O procedimento visa assegurar, durante um período de 36 meses, um serviço de atendimento especializado e ininterrupto, disponível 24 horas por dia, todos os dias do ano, garantindo uma resposta adequada às diferentes situações de violência doméstica e violência contra as mulheres.

O atendimento deverá ser assegurado por uma equipa multidisciplinar especializada, com capacidade de resposta multilingue e formação adequada ao atendimento de pessoas com deficiência, contemplando as diferentes dimensões da violência e as necessidades específicas das vítimas, em conformidade com os princípios estabelecidos na Convenção de Istambul.

O concurso, com um preço base de 1.032.000,00 euros (sem IVA), encontra-se publicado no Diário da República, através do Anúncio de Procedimento n.º 27038/2026, e no Jornal Oficial da União Europeia, sob o número 783363-2026.

As propostas deverão ser apresentadas até às 23h59 do dia 10 de dezembro de 2026, através da plataforma eletrónica de contratação pública indicada no procedimento.

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Criado em 2022, este prémio reconhece o trabalho desenvolvido por cidades, municípios e regiões na prevenção e no combate à discriminação, valorizando iniciativas que contribuam para a construção de comunidades mais inclusivas.

O prémio contempla duas categorias principais, de acordo com a dimensão populacional das autoridades locais candidatas:

• Autoridades locais com menos de 50 000 habitantes;
• Autoridades locais com mais de 50 000 habitantes.

Na edição de 2027, será ainda atribuído um prémio específico dedicado ao combate ao racismo, independentemente da dimensão populacional da autoridade local candidata.

As candidaturas estão abertas às autoridades locais dos Estados-Membros da União Europeia e podem ser apresentadas em qualquer uma das línguas oficiais da UE, incluindo português.

O prazo para apresentação de candidaturas termina a 26 de fevereiro de 2027, às 12h00 (hora da Europa Central).

As entidades interessadas podem consultar as condições de participação, aceder aos documentos de apoio e submeter as respetivas candidaturas através das seguintes ligações:

• Prémio Capitais Europeias da Inclusão e da Diversidade 2027 – Informação geral
• Condições de participação e orientações para a candidatura
• Plataforma de candidatura online

Para esclarecimentos adicionais, poderá ser contactada a equipa responsável pelo prémio através do endereço eletrónico JUST-CITY-AWARDS@ec.europa.eu.

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Em representação da CIG, marcaram presença Natividade Coelho, Chefe da DIDOC e as técnicas superiores Patrícia Miranda e Sanie Reis. Durante a sua intervenção, Natividade Coelho apresentou a missão e áreas de atuação da CIG, os Planos de Ação em vigor e o enquadramento jurídico atual para a promoção de ambientes de trabalho mais inclusivos e respeitadores da diversidade.

Organizada pela REDI, com o apoio institucional da CIG, a 2.ª Academia REDI-Portugal afirmou-se, uma vez mais, como um espaço de formação, partilha de experiências, recursos e desenvolvimento de competências, dedicado à promoção da diversidade e da inclusão LGBTI em contexto profissional.

O programa integrou casos práticos empresariais, dinâmicas participativas, momentos de reflexão e debate centrados na promoção da diversidade e inclusão LGBTI nos locais de trabalho.

A iniciativa reuniu profissionais e organizações comprometidos com a construção de ambientes laborais mais inclusivos, seguros e equitativos, reforçando a importância do papel das entidades empregadoras na promoção da igualdade, da não discriminação e do respeito pelos direitos humanos.

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A iniciativa, promovida no âmbito da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2025-2030 (ENED 2025-2030), pretende promover a reflexão e o diálogo sobre o papel da educação, dos territórios e da ação coletiva na resposta aos desafios de um mundo marcado pelo agravamento das desigualdades, pelas crises democráticas, pela desinformação e pelas rápidas transformações tecnológicas.

Ao longo da sessão, serão abordadas questões relacionadas com a Educação para o Desenvolvimento e a Cidadania Global, nomeadamente a importância da participação e mobilização local, a articulação entre educação, cidadania e escola, bem como as oportunidades e os desafios da integração destas temáticas nas políticas públicas, nos currículos e nos manuais escolares.

Será ainda destacado o papel das organizações da sociedade civil, dos municípios e das comunidades na construção de respostas coletivas às desigualdades globais e na promoção de sociedades mais justas, democráticas e sustentáveis.

As Jornadas destinam-se a organizações da sociedade civil, organismos públicos, municípios, escolas, educadores/as, investigadores/as e demais pessoas interessadas na promoção de uma educação crítica e transformadora.

A iniciativa é organizada pela ANIMAR, Camões, I.P., EduQA, I.P., Plataforma Portuguesa das ONGD e Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento, em articulação com outras entidades parceiras, integrando o Mês da Educação para o Desenvolvimento e Cidadania Global (EDCG) 2026 e a Semana da Educação Global 2026.

