Estão abertas as inscrições para a 4.ª edição do programa de formação e mentoria “Novas Lideranças | Para um Desporto +Igual”, uma iniciativa do Comité Olímpico de Portugal (COP) dirigida a jovens com responsabilidades de liderança no desporto até aos 35 anos.

Com início previsto para 24 de setembro (sessão de abertura) e conclusão a 26 de novembro (conferência final), no auditório do COP, o programa inclui sessões de formação em dois fins de semana em regime de internato (10 e 11 de outubro e 31 de outubro e 1 de novembro de 2026), em pousadas da juventude, bem como acompanhamento individualizado por mentores e pela equipa de formação.

As 20 pessoas participantes selecionadas desenvolverão planos de ação concretos para as suas organizações desportivas, contribuindo para a promoção de práticas mais inclusivas no desporto em Portugal.

Liderança com valores de igualdade
O programa visa capacitar novas lideranças para integrar a igualdade entre mulheres e homens na agenda de boa governação das organizações desportivas, em linha com os Objetivos de Igualdade de Género e Inclusão do Comité Olímpico Internacional (COI). Procura igualmente reforçar a participação equilibrada de mulheres e homens em cargos de decisão a nível local, regional e nacional.

A coordenação pedagógica é assegurada por Elisabete Jacinto. A equipa de formação integra Carla Rocha, consultora na área da comunicação, Vera Pedragosa, professora na área da Gestão do Desporto, e Tereza Alvarez, investigadora do CEMRI da Universidade Aberta no Grupo de Investigação em Estudos sobre as Mulheres.

As pessoas participantes serão ainda acompanhadas por um grupo de mentoria composto por dirigentes com experiência reconhecida no mundo do desporto.

Parceiros e enquadramento
O programa é promovido pelo Comité Olímpico de Portugal (COP), com o apoio da Solidariedade Olímpica, e conta com a parceria do Instituto Português do Desporto e Juventude e da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. Enquadra-se, nomeadamente, no Plano Nacional de Juventude e no Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação.

Porque todas as pessoas têm um papel a desempenhar.

As candidaturas estão abertas até 30 de junho de 2026. As inscrições podem ser feitas aqui.

Ação creditada com 4,4 UC para revalidação TPTD.

Para mais informações, contactar o Departamento de Estudos e Projetos do COP através do endereço eletrónico: dep@comiteolimpicoportugal.pt

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Foi assinado no dia 1 de junho, no Município da Covilhã, o protocolo de renovação da territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) da Cova da Beira, reforçando o compromisso das entidades parceiras com a prevenção e o combate à violência doméstica e à violência contra as mulheres.

Formalizado pela Secretária de Estado Adjunta, da Juventude e Igualdade, Carla Rodrigues, e pela Presidente da CIG, Carina Quaresma, o protocolo abrange os concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão e reúne um conjunto alargado de entidades públicas e privadas.

A coordenação da Rede Violência Zero continua a ser assegurada pela CooLabora, entidade de referência no território ao nível do atendimento, acompanhamento e apoio especializado a vítimas.

A renovação agora formalizada permitiu proceder à atualização do instrumento de cooperação, adequando-o às dinâmicas e necessidades atuais do território.

Entre as principais alterações, destaca-se a integração da Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, bem como o reforço e consolidação de respostas especializadas, nomeadamente a criação de uma resposta de apoio psicológico dirigida a crianças e jovens vítimas de violência doméstica.

Este protocolo constitui um importante instrumento de articulação institucional, promovendo uma intervenção integrada, multidisciplinar e de proximidade, assente na cooperação entre os diversos parceiros locais.

O seu objetivo é garantir uma resposta mais eficaz às vítimas e contribuir para o reforço das estratégias de prevenção da violência doméstica e de género.

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Estão abertas as candidaturas do Procedimento Concursal Comum para Assistente Técnica/o.

Até ao dia 16 de junho, pode enviar a sua candidatura para o endereço de email recursos.humanos@cig.gov.pt, desde que cumpra todos os critérios definidos no Aviso publicado na Bolsa de Emprego Público.

Este procedimento destina-se a pessoas detentoras de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado e com o 12º ano.

Para mais informações, consulte o Aviso publicado na BEP.

Aviso da BEP em PDF.

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Foi prolongado, até 17 de julho, o prazo para submissão de candidaturas ao concurso PESSOAS-2026-2 – Apoio técnico e financeiro a organizações da sociedade civil que atuam na área da igualdade e não discriminação.

Procedeu-se também à alteração do valor mínimo de financiamento elegível, que passa a ser igual ou superior a 30.000€ (era igual ou superior a 60.000,00€).

Aconselha-se as entidades e preparar as suas candidaturas com antecedência e com base em leitura atenta dos termos e requisitos do Aviso do concurso. Eventuais candidaturas já submetidas podem ser anuladas e ser submetidas de novo.

Mais informações sobre este, e outros Avisos, aqui.

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O Parlamento aprovou hoje, por unanimidade, uma saudação em que se assinala que há 115 anos Carolina Beatriz Ângelo foi a primeira mulher a exercer o direito de voto numas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte. Este voto de saudação foi apresentado pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e nele se salienta que a médica republicana Carolina Beatriz Ângelo “recusou submeter-se à menoridade política que a sociedade da época impunha às mulheres”.

“Perante uma lei que concedia direito de voto aos ‘cidadãos portugueses chefes de família que soubessem ler e escreve’, sendo viúva, letrada e mãe, entendeu que cumpria os critérios legais e levou o caso a tribunal”, refere-se no voto de José Pedro Aguiar-Branco.

No voto, sustenta-se que “este audacioso gesto” de Carolina Beatriz Ângelo “veio expor as contradições de uma República recente, que excluía as mulheres da noção de igualdade e que alienava, nos valores e políticas, largos setores da cidadania, incluindo a população iletrada”.

“Depressa, aliás, os legisladores republicanos emendaram a lei, vedando explicitamente o voto às mulheres. O sufrágio feminino só seria reintroduzido, ainda que com estritos limites, em 1931. Três anos depois, eram eleitas as primeiras mulheres deputadas, Domitila de Carvalho, Maria Guardiola e Cândida Parreira”, assinala-se.

No texto, realça-se, ainda, que, “embora a reforma de 1968 tenha alargado o sufrágio a todos os cidadãos alfabetizados, eliminando toda a distinção formal entre homens e mulheres, só em 1975 o voto seria permitido a todos os portugueses maiores de idade, o que enfim consagrou o sufrágio universal e igualitário”.

“A Assembleia da República, reunida em plenário, saúda a memória de Carolina Beatriz Ângelo nos 115 anos do seu voto histórico e presta homenagem a todas as mulheres que, antes e depois dela, lutaram pela igualdade de direitos cívicos e políticos”, lê-se no voto proposto pelo presidente da Assembleia da República.

Também por unanimidade, o parlamento aprovou um outro voto do presidente da Assembleia da República, este sobre os 25 anos do jornal Bom Dia, no qual se salienta que tem uma “atividade ao serviço das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo”. Ao longo deste percurso, afirmou-se como um espaço de informação e ligação entre Portugal e os portugueses residentes no estrangeiro, acompanhando a vida das comunidades, dando visibilidade aos seus percursos e contribuindo para reforçar os laços que unem os portugueses para além das fronteiras nacionais.

Num contexto em que a informação rigorosa, plural e independente assume uma relevância acrescida, importa reconhecer o trabalho desenvolvido pelos seus fundadores, diretores, jornalistas, colaboradores e parceiros, bem como a confiança dos leitores que acompanharam este projeto ao longo das últimas décadas”, refere-se no voto de José Pedro Aguiar-Branco.

PMF // JPS
Lusa/Fim

Fonte: LUSA

Se é vítima de violência de género ou conhece alguém que o seja ou corra o risco de o ser, pode contactar a linha nacional de apoio 800 202 148 ou enviar sms para 3060. O serviço de informação, gratuito, anónimo e confidencial, funciona 24 horas por dia. Peça apoio. Denuncie.

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Maria foi submetida a exorcismos para “curar” a orientação sexual, Miguel foi agredido por recusar tratamento, duas histórias que expõem o trauma das “terapias de conversão”, 36 anos após a homossexualidade deixar de ser doença pela OMS.

Maria (nome fictício), mulher trans, nasceu em meados da década de 70 numa família conservadora e cresceu num ambiente austero, bastante religioso. Aos 5 anos, iniciou-se nos estudos bíblicos pelos compêndios das Testemunhas de Jeová.

Recordou uma infância solitária num tempo em que a transexualidade era praticamente invisível em Portugal e as brincadeiras com maquilhagem e as roupas da mãe eram castigadas com “tardes inteiras num quarto escuro”.

Durante anos, travou uma batalha contra si própria, tentando anular a sua orientação sexual, e acabou num consultório em Lisboa, de um psicólogo “conhecido pelas conversas espirituais e de identidade de género”.

Logo na primeira consulta, o profissional admitiu ter “poucas vitórias de conversão”, mas convenceu-a de que “com trabalho e vontade” conseguiria mudar. A Ordem dos Psicólogos e as associações de apoio à comunidade LGBTI+ consideram que as chamadas “terapias de conversão” assentam numa falsa ideia de que a homossexualidade é uma doença com tratamento e que o eventual insucesso da intervenção recai sempre no “paciente”.

Tentar mudar a orientação sexual “apenas aumenta o sofrimento”, disse Miguel Ricou, da Ordem dos Psicólogos, apontando o agravamento dos problemas emocionais e os riscos de suicídio.

“Como não há nada para curar, a pessoa sente que falhou outra vez”, corroborou Helder Bertolo, presidente da Opus Diversidades, lembrando que muitas destas pessoas crescem com a ideia de serem “pecadoras, criminosas ou doentes” e chegam a acreditar que seria mais fácil não serem homossexuais.

Maria viveu essa experiência. Na infância e adolescência rezava e pedia a Deus que a ajudasse a mudar. Depois, durante os dois anos de “tratamentos”, continuou a carregar a culpa de não conseguir curar-se, afundando-se numa depressão e em pensamentos suicidas.

O psicólogo recorria a “métodos de consciencialização” e pedia que, em casa, fizesse “exercícios mentais muito dolorosos”: Tinha de se ver ao espelho sem roupa, “até gostar do que via”, recordou. Num dos textos que então escreveu dizia que se sentia “dentro de um manequim sem vida, numa loja: Vestiram aquele manequim, puseram-me lá dentro, mas não existo”.

Para o psicólogo, o seu trabalho de conversão tinha de ser complementado a nível espiritual e, para
isso levou-a a uma igreja evangélica, onde assistia às reuniões coletivas e depois seguia para uma sala privada com os pastores para sessões de exorcismo. “Era algo terrível. Muitas vezes amarravam-me, havia uma espécie de despersonalização. Eu gritava muito, mas há partes que não me lembro”, contou. Os “tratamentos” agravaram o seu estado de saúde e, à beira do suicídio, trocou o “psicólogo católico” por uma equipa pluridisciplinar do Hospital Júlio de Matos. Durante muito tempo, Maria tinha dificuldade em acreditar que era normal o que sentia. Tinham sido mais de 20 anos a ouvir o contrário.

Vinte anos depois, em pleno século XXI, Miguel viveu episódios que se assemelham à história de Maria. O jovem, que cresceu “nos bancos da igreja evangélica”, teve uma infância marcada por um ambiente religioso conservador, sem qualquer referência positiva à homossexualidade. “Tudo o que ouvia era que aquilo era errado”. Tinha 16 anos quando contou a um professor da igreja evangélica que era homossexual. Dias depois, chegou a casa e encontrou um ambiente “completamente tenso”.

Para o “ajudar” a deixar de ser gay, os pais marcaram-lhe consultas com um psicólogo cristão, que tentou perceber “onde estava o erro” que o levou a ser homossexual. Nas sessões, o psicólogo centrava-se no ‘bullying’ homofóbico que sofreu na escola, na relação com o pai e recomendava-lhe livros evangélicos sobre a relação entre “um filho e o pai terreno” e entre “um filho e Deus”.

Miguel aceitou as consultas por medo da reação dos pais e quando decidiu abandonar as terapias, desencadeou um episódio de agressões violentas: “Tentaram obrigar-me a dizer que o normal era um homem ter relações sexuais com uma mulher”, recordou, contando que a mãe lhe deu “estalos e puxões de cabelo” até repetir a frase, que só disse para que parassem de lhe bater.

Contactada pela Lusa, a mãe de Miguel negou todas as acusações. Hoje afastado da família e da igreja, tornou-se uma das vozes mais ativas contra as terapias de conversão em Portugal e diz receber diariamente mensagens de pessoas que passaram por experiências semelhantes, muitas delas em contextos religiosos.

Está “bastante assustado” com o silêncio do Presidente da República perante a aprovação na Assembleia da República de alterações à lei 38/2018 sobre a autodeterminação da identidade de género, bem como perante a possibilidade de as “terapias de conversão” virem a ser descriminalizadas.
Para Maria, a petição que deu entrada no parlamento para descriminalizar as “técnicas de conversão” poderá “provocar a expansão dessas terapias” e “aumentar muito mais a taxa de suicídio”.

“O sofrimento é indescritível. Só quem está sob ‘terapias de conversão’ como eu e eventualmente muitas outras pessoas é que podem dizer que isso é um crime, porque é a autodestruição das pessoas”, apontou. Miguel Ricou e Helder Bertolo consideram “absurda” uma eventual descriminalização das terapias de conversão sexual e lembram que iria passar uma mensagem errada de essas práticas serem
aceitáveis. A descriminalização das terapias de conversão irá ser debatida no parlamento após uma petição com cerca de 17 mil assinaturas, 36 anos depois de a Organização Mundial de Saúde ter retirado a homossexualidade da lista de doenças psiquiátricas.

SIM/SV/CAZV // ZO
Lusa/Fim

Fonte: LUSA

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A Rede Regional do Norte de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos realizou, no passado dia 27 de maio, o seu IX Seminário anual, iniciativa organizada em parceria com a Câmara Municipal de Valongo.

A sessão contou com a participação do Vice-Presidente da CIG e Relator Nacional para o Tráfico de Seres Humanos, Manuel Albano, e do técnico da CIG Nuno Gradim, moderador de um dos painéis do seminário.

Durante a iniciativa foram debatidos os desafios atuais relacionados com a prevenção, sinalização, proteção e apoio às vítimas, num encontro que reuniu profissionais, especialistas e entidades com intervenção nesta área, no qual foi reforçada a importância da articulação entre instituições públicas, organizações da sociedade civil e redes territoriais especializadas no combate ao tráfico de seres humanos e na proteção das vítimas.

Na intervenção de encerramento, Manuel Albano destacou a importância do trabalho em rede, da capacitação contínua dos/as profissionais e da necessidade de assegurar uma resposta integrada, especializada e humanizada no combate a este crime, sublinhando igualmente o papel fundamental das estruturas territoriais de apoio às vítimas.

A Rede Regional do Norte tem desenvolvido um trabalho de proximidade fundamental na articulação entre serviços e respostas de apoio, contribuindo para uma intervenção mais integrada, especializada e eficaz na região Norte.

A iniciativa constituiu igualmente um importante espaço de partilha de conhecimento, experiências e boas práticas entre profissionais e entidades, reforçando a necessidade de continuar a investir na prevenção e no combate ao tráfico de seres humanos.

Veja o novo vídeo da série “Novas Caras Portuguesas”, desta vez dedicado ao trabalho desenvolvido pelas Equipas Multidisciplinares Especializadas de apoio a vítimas de tráfico de seres humanos (Equipas EME), promovido pelo Pessoas 2030.

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Madrid acolheu, nos passados dias 20 e 21 de maio, o VII Conselho Intergovernamental da Iniciativa Ibero-Americana para Prevenir e Eliminar a Violência contra as Mulheres (IIPEVCM).

Durante dois dias de intenso trabalho técnico e político, representantes dos países membros reuniram-se com o objetivo de articular uma resposta coordenada aos desafios atuais da região em termos de violência contra as mulheres.

Neste Fórum, Portugal foi um dos países convidados a apresentar os estudos nacionais sobre estas matérias.

A sessão foi estruturada em dois blocos principais: uma primeira fase de responsabilização e troca de experiências, e uma segunda fase focada na visão do futuro e na sustentabilidade institucional.

A primeira parte deste Conselho Intergovernamental foi marcada pela avaliação dos progressos alcançados nos diversos países. As delegações participantes fizeram uma avaliação exaustiva da gestão financeira e operacional da Iniciativa, destacando o impacto positivo das ações implementadas até à data.

O primeiro dia foi concluído com uma visita à Fundação A LA PAR, com o objetivo de sensibilizar os países para um modelo de sucesso no cuidado de mulheres com deficiência que são vítimas de violência.

À tarde, juntamente com a SEGIB, UNFPA e CAF, o IIPEVCM apresentou o relatório “Medindo para transformar: o custo da violência contra as mulheres na Ibero-América”, a primeira sistematização regional de metodologias para calcular o custo da violência contra as mulheres no espaço ibero-americano.

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A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) promoveu, no passado dia 22 de maio de 2026, no Templo da Poesia, em Oeiras, o Fórum Nacional IDAHOT, uma iniciativa que reafirmou o compromisso das políticas públicas portuguesas com a promoção da igualdade e o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.

Integrado nas comemorações do Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia (IDAHOT), o Fórum constituiu um espaço estratégico de articulação entre níveis de governação — nacional, local e europeu — reunindo decisores políticos, entidades públicas, academia e sociedade civil em torno de uma agenda comum de direitos humanos e inclusão.

A sessão de abertura contou com as intervenções de Cristina Milagre, em representação do Conselho da Europa, da Secretária de Estado Adjunta da Juventude e Igualdade, Carla Rodrigues, e da Vereadora da Câmara Municipal de Oeiras, Teresa Bacelar, evidenciando a centralidade das políticas públicas na construção de sociedades mais justas e coesas.

Ao longo dos trabalhos, foi dada particular relevância ao projeto Rainbow Connections, apresentado por Becca Evans e Quenby Harley, do Município de Leeds (Reino Unido), e por Cristina Ribeiro, do Município de Oeiras, enquanto instrumento de transposição de standards europeus de direitos humanos para práticas concretas de serviço público ao nível local.

A mesa-redonda dedicada ao papel do espaço público enquanto fator de inclusão contou com a moderação de João Pinho (Cenjor) e com os contributos de Margarida Queirós (Instituto de Geografia e Ordenamento do Território), Carla Martingo (Município de Oeiras) e Rita Paulos (Projeto Zona Segura), evidenciando a necessidade de integrar a perspetiva da diversidade nas políticas urbanas e territoriais.

Os trabalhos incluíram ainda workshops temáticos centrados na promoção da inclusão e no papel da comunicação enquanto instrumento de prevenção da discriminação, bem como momentos de partilha de experiências e boas práticas a nível europeu, enquadrados pelas orientações do Conselho da Europa que sublinham a necessidade de abordagens estruturadas, multissetoriais e multinível.

A sessão de apresentação de conclusões e recomendações foi moderada por Natividade Coelho (CIG), com contributos de Gustavo Briz, João Pinho e João Pereira, reforçando a importância de uma resposta pública integrada e sustentada.

Um dos momentos simbólicos do encontro foi a passagem da bandeira IDAHOT para o Município de Montemor-o-Velho, assinalando a realização da próxima edição do Fórum naquele concelho e reforçando o compromisso do Município com a promoção dos direitos humanos, da igualdade e da inclusão. Na ocasião, a vereadora da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, Ana Maria Ribeiro, destacou o papel dos municípios na construção de territórios mais inclusivos e participativos.

O Fórum encerrou com a intervenção do Vereador do Município de Oeiras, Armando Soares e da Presidente da CIG, Carina Quaresma, assinalando o compromisso da Comissão para a promoção de políticas públicas robustas, alinhadas com os princípios dos direitos humanos e com os compromissos internacionais assumidos por Portugal

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No dia 28 de maio assinala-se o Dia Internacional da Saúde das Mulheres, uma data que convida à reflexão sobre os múltiplos fatores que influenciam o bem-estar e a qualidade de vida de raparigas e mulheres.

Entre estes, destaca-se a garantia de condições adequadas para a vivência da saúde menstrual, ainda marcada por desigualdades no acesso a recursos essenciais.

Segundo o Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), todos os dias, milhões de pessoas em todo o mundo são privadas da dignidade, dos cuidados e do apoio necessários para uma boa saúde menstrual. A persistência de desigualdades de género, normas sociais discriminatórias e situações de pobreza continua a limitar o acesso a produtos, informação e condições adequadas, comprometendo a saúde, o bem-estar e a participação plena na sociedade.

A higiene menstrual refere-se à adoção de práticas seguras, limpas e dignas durante a menstruação, incluindo a utilização de produtos adequados, bem como o acesso a condições de saneamento, privacidade e informação que permitam gerir o ciclo menstrual com segurança, conforto e sem constrangimentos sociais.

Apesar dos avanços alcançados, persistem desafios significativos no acesso equitativo a produtos de higiene menstrual, particularmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconómica. A nível global, estima-se que cerca de 1,8 mil milhões de pessoas menstruem todos os meses, sendo que muitas continuam sem condições dignas para o fazer.

A dificuldade em aceder a produtos e a condições adequadas pode limitar escolhas quotidianas, afetar a frequência escolar e a participação no trabalho e restringir a integração plena na vida social.

Neste contexto, a distribuição gratuita de artigos de higiene menstrual assume-se como uma medida essencial para promover a dignidade menstrual e a igualdade de oportunidades, contribuindo para a redução das desigualdades e garantindo que todas as pessoas dispõem dos meios necessários para cuidar da sua saúde de forma adequada.

Nos termos do artigo 184.º da Lei do Orçamento do Estado para 2026 (Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro), incumbe ao Governo assegurar, através da Direção-Geral da Saúde (DGS), a continuidade da distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual, garantindo a dotação orçamental necessária para o efeito. A mesma disposição prevê o alargamento desta medida a casas de abrigo para vítimas de violência doméstica e a outras respostas dirigidas a pessoas em situação de especial vulnerabilidade.

Importa ainda considerar que a pobreza não afeta mulheres e homens de forma igual. A integração da perspetiva de género na análise da pobreza evidencia que as mulheres estão, em média, mais expostas a situações de vulnerabilidade económica e social, enfrentando frequentemente trajetórias de pobreza mais prolongadas.

Determinados grupos de mulheres encontram-se em situação de particular vulnerabilidade, nomeadamente as jovens, as mulheres em famílias monoparentais, as mulheres migrantes e as vítimas de violência doméstica. Para estas, o acesso a produtos de higiene menstrual pode constituir um desafio acrescido, tornando ainda mais relevante a resposta pública neste domínio.

A saúde menstrual é, assim, uma dimensão essencial da saúde das mulheres e um pilar dos direitos humanos, indissociável da dignidade, da educação, do trabalho e da igualdade de género. O seu reforço exige abordagens integradas, que combinem políticas públicas, educação, eliminação do estigma e envolvimento da sociedade, contribuindo para uma sociedade mais justa, inclusiva e equitativa.

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