A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) foi distinguida com o Prémio Nacional de Psicologia 2026, atribuído pela Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), no âmbito do 7.º Congresso da Ordem, realizado entre os dias 7 e 9 de outubro, no Convento de São Francisco, em Coimbra.

A distinção reconhece o trabalho desenvolvido pela CIG na promoção da igualdade de género, na defesa dos direitos humanos e na prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, bem como o seu contributo para a definição e implementação de políticas públicas nestas áreas.

A cerimónia de entrega do prémio contou com a presença da Presidente da CIG, que recebeu a distinção em representação da instituição. O momento integrou o 7.º Congresso da OPP, que reuniu profissionais, investigadores e especialistas para refletir sobre os desafios atuais da Psicologia e o seu papel na sociedade.

Atribuído desde 2013, o Prémio Nacional de Psicologia distingue pessoas e entidades cujo trabalho representa um contributo relevante para a sociedade portuguesa.

Para a CIG, este reconhecimento constitui um incentivo à continuidade do trabalho desenvolvido, reafirmando o compromisso da instituição com a promoção de políticas públicas que contribuam para combater as desigualdades estruturais, prevenir a violência e garantir o exercício pleno dos direitos de todas as pessoas.

Mais informações:https://www.ordemdospsicologos.pt/pt/noticia/

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Assinalado a 18 de outubro, o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos sensibiliza para uma das mais graves violações dos direitos humanos, alertando para as diferentes formas de exploração e para a importância de prevenir e combater este crime.

Este ano, a data é acompanhada pela adoção de uma nova Estratégia da União Europeia de Combate ao Tráfico de Seres Humanos. A iniciativa reforça a necessidade de uma atuação conjunta dos Estados-Membros na prevenção e repressão do crime, bem como na identificação e proteção das vítimas.

A exploração sexual e laboral, a mendicidade forçada e a exploração para a prática de atividades criminosas são algumas das formas que o tráfico de seres humanos pode assumir.

Muitas destas situações permanecem difíceis de identificar, sobretudo quando envolvem ameaças, coação ou abuso de situações de vulnerabilidade. A dependência económica pode também dificultar a denúncia e o acesso das vítimas a mecanismos de apoio.

Em paralelo com a nova Estratégia, está prevista a divulgação, pela Comissão Europeia, de um relatório sobre os progressos alcançados no combate ao tráfico de seres humanos, permitindo conhecer os resultados das medidas adotadas e os desafios que persistem na resposta europeia.

Assinalar esta data é dar visibilidade a uma realidade muitas vezes oculta. Conhecer as diferentes formas de exploração e compreender os mecanismos que as sustentam são passos essenciais para facilitar a identificação precoce destas situações e garantir a proteção das vítimas.

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O Prémio «Viver em Igualdade» é uma iniciativa bienal promovida pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND) — Portugal + Igual, decorrendo em 2026 a sua 8.ª edição.

O Prémio tem como objetivos distinguir e reconhecer autarquias com boas práticas na integração da perspetiva de género na sua governação e no território, enquanto agentes de desenvolvimento e entidades privilegiadas para a concretização de medidas e ações que permitam a territorialização e apropriação local dos objetivos da ENIND e dos respetivos Planos Nacionais de Ação.

A presente edição registou o maior número de candidaturas desde a criação desta iniciativa, em 2012, refletindo o compromisso das autarquias com a promoção da igualdade entre mulheres e homens e a crescente valorização desta área de intervenção nas políticas públicas locais.

A CIG expressa o seu reconhecimento e agradecimento a Patrícia Santos Pedrosa, docente da Universidade da Beira Interior (UBI) e investigadora do Centro Interdisciplinar de Estudos de Género (CIEG/ISCSP) da Universidade de Lisboa, e a Tatiana Moura, em representação da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres (APEM), entidade com representação no Conselho Consultivo da CIG — Secção das ONG, pelo valioso contributo prestado no âmbito dos trabalhos do Júri de Seleção desta edição do Prémio.

Divulgam-se as candidaturas distinguidas por decisão do Júri de Seleção da 8.ª Edição do Prémio «Viver em Igualdade» — Biénio 2026–2027.

