Núcleo de Cultura Política do Amazonas - NCPAM

NOVO MINISTRO E OS VELHOS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO

2012-02-23T13:42:00.005-04:00

Antonio Jacinto Matias (*)

O novo ministro da Educação deu posse à sua equipe e inicia sua jornada para responder ao grande desafio do setor. A oportuna divulgação do relatório De Olho nas Metas 2011 pelo Movimento Todos pela Educação reforça o alerta sobre o grande desafio que ainda persiste para que o Brasil proporcione um ensino público de qualidade, concretizando o direito de aprender a crianças e jovens brasileiros, como estabelece a Constituição. Precisamos criar as condições para que o atual ciclo virtuoso da economia seja mantido nos próximos anos e alcancemos o desenvolvimento econômico e social sustentáveis.

É inegável que tivemos importantes avanços. A ampliação do acesso ao ensino fundamental, a crescente inserção de programas de educação integral nas escolas públicas e a utilização de sistemas de avaliação que ajudam a estabelecer metas e a mensurar resultados de aprendizado foram pontos essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes na educação.
Embora o acesso ao ensino tenha aumentado 9,2% entre 2000 e 2010, o relatório indica, contudo, que ainda existem no País 3,8 milhões de crianças e jovens fora da escola. Nenhum Estado brasileiro superou a meta intermediária e persistem grandes diferenças entre as regiões.

De acordo com a análise, realizada com base no Censo Demográfico de 2010, 96,7% das crianças e dos jovens de 6 a 14 anos estão na escola. No entanto, o índice é bem menor nas faixas dos 4 aos 5 anos (80,1%) e dos 15 aos 17 (83,3%). A perspectiva é que até 2022 apenas 65,1% dos jovens de até 19 anos tenham concluído o ensino médio. Reside aí o maior desafio para universalização do acesso.

No Sudeste, onde vivem 92% de crianças e jovens de 4 a 17 anos matriculados, embora com bons índices relativos, verifica-se a maior concentração de excluídos do sistema de ensino em números absolutos. O atendimento na pré-escola permanece em patamares muito mais baixos do que a meta estabelecida, particularmente no Norte, onde somente 69% das crianças de 4 aos 5 anos são atendidas.

Os dados reforçam que a questão do fluxo escolar, determinada por atrasos na entrada na escola, repetência e abandono, é um ponto essencial a ser considerado nos investimentos públicos e na definição das políticas de educação para que os jovens concluam o ensino médio na idade certa.

Em relação à meta de alfabetização de todas as crianças até os 8 anos de idade, um fator adicional que preocupa é a grande desigualdade entre as redes pública e particular. Nas avaliações de desempenho em leitura, escrita e matemática, a rede particular concentrou duas vezes mais alunos com o nível de conhecimento esperado para essa fase. Em matemática, 74,3% dos alunos da rede particular tiveram o desempenho esperado, ao passo que só 32,6% dos estudantes da rede pública chegaram ao mesmo nível de proficiência.

Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o investimento por aluno no Brasil, do ensino fundamental ao superior, era de US$ 2.416 dólares ao ano em 2008. A média da OCDE nesse mesmo ano foi de US$ 8.961. O Brasil ampliou em 130% seu investimento por aluno de 2005 a 2008, ante 54% da média da OCDE.

Aumentar o investimento é necessário, mas tão importante quanto o montante a ser investido é a qualidade da gestão desses recursos. Conforme o censo, o gasto público por estudante da educação básica no País é cinco vezes menor que o gasto por aluno do ensino superior, somados os investimentos do governo federal, de Estados e municípios. Embora essa disparidade venha sendo reduzida ao longo dos anos - em 2000 o gasto por estudante do básico era 11,1 vezes menor -, esse ponto certamente precisa receber atenção se desejarmos reverter os déficits de atendimento e aprendizagem no País.

Algumas iniciativas que precisariam ser tomadas têm grande potencial para abrir caminho à construção de um sistema educacional eficiente, que garanta condições de acesso, alfabetização e sucesso escolar a todos os estudantes brasileiros, o que só será possível a partir de uma boa gestão dos recursos públicos investidos na educação. Uma é a aprovação de uma lei de responsabilidade educacional, que desde 2006 vem sendo proposta e debatida, com o firme engajamento do movimento Todos pela Educação, dada a necessidade inquestionável de estabelecer regras para a aplicação dos recursos públicos no ensino.

A execução do orçamento hoje depende muito da qualidade e do comprometimento dos gestores. Não há mecanismos de controle para garantir a aplicação dos recursos em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), a Lei de Diretrizes de Bases da Educação e os objetivos pretendidos pelo Estado para a melhoria do ensino.

Um ponto fundamental para o cumprimento das metas do PNE é a construção de um regime de colaboração efetivo entre municípios, Estados e governo federal. Embora a Constituição de 1988 tenha transferido boa parte das atividades educacionais dos Estados para os municípios, ainda hoje não existem normas para explicitar os papéis de cada uma das esferas e articular suas ações. Essa situação se torna ainda mais desafiadora pelo fato de o Brasil ser um país federativo e seus municípios terem total autonomia para formular suas próprias políticas.

Medidas estruturais, como formação e plano de carreira de professores, estabelecimento de um currículo nacional mínimo, ampliação da oferta de educação integral e da educação infantil e ações múltiplas para alavancar o ensino médio e torná-lo atrativo para os jovens são inviáveis sem a cooperação técnica e financeira dos entes federados.

A agenda está repleta de desafios. É preciso que o novo ministério, os entes da Federação e a sociedade civil despertem para a grande prioridade nacional e comecem a desatar todos esses nós. Só assim vamos garantir o tão sonhado salto de qualidade do ensino público brasileiro.

(*) É Vice-presidente da Fundação Itaú Social e membro do Conselho de Governança do Movimento Todos Pela Educação

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,os-desafios--da-educacao-,838925,0.htm

SAUDAÇÃO AOS UNIVERSITÁRIOS DO AMAZONAS

2012-02-22T09:33:00.005-04:00

PARA QUE SERVE A UNIVERSIDADE PÚBLICA?

“Mas a esterilidade mental é a mesma nos dois países (Estados Unidos e Alemanha) – só que na Alemanha, onde as pessoas gostam tanto de conversas vagas, teóricas, eles ficam perdendo tempo com conceitos e categorias obsoletas quase todas provindas do século dezenove, ou conforme o caso, tentam impingi-las a outros”.

Hannah Arendet In: Crises da República, 1973.

Na próxima semana, jovens de todo o Brasil e, particularmente, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) retomam suas atividades com foco na realização de seus projetos acadêmicos visando à realização dos seus objetivos. Na terça-feira (28), a equipe dirigente da UFAM estará recepcionando os iniciantes, com palestras e amplas discussões quanto à prática universitária e seus protocolos de Ensino, Pesquisa e Extensão. O NCPAM saúda os universitários e com propósito de contribuir para o debate convida a todos (as) a analisarem a Função Orgânica da Academia, tendo por referência as Notas relevantes presentes em GRAMSCI: Os Intelectuais e Organização da Cultura. Em suas Notas, o intelectual formula uma série de questionamentos quanto ao compromisso da Universidade com o seu tempo, seu povo e seu mundo, a começar pela relação docente-discente, que muitas vezes é mais pessoal do que estruturante, alimentando vícios que resultam em dirigismo político, descambando para retórica ideológica dos Partidos ou de Igrejas, que também se multiplicam no ambiente Universitário. O autor em questão chama atenção para prática pedagógica dos professores universitários, quase sempre deficiente, alguns até mesmo valem-se da cátedra, embora não haja mais legalidade em sua forma, para negar a crítica e outros questionamentos vindos do colegiado dos alunos. As Notas, antes de qualquer opinião, têm por meta suscitar discussão na Academia, na perspectiva de se repensar a nossa prática, inserindo os alunos na luta pela melhoria do ensino quanto à política educacional brasileira, bem como analisando os Projetos Políticos Pedagógicos dos cursos em que estão regularmente matriculados. Inicialmente, o debate será acompanhado pela seguinte provocação contra a concepção paroquial, que muitos alunos, professores e dirigente acadêmicos ainda tem sobre a Função e a influência da Universidade. Então: Para que serve a Universidade Pública? O que justifica a promoção da esterilidade e da insuficiência intelectiva das Universidades? De que forma se dá o aprendizado – competência e habilidade - na Academia? O que se estuda e para que se estuda? Segundo Gramsci:

“Um curso universitário é concebido como um livro sobre o mesmo assunto. Mas alguém pode se tornar culto com a leitura de um só livro? Trata-se, portanto, do problema do método no ensino universitário: na Universidade, deve-se estudar ou estudar para saber estudar? Deve-se estudar fatos ou o método para estudar os fatos? A prática do seminário deveria precisamente complementar e vivificar o ensino oral”.

