberdade de expressão não existia. Só poderia ser transmitido o que um grupo seleto determinasse o que poderia ser divulgado pela imprensa. A internet é a segunda revolução do conhecimento, a primeira fora a imprensa de Johannes Gutenberg.

Quando acusa os políticos de 'corruptos', como você, leitor, age? Frauda o processo de habilitação de trânsito terrestre? Falsifica carteirinha de instituição de ensino? Compra diploma ou certificado? Vende seu voto em troca da "bondade" do candidato que promete cargo comissionado, ou um salário de R$ 1.000,00 (mil reais) por mês por ter votado nele? Os políticos não são de Marte, mas da Terra, mais precisamente do Brasil. Pense. Se quer mudar o país diga NÃO. Não a corrupção. O Brasil que existe há muito tempo é o que se vê agora.

A desonestidade nasce nos pequenos atos cotidianos:

1) Furto de energia elétrica;
2) Furto de água potável;
3) Transitar sem IPVAT em dia;
4) Bullying e ciberbullying;
8) Furar fila em cinema, banco etc;
9) Usar som alto, mesmo de dia;
10) Fechar via pública para jogo de futebol;
11) Pisar na grama ou tirar planta de jardim público;
12) Jogar lixo pela janela do carro ou da residência;
13) Pichar banheiros de universidade;
14) Pichar muro residencial;
16) Estacionar sobre calçada;
17) Agredir mulher;
18) Cometer injúria racial;
17) Falsificar carteira de estudante;
18) Ser pego fraudando prova do Enem;
19) Jogar lixo na rua;
20) Não portar carteira de identidade;

21) Colar chiclete na cadeira da escola, colégio ou universidade;
22) fumar maconha ou usar droga ilícita;
23) Selecionar comentários em redes sociais que tenham: palavrão; incitação à violência; cometam abuso de autoridade;

24) Fraude no processo de habilitação.

Ou Luiz Inácio Lula da Silva é o maior larápio da História brasileira ou há um complô contra o Estado Democrático de Direito

noreply@blogger.com (Sérgio TE) — Wed, 10 May 2017 20:53:00 +0000

BRASIL PROGRESSO — Hoje Sérgio Moro ficará cara a cara com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou será o contrário? Seja como for, os brasileiros esperam um desfecho, respeitando-se o Estado Democrático de Direito, para o caso "Lula Larápio", quando condenado, ou "Lula Salvador", caso não seja condenado. Lembrando que hoje (10/05/2015) irá apenas depor — para alguns, Lula sairá algemado por Sérgio Moro. Do Lula nordestino analfabeto e comedor de jabá ao Lula Presidente da República, consagrado, mundialmente A história de Lula é comovente, interessante e espantosa. Lula já foi astro de cinema no filme Lula, o Filho do Brasil. Lula, por si só, já é persona non grata por ser nordestino, proletariado, esquerdista, comedor de farofa com carne seca e, ainda, da classe social dita "inferior". E nordestinos ainda são repudiados no Brasil do Amor fraterno. Na extinta rede social Orkut — ainda é possível colher informações —, várias comunidades foram criadas para destratar os nordestinos. De cabeçorras até comedores de jabá, não faltaram criatividades maldosas. E pensar que os grandes escritores brasileiros foram nordestinos, assim como comediantes.

No livro 18 dias: quando Lula e FHC se uniram para conquistar o apoio de Bush, de Matias Spektor, mais uma vez se vê que o Brasil é um peão no tabuleiro de xadrez dos EUA. Fernando Henrique Cardoso foi fundamental para que Lula pudesse ser presidente da República:

“O APOIO pessoal de Bush ao presidente eleito do PT demandou um cuidadoso trabalho de bastidores. Lula despachou José Dirceu para os Estados Unidos e acionou grupos de mídia e banqueiros brasileiros que tinham negócios com a família Bush. Disciplinou as mensagens de sua tropa e abriu um canal reservado com a embaixada americana em Brasília.

Lula não fez isso sozinho. Operando junto a ele estava o presidente brasileiro em função — Fernando Henrique Cardoso.

FHC enviou seu ministro chefe da Casa Civil, Pedro Parente, em missão à Casa Branca para avalizar o futuro governo petista. O presidente também instruiu seu ministro da Fazenda, Pedro Malan, a construir uma mensagem comum junto ao homem forte de Lula, Antônio Palocci. Eles fizeram uma dobradinha para dialogar com o Tesouro dos Estados Unidos, o Fundo Monetário Internacional e Wall Street.

Fernando Henrique ainda orientou Rubens Barbosa, seu embaixador nos Estados Unidos, a prestar todo o apoio a Lula. Em questão de poucas semanas, a embaixada brasileira em Washington tornou-se mensageira da oposição recém-eleita.

FHC não agiu por benevolência ou simpatia pessoal por Lula, mas puro cálculo político. A sobrevivência do real e do programa tucano de reformas sociais dependia da aceitação, nos mercados internacionais, de um governo brasileiro de esquerda. FHC apelou para os Estados Unidos em nome de Lula porque a economia se encontrava na berlinda, e uma transição instável poderia destroçar seu maior legado: a moeda estável.

FHC tinha um motivo adicional: durante seus oito anos no poder, sentira na pele quão difícil era lidar com os Estados Unidos.”

Para escolher:

FHC foi "bonzinho" com lula?
FHC viu em Lula um potencial candidato que daria prosseguimento ao Estado Social?
FHC queria, através de Lula, demonstrar que o Brasil é potência econômica e tem pessoas competentes?
FHC sabia que o Brasil tinha um grande obstáculo chamado EUA?
FHC quis demonstrar que partido de esquerda é corrupto e a melhor maneira de provar seria apoiar Lula?
FHC, como sociólogo, quis demonstrar que, através de Lula, nordestino tem capacidade de governar o Brasil e assim acabar com o estereótipo de nordestino burro?

Uma coisa é certa, o ex-presidente FHC sabia, e sabe, o quanto, culturalmente, os brasileiros, os quais se consideram "superiores" (sangue azul) são preconceituosos. Antes disso, Fernando Collor e Luiz Inácio Lula da Silva concorriam para a tão desejada cadeira da Presidência da República, em 1989. Lula era o favorito nas pesquisas, apesar de várias tentativas midiáticas de chancelar Lula de boçal, de incompetente para administrar o país.

A Rede Globo de Televisão foi acusada de manipular o debate de forma a persuadir os telespectadores a favor de Collor. (1) Com o passar do tempo, uma revelação sobre o debate ocorrido na Rede Globo, de que a emissora favoreceu Collor. (2) E fora confirmado pelo próprio ex-funcionário da Globo. (3) As disputas entre partidos de esquerda e direita, e os brasileiros que defendiam algumas das ideologias políticas (Capitalismo ou Comunismo) se intensificaram quando Lula vencera as eleições de 2003. Livros foram publicados — dentre eles A Privataria Tucana - Amaury Ribeiro Jr., Esquerda Caviar - Rodrigo Constantino, Mensalão - Marco Antonio Villa, O pais dos Petralhas - Vols I e II - Reinaldo Azevedo, O Príncipe da Privataria - Palmerio Doria, Operação Banqueiro - Rubens Valente, A Década Perdida - Dez Anos de PT no Poder - Marco Antonio Villa.

Interessante observar que alguns escritores, após a deflagração da Lava Jato, agora não mais acusam, tão somente, o PT. Em suas colunas (diárias, semanais etc.), ataques aos ladrões da Pátria (PT). Esses mesmos jornalistas, sejam blogueiros ou de revistas digitais conceituadas, após Lava Jato, sentiram o peso de suas 'mudanças' em combater o PT. De heróis (antiPT) viraram traidores — explicita ou implicitamente, já que ao falarem que há outros partidos políticos envolvidos na podridão, disseram que a política brasileira, independentemente de qual partido seja, é corrupta em sua estrutura. Não é difícil imaginar que os leitores/seguidores dos jornalistas heróis repudiaram estes — agora considerados traidores. Lula é o carcará da ideologia esquerdista, mesmo que alguns desses partidos digam que não, e por si só a esquerda é perniciosa — destruidora dos valores (tradicionais) da família cristã como a introdução da ideologia de gênero, do feminismo; introdução de religiões pagãs (afrodescendente, p. ex.) na educação das crianças.

Para os anticomunistas, pessoas como Sigmund Freud, Baruch Spinoza, Karl Marx, Immanuel Kant, Matinho Lutero, e recentemente, Papa Francisco, todos foram influenciados pelas ideologias comunistas, ou quem sabe já nasceram comunistas. Há ainda os que afirmam que a Escola de Frankfurt foi criada para destruir os EUA e seus valores — em Referências há vídeos sobre Frankfurt. Peço aos leitores que assistam e ponderem sobre Lei maria da Penha, a Guerra da Secessão nos EUA, o Apartheid na África, o suicídio de Sócrates, por introduzir novos deuses e valores.

Para entender isso, nada como a História. E a Guerra Fria entre EUA e URSS pode contar muito bem sobre ideologias antagônicas. Iniciando por Richard M. Nixon. Para os leitores assíduos de meus artigos, Nixon fez uma política anticomunista, a começar pela proibição da maconha. Para Nixon, a maconha era uma ‘arma’ comunista — deixar os norte-americanos imbecis — dentro do solo dos EUA. (4) Ironicamente, Nixon, em 21 de fevereiro de 1972, pisa em solo chinês. O anfitrião chinês foi o primeiro-ministro chinês Zhou Enla. E por que Nixom visitou e queria relações com a China?

“Os EUA queriam impedir a divisão e o controle da China pela Rússia, França, Alemanha e Grã-Bretanha. Em 1899 e 1900, os EUA estabeleceram a Política de Porta Aberta, que assegurava que todas as nações tivessem privilégios comerciais iguais com a China.” (5)

SÉRGIO FERNANDO MORO E CONVENIÊNCIA

Sérgio Moro tem feito seu trabalho. Porém, quão parcial é? Citarei dois exemplos. O primeiro, a divulgação da gravação entre Lula e Dilma. Diante da comoção Nacional, e pedido de justificativa do STF ao Moro, este deu sua justificativa: não investigou nenhum agente público com foro privilegiado; divulgou a conversação por ser relevante à investigação criminal; os diálogos demonstravam tentativas do ex-presidente Lula de obstrução à Justiça, intimidação e tentativa de influenciar indevidamente o Judiciário. Sérgio Moro tem opinião e atitudes diferentes. Ele pode, e mais ninguém.

No caso Moro e Eduardo Guimarães, a liberdade de expressão somente é válida para Moro. Eduardo Guimarães é blogueiro, cujo blogue é "Blog da Cidadania", e crítico ferrenho da Operação Lava Jato, de Sérgio Moro. O blogueiro defende a ideologia ‘esquerdista’. O que o blogueiro não contava, em pleno século XXI, que liberdade de expressão é uma lei de papel. Nos relatórios da OEA sobre violações à liberdade de expressão, principalmente de blogueiros ironizando autoridades, a ditadura da mordaça ainda é aplicada. E o Brasil faz parte dos países “ponta de baioneta e mordaça”. "É lamentável viver em um país em que a liberdade de imprensa está sendo pisoteada. E em que pessoas comprometidas com a informação e com a democracia sejam submetidas a todo tipo de constrangimento, por via da lei.

A Constituição Federal garante aos jornalistas liberdade de expressão e proteção de suas fontes. Não podemos permitir mais esse arbítrio". (Eduardo Guimarães) A Polícia Federal justificou (motivo do ato administrativo) sua ação — mandado de busca e apreensão e de condução coercitiva expedido pelo juiz Sérgio Moro —, nada mais, nada menos que obter a fonte de informação do blogueiro; ou seja, que o blogueiro revelasse sua fonte. Esqueceu Moro e os agentes da PF que o sigilo da fonte é protegida constitucionalmente e por tratados internacionais de direitos humanos. Sérgio Moro disse que Eduardo Guimarães não é jornalista.

Primeiramente, não é preciso ter diploma universitário para ser jornalista, muito menos ser sindicalizado e trabalhar em qualquer mídia tradicional, como rádio e TV. Qualquer cidadão, até um morador de rua, que fique claríssimo, pode colher informações, filmar ação policial (HC 138565 MC / SP), sem autorização prévia de quem quer que seja, e divulgar, por exemplo, em sites que hospedem vídeos (Youtube, Dailymotion etc.). Pode até divulgar dentro de comunidades, nas ruas: imprimir e distribuir. E por que não colocar à disposição dos pedestres um notebook para assistir (Youtube, Dailymotion etc.) à matéria? O problema é a violência, o roubo. Fora disso, a liberdade de expressão e de pensamento é livre. Qualquer revogação (mordaça) de garantias fundamentais (art. 5º, IV, IX e XIV da CF)é ditadura. Aliás, alguns juízes se acham deuses e perseguem jornalistas ou qualquer cidadão que exercer o direito de se manifestar. Eis o porquê o PL 280/216 tem que ser votado o mais rápido possível (aperfeiçoar a Lei nº 4.898/65). Abuso de autoridade tem que acabar neste país. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem agido contra abuso de autoridades: Nota da OAB-MT:

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso repudia veementemente as ameaças sofridas por jornalistas, durante cumprimento de seu exercício profissional, em audiência de instrução e julgamento na 7º Vara Criminal de Cuiabá na tarde desta segunda-feira (12).

Conforme noticiado pela imprensa, a juíza Selma Rosane Santos Arruda ameaçou prender os jornalistas que acompanhavam a audiência caso não retirassem, no prazo de 30 segundos, fotos do interrogado publicadas nos veículos de comunicação.

A magistrada acatou o pedido da defesa para que não fossem realizadas imagens durante a audiência. Na cobertura do caso de grande repercussão social, os jornalistas registraram a chegada do interrogado, sem qualquer oposição de sua parte ou de seu advogado no ato.

Durante a audiência de instrução, a juíza constatou que as fotos feitas antes de seu início estavam publicadas nos veículos de comunicação e, assim, declarou aos jornalistas que estavam presentes, que caso as imagens não fossem retiradas dos veículos no prazo de 30 segundos, mandaria prendê-los.

Repórteres que exerciam sua função de divulgar os fatos para a sociedade chegaram a deixar o local depois da ameaça, impedindo seus leitores de acompanhar o desfecho da audiência.

É inaceitável, no momento que vivenciamos em todo o país, inclusive em que não são raros os ilegais e repudiáveis vazamentos de acordos e sigilos telefônicos em grandes operações, que os profissionais que possuem o dever de informar a sociedade tenham seus direitos intimidados e, cerceando assim, o direito do cidadão à informação.

De acordo com o artigo 3º, alínea j, da Lei nº 4.898/65, constitui crime de abuso de autoridade qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.

A Ordem, como advogada da sociedade, defende a observância legal dos limites de atuação, tanto por parte dos operadores do Direito, quanto dos profissionais de Comunicação.

A prisão é o instituto penal máximo deste país e, portanto, deve ser tratada com seriedade, fazendo valer para o estrito cumprimento da lei, nos casos por ela previstos e em conformidade com o processamento penal vigente neste país. Não pode, desta forma, ser banalizada como mero instituto de ameaça". (6)

Falando em OAB. Jair Bolsonaro fora acusado pela OAB-SP de apologia, quando Bolsonaro, no impeachment de Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados, consagrou o General Ustra. Ora, se Bolsonaro deve ser condenado por isto, qualquer pessoa (advogados, jornalistas etc.) também devem ser condenado por apologia ao Golpe Militar.

ALGO DE ESTRANHO NO AR

Recentemente, o ex-presidente da República Lula fez propaganda política sobre as reformas do atual governo. A propaganda fora transmitida pelas TVs abertas. Lula também fez críticas à operação Lava Jato — segundo Lula, “os investigadores têm uma ‘tese pronta’ e não ‘querem a verdade’ — durante o 6º Congresso Estadual do PT, em São Paulo. Estranhamente, após a recente propaganda política de Lula, o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, resolveu falar. O depoimento de Duque foi parar nas TVs. Por que Duque sempre se negou a contar o que sabia e só agora resolver colaborar com a Justiça? Mais estranho: se Lula é “o chefe” da organização criminosa, por que a Justiça não consegue, logo, provar? As mídias têm servido como palco extrajudicial, enquanto a própria Justiça não consegue provar nada contra Lula. Num formato" isento ", o linchamento moral de Lula é notório em algumas concessionárias de TVs. Quando é algo sobre Lula e Lava Jato, a matéria visa, no decorrer do, quase todo, noticiário, demonstrar o “chefe da quadrilha”. Quando é outros agentes políticos, como Aécio Neves, por exemplo, o tempo da matéria é bem menor. Ora, a maioria dos partidos políticos (Lava Jato, Panama Papers) estão mais sujos que fralda de recém-nascido. Somente Lula virá criminoso, num formato de telejornalismo" isento ". Escola Base. É preciso que os brasileiros saibam ou recordam.