Consulte o Anúncio da Decisão do Júri de Seleção, com a lista das candidaturas distinguidas, aqui

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A Ordem dos Advogados é a nova entidade parceira do Pacto contra a Violência. A adesão foi formalizada no dia 9 de outubro, no Funchal, durante um evento integrado nas comemorações do 100.º aniversário da Ordem.

O protocolo foi assinado por Carina Quaresma, Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), e por João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, na presença da Secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade, Carla Rodrigues, que participou na sessão de abertura do evento.

Esta adesão reforça o papel mobilizador e agregador do Pacto contra a Violência, que reúne diversas entidades em torno de iniciativas concretas de prevenção e combate à violência, designadamente à violência doméstica.

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A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) realizou, no dia 30 de setembro de 2026, uma sessão de formação online dedicada às «Estatísticas Sensíveis ao Género», destinada a reforçar conhecimentos e competências para a utilização de dados e indicadores no contexto das políticas públicas locais para a igualdade.

Ao longo de três horas, a equipa formadora da CIG, composta por Isabel Cruz e Luís Marvão, abordou conceitos e instrumentos fundamentais para uma leitura da realidade que permita identificar e caracterizar as desigualdades entre mulheres e homens. A sessão contou também com a participação das técnicas superiores Madalena Nunes e Isabel Rosinha, da equipa responsável pelo acompanhamento técnico aos municípios.

Entre os conteúdos trabalhados estiveram o conceito de estatísticas sensíveis ao género e a relevância dos dados desagregados por sexo, bem como as regras a considerar na produção de estatísticas e indicadores sensíveis ao género. Foram igualmente apresentados os principais indicadores de igualdade de género em diferentes áreas de política pública e exploradas as potencialidades de recursos como o Dossiê de Género do Instituto Nacional de Estatística e o Boletim Estatístico da CIG. A sessão permitiu ainda dar a conhecer fontes de informação que possibilitam analisar a situação comparada de mulheres e homens, nomeadamente ao nível da União Europeia e da Organização das Nações Unidas.

Dirigida a conselheiras e conselheiros locais para a Igualdade, elementos das Equipas para a Igualdade na Vida Local e pessoal técnico com intervenção nesta área, a formação contou com 109 participantes (97 do sexo feminino e 12 do sexo masculino), em representação de 48 municípios: Abrantes; Alcoutim; Aljustrel; Almada; Alvito; Armamar; Arruda dos Vinhos; Barreiro; Beja; Bragança; Caldas da Rainha; Cascais; Castro Marim; Chamusca; Figueira de Castelo Rodrigo; Gondomar; Guarda; Guimarães; Horta; Loulé; Lousã; Madalena do Pico; Mangualde; Mogadouro; Montijo; Moura; Nazaré; Odivelas; Olhão; Ovar; Palmela; Penacova; Penafiel; Peniche; Pombal; Portimão; Resende; Santiago do Cacém; Setúbal; Sintra; Terras de Bouro; Tomar; Torres Novas; Trofa; Vale de Cambra; Vila do Bispo; Vimioso; Vizela. Estiveram igualmente representadas três Comunidades Intermunicipais (Médio Tejo, Terras de Trás-os-Montes e Península de Setúbal) e a Junta de Freguesia de Santo André.

Com esta iniciativa, a CIG prossegue o trabalho de capacitação desenvolvido junto dos municípios, promovendo a utilização de informação estatística relevante para conhecer e caracterizar as desigualdades entre mulheres e homens e apoiar a elaboração dos Diagnósticos Municipais para a Igualdade e dos Planos Municipais para a Igualdade e a Não Discriminação, bem como o acompanhamento e a avaliação das medidas neles previstas.

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A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) promoveu, no dia 29 de setembro, uma formação online sobre “Prevenção da Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica”, que reuniu 133 participantes (120 do sexo feminino e 13 do sexo masculino), de 63 municípios .

Dirigida a conselheiras e conselheiros locais para a Igualdade, elementos das Equipas para a Igualdade na Vida Local e pessoal técnico com intervenção nesta área, a iniciativa contou também com a representação de duas juntas de freguesia e de duas comunidades intermunicipais.

A sessão, com a duração de três horas, foi dinamizada por Ana Rita Milheiriço, do Núcleo de Violência Doméstica e Violência de Género da CIG, e contou com a participação de Isabel Rosinha, da equipa responsável pelo acompanhamento técnico aos municípios.