Contra a mediocridade

Por que não exercem em nosso país aquela influência reguladora da vida cultural que exercem em outros países? Um dos motivos deve ser buscado no seguinte: nas universidades, o contato entre professores e estudantes não é organizado. O professor ensina de sua cátedra, à massa dos ouvintes, isto é, dá a sua lição e vai embora. Tão somente na época da apresentação da tese (monografia) é que o estudante se aproxima do professor, pede-lhe um tema e conselhos específicos sobre o método da pesquisa científica. Para a massa dos estudantes, os cursos não são mais do que uma série de conferências, ouvidas com maior ou menor atenção, todas ou apenas uma parte: o estudante confia nas apostilas, na obra que o próprio professor escreveu sobre a matéria ou na bibliografia que indicou. Existe um maior contato entre os professores individuais e estudantes individuais que pretendem se especializar numa determinada disciplina: este contato se estabelece no mais das vezes casualmente, e possui uma imensa importância para a continuidade acadêmica e para o destino e várias disciplinas. Ele se estabelece, por exemplo, graças à causa religiosas, políticas, de amizade familiar. Um estudante torna-se assíduo de um professor, que o encontra na biblioteca, convida-o para casa, aconselha-lhe livros para ler e pesquisas a tentar. Cada professor tende a formar uma “escola” própria, tem seus pontos de vista determinados (chamados de “teorias”) sobre determinadas partes de sua ciência, que gostaria de ver defendidos por “seus seguidores ou discípulos”. Cada professor pretende que, de sua universidade, em concorrência com as outras, sejam jovens, “distinguidos” que dêem sérias “contribuições” à sua ciência. Por isso, na própria faculdade, existe concorrência entre professores de matérias afins na disputa de alguns jovens que já se tenham distinguido por causa de uma recensão, de um artiguinho ou em discussões escolares (onde elas são realizadas). Neste caso, o professor realmente guia o seu aluno; indica-lhe as pesquisas, mediante suas conversas assíduas acelera a formação científica dele, faz-lhe publicar os primeiros ensaios nas revistas especializadas, coloca-o em contato com outros especialistas e se apodera dele definitivamente. Este costume, salvo casos esporádicos de igrejinhas é benéfico, pois completa a função das universidades. Deveria deixar de ser fato pessoal, iniciativa pessoal, para se tornar função orgânica: não sei até que ponto, mas parece-me que os seminários de tido alemão representam esta função ou buscam desenvolvê-la. Em torno de certos professores, há uma disputa de pessoa que aspiram atingir mais facilmente uma cátedra universitária. Muitos jovens, pelo contrário, particularmente os que vêm dos liceus provincianos, são marginalizados tanto no ambiente social universitário quanto no ambiente de estudo. Os primeiros seis meses do curso servem para uma orientação sobre o caráter específico dos estudos universitários, e a timidez nas relações pessoais nunca deixa de existir entre professor e aluno. Nos seminários, tal coisa não se verificaria ou pelo menos não na mesma medida. De qualquer modo, esta estrutura geral da vida universitária não cria, já na universidade, nenhuma hierarquia intelectual permanente entre professores e massa de estudantes; após a universidade, mesmo aquelas escassas ligações se relaxam e, em nosso país, inexiste qualquer estrutura cultural que se apóie sobre a universidade. Foi este um dos elementos que determinou a sorte da dupla Croce-Gentile (promotores da reforma do ensino), antes da guerra, na constituição de um grande centro de vida intelectual nacional; entre outras coisas, eles lutavam também contra a insuficiência da vida universitária e contra a mediocridade científica e pedagógica (e mesmo moral, por vezes) dos professores oficiais.

Referência:

GRAMSCI, A. Os Intelectuais e a Organização da Cultura. Tradução: Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: editora Civilização Brasileira, 1979. (p. 146 a 48).

ARENDT, Hannah. Crises da República. São Paulo: Editora Perspectiva, 1973.

A MELHOR FANTASIA PARA OS POLÍTICOS...

2012-02-21T10:49:00.006-04:00

VOCÊ AINDA PODE ESCOLHER

Ademir Ramos (*)

Nesta época de carnaval, as vésperas das eleições municipais, os políticos picaretas ficam atormentados na hora de escolher as fantasias que devem usar durante os blocos das coligações, não sabem se vão de piratas, perna de pau, pai dos frascos e comprimidos, salvador da pátria, rouba mais faz, entre tantas opções resolvemos dar uma mãozinha e apelar para os leitores ajudarem a escolher a fatiota mais ajustada a alma desses animais políticos que não se cansam de tantas promessas e trapaças.

Não esqueça que a fantasia acompanha também a máscara e se possível alguma palavras mágicas para impressionar os incautos, aqueles que ainda acreditam em Papai-Noel e outros fetiches do mercado. A responsabilidade é sua, por isso, se quiser ajudar pode fazer agora, sugerindo as fantasias mais apropriadas para os candidatos que aparecem como prefeituráveis, assim como também àqueles que estão à sombra destes, pleiteando o diploma de vereador para representar o povo no parlamento municipal.

Alguns mais afoitos já correram risco de morte por não saberem escolher o traje apropriado e por isso viraram a Geny, apanhando de todos em vista dos males causados a sua gente. A fantasia é a máscara que oculta os picaretas, que se valem dos meios de comunicação para repetir o que não são na expectativa do referendo popular.

Mas agora, os picaretas, cansados da mesma cara e das mesmas promessas contrataram consultorias para fazer pesquisa qualitativa no intuito de conhecer os reclamos populares e saber também como a sua imagem tem sido refletida na retina do povo. Talvez não mude as promessas, mas a fantasia é certa porque o desgaste é muito e, segundo seus marqueteiros, faz-se necessário para convencer os famintos e os oportunistas da classe média, que vivem dos favores dos governantes.

Por estas e outras razões, resolvemos recorrer aos nossos consulentes para que juntos façamos algumas sugestões de fantasias aos políticos picaretas, com firme propósito de preservar a paz e quem sabem também limpar esta sujeira, renovando o bloco das coligações sob a marca da transparência, participação colegiada, do controle e da Justiça social.

(*) É professor, antropólogo e coordenador do NCPAM/UFAM.

PREFEITURA DÁ INCENTIVO AOS ARTISTAS DE MANAUS

2012-02-20T10:09:00.011-04:00

Manaus, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012. Ano XIII, Edição 2869

DECRETO N° 1.457, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012

REGULAMENTA a Lei nº 264, de 29 de

março de 2011, que dispõe sobre a

apresentação de artistas locais na abertura

de shows musicais nacionais e internacionais

que ocorrerem no Município de Manaus.

O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o inciso I do artigo 128 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 5º da Lei nº 264, de 29 de março de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 264, de 29 de março de 2011, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais nacionais e internacionais que ocorrerem no Município de Manaus.

Art. 2º Nos shows musicais de cantores, grupos nacionais ou internacionais realizados no Município de Manaus, será concedido o incentivo tributário com redução respectiva para 2% (dois por cento) no valor devido pelo ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer

Natureza, para as empresas organizadoras do evento.

Art. 3º Os organizadores dos eventos de que trata a Lei nº 264, de 2011, devem comunicar à Fundação Municipal de Eventos e Turismo – MANAUSTUR, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a realização de espetáculos musicais, por escrito, em formulário próprio.

Art. 4º Os cantores e os grupos musicais locais interessados devem requerer o espaço para apresentação junto à Fundação Municipal de Cultura e Artes - MANAUSCULT.

Parágrafo único. A Fundação Municipal de Cultura e Artes – MANAUSCULT estabelecerá os procedimentos para inscrição e sorteio das apresentações.

Art. 5º As multas aplicadas pelo não cumprimento das Disposições previstas na Lei nº 264, de 2011, após decisão final da Fundação municipal de Cultura e Artes – MANAUSCULT, estarão

sujeitas às disposições do Decreto nº 269, de 2009.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.

Manaus, 13 de fevereiro de 2012.

O NCPAM apoio toda inciativa que promova a inserção dos agentes culturais no mercado das artes, da música, da economia criativa. Pode parecer pontual mais não deixa de ser um gesto em direção ao mercado. O que todos exigem é transparência por parte do poder público e organização dos agentes culturais para concorrerem neste segmento tão promissor no Amazonas e no mundo. Da mesma forma louva-se também a iniciativa da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado que criou a Frente Parlamentar Pró-cultura, a ser instalada no dia 28 de março, às 10 horas, no Plenário da Casa Legislativa do Estado. A presença dos artistas, produtores e empreendedores vêm sendo esperados para se discutir o Regimento da Frente. A palavra de ordem é organização, competência e criatividade.

FALTA PURPURINA E CONFETE NO CARNAVAL DE RUA

2012-02-20T07:59:00.007-04:00

Não, não se trata de nenhuma febre saudosista. O que se reclama é a falta de políticas públicas para garantir o direito de todos, inclusive dos jardins da cidade, o pouco que temos. O barbarismo não deve reinar, alguém tem que responder pelos atos cometidos. E o pior que os blocos estão surgindo sob a chancela de políticos profissionais que querem porque querem afirmar sua popularidade no grito ou no porre dos foliões. O pior de tudo é a praga do trio elétrico que no sertão nordestino está destruindo a cultura popular e por aqui os "macaquitos" começam a copiar como se fosse a modernidade do carnaval de rua. E os analfabetos políticos, oportunistas como sempre, botam a cara de fora dizendo que conseguiram reunir 40 a 100 mil brincantes, como se isso medisse a popularidade. É hora de autuá-los como réu confesso pelos danos causados a cidade que é a nossa morada. Já que a Prefeitura tem sido omissa, bem que o Ministério Público deveria atuar... o povo não-leso agradece.

Ellza Souza (*)

A tarde do sábado (18) de carnaval em Manaus, depois de uma chuvinha, estava linda e só por isso valeu a pena sair de casa para acompanhar frangos e galos, supondo que a animação ia ser total como promete um bom bloco carnavalesco com marchinhas empolgantes e uma população que só quer alegria. Fui para o local da concentração nas proximidades do shopping e a coisa começou a apertar. Imagino que tanta movimentação não era esperada nem pelos organizadores do evento e muito menos pelos encarregados da segurança da cidade.

O gigantesco veículo dirigido pelo próprio dono, fazia muito barulho e pouca animação. O trânsito parou. Ônibus e carros devem ter ficado horas esperando o bloco passar. Só que não passava pois os brincantes lotavam do início ao fim do trajeto na praça do conjunto Dom Pedro. Não vi nenhum policial apenas meia dúzia de marronzinhos (guarda municipal do trânsito) tentando segurar os mais afoitos numa tarefa impossível. Fiquei profundamente impressionada que fora os mal educados e os mijões, não observei nenhum incidente mais grave. Os galos bombados e os mirrados não se fartaram de molhar a vegetação da área e sem o menor constrangimento vertiam suas águas dos joelhos nas plantas e nos muros. As franguinhas ainda se davam ao trabalho de procurar paredes mais restritas para abaixar e mijar.

Quem não levou seu próprio arsenal de bebidas, ficou com a goela seca. Padarias, lanchonetes, salões de beleza, fecharam as portas com medo da multidão carente de folia. Uma vez ou outra ouvia-se o zunido do som vindo do chamado trio elétrico e aí o bloco do saterê dava alguns passinhos numa tentativa de animar a tarde momesca. Ouvi do líder do animado grupo que esse tipo de “canja”, nunca mais.

Chegando na praça, depois de ser embalados “mansamente” pela multidão, o locutor do trio avisou que estava encerrada a festa. E tocou um frevo para coroar a animada tarde. Era exatamente 7 da noite. Muita gente perdeu chaves, documentos, sapatos, adereços. Na ânsia de faturar, apareceu um solitário vendedor de bebidas com o enérgico a “5 real”. Os improvisados churrasquinhos de gato enfumaçavam os foliões e diminuíam ainda mais o espaço da galera. Alguns encastelados em seus carrões jogavam refrigerante e cerveja nos brincantes fazendo de copo o próprio sapato.

