RSS Builder by B!Soft Abramulti http://www.abramulti.com.br Este canal esta destinado a enviar noticias da abramulti via RSS Baixe o leitor RSS aqui pt-br Copyright 2009 - Abramulti População terá acesso à internet rápida por menos de 30 reais, em São Paulo Mon, 19 Oct 2009 08:00:00 -0200 O serviço beneficia apenas pessoas físicas e principalmente as de baixa renda, que muitas vezes tem computador em casa, mas internet de alta velocidade pesaria no orçamento.

O acesso da população à internet ficará mais fácil por causa da redução de 25 por cento para zero do ICMS cobrado desse serviço, como explica o governador José Serra.

Ao adquirir o pacote banda larga popular, criado pelo governo paulista, a pessoa recebe o modem, a instalação e o provedor de acesso à internet. Por enquanto, a Telefônica é a única parceira do programa, mas outras operadoras interessadas também poderão oferecer o serviço e pagar menos impostos.

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]]> Internet gratuita para a cidade deve sair em 2010 Sun, 18 Oct 2009 08:00:33 -0200 O projeto de inclusão digital, através de internet ilimitada e gratuita, sugerido no começo do ano pelo Centro de Processamento de Dados da Prefeitura Municipal está pronto e aguarda apenas o trâmite legal para iniciar as atividades.

De acordo com o coordenador do CPD, William Marchetti, a intenção do município era entregar ainda este ano o projeto, porém vai depender do processo licitatório. Como não há data prevista para a escolha da prestadora de serviço e isso deve adiar o começo da operação.

O sistema funcionará com base na instalação de antenas e a cobertura do sinal será via rádio. O interessado deverá solicitar a liberação do sinal e não pagará nada pelo serviço.

A velocidade será entre 64 à 128 KB, inferior às oferecidas por provedores de banda larga com alta velocidade. “O projeto é destinado a inclusão digital para toda sociedade, e não concorrer com empresas privadas”, explica William.

Também está incluso no projeto a integração de dados entre as escolas de Marília. Todas as 50 escolas municipais e 46 estaduais estão integradas no sistema. Todo o sistema escolar mariliense possui laboratório de informática destinado à seus alunos, com professores e estagiários vinculados à área de informática.

“Aqueles que não tem acesso doméstico à rede virtual, poderão utilizar os serviços disponibilizados pela Prefeitura ou Estado, como o Tele-Centro e o Acessa São Paulo”, finaliza William.

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]]> Copel quer parceria com telcos para oferecer serviços Fri, 16 Oct 2009 02:21:13 -0200 O consultor destacou que a rede da Copel cobre as 200 maiores cidades do Paraná, atendendo uma região do Estado que concentra 90% da população e 90% do PIB do Estado. Além das empresas de energia elétrica e do governo do Paraná, o backbone da Copel Telecom é usado também por cerca de mil empresas, dos diferentes portes, segundo Oliveira. “Queremos, além de vender capacidade e links para acesso à internet, oferecer uma gama maior de serviços, no modelo em que qualquer serviço possa ser oferecido por qualquer operador para qualquer cliente”, explicou.

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]]> Para Santanna, críticos do plano de banda larga são "órfãos da telefonia" Thu, 15 Oct 2009 21:58:43 -0200

Santanna, que diz apenas apresentar a sua visão sobre o que pode ser o plano, e não a do governo, aproveitou o último painel do segundo dia da Futurecom para rebater críticas à sua ótica do que deve ser privilegiado na inclusão digital.

As críticas partiram basicamente de Renato Guerreiro, ex-presidente da Anatel; e Juarez Quadros, ex-ministro das Comunicações, que acham que a aposta do governo deve ser a ampliação do governo eletrônico em detrimento da criação de uma infraestrutura pública. Santanna não se conteve no contra-ataque.

"Eu fiquei impressionado com o que ouvi aqui dos órfãos da telefonia. Eu confesso que esperava mais", provocou o secretário. "Quem diz isso não entende o mundo em que estamos vivendo hoje", complementou, rebatendo as declarações de que tem sido dada uma importância desmedida para a banda larga.

Santanna também reclamou das críticas de que o governo não deve "copiar" modelos de outros países porque eles não funcionaram no Brasil. Essa reclamação vem do fato de que os defensores do plano voltado para infraestrutura se apóiam em projetos como o que vem sendo tocado na Austrália. "Nós estamos de fato com a turma das antigas aqui, com os órfãos das teles que acham vamos fazer Internet pelo telefone", protestou. "Por acaso a privatização foi criada aqui? Não, né? Foi copiada de alguém".

O secretário disse que não é contrário a uma política de governo eletrônico, mas essa estrutura de serviços depende de uma série de ações de unificação e sinergia de redes e bancos de dados que precisa ser feita de forma bem planejada. A meta de sua defesa para uma rede pública de banda larga é garantir que haja competição e, com isso, ampliação da possibilidade de acesso pelo cidadão à Internet e, consequentemente, a serviços de e-gov.

Para Santanna, é essencial uma ampliação da banda larga para as classes mais baixas porque hoje a grande gama de serviços e-gov acaba sendo para as classes altas. "Como o serviço de declaração de imposto de renda pela Internet, porque é rico que paga imposto de renda neste país", exemplificou.

Priorizar simplesmente os serviços de governo eletrônico, como defendido pelo Minicom, é "até um desrespeito com os trabalhos dos municípios", segundo o secretário, que avançaram na construção de cidades digitais e na oferta de serviços públicos para a população.

Atrito
As críticas à visão de Santanna não partiram apenas dos consultores presentes no debate. O jornalista colunista do Estado de S. Paulo, Ethevaldo Siqueira, fez duras críticas à ideia de ressuscitar a Telebrás e de o governo ter uma rede pública de banda larga. O jornalista também reclamou que o secretário do Planejamento não o atendia para dar entrevista sobre sua proposta. O embate entre o secretário e o jornalista acabou arrancando risos da platéia por conta de uma oferta inesperada de Santanna para conceder uma entrevista ao vivo na CBN, onde Siqueira também tem uma coluna semanal, depois de dizer que não se lembrava de ter sido procurado pelo jornalista.

Depois de terminado o painel, Santanna realmente foi até o estúdio da CBN instalado na Futurecom e aguardou por 40 minutos uma possibilidade de entrar ao vivo com o jornalista. No entanto, a rádio manteve a programação e a entrevista acabou não sendo feita.

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]]> Apenas trinta empresas controlam um terço do tráfego mundial Thu, 15 Oct 2009 14:25:12 -0200 Mudanças na infraestrutura da internet e na economia, ocorridas nos últimos dois anos, estão causando uma maior concentração no tráfego de dados na Web. É o que afirma o estudo feito pela Arbor Networks e a Universidade de Michigan. Trinta empresas, chamadas por eles de “hipergigantes”, são responsáveis por um terço de todo o transporte de informações na grande rede.

Segundo o The Inquirer, o relatório 2009 Internet Observatory Report, que será apresentado nos EUA no próximo dia 19, na conferência North American Network Operators’ Group (tiny.cc/FqArE), é o resultado de uma pesquisa de dois anos que analisou 256 exabytes (1 exabyte equivale a cerca de 1 bilhão de gigabytes) de dados da Web que trafegaram por 110 operadores de Internet a cabo, redes regionais e provedores de conteúdo do planeta.

De acordo com o trabalho, a situação era bem diferente há cinco anos, quando o tráfego de internet era mais bem distribuído mundialmente, com dezenas de milhares de empresas gerenciando websites e servidores. Hoje, há somente um punhado de enormes provedores de conteúdo, acesso e hospedagem.

Craig Labovitz, cientista-chefe do grupo que fez a pesquisa, disse que, em 2007, metade do tráfego de internet era gerado por entre 5 e 10 mil companhias. Desde então, entretanto, ocorreu uma maior agregação de conteúdo e, agora, apenas 150 empresas, lideradas por gigantes como Google, Yahoo e Facebook, são responsáveis pela mesma quantidade de informações transmitidas.

Grande parte desse fenômeno pode ser atribuído às mudanças econômicas, que levaram ao colapso muitos dos serviços de provedoria, acesso e comunicação em massa de dados. Da mesma forma, observou-se uma ascensão dos modelos de negócio baseados em publicidade (dentro de websites). Labovitz explica a mudança:

“A internet era [o paradigma da] conectividade, uma malha de redes conectadas entre si. Ela era muito hierárquica, com o tráfego, e o dinheiro, indo diretamente para os provedores de acesso. Mas, agora, o conteúdo é mais valioso do que a conectividade.”

Outro efeito dessa mudança econômica é que, assim como a consolidação de conteúdo, grandes provedores, como o Google, estão estabelecendo relações diretas com os consumidores, passando por cima dos tradicionais fornecedores.

“Em seus primeiros 12 anos, a internet foi principalmente dar conexão a empresas e residências. Essa era a tecnologia e essa era a estória. Agora, a conectividade é onipresente e os preços estão caindo, e a inovação não está na conexão, mas no conteúdo – aproximando –a dos consumidores e dos negócios”, afirmou Labovitz.

O relatório destacou também a diminuição da quantidade de aplicações e protocolos de comunicação para a internet. Anteriormente, havia protocolos específicos para cada serviço, e a cada vez que se inventasse uma nova forma de transferir um arquivo ou enviar um streaming de áudio, por exemplo, um novo protocolo era criado. Hoje as coisas estão mais padronizadas, e os desenvolvedores preferem empregar um protocolo “famoso” do que criar o seu próprio, garantindo assim interoperabilidade.

As plataformas de desenvolvimento também estão em menor número. Se antes havia tantas plataformas quanto desenvolvedores, hoje a maioria já migrou para um pequeno número delas, sendo uma dos mais notáveis o Flash.

Labovitz vê com bons olhos as mudanças. “À medida que o conteúdo está ficando melhor e mais rápido, vai mudar a face da internet, o que é estimulante para as empresas e consumidores. Estamos entrando na segunda era da internet”, diz o pesquisador.

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]]> Estado de São Paulo regulamenta isenção de ICMS para banda larga popular Thu, 15 Oct 2009 11:23:29 -0200 A desoneração está disponível para qualquer operador e para qualquer consumidor, mas o alvo é, naturalmente, a população de baixa renda. Segundo Serra, há no Estado de São Paulo 2,5 milhões de pessoas com computador mas que não têm acesso banda larga. Dessas, 690 mil não usam sequer o acesso discado. Como a isenção é para novas assinaturas, não existe perda de receita para o estado. Segundo o governador, o objetivo do projeto é permitir às pessoas acesso à informação, independente do crescimento econômico que isso possa gerar. “Com certeza, uma iniciativa como essa não diminui o PIB, então o resultado para nós é sempre maior ou igual a zero”.

A desoneração não incide sobre toda a cadeia, ou seja, a compra do modem pela operadora e a remuneração do provedor de acesso pagam ICMS e esse custo é assumido pelas empresas. As operadoras não podem exigir fidelidade ao plano, mas está prevista a possibilidade de cobrança de R$ 100 no caso da migração de outros pacotes para o pacote popular, uma taxa de R$ 100 para reinstalação se solicitada antes de 12 meses após o desligamento e R$ 50 pela assistência técnica em caso de defeito causado pelo usuário.

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]]> Para 3G Américas, decisão sobre 2,5 GHz influenciará Wed, 7 Oct 2009 13:50:28 -0200 Rojas acredita que 2,5 GHz será a principal frequência para o LTE, já que a Europa também destinou esse espectro para esse fim. A segunda faixa mais usada deverá ser a de 700 MHz, a começar pelos EUA, que já a liberaram em razão da migração para TV digital. "Como 700 MHz não está disponível ainda no Brasil, a decisão da Anatel de destinar 2,5 GHz para serviços móveis é ainda mais importante", afirma Rojas. A 3G Américas não apresentou nenhuma contribuição à consulta pública sobre 2,5 GHz da Anatel. "Entendemos que o nosso fórum para discutir isso seja a Citel", explicou o executivo.

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]]> Cobertura de pontos de acesso pode custar mais R$ 2 bilhões ao governo Mon, 5 Oct 2009 22:25:12 -0300 publicidade
Aos poucos, o governo começa a apresentar mais detalhadamente as projeções envolvendo o Plano Nacional de Banda Larga. Na reunião técnica realizada nesta segunda-feira, 5, na Casa Civil, mais um dado foi apresentado sobre o custo de implantação do projeto. Segundo o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, o governo pode gastar até R$ 3 bilhões caso decida conectar os 135 mil pontos públicos localizados na área de abrangência do que virá a ser a nova rede pública.

O valor é aproximadamente R$ 2 bilhões a mais do que o levantamento de custos para a criação da rede pública, estimada em R$ 1,1 bilhão. A nova projeção considera redes de governo, escolas rurais, postos de saúde, hospitais, delegacias e outros centros públicos que podem ser atendidos pelas redes de fibra existentes da Petrobras, Eletrobras, Eletronet e outras infraestruturas associadas às empresas de energia.

Ainda não é certo que o governo fará, ele próprio, a conexão desses pontos. É nesse item do plano que ainda podem entrar parcerias com as empresas de telecomunicações, como operadoras celulares ou provedores de Internet. A infraestrutura de cidades digitais também pode ser aproveitada para a realização dessas conexões finais. Assim, a projeção de R$ 3 bilhões de custo total só será concretizada caso as negociações com empresas e governos falhem.

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]]> Infraestrutura e regulação serão tratadas em grupos separados no Programa de Banda Larga Mon, 5 Oct 2009 21:18:34 -0300 publicidade
A primeira reunião técnica do Comitê de Inclusão Digital do governo, responsável pelo Plano Nacional de Banda Larga, realizada nesta segunda-feira, 5, serviu para a definição de dois grupos de trabalho que tratarão dos eixos de criação do projeto. Um grupo cuidará da infraestrutura e outro, da regulação. Mas, segundo o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, o governo não precisa que os dois grupos concluam seus trabalhos para iniciar a empreitada. "Ao fim dos 25 dias que restam do prazo dado pelo presidente Lula, o que for concluído será apresentado e o que não estiver terminado, continuará em discussões futuras", explicou.

Essa ressalva é importante uma vez que o grupo de regulação tratará de questões bem mais amplas, como a possibilidade de revisão da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), prevista na própria lei. E o governo sabe que não terá tempo de arrematar assuntos como este. A parte que parece mais avançada é a da infraestrutura, já que o plano básico - usando as redes da Petrobras, Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletronet - está traçado pelo Planejamento, que coordenará o grupo.

A previsão é que por volta do dia 10 de novembro a equipe apresente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o Plano Nacional de Banda Larga e o governo possa anunciá-lo. O projeto deverá conter ações de curto, médio e longo prazo, que vão além do uso das fibras das empresas de energia. Um dos temas proeminentes é o licenciamento de radiofrequências, pois o governo pretende buscar alternativas também para as redes de acesso nas cidades. Segundo Santanna, parcerias com empresas privadas não estão descartadas para esta parte do projeto.

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]]> Ministério da Justiça lança consulta pública sobre marco civil para internet Mon, 5 Oct 2009 18:43:59 -0300 Antes de se explicar como vai funcionar esta consulta, há uma boa questão a ser respondida: é necessário criar um marco civil para a internet ou basta interpretar os temas envolvidos (direito à expressão, direito ao anonimato, obrigação de guardar ou não as informações sobre a navegação) à luz da Consituição? Não é uma questão óbvia, porque, como argumenta Omar Kaminski, “não se pode querer novas leis toda vez que surgir uma nova tecnologia, já que sabemos que a internet ainda não teve nem a metade de seu potencial devassado”. Kaminski é advogado especializado em tecnologia e diretor de internet do Instituto Brasileiro de Direito da Informática.

Falta legislação específica
Para Ronaldo Lemos, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio, a solução ideal seria aplicar a Constituição, em vez de criar novas leis. Mas o ideal, neste caso, não é possível porque a Constituição, de acordo com ele, é abstrata demais no que tange às questões que envolvem a internet. “O texto constitucional assegura, por exemplo, a proteção do direito à privacidade. Mas não explicita como essa proteção deve ser feita”, explica. A consequência disso é que cada juiz decide as questões relacionadas a isso de forma diferente. “Esse é o pior dos mundos, porque não se sabe ao certo quais os deveres e responsabilidades na rede”, avalia Lemos. "Não há previsibilidade jurídica”, de acordo com Almeida, do Ministério da Justiça.

É o que acontece, na prática, com relação ao sigilo telefônico. Na falta de legislação sobre a guarda e a liberação de informações sobre as chamadas de um indivíduo, o Ministério Público, por exemplo, assina Termos de Ajustamento de Conduta com as telefônicas. Esses termos exigem a guarda das informações por três anos e procedimentos "expressos", sem controle do judiciário, de transferência dessas informações.

Garantia de direitos
Para Kaminski, se o caminho é, realmente, criar um marco regulatório cível, é melhor ter leis que garantam direitos do que restrinjam liberdades. “Mas a pergunta que não quer calar é a seguinte: será que já não é hora de começarmos a discutir a necessidade de uma nova (Ciber)Constituição Federal? Já é hora de um Direito 2.0 ou Justiça 2.0?”.

Legislar sobre internet suscita muitos debates. E a iniciativa do Ministério da Justiça reconhece isto na prática. O formato da consulta, em si, estimula a participação da sociedade e pretende reconhecer a relevância de suas contribuições. “É uma nova maneira de fazer e discutir leis, em que a participação popular vai definir tanto as premissas quanto o texto legal”, afirma Guilherme Almeida.

A consulta começará pela definição dos temas a serem tratados na proposta de lei. As referências para esta definição serão a Constituição, os Princípios para Governança da Internet Brasileira (do Comitê Gestor da Internet), e um texto-base do Ministério da Justiça. Este texto-base ficará em consulta pública por 45 dias, a partir do dia 29. Com base no resultado desta consulta, o Ministério da Justiça vai publicar um anteprojeto de lei, também no site, por mais 45 dias. Então consolida-se tudo e envia-se ao Congresso, ainda não se sabe se por meio de um parlamentar ou como projeto do Executivo. O CTS, de Ronaldo Lemos, é parceiro do ministério neste processo, tanto no desenvolvimento da ferramenta para a internet quanto no subsídio legal para os debates.

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]]> Cresce apoio à participação das teles no plano de banda larga Mon, 5 Oct 2009 14:06:32 -0300 A intranet federal proposta pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério de Planejamento, prevê uma extensão de 31.448 km de fibras ópticas, juntando a Eletronet, a rede da Petrobras e a da Eletrobrás. A abrangência prevista é de atendimento a 4.245 municípios (76% do total existente no país) em 23 estados mais o Distrito Federal, que somam uma população de 162 milhões de pessoas (ou 87% de todos os habitantes).

Para o técnico do governo, a participação das teles pode vir por meio de vários mecanismos, como uso dos recursos do Fust (Fundo para Universalização dos Serviços de Telecomunicações), do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) e até do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), além da redução de ICMS sobre o serviço de banda larga pelos estados. Para isso, teria que mudar a lei do Fust e convencer os estados a reduzir impostos – hoje São Paulo, Distrito Federal e Pará podem isentar serviço de banda larga de até R$ 30 (na prática, a isenção ainda não está sendo aplicada). No caso do Fistel, poderia ser dado um desconto para as móveis que queiram participar do plano, sugere o técnico, já que elas arcam com a maioria dos recursos.

A idéia de só usar pequenas empresas, em substituição às teles, para a última milha, como defende a SLTI, também é vista como inviável pelo técnico. Ele entende que essas empresas não podem arcar com as conexões para os órgãos públicos (a proposta prevê mais de 135 mil em todo o país). E defende que, para incentivar essas empresas, a Anatel deveria modificar a forma de licitar frequências, oferecendo pedaços menores em áreas onde não há interesse econômico para grandes empresas.

Na opinião desse técnico, o governo deve buscar a parceria tanto de empresas fixas como móveis. “O edital de licitação deve ser por menor preço, sem escolher tecnologias”, disse.

Essas e outras questões referentes ao Plano Nacional de Banda Larga estão sendo discutidas hoje, em reunião do Comitê Gestor de Inclusão Digital, na Casa civil.

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]]> Plano Nacional de Banda Larga será concluído até 10 de novembro Mon, 5 Oct 2009 11:23:57 -0300 O comitê foi separado em dois grupos de trabalho, um que ficará responsável para apresentar as propostas sobre a infraestrutura da rede, sob a coordenação do diretor do Departamento do Serviço de Rede da SLTI, Antonio Carlos Alf, e o segundo, sobre regulação, ficará sob a responsabilidade da Seae (Secretarie de Acompanhamento Econômico) do Ministério da Fazenda. “Ao final do prazo, o que for consenso será apresentado ao presidente Luiz Inácio da Silva, o que ainda não estiver pacificado ficará para depois”, disse Santanna.

O plano, prevê Santanna, terá ações de curto, médio e longo prazos. “As ações de curto prazo, como a criação da infraestrutura, devem estar concluídas até meados do próximo ano”, avalia.

Acesso
Entre as questões relativas à infraestrutura, está a situação das fibras ópticas da Petrobras, da Eletrobrás e Eletronet (esta última ainda depende do cumprimento da decisão judicial). As fibras, com extensão avaliada em 31.448 km, estão presentes em 23 estados e mais o Distrito Federal. Santanna calcula em R$ 1,1 bilhão os recursos necessários para ligar o backbone e fazer o backhaul (ligação até a sede dos municípios), mas esse valor sobe para R$ 3 bilhões, se o governo decidir fazer a última milha (acesso).

”Nosso entendimento é de que o governo terá que fazer o acesso apenas nos locais onde não haja a presença de empresas privadas”, disse o secretário da SLTI. Nos outros, acredita que pode haver uma troca de infraestrutura por acesso com as empresas. A empresa que vai gerir a rede também não foi objeto de discussão hoje, mas Santanna continua defendendo que essa atribuição vá para a Telebrás, empresa com os atributos necessários para a tarefa, inclusive com recursos de mais de R$ 280 milhões em caixa.

Os temas sobre regulação preveem questões sobre a destinação de freqüências, que podem ter um papel importante no plano. Santanna defende a adequação das propostas da Anatel ao projeto, inclusive sobre a faixa de 2,5 GHz, que está em consulta pública. Ele também prevê a possibilidade de revisão da LGT (Lei Geral de Telecomunicações). “O trabalho agora é identificar o que precisa ser mudado, porque a alteração dessa legislação não pode ser feita agora, de afogadilho”, defende.

Os dois grupos de trabalho começam a trabalhar amanhã e a primeira tarefa será estabelecer um cronograma, disse Santanna. Na reunião de hoje, participaram 15 técnicos, representantes dos ministérios do Planejamento, das Comunicações, da Ciência e Tecnologia, da Fazenda, do BNDES, da Anatel e da Aneel, além da Casa Civil.

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]]> Sugestão de intervenção na Telefônica só deve ser votada na próxima semana< Wed, 30 Sep 2009 14:22:57 -0300 A reunião foi marcada pela contrariedade de vários deputados à sugestão de Sampaio. Ainda assim, mesmo quem votará contra o requerimento calcula que há mais chances de a proposta ser aprovada do que rejeitada. O motivo é que diversos deputados que se posicionaram contra a intervenção são suplentes na CDC. E há uma limitação para a votação dos suplentes. Assim, muitos desses "votos declarados" não serão contabilizados na prática.

O requerimento deverá voltar à pauta da CDC na próxima semana e o autor da proposta mantém-se otimista. Sampaio disse a esse noticiário que confia na aprovação e que a intenção de sugerir a intervenção não é de fragilizar o modelo do setor, mas apenas de trazer de volta a segurança na prestação dos serviços públicos ao consumidor. "Todos somos a favor das concessões, não importa o partido. Até porque, se o presidente Lula fosse contrário, já teria reestatizado as empresas. O que a gente quer é que a agência reguladora, que tem o dever de fiscalizar, cumpra essa missão com o rigor que a situação exige", declarou.

Apesar da tentativa de provocar a Anatel, o deputado guarda elogios à atuação da agência a partir da expedição da medida cautelar que suspendeu a venda do Speedy por dois meses. Após a visita feita à agência na semana passada, Sampaio voltou bastante impressionado com o trabalho conduzido pela fiscalização e pela Superintendência de Serviços Privados (SPV). Ainda assim, o parlamentar espera que a comissão não se omita sobre a eventual necessidade de intervenção na companhia, que continua apresentando problemas.

Esclarecimentos
Vale ressaltar que a possível aprovação do requerimento não significa que a intervenção será feita. "Nós não temos a prerrogativa de intervir em nada, mas o mínimo que a comissão deve fazer nesse momento é informar que há indícios de problemas graves que ensejam uma intervenção", explica o parlamentar. Assim, a Câmara pode apenas "recomendar" a medida punitiva, mas o requerimento não tem nenhum efeito vinculante.

Só que há um aspecto bastante relevante caso a CDC aprove a recomendação de intervenção na concessionária, mesmo que a ação acabe não sendo tomada pela Anatel: se a agência entender que a punição não é necessária, ela terá que explicar à Câmara dos Deputados o motivo dessa decisão. Para Sampaio, essa explicação é muito importante para esclarecer a conduta adotada pela autarquia com relação à Telefônica.

Caso a CDC não aprove o requerimento, ainda há uma brecha regimentar para a sugestão da intervenção pelos parlamentares. Qualquer um deles pode pedir individualmente explicações à órgãos da administração pública e fazer sugestões aos agentes públicos. Por ora, Sampaio não pensa nesta opção e diz que "em respeito à Comissão de Defesa do Consumidor" fez a opção de um requerimento coletivo, que represente a vontade do grupo parlamentar.

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]]> Polícia Federal e Anatel fecham rádios comunitárias em Timon Mon, 28 Sep 2009 17:06:57 -0300 A Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA em conjunto com a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal, no Piauí, deflagrou na manhã de hoje, a Operação “VOO LIVRE”.

O objetivo era dar cumprimento a dez Mandados de Busca e Apreensão expedidos pela Justiça Federal de Caxias, no Maranhão, em virtude de funcionamento de rádios consideradas irregulares na cidade de Timon, Maranhão.

Foram mobilizados em torno de trinta policiais federais de Caxias e da Superintendência Regional, através do Departamento da Polícia Federal do Piauí. A operação contou ainda com reforço de dez técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vindos dos Estados do Amapá, Pará, Maranhão e Piauí. Foram apreendidos equipamentos de radiofonia.

A explicação é de que as rádios clandestinas trariam prejuízos à sociedade por interferirem na freqüência de rádio dos serviços de emergência, e principalmente na aviação civil.

O movimento a favor das rádios livres é contra a criminalização das rádios comunitárias, pois acredita que ela prejudique a democratização da comunicação e restringe esse direito a pequenos grupos que controlam os meios e as mensagens veiculadas.

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]]> Vodafone lança novo portal de SVA Fri, 25 Sep 2009 15:34:56 -0300 Paralelamente, a Vodafone lança dois aparelhos da Samsung exclusivos com o sistema operacional LiMo, baseado em Linux, ambos desenvolvidos para otimizar a experiência do usuário no portal Vodafone 360. Os dois terminais possuem uma nova interface para gerenciamento de contatos, que a Vodafone diz ser em "três dimensões": os contatos mais frequentemente usados aparecem na frente da tela e a navegação é feita através do toque.

Segundo análise do site Rethink Wireless (www.rethink-wireless.com), a iniciativa da Vodafone é mais uma tentativa da operadora de manter algum controle sobre a experiência de seus assinantes na web móvel. O grande desafio da empresa, assim como de qualquer outra operadora, é conseguir balancear essas iniciativas próprias com aquelas realizadas por terceiros de peso, como Nokia e Google. Uma operadora, por maior que seja, não pode ignorar a presença de terminais high end da Nokia nas mãos de seus assinantes e, logo, precisa dar espaço para a Ovi Store. Ao mesmo tempo, uma grande operadora tampouco pode ficar de fora da corrida pelos celulares Android, já que existe forte demanda por eles. A tendência, portanto, é seguir os dois caminhos paralelamente: criar portais próprios, mas tentar conviver pacificamente com aqueles criados por terceiros de peso.

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]]> Transit abre guerra contra Global Crossing algando falhas técnicas Thu, 24 Sep 2009 12:34:32 -0300 A Transit finaliza o pedido formal de rescisão, que será enviado em breve para a Global Crossing, e promete não parar por aí. Deve ir à Justiça. "Vamos reclamar na justiça uma indenização pelos prejuízos financeiros e institucionais que essas falhas nos causaram", revela. A executiva diz não saber ainda qual a monta indenizatória que será solicitada, porém adianta que será 'na casa dos milhões'. "Também entraremos com uma ação administrativa contra a Global Crossing na Anatel", completa.

Negligência
Se os problemas técnicos recorrentes representam o motivo oficial para a rescisão contratual entre Transit e Global Crossing, para a vice-presidente da operadora há outro elemento tão crítico quando esse para justificar, por si só, essa separação. "A postura negligente, o pouco caso e o mal atendimento dispensados à Transit é, para mim, motivo mais do que suficiente para a suspensão dos serviços. São pequenos descasos que vão desgastando a relação", diz. Ela exemplifica com um problema atual. Nesta quarta-feira, 23, foi aberto um ticket para a resolução da queda do link da Internet. A Global Crossing alegou que a falha não era dela, mas da própria Transit, o que, segundo a executiva, não era verdade. "Em maio a Global Crossing demorou sete dias para restabelecer nosso link com a Internet, o que nos causou sério prejuízo", diz. "E o pior é que eles nos tratam com pouco caso, como se o nosso problema não fosse importante", desabafa.