O sensacionalismo de telejornalismo" isento "condenou, extrajudicialmente, inocentes. Outro ponto fundamental quanto ao “chefe da quadrilha”. Durante o governo de Lula, algumas mídias disseram que “o chefe” queria acabar com a liberdade de imprensa. Não há a mesma entonação quando algum agente político coloca mordaça em jornalista. Salvo algumas mídias sejam elas de TVs abertas ou não. Mesmo assim, a entonação é bem diferente quando se fala em Lula. O que não pode acontecer são os formatos aparentemente de telejornalismo" isento "ou, pior, de movimentos sociais isentos.

O único movimento social isento fora de 2013, ao meu ver. Movimentos sociais “Fora Dilma” surgiram. Integrantes destes movimentos diziam que jamais fariam política, mas se candidataram e ganharam. Alguns estão sendo investigados por Caixa Dois. Ora, mesmo que seja possível “ Qualquer eleitor poderá realizar gastos, em apoio a candidato de sua preferência, até a quantia equivalente a um mil UFIR, não sujeitos a contabilização, desde que não reembolsados” (art. 27, da LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997), a publicidade faz parte da transparência dos candidatos aos eleitores e não eleitores. É direito de qualquer eleitor saber dos elegidos como estes conseguiram dinheiro para suas campanhas. Não basta dizer que foi de forma honesta e legítima (art. 27, da LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997). A origem e a divulgação são princípios constitucionais: publicidade. Propaganda política — seja ela televisionada, por distribuição de “Santinhos”, panfletagem, colocação de cavaletes nas ruas — custa dinheiro. E o Brasil vive a execrável corrupção Caixa Dois.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Lava Jato é importante. Contudo, ela está se desgastando por vazamentos parciais, por demonstrações de proficiência (show midiático), sem que haja real índice de Lula ser “O chefe”. Diante disso, movimentos surgem dizendo que Lava Jato está causando prejuízos econômicos ao Brasil. Os mesmo que acusam Lula, ou o PT, estão sendo também investigados pela Lava Jato. Qual a credibilidade que se pode ter de políticos e partidos investigados que acusam outros políticos e partidos também investigados? Ladrão que rouba ladrão merece perdão. Sim, pois, culturalmente, é dito “Roubou, mas fez”.

O impeachment de Dilma foi o maior vexame para o Brasil. Se o Brasil é considerado um país de pessoas analfabetas, truculentas e corruptas, pior ficou com o Pão e Circo dos congressistas que disseram “sim” ao impeachment, sendo estes investigados pela Lava Jato. Um dos poucos considerados honestos é Jair Bolsonaro. As acusações contra ele, até o fechamento deste artigo, são de ele ser machista e ditador. Mesmo assim, Jair Bolsonaro tem legiões de fãs e eleitores. Para seus fãs e eleitores, Jair Bolsonaro irá colocar ordem no Brasil: nada de politicamente correto, pena de morte para criminosos, cadeia não tem que ter conforto e direitos “dos manus” (direitos humanos para, somente, os bandidos) é o grande mal do Brasil. Lula tem sido preferido nas pesquisas de intenção de voto. Lula poderá ganhar:

Ou o povo brasileiro, não importando de qual região, não acredita em nada do que fala sobre Lula.
Ou consideram-no, mesmo sendo larápio — quando condenado em todas as instâncias —, o maior governante de todos os tempos, que tirou milhões de brasileiros da miséria.
Ou, dentre todos os políticos, votam-se no Lula por revolta contra a política brasileira. Como aconteceu ao elegerem o Tiririca. Palhaço por palhaço (político), eleger um profissional (palhaço) é ser inteligente.

Por último, quero enfatizar que os direitos humanos sofrem retrocessos em todos os locais do orbe. Fobias (homofobia, xenofobia), racismos e preconceitos, sejam eles religiosos, étnicos, anteriores ao século XXI, retornam com força total. E foi possível verificar durante as eleições presidenciais nos EUA e, recentemente, na França. Alguns leitores podem pensar que o texto está fora de foco. Ora, o que é política? Política é a própria vida. Regras de comportamentos, mesmo que seja para um eremita. Ele sabe certas regras necessita para sobreviver, para ter saúde. Não é um corpo isolado, único. Dois seres humanos, as regras aumentam. Cada qual tem um pensamento diferente do outro. Pode derivar um convívio pacífico (colaboração, solidariedade, liberdade) ou não (escravidão, extermínio, controle). Eis a democracia, por mais imperfeita que seja, pois — os antigos gregos sabiam — é mutável, ela ainda assim proporciona certa liberdade de escolhas e opiniões. Interessante observar que na Grécia Antiga os jovens eram ensinados a pensarem por eles mesmos. Apesar disso, qualquer novo pensamento poderia ser combatido, repudiado. E Sócrates soube disso.

Quando se fala em Escola sem Partido, a concepção é irreal. Desde os primórdios da humanidade, a educação, seja tribal ou não, sempre se constituiu em ensinar e perpetuar valores inerentes ao grupo. De 1500 até 1988, no Brasil, quais os valores culturais foram transmitidos aos jovens? Não é difícil encontrar respostas quando se analisa a própria Lei Maria da Penha: o Brasil (Congresso Nacional) foi coagido, internacionalmente, para criar mecanismos protetivos contra a violência à mulher. E o Congresso é formado por cidadãos brasileiros, assim como o Judiciário. Maria da Penha Maia Fernandes sentiu, no corpo, na alma e nas emoções, o quanto o sexo feminino valia para o Estado brasileiro: nada. E o Estado só existe se existir, necessariamente, o ser humano. Quem criou o Estado, como sobrevive o Estado, quem faz as leis? Logo, o ser humano e o Estado são a mesma pessoa. Ou melhor, o Estado é formado por valores culturais.

Como dizia Baruch Spinoza, a consciência é formada pelo encontro de corpos (encontro de pessoas, ou vivência humana). Sendo a consciência a servidão. Pensar para sair da consciência (marcas, encontros de forças externas, como a relação interpessoal; marcas podem ser castração, Complexo de Édipo etc. Ou seja, consciência é formada por marcas, que são os encontros de forças a formarem ilhas (valores pessoais, valores culturais). Sendo os seres humanos seres apaixonados, pelas forças externas (valores culturais, p. Ex.), ele mesmo não age livremente. É um corpo apaixonado que vive na servidão. Seguir valores culturais por seguir (imposição das forças externas: Nação, Estado) é ter consciência dos valores culturais, mas apenas segue em obediência consciente. Para Spinoza, a consciência é o gênero da experiência vaga ou o gênero da consciência. E este gênero é a servidão total. Para ficar um pouco mais fácil de compreender Spinoza, abaixo transcrevo ensinamento de um dos maiores — por que não? — libertários da humanidade:

"Não acredite em algo simplesmente porque ouviu. Não acredite em algo simplesmente porque todos falam a respeito. Não acredite em algo simplesmente porque está escrito em seus livros religiosos. Não acredite em algo só porque seus professores e mestres dizem que é verdade. Não acredite em tradições só porque foram passadas de geração em geração. Mas depois de muita análise e observação, se você vê que algo concorda com a razão, e que conduz ao bem e benefício de todos, aceite-o e viva-o". (Buda)

REFERÊNCIAS:

JORNAL NACIONAL. Moro pede desculpas ao STF pela divulgação das escutas de Lula. Disponível em: http://g1.globo.com/jornal-nacional/videos/t/edicoes/v/juiz-sergio-moro-se-explica-ao-stf-sobre-sua-...

SPEKTOR, Matias. 18 dias [recurso eletrônico]: quando Lula e FHC se uniram para conquistar o apoio de Bush / Matias Spektor. - 1. Ed. - Rio de Janeiro: Objetiva, 2014.

YOUTUBE. SBT Brasil (05/11/15) Kennedy Alencar entrevista o ex-presidente Lula - Parte 1. Disponível em: https://youtu.be/j9cG5EriK70

YOUTUBER. FHC deu vexame internacional e levou sermão de Bill Clinton. Disponível em: https://youtu.be/MeAOen8vyiQ

YOUTUBE. A polêmica entrevista de FHC a TV al JAZEERA (LEGENDADO). Disponível em: https://youtu.be/ruzaMAAWPyA

YOUTUBER. Propaganda política de Lula. Disponível em:https://youtu.be/3hoHNc7YYow

YOUTUBER. Liberdade de Imprensa no Brasil - General Newton Cruz. Disponível em: https://youtu.be/IWuggz3aWhw

YOUTUBER. Escola de Frankfurt. Disponível em: https://youtu.be/UhPzl2zE6LA

YOUTUBER. A História do Politicamente Correto. Disponível em: https://youtu.be/18NZZn00L-Q

NOTAS:

(1) — MEMÓRIA GLOBO. DEBATE COLLOR X LULA. Disponível em: http://memoriaglobo.globo.com/erros/debate-collorxlula.htm

(2) — YouTube. Record denúncia: Rede Globo persegue Lula desde 1989. Disponível em: https://youtu.be/WWTlXpp58sk

(3) — YouTube. Boni confessa manipulação do debate Lula x Collor. Disponível em: https://youtu.be/VrpurEkmJkU

(4) — YouTube. A História da Maconha. Disponível em: https://youtu.be/2ANnmDHw2HM

(5) — America History. President Nixon Goes to China February 21, 1972. Disponível em: americaslibrary.gov

(6) — CONJUR. Juíza ameaça jornalistas de prisão para apagar fotos; OAB-MT reage. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2016-dez-13/juiza-ameaca-jornalistas-prisão-apagar-fotos-oab-mt-reage

Operação Carne Fraca e filme Erin Brockovich

noreply@blogger.com (Sérgio TE) — Tue, 21 Mar 2017 00:19:00 +0000

Brasil Progresso — Caros leitores. Há tempo estou sem escrever neste blogue. O Brasil vive um caos sem precedentes, pois antes da liberdade de expressão, proporcionada pela CRFB de 1988, tudo era camuflado, engavetado.

A PF, através da Operação Carne Fraca, desarticulou esquema de PPPI [Parceria Público-Privada Ímproba]. Notem que há investigação, e que não se pode dizer que há culpados [crime, trânsito em julgado em última instância].

Porém, as notícias têm causado espanto e desconfianças aos cidadãos que consomem carnes e seus derivados. As empresas investigadas estão se defendendo através das mídias. Por isso, proponho que se aplique Erin Brockovich, uma mulher de talento.

Todo consumidor compraria logo, principalmente os processados, carnes e convidariam os donos das empresas para experimentarem as carnes de suas empresas. Poderia acontecer durante um mês, com a presença da imprensa, de preferência em alguma grande mídia. Assim, os donos das empresas estariam, realmente, confirmando que as carnes atendem às normas sanitárias nacional e internacionais.

Autonomia da vontade versus coletividade. Obrigações na Democracia (humanística)

noreply@blogger.com (Sérgio TE) — Thu, 09 Feb 2017 00:30:00 +0000

Qualquer ser humano tem dignidade. É o primeiro princípio que rege todos os seres humanos. Dotados de razão, cada qual tem o dever de garantir a dignidade humana de qualquer pessoa, ou seja, o senso de coletividade.

"Nenhum homem é uma ilha, completamente isolado. Cada homem é um pedaço do continente, uma parte do todo. Se um torrão for levado pelo mar, a Europa ficará menor, não importa se for um promontório, a casa do seu amigo ou a sua própria. A morte de qualquer homem me diminui, porque sou parte da humanidade." (John Jones)

Em poucas palavras, Jones sintetiza a percepção do que seja a dignidade humana.

SER LIBERTÁRIO É SER HUMANIZADOR

John Locke é um poderoso aliado dos libertários. Como qualquer filósofo, por ser humano, diverge, em alguns pontos, de outros libertários, e há divergências entre os outros libertários. É a natureza humana. Divergir, a capacidade natural que impulsionou o ser humano ao patamar de desenvolvimento, não sendo final, político, moral, ético e tecnológico.

Locke dizia que os direitos fundamentais é um Direito Natural (direito à vida, à liberdade, à propriedade). Sendo um direito natural, este direito existe muito antes de qualquer governo, leis e o próprio Estado. No Estado de Natureza todos os seres humanos são livres, portanto não existe hierarquia entre os seres humanos. Pelo Direito Natural, segundo Locke, cada ser humano é dono de si mesmo (autopossessão). Contudo, pelo Estado de Natureza, o próprio ser humano possui obrigações consigo e com os seus semelhantes (Locke não faz diferenças quanto à morfologia, sexualidade, religião, ideologias políticas, pessoa com necessidades especiais ou não. Afinal, todos os seres humanos são regidos pelo Estado de Natureza, possuindo, assim, o Direito Natural. São os direitos fundamentais.

Cada ser humano, pelo Direito Natural, tem o dever de se autopreservar — Locke não admite qualquer possibilidade de autodestruição (suicídio). Cada ser humano tem a obrigação de respeitar uns aos outros, pois todos são regidos pelos direitos fundamentais. Isso vale dizer que a ninguém, pela Lei Natural, é permitido violar a dignidade humana de quem quer que seja. E pela mesma Lei, nenhum ser humano pode se apropriar de propriedade ou qualquer posse alheia. A liberdade de qualquer ser humano encontra limite na Lei da Natureza.

Ainda segunda Locke, pelo Direito Natural, cada ser humano pode e deve defender os seus direitos fundamentais quando violados. Destarte, Locke não descarta o uso da força (legítima defesa ou estado de necessidade), e até a guerra, para cada ser humano defender suas autonomias (Direito Natural). Assim, cada ser humano é um juiz para defender o Estado de Natureza. Todavia, o filósofo sabia das fraquezas e dos limites de entendimento, e consequentemente de seus enganos, quanto ao ser juiz. Os excessos podem ser cometidos ao ser defender o Estado de Natureza. Locke afirmava que para o ser humano não agir, unicamente, pelo Estado de Natureza, e não cometer excessos, é preciso o surgimento do Estado de Consentimento. Ou seja, abdicação de alguns direitos em favor da manutenção da coletividade.

O SER HUMANO COLETIVO OU INDIVIDUAL? MORAL E COMPORTAMANTO

Agir pelo direito natural, em sua plenitude, é agir sob selvageria. Selvageria, pois, em pleno século XXI, nós, seres mortais e imperfeitos, diante dos acontecimentos da Segunda Guerra Mundial, temos o conhecimento da banalidade do mal. Hanna Arendt demonstrou o quanto a razão, destituída de valor moral, pode ser animalesca. Convicção, puramente ideológica, destitui o ser humano de moralidade em seus próprios atos. Ora, pela lógica ideológica nazista (eugenia, cujo autor se chama Francis Galton — foi aplicado pela primeira vez nos EUA, cujas norte-americanas consideradas portadoras do 'sangue ruim', não poderiam ter filhos; o aborto e as esterilizações eram forçados pelo Estado norte-americano — suas atitudes eram benéficas para todos os seres humanos, os meios justificam os fins. Porém, os nazistas possuíam moral:

A Áustria alemã deve voltar a fazer parte da grande Pátria germânica, aliás sem se atender a motivos de ordem econômica. Mesmo que essa união fosse, sob o ponto de vista econômico, inócua ou até prejudicial, ela deveria realizar-se. Povo sem cujas veias corre o mesmo sangue devem pertencer ao mesmo Estado. Ao povo alemão não assistem razões morais para uma política ativa de colonização, enquanto não conseguir reunir os seus próprios filhos em uma pátria única. Somente quando as fronteiras do Estado tiverem abarcado todos os alemães sem que se lhes possa oferecer a segurança da alimentação, só então surgirá, da necessidade do próprio povo, o direito, justificado pela moral, da conquista de terra estrangeira. O arado, nesse momento será a espada, e, regado com as lágrimas da guerra, o pão de cada dia será assegurado à posteridade. (HITLER, Mein Kampf/Minha Vida, p. 5)

A burguesia vê, como no teatro e no cinema, no lixo da literatura e na torpeza da imprensa, dia a dia, o veneno se derramar sobre o povo, em grandes quantidades, e admira-se ainda do precário "valor moral", da "indiferença nacional" da massa desse povo, como se a sujeira da imprensa e do cinema e coisas semelhantes pudessem fornecer base para o conhecimento das grandezas da Pátria, abstraindo-se mesmo a educação individual anterior. Pude então bem compreender a seguinte verdade, em que jamais havia pensado:
O problema da "nacionalização" de um povo deve começar pela criação de condições sociais sadias como fundamento de uma possibilidade de educação do indivíduo. Somente quem, pela educação e pela escola, aprende a conhecer as grandes alturas, econômicas e, sobretudo, políticas da própria Pátria, pode adquirir e adquirirá, certamente, aquele orgulho íntimo de pertencer a um tal povo. Só se pode lutar pelo que se ama, só se pode amar o que se respeita e respeitar o que pelo menos se conhece. (HITLER, Mein Kampf/Minha Vida, p. 33).