A participação é gratuita, mediante inscrição até ao dia 13 de novembro de 2026.

Informações práticas:

• Data: 17 de novembro de 2026
• Horário: 10h30 às 13h00
• Formato: Online
• Inscrições: https://forms.gle/Sqp9E1xAz8K9AaoW8
• Prazo de inscrição: 13 de novembro de 2026

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Cofinanciado pela União Europeia, através do Instrumento de Assistência Técnica (TSI), e executado pelo Conselho da Europa, em cooperação com a Comissão Europeia e os organismos para a igualdade da Bélgica, Finlândia e Portugal, o projeto teve como objetivo reforçar a capacidade das instituições para identificar, prevenir e combater situações de discriminação associadas à utilização da inteligência artificial e de sistemas algorítmicos nas administrações públicas.

Ao longo dos dois anos de implementação, o Equal AI promoveu a cooperação entre organismos para a igualdade, entidades públicas, especialistas e organizações da sociedade civil, contribuindo para o desenvolvimento de conhecimentos e instrumentos de apoio à prevenção da discriminação algorítmica.

Entre os principais resultados destacam-se a formação de mais de 370 profissionais, a realização de 27 eventos e a produção de recursos técnicos e instrumentos de orientação, destinados a apoiar a identificação e avaliação de potenciais situações de discriminação. Estes recursos, disponibilizados em seis línguas, incluem um relatório sobre a proteção jurídica contra a discriminação algorítmica na Europa, orientações europeias de política e uma metodologia europeia de avaliação da discriminação algorítmica, todos com versões em português.

A participação da CIG neste projeto permitiu aprofundar o conhecimento sobre os desafios que a inteligência artificial coloca à igualdade e à não discriminação, reforçando a importância de integrar estes princípios no desenvolvimento, na governação e na utilização de sistemas de inteligência artificial pelas administrações públicas.

Embora o projeto tenha terminado formalmente, os conhecimentos, instrumentos e redes de cooperação desenvolvidos constituem recursos para dar continuidade ao trabalho de prevenção da discriminação algorítmica e de proteção dos direitos fundamentais.

Saiba mais sobre o projeto e consulte os recursos disponíveis:

• Vídeo de apresentação dos resultados do projeto: https://player.vimeo.com/video/1234318433?badge=0&autopause=0&player_id=0&app_id=58479
• Folheto do projeto em português: https://rm.coe.int/folheto-do-projeto-defesa-da-igualdade-e-da-nao-discriminacao-pelos-or/48802db1d1
• Relatório «Proteção jurídica contra a discriminação algorítmica na Europa: quadros atuais e lacunas subsistentes»: https://www.unia.be/files/Report-Legal-protection-against-algorithmic-discrimination-in-Europe-2025.pd
• «Orientações europeias de política sobre inteligência artificial e discriminação baseada em algoritmos para organismos para a igualdade e outras estruturas nacionais de direitos humanos»: https://rm.coe.int/policy-guidelines-por-web/48802a38d4
• «Metodologia europeia de avaliação da discriminação algorítmica»: https://www.coe.int/en/web/portal/-/how-can-we-detect-ai-systems-contributing-to-discrimination-
• Página oficial do projeto Equal AI: Upholding equality and non-discrimination by Equality bodies regarding the use of artificial intelligence (AI) in public administrations – Inclusion and anti-discrimination

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A formação, assegurada por Isabel Rosinha e Isabel Cruz, técnicas superiores da CIG, teve a duração de seis horas e contou com 16 participantes (11 mulheres e 5 homens), provenientes de diferentes regiões do país.

A ação promoveu a reflexão sobre os estereótipos de género e a sua influência nas desigualdades entre mulheres e homens, com particular atenção aos seus impactos nos diferentes contextos profissionais.

Ao longo da sessão, foram abordados conceitos fundamentais e o enquadramento das políticas públicas para a igualdade, bem como estratégias e recursos de apoio à prevenção e desconstrução dos estereótipos de género, procurando relacionar os conteúdos com as funções desempenhadas pelas pessoas participantes.

A iniciativa integrou-se no Plano para a Igualdade do IEFP e enquadra-se no trabalho de capacitação desenvolvido pela CIG junto da Administração Pública, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual 2018–2030 (ENIND).

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Instituído em 2018, o Prémio Maria Barroso pretende distinguir pessoas e entidades que se tenham destacado pelo seu contributo para a promoção da igualdade entre mulheres e homens, da cidadania ativa e da não discriminação. De caráter bienal, esta iniciativa procura reconhecer percursos e práticas relevantes na promoção dos direitos humanos, valorizando particularmente a participação igualitária de mulheres e homens nos diferentes territórios e contextos de intervenção.