Problemas de demanda
Lucia Makhlouf acredita que essas falhas costumeiras acontecem pois a Global Crossing assumiu mais clientes e serviços do que pode atender. "Não tenho provas, é apenas uma percepção que tenho a partir de uma impressão que a Global Crossing passa, de má gestão. Depois da fusão com a Impsat, a companhia conquistou vários clientes, vendeu muitos serviços e agora parece não estar dando conta", diz.

Futuro
A vice-presidente informou que irá comunicar Jose Rio, chairman da Global Crossing para a América Latina, sobre os últimos acontecimentos, mas que não a decisão pela rescisão de contrato é inexorável. "Já estamos, inclusive negociando com outros fornecedores, que substituirão a Global Crossing", revela. O nome do novo provedor do link internacional Brasil-Miami deve ser anunciado nos próximos dias.

O outro contrato com a Global Crossing, de telefonia convencional (TDM) não será rescindido em curto prazo, mas também deve ser suspenso até o final do ano. "Já estamos trabalhando para, até dezembro deste ano, não ter mais nenhuma ligação com a Global Crossing", finaliza.

Global se manifesta
Nesta quinta-feira, 24, a Global Crossing divulgou um comunicado à imprensa no qual alega não ter recebido ainda nenhum comunicado oficial da Transit solicitando suspensão de qualquer serviço. Por esse motivo, diz a nota, a empresa não comentará a decisão de rescisão, "mas respeita a opinião expressa pela Transit Telecom em seu comunicado". Para justificar as falhas, a Global Crossing informa na nota que gerencia uma das maiores redes IP do mundo, com mais de 700 operadoras em sua carteira de clientes. "Esses serviços estão suscetíveis a eventuais problemas técnicos que, quando ocorrem, são prontamente tratados por nossa equipe de suporte. Os tempos de reparo são determinados pelas condições dos problemas detectados. Durante todo o processo, nossos clientes são informados do andamento da solução e recebem um relatório final com os devidos esclarecimentos". No parágrafo final do comunicado, a Global Crossing manifesta vontade de resolver o problema e demover a Transit da idéia de rescisão contratual. "A Global Crossing e a Transit Telecom possuem um relacionamento de longo prazo. Estamos confiantes de que este episódio será resolvido e manteremos todas as medidas cabíveis para tratar os imprevistos, independente do fato gerador". rescisão contratual. "A Global Crossing e a Transit Telecom possuem um relacionamento de longo prazo. Estamos confiantes de que este episódio será resolvido e manteremos todas as medidas cabíveis para tratar os imprevistos, independente do fato gerador".

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]]> Em seis meses, acesso móvel à internet cresce três vezes mais que fixo Wed, 23 Sep 2009 16:06:56 -0300 Móvel
A quantidade de acessos de banda larga móvel, de acordo com o estudo, atingiu 2,6 milhões em junho de 2009, um aumento de 34,2% em relação ao final do ano passado, quando totalizavam 1,98 milhão (inclusos aí os acessos em desktops, notebooks e netbooks). Na distribuição por segmento de mercado, 77% desses acessos estão no residencial, contra 24% do corporativo. Em dezembro, a proporção era de 72% e 28%.

Fixa
A banda larga fixa cresceu 12% no semestre, passando de 9,8 milhões, em dezembro do ano passado, para 10,9 milhões em junho deste ano. Em doze meses, o aumento dessa base foi de 25%. Na divisão por tecnologias, o ADSL, cable modem e wireless fixo (WLL) somaram 10,9 milhões de acessos, crescimento de 12% em relação aos 9,7 milhões do final de 2008. Na disputa entre as duas principais tecnologias (ADSL e cable modem), as conexões via cabo registraram aumento proporcionalmente maior. De 6,3 milhões, em junho de 2008, a quantidade de acessos via ADSL cresceu para 7,6 milhões em junho de 2009. Enquanto isso, o cable modem saltou de 2,1 milhões para 3,07 milhões no mesmo período. Os links de IP dedicado cresceram 20%, de 57,3 mil para 69 mil, de dezembro de 2008 a junho último. As demais conexões, como satélite, registraram queda de 1%, com 29,3 mil acessos.

Queda de preços
O estudo também confirmou uma tendência de queda dos preços com aumento das velocidades oferecidas dos links. Por exemplo, em junho de 2008 era preciso R$ 49,99 para pagar um serviço ADSL de 128 kbps. Em junho deste ano, com esse mesmo valor um cliente é capaz de assinar um acesso ADSL de 400 kbps.

Inibidores
Entre os fatores inibidores do crescimento da banda larga no país, segundo o relatório da Cisco e do IDC, os principais são a falta de infra-estrutura de telecomunicações e a conseqüente indisponibilidade de serviços em áreas onde existe demanda. Outro obstáculo é o preço do acesso, ainda considerado alto para a realidade sócio-econômica brasileira. A redução de impostos é considerada a solução para esse entrave, uma vez que causaria a redução de preços e a popularização dos acessos.

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]]> Telefônica informa conclusão da segunda etapa do plano anticrise Wed, 23 Sep 2009 11:23:34 -0300

A Telefônica anunciou, em nota oficial divulgada nesta quarta-feira, 23, que concluiu a implantação da segunda etapa do plano de estabilização e ampliação de sua rede de banda larga (Speedy) , prevista para ser cumprida em 90 dias no plano de trabalho apresentado em 26 de junho à Anatel. A finalização desta etapa faz parte do plano de trabalho da operadora que previa execução de ações de melhoria na rede em 30, 90 e 180 dias. Segundo a operadora, essa segunda etapa permitiu a ampliação para 140 Gbits da capacidade do toll-gate, link responsável pela ligação da rede da Telefônica com a Internet no mundo, a ampliação do backbone da operadora no Estado de São Paulo, de 240 para 520 Gbits, a segmentação da rede IP, que visa agrupar a rede em blocos e mitigar os impactos para os usuários na eventualidade de ocorrência de algum problema, além da ampliação e implantação de ferramentas de segurança. A Telefônica informou também que investiu, até o momento, cerca de R$ 50 milhões dos R$ 70 milhões previstos nas ações do plano.

Atendimento
No comunicado, a Telefônica alega que as ações do seu plano de estabilização e ampliação, somadas às medidas adotadas para a melhoria do atendimento ao cliente, fizeram que o número de reclamações junto ao Procon-SP fosse reduzido em 47,65% entre março e agosto de 2009. Redução semelhante, segundo a nota, ocorreu com as reclamações junto à Anatel que, no mesmo período (março a agosto de 2009), cairam 57,03%.

Novos assinantes
A nota da Telefônica prossegue informando que desde a retomada de vendas do Speedy, em 26 de agosto, 75 mil clientes adquiriram o serviço de banda larga da operadora. Antes da interrupção da comercialização, em junho, diz o comunicado, a média mensal neste canal alcançava 30 mil unidades.

Próxima etapa
A próxima etapa do plano de melhorias, de 180 dias, está previsto para se encerrar em dezembro próximo, diz o comunicado, e prevê uma terceira saída para o toll-gate e 100% de contingenciamento nos anéis Metro Ethernet.

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]]> SMP e SCM serão serviços mais aptos à convergência, diz Anatel Fri, 18 Sep 2009 17:06:55 -0300 O conselheiro pontua que hoje existem 350 MHz de espectro disponíveis ao SMP, "sendo que os estudos da UIT apontam que são necessários, já em 2010, um total de 780 MHz, em 2015, um total de 980 MHz e em 2020, um total de 1.060 MHz".

Segundo a análise do conselheiro, aprovada por maioria pelo conselho diretor, "com a definição atual dos serviços de telecomunicações e o estágio de desenvolvimento tecnológico das redes que lhes dão suporte, verifica-se que o SMP e o SCM são os derviços mais aptos a corresponder à demanda futura de comunicação em banda larga e de serviços convergentes". Ele lembra ainda que a faixa de 2,5 GHz é a única que se encontra harmonizada globalmente e que o Brasil "não pode deixar de se beneficiar com ganhos de escala mundiais". Com base nesses princípios é que o conselho da Anatel decidiu destinar, ao final das contas, 140 MHz da faixa de 2,5 GHz aos serviços de SMP e SCM, deixando o MMDS com os 50 MHz restantes.

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]]> Para Anatel, futuro do MMDS passa por MPEG 4 e outras frequências Wed, 16 Sep 2009 12:08:39 -0300 Outro aspecto analisado pela Anatel é a possibilidade de que o MMDS seja realocado para outra faixa do espectro, na casa dos 28 GHz, com tecnologia LMDS. A Anatel reconhece que essa migração implicaria investimentos adicionais, mas aponta a existência de fabricantes com soluções prontas para essa faixa e cita o exemplo de uma operadora de Portugal que opera nesta faixa. Até mesmo o uso da faixa de 40,5 GHz a 42,5 GHz é citada pela Anatel como uma possibilidade para o MMDS.

A agência analisou que o MMDS está perdendo espaço no mundo como serviço de TV por assinatura, especialmente "fora das Américas", e que "deve faltar escala mundial ao serviço, o que ampliaria as incertezas tecnológicas e mercadológicas acerca do mesmo".

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]]> Anatel deve dar mais prazo a todos os interessados na consulta sobre faixa de 2,5 GHz Tue, 15 Sep 2009 17:23:43 -0300 Contribuições
Até o momento, há apenas nove contribuições feitas à consulta por meio eletrônico. Uma da TV Globo, que volta a protestar contra o fatiamento do espectro de 2.300 MHz a 2.690 MHz para diversos serviços de telecomunicações em desconsideração à Portaria MC n° 71 de 20/01/1978, que destinou a faixa ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC). Segundo a TV Globo, a faixa vem sendo ocupada por estes novos serviços sem a reserva de outras faixas para os serviços de links de reportagem utilizados em radiodifusão.

As outras manifestações são de pessoas físicas, todas pedindo a continuidade do serviço de MMDS.

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]]> Governo discute Plano de Banda Larga e define: terá rede pública Tue, 15 Sep 2009 11:13:23 -0300 A principal conclusão da reunião, que terminou por volta das 22 horas, é que o governo vai trabalhar para ter uma rede pública de banda larga. O presidente Lula pediu aos diferentes ministérios envolvidos que apresentem estudos técnicos, jurídicos e econômicos nos próximos 45 a 60 dias.

Não foi batido o martelo sobre a reativação da Telebrás para alcançar esse objetivo, mas fica claro que a estatal está no projeto, por uma razão simples: orçamento. A Telebrás já tem cerca de R$ 280 milhões em caixa que poderão ser aplicados no projeto. Além disso, analisa-se o uso das redes de transmissão das empresas de energia (Chesf, Furnas e Eletronorte), além da rede da Petrobrás. Há pequenos obstáculos jurídicos para a viabilização dessas redes para projetos do governo, mas que já estão sendo trabalhados. O acesso banda larga por meio da tecnologia PLC (via redes elétricas) é uma possibilidade em estudo, cuja proposta deve ser apresentada pela Aneel.

Também pode ser utilizada para acesso à essa rede banda larga a infraestrutura pública de TV digital, cujo edital para escolha do parceiro na PPP que fará a operação da rede será lançado até o final do ano, também deve ser incluída no projeto. A questão da Eletronet também foi discutida. A conclusão é que essa é uma das possibilidades importantes, mas o presidente Lula mostrou-se especialmente irritado com as decisões judiciais que amarram o uso deste ativo. Durante a reunião, decidiu-se que a Advocacia Geral da União deverá interceder para agilizar a liberação definitiva desta infraestrutura ao governo.

Perenidade e unbundling
Existe uma grande preocupação do presidente Lula em tornar o projeto da rede pública de banda larga perene em relação à mudança de governo em 2010. Para isso, o projeto deve ser incluído no orçamento de 2011, decidido em 2010.

O governo aproveitou o encontro para cobrar a Anatel em relação à regulamentação do unbundling e de uma política para uso compartilhado do backhaul que está sendo construído pelas concessionárias. Também existe um certo desconforto do governo em relação à postura da agência na definição da faixa de 2,5 GHz. O entendimento é que a Anatel está extrapolando a função técnica e tomando decisões políticas nesse caso.

Já o Ministério das Comunicações, que deveria ter apresentado o seu Plano Nacional de Banda Larga (anunciado no começo do mês), optou por fazer apresentação de dados estatísticos. Rogério Santanna, do Ministério do Planejamento, e César Alvarez, da presidência da República, é que mostraram as propostas mais acabadas para o presidente, segundo relato de participantes da reunião.

Outro aspecto importante que ficou claro após o encontro é que o foco, agora, é a infraestrutura. O governo ainda não está pensando em serviços, o que seria discutido depois. Talvez essa seja a razão de o Minicom não ter feito propostas concretas, pois, conforme apurou esse noticiário, a maior preocupação do ministério é pensar em serviços que poderão ser explorados pelo governo, deixando a infraestrutura para as empresas de telecomunicações.

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]]> Google tem de indenizar Marítima e executivos Mon, 14 Sep 2009 12:08:38 -0300 A 4ª Câmara de Direito Privado não aceitou os argumentos apresentados pela Google Brasil Internet Ltda. O primeiro deles foi o de que não era proprietária do domínio, apenas uma representante no Brasil da Google Inc, com sede nos Estados Unidos. No mérito, a empresa sustentou que sua atividade se resume na de provedor de hospedagem de conteúdo e, portanto, a responsabilidade pelas informações é dos usuários. Ainda de acordo com a representante da multinacional americana não caberia a ela o dever de censura prévia sobre perfis, comunidades e mensagens do Orkut.

A empresa brasileira insistiu na tese de que a isenção de responsabilidade dos provedores de internet se dá por serem meros intermediários, indiferentes ao conteúdo transportado. Essa situação poderia ser comparada, segundo seus defensores, aos prestadores de serviços de telefonia ou a dos donos de livraria, que não podem responder pelas idéias ou opiniões dos autores que expõe em suas prateleiras.

A defesa da Google sustentou, ainda, que não poderia fazer o papel de fiscal da lei ou de censor, retirando conteúdos que, em tese, podem expressar liberdade de manifestação e pensamento. No caso em julgamento, o usuário anônimo criou três perfis no Orkut. O perfil recebeu o título "Marítima não paga a ninguém", que definiu características como "sou a marítima seguros e não pago a ninguém e "insegurança é com a marítima". Essas eram seguidas nos nomes e telefones dos principais executivos da empresa.

Os perfis receberam os nomes do diretor presidente e comercial da seguradora, acompanhado de fotos, com o título "estelionatários". Na descrição das características pessoais, o autor da página definiu os dois executivos como integrantes da máfia do seguro.

A turma julgadora entendeu que o conteúdo dos perfis é manifestamente difamatório, sem nenhuma alusão a fato concreto. "E intolerável que dois executivos da seguradora tenham seus nomes, fotografias e telefones colocados na rede de relacionamento, que agrega milhões de usuários, qualificados como estelionatários", afirmou o relator do recurso, desembargador Francisco Loureiro.

Para ele, a ilicitude da Google surgiu no momento em que tomou conhecimento dos perfis e se negou a retirá-los, sem justificativa. De acordo com o relator, delegado de polícia instaurou inquérito para apurar suposto crime e notificou a Google sem obter sucesso. Para o relator, a negativa da Google, de modo formal, em tirar do ar conteúdo ofensivo, constituiu ato ilícito e gerou o dever de indenizar os danos morais.

"Entendo perfeitamente que as mensagens informativas virtuais integram o direito à liberdade de expressão, plenamente compatível com preceito da Convenção Americana de Direitos Humanos, Mas isso não quer dizer que o direito de livre expressão não sofra limites de contenção e de ponderação, quando violem outros direitos fundamentais da pessoa", defendeu o relator.

O desembargador destacou que o entendimento majoritário na Justiça é o de que ocorre a responsabilidade quando há possibilidade de controle por parte do provedor. "Dizendo de outro modo, tão logo cientes ou certificados do conteúdo ilícito do material veiculado por seus clientes, nasce a imediata obrigação de coibir tal comportamento e fazer cessar a veiculação na rede", disse o desembargador Francisco Loureiro.

A turma julgadora acompanhou o entendimento do relator de que o comportamento omisso da Google contribuiu de modo significativo não apenas para a publicação das ofensas em seu domínio, mas, o pior, para a sua continuidade por tempo prolongado. Os desembargadores que participaram do julgamento reformaram a sentença de primeira instância e aumentaram o valor da indenização para R$ 90 mil.

Em primeiro grau, o juiz arbitrou a indenização por danos morais em R$ 75 mil — cabendo R$ 30 mil para cada um dos executivos e, o restante, seria devido à seguradora. O Tribunal de Justiça determinou que a Marítima também fosse indenizada em R$ 30 mil.

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]]> MPF-SP processa Anatel por ocultar erros de empresas de telefonia fixa Tue, 8 Sep 2009 17:26:47 -0300 O Ministério Público Federal em São Paulo informou nesta terça-feira (8) que move Ação Civil Pública na Justiça Federal de São Paulo para obrigar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a publicar o resultado de fiscalizações realizadas no sistema de cobrança de prestadoras de serviço de telefonia fixa.

Os dados dizem respeito aos sistemas de bilhetagem e cobrança, que informam sobre tempo das chamadas em minutos, tipo da ligação (local ou não), plano escolhido pelo consumidor, chamadas não atendidas, entre outros.

Na ação, o procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo afirma que “a Anatel sabe que o consumidor paga a mais por erro da prestadora e esconde esse fato, prejudicando, inegavelmente, a informação e, essencialmente, a própria reparação do dano”. Além disso, o procurador alega que a agência deixou de cumprir sua função de defesa do consumidor.

Segundo Araújo, os princípios do Código do Consumidor que inspiraram a ação foram o direito à informação e transparência no mercado de consumo, o direito à ação governamental que efetivamente o proteja e o direito à coibição de todos os abusos praticados no mercado de consumo.

“O erro implica verdadeiro enriquecimento ilícito por parte da prestadora, conhecido pelo regulador, que quebra a boa fé no contrato, a lealdade nas relações de consumo, a eficiência econômica no setor e o sistema de incentivos na prestação adequada”, conclui Araújo, ao pedir que a Anatel seja obrigada a publicar o conteúdo das irregularidades em site ou no Diário Oficial - o que não é feito atualmente.

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]]> dec acusa Anatel de omissão em panes da Telefônica Tue, 8 Sep 2009 16:00:00 -0300 O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) acusou a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de omissão na pane ocorrida nesta terça-feira na Telefônica em virtude do temporal que atingiu a capital.

Em entrevista ao programa Bandeirantes Vai às Compras, a advogada do Idec, Estela Guerrini, afirmou que o órgão encaminhou uma carta pedindo providências à agência de fiscalização.

No comunicado, o Idec pede desconto nas próximas contas em virtude do apagão e também ressarcimento por perdas de maior vulto aos clientes.

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]]> Internet completa 40 anos, com desafios pela frente Sat, 5 Sep 2009 15:14:20 -0300 Lan house em Maringá: acesso a informações - como conteúdo jornalístico - foi ampliado pela rede mundial (Foto: Rafael Silva) Lan house em Maringá: acesso a informações - como conteúdo jornalístico - foi ampliado pela rede mundial

Os vídeos bobos não eram o que tinham em mente Len Kleinrock e sua equipe da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA) quando começaram a trabalhar, há 40 anos, em um projeto que resultou na internet. Tampouco miravam as redes sociais, nem as aplicações que atraem mais de um bilhão de usuários pelo mundo. O objetivo dos pesquisadores era criar uma rede de intercâmbio livre de informação.

Essa liberdade abriu um mundo de possibilidades e frutificou em sites como Youtube, Facebook e a própria web. Há ainda muito espaço para inovação, mas talvez não exista mais tanta liberdade para se operar. Ainda que a internet seja mais acessível e rápida que nunca, surgem barreiras artificiais capazes de afetar seu crescimento. A rede enfrenta o que poderia ser descrito como uma crise da meia idade, atribuída a uma série de fatores.

Os spams e os hackers obrigam os operadores de rede a erigirem barreiras de proteção. Governos autoritários censuram muitos portais e serviços dentro de seus países. E considerações comerciais fazem com que se imponham políticas que prejudicam os rivais, especialmente em aparatos portáteis como o iPhone.

“Há mais liberdade para que o usuário comum da internet possa jogar, comunicar-se, fazer compras, há mais oportunidades do que nunca”, afirma Jonathan Zittrain, professor de Direito e cofundador do Centro Berkman para a Internet e a Sociedade, de Harvard. “Ao mesmo tempo, há tendências que fazem mais factível o controle (da informação).”

No começo, era um cabo...
Poucos prestaram atenção, em 2 de setembro de 1969, quando 20 pessoas se reuniram no laboratório de Kleinrock, na UCLA, para observar a troca de informações entre dois robustos computadores, através de um cabo cinza de 5 m de comprimento. Esse foi o início da rede Arpanet. No mês seguinte, ela se somou ao projeto do Instituto de Pesquisa de Stanford e, até o fim daquele ano, se uniram a Universidade da Califórnia em Santa Barbara e a Universidade de Utah.

Na década de 70, foram criados os correios eletrônicos e os protocolos de comunicação TCP/IP, facilitando a conexão de várias redes e originando a internet. Na década de 80, foi inventado um sistema de endereços empregando sufixos como “com” e “org”, generalizados atualmente.

A internet passou a ser um meio de uso cotidiano na década de 90, quando o físico britânico Tim Berners-Lee inventou a web, uma subdivisão da internet que facilita a união de recursos de distintas origens. Provedores de serviços como America Online conectaram naquela fase milhões de pessoas pela primeira vez.

Liberdade
A internet floresceu ajudada pela ausência de regulações e considerações comerciais, que poderiam ter sido obstáculos. “Ao largo de boa parte da história da internet, ninguém havia ouvido falar dela”, notou Zittrain. “Isso permitiu a ela demonstrar sua funcionalidade e fincar raízes.”

O próprio governo norte-americano, que custeou as primeiras pesquisa como parte de um projeto militar, não se meteu muito e deixou os engenheiros promoverem a ideia de rede aberta.

Quando Berners-Lee inventou a web, em 1990, ofereceu ela ao mundo sem ter que buscar permissões ou lidar com sistemas de segurança “firewall”, tão em moda hoje em dia. O próprio fluxo de pornografia deu margem para inovações tecnológicas, como os vídeos online e o uso de cartões de crédito para pagar por serviços na rede.

Barreiras
O idealismo inicial de uma rede totalmente livre, porém, está se desvanecendo aos poucos. Uma disputa entre o Google e a Apple é um exemplo disso. Similar a outros aparatos portáveis que permitem conexão com a internet, o iPhone da Apple restringe os programas de software que se pode utilizar nele. Apenas podem ser usados aplicativos aprovados pela empresa. A Apple recentemente bloqueou o Google Voice, argumentando que ela invalida a interface do aparelho.

Para algumas pessoas, a medida tem por fim eliminar um possível competidor dos serviços telefônicos. Nos computadores, alguns dos serviços que oferecem acesso à internet erigem barreiras para impedir o compartilhamento em massa de arquivos. O ideal é o governo exigir neutralidade e evitar que uma empresa favoreça certas formas de troca de informação. Caso isso ocorra, simplesmente seria uma volta aos ideais da equipe de Kleinrock.

Se as empresas fornecedoras de serviços não interferirem ativamente na troca de dados, elas podem limitar o uso irrestrito da internet, fixando limites à quantidade de informação que se pode trocar mensalmente. Há também aqueles que se esforçam por preservar o fluxo livre de informação.

Ninguém sugere, no entanto, a remoção total das barreiras. Os firewalls e os filtros de spam tornaram-se ferramentas essenciais com a disseminação da internet e o consequente tráfego de vírus de computador capazes de roubar informações confidenciais. A remoção dessas barreiras poderia, inclusive, criar problemas ainda maiores. O que os mais destacados engenheiros da internet tentam evitar é que essas barreiras provoquem tantos transtornos que esmaguem novas ideias antes que elas criem raízes.

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]]> Gilberto Alves, Superintendente de Serviços Públicos, deixa a Anatel Fri, 4 Sep 2009 12:08:36 -0300

Revelado pelo Teletime News, da Converge Comunicações, o caso já provocara, em maio, um primeiro afastamento de Alves da Superintendência de Serviços Públicos (SPB), quando, oficialmente, ele tirou férias. A exemplo daquele período, a SPB ficará, pelo menos interinamente, sob os cuidados do gerente-geral de Outorgas, Fernando Antônio França Pádua.

A Anatel vinha sendo pressionada sobre o caso do informe das multas desde que o Grupo de Trabalho em Telefonia do Ministério Público Federal representou contra a agência no Tribunal de Contas da União.

Na semana passada, o comando da Anatel já sinalizara que a responsabilidade pelo informe era exclusiva da SPB quando determinou que os informes fossem retirados dos Pados (Procedimentos de Apuração por Descumprimento de Obrigação) por não refletirem a opinião da agência.

O Informe n° 149/2008, elaborado pelas gerências de competição e de acompanhamento tarifário, sob o pretexto de analisar a “razoabilidade do valor das sanções de multa aplicadas na Superintendência de Serviços Públicos, em face da capacidade econômica do infrator” conclui que “há fortes indícios da falta de razoabilidade dos montantes de multas impostos às prestadoras”.

Para o Ministério Público, esse informe foi elaborado de forma especulativa, sem que seus subscritores tivessem tido qualquer acesso à contabilidade das empresas, a fim de verificar sua real capacidade econômica. Também foi considerado suspeito o critério de comparar infrações acumuladas ao longo de dez anos com suposta capacidade anual de investimento das prestadoras.

Ainda de acordo com a representação do Ministério Público, o informe parece mais “um subsídio para o discurso de defesa de contumazes infratores do que uma ação administrativa em prol da eficácia da regulamentação, do interesse público e da defesa do consumidor”.

Além do documento em si, a representação ao TCU questiona a maneira como o informe foi tornado público, quando poderia e deveria ser submetido previamente à Procuradoria Jurídica do órgão, já que possui capacidade para interferir com o processo de cobrança judicial das multas.

É que o “informe das multas” foi incluído em diversos Pados – em um memorando enviado à gerência de competição, o então superintendente Gilberto Alves determinou que o documento fosse “anexado aos processos respectivos, para todos os efeitos de direito”. A Anatel chegou a abrir uma investigação interna sobre o episódio, mas não chegou a nenhuma conclusão de responsabilidades.

www.abramulti.com.br]]> Acesso à rede pela tomada elétrica pode estimular inclusão digital Fri, 31 Jul 2009 03:13:43 -0300 Segundo a norma (http://oujdg.tk), a infraestrutura das distribuidoras de energia será compartilhada com empresas provedoras de acesso à internet, o que significará um importante estímulo à inclusão digital. Afinal, 95% da população brasileira têm acesso à eletricidade por intermédio de 63 concessionárias e 24 cooperativas, que levam energia a 63,9 milhões de unidades consumidoras.

Em termos do nosso bolso, um dos pontos positivos dessa novidade é que parte dos ganhos das distribuidoras com a locação da rede para transmissão de dados será aplicada no barateamento das tarifas elétricas que pagamos.

Outra vantagem é o acirramento da competição entre os provedores internet, pois a conexão via PLC começará a brigar com as formas de acesso já existentes - linha discada, DSL, via cabo, WAP e 3G. Para o consumidor é uma boa, pois, com a disputa, os preços podem cair.

Desde 2006 a ANEEL já vinha batendo cabeça com essa questão de regulamentação do PLC, que esteve em audiência pública de 12 de março a 13 de maio de 2009, período em que a agência recebeu 163 contribuições de agentes do setor elétrico e de telecomunicações, associações de classe e consumidores.

Com o PLC, a tomada elétrica que temos na parede em casa pode se tornar um ponto de rede de dados para o provedor de internet ou de TV por assinatura, por exemplo.

A princípio, as distribuidoras de energia não poderão ser provedoras de internet pois, de acordo com a lei, elas só podem prestar seu serviço original, qual seja, distribuição de energia. No entanto, como no Brasil sempre há um jeitinho, a própria norma prevê que elas poderão criar subsidiárias para essa finalidade.

Mas as distribuidoras poderão, sim, usar a tecnologia de transmissão de dados quando aplicada às atividades relacionadas à própria distribuição de energia elétrica. É o chamado "Smart Grid", que incorpora os serviços de telemedição, corte e religamento à distância, supervisão do fornecimento e da qualidade da energia, controle das perdas técnicas e comerciais e monitoramento remoto das redes elétricas.

Sempre na ânsia de bem servir, a DIGITAL se antecipa a um provável fluxo de detestável spam que poderá advir da aprovação da internet via PLC. É que, também desde 2006, circula via email um falso boato, atribuído a um professor português, dando conta de que a dita tecnologia "causa câncer e que, por isso, foi proibida na Alemanha, Itália, Japão e outros países". Não perca seu sono com isso. É tudo xaveco.