Mesmo com tanta gente junta, espaço pequeno, improvisação, o que se observa é a falta de competência para gerir um evento dessa magnitude. O povo quer alegria, quer brincar o carnaval, os organizadores querem faturar e só. Não existe nenhum planejamento para que a festa seja boa, eficiente. Espero sinceramente que em 2013 a história seja outra e alguma lição tenham aprendido. Estamos longe do bloco Bola Preta do Rio de Janeiro que segue o seu ritmo com velhas e novas marchinhas fazendo uma festa realmente popular.

Mas em relação ao horizonte daquela tarde de sábado, o céu ficou esplendoroso. Quem olhou além da multidão viu que a desorganizada festa de carnaval estava sob um crespúsculo dos mais belos e coloridos. Acima da turba estava a natureza só observando e esperando ser observada. Mas ninguém ligou pra isso. E aos empurrões descemos a avenida rumo a apoteose.

(*) É escritora, jornalista e articulista do NCPAM/UFAM.

FICHA LIMPA: PARTIDOS NO PAREDÃO

2012-02-18T09:37:00.005-04:00

A esperança é que, já a partir deste ano, a lei finalmente induza os partidos, por interesse próprio, a excluir os fichas-sujas das listas que estiverem preparando, antes que a Justiça Eleitoral venha a fazê-lo. A decisão do STF requer, sobretudo, que os dirigentes partidários, os partidos políticos, assumam responsabilidade na indicação de seus candidatos, bem que se poderia punir os partidos, com severas multas, se a direção destas agremiações forem negligentes nestas indicações. A proposta deve ser examinada e quem sabe se converta em Lei Complementar.

Ao declarar constitucional, por 7 votos a 4, a Lei da Ficha Limpa, o Supremo Tribunal Federal (STF) legitimou em boa hora a "saturação do povo com os maus-tratos infligidos à coisa pública", nas palavras do ministro Carlos Ayres Britto, da maioria vencedora, sobre a ira da grande maioria dos brasileiros com a corrupção política. Decerto, o fato de uma lei atender a um justo clamor popular - ou, mais ainda, de ter sido "gestada no ventre moralizante da sociedade" como apontou a nova ministra Rosa Weber, aludindo ao 1,3 milhão de adesões à iniciativa popular que lhe deu origem - não a torna necessariamente coerente com os princípios constitucionais. No estado de direito, tal sintonia é exigida, por definição, de toda norma adotada pelo Poder Legislativo.

Mas, não sendo o direito uma ciência exata, pode-se interpretar de mais de uma maneira a compatibilidade de um texto legal com o arcabouço jurídico do país. E essa avaliação, quando se trata de matérias de manifesto interesse público, dificilmente fica alheia à vontade geral da nação.

O Supremo Tribunal, observou a ministra Rosa, "não deve ser insensível às aspirações populares". E poucas delas, no Brasil de hoje, hão de ser mais compartilhadas que a do fim da impunidade que cresceu a ponto de se transformar em traço constitutivo da vida institucional. Pode-se arguir, é bem verdade, que leis defeituosas "corrompem o propósito dos legisladores e o próprio direito", conforme ressaltou o ministro José Antonio Dias Toffoli - voto vencido, ao lado de Celso de Mello, Cezar Peluso e Gilmar Mendes.

No caso da Ficha Limpa, aprovada em 2010, mas que só passará a valer a partir das eleições deste ano, como decidiu corretamente o mesmo STF em março passado, há mais de uma provisão que, para os críticos, justificaria as objeções de Toffoli. A principal delas é a da inelegibilidade de quem quer que tenha sido condenado por um colegiado em julgamentos ainda passíveis de contestação, o que atropelaria o princípio da presunção de inocência. Outra é a validade da lei para delitos anteriores à sua promulgação, fazendo-a, portanto, retroagir. Outra ainda é a de barrar candidatos que tenham sido banidos da profissão pelos órgãos que regulam o seu exercício, como os conselhos de medicina, equiparando o ato a uma decisão judicial pelos seus efeitos para a legislação eleitoral.

A maioria dos ministros, no entanto, deixou claro ter entendido que o País está mais disposto a aceitar uma lei moralizadora que peque por severidade do que uma que peque por complacência. Não se pode esquecer, como assinalou Ayres Britto, que, durante os 16 anos que se seguiram à aprovação da emenda constitucional que determina o exame da vida pregressa de candidatos a cargos eletivos, o Congresso não moveu uma palha para implantar a medida. "O povo, cansado, desalentado, se organizou sob a liderança de mais de 70 organizações e criou a iniciativa popular", comparou.

O resultado final é um texto apropriadamente duro. Veta a participação em eleições, por oito anos a contar da sentença definitiva, de condenados por uma extensa relação de crimes (entre outros, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, atentado ao patrimônio público, improbidade administrativa, corrupção eleitoral, tráfico e racismo).

A inelegibilidade pelo mesmo período se estende aos governantes cujas contas tiverem sido rejeitadas sem apelação pelo TCU, aos funcionários públicos demitidos ou aposentados compulsoriamente e aos políticos cassados por seus pares, ou que renunciaram para evitar a cassação e poder se candidatar de novo na eleição seguinte. Para eles, a exclusão conta a partir da data do término do mandato. Assim, para citar o exemplo mais notório, o ex-senador Joaquim Roriz, do Distrito Federal, que em 2007 deixou a cadeira que ocuparia até 2015 para se safar de um processo de cassação, só poderá voltar a se candidatar em 2023. Fez por merecer.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,a-sensibilidade-do-supremo-,837528,0.htm

O PERIGO MORA AO LAGO

2012-02-15T15:58:00.002-04:00

Ellza Souza (*)

Não existe mais lugar seguro no mundo. Pelo menos nas cidades. Nem nas grandes e nem nas pequenas. O tráfico de drogas espalhou-se como um rastilho de pólvora, literalmente. Mais e mais pessoas entram na dependência química ou alcoólica como se desconhecessem os malefícios dessa condição. Pelo menos isso a televisão faz de bom. Mostra todo dia a desgraceira que é viver sob o jugo de entorpecentes sem o domínio de sua tão curta existência.

As cracolândias avançam nas cidades. No interior faz pena a situação das pessoas. Nas fronteiras e em lugares longínquos da Amazônia esse mal já atingiu muita gente e cresce cada vez mais a massa de desvalidos e necessitados que gastam seus parcos recursos com cachaça e outros tipos de drogas, ficando a mercê dos criminosos. O ser humano parece estar em processo de suicídio coletivo. Será dessa maneira o fim da humanidade que tanto receamos? Do jeito que vai parece que sim. Uns se bandeiam para consumir todo tipo de porcaria em troca sabe-se lá de que. Outros, em busca de ganhar dinheiro “fácil” vendem essas substâncias nocivas aos incautos e carentes. Outros ainda fazem o trabalho sujo de misturar um produto já ruim a outros piores, tóxicos e que aceleram a degradação do dependente. Chegou-se, através dessas misturas e desses criativos alquimistas, ao crak e ao ecstasy, que acabam mais rapidamente com a centelha divina que existe no ser humano.

Não podemos nos iludir. Essas substâncias químicas que chamamos de drogas, o álcool, o cigarro, todas mexem com a fragilidade humana e os seus mercadores se aproveitam disso para enriquecer baseado num conceito errado de consumismo onde precisamos a qualquer custo ter carros, imóveis luxuosos, roupas de marca, computadores e celulares de ponta, inundar as células de fumaça e de álcool e comer “do bom e do melhor”. Essa definição do que é bom e melhor para o ser humano é que está mal explicada. Parece que não conseguimos definir o melhor para as nossas vidas. E caímos facilmente em armadilhas perigosas. A existência que já é efêmera fica restrita a poucos e malcuidados anos.

Acho que está havendo uma mobilização no mundo da bandidagem que vende drogas. É latente o aumento dessas substâncias nas fronteiras e nas pequenas e grandes cidades
amazônicas. Com o maior empenho da polícia nos grandes centros brasileiros acontece uma “descida” para as nossas bandas. Os pontos de venda e laboratórios estão por todo lado. Os conjuntos residênciais para onde as pessoas se deslocam em busca de maior proteção, estão impregnados desse comércio tão ilegal quanto imoral. Não entendo o motivo que leva um homem ou uma mulher, jovem, saudável, fazer o trabalho sujo em um laboratório de drogas onde a única finalidade daquela atividade é fazer o mal e transformar pessoas em molambos que irão sofrer até a morte prematura e violenta. Ao lado de casa que considerava seguro estava instalado um desses pontos e nunca percebi nada, a não ser “um cheiro estranho” que incomodava às vezes mas nunca pensei que fosse droga. Estava cheirando cocaína e não sabia. Soube também de um local de vendas dentro de um outro condomínio residencial, fechado com duas guaritas, cobrança de taxas e tudo. A vizinhança até sabe do problema mas como não lhe aflige diretamente acha que não precisa denunciar. E os criminosos vão se dando bem na sociedade onde vale mais quem tem mais tranqueiras e fuma o melhor tarugo. Não evoluímos nada. Ao contrário estamos cada vez mais detonando a nossa capacidade de evoluir e melhorar como ser humano.

O mundo tão moderno, ávido de novidades e recheado de equipamentos que saem de moda a todo momento, não consegue melhorar as condições para uma vida de fato boa. Falta algo que não conseguimos definir para que isso aconteça. Aí então começam a aparecer as previsões de fim do mundo feitas por uns e outros que de uma certa maneira também vivem da fraqueza humana, da desgraça alheia. Nós mesmos traçamos o nosso destino. Podemos ser cúmplices do Criador ou não. A escolha é nossa. Para viver precisamos ter a “cabeça boa” para resolver as dificuldades do dia a dia que são comuns a todos, ricos e pobres, e não uma cabeça que só obedece um único comando: o do malfeitor. Que prazer pode advir disso?

(*) É escritora, joranalista e articulusta do NCPAM/UFAM.

A SAÚDE PODE MELHORAR!

2012-02-12T12:33:00.004-04:00

Dom Odilo Scherer (*)

A Campanha da Fraternidade é promovida no nosso país todos os anos pela Igreja Católica, durante o período da Quaresma. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) escolhe temas que tenham significativo interesse social e público, convidando a aderir também quem não adere à Igreja Católica, mas se dispõe a unir esforços na busca de solução para as questões postas.

