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Neste Dia Internacional do Desporto para o Desenvolvimento e a Paz, pedimos à Marta Tyssen a sua visão sobre a igualdade no desporto.

Esta jovem treinadora de voleibol fala-nos da necessidade de uma maior visibilidade das mulheres no desporto. Se o compromisso, o esforço e o mérito são iguais, isso deve ser reconhecido de forma justa.

Clique e veja o vídeo.

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Assinalam‑se hoje, 2 de abril, 50 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa, um marco fundador da democracia que consagrou, pela primeira vez, o princípio da igualdade e os direitos fundamentais de todas as pessoas, sem discriminação.

A Constituição de 1976 representou uma rutura decisiva com décadas de desigualdade legal e social, afirmando que todas e todos têm a mesma dignidade e são iguais perante a lei. Para as mulheres, este momento significou o reconhecimento constitucional da sua plena cidadania, abrindo caminho a profundas transformações na vida pessoal, social, política e profissional.

Desde então, a Constituição tem sido o alicerce de conquistas fundamentais: a igualdade de direitos em diversos níveis (ex.: no trabalho, no acesso à educação e à saúde, na autonomia na vida familiar, na participação política), e o combate à discriminação e à violência baseada no género. Direitos que hoje parecem evidentes, mas que resultam de décadas de mobilização cívica e do compromisso do Estado com a igualdade efetiva.

Entre esses direitos, destaca‑se o direito das mulheres a viverem livres de violência, condição essencial para o exercício pleno da cidadania e da dignidade humana. A violência doméstica e a violência de género constituem graves violações dos direitos humanos e um dos obstáculos mais persistentes à igualdade entre mulheres e homens, exigindo respostas públicas consistentes, integradas e continuadas.

É neste quadro que a Constituição se articula com os compromissos internacionais assumidos por Portugal, nomeadamente com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul), de que Portugal foi o primeiro país da União Europeia a ratificar. A Convenção reforça e concretiza os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da proteção dos direitos fundamentais, estabelecendo obrigações claras ao Estado nos domínios da prevenção, da proteção das vítimas, da punição dos agressores e da promoção de políticas públicas integradas.

Neste percurso, Portugal tem vindo a reforçar políticas públicas alinhadas com a Constituição e com a Convenção de Istambul, através de estratégias nacionais, do fortalecimento da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica, da sensibilização social, da formação de profissionais e do desenvolvimento de mecanismos que promovem a proteção, a segurança e a autonomização das vítimas. A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, enquanto entidade responsável pela coordenação, acompanhamento e implementação destas políticas. públicas, procura desempenhar o respetivo papel, em estreita articulação com as demais entidades envolvidas neste  esforço coletivo.

Ao assinalar os 50 anos da Constituição, a CIG sublinha que os direitos das mulheres são direitos humanos fundamentais e que a igualdade formal inscrita na lei só se cumpre plenamente quando se traduz em igualdade real e numa vida livre de violência. Recordar este percurso é também reafirmar a necessidade da sua continuação e consolidação, para o que é necessário um compromisso coletivo.

Celebrar a Constituição, de acordo com o seu Artigo 13.º, que estabelece o Princípio da igualdade, é, por isso, celebrar a liberdade, a cidadania e o compromisso com uma sociedade onde todas as pessoas possam viver com direitos, com igualdade e sem violência.

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O Turismo de Portugal e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) apresentaram o Guia para a Promoção da Diversidade, Equidade e Inclusão no Turismo, uma ferramenta estratégica que visa apoiar empresas e profissionais na construção de um setor mais inclusivo, sustentável e competitivo.

A apresentação decorreu no dia 1 de abril, no Hotel InterContinental Lisbon, em Lisboa, e contou com a presença de Carla Rodrigues, Secretária Adjunta da Juventude e da Igualdade; Carina Quaresma, Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género; Pedro Machado, Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços e Carlos Abade, Presidente do Turismo de Portugal, entre outras personalidades.

Para a Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, “a parceria com o Turismo de Portugal reflete um compromisso conjunto com a promoção da igualdade e da inclusão num setor estratégico para o país. Este guia oferece orientações concretas que contribuem para transformar princípios de diversidade e equidade em práticas efetivas no terreno.”