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]]> Governo prepara plano nacional para banda larga Sat, 29 Aug 2009 10:28:42 -0300 A justificativa do governo é a de que a banda larga ajuda a promover o desenvolvimento econômico regional. Cálculos do Banco Mundial indicam que a cada 10% de aumento de penetração da banda larga, o PIB do país pode crescer 1,38%. Até 2018, a Anatel prevê 160 milhões de conexões à internet (fixas e móveis), dez vezes mais do que o total de hoje.

Além de estímulos específicos a esses pequenos empresários, que ainda não foram definidos, o governo pretende transformar a banda larga em serviço de valor agregado.

Se isso ocorrer, as empresas de internet não vão mais recolher ICMS, imposto estadual que pode chegar a 35%, e passarão a pagar ISS, imposto municipal de até 5%.

O governo estuda neste momento o impacto que a medida pode causar na arrecadação dos Estados. A proposta encontra resistência porque há unidades da federação em que o setor de telecomunicações participa com até 12% da arrecadação, segundo dados da Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações).

A ideia da desoneração da banda larga surgiu há dois meses na Secretaria Estratégica da Presidência da República. "Precisamos estimular a inclusão digital", diz Daniel Vargas, ministro da Secretaria.

Vargas afirma que a proposta não será transformada em lei porque não é esse o papel da secretaria. "Só apresentamos projetos e diretrizes ao presidente", diz. Segundo Vargas, o assunto deve ser discutido com urgência até o final de 2009. Já estão envolvidos nesse debate três ministérios: das Comunicações, da Cultura e da Ciência e Tecnologia. "O desenvolvimento econômico de áreas remotas está ligado à presença das operadoras nesses locais. E hoje elas não estão", diz Vargas.

Sem interesse comercial
Embora sejam obrigadas a levar a infraestrutura de acesso à internet a todos os municípios do país, as teles só têm interesse em fazer negócios com 62% dessas localidades.

"Apesar de o investimento para uma companhia desse porte ser pequeno em cidades menores, os custos operacionais são proporcionalmente enormes. Elas levariam muito mais tempo para amortizar o investimento em lugares com menos demanda", diz Jefferson Sedlacek, sócio da i+, provedora de Manaus (AM).

É por isso que o governo quer estimular os pequenos empreendedores. Há sete anos, os acessos realizados por clientes dessas empresas não representavam 0,5% do total do país. Hoje já são 2,2%.

Em Macapá (PA), a TV Som está investindo US$ 250 mil na compra de equipamentos e foi buscar o "link" de uma grande operadora em Marabá (PA). A procura aumentou tanto que, em dois anos, ela já contrata 25 megabytes de banda para espalhar o sinal em sua região por ondas de rádio.

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]]> Governo busca projeto de banda larga em várias frentes diferentes Thu, 27 Aug 2009 15:08:42 -0300 As primeiras propostas da secretaria são a busca de mecanismos de desoneração tributária, como o enquadramento dos serviços de acesso como serviços de valor adicionado, o que resultaria uma tributação associada ao ISS, e não ao ICMS. Outra proposta é buscar formas de expandir a infraestrutura, o que pode ser feito com uso de recursos públicos (Fust), com uma empresa pública de telecomunicações ou fazendo com que outras obras de infraestrutura incluam redes de telecomunicações, como redes elétricas e de saneamento. Uma terceira proposta da SAE é disponibilizar espectro para que operadores locais, cooperativas e pequenos empreendedores promovam serviços de acesso wireless.

Segundo Daniel Vargas, esses pontos já foram discutidos com Ministério das Comunicações, presidência da República e agora estão sendo buscadas opiniões dos ministérios da Cultura e da Educação, mas ainda não há coordenação única dos trabalhos. Ele foi enfático também em relação à imaturidade do projeto por um lado e, de outro, em relação à necessidade de se dar início ao projeto de banda larga ainda em 2009. "Ainda não fizemos os estudos de impacto tributário, por exemplo. O que tiver que ser feito, tem que começar em 2009. Em 2010 é inviável começar, por ser um ano eleitoral", disse o ministro.

Vale lembrar que além desses movimentos, ainda existe a possibilidade de reativação da Telebrás com uso das redes das estatais Furnas e Petrobrás e a incorporação da rede da Eletronet. Todos são projetos ou ideias de projetos de inclusão digital do Governo Federal que se somam aos já existentes, como o Banda Larga nas Escolas, universalização do backhaul e Gesac, já implementados. O ministro falou durante o 53º Painel Telebrasil, que acontece nesta quinta no Guarujá/SP.

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]]> A história do armagedom virtual que nocauteou a internet da Estônia em abril de 2007 Mon, 24 Aug 2009 13:04:07 -0300 Uma impressão em nada desfeita pelo convite para se juntar ao grupo que, de prato na mão, espera uma fatia da torta de morango que celebra o aniversário de Anto Veldre, um gigante gentil que defende as propriedades medicinais de uma sórdida água gaseificada vinda da Geórgia. Veldre é um veterano de guerra. Mais precisamente de um conflito cibernético que em 2007 não só deixou atordoados os estonianos como acendeu luzes de alerta no mundo inteiro para o papel das tecnologias de informação nas batalhas do século. Ao lado dos colegas que se espremem num escritório dominado por monitores e documentos empilhados, ele tem histórias para contar sobre os notórios ataques eletrônicos que fizeram mais do que derrubar sites. Naqueles dias de abril e maio, viveu um Armagedom. ( O ataque sob a ótica de analistas da Rússia )

- Claro que a mídia aumentou muito, sobretudo por causa das conotações políticas. Os prédios continuam de pé e todo mundo na Estônia continua fazendo tudo online. Mas aqueles ataques foram de uma sofisticação incomum. Estamos falando de danos à rede telefônica e mesmo aos sinais de trânsito de Tallinn. Foi igualzinho ao que vimos em "Duro de Matar 4". Só faltou o Bruce Willis - explica Veldre, limpando do queixo algumas migalhas do bolo. ( Brasil estaria preparado para um ataque cibernético de larga escala? )

Ataques ganharam repercussão quando governo acusou a Rússia

Além de assustar pela maneira cirúrgica como miraram na infraestrutura eletrônica do país, os ataques à Estônia ganharam repercussão maior ainda depois de o governo local ter acusado formalmente a Rússia de participação. Ainda que seja fácil creditar a desconfiança às feridas mal cicatrizadas mesmo quase 20 anos da independência estoniana, e que as autoridades russas tenham categoricamente negado qualquer envolvimento, especialistas estonianos e internacionais disseram ter encontrado indícios para que ao menos se pudesse desconfiar de um dedo do Kremlin por trás da operação. A começar pelo timing dos ataques, que ocorreram dias depois da decisão do governo estoniano de remover de uma praça do centro de Tallinn um controverso monumento aos soldados soviéticos mortos na Segunda Guerra Mundial, o que ocasionou protestos da minoria russa vivendo no país. ( País é conhecido como 'Vale do Silício' do Báltico )

- Sejamos racionais: a estrutura da internet possibilita todo tipo de ações isoladas que podem causar grandes danos. Só não se pode fechar os olhos para a logística que cercou os ataques de 2007. Enquanto o uso de bots (robôs de software programados para este fim) obedeceu a uma rotina preparada para desnortear as ações de defesa, as linhas de fax do parlamento estoniano recebiam ligações seguidas que acabavam com os rolos de papel. No mínimo, o fato de que houve carreatas pelo centro de Tallinn com buzinaços dá margem a muita desconfiança - acrescenta Hillar Aarelaid, coordenador do CERT.

Cena do filme Duro de Matar 4. 0 / Crédito: Divulgação

O que fez dos ataques à Estônia algo diferente foi a magnitude de efeitos e coordenação. Porém, como Aarelaid faz questão de dizer, com um sorriso, os incidentes de 2007 não foram sequer os primeiros de grande porte ( Refrescando a memória ). Desde 2003, por exemplo os EUA têm reclamado de tentativas frequentes de invasão de sistemas de seguranças públicos e particulares, atribuindo sua origem à China. Crimes cibernéticos comuns são uma das atividades ilegais que mais cresceram nos últimos anos e, conforme muitos analistas de informação adoram dizer, é possível que o computador em que essa reportagem foi digitada esteja sendo alvo ou já foi cooptado para o lado negro da força - sim, ataques do tipo DDoS (de negação de serviço) que hackers usam para derrubar sites, muitas vezes contam com pelotões de computadores zumbis, recrutados e operando à revelia do dono.

- Aqui gostamos de dizer que grandes ataques cibernéticos são como o Natal. Todo ano haverá pelo menos uma movimentação mais especial. A diferença é que aprendemos lições em 2007, especialmente em termos de reação - acrescenta o coordenador.

'Mocinhos' precisa adotar descentralização coordenada

A teoria de Aarelaid é simples: se os bandidos usam a descentralização coordenada tão característica da arquitetura da grande rede, os mocinhos precisam adotar uma estratégia semelhante. Sobretudo para veicular e adquirir informações sobre ataques. E para responder mais rapidamente a ameaças. Até porque as vias oficiais tomam tempo precioso:

- Precisamos sempre fazer amigos ao redor do mundo. A noção de comunidade nunca foi tão importante na vigilância. Somos bombeiros, primeiro temos que cuidar do fogo. Depois, sim, avisar às autoridades.

E, na guarda, qualquer fumaça pode ser fogo. Em 2007, por exemplo, os primeiros sinais vieram quando a equipe de tecnologia do "Postimees", o principal jornal da Estônia, percebeu um volume incomum de acessos a seu website. Os analistas de plantão travaram uma batalha de dias para manter a página no ar, sem saber que a concorrência também enfrentava problema semelhante. ( Especialista alerta para riscos dos ataques de 'negação de serviço' )

Para Aarelaid, aquele foi um exemplo de comportamento descoordenado e que ajudou a aumentar a confusão, uma vez que os gerentes de TI estonianos invariavelmente recorreram à tática de cortar os acessos internacionais aos sites do país para estabilizar os serviços. Mas apenas o sofá estava sendo tirado da sala.

Para contra-atacar, o CERT-Estônia precisou montar uma força-tarefa digna de graphic novel épica, envolvendo ninguém menos que especialistas ligados aos Grupo dos 13 da internet - o número de servidores-raiz que regulam o tráfego global da rede -, com poder de recomendar a provedores de serviço em todo o mundo o bloqueio de computadores suspeitos.

- Ali foi preciso uma resposta coordenada em grande nível e veloz. No dia a dia, porém, o esforço é coletivo, e não apenas por parte dos especialistas. Alguém no Brasil que proteja seu computador de forma adequada já estará ajudando - explica Aarelaid.

Dependência da internet aumenta risco de ameaças virtuais

Mas o coordenador do CERT-Estônia, um ex-policial hoje especializado em crime virtual - e que, como Veldre, está longe de encarnar algum estereótipo hercúleo holywoodiano - volta a avisar que, como nas histórias em quadrinhos, vilões são duros de matar e adoram voltar a assombrar os mocinhos. E que, num mundo marcado por avanços na digitalização da vida cotidiana e por uma dependência cada vez maior de interações via ciberespaço, as ameaças só tendem a crescer. E não apenas na tão bem conectada Estônia.

" Domesticamos a internet e a utilizamos em diversos aspectos da vida econômica e social "

- Domesticamos a internet e a utilizamos em diversos aspectos da vida econômica e social. Não há como ser diferente diante de uma tecnologia que barateia e facilita a rotina. Do dono de posto de gasolina que informatiza suas bombas e economiza no número de frentistas aos bancos que reduzem sua presença física nos serviços aos clientes, a tendência é geral. Inclusive em países como o Brasil. E ninguém está realmente protegido - afirma Aarelaid.

Na despedida, percebemos o único sinal de maiores cuidados do CERT com a segurança física além do porteiro eletrônico na entrada principal: ao posar para uma foto com os colegas, Aarelaid fecha as persianas da janela, cuja paisagem pode revelar detalhes sobre a localização das salas mais estratégicas. Conta que, apesar de tanto ele quanto Veldre não seguirem rotinas de agentes secretos e andarem normalmente pelas ruas de Tallinn (ainda que o nome do coordenador tenha sido veiculado à exaustão pela mídia especializada após os incidentes de 2007), prudência nunca é demais.

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]]> Propaganda eleitoral será permitida na internet Sun, 23 Aug 2009 14:34:44 -0300 Para acelerar a votação, os dois senadores estão elaborando um único relatório, e a votação está marcada para quarta-feira, em sessão conjunta das duas comissões. A ideia é que o plenário do Senado vote ainda esta semana o projeto, que terá de voltar à Câmara para nova votação, por ter sofrido modificações. Para valer em 2010, o projeto tem que ser aprovado pelas duas Casas até dia 30 de setembro e sancionado pelo presidente da República antes de 2 de outubro.

- Vamos manter a maior parte do texto aprovado pela Câmara. Ampliamos a possibilidade do uso da internet na campanha eleitoral, permitindo a propaganda paga em sites de provedores de acesso nacionais e sites noticiosos - disse Azeredo.

Segundo ele, os provedores e sites de notícia terão que se cadastrar previamente na Justiça eleitoral para veicular a propaganda dos candidatos. O texto ainda está sendo concluído, mas Azeredo afirma que a intenção é aplicar as mesmas regras válidas para jornais e revistas no caso da propaganda. Entre elas, a de limitar a propaganda a um oitavo da tela.

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]]> Associação GSM Apóia Proposta da ANATEL para Alocação de Espectro para Banda Larga Móvel Sun, 23 Aug 2009 13:09:40 -0300 A tecnologia HSPA continua sua trajetória de sucesso no Brasil. Já existem mais de 4 milhões e meio de conexões de banda larga no País que utilizam tecnologia HSPA, e a previsão é de chegar a 75 milhões até 2013 *. A proposta que da ANATEL que está em consulta pública assegurará espectro para as operadoras móveis, lideradas pela Vivo, Claro, TIM e Oi, continuarem seus investimentos em tecnologia e redes para banda larga móvel.

A ANATEL propôs a alocação de 140MHz adicionais na banda de 2,5GHz até 2015 (2X70MHz de espectro emparelhado). A Agência também sugeriu a alocação de 50MHz -- no centro da banda 2.5GHz -- para as operadoras de MMDS (prestadores de serviços de televisão por assinatura), com objetivo de viabilizar a implantação de tecnologia WiMAX.

"Nós apoiamos integralmente a proposta da ANATEL de atribuir a maior parte do espectro em 2,5 GHz às operadoras móveis brasileiras", disse Ricardo Tavares, Vice Presidente Sênior da GSMA. "A tecnologia de banda larga móvel HSPA continua a se expandir no Brasil e o planejamento de espectro da ANATEL para o futuro próximo vai ajudar as operadoras brasileiras a maximizar seus investimentos na banda larga móvel, bem como consolidar os planos para atualizar a banda larga móvel com as tecnologias HSPA + e LTE. A tecnologia HSPA irá atingir sua maturidade no Brasil até 2012, ao mesmo tempo em que ficará disponível espectro suplementar para dar suporte à migração para HSPA + e LTE. A ANATEL acerta mais uma vez no planejamento de espectro para o Brasil".

Tavares acrescentou: "A maior parte da banda de 2,5GHz ser atribuída às operadoras móveis reflete as projeções do crescimento da demanda pela banda larga móvel no Brasil. A ANATEL tem a responsabilidade de assegurar que todo - - espectro seja utilizado pela maior parte da população brasileira o quanto antes possível. A família de tecnologias GSM possui economias de escala capazes de trazer os benefícios inerentes das tecnologias de banda larga móvel para amplas camadas da população brasileira".

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]]> Anatel adia novamente liberação do serviço de internet da Telefônica Fri, 21 Aug 2009 13:08:08 -0300 O conselho diretor da agência, que ontem se reuniu para debater, além da liberação do Speedy, a questão do ponto extra e do reajuste de tarifas das companhias de telefonia fixa, não chegou a uma conclusão final a respeito de nenhum dos temas. Isso porque o conselheiro Plínio de Aguiar Júnior pediu vistas do processo da Telefônica, o que acabou atrasando o resto das discussões.

Com isso, a gigante espanhola continua proibida, desde o dia 22 de junho, de vender novas assinaturas do serviço Speedy. A imposição foi da própria Anatel, em decorrência das seguidas quedas da conexão nas redes de telefonia e de banda larga da empresa.

Na semana passada, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que já havia conversado com Antônio Carlos Valente, presidente da Telefônica, e com Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel, para que a solução do problema fosse decidida ainda esta semana.

Em meados de julho, a Telefônica anunciou que já havia concluído a primeira das três etapas do plano de emergência para a reestabilização do serviço, que envolveu investimentos de cerca de R$ 70 milhões.

Aguiar pediu vistas também de outro processo referente a recurso da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) contra a decisão da Anatel de impedir a cobrança do ponto extra da TV por assinatura.

Expansão
Enquanto isso, a Telefônica vem trabalhando no programa de metas de expansão definido com o Ministério das Comunicações e a Anatel. Na semana passada, a empresa anunciou que mais 91 municípios do Estado de São Paulo já estão habilitados para acessar internet de alta velocidade (por banda larga) por meio do Speedy, assim que a agência liberar a venda deste serviço.

Com a inclusão destes municípios, o serviço de internet estará disponível em 488 cidades, incluindo pequenas localidades em que nenhuma outra operadora presta o serviço. Até o fim do ano, o total de municípios cobertos chegará a 591 e, em junho de 2010, todas as 622 cidades paulistas da área de concessão da Telefônica terão acesso a internet rápida.

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]]> Anatel adia mais uma vez decisão sobre serviço Speedy da Telefônica Thu, 20 Aug 2009 13:05:29 -0300 A medida cautelar proibindo a comercialização do Speedy foi baixada em 23 de junho pela Anatel. Isto ocorreu porque o Speedy teve quatro problemas em menos de um ano, deixando os usuários sem o serviço. O primeiro e maior deles foi em 3 de julho de 2008, quando os clientes ficaram sem o serviço durante 36 horas.

A Anatel alegou que a suspensão da comercialização teve como objetivo preservar os atuais usuários do serviço, pois a ampliação do número de assinantes aumentaria o volume de tráfego, com riscos de ampliar a instabilidade da rede de banda larga.

O recurso da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) sobre a gratuidade do ponto extra e a proibição da cobrança do boleto bancário que estão previstas no regulamento do serviço também não foi julgado pela diretoria. O conselheiro Plínio de Aguiar Júnior também pediu vista deste tema.

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]]> A Resolução 527 da Anatel regulamentou Banda Larga pela energia Sun, 16 Aug 2009 13:02:43 -0300 A Anatel publicou a Resolução 527, regulamentando o uso da tecnologia Power Line Communications (PLC) que aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Sistemas de Banda Larga por meio de Redes de Energia Elétrica (BPL).

A Tecnologia PLC abre oportunidade para os setores de Telecomunicações e Energia Elétrica de explorarem serviço de banda larga visando testar a capacidade de transmissão e o desempenho da PLC sobre a rede elétrica, com o objetivo de viabilizar uma solução combinada desta tecnologia com a rede de transmissão por fibras ópticas para provimento de conectividade de banda larga.

A PLC consiste na aplicação de fios de energia como duto responsável pela condução de sinais. A tecnologia, classificada como utilities, pode substituir a rede de telefonia na oferta de serviços como Internet e já é utilizada em caráter experimental em diversos países. No Brasil, empresas de energia elétrica como Eletropaulo, Cemi, Light, Excelsa e Copel realizam testes com o sistema. A oferta de redes diferentes das constituídas pelas concessionárias é o que faz a diferença em termos de competição, em todo o mundo. A PLC é uma alternativa a mais, além das redes de cobre, de cabo e da tecnologia sem fio e contribuirá muito para a universalização do aceeso à internet.

O fato de a penetração da rede elétrica no País ultrapassar 90% será determinante para que a PLC aumente a inclusão digital no Brasil, ampliando acesso à Internet, com conexões rápidas e velocidades superiores à do ADSL.

A capilaridade da rede e o baixo custo, em função da competição, são objeto de estudos sobre desenvolvimento de novos padrões de rede e aplicações.

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]]> Oi oferecerá velocidades de 100 Mbps em dez cidades Fri, 14 Aug 2009 10:53:52 -0300 A Oi encerrou o segundo trimestre com 4,07 milhões de usuários de banda larga em ADSL, o que representa 18,5% das linhas fixas em serviço da operadora.

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]]> Justiça derruba decisão que impedia entrega da Eletronet à Telebrás Tue, 11 Aug 2009 21:32:23 -0300 A decisão tomada por unanimidade no último dia 5 acolheu liminarmente um agravo apresentado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). No recurso, a Chesf contestava uma decisão emitida pela juíza de primeira instância Maria da Penha Victorino, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, definindo que só seria executada a determinação da segunda instância sobre a cessão da rede ao governo após a análise completa do mérito dos recursos pendentes. A determinação de passar a gerência da rede às estatais de energia já havia sido feita no ano passado, pela segunda instância, com a decisão favorável à imissão de posse para o governo.

Ocorre que é a primeira instância quem deve executar as decisões em questões falimentares. E a juíza resolveu que era prudente aguardar o julgamento dos agravos apresentados pelos credores. É ai que surge a contestação da Chesf. A imissão de posse deverá ser repassada à Telebrás tão logo seja executada. Isso é possível porque existiria um acordo contratual entre as elétricas e a Telebrás, onde a estatal assumiria a responsabilidade pela infraestrutura da Eletronet em casos de disputa.

Na prática, o governo está mais próximo de conseguir assumir a rede, ponto estratégico caso queira realmente ressuscitar a Telebrás. Mas novamente a questão ainda depende da execução em primeira instância, o que não há data para ocorrer. A nova decisão da Justiça carioca ocorre cinco dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter reclamado da demora em liberar a rede da Eletronet. Em discurso no dia 31 de julho, no Rio, Lula chegou a dizer que pediu ajuda ao governador Sérgio Cabral para solucionar o impasse jurídico. O presidente disse ainda que quer retomar a Eletronet para "poder levar Internet banda larga para onde a gente quiser".

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]]> Governo retoma controle da Eletronet Tue, 11 Aug 2009 12:57:42 -0300 Na Primeira Instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o governo chegou a perder a causa quando a decisão foi pelo pagamento em dinheiro dos credores privados e que as fibras apagadas teriam sido consideradas 'bens a serem recomprados' pelas elétricas. O governo recorreu à Segunda Instância e conseguiu reverter a situação, não apenas recobrando todo o patrimônio da Eletronet, mas também o direito de saldar os credores - Alcatel -Lucent e Furukawa - com títulos públicos.

Agora com a decisão em juízo, o governo pode recobrar a rede de aproximadamente 16 mil kms de fibras ópticas das elétricas e utilizar essa infraestrutura para a criação do backbone nacional federal. Porém, primeiro, será preciso definir como será a gestão dessa infraestrutura.

Há uma forte divisão no Governo com relação à reativação da Telebrás para assumir o comando da rede. De fato, ninguém é absolutamente contra ao retorno da estatal. Mas há alguns integrantes-chave do Poder Executivo que questionam a condição de a antiga estatal - em processo de extinção - voltar ao mercado como gestora de um ativo desse porte e estratégico para os planos governamentais ligados à inclusão digital e ao fim da dependência das teles privadas.

A Telebrás, segundo fontes do governo, têm problemas financeiros ainda pendentes e o seu corpo funcional - em torno de 1.500 funcionários - emprestados à Anatel. Alguns integrantes do governo entendem que se deve fazer um novo concurso público para o preenchimento desses cargos.

Já outros entendem que remanejando o pessoal, hoje, lotado na agência, a Telebrás poderia voltar a funcionar. Porém ninguém sabe ao certo informar qual seria o destino do órgão regulador, que perderia entre os seus quadros, engenheiros de telecomunicações, oriundos da estatal. O fato é que o governo, agora, é dono da rede Eletronet. A decisão sobre os próximos passos da infraestrutura está nas mãos da Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef.

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]]> TIM aposta na web 2.0 no relacionamento com investidor Fri, 7 Aug 2009 12:56:19 -0300 A TIM acaba de lançar uma nova versão de seu site de RI, totalmente em dia e integrado com a web 2.0: as apresentações de resultado são compartilháveis via Slideshare, os investidores podem seguir as atualizações através do Twitter, ou se preferirem, podem usar RSS ou até mesmo uma versão exclusiva para celulares.

O site foi desenvolvido pela RIWeb, divisão de RI do Portal Comunique-se . O ótimo resultado é um trabalho em parceria com a equipe de RI da TIM. De acordo com Rogério Tostes, Gerente de RI da TIM Participações, o novo site tem por objetivo elevar o nível do relacionamento com os investidores, proporcionando um acesso organizado, fácil de usar e em dia com as tecnologias web mais atuais.

Dentre as novidades do site, novos recursos foram aplicados para o acesso a documentos, sem a exigência do Acrobat Reader para visualização. Agora, documentos como atas, fatos relevantes e comunicados, estão disponíveis para acesso direto, em HTML. Ainda assim, o usuário continua tendo como opção, a versão em PDF.

Outra novidade é o recurso "Meus Downloads", que permite ao usuário selecionar todos os conteúdos desejados e posteriormente baixar tudo de uma vez. A Central de Resultados dispõe as divulgações por trimestre, de maneira bem mais organizada. O site ainda fornece uma versão exclusiva para acesso via celular.

Mas, a maior inovação fica por conta dos recursos de RI 2.0: as apresentações são compartilhadas via Slideshare. Os investidores podem seguir o departamento de RI, via Twitter, ou se preferirem, é possível assinar feeds RSS. Tudo isso para permitir maior transparência, velocidade de comunicação e acesso.

"Foi um desafio muito grande desenvolver o site de RI da TIM. Uma empresa que tem como mote "Viver sem Fronteiras" precisa ter isso espelhado também em suas relações com investidores, e acho que conseguimos fazer isso neste novo site", afirma Rodrigo Azevedo, CEO e Fundador da RIWeb/Comunique-se.

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]]> ANATEL - Resolução nº 532/2009 Wed, 5 Aug 2009 15:45:45 -0300 DOU 05.08.2009

Aprova a Revisão da Norma para Cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações - IST - Aplicado no Reajuste e Atualização de Valores Associados à Prestação dos Serviços de Telecomunicações.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e CONSIDERANDO a análise das contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 12, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2009.

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.024791/2008; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº 530, realizada em 30 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Aprovar a Revisão da Norma para Cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações - IST - Aplicado no Reajuste e Atualização de Valores Associados à Prestação dos Serviços de Telecomunicações, na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução nº 420, de 25 de novembro de 2005.

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]]> Minicom promete edital de Cidades Digitais para agosto Wed, 5 Aug 2009 11:45:45 -0300 O texto, que recebeu contribuições de outros ministérios e da Controladoria-Geral da União, já foi concluído pela área técnica do Minicom e está em análise final no departamento jurídico, antes de ser levado a público. Esta é praticamente uma reedição do edital que havia sido lançado em julho de 2008 para montagem de Cidades Digitais. "Ele foi elaborado com base no anterior", confirma Paiva.

A primeira licitação foi suspensa em outubro do ano passado e, depois, cancelada. Desde então, o Minicom vinha prometendo um segundo edital sobre o assunto, conforme noticiou em maio o Guia das Cidades Digitais. Na ocasião, Marcelo Bechara, em cujo departamento o edital está em análise agora, afirmou que "a cada ano há um grande projeto de inclusão digital. Neste ano [2009] é o de Cidades Digitais sem nenhuma dúvida".

Escolha dos 160 municípios será feita pelo Minicom

É provável que a forma de licitação seja o pregão eletrônico e, de acordo com os planos do Minicom, deve ser realizado ainda no segundo semestre de 2009. Não haverá no texto do edital requisitos ou recomendações técnicas privilegiando nenhum tipo de tecnologia de transmissão de dados a ser usada (Wi-Fi, WiMax, cabo, satélite, etc.). No entanto, os pilotos de Cidades Digitais desenvolvidos pelo próprio Minicom − em Tiradentes (MG) e Ouro Preto (MG), entre outros locais − vêm utilizando tecnologias sem fio e permitem supor que essa será a escolha preferencial.

Carlos Paiva adiantou que as cidades não precisarão se candidatar, sendo o próprio Ministério responsável pela escolha dos 160 municípios (dentre os 5.564), que não precisarão apresentar nenhuma contrapartida. Como o edital ainda não está plenamente aprovado, ele preferiu não comentar os requisitos para seleção.

Segundo o que havia sido adiantado em maio pelo consultor jurídico do Minicom, porém, entre os critérios já pensados estão o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a não escolha de cidades que já tenham projetos próprios de digitalização, a opção por municípios de diferentes perfis e a proporcionalidade de acordo com o número de cidades de cada Estado.

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]]> Web via rede elétrica: um passo para conectá-la na tomada Wed, 29 Jul 2009 21:11:32 -0300 A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) homologou em abril a tecnologia de internet pela rede elétrica, que permite o tráfego de voz, dados e imagens. Conhecida como PLC (Power Line Communication), a nova forma de acesso à web já existe há cerca de dez anos e é vendida na Europa

a links de 4,5 Mbps —que devem chegar a 14 Mbps até o final do ano.