A ira aos judeus:

Os judeus da Rússia, das terras habsbúrgicas da Galícia, da Hungria ou da Morávia, como era o caso dos Freud, não paravam de chegar a Viena. Os financistas, os mascates, os pequenos lojistas, os comerciantes atacadistas, os jornalistas, os médicos e os advogados eram em sua grande maioria judeus. Mas os judeus emancipados também participavam ativamente da vida cultural e científica de Viena: editores, donos de galerias, empresários teatrais e musicais, músicos, escritores, maestros, pintores, cientistas, filósofos e historiadores — fenômeno que era chamado de “impacto da invasão judaica” pelos anti-semitas. Sem restrições civis, ouvia-se um murmúrio, como usem humor, contra os judeus e alguns pediam sua expulsão do território austríaco. Em 9 de maio de 1873, ano em que Freud ingressou na universidade, veio a quebrado mercado de ações, que ficou conhecida como a Sexta-Feira Negra. Banqueiros, homens de negócios, artesãos e agricultores faliram do dia para a noite. Os judeus se tornaram, então, o bode expiatório do colapso financeiro, intensificando o antissemitismo. Protestos se realizavam na frente da Bolsa de Ações de Viena, com manifestantes carregando cartazes com caricaturas de judeus. (PSICANÁLISE PASSO A PASSO, p. 7)

Qual a diferença entre uma tribo primitiva canibalesca e os nazistas? Nenhuma, pois ambos agiam pelos seus valores humanos aceitos e compreensíveis do que seja violência ou não violência. Para as tribos, o canibalismo é uma forma de absorver o espírito do guerreiro vencido. Já para os nazistas, o extermínio dos judeus era a maneira correta de purificar o mundo, sendo os próprios nazistas como portadores de qualidade superiores, "missionários" da tarefa de higienizar o mundo. Seja qual for o tipo de crença, a humanidade atual tem a capacidade de ratificar que tais comportamentos, das tribos e dos nazistas, são desumanos. Existindo tal pensamento — razão mais emoção — é possível saber o que é bom ou mal? Qual ser vivo quer ser subjugado, maltratado? Nenhum, seja animal humano ou animal não humano.

Quanto à moral correta. Era moralmente correto aos gregos (Grécia Antiga) escravizarem os povos vencidos. Para os romanos (Roma Antiga) era moralmente correto jogar os cristãos aos leões. Era moralmente correto, pela Igreja Católica, a Inquisição, as Cruzadas. No início do século XIX, era moralmente aceito o marido, em nome de sua honra, matar sua mulher, em caso de traição. Também era moralmente aceito a escravidão negra e o comércio transatlântico. Na América Latina, a Operação Condor era moralmente aceita para evitar o comunismo. Era moralmente, para Richard Nixon, combater o uso da maconha, por ser ela uma 'arma' comunista. Para os czares, era moralmente correto lutar contra os revolucionários (Revolução Russa de 1917).

Vejam que existe uma moral — não adentrarei em minúcias de diferenças entre ética e moral, pois falo da essência humana e seu comportamento — em qualquer coletividade e até individualmente. Locke fala no contrato social como forma de se evitar que o ser humano haja puramente pelo Estado de Natureza, o que pode gerar carnificinas, pois cada qual lutará pelos seus direitos fundamentais. Sigmund Freud dizia que pela diversidade de personalidades humanas, somente um pacto social permitiria um mínimo de paz para se viver em comunidade. Tanto Locke quanto Freud diziam que é através da comunidade que o ser humano consegue viver sem se destruir, totalmente.

Logo, as liberdades individuais sempre foram suprimidas ao longo da vivência humana no orbe. Não há como escapar, pois a individualização, plena, como o eremita, leva ao próprio perecimento do ser humano — estando doente, o eremita não terá forças para providenciar a profilaxia. Nenhum ser humano tem a capacidade de fazer tudo sozinho, pois não detém todos os conhecimentos necessários para a sua própria sobrevivência e desenvolvimento da razão.

Quando se invoca o individualismo pleno, a legitimação é falaciosa. Por exemplo, quando uma pessoa se diz no direito de não ajudar outra pessoa, ela mesma invoca para si o dever de não exigir que a outra pessoa não preste qualquer ajuda. Ora, qual ser humano não quer ser socorrido? Somente quando o próprio instinto de sobrevivência se acha diluído. E pode? Sim, dependendo do tipo de educação — samurais e Seppuku — ou sob os efeitos de drogas psicoativas (Segunda Guerra Mundial. O uso de crystal meth e benzedrina: o super-homem).

Certa vez levantei uma discussão entre os nutricionistas. Viver com dignidade. O que seria? Por exemplo, há uma discussão de que a pobreza em si não é certeza de o ser humano agir com violência, ou violar o contrato social. Metabolismo basal, o mínimo para se garantir o bom funcionamento do organismo. Admitimos que uma pessoa tivesse uma ração diária para garantir o metabolismo basal. A pessoa vive com dignidade. Logo, não se pode dizer que a pessoa viva na miséria. Entretanto, o simples andar exige mais calorias (energia). Se o cidadão tem alimentação suficiente para garantir o metabolismo basal, a sua vida já é indigna: vive como miserável. Quando os judeus eram escravizados pelos egípcios, a alimentação garantia a sobrevivência, mas não por muito tempo, já que as condições de trabalho eram exaustivas, o tempo de descanso diminuto, e a própria alimentação, provavelmente, não supria às necessidades fisiológicas.

Agora admitimos que o ser agisse com violência — instinto de sobrevivência — para obter mais alimentos, portanto o corpo, filologicamente falando, exige mais calorias, minerais, vitaminas e proteínas para as necessidades diárias. Seu to é totalmente criminoso?

Atividade e alimentação. Digamos que, agora, uma nutricionista calcula, de forma habilidosa, o gasto calórico diário. Uma dieta balanceada — vitaminas, sais minerais, proteínas, lipídios — garante o bom funcionamento orgânico. Há dignidade na vida desse indivíduo assistido pela nutricionista. Porém, a nutricionista recebe ordens de planificar a dieta apenas com os alimentos permitidos pelo Estado, ou líder da comunidade. O líder tem a liberdade de comer tudo o que quiser, sem qualquer restrição. Caso o indivíduo que tem sua dieta controlada pela nutricionista quisesse exigir o direito de comer outros alimentos, e cometesse um furto ou roubo, este indivíduo estaria agindo criminosamente?

Por exemplo, o Brasil é uma potência em agronegócio. A maioria do povo brasileiro é subnutrido, não mais faminto — graças aos programas sociais a partir da década de 1990. Podemos admitir que essa desigualdade social garante dignidade humana aos excluídos de uma alimentação diversificada e nutritiva?

CONDUTA E RESPONSABILIDADE SOCIAL

Quem tem culpa num estupro, o estuprador ou a cultura? Depende do contexto sociopolítico, ou melhor, dos períodos históricos. Contemporaneamente, a relação sexual tem que ser consentida.

“Estupro
Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
§ 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
§ 2º Se da conduta resulta morte: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)”

O sujeito ativo na coação pode ser tanto o homem quanto a mulher. Se o homem, em qualquer fase da relação sexual, ou mesmo antes de iniciar, não quiser, a mulher tem que respeitá-lo, ou seja, desistir do ato. O mesmo vale para o homem que quer iniciar, ou continuar a praticar ato libidinoso com a mulher. Ela tem o direito de pedir a cessação do ato. Ambos são detentores de direito, o direito à preservação de seus templos corporais.

“Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
Parágrafo único. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)”

Isso vale até para os profissionais do sexo [prostituição]. Se o cliente quiser forçar o profissional, o crime é consumado. Alguns inquirirão:

“Profissionais do sexo possuem templos corporais”?

Se nos basearmos nas religiões de cunho altamente dogmático, não. Pois a prostituição já é pecado, e pessoa deve ser apedrejada. Se analisarmos pelo ângulo dos direitos humanos de Jesus Cristo, o corpo é um templo, e deve ser sempre respeitado e preservado de qualquer ataque. Pois, “Quem não tem pecado, que lance a primeira pedra!”. É a máxima filosofia de respeito à vida, de qualquer ser humano, não importando a sua condição física, religiosa, conduta.

No entanto, o estupro pelo marido era justificado:

"Exercício regular de direito. Marido que fere levemente a esposa, ao constrangê-la à prática de conjunção sexual normal. Recusa injusta da mesma, alegando cansaço. Absolvição mantida. (...)" (ANDREUCCI, 2012, p. 526)

Se o estupro era permitido pela Justiça, que deve apenas aplicar o que foi convencionado pelos representantes do povo (Poder Legislativo), e se os maridos exigiam o ato sexual forçado, e já que o exercício regular de direito é universal, a cultura assim queria e consentia o estupro da mulher. Conclusivamente, o estuprador, legalizado, é um produto da cultura. O estupro (era) um consentimento cultural. No entanto, com a promulgação da CRF de 1988, e direitos iguais entre homens e mulheres (art. 5º, I), não seria possível admitir que o sexo masculino tivesse pelos poderes sobre a mulher. A força da norma constitucional modificou as leis infraconstitucionais, o Código Penal (as normas contidas nele) e o Código Civil (revogado o CC de 1916, por exemplo). As mulheres tiveram o seu direito de dizer "não" aos seus maridos. No melhor linguajar feminista, abre as pernas quando quiser, quando sentir vontade. Não há dominação do homem ao corpo da mulher.

PRECONCEITO E RACISMO

Preconceito e racismo podem ser produtos da cultura? Se a educação, seja religiosa ou não, disser que certos indivíduos não têm direitos, preconceito e racismo são produtos da cultura. Judeus perseguidos por cristão, cristão jogados aos leões, todo tipo de escravidão ao longo da jornada humana.

O que é sociedade desunida? Há calorosos e estridentes falatórios de que os direitos humanos desestruturaram as sociedades. Depende do que é união e quem é digno de ser reconhecido como parte da coletividade, com plenos poderes decisórios. Por exemplo, nos EUA, mesmo após a Guerra da Secessão, os negros não tinham os plenos direitos civis. Na década de 1960, movimentos feministas e de afrodescendentes surgiram. Pode-se dizer que as feministas, exigindo seus direitos civis e políticos, estavam desunindo a sociedade norte-americana? Martin Luther King Jr. Causou desunião nos EUA? Assumir ideologia de que sociedade unida é aquela que não permite que minorias lutem pelos seus direitos fundamentais — e Locke defenderia com maestria —, ou é desconhecimento da Lei natural ou, quem estudou filosofia, uma hipocrisia sem limites.

Na Alemanha, grupos neonazistas dizem que a liberdade de expressão e de pensamento está sendo amordaçada. Ou seja, o ser humano perdeu sua individualidade para assumir uma personalidade coletiva. No caso, a personalidade coletiva contemporânea na Europa, diz que o nazismo é desumanizador. Se admitirmos que os neonazistas estejam corretos, isto é, sendo oprimidos pela hegemonia coletiva antinazismo, qualquer ser humano, de qualquer nacionalidade, deve garantir a liberdade de expressão e de pensamento dos neonazistas; e até combater a coletividade antinazista. Na esteira desse pensamento, o Estado Islâmico está sendo fulminado pela ideologia hegemônica dos direitos humanos. A preeminência dos direitos humanos, consequentemente, está subjugando, escarnecendo a ideologia do Estado Islâmico. Prosseguindo no pensamento, alguns católicos e evangélicos dizem que há uma "ditadura gay" contra a liberdade religiosa. Ao acolher o pensamento de tais religiosos, não há nada demais, por exemplo, colocar na fachada da igreja “Se um homem tiver relacionamento com outro homem, os dois deverão ser mortos por causa desse ato nojento. Eles serão responsáveis pela sua própria morte”. (1)

DEMOCRACIA

O Estado Democrático de Direito é um contrato social. Houve um consentimento (povo e Constitucionalismo originário) para garantir a dignidade humana (arts. 1º, III, 5º, §§ 1º, 2º e 3º, da CRFB de 1988) e punir (art. 5º, XLI, da CRFB de 1988) qualquer violação a este direito natural (dignidade da pessoa humana). Se alguns cidadãos, p. Ex., pedem a intervenção militar, como representação ao patriotismo, da mesma forma cada cidadão deve, por obrigação cívica, assegurar que cada cidadão tenha sua dignidade humana preservada, defendida — não importando classe social, morfologia, sexualidade, presidiário ou não, agente público ou não, pessoa com necessidade especial ou não, brasileiro nato, naturalizado ou turista. É de se considerar, também, que, pelo patriotismo, o "pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania" (art. 205, da CRFB de 1988)é dever do Estado e da família. A existência digna (art. 170) deve visar a justiça social.

Quando qualquer brasileiro invoca o patriotismo — "nós somos o governo" ou "nós somos o Estado"—, assume para si a responsabilidade de tudo o que acontece. Deve, pelo civismo (art. 5º II, CRFB 1988), agir com responsabilidade, tornar o Brasil um país igualitário e humanístico, principalmente quanto à educação e proteção aos adolescentes e crianças, combater eficientemente, a corrupção, em todos os segmentos e atitudes sociais (p. Ex., o fraudar do processo de habilitação de trânsito terrestre). Se há criminalidade, pobreza, desigualdades sociais, contaminação do meio ambiente, racismo e preconceito, a culpa é de cada brasileiro, por não agir, positivo e eficientemente, para materializar os princípios e os objetivos da CRFB de 1988. É o contrato social, pelo consentimento coletivo, que obriga cada brasileiro a agir em nome da coletividade.

Concluo este artigo com o libertário Milton Friedman.

Milton Friedman escreveu o livro “Capitalismo e Liberdade”, o autor, de forma humanística, dá exemplo sobre a autonomia privada sem limites:

A necessidade do governo nesta área surge porque a liberdade absoluta é impossível. Por mais atraente que possa o anarquismo parecer como filosofia, ele não é praticável num mundo de homens imperfeitos. As liberdades dos homens podem entrar em conflito e quando isso acontece a liberdade de uns deve ser limitada para preservar a de outros - como está ilustrado por uma frase de um juiz da Suprema Corte de Justiça: "Minha liberdade de mover meu punho deve ser limitada pela proximidade de seu queixo". (O governo como legislador e árbitro, Cap. II)

Milton Friedman tinha em seus pensamentos uma total liberdade privada? Já foi respondido acima. Permitiria o pleno Livre Mercado ferindo a dignidade humana? Também não. Há exigência de regras pré-estabelecidas para o Livre Mercado.

Liberalismo e igualitarismo
O liberal fará, portanto, uma distinção clara entre igualdade de direitos e igualdade de oportunidades, de um lado, e igualdade material ou igualdade de rendas, de outro. Pode considerar conveniente que uma sociedade livre tenda, de fato, para uma igualdade material cada vez maior. Mas considerará esse fato como um produto secundário desejável de uma sociedade livre - mas não como sua justificativa principal. O liberal acolherá, de bom grado, medidas que promovam tanto a liberdade quanto à igualdade como, por exemplo, os meios para eliminar o poder monopolista e desenvolver as operações do mercado.
Considerará a caridade privada destinada a ajudar os menos afortunados como um exemplo do uso apropriado da liberdade. E pode aprovar a ação estatal para mitigar a pobreza como um modo mais efetivo pelo qual o grosso da população pode realizar um objetivo comum. Dará sua aprovação, contudo, com certo desgosto, pois estará substituindo a ação voluntária pela ação compulsória.
Aquele que pensa em termos de igualdade acompanhará o liberal em todos estes casos. Mas pretenderá ir mais longe. Defenderá o direito de tirar de alguns para dar a outros, não como um meio efetivo pelo qual "alguns" poderão alcançar seu objetivo próprio, mas na base da necessidade da "justiça". Neste ponto, a igualdade entra imediatamente em conflito com a liberdade, sendo preciso, pois escolher. Um indivíduo não pode ser igualitário, neste sentido, e liberal ao mesmo tempo. (Cap. XII)

NOTA:

CORREIO 24 HORAS. Igreja evangélica na Bahia coloca placa na porta indicando que gays devem morrer; MP apura o caso. Disponível em: http://www.correio24horas.com.br/blogs/mesalte/igreja-evangelica-na-bahia-coloca-placa-na-porta-indi...

FIAT LUX!

iReader

Com a crise, panela será vendida por R$ 1,99 para quem quiser protestar contra manobras políticas pós-PT

noreply@blogger.com (Sérgio TE) — Thu, 09 Feb 2017 00:23:00 +0000

Comerciante faz liquidação em sua loja. A procura é tanta, que, aplicando "procura e demanda", os preços das panelas diminuirão.

"A procura é tanta, que vale a pena diminuir os preços. Ganharei na quantidade", explicou José Indignado Político. Detalhe, José tem filiais em todas as regiões do Brasil.

O clientes estão satisfeitos com a promoção. Maria Trabalhadora Escravizada, uma das clientes, disse que a panela servirá para protestar contra o Ministério das Comunicações, sob o comando de Gilberto Kassab, por perdoar as dívidas das empresas de telefonia, no valor de R$ 20 bilhões.

Já o cliente João Brasileiro Cara de Palácio disse que comprará mais de duzentas panelas. "Sou catador de reciclável. Sei que ficarei sem dinheiro para almoçar e jantar, mas tenho que manifestar contra a Câmara dos Deputados que quer tirar os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)".