Carina Quaresma destaca ainda que “o combate a todas as formas de discriminação promove respostas mais consolidadas”, além de que “uma perceção de segurança, respeito e inclusão é benéfica para o turismo.”

A Secretária de Estado Adjunta da Juventude e da Igualdade defende que o “turismo em Portugal deve apostar na inclusão.” Para Carla Rodrigues, “inclusão é transformar a diversidade em participação inclusiva” e “aceitar a pluralidade não é exceção; é a realidade.”

“Este guia reflete o compromisso do Turismo de Portugal com um setor mais inclusivo, mais justo e mais preparado para responder à diversidade de quem nos visita e de quem trabalha no turismo. Acreditamos que a valorização das pessoas e a promoção da igualdade são pilares essenciais para um turismo mais sustentável, competitivo e alinhado com os desafios do futuro.”, afirma Carlos Abade, Presidente do Turismo de Portugal.

Abordagem prática e apoio à implementação de medidas concretas

Com uma abordagem prática e orientada para a ação, o documento disponibiliza orientações e boas práticas que permitem às organizações integrar os princípios da diversidade, equidade e inclusão (DEI) nas suas operações, desde a gestão de pessoas à comunicação com clientes.

Entre os principais objetivos do guia destacam-se a promoção da compreensão destas temáticas no contexto do turismo, o apoio à implementação de medidas concretas no terreno e a capacitação dos profissionais para garantir ambientes mais acolhedores e respeitadores da diversidade.

O guia insere-se na estratégia do Turismo de Portugal de promover um modelo de desenvolvimento turístico assente na sustentabilidade, na responsabilidade social e na valorização de pessoas. Desta forma, o Turismo de Portugal reforça o compromisso com a promoção da igualdade e da não discriminação no setor, reconhecendo que a diversidade e a inclusão são fatores determinantes para a qualidade da experiência turística, para a inovação e para a competitividade das empresas.

Na essência, o turismo é diversidade, equidade e inclusão

A Diversidade, a Equidade e a Inclusão (DEI) são princípios fundamentais para o desenvolvimento sustentável do setor do turismo, uma vez que se trata de uma atividade que envolve a interação entre pessoas de diferentes origens, culturas, identidades e necessidades, não só do ponto de vista da relação com clientes, mas também no âmbito das relações estabelecidas entre as equipas de trabalho, fornecedores e stakeholders.

Por sua vez, o turismo é uma indústria que tem um papel central na economia e na sociedade dos países, pelo que é importante garantir um ambiente inclusivo e equitativo para melhorar a experiência de visitantes, otimizar a prestação dos serviços, promover um impacto social efetivo, fomentar um ambiente de trabalho positivo, fortalecer a reputação e resiliência das empresas.

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Aviso PESSOAS-2026-2 – Apoio técnico e financeiro a organizações da sociedade civil (ONG) que atuam na área da igualdade e não discriminação.

Destinatários: Nos termos do artigo 230º – D da Portaria n.º 325/2023, de 30 de outubro (na sua atual redação) que adota o Regulamento Específico da área temática Demografia, Qualificações e Inclusão, são beneficiários as ONG e outras entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, em cujos objetivos estatuários estejam previstos a promoção da igualdade de género, prevenção e combate à violência doméstica e de género, prevenção e combate à discriminação em razão do sexo, orientação sexual, identidade e expressão de género e caraterísticas sexuais e a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.

Data de Início – 31-03-2026
Data de Fim – 3-06-2026
Dotação total: 4.000.000,00 €

Ações elegíveis: Ações de sensibilização e/ou informação, ações de avaliação da operação e ações relacionadas com a elaboração e disseminação de materiais técnico pedagógicos e informativos, nas seguintes dimensões:

• Violência de género e violência doméstica na área digital
  As atividades a desenvolver deverão privilegiar a qualificação técnica das respostas especializadas, o reforço dos serviços de apoio a vítimas e a implementação de metodologias operacionais de prevenção adaptadas ao contexto digital.
• Violência no namoro
  As atividades deverão desenvolver-se prioritariamente com base em programas estruturados de prevenção em contexto escolar e comunitário, capacitação da comunidade educativa e desenvolvimento de instrumentos pedagógicos aplicados, sendo também admitidas operações com previsão de ações de sensibilização autónomas, integradas em plano de sensibilização dos públicos mais relevantes face às temáticas em causa . Deverá igualmente ser considerada a implementação de programas dirigidos a jovens agressores, orientados para responsabilização e prevenção da reincidência, em linha com as orientações europeias em matéria de intervenção com jovens agressores.
• Riscos digitais associados ao tráfico de seres humanos, incluindo aliciamento e recrutamento.
  Atividades dirigidas à prevenção e identificação de riscos associados à utilização de meios digitais para aliciamento e recrutamento para fins de tráfico de seres humanos, devendo as candidaturas ser direcionadas para a prevenção primária, a capacitação para deteção precoce e o reforço da articulação interinstitucional, assegurando complementaridade com políticas públicas existentes nesta matéria.

Anexos

• Orçamento Candidatura (EXCEL)
• Apoio à submissão de candidaturas
• Elementos Técnicos para Execução de Operações

Relatórios de Execução – Modelos

• Relatórios de execução AAC 2 – Preencher (EXCEL)

Referenciais de sensibilização referentes ao aviso

Nota esclarecimento sobre os referenciais de sensibilização

• • Sensibilização em “Combater os discursos de ódio – o desafio das plataformas digitais” – 3 horas
  • Prevenção da Violência no espaço digital – 3 horas
  • Violência Doméstica e Violência de Género – 3 horas
  • Prevenção da Violência no Namoro – 3 horas
  • Igualdade de Género – 3 horas
  • Sensibilização em Orientação sexual, Identidade e Expressão de género e Características Sexuais – 3 horas
  • Tráfico de Seres Humanos – 3 horas

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Artigo de Luiza Andrade.
Investigadora

Neste dia 31 de março, que assinala o Dia Internacional da Visibilidade Trans, e no contexto das recentes discussões sobre a alteração da Lei nº 38/2018, importa refletirmos sobre as vivências frequentemente invisibilizadas das pessoas trans* em Portugal.

Ainda que na última década tenha-se verificado um aumento da visibilidade das questões relacionadas com a diversidade de género, a produção científica sobre as vivências de pessoas trans* no país continua a ser limitada.

Essa lacuna é particularmente evidente no que diz respeito à prevalência da discriminação e violência, uma vez que não existem dados globais sobre a população LGBTQIA+, nem uma recolha sistemática de informação que integre variáveis como a identidade de género e a orientação sexual de pessoas vitimizadas e agressoras.

No âmbito da violência doméstica e nas relações de intimidade, importa destacar que a compreensão destes fenómenos tem sido historicamente moldada por uma perspectiva cisheteronormativa, o que contribuiu para a invisibilização de relações e experiências fora desse enquadramento. Como consequência, durante muito tempo estas formas de violência foram associadas quase exclusivamente a relações entre pessoas cisgénero e de géneros diferentes (Furman et al., 2017; Rogers, 2019).

Apesar disso, a literatura internacional indica que a população LGBTQIA+ encontra-se em riscos iguais ou acrescidos de sofrer vitimações dentro das famílias e nas relações de intimidade (e.g. Ard & Makadon, 2011; Langenderfer-Magruder et al., 2016).

A investigação que produzi no mestrado, intitulada: Pessoas trans* vitimizadas por violência doméstica e nas relações de intimidade: perspectivas de profissionais; teve como intuito reunir as perspectivas de pessoas profissionais que atuam na RNAVVD sobre o trabalho realizado com a população trans*. O estudo contou com a participação de 8 pessoas profissionais, sendo 5 delas integrantes de serviços especializados LGBTQIA+, e 3 de serviços generalistas ou especializados em outras populações.

Os resultados revelam uma conjuntura de fatores que agravam as vulnerabilidades psicossociais dessa população: para além da violência vivenciada nas famílias e relações de intimidade, destacam-se as desigualdades estruturais que afetam a sua autonomia e capacidade de agência; bem como as frequentes discriminações nos serviços essenciais e barreiras no acesso às respostas de apoio.

Esses resultados estão alinhados com o constatado por estudos nacionais sobre as trajetórias de pessoas LGBTQIA+ (Saleiro et al., 2022; Neves et al., 2023), que demonstram que as pessoas trans* encontram-se em uma posição especialmente vulnerabilizada, marcada por experiências de discriminação e vitimação em múltiplos contextos – como nas famílias, relações de intimidade, saúde, escola, trabalho e esquadras.