No Brasil, o uso começou no Paraná, na fornecedora de energia elétrica local, no final da década passada. Desde então, foi desenvolvida uma tecnologia compatível com o sistema elétrico brasileiro, que foi testado nos últimos dois anos, até ser homologado.

A principal vantagem dessa tecnologia, segundo os especialistas, é que fornecerá acesso à web pela tomada —assim aproveita uma estrutura já existente para chegar a regiões onde outras alternativas de acesso rápido ainda não estão disponíveis. Com o PLC, a tomada elétrica vira o ponto principal de comunicação da residência ou da empresa. Mas, na prática, o que muda para o usuário?

Segundo o engenheiro eletrônico Almir Meira, professor da FIAP e Faculdade Módulo, para ter acesso à tecnologia, o usuário deverá contratar o serviço da operadora credenciada para comercializá-lo e adquirir um modem compatível com a tomada elétrica.

"A transmissão de dados é feita pela estrutura já existente de distribuição de energia elétrica. Os dados podem ser enviados diretamente do provedor de acesso para a rede elétrica até chegar aos usuários. Também é possível mesclar a forma de transmissão onde já existem outras estruturas: a conexão pode ser feita via cabo a partir do provedor até a região de um prédio. Se o edifício não tiver cabeamento, por exemplo, a conexão pode continuar sendo feita via rede elétrica até os apartamentos", afirma.

Já a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ressalta que, para os usuários da tecnologia, a conta de luz continuará separada porque se trata da mesma estrutura, mas usada para fins diferentes. Em vez de transmitir somente luz, a rede elétrica também passará a fornecer acesso à internet.

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]]> Embratel vence licitação e boicote tira site do TJ do ar Wed, 29 Jul 2009 14:43:32 -0300 Por meio da assessoria de imprensa, a Embratel confirmou o boicote da OI. A empresa de telefonia, que é responsável principal pelo serviço até a abertura das propostas às 14h de hoje, colocou funcionários para impedir a concorrente, desde às 9h30 de hoje, de restabelecer o sinal.

Imbróglio – As duas empresas fornecem o link de distribuição de internet do TJ/MS, sendo que até hoje a Oi era a operadora principal e a Embratel, secundária, segundo a assessoria do Judiciário.

Nesta quarta-feira, às 14h, foi realizada nova licitação para definir o fornecedor principal. Somente a Embratel apresentou proposta no prazo e está habilitada a substituir a OI na prestação do serviço. A assessoria do TJ/MS esclareceu que o certame ainda não foi concluído, já que falta acertar questão de preço.

Contudo, à meia noite de ontem, funcionários da OI cortaram a fibra da Embratel e suspenderam o fornecimento do link do Tribunal de Justiça e da Assembléia Legislativa. Técnicos da Embratel foram acionados e compareceram para restabelecer o sinal, mas foram impedidos pela empresa perdedora.

Segundo a assessoria da Embratel, a empresa tem autorização por escrito da Assembléia Legislativa para autorizar o uso da tubulação, que fica no Parque dos Poderes. No entanto, a OI alega que é a proprietária do equipamento e nega o acesso dos técnicos da Embratel.

Prejudicial – O boicote acaba prejudicando advogados e usuários da Justiça, que ficam impedidos de acessar o site do TJ/MS. Por dia, segundo o órgão, em torno de 20 mil pessoas acessam o endereço eletrônico www.tjms.jus.br.

Este número não considera a demanda maior com a abertura das inscrições para o concurso público, que começaram a ser feitas ontem. O edital está disponível na página do TJ/MS.

O gerente da OI não quis falar com a equipe do Campo Grande News e até escondeu o crachá para não ser identificado.

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]]> Oi e Claro viram alvo de ação judicial do Sistema de Defesa do Consumidor Tue, 28 Jul 2009 21:11:33 -0300 publicidade
Os problemas enfrentados pelos usuários de telecomunicações quando precisam entrar em contato com as empresas continuam fomentando iniciativas no Ministério da Justiça. Nesta terça-feira, 28, o ministro Tarso Genro anunciou medidas mais duras do que as já tomadas para fazer com que as teles se adaptem às regras do chamado "Decreto do SAC", que define como as empresas devem proceder no atendimento ao cliente. Agora, as empresas terão que responder judicialmente por lesão aos consumidores em ações movida pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), coordenado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (SBDC) do Ministério da Justiça.

O SNDC entrou com duas ações civis públicas, uma contra a Oi/BrT e outra contra a Claro, consideradas as piores em termos de cumprimento das regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Caso as ações sejam julgadas procedentes, cada uma das empresas poderá ser multada em R$ 300 milhões, valor cem vezes maior do que a penalidade máxima prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O valor é tão elevado porque as teles estão sendo processadas por dano moral coletivo e não apenas por descumprimento dos direitos do consumidor.

"Quando uma lei é lesada, isso machuca a sociedade", afirmou o diretor do DPDC, Ricardo Morishita. Desde o início da vigência do decreto do SAC, Oi/BrT e Claro já foram, juntas, multadas em mais de R$ 3,6 milhões. No entanto, as punições não estariam surtindo efeito, daí a decisão de processá-las na Justiça. "Existe uma parte que resiste ao cumprimento das regras. É dessa parte que estamos tratando agora", explicou o ministro da Justiça, Tarso Genro. Para o ministro, o poder das empresas tem gerado "uma espécie de cumplicidade omissiva dos órgãos de Estado brasileiros" e é esse ciclo que o MJ pretende quebrar.

O ministro ressaltou que não foi pedido efeito liminar em nenhuma das duas ações porque a intenção do SNDC é que o mérito da questão seja julgado, e não determinar uma punição transitória. Além disso, Genro acredita que a Justiça será célere na análise. "A questão pode ser rápida se assim o Judiciário quiser. Repito, se assim o Judiciário quiser, a ação pode ser votada rapidamente."

Mas as medidas para reverter o alto índice de reclamações não param por ai. O SNDC fará um workshop com os procons associados para discutir outras medidas que possam ser tomadas contra empresas infratoras do decreto do SAC. Uma ação possível é o fechamento provisório de lojas das empresas ou suspensão de vendas. "Há um limite na eficiência das multas pecuniárias", analisou o diretor do Procon de São Paulo, Roberto Pffeifer. "Quando o hábito (de problemas no atendimento) é reiterado, a suspensão está no nosso horizonte." Medidas mais fortes, no entanto, só podem ser tomadas pelas agências reguladoras dos setores infratores. "Medidas mais extremas, como a revisão de concessões, aí é com as agências", reforçou o ministro Tarso Genro.

O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do DPDC, também deverá abrir uma página na Internet para que os usuários lesados possam fazer suas reclamações diretamente aos órgãos superiores de defesa dos consumidores. Os formulários eletrônicos devem entrar no ar em 15 dias.

Anatel
Por meio de nota de esclarecimento, a Anatel listou as ações que têm tomado para garantir ]os direitos dos usuários. Segundo a agência, no período avaliado pelo Sindec - usado como base para a apresentação das ações judiciais - 99,24% das reclamações recebidas pelo Call Center da Anatel foram solucionadas. Esse percentual corresponde a 3,87 milhões das 3,9 milhões de reclamações recebidas. De acordo com a nota, a agência "atua de forma conjunta com outros órgãos na defesa dos consumidores. Contribuiu, por exemplo, com sugestões ao decreto que aperfeiçoou as regras dos serviços de atendimento ao consumidor. E também participa ativamente da fiscalização do cumprimento do referido decreto".

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]]> Ministério da Justiça: Telecom descumpre normas regulatórias Mon, 27 Jul 2009 16:29:13 -0300 A telefonia, fixa e móvel, além da televisão por assinatura e do acesso a internet, são os serviços mais reclamados nos Procons. Tal fato já tinha ficado evidente na Nota Técnica 02/2009, do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), divulgada pelo Convergência Digital em 3 de junho (Call Center: Telefonia e TV por Assinatura pioraram o serviço após a nova Lei) onde a telefonia apareceu com 56,89% das reclamações de problemas com os Serviços de Atendimento ao Consumidor desde que passou a valer o regulamento dos SACs, em dezembro do ano passado.

“De acordo com os dados do Sindec, o setor de Telecomunicações foi responsável por 607.746 demandas entre 01/05/2005 a 30/04/2009. Esse valor representa cerca de um terço (32,95%) do total de demandas levadas aos Procons no período, o que faz de Telecomunicações o Setor mais demandado”, diz o relatório Sindec/Telecomunicações.

Ainda segundo o documento, os principais problemas estão relacionados a cobranças indevidas ou abusiva, que representam quase metade das demandas de telefonia fixa (47,60%) e mais de um terço das demandas de telefonia celular (36,64%).

Ou seja, comparando-se os dados desde 2005 com o balanço a partir da vigência do Decreto SAC, em dezembro do ano passado, percebe-se que o atendimento no setor de telefonia ficou ainda pior.

Regulação
A conclusão do relatório do Sindec sobre telecomunicações é, na prática, um clamor para que a Anatel use de maneira mais eficiente as ferramentas que já dispõe. "Uma breve análise sobre os principais problemas dos consumidores indica uma baixa efetividade das políticas regulatórias”, dispara o documento, ao lembrar que as regras tanto da telefonia fixa quanto móvel reconhecem direitos dos consumidores.

“A presente situação demonstra reiterados descumprimentos às normas regulatórias por parte das prestadoras de serviços em telecomunicações. Estes descumprimentos têm acarretado sérios problemas aos consumidores, gerado custos para o Estado, quebra de confiança nas instituições e, por que não, no horizonte de médio e longo prazos um prejuízo para o país”, diz o documento.

Para o Sindec, é fundamental que a estrutura regulatória do setor de telecomunicações atribua maior ênfase à aplicação de normas e à implementação de medidas de controle e fiscalização que protejam direta e efetivamente direitos dos consumidores. “Conclui-se que o sistema regulatório das telecomunicações no Brasil deve ser aprimorado no sentido de implementar mecanismos que aumentem a transparência e o controle social sobre a atividade regulatória.”

“Um ponto essencial é que o equilíbrio sustentável do setor depende não somente de medidas que garantam o bom funcionamento do sistema do lado da oferta. Assegurar que o oferecimento de serviços e produtos ocorra em observância às regras que protegem os consumidores é crucial para a sustentabilidade do setor, e é importante que o sistema regulatório incorpore essa lógica”, conclui o relatório do Sindec.

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]]> TV Digital: Justiça indefere pedido de emissoras para multiprogramação Fri, 24 Jul 2009 12:26:16 -0300 A Abra, que representa a Band e a RedeTV, pediu antecipação de tutela – ou seja, que parte da Portaria 24/2009 fosse anulada antes mesmo da análise de mérito. Mas, segundo o juiz federal, Itagiba Catta Preta Neto, "a complexidade da matéria, suas implicações de ordem técnica e consequências de eventual concessão da antecipação da tutela não recomendam tal providência".

As emissoras, com interesse em oferecer multiprogramação na TV Digital, questionaram o item da portaria do Ministério das Comunicações onde é colocado que “a multiprogramação somente poderá ser realizada nos canais a que se refere o art. 12 do Decreto no 5.820, de 29 de junho de 2006, consignados a órgãos e entidade integrantes dos poderes da União”. O artigo do decreto mencionado trata dos quatro canais digitais a serem explorados diretamente pela União.

A Abra sustenta que durante a escolha do padrão de TV Digital, a opção daquele com maior poder de compactação – o mpeg4, do padrão japonês, e não Mpeg2, usado na Europa e nos Estados Unidos, foi fortemente influenciada pela possibilidade de as emissoras usarem a ferramenta para oferecerem multiprogramação.

Procurado pela reportagem do Convergência Digital, Frederico Nogueira, da Abra, disse que o pedido da entidade não foi 'negado'. Segundo ele, o juiz pediu para ouvir o Ministério Público Federal. "Não vamos recorrer a outra instância porque aguardaremos o mérito. Não houve uma sentença", declarou ele.

O embate promete ter outros capítulos. Mas no Minicom, a ação da Abra já vinha sendo tratada como inócua. A interpretação é de que mesmo com a retirada do artigo que faz referência à multiprogramação na Portaria 24/2009, seria necessária uma regra específica para beneficiar as TVs comerciais nesse ponto. Ou seja, apenas uma permissão expressa autorizaria as emissoras comerciais a oferecerem canais múltiplos na TV Digital. Veja a íntegra da decisão:

PROCESSO Nº 2009.34.00.022472-4

DECISÃO

A complexidade da matéria, suas implicações de ordem técnica e consequencias de eventual concessão da antecipação da tutela não recomendam tal providência. Indefiro, assim, ao menos por enquanto, o pedido de antecipação da tutela. Intimem-se. Citem-se, inclusive o Ministério Público Federal dado o caráter coletivo da demanda (Lei nº 7.347/85, art. 1º, inciso V), conforme solicitação daquela Instituição. Brasília, 23 de julho de 2009.

ITAGIBA CATTA PRETA NETO

Juiz Federal

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]]> O WEP é um protocolo de criptografia para wireless muito antigo Thu, 23 Jul 2009 14:22:00 -0300 Não consigo entender. Imagino que seja por preguiça de configurar...

O nosso amigo Abednego colocou um post, referente a um outro assunto, mas o interessante é que lá ele mostra o sniff de wireless da região aonde ele está:

Na prática, o que é um canal? - Página 2

É impressionante que temos 1 AP sem criptografia (esse deve estar provendo acesso para meio condomínio) e vários com WEP.

Antes que alguém comece com comentários do tipo "WPA também é fácil de quebrar" ou "o primo do avô do meu amigo conhece um vizinho que quebra qualquer WPA em 5 minutos", aqui vai uma nota: aqui não vale folclore, a unica forma documentada de quebrar WPA ou WPA2 é via força bruta, quem discordar por favor se baseie em fatos documentados.

Para os que não sabem o que é ataque de força bruta, ele consiste em tentar todas as combinações de senha possíveis com todas as combinações de caracteres. Algo que, se for feito com um supercomputador de bilhões de dólares, leva alguns milhões de anos.

Uma variação do ataque de força bruta é o ataque via dicionário, aonde se tenta as palavras e combinações de palavras mais comum, para quebrar chaves que tenham sido mal escolhidas pelo administrador.

Voltando ao assunto: não vejo porque alguém se arriscaria com WEP, que é fácil de se quebrar, ao invés de WPA que dá praticamente o mesmo trabalho de configuração.

Então, lanço aqui uma campanha: vamos abolir o WEP das redes. Se você tem uma rede usando WEP, toma vergonha e gasta meia hora para muda-la para WPA e reconfigurar os usuários.

Bonus: o IEEE 802.1i recomenda que as senhas WPA tenham pelo menos 20 caracteres. Isso porque a grande maioria dos administradores prefere senhas previsíveis (e que podem estar nos ataques de dicionário) como "senhaabc123" ao invés de algo mais seguro como "js6$lc@sdhd883", então com 20 caracteres, por mais preguiçoso que seja o administrador, ele deve gerar algo significamente difícil de quebrar. O WPA aceita até 64 caracteres de chave.

NOTA POSTERIOR: Após escrever este artigo, surgiram vários comentários sobre performance e, principalmente, sobre uso de criptografia em provedores (WISP) então resolvi estender um pouco este post.

Em primeiro lugar, não existe diferença de performance entre WEP e WPA. O WPA é o mesmo protocolo que o WEP, apenas sem a falha no vetor de inicialização. O WEP não é mais fraco que o WPA, são o mesmo protocolo. No entanto o WEP tem um erro de implementação que abriu uma brecha de segurança. Se o WEP não tivesse esse problema, nunca existiria o WPA.

Vale lembrar que o WPA2 sim é um protocolo melhor em vários aspectos.

Segundo ponto importante a se notar: provedor WISP usar criptografia, tem apenas um apelo psicológico. Ajuda a convencer o dono da padaria e o açougueiro da cidade a contratar o serviço, mas não tem nenhum efeito real. Vale sim o resto da segurança da rede dele (autenticação por exemplo). Isso porque todos os clientes tem que ser configurados com a senha, distribuindo para toda a cidade a chave de acesso. Mesmo que a senha WEP/WPA seja configurada pelo instalador, uma vez que o PC do usuário, com placa WiFi, foi configurado, o usuário poderá fazer duas coisas:
Fazer sniff de todos os pacotes que a AP central transmita. Usar um dos vários programas na Internet que mostram qual a chave de segurança da rede sem fio que ele está utilizando.

Assim, é realmente verdade que usar WPA2, WPA2 ou WEP no provedor WISP vai dar na mesma. É apenas para dar uma falsa sensação de segurança aos clientes. Não nego que isso tenha seu valor psicológico, mas do ponto de vista de segurança, é igual deixar sem criptografia nenhuma, então não faz diferença.

Alguém pode comentar: mas eu não uso placa de rede, eu coloco um AP client no cliente, e a senha fica quardada dentro dele e só eu tenho o usuário e senha do AP. Neste caso o WPA2 com AES, que seguramente é feita em hardware no seu AP client e tem uma performance muito melhor que WEP ou WPA.

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]]> Para ministro, Anatel já pode liberar venda do Speedy Tue, 21 Jul 2009 21:02:08 -0300 Para o ministro, a Telefônica está "consciente" de sua obrigação de investir para a melhoria da oferta e a manutenção da cautelar pode acabar gerando efeitos negativos apenas para o consumidor, que continuará privado do serviço. A Anatel, por enquanto, não deliberou sobre o assunto, que sequer está pautado para as reuniões agendadas para esta semana. O presidente da agência reguladora, embaixador Ronaldo Sardenberg, disse na última sexta-feira, 17, que a questão deve ser avaliada pelo Conselho Diretor em 15 dias e que, no momento, a implantação da primeira fase do plano antipane elaborado pela Telefônica está sendo conferida pela área técnica da autarquia.

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]]> Governo do Rio proíbe acesso a call center com taxação diferente da chamada local Mon, 20 Jul 2009 02:24:33 -0300 Quem descumprir a lei sofrerá multa no valor de 500 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro, o equivalente a R$ 970,00, creditadas em favor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (FEProcon).

Para evitar excessos, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) havia limitado o valor de uma ligação para 0300 ao preço de uma chamada local. Hoje são as linhas 4003 as mais usadas e o valor da chamada é maior que a tarifação normal.

Os setores regulados pelo decreto de call center, em vigor há seis meses, já têm a obrigação de oferecer a linha telefônica gratuita para o consumidor obter informações, encaminhar críticas, tirar dúvidas, elogiar e cancelar serviços. Estão sujeitos à regulamentação dos SACs os Serviços de Atendimento ao Cliente (call centers) das operadoras de telefonia fixa e móvel, TVs por assinatura, companhias aéreas, bancos, operadoras de cartões de crédito ligadas a bancos, operadoras de planos de saúde, empresas de transporte terrestre e de energia elétrica. A maioria das empresas manteve o número com prefixo 4000, além do número gratuito.

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]]> Lei libera, mas também tenta controlar Sat, 18 Jul 2009 18:11:23 -0300 Passou pela Câmara Federal e agora aguarda o resultado do Senado. Caso seja aprovado até setembro, o projeto de lei 5498/09 aparentemente “libera” o uso da Internet para as eleições de 2010. De fato, a inclusão do art. 57 permite a propaganda, a partir do dia 5 de julho do próximo ano, em sítios de candidatos, de partidos ou de qualquer pessoa natural. O problema está na regulamentação do que pode ou não estar hospedado no endereço eletrônico. O projeto veta qualquer tipo de propaganda paga e proíbe as gratuitas em sites de pessoas jurídicas. Além disso, o eleitor que quiser produzir um blog ou uma página eletrônica a favor de seu candidato poderá sofrer retaliação. O texto aprova veta que o provedor “dê tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação”. A multa pode variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil, além de levar a suspensão da veiculação na Internet.

A lei aprovada tende a coibir o que há de mais valoroso na internet: a diversidade de opiniões. A Câmara trata a Internet como se fosse uma concessão pública, tal qual uma televisão ou rádio. O projeto prevê inclusive direito de resposta. Caso algum candidato se sinta ofendido ou agredido pelo material veiculado por um site simpatizante de algum adversário, ele poderá pedir recorrer, caso ganhe, ocupar um espaço semelhante com o dobro de tempo do material veiculado anteriormente.

Seria crime, então, alguém contribuir para uma campanha de seu candidato produzindo análises ou textos opinativos sobre a conjuntura da eleição da qual participa? “É um retrocesso. A lei sendo restritiva vai fazer com que o Brasil atrase mais 10 anos”, pondera Adolpho Queiroz, organizador do livro Marketing Político, do comício a Internet.

O projeto não perceberia a “desconexão” com a realidade virtual. Queiroz ressalta que as novas gerações, com menos de 30 anos, são minorias entre os políticos contemporâneos. “Grandes figuras da política de hoje não dominam sequer um e-mail”, diz ele, advertindo que a ignorância se estende ao Judiciário e o Brasil vive hoje um choque de geração que impede o avanço da Internet. Caso seja liberada totalmente, políticos da nova geração, na avaliação de Queiroz, vão ter mais facilidade na disputa política. O que os mais antigos querem evitar.

Fiscalização
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já anunciou a preocupação de um desafio posto pelo projeto de lei: como regular e controlar a quantidade incalculável de informações produzidas e veiculadas pela Internet? A dificuldade de interpretação da lei poderá ser uma imensa dor de cabeça à justiça eleitoral em 2010. Além disso, a lei só vigora para endereços eletrônicos hospedados em território brasileiro. No mundo virtual, as fronteiras entre países são ultrapassadas e nada impede de se abrir páginas em outros países, onde a lei não terá validade. (Tiago Coutinho)

OS MEIOS NA COMUNICAÇÃO
>Imprensa. Os veículos impressos surgiram diferentes do modelo empresarial de hoje. No século XIX, a imprensa tinha o cunho partidário, quando defendia abertamente seus candidatos e fazia campanhas. Depois da 2ª guerra, o modelo da objetividade e da imparcialidade passou a ser adotado. Com o avanço dos meios eletrônicos, o desafio para a imprensa é de produzir uma cobertura política com matérias mais investigativas, analíticas, opinativas.

>Rádio. Antes do rádio, o alcance das publicações impressas era pequeno, atingindo apenas grupos ou localidades, além de a comunicação demorar mais. Na década de 30, com a frequência de ondas curtas, o rádio atingia todo o Brasil, tornando-se popular. Getúlio Vargas (1882-1954) consolidou a imagem de “pai dos pobres”, por meio de suas inserções no veículo. O rádio é um excelente meio para explorar a oratória dos políticos, com discursos inflamados e comoventes, num tom de seriedade.

>Televisão. Fixa a imagem do candidato para o eleitor. A linguagem é mais coloquial, mais dinâmica. A beleza e as vestimentas passam a ser explorados para compor o estilo de candidato. Vai ser na televisão onde se concentrará as maiores disputas políticas. A televisão ganha projeção principalmente após o fim da ditadura. O candidato deverá se preocupar não apenas com as campanhas, mas com a sua imagem.

>Internet. Possui a capacidade de convergir todas as mídias. Já atinge diretamente uma geração nascida na década de 90 - futuros eleitores. O político que souber utilizá-la poderá estabelecer diálogo direto com eleitores numa velocidade avançada a baixo custo. Por outro lado, torna-se mais fácil o eleitor cobrar ações do candidato. A transparência será exigida não mais apenas pela grande imprensa.

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]]> Mordaça política na internet Sun, 12 Jul 2009 15:44:42 -0300 A partir dessa absurda premissa, o que se exige no período eleitoral dos meios de difusão que são concessões públicas se exigirá também do "território livre, anárquico, sem Estado" como se referiu à internet o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), ao condenar a equivalência.

As restrições impostas à rede desidratam o "efeito Obama", que levou os legisladores brasileiros a estabelecer as normas para doações de internautas aos candidatos e a reconhecer a crescente presença das chamadas novas plataformas de comunicação na vida nacional. O então candidato presidencial americano, como se sabe, não apenas recebeu online cerca de US$ 500 milhões em pequenos valores, mas foi mais longe do que qualquer político do mundo em matéria de aproveitamento da miríade de recursos de informação, propaganda e mobilização que o sistema proporciona. Sem falar que a novidade estimulou a ampliação exponencial do debate público nos Estados Unidos, envolvendo legiões de pessoas, organizações civis e a imprensa. Mas, no Brasil, um portal, site ou blog não poderá, por exemplo, promover debates eleitorais sem a anuência de pelo menos 2/3 dos candidatos, como passará a ser a regra para o rádio e a TV se o projeto vingar no Senado e for sancionado pelo presidente Lula na forma atual.

Além disso, embora autorize os candidatos a fazer propaganda em sites próprios (e acertadamente vede a propaganda paga), o texto amordaça os provedores de conteúdo, que ficam proibidos de apoiar ou se opor a qualquer candidatura. Assim, um jornal que defenda, na página de editoriais, a eleição desse ou daquele nome, poderá ser punido se o fizer na sua versão online. Os deputados fingiram ignorar decisão da Justiça Eleitoral que dá aos sites e correlatos os mesmos direitos da mídia impressa. O projeto cria ainda condições para que um candidato se considere injuriado - e exija reparação pela presumível ofensa - por críticas recebidas nesse meio que se caracteriza pela mais desinibida expressão do pensamento, humor e irreverência (não raro, além dos limites da civilidade). O político que se sentir atingido por palavras ou imagens terá direito de resposta e à remoção do material que o desagradou, tudo como se o sistema já não embutisse naturalmente espaços para o contraditório.

Como observa o deputado Miro Teixeira, ao impor penas aos provedores de conteúdo se um internauta hospedado nos respectivos sites promover ou atacar determinado candidato, o projeto induzirá os hospedeiros à autocensura.

Em mais de uma passagem, o texto recende a hipocrisia. Institui a pré-campanha - antes de 5 de julho do ano eleitoral -, facultando aos potenciais candidatos dizer a que viriam, mas os impede de pedir votos. Aliás, a fixação de uma data para o início da temporada da caça ao voto é uma peça de ficção. Ou alguém ignora, para citar o exemplo mais notório, que a ministra Dilma Rousseff está em campanha aberta pelo Planalto? Em outros trechos, o projeto é de uma chocante condescendência com os políticos e os partidos. Candidatos cujas contas de outras disputas tenham sido rejeitadas pelos tribunais eleitorais ou com dívidas de campanha deixam de ser inelegíveis.

O pior de tudo é a consagração das doações ocultas. Os deputados correram a se antecipar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que se preparava para barrar esse ladino mecanismo pelo qual os financiadores de candidaturas escondem as suas preferências, doando os valores aos partidos (que os repassarão aos beneficiários diretos). Nas eleições municipais do ano passado, 60% dos recursos desembolsados pelos grandes doadores, como empreiteiras, bancos e empresas prestadoras de serviços urbanos, se destinaram, no papel, aos caixas partidários. Agora, liberou geral.

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]]> Reativação da Telebrás depende somente de acerto ministerial Wed, 8 Jul 2009 13:19:17 -0300 O aval para a reativação, em princípio, é considerado certo pelos arquitetos do projeto. O motivo é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já teria "mandado" reativar a estatal há três anos, quando tiveram início as negociações para a construção do programa Banda Larga nas Escolas, que hoje conta com a parceria das concessionárias de telefonia fixa. A demora na definição ministerial teria uma explicação simples: o conflito de agendas dos ministros, que ainda não conseguiram se encontrar para bater o martelo sobre o tema.

Sem Eletronet
O principal obstáculo técnico à realização do projeto já foi superado, segundo a fonte. O governo não planeja mais usar a Eletronet como ponto de partida para a composição da rede que será utilizada pela "nova Telebrás". Conforme antecipou este noticiário no dia 5 de junho, o governo encontrou uma alternativa para reativar a estatal sem ter que aguardar o desfecho sobre o passivo da Eletronet, que está em discussão na Justiça. A opção será usar as redes de telecomunicações das estatais Petrobras e Furnas como ponto de partida.

Segundo a fonte, a estratégia está mais do que consolidada. "Não há nenhum impedimento para usarmos essas redes", afirmou. A infraestrutura de telecomunicações da Petrobras foi implantada nas faixas de servidão dos dutos da estatal e as de Furnas usando os cabos pararraios da rede elétrica. As duas empresas usam essas redes para suas próprias comunicações, mas há muita capacidade para transmissão que não está sendo aproveitada no momento.

O plano inicial é criar uma "grande rede de comunicação governamental". Mas comenta-se nos bastidores que o governo vê no projeto grande potencial para turbinar a oferta de banda larga, reforçando os programas de inclusão digital. Além do impacto no mercado de telecomunicações que a reativação da Telebrás trará, a Anatel também deverá ser atingida pelo plano governamental. Para ressuscitar a estatal, será preciso mover 50 funcionários que hoje estão cedidos para a agência reguladora, sendo 15 deles engenheiros de telecomunicações. Várias superintendentes da Anatel podem ser afetadas pelo projeto, já que nomes de peso na autarquia pertencem, na verdade, aos quadros da Telebrás. Alguns exemplos são o superintendente de Serviços Privados, Jarbas Valente; e o gerente geral de Competição da Superintendência de Serviços Públicos, José Gonçalves Neto.