A cada cinco anos, de fato, a Campanha da Fraternidade tem sido realizada em conjunto com várias outras Igrejas cristãs não católicas. O propósito é suscitar reflexões e ações, durante e depois do período da campanha, que ajudem a alcançar os objetivos propostos.

Neste ano o tema é de premente atualidade, "Fraternidade e Saúde Pública", com a proposta de uma ampla reflexão sobre a situação da saúde no Brasil em vista de uma vida saudável para todos. A meta é suscitar um grande esforço solidário para que o bem da saúde esteja ao alcance de todos. Isso requer atenção e cuidado fraterno para com os enfermos, mas também mobilização para a melhoria do sistema público de saúde.

O cuidado dos doentes e a atenção à saúde das pessoas sempre fizeram parte do cristianismo. O próprio Jesus Cristo deu o exemplo, sempre atencioso com os doentes, que o procuravam em grande número (cf. Mt 9,35), assumindo sobre si as dores e os sofrimentos da humanidade (cf. Mt 8,17). Ao enviar os discípulos em missão, recomendou com insistência que também eles cuidassem dos doentes (cf. Mt 10,1).

Em vista dessa ordem do seu Mestre, ao longo da História a Igreja Católica e os cristãos, de modo geral, dedicaram-se aos enfermos, quer para lhes levar o conforto espiritual, quer para socorrer suas necessidades de assistência, cura e recuperação da saúde. A Igreja instituiu hospitais e estruturas de atendimento aos doentes por toda parte muito antes que, finalmente, os Estados o assumissem; ainda hoje, irmandades, associações, congregações e ordens religiosas dedicam-se ao cuidado dos doentes.

Os tempos mudaram e o cuidado da saúde da população toda passou a ser visto como tarefa do Estado e objeto de políticas públicas, a serem promovidas de maneira eficaz pelos governos. Parte significativa dos impostos pagos pela população deveria ser destinada a financiar os cuidados com a saúde dos cidadãos. A lei brasileira não só o promete, mas estabelece que sejam promovidas políticas públicas eficazes para assegurar este bem a toda a população, Isso, evidentemente, requer vultosos recursos e sua correta aplicação. Inegavelmente, muito já se fez nesse sentido desde que a Constituição federal de 1988 entrou em vigor. Há, no entanto, ainda muito por fazer.

A instituição do Sistema Único de Saúde (SUS) foi, certamente, um avanço, mas para alcançar a meta do atendimento universal à saúde dos brasileiros há muito caminho a percorrer. A imprensa tem mostrado a carência de atendimento médico e hospitalar em várias partes do País, ou a existência de estruturas de saúde muito inadequadas ou deficientes para atender às demandas da população. Mostrou também morosidade no atendimento e até fatos lamentáveis de corrupção e desvio de verbas que deveriam ter sido aplicadas no cuidado da saúde do povo. A ineficiência ou até a inexistência de estruturas públicas de saúde obrigam os cidadãos a recorrer a seguros e sistemas privados de saúde, que, porém, estão fora do alcance da maioria dos brasileiros, por serem muito caros.

Políticas públicas de saúde poderiam também assumir mais decididamente um caráter educativo e preventivo, para alertar contra os riscos para a saúde e estimular o cultivo de hábitos saudáveis. Embora já existam louváveis campanhas preventivas, como as que visam a saúde materno-infantil, os perigos da dengue e os males decorrentes do fumo e da aids, ainda não recebem a mesma atenção outras questões que também envolvem notórios riscos para a saúde da população, como a ingestão demasiada de álcool (não apenas para quem dirige!), o consumo de drogas e de alimentos impróprios para a saúde.

Vejo com satisfação a implementação de leis e campanhas antifumo. Recentemente também apareceu uma interessante chamada publicitária para prevenir contra o uso do crack. Por que se demorou tanto para fazê-la?! Tivesse sido feita há mais tempo, talvez não se tivesse chegado aos cenários deprimentes das cracolândias, que se espalham pelas cidades grandes e pequenas do País.

E por que não se fazem campanhas mais incisivas para incentivar hábitos saudáveis de alimentação e de vida, alertando para os riscos de uma alimentação inadequada e de hábitos danosos? Muitas doenças poderiam ser evitadas e, também, aliviados pesados encargos para o Estado e para o cidadão com o tratamento de doenças decorrentes da alimentação; a saúde da população poderia melhorar muito. Pelas mesmas razões, por que não tratar igualmente a violência contra a pessoa, em geral, mas também no esporte e no trânsito, como verdadeiros problemas sociais e questões de saúde pública? Tais também são o alto índice de poluição do ar em grandes aglomerados urbanos, o déficit de saneamento básico e de moradias dignas para muitas pessoas, que ainda vivem em cortiços e favelas, ou até pelas ruas das cidades!

Se a implementação de políticas públicas eficazes de saúde para a população é uma incumbência dos governantes, não deixa de ser tarefa também dos cidadãos. Por isso a Campanha da Fraternidade convida a somar esforços para alcançar esse objetivo. Para quem tem fé religiosa, o caminho que leva a Deus nunca pode desviar da vias dolorosas em que jazem tantos irmãos... E para quem não tem fé, a própria sensibilidade humana desautoriza a ficar indiferente diante do sofrimento do próximo e da sua qualidade de vida diminuída.

(*) É cardeal-arcebispo de São Paulo e articulista do Estadão.

OS HAITIANOS NA AMAZÔNIA

2012-02-11T12:13:00.008-04:00

Ademir Ramos (*)

Los haitianos tienen la costumbre de recoger latas y fierros viejos y con antigua maestría, recortando y martillando, sus manos crean maravillas que se ofrecen en los mercados populares

Eduardo Galeano (2004)

A saga do povo haitiano caracteriza-se pelas lutas sociais em defesa da liberdade, soberania e de sua independência como nação. Venceu a colonização espanhola, francesa, a intervenção norte-americana; mas, recentemente, em 2010, foi golpeado por um terremoto desestruturando sua organização política, social e familiar, exigindo do Fórum das Nações ajuda humanitária para garantir o Direito à vida e as condições necessárias visando à reconstrução do Estado como instituto do pacto social, assegurando o pleno direito a sociedade civil organizada.

Ainda guardo na mente a imagem da seleção brasileira, que promoveu um jogo para exaltar o espírito desse povo e ao mesmo tempo expressar a solidariedade da brava gente brasileira frente aos desafios enfrentados por uma nação em ruínas. A presença do Brasil neste território pode ser reconhecida não só pela Força de Paz, muito antes do terremoto, mas pelos investimentos que se tem feito em segurança pública, infraestrutura, saúde, cultura e outras frentes, na esperança de ver edificada a Democracia naquele país caribenho de matriz africana.

Passado dois anos do terremoto que abateu de morte este povo e as suas instituições, os haitianos buscam no Brasil um porto seguro na perspectiva de garantir trabalho e condições necessárias para recomeçar a vida, com forte motivação de reencontrar em território brasileiro ajuda humanitária que permita sonhar com um novo amanhã.

Nessa perspectiva, a Igreja Católica no Brasil através do Serviço Pastoral dos Migrantes, em Nota Pública, reclama providencia humanitária do Fórum das Nações e de forma solidária requer do governo brasileiro, ação imediata que “desencadeie e coordene uma campanha internacional para a imediata reconstrução do Haiti em suas bases sociais, econômicas, culturais e ambientais, criando condições concretas para que os haitianos possam escolher entre MIGRAR ou exercer seu direito de FICAR no seu país com dignidade humana. Sem essas condições, documentadas ou não, as pessoas continuarão a migrar para fugir da pobreza e tentar reconstruir suas vidas em outros países”, eis a nota na integra:

MIGRAR OU FICAR

Haiti, um país empobrecido, destruído: Historicamente o Haiti foi expropriado pelo sistema colonial. Não obstante, foi o primeiro país da América Latina e a primeira República negra a tornar-se independente. Mas, por décadas, grandes potências sustentaram ditaduras político-econômicas e desestabilizaram quaisquer iniciativas de democratização e justiça no país, inviabilizando a promoção de um desenvolvimento socioeconômico que possibilitasse vida e trabalho dignos à população. Nesse contexto, milhares de haitianos são forçados a migrar para fugir da pobreza.

Terremoto e ajuda humanitária: Em janeiro de 2010, um terremoto devastou o Haiti. Cerca de 3,5 milhões de pessoas (1/3 da população) foram atingidas e a migração se intensificou. Após o terremoto, houve uma mobilização internacional e a Organização das Nações Unidas (ONU) indicou o Brasil para coordenar a ajuda humanitária ao Haiti auxiliando na organização da infraestrutura social. Além disso, à época, o então Presidente Lula abriu as portas do Brasil aos haitianos que desejassem reconstruir suas vidas. Compromisso este mantido pela Presidenta Dilma Rouseff.

Lentidão da ajuda humanitária, discriminação internacional? Dois anos após o anúncio da ajuda humanitária internacional, muito pouco da infraestrutura social do Haiti foi recuperada. Curiosamente, EUA e Japão que também sofreram catástrofes, se recuperaram rápido. Isto sugere algumas questões. A lentidão da ajuda humanitária ao Haiti estaria relacionada à negritude do seu povo? Discriminação internacional? Que papel as tropas militares brasileiras tem desempenhado na reconstrução social do Haiti? Como elas estão atuando?

Para além do terremoto, um problema social maior grassa desde a colônia até os dias atuais, qual seja: o empobrecimento do Haiti, a corrupção e a prática de políticas unilaterais que bloqueiam sua reconstrução social e democrática.

Intensificação da migração, clandestinidade e contrabando de pessoas: estes são alguns dos desdobramentos do terremoto e da ineficiente ajuda humanitária. Sem documentação, os haitianos entram no Brasil sofrendo humilhações, abusos, roubos, etc. Em sua rota, passam pela República Dominicana, Panamá, Equador, Peru, até chegar a Tabatinga e Brasileia – fronteira brasileira – onde aguardam a concessão de um ‘Pedido de Visto de refugiado’. Depois, seguem para Porto Velho, Manaus e outras regiões brasileiras. Toda esta viagem custa cerca de quatro mil dólares, pagos aos “coiotes”. Ademais, a Pastoral dos Migrantes vem constatando que muitos haitianos não procedem diretamente do Haiti, mas de outros países em crises econômicas e de empregos. O Governo do Acre assiste parte desses imigrantes. No entanto, já sinalizou que não têm mais condições de fazê-lo.