Perante este cenário, torna-se fundamental reforçar a formação obrigatória na área da violência doméstica, assegurando a preparação adequada das equipas técnicas para a intervenção com as pessoas trans*. Paralelamente, é imprescindível promover políticas públicas mais inclusivas e capazes de garantir o acesso efetivo a direitos e às respostas de apoio. Mais do que intervenções pontuais, é necessário um compromisso transversal, sustentado em uma abordagem interseccional que atravesse não somente os serviços de apoio à vítima, como diferentes áreas da sociedade.

Referências:

Ard, K. L., & Makadon, H. J. (2011). Addressing intimate partner violence in lesbian, gay, bisexual, and transgender patients. Journal of General Internal Medicine, 26(8), 930-933. https://doi.org/10.1007/s11606-011-1697-6

Furman, E., Barata, P., Wilson, C., & Coleman, T. (2017). “It’s a gap in awareness”: Exploring service provision for LGBTQ2S survivors of intimate partner violence in Ontario, Canada. Journal of Gay & Lesbian Social Services, 29(4), 362–377. https://doi.org/10.1080/10538720.2017.1365672

Langenderfer-Magruder, L., Whitfield, D. L., Walls, N. E., Kattari, S. K., & Ramos, D. (2016). Experiences of intimate partner violence and subsequent police reporting among lesbian, gay, bisexual, transgender, and queer adults in Colorado: Comparing rates of cisgender and transgender victimization. Journal of Interpersonal Violence, 31(5), 855-871. https://doi.org/10.1177/0886260514556767

Neves, S., et al. (2023). Trajetórias de vida de pessoas LGBTI vítimas de violência doméstica: Principais resultados. https://heyzine.com/flip-book/fdd9ecad2a.html

Rogers, M. (2019). Challenging cisgenderism through trans people’s narratives of domestic violence and abuse. Sexualities, https://doi.org/10.1177/1363460716681475 22(5–6), 803–820.

Saleiro, S. P., Ramalho, N., Menezes, M. S., & Gato, J. (2022). Estudo nacional sobre as necessidades das pessoas LGBTI e sobre a discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais. Comissão para a Cidadania e a Igualdade  de Género.

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A CIG esteve presente, no passado dia 26 de março, na Associação de Municípios de Terras de Santa Maria, em São João da Madeira, no encontro “Educar para prevenir a violência: Competências que transformam comunidades”, que assinalou o encerramento do projeto Espaço Trevo – Prevenção Primária.

A CIG participou na cerimónia enquanto entidade oradora, através do seu vice-presidente, Manuel Albano, cuja intervenção destacou a importância da prevenção precoce: “A prevenção não começa quando a violência já é visível. Começa nas relações, nas escolas, nas famílias, na forma como educamos, escutamos e agimos em comunidade”.

Esta reflexão sintetiza a abordagem do projeto, promovido pela Casa dos Choupos/Espaço Trevo, centrado na prevenção primária da violência doméstica e de género.

O encontro permitiu fazer um balanço do trabalho desenvolvido e refletir sobre os desafios futuros, contando com a presença de representantes dos cinco municípios envolvidos e das equipas técnicas do projeto.

A sessão ficou ainda marcada pelo lançamento do manual “Preventiva’Mente – Uma espécie de guia de competências essenciais para uma educação preventiva no dia-a-dia”, um recurso prático dirigido a profissionais que intervêm em contexto escolar e comunitário, promovendo práticas educativas preventivas.

Com esta participação, a CIG reforça o seu compromisso com a promoção de estratégias de prevenção sustentadas e com a capacitação das comunidades para a construção de ambientes mais seguros e inclusivos.

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O Turismo de Portugal, I.P., em parceria com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, promove no próximo dia 1 de abril, às 10h00, no Hotel InterContinental® Lisbon, sala Porto, uma sessão de apresentação do Guia para a Promoção da Diversidade, Equidade e Inclusão.

Este Guia constitui um instrumento estratégico orientado para apoiar empresas e organizações turísticas na integração dos princípios da diversidade, da equidade e da inclusão nas suas práticas organizacionais, na experiência turística e na relação com trabalhadores, visitantes e comunidades locais.