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]]> Condição da rede elétrica pode interferir em nova oferta de banda larga Tue, 7 Jul 2009 22:47:45 -0300 O bom funcionamento da banda larga pela rede elétrica no Brasil dependerá da integridade da estrutura elétrica da residência do usuário, segundo o presidente da Associação Brasileira de Pequenos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrappit), Ricardo Sanchez.

A internet pela rede elétrica é viável por meio da tecnologia Power Line Communications (PLC). Até o fim deste mês, a Agência Nacional de Energia Elétrica(Aneel) deve aprovar a resolução que permite a oferta. Em abril, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o regulamento da PLC.

"Se você sabe que seu reator não está funcionando bem, sua conexão pode ter ruído”, aponta o executivo. Esta possibilidade remete a problemas com os quais a maioria das pessoas estão acostumadas - como ligar o liquidificador e a imagem da TV perder a nitidez.

Estes ‘ruídos’ prejudicam a passagem de dados nas conexões, cuja velocidade média fica entre 50 Megabits por segundo (Mbps) e 100 Mbps. “Depende das condições de instalação. Os chips usados para isso trabalham com até 200 Mbps”, diz Sanchez. Em testes da AES Eletropaulo Telecom, contudo, avelocidade máxima foi de 10 Mbps.

“De um modo geral, serão avaliadas as condições da estrutura antes de quaisquer providências", aponta Sanchez.

A novidade oferecerá muitas oportunidades, principalmente a pequenos provedores por meio de "serviços de valor adicionado, como servidores e antivírus", acrescenta o presidente da Abrappit.

Para viabilizar a 'web pela tomada', é preciso plugar modems que levam o sinal da rede elétrica p ara o computador do usuário. Por enquanto, já foram homologados modelos PLC das fabricantes Panasonic, Sony, HyperTrace e Motorola.

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]]> Anatel detalha dados sobre competição por acesso em São Paulo Tue, 7 Jul 2009 22:10:32 -0300 Ele trouxe dados sobre a disputa pelo mercado banda larga no Estado de São Paulo e na cidade de São Paulo. Destacou que havia, em março, 4,46 milhões de assinantes de serviço banda larga oferecidos por operadoras de SCM, onde se enquadram Telefônica e Net. No estado, 59% destes acessos estavam com a operadora de telefonia fixa e o restante com outras operadoras. O percentual da Telefônica é maior no interior do Estado (67%) e menor na capital (50,9%), onde a Net teria cerca de 40% dos acessos. Na apresentação feita aos deputados, Jarbas Valente detalhou o total de acesso de todas as operadoras na cidade. A Anatel também dá detalhes sobre o total de acessos banda larga por redes 3G no Estado de São Paulo: 1,187 milhão, e dá o número por operadora. A Vivo lidera com 645 mil acessos, seguida pela Claro, com 411 mil. A TIM viria bem atrás, com cerca de 85 mil acessos, seguida da Oi, com 55 mil.

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]]> Pequenos provedores veem oportunidade de negócio com o PLC Tue, 7 Jul 2009 17:45:17 -0300 Ricardo Sanchez, presidente do Conapsi (Conselho Nacional dos Provedores de Serviços de Internet) e membro do conselho consultivo da Anatel, acredita que dificilmente a regulamentação sairá de forma que os pequenos provedores fiquem fora desse negócio. "Não acredito que a regulamentação queira novamente levar a falta de competição na infraestrutura a todos os outros serviços", diz ele.

Vencida a barreira regulatória é possível questionar qual seria o interesse da subsidiária de telecom da concessionária de energia em permitir que o pequeno provedor preste o serviço para o usuário final ao invés de ela própria, afinal boa parte dessas empresas têm licença de SCM. Pedro Jatobá, presidente da Aptel, explica que as empresas de energia não têm interesse em prestar serviços de telecomunicações, o que significaria gerenciar clientes, construir call center e etc. "Esse não é o negócio delas".

As concessionárias de energia estão trabalhando no conceito de smart grid, que basicamente, consiste em dar uma comunicação de dados à rede elétrica de ponta a ponta. Assim, os medidores poderão ser lidos de maneira remota, novos serviços poderão ser criados - como a oferta customizada de energia - fraudes poderão ser evitadas e etc. A idéia do setor, que está em discussão na Aneel, é como permitir a cessão para terceiros da infraestrutura ociosa de dados. "O objetivo principal da smart grid é melhorar a oferta de energia e reduzir os custos. Mas se não existir outra forma de acesso à Internet naquela localidade, faz sentido do ponto de vista comercial e de país oferecer essa capacidade para exploração de terceiros", diz Jatobá.

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]]> Justiça mantém obrigatório recolhimento do Fistel Mon, 6 Jul 2009 20:55:40 -0300 No mandato de segurança, o sindicato pede que as operadoras de telefonia fixa e móvel deixem de recolher as taxas do Fistel porque haveria desvio de finalidade, já que o fundo foi criado para custear a fiscalização do Estado sobre as empresas e o dinheiro estaria sendo gasto em outras atividades. Conforme o SindiTelebrasil, dos R$ 11,128 bilhões arrecadados entre 2004 e abril deste ano, com as taxas, apenas R$ 154,6 milhões foram gastos com a fiscalização.

O juiz da 8ª Vara da Justiça Federal, Tales Krauss Queiroz, negou a liminar argumentando que não poderia autorizar a suspensão do pagamento dessas taxas, tendo em vista que elas foram criadas há muito tempo. A lei que criou o Fistel é de 1966; a lei das telecomunicações, de 1997, mantém as taxas e as transfere para a Anatel, e a agência regulamentou o seu recolhimento e repasse para a União em 2001. O SindiTelebrasil vai dar continuidade à ação, na expectativa de que, na discussão do mérito, seus argumentos prevaleçam.

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]]> Ferramentas da web auxiliam empresas a contatar clientes Mon, 6 Jul 2009 18:32:12 -0300 Para Oliveira, os investidores ainda buscam entender as funções e o potencial das ferramentas. Opinião idêntica tem o professor de gestão estratégica da informação Alexandre da Silva Furtado Amaral, da FGV (Fundação Getulio Vargas). "As ferramentas estão em teste, mas podem facilitar a comunicação com investidores." Entre eles, as pessoas físicas, mais rapidamente alcançadas pela internet.

Foi pensando neste público que a CCDI (Camargo Correa Desenvolvimento Imobiliário) lançou um blog. "As pessoas físicas têm direito de receber informações em uma linguagem mais simples", opina o gerente de RI e blogueiro Fernando Bergamim - lembrando que a companhia conta com 5 mil investidores individuais, que detêm 38% do free float (ações livres).

A receptividade da idéia, tanto pelos investidores quanto na empresa, esteve longe de ser consensual.

"Houve entusiastas e céticos. Alguns acham que expomos a empresa. Outros que as informações de um blog não são suficientemente oficiais."

Um dos visitantes do blog é o engenheiro Paulo Henrique Moreira, que investe nas ações da CCDI. Moreira vê blogs de RI e outras redes sociais como uma ferramenta para se informar - não a única, nem a principal -, mas uma boa ideia. "A internet torna o contato mais informal que o telefônico."

Outras ferramentas virtuais também se mostram funcionais, como o Slideshare, site de compartilhamento de apresentações virtuais, utilizada por empresas como Localiza, TAM, Estácio Participações e PDG Realty. (da AE)

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]]> Telefônica continua impedida de vender Speedy Mon, 6 Jul 2009 14:23:43 -0300

A empresa aguarda que a agência decida rapidamente sobre a derrubada da medida cautelar, que impõe multa de R$ 15 milhões mais R$ 1.000 para cada acesso do Speedy vendido.

As determinações da Anatel foram motivadas pelas reclamações de clientes do Speedy, que recentemente enfrentaram instabilidade. Em setembro do ano passado, houve um apagão no sistema que afetou usuários domésticos, além da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Receita Federal, Detran e delegacias de São Paulo.

De acordo com executivos da Telefônica, o plano entregue à Anatel prevê investimentos na infraestrutura em até 180 dias, mas a empresa espera que a revisão cautelar saia antes dos 30 dias de execução da primeira fase.

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]]> Alta carga tributária prejudica internet de alta velocidade no País Mon, 6 Jul 2009 10:07:40 -0300 "Em alguns países como Estados Unidos o imposto incidente sobre a banda larga é zero, e no restante do mundo fica em torno dos 7%", afirma o superintendente executivo da Telebrasil, César Rômulo Silveira Neto.

A falta de investimento em infraestrutura no segmento, que já conta com 11,82 milhões de conexões (somando acesso móvel e fixo) no País, de acordo com o especialista, também está relacionada às altas taxas de juros praticadas. "O alto custo do capital, a falta de segurança e as dificuldades de financiamento também atrapalham o desenvolvimento do setor", avalia.

A maior parcela da carga tributária que recai sobre os serviços de comunicações em geral, no qual se inclui o serviço de banda larga, é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo estadual.

De acordo com a Telebrasil, o setor de telecomunicações investe mais do que 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) e aplicaria muito mais não fosse a alta carga de tributos.

Segundo Neto, o País também sofre pela falta de políticas de TIC (Tecnologia de Informação e Comunicação). "Para a arrecadação de impostos, como o sistema implantado pela Receita Federal para o Imposto de Renda, o serviço funciona perfeitamente, mas em outros setores, como o da banda larga, que é essencial para o desenvolvimento do País, não há tanta preocupação por parte do governo", critica.

QUALIDADE - De acordo com um estudo encomendado pela multinacional Cisco para as universidades de Oxford (Reino Unido) e Oviedo (Espanha) comparando a internet rápida de 42 países, a internet brasileira só é melhor do que a do México, Índia, China e Chipre. Segundo a pesquisa, que considerou velocidade do acesso, atrasos na rede e perda de dados, a velocidade mínima adequada para baixar arquivos e assistir vídeos em alta qualidade seria de 3,75 Mbps (megabits por segundo). No Brasil, muitos usuários contam com a velocidade de 128 kbps, muito inferior ao desejado.

E os preços no País estão em descompasso com o resto do mundo. Levantamento feito no fim de 2008 pela consultoria IDC Brasil com 15 provedores de banda larga mostrou que o custo médio da velocidade mínima (128 Kbps) era de US$ 30 ao mês (o correspondente a R$ 58,50) no Brasil. No Chile, por exemplo, a velocidade mínima à venda (300 Kbps) era oferecida por US$ 34,71 (R$ 67,69) mensais. Nos nossos vizinhos argentinos, 512 Kbps, custavam na época US$ 27,05 (R$ 52,75).

Para velocidades mais altas, a diferença fica ainda maior. No País, 20 Mbps custavam no meio do ano passado cerca de US$ 300 mensais.

Em recente entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura, Demi Getschko, considerado um dos pais da internet no país e diretor do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, também atestou que a banda larga no País é uma das mais caras e lentas do mundo.

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]]> Telefônica apresenta plano de melhoria da rede de Banda Larga à Anatel Fri, 26 Jun 2009 10:37:07 -0300 O plano da operadora é dividido em três fases - de 30, 90 e 180 dias - e envolve, especialmente, a revisão de procedimentos de intervenção na rede e a ampliação da capacidade dos equipamentos DNS (que traduzem os endereços dos sites em IPs), assim como a ampliação da própria rede IP.

Segundo Valente, a primeira fase pode ser implantada em um mês porque a empresa já providenciou a importação de equipamentos necessários. Além da readequação e aumento de capacidade dos servidores DNS, o plano prevê melhorias de segurança, aumento na capacidade de escoamento do trafego nas saídas internacionais (sites fora do Brasil) e ampliação da rede IP. Além da revisão das metodologias de intervenção na rede.

A operadora espera dobrar a capacidade da rede IP, além de promover a segmentação da rede para que, na presença de dificuldades, seja mais fácil identificar onde os problemas aconteceram. Também prevê a contratação "muito forte" de sistemas de gestão, os quais serão colocados em praticamente todos os pontos da rede. Segundo Valente, essa etapa já depende da velocidade do desembaraço na entrada ao país de novos equipamentos importados.

Finalmente, na terceira fase, de 180 dias, a Telefônica quer quadruplicar a capacidade dos sistemas DNS, além de dar a eles maior segurança física, com a alocação desses equipamentos em locais separados. "Hoje temos dois sites, em Alphaville e Ibirapuera, e vamos colocar dois mais de redundância física", disse o presidente da operadora.

Além disso, Valente sustentou a necessidade de ampliação da rede internacional de cabos submarinos. Essa infraestrutura, segundo o executivo, está com problemas de capacidade. "Estamos chegando próximo do limite do cabo submarino. Queremos usar outro que não o nosso. Pedimos ajuda da Anatel para isso", salientou o presidente da Telefônica.

Do lado da Agência, a posição é de agilidade na leitura do plano de ação apresentado pela concessionária. "Vamos analisar a proposta o mais rápido possível", prometeu o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas José Valente.

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]]> TelComp quer distribuição de faixas de 2,5 GHz da Telefônica Wed, 24 Jun 2009 11:25:04 -0300 publicidade
A TelComp, associação que reúne as prestadoras de serviços de telecomunicações, quer que as faixas de frequência de 2,5 GHz da Telefônica em São Paulo sejam distribuídas entre outras quatro ou cinco operadoras de banda larga para aumentar a competitividade no mercado paulistano e, com isso, melhorar dos serviços prestados aos consumidores.

De acordo com Luis Cuza, presidente-executivo da TelComp, a iniciativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que suspendeu a venda de assinaturas do seu serviço de banda larga Speedy da telefônica, até que ela garanta qualidade no serviço prestado, pune a operadora, mas não soluciona de forma efetiva e duradoura o problema dos consumidores, quanto ao acesso à banda larga e à falta de ofertas alternativas.

A associação defende que a melhor forma de se resolver o problema da falta de alternativas ao consumidor paulistano seria distribuir as freqüências. "Só assim o usuário insatisfeito com o serviço, em termos de qualidade, preço, atendimento, teria opções reais de exercer seu direito de escolha nesse mercado", afirmou Cuza.

Ainda, segundo a entidade, essa solução é possível no curto prazo porque a Anatel ainda não terminou a análise concorrencial sobre a aquisição da TVA pela Telefônica para dizer se ela afetará o consumidor e a concorrência no mercado. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também não aprovou ainda essa aquisição, ressalta a Telcomp.

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]]> As redes socias e sites de compartilhamento de conteúdo viraram o alvo Mon, 22 Jun 2009 09:10:12 -0300 Em março a China também chegou a bloquear o acesso ao YouTube e ao Twitter, além de blogs, próximo à data que marcou o 50º aniversário do levante no Tibete em 1959 (e dos protestos dos ocorridos no ano passado) e, no início de junho, próximo aos 20 anos dos protestos da Praça da Paz Celestial, em 1989.

Relatório
Nos últimos anos, o Irã tem expandido e aprimorado os mecanismos de filtragem de sites para bloquear o acesso da população, mas o crescimento do número de internautas a uma taxa anual de 48% nos últimos 8 anos fez surgir uma das maiores e mais ativas blogosferas politizadas do mundo.

O cenário é descrito no último relatório divulgado na semana passada sobre a censura da internet no Irã, do instituto OpenNet Initiative (ONI), organização mantida por pesquisadores de universidades dos EUA, Canadá e Reino Unido.

A ONI conduziu testes nos maiores provedores de internet do Irã e concluiu que o país tem bloqueado o acesso principalmente a sites de defesa dos direitos humanos e das mulheres e às páginas de partidos de oposição ao governo.

Além disso, desde 2006 a conexão à web é restrita a 128 kilobits por segundo (Kbps). De acordo a Repórteres Sem Fronteiras, 17 blogueiros iranianos foram presos ou interrogados no ano passado.

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]]> Anatel suspende venda do Speedy por tempo indeterminado Fri, 19 Jun 2009 19:54:20 -0300 publicidade
A Anatel concluiu nesta sexta-feira, 19, a análise sobre as panes do Speedy, registradas entre 2008 e 2009, e decidiu punir duramente a Telefônica. A partir da próxima semana, a empresa não poderá mais comercializar o Speedy por tempo indeterminado. A intenção da agência é que a Telefônica implemente medidas que assegurem a regularidade na oferta do serviço. E, a venda só será liberada depois de a concessionária comprovar que essas medidas foram tomadas.

A multa por descumprimento da determinação também é pesada. O Conselho Diretor fixou em R$ 15 milhões a pena em caso de a concessionária não cumprir qualquer um dos itens do despacho, que deve ser publicado na próxima semana. Inspirada na recente ação do Procon/GO – que suspendeu as vendas da Brasil Telecom no estado -, a Anatel fixou também uma multa para cada habilitação feita no período de restrição. Cada venda comprovada do Speedy a partir de agora custará pena de R$ 1 mil.

Mensagem
Como medida de esclarecimento da população, a Anatel determinou que a Telefônica informe todos os interessados na compra do Speedy com uma mensagem padrão: "Em razão da instabilidade da rede de suporte ao serviço Speedy, a Anatel determinou a suspensão, temporariamente, da sua comercialização".As reclamações apresentadas pelos consumidores relacionadas com os problemas do Speedy e que ainda estiverem pendentes devem ser respondidas em cinco dias úteis.

Plano
Além dos esclarecimentos, a Telefônica terá que fazer um plano garantindo a "fruição e a disponibilidade do Serviço de Comunicação Multimídia comercializado como ‘serviço Speedy’" em 30 dias. No plano, a empresa terá que apresentar um planejamento de contingência, gerenciamento de mudanças, implantação de redundância de redes e sistemas críticos, planejamento operacional e cronograma para implantação de todas essas medidas.

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]]> Abramulti acredita que reativação da Telebrás pode beneficiar competição Fri, 19 Jun 2009 19:01:52 -0300 publicidade
A Abramulti – associação que representa os provedores de acesso à Internet – acredita que a reativação da Telebrás poderá representar um "reequilíbrio das forças na competição no mercado de telecomunicações". Esse reequilíbrio de forças passa pelo surgimento de alternativas para as pequenas empresas de SCM em adquirir capacidade de rede de outras fontes que não as concessionárias fora dos grandes centros.

A associação afirma que as pequenas empresas de SCM poderão ser a melhor opção para, em parceria com a Telebrás, garantirem a última milha nas cidades e atender aos órgãos de governo em condições mais satisfatórias, ou, em última análise, serem mais uma opção ao governo, pois estão presentes em mais de 4,6 mil municípios.

Na próxima terça-feira, 23 de junho, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, acontece audiência publica que irá debater a proposta do governo de recriação da Telebrás. A atividade foi requerida pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC) e deverá contar com a participação na mesa de debates os representantes da Telebrás, Anatel, Ministério das Comunicações, Ministério do Planejamento, operadoras de telefonia.

Para a Abramulti esta audiência não estaria em pauta "se legislação de telecomunicações atual tivesse sido cumprida pela Anatel e o compartilhamento de infra-estrutura, a desagregação de redes, e a EILD (exploração industrial de linha dedicada) já tivessem sido implantados".

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]]> Recriação da Telebrás pode reequilibrar competição, acredita Abramulti Fri, 19 Jun 2009 15:01:18 -0300 publicidade
Na próxima terça-feira, 23, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza audiência publica para debater a proposta do governo de recriação da Telebrás. A reunião foi requerida pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC) e deverá contar com a participação de representantes da Telebrás, Anatel, Ministério das Comunicações, Ministério do Planejamento e operadoras de telefonia.

Para a Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Operadores de Comunicação de Dados Multimídia (Abramulti), que estará representada por diretor de assuntos regulatórios, Manoel Santana Sobrinho, a recriação da Telebrás pode ser benéfica porque tem condições de representar um reequilíbrio na competição no mercado de telecomunicações.

"A Telebrás poderá ser a única opção para que as empresas independentes de telecom consigam comprar transporte de dados sem depender das grandes concessionárias nacionais, fora dos grandes centros", afirmou Sobrinho. Segundo ele, hoje existem mais de 1,2 mil empresas independentes que podem, em parceria com a Telebrás, garantir a última milha nas cidades e atender aos órgãos de governo em condições mais satisfatórias, ou, em última análise, serem mais uma opção ao governo, pois estão presentes em mais de 4,6 mil municípios.

Para o dirigente da Abramulti, a audiência não estaria em pauta se a legislação de telecomunicações atual tivesse sido cumprida pela Anatel e se o compartilhamento de infraestrutura e a desagregação de redes, além da EILD (exploração industrial de linha dedicada) já tivessem sido implantados. "Já teríamos garantida a competição no mercado e com uma evidente e elevada melhoria dos serviços, além de uma queda substancial nos preços", afirmou. Sobrinho ressaltou que o projeto de recriação da Telebrás deve ser debatido pela sociedade civil para que se possa conhecer quais os reais objetivos da proposta defendida pelo governo federal.

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]]> Reativação da Telebrás promete debate 'caloroso' na Câmara Fri, 19 Jun 2009 11:00:04 -0300 A premissa da audiência, pedida pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC), é negativa. Para o parlamentar, "à vista dos casos Eletronet e, principalmente, Telebrás, persiste, no atual Governo Federal, uma manifestada intenção de senão reestatizar o setor, interferir no equilíbrio da competitividade naturalmente desenvolvida na iniciativa privada".

Certamente esta será a argumentação defendida pelos representantes das operadoras fixas e móveis. O receio é de que com uma rede na mão, o governo passe para a estatal, os contratos de serviços atualmente prestados pelas empresas privatizadas, uma vez que a discussão inclui o aproveitamento da rede de fibra ótica da Eletronet.

Mas há defensores da ideia, como a Abramulti, que representa provedores de acesso à Internet. A entidade nem foi convidada para a mesa, mas garante que vai à Câmara apresentar seu ponto de vista.

"A Telebrás poderá ser a única opção para que as empresas independentes de Telecom consigam comprar transporte de dados sem depender das grandes concessionárias nacionais, fora dos grandes centros", afirma o diretor de Assuntos Regulatórios da Abramulti, Manoel Santana Sobrinho.

Para ele, não haveria necessidade desse debate, "se a legislação de telecomunicações atual tivesse sido cumprida pela Anatel e que o compartilhamento de infraestrutura e a desagregação de redes, e a exploração industrial de linha dedicada já tivessem sido implantados".

Outro aliado pode estar num grande cliente do setor, o Banco do Brasil, que vem negociando com o governo o uso compartilhado da infraestrutura de telecomunicações para levar os serviços da instituição financeira para as localidades mais distantes e onde há uma carência de serviços e, como consequência, um preço elevado por parte dos provedores privados.

Segundo o diretor de Tecnologia do BB, José Francisco Alvarez Raya, a ideia é aproveitar os sistemas utilizados pelo governo em áreas como a Previdência Social, a Receita Federal e até o Exército para incorporar a oferta de serviços bancários. Ele admite que a discussão passa, inclusive, pelo uso da Eletronet.

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]]> Banda larga clandestina substitui lan houses na periferia de SP Wed, 17 Jun 2009 19:27:23 -0300 Centrais clandestinas que oferecem internet banda larga via rádio substituem as antigas lan houses e levam serviço a casas da periferia de São Paulo e de cidades do interior paulista onde os cabos das operadoras ainda não chegaram.

Um dos 12 fiscais que atuam em São Paulo para descobrir fraudes explicou ao G1 como funciona. O fraudador recebe o sinal banda larga oficial que chega por cabo (em local ainda alcançado pela rede) e paga pelo serviço como usuário comum. Ele estende o fio até um aparelho chamado roteador que redistribui o sinal de internet por antena - sendo a de retransmissão sempre instalada no ponto mais alto do bairro - para até 90 clientes. A empresa não consegue perceber que tem mais de um usuário pendurado na mesma linha, a não ser pela fiscalização visual.

Os equipamentos de emissão e recepção clandestina podem ser comprados por menos de R$ 500 em lojas da Rua Santa Ifigênia, no Centro da capital. Cada contratante paga em média R$ 200 pela instalação e mensalidades em torno de R$ 50.

"Acontece mais em áreas em que a empresa dona do sinal não atende", afirma o fiscal. Essas áreas, de acordo com ele, estão em bairros da periferia da Zona Sul de São Paulo, como Capão Redondo, Parelheiros e Grajaú. Ou na periferia de municípios do interior paulista, entre os quais, Campinas e Sorocaba.

Moradores do bairro Grajaú perderam na primeira semana de junho o acesso fornecido por três empresas que prestavam o serviço clandestino. A Polícia Civil descobriu a localização das antenas e prendeu quatro homens, liberados após prestar depoimento. Antenas, computadores e carnês de pagamentos foram apreendidos. Uma das empresas tinha mais de 50 clientes.

A vendedora Vanilda Maria dos Santos, de 30 anos, pagava R$ 60 por mês ao intermediário para ter acesso. Ela conta que agora terá de recorrer à internet discada. "Eu uso a internet como meio de trabalho, para vender pisos. Nesta semana, estou sem fazer nada, porque perdi o acesso", afirmou.

Vanilda conta que antes da banda larga via rádio usava a lan house do bairro. "Eu tinha internet discada, mas era uma porcaria. Muitas vezes tinha que ir à lan house para fazer o serviço. Aí comecei a utilizar essa internet. Pagava cerca de R$ 60 mensais. Acessava todo dia e toda hora, das 7h às 21h."

Uma rede via rádio funciona no bairro Pedreira, também no extremo Sul da capital. Ao acessar a página, o internauta é convidado a se cadastrar no serviço, com direito a três meses grátis. As assinaturas variam de R$ 15 a R$ 30 para pacotes com velocidade de 56 Kbps a 300 Kbps. Um ex-cliente da rede, que pediu para não ser identificado, afirma que pagou pelo serviço, mas não recebeu. "Aqui não temos opção, porque o serviço da Telefônica não chega, a não ser a linha discada", afirmou.

A estudante Juliana Oliveira, moradora também do Grajaú, afirma que faz seu curso superior de enfermagem à distância pela internet e nem sabia que a banda larga clandestina era ilegal. Ela afirma que não pode depender de lan houses, que têm horário restrito. "Agora ficou complicado porque perdi uma aula. Fiquei sem alternativa e vou ter que recorrer à internet discada para não perder a faculdade." Juliana conta que seu provedor de sinal nem trabalhava com carnê. "Eu ia à lan house, efetuava o pagamento e ele me dava o comprovante."

Lei virtual
Os donos das centrais clandestinas foram soltos após assinar termos circunstanciados e vão responder a processos que podem resultar em pena de reclusão de dois a quatro anos. Donos de lan houses e locadoras de vídeo, eles disseram ao G1 que nem sabiam estar cometendo crimes.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirma que nos primeiros cinco meses deste ano recebeu 727 denúncias contra "gatos de banda larga", operação chamada tecnicamente de prestação clandestina de serviço de comunicação multimídia (SCM). O número de denúncias aumenta a cada ano. Foram 200 em 2006, 955 em 2007 e 1,6 mil em 2008.

A Anatel diz que a Lei Geral de Telecomunicações (9.472 / 1997) considera clandestina a atividade desenvolvida sem concessão, permissão ou autorização de serviço, de uso de radiofrequência e de exploração de satélite.

De acordo com a Anatel, a lei estabelece que o desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicações é sujeito a pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10 mil.

Estão sujeitos à mesma penalidade quem direta ou indiretamente participar do crime e cabe ao Ministério Público promover a ação pública penal prevista nesta Lei.

Especialista em direito eletrônico, o advogado Renato Opice Blum afirma que por enquanto são conhecidas apenas duas autuações policiais por este tipo de crime no Brasil, em São Paulo e no Rio de Janeiro. "A tendência é aumentar porque as novas tecnologias colocam mais conexões à disposição", afirmou.

O presidente da Associação Brasileira dos Usuários de Banda Larga (Abusar), Horácio Belfort, defende a formalização das empresas que fornecem o acesso via rádio. "Os obstáculos são exigências descabidas da Anatel. Para atender 10 pessoas, um provedor de rádio tem de fazer a mesma documentação de uma grande empresa, pagar cerca de R$ 9 mil pela licença SCM e R$ 1,3 mil pela licença da estação, além de contratar engenheiro registrado pelo Crea, pagando pelo menos dois salários mínimos", afirmou.

Com renda familiar de R$ 2,5 mil, a estudante de enfermagem Maria Aparecida Vitória comprou um computador de última geração equipado com Windows Vista e financiado em seis vezes. O acesso à internet banda larga via rádio era fornecido por uma das três empresas que foram desmontadas pela Polícia Civil.

Fora do ar
"O sinal que eu tinha era maravilhoso. Além de ele não cair eu conseguia baixar arquivos. Eu sou universitária e usava a internet para estudar. Na semana passada, nem tive condição de entregar um trabalho de escola. As crianças também usavam para estudar. Agora está todo mundo desconectado", disse a estudante.

Ela afirma que fez contato com a companhia telefônica na semana passada. "Eles disseram que não têm sinal e que o único jeito é internet discada. A única coisa que posso fazer é sair do bairro." Outra solução, de acordo com Vitória, é buscas a lan house que fica a cinco casas da sua. "Hoje passei de ônibus e percebi que tem mais lan houses abertas. "

O advogado Opice Blum também observa que, para além da tecnologia 3G já disponível, as periferias das grandes cidades deverão poder utilizar nos próximos meses com a tecnologia WiMax, que permite acesso à internet banda larga em um raio de 50 km.

