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Em Portugal, em 2025, o Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH) recebeu 307 registos relativos a presumíveis vítimas, dos quais 205 integraram a amostra considerada válida. Portugal manteve-se sobretudo como país de destino, com 153 registos nessa classificação. Entre as presumíveis vítimas sinalizadas, predominou o tráfico para fins de exploração laboral, correspondendo a 125 dos 191 registos analisados, ou seja, 65%, com particular incidência na agricultura, mas também na pesca, construção civil, restauração, hotelaria, atividades desportivas e trabalho doméstico. As presumíveis vítimas de exploração laboral eram maioritariamente do sexo masculino, adultas e de nacionalidade estrangeira, destacando-se as nacionalidades brasileira, indiana e timorense (Relatório Anual de Segurança Interna referente a 2025).

Foram ainda sinalizadas 25 presumíveis vítimas com menos de 18 anos, mais uma do que em 2024, sendo a maioria do sexo feminino. Territorialmente, os distritos com maior número de registos de presumível exploração foram Faro, Beja e Setúbal, estando a exploração laboral particularmente associada à agricultura em Beja e à pesca em Setúbal).

No domínio da proteção e assistência, foram acolhidas nos Centros de Acolhimento e Proteção (CAP) 73 presumíveis vítimas, mais 30 do que no ano anterior, das quais 60 adultas e 13 crianças. Destas, 52 foram acolhidas por situações de tráfico para fins de exploração laboral, incluindo servidão doméstica.

Em 2026, a campanha das Nações Unidas para o Tráfico de Seres Humanos (TSH) é “Trapped behind the scam”. Esta campanha pretende refletir e dar a conhecer que por detrás das operações de fraude online existe um custo humano oculto; que as pessoas traficadas são forçadas a participar nestes esquemas criminosos; que a coerção, a violência e a intimidação mantêm-nas privadas da sua liberdade e que é urgente proteger as vítimas e desmantelar as redes criminosas responsáveis. https://trello.com/b/BUJh9nn6/2026-world-day-against-trafficking-in-persons

Os grupos de crime organizado transnacional traficam e exploram milhares de pessoas e forçam-nas a participar em operações de fraude financeira. Esta é uma forma de tráfico de pessoas que tem aumentado, forçando as vítimas a envolver-se na criminalidade, intimamente relacionada com o cibercrime, fraude financeira, lavagem de dinheiro e corrupção.

O gabinete da ONU instou a implementação de operações de resgate coordenadas e seguras para as vítimas destas redes, bem como programas de reabilitação para as pessoas sobreviventes.

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Quatro avisos concluídos totalizam 2 084 ações de formação e mais de 32 mil formandos

A Estrutura de Missão Igualdade, Cidadania e Inclusão (EMIG) concluiu a análise de quatro avisos de Formação de Públicos Estratégicos no âmbito do Fundo Social Europeu +, aprovando um total de 5.471.428,50 € em candidaturas de entidades de todo o país. No conjunto, as operações aprovadas destinam-se à realização de 2 084 ações de formação, com a previsão de abranger 32 869 pessoas, em áreas centrais para a igualdade de género, a prevenção da violência doméstica e de género e o tráfico de seres humanos.

• • Ações de formação no domínio da promoção da igualdade entre mulheres e homens, incluindo em matéria de prevenção e combate à discriminação salarial, ao assédio no local de trabalho e à segregação sexual das escolhas educativas e das profissões, em matéria de promoção da proteção na parentalidade e conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, e em matéria de representação equilibrada na tomada de decisão;
  • Ações de formação no domínio da prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres e violência doméstica, incluindo a violência no namoro, a violência sexual, a perseguição, a violência nas novas tecnologias, a violência obstétrica, o assédio, as práticas tradicionais nefastas como a mutilação genital feminina;
  • Ações de formação no domínio da prevenção e combate à discriminação em razão designadamente do sexo, orientação sexual, identidade e expressão de género, e caraterísticas sexuais;
  • Ações de formação no domínio da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos;
  • Ações de formação de combate ao discurso de ódio e literacia digital com base em direitos humanos.

