José Nuno Rodrigues Gradim Barros, da DRN, foi designado Relator Nacional para o Tráfico de Seres Humanos.

Estas funções serão exercidas durante a vigência do V Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2025-2027, com efeitos a partir de 8 de julho de 2026.

A designação foi efetuada por despacho da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, na sequência da exoneração de Manuel Albano das funções de Relator Nacional.

O Relator Nacional para o Tráfico de Seres Humanos exerce as suas funções em articulação com a CIG, entidade responsável pelo acompanhamento da execução do V Plano de Ação e pela coordenação da Rede de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico (RAPVT).

Entre as suas principais responsabilidades destacam-se a representação de Portugal na rede da União Europeia de relatores nacionais ou mecanismos equivalentes, a articulação com entidades nacionais e internacionais na área do tráfico de seres humanos, a promoção da recolha e análise de informação, a avaliação das tendências deste fenómeno e do impacto das medidas implementadas, bem como a elaboração de relatórios anuais com recomendações destinadas a reforçar a prevenção, a proteção e a defesa dos direitos humanos das vítimas.

O Relator Nacional exerce estas funções sob orientação do membro do Governo responsável pela área da cidadania e da igualdade, não auferindo qualquer remuneração pelo seu desempenho, sendo o apoio logístico assegurado pela CIG.

A nomeação de Nuno Gradim representa o reconhecimento da experiência e do trabalho desenvolvido nesta área, reforçando o papel da CIG na coordenação, monitorização e desenvolvimento das políticas públicas de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, bem como na proteção e apoio às vítimas.

Consulte o Despacho de nomeação.

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Estão abertas as candidaturas do Procedimento Concursal Comum para Assistente Técnica/o, para o exercício de funções da Divisão de Apoio Técnico e Financeiro.

Até ao dia 3 de agosto, pode enviar a sua candidatura para o endereço de email recursos.humanos@cig.gov.pt, desde que cumpra todos os critérios definidos no Aviso publicado na Bolsa de Emprego Público.

Este procedimento destina-se a pessoas detentoras de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado.

Para mais informações, consulte o Aviso publicado na BEP.

Aviso da BEP em PDF.

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O Programa de Combate à Violência Doméstica e de Género foi apresentado no dia 2 de julho, no evento de lançamento dos Programas EEA Grants 2021-2028.

A sessão reuniu representantes do Governo de Portugal, dos Estados Doadores, do Financial Mechanism Office, dos Operadores de Programa, entidades públicas e privadas, promotores de projetos e diversos parceiros institucionais.

A Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), o Operador do Programa de Combate à Violência Doméstica e de Género, apresentou o Programa, os seus eixos de intervenção e os seus objetivos.

Com uma dotação total de 14,1 milhões de euros, uma duplicação face ao programa anterior, o programa foca-se no combate e prevenção da violência doméstica e de género, no acesso à justiça e na cooperação institucional e de capacitação.

Carina Quaresma salientou que a proteção, reintegração e apoio às vítimas de violência doméstica e de género concentram a maior fatia do financiamento, beneficiando de um investimento superior a 6 milhões de euros.

O evento culminou com a assinatura de todos os Programas, formalizando o arranque do novo ciclo dos EEA Grants.

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 No próximo dia 15 de julho, pelas 14h30, vai realizar-se uma sessão de informação sobre o Aviso de abertura de concurso PESSOAS-2026-8, em conjunto entre a Autoridade de Gestão do PESSOAS 2030 e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), através da Estrutura de Missão Igualdade, Cidadania e Inclusão (EMIG 2030).

A sessão decorrerá em formato online, via TEAMS, e pretende esclarecer os potenciais beneficiários interessados sobre as condições de candidatura e de execução das operações a apoiar.

O Aviso PESSOAS-2026-8 abrange a tipologia de operação “Promoção da igualdade de género no trabalho, de combate à segregação profissional e de mitigação do GAP salarial de Género” e visa o apoio a projetos que contribuam para a redução da segregação profissional em função do género, a mitigação das assimetrias remuneratórias entre mulheres e homens e o reforço da presença feminina em posições de direção e de tomada de decisão. Visa apoiar projetos que reforcem a capacidade de liderança de mulheres no mercado de trabalho, consubstanciados num Programa de Capacitação de Mulheres para a Liderança através do desenvolvimento de ações articuladas dirigidas às mulheres empregadas.