Presença da Igreja e acolhida: A Igreja Católica, através das Congregações Scalabrinianas (Irmãs e Padres) e da Pastoral dos Migrantes (SPM) esforça-se para acolher esses imigrantes viabilizando-lhes casa, alimentos, remédios, cursos de língua portuguesa, cursos profissionalizantes, e, encaminhando-os para postos de trabalho em Manaus, Rondônia, Acre, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso e Minas Gerais.

Restrição à migração e contradições nacionais: Constatando que imigrantes haitianos ingressam no Brasil de forma contrabandeada, o Estado brasileiro decidiu restringir as entradas a um número de 1.200 por ano. Para o governo, essa decisão inibiria os “coiotes” e controlaria a imigração haitiana. São muito importantes e necessárias as ações de combate ao contrabando de pessoas, mas, o Estado brasileiro não deixa claros os critérios para a concessão de “Vistos” e desconsidera que a restrição à imigração implica a intensificação da migração indocumentada, na violação de direitos humanos e abre caminho para a migração seletiva que prioriza profissionais qualificados. Nesse sentido, o que se percebe é uma contradição nos compromissos humanitários assumidos.

Reconstrução do Haiti, uma proposta para a ajuda internacional humanitária: As condições em que ocorre a imigração haitiana devem ser enfrentadas com firmeza pela ajuda humanitária internacional, sempre resguardando a defesa e promoção dos direitos humanos e a solidariedade. Nesse sentido, uma ação fundamental é a imediata reconstrução das organizações socioeconômicas do Haiti, criando condições para que as pessoas possam escolher MIGRAR ou FICAR em seu país.

Nesse sentido, propomos ao Governo brasileiro que:

1 – O Governo do Brasil – em visita ao Haiti, prevista para o início de fevereiro 2012 – desencadeie e coordene uma campanha internacional para a imediata reconstrução do Haiti em suas bases sociais, econômicas, culturais e ambientais, criando condições concretas para que os haitianos possam escolher entre MIGRAR ou exercer seu direito de FICAR no seu país com dignidade humana. Sem essas condições, documentadas ou não, as pessoas continuarão a migrar para fugir da pobreza e tentar reconstruir suas vidas em outros países;

2 – A ajuda humanitária internacional auxilie na organização política e social do Haiti, viabilizando a ampla participação da população em processos decisórios de forma democrática e multilateral, impedindo que políticas unilaterais – que ainda grassam no Haiti – bloqueiem a reconstrução política, social e econômica sustentável do país;

3 – O Governo do Brasil formule e implemente políticas migratórias que privilegiem o bem estar da pessoa humana em suas bases políticas, sociais, econômicas, culturais e ambientais;

4 – O Governo do Brasil seja signatário da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias - Adotada pela Resolução 45/158, de 18 de Dezembro de 1990.

Reafirmamos nosso compromisso de permanecer apoiando a luta dos migrantes por dignidade, justiça e protagonismo político, social, econômico, cultural, religioso, ambiental, etc. Colocamo-nos à disposição de apoiar o Estado brasileiro na elaboração e implementação das ações sugeridas.

HAITIANO NO AMAZONAS

A manifestação da Igreja deixa claro que a presença dos haitianos no Brasil, em particular no Amazonas, é uma questão de Estado e, por isso, não deve ser transferida as pastorais sociais como se fosse obrigação da Igreja dar cabo dessa situação que aflige esses imigrantes pobres, negros e famintos. Nesta hora, a omissão do Estado brasileiro é criminosa, contrariando a nossa história que se funda na formação multiétnica e pluricultural, dando origem a Nação brasileira resultante da exploração do trabalho escravo dos africanos, da imigração européia, japonesa, hebraica, sírio-libaneses, barbadianos, entre outras nacionalidades em contexto histórico diferenciado.

Estima-se que mais de 5 (cinco) mil haitianos vivam no Brasil, 40% deles em situação irregular. Só no Amazonas calcula-se 3,6 mil, segundo relatório da Secretaria de Estado de Assistência Social em parceria com a Pastoral da Mobilidade Humana da Arquidiocese de Manaus, vivendo estes homens, crianças e mulheres em condições desumanas, contrariando os postulados da Declaração dos Direitos Humanos do qual o Brasil é signatário.

A mídia nacional e no Amazonas tem dado visibilidade a situação em que se encontram estas pessoas, relatando suas histórias de vida e toda forma de violência sofrida até chegar ao território brasileiro.

O fato é que o Brasil tornou-se uma opção viável para os haitianos talvez por razões de custo mediado pelos “coiotes”, traficantes, que negociam em US$ 4 mil – por cabeça – a vinda dessas pessoas fugindo de um país saqueado pelos ditadores e golpeado pelo terremoto, onde morreram 217, 3 mil pessoas, o equivalente a 2% da população. Outras razões históricas, cultural, política e econômica podem somar nesta decisão, visto que o Brasil tem uma presença marcante neste território referendado pela ONU, bem como também pela identificação com a matriz afro que domina a cultura brasileira.

Contudo, a entrada ilegal desses imigrantes haitianos põe em xeque à segurança nacional quanto às fronteiras territoriais da Amazônia brasileira, mostrando o quanto são vulneráveis, principalmente, em se tratando das frentes invasoras do narcotráfico que circulam na região de Tabatinga, assim chamada de Trapézio Amazônico plantada na fronteiras do Brasil, Colômbia e Peru, que é morada desses poderosos traficantes.

Tabatinga, município do Amazonas, está localizada 1.105 quilômetro de Manaus, é uma das áreas mais explosivas do narcotráfico no Brasil. É verdade que não se sabe o quanto da droga passa pelo estado do Amazonas todos os anos. Mas, segundo a Secretaria de Segurança Pública, em 2010, foram apreendidas pela Polícias Federal, Civil e Militar 3,5 toneladas de cocaína. O município de Tabatinga, no Amazonas, porta de entrada para os haitianos no Brasil, é rota do narcotráfico, alimentando uma extensa rede com influência em todo o estado. Nesta circunstância, os haitianos podem ser presa fácil deste mercado se o governo federal não atuar imediatamente com programas sociais capazes de promover ajuda humanitária que se traduza em trabalho, emprego e renda para essa população

Não se trata de tirar o pão da boca dos acreanos e amazonenses para alimentar os haitianos. O que se reclama do governo federal é uma participação efetiva que resulte em ajuda humanitária articulada com os demais entes federados e instituições afins. O que não significa que os governos estaduais não tenham compromisso humanitário com esta gente.

A questão é muito mais ampla, não podendo ser reduzida aos interesses paroquiais e muito menos eleitoreiro, partindo do fato de que os haitianos não votam no pleito estadual. Pensar assim é rastejar na política como verme e o pior ainda, é ignorar a história do processo imigratório no Brasil e, principalmente, no nosso Amazonas.

Diferenças à parte, mas, de imediato vem à lembrança, a visão dos Estadistas Efigênio Salles e Álvaro Botelho Maia, ambos, governador do Amazonas. O primeiro, em 1930, viu no momento pós-guerra uma grande oportunidade para celebrar um tratado de cooperação com o governo japonês visando à exploração tanto da cultura do guaraná como também da introdução da juta na Amazônia. Álvaro Maia, nos anos de 1941, embora em outra conjuntura política, resolveu dar continuidade ao projeto de colonização japonesa, com novos investimentos nesta economia dinamizando ainda mais a área da Vila Amazonas, nas imediações de Parintins.

Enfim, o Brasil tem uma experiência histórica com os estrangeiros desde o período da colonização até o presente. No início do século XIX, os imigrantes eram tantos que em determinado momento a população de São Paulo, era menor do que a de estrangeiro.

Portanto, instituir uma política de imigração seletiva, como bem quer o Ministério da justiça, em atenção ao povo haitiano, é dar prova de que o Brasil não tem porte de liderança para capitanear as forças abertas da América Latina e Caribe. O governo brasileiro que nos últimos anos transformou o Itamaraty em balcão de negócio, agora patina no limbo, instituindo uma política discricionária para o Haiti. Visto que: “Os haitianos que chegarem depois da publicação da data (13/1) da Resolução Normativa 97/2012 do Conselho Nacional de Imigração ou entrarem ilegalmente serão notificados a deixarem o país. Se não, serão deportados”. Esta determinação do governo Dilma Rousseff confronta-se diretamente com o corpo dos Estados da União das Nações Sul-Americana, podendo, inclusive se não tivermos enganados, comprometer, o assento do Brasil no Conselho de Segurança da ONU.

Por isso, somos favoráveis que o Governo do Brasil, não só privilegie abertura para o comércio internacional, mas também formule e implemente políticas imigratórias que privilegiem o bem-estar da pessoa humana em suas bases políticas, sociais, econômicas, culturais e ambientais, condenando a xenofobia e exaltando os Direitos Humanos, bem como as políticas de ajuda humanitário que historicamente tem qualificado o Brasil no Fórum das Nações.

Resta-nos acreditar na competência e habilidade dos haitianos que, segundo Eduardo Galeano, “é capaz de criar maravilhas”, transformando o velho em novo e quem sabe reinventando a própria vida como protagonista da nova história. Uma bela lição que servirá para todos.

(*) É professor, antropólogo e coordenador do NCPAM/UFAM.

SEM PALMEIRAS, SEM PERIQUITOS E OUTROS ENCANTOS

2012-02-07T15:28:00.007-04:00

Ellza Souza (*)

Nos 25 anos que moro no bairro da Chapada/ Dom Pedro, venho observando a decadência da natureza, das palmeiras e dos igarapés naquela que já foi uma área privilegiada quanto ao meio ambiente. Pra vocês verem, uma mudança brusca como essa em tão pouco tempo, onde a vegetação exuberante é derrubada e fica uma terra desprotegida sem uma sombra sequer para nos agasalhar do sol tórrido e inclemente. Passo a passo vamos derrubando as grandes árvores como os buritizeiros, as mangueiras, os jambeiros, os bambús e sabe–se lá mais quantas espécies que nem chegamos a conhecer.

Os últimos exemplares de taperebazeiros que encontram-se no Hospital Eduardo Ribeiro estão por um triz. É meu caminho uma parte da avenida Darcy Vargas, a chamada bola das letrinhas que separa o Conjunto Kissia da segunda etapa do Conjunto Tocantins. Mas ao passar na área e olhar para aquela mata tão verdinha que resiste por ali e que descansa nossos olhos e nossas mentes, me bate um grande receio de que tão bela vegetação venha abaixo para empreendimentos quase sempre feitos sem escrúpulos, sem cuidados, sem noção.