Leia mais aqui:
Formação Públicos Estratégicos Resultados

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A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento da Dra. Purificação Araújo, médica obstetra e uma das pioneiras do planeamento familiar em Portugal, que dedicou a sua vida à promoção da saúde das mulheres e à defesa dos seus direitos sexuais e reprodutivos.

Ao longo de várias décadas, a Dra. Purificação Araújo desempenhou um papel determinante na construção de políticas públicas de saúde que permitiram avanços estruturais na autonomia das mulheres, no acesso à contraceção e na prevenção da gravidez não desejada. O seu trabalho contribuiu de forma decisiva para a modernização dos cuidados de saúde materna e para a consolidação de uma abordagem centrada na dignidade, na informação e na liberdade de escolha.

A CIG presta homenagem ao legado de uma profissional cuja ação transformadora marcou gerações e abriu caminho para políticas de igualdade que hoje são pilares fundamentais da sociedade portuguesa.

À família, amigas, amigos e colegas, a CIG apresenta sentidas condolências.

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A Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), Carina Quaresma, acompanhada pela Assessora para as Relações Internacionais, Andreia Lourenço Marques, participou no Encontro de Dirigentes de Alto Nível dedicado à divulgação das conclusões e recomendações do projeto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre políticas de conciliação e igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho em Portugal.

O encontro, promovido pela OIT em cooperação com a Comissão Europeia e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, reuniu dirigentes das principais entidades públicas com responsabilidades na área da igualdade de género, incluindo a CITE, ACT, IEFP, DGERT e DGCP.

A sessão iniciou-se com a apresentação das conclusões preliminares do estudo da OIT, que resulta de consultas a instituições públicas, parceiros sociais, sociedade civil e academia. As conclusões e recomendações preliminares do estudo da OIT foram apresentadas por Chidi King, Diretora da Unidade Género, Igualdade, Diversidade e Inclusão, destacando desafios persistentes na implementação das políticas e na coordenação institucional. Chidi King destacou alguns aspetos importantes do relatório:

• a existência de legislação avançada, mas com implementação insuficiente;
• a necessidade de coordenação institucional mais robusta e com mandato claro;
• lacunas na recolha, integração e utilização de dados, essenciais para monitorização e avaliação;
• limitações na capacidade inspetiva, que dificultam a aplicação efetiva das normas de igualdade;
• desafios estruturais relacionados com segregação profissional, desigualdade salarial e precariedade.

Estas conclusões serviram de base ao debate de alto nível, onde a CIG assumiu um papel ativo.

Na sua intervenção, a Presidente da CIG sublinhou que a conciliação é hoje um dos pilares decisivos para acelerar a igualdade de género, lembrando que o trabalho não remunerado, cuidados, tarefas domésticas e gestão familiar, continua a recair maioritariamente sobre as mulheres, condicionando trajetórias profissionais, progressão na carreira e rendimentos ao longo da vida.

Destacou ainda que o reforço das políticas públicas de cuidados e a promoção de uma partilha equilibrada das responsabilidades familiares são essenciais para reduzir desigualdades persistentes no mercado de trabalho e garantir que homens e mulheres têm condições reais para conciliar vida profissional, pessoal e familiar.

Sublinhou ainda a importância do trabalho interministerial que a ENIND mobiliza, valorizando o papel do Conselho Consultivo da CIG e da Comissão de Acompanhamento dos Planos, estruturas que asseguram a coordenação, continuidade e alinhamento das políticas públicas de igualdade de género.

Foi igualmente salientada a importância, nomeadamente do Programa Nacional das Raparigas nas STEM, do reforço do financiamento (Programa PESSOAS 2030) para apoiar a promoção de lideranças femininas (candidaturas abertas), dos planos municipais para a igualdade e não discriminação, e da integração da perspetiva da igualdade de género nas várias políticas públicas e setores.