O evento visa mobilizar profissionais, entidades públicas e privadas e restantes agentes do setor, com vista a reforçar a qualidade do acolhimento, valorizar as pessoas e integrar a diversidade como fator estratégico de sustentabilidade e competitividade no turismo em Portugal.

Participe! O evento é de acesso livre, mas sujeito à capacidade da sala.

// Programa

10h00 | Sessão de abertura
Carlos Abade, Presidente do Turismo de Portugal
Carina Quaresma, Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

10h15 | Apresentação do Guia para a promoção da Diversidade, Equidade e Inclusão no Turismo
Leonor Picão, Turismo de Portugal

10h45 | Boas práticas e mesa-redonda: Diversidade, Equidade e Inclusão no Turismo
Cristina Siza Vieira, Associação de Hotelaria de Portugal
Luís Castanheira, Pestana Hotel Group
Filipa Pinto Coelho, VilacomVida / Café Joyeux Portugal
Vítor Silva, InterContinental® Lisbon

Moderação: Ana Paula Pais, Turismo de Portugal

11h30 | Encerramento
Pedro Machado, Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
Carla Rodrigues, Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade

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A Presidente da CIG, Carina Quaresma, participou no dia 27 de março, na sessão de abertura do Seminário Violência Doméstica e de Género, que se realizou no auditório do MUDE – Museu do Design.

Organizado pela Junta de Freguesia de Santa Maria Maior e pela Associação Feministas em Movimento, o Seminário permitiu uma reflexão séria e construtiva sobre as respostas a vítimas de violência doméstica em Portugal, nas suas diferentes dimensões.

O programa incluiu ainda a intervenção de especialistas nacionais e internacionais, com destaque para a conferência sobre a Convenção de Istambul e os caminhos da sua monitorização em Portugal, proferida por Mihail Stojanoski, do secretariado do mecanismo de monitorização da Convenção (GREVIO).

Realizaram-se mesas redondas e painéis temáticos que abordaram, a avaliação crítica do sistema de respostas às vítimas de violência doméstica, os desafios da intervenção comunitária e a dimensão cultural da violência de género, com a participação de magistrados, psicólogos, investigadores, profissionais da saúde, forças de segurança e organizações de apoio à vítima.

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No passado dia 18 de março, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) participou na sessão comemorativa do 25.º aniversário do Espaço Municipal para a Igualdade (EMI) de Guimarães, realizada no Centro Cultural Vila Flor.

A CIG esteve representada pelo seu Vice-Presidente, Manuel Albano, e pela técnica Rosa Oliveira, da Delegação Regional do Norte.

Na sua intervenção, Manuel Albano destacou o percurso institucional do Espaço Municipal para a Igualdade, fazendo uma retrospetiva dos 25 anos de trabalho desenvolvido.

A cerimónia foi presidida pelo Vice-Presidente e Vereador da Ação Social do Município de Guimarães, Eduardo Leite, contando ainda com mensagens em vídeo da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, e do Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Ricardo Araújo.

A Ministra Margarida Balseiro Lopes evidenciou a importância das respostas locais, salientando o seu papel fundamental na proximidade às populações e na concretização de respostas efetivas.

Também na sua intervenção, Ricardo Araújo destacou o papel da comunidade na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, sublinhando que estruturas como o EMI “garantem apoio, proteção e novas oportunidades de vida a mulheres e homens vítimas de violência”.

O momento central da sessão foi dedicado à iniciativa “25 anos, 25 vozes”, que reuniu testemunhos em vídeo de vítimas de violência doméstica acompanhadas pelo serviço, bem como de profissionais que marcaram o percurso do Espaço Municipal para a Igualdade ao longo destes 25 anos.

De forma anónima, várias vítimas partilharam experiências de vida marcadas pela violência, bem como os seus percursos de reconstrução pessoal após o acompanhamento prestado. Os testemunhos evidenciaram histórias de superação e recomeço, sublinhando o impacto do apoio especializado na recuperação da autonomia, da confiança e da segurança.

Durante a cerimónia foi ainda apresentada a nova Equipa para a Igualdade na Vida Local, criada em 2020 e agora reforçada no âmbito do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação 2026-2030.

O Espaço Municipal para a Igualdade de Guimarães é um serviço gratuito e confidencial, vocacionado para o atendimento e acompanhamento de mulheres e homens vítimas de violência doméstica, integrando a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica.

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