Está aberto concurso público para a aquisição de serviços para a criação de três Respostas de Apoio Psicológico para crianças e jovens vítimas de violência doméstica. para crianças e jovens vítimas de violência doméstica, integradas em Estruturas de Atendimento ou de Acolhimento da RNAVVD.

Com um valor de 648 mil euros, as propostas podem ser submetidas até ao dia 6 de outubro e o pedido de esclarecimentos até ao dia 14 de setembro.

Para mais informações, consulte o Aviso do Diário da República, online ou em pdf.

Consulte o Aviso do Diário da República em PDF.

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A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), em parceria com a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), promove um conjunto de ações de formação presenciais dirigidas a profissionais das entidades que integram a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD), bem como de outras entidades com as quais existe articulação no âmbito desta Rede.

As ações de formação decorrerão nas datas, horários e locais indicados na imagem associada a esta notícia e integram o projeto bE_SAFE – Conscientização sobre a Ciberviolência e defesa de um ambiente online mais seguro para raparigas e mulheres.

Esta iniciativa tem como objetivo reforçar os conhecimentos e as competências das pessoas profissionais para a prevenção, identificação e adequada resposta às diferentes formas de ciberviolência dirigidas a mulheres e raparigas, contribuindo para uma intervenção mais eficaz nesta área.

O prazo para submissão de inscrições decorre até 15 de setembro.

As inscrições podem ser efetuadas através do seguinte formulário: Formulário de inscrição.

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A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) marcou presença na edição de 2026 do MEO KALORAMA, no âmbito de uma parceria estabelecida com a organização do festival e a Polícia de Segurança Pública (PSP), para a promoção da campanha «Não é Não».

O festival decorreu entre 28 e 30 de agosto, no Parque da Bela Vista, em Lisboa e, ao longo dos três dias, a equipa da CIG desenvolveu ações de sensibilização dirigidas ao público, promovendo a reflexão sobre a importância do consentimento, do respeito pelos limites individuais e da necessidade de uma cultura de maior empatia e responsabilidade coletiva na prevenção de situações de assédio, violência sexual e outras formas de violência de género.

Através do contacto direto com centenas de pessoas, foram divulgadas mensagens de prevenção e informação sobre os recursos de apoio disponíveis, incluindo as linhas nacionais de apoio e encaminhamento.

A equipa distribuiu ainda 5 mil leques e centenas de crachás da campanha «Não é Não», contribuindo para levar esta mensagem a um público vasto e diversificado.

No âmbito da parceria estabelecida com o festival, foram também promovidas ações de sensibilização dirigidas às equipas de staff, às forças de segurança, à empresa de segurança responsável pelo recinto e às marcas presentes no festival, reforçando competências para identificar, prevenir e atuar perante situações de assédio sexual, violência sexual e outras formas de violência.

A forte adesão à iniciativa e a recetividade demonstrada pelas pessoas abordadas ao longo dos três dias confirmam que a sensibilização continua a ser uma ferramenta essencial para a construção de relações mais respeitadoras, livres e igualitárias.

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Está publicada no site da CIG, a lista de candidaturas admitidas a concurso à 8.ª Edição do Prémio Viver em Igualdade – Biénio 2026–2027.

Foram admitidas candidaturas de 71 autarquias (70 Câmaras Municipais e 1 Junta de Freguesia), que podem ser conhecidas na área do Prémio Viver em Igualdade.

A atribuição dos prémios irá ocorrer durante o mês de outubro, em data e local a anunciar.

O Prémio Viver em Igualdade é uma iniciativa bienal, promovida pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual – concretamente inscrita nos três Planos Nacionais de Ação que definem objetivos estratégicos e específicos em matéria de Igualdade entre Mulheres e Homens, Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica e Combate à Discriminação em razão da Orientação Sexual, Identidade de Género e Características Sexuais.

O Prémio destina-se a distinguir Municípios com boas práticas na integração da dimensão da Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, quer na sua organização ou funcionamento, quer nas atividades por si desenvolvidas.

O Prémio consistirá na atribuição de um certificado de mérito, destinado a ser usado na comunicação da autarquia, onde se atesta que o município referido é reconhecido como um dos melhores locais para viver em igualdade.

Consulte a lista de candidaturas admitidas a concurso à 8.ª Edição do Prémio Viver em Igualdade – Biénio 2026–2027.

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Foi prorrogado, até 11 de setembro, o prazo para a entrega de candidaturas ao Apoio Técnico e Financeiro para financiamento de projetos no âmbito da prevenção e combate ao Tráfico de Seres Humanos.