A 5.ª edição, correspondente ao biénio 2026–2027, foi anunciada a 8 de março de 2026, Dia Internacional das Mulheres, e conta com a participação da Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), Carina Quaresma, enquanto membro do júri.

As candidaturas decorrem até 30 de novembro de 2026, devendo ser apresentadas de acordo com as condições estabelecidas nas normas de participação.

O formulário de candidatura e as respetivas normas estão disponíveis no sítio eletrónico do Município de Lagoa:

• Formulário de candidatura
• Normas de participação — 5.ª edição 2026–2027 (PDF)

Para mais informações ou esclarecimentos, as pessoas interessadas poderão contactar o Gabinete de Igualdade de Género e Cidadania do Município de Lagoa, através do telefone 282 380 400 ou do endereço eletrónico gabineteigc@cm-lagoa.pt.

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Realizada na Sala de Âmbito Cultural do El Corte Inglés, a iniciativa reuniu representantes de entidades públicas, especialistas e organizações da sociedade civil para refletir sobre uma dimensão nem sempre evidente da transição energética: as desigualdades sociais e de género que podem influenciar o acesso aos recursos energéticos, a participação no setor e as oportunidades decorrentes da sua transformação.

A sessão de abertura contou com as intervenções de Carina Quaresma, presidente da CIG, e de Vasco Marques Pinto, coordenador de Sustentabilidade do El Corte Inglés, dando início a uma manhã dedicada à articulação entre sustentabilidade ambiental, justiça social e igualdade de género.

A relação entre energia, pobreza energética e género esteve em destaque na apresentação de Ana Margarida Vales, da ADENE, e Carla Bernardo, da CIG, intitulada «Energia, pobreza energética e género: dados e desafios emergentes». A intervenção trouxe para o debate a importância de compreender as diferentes condições de vulnerabilidade energética e de considerar a dimensão de género na identificação e resposta a estas situações.

Seguiu-se a apresentação «Representação de mulheres e homens no setor energético», conduzida por Tiago Marques, da ADENE, que permitiu abordar a participação de mulheres e homens num setor estratégico para o futuro económico e ambiental, colocando em perspetiva os desafios associados à igualdade de oportunidades.

Um dos momentos centrais do encontro foi a mesa-redonda «Planeamento de um futuro energético inclusivo», moderada por Marina Alves, da ADENE. O debate contou com a participação de Islene Façanha (ZERO), Luísa Schmidt (Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa), Maria João Melo (Helexia) e Susana Escária (Agência para o Clima), reunindo diferentes perspetivas sobre os desafios de conciliar sustentabilidade, justiça social e igualdade de género.

Após um momento dedicado a perguntas e respostas, o programa prosseguiu com a apresentação de boas práticas e casos de sucesso, dando a conhecer experiências e iniciativas desenvolvidas por diferentes entidades no âmbito da energia e da sustentabilidade. Esta sessão contou com os contributos de Cláudia Horta Ferreira, da ADENE, Carla Castelo, da Coopérnico – Cooperativa de Desenvolvimento Sustentável, R.L., Raquel Mendes, da EDP – Energias de Portugal, Ana Sousa, da iniciativa Mulheres na Energia, e Alice Khouri, da Women in ESG. A partilha destas experiências permitiu complementar a reflexão sobre os desafios do setor com exemplos de iniciativas e abordagens relacionadas com a sustentabilidade e a igualdade de género.

O encontro terminou com a intervenção de Nelson Lage, presidente da ADENE, que assegurou o encerramento de uma manhã marcada pela partilha de conhecimentos, experiências e diferentes perspetivas sobre o futuro do setor energético.

A transição energética levanta questões que vão além da produção e do consumo de energia. Compreender quem enfrenta maiores dificuldades no acesso a serviços energéticos essenciais, quem está representado nos setores profissionais ligados à energia e quem participa na definição das políticas públicas é fundamental para que esta transformação não reproduza ou aprofunde desigualdades existentes.

Ao promover este encontro, a CIG e a ADENE procuraram alargar a reflexão sobre a transição energética, destacando a necessidade de integrar a perspetiva de género no desenvolvimento de políticas e medidas que respondam às diferentes realidades da população.

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Foi o derradeiro momento de formação antes da conferência final, momento em que cada participante irá apresentar o projeto que irá aplicar na sua organização desportiva. Depois de no primeiro encontro, no Porto, terem sido lançadas as bases em torno da igualdade de género, da comunicação e da liderança, este segundo fim-de-semana transformou ideias em projetos concretos e preparou formandas e formandos para os comunicar com confiança.