Especialista em TV Digital, doutor em Direito pela USP e autor do livro "Televisão Digital e Comunicação Social: aspectos regulatórios", o advogado Ericson Meister Scorsim afirma que a legislação está ultrapassada.

"Na prática a legislação já foi atropelada pela tecnologia. Precisamos discutir se internet deve ser um serviço público ou privado e se poder público tem obrigação de universalizar esse serviço ou não. Precisamos de um modelo regulatório mais dinâmico, que respeite a dinâmica do mercado", afirmou.

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]]> Distribuidores de energia planejam "smart grid" de olho em telecom Tue, 16 Jun 2009 20:52:32 -0300 publicidade
As empresas de distribuição de energia elétrica estão com planos bem mais ambiciosos do que a simples operação de serviços de PLC (Powe Line Communications), uma espécie de banda larga pela tomadas elétricas. Elas cogitam a criação de uma smart grid, ou seja, uma rede convergente de telecom sobre a rede elétrica que pode impulsionar o setor de energia e transformar a rede em mais uma importante plataforma de convergência de serviços.

As distribuidoras imaginam que o PLC será o pontapé para a criação de um "setor elétrico digital", nas palavras de Pedro Jatobá, presidente da Aptel (Associação de Empresas Proprietárias de Infraestrutura e Sistemas Privados de Telecomunicações). Jatobá e o presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica), Luiz Carlos Guimarães, estiveram nessa segunda-feira, 15, com o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner, apresentando as linhas gerais de suas ideias para o setor a partir do PLC.

Nesse momento, as empresas distribuidoras de energia esperam pela regulamentação da oferta do serviço - também chamado de BPL (Broadband Power Line) - por parte da Aneel. "A gente está caminhando para uma evolução: a implantação de uma smart grid de energia. O setor elétrico está no limiar de uma mudança muito forte. De se tornar um 'setor elétrico digital'", avalia o presidente da Aptel.

Projeto nacional
O plano defendido por Jatobá é que o governo adote um projeto nacional de transição tecnológica no ramo de energia - "assim como foi feito com a TV digital", afirma Jatobá - promovendo a "digitalização" em toda a cadeia de distribuição. Um projeto dessa magnitude, com perfil de política pública, depende de uma diretriz do Ministério de Minas e Energia e não somente da Aneel. Mas o primeiro contato foi feito com a agência reguladora para que ela não engesse o regulamento do PLC que está prestes a editar.

A principal reclamação das distribuidoras com relação ao regulamento em gestação continua sendo a proposta da Aneel de criação de um "concessionário de PLC", medida já criticada ao longo do processo de consultas e audiências públicas sobre o assunto no setor elétrico. A argumentação usada para eliminar essa espécie de intermediário também não é nova: a tese das distribuidoras de que a adoção dessas tecnologias tem efeitos positivos para a própria oferta de energia elétrica, com a melhoria dos mecanismos de controle e gestão da rede. "Uma tecnologia como essa pode acabar sendo imprescindível no futuro do próprio setor elétrico", reforça Jatobá.

Altos custos
Com o discurso de que a evolução tecnológica das redes terá impacto prioritário na melhora da oferta de energia - e apenas o "excedente" da capacidade será usado para a comercialização de outros serviços, como banda larga -, a Aptel acredita que o projeto de criar uma "smart grid" em telecomunicações tem potencial para decolar. O plano, no entanto, é absolutamente inviável sem a adesão do governo, com criação de linhas de financiamento no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para assegurar a execução dessa potencial política pública.

O problema é que os investimentos para uma rede de distribuição de telecom e energia como a do estado de São Paulo consumiriam nada menos do que US$ 1 bilhão aproximadamente. Uma projeção informal desses custos para toda a rede de distribuição do país colocaria o projeto na casa dos US$ 10 bilhões. O tempo de transição também não é curto.

A estimativa da Aptel é que esse "upgrade" na rede elétrica seja um projeto de médio prazo e levaria, no mínimo, 10 anos para ser concluído. Parâmetros para esses cálculos são encontrados na experiência internacional. A Itália, para atualizar tecnologicamente seus cerca de 30 milhões de medidores, levou quatro anos. No Brasil, existem hoje aproximadamente 70 milhões de medidores de energia elétrica.

O audacioso projeto ainda não foi apresentado formalmente para a Aneel e demais órgãos do setor. A Aptel estima que concluirá a proposta entre 30 e 60 dias. As expectativas são positivas também pelo potencial impacto no mercado de desenvolvimento tecnológico. Isso porque o Brasil é responsável por metade do mercado de energia elétrica da América Latina, sendo um catalisador de tendências nesse setor. "Uma decisão tomada aqui pode influenciar outros países", analisa Jatobá. Argumentação igual foi usada no projeto de escolha do modelo de TV digital no Brasil.

Impactos futuros
Mesmo com o insistente discurso de que a evolução tecnológica no setor elétrico tem como principal alvo a melhoria na energia, o potencial de um projeto como este para a diversificação de serviços pelas distribuidoras é inegável. "Seria muita cegueira não imaginar que a distribuidora pode diversificar sua oferta", admite Pedro Jatobá. Assim, a adoção de uma política de construção de uma smart grid no setor elétrico pode ser o início da criação de um novo player de peso na oferta de serviços de telecomunicações.

Por ora, a regulamentação emitida pela Anatel no ano passado permite que as distribuidoras ou suas subsidiárias obtenham uma licença de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) e iniciem a oferta de serviços de banda larga via PLC. Mas sem o regulamento da Aneel, as concessionárias de energia ainda estão amarradas. Ocorre que os testes feitos pela Copel (Companhia Paranaense de Energia) com essa tecnologia demonstram que as distribuidoras querem ir além da banda larga.

Em parceria com a Sercomtel - com a qual divide o principal acionista, o governo do Paraná -, a Copel tem oferecido a seus clientes na área de teste um "pacote" de banda larga com telefonia fixa. Na prática, a presença da Sercomtel é apenas para validar a oferta do ponto de vista legal e regulatório, uma vez que o telefone oferecido pela Copel também é via PLC. Junto a outras cinco distribuidoras - CEB (DF), Cemig (MG), Light (RJ), Celg (GO) e Excelsa (ES) -, a Copel compõe o lote das distribuidoras "pioneiras" nos testes com as tecnologias de modulação da rede elétrica para a oferta de serviços de telecom.

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]]> Licitação do 450 MHz para móveis deve ocorrer até dezembro de 2011 Tue, 16 Jun 2009 17:53:59 -0300 publicidade
A Anatel iniciou nesta terça-feira, 16, cinco consultas públicas alterando a destinação de faixas de radiofrequência. A mais importante delas pretende colocar o SMP (Serviço Móvel Pessoal) em caráter primário para uso da faixa de 450 MHz, com a intenção de promover a expansão da banda larga nas áreas rurais. De acordo com a proposta apresentada, outros três serviços - STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado), SLP (Serviço Limitado Privado) e SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) - poderão utilizar as radiofrequências em caráter secundário.

Nos termos levados em consideração para a elaboração da proposta de mudança na canalização da faixa, a Anatel já estipulou um prazo para a realização da venda das frequências para as móveis. A data final é 31 de dezembro de 2011. Se a venda não ocorrer até esta data ou o leilão for considerado deserto, a agência determinou que as destinações que ocorram a partir daí devem continuar seguindo a canalização definida, ou seja, priorizando o uso para o SMP. O foco da proposta é permitir o atendimento de localidades com baixa densidade populacional com banda larga usando tecnologias 3G, atendendo a programas de inclusão digital do governo.

Dois blocos de 7 MHz
Serão colocados à venda, caso a proposta fique como está, apenas dois blocos de radiofrequência, cada um com 7 MHz. Assim, apenas duas licenças serão concedidas, inicialmente, na faixa de 450 MHz a 470 MHz: uma para a subfaixa de 458 MHz a 461 MHZ e outra em 461 MHz a 468 MHz. A agência também decidiu manter a canalização de várias subfaixas para a prestação de diversos serviços privados, como uso por aeroportos e serviços auxiliares de radiodifusão.

A proposta da Anatel ficará em consulta pública até o dia 13 de julho. Outras três mudanças de canalização, que atingem as faixas de 225 MHz a 270 MHz, 360 MHz a 380 MHz e 380 MHz a 400 MHz também recebem contribuições da sociedade até o dia 13 de julho. Essas outras propostas estão relacionadas com a mudança no 450 MHz pois tratam da realocação de serviços que hoje usam esta faixa para suas operações.

A quinta consulta iniciada hoje atribui aos serviços fixos, móvel e SLE (Serviço Limitado Especializado), em caráter secundário, o uso das faixas de 401,57 MHz a 401,7 MHz. A medida visa a atender um pedido do governo para ampliar o sistema de monitoramento de atividades pesqueiras na orla brasileira. Contribuições para esta proposta serão recebidas pela Anatel até o dia 25 de junho.

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]]> Pedofilia - FBI treina no país 1,4 mil pessoas da área jurídica Mon, 15 Jun 2009 19:15:15 -0300 Até agora, o Brasil realizou pelo menos três grandes operações de combate à pedofilia, mas os resultados foram pequenos. Os melhores aconteceram em 18 de maio passado, quando foram presas 10 pessoas e realizadas 92 operações de busca e apreensão em 21 estados. Até então, duas grandes ações da Polícia Federal — as operações Carrossel 1 e Carrossel 2 — haviam detido apenas seis suspeitos. O problema não estava na atuação da PF, mas na legislação brasileira, que criminalizava apenas quem estivesse de posse de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. Desde novembro, entretanto, a lei permite que seja preso quem produz e distribui materiais desta natureza.

Segundo o adido da FBI no Brasil, David Brassanini, a PF e a polícia federal americana já trabalham em conjunto há vários anos, mas a cooperação tinha que ser estendida a outros órgãos da área jurídica, que também atuam no combate à pedofilia. “Os congressos que vamos realizar serão ações proativas, uma forma de prevenção do crime”, diz David, que elogia o trabalho da PF nesta área. “As investigações realizadas pela Polícia Federal do Brasil são comparadas às nossas. Algumas vezes, são até melhores”, afirma o adido do FBI. “Mas hoje temos a necessidade de agir em conjunto”, acrescenta David.

O bem e o mal
Os quatro encontros, que treinarão 400 pessoas em Recife, 400 em São Paulo, 300 em Brasília e 300 no Rio de Janeiro, fazem parte do Projeto Pontes, desenvolvido pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. A pedofilia, segundo a procuradora federal americana Karine Moreno-Taxman é uma das preocupações mundiais, por causa do avanço da internet, entre outras causas. “Todo mundo tem acesso a um computador e celular. É um bem que também está sendo usado pelo mal”, diz Karine.

Nos encontros, que começam segunda-feira na Escola Superior do Ministério Público da União, os participantes receberão um kit de investigação doado pelo FBI, que inclui um manual que orienta como atuar no campo cibernético. Participarão seis agentes federais americanos e quatro brasileiros, além de juízes e procuradores dos dois países e representantes da Imigração e da Alfândega dos Estados Unidos.

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]]> Falha no sistema da Câmara assusta envolvidos no PL 29 Wed, 10 Jun 2009 18:58:28 -0300 publicidade
As empresas envolvidas, há dois anos, nos debates em torno do PL 29/2007, que altera as regras de TV por assinatura e do audiovisual, tiveram um grande susto na manhã desta quarta-feira, 10. Tudo porque foi registrada na tramitação do projeto que o seu autor, deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC), teria retirado a proposta. Na prática, isso significaria que o PL 29 deixaria de existir, dando lugar, ao projeto mais antigo sobre o assunto.

Ocorre que tudo não passou de uma confusão. Segundo o gabinete de Bornhausen, uma falha no sistema de informação legislativa da Câmara dos Deputados fez com que a informação fosse publicada erroneamente. No fim, Bornhausen não retirou o projeto de tramitação e nem pretende fazê-lo. A equipe do deputado assegura que ele continua empenhado para que a proposta seja rapidamente aprovada pela Casa.

O problema ocorreu por conta de uma falha na hora de registrar a retirada de quatro emendas feitas ao último substitutivo apresentado pelo deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB), relator do PL 29 na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Essas quatro emendas são de autoria do deputado Elismar Prado (PT/MG) e foram consideradas de interesse apenas da CCTCI. Assim, Prado decidiu retirar as propostas feitas. E na hora em que a ação foi atualizada, ocorreu o erro de informar a "retirada pelo autor", sem citar de que se tratava do autor das emendas e não do autor do projeto em si. As movimentações em favor da tramitação do PL 29 continuam, no entanto, profundamente ativas.

Tanto que Bornhausen e o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB/TO), encontraram-se hoje, coincidentemente, para discutir o encaminhamento que será dado à matéria tão logo ela retorne à comissão de mérito. O encontro, a portas fechadas, serviu para alinhar os procedimentos que o relator e o presidente da CCTCI acham mais oportunos para garantir agilidade na votação do PL 29.

O projeto está neste momento na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aguardando votação, que deve ser iniciada na próxima semana, no dia 17. Também na próxima semana, uma nova reunião deve ser feita entre Gomes e Bornhausen, chamando outros deputados, para discutir o tratamento que será dado ao projeto na CCTCI. O ponto principal é dar prioridade ao PL 29 na lista de votações da comissão.

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]]> Cúpula nos EUA busca mecanismos contra pirataria Tue, 9 Jun 2009 21:33:38 -0300 Esta lei permite às autoridades cortar o acesso à rede dos "piratas reincidentes", aqueles que, após dois avisos prévios, continuam trocando arquivos com conteúdo protegido.

Eduardo "Teddy" Bautista, presidente do conselho diretor da Sociedade Geral de Autores e Editores (SGAE) da Espanha, defendeu este tipo de punição, que, segundo disse, deve ser acompanhada de uma campanha de conscientização.

"O grande tema desta conferência é que os conteúdos culturais são um elemento-chave na construção da sociedade do conhecimento, mas os que os desenvolvem não podem ficar sem uma participação no negócio", declarou Bautista.

Guillermo Ocampo, diretor da Sociedade Argentina de Autores e Compositores de Música (SADAIC), lamentou a resistência dos legisladores argentinos em adotar medidas para proteger aos autores.

Isto torna difícil "combater um problema que continua crescendo", comentou.

Para Ocampo, os provedores de internet deveriam responder pelos direitos autorais e de propriedade intelectual que são violados pelo uso ilícito dos serviços que oferecem.

Já Patrick Rackow, presidente da Academia Britânica de Compositores, que reúne mais de 2 mil artistas, admitiu que esta é uma batalha difícil de travar.

"Muita gente associa os direitos autorais aos grandes interesses corporativos e, portanto, não gostam" do tema, disse Rackow à Agência Efe. Para ele, os internautas não se importam em copiar arquivos, porque, na cabeça deles, por trás dos produtos há grandes empresas.

Na opinião Rackow, é preciso ligar os direitos autorais e de propriedade intelectual ao trabalho de criação. Para isso, ele sugere campanhas com artistas jovens que deixem claro que o futuro deles depende da receita obtida com a venda de suas obras.

Robin Gibb, do extinto Bee Gees, acha que o direito autoral é "um direito moral".

"Quando eu e meus irmãos começamos, não pensávamos no dinheiro.

Mas, mas mesmo assim, se você cria algo, isto te pertence e você merece que paguem por isso. Não é um presente", disse o artista à Efe.

O músico ressaltou que na Europa as coisas avançam nesta direção, o que não aconte nos Estados Unidos, onde as leis não necessariamente beneficiam os autores.

Alejandro Guarello, presidente da Sociedade Chilena do Direito Autoral (SCD), lamentou que em seu país exista uma pressão crescente para que a legislação seja igual à americana.

Para o representante da SCD, um dos problemas dos EUA é que "não necessariamente o criador é reconhecido".

"Quem é reconhecido é o titular do direito", explicou. "Isto significa que, se uma pessoa que não registrou sua música está num pub cantando e o representante de uma companhia a compra, o autor perde todo o poder, porque nos EUA quem importa é aquele que detém o direito".

Nos modelos europeu e latino-americano, ao contrário do que se vê no padrão anglo-saxão, os direitos associados à propriedade intelectual são irrenunciáveis.

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]]> Relator ameniza regulação da Internet no PL 29 Mon, 8 Jun 2009 21:46:05 -0300 Publicidade
Depois de uma semana analisando as 108 emendas apresentadas ao PL 29/2007, o deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB) apresentou nesta segunda-feira, 8, seu novo substitutivo acatando 46 propostas apresentadas pelos deputados. Conforme prometido pelo relator, o projeto já foi incluído na pauta de votação da próxima reunião da CDC, prevista para quarta-feira, 10. Como já era esperado, os temas mais polêmicos da proposta, que pretende alterar as regras de TV por assinatura e do audiovisual, foram objeto de alterações. Mas um dos pontos mais controversos da proposta apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) foi suavizado: a regulação da Internet.

O relator aceitou emendas garantindo uma ressalva sobre este item, que melhora o entendimento de quais conteúdos veiculados na web estão sendo regulados pelo projeto. A mudança esclarece que a distribuição gratuita de conteúdos pela Internet não é afetada pela medida. No texto anterior, apenas a radiodifusão era claramente excluída do escopo do projeto, abrindo um flanco para que as regras da PL 29 se impusessem sobre todo o conteúdo audiovisual veiculado pela internet.

O relator, porém, fez questão de ressaltar que mantém seu entendimento de que a venda de conteúdos pela web deve seguir as mesmas regras da TV por assinatura. "Entendemos que a distribuição gratuita de conteúdos pela Internet não concorre economicamente com as diversas formas de televisão por assinatura. No entanto, a popularização dos sítios pagos e a proliferação de acessos a altas velocidades emprestam aos provedores de conteúdo a potencialidade de se tornarem importantes competidores no mercado de distribuição de conteúdos. Dessa maneira, a inclusão da Internet paga garante a inclusão desses atores na conformação normativa que se pretende conferir para o novo serviço", alegou o deputado.

Venda avulsa
Outro ponto de atrito mantido na proposta é a exigência de venda avulsa de canais. Mas, neste caso, o relator não fez mudanças. Rêgo Filho rejeitou as emendas que tentavam derrubar este item do projeto, apostando que o mercado se adequará à nova exigência. "Entendemos que um costume comercial, ainda que cristalizado em determinado segmento, não deve ter o condão de inviabilizar o exercício do direito fundamental dos consumidores de não serem compelidos à compra casada de produtos e serviços. Tudo indica que a prática da venda por pacotes pelos programadores consolidou-se também pela impossibilidade de aquisição avulsa de canais pelos consumidores", argumentou o relator em seu parecer.

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O relator também resolveu não mexer na sua proposta com relação ao limite de veiculação de publicidade pelas TVs pagas, estipulado em 12,5% do total diário da programação e 20% a cada hora. A única ressalva feita nesse ponto foi o acolhimento de uma emenda impedindo que publicidades destinada ao público brasileiro, em português ou com legenda em português, sejam contratadas por meio de agências publicitárias no Brasil.

Must carry e may carry
Boa parte das emendas relacionadas com o must carry e a preservação do modelo federativo da radiodifusão foram abraçadas pelo relator. Rêgo Filho decidiu estabelecer, além do carregamento obrigatório e gratuito dos canais das radiodifusoras na modalidade analógica, a livre negociação desse carregamento na tecnologia digital e na distribuição via satélite. A prática, chamada de may carry, é um dos pontos onde as radiodifusoras têm se mostrado irredutíveis.

Mais um ponto da lista de reivindicações das TVs abertas foi aceito: o esclarecimento no projeto de que o modelo federativo praticado na radiodifusão será preservado. A partir de agora, o texto define que, salvo autorização expressa, a distribuição dos canais obrigatórios deverá ser na mesma área de outorga da emissora de TV aberta. Também caberá à emissora local a decisão se o seu sinal deverá ser carregado quando a oferta incluída na programação foi de uma geradora de outra localidade. Rêgo Filho acatou ainda emenda definindo que os canais obrigatórios devem ser oferecidos em bloco na grade de programação, com ordem numérica virtual sequencial.

CCTCI
São quatro as emendas que o relator rejeitou por entender que são da alçada da CCTCI. Duas delas tratam da continuidade dos contratos vigentes nas diversas modalidades de TV por assinatura; uma especifica regras para a oferta do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA); e outra detalha a oferta de internet que será regulada pelo PL 29/2007.

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]]> RP é incluída em plano antipirataria Wed, 3 Jun 2009 14:40:16 -0300 Ribeirão Preto será a única cidade do interior do Estado de São Paulo a ser incluída no Plano Nacional de Combate à Pirataria, projeto do Ministério da Justiça que prevê 23 ações voltadas para a repressão e a conscientização sobre os riscos dos produtos falsificados. Dentre as ações, estão a criação da Feira Legal, que deverá incentivar ambulantes a trocar as mercadorias falsificadas pelas originais por meio de linhas de crédito e financiamento. Entretanto, segundo o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, ainda não há valores definidos.

Outra ação é a implantação da Cidade Livre de Pirataria, que prevê parcerias com provedores de internet para reduzir a oferta de produtos falsos.

As ações serão articuladas com as prefeituras. Além de Ribeirão, o programa também engloba as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF) e Curitiba (PR).

No ano passado, a Fiscalização Geral da Prefeitura apreendeu 60 mil CDs e DVDs piratas em Ribeirão e 2,5 mil este ano. Junto com a Associação Anti-pirataria Cinema e Música (APCM), as polícias Militar e Civil apreenderam 70 mil CDs e DVDs falsos no ano passado. (Gabriela Yamada)

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]]> Começa reunião para discutir rumos da internet no Brasil Tue, 2 Jun 2009 15:15:30 -0300 Os senadores João Ribeiro (PR-TO) e Aloizio Mercadante (PT-SP) foram os autores do requerimento para realização da reunião.

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]]> "A internet é aberta e nenhuma Lei vai mudar isso", afirma Vint Cerf Tue, 2 Jun 2009 11:32:41 -0300 Convergência Digital

A regulamentação da Internet, especialmente em matéria criminal, dominou a audiência pública realizada nesta terça-feira (02/06) sobre o futuro da rede mundial. E na defesa da colaboração dos provedores de internet com as investigações de ações consideradas danosas para o internauta, o diretor-presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet), Eduardo Parajo, atacou as operadoras de telefonia.

"Temos que lembrar que as operadoras de telecom têm prestado serviço de acesso à internet. E enquanto os provedores têm colaborado [com as investigações de crimes na rede], tomam a fama de quem não tem feito isso", reclamou Parajo, em resposta a uma provocação do deputado Julio Semeghini (PSDB-SP).

O parlamentar, que é relator do projeto de lei sobre crimes cibernéticos da CCTCI da Câmara, lamentou que a maioria dos pedidos de identificação de IPs - feitos pela Polícia Federal aos provedores - tenha tido respostas incompletas ou com muitos erros. Parajo sustentou que todas as associadas da Abranet auxiliaram nas investigações.

"Temos um acordo com o Ministério Público Federal.Desde 2005, todos colaboramos quando solicitados por meio judicial. E isso tem propiciado as operações que temos visto", afirmou o executivo.

Ele lembrou, especialmente, da recente operação conjunta da PF, com MPF e CPI da Pedofilia contra o uso da internet em crimes de abusos sexuais contra crianças e adolescentes. "No ano passado foram mais de duas mil indicações [de IPs suspeitos] ao Ministério Público", emendou. A Abranet representa cerca de 300 dos 1,7 mil provedores de internet do país.

Convocada para discutir o futuro da internet, a sessão conjunta das comissões do Senado e da Câmara acabou centrada na relevância ou não, de uma regulamentação mais específica para crimes cometidos através da rede mundial de computadores. Enquanto os parlamentares defenderam a tipificação criminal para a internet, os especialistas adotaram uma linha consensual e recomendaram cautela.

"A internet foi muito beneficiada pelo fato de não precisar de autorização para a criação de aplicativos. Essa abertura é importante porque a liberdade para experimentar criou muita inovação", começou o "pai" da internet, hoje vice-presidente da Google, Vinton Cerf. "O conteúdo da internet não é garantido. Na verdade, em geral, está errado. Ele não é uma verdade absoluta. Não é um documento. E nenhuma lei vai mudar isso", concluiu.

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]]> Debate na Câmara reforça antagonismo entre LTE e WiMax Mon, 1 Jun 2009 10:27:40 -0300 Uma contraposição que ficou clara durante o seminário destinado a discutir as aplicações para as bandas de 2,5 GHz e 3,5 GHz realizado nesta quinta, 28, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados é em relação às expectativas que associações e empresas ligadas ao WiMax têm em relação às soluções que serão adotadas e a expectativa das entidades e empresas ligadas ao SMP. Do ponte de vista das associações, a GSM Association espera que a solução adotada no Brasil seja a mesma adotada na Suécia, com a escolha da primeira opção de alocação do espectro de 2,5 GHz proposta pela UIT, o que prevê o centro da faixa com 50 MHz para tecnologias TDD (WiMax) e o restante para tecnologias FDD (como a LTE), segundo Ricardo Tavares, VP de políticas públicas da GSMA. Já o WiMax Forum, segundo seu presidente de assuntos regulatórios, Tim Hewitt, prefere uma alocação mais flexível da faixa, fora dos moldes propostos pela UIT, permitindo que a alocação se dê em função da demanda real das empresas que desejem prestar os serviços de banda larga.

Disputa entre operadoras
Entre as operadoras, a contraposição ficou entre as já conhecidas posições da Telefônica, que controla a faixa de 2,5 GHz em São Paulo, Rio, parte de Curitiba e Parte de Porto Alegre. A Telefônica defende a manutenção da prioridade aos operadores e MMDS, considerando que o serviço de vídeo será mantido. Na mesma linha vai a Neotec, associação que representa os operadores de MDMS, esta com uma postura mais agressiva, dizendo que "reservar o espectro de 2,5GHz e mantê-lo sem uso por vários anos não é a melhor política para um País carente de infraestrutura e serviços de telecomunicações para os usuários finais". A associação diz que os operadores de MMDS estão prontos para contribuir com a massificação da banda larga mas que não podem fazê-lo enquanto a Anatel não autoriza sequer a homologação dos equipamentos para as faixas de 2,5 GHz. A ABTA vai na mesma linha da Neotec e defende o uso da faixa para a diversificação das opções de provedores de banda larga.

Do outro lado estão a Acel (associação de operadoras móveis) e a Oi. Ambas apontam para um estrangulamento da capacidade da banda larga móvel já a partir de 2011, e esperam que a Anatel regule a faixa de 2,5 GHz conforme a opção 1 da UIT, reservando a maior parte do espectro para os operadores móveis e deixando apenas o centro da faixa para as tecnologias TDD.

A Abramulti, que representa empresas operadoras de Serviços de Comunicação Multimídia (SMP) é a única que, pode-se dizer, diversifica o debate polarizado entre WiMax e LTE. Para a associação, é importante a Anatel evitar que operadores de telecomunicações já existentes tenham participação nas faixas de 2,5 GHz e 3,5 GHz. Por outro lado, a associação diz que não se deve reservar o espaço para operadoras de telefonia celular, já que a solução LTE que será utilizada só ficará pronta em 2013 e o limite das redes de banda larga móveis chegará em 2011. Samuel Possebon

]]> Nada de WiMax e 3G Sun, 31 May 2009 14:26:01 -0300 Programado para estrear em 2013, a LTE poderá turbinar as redes 4G de acesso móvel em alta velocidade.

Tal qual o telefone celular, há uma mudança de paradigma para as redes de telefonia móvel: elas já não servem apenas para falar.

Cada vez mais, são os dados de chamadas por vídeos, conteúdo multimídia e navegação online que tomam o espectro.

Na inversão de papéis entre o consumo de chamadas por voz e o de dados, uma nova tecnologia promete ser a ponte para que a web móvel se torne prioridade dentro das operadoras de telefonia.
O Long Term Evolution (LTE) deverá ser oficializado como padrão de rede para banda larga móvel neste mês, quando o 3rd Generation Partner Program (3GPP) publica as especificações finalizadas em dezembro, e dá um empurrão na adoção do potencial primeiro sistema 4G do planeta.
E porque tanta expectativa a respeito do LTE, que já conta com redes em testes no Reino Unido e planos de investimentos por operadoras nos Estados Unidos e na Suécia? Sem grandes surpresas, a atenção dada ao LTE tem relação com sua capacidade de navegação.
Enquanto os padrões por trás das redes 3G que você usa hoje, como HSPA ou UMTS, atingem velocidades máximas de 14 Megabits por segundo (Mbps), testes com o LTE indicam picos de navegação de até 120 Mbps, quase 10 vezes mais rápido.
Trata-se de uma quebra de paradigma. Redes LTE são projetadas para a troca de dados, e não ao redor das chamadas de voz. A tendência das redes é essa agora. Mesmo que a voz ainda seja o grosso [do faturamento pelas operadoras], o crescimento futuro está ao redor de serviços” oferecidos seja pelas operadoras ou por desenvolvedores independentes.

A popularização da 4G, com chances cada vez maiores de ser personificada pelo LTE, fomentará um novo mercado de aplicações e serviços móveis, principalmente os que envolvam conteúdo multimídia e aplicações de geoposicionamento.