O valor total do concurso é de 100 mil euros e o montante máximo a atribuir, por candidatura, é de 10 mil euros.

No âmbito do Regulamento, podem candidatar-se as entidades que sejam pessoas coletivas de direito privado, sem fins lucrativos, regularmente constituídas e registadas, sediadas em Portugal, cujo objeto estatutário ou atividade principal seja relevante no domínio da prevenção e do combate ao tráfico de seres humanos, da promoção dos direitos humanos, do apoio a vítimas, da igualdade e não discriminação ou áreas afins.

São admitidas a concurso as medidas, projetos ou ações que concorram para os objetivos do Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos em vigor, designadamente:
a)Prevenção e sensibilização para o tráfico de seres humanos junto de públicos diversos e em contextos de maior vulnerabilidade;
b)Elaboração de manuais, materiais pedagógicos e instrumentos de prevenção em contexto cultural e educativo, adaptados a diferentes níveis de ensino;
c)Iniciativas de natureza artística, cultural, comunitária ou comunicacional orientadas para a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos;
d)Desenvolvimento de estudos incidindo sobre o tráfico de seres humanos em contexto digital, com especial enfoque nas dinâmicas de aliciamento, recrutamento, exploração e controlo mediadas por meios digitais.

Esta informação não dispensa a consulta do Aviso de Abertura e do Regulamento, disponíveis em https://www.cig.gov.pt/area-trafico-de-seres-humanos/apoio-tecnico-e-financeiro-tsh/.

Consulte o Despacho de prorrogação, aqui.

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Estão abertas candidaturas em mobilidade para Técnica/o Superior de Comunicação da CIG.

Até ao dia 8 de setembro, pode enviar a sua candidatura para o endereço de email recursos.humanos@cig.gov.pt, desde que cumpra todos os critérios definidos no Aviso publicado na Bolsa de Emprego Público.

Este procedimento destina-se a pessoas detentoras de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado e detentoras de Licenciatura na área da Comunicação.

Para mais informações, consulte o Aviso publicado na BEP.

Aviso da BEP em PDF.

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Artigo de Catarina Sanahuja*

Celebrar o Dia Internacional da Juventude é olhar para o presente com a convicção de que o futuro da cidadania se constrói hoje. Passamos o tempo a incentivar as raparigas a usarem a sua voz, a mostrarem o seu valor e a lembrarem-lhes que o associativismo é uma das plataformas mais poderosas de cidadania e liderança. No entanto, quando olhamos para os lugares onde as decisões são tomadas, o cenário ainda fica aquém do que a sociedade lhes exige.

O que a realidade nos mostra não é falta de talento ou de preparação, até porque as jovens mulheres representam a maioria dos diplomados no ensino superior em Portugal. O que a realidade confirma é que ver uma jovem mulher a liderar uma organização ou uma associação continua a ser tratado como um feito excecional, em vez de ser uma naturalidade.

Atribuir a falta de representatividade a uma suposta “falta de ambição” das jovens é desresponsabilizar o ecossistema que as rodeia. Temos a certeza que ninguém lidera no vazio e o cansaço de quem enfrenta barreiras invisíveis é real. A vontade de transformar só se traduz em impacto verdadeiro quando existe uma comunidade disposta a abrir portas, a criar oportunidades e a dar um suporte efetivo a quem decide dar o passo em frente.

É neste ponto que o trabalho no terreno se torna decisivo. Quando associações juvenis como o Movimento Transformers une esforço com outras entidades como a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género o objetivo é claro: garantir ferramentas concretas de cidadania e construir redes de suporte reais, seja através de mentoria entre pares, com a criação de espaços seguros ou de forma a promover comunidades que validam e potenciam a voz destas jovens com o respeito que elas merecem.

A igualdade de género na liderança não pode ser um tema secundário nem um adereço institucional para assinalar datas comemorativas. É uma condição essencial para a maturidade democrática do país. Se queremos uma próxima geração ativa e participativa, as escolas, as associações e as instituições têm de assumir um papel ativo e consciente na criação de condições de igualdade.

Neste Dia Internacional da Juventude, a mensagem que queremos transmitir é que a vontade e o talento para liderar já existem nas nossas jovens, o que precisamos, enquanto sociedade, é de garantir a rede de apoio que transforma esse potencial na mudança de que o país precisa.

*Diretora Executiva do Movimento Transformers

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