Um jovem de 26 anos, estudante de arquitetura, que mora no Tocantins desde que nasceu na década de 80 já tem histórias para lembrar do local. Ele me disse que a área era de muitas palmeiras do tipo buritizeiro e que existiam olhos dáguas que foram aterrados. O igarapé do Mindú foi desviado de seu caminho natural e aterros foram feitos para que mais prédios do conjunto fossem construídos. “Alguns estão com problemas de rachaduras”, disse o rapaz que não esquece que, outro dia, em sua infância, pescava no igarapé os preciosos peixinhos cardinais, muito usados nos aquários em Manaus.

A mudança é horripilante. O lugar ainda é lindo pelos resquícios de vegetação, pela pequena ponte que separa os duas etapas do Tocantins, pelo Mindú que resiste. Mas as águas do pequeno rio não são mais pra peixe nenhum. Estão poluídas e o mau cheiro dos dejetos produzidos pelo homem é bem forte. Considero isso decadência e falta de competência de uma “raça” que se considera tão inteligente.

Quando derrubaram a última palmeira do Kissia onde hoje enormes prédios estão sendo construídos, tive a impressão de final dos tempos e pude refletir na arrogância do ser humano de achar que para construir algo precisa destruir muita coisa no meio ambiente. Quantos passarinhos,periquitos, macaquinhos, preguiças perderam suas moradias? Muitos morreram e a outros só restaram os fios de alta tensão, frios e sem conforto nenhum pela falta dos galhos e das folhas em seus ninhos. Porque no lugar de derrubar tudo não fazem (ei construtoras!) um parque e colocam o nome do proprietário do terreno onde possam plantar mais e mais espécies, revitalizar o rio, fazer a parte que lhes cabe no quesito preservação da vida?

Infelizmente hoje ao passar pelo local notei mais uma ponta de um terreno, ao lado do conjunto Kissia, onde o mato resistia a invasão. A terra avermelhada brilhava na bela manhã de sol, totalmente desnuda e sem uma árvore sequer. Não vi movimentação nessa empreitada trágica. Quando amanhece, o serviço já foi feito e bem feito para os moradores que não reclamam de nada e deixam tudo acontecer em suas comunidades.

Talvez pelo excesso de matas e rios temos uma certa aversão à natureza. O mato não representa sujeira, esconderijo de bandido ou qualquer entrave para morar bem. Ao contrário significa qualidade de vida pois nos protege, nos dá sombra e água fresca e nos acalma com um simples olhar. Nossos bairros estão perdendo rapidamente o adorno natural, esse verde exuberante que imprime um ambiente mais leve onde todos os seres possam conviver em harmonia no planeta. Entender isso significa simplesmente uma enorme sabedoria.

OS PERIQUITOS DAS MADAMES - Ainda com relação às palmeiras e a natureza considero o mico do ano que mal começou, a situação dos delicados pássaros verdes que também gostam do que é bom e fizeram a morada no luxuoso conjunto habitacional Efigênio SalLes mais especificamente nas palmeiras imperiais que existem no local. Fiquei surpresa ao saber que, incomodados com o som produzido pela revoada dos periquitos e dos dejetos produzidos por eles, a solução encontrada pelos moradores foi telar as belas árvores. Que diacho de ser humano é esse que quer árvore para enfeite e não para os passarinhos. Que tipo de ser humano é esse que não se incomoda com barulho de TV, música alta no barzinho e na rua e quer calar a natureza? Quando vejo passar no firmamento azul esses bichinhos, alegres e felizes pela sua liberdade, sempre achei que nem tudo estava perdido. Impedir que os periquitinhos façam sua dorida nas palmeiras é demonstração de arrogância, de egoísmo, de maldade. Tenho medo que façam pior. Espantem os periquitos e depois derrubem as árvores para evitar qualquer incômodo. Vamos de mal a pior.

(*) É escritora, jornalista e articulista do NCPAM/UFAM.

JUDICIÁRIO EM EBULIÇÃO

2012-02-05T18:39:00.004-04:00

Gaudêncio Torquato (*)

Ao lembrar aos juízes que o trono de Salomão era suportado por dois leões, um de cada lado, Francis Bacon dava-lhes este conselho: sejam também leões, mas leões debaixo do trono; e procurem ser mais instruídos do que sutis, mais reverendos do que aclamados, mais circunspectos do que audaciosos e jamais façam oposição aos pontos da soberania. A recomendação do filósofo inglês, resistindo à névoa de quatro séculos, continua a ser a viga que sustenta o pedestal da plêiade a quem cabe o jus dicere, o ofício de interpretar leis. O pensamento vem à tona no momento em que a cúpula do Judiciário tenta contornar a polêmica que corrói suas entranhas, acirrada pela expressão da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, de que "bandidos de toga" proliferam no País.

Na esteira da querela sobre a atuação do CNJ, que culminou com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter seu poder de abrir processos contra juízes, choveram denúncias de desmandos, "vantagens eventuais", dentre as quais, pagamentos milionários a alguns de seus quadros. O fato é que o altar da Justiça, tão admirado no passado, vem sendo abalado por sismos. Sob o exercício pleno de nossa democracia.

O desgaste do Judiciário - o ministro Cezar Peluso repele o termo crise para definir a situação - vem-se desenvolvendo na esteira do processo de institucionalização do País. A Constituição de 1988, com a pletora de direitos que abriga, oxigenou os pulmões sociais, estabeleceu polos de poder, propiciou novos ordenamentos, convergindo tais conquistas para a abertura da locução nacional. Sob o império das liberdades, o discurso ganhou densidade. Magistrados, conhecidos pela atitude de consciencioso recolhimento, entraram no ritmo da dinâmica social.

A obscuridade dos anos de chumbo deu lugar à claridade. Juízes antigos, atrelados ao ditado "é difícil ensinar cavalo velho a marchar", passaram ao convívio de colegas mais jovens, de visões abertas e dispostos a mudar o lema que adornava seu pedestal: "Juiz só fala nos autos". Nas novas fronteiras, o entendimento passou a ser o de que o juiz tem de prestar contas à sociedade.

Sua visão deve permanecer vedada sobre matérias ainda em julgamento, como preceitua a Lei Orgânica da Magistratura. Mas o juiz pode discorrer sobre questões decididas, já expressas nos autos ou citadas em público. Em seu amparo invoca o artigo 5.º, IV e IX, da Carta Magna, que tratam da livre manifestação do pensamento e da livre expressão da atividade intelectual. Portanto, sob o estatuto da transparência e do direito do cidadão de saber o que se passa na administração da Justiça, os magistrados ganharam ampla visibilidade na mídia.

Na Suprema Corte a locução escancarou-se pela cobertura da TV Justiça, que transmite ao vivo as sessões. A publicidade, convenhamos, acende os ânimos. Veiculado maciçamente e compartilhado com a sociedade, o pensamento dos ministros recebe palmas e críticas. Os contrários, eixo da democracia, se manifestam. E assim o halo brilhante que conferia aos magistrados a imagem de entes sagrados esmaeceu e passaram a ser vistos como pessoas comuns, passíveis de errar, e a receber um carimbo de grupos de opinião e operadores do Direito: este é intelectual; esse, culto e ilustrado; aquele, menos experiente, mas preparado; outro, muito técnico ou mais reservado, etc.

A massa conflituosa ganha intensidade com a crítica sobre a "politização da Justiça". Buracos abertos por inúmeros dispositivos da Constituição tiveram de ser tapados pela Alta Corte. Acionada, viu-se compelida a produzir intensa interpretação da Lei Maior, ganhando, em consequência, a pecha de interferir na esfera política. Insinuação, claro, originada em fontes congressuais.

Por último, a corrosão da imagem do Judiciário leva em conta sua complexa modelagem. Dispomos de cinco tipos de Justiça, duas comuns (estadual e federal) e três especiais (trabalhista, militar e eleitoral); e de quatro instâncias (juiz local-tribunal local, Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal, Superior Tribunal de Justiça e STF; ao lado de estruturas como Ministério Público, Defensorias Públicas, Procuradorias, Polícias Civil e Militar (estaduais e federal) e Guardas Municipais. Nossa condição é sui generis no mundo, garante o desembargador José Renato Nalini, corregedor-geral do TJSP, que calcula haver mais de 50 oportunidades para se reapreciar a mesma questão.

Os milhões de processos que desembocam nos quase cem tribunais e nas cinco Justiças incorporam, na visão de Nalini, um peculiar demandismo, responsável pelo alargamento de nossa litigância. Só em São Paulo entraram, em 2010, 521.534 processos, que se juntaram aos 714 mil pendentes, gerando uma taxa de congestionamento de 63,2% - relação entre o estoque de ações e o volume de casos resolvidos. Não por acaso, continua a se propagar o discurso da insegurança jurídica (entrave a investimentos), sob os passos de tartaruga de nossa Justiça. Nesse ponto se cruzam os tiros sobre o Judiciário, provenientes da vanguarda política, de retaguardas corporativas do próprio sistema - como se viu na pendenga sobre as fronteiras de atuação do CNJ -, de sistemas produtivos e de núcleos de operadores do Direito, como a Ordem dos Advogados do Brasil, além de entidades sociais.

Sair incólume desse tiroteio é coisa para filme de ficção. Ainda mais quando o ator parece cultivar o gosto de ser alvo permanente. Donde se pinça a tese de que o corpo judiciário deve tomar os remédios para sanar as feridas que o consomem. Urge resgatar a força moral que encarna (como se viu na votação do STF sobre as funções do CNJ). Exercício que implica ainda apaziguamento de ânimos e cultivo de valores que abrilhantam o perfil do juiz: amor à verdade, circunspecção, zelo, sapiência e, sobretudo, isenção para julgar.

Bacon volta à ordem do dia.　

(*) É jornalista, professor titular da USP, consultor político e de comunicação, e articulista do ESTADÃO - Twitter: @gaudtorquato

2012-02-04T12:11:00.006-04:00

NA BUSCA DE NOVOS APOIADORES

Se não contarmos com ajuda dos nossos colaboradores e apoiadores não temos como avançar em direção as propostas em favor dos beneficiários envolvidos.