Do lado de fora da loja, Marinal Alienado Direita e José Alienado Esquerda discutem e brigam defendendo seus respectivas ideologias políticas. Não distante local, um homem segura uma folha de cartolina com a seguinte frase:

"Os tempos são chegados. Lava Jato!" (versículo, 171 na #)

Mais um caso de 'queima de arquivo'? Teori Zavascki morre em acidente de avião

noreply@blogger.com (Sérgio TE) — Thu, 19 Jan 2017 23:24:00 +0000

Muito estranho o acidente aéreo com o ministro Teori Zavascki. E quais os novos rumos da 'delação do fim do mundo'? Pizza, jamais. Avante Brasil!

Não costumo comentar sobre fato ainda recente. Porém, diante dos fatos (Lava Jato), e pela liberdade de expressão, digo que a morte do ministro é suspeita. Zavascki tinha em suas mãos as "delações do fim do mundo" — delações que implicam centenas de políticos.

Mortes em períodos históricos conturbados: Getúlio Vargas; Vladimir Herzog; Marechal Humberto de Alencar Castello Branco; Ulysses Silveira Guimarães; Paulo César Farias, o PC Farias, Patrícia Lourival Acioli.

Detalhe, Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, Ulysses Silveira Guimarães e Teori Zavascki morreram em acidentes aéreos. Tenho sempre o cuidado de não levantar suspeitas.

No contexto turbulento que o Brasil vive, o juiz Sérgio Moro já foi ameaçado, assim como outros juízes, quando começaram a cavar o poço pútrido da corrupção política brasileira. Tempos perigosos vive a democracia brasileira. Ampla investigação das autoridades policiais somada com as investigações de jornalistas devem estar pari passu.

No entanto, pelo que escrevi, alerto que não é pela força bruta, propostas por alguns movimentos sociais — "patriotismo ou ponta de baioneta" —, que a recém-democracia irá florescer. As instituições democráticas estão funcionando, os ímprobos estão sendo desmascarados e condenados. É preciso acreditar nas instituições democráticas. Além disso, o Brasil não é mais um país blindado em seus crimes, órgãos internacionais de direitos humanos estão de olhos abertos para os acontecimentos sociais e políticos.

Meus pêsames aos familiares do ministro Teori Zavascki.

Proposta determina renovação de frota da polícia e bombeiro a cada três anos

noreply@blogger.com (Sérgio TE) — Wed, 04 Jan 2017 22:43:00 +0000

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 5866/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que determina a renovação da frota de viaturas das polícias e dos bombeiros a cada três anos. Pelo texto, após esse período, as viaturas devem ser descaracterizadas e levadas a leilão. Os recursos arrecadados serão empregados na compra de novas viaturas.

Sabino argumenta que o projeto atende à reivindicação de entidades de segurança pública do estado do Ceará e de entidades nacionais de policiais e bombeiros militares. Ele afirma que a vida útil de um carro utilizado na atividade policial ou de defesa civil é bem menor do que a dos demais veículos e que, além disso, há dificuldade de se realizar a manutenção técnica adequada e periódica nas viaturas.

“Essa medida auxiliará na segurança do próprio policial ou bombeiro, que têm as viaturas como instrumento de trabalho, bem como contribuirá para maior eficiência na prestação do serviço público”, defende Sabino.

TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-5866/2016

Proposta determina renovação de frota da polícia e bombeiro a cada três anos

Desafios aos [falsos] libertários: Milton Friedman defendia o controle do Estado sobre a economia

noreply@blogger.com (Sérgio TE) — Wed, 28 Dec 2016 13:49:00 +0000

“Entre contratantes desiguais, a liberdade escraviza e a lei liberta”

Antes de tudo, que a paz esteja com todos nos dias sombrios da humanidade. Feliz Ano Novo, adiantado.

No artigo Estado Mínimo, reforma no sistema trabalhista e excesso de cargos públicos aliado aos supersalários: a dignidade humana em jogo, muitos comentários. E é importante ter e permitir vastos comentários — infelizmente tem site que filtra os comentários os quais estão divergindo de suas ideologias — o que é cerceamento de liberdade de expressão, salvo nas condições do art. 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de São de José da Costa Rica. Particularmente, o país que mais assenta a liberdade de expressão, contemporaneamente, é os EUA. Membros da Ku Klux Kla podem falar, abertamente, que odeia os imigrantes, cidadãos contra o casamente gay podem fazer passeatas e até fazer montagens [photoshop] com Obama, como colocar chifres e dizer "anticristo". A Primeira Emenda, por exemplo, permite a intervenção mínima do Estado na liberdade de expressão. Isso não quer dizer que o Estado não possa intervir. Contra discurso, uma forma de que as pessoas explanem suas ideias, por mais "não politicamente" que seja. As punições nos Tribunais geralmente não são criminais, mas que quem proferiu ou escreveu tente se explicar; os danos morais acontecem por pagamento de indenizações em dinheiro. Direito ao silêncio e liberdade de expressão, os limites no horário para manifestação, locais proibidos pela sua natureza como em frente de hospitais.

Milton Friedma escreveu o livro “Capitalismo e Liberdade”, o autor, de forma humanística, dá exemplo sobre a autonomia privada sem limites:

A necessidade do governo nesta área surge porque a liberdade absoluta é impossível. Por mais atraente que possa o anarquismo parecer como filosofia, ele não é praticável num mundo de homens imperfeitos. As liberdades dos homens podem entrar em conflito e quando isso acontece a liberdade de uns deve ser limitada para preservar a de outros - como está ilustrado por uma frase de um juiz da Suprema Corte de Justiça: "Minha liberdade de mover meu punho deve ser limitada pela proximidade de seu queixo". (O governo como legislador e árbitro, Cap. II)

Milton Friedma tinha em seus pensamentos uma total liberdade privada? Já foi respondido acima. Permitiria o pleno Livre Mercado ferindo a dignidade humana? Também não. Há exigência de regras pré-estabelecidas para o Livre Mercado.

Liberalismo e igualitarismo
O liberal fará, portanto, uma distinção clara entre igualdade de direitos e igualdade de oportunidades, de um lado, e igualdade material ou igualdade de rendas, de outro. Pode considerar conveniente que uma sociedade livre tenda, de fato, para uma igualdade material cada vez maior. Mas considerará esse fato como um produto secundário desejável de uma sociedade livre - mas não como sua justificativa principal. O liberal acolherá, de bom grado, medidas que promovam tanto a liberdade quanto à igualdade como, por exemplo, os meios para eliminar o poder monopolista e desenvolver as operações do mercado.
Considerará a caridade privada destinada a ajudar os menos afortunados como um exemplo do uso apropriado da liberdade. E pode aprovar a ação estatal para mitigar a pobreza como um modo mais efetivo pelo qual o grosso da população pode realizar um objetivo comum. Dará sua aprovação, contudo, com certo desgosto, pois estará substituindo a ação voluntária pela ação compulsória.
Aquele que pensa em termos de igualdade acompanhará o liberal em todos estes casos. Mas pretenderá ir mais longe. Defenderá o direito de tirar de alguns para dar a outros, não como um meio efetivo pelo qual "alguns" poderão alcançar seu objetivo próprio, mas na base da necessidade da "justiça". Neste ponto, a igualdade entra imediatamente em conflito com a liberdade, sendo preciso, pois escolher. Um indivíduo não pode ser igualitário, neste sentido, e liberal ao mesmo tempo. (Cap. XII)

Continuando no livro:

Outro fato notável — e contrário à concepção popular — é que o capitalismo leva a menos desigualdade do que os sistemas alternativos de organização, e que o desenvolvimento do capitalismo diminui sensivelmente a extensão da desigualdade. Comparações em termos de espaço e tempo confirmam tal afirmação. Há certamente menos desigualdade em sociedades capitalistas ocidentais, como os países escandinavos, a França, a Inglaterra e os Estados Unidos, do que num tipo de sociedade como a índia ou num país subdesenvolvido como o Egito. A comparação com países comunistas como a Rússia é mais difícil, devido ao número limitado de informações e a pouca confiança que podemos ter nelas. Mas, se a desigualdade pode ser medida por diferenças em níveis de vida entre os privilégios e outras classes, tal desigualdade pode muito bem ser considerada como drasticamente menor nos países capitalistas do que nos comunistas. Entre os países ocidentais somente, a desigualdade é tanto menor — no seu sentido mais significativo quanto mais capitalista o país; menor na Inglaterra do que na França, menor nos Estados Unidos do que na Inglaterra.
Embora tais comparações sejam mais difíceis pelo problema da heterogeneidade intrínseca das populações, para uma comparação precisa, por exemplo, seria necessário comparar talvez os Estados Unidos, não com o Reino Unido somente, mas com o Reino Unido mais as índias Ocidentais e as possessões africanas. (Capítulo X — Fatos da distribuição da renda)

Costumo comentar sobre as pesquisas de Richard Wilkinson e Kate Pickett sobre desigualdades sociais. E os EUA estão no topo das desigualdades sociais. Logo, não é o Capitalismo em si uma boa política de igualdade, mas, pelas más intenções humanas, uma péssima política econômica. Assim como a severa intervenção do Estado aos moldes dos ditadores comunistas. No livro Obamanomics, escrito por John R. Talbott, um cenário norte-americano muito diferente antes de 1980. Nessa década foi instalado nos EUA políticas neoliberais pelo então Ronald Reagan. Várias manifestações de trabalhadores eclodiram nos EUA. Interessante observar que o atual presidente, o magnata Donald Trump, não é simpático ao neoliberalismo.

Quanto ao "ditador", algumas considerações.

Definição, pelo Dicionário Aurélio, de ditador:
(ô). [Do lat. Dictatore.] S. M.
1. Aquele que concentra todos os poderes do Estado.
2. Fig. Indivíduo despótico, autoritário.

O QUE É ESTADO?

Transcreverei definição de Rothbard sobre "O que o estado não é" [Capítulo I]:

O Estado é quase universalmente considerado uma instituição de serviço social. Alguns teóricos veneram o estado como sendo a apoteose da sociedade; outros o consideram uma organização afável, embora muitas vezes ineficiente, que tem o intuito de alcançar objetivos sociais. Porém quase todos o consideram um meio necessário para se atingir os objetivos da humanidade, um meio a ser usa do contra o 'setor privado' e que frequentemente ganha essa disputa pelos recursos. Com o advento da democracia, a identificação do Estado com a sociedade foi redobrada ao ponto de ser comum ouvir a vocalização de sentimentos que violam quase todos os princípios da razão e do senso comum, tais como: 'nós somos o governo' ou 'nós somos o estado'.
O termo coletivo útil 'nós' permite lançar uma camuflagem ideológica sobre a realidade da vida política. Se ‘nós somos o Estado’, então qualquer coisa que o Estado faça a um indivíduo é não somente justo e não tirânico como também ‘voluntário’ da parte do respectivo indivíduo. Se o Estado incorre numa dívida pública que tem de ser paga através da cobrança de impostos sobre um grupo para benefício de outro, a realidade deste fardo é obscurecida pela afirmação de que ‘devemos a nós mesmos’ (ou ‘a nossa dívida tem de ser paga’); se o Estado recruta um homem, ou o põe na prisão por opinião dissidente, então ele está ‘fazendo isso a si mesmo’ — e, como tal, não ocorreu nada de lamentável.
Nesta mesma linha de raciocínio, os judeus assassinados pelo governo nazista não foram mortos; pelo contrário, devem ter ‘cometido suicídio’, uma vez que eles eram o governo (que foi eleito democraticamente) e, como tal, qualquer coisa que o governo lhes tenha feito foi voluntário da sua parte. Não seria necessário insistir mais neste ponto; no entanto, a esmagadora maioria das pessoas aceita esta ideia enganosa em maior ou menor grau.

Na esteira desse pensamento, a escravidão negra transatlântica fora um acordo coletivo para escravizar. Logo, é admissível a palavra "nós" em "somos o Estado"; ou seja, "nós somos o Estado". Nesse diapasão, o pronome pessoal reto "nós" configura Estado; sendo este escravocrata tem-se um "indivíduo" despótico. Autoritário, já que o súdito anarquista, não concordante com o utilitarismo escravocrata, seria considerado inimigo do Estado. Outrossim, a legitimidade de se usar o Direito Penal do Inimigo na atuação do Estado (nós) para defender seus interesses (utilitarismo do "nós"), justifica duras penas ao inimigo (não escravocrata). Usarei como exemplo, o seriado Liberdade Liberdade apresentado pela Rede Globo. Tiradentes e sua filha eram inimigos do Estado. Ambos, pai e filha, não estavam de acordo com o "nós" escravocrata. Por esse utilitarismo escravocrata, o "nós" poderia agir, violentamente, contra os dois inimigos.

A História humana não mente sobre acontecimentos, quando não distorcidos ou omissos. Numa análise, sem qualquer defesa utilitária, ditadores foram consequências de momentos sociopolíticos. Grécia Antiga, o berço da democracia ocidental, a luz para o que seja democracia contemporânea. Na época, escravos, os estrangeiros e as mulheres eram excluídos de democracia. Adiantando no tempo, o tirano ateniense Psístrato (560/527 a. C.). "Tirano" representa os novos proprietários de terra, porém sem origem gentílica. Aristocratas e os setores populares lutavam entre si. Os tiranos garantiram o fim da dominação das póleis pelas famílias gentílicas, permitindo a evolução para a democracia. Os "tiranos", na Grécia Antiga, permitiram que o poder oligárquico da nobreza formasse a cidade-estado clássica e, posteriormente, a democracia. Em Atenas, por exemplo, camponeses e artesãos tornaram-se cidadãos plenos, independente de suas posses. Contemporaneamente, nas democracias, quantos "tetes" — pessoas sem posses e sem especialização, cujo destino era vagar de um lado para outro em troca de algum alimento ou roupa — sobrevivem de forma indigna nos países democráticos? E no centro do Capitalismo, os EUA? Quantos "tetes" existem no planeta? E no Brasil?

Aqui quero deixar claro que não importa o sistema político ou econômico quando se fala em dignidade humana. Interesses particulares, interesses de grupos econômicos mais fortes sobre grupos econômicos menos fortes. E no caos, alguns ainda tentaram justificar filosofias (distorcidas) para lucra ainda mais pela dor alheia. Sim, a personalidade humana e o precário verniz civilizatório, o troglodita latente pode se manifestar. Poder é o que todos querem, não importando como. Assim é a História humana, assim foi na democracia da Grécia e Roma justificando o utilitarismo "civilizatório" para expandir, dominar, escravizar e até dizimar povos.

Nenhuma Nação pode florescer e ser feliz enquanto grande parte de seus membros for formada de pobres e miseráveis. (Adam Smith)

A frase em si encerra maiores discussões (verborragias). Se há pobres e miseráveis, não há desenvolvimento humanístico e, por sua vez, não há economia, por assim dizer, libertária. Quando se analisa a autonomia e liberdade de escolha, em questões envolvendo empregador e empregado, a situação é muito mais visível em questões exploratórias, salvo em alguns casos. Pergunto, durante a Revolução Industrial ocorrida na Inglaterra houve liberdade de escolha? Alguns poderão dizer que sim, já que homens, mulheres e crianças tinha a liberdade de escolha em trabalhar ou não na fábrica. Fico abismado ao ver operadores de Direito afirmarem que os advogados trabalhistas são esquerdistas, ou profissionais que prejudicam o desenvolvimento da economia. Interessante observar que, por exemplo, advogados que defendem os consumidores não falam que a profissão de advogado defensor dos consumidores é "esquerdista", "sanguessuga das empresas", "catracas do Livre Comércio". Pior é saber que tais advogados — e foram aprovados no Exame da OAB — se dizem "defensores" dos Direitos Humanos. Na espera do ansiolítico, jornalistas, médicos, engenheiros etc.

O esdrúxulo de tudo é que, em litígios, quererão exigir a dignidade humana (função social do contrato etc.). Se tais profissionais (falsos libertários) reclamam do protecionismo estatal, nada resta dizer "Faca na goela; é somente pacta sunt servanda e um quilograma de carne (Mercador de Veneza)". Ratifico: cada qual pensa em si, nos seus cofres particulares, nas suas joias, e nada mais. É a Máquina Antropofágica moendo, sem piedade. A "humanidade líquida" vive o momento: quando se mói alguém, tudo certo; quando é a vez de ser moído, os gritos à dignidade humana e socorro. Pura hipocrisia.

Dignidade humana do trabalhador. O que seria? Revolução Industrial, nos séculos XVIII E XIX, é um bom exemplo para a riqueza de grupos humanos e não o desenvolvimento humano globalmente. Assim como na Revolução Industrial, a humanidade presencia a indignidade humana, mas cada vez mais diluída em nome do "progresso" e do "bem-estar". E justificam os dissimulados libertários, a não intervenção do Estado, ou é o Estado culpado por tudo, pela péssima economia e pobreza. Esses mesmos dissimulados libertários gritam "Milton Friedma", mas distorcendo sua filosofia econômica humanística, e não predatória (Máquina Antropofágica).

Milton Friedma ficaria envergonhado com os dissimulados libertários ao Livre Comércio: sem nenhuma moral; sem solidariedade, explorando (trabalho análogo ao escravo) com justificativa de que todos são livres para contratar ou não. Ninguém está obrigado a celebrar contrato contra a sua vontade; e se sentido lesado, explorado em sua força de trabalho, em sua dignidade humana, nada mais resta do que ecoar no deserto a própria voz do infeliz "tetes". Enquanto os "vencedores" vivem faustosamente indiferentes à agonia alheia. A humanidade vive uma filosofia libertária doentia, e não como imaginaram Milton Friedma ou Adam Smith.

