Noticias Contábeis

Prorrogada MP do Desenrola Brasil por mais 60 dias

Wed, 24 Jun 2026 15:30:01 -0300

Congresso prorrogou por 60 dias a MP do Desenrola Brasil e outras cinco medidas que impactam crédito, exportações e economia.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77636/prorrogada-mp-do-desenrola-brasil-por-mais-60-dias/

Transação Tributária: SC oferece descontos de até 95% para empresas

Wed, 24 Jun 2026 15:00:01 -0300

Governo de SC lança edital de Transação Tributária, com descontos de até 95% em ICMS para empresas em recuperação judicial. Prazo para adesão é até 23/09.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77634/transacao-tributaria-sc-oferece-descontos-de-ate-95-para-empresas/

Plataforma vai monitorar benefícios tributários

Wed, 24 Jun 2026 14:30:01 -0300

Descubra o novo Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias do Ministério da Fazenda. Consulte dados detalhados sobre benefícios fiscais e incentivos.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77625/plataforma-vai-monitorar-beneficios-tributarios/

Receita alerta sobre tributação de diárias de viagem sem comprovação

Wed, 24 Jun 2026 14:00:01 -0300

Receita Federal alerta que diárias de viagem podem sofrer tributação quando perderem natureza indenizatória e forem tratadas como complemento salarial.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77631/receita-alerta-sobre-tributacao-de-diarias-de-viagem-sem-comprovacao/

Moléstia grave e Imposto de Renda

Wed, 24 Jun 2026 12:30:01 -0300

Entenda as regras para isenção de Imposto de Renda. Saiba como obter o laudo médico e garantir seus direitos com dicas para declarantes e contadores.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77630/molestia-grave-e-imposto-de-renda/

Reforma Tributária: Informe Técnico atualiza tabelas de IBS e CBS

Wed, 24 Jun 2026 12:00:01 -0300

Informe Técnico 2025.002, versão 1.60, traz novas regras para o IBS e CBS da Reforma Tributária. Entenda as atualizações nas tabelas cClassTrib e Crédito Presumido.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77633/reforma-tributaria-informe-tecnico-atualiza-tabelas-de-ibs-e-cbs/

Atualização do SN ganha força em debate sobre pequenas empresas

Wed, 24 Jun 2026 11:30:01 -0300

Seminário em MG discute defasagem dos limites do Simples Nacional e MEI. Empresários defendem novo teto de R$8 milhões para estimular crescimento das MPEs.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77624/atualizacao-do-sn-ganha-forca-em-debate-sobre-pequenas-empresas/

SEFAZ-TO notifica empresas sobre exclusão do Simples Nacional

Wed, 24 Jun 2026 11:00:02 -0300

Contribuintes listados em edital têm prazo de 30 dias para regularizar pendências cadastrais ou contestar a exclusão do Simples Nacional.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77628/sefaz-to-notifica-empresas-sobre-exclusao-do-simples-nacional/

Receita disponibiliza página com informações sobre devedores contumazes

Wed, 24 Jun 2026 10:30:01 -0300

A Receita Federal lançou uma nova página para o Devedor Contumaz, detalhando critérios de enquadramento, consequências e formas de regularização para empresas. Saiba mais.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77629/receita-disponibiliza-pagina-com-informacoes-sobre-devedores-contumazes/

Nota técnica regulamenta PAA para a NF-e

Wed, 24 Jun 2026 10:00:02 -0300

A Nota Técnica 2026.001 traz regras para o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) da NF-e. Entenda os impactos para empresas e desenvolvedores de software fiscal.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77623/nota-tecnica-regulamenta-paa-para-a-nf-e/

Grupo de trabalho vai discutir impacto de reajuste do Simples

Wed, 24 Jun 2026 09:30:01 -0300

Grupo técnico avaliará impactos fiscais e possíveis compensações para atualizar as faixas de faturamento do Simples Nacional.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77627/grupo-de-trabalho-vai-discutir-impacto-de-reajuste-do-simples/

Governo prepara envio de projeto para ampliar teto do MEI

Wed, 24 Jun 2026 09:00:01 -0300

Governo deve enviar à Câmara projeto para elevar teto do MEI. Proposta pode beneficiar milhões de microempreendedores.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77626/governo-prepara-envio-de-projeto-para-ampliar-teto-do-mei/

Imposto Seletivo: alíquotas podem virar MP em outubro

Wed, 24 Jun 2026 08:30:01 -0300

Contadores podem antecipar o impacto do Imposto Seletivo para indústrias, distribuidoras e transportadoras antes da lei. Saiba como fidelizar clientes e gerar receita recorrente.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77615/imposto-seletivo-aliquotas-podem-virar-mp-em-outubro/

Reforma Tributária: primeiras disputas judiciais no STF

Tue, 23 Jun 2026 20:00:01 -0300

A Reforma Tributária já enfrenta ações judiciais nos tribunais. Entenda os desafios sobre IBS, exportadoras e ZFM, e como as empresas devem se preparar.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77605/reforma-tributaria-primeiras-disputas-judiciais-no-stf/

Aprovada mudança em licitações com novo critério de desempate para empresas

Tue, 23 Jun 2026 18:00:01 -0300

PL 7202/25 prevê exigência de comprovação de vínculo trabalhista com mulheres em situação de vulnerabilidade reconhecida por medida protetiva ou boletim de ocorrência

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77616/aprovada-mudanca-em-licitacoes-com-novo-criterio-de-desempate-para-empresas/

CCAV: impactos e oportunidades para contadores com a reforma tributária são abordados no evento