Mais que isso: o LTE representa a primeira “banda larga móvel de verdade”, um conceito que o mercado se cansou de relacionar ao WiMax mas que, pela falta de investimentos no padrão pelo mundo, ainda não chegou a se concretizar.
E movimentações para que o LTE tome a definição no mercado para si não faltam.
Após a confirmação pelo 3GPP de que havia finalizado o esboço da especificação, a Verizon anunciou que começaria a procurar parceiros para estrear a primeira rede comercial LTE dos Estados Unidos entre o final deste ano e o começo de 2010.
Simultaneamente, a TeliaSonera anunciou em janeiro que selecionou parceiros para desenvolver sua rede do padrão na Suécia, que deverá ser lançada comercialmente também no começo do próximo ano.
Cada nova geração [de telefonia] significa duas coisas: mais velocidade para dados e capacidade de colocar o usuário no sistema; e necessidade de dinheiro para trocar todos os equipamentos de acesso.

Os prazos, no entanto, são flutuantes principalmente pelo impacto da crise econômica mundial nos investimentos reservados pelas operadoras em novos equipamentos.

]]> Banda larga vira investimento Sat, 30 May 2009 09:45:05 -0300 No Brasil, 108 municípios implementam projetos de cidade digital, facilitando o acesso à internet aos cidadãos

‘‘A iniciativa privada falhou em oferecer banda larga para as classes D e F. O papel do município agora é corrigir essa distorção’’. Esta afirmativa, num comentário de Daniel Ruoso, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (TI) da Prefeitura de Fortaleza, nos bastidores da InfoBrasil 2009, resume bem a esperança que os usuários de computadores têm ao ouvir falar do conceito de cidades digitais.

Órgãos públicos interligados, serviços online disponíveis aos cidadãos e, finalmente, o acesso gratuito à internet em banda larga, são alguns dos itens que podem ser oferecidos à população na bandeja dessa tecnologia. ‘‘Trata-se de um conceito que vai além da inclusão digital’’, diz o gerente de canais da Motorola, Joeval Martins, um dos palestrantes da InfoBrasil, evento realizado esta semana em Fortaleza. No Brasil, cerca de 108 municípios já implementam projetos de cidade digital, segundo estima o executivo da Motorola, empresa que fornece equipamentos de conectividade para as chamadas cidades digitais.

Os projetos de cidade digital envolvem a aplicação de tecnologias como a WiMax (uma rede sem fio semelhante à Wi-Fi, mas com um alcance bem maior, de cerca de 50Km), as redes Mesh (que unem várias malhas que se misturam as soluções sem fio) e Wi-Fi (rede sem fio com alcance de 100m). Enquanto a tão falada e aguardada rede WiMax não tem suas freqüências liberadas pela Agência Brasileira de Telecomunicações (Anatel) — somente a Embratel detém a liberação —, as iniciativas espalhadas pelo Brasil já encontram soluções que acabam saindo bem mais baratas.

‘‘Existe tecnologia tão confiável e mais barata do que o WiMax’’, diz Joeval Martins. Ele cita o exemplo da rede Mesh instalada no Morro Dona Marta, no Rio de Janeiro, com antenas de 500m de cobertura. A tecnologia se torna até quatro vezes mais barata do que a de uma rede WiMax, e entrega ao computador do usuário final um acesso à internet em velocidade de até 14Mbps (Megabits por segundo) — bem superior aos 300Kbps das conexões mais comuns de banda larga.

Baixo investimento
Os custos, levando-se em conta o número de usuários que podem ser beneficiados, não saem tão altos quanto os gestores municipais podem imaginar. É o que defende Ismael Torres, da WDS Network, empresa de soluções em redes sem fio parceira da Motorola em Fortaleza. ‘‘O custo dessa tecnologia para uma cidade de 20 mil habitantes varia de R$ 100 mil a R$ 200 mil, o que representa um investimento de apenas R$ 10 por habitante’’, justifica Torres.

O gerente de canais da Motorola, Joeval Martins, ressalta que, ao disponibilizar o acesso à internet à população, o município não necessariamente estará competindo com os provedores. O gestor municipal pode escolher regiões estratégicas onde disponibilizar o acesso, aliado à oferta de programas de inclusão digital, educacionais ou de serviços públicos.

Um exemplo é o que está sendo implantado na cidade cearense de Tianguá. O município estará 100% coberto com o acesso à internet oferecido pela prefeitura, mas somente até a velocidade de 100Kbps. Os usuários que desejarem velocidades mais altas, terão de contratar um provedor particular, como explica Maurílio Mesquita, diretor de tecnologia da empresa RedeNet, que oferece a estrutura de rede para o município.

Outra ‘‘cidade digital’’ que já implementa solução semelhante no Ceará é o município de Sobral. Segundo Maurílio Mesquita, a cidade já conta com 13 antenas repetidoras do sinal de internet, cobrindo praticamente toda a sua zona urbana. Agora, o município investe no aperfeiçoamento do serviço, para cobrir as ‘‘sombras’’ (áreas da cidade que por algum motivo não são cobertas pelo sinal da internet sem fio, via Wi-Fi.

A Prefeitura de Fortaleza divulgou durante a InfoBrasil, entre outros projetos, a sua ‘‘Rede Corporativa de Transmissão de Dados’’. Segundo o folheto municipal, o objetivo é dotar a cidade de uma rede que ‘‘permitirá a democratização do acesso à internet pela população e aumentará a banda de tráfego para a Prefeitura, diminuindo o custeio com transmissão de dados’’. Segundo Daniel Ruoso, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação de Fortaleza, a rede da Capital vai tirar proveito da infra-estrutura da GigaFOR — rede metropolitana de alta velocidade que congrega 15 instituições através de fibra óptica —, e distribuir sua capilaridade com redes Mesh, WiMesh (rede Mesh sem fio) e Wi-Fi aberta à população. A Prefeitura não divulgou informação sobre a área de cobertura de sua rede, nem previsão para o início dos serviços. Mas o coordenador de tecnologia da informação da Prefeitura de Fortaleza, Cristiano Therrien, diz que até o fim do ano já haverá novidades na implantação da rede.

]]> Especialistas divergem sobre uso da 'banda nobre' da radiodifusão Fri, 29 May 2009 16:23:08 -0300 Extraído de: Camara dos Deputados -

Saulo Cruz

Na audiência, foram abordados temas como a ampliação do acesso dos brasileiros à internet.

Em audiência pública nesta quinta-feira na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, especialistas divergiram sobre a melhor forma de uso das chamadas "bandas nobres" da radiodifusão, que estão nas faixas de 2,5 GHz e 3,5 GHz do espectro digital e podem servir para universalizar a internet de banda larga no Brasil. Enquanto as empresas de TV a cabo defenderam o uso do sistema -Wimax (das redes sem fio), as operadoras de telefonia móvel preferem o SMP-LTE (uma tecnologia mais avançada, mas ainda em desenvolvimento).

O motivo do debate foi a dificuldade que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem demonstrado para decidir como a banda nobre. Ela havia permitido que empresas de TV a cabo iniciassem a exploração dessa faixa, mas agora pode recuar e destiná-la às empresas de telefonia celular.

Como explicou o representante da Anatel no debate, Ara Minassian, as empresas e os consumidores querem voz, áudio, vídeo e dados juntos em uma só tecnologia e apenas duas faixas do espectro de ondas têm capacidade para oferecer todos esses serviços juntos, que são justamente as de 2,5 e 3,5 GHz. "Só elas permitem que se preste essa tecnologia", explica.

Tendência mundial
Emerson Martins Costa, da Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel), disse que além de gerar mais impostos a LTE é a tendência mundial. "O Canadá está limpando essa faixa para destiná-la exclusivamente à LTE. O Brasil é o único país que restringe uma frequência para celulares", afirmou.

Segundo ele, se as operadoras de celular não obtiverem novas frequências a cidade de São Paulo poderá ter sua capacidade de envio de dados por telefones celulares esgotada em 2011. "Disponibilizar o espectro adicional é fundamental para viabilizar o crescimento da banda larga no Brasil", ressaltou.

Entre as vantagens do sistema LTE, ele lista: a redução de custos; a facilidade do roaming internacional, para tornar mais fácil a vida dos turistas estrangeiros que, eventualmente, visitarem o Brasil; e a possibilidade de exportar produtos, já que a tecnologia seria a mesma da Europa.

Francisco Giacomini Soares, da multinacional de tecnologia Qualcom, concordou. Segundo ele, essas bandas de primeira qualidade devem ser reservadas para a mais moderna tecnologia: "Se querem fazer inclusão digital, que se faça isso com as bandas menores, mas não com as nobres", disse.

Poucas mãos
Porém, o representante da Associação dos Operadores de Sistemas MMDS (Neotec), Carlos Albuquerque, argumentou que é preciso priorizar a pluralidade de redes e que concentrar o espectro nas operadoras de celular é um risco.

Segundo ele, o melhor uso para a banda nobre está na u tecnologia MMDS, por três razões básicas: é nessa faixa que se visualiza os conteúdos regionais e locais nas TVs a cabo; esta é a alternativa que favorece a competição de banda larga; e ela proporciona o acesso, das cidades médias e pequenas, à convergência digital.

Adelmo dos Santos, da Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Operadores de Comunicação de Dados Multimídia (Abramulti), defendeu esse mesmo ponto de vista. Para ele, já existe concentração demais no mercado de telecomunicações, e isso faz com que milhões de residências hoje não tenham acesso à internet.

Para Santos, cidades do interior não têm celular porque a Anatel não estabeleceu prazos para que as empresas oferecessem o serviço. Ele teme que o mesmo aconteça com a banda nobre, pois a tecnologia LTE não estará disponível antes de 2013 ou 2015.

"Prender o acesso por muitos anos, impedindo que a banda larga chegue ao interior, com a desculpa de que São Paulo sofrerá um apagão em 2011, é algo muito sério. É como dizer que como os engarrafamentos fazem os carros dos paulistas andarem devagarinho, nas outras cidades todo o mundo também vai ter que andar devagar", comparou.

]]> Deputados querem discutir intervenção na Telefônica Wed, 27 May 2009 19:28:38 -0300 Publicidade
Uma das maiores penalidades por conta da inoperância de uma concessionária de serviços públicos é a intervenção do Estado na empresa, assumindo provisoriamente a oferta até que se encontre uma nova companhia capaz de dar sequência à prestação. Coisa do gênero jamais foi feita na telefonia desde a privatização, mas no que depender dos deputados da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), a Telefônica mereceria tal medida. Na semana passada, a comissão aprovou um requerimento assinado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) para que seja feita uma audiência pública com a intenção de debater a possibilidade de intervenção na Telefônica.

O encontro ainda não tem data para acontecer. O deputado quer que sejam chamados o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg; o diretor-executivo do Procon/SP, Roberto Pffeifer,; o ouvidor da agência reguladora, Nilberto Miranda; e um representante da Telefônica. Segundo Sampaio, a iniciativa não deverá ficar restrita à CDC. O parlamentar disse que o deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP) deverá entrar com requerimento semelhante na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Por enquanto, nenhum pedido com essa natureza foi formalizado na CCTCI.

Carlos Sampaio culpou a Anatel pelos problemas no serviço da concessionária que opera em São Paulo, pois, na opinião do deputado, a agência não toma medidas administrativas para sanar as sucessivas falhas na operação da empresa. "Já ouvi argumentos do tipo: a Telefônica tem 20 milhões de clientes e apenas 25 mil reclamações no Procon. Todas as operadoras somadas no estado de São Paulo tem menos ações judiciais que a Telefônica sozinha; todos os bancos somados do estado de São Paulo tem menos que a metade do que a Telefônica; somados os bancos e as operadoras, há menos ações judiciais do que a Telefônica. É a indiferença por completo à população de São Paulo", declarou.

A iniciativa de Sampaio contou com apoio de diversos deputados na CDC, que também criticaram a qualidade do serviço da concessionária e a atuação da Anatel na fiscalização do setor. "Essa Anatel não fiscaliza nada e serve aos grandes monopólios que estão aí. É papel da Comissão de Defesa do Consumidor expor isso", protestou Ivan Valente (PSOL/SP). Para o deputado Vinícius de Carvalho (PTdoB) há "conivência" da agência reguladora com as empresas.

Auditoria nas agências
Outro requerimento aprovado na semana passada promete ampliar o controle externo sobre as agências reguladoras. A proposta do deputado Sílvio Torres (PSDB/SP), validada pelos demais parlamentares da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFF), solicita que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça auditorias nas agências, analisando detalhadamente o desempenho das autarquias de regulação da infraestrutura do país em diversos itens relacionados à governança.

Os tópicos que o TCU deverá avaliar, além da análise tradicional realizada pelo órgão de fiscalização do Legislativo, são: independência; prestação de contas e transparência; capacidade regulatória; coerência; e gestão de risco. A ideia do deputado é passar um "pente-fino" nas agências, analisando inclusive a efetividade das medidas regulatórias, o uso de mecanismos de participação da sociedade (como as consultas e audiências) e a autonomia financeira real dessas autarquias

]]> Porta fechada para o spam Wed, 27 May 2009 18:04:50 -0300 Quem usa Outlook, da Microsoft, Thunderbird, da Mozilla, ou Mail, da Apple, terá de fazer uma pequena configuração no seu software de envio de e-mails. A medida – que será implementada no prazo de 12 a 18 meses – faz parte de uma nova política antispam do país, recomendada na semana passada pelo Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil.

O objetivo é bloquear o envio de e-mails a partir da porta de comunicação 25, a preferida dos spammers para disseminar e-mails, já que permite enviar essas mensagens sem passar pelo provedor de internet.

Com a mudança para a porta 587, haverá um obstáculo a mais. O correio eletrônico passará pelos provedores de e-mail, com autenticação (login e senha). Webmails – como o Gmail, do Google – não serão afetados pela mudança.

]]> O melhor amigo do micro e dos olhos Wed, 27 May 2009 15:32:09 -0300 A nova geração de visores se prepara para exibir imagens em alta definição. Para isso, inclui conexões digitais, que aceleram a transferência de dados entre a tela e o computador, melhorando sua performance. Superfície flexível é outra novidade em desenvolvimento que promete mudar nossa relação com as telas. Já a sensibilidade ao toque saiu dos filmes de ficção direto para a prateleira das lojas. O Windows 7, novo sistema operacional da Microsoft previsto para sair no fim do ano, prevê a integração do novo visor sensível.

Aproveitando a qualidade da imagem, muita gente passou a assistir TV pelo PC. “Só vejo TV pelo computador, transformei minha máquina em uma central multimídia com Home Theather”, conta o estudante Arlindo Saraiva.

Já Eduardo Freire, empresário do setor de tecnologia, usa o recurso Picture-in-Picture (PIP), que compartilha o monitor em quadros e permite ver, ao mesmo tempo, a tela do computador, canais de TV a cabo e até filmes em DVD. “Recebo várias fontes de informação ao mesmo tempo para ficar atualizado”, explica.

Tiago Veloso, pesquisador no Núcleo de Pesquisa e Prática em Tecnologia, da UNIRIO, e técnico em informática, costuma acompanhar novos lançamentos e todo tipo de nova tecnologia. Ele recomenda que usuários pesquisem testes comparativos para avaliar cada item. “Conferir a ficha técnica do equipamento ajuda a entendê-lo melhor”, sugere.

Vale pesquisar siglas envolvidas na fabricação das telas. Cada item representa a adaptação a um tipo de tarefa.A principal dica é ficar de olho em detalhes que fazem a diferença entre uma pechincha e dinheiro desperdiçado. <

Resolução e painel
Um dos fatores que interferem na qualidade do monitor e na definição das imagens é a resolução. Esse fator é nativo, o que significa que cada modelo tem um padrão que não pode ser alterado.

Monitores de 17” têm resolução 1280 x 1024, que permite ver bem documentos e imagens. Recomenda-se usar a maior resolução disponível em cada produto. Ela funciona em sintonia com a taxa de atualização. A mais comum é 60Hz, mas a taxa que costuma ser recomendada é de 75Hz.

O usuário também encontrará, na descrição do produto, uma das siglas TN, MVA, PVA ou IPS, que se referem à composição do painel do monitor e determinam grau de fidelidade às cores e amplitude do ângulo de visão. Painéis TN são mais baratos, mas menos eficientes e fiéis. Já o formato widescreen (retangular) não altera a visualização e é mais usado para assistir filmes.

]]> LACNIC discute novo IP para América Latina Wed, 27 May 2009 14:13:52 -0300 O Latin American and Caribbean Internet Access Registry (LACNIC, "registro de endereços da internet para América Latina e Caribe") conduz, na Ciudad de Panamá, Panamá, seu 12° encontro anual de políticas públicas, concentrado no tema IPv6 - a nova versão do endereço IP, que costuma identificar o local de origem de todo o computador com acesso à internet. Em 2009, a entidade latino-americana também inaugura seu prêmio "Governança de Internet na Imprensa", do qual a revista IMPRENSA foi a principal ganhadora, com a reportagem "Brasil.tec", capa da edição de dezembro de 2008, n° 241.

O tema principal deste ano tange diretamente ao esgotamento do IPv4, aos quais estão submetidos a maioria dos usuários do continente, endereços esses que devem se esgotar até 2011. As entidades do setor - públicas, governamentais, civis e privadas - reúnem-se no Panamá para discutir medidas práticas de mudança desses endereços para protocolo IPv6, imensamente maior. Enquanto ainda há pouco mais de 4 bilhões de endereços IPv4 disponíveis, a nova versão tem trilhões de trilhões de vezes o tamanho da anterior. Também tem melhor qualidade e segurança.

Segundo os participantes e diretores da LACNIC, a implantação do novo sistema não requer grandes investimentos de infra-estrutura − os atuais provedores de internet são capazes tecnologicamente de realizar a convergência. Recursos humanos, no entanto, seriam imprescindíveis para protocolar os novos endereços.

Outros temas do evento, que pode ser acompanhado ao vivo em www.lacnic.net, visam ainda aspectos como a expansão do ponto de interconexão entre os países do continente; segurança e sistemas antivirais no universo digital; qualidade de distribuição e acesso à conteúdos na internet e comércio na rede. Desde o dia 24, quando se iniciaram os primeiros encontros do evento, os diversos envolvidos discutem diariamente propostas e experiências que ajudam a formular uma política pública a ser proposta no encerramento, dia 29. Autoridades, empresas e entidades devem retornar aos seus países com metas de desenvolvimento a serem implementadas. Além de acadêmicos e autoridades, empresas como Telefónica, Yahoo, Google, Limelight e Giganews estão entre os presentes.

Na quinta-feira, dia 29, uma cerimônia oficial deve interromper os debates por alguns minutos, em vista de conceder à revista IMPRENSA e à Associação Latino-americana de Educação Radiofônica (Aler) os respectivos primeiro e segundo lugares do prêmio LACNIC. As centenas de trabalhos inscritos foram julgados por María José López (Chile), Raúl Trejo (México) e Eduardo Preve (Uruguai), tendo em vista reportagens que contribuem efetivamente para o desenvolvimento das Tecnologias de Informação no continente.

]]> Ato público critica Lei sobre crimes na internet Mon, 18 May 2009 14:05:54 -0300 Público levou cartazes contra a lei que é chamada de AI-5 Digital

O projeto de Lei (PLC nº 89), que cria novos crimes cibernéticos e obriga os provedores de acesso a guardarem o “rastro digital” do usuário por três anos, foi alvo de críticas em ato público promovido na noite desta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa de São Paulo. O ato levou cerca de 300 pessoas ao local ,além do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), deputados federais e estaduais e lideranças em defesa do software livre.

Durante o protesto, o professor da Faculdade Cásper Líbero, Sergio Amadeu, rebateu alguns pontos da lei proposta, como o que obriga o provedor de acesso à internet a armazenar por três anos os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora e data da conexão efetuada pelo usuário. Para Amadeu, essa obrigação transforma os provedores em agentes policiais.

Outro ponto discutido foi o que proíbe a obtenção ou transferência de “dispositivo de comunicação”. Essa medida, de acordo com o professor, tornaria crime práticas como compartilhar música na internet. O músico Fernando Anitelli, líder do grupo O Teatro Mágico, diz que o projeto restringe a colaboratividade na rede. “A gente utilizou a internet para divulgar nosso trabalho, nossas músicas. O livre acesso só potencializa isso, está mais que claro”, afirmou.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) também criticou o texto: “Ele tenta criar um Estado de exceção (...), pois infringe a constituição, que proíbe a quebra de sigilo sem autorização judicial”. O argumento é que o internauta estaria sob constantemente investigação, como se fosse suspeito.

Relator do projeto, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse a Época São Paulo, por telefone, que “chamar de AI-5 Digital é uma ignorância histórica”. Para o parlamentar, há um exagero de interpretação e é necessário ter uma legislação que regule o acesso à internet. “Aqui no Brasil nós temos problemas (cibernéticos) acontecendo a todo o momento”, disse. Azeredo também disse que o ato foi partidário, segundo ele "de deputado do PT”.

O tema já está em discussão no Congresso há mais de 10 anos. O projeto relatado pelo senador Azeredo foi aprovado no Senado em 2003 e agora aguarda votação na Câmara.

]]> Oi e GVT fecham acordo sobre uso de caixas de passagem Fri, 15 May 2009 16:51:00 -0300 publicidade

Oi e GVT conseguiram chegar a um acordo para por fim à briga judicial envolvendo o uso das caixas de passagem (armários de linhas prediais para conexão final dos consumidores). Na conciliação, as duas empresas concordaram em ratear os custos de manutenção das caixas, estimado em R$ 0,70 por edificação, de acordo com estudos feitos pelas próprias companhias. Aparentemente, o resultado da negociação sugere uma vitória da GVT, uma vez que a Oi vinha argumentando que as caixas faziam parte da sua rede e, portanto, tinham posse e direito de cobrança pelo acesso a esta infraestrutura.

Os esclarecimentos foram prestados nesta sexta-feira, 15, pela Anatel e por representantes das duas empresas, após uma reunião na agência reguladora onde o acordo foi oficialmente entregue ao órgão regulador. O gerente-geral de Competição da Superintendência de Serviços Públicos (SPB), José Gonçalves Neto, afirmou que a conciliação levou em consideração aspectos pró-competição e que o resultado alcançado pode pacificar as disputas nesse ramo da oferta a partir de agora. A agência, porém, ainda não avalizou o acordo e irá estudar mais detalhadamente os termos acertados entre as duas empresas nos próximos dias.

Um dos pontos que a Anatel irá avaliar é o preço estipulado pelas empresas para cobertura dos custos de manutenção e se este valor está adequado para todos os potenciais usuários dessas caixas de passagem. Por enquanto, o termo firmado entre Oi e GVT resolve a polêmica na cidade de Salvador e, segundo as duas companhias, as regras conciliadas valem também para qualquer interessado em usar essa infraestrutura predial, seja por meio de caixas mantidas pela Oi e pela GVT, seja as construídas pelos próprios condomínios. Assim, outras empresas de telecomunicações, como operadoras de TV a cabo, podem utilizar esses elementos de rede, entrando no rateio da manutenção.

Sem definição de propriedade

Um dos aspectos importantes do acordo é que as duas empresas concordaram em abandonar a discussão sobre a posse dessas caixas de passagem. Ao invés de decidir quem detém a propriedade dessa infraestrutura, adotou-se a ideia de "mantenedora", ou seja, qual empresa tem sido a responsável pela manutenção desse equipamento e, portanto, arcado com os custos até o momento. Essa mantenedora, que pode ser a Oi, a GVT ou até outra empresa, deverá encaminhar relatórios mensais à Anatel especificando quantas "entrantes" estão usando as caixas e, portanto, participam do rateio dos custos.

A contenda entre GVT e Oi não é a primeira associada ao uso de infraestruturas de acesso. Neto lembrou que a primeira vez que o assunto chegou à Anatel foi com uma disputa envolvendo Intelig e Embratel, há alguns anos. Mesmo com duas controvérsias sobre o mesmo tema, é pouco provável que a Anatel regulamente de forma definitiva esse acesso às caixas de passagem. Segundo Neto, a experiência da agência mostra que as empresas têm conseguido se entender apenas com a colocação de diretrizes pelo órgão regulador e a implantação de um regulamento pode não ser necessária.

"O uso de caixas de passagem é da família dos 'usos compartilhados', do qual fazer parte as linhas dedicadas, o co-faturamento, a desagregação de redes", explicou o gerente. Ele lembra que, no caso do co-faturamento, não se emitiu até hoje um regulamento e as empresas conseguiram pacificar o uso comum das faturas apenas com diretrizes apontadas pela Anatel.

Parâmetro

Assim, mesmo que a Anatel não venha a produzir um regulamento sobre o assunto, a expectativa é que o acordo entre Oi e GVT sirva de parâmetro para o uso das caixas de passagem em outras cidades, além de Salvador, e evitar disputas futuras. De qualquer forma, a agência já estabeleceu alguns parâmetros para a negociação no despacho emitido na semana passada e que norteou as negociações entre as empresas. Além disso, como há uma disputa judicial em torno do assunto, a Anatel deverá fechar uma posição na análise de mérito do caso na Justiça. E esse posicionamento pode indicar que todas as empresas devem seguir os termos estabelecidos no acordo entre Oi e GVT.

Até agora, o termo firmado entre as empresas já assegura, ao menos, que Oi e GVT compartilharão as caixas de passagem sob sua manutenção. "O despacho da Anatel apresentou diretrizes que ajudaram a Oi e a GVT a chegar a um acordo para propor a qualquer interessado (em explorar) a infraestrutura mantida por elas", afirmou Alain Rivière, diretor de Regulação da Oi.

Para o vice-presidente da GVT, Carlos Alberto Nunes, o consenso obtido entre as empresas neste caso valoriza o uso eficiente da infraestrutura. "Não dá para colocar dezenas de caixas na frente do prédio. Então, a gente tem que entrar nas que estão ai, admitindo que essa infraestrutura está sendo mantida por alguém e que há custos nessa manutenção", argumentou. Nunes destacou ainda que a discussão sobre o direito de uso dessas caixas pelas empresas não pode perder de vista que o mais importante é o atendimento dos consumidores finais. "Quem dá autorização a uma empresa para usar essas caixas é o usuário, quando ele escolhe uma prestadora."

]]> Abramulti pressiona Anatel para por PGMC em pauta Wed, 13 May 2009 16:48:07 -0300 publicidade
A Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Operadoras de Comunicação de Dados Multimídia (Abramulti), que há duas semanas entrou com uma ação na Justiça Federal de Brasília contra a Anatel por ter permitido que as concessionárias do STFC conseguissem licença de SCM para prestar serviço de banda larga, quer, na verdade, pressionar pelo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Segundo o presidente da Abramulti, Adelmo Santos, o objetivo por trás da ação judicial não é interromper o serviço prestado pelas concessionárias, mas pressionar a Anatel a pôr em pauta o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). "O que queremos é a desagregação de redes imediatamente", afirma Santos. Para os provedores de internet, o ideal seria que houvesse uma separação entre a empresa dona da infraestrutura e aquelas que prestam o serviço de banda larga, de forma que as condições e preços para aluguel de rede fossem os mesmos para todos. "Nossa briga é com a Anatel. Nossa ação não contém pedido de liminar para interromper o serviço das concessionárias", esclarece Santos.

Jurisprudência
O processo movido pela Abramulti usa como argumento a própria definição de STFC estabelecida no contrato de concessão, no qual está previsto um limite de 64 kbps na velocidade de serviços de dados a serem prestados com essa licença. Além disso, o artigo 86 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) proíbe que concessionárias locais explorem outros serviços além do STFC. Isso não poderia ser feito nem mesmo por uma subsidiária, pois o edital de privatização do Sistema Telebrás deixava claro que tanto as concessionárias como suas controladas devem seguir as normas legais, explica o advogado que representa a associação, Paulo Henrique da Silva Vitor, do escritório Silva Vitor Advogados.

A rigor, se a ação da Abramulti obtiver sucesso, poderia abrir espaço para outros processos contra serviços variados que não estão dentro da licença de STFC mas que são prestados pelas concessionárias ou suas subsidiárias, como telefonia celular e TV por assinatura.

]]> Urupema ganha internet gratuita e academia Wed, 13 May 2009 13:30:50 -0300 Famílias que conservarem os imóveis e mantiverem os filhos nas escolas não pagarão nada para acessar a internet

Urupema
Com apenas 2.800 habitantes, o município de Urupema conseguiu aprovar junto ao Governo Federal projeto que garante recursos para a implantação de internet gratuita em toda a extensão do município – projeto denominado "Cidade Digital".

Com recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia – no valor de R$ 245 mil para aquisição dos equipamentos e montagem da rede com fibra ótica e/ou via antena (em alguns pontos) – todos os domicílios da sede e também do interior poderão receber o acesso gratuito da internet de banda larga.

Para isso, cada família receberá um IP específico (endereço e senha de acesso). "Teremos internet em todos os órgãos públicos, escolas e inclusive domicílios. Mas para o cidadão ter o direito do acesso gratuito em sua casa criamos algumas condições como a necessidade de ter a moradia bem arrumada, com pintura e jardim; todos os filhos em idade escolar matriculados e frequentando a escola; separação e destino adequado do lixo, entre outras", explicou o prefeito Amarildo Gaio.