Terminando, um dos maiores presidentes que os EUA teve, e que aplicou, apesar de tudo — pois presidente não age sozinho; tem que ter o Congresso; e no Brasil os congressistas sempre pensam neles mesmos —, política humanística. Transcrevo, do livro OBAMANOMICS:

Sim, a política do governo em todos os principais problemas que enfrentamos é orientada por lobistas poderosos que dão dinheiro a seus representantes eleitos, para estabelecerem a ordem do dia para discussão e são conhecidos por chegarem a ponto de escrever a linguagem final nos projetos de lei aprovados pelo Congresso. Em cada caso, os lobistas fazem com que o problema continue não resolvido ou, por meio de sua interferência, impedem o sistema democrático de alcançar uma resolução aceitável para todos. Se os objetivos das grandes empresas e dos cidadãos estivessem perfeitamente alinhados, não haveria necessidade de lobistas corporativos. O fato de existir o lobby corporativo significa que seu propósito específico é perverter e corromper o processo democrático. E por essa razão que eles não devem mais estar presentes.
Quase todos os grandes problemas nos Estados Unidos podem ser retraçados à ação de um representante do governo local ou federal que está sendo indevidamente influenciado pelos lobistas para ser tendencioso. Consumo de cigarro nos Estados Unidos: lobby do tabaco; violência imprópria e sexo nos filmes e na televisão: lobby de Hollywood; propriedade corporativa de nossa mídia de notícias: lobby da mídia; preços altos dos remédios: lobby farmacêutico; jogo: lobby dos cassinos; preços em colapso das moradias lobby imobiliário e lobby hipotecário; instituições financeiras sendo resgatadas: lobby de Wall Street. (1)

Lembra Lava Jato? Quem sabe, com o tempo, abre-se a Caixa de Pandora tupiniquim.

REFERÊNCIAS:

BBC. Por que Brasil parou de divulgar 'lista suja' de trabalho escravo tida como modelo no mundo? Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-38386804

BRASIL. DECRETO Nº 4.410, DE 7 DE OUTUBRO DE 2002 (Promulga a Convenção Interamericana contra a Corrupção). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4410.htm

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil, 3: contratos / Fábio Ulhoa Coelho. — 5. Ed. — São Paulo: Saraiva, 2012.

OAB-ES. Presidente da OAB-ES destaca em palestra críticas ao PJe, honorários aviltantes e exploração de jovens advogados por grande corporações. Disponível em: http://www.oabes.org.br/noticias/presidente-da-oab-es-destaca-em-palestra-criticas-ao-pje-honorarios-aviltanteseexploracao-de-jovens-advogados-por-grande-corporacoes-555399.html

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho / Amauri Mascaro Nascimento. – 26. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2011

NEXO. Não se sabe quantas pessoas em situação de rua existem no Brasil. Por que isso é um problema. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/12/26/N%C3%A3o-se-sabe-quantas-pessoas-em-situa%C3%A7%C3%A3o-de-rua-existem-no-Brasil.-Por-que-isso-%C3%A9-um-problema

SANTOS, Milena da Silva. As formas contemporâneas de controle do capital sobre o trabalho. Disponível em: http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2013/JornadaEixo2013/anais-eixo2-transformacoesnomundodotrabalho/asformascontemporaneasdecontroledocapitalsobreotrabalho.pdf

SILVA, Waldimeiry Correa da; GÓES e GÓES, Karine Dantas. Formas contemporâneas de escravidão: Ofensa Direta à Dignidade Humana. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=0365aaecae1f1493

(1) — TALBOTT, John R. Obamanomics: como a economia da justiça pode mudar o mundo / John R. Talbott; tradução Clara A. Colotto e Adriana Colotto.— São Paulo: Saraiva, 2009.

A morte de um indigente e as mortes dos Chapecoenses

noreply@blogger.com (Sérgio TE) — Sat, 24 Dec 2016 01:33:00 +0000

A morte de um indigente e as mortes dos Chapecoenses

Um dos princípios da CRFB de 1988 é a dignidade humana, sendo esta dignidade pertencente a todos os brasileiros natos e naturalizados, independentemente de etnia, de classe social, de morfologia, de religião, se portador de necessidade especial ou não.

Antes de começar, um fato em minha vida.

Dei “Bom dia!” para uma amiga. Perguntei se tudo estava bem. A resposta me deixou paralisado, por ser incomum:

— Como posso dizer que 'está tudo bem' se vejo pessoas morando nas ruas e passando fome?

Esse fato ocorreu na década de 1990.

Geralmente quando se pergunta "Tudo bem com você?" esperamos [hábito] que a pessoa responda "Tudo bem!". Esse "Tudo bem!" significa: não tem doença ou se recuperou de doença; não está com dificuldades financeiras. Ou seja, o Paraíso Celestial na Terra. Interessante, e já fiz isso, quando se fala "Mais ou menos!", a outra pessoa muda o seu semblante. Começando a falar dos problemas pessoas para a outra pessoa, pela expressão corporal, a conversa passa a ser desconfortante para quem ouve os "lamentos naturais da vida".

A situação de desconforto de quem ouve pode ser: sua incapacidade de não saber confortar o lamuriante; o medo de se envolver e não suportar a carga emocional exigida para ajudar o lamuriante; o receio de que a lamuriante peça ajuda financeira. Quanto à ajuda financeira, o bolso reclama. Quanto ao bolso, duas situações: os limites financeiros reais para ajudar; o pensar que se a pessoa está na situação ruim é pelo motivo de não ser capacitado para gerir seus próprios bens e sentimentos.

Já assisti uma reportagem. Apresentadora e convidados. Alguns desses convidados disseram que há pessoas que adoram reclamar de tudo na vida. São "vampiras", e que tais pessoas devem ser evitadas. Na Bíblia da Psiquiatria [DSM — Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders/Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais], o Transtorno Ciclotímico. Bom, assunto para especialista na área de psiquiatria — importante que estou me baseando no DSM-IV, não no DSM-V.

Retirando o fator doença, pergunto se alguma alma não pode procurar consolar quem esteja em condição aflitiva. À realidade é que, pelas crenças religiosas — não segue Jesus, logo sofre —, ou científicas — darwinismo social e eugenia negativa —, o lamuriante está pagando pelos seus próprios erros. O erro de não seguir Jesus, o erro de nascer como inferior [darwinismo social e eugenia negativa].

Nasci em 1968, com toda certeza vivenciei os utilitarismos religiosos e políticos. Religiosos, só catolicismo; político, só a democracia. Contudo, nesses cenários de benevolência se construiu perseguições religiosas e políticas. O "anormal" deveria ser trucidado. A democracia brasileira se igualava à democracia da Grécia Antiga: vencem os melhores, perdedor é escravizado; apenas nas crenças ditas verdadeira, senão seria mais um Sócrates a beber cicuta.

1988, Nova Democracia. Direitos humanos sendo aplicados jamais vistos na História brasileira. Defesa das minorias. E isso causou revoltas aos que se sentiam 'superiores'. Foi preciso pressões internacionais para garantir os direitos humanos, como no caso da Lei Maria da Penha.

O artigo tem fulcro na notícia 'Invisíveis até na morte': a luta de um morador de rua para evitar que sua mulher fosse enterrada como indigente. Que sentido e valor têm uma vida humana? Quem tem mais valor a ponto de movimentar toda logística de empresas de jornalismo para dar cobertura sobre acontecimentos considerados "gravíssimos"? E qual a tabela de diferenciação usada para categorizar reportagens e matérias em "média, grave e gravíssimo" acontecimento? Temos parâmetros para considerar uma possível resposta dentro das técnicas de jornalismo: a forma que será transmitida a notícia; a importância que o público dará conforme seu entendimento de importância social.

As técnicas de jornalismo mudam. Por exemplo, no desastre de dirigível alemão, o repórter colocou emoção, pura emoção humana, sem qualquer trabalho psicológico prévio, como fazem os atuais estudantes de Comunicação. O Brasil é reconhecidamente como "o país do futebol". Dizer que é o ópio do povão [estratificação social baixa ou quociente de inteligência baixa] é puramente de uma ideologia "raça superior", que não cabe mais neste e futuros séculos.

Mais de quarenta pessoas mortas, dentre eles jornalistas e jogadores do chapecoense. Um desastre aéreo, pelas investigações, que houve falha muito antes do avião decolar. E tem que ser investigado e, da conclusão, responsabilizar civil e criminalmente os responsáveis. Mas analisando o cearense Cláudio Oliveira e sua dor humana por perder Ana Paula. Primeiro temos que considerar que Cláudio é morador de rua e cearense. Pelos estereótipos, esse ser humano é um incapacitado, um “cabeça grande” que merecia seu fim: morador de rua. Sua companheira também deveria ter o mesmo fim, pois também era moradora de rua e, como tal, sem nenhuma capacidade física e emocional para saber viver na Selva de Pedra do Homo Sapiens.

As empresas brasileiras de jornalismo e os próprios governantes — pergunta humanística — todos deram alguma importância à dor de Cláudio Oliveira? Digo que não. Por quê? Por que ele não está numa posição social considerada “superior”. Sua posição social causa perplexo, mas mero sentimento humano robótico de ler, comover-se, e tomar um bom chá gelado. A vida prossegue. Se a CRFB de 1988 tem dentre seus princípios a dignidade humana e dentre os objetivos tornar uma sociedade humanizada, digo que não há isonomia, o reconhecimento que qualquer morte de qualquer brasileiro é uma dor nacional. Lembro-me de uma aluna que me falou — a aula se baseava em cidadania versus humanismo — que ela tinha plano de saúde particular, e que quem não tivesse era pelo motivo de não ter trabalhado arduamente para conseguir o melhor da vida. Ou seja, pela meritocracia cada qual consegue o melhor da via. Quem segue meus artigos já sabe o que respondi.

Costumo usar o termo Máquina Antropofágica. Já recebi e-mails, até pelo JusBrasil, quando a consulente queria saber de onde eu obtive tal termo — ela estava fazendo pós em Criminologia. "Minha invenção!”, respondi. A Máquina Antropofágica é isto: a luta pela sobrevivência esquecendo-se de quem fica para trás. O Estado nada faz de efetivo para assegurar a dignidade humana em sua plenitude. Em alguns casos, como escrevi em Jornalismo: sensacionalismo ou falta de conhecimento sobre Direitos Humanos? e Desmistificando o Brasil do amor e de Deus: a saga de um país desumano, e outros artigos, a Máquina Antropofágica, apesar das diferenças conceituais de etnia e religião superiores, o topo da estratificação social consagra e chancela quem é superior. Por exemplo, o sertanejo. Antes das gravadoras renomadas pensarem em tocar tais músicas, por questões de utilitarismo regional discriminatório, as músicas sertanejas ficavam restrito nas regiões norte e nordeste. O Funk era considerado como expressão de" cultura inferior ", e agora está até em festas de casamento de qualquer classe social. Como se depreende, tudo depende das engrenagens da Máquina Antropofágica seletiva.

A dor dos familiares do Chapecoense e a mesma dor humana sentida por qualquer ser humano, até do morador de rua. Com toda certeza, os moradores que amavam os jogadores quererão justiça, assim como os demais moradores de outras regiões. Pergunto, por que não formar um mutirão contra a indignidade humana reinante no Brasil quanto aos péssimos serviços públicos prestados pelas concessionárias, à corrupção em geral — desde o furtador de energia elétrica até os crimes de colarinho branco?

E os indígenas que são trucidados por latifundiários e traficantes? Será que também não merecem os mesmos tratamentos dos jornalistas e dos governantes? Cada morte de qualquer brasileiro representa uma falha na cultura brasileira. Cada criança que ingressa no crime é uma falha da própria sociedade. Se a sociedade quer punir o infrator, a sociedade é antes de tudo culpada por não exigir dos administradores a materialização das normas constitucionais. Seja na CRFB de 1988 ou no ECA, tanto a sociedade quanto o Estado, a dignidade humana é responsabilidade de cada ser humano em solo brasileiro, e até de quem esteja em outro país.

A hipocrisia brasileira em “Intervenção Militar”

noreply@blogger.com (Sérgio TE) — Mon, 19 Dec 2016 21:39:00 +0000

Brasil Progresso — Alguns grupos pedem “Militares no Poder”. Faço um desafio. Quem estudou OSPB ou Moral e Cívica sabe que os militares querem “Ordem e Progresso”. O militares são contra:

24) Fraude no processo de habilitação.

Quem vai querer os militares no poder?

Detran divulga lista de selecionados no programa CNH Popular

noreply@blogger.com (Sérgio TE) — Sat, 17 Dec 2016 18:07:00 +0000

JC Trânsito

Os nomes dos mais de quatro mil selecionados no programa CNH Popular já podem ser consultados no site do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). O resultado foi divulgado na manhã desta quarta-feira (14). Os aprovados, após confirmarem os dados oferecidos na inscrição, poderão tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente.

http://www.bing.com/news/apiclick.aspx?ref=BDIGeneric&aid=C98EA5B0842DBB9405BBF071E1DA7651077B1B5B&tid=723D3B873C0C486782375047009A8EF8&url=http%3a%2f%2fjconline.ne10.uol.com.br%2fcanal%2fcidades%2fjc-transito%2fnoticia%2f2016%2f12%2f14%2fdetran-divulga-lista-de-selecionados-no-programa-cnh-popular-263553.php&c=16139563819561498091&mkt=pt-br

Cabral e o pão com manteiga

noreply@blogger.com (Sérgio TE) — Mon, 21 Nov 2016 20:09:00 +0000

Brasil Progresso – O ex-governador do RJ, Sérgio Cabral, não deve está gostado das refeições [cinco] e seus cardápios. Acostumado ao melhor que o dinheiro pode comprar, o ex-governador está comendo pão com manteiga.

Mas será que o famoso pão com manteiga deve servir com sensacionalismo midiático? Qual brasileiro não come pão com manteiga? Bom, no nordeste e na Amazônia, por exemplo, muitos cidadãos não têm o que comer. Passam fome. Sim, o pão com manteiga ao ex-governador é um luxo. O problema [subjetivo] é que alguns colunistas colocam o pão com manteiga como sendo alimento de pessoas pobres. Mais ou menos assim:

“Sérgio Cabral como agora como plebeu”.

E os plebeus, neste país de diferenças sociais gritantes, sobrevivem com farinha e água. Alguns, digamos, “com certo luxo”, comem pão com manteiga. Comer num bar o pão com manteiga, principalmente no RJ, não é para muitos — já que é caro. Aliás, no RJ tudo é caro.

E a cabeça raspada? Vergonhoso? Então quantos indivíduos envergonhados então nas ruas, e livres, já que a raspagem de cabelo — conhecidos como ‘carecas’ — é uma moda. Acontece que cabeça raspada no Brasil é sinônimo de presidiário ou louco. E o jornalismo brasileiro continua no século XIX. Estereótipos a parte, o que é importante é que as investigações estão em pleno vapor. E é nisso que a imprensa tem que focar. Penso que a mídia deveria ser mais informativa do que sensacionalista. Horas e mais horas foram gastas para mostra Cabral ‘careca’, o seu cardápio de ‘pobre’. É um insulto aos demais presidiários, já que comem os mesmo alimentos. Pior é ver que a maioria dos brasileiros, sejam pobres ou ricos, adoram comer um pão com manteiga. É irônico ouvir “Ele tá comendo pão com manteiga”.

O que interessa é como está as investigações, se Cabral é inocente ou não; se condenado, por quanto tempo ficará preso e se o dinheiro será devolvido aos cofres públicos corrigido, monetariamente. Por enquanto não é culpado, pois o devido processo legal tem que ser respeitado.

Anthony Garotinho preso e os memes

noreply@blogger.com (Sérgio TE) — Sun, 20 Nov 2016 20:25:00 +0000

Brasil Progresso — O ex-governador do RJ, Garotinho, foi retirado à força do hospital, os ‘memes’ não pararam diante da cena. O blog Brasil Progresso existe mais de 10 anos, e sempre desejei que qualquer colarinho branco fosse preso. Contudo, jamais se pode perder a civilidade. Civilidade não é perdoar e “deixa para lá” os crimes de colarinho. Pelo que pesquisei, o ex-governador tinha problemas no coração. A responsabilidade do Estado é objetiva quanto ao bem-estar do preso. O médico responsável, por sua vez, responde civil e criminal quanto aos danos oriundos de sua imprudência, imperícia e negligência.

Clarissa, filha de Garotinho’ estava em prantos com a cena, o que é normal, pois qualquer filha não quer ver o pai naquelas condições. Li que ela tentara impedir a transferência do pai para Bangu. Primeiro que UPA não tem condições para dar com patologias cardíacas, tanto que, em caso grave, o paciente é removido para hospital. Eis a dúvida: Garotinha tinha condições de saúde para ser removido? Pelo visto não, já que, depois, ele foi submetido a angioplastia.