Tue, 23 Jun 2026 17:30:01 -0300

A Reforma Tributária já chegou! Saiba como as mudanças impactam os escritórios contábeis, exigindo nova postura e a contabilidade consultiva.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77614/ccav-impactos-e-oportunidades-para-contadores-com-a-reforma-tributaria-sao-abordados-no-evento/

Receita pode cobrar tributos de influenciadores sobre bets ilegais

Tue, 23 Jun 2026 17:00:02 -0300

Receita Federal afirma que influenciadores que divulgarem apostas ilegais poderão ser responsabilizados tributária e administrativamente.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77613/receita-pode-cobrar-tributos-de-influenciadores-sobre-bets-ilegais/

Mudar a data do salário é permitido? Veja o que diz a lei

Tue, 23 Jun 2026 16:00:01 -0300

CLT permite mudança na data de pagamento dos salários, desde que o valor seja pago até o quinto dia útil do mês seguinte. Entenda as regras e limites legais.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77612/mudar-a-data-do-salario-e-permitido-veja-o-que-diz-a-lei/

Bancos conseguem reduzir ISS ao dar desconto nas tarifas

Tue, 23 Jun 2026 15:30:01 -0300

Entenda a decisão do STJ que exclui descontos incondicionados de tarifas bancárias da base de cálculo do ISS. Impactos para bancos e municípios com a nova jurisprudência.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77602/bancos-conseguem-reduzir-iss-ao-dar-desconto-nas-tarifas/

Reforma tributária: empresas têm até julho para adaptar notas fiscais

Tue, 23 Jun 2026 15:00:02 -0300

Empresas têm até julho para adequar notas fiscais às regras da Reforma Tributária. Falhas no preenchimento de IBS e CBS podem gerar rejeições e afetar o faturamento.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77606/reforma-tributaria-empresas-tem-ate-julho-para-adaptar-notas-fiscais/

Carf analisa 29 processos sobre tributação de incentivos fiscais de ICMS

Tue, 23 Jun 2026 14:30:01 -0300

29 processos discutem no Carf a exclusão de incentivos fiscais de ICMS da base de IRPJ e CSLL após tese do STJ; PGFN aponta risco de simulação.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77609/carf-analisa-29-processos-sobre-tributacao-de-incentivos-fiscais-de-icms/

Gestão e tecnologia nas empresas contábeis

Tue, 23 Jun 2026 14:15:02 -0300

Descubra como a tecnologia contábil, com sistemas integrados e automação, está revolucionando a gestão de empresas, otimizando processos e informações.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77610/gestao-e-tecnologia-nas-empresas-contabeis/

BC amplia Pix por aproximação com nova função no Open Finance

Tue, 23 Jun 2026 14:00:01 -0300

Banco Central amplia o Pix por aproximação com integração ao Open Finance. Usuários poderão consultar saldo e limite antes de concluir pagamentos.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77601/bc-amplia-pix-por-aproximacao-com-nova-funcao-no-open-finance/

Seguro-Defeso: prazo para entrevista presencial encerra em 30 de junho

Tue, 23 Jun 2026 12:00:01 -0300

MTE exige participação em etapa presencial do Seguro-Defeso em 132 municípios; ausência pode impedir habilitação ao benefício.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77600/seguro-defeso-prazo-para-entrevista-presencial-encerra-em-30-de-junho/

Receita e Comitê Gestor oficializam documentação da DeRE

Tue, 23 Jun 2026 11:30:01 -0300

A Receita Federal e Comitê IBS publicam o Ato Conjunto nº 3 com documentos técnicos da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). Saiba o que muda com a nova obrigação acessória da Reforma Tributária.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77598/receita-e-comite-gestor-oficializam-documentacao-da-dere/

Crédito do Trabalhador adia abertura da competência de agosto

Tue, 23 Jun 2026 11:00:01 -0300

MTE adia início do ciclo do Crédito do Trabalhador e suspende temporariamente funcionalidades da plataforma entre 23 e 25 de junho.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77599/credito-do-trabalhador-adia-abertura-da-competencia-de-agosto/

CGNFS-e acelera preparativos da NFS-e nacional

Tue, 23 Jun 2026 10:30:02 -0300

Comitê Gestor da NFS-e discute andamento da plataforma nacional e desafios da Reforma Tributária. Prazos apertados exigem adaptação de municípios e sistemas fiscais.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77596/cgnfs-e-acelera-preparativos-da-nfs-e-nacional/

Novo PAT já está disponível; atualização cadastral será obrigatória

Tue, 23 Jun 2026 10:00:01 -0300

Empresas, nutricionistas, fornecedoras de alimentação e facilitadoras devem atualizar seus dados para manter acesso aos serviços do programa.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77594/novo-pat-ja-esta-disponivel-atualizacao-cadastral-sera-obrigatoria/

PGFN lança novos editais para negociação de débitos

Tue, 23 Jun 2026 09:30:01 -0300

Contribuintes já podem aderir aos novos editais da PGFN para regularizar débitos inscritos em dívida ativa com descontos e parcelamentos facilitados.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77597/pgfn-lanca-novos-editais-para-negociacao-de-debitos/

Receita Federal libera consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2026

Tue, 23 Jun 2026 09:00:01 -0300

Receita Federal libera consulta ao 2º lote de restituição do IR 2026. Veja como verificar se você foi contemplado e a data de pagamento dos valores.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77595/receita-federal-libera-consulta-ao-segundo-lote-de-restituicao-do-irpf-2026/