O concurso PESSOAS-2026-8 encontra-se aberto até 12 de agosto de 2026 e conta com uma dotação global de 5.8 M€, dos quais 5 M€ são provenientes do Fundo Social Europeu Mais (FSE+). São beneficiários os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social e as Associações Empresariais, Comerciais e Industriais.

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, através da Estrutura de Missão Igualdade, Cidadania e Inclusão (EMIG 2030) assegura a gestão dos apoios na qualidade Organismo Intermédio do PESSOAS 2030.

Questões relacionadas com as candidaturas que não fiquem esclarecidas na sessão devem ser endereçadas à linha dos Fundos – 800 10 35 10 – ou para o endereço de correio eletrónico: linhadosfundos@linhadosfundos.pt.

As dúvidas poderão também ser colocadas diretamente à CIG, enquanto Organismo Intermédio do PESSOAS 2030, através do telefone 217 983 067 ou através do endereço de correio eletrónico: cig.portugal2030@cig.gov.pt, podendo ainda contactar diretamente a AG do PESSOAS 2030 através do telefone: 21 589 53 00 (serviço de Call Center) ou endereço de correio eletrónico: geral@pessoas2030.gov.pt.

As inscrições para a sessão de esclarecimentos devem ser realizadas através do seguinte link: Formulário de Inscrição

O Aviso e respetivos Anexos podem ser consultados no site do PESSOAS 2030 e da CIG.

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Estão abertas as candidaturas do Procedimento Concursal Comum para Assistente Técnica/o, para o exercício de funções na Divisão de Apoio Jurídico e Recursos Humanos.

Até ao dia 30 de julho, pode enviar a sua candidatura para o endereço de email recursos.humanos@cig.gov.pt, desde que cumpra todos os critérios definidos no Aviso publicado na Bolsa de Emprego Público.

Este procedimento destina-se a pessoas detentoras de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado.

Para mais informações, consulte o Aviso publicado na BEP.

Aviso da BEP em PDF.

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Estão abertas candidaturas em mobilidade para Designer para a área da Comunicação da CIG.

Até ao dia 16 de julho, pode enviar a sua candidatura para o endereço de email recursos.humanos@cig.gov.pt, desde que cumpra todos os critérios definidos no Aviso publicado na Bolsa de Emprego Público.

Este procedimento destina-se a pessoas detentoras de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, detentoras de Licenciatura em Design Gráfico e/ou Design de Comunicação, ou outras, desde que comprovada experiência profissional relevante.

Para mais informações, consulte o Aviso publicado na BEP.

Aviso da BEP em PDF.

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A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) estabeleceu uma parceria com o festival MEO Kalorama, numa edição que aposta na sensibilização para a prevenção e combate ao assédio sexual.

Na conferência de imprensa de apresentação do festival, realizada a 30 de junho, a Presidente da CIG destacou a crescente visibilidade de situações de violência no namoro, nomeadamente práticas de controlo, sublinhando a importância de uma intervenção preventiva e informada.

No âmbito desta parceria, será desenvolvida uma campanha de sensibilização centrada no assédio, em particular no espaço público, que contará com a participação ativa da CIG.

Junto à Diretora de Sustentabilidade do festival, Dora Palma, Carina Quaresma salientou ainda que a campanha, cujo mote é o “Não é Não”, se dirige a toda a população, incluindo homens e rapazes, reforçando a importância de promover o respeito, o consentimento e relações baseadas na igualdade.

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Realizou-se no dia 16 de junho, pelas 15h30, no auditório EB1/JI Professor Manuel Martins Alves, em Loulé, uma sessão dirigida às famílias para lhes dar a conhecer o trabalho desenvolvido ao longo do ano letivo no âmbito do Projeto (In)Formar para a igualdade.

A CIG esteve representada pela Técnica Isabel Cruz que, em conjunto com a Conselheira Municipal Externa para a Igualdade, Helena Gomes, apresentou os objetivos do projeto, bem como as iniciativas desenvolvidas até ao momento.

A sessão iniciou-se com as intervenções do Diretor do Agrupamento de Escolas Padre João Coelho Cabanita, agrupamento que acolhe este projeto, dos/as representantes da Câmara Municipal de Loulé e da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e teve como principal objetivo aproximar as famílias da escola na construção da missão conjunta de educar meninas e meninos, raparigas e rapazes, para a igualdade social.

A Universidade do Algarve, também parceira do projeto, apresentou os resultados do trabalho de monitorização do impacto do projeto junto do pessoal docente, não docente, alunas/os e famílias, que tem vindo a realizar para cumprir a sua missão de monitorizar o trabalho desenvolvido bem como medir o seu impacto na mudança de mentalidades e comportamentos tendo em vista a igualdade efetiva entre raparigas e rapazes.

Alunas e alunos apresentaram alguns trabalhos desenvolvidos ao longo do ano letivo e todo o espaço do auditório estava decorado com uma exposição de trabalhos construídos por todas as turmas da escola, ao longo do ano letivo de 2025/26.

A sessão terminou com um pequeno beberete oferecido pela Câmara Municipal de Loulé, entidade coordenadora do projeto, que possibilitou às pessoas presentes um espaço de interação direta e de convívio.

Integrado no Plano Municipal para a Igualdade e Não-Discriminação, o Projeto (In)Formar para a Igualdade, que agora termina o segundo ano de implementação, decorre na Escola EB1/JI Professor Manuel Alves do Agrupamento de Escolas Padre João Coelho Cabanita e pretende criar ambientes educativos igualitários através da realização de formação aprofundada e continuada a toda a comunidade educativa, sobre os efeitos negativos dos estereótipos de género na vida futura de meninas e meninos e na reprodução das desigualdades entre mulheres e homens que ainda persistem na nossa sociedade. Este projeto é ainda um fator de fortalecimento da parceria que, desde 2020, se estabelece entre a CIG e a autarquia de Loulé.

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Nos passados dias 18 e 19 de junho, realizou-se, em Vilnius, a reunião da Task Force que apoia a implementação do Artigo 44 da Diretiva 2024/1385, da União Europeia, relativa ao combate à violência contra as mulheres e violência doméstica.

Esta reunião, organizada pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE), promoveu o desenvolvimento de indicadores comuns e harmonizados para recolha de dados administrativos em toda a União Europeia.

Aquela Diretiva, em fase de transposição para o ordenamento jurídico nacional, vincula os estados-membros a recolher dados comparáveis em quatro domínios principais:

• Diferentes formas de violência (física, psicológica, sexual e económica)
• Práticas nefastas (MGF, casamento forçado)
• Ciberviolência
• Serviços de apoio (linhas de ajuda, casas de abrigos, entre outros)

O trabalho do EIGE visa garantir que, a partir de 2027, os Estados Membros disponham de um sistema harmonizado, comparável e metodologicamente robusto.

A CIG esteve representada pela Chefe de Equipa do Núcleo de Prevenção da Violência Doméstica e Violência de Género, Marta Silva.

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A CIG marcou presença no Blue Economy Pilot Project – Final Consolidation and Review Meeting, que teve lugar no dia 24 de junho de 2026, no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.

O encontro reuniu parceiros de Angola, Chile, Jamaica e Portugal, bem como representantes de organizações internacionais, instituições de ensino superior, sociedade civil e juventude.

O encontro, promovido pela UNESCO IESALC, UNOSSC e Camões, I.P., teve como objetivo consolidar os principais resultados do projeto, refletir sobre desafios e aprendizagens e identificar oportunidades de cooperação futura no âmbito da economia azul, resiliência comunitária e preservação do património natural e cultural. O projeto integra “prioridades transversais como o envolvimento significativo de jovens e a igualdade de género”, sublinhando a relevância destas dimensões para a sustentabilidade e a justiça social.

A CIG foi representada pela Assessora para as Relações Internacionais, Andreia Lourenço Marques, que assumiu a moderação da sessão dedicada às prioridades transversais do projeto, centrada na igualdade de género, participação juvenil e desenvolvimento de competências.

A sessão promoveu um debate alargado sobre o contributo essencial de mulheres e jovens para a resiliência comunitária e para práticas sustentáveis nas zonas costeiras, destacando a importância de integrar estas dimensões na investigação, na capacitação e na governação da economia azul.

As intervenções sublinharam ainda o papel das instituições de ensino superior como agentes de ligação entre conhecimento científico, políticas públicas e comunidades locais, bem como a necessidade de reforçar abordagens intergeracionais que promovam participação cívica, inovação e ação climática.

A participação da CIG neste encontro reforça o compromisso institucional com a integração da igualdade de género, da não discriminação e da participação juvenil em iniciativas internacionais de sustentabilidade, educação e desenvolvimento.

O evento permitiu ainda aprofundar o diálogo com parceiros multilaterais e identificar oportunidades futuras no âmbito da cooperação Sul-Sul, triangular e internacional, contribuindo para políticas públicas mais inclusivas e transformadoras.

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