Os trabalhos arrancaram com Carla Rocha, formadora na área da comunicação e professora auxiliar na Nova School of Business and Economics, numa sessão dedicada à construção de um bom pitch. A equipa em formação explorou diferentes formas de estruturar uma mensagem, o equilíbrio entre factos e narrativa e o papel do corpo e da voz na forma como uma ideia chega a quem ouve.

Isabel Cruz e Isabel Rosinha, da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), conduziram duas sessões dedicadas aos planos para a igualdade nas organizações desportivas. O grupo percorreu as várias etapas de um plano para a igualdade, desde o diagnóstico à definição de objetivos, medidas, indicadores e metas, passando pelo enquadramento legal e pela importância de olhar para a distribuição dos recursos com perspetiva de género. A equipa em formação identificou problemas e respetivas causas e definiu medidas concretas para promover a igualdade nas suas próprias organizações.

Um dos momentos marcantes do primeiro dia do workshop foi a conversa com Miriam Rautenberg e com Joana Fortuna, participantes da edição anterior, moderada por Carla Rocha e Filipa Cavalleri. As antigas formandas partilharam a experiência de construir e implementar planos para a igualdade nas suas organizações, mostrando à nova equipa que os projetos nascidos no programa podem ganhar vida real.

Liderar pessoas, gerir conflitos

O segundo dia arrancou com uma sessão de trabalho orientada por Carla Rocha e Elisabete Jacinto, coordenadora pedagógica do programa, dedicada à estruturação dos projetos.

Seguiram-se duas sessões conduzidas por Vera Pedragosa, da Universidade Autónoma de Lisboa. Na primeira, dedicada à liderança nas organizações, a equipa em formação refletiu sobre as competências de quem lidera e sobre diferentes estilos de liderança. Na segunda, o foco esteve na gestão de equipas e na resolução de conflitos.

“Ao longo destes 2 workshops foi notória a evolução deste grupo de jovens líderes no que se refere à sua capacidade de identificar e analisar situações de desigualdade entre mulheres e homens no desporto. Ao concluir este programa ficam certamente mais aptos para atuar de uma forma positiva nas suas organizações desportivas contribuindo para um desporto mais igual e inclusivo”, sublinha Elisabete Jacinto, coordenadora pedagógica do programa.

Até à conferência final, esta equipa continuará a trabalhar com mentoras e mentores para afinar os projetos e consolidar as aprendizagens. Na conferência final, agendada para 3 de dezembro, assinala-se o encerramento do programa, com a apresentação dos projetos de cada um dos elementos da equipa, junto de representantes de organizações desportivas.

O programa é promovido pelo COP Comité Olímpico de Portugal (COP), com o apoio da Solidariedade Olímpica e assenta numa parceria colaborativa com o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e com Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PPDM).

Um dos objetivos prioritários é a “promoção e valorização do dirigismo desportivo feminino”, e constitui ainda resposta ao objetivo de capacitar jovens dirigentes para a liderança de um desporto +igual previsto nos instrumentos de política pública quer do IPDJ – Plano Nacional de Juventude (medida 175), quer da CIG – Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (Medida 234).

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A iniciativa, designada Union Values, procura fortalecer o papel das organizações da sociedade civil na promoção dos direitos fundamentais e da participação democrática, reconhecendo a sua importância na construção de sociedades mais inclusivas e na proteção dos valores europeus.

A convocatória prevê a seleção de organizações intermediárias, que serão responsáveis por disponibilizar apoio financeiro e desenvolver ações de capacitação dirigidas a organizações da sociedade civil de âmbito local, regional e nacional. Este modelo pretende facilitar o acesso ao financiamento, particularmente por parte de organizações de menor dimensão, e reforçar a sua capacidade de resposta aos desafios que enfrentam.

Entre as principais prioridades encontram-se o reforço da sustentabilidade e resiliência das organizações da sociedade civil, a promoção da igualdade e dos direitos fundamentais, a sensibilização para os valores democráticos e o incentivo ao diálogo, à transparência e à boa governação.

Esta é a terceira e última convocatória dedicada aos Valores da União Europeia no âmbito do atual Programa CERV, contemplando uma taxa de cofinanciamento de 94% e projetos com uma duração máxima de quatro anos.

As candidaturas decorrem até 24 de fevereiro de 2027, através do portal Funding & Tenders da Comissão Europeia.

No dia 3 de dezembro de 2026, às 9h00 (hora de Portugal continental), terá lugar uma sessão de esclarecimento destinada à apresentação da convocatória e das respetivas condições de candidatura.

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) associa-se à divulgação desta oportunidade de financiamento, contribuindo para que a informação chegue às organizações e entidades que desenvolvem trabalho na promoção da igualdade, no combate à discriminação e na defesa dos direitos fundamentais.

Mais informações e candidaturas: ⁠Funding & Tenders Portal – CERV-2026-CITIZENS-VALUES

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