Por isso, fazemos este chamamento em rede, apelando a todos e a todas que comungam conosco a entrarem em contado direto com coordenação do NCPAM, por meio do telefone (92) 9455-5790 ou por E-mail ademiramos@hotmail.com

O comunicado que fazemos tem por objetivo solicitar dos nossos simpatizantes, militantes e colaboradores diretos ou indiretos apoio financeiro e técnico para a realização dos nossos projetos visando garantir as ações programadas para o ano em curso pautadas na defesa dos Direitos humanos, ambientais, educacionais, em atenção à formação de lideranças sociais e formuladores de políticas públicas.

Para o cumprimento de seus objetivos, o NCPAM além da edição e manutenção desta página na rede de computadores, produz também um programa pela TVUFAM/NETMANAUS – Canal 27 -, que vai ao ar regularmente toda sexta-feira, analisando, debatendo e formulando propostas referentes à luta do movimento social articuladas com a efetivação de políticas públicas que garantam a cidadania e a sustentabilidade das comunidades envolvidas nesse processo em disputa.

Além dos projetos acadêmicos que fazem parte da natureza do NCPAM promovem-se também ações extramuros, recorrendo às novas tecnologias de comunicação, como é o caso do programa Na Terra de Ajuricaba, veiculado pela TVUFAM, que neste ano retoma suas atividades a partir do Campus Universitário, com novas estruturas e cenários a serem feitos, devendo ser acompanhado pela equipe de produção se assim quisermos produzir e gerar um programa de qualidade.

As ações planejadas são muitas, o que requer trabalho acumulado seguido de novos investimentos visando o cumprimento das metas explicitadas nos projetos em questão.

As ameaças também são muitas, pois se não contarmos com ajuda dos nossos colaboradores e apoiadores não temos como avançar em direção as propostas em favor dos beneficiários envolvidos.

Na esperança de sermos correspondidos em nossas propostas e propósitos agradecemos de antemão e convidamos os apoiadores a nos visitarem para conferir a produção do nosso programa pela TVUFAM, no Campus Universitário de Manaus. É o nosso apelo aos homens e mulheres de boa-vontade.

A CORRUPÇÃO QUE AMEAÇA A TODOS

2012-02-03T10:03:00.005-04:00

No Brasil nos últimos anos, nos últimos dias, a corrupção tem sido tema recorrente nas capas de revistas e editorais da mídia local e nacional. O fato é que muita tinta se gasta nas redações e pouco ou quase nada resulta em termos de punição pela Justiça. A impunidade impera, o vício se multiplica fraquejando o corpo republicano e pondo em dúvida os valores fundamentais da Democracia. Em reportagem de capa - "Anatomia da Corrupção" - de Marcelo Rocha, a revista Época lista as modalidades de corrupção mais comuns no Brasil e apresenta propostas para diminuir a roubalheira nacional. O difícil é medir com exatidão quanto se rouba, mais complicado ainda é saber como se rouba. O roubo clássico é o desvio de dinheiro de obras públicas, com fraudes em licitações e superfaturamento de preços. Em tempos recentes a roubalheira se sofisticou, envolvendo operações mais imateriais como cursos e consultorias - serviços mais difíceis de quantificar em termos monetários. Na reportagem, a Época listou sete das modalidades de desvio mais comuns no Brasil atual, exemplificando cada uma com casos recentes denunciados pela imprensa. A avidez dos homens de lucrar requer que os poderes republicanos sejam repensados a partir dos seus instrumentos de controle interno e externo ancorados na força do Direito e qualificação ética dos operadores da Justiça. Ao contrário, teremos que projetar aos ceus a esperançca de Justiça bem como o salmista fazia em seu canto:

Socorro, meu Deus! O fiel está a desaparecer! Desaparece a fidelidade entre os homens: cada qual mente ao seu próximo com lábios enganadores e segundas intenções.
Que o Senhor corte todos os lábios enganadores, e a língua arrogante dos que dizem: «A nossa força está na língua, as nossas armas são os nossos lábios Quem poderá dominar-nos?»
Senhor declara: «Agora levanto-Me para defender os pobres oprimidos e os necessitados que gemem. Vou salvar quem quer ser salvo!»
As palavras do Senhor são palavras sinceras, prata pura, sem nenhuma impureza, sete vezes refinada.
Sim, Senhor, Tu nos guardarás, livrando-nos para sempre dessa gente. Por toda a parte rondam os injustos, quando a corrupção é exaltada entre os homens (Salmo - 12).

EM MANAUS AINDA SE COME JARAQUI

2012-02-03T08:44:00.003-04:00

Ellza Souza (*)

Pode até ser de viveiro mas o jaraqui de dois palmos dos paraenses Ademir e do Toti estava saboroso. Dos peixes mais nutritivos de água doce, esse que em qualquer lugar alcança pouco mais de um palmo, aqui é quase um gigante principalmente quando quem faz essa medida é lá das bandas do Juruti e de Óbidos, onde o rio Amazonas faz a sua maior curva.

Nesse clima de euforia e amizade, um grupo formado pelo professor da Ufam Ademir Ramos, Ana Peixoto, Ana Castelo e mais alguns amigos, inclusive o Tenório Telles que chegou atrasado com uma cabeleira reforçada mais parecendo meu neto do que meu avô, se reuniu para um almoço no Restaurante Ponto do Peixe, onde o próprio dono, o Toti, nos recebeu com as histórias muito peculiares e engraçadas de bom paraense que ele é e nos deixou com vontade de levar certos políticos para conhecer o nosso tripudiado vizinho que preserva tão bem as suas raízes, literalmente, as tradições, a cultura. Aquele Ver-O-Peso é uma síntese da Amazônia com seus cheiros, frutas, peixes, garrafadas, farinhas, maniçobas e aqui prefeito cadê o mercadão?

A idéia era homenagear o amigo Tenório, o sanhaçu, que alçou o vôo de grandes mudanças em sua vida. O encontro veio reforçar o desejo de todos que o admiram e o respeitam, a muito sucesso nessa sua nova empreitada. O ambiente muda, o cotidiano muda, novas amizades virão mas as velhas continuarão fazendo parte de sua história. A conversa que já estava encerrando quando o Tenório chegou, voltou a ficar interessante. Os temas subiram o nível e fazendo valer a sua fama o homenageado passou a falar de filosofia, cultura grega, de que “devemos ser pontes” em relação a conhecimento, à solidariedade, à sustentabilidade. Instigado falou de sua experiência na Grécia junto com seu amigo Celdo Braga e das impressionantes ruínas de impérios e deuses da antiguidade. Como um deus tupiniquim que se preza manifestou seu desejo de, um dia, morar na Olímpia dos gregos sem os troianos por perto.

Saímos do restaurante revigorados mesmo que com um leve pitiú nos dedos e cabelos esfumaçados e envoltos no suave perfume dos peixes amazônicos. Claro que ao poeta Tenório Telles coube a missão de encerrar com a beleza de um poema de Camões. E felizes, felizes mesmo, voltamos para as nossas realidades como qualquer mortal caboclo que nos orgulhamos de ser.

(*) É escritora, jornalista e articulista do NCPAM/UFAM.

O PROBLEMA DA EDUCAÇÃO NO AMAZONAS

2012-02-02T16:23:00.006-04:00

Na manhã de ontem (1), em cumprimento ao rito do poder democrático, o governador do estado, Omar Aziz (PSD) compareceu a sede do poder Legislativo para participar da abertura do ano parlamentar lendo a mensagem do seu governo, destacando as diretrizes e metas para o ano de 2012, em particular, o que diz respeito à qualidade de educação no Amazonas.

Na oportunidade, o governador Omar Aziz quebrou o protocolo e passou a falar de improviso formulando a seguinte pergunta: “Por que a escola particular tem melhor rendimento do que a escola pública no Amazonas? Melhor instalação, não é; melhor salário também não é. Então, como se explica?”.

Segundo Omar Aziz trata-se de “oportunidade”, fazendo referência direta ao slogan do seu governo: “Trabalhando para criar oportunidade”. Mas, o que é oportunidade? Segundo o “pai dos burros” é “ocasião favorável; momento propício, conveniência...”. Tudo isto é verdade, mas como ligar a melhoria da educação com a tal oportunidade propalada na mídia do governo.

Em sua explicação, Omar Aziiz afirmou que os pais dos alunos das escolas particulares podem pagar para que seus filhos possam ter aulas de reforço. Por isso, “eu determinei aulas particulares os nossos alunos de nossas escolas”.

Para os especialistas, o governador “ouviu o galo cantar, mas não sabe onde”. Pois, a questão da qualidade do ensino não se resolve somente com aula de reforço. “Por sinal o chamado “Regime de Dependência” está regulamentado no Regimento-Geral das Escolas da Rede Estadual de Ensino, assim prescrito: “Será admitido o Regime de Dependência no Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Escolas que adotem o processo regular por série, desde que preservada a seqüência do currículo” (Art. 55).

Se as escolas estão cumprindo o Regimento é outra coisa. Mas o governador, sem questionar mais nada, determinou que o Secretário de Educação Gedeão Amorim, desse continuidade a este projeto.

Para isso, encontra-se postado na página da SEDUC a convocação de “Contratação de estagiário”: Estagiários de diversas áreas terão contrato de um ano e atuarão como monitores do programa de reforço escolar “Criando Oportunidades”, oferecido pelo Governo do Amazonas.

A nota da SEDUC explica que o programa foi lançado pelo governador em 2011: “O programa de reforço escolar ‘Criando Oportunidades’ beneficiou 3 mil estudantes do Ensino Fundamental de 92 escolas públicas estaduais de Manaus. Neste ano (2012), serão 8 mil estudantes. Com o objetivo de elevar o rendimento dos alunos o programa é uma ação inédita no Amazonas e por meio dele os estudantes têm acesso a aulas extras, que são ministradas no contra-turno escolar e sob a orientação de uma equipe de monitores, previamente capacitados. A partir da contratação de novos estagiários, seguido de um amplo planejamento, em 2012 o programa está sendo ampliado, passando a atender, inclusive, a 13 municípios do interior”.

CBN Pede a cabeça do Secretário de Educação

Na mesma quarta-feira (1), à noite, Ronaldo Tiradentes, proprietário da rádio e TV Tiradentes, repetidora da CBN no Amazonas postava em seu blog “uma denuncia estarrecedora”, segundo ele, chegou “ao conhecimento do blog”. O radialista afirmara que: “Segundo relato de um professor, as notas de seus alunos estariam sendo fraudadas. Alunos reprovados pelo professor denunciante aparecem no sistema da SEDUC como aprovados. O objetivo da fraude seria de ocultar altos índices de reprovação nas escolas do estado. Conta o professor que é comum ele fazer o lançamento de uma nota abaixo de 5 para determinado aluno, e quando vai checar no sistema de informática da SEDUC, o mesmo aluno está com nota 8”.