Por que se importar com o caso Garotinho

Ninguém está isento de ser preso. Admitindo os inúmeros acidentes de trânsito terrestre, qualquer pessoa pode ser presa. Imagine que o autor do acidente tem problema cardíaco, e que a Justiça não quer saber. Pense, como você se sentiria se seu familiar não tivesse o devido tratamento. Pimenta nos olhos dos outros arde. Esse é o problema. O Estado Democrático de Direito deve ser mantido.

Caso provado, pela Justiça, que Garotinho lesou os cofres públicos, que cumpra o que determina o Estado Democrático de Direito.

Aécio Neves, o anistiador

noreply@blogger.com (Sérgio TE) — Sun, 20 Nov 2016 19:50:00 +0000

Brasil Progresso – Quanto mais se lê e se ouve, mais o povo se espanta. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) é a favor da anistia ao “caixa 2”. Não menos, o senador quer o retorno do financiamento privado de campanhas. O senador é um dos políticos mais citados por delatores da Lava Jato.

Remando contra

Aécio está contra os eventos sociais, isto é, a voz do povo não admite mais tanta mazela. O Congresso Nacional, assim que o soberano [povo], deve ser limpado com o mais potente detergente para tirar bactérias patogênicas, os políticos ímprobos. Aécio sumiu da mídia para não ter sua imagem ‘manchada’, pelos escândalos envolvendo o seu nome na Lava Jata. O que impressiona é que somente o PT é investigado com a máxima eficiência jurídica, enquanto os demais partidos ficam ‘esquecidos’.

As artimanhas políticas para se eleger

noreply@blogger.com (Sérgio TE) — Thu, 17 Nov 2016 14:47:00 +0000

Brasil Progresso - Promessas políticas durante campanhas eleitorais. Vale tudo, até dizer que é de outro planeta, e que veio salvar a Terra. As mentiras são criativas, as intenções diabólicas. Alguns políticos dizem que no seu partido não tem ficha suja - em relação à Ficha Limpa -, mas faz coligações com ex-ficha suja; outros dizem que lutaram com unhas e dentes contra os partidos políticos que lesaram à Pátria, mas no final se unem.

As discrepâncias entre falar e fazer são absurdas, o que comprova o nível de caráter de nossos políticos. Manter uma ideologia, mesmo que se perca eleição, é honrado. A mentida não tem vez [Immanuel Kant], ninguém tem o direito de ludibriar quem quer que seja. Omitir certa informação é razoavelmente permitida, porém, para a política, jamais. Entra a dignidade humana plena, já que qualquer ato de roubalheira aos cofres públicos lesam centena de milhares de brasileiros, muito mais do que confrontos policiais.

Nessa questão, de confronto entre policiais e traficantes, o resultado disto são as décadas de roubalheiras, dos políticos, e seus descasos com os direitos humanos [direitos civis, políticos, sociais, culturais e econômicos] dos brasileiros considerados párias: classes sociais mais baixas; os afrodescendentes; os nordestinos. Impera, infelizmente, no Brasil, o 'sangue azul'. Só que, pasmem, quem se acha 'sangue azul' não tem este sangue 'nobre' — se é que nunca existiu, apenas uma defesa ao complexo de inferioridade; Alfred Adler explica. Ou seja, uma máquina antropofágica. Quem está nas camadas sociais baixas tenta se elevar, mas sabe lá como; quem está nas camadas sociais altas, lutam, e entre si, para se manterem no topo. É a disputa antropofágica pela manutenção, ou elevação, de um condição social. Não é o puro status, mas o que ele pode trazer de bom, como qualidade de vida.

Seja como for, enquanto vigorar essa máquina antropofágica, nada mudará.

O Brasil está mudando, para melhor

noreply@blogger.com (Sérgio TE) — Thu, 17 Nov 2016 14:07:00 +0000

Brasil Progresso - Apesar das turbulências desde 2013, o Brasil está mudando. De 1891 até 1988, as discrepâncias sociais eram desumanas. A partir de 1990, com o então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, as diferenças sociais diminuíram. Entrou o PT do Lula beleza, e os programas sociais continuaram.

A roubalheira não é do PT, mas existe desde o descobrimento do Brasil. A cleptocracia é uma velhaca, enrugada, mas muito ativa. Mensalão do PT, Lava Jato, Panama Papers, e tantas outras investigações, a cleptocracia está ruindo, as ratazanas [políticos inescrupulosos] estão pagando os devidos preços de seus atos antidemocráticos: prisão.

Triste é ver "coxinhas" e PTralhas", que são concidadãos, defenderem o indefensável. Não importa qual partido e sua ideologia, lesou o país, cadeia. Enquanto o povo ficar digladiando para proteger partidos e ideologias políticas, o Brasil não vai para frente, totalmente. Tem que se defender a dignidade humana, de todos os brasileiros.

Infelizmente, utilitaristas racistas e machistas querem os retornos "costela de Adão" e "trabalho ou chicote no lombo". É preciso combatê-los com esclarecimento sobre a História brasileira.

Desafios para operadores de Direito, sociólogos, políticos, jornalistas, “coxinhas” e "PTralhas”. Comunismo versus Capitalismo

noreply@blogger.com (Sérgio TE) — Mon, 31 Oct 2016 22:54:00 +0000

INTRODUÇÃO

Diante de tantos imbróglios, necessário, contemporaneamente, desafios sobre vários temas atuais no Brasil e no mundo. As discussões, muitas são efêmeras, apenas impedem o prosseguimento retilíneo e rápido dos Direitos Humanos. O artigo não se esgota em si, pois, como a liberdade de expressão, como a qual conhecemos, com a promulgação da Carta Política de 1988, está proporcionando estudos avançados sobre a verdadeira História brasileira. Antes de 1988, a liberdade de expressão era controlada para manter, principalmente, a cleptocracia, o utilitarismo religioso, as desigualdades sociais — movimentos sociais eram vistos como movimentos insurgentes, ou seja, inimigos do Estado.

ASPECTOS UTILITARISTAS

1) Sou capitalista:

a) Sou a favor de Livre Mercado e Estado Mínimo — Michael J. Sandel tem levantado questões sobre filosofia, moralidade, responsabilidades etc. Cito os livros: Contra a Perfeição. Ética na engenharia genética; Justiça. O que é fazer a coisa certa; e O que o dinheiro não compra. Os limites morais do mercado. Michael J. Sandel desafiou os libertários com o "canibalismo consentido". Para os libertários, o que vale é pacta sunt servanda, nada mais. Algo parecido com o Mercador de Veneza: um quilo de carne se não honrar o contrato. Imagino, pela ausência de moralidade nas relações libertárias, que um pedófilo poderá transar com uma criança, se está aceitar umas balinhas. Se a criança não foi forçada, o contrato deve ser honrado, já presenciei advogados, os quais defendem as empresas que laboram, defenderem ardorosamente o pacta sunt servanda. Pode colar, quando o cliente não tem conhecimento sobre o princípio da boa-fé e seus desdobramentos, como venire contra factum proprium, supressio, surrectio e tu quoque.

b) Código de Defesa do Consumidor [CDC], Consolidação das Leis Trabalhistas [CLT] e Previdência Social [INSS] — devem acabar, pois representam intromissões do Estado. O Estado deve ser Mínimo, ou seja, somente garantir pacta sunt servanda. Isso quer dizer que, por exemplo, o art. 49 não pode existir. Se o consumidor viu o produto, mesmo na Internet, e comprou, a celebração do contrato é a aplicação pacta sunt servanda [a força do contrato]. CLT é criação de comunistas. Por quê? Lembremos da Revolução Russa de 1917, o proletariado contra os Reis Czares. Antes disso, o Mais Valia era aplicado, substancialmente. As Revoluções Indústrias, na Inglaterra, primeiramente, e nos EUA, posteriormente, causaram várias desigualdades sociais, melhor dizendo, aumentaram, consideravelmente. Tempos Moderno, de Charles Chaplin. O filme denuncia as condições dos trabalhadores nas indústrias, o homem sendo controlado pelas máquinas etc. Se você é capitalista, por sua vez, deve exigir que os Congressistas acabem com o INSS,CLT e CDC. Quanto ao INSS, a contribuição obrigatória é coação do Estado. Pelos capitalistas [libertários], só contribui quem quiser. Se não é obrigatória à contribuição, como existirá Sistema de Saúde no Brasil? Simples, a iniciativa privada [Livre Mercado] irá regulamentar, já que o Estado poderá intervir somente no cumprimento dos contratos — força obrigatória dos contratos. Citarei O que o dinheiro não compra. Os limites morais do mercado, de Michael J. Sandel. Nos EUA, antes de Obama, quem tinha acesso à saúde era quem tinha muito, mas muito dinheiro, já que os planos de saúde são caríssimos. Mesmo pagando para ter algum plano de saúde, conforme o poder aquisitivo do consumidor, as filas são intermináveis, as consultas demoram hora ou horas. Por meritocracia, quem tem dinheiro para contratar os “médicos de boutiques”, tem o direito de furar a fila de espera — como ocorre aqui no Brasil, quando políticos negociam seus votos com eleitores para que estes votem naquele. Em troca, o eleitor que vendeu seu voto terá a preferência [furar fila] no atendimento do SUS. Também cito o filme "Sicko S. O. S. Saúde", de Michael Moore. As comparações entre os Sistemas de Saúde dos EUA, Canadá, Inglaterra e França são extraordinárias. Enquanto nos EUA os cidadãos são “sacrificados” pelo sistema de Livre Mercado, Canadá, Inglaterra e França, pelo sistema social, ou intervenção do Estado na economia, garantem dignidade humana aos seus cidadãos.

c) Desastres e Estado Mínimo — nos EUA, empresas de seguro contra incêndio têm inovado. Por exemplo, se o segurado está inadimplente, a única função da empresa é evitar que o incêndio se alastre e queime outras residências, mas a residência do consumidor inadimplente pode queimar. Se você é Capitalista, dirá que o fato é aceitável. E que deve ser aplicado também no Brasil. Nesse diapasão, o Corpo de Bombeiros Militar deve acabar, e somente existir o Corpo de Bombeiros Civil. Obrigar aos cidadãos ao pagamento de taxa de incêndio é coação do Estado, o que não é admissível no Estado Mínimo;

d) Decreto-Lei 200/67 — o Decreto fora criado durante o Golpe Militar de 1964, a intervenção do Estado na economia garantiu a prestação de serviços públicos pelas: Empresa Pública; Sociedade de Economia Mista; Autarquia. Assim, os militares agiram como comunistas, já que garantiram a intervenção do Estado na economia. Se os defensores do Livre Mercado são honestos com a Filosofia Libertária, não poderão defender os militares nesse aspecto;

e) A favor da revogação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção — Não se pode dizer que haja corrupção quando há livre negociação, mesmo entre o Estado e o Livre Mercado. Por exemplo, citando O que o dinheiro não compra. Os limites morais do mercado, de Michael J. Sandel, a compra de ingresso para furar fila no Congresso norte-americano, pelos lobistas, não é corrupção em si.

f) Movimentos estudantis — os movimentos estudantis não podem ser tolhidos pelo Estado. Pela filosofia libertária, cada ser humano é dono de si mesmo. Movimentos estudantis são de pleno direito. Se esses movimentos quiserem divergir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) proposta pelo Estado, os estudantes podem. Quanto ao ingresso dos estudantes nos estabelecimentos privado ou público, a situação muda. Os estudantes não podem violar o direito de propriedade, isto é, não podem ocupar os estabelecimentos de ensino. O Estado, por sua vez, pode agir com uso de força policial. Pior fica quando estudantes ocupam propriedades privadas. Se os proprietários desses estabelecimentos quiserem contratar segurança privada e der ordem a estes de alveja qualquer estudante qualquer ocupar, a ação é legítima, pois só pode entrar na propriedade quem tem permissão;

g) Aluno inadimplente pode ser retirado de sala a qualquer momento — pelos libertários, o contrato deve ser honrado. Caso algum aluno fique inadimplente, em qualquer período letivo, a instituição pode impedir o inadimplente de assistir às aulas. O uso da força policial privada pode ser usado. Já o Estado, não pode intervir, de qualquer forma;

h) Pena Capital — a pena de morte é possível e necessária. Ninguém tem direito de invadir propriedade. Quem invadir, pode ser alvejado e morto, instantaneamente. Não importa se criança, adolescente ou adulto;

i) Esterilização forçada de mulheres — nos EUA, centro mundial do Capitalismo, na década de 1930, várias mulheres foram esterilizadas à força pelo utilitarismo eugenia. Pela filosofia libertária, o Estado agiu violando os direitos civis dessas mulheres. As mulheres poderiam lutar [anarquia] contra o Estado;

j) Ato infracional — se admitirmos, ao pé da letra, pelo libertarianismo, que ninguém pode violar qualquer direito alheio, o menor infrator pode ser morto pelo ato de invadir — jamais se considera ingresso, pois sem consentimento do proprietário é invasão. O proprietário, que teve sua propriedade invadida, tem em mãos o poder de decidir pela vida ou morte do menor infrator.

1) Sou comunista:

a) Não sou a favor de Livre Mercado e do Estado Mínimo — Se assim for, a China não é mais comunista, pois abriu sua economia para ingresso de empresas estrangeiras. Também permitiu que seus produtos fossem comercializados fora de suas fronteiras, logo surgiu o Livre Mercado Made in China;

b) Código de Defesa do Consumidor [CDC], Consolidação das Leis Trabalhistas [CLT] e Previdência Social [INSS] — quem é, realmente, comunista, irá defender a intervenção do Estado na economia para garantir os direitos sociais, econômicos dos cidadãos. Jamais existirá plano de saúde do setor privado, pois é atribuir à saúde aos cuidados do livre Mercado;

c) Desastres e Estado Mínimo — o Estado não pode permitir que a iniciativa privada aja no lugar do próprio poder-dever estatal [supremacia do interesse público sobre o privado]. Pelas diferenças sociais abissais, principalmente pela globalização, permitir que o Livre Mercado aja em lugar do Estado é diminuir o poder-dever deste;

d) Decreto-Lei 200/67 — o Decreto fora criado durante o Golpe Militar de 1964, a intervenção do Estado na economia garantiu a prestação de serviços públicos pelas: Empresa Pública; Sociedade de Economia Mista; Autarquia. A intervenção do Estado na economia é uma atitude comunista. Logo, os militares agiram corretamente;

e) Contra a revogação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção — o Estado tem o poder-dever [supremacia do interesse público sobre o privado] de impedir que o Livre Mercado aja como quiser. Justificar o Estado Mínimo [libertarianismo] é permitir o “canibalismo consentido”, a pedofilia, a venda e a compra de órgãos humanos sem qualquer objeção. Por exemplo, uma família pobre seria persuadida por milionário para aquela vender algum órgão humano. Pela dignidade humana, que limita o Livre Mercado, o Estado tem o poder-dever de garantir a função social do contrato;

f) Movimentos estudantis — nenhum movimento estudantil pode contrariar e combater às diretrizes impostas pelo Estado. Quem assim agir, pode ser preso e até morto;

g) Aluno não patriota pode ser retirado de sala a qualquer momento — o aluno que não obedece às lições que o professor transmite [obediência cega ao Estado, ou como educação cívica] pode ser retirado, e até impedido de frequentar qualquer instituição de ensino, na melhor das consequências. O pior pode seria o encarceramento;

h) Pena Capital — o Estado pode agir, sem pestanejar, contra qualquer anarquismo. Sendo assim, os militares, nos Anos de Chumbo, agiram pelo cumprimento do dever. Neste aspecto, se confunde Capitalismo e Comunismo, ou simplesmente Estado;

i) Esterilização forçada de mulheres — neste caso, o Estado tem o poder, e como tal pode exigir condutas dos súditos. Se alguma mulher oferecesse resistência, o Estado poderá tomar qualquer atitude, desde prender até matar;

j) Ato infracional — pode ou não existir. Se o Estado achar que qualquer menor de idade comete ato infracional deve ser morto, os súditos não podem reclamar. Do reclame, de súdito se tornará inimigo do Estado.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os Direitos Humanos vem perdendo terreno, e muito — Estado Islâmico; guerra na Síria; trabalho análogo ao escravo; canibalismo consentido; demanda e procura, sem qualquer humanismo. Vários tipos de utilitarismos retornam com força total no início do século XXI. E cada utilitarista se sente ameaçado em sua filosofia, sendo a arma [atos físicos ou psicológicos] os meios propícios para defesa e hegemonia de cada filosofia.

Não é mais possível invocar e defender um todo pelas suas partes, principalmente quando há peremptória intenção de justificar o injustificável. Qualquer tipo de utilitarismo — religioso ou político, como comunismo e capitalismo — possuem suas qualidades. E os Direitos Humanos extrema de seus contextos o que favorece ao desenvolvimento humano. O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos de 1966, se fundiram e formaram o PROTOCOLO DE SAN SALVADOR, em 1988.

A eleição presidencial de 2016 nos EUA tem servido, por serem os EUA o centro do Capitalismo, de exemplo sobre problemas mundiais. Construções de Muros [EUA e Israel], defesa da paz pela guerra [Síria], Anticapitalismo [Coreia do Norte], guerras religiosas, Livre Mercado e Meio Ambiente, superstições e dignidade humana [albinos africanos sendo mortos por não albinos africanos], tensão entre EUA e Rússia, juízes controlando a liberdade de imprensa, violência doméstica versus utilitarismo “costela de Adão etc.].

Escola Base sempre deve servir de âncora aos anseios sensacionalistas de jornalistas. A ética aliada aos Direitos Humanos deve nortear os operadores de Direito e qualquer outro profissional, assim como nas relações entre privado e público, fornecedor e consumidor, parlamentares e povo. Bandeiras encharcadas de ódio renascem das cinzas dos utilitarismos extremistas. Os prognósticos para as próximas décadas deste século XXI não são bons. Contudo, a humanidade em si já demonstrou que sempre é possível a lucidez, como na Crise dos Mísseis Cubanos, em 1962.

O grande desafio: o que é violação dos Direitos Humanos?

Agora o ansiolítico: quem aplicou o Estado Social, pela primeira vez na vigência da CF/88 foi o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Será que os defensores utilitaristas fanáticos da direita cometerão autoflagelação por este "pecado"? E será que os fanáticos esquerdistas também cometerão autoflagelação por absorverem o Capitalismo?

Freud explica.

REFERÊNCIAS:

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos / Norberto Bobbio: tradução de Carlos Nelson Coutinho. — Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BOBBIO, Norberto. Direita e esquerda: razões e significados de uma distinção política / Norberto Bobbio; tradução Marco Aurélio Nogueira. — São Paulo: Editora da Universidade Estadual Pau lista, 1995. — (Ariadne)

CARVALHO FILHO, JOSÉ DOS SANTOS. Manual de Direito Administrativo / José dos Santos Carvalho Filho. – 28. Ed. Rev., ampl. E atual. Até 31-12-2014. – São Paulo: Atlas, 2015.

DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de direito civil / Elípio Donizatti; Felipe Quintella - 2 ed. - São Paulo: Atlas, 2013.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira, 1977- Curso de Direitos Humanos / Valerio de Oliveira Mazzuoli. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014.

NUNNES, Luis Antonio Rizzatto Curso de Direito do Consumidor / Rizzatto Nunes. – 7. Ed. Rev., e atual. – São Paulo: Saraiva, 2012.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional / Flávia Piovesan. – 14. Ed., rev. E atual. – São Paulo: Saraiva, 2013.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça / John Rawls; tradução Almiro Pisetta e Lenita M. R. Esteves. — São Paulo: Martins Fontes, 1997.

WILKINSON, Richard; PICKETT, Kate. O Espírito da Igualdade – Por que razão sociedades mais igualitárias funcionam quase sempre melhor. Coleção: Sociedade Global. Nº na Coleção: 40. Data 1ª Edição: 20/04/2010. Nº de Edição: 1ª. Editora Presença.

Delinquentes e bons cidadãos. A seletividade penal

noreply@blogger.com (Sérgio TE) — Thu, 27 Oct 2016 21:54:00 +0000

Impera no Brasil, a mentalidade de Estado Mínimo. Libertários defendem o Estado Mínimo, contudo, somente garantir os direitos políticos e civis não são suficientes para diminuir as desigualdades sociais. A birra contra o Estado Social se deve às divergências, em plena Guerra Fria, entre os blocos Capitalista e Socialista. O Capitalista defendia tão somente os direitos civis e políticos, por serem autoaplicáveis, sendo os direitos sociais, econômicos e culturais programáticos – ou seja, implementação progressiva destes direitos. O Socialismo entendia que os direitos sociais, econômicos e culturais representavam a finalidade basilar do Estado – não podemos esquecer que essa ideologia deriva de Karl Max, principalmente com o advento da Revolução Russa de 1917. Os czares viviam como monarcas absolutos, enquanto os proletariados e camponeses viviam na miséria. Se compararmos a Revolução Francesa com a Revolução Russa, os princípios de Liberdade Igualdade e Fraternidade se assemelham, principalmente quanto ao Estado moderno, o Estado democrático de Direito.

Foi necessário a Organização das Nações Unidas [ONU] colocar um ponto final nas discussões. A ONU sempre afirmava que direitos civis e políticos não podem ser dissociados dos direitos sociais, econômicos e culturais, e vice-versa. Não há indivisibilidade nos direitos humanos. Em 17 de Novembro de 1988, no Décimo Oitavo Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral, foi adicionada à Convenção Americana o PROTOCOLO DE SAN SALVADOR. Assim, os direitos econômicos, sociais e culturais ganharam, finalmente, o status devido nas democracias: não há dignidade humana se os Estado não fomentam estes direitos. Portanto, os direitos econômicos, sociais e culturais são importantes para a materialização dos direitos humanos nas democracias modernas.

A DIGNIDADE HUMANA SERVE PARA QUEM?

Com o término do Golpe Militar [1964 a 1985], a CF/88 consubstanciou vontades de indivíduos que queriam paz, igualdade, respeito. Juntamente com as transformações mundiais, como a destruição do Muro de Berlim, em 1989, os direitos humanos foram sendo mais e mais exigidos pelos cidadãos de todos os povos. Os governantes, sejam pelos motivos próprios ou por pressões dos cidadãos, não tiveram alternativa senão garantir e desenvolver os direitos humanos. Legisladores também tiveram que se adequar aos novos ventos libertadores dos direitos humanos. Por exemplo, a Súmula nº 11 do STF foi editada após evento violando a dignidade [princípio da dignidade da pessoa humana] do preso. A polícia chegou, prendeu o meliante, que ainda estava de cueca, e a imprensa filmando. Atos assim foram praticados durante o Golpe Militar. Cidadãos eram presos, torturados, sem ao menos os militares terem plena convicção de que estes cidadãos representavam real perigo ao Estado. Além disso, os militares brasileiros não tiveram alternativa: ou acataria as ordens dos EUA, ou seria mais um país isolado como aconteceu com Cuba, após a Crise dos Mísseis, em 1962.

Necessário mencionar que a Carta Cidadã é promulgada, e sua essência [silogismo e hermenêutica] é a dignidade humana. A Carta é pós-militar, disto decorre a maximização do princípio da dignidade da pessoa humana. Claro que, o policial, que também é ser humano, tem que se proteger. Porém, a proteção que tanto é recriminada, de que a CF é para bandido, não é arbitrária. Aos operados de Direito, principalmente docentes e doutrinadores na área Constitucional, o espírito da CF é evitar que o Estado aja arbitrariamente, com abuso de poder. De 1500 a 1988, quantas violações foram cometidas para assegurar o interesse público, a ordem pública das castas oligárquicas e aristocráticas?

De 1891 a 1990, o que o Estado fez para assegurar os direitos sociais, culturais e econômicos, principalmente dos indivíduos considerados "desiguais"? Fernando Henrique Cardoso, apesar de tudo, iniciou o Estado Social, sendo Lula e Dilma fomentadores. Tanto PSDB e PT, pelas denúncias diárias, cometeram violações aos direitos humanos. Não justifico qualquer crime, porém o Estado Social, desde a década de 1990, sempre foi chancelado de Estado Paternalista aos preguiçosos, aos desordeiros. As ações afirmativas são associadas ao comunismo, estes querem criar desordem ao Brasil. Pensar que os EUA desde a década de 1960 aplicam o Estado Social. Após a década de 1980, o Estado Social deu lugar à meritocracia. Atualmente, os EUA estão no topo dos países com desigualdades sociais abissais. A maioria dos presos são afrodescendentes e hispânicos, enquanto os brancos recebem penas leves, como serviço comunitário.

No Brasil, os crimes com arma de fogo são colocados aos holofotes. Enquanto isso, os crimes de trânsito não comovem autoridades e cidadãos. Numa pesquisa rápida [acidentes de trânsito e armas de fogo quem mata mais] os acidentes, em certos períodos, estão acima dos acidentes e mortes provocadas por arma de fogo. E o alerta já foi dado pela OMS.

Tenho pesquisado sobre violência, e seus tipos. Já tive e-mails de operadores de Direito perguntando alguns termos que uso, e até algumas informações. Quantas 'cifras negras' existem no Brasil? Antes da vergonhosa postura do Brasil, o qual sofreu vexame internacional, de não proteger mulheres de violência doméstica, quantos crimes aconteceram e, mesmo assim, os operadores de Direito riam para as mulheres? Muitas ficavam caladas.

Por isso, é preciso muito cuidado com posturas extremistas. A balança da Justiça sempre deve estar lubrificada, para não condenar sem proporcionalidade, ou retornaremos ao Estado Déspota, com seus vassalos garantindo 'lei e ordem'. Há os péssimos policiais? Sim. Há os bons policiais? Sim. Há indivíduos que não têm condições de retornarem para o seio social? Sim. E há os que podem ser ressocializados? Sim. Pergunto, o Sistema Prisional brasileiro tem condições de ressocializar? Claro que não. A sociedade em si proporciona condições de os ex-criminosos se ressocializarem? Não. A própria cultura brasileira garante que crimes sejam contumazmente praticados. A normose do furto de energia elétrica, profissionais da área de saúde que recitam remédios, sem necessidade, para conseguirem gratificações das indústrias farmacêuticas, operadores de Direito que lesam os analfabetos, agentes de trânsito que negociam o “cafezinho” com o motorista infrator, o fiscal da Secretaria Municipal de Saúde que “perdoa”, mediante cesta farta natalina, o fornecedor de produtos cujos produtos estão com datas vencidas.

OS OBSERVADORES PUNITIVOS E SELETIVOS

Escuto muito que "Bandido bom, é bandido morto". Vamos fazer filas e mais filas para prenderem os criminosos que furtam energia elétrica, fraudam o processo de habilitação, lesam os consumidores, fraudam o INSS, incitam o racismo e o preconceito, de gênero, de sexualidade, de etnia. Cria-se, então um Direito para condenar certos indivíduos considerados potencialmente perigosos [Direito Penal do inimigo, que foi muito usado pelos nazistas]. E quem são os selecionados para virarem réus? Quem viola o contrato social perde todos os seus direitos, e sendo uma alta traição contra o Estado, o indivíduo deve ser tratado não como súdito, mas inimigo. Quem ameaça constantemente a sociedade e o Estado, também é inimigo. Aos cidadãos, que respeitam o contrato social, o devido processo legal. Porém, o inimigo é um [antropológica criminal] indivíduo específico, com características determinadas. E essas características, no Brasil, motivaram perseguições aos ditos delinquentes: quem não tinha os traços de sangue azul — que não tenham alcançado uma posição socioeconômica ou possuem certos traços étnicos considerados perigosos: afrodescendentes, nordestinos. A Criminologia Radical também ganhou nuance macabras no Brasil cujos perturbadores dos meios de produção e da ordem social eram, e ainda são, os proletariados. Principalmente os que exigem seus direitos trabalhistas.

O que fazer? Temos que pegar exemplos de países que possuem taxas ínfimas de desigualdades sociais, os quais aplicam mais na educação, nos direitos sociais, econômicos e culturais. Que aplicam os direitos humanos, substancialmente e sem distinções. Na Califórnia [EUA], por exemplo, se investe mais em presídios, aparelhagem coatora do Estado, enquanto os direitos sociais, econômicos e culturais recebem investimentos medíocres.

“A penalidade neoliberal apresenta o seguinte paradoxo: pretende remediar com um ‘mais Estado’ policial e penitenciário o ‘menos Estado’ econômico e social que é a própria causa da escalada generalizada da insegurança objetiva e subjetiva em todos os países, tanto do Primeiro como do Segundo Mundo. Ela reafirma a onipotência do Leviatã no domínio restrito da manutenção da ordem pública — simbolizada pela luta contra a delinquência de rua — no momento em que este se afirma e verifica-se incapaz de conter a decomposição do trabalho assalariado e de refrear a hipermobilidade do capital, as quais, capturando-a como tenazes, desestabilizam a sociedade inteira. E isso não é uma simples coincidência: é justamente porque as elites do Estado, tendo se convertido à ideologia do mercado total vinda dos Estados Unidos, diminuem suas prerrogativas na frente econômica e social que é preciso aumentar e reforçar suas missões em matéria de "segurança", subitamente relegada à mera dimensão criminal.” [1]

Existem, sim, criminosos que são considerados psicopatas, isto é, não podem retornar ao seio social. E isso é gravíssimo problema mundial. Porém, não são todos os psicopatas que desenvolvem comportamentos destruidores. Alguns ficam “adormecidos”, e podem exteriorizar tal patologia por condições ambientais, como o tipo de política, de comportamentos sociais. Porém, esses indivíduos não porcentagens pequenas. Os maiores delinquentes são pessoas sem qualquer traço, formação cerebral [lobo frontal] característico dos sociopatas. Temos, então, educação, a forma de ensinar a se comportar. No Brasil vigora “cada qual se vira como pode”, “Eles [políticos] fazem, então faço também”. Há justificativa para se delinquir, pois se fazem, pode-se fazer. Sem noção de comunidade, de sociedade, não há comportamentos coesos para o bem comum. É o problema do Brasil e de muitos países que ensinam individualismo, como meritocracia. Meritocracia não pode estar desvinculada da responsabilidade social, ambiental. Sem essas responsabilidades, o puro comportamento narcisista, e até sádico.

REFERÊNCIAS:

Giorgi, Alessandro De. A miséria governada através do sistema penal. Alessandro De Giorgi. - Rio de Janeiro: Revan: ICC, 2006. (Pensamento criminológico; v. 12).

WACQUANT, Loic. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos / Loic Wacquant. - Rio de Janeiro: F. Bastos, 2001, Revan, 2003.

[1] — WACQUANT, Loic. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1999

Sérgio Henrique da Silva Pereira: articulista, colunista, escritor, jornalista, professor, produtor, palestrante. Articulista/colunista nos sites: Academia Brasileira de Direito (ABDIR), Âmbito Jurídico, Conteúdo Jurídico, Editora JC, Governet Editora [Revista Governet – A Revista do Administrador Público], Investidura - Portal Jurídico, JusBrasil, JusNavigandi, JurisWay, Portal Educação.

Como referenciar este conteúdo

PEREIRA, Sérgio Henrique da Silva. Delinquentes e bons cidadãos. A seletividade penal. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 18 Out. 2016. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-penal/335176. Acesso em: 27 Out. 2016

A educação moral permite construir uma sociedade humanística? E o que é humanística? Desafios para os direitos humanos

noreply@blogger.com (Sérgio TE) — Wed, 12 Oct 2016 02:30:00 +0000

A FORMAÇÃO MORAL AO QUE SEJA CERTO OU ERRADO

O Brasil vive uma época de questionamentos quanto aos utilitarismos pretéritos. Os direitos humanos [Tratados Internacionais] vigentes reforçam a dignidade humana [Carta Cidadão] — há doutrinadores que não fazem distinções sobre direitos humanos e dignidade humana, como Flávia Piovesan, atual secretária de Direitos Humanos.

Desde criança escuto: “através da formação moral, a criança se tornará um adulto reconhecedor de seus direitos cívicos e, consequentemente, jamais cometerá crimes.”

Pela formação moral, cada ser humano sabe o que é certo e errado, assim dizem. Como explicar, então, pela vigência das Ordenações das Filipinas, o assassinato da mulher pelo marido? O ato do marido tem formação utilitarista moral da época. Para os maridos que se sentissem traídos — um leve olhar da mulher para outro homem, mesmo sem desejo sexual; e como interpretar o olhar lascivo? —, matar era moralmente aceito para defender a honra. Não era vingança, e a sociedade e o Estado não enxergavam como vingança. Como explicar a boa moral tanto dos habitantes quanto dos meios de comunicações, os quais incentivavam a escravidão negra?

"Vende-se uma escrava boa cozinheira, engoma bem e ensaboa, com uma cria de 3 anos, peça muito linda, própria de se fazer um mimo dela; e também se vende só a escrava, no caso que o comprador não queira com a cria."

“Vende-se na rua do Sebo, casa defronte do n. 24, nos dias úteis, das 4 às 6 horas da tarde, uma negra crioula, idade 25 anos, parida há 10 meses, com leite, sem cria, cozinha, faz doce, engoma, cose: ao comprador se dirá o motivo da venda.”

“Vende-se uma linda mulatinha de 14 anos, com muito bons princípios de costura e engomando, ótima para se fazer uma dadiva a alguma menina por ser donzela” (FREYRE, 2012, p. 120).

Não era imoral, porém conduta moralmente aceita pela sociedade e pelo Estado. E o ensinar, da época, construía uma sociedade justa e patriota.

SER CIDADÃO É SER PATRIOTA

Ser cidadão, conforme é ensinado às crianças, é ter direitos e deveres. Quem cumpre os deveres para com a Pátria, e que respeita os direitos que ela oferece, é plenamente considerado cidadão. O cidadão, por sua vez, dá à vida cívica o sentido de colaboração ao progresso e engrandecimento da Pátria. Tem-se, assim, o civismo, que é “a atuação consciente e esclarecida do cidadão, no seio da comunidade, através do cumprimento dos seus deveres de cidadania e do seu esforço com em contribuir para o progresso e engrandecimento de sua Pátria”. [1]

Esqueçamos os direitos humanos. Atentem quanto ao “contribuir para o progresso e engrandecimento de sua Pátria”. Imaginemos as seguintes situações, até o século XIX: matar escravo que desobedece ao seu senhor; os anúncios de jornais divulgando venda de escravos; homens que matavam suas mulheres, em caso, ou suspeita, de traição delas; pais que expulsavam suas filhas, ou até matavam-nas, por perderem suas virgindades antes de se casarem; família abastada que subjugava a empregada doméstica por ser esta de classe social inferior — na verdade eram considerada de etnia inferior. Enfim, todos contribuíam para o progresso e engrandecimento da Pátria brasileira. Nesta esteira de cidadania — progresso e engrandecimento da Pátria —, outros exemplos, já nos séculos XX e início do XXI: o lojista, por pagar impostos, e sua conduta, de pleno direito, de expulsar, como bem quisesse, o mendigo, que se atrevia ficar debaixo da marquise; o agente militar descendo o cassetete nos manifestantes, proletariados, que exigiam seus direitos sociais; o servidor público, que gritava, prontamente, “desacato”, ao administrado, por este exigir eficiência administrativa; juízes do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo, por este divulgar os subsídios dignos de monarcas absolutistas. Todos, o lojista, o agente militar, o servidor e os juízes, contribuíram para o progresso e engrandecimento da Pátria. Assim, são considerados ótimos cidadãos.

A MORAL DOS CIDADÃOS E DO ESTADO

Dizem que o Estado possui moral diferente da moral do homem comum. Por exemplo, pode ser moralmente repudiado, e até considerado crime, pelos administrados, a relação sexual de homem ou mulher com adolescente de 15 anos, seja do sexo feminino ou não. Ao olhar da interpretação do Estado, não há imoralidade nenhum nisso, não há crime, quando há consentimento entre adulto e adolescente de 15 anos — desde que o ou a adolescente tenham liberdade de escolha e estejam em plena capacidade de dizer “não”, quando, realmente, não quiserem.

Vejamos as normas contidas no Código Penal de 1940:

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

§ 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

§ 2º Se da conduta resulta morte: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Para tipificação penal é necessário: sujeito ativo [que pratica a ação criminosa], desde de que sua intenção seja de “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça”.

Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

Parágrafo único. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

Para tipificação penal é necessário: sujeito ativo [que pratica ação criminosa], desde que aja “mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”.

Não há crime quando adolescente de 15 anos, possuindo plena consciência do que faz, sem estar sob coação, sem efeito de droga [lícita ou ilícita], que não sofra fraude [ex.: adulto apaga à luz do quarto e manda entrar outro adulto, sem o conhecimento, do ou da adolescente].

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

§ 1º Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

§ 2º (VETADO) (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

§ 3º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena - reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

§ 4º Se da conduta resulta morte: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Para tipificação penal é necessário: sujeito passivo [vítima], ser menor de 14 (catorze) anos; ou que, no momento, tenha “enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”.

Dizer que o Estado e seu Sistema Judicial não têm nenhuma relação com a moral, é sofisma. Sempre há uma moral, seja qual for, que motiva os parlamentares, nos Projetos de Lei e, por fim, do Judiciário, das decisões dos juízes. Por exemplo, a decisão do STF que modificou o entendimento de estupro de vulnerável. Passar a mão no corpo de adolescente menor de 14 anos é estupro, quando há intenção libidinosa do agente ativo. Quanto à intenção libidinosa do agente, é fato controverso. O ser humano adulto homem é mais fácil para se identificar sua intenção libidinosa, pela ereção peniana. Mas quanto ao ser humano mulher? Será que os seios deverão ficar à amostra de todos para se constatar se o ato é libidinoso pela condição dos mamilos? Claro que outros sinais são “evidentes” de ato libidinoso como expressão facial e corporal. Pedofilia também existe no sexo feminino, acomete mais aos homens, mas não é por isso que se negligencie vigilância às mulheres. Por isso, o caso concreto. Pedofilia não é conduta típica dos homens. Há mulheres pedófilas. Outro ponto fundamental à questão. Adolescentes podem ser pedófilos. Um adolescente de 15 anos pode sentir prazer sexual por uma criança ou por outro adolescente, de idade biológica inferior.

Por que passar a mão virou crime de estupro, e não mais contravenção? Quais os motivos que levaram o STF decidir pela mudança? Leis, costumes, atualidade versus ações de pedófilos e tráfico humano? Pode até ser, porém, digo, há motivação moral. Sentimento de que passar a mão no corpo de criança, menor de 14 anos, não é aceitável, moralmente [sentimento de que é repugnante].

JUSTIÇAS E VALORES NO TEMPO

Abaixo, enxerto do livro Uma Introdução às Cultura Humana:

“Sexo entre adultos e crianças é também aceito como normal em algumas sociedades. Entre os Aranda, caçadores e coletores da Austrália Central, os homens adotam como “muIher” rapazes não-iniciados de dez a doze anos, e praticam sexo com eles (Ford e Beach 1951). Os homens velhos e impotentes da ilha de Ponapé nas ilhas do Pacífico têm sexo oral com meninas pré-púberes (Ford e Beach 1951). Este sexo é considerado essencial para esticar o clitóris e os lábios da vagina das meninas. Entre os Lepcha da índia é também comum os homens mais velhos manterem relações sexuais com meninas de até oito anos de idade, uma prática considerada divertida pela comunidade (Ford e Beach 1951). Na sociedade Kaluli da Nova Guiné, os pais escolhem um homem saudável para ter relações sexuais durante vários meses com os seus filhos de onze a doze anos. Este sexo é considerado necessário ao desenvolvimento do rapaz (Schieffelin 1976). Em East Bay (nome fictício de uma ilha do Pacífico) os homens mais velhos têm relações sexuais com rapazes de sete a onze anos de idade, presenteando-os pelos seus serviços. Os pais dos rapazes não mantêm relações sexuais com os seus próprios filhos, mas não se importam se outros homens as tenham, desde que sejam bondosos e generosos (Davenport 1963).” [WERNER, 1987, pp. 98 e 99]

Leitores poderão dizer que tais seres humanos eram pessoas sem sentimentos, verdadeiros monstros. Bom, conceituá-los com tal adjetivo é perigoso. Por exemplo, contemporaneamente [moralmente], os atos são repugnantes. O que dirão os indígenas brasileiros em relação às mulheres brasileiras que, infelizmente, são consideradas meros acessórios dos homens civilizados? As indígenas têm plena liberdade sobre seus corpos, de tal forma que os índios as respeitam. Por quê? Porque a mulher é vista como geradora da vida, sendo assim, ela é sagrada. Os povos primitivos consideravam as mulheres como deusas. Com o surgimento da civilização, as mulheres passaram a ser meras “costela de Adão”, na tradição judaico-cristã.

O enxerto acima é muito usado por indivíduos que justificam o relacionamento entre adultos e crianças, ou até mesmo com adolescentes. Se antes se fazia, por que agora é proibido? Se na Idade Média os reis casavam com meninas de 10, 11 anos, por que da proibição atual? Ainda comparam com a antiga redação da norma penal:

Da extinção da punibilidade

Extinção da punibilidade

Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

(...)

VII - pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes, definidos nos Capítulos I, II e III do Título VI da Parte Especial deste Código;(Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

VIII - pelo casamento da vítima com terceiro, nos crimes referidos no inciso anterior, se cometidos sem violência real ou grave ameaça e desde que a ofendida não requeira o prosseguimento do inquérito policial ou da ação penal no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da celebração;(Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

Tem-se, então, que nos crimes contra os costumes [VII] — estupro, atentado violento ao pudor etc, o casamento da vítima com seu ofensor impedia que este fosse condenado. O casamento da vítima com terceiro [não estuprador, por exemplo], o inciso VIII impedia a condenação do ofensor.

Abordando a tradição judaico-cristã, é moralmente admissível matar uma mulher adúltera ou um LGBT, ter casamento com várias mulheres também é aceitável e moral, pelo Antigo Testamento.

Diante disso, falar em formação moral não é uma das tarefas mais fáceis. Analisando a doutrinação do Estado brasileiro, de 1964 a 1985, de que os comunistas queriam escravizar os brasileiros não comunistas, e que estes tinham o dever patriota de perseguir, repudiar e entregar os vândalos ao Estado, tanto a Marcha pela Família de Deus, as redes de TVs e os jornais impressos, e os militares, todos, sem exceção, agiram no cumprimento do dever cívico. Temos então “a atuação consciente e esclarecida do cidadão, no seio da comunidade, através do cumprimento dos seus deveres de cidadania e do seu esforço em contribuir para o progresso e engrandecimento de sua Pátria”.

Abordando os direitos sociais, que são considerados perversidades de comunista, pela ideologia política anticomunistas, tais direitos devem ser condenados, moralmente. Assim, os direitos sociais são assuntos de pervertidos socialistas, o Estado, sem ação dos comunistas, deve ser mínimo, e agir com máxima coação aos inimigos [Direito Penal do inimigo]. Neste contexto, pela "atuação consciente e esclarecida do cidadão, no seio da comunidade, através do cumprimento dos seus deveres de cidadania e do seu esforço em contribuir para o progresso e engrandecimento de sua Pátria”, todos, sem exceção, agirão no cumprimento do dever cívico.

Por sua vez, os cidadãos devem exigir a extinção:

1) Direitos trabalhistas;

2) Direitos dos consumidores;

3) Função social da propriedade;

4) Supremacia do interesse público sobre o privado;

5) Razoabilidade e proporcionalidade nas ações policiais em caso de greve, de manifestações populares, os quais exigem os direitos humanos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Qual o desfecho deste artigo? Cada qual deve pensar por si, pelo Véu da Ignorância proposto por John Rawls, em seu belíssimo trabalho em Uma Teoria da Justiça. Não é plausível dar explicações conclusivas, e digo o porquê. Os jovens, e até os adultos, querem trechos prontos. Alguns parágrafos lidos, e conclusões “substanciais”. Livros sempre foram caros no Brasil, e ainda continuam. Estudantes universitários, a maioria, mais de 70% dos alunos, não têm condições de comprarem livros. O que fazem? Obtêm fotocópias. Quanto mais inacessível for o ato e o hábito de leitura, pelos preços exorbitantes, quando falamos em Brasil e suas desigualdades sociais, seculares, mais se mantém a ignorância, mais ainda se perpetuam ideologias antes do século XXI. E isso é perigosíssimo em uma democracia. Existem bibliotecas, dirão, mas quantas existem, em quais locais, e se são de fácil acesso [mobilidade urbana]. Se pensarmos nos milhões de brasileiros que enfrentam enormes dificuldades para estudar — falta de transporte, ou transporte perigoso, instituições públicas de ensino que parecem mais circo de horrores, pelas precárias infraestruturas, e muitos outros problemas —, o hábito de ler e o acesso ao conhecimento não são dificílimos. A Internet é ótima ferramenta de pesquisa, docentes e alunos abusam-na, porém há dicotomia entre o que se aprende nas instituições de ensino e o que se aprende na Internet.

OS LIMITES DO ESTADO AOS PROFESSORES

Os professores têm que obedecer às diretrizes e bases da educação nacional [LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996]. Vejamos:

Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Atentem quanto ao “preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Há grupos que acham que a educação política nas instituições de ensino não deve fazer parte da grade curricular dos alunos. Então, se o professor quiser falar sobre Direito Constitucional e Direito Administrativo, mesmo que não seja operador de Direito, mas pesquisou, ou é operador de Direito que assumiu missão de ensinar às crianças e aos adolescentes sobre o Estado Democrático de Direito, o Estado dirá “não” ao professor?

Preparar para o exercício da cidadania é conhecer o Estado Democrático de Direito. Digamos que algum professor disserta em sala de aula, não sendo Universidade, que os direitos sociais devem ser cobrados pelos cidadãos aos representantes, que as manifestações populares são legítimas contra omissões do Estado aos direitos humanos. Dirão: “Os comunistas estão pervertendo os alunos”. Ou professora que ensina aos seus alunos que as ações afirmativas como as Cotas Raciais e a Lei Maria da Penha são instrumentos Constitucionais em defesa dos cidadãos que não atingiram seus direitos políticos, civis, sociais, econômicos e culturais. Ou seja, garantir que tenham a dignidade humana aplicada materialmente.

Quando se fala em educação, a palavra em si não condiz, pelo que já foi exposto, com os direitos humanos. Tudo depende do contexto. Lançando olhar nas atitudes do Estado Islâmico, pelo tipo de educação que receberam, a educação às crianças, para servirem aos exércitos, e até virarem bombas humanas, não são desumanas, pois defendem o utilitarismo religioso. No Brasil, no Período Imperial, o utilitarismo religioso era Católico e toda conduta de escravidão era permitida. [2]

Importante. Há movimentos" antirreligiosos ". Após a promulgação da CF de 1988, as religiões tiveram que se adequar. O respeito aos direitos humanos, principalmente ao Estado Laico, não é uma opção, mas obrigação. Nenhuma religião pode achar que é melhor do que a outra, muito menos incitar à violência. O que, infelizmente, ainda se presencia.

Não podemos esquecer do libertarismo. A filosofia política libertária prega que cada qual é dono de si, e pode fazer o que bem quiser, desde de que não cause danos a outra pessoa. Porém, o que é não causar danos? Pegamos o exemplo da China. Vários países, mesmo sabendo que os direitos humanos não são respeitados na China, não perderam tempo em fincar algumas de suas indústrias. Como os direitos trabalhistas são quase inexistentes, para as transnacionais os lucros seriam astronômicos. Para um libertário, não importa se há única árvore em seu quintal que salve o planeta. Para o libertário, ele tem o direito de cortá-la. Tem, o libertário, o direito de praticar o canibalismo consentido. Não há imoralidade ou fazer o mal a outra pessoa. Nessa lógica de ausência de imoralidade, não há o porquê de se condenar um adulto que ofereça um brinquedo a uma criança em troca de sexo. A criança não foi obrigada a nada. Pode parecer uma apelação, mas vamos investigar, por exemplo, a indústria alimentícia. Nos EUA há movimentos contra a adição de sacarose no leite. Qual o propósito da dos empresários em adicionar açúcar ao leite? Quais os propósitos dos empresários em adicionar quantidades exorbitantes de açúcar e gordura aos alimentos semiprontos ou prontos? Não terão responsabilidades morais os empresários de tais indústrias já que não perguntaram aos consumidores se querem quantidades exageradas de sal, de açúcar, de edulcorantes e conservantes artificiais nos alimentos? É fato que a obesidade e diabetes, a partir do século XX, se devem aos produtos industrializados. Cada vez mais, pelo tempo escasso de preparar alimentos nos lares, o consumo de alimentos processados crescem mundialmente. A praticidade é outro fator ao consumo, porém, outro fator, se deve ao conceito de que consumir tais alimentos é se sentir parte de classes sociais abastadas.

Eis os grandes desafios para os direitos humanos.

P. S.: recentemente a Organização Mundial de Saúde [OMS] sugeriu que os Estados aumentem os impostos sobre refrigerantes e sucos de caixa como forma de reduzir à obesidade. Para os libertários, a OMS está incentivando os Estados a se intrometerem, a coagirem os industriais. Porém, os libertários não se preocupam com a saúde de seus consumidores? Dirão os libertários" consome quem quer ". Uma resposta evasiva, sem preocupação com o bem-estar de seus consumidores, que são, também, seres humanos. É um desafio que Michael J. Sandel propõe em seu livro O que o dinheiro não compra.

REFERÊNCIAS:

Gazeta do Povo. Juízes do Paraná ganham 12 vezes mais do que a média do trabalhador. Disponível em:http://www.gazetadopovo.com.br/vida-pública/juizes-do-parana-ganham-12-vezes-mais-do-queamedia-do-...

PEREIRA, Sérgio Henrique da Silva."Bíblia Sim, Constituição Não!", um movimento legítimo? Disponível em: http://sergiohenriquepereira.jusbrasil.com.br/artigos/380547882/biblia-sim-constituição-nao-um-movim...

PEREIRA, Sérgio Henrique da Silva. A Teoria da Justiça de John Rawls e o leiloar da virgindade. Disponível em: http://sergiohenriquepereira.jusbrasil.com.br/artigos/391018933/a-teoria-da-justiça-de-john-rawlse...

PEREIRA, Sérgio Henrique da Silva. Canibalismo consentido, qual a resposta dos libertários? Disponível em: http://sergiohenriquepereira.jusbrasil.com.br/artigos/385460809/canibalismo-consentido-qualarespos...

Planalto. Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm

[1] —ÁVILA, Fernandes Bastos de, s. J., 1978. Pequena Enciclopédia de moral e civismo. 3 ed. Rev. E atul. Rio de Janeiro, FEANAME, 1978. 630 p.

[2] — SANTOS, Frei David Raimundo do. Como a Igreja Católica tratou negros e negras nestes 507 anos? Disponível em: http://www.koinonia.org.br/tpdigital/detalhes.asp?cod_artigo=102&cod_boletim=6&tipo=Artigo