Disponibilizar internet grátis para a comunidade é uma tendência em municípios pequenos. Na Serra Catarinense esse benefício já foi estendido para a população de Celso Ramos. O benefício é imediato, já que basta a pessoa ter o computador para acessar a rede que oferece informações praticamente sobre qualquer assunto.

Outro benefício na área da saúde, e também do lazer, foi a aquisição pelo município de cinco conjuntos de aparelhos para ginástica e exercícios físicos – Academias ao ar livre da 3ª Idade (ATIs). Uma dessas ATIs, com 20 aparelhos, está sendo instalada ao lado do Posto de Saúde, na sede. As outras cinco, com 10 equipamentos cada, serão implantadas nas comunidades de: Cedro e Cedrinho, Marmeleiro, Bossoroca e Rio dos Touros. "Isso vai melhorar muito a qualidade de vida da população, especialmente das pessoas da Terceira Idade. A exemplo de Lages e outras cidades que implantaram as ATIs, tenho certeza que reduzirá também a incidência de doenças", explicou a secretária Municipal de Saúde, Beatriz Bleyer Rodrigues Montemezzo.

]]> IE tende a perder espaço no mercado Fri, 8 May 2009 09:57:24 -0300 O navegador Internet Explorer deve perder espaço e ficar somente com 50% do mercado até 2011. Segundo uma pesquisa da Net Applications, o surgimento e o crescimento de outras opções como o Firefox e o Chrome do Google podem abalar a liderança do IE.

No mês passado, o navegador da Microsoft foi utilizado por 66,1% dos usuários da web, apresentado uma perda de 0,7%. Já o lançamento, Internet Explorer 8 ficou com 2,2% e não ajudou a melhorar o desempenho da ferramenta.

Enquanto isso, o Firefox continua crescendo. O Chrome ainda não é uma preocupação, mas como leva a marca Google, pode se tornar um grande rival. Já o Opera e o Safari continuam na mesma, sem números de expressão.

]]> Associação é contra a prestação de serviços de banda larga por concessionárias de telefonia Thu, 30 Apr 2009 09:21:23 -0300 São Paulo, 30 de abril de 2009 – A Abramulti (Associação dos Provedores de Internet e de Operadores de Comunicação de Dados Multimídia) contestou, na justiça, a prestação de serviços de banda larga ADSL por concessionárias de telefonia.

De acordo com Adelmo Santos, presidente da entidade, a internet rápida deve ser oferecida somente pelas operadoras de Serviços de Comunicação Multimídia.

“Temos todas as condições de ganhar este mandato de segurança porque ele está muito bem fundamentado e tem argumentos que, juridicamente, não podem ser contestados. Acreditamos que a Justiça possui em mãos todos os fatores para decidir a nosso favor”, afirmou.

A Abramulti quer impedir a exploração do tráfego de dados em velocidade superior a 64 kbps pelas concessionárias. Na prática, uma conexão discada, com uso de um modem tradicional, fica em 56 Kbps.

Também faz parte da ação, que demorou cerca de seis meses para ser elaborada, a anulação de todos os atos e autorizações da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que permitem a prestação do serviço pelas operadoras de telefonia.

]]> Abramulti entra na Justiça contra Anatel Thu, 30 Apr 2009 08:53:39 -0300 A Abramulti (Associação dos Provedores de Internet e de Operadores de Comunicação de Dados Multimídia) contestou a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) na Justiça contra serviço de banda larga prestado pelas concessionárias.

O objetivo do órgão é questionar a prestação dos serviços ADSL (Velox, Speed, BRTurbo) pelas concessionárias de telefonia.

Segundo Adelmo Santos, presidente da Abramulti os serviços de banda larga devem ser prestados por operadoras e não por concessionárias de telefonia. “Temos todas as condições de ganhar este mandato de segurança porque ele está muito bem fundamentado e tem argumentos, que juridicamente não podem ser contestados. Acreditamos que a Justiça possui em mãos todos os fatores para decidir a nosso favor”, afirma o presidente da entidade.

“O nosso objetivo é impedir a exploração do tráfego de dados em velocidade superior a 64 Kbps/s pelas concessionárias de telefonia e anular todos e quaisquer atos ou autorizações da Anatel” que lhes permite operar um serviço que a elas é vedado, acrescenta.

]]> Abramulti contesta na Justiça serviço de acesso à internet por concessionárias Thu, 30 Apr 2009 08:00:59 -0300 A Abramulti (Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Operadores de Comunicação da Dados Multimídia) contesta a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) na Justiça contra serviço de banda larga prestado pelas concessionárias. A ação foi apresentada ontem na 3ª Vara Federal de Brasília, solicitando a suspensão da oferta de serviços Velox (Telemar), Speedy (Telefônica) e BrTurbo (Brasil Telecom/Oi).

Segundo Adelmo Santos, presidente da Abramulti, os serviços de banda larga devem ser prestados por operadoras e não por concessionárias de telefonia, como prevê a LGT (Lei Geral de Telecomunicações). A ação inclui pedido de liminar para suspensão imediata dos serviços.

“Temos todas as condições de ganhar este mandato de segurança porque ele está muito bem fundamentado e tem argumentos que não podem ser contestados juridicamente. Acreditamos que a Justiça possui em mãos todos os fatores para decidir a nosso favor”, afirma o presidente da entidade. “O nosso objetivo é impedir a exploração do tráfego de dados em velocidade superior a 64 Kbps/s pelas concessionárias de telefonia e anular todos e quaisquer atos ou autorizações da Anatel” que lhes permite operar um serviço que a elas é vedado, acrescenta.

]]> Abramulti entra na Justiça contra Anatel Wed, 29 Apr 2009 20:17:17 -0300 A Abramulti protocolou nesta quinta-feira, 29, um mandado de segurança com pedido de liminar na Justiça Federal em Brasília contra a Anatel por ter permitido que as concessionárias do STFC conseguissem licença de SCM para prestar serviço de banda larga.

A associação, que reúne pequenas empresas detentoras de licenças SCM, se baseia no artigo 86 da LGT que diz que a concessionária é uma empresa de monosserviço autorizada a prestar somente o serviço de STFC. O contrato de concessão das empresas também afirma que elas devem prestar exclusivamente o serviço de telefonia.

]]> Abramulti contesta Anatel na Justiça contra serviços de banda larga das teles Wed, 29 Apr 2009 19:19:28 -0300 A Abramulti protocolou nesta quinta-feira, 29, um mandado de segurança com pedido de liminar na Justiça Federal em Brasília contra a Anatel por ter permitido que as concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) conseguissem licença para operar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) para prestar serviço de banda larga. Objetivo é questionar a prestação dos serviços ADSL Velox, Speed, BRTurbo oferecidos pelas concessionárias de telefonia.

Segundo Adelmo Santos, presidente da Abramulti os serviços de banda larga devem ser prestados por operadoras e não por concessionárias de telefonia. "Temos todas as condições de ganhar este mandado de segurança porque ele está muito bem fundamentado e tem argumentos que juridicamente não podem ser contestados. Acreditamos que a Justiça possui em mãos todos os fatores para decidir a nosso favor", afirmou, acrescentando que o objetivo é impedir a exploração do tráfego de dados em velocidade superior a 64 Kbps/s pelas concessionárias de telefonia e anular todos e quaisquer atos ou autorizações da Anatel.

A associação, que reúne pequenas empresas detentoras de licenças SCM, se baseia no artigo 86 da Lei Geral das Telecomunicações que diz que a concessionária é uma empresa de monosserviço autorizada a prestar somente o serviço de STFC. O contrato de concessão das empresas também afirma que elas devem prestar exclusivamente o serviço de telefonia.

]]> Abramulti vai à Justiça para suspender banda larga das concessionárias Wed, 29 Apr 2009 15:44:25 -0300 A Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Operadores de Comunicação de Dados Multimídia (Abramulti) impetrou nesta quarta-feira, 29/04, uma ação na 3ª Vara Federal de Brasília, solicitando a suspensão da oferta de serviços Velox (Telemar), Speedy (Telefônica) e BrTurbo (Brasil Telecom/ Oi).

A Ação contesta a Anatel por liberar a prestaçao de serviços banda larga com velocidades acima de 64 Kbps pelas concessionárias de telefonia. Segundo o presidente da entidade, Adelmo Santos, a ação levou seis meses para ser formulada e há uma expectativa positiva pela concessão da liminar.

"Os custos de links cobrados pelas operadoras para os provedores de Internet e SCM são exorbitantes. São os maiores do país. E estamos provando isso. Não há qualquer isonomia ou competição.", declarou ao Convergência Digital.

"Atualmente um link de 1 Mb pode variar de R$ 1000,00 em São Paulo, a R$ 5000,00, no Amapá. É o custo mais alto do mundo. Se as teles querem prover serviços, elas têm que criar subsidiárias e abrir seus preços e serem isonômicas", afirma Adelmo Santos.

Segundo o executivo, caso a justiça venha a conceder a liminar - e a suspensão da prestação dos serviços ADSL - Velox, Speedy e BRTurbo, os provedores de SCM estão preparados para serem acionados pelas operadoras.

"Está na Lei Geral de Telecomunicações que as concessionárias não podem prestar este serviço. Mas a Anatel acaba permitindo. Na verdade, a Anatel não pensa nas pequenas empresas. Ela não tem um departamento para atender a demanda desse segmento, contrariando até uma determinação do próprio governo", reclama Santos.

"O nosso objetivo é impedir a exploração do tráfego de dados em velocidade superior a 64 Kbps/s pelas concessionárias de telefonia e anular todos e quaisquer atos ou autorizações da Anatel", enfatiza o presidente da Abramulti.

Com relação à ADIN impetradada no Supremo Tribunal Federal também contra a Anatel e a decisão da Agência de lacrar provedores de Internet e operadores SCM, Adelmo Santos reteira suas critícas à Agência.

"Eles ( os técnicos da Anatel) querem nos tratar como tratam as grandes operadoras que têm uma infraestrutura. É claro que a Lei existe para ser cumprida, mas não é possível querer que um ISP tenha o mesmo modelo de atuação e de negócios de uma tele consolidada. A nossa idéia com o assunto é fazer um grande debate e chamar a atenção das autoridades", completa o presidente da Abramulti.

]]> Abramulti vai à Justiça contra a Anatel por liberar licenças de SCM às concessionárias Wed, 29 Apr 2009 10:41:05 -0300 Abramulti defende criação de subsidiárias para acomodar SCM, abrindo o debate sobre a isonomia na oferta de links.

A Abramulti – associação que reúne pequenos provedores de internet detentores de licença de SCM – decidiu entrar na Justiça contra a Anatel por entender que a agência não poderia permitir que o serviço de banda larga fosse prestado pelas concessionárias de telefonia fixa (STFC). A entidade protocolou um mandato de segurança, com pedido de liminar, na Justiça Federal, em Brasília, na tarde desta quarta-feira, 29.

De acordo com o presidente da Abramulti, Adelmo Santos, a peça está fundamentada na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que, segundo ele, veta às concessionárias a prestação de qualquer outro serviço além do STFC. “A Anatel foi ajustando isso por meio de portarias ao longo dos anos, permitindo a oferta de SCM por essas empresas”, disse, referindo-se ao fato de que as concessionárias oferecem banda larga baseadas em licenças de SCM.

Na avaliação da Abramulti, as concessionárias deveriam criar subsidiárias de SCM para a prestação do serviço de banda larga. A medida obrigaria essas empresas a contratar links das concessionárias, abrindo o debate sobre a isonomia na oferta. Ou seja, as concessionárias teriam que fornecer os links pelo mesmo valor para as suas subsidiárias e para as outras empresas do mercado. Hoje, as associadas da Abramulti se ressentem de pagarem por esses links valores muito superiores aos embutidos no preço do serviço de banda larga prestado pelas concessionárias.

]]> Presos 15 acusados de integrar quadrilha que fornecia Internet Wed, 29 Apr 2009 08:31:28 -0300 Rio - Foram presas 15 pessoas, entre elas um policial militar, acusadas de participar de uma quadrilha que aumentava a velocidade da banda larga da Internet até oito megas e zeravam contas telefônicas. A operação está sendo realizada por agentes da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) em vários pontos do Estado, contra empresas concessionárias de telecomunicações e terceirizadas.

A ação, que teve início às 3h da madrugada, contou com 18 mandados de prisão da Justiça. Entre os envolvidos no esquema estão 150 empresários, que responderão a inquérito policial e podem pegar até 10 anos de prisão.

As buscas ainda continuam atrás de clientes beneficiados.

Parentes dos acusados permanecem na sede da DRF causando tumulto. O delegado está aguardando a chegada do acusado de ser o chefe da quadrilha, que foi preso em em Paraty e está sendo removido para o Rio.

]]> PL 29 terá substitutivo apresentado na CDC dia 27 Fri, 24 Apr 2009 18:39:00 -0300 Na próxima semana o PL 29/2007 deve, finalmente, voltar a se movimentar. Está marcada para o dia 27 a apresentação do substitutivo do deputado Vital do Rego Filho (PMDB/PB), na Comissão de Defesa do Consumidor. Ao que tudo indica, o deputado ficou sabendo da movimentação de diferentes setores em torno da negociação de aspectos do PL 29/2007 com os deputados da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara. Sabe-se que nas últimas semanas, radiodifusores e empresas de telecomunicações intensificaram os contatos com o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE) e com o presidente da Comissão, Eduardo Gomes (PSDB/TO). No entanto, o texto que formalmente está tramitando é o que está na CDC. Diante disso, Vital do Rego Filho publicou um comunicado, em que reitera que está trabalhando em cima do projeto que foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (ainda em 2007) e que pretende abordar, em seu substitutivo, os seguintes temas, sempre sob a ótica da defesa do consumidor:

  • Aplicabilidade da nova lei para os conteúdos oferecidos pela Internet;
  • Definição de conteúdo brasileiro;
  • Readequação das condições para o exercício da atividade de distribuição;
  • Cotas de conteúdo nacional;
  • Publicidade;
  • Canais obrigatórios;
  • Direitos do assinante;
  • Artigo 86 da Lei Geral das Telecomunicações;
  • Ajuste de condições de migração das atuais operadoras.

Ou seja, o deputado Vital do Rego Filho deve mexer em virtualmente todos os temas polêmicos do projeto.

]]> Banda larga pela rede elétrica será debatida em audiência Thu, 23 Apr 2009 17:35:00 -0300 Banda larga móvel: Corporações cobram cobertura em áreas sem redes tradicionais Wed, 22 Apr 2009 16:14:04 -0300  A banda larga móvel é uma forte realidade para as teles na vertical consumidor final, mas as redes de Terceira Geração só serão uma opção real para grandes clientes, entre elas, as instituições financeiras, quando oferecerem cobertura onde não existe a infraestrutura tradicional.

Este foi o alerta feito pelo gerente de Tecnologia da Informação da Caixa Econômica Federal, Ricardo dos Santos. No caso da instituição, lembrou ele, a oferta atual da 3G não altera os planos. "Ela acontece onde há players. Queremos o 3G em áreas onde não temos essa cobertura. A idéia é expandir os negócios e precisamos de redes seguras. Mas tem 3G onde tem fibra. E o Wi-Fi não atende os nossos requisitos", destacou.

Ricardo Santos participou do 9º Rio Wireless, evento organizado pela Network eventos, e que discutiu o fomento da banda larga móvel no país. O gerente da Caixa Econômica Federal lembrou que no caso da instituição, o objetivo é ter uma rede de telecomunicações segura e capaz de suportar operações remotas - em correspondentes especiais - para o atendimento de clientes de menor poder aquisitivo.

 "Esse é o perfil da Caixa. Temos que estar onde muitos não estão. E, no caso de Telecom, para nós, a banda larga móvel ainda não é uma opção real. Ela não está na periferia. Não está nas cidades onde temos dificuldades de contratar serviços", cobrou.

Com relação à rede Wi-Fi, uma aposta do governo do Estado, Ricardo Santos disse que a instituição - apesar de criar internamente sistemas de segurança - prefere a adoção de redes tradicionais, capazes de garantir a confiabilidade das transações efetuadas.

Banda larga móvel: Base de assinantes deve crescer 1000% até 2014

 Terceira Geração - Convergência Digital

 As operadoras terão um incremento de até 450% na rentabilidade nos próximos sete anos - o faturamento estimado para 2014 é de U$ 137 bilhões em função da crescente demanda dos consumidores pelo acesso à Internet através de laptops e/ou terminais celulares. Em 2008, essa receita ficou em US$ 24,9 bilhões. A base de assinantes de banda larga móvel deverá crescer 1024%, impulsionada pela demanda dos países emergentes, aponta estudo da consultoria Ovum.

O analista sênior, Steven Hartley, observa que daqui a sete anos, aproximadamente 258 milhões de usuários vão acessar à Internet via banda larga móvel por meio da 3G e da sua evolução tecnológica (HSPA+ e LTE). O estudo observa que a tendência de uso da banda larga móvel também se aproxima dos terminais celulares.

Tanto é assim que a base de usuários do serviço Internet deverá ter um crescimento de 1022% - de 158 milhões em 2008 para 1,8 bilhão, em 2014. "Não podemos esquecer que há uma grande base de terminais celulares no mercado. Ela é superior à de PCs e notebooks", diz Michele Mackenzie, analista da Ovum.

O estudo mostra ainda que países como China e Índia - apesar de estarem atrasadas nos projetos 3G - serão os maiores impulsionadores do mercado de banda larga móvel.

Na China, por exemplo, haverá 52,5 milhões de usuários que estarão conectados por laptops e 325 milhões por meio de celulares. Apesar de não citar o Brasil.

O levantamento aponta como razão para o sucesso um velho conhecido do setor nacional: como na China e na Índia a penetração da telefonia fixa é inferior à móvel, há a necessidade de se buscar uma alternativa para o acesso à Internet. E neste ponto se destaca a 3G e a sua evolução tecnológica.

Um dado, no estudo, no entanto, precisa ser levado em consideração pelas operadoras: é possível que apesar do número de assinantes em alta, a receita por usuário (ARPU) caia, até porque em muitos desses países onde haverá o impulso - caso do Brasil - o modelo pré-pago deverá ser adotado tambémna banda larga móvel.

]]> Sem oposição, governo vai recriar a Telebrás Wed, 22 Apr 2009 16:06:07 -0300 Privatizada no dia 29 de julho de 1998, num leilão que rendeu ao governo R$ 22,2 bilhões, equivalentes a quase US$ 19 bilhões ao câmbio da época, pela venda de seu controle (cerca de 19% de suas ações), a velha holding das telecomunicações não foi extinta porque teve que ceder seus funcionários à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 1997.

Mas o governo Lula vê com extrema simpatia o futuro desse espectro de empresa e está decidido a recriá-la ou reativá-la. Mesmo contra a opinião da maioria esmagadora dos especialistas em telecomunicações do País. O estranho projeto conta com o apoio, entre outros, da ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, do ministro Hélio Costa, das Comunicações, e de Rogério Santanna, ideólogo do projeto e secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento.

Em discurso anacrônico, Rogério Santanna defende a reativação da Telebrás, argumentando que o Estado brasileiro precisa contar com uma operadora própria para atender à sua demanda de serviços de telecomunicações, bem como à de suas empresas. Na verdade, o total de gastos governamentais com serviços de telecomunicações alcança R$ 800 milhões por ano.

PARA QUÊ?

Não terá nenhum sentido econômico o governo federal criar uma empresa operadora própria de telecomunicações para prestar o atual volume de serviços, especialmente se considerarmos a disponibilidade de infraestrutura e a imensa oferta de serviços que podem ser prestados pelas operadoras privadas. Será no mínimo um desperdício reativar a Telebrás, sob o pretexto de que o Estado irá dispor de comunicações mais baratas, mais eficientes e mais seguras.

 A rigor, o governo federal não precisa de uma operadora de telecomunicações. Para atender à sua demanda de serviços de telecomunicações e banda larga, será muito mais econômico, mais eficiente e seguro contratar serviços, criptografar as comunicações quando necessário, do que recriar uma operadora, recrutar no mínimo 500 profissionais, investir alguns bilhões em infraestrutura própria.

Para Rogério Santanna, o Estado brasileiro precisa voltar ao setor de telecomunicações porque "as operadoras privadas não se sentem ameaçadas". Esse é o problema: "Estamos indo para o duopólio no Brasil. De um lado a BrOi e de outro a Telefônica" - argumenta.

Puro sofisma. Santanna sabe que foi o próprio governo Lula que mais batalhou pelo duopólio, ao pressionar claramente para que a Oi comprasse a Brasil Telecom, antes mesmo que a legislação fosse mudada e com a oferta de generoso apoio do BNDES e do Banco do Brasil.

O governo federal tentou, sem grande sucesso, que a Oi adquirisse a infraestrutura de 16 mil quilômetros de cabos ópticos da falida Eletronet, empresa semiestatal, que tem como acionistas a Eletrobrás e Nelson dos Santos, um cidadão que adquiriu as ações e as dívidas da ex-acionista AES Bandeirante, sem nada desembolsar.

 Santos é sócio do ex-ministro José Dirceu em outras atividades e já participou de diversos negócios com empresas estatais. É difícil entender por que alguém compra ações que nada valem e assume um passivo de mais de R$ 200 milhões, se não tiver a certeza de que o governo ou algum comprador futuro irá remunerar regiamente tal "investimento".

SEM OPOSIÇÃO

O Congresso Brasileiro e o Ministério Público praticamente ignoram toda a movimentação política em favor da reativação ou recriação da Telebrás. A oposição não se manifesta, mesmo diante de todos os riscos de uma imensa negociata. Mesmo sem salvar a Eletronet, cujo passivo já alcança R$ 600 milhões, o governo federal decide recriar a Telebrás.

As verdadeiras razões do projeto são fáceis de compreender. A reativação da antiga holding estatal de telecomunicações, no atual cenário político brasileiro, permitirá a criação de, no mínimo, 500 vagas para nomeações de profissionais, amigos e correligionários. Abrirá oportunidade para aquisição de alguns bilhões de reais em equipamentos e serviços. Tudo isso seduz alguns defensores do projeto no governo.

O quadro atual de problemas e irregularidades da Eletronet já exigiria investigações sérias sobre essa empresa - oferecida ao Serpro há um ano e mais recentemente à Oi, mas que continua sem qualquer perspectiva. Até aqui o maior prejuízo causado pela Eletronet foi jogado nas costas dos fornecedores de infraestrutura. Na próxima etapa, será posto na conta de todos os contribuintes brasileiros. Duvidam?

]]> Banda larga: qualidade ainda deixa a desejar Mon, 20 Apr 2009 09:02:26 -0300 Noticias Como colocar a banda larga no regime público melhoraria a qualidade do serviço? Porque assim seria possível impor metas de qualidade e universalização. A culpa é do governo, que pega a infraestrutura (o chamado backhaul) e dá de presente às concessionárias (Oi e Telefônica), que são monopolistas - diz.

Flávia ressalta que faltam estratégias regulatórias que estimulem as operadoras a prestarem serviços de qualidade: " Cadê as metas de qualidade? Não há controle e nem punição. "

O monopólio é nocivo. Mais de 72% dos serviços de banda larga estão nas mãos das concessionárias. Assim, cadê as metas de qualidade? Não há controle e nem punição.

A Anatel admite que é preciso monitorar a qualidade dos serviços - coisa que não tem feito nos últimos anos. Diz a Agência que o serviço de banda larga é prestado em regime privado, e o crescimento do setor se deu com mínima intervenção do regulador.

Ao menos uma boa notícia: a Anatel adianta que, tendo em vista o crescimento do serviço - que em 2000 contava com 124 mil acessos e em 2008 chegou a 11,4 milhões - decidiu incluir, no Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), a proposta de elaboração do Regulamento de Qualidade sobre a prestação do serviço de banda larga, com previsão para o fim do ano. E para que esperar tanto??

À semelhança de órgãos reguladores de outros países, a Anatel deve realizar, em maio, um pregão para aquisição do chamado Sistema de Monitoração à Distância, com o objetivo de aferir parâmetros de qualidade para os serviços de telecomunicações de interesse coletivo. O sistema será implantado gradativamente e, os resultados, divulgados.

Isso pode diminuir, por exemplo, os problemas com os serviços de atendimento ao consumidor das operadoras, alvos constantes de críticas.

" O crescimento na base de clientes exige melhorias constantes na rede "

De acordo com Márcio Carvalho, da NET, a medição por parte da Anatel é bem-vinda.

Ainda temos limitações e não estamos no lugar em que gostaríamos. O crescimento na base de clientes exige melhorias constantes na rede. Não diga!

]]> Informe da multas leva a afastamento de superintendente Fri, 17 Apr 2009 20:08:15 -0300 Noticias No entanto, as informações que circulam na Anatel mostram outra versão do acontecimento. Segundo fontes, Gilberto Alves teria, na prática, sido afastado do comando da superintendência de serviços públicos (SPB). E a aposta é que ele não retornará ao cargo. Além da investigação conduzida pelo TCU por provocação do Ministério Público Federal (MPF), teria pesado na decisão pelo afastamento matéria publicada por este noticiário na última quarta-feira, 15, apresentando documentos em que o superintendente solicita claramente a anexação dos informes nos processos administrativos movidos contra as concessionárias.

"O estudo deve ser feito em separado para cada pessoa jurídica listada e, posteriormente, anexado aos processos respectivos, para todos os efeitos de direito", determinou Alves em memorando encaminhado à gerência geral de competição da SPB. O fato de o estudo de impacto econômico e financeiro das multas ter sido juntado nos Procedimentos de Apuração por Descumprimento de Obrigações (Pados) é um dos principais pontos de controvérsia para o MPF. Isso porque, ao dar conhecimento às empresas de uma análise que aponta que as multas não são razoáveis, a Anatel estaria dando argumentos para que as concessionárias contestem as sanções judicialmente.

Corregedoria

Enquanto Alves estiver fora do posto, comenta-se que dois gerentes devem se revezar interinamente no cargo. O primeiro é José Gonçalves Neto, gerente geral de Competição e responsável pela produção do polêmico estudo. O outro é Fernando Pádua, gerente de Outorga, Acompanhamento e Controle das Obrigações Contratuais.

Ontem, o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, disse a este noticiário que nenhum funcionário havia sido afastado por conta dos informes sobre as multas altas. Sardenberg não mencionou as férias de Alves e disse apenas que a produção do estudo está sendo investigada por um grupo de trabalho ligado à corregedoria da Anatel. E que caberia à corregedoria tomar as providências que achar necessário com relação aos funcionários.

A partir desta sexta-feira, 17, a Anatel tem um novo corregedor. Foi publicada portaria no Diário Oficial da União (DOU) oficializando Henrique Augusto Gabriel à frente do departamento de controle interno da agência. Gabriel assume a vaga no lugar de Maury Caetano de Oliveira, que também foi nomeado hoje auditor da Anatel.

]]> Assunto: Retificação do certificado de homologação das antenas 5,8Ghz Thu, 16 Apr 2009 15:52:26 -0300 Noticias Informamos à todos os nossos clientes, que desde o dia 27.03.09 a OCD (Organismo de Certificação Designado pela Anatel), empresa Underwriters Laboratories entrou com o pedido de retificação do Certificado de Homologação das antenas de freqüência de 5,8GHz fabricadas pela ZIROK , referente ao serviço/aplicação “serviços de comunicação por satélite”, o prazo dado para atualização foi de 30 (trinta) dias a contar da data da abertura do processo de requerimento nº 0924/05 (datado de 27.03).

Esclarecemos, que ao longo destes 25 anos comprovamos nosso compromisso com o cliente, com muita “SERIEDADE” “RESPEITO” E ÉTICA ACIMA DE TUDO, motivo pelo qual colocamos nossa empresa para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

 Atenciosamente

Sonia Mello - Gte Comercial

]]> Cresce interesse por mundo corporativo na web Sun, 29 Mar 2009 15:10:04 -0300 Noticias Cresce interesse por mundo corporativo na web

O número de usuários ativos da internet em residéncias aumentou para 24,8 milhões em fevereiro de 2009, registrando crescimento de 12,5% sobre o mesmo mês de 2008, segundo o IBOPE Nielsen Online.Durante o período, esse público mostrou interesse acima da média por Informações Corporativas (23,8%), Viagens e Turismo (19,8%) e Comércio Eletrónico (17,0%). Por ser um mês curto, o tempo de navegação por pessoa caiu 10,7% em relação a janeiro e 1,1% na comparação com fevereiro de 2008, ficando em 22 horas e 10 minutos No entanto, houve aumento de 3,9% sobre janeiro de 2009 e de 24% sobre fevereiro de 2008 do uso de banda larga nas residências, chegando 87% dos internautas. "Este crescimento foi maior no público feminino, principalmente crianças e adolescentes, justamente os perfis que historicamente menos usam conexões rápidas", informou José Calazans, analista de Mídia do IBOPE Nielsen Online.

População online

O total de acesso em todos os ambientes (residências, trabalho, escolas, lan-houses, bibliotecas, telecentros), considerando as pessoas de 16 anos ou mais de idade que moram em domicílios com telefonia fixa, foi de 43,2 milhões no quarto trimestre de 2008. Considerando todos os brasileiros de 16 anos ou mais de idade com posse de telefone fixo ou móvel, o IBOPE projeta a existência de 62,3 milhões de pessoas com acesso à internet em qualquer local.

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