Estão abertas as candidaturas do Procedimento Concursal Comum para Técnico/a de Sistemas e Tecnologias de Informação.

Até ao dia 28 de maio, pode enviar a sua candidatura para o endereço de email recursos.humanos@cig.gov.pt, desde que cumpra todos os critérios definidos no Aviso publicado no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.

Este procedimento destina-se a pessoas detentoras de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, detentoras de Cursos de Dupla Certificação, nível 4 ou superior, do ponto 48 Informática, da área 4 Ciências, Matemática e Informática do CNAEF.

Para mais informações, consulte o Avido publicado na BEP.

Aviso da BEP em PDF.

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A Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) destacou o papel estratégico do poder local na concretização das políticas públicas para a igualdade e a não discriminação, sublinhando a importância dos municípios na implementação territorial da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual.

A intervenção teve lugar na sessão de abertura do encontro nacional “Alvito 360: Igualdade em Ação”, promovido pelo Município de Alvito, no dia 13 de maio de 2026, no âmbito da Rede de Autarquias para a Igualdade.

Na sua intervenção, Carina Quaresma salientou a relevância da cooperação entre entidades e da consolidação de instrumentos locais de promoção da igualdade, destacando também a importância das respostas de proximidade na prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica.

Sublinhou, em particular, o papel destes mecanismos em territórios de baixa densidade populacional, onde o trabalho em rede assume especial importância.

O encontro teve lugar no Centro Cultural Raul de Carvalho e incluiu atividades nas Grutas do Rossio, reunindo representantes de municípios, especialistas e entidades com intervenção nas áreas da igualdade, da inovação social e da inteligência artificial.

A sessão de abertura contou igualmente com as intervenções da Vereadora da Câmara Municipal de Alvito, Olga Mouzinho, e de Ana Paixão, em representação da Rede de Autarquias para a Igualdade.
Dedicado à partilha de boas práticas e aos desafios emergentes da inteligência artificial, o programa integrou vários painéis sobre políticas públicas para a igualdade de género, território e inovação, promovendo uma reflexão alargada sobre o impacto das novas tecnologias, incluindo temas como literacia em inteligência artificial, justiça algorítmica e coesão social.

Ao longo do encontro, foram apresentados projetos e práticas desenvolvidos pelos municípios de Guimarães, Lagoa, Loulé, Braga, Pombal e Montijo, em áreas como o desporto, a parentalidade, a comunicação inclusiva, a cidadania e a intervenção comunitária.

A iniciativa contou ainda com a presença da técnica superior da CIG Isabel Rosinha, que integra a equipa de acompanhamento técnico aos municípios.

O encontro evidenciou a importância da cooperação territorial e da partilha de experiências no reforço de políticas públicas locais mais inclusivas, participadas e promotoras da igualdade e da não discriminação.

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A intervenção teve lugar no encerramento do Seminário “Liderança no Desporto no Feminino”, integrado na cerimónia de entrega de prémios da 2.ª edição do Prémio Nacional Desporto + Igual, que decorreu a 14 de maio, no auditório do Centro de Juventude de Lisboa.

Na sua intervenção, a Presidente destacou a relevância da colaboração com o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) e com entidades como o Comité Olímpico de Portugal, sublinhando o papel dessas parcerias na concretização de iniciativas que contribuam para uma efetiva igualdade no desporto. Reforçou ainda que este objetivo se insere num compromisso mais amplo de promoção da igualdade em todas as dimensões da vida.

O seminário, promovido pelo IPDJ, teve como objetivo dar visibilidade às desigualdades persistentes entre mulheres e homens no desporto, com especial incidência na liderança — área em que continuam a verificar-se assimetrias significativas.

A sessão de abertura contou com a intervenção da Secretária de Estado Adjunta, da Juventude e da Igualdade, Carla Rodrigues, que destacou o percurso que Portugal tem vindo a desenvolver na promoção da igualdade de género no desporto, sublinhando a necessidade de consolidar esse caminho.

Ao longo da iniciativa, Leila Marques, vice-presidente do Comité Paralímpico Internacional, apresentou dados do relatório do projeto “ALL IN Plus”, promovido pelo Conselho da Europa e pela União Europeia, que evidenciam progressos na participação de raparigas e mulheres no desporto, mas confirmam a persistência de uma forte sub-representação feminina em cargos de liderança. A responsável sublinhou a importância de promover modelos de referência e de reforçar alianças que permitam transformar esta realidade.

No âmbito do seminário, foi ainda apresentado o Selo da Igualdade de Género no Desporto, uma iniciativa do IPDJ em parceria com a CIG, que visa reconhecer o contributo de organizações na promoção de boas práticas de igualdade na atividade física e no desporto.

Sob o tema “Desafios e Oportunidades da Liderança no Feminino: Dentro e Fora do Campo”, realizou-se uma mesa-redonda que reuniu representantes de diferentes entidades do setor, promovendo uma reflexão conjunta sobre os desafios e caminhos para uma maior igualdade de oportunidades.

Projetos premiados
Na 2.ª edição do Prémio Desporto + Igual, foram distinguidos os seguintes projetos:

1.º classificado
“Strong Like a Woman”, do Clube 9.8 Gravity
2.º classificado
“Academia SYnergia – Igualdade de Género no Desporto Juvenil”, da SYPT – Cooperativa Synergia Portugal, CRL
3.º classificado
“7 Pilares – Plano Estratégico para o Futebol Feminino”, do Futebol Clube de Ferreiras
Menção honrosa
“GDI – Geração da Igualdade”, do Grupo Desportivo da Ilha

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A CIG foi distinguida pela Delegação de Matosinhos da Cruz Vermelha Portuguesa com um Selo de Boas Práticas, em reconhecimento do trabalho desenvolvido no combate à violência doméstica e na promoção de respostas integradas de apoio às vítimas.

A distinção foi atribuída no âmbito das comemorações dos 17 anos do Gabinete de Atendimento da Cruz Vermelha Portuguesa de Matosinhos, estrutura que tem desempenhado um papel relevante no acompanhamento e apoio a pessoas vítimas de violência doméstica.

Este reconhecimento destaca o compromisso da CIG, a qualidade das práticas desenvolvidas e a colaboração ativa na construção de respostas articuladas e eficazes, reforçando a importância do trabalho em rede e da cooperação institucional no apoio às vítimas de violência doméstica.

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Realizou-se, em Guimarães, a primeira reunião da Equipa para a Igualdade na Vida Local, uma estrutura que terá um papel central na implementação, acompanhamento e avaliação das medidas previstas no futuro Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação 2026-2030.

A sessão decorreu no Auditório da Biblioteca Municipal Raul Brandão e reuniu representantes municipais e entidades parceiras, reforçando o compromisso do concelho com a promoção da igualdade e a prevenção da violência doméstica e de género.

A abertura esteve a cargo do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Guimarães e Conselheiro Municipal Interno para a Igualdade, Eduardo Leite, seguindo-se a intervenção da Técnica Rosa Oliveira, da DRN.

O encerramento da reunião foi assegurado pela equipa técnica do Espaço Municipal para a Igualdade (EMI), Ângela Rodrigues e Rosária Fernandes, com a apresentação dos eixos de intervenção que irão orientar o futuro Plano de Ação Municipal para a Igualdade e Não Discriminação.

Com esta iniciativa, o Município de Guimarães dá mais um passo na consolidação de políticas locais promotoras da igualdade, inclusão e não discriminação.

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A CIG, através do Núcleo de Violência Doméstica e Violência de Género (NVDVG), promoveu, nas últimas semanas, diversas iniciativas de capacitação, supervisão e articulação em rede, reforçando a intervenção integrada no combate à violência doméstica e na proteção de crianças e jovens vítimas.

No âmbito destas ações, realizou-se, no dia 27 de abril, uma sessão sobre “Prevenção da Violência Doméstica e Intervenção Integrada com Crianças e Jovens Vítimas de Violência Doméstica”, dinamizada pela técnica Rute Azevedo, do NVDVG/CIG, em parceria com a Rede Nacional de CAFAP – Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental. A iniciativa reuniu 75 participantes de todo o país e promoveu a reflexão sobre práticas de intervenção com crianças vítimas de violência doméstica.

Já no dia 6 de maio, Rute Azevedo, da CIG, e Rute Lopes, da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, dinamizaram uma sessão dirigida à Rede Local de Oeiras sobre o “Guia de Intervenção Integrada com Crianças e Jovens Vítimas de Violência Doméstica”, contando com a participação de cerca de vinte representantes de diferentes entidades locais.

No distrito de Setúbal, teve igualmente lugar mais uma reunião de supervisão e acompanhamento da RNAVVD, envolvendo entidades de atendimento, acolhimento e RAP, num momento de partilha de experiências, dificuldades e boas práticas. A iniciativa contou ainda com a participação da equipa da PSP de Setúbal responsável pelo atendimento a vítimas de violência doméstica.

A estas iniciativas juntou-se, no passado dia 8 de maio, a reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento do Protocolo de Territorialização dos municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines, realizada em Santiago do Cacém. A CIG esteve representada por Rute Azevedo e Teresa Cândido, do NVDVG, tendo os trabalhos incluído a apresentação de dados das respostas da Associação Intervir.com e uma sessão sobre intervenção com pessoas agressoras, dinamizada pela Professora Doutora Iris Almeida, da Universidade Egas Moniz.