A mensagem com mais de 40 comentários termina com o seguinte apelo: “Está na hora do governador Omar Aziz montar um secretariado para chamar de seu. Bem que poderia começar pela SEDUC. O futuro vai agradecer”.

Hoje, quinta-feira (2), pela manhã, Ronaldo Tiradentes, além de ler a nota do professor “sujeito oculto” exigiu que o Secretário de Educação Gedeão Amorim pedisse sua demissão ou que o governador demitisse imediatamente. Atônitos, alguns ouvintes ocultos perguntavam: O que será que estão tramando no reino da compensa? Coitado do povo do Amazonas.

OS CANALHAS NOS ENSINAM MAIS

2012-01-31T10:59:00.004-04:00

Descobrimos que os canalhas são mais didáticos que os honestos. O canalha ensina mais. Os canalhas são a base da nacionalidade! Eles nos ensinam que a esperança tem de ser extirpada como um furúnculo maligno e que, pelo escracho, entenderemos a beleza do que poderíamos ser!

Arnaldo Jabor (*)

Nunca vimos uma coisa assim. Ao menos, eu nunca vi. A herança maldita da política de sujas alianças que Lula nos deixou criou uma maré vermelha de horrores. Qualquer gaveta que se abra, qualquer tampa de lata de lixo levantada faz saltar um novo escândalo da pesada. Parece não haver mais inocentes em Brasília e nos currais do País todo. As roubalheiras não são mais segredos de gabinetes ou de cafezinhos. As chantagens são abertas, na cara, na marra, chegando ao insulto machista contra a presidente, desafiada em público. Um diz que é forte como uma pirâmide, outro que só sai a tiro, outro diz que ela não tem coragem de demiti-lo, outro que a ama, outro que a odeia. Canalhas se escandalizam se um técnico for indicado para um cargo técnico. Chego a ver nos corruptos um leve sorriso de prazer, a volúpia do mal assumido, uma ponta de orgulho por seus crimes seculares, como se zelassem por uma tradição brasileira.

Temos a impressão de que está em marcha uma clara "revolução dentro da corrupção", um deslavado processo com o fito explícito de nos acostumar ao horror, como um fato inevitável. Parece que querem nos convencer de que nosso destino histórico é a maçaroca informe de um grande maranhão eterno. A mentira virou verdade? Diante dos vídeos e telefonemas gravados, os acusados batem no peito e berram: "É mentira!"

Mas, o que é a mentira? A verdade são os crimes evidentes que a PF e a mídia descobrem ou os desmentidos dos que os cometeram? Não há mais respeito, não digo pela verdade; não há respeito nem mesmo pela mentira.

Mas, pensando bem, pode ser que esta grande onda de assaltos à Republica seja o primeiro sinal de saúde, pode ser que esta pletora de vícios seja o início de uma maior consciência critica. E isso é bom. Estamos descobrindo que temos de pensar a partir da insânia brasileira e não de um sonho de razão, de um desejo de harmonia que nunca chega.

Avante, racionalistas em pânico, honestos humilhados, esperançosos ofendidos! Esta depressão pode ser boa para nos despertar da letargia de 400 anos. O que há de bom nesta bosta toda?

Nunca nossos vícios ficaram tão explícitos! Aprendemos a dura verdade neste rio sem foz, onde as fezes se acumulam sem escoamento. Finalmente, nossa crise endêmica está em cima da mesa de dissecação, aberta ao meio como uma galinha. Vemos que o País progride de lado, como um caranguejo mole das praias nordestinas. Meu Deus, que prodigiosa fartura de novidades sórdidas estamos conhecendo, fecundas como um adubo sagrado, tão belas quanto nossas matas, cachoeiras e flores. É um esplendoroso universo de fatos, de gestos, de caras. Como mentem arrogantemente mal! Que ostentações de pureza, candor, para encobrir a impudicícia, o despudor, a mão grande nas cumbucas, os esgotos da alma.

Ai, Jesus, que emocionantes os súbitos aumentos de patrimônio, declarações de renda falsas, carrões, iates, piscinas em forma de vaginas, açougues fantasmas, cheques podres, recibos laranjas de analfabetos desdentados em fazendas imaginárias.

Que delícia, que doutorado sobre nós mesmos!... Assistimos em suspense ao dia a dia dos ladrões na caça. Como é emocionante a vida das quadrilhas políticas, seus altos e baixos - ou o triunfo da grana enfiada nas meias e cuecas ou o medo dos flagrantes que fazem o uísque cair mal no Piantella diante das evidências de crime, o medo que provoca barrigas murmurantes, diarreias secretas, flatulências fétidas no Senado, vômitos nos bigodes, galinhas mortas na encruzilhada, as brochadas em motéis, tudo compondo o panorama das obras públicas: pontes para o nada, viadutos banguelas, estradas leprosas, hospitais cancerosos, orgasmos entre empreiteiras e políticos.
Parece que existem dois Brasis: um Brasil roído por ratos políticos e um outro Brasil povoado de anjos e "puros". E o fascinante é que são os mesmos homens. O povo está diante de um milenar problema fisiológico (ups!) - isto é, filosófico: o que é a verdade?

Se a verdade aparecesse em sua plenitude, nossas instituições cairiam ao chão. Mas, tudo está ficando tão claro, tão insuportável que temos de correr esse risco, temos de contemplar a mecânica da escrotidão, na esperança de mudar o País.
Já sabemos que a corrupção não é um "desvio" da norma, não é um pecado ou crime - é a norma mesmo, entranhada nos códigos, nas línguas, nas almas. Vivemos nossa diplomação na cultura da sacanagem.

Já sabemos muito, já nos entrou na cabeça que o Estado patrimonialista, inchado, burocrático é que nos devora a vida. Durante quatro séculos, fomos carcomidos por capitanias, labirintos, autarquias. Já sabemos que enquanto não desatracarmos os corpos públicos e privados, que enquanto não acabarem as emendas ao orçamento, as regras eleitorais vigentes, nada vai se resolver. Enquanto houver 25 mil cargos de confiança, haverá canalhas, enquanto houver Estatais com caixa-preta, haverá canalhas, enquanto houver subsídios a fundo perdido, haverá canalhas. Com esse Código Penal, com essa estrutura judiciária, nunca haverá progresso.

Já sabemos que mais de R$ 5 bilhões por ano são pilhados das escolas, hospitais, estradas. Não adianta punir meia dúzia. A cada punição, outros nascerão mais fortes, como bactérias resistentes a antigas penicilinas. Temos de desinfetar seus ninhos, suas chocadeiras.

Descobrimos que os canalhas são mais didáticos que os honestos. O canalha ensina mais. Os canalhas são a base da nacionalidade! Eles nos ensinam que a esperança tem de ser extirpada como um furúnculo maligno e que, pelo escracho, entenderemos a beleza do que poderíamos ser!

Temos tido uma psicanálise para o povo, um show de verdades pelo chorrilho de negaças, de "nuncas", de "jamais", de cínicos sorrisos e lágrimas de crocodilo. Nunca aprendemos tanto de cabeça para baixo. Céus, por isso é que sou otimista! Ânimo, meu povo! O Brasil está evoluindo em marcha à ré!

(*) É diretor e produtor de cinema, articulista do Estadão, entre outras manifestações na mídia.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,os-canalhas-nos-ensinam-mais-,829417,0.htm

MPF DO ACRE ASSUME A LUTA DOS HAITIANOS

2012-01-29T19:09:00.010-04:00

A Ação Civil Publica destinada a acompanhar o tratamento dispensado pelas autoridades administrativas quanto à garantia dos Direitos dos imigrantes haitianos em território brasileiro é assinada pelo Procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.. Para a consecução da Ação, o Ministério Público Federal do Acre (MPF/AC) realizou diligência tanto nos municípios de Brasileia, Assis Brasil e Epitaciolândia como também na cidade peruana de Inãpari, onde constatou as condições desumanas em que se encontram estes homens, mulheres e crianças. Realizou também Audiências Públicas para dar visibilidade aos fatos e instruir Ação que requer de imediato as providências cabíveis quanto à validação do Direito dos haitianos como refugiados, bem como: “cesse todo e qualquer impedimento para o ingresso no território nacional de migrantes de nacionalidade haitiana”. Feito isso, espera-se o pronunciamento da Justiça Federal e que a Justiça seja feita contra a xenofobia, a discriminação e a intolerância.

Conheça os Termos da Ação

O Ministério Público Federal, em 25 de novembro de 2011, realizou diligência in loco para verificar a real situação dos cidadãos haitianos que se encontravam em Brasileia e Epitaciolândia. Após tal visita a campo, produziu-se o relatório de diligência de fls. 211/216, no qual foram registradas, basicamente, as seguintes constatações:

1) Já entraram no território nacional pelo Estado do Acre (Municípios de Brasileia e Assis Brasil) aproximadamente 1.300 haitianos;

2) Tais indivíduos, ao ingressar no território nacional, após requererem a concessão de refúgio na Polícia Federal, acabam se fixando por longos períodos no Município de Brasileia;

3) Os imigrantes fixam-se por longos períodos no Município de Brasileia em razão da demora na expedição da documentação pertinente (CPF e Carteira de Trabalho);

4) Aos haitianos inicialmente alocados em ginásios esportivos de Epitaciolândia e Brasileia (dada a grande quantidade de pessoas) foi disponibilizada pelo governo local hospedagem em hotel (Hotel Brasileia);

5) O aludido hotel se encontra superlotado com, aproximadamente, 10 pessoas por quarto, sendo muitas pessoas obrigadas a se acomodar em colchonetes em meio às bagagens que se acumulam nas áreas comuns do hotel, excedendo em muito a capacidade do hotel, que pode suportar normalmente apenas 100 indivíduos;

6) O Governo do Estado do Acre vem arcando sozinho com os gastos referentes à ajuda humanitária aos haitianos (refeições diárias, assistência médica etc.), tendo sido omisso o Governo Federal quanto ao auxílio de sua competência;

7) Entre os haitianos instalados na cidade de Brasileia, há mulheres grávidas e crianças;

8) As crianