A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género participou, no dia 28 de abril de 2026, na mesa‑redonda “Mulher, Igualdade, Dignidade e Liderança na CPLP”, organizada pelo Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no âmbito das comemorações do 30.º aniversário da CPLP.

A CIG esteve representada por Andreia Lourenço Marques, Assessora para as Relações Internacionais, que integrou o painel dedicado à Liderança e Desafios, sublinhando que a CPLP é hoje “um espaço de esperança ativa, de responsabilidade partilhada e de liderança transformadora”, onde a igualdade de género constitui um pilar estruturante da ação política conjunta.

Na sua intervenção, destacou o papel pioneiro da CPLP na criação, em 2010, da Reunião Ministerial de Responsáveis pela Igualdade de Género, marco que consolidou a igualdade como matéria central da cooperação lusófona. Sublinhou ainda o contributo de Portugal para o avanço de políticas públicas de igualdade, partilhando conhecimento técnico, boas práticas e instrumentos desenvolvidos ao longo de décadas.

A intervenção reforçou que “não há desenvolvimento sustentável, democracia plena ou paz duradoura sem igualdade entre mulheres e homens”, e que a CPLP tem condições únicas para se afirmar como um laboratório de soluções inovadoras para a igualdade e um ator global na defesa dos direitos humanos.

O evento, realizado no auditório da sede da CPLP e transmitido em direto no canal oficial de Youtube, reuniu representantes governamentais, especialistas e organizações da sociedade civil. A sessão encerrou com um momento cultural dedicado à obra da artista plástica Filomena Coquenão.

A participação da CIG reafirma o compromisso de Portugal com a promoção da igualdade de género no espaço lusófono e com o fortalecimento da cooperação entre Estados‑Membros para garantir que todas as mulheres e raparigas têm poder, voz e oportunidades para liderar.

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A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género participou, no passado dia 23 de abril, no Seminário Final do projeto “A Beleza não tem idade: o medo de envelhecer”, promovido pela UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta, que decorreu entre as 17h00 e as 19h00, nas instalações da UMAR, em Lisboa.

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Estão abertas as candidaturas à obtenção do Emblema Raparigas nas STEM.

Dirigido a entidades que tenham iniciativas a decorrer para sensibilizar ou capacitar as raparigas para que sigam os seus interesses nas áreas de Ciência, Engenharia, Tecnologia e Matemática (áreas STEM), é uma distinção pública de mérito que reconhece projetos, programas e iniciativas que promovem a participação de raparigas e mulheres nas áreas da Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática em Portugal, com o objetivo de desconstruir estereótipos de género nas escolhas educativas, formativas e profissionais.

Podem candidatar-se ao emblema Raparigas nas STEM as seguintes entidades:

• Entidades públicas
• Empresas e associações empresariais
• Instituições de ensino e investigação
• Organizações da sociedade civil e do terceiro setor
• Pessoas singulares que promovam iniciativas em parceria com uma entidade coletiva

As candidaturas são feitas através do portal gov.pt e avaliadas por um júri constituído por representantes da CIG e da ARTE, bem como, em regime de rotatividade, por entidades como o Instituto para a Educação, Qualidade e Avaliação, o Instituto para o Ensino Superior, o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Mais informações e candidaturas, aqui.

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Desde a sua tomada de posse como Diretor‑Geral da Cruz Vermelha Portuguesa, em julho de 2023, Miguel Cardoso e Cunha manteve uma relação próxima e empenhada com a CIG, partilhando os seus valores e distinguindo‑se por uma postura de grande humanidade, discrição e compromisso com o bem comum.

Neste momento de dor, a CIG endereça à sua família e à Cruz Vermelha Portuguesa as mais sentidas condolências.

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Fotografia de Miranda Castela, AF-AR

Antes do 25 de Abril de 1974, a vida das mulheres em Portugal era marcada por desigualdades profundas, inscritas na própria lei e refletidas no quotidiano.

As mulheres não eram iguais aos homens perante a lei. Em muitos casos, não podiam trabalhar sem autorização, estavam impedidas de exercer determinadas profissões e viam a sua autonomia limitada na gestão da vida pessoal, familiar e financeira.

O casamento implicava, frequentemente, a perda de direitos: havia profissões condicionadas ao estado civil e o divórcio era inacessível para muitas, mesmo em situações de violência ou abandono. A organização da família atribuía ao homem o poder de decisão, de representação legal e de administração dos bens.

A violência contra as mulheres era desvalorizada, invisibilizada e, muitas vezes, tolerada. O homicídio era justificado. Ao marido que matasse a mulher, por suspeita de adultério, era aplicada uma pena de exílio forçado, fora da comarca de residência, por um prazo máximo de 6 meses.

Com o 25 de Abril de 1974, Portugal iniciou um caminho de transformação profunda. A democracia trouxe consigo a afirmação dos direitos humanos e abriu espaço à construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A Constituição da República Portuguesa de 1976 consagrou, de forma inequívoca, a igualdade entre mulheres e homens como um princípio fundamental e uma responsabilidade do Estado. A partir desse momento, foram sendo eliminadas barreiras legais e sociais que durante décadas limitaram a vida das mulheres.

As mulheres passaram a poder votar e a serem eleitas, aceder a profissões e cargos antes vedados, decidir sobre a sua vida familiar em igualdade e construir o seu percurso pessoal e profissional com autonomia. O poder deixou de estar concentrado numa só voz dentro da família e passou a ser partilhado.

Ter voz é poder existir no espaço público, ser ouvida, participar nas decisões e influenciar os caminhos da sociedade. É o direito de falar sem medo, de contestar injustiças, de nomear desigualdades e de afirmar direitos. Para as mulheres, o 25 de Abril significou também a conquista desse lugar de palavra e de intervenção cívica — um direito fundamental que não está garantido de forma definitiva e que exige, ainda hoje, ser exercido, protegido e reforçado. Celebrar o 25 de Abril é também reconhecer este caminho.

Um caminho feito de conquistas, mas que continua a exigir compromisso, ação e vigilância.

Porque a liberdade só é plena quando é vivida em igualdade.

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A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género participou no segundo encontro de formação do Projeto Victory, uma iniciativa europeia que reúne oito organizações de diferentes países, com enfoque na resposta às vítimas de crimes de ódio, extremismo violento e violência extremista.

A ação decorreu entre 21 e 23 de abril, em Budapeste, na Hungria, e foi acolhida e organizada pelo Helsinki Committee da Hungria. A CIG esteve representada pelo técnico João Pereira, dando continuidade ao envolvimento da Comissão neste projeto europeu.

O Projeto Victory tem como principal objetivo promover a justiça restaurativa enquanto ferramenta fundamental para a reparação dos danos causados por crimes de violência extremista, procurando igualmente fomentar o diálogo e a reconciliação entre as pessoas afetadas por este tipo de crimes.

Este segundo momento formativo surge na sequência da participação da CIG no primeiro encontro de formação, realizado em Bréscia, Itália, entre 10 e 12 de fevereiro de 2026, reforçando o compromisso da Comissão na consolidação de competências técnicas e no aprofundamento de abordagens inovadoras e centradas nas vítimas, no âmbito da prevenção e combate à violência e ao extremismo violento.

A participação da CIG neste projeto europeu insere-se na sua missão de promover políticas públicas e práticas que contribuam para a defesa dos direitos humanos, a igualdade e a proteção das vítimas, valorizando o trabalho em rede e a cooperação internacional.

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A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) participou na 26.ª Conferência de Alto Nível da Aliança contra o Tráfico de Seres Humanos da OSCE, que decorreu em Viena, nos dias 20 e 21 de abril, através do seu Vice-Presidente, Manuel Albano.

A conferência, subordinada ao tema “The Rise of Forced Criminality: Addressing a Security Blind Spot”, colocou em destaque a exploração para atividades criminosas — ou “criminalidade forçada” — uma das formas de tráfico de seres humanos que mais cresce e que continua insuficientemente reconhecida.

Os trabalhos evidenciaram uma tendência clara: o aumento significativo desta forma de exploração, cada vez mais associada à criminalidade organizada, aos crimes financeiros e ao cibercrime, com recurso a tecnologias digitais e redes transnacionais.

Entre as principais conclusões, destacou-se a necessidade de:

• Identificar precocemente as vítimas, muitas vezes tratadas como infratoras;
• Garantir a aplicação do princípio da não punição;
• Reforçar a formação das autoridades e a recolha de dados;
• Promover respostas centradas nas vítimas e uma atuação multissetorial.

Foi ainda salientado o surgimento de novas vulnerabilidades, nomeadamente o recrutamento de pessoas com competências digitais para esquemas fraudulentos, refletindo a adaptação das redes criminosas aos contextos atuais.

A conferência destacou também os desafios colocados pelas políticas migratórias e de segurança, que podem dificultar a proteção das vítimas quando não integradas numa abordagem baseada nos direitos humanos.

A participação da CIG neste fórum internacional reafirma o compromisso de Portugal com o reforço das políticas públicas de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, promovendo uma resposta integrada, centrada nas vítimas e alinhada com os mais elevados padrões de direitos humanos.

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A CIG e o CENJOR voltam a juntar-se para um novo ciclo de webinares, dedicado às temáticas da igualdade e da não discriminação.

Entre abril e novembro, as sessões decorrem ao final da tarde (18h00–19h30), através da plataforma digital Zoom.

A moderação das sessões mantém-se a cargo do Cenjor, contando cada webinar com a participação de um painel de especialistas.

O arranque desta nova série de atividades associa-se às comemorações dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa, promovendo o debate em torno do princípio da igualdade e dos direitos fundamentais de todas as pessoas, sem discriminação, consagrados no artigo 13.º da Constituição.

Programa

23 de abril
50 anos da Constituição – igualdade e direitos fundamentais
Isabel Nery conversa com Alberto Arons de Carvalho, Dulce Rocha e Gonçalo Fabião
Inscrições, aqui.

14 de maio
Combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais (OIEC) – I
moderadora: a divulgar brevemente
oradores: a divulgar brevemente
Inscrições, aqui.

18 de junho
Combate à violência doméstica e violência de género
moderadora: a divulgar brevemente
oradores: a divulgar brevemente
Inscrições, aqui.

A partir de setembro, terão lugar mais três webinares, a divulgar oportunamente.

Estes webinares destinam-se a:

• Jornalistas e outros profissionais da área da comunicação e dos media;
• Estudantes de jornalismo, comunicação social e áreas correlacionadas;
• Outros públicos com interesse em temas de igualdade de género, cidadania e comunicação responsável.

A participação é gratuita e confere certificado.
Inscrição prévia até à semana anterior à realização de cada webinar.

Para informações adicionais, contactar o Gabinete de Apoio à Formação do Cenjor: Ana Cristina Vieira – tlf.: 218855004 • e-mail: avieira@cenjor.pt

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