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Foi inaugurado, no passado dia 11 de maio, no Tribunal de Matosinhos, o novo Gabinete de Apoio à Vítima (GAV), reforçando a rede de respostas de proximidade destinadas ao apoio especializado a vítimas de crime.

A cerimónia contou com a presença da Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e do Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra. A CIG esteve representada pelo Vice-Presidente, Manuel Albano.

Os Gabinetes de Apoio à Vítima asseguram apoio gratuito, confidencial e especializado nas vertentes psicológica, jurídica e social, constituindo uma resposta fundamental no acompanhamento e proteção das vítimas.

Em 2025, os 12 GAV atualmente em funcionamento apoiaram mais de quatro mil vítimas, evidenciando a importância destas estruturas no acesso à justiça e na promoção dos direitos das vítimas de crime.

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A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género participou, entre os dias 5 e 7 de maio de 2026, em Tripoli, Líbia, no workshop internacional “Methodology for Drafting Reports on Human Trafficking”, promovido no âmbito do projeto Sharaaka II – Action against Human Trafficking and Smuggling of Migrants.

A iniciativa reuniu especialistas internacionais e representantes institucionais com responsabilidades na área do combate ao Tráfico de Seres Humanos, tendo como principal objetivo reforçar a capacidade institucional para a elaboração de relatórios estruturados, harmonizados e alinhados com os padrões internacionais nesta matéria.

Portugal esteve representado por Manuel Albano, Vice-Presidente da CIG e Relator Nacional para o Tráfico de Seres Humanos, que participou enquanto orador em diferentes sessões dedicadas ao sistema de referenciação nacional, e respetiva articulação nesta área.

Ao longo dos três dias de trabalho foram abordadas temáticas relacionadas com os sistemas de referenciação nacionais, a recolha e análise de dados, os referenciais internacionais de reporte e a integração da abordagem dos “4 Ps” (prevenção, proteção, punição e parceria) nas políticas públicas de combate ao Tráfico de Seres Humanos.

O workshop contou ainda com a participação de especialistas internacionais de diferentes países europeus e promoveu momentos de partilha de experiências, análise comparada de modelos de intervenção e reflexão sobre estratégias de fortalecimento dos sistemas nacionais de reporte e monitorização.

Esta atividade integrou o projeto Sharaaka II, financiado pela Agência Francesa de Desenvolvimento e implementado pela Expertise France, em cooperação com o Office of the Attorney General in Libya – Centre for Criminal Research and Training (CRATC).

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Conheça o programa do Fórum que assinala o Dia Internacional contra a Homofobia, a Bifobia e a Transfobia.

Clique, para ver o Programa do 4º Fórum IDAHOT 2026.

As inscrições já estão abertas e são obrigatórias.

O formulário está disponível aqui.

No dia 22 de maio, e numa parceria com a Câmara de Oeiras e o Cenjor, o Templo da Poesia acolhe uma sessão subordinada ao tema “Rainbow Connections: da igualdade formal à igualdade vivida. Os standards europeus de direitos humanos nas práticas concretas de serviço público.”

O projeto Rainbow Connections foi concebido como uma iniciativa de cooperação internacional orientada para a promoção da inclusão, igualdade e não discriminação de pessoas LGBTI+ no contexto municipal, utilizando as redes de profissionais de ambas as entidades promotoras e a experiência vivida como recursos estratégicos para o desenvolvimento de competências interculturais.

Além da apresentação deste projeto, iremos também debater o espaço público como fator integrador e inclusivo da população LGBTI+.

Estão também previstos dois workshops, um dedicado ao Projeto Rainbow Connections, dinamizado pelo Município de Oeiras e outro, subordinado à importância da comunicação como fator de inclusão e não discriminação, dinamizado pelo Cenjor.

Sobre o projeto Rainbow Connections

Partindo das boas práticas já existentes na Rede de Cidades Interculturais, o projeto procurou aprofundar a compreensão das realidades LGBTI+ nos contextos institucionais de Oeiras e Leeds, reconhecendo que a existência de quadros legais progressivos não garante, por si só, experiências quotidianas de segurança, dignidade e pertença.

Assim, o projeto assumiu explicitamente a necessidade de criar pontes entre igualdade formal e igualdade vivida, traduzindo princípios europeus de direitos humanos em práticas concretas de serviço público. O desenho do projeto integrou atividades de intercâmbio internacional estruturado, formação experiencial, metodologias participativas, diálogo intercultural e reflexão crítica.

Um dos elementos centrais foi a produção do Manual de Formação em Competências Interculturais LGBTI+, concebido como um recurso pedagógico, técnico e estratégico, aplicável em diferentes contextos legais, institucionais, sociais e culturais, e com um enorme potencial de replicabilidade por outros Municípios.

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A CIG e o CENJOR voltam a juntar-se para um novo ciclo de webinares, dedicado às temáticas da igualdade e da não discriminação.

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