A participação da CIG reforçou o compromisso da instituição com a promoção de políticas estruturais que assegurem maior justiça, equilíbrio e igualdade no quotidiano das famílias e no mercado de trabalho em Portugal.

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A Direção-Geral da Saúde (DGS) publicou o Boletim de Atualização dos Registos de Mutilação Genital Feminina – Ano de 2025, que revela o registo de 292 casos de mutilação genital feminina (MGF) entre janeiro e dezembro de 2025, representando um aumento de 15% face ao mesmo período do ano anterior.

Segundo a DGS, o aumento dos registos acompanha a tendência observada na última década e está associado ao reforço da sensibilização e da capacitação dos profissionais de saúde para identificar e registar estas situações no Registo de Saúde Eletrónico – Área do Profissional (RSE-AP). A entidade sublinha que esta evolução não traduz necessariamente um aumento da prática da mutilação genital feminina, mas antes uma maior capacidade de deteção e registo.

O boletim refere igualmente que, durante o ano de 2025, não foi reportado qualquer caso de mutilação genital feminina realizado em Portugal.

A mutilação genital feminina é reconhecida internacionalmente como uma grave violação dos direitos humanos das mulheres e das raparigas, com consequências físicas, psicológicas e sociais profundas. Em Portugal, a prevenção e o combate a esta prática continuam a constituir uma prioridade, através de políticas públicas, ações de sensibilização, formação de profissionais e intervenção em estreita articulação com diversas entidades.

Consulte o Boletim de Atualização dos Registos de Mutilação Genital Feminina – Ano de 2025

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Consulte aqui as FAQ’s

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José Nuno Rodrigues Gradim Barros, da DRN, foi designado Relator Nacional para o Tráfico de Seres Humanos.

Estas funções serão exercidas durante a vigência do V Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2025-2027, com efeitos a partir de 8 de julho de 2026.

A designação foi efetuada por despacho da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, na sequência da exoneração de Manuel Albano das funções de Relator Nacional.

O Relator Nacional para o Tráfico de Seres Humanos exerce as suas funções em articulação com a CIG, entidade responsável pelo acompanhamento da execução do V Plano de Ação e pela coordenação da Rede de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico (RAPVT).

Entre as suas principais responsabilidades destacam-se a representação de Portugal na rede da União Europeia de relatores nacionais ou mecanismos equivalentes, a articulação com entidades nacionais e internacionais na área do tráfico de seres humanos, a promoção da recolha e análise de informação, a avaliação das tendências deste fenómeno e do impacto das medidas implementadas, bem como a elaboração de relatórios anuais com recomendações destinadas a reforçar a prevenção, a proteção e a defesa dos direitos humanos das vítimas.

O Relator Nacional exerce estas funções sob orientação do membro do Governo responsável pela área da cidadania e da igualdade, não auferindo qualquer remuneração pelo seu desempenho, sendo o apoio logístico assegurado pela CIG.

A nomeação de Nuno Gradim representa o reconhecimento da experiência e do trabalho desenvolvido nesta área, reforçando o papel da CIG na coordenação, monitorização e desenvolvimento das políticas públicas de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, bem como na proteção e apoio às vítimas.

Consulte o Despacho de nomeação.

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Estão abertas as candidaturas do Procedimento Concursal Comum para Assistente Técnica/o, para o exercício de funções da Divisão de Apoio Técnico e Financeiro.

Até ao dia 3 de agosto, pode enviar a sua candidatura para o endereço de email recursos.humanos@cig.gov.pt, desde que cumpra todos os critérios definidos no Aviso publicado na Bolsa de Emprego Público.

Este procedimento destina-se a pessoas detentoras de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado.

Para mais informações, consulte o Aviso publicado na BEP.

Aviso da BEP em PDF.

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