Estiveram presentes os seguintes 63 municípios: Alcobaça; Aljustrel; Almada; Alter do Chão; Alvito; Armamar; Arruda dos Vinhos; Beja; Bragança; Caldas da Rainha; Carrazeda de Ansiães; Cascais; Castro Marim; Chamusca; Entroncamento; Ferreira do Alentejo; Figueira de Castelo Rodrigo; Guarda; Guimarães; Horta; Lagoa (Açores); Lisboa; Loulé; Loures; Lousã; Macedo de Cavaleiros; Machico; Madalena do Pico; Mangualde; Mêda; Montijo; Moura; Nazaré; Odivelas; Oleiros; Olhão; Oliveira de Azeméis; Ovar; Palmela; Pampilhosa da Serra; Penacova; Penafiel; Peniche; Pombal; Ponte de Lima; Portimão; Póvoa de Lanhoso; Santarém; Santiago do Cacém; Setúbal; Silves; Sines; Tábua; Terras de Bouro; Tomar; Torres Novas; Trofa; Vale de Cambra; Vila do Bispo; Vila Velha de Ródão; Vila Verde; Vimioso; Viseu. Estiveram igualmente representadas duas Juntas de Freguesia (Santo André e Santiago do Cacém) e duas Comunidades Intermunicipais (CIM Médio Tejo e CIM Terras de Trás-os-Montes).

A formação abordou o enquadramento conceptual e as especificidades da violência doméstica, os dados de incidência e prevalência e os seus custos sociais, económicos e de saúde. Procurou também contribuir para o planeamento de medidas locais de prevenção e intervenção, promover uma atuação concertada a nível local e regional e potenciar os recursos existentes, nomeadamente os da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica.

Esta iniciativa integra o trabalho de acompanhamento e capacitação desenvolvido pela CIG junto dos municípios, reforçando a implementação local da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018–2030 e das políticas públicas de prevenção e combate à violência doméstica.

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A reunião centrou-se na consulta no âmbito da elaboração dos Planos de Ação da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND) para o período 2027-2030.

Na sessão participaram representantes da Secção Interministerial, da Secção da Organizações Não Governamentais (ONG) e do Grupo Técnico-Científico do Conselho Consultivo da CIG.

Realizaram-se também as votações para a eleição de representantes da Secção das ONG no Conselho Económico e Social, no Conselho Nacional de Educação e no Conselho de Opinião da RTP.

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O Conselho da Europa adotou, no dia 23 de setembro, a sua primeira Estratégia para a Igualdade de Direitos das Pessoas LGBTI+, que vigorará entre 2027 e 2032.

O documento tem como objetivo geral defender a dignidade e a igualdade das pessoas LGBTI+, promovendo uma sociedade segura e inclusiva, livre de discriminação, hostilidade e violência.

A Estratégia define quatro objetivos estratégicos:

– Promover o reconhecimento da igualdade de direitos e da dignidade das pessoas LGBTI+, bem como uma cultura de respeito e inclusão, combatendo a estigmatização e a intolerância;

– Combater a desinformação e a manipulação da informação sobre as pessoas LGBTI+, contribuindo para a defesa da democracia e dos direitos humanos;

– Prevenir e combater a violência e o ódio contra as pessoas LGBTI+;

– Criar, salvaguardar e reforçar a proteção das pessoas LGBTI+ através de quadros jurídicos, institucionais e regulamentares eficazes.

A Estratégia constitui um novo marco no compromisso do Conselho da Europa com a defesa dos direitos humanos, da igualdade e da dignidade de todas as pessoas.

Consulte a Estratégia e obtenha mais informações no sítio do Conselho da Europa

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Está aberto concurso público para a aquisição de serviços para a criação de três Respostas de Apoio Psicológico para crianças e jovens vítimas de violência doméstica. para crianças e jovens vítimas de violência doméstica, integradas em Estruturas de Atendimento ou de Acolhimento da RNAVVD.

Com um valor de 648 mil euros, as propostas podem ser submetidas até ao dia 6 de outubro e o pedido de esclarecimentos até ao dia 14 de setembro.

Para mais informações, consulte o Aviso do Diário da República, online ou em pdf.

Consulte o Aviso do Diário da República em PDF.

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