Chaparrau Despachante

CETRAN aprova novas medidas para depósitos no RS

2012-09-08T00:25:00.002-03:00

O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS) aprovou por unanimidade, em reunião do pleno, resolução com novas regras para a remoção e depósito no Estado. A Resolução 61/2012 prevê alterações na forma de preenchimento do termo de remoção e a anexação do termo na ocorrência policial (em casos de ilícitos penais e acidentes com lesões ou mortes). Prevê também a separação de veículos removidos por medida administrativa dos veículos para perícia, prazo para permanência desses veículos, além da liberação de veículos (sob restrição) para realização de reparos e a instalação de componentes fora do depósito.

O Termo de Remoção e Depósito de Veículo será preenchido em três vias, na presença do condutor ou proprietário, quando estiver no local da remoção. Com o novo procedimento, o proprietário, bem como o agente de trânsito e o Centro de Remoção e Depósito (CRD), terão uma prova das condições do veículo quando da entrada em depósito.

Já a permissão para que os veículos realizem os reparos e instalação de componentes necessários para sua regularização objetiva limitar a circulação de pessoas nos depósitos. Para esses veículos, será solicitada a realização de vistoria no Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA). Em caso de reprovação, o CRVA lançará restrição administrativa no prontuário do veículo, quando então será possível a liberação do bem na forma transportada. A normativa veda, ainda, o direcionamento da contratação do guincho pelo credenciado, nos casos em que o veículo deve sair transportado.

A separação dos veículos oriundos de crimes e acidentes, que ficam em depósito a disposição da perícia, é outra determinação da Resolução, que também dá um passo importante na agilização dos procedimentos para liberação dos veículos em depósito, que hoje chegam a 75,3 mil em todo Estado, sendo mais de 32,4 mil com restrições policiais e judiciais.

Os veículos recolhidos por ilícito criminal ou acidentes com lesão ou morte deverão permanecer em depósito por, no máximo, 90 dias para a confecção dos inquéritos, coleta de provas e perícias. Após esse prazo, salvo por convênio institucional com o Detran/RS, devem ser autorizados os procedimentos para a realização de leilão ou transferência para depósito especifico designado pela autoridade responsável pelo recolhimento.

A Resolução será complementada por portarias do Detran/RS, que colocarão em prática medidas que a autarquia vinha estudando para qualificar os serviços, e que tomaram caráter de urgência após notícias na imprensa sobre irregularidades em Centros de Remoção e Depósito credenciados. Entre essas medidas, estão a exigência de registro fotográfico do veículo na entrada e saída do depósito, a instalação de câmeras de segurança, utilização de lacres, fitas e similares nas portas para que não possa ser aberto durante a guarda, adequação do sistema informatizado para inclusão das imagens e dados adicionais, credenciamento de novos Centros dentro dos novos padrões de segurança.

Para o presidente do Cetran/RS, Jaime Pereira, essa resolução impõe novas regras às empresas credenciadas, com vistas a evitar casos de supressão de peças e danos aos veículos. "Além disso, ao separar os veículos oriundos de crimes e acidentes, evita-se que pessoas não autorizadas tenham acesso a esses veículos e prejudiquem a perícia".

A Resolução 61/2012, que dispõe sobre o recolhimento, permanência e liberação dos veículos recolhidos para os depósitos credenciados do Detran/RS, passa a valer na próxima semana, quando será publicada no Diário Oficial do Estado.

Fonte: http://www.detran.rs.gov.br

Bicicletas elétricas exigem registro e habilitação do condutor

2012-07-31T22:58:00.002-03:00

Recém surgidas no mercado, as motos elétricas e bicicletas motorizadas têm suscitado muitas dúvidas e gerado problemas para os consumidores que compraram o veículo e depois descobriram que não podem circular. O Detran/RS esclarece que esses veículos, como qualquer outro veículo automotor (com motor próprio), deve ter registro no órgão de trânsito, ou seja, devem ser emplacados e licenciados. Para conduzir esse veículo, o condutor deve ser habilitado na categoria A, ou possuir Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

O tratamento, portanto, para os chamados ciclomotores, é o mesmo dado para uma motocicleta. O Detran/RS registra os ciclomotores através de seus Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVA). No entanto, para que o registro seja possível, o fabricante deve ter pré-cadastro no sistema Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), o veículo deve ter, além do número do chassi, o código marca-modelo homologado pelo Denatran e o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), o que significa que atende a todos os requisitos técnicos de segurança para circular em via pública.

É importante, portanto, que antes de comprar o veículo, o consumidor assegure que o modelo escolhido possui esse registro. "Muitos desses veículos vem da China ou do Uruguai, ou mesmo são construídos artesanalmente, e não são passíveis de regularização no órgão de trânsito", explica o diretor técnico do Detran/RS, Ildo Mario Szinvelski. O cidadão pode conferir se o veículo pode ou não ser registrado consultando um CRVA. Os endereços dos CRVAs em todo Estado podem ser consultados no site www.detran.rs.gov.br, link Veículos/Locais de Atendimento Veículos-CRVAs.

Além do cadastro no Denatran, para registrar o veículo, é necessário apresentar a nota fiscal do ciclomotor, como qualquer veículo automotor.

Habilitação categoria A

Para dirigir ciclomotor, o condutor deve estar devidamente habilitado. Deve, portanto, ter mais de 18 anos. A categoria exigida é a A (motocicleta) ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). Como o processo de habilitação é o mesmo para essas duas categorias, os candidatos acabam por optar pela categoria A, que permite dirigir motocicleta também, e não somente ciclomotor.

"Esse tipo de transporte não pode ser considerado brinquedo. Ele mata, fere e deixa sequelas. Não podemos relativizar a segurança e a vida das pessoas", diz Szinvelski.

O condutor de ciclomotor deve cumprir, também, todas as normas gerais de circulação e as normas referentes aos equipamentos obrigatórios e de segurança, como o capacete. Os lojistas que vendem motos elétricas ou bicicletas motorizadas sem possibilidade de regularização, afirmando que não é necessário emplacamento e habilitação, ferem o Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: http://www.detran.rs.gov.br

CNH social beneficiará população de baixa renda

2012-06-17T18:07:00.000-03:00

Aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que institui a CNH Social no Estado beneficiará candidatos de baixa renda, possibilitando a inserção no mercado de trabalho através da primeira habilitação ou adição de categorias. A lei ainda precisa de regulamentação do Executivo, que determinará os requisitos e forma de acesso ao programa, bem como o número de benefícios, que será fixado anualmente.

Segundo o Presidente Alessandro Barcellos, a previsão para 2013 é de sete mil serviços de habilitação para candidatos de baixa renda. “A habilitação passou a ser uma exigência do mercado de trabalho em vários setores. A CNH Social é uma importante ferramenta, tanto para a população de baixa renda, que terá mais oportunidades de trabalho, quanto para as empresas, que terão profissionais qualificados para contratação.”

A CNH Social isenta do pagamento dos custos do serviço pessoas com renda familiar de até três salários mínimo ou que estejam desempregadas há mais de um ano e cuja família possua renda de até dois salários mínimos mensais. Também contempla beneficiários de programas oficiais de transferência de renda e alunos carentes, matriculados na rede pública, que comprovem bom desempenho escolar. Não poderão candidatar-se pessoas que tenham cometido crimes na condução de veículo e as que tiveram o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Os beneficiários do programa devem seguir os trâmites normais de habilitação – a lei não exime o beneficiário da realização de todos os exames previstos na legislação - e poderão refazer o exame sem ônus uma vez, caso reprovados na primeira tentativa. Os candidatos considerados inaptos temporários nos exames médico e psicológico também poderão refazer os exames correspondentes sem ônus também uma única vez, até o encerramento do serviço no Renach.

Para dar transparência às ações do Estado, o número de benefícios, bem como o domicílio dos beneficiários, será publicado no site da Autarquia, conforme prevê emenda parlamentar.

Fonte: http://www.detran.rs.gov.br

Licenciamento 2011 encerrou para placas com final 1, 2 e 3.

2012-05-05T01:12:00.001-03:00

Encerrou segunda 30/4 a validade do licenciamento 2011 para veículos de placas com finais 1, 2 e 3. O proprietário que não quitou o IPVA, seguro obrigatório, taxa de expedição do CRLV e multas vencidas está cometendo infração gravíssima, sujeito a multa de R$191,53 e sete pontos no prontuário. Terá ainda o veículo removido a depósito até a regularização dos débitos.

“O CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo) é documento de porte obrigatório e deve estar, assim como os equipamentos obrigatórios de segurança, rigorosamente em dia.

O licenciamento do exercício 2012 das placas com finais 4, 5 e 6 passa a vigorar em 31 de maio; os finais 7, 8 em 30 de junho; e os finais 9 e 0, em 31 de julho. O calendário pode ser conferido através do link Calendário de Licenciamento.

Vai um alerta aos proprietários: mantenham o endereço atualizado nos bancos de dados do Detran para que recebam todas as comunicações e, inclusive, o próprio documento do veículo. A mudança de endereço deve ser comunicada em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVAs) do município, ou através de um profissional credenciado (Despachante) apresentando original e cópia do comprovante de residência.

Se a alteração de endereço incluir o município, deve ser apresentado ainda o CRV (documento de transferência), original e cópia do RG, CPF e comprovante de residência. O veículo ainda passará por uma vistoria e deve ser emitido um novo CRV, assim como nova tarjeta.

Fonte: http://www.detran.rs.gov.br

Estado disponibiliza simulador de taxas para veículo zero-quilômetro

2012-03-17T22:58:00.000-03:00

Os gaúchos que comprarem carro zero-quilômetro a partir deste mês de março já podem saber de antemão qual será o valor exato das taxas do IPVA, vistoria/emissão do documento e seguro DPVAT. O simulador foi desenvolvido conjuntamente pela Secretaria Estadual da Fazenda, Detran/RS e Procergs e está disponível nos sites www.detran.rs.gov.br e www.sefaz.rs.gov.br.

Com a ferramenta, o Governo do Estado quer dar maior transparência aos valores das taxas, e segurança ao cidadão, que terá a certeza que está pagando a taxa correta, considerando a proporcionalidade do tempo e o desconto do Bom Motorista.

Na compra do carro zero-quilômetro, o IPVA é calculado proporcionalmente ao número de meses que restam no ano. Um veículo adquirido em março/2012 pagará o IPVA relativo a dez meses. A base de cálculo do IPVA será o valor de aquisição constante na nota fiscal. É sobre este valor que incide a alíquota de 3%. A partir desse montante, calcula-se o IPVA devido (levando em conta se ele tem ou não direito ao desconto Bom Motorista), dividindo-se por 12 e multiplicando-se por 10.

Se o valor do carro constante na nota fiscal foi de R$ 50 mil, a incidência da alíquota de 3% do IPVA resulta em R$ 1,5 mil. No caso do carro adquirido em março, o valor a pagar será de R$ 1.250. E, se o comprador não tiver sido multado nos últimos dois anos, terá direito ao desconto de 15% (Bom Motorista). Neste caso, seu IPVA será de R$ 1.062,50.

Quanto ao Seguro DPVAT, deve ser observada a mesma proporcionalidade. Os valores das taxas de vistoria e de emissão do documento de propriedade do veículo são fixos: R$ 52,33 e R$ 40,95, respectivamente.

Ao fazer a simulação, o contribuinte deverá ter em mãos o número da sua CNH, o valor e a data de aquisição do veículo.

Fonte: http://www.detran.rs.gov.br

Detran/RS esclarece sobre conversão de multas em advertência

2012-03-17T22:40:00.001-03:00

O Detran/RS alerta que não procedem as informações veiculadas por e-mails e redes sociais referentes à não obrigatoriedade de pagamento de multas leves ou médias. De acordo com as informações divulgadas, bastaria ir ao Departamento e preencher um formulário para a respectiva conversão.

Cabe esclarecer que o art. 267, do CTB, dispõe que poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito pelo órgão autuador, após a análise do prontuário do infrator no período de 12 meses.

Os condutores deverão seguir o trâmite normal do ingresso de defesa prévia e recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do órgão autuador, respeitando a competência das entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito. De acordo com o CTB, não estão entre as competências do Detran/RS infrações de natureza leve.

Fonte: http://www.detran.rs.gov.br

Luau Kzuka Detran/RS terá shows e bate-papo sobre trânsito.

2012-02-10T22:50:00.001-02:00

Neste sábado 11/Fev, o Detran/RS promove, em parceria com o Kzuka, um luau na beira da praia de Atlântida. Comandado pelos apresentadores Potter e Capu, o evento quer levar para o ambiente descontraído da praia a discussão sobre segurança no trânsito, compartilhamento do espaço público e mobilidade, visando principalmente o público jovem.

O Lual Kzuka Detran/RS começa às 18h e trará o sociólogo especialista em trânsito, Eduardo Biavati, para um bate-papo com o público. A trilha sonora ficará por conta das bandas Cachorro Grande e Tributo a Tim Maia.

Serão duas horas de música e muita informação na frente da plataforma de Atlântida. Biavati, que é especialista em trânsito, responderá as dúvidas da galera e levará sua experiência na área, incluindo o trabalho desenvolvido na Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, para conscientizar a galera de que não vale a pena correr riscos ao volante.

O Luau Kzuka Detran/RS está inserido num projeto maior de parcerias com meios de comunicação voltados para o público jovem. O Atenção Total Detran/RS, que reúne comunicadores das nove principais rádios FM do Estado em um programa sobre trânsito, foi gravado no último sábado em Atlântida e vai ao ar no dia 18 de fevereiro, véspera de Carnaval, em rede, na Ipanema, Atlântida, Cidade, Pop Rock, Band News, Rádio Verão 90.3, Itapema, Eldorado, Jovem Pan, às 20h.

Também no último domingo 29/Jan, aconteceu na praia de Cassino, o Pah!po de Verão – com Ico Thomaz, Ju Vieira e Eduardo Biavati, ao som do Grupo Zueira.

Fonte: http://www.detran.rs.gov.br

Informações sobre penhora poderão ser incluídas no documento do veículo.

2012-02-10T20:41:00.001-02:00

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2906/11, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que determina que o Detran anote no documento do veículo informações sobre arresto, penhora ou qualquer medida que leve à indisponibilidade do bem em processo judicial. A proposta inclui dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O autor explica que o objetivo é dar a devida publicidade para as decisões judiciais que importem na indisponibilidade de veículos, ou na sua vinculação a processo de conhecimento ou de execução. “Trata-se, portanto, de proteger, de um lado, o próprio credor, e, de outro, eventuais adquirentes desses bens, haja vista que as medidas judiciais de que trata o projeto não constam das informações do veículo, junto aos órgãos de trânsito.”.

Tramitação: A proposta será analisada, em caráter conclusivo¹, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: http://www2.camara.gov.br

1 Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.

Novos semáforos serão instalados na próxima semana em Osório

2012-02-06T22:51:00.002-02:00

Com o objetivo de melhorar a fluidez no trânsito de Osório e gerar mais segurança para motoristas e pedestres, o Setor de Trânsito da Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Trânsito, vai instalar na próxima semana, cinco novos conjuntos de semáforos. Além dos indicadores de sinais para os motoristas, os novos conjuntos terão sinalizações para os pedestres. O investimento da prefeitura de Osório para a aquisição dos novos semáforos foi de 339 mil reais.

Os cruzamentos que vão receber os conjuntos de semáforos são: esquina da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Santos Dumont, esquina da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Major João Marques, esquina da Rua Costa Gama com a Rua Sete de Setembro, esquina da Rua Costa Gama com a Rua Santos Dumont e esquina da Rua Costa Gama com a Rua João Sarmento. O conjunto de semáforos já existente no cruzamento da Costa Gama com a Rua Santos Dumont será transferido para outro cruzamento ainda a ser definido.

Além desta benfeitoria, a Secretaria de Obras encaminha outros projetos importantes como a colocação de mais paradas de ônibus no município, a colocação de placas de sinalização e a reforma do Parque de Máquinas da prefeitura que já está com contrato assinado pela empresa vencedora da licitação, restando apenas o seguro dos valores da obra. O projeto de asfaltamento da Estrada da Perua está em fase de estudo para o licenciamento ambiental.

Ainda está em fase de estudo o asfaltamento de várias ruas da sede e estradas dos distritos como: Palmital, Borússia, Aguapés, Lagoa do Horácio e Bosques do Albatroz. A ampliação das vagas de estacionamento oblíquo, como já ocorreu na Rua Sete de Setembro, ao lado da prefeitura, deverá ser estendida a outros locais como o Fórum e à Câmara de Vereadores. A secretaria ainda pretende adquirir novos maquinários como motoniveladora, retroescavadeira, caminhão pipa e micro-ônibus.

Fonte: http://www.osorio.rs.gov.br

Detran/RS esclarece entrega de documentos de veículos

2012-02-04T10:37:00.000-02:00

O Detran/RS informa que o CRLV 2011 é válido até as datas determinadas pelo calendário de licenciamento: de 30 de abril a 31 de julho, dependendo da dezena final das placas. Os proprietários que pagaram o IPVA antecipado e ainda não receberam o documento podem, portanto, trafegar com o documento 2011, enquanto aguardam chegada do CRLV 2012.

Devido ao grande número de proprietários de veículos que aproveitaram o desconto do IPVA, os documentos da antecipação serão entregues até o dia 15 de fevereiro. Já os documentos de primeiro emplacamento, documentos do exercício anterior, transferências, saída e licenciamento de veículos retidos em depósito têm prioridade sobre as antecipações, sendo entregues no prazo normal de até 10 dias. Com isso, não há qualquer prejuízo ao cidadão.

O Detran/RS alerta ainda que, mesmo que o proprietário tenha pago o IPVA antecipado, o documento somente é emitido quando são quitadas todas as obrigações do veículo: além do IPVA, o seguro obrigatório, a taxa de expedição do documento e as multas vencidas, se houver.

O cidadão pode acompanhar o andamento do seu documento no site do Detran/RS inserindo a placa e o número do Renavan no campo veículos (à esquerda, no topo do site). No link “último documento solicitado”, é possível verificar a situação do CRLV. Caso ele já tenha sido emitido, há um link para o site dos Correios, onde é possível acompanhar a localização exata do Sedex.

Fonte: http://www.detran.rs.gov.br

Panfletagem sustentável do Detran/RS surpreende público do FST

2012-01-26T23:51:00.001-02:00

Substituindo a impressão de cinco mil folderes, um único panfleto circula de mão em mão no Fórum Social Temático com uma sugestão: que tal repensar a forma de se deslocar no seu dia a dia? O panfleto sustentável do Detran/RS compara o impacto no meio-ambiente do deslocamento de uma pessoa por ano, em diferentes meios de transporte.

Utilizando uma calculadora de carbono baseada no protocolo GHG (Green House Gas), o panfleto computa a “pegada de carbono” proveniente do transporte, levando em conta um deslocamento médio brasileiro, de 28 Km/dia. Também mostra a quantidade necessária de árvores que devem ser plantadas para compensar a emissão de CO2.

O Dióxido de Carbono (CO2) participa com aproximadamente metade da quantidade dos gases do efeito estufa produzidos pela atividade humana. No Brasil, os transportes são responsáveis pela emissão de 23% desse CO2.

Trocar o carro pelo ônibus ou pela bicicleta, valer-se da carona solidária ou fazer pequenos deslocamentos a pé? O planeta agradece e o trânsito também, sugere o panfleto.

A ação foi inspirada em uma campanha da WWF húngara para coletar doações, que pode ser conferida em aqui. O panfleto também caiu na rede e até o meio-dia desta quinta-feira (26) já contabilizava mais de 1,2 mil compartilhamentos no Facebook.

Fonte: http://www.detran.rs.gov.br

Detran/RS emite nota de esclarecimento sobre a renovação das autorizações para dirigir

2012-01-26T23:32:00.000-02:00

Com relação aos condutores que obtiveram autorização para dirigir antes dos 18 anos e que agora não estão conseguindo renovar suas Carteiras de Habilitação, o Detran/RS esclarece que:

Cerca de 2600 condutores encontram-se nessa situação. Trata-se de pessoas que obtiveram autorização para dirigir, a título precário, entre os anos de 1966 e 1969, quando a lei admitia esse tipo de permissão, desde que transformada em Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor completasse 18 anos.

Essas pessoas não retornaram para obter sua carteira aos 18 anos, mas sim continuaram renovando a antiga permissão. Atualmente, a base nacional de dados do Departamento Nacional de Trânsito cruza os dados da CNH com os dos Institutos de Identificação. Quando constata que a CNH foi obtida antes dos 18 anos de idade, bloqueia o sistema para efeitos de renovação, até a regularização.

As pessoas nessa situação estão entrando com processo administrativo no Detran/RS, solicitando a regularização. O Detran/RS pesquisa cada caso no arquivo de papel herdado do antigo sistema da Polícia Civil, as Ciretrans, para evitar validar possíveis irregularidades na documentação.

Fonte: http://www.detran.rs.gov.br

Cones gigantes com wi-fi anunciam 3ª edição do Atenção Total Detran/RS

2012-01-23T16:54:00.001-02:00

A partir do dia 25 de janeiro, três cones de 2,8m de altura na beira da praia de Atlântida disponibilização acesso gratuito a Internet wi-fi. Os cones estarão no entorno do estúdio de vidro montado à beira mar, próximo a plataforma, onde será gravada a terceira edição do programa Atenção Total Detran/RS, no próximo sábado (28).

Ao acessar a rede sem fio, o usuário será direcionado para uma página inicial do Detran/RS com explicações sobre o conceito do Atenção Total e informações sobre data e local da grande festa que está sendo preparada para o dia da gravação. Alem disso, a página também oferecerá o link do aplicativo Motorista da Vez, que será lançado nesta semana. O app funcionará a partir de uma Fanpage no Facebook, que também servirá para divulgar ações interessantes e inovadoras de trânsito, mobilidade urbana, e dicas de segurança.

Esta é a terceira edição do programa, que reúne comunicadores das nove principais rádios FM do estado em um animado bate-papo sobre comportamentos de risco dos jovens no trânsito – a falta de atenção entre eles. O programa vai ao ar nas nove rádios simultaneamente no dia 17 de fevereiro às 20h.

Público poderá participar. Pela primeira vez, a gravação do programa poderá ser ouvida e assistida pelo público. O estúdio de vidro montado na beira da praia de Atlântida permitirá uma maior interação com os comunicadores, e o público poderá participar com perguntas. A festa inicia-se às 17h com um DJ recepcionando as pessoas e distribuição de material promocional dentro de atividades educativas. Toda a ação foi criada e desenvolvida pelo Detran/RS e agência Escala.

fonte: http://www.detran.rs.gov.br

Proposta cria incentivo para troca de veículos com mais de 15 anos de uso

2012-01-19T13:36:00.001-02:00

Nogueira defende renovação da frota para melhorar o trânsito. A Câmara analisa do Projeto de Lei 2513/11, do deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que institui o Programa Nacional de Renovação da Frota de Veículos Automotores (PNRF). O objetivo é retirar de circulação veículos com tempo de uso superior a 15 anos, criando incentivo para a substituição. Pelo texto, o Poder Público oferecerá linha de crédito para compra do veículo novo.

O projeto prevê que os veículos usados serão aceitos como parte do pagamento do financiamento e encaminhados ao órgão estadual de trânsito, para serem leiloados como sucata. “Programas como esse já foram implantados de maneira eficaz em muitos países”, afirmou Nogueira. “O Brasil precisa fazer sua parte, criando mecanismos para financiar e operacionalizar a renovação de sua frota.”

Segundo a proposta, o financiamento será oferecido a todos os proprietários de veículos com mais de 15 anos de uso, mas ao completar 10 anos, eles poderão ser submetidos a inspeção para avaliar se já estão aptos a participar do programa. Para o autor, a medida vai resultar em melhorias no trânsito, na segurança de motoristas e pedestres, e no controle da emissão de gases poluentes e ruídos.

O deputado aponta que, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a frota brasileira de veículos automotores de quatro ou mais rodas, em 2011, chegou a 47 milhões de unidades. O tempo médio de uso da frota era de 12,2 anos em 2009.

Tramitação

O projeto será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/

Detran/RS reúne nove emissoras de rádio FM em programa especial no Litoral

2012-01-18T09:39:00.000-02:00

Nove emissoras de rádio FM veiculando o mesmo programa ao mesmo tempo. A ideia que mudar o dial distrai o motorista inspirou o Atenção Total Detran/RS, que será gravado no próximo sábado (28), às 18h, em um estúdio de vidro montado na beira da praia de Atlântida.

Alemão Vitor Hugo (Ipanema FM), Alexandre Fetter (Atlântida FM), Cristian Pior (Jovem Pan FM), Fábio Codevilla (Itapema FM), Guilherme Baumhardt (Band News), Luana Soft (Cidade FM), Marcelo Ferla (Rádio Verão), Mauro Borba (Pop Rock FM) e Rodrigo Moreno (Eldorado FM) estarão juntos durante meia hora em um descontraído e bem-humorado bate-papo sobre segurança no trânsito. Não irá adiantar trocar de estação.

Esta é a terceira edição do programa, que reúne comunicadores das principais rádios FM do Estado para falar de comportamentos de risco no trânsito com esse que é um dos públicos mais suscetíveis aos acidentes: o jovem. Pela primeira vez, o programa será temático, falando sobre embriaguez ao volante, responsável por cerca de 50% dos acidentes graves. A temática aproveita o gancho da Operação Balada Segura, que já é sucesso em Porto Alegre e chegou ao Litoral neste verão.

O Detran/RS quer transformar a gravação do programa em uma grande festa. No entorno do estúdio de vidro, que fica próximo à plataforma, uma série de ações buscarão atrair o público para assistir à gravação. Além de um DJ recepcionando as pessoas e distribuição de material educativo, o público que for acompanhar a gravação pode esperar por muitas surpresas.

O Atenção Total Detran/RS vai ao ar no dia 17 de fevereiro às 20h simultaneamente nas nove rádios. Com a ação, desenvolvida pela Escala, a mensagem do Detran/RS atingirá 46,3% da audiência das rádios FM em Porto Alegre e Região Metropolitana.

Fonte: http://www.detran.rs.gov.br

Estrangeiros que não pagarem multas terão veículo retido no País

2011-12-22T21:54:00.002-02:00

O vice-governador Beto Grill divulgou, na tarde desta quinta-feira (22), as medidas definidas pelo Governo do Estado e órgãos de fiscalização para cobrança de multas a estrangeiros. A partir desse verão, o Estado oferecerá facilidades para a quitação dos débitos dos turistas como forma de fazer cumprir a legislação.

Os Artigos 3º e 118 do Código de Trânsito Brasileiro determinam que aos veículos e condutores estrangeiros, que circulam no País, sejam aplicadas as mesmas regras que aos veículos e condutores brasileiros, e o Artigo 119 diz que os veículos estrangeiros não poderão sair do País sem a quitação dos débitos.

Além da rede de agências no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o Banrisul disponibilizará seus correspondentes bancários (farmácias, supermercados, postos de combustíveis) para receber o pagamento em fins de semana e em horários estendidos. Até então, as multas deveriam ser pagas na rede bancária em horário comercial. Os postos da PRF também estarão equipados com máquinas do Banrisul para pagamento das multas com cartão de crédito Mastercard internacional.

Com isso, a fiscalização poderá reter o veículo estrangeiro com débitos até a apresentação do comprovante original de quitação. No passado, como não havia meios de pagamento dos débitos fora do horário bancário, a retenção do veículo estrangeiro era considerada uma restrição do direito de ir e vir, ferindo um direito constitucional. A interpretação legal favorecia a impunidade.

Em 2010, o percentual de multas de estrangeiros pagas no RS foi de 3%, o que significa que somente 791 multas, das 29.067 aplicadas pela fiscalização foram quitadas antes da saída dos visitantes do país. Até novembro deste ano, apenas 280 (2%) das 15.297 multas aplicadas a veículos estrangeiros foram pagas. As infrações mais cometidas são excesso de velocidade, em primeiro lugar, ultrapassagem perigosa e estacionamento em local proibido. Argentinos respondem por 91% do total das infrações registradas por estrangeiros no RS, e uruguaios 8%.

Na reunião que antecedeu a entrevista coletiva, com o Comitê de Mobilização pela Segurança no Trânsito, órgãos de trânsito e cônsules de países do Mercosul, Beto Grill lembrou que o trabalho realizado até agora vem no sentido de divulgar as ações que serão adotadas para evitar dissabores na visita ao Brasil. "Essas as medidas já tem em vista o aperfeiçoamento das relações para a Copa do Mundo de 2014".

No site do Detran/RS é possível consultar a situação do veículo, imprimir a multa, consultar os locais de pagamento, horários de funcionamento dos correspondentes bancários, etc. Na capa do site o usuário encontrará o banner "Informaciones para extranjeros". O site da Polícia Rodoviária Federal também disponibiliza informações sobre multas de sua competência.

A iniciativa integra o conjunto de ações que estão sendo tomadas no Estado para combater a impunidade e reduzir a acidentalidade, dentro da Década de Ação pela Segurança no Trânsito.

Fonte: http://www.detran.rs.gov.br

Governo apresenta medidas para cobrança de multas a estrangeiros nesta quinta

2011-12-22T12:21:00.000-02:00

O vice-governador Beto Grill apresenta as medidas definidas em conjunto com o Detran/RS, Banrisul, Cetran/RS, Brigada Militar e Polícia Rodoviária Federal para a cobrança de multas a estrangeiros, durante coletiva nesta quinta-feira (22), no Palácio Piratini. O evento começa às 15h30, com a presença de representantes dos órgãos de fiscalização, do Banrisul e dos cônsules dos países do Mercosul.

Antes da coletiva, haverá uma reunião do Comitê de Mobilização pela Segurança no Trânsito com os cônsules para tratar da segurança no trânsito dos turistas do Mercosul. A iniciativa integra o conjunto de ações que estão sendo tomadas no Estado para combater a impunidade e reduzir a acidentalidade, dentro da Década de Ação pela Segurança no Trânsito.

Fonte: http://www.detran.rs.gov.br

Calendário de Licenciamento de Veículo 2012

2011-12-13T22:54:00.000-02:00

Confira abaixo na tabela a dezena final da placa do seu veículo (primeira coluna), a data limite para pagamento (segunda coluna) e a data limite para rodar com o licenciamento 2010 (terceira coluna).

Dezena Final das Placas	Data Limite para Pagamento do Seguro Obrigatório, Exp. CRLV e Multas	Data Limite de Validade do Licenciamento de 2011
01, 11, 21, 31 e 41 51, 61, 71, 81 e 91 02, 12, 22, 32 e 42 52, 62, 72, 82 e 92 03, 13, 23, 33 e 43 53, 63, 73, 83 e 93	03/04/2012 04/04/2012 10/04/2012 12/04/2012 17/04/2012 19/04/2012	30/04/2012
04, 14, 24, 34 e 44 54, 64, 74, 84 e 94 05, 15, 25, 35 e 45 55, 65, 75, 85 e 95 06, 16, 26, 36 e 46 56, 66, 76, 86 e 96	03/05/2012 08/05/2012 10/05/2012 15/05/2012 17/05/2012 21/05/2012	31/05/2012
07, 17, 27, 37 e 47 57, 67, 77, 87 e 97 08, 18, 28, 38 e 48 58, 68, 78, 88 e 98	06/06/2012 13/06/2012 19/06/2012 21/06/2012	30/06/2012
09, 19, 29, 39 e 49 59, 69, 79, 89 e 99 10, 20, 30, 40 e 50 60, 70, 80, 90 e 00	05/07/2012 11/07/2012 17/07/2012 20/07/2012	31/07/2012

Condutor inapto nos exames de saúde terá CNH recolhida

2011-12-02T22:39:00.001-02:00

Nova Resolução do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS) regulamenta os procedimentos para recolhimento da CNH (ou Permissão para Dirigir) daqueles condutores considerados inaptos no exame de aptidão física e mental e/ou na avaliação psicológica. A Resolução 43/2011, prorrogada pela Resolução 46/2011, determina a retenção do documento pelo CFC ou pelas Juntas Médicas e Psicológicas antes da realização da perícia para renovação, e sua devolução somente caso o resultado seja apto. Esses procedimentos já estão em vigor nas Juntas Médicas Especiais do Detran/RS e nas Juntas Médicas e Psicológicas do Cetran/RS, e em breve serão implementados nos Centros de Formação de Condutores do Estado.

O condutor com incapacidade temporária ou definitiva para a condução de veículo automotor terá a CNH ou PD recolhida, e o registro de inaptidão será inserido no cadastro informatizado. Flagrado em fiscalização de trânsito, o condutor com registro de impedimento no prontuário será autuado pelo artigo 252, inciso III, do Código de Trânsiro Brasileiro (multa de R$85,12 e 4 pontos na CNH), terá o documento recolhido e responderá pelas medidas penais cabíveis.

Com a edição da Resolução, o Cetran/RS visa assegurar a segurança dos usuários das vias públicas, garantindo que o motorista esteja em plenas condições físicas e mentais para a condução segura de veículo automotor. “A Carteira Nacional de Habilitação não é um direito adquirido, mas uma concessão do Estado, condicionada ao conhecimento das leis e das normas de boa conduta no trânsito, à habilidade para manejar o veículo, mas também às condições de saúde do usuário. Caso o condutor não atenda a esses requisitos, a concessão lhe será retirada”, explica o Presidente do Cetran/RS, Jaime Pereira.

Recomenda-se ao condutor, portanto, quando for realizar a perícia médica ou psicológica no CFC ou nas Juntas Médicas do Detran/RS e Cetran/RS, que não se dirija ao local conduzindo veículo automotor, já que poderá ter o documento recolhido pelo órgão de trânsito e ficar automaticamente impossibilitado de dirigir.

A íntegra da Resolução pode ser acessada no site do Cetran/RS e do Detran/RS.

Fonte: http://www.detran.rs.gov.br

Detran/RS entrega processos de motoristas suspensos ao MP

2011-11-23T21:04:00.002-02:00

O Presidente do Detran/RS, Alessandro Barcellos, entregou, nesta terça-feira (22) às 16h30, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, Eduardo de Lima Veiga, e ao Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Criminal, Davi Medina da Silva, 306 processos de motoristas suspensos que após notificação pela Brigada Militar não entregaram a CNH. Esses motoristas poderão ser indiciados pelo crime de violação da suspensão do direito de dirigir, previsto no Código Brasileiro de Trânsito, e pelo crime de desobediência, previsto no Código Penal.

Resultado da ofensiva iniciada em dezembro de 2010 contra os condutores suspensos que não cumpriam a penalidade, o encaminhamento dos processos administrativos ao MP para responsabilização criminal é mais uma etapa de uma série de medidas tomadas pelo Detran/RS para fazer com que esses motoristas cumpram a penalidade de suspensão.

Em dezembro de 2010 um edital reuniu 10,8 mil motoristas suspensos, desde o ano de 2005 até 2010, que ignoravam a lei e continuavam circulando normalmente. Até 17 de maio de 2011, 3,4 mil motoristas tinham entregado a CNH voluntariamente.

Em 27 de maio de 2011, o Detran/RS assinou Termo de Cooperação com a Brigada Militar para entrega de 7,3 mil notificações aos condutores que ainda não haviam entregue o documento. A notificação pessoal permitiria a responsabilização penal daqueles que descumprissem a ordem da autoridade pública. Após o início das notificações pela BM, 4,5 mil condutores suspensos iniciaram o cumprimento da penalidade: 1,7 mil entregaram o documento voluntariamente; 2,7 entregaram após notificação.

Resultado: Dos 10,8 mil listados no edital de dezembro de 2010, 7.948 mil (73,59%) entregaram a CNH. Daqueles que iniciaram o cumprimento da penalidade, cerca de 2,5 mil já cumpriram o período de suspensão e fizeram o curso de reciclagem e 5,3 mil estão cumprindo.

Segundo Davi Medina da Silva, os processos serão encaminhados às promotorias de justiça respectivas, já que os condutores são oriundos de vários municípios. “O MP vai emprestar o braço do direito criminal para fortalecer essas ações do Detran/RS, demonstrando para a sociedade que as ações tem conseqüência e que a cultura da impunidade deve ser modificada nesse país”.

Alessandro Barcellos lembrou que esse movimento institucional reunindo diversos órgãos do Estado é uma alternativa pioneira no País, que inaugurou um novo momento de moralização, de buscar o cumprimento da lei para mudar essa realidade de mortes no trânsito.

Cronologia e Números: 10 de dezembro de 2010 – Publicação do edital 64/2010, do Detran/RS.

10.791 condutores foram notificados por edital para entregarem a CNH no prazo estabelecido pela Resolução.

3.455 entregaram a CNH até 17 de maio de 2011.

27 de maio de 2011 – Termo de Cooperação Técnica Detran/RS e Brigada Militar.

7.336 notificações para condutores suspensos foram entregues pelo Detran/RS a Brigada Militar.

2.341 condutores suspensos foram efetivamente notificados.

4.995 condutores suspensos não foram notificados (3.130 por endereço desatualizado, 652 por não serem encontrados em três tentativas, 128 estavam presos ou falecidos).

28 condutores se recusaram a receber a notificação.

1.783 CNHs foram entregues sem notificação da BM.

2.710 CNHs foram entregues após a notificação da BM.

Balanço final: Dentre os 10.791 condutores listados no edital de dezembro de 2010, 7.948 (73,59%) entregaram a CNH ou o recibo de recolhimento em um CFC.

Dentre os que iniciaram o cumprimento da penalidade: 2.572 já cumpriram e estão em situação regular e 5.376 estão cumprindo a penalidade.

306 condutores que foram notificados e não cumpriram a penalidade (ou recusaram-se a assinar a notificação) tiveram seus processos encaminhados do MP.

Fonte: http://www.detran.rs.gov.br

Operação Viagem Segura autua 204 condutores por embriaguez

2011-11-15T22:41:00.001-02:00

Desde a última sexta-feira (11), até a meia-noite desse domingo, a Operação Viagem Segura contabiliza 70.431 veículos fiscalizados. Realizada em parceria entre Brigada Militar, PRF, Polícia Civil, Detran/RS e Cetran/RS, sob a coordenação do Comitê Estadual de Mobilização pelo Trânsito Seguro, a iniciativa objetiva coibir infrações de trânsito e reduzir o número de acidentes.

No terceiro dia de atuação, o total de acidentes chega a 644. Destes, 12 tiveram vítimas fatais, que resultaram em 12 mortes. Os feridos chegam a 286. O total de infrações é de 6.240.

As polícias aplicaram 581 testes de bafômetro, sendo que 204 condutores foram autuados por embriaguez. Desses 204, 55 foram conduzidos à delegacia, pois se encontravam com nível acima de 0,34 miligramas por litro de ar expelido pelos pulmões.

A Operação Viagem Segura tem foco principal nos 19 pontos mais críticos do Estado, apontados em estudo realizado pelo Detran/RS. As blitze ocorrerão até a meia-noite de terça-feira, feriado da Proclamação da República.

Fonte: http://www.detran.rs.gov.br

STF decide que dirigir bêbado é crime em qualquer circunstância

2011-11-04T22:51:00.002-02:00

O motorista que dirige alcoolizado, mesmo sem provocar danos, está cometendo crime. Esse é o entendimento unânime da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).Em decisão tomada em 27 de setembro, o STF rejeitou um habeas corpus da Defensoria Pública da União em favor de um motorista do município de Araxá (MG). O crime de dirigir embriagado está previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

O relator, ministro Ricardo Lewandowski, citou precedente da ministra Ellen Gracie, afirmando que não importa o resultado, tratando-se de um crime de perigo abstrato. "É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo. O artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro foi uma opção legislativa legítima que tem como objetivo a proteção da segurança da coletividade", destacou.

O motorista havia sido denunciado por conduzir embriagado, mas acabou absolvido pelo juiz de primeira instância. O Ministério Público de Minas Gerais apelou da decisão ao Tribunal de Justiça do estado, que deu continuidade à ação penal. No STF, a Defensoria Pública pedia o restabelecimento da sentença de primeira instância, alegando que "o Direito Penal deve atuar somente quando houver ofensa a bem jurídico relevante, não sendo cabível a punição de comportamento que se mostre apenas inadequado". O pedido, no entanto, foi negado por unanimidade de votos.

Fonte: http://www.oglobo.globo.com

Detran/RS divulga balanço de um ano da Lei das Cadeirinhas

2011-10-26T20:42:00.002-02:00

No dia 1º de setembro, a Resolução 277 do Contran completou um ano de entrada em vigor. A norma instituiu a obrigatoriedade do uso das cadeirinhas para crianças menores de 10 anos. Um comparativo do período de 11 meses, de 1º de setembro de 2010 a 31 de julho de 2011, em relação ao mesmo período do ano anterior (1º de setembro de 2009 a 31 de julho de 2010) apontou uma redução no número de vítimas fatais na faixa etária de 0 a 11 anos no Rio Grande do Sul. Um ano antes da Lei foram registradas 22 mortes de crianças de zero a 11 anos dentro de veículos. Esse número caiu para 15 nos 11 meses posteriores à nova exigência. Essa redução representa 31,8% a menos. Considerando-se todas as faixas etárias, o total de vítimas na condição de passageiros registrou no mesmo período redução de 3,4%. No entanto, esses percentuais são sensíveis a qualquer alteração, já que o período analisado é curto e os números são pequenos. "Por isso, a interpretação desses dados, à primeira vista positivos, deve ser ainda mais cuidadosa. Mas já podemos vislumbrar neles alguns indícios de que o uso da cadeirinha pode reduzir o número de vítimas", diz o presidente do Detran/RS, Alessandro Barcellos.

Infrações pelo Artigo 168 evoluíram 38,7%

As infrações por transportar crianças sem a observância das normas de segurança especiais, configuradas pelo Artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, aumentaram 38,7% no período analisado. O crescimento é facilmente explicado, já que as normas se tornaram mais rígidas. Antes da "Lei das Cadeirinhas", configurava-se nessa infração, por exemplo, crianças menores de 10 anos no banco da frente, ou crianças menores de 7 na carona de motos. A Resolução estabeleceu uma série de exigências adicionais, que variam de acordo com a idade das crianças. O número de infrações pelo Artigo 168 passou de 215 em setembro de 2009 para 345 em setembro de 2010 e 366 em junho deste ano, com variações nos meses intermediários. Houve picos em dezembro de 2010 (467 infrações) e abril de 2011 (475), possivelmente motivados pelo aumento da fiscalização nos feriados de Natal e Páscoa.

Fonte: http://www.litoralmania.com.br

Edital de Descredenciamento de CFC nº 01/2011

2011-10-26T10:43:00.000-02:00

Ref. Processo Administrativo nº 065/2009

O Diretor-Presidente do DETRAN/RS, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 10.847/96, e em conformidade com o disposto nos artigo 22, da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), torna público o descredenciamento do CFC OSORIENSE - 00206, em decorrência da decisão proferida no Processo Administrativo nº 065/2009, publicada através da Portaria DETRAN/RS nº 165/2011, a contar de 24 de outubro de 2011, corroborada por decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 70045750288, de 21 de outubro de 2011, que reformou a decisão proferida, em 14 de outubro de 2011, nos autos da ação judicial de nº 059/1.11.0002279-0. Comunica, também, que os candidatos/condutores que possuem processo já aberto referente a serviço de habilitação (primeira habilitação, renovação, adição, mudança de categoria) vinculado ao referido CFC deverão solicitar no CFC mais próximo a transferência de seu processo para dar continuidade no serviço.

Fonte: http://www.sindergs.com.br

Nota Fiscal

2011-10-23T23:38:00.000-02:00

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES: é um documento que tem por fim o registro de uma atividade comercial prestada por uma empresa e uma pessoa física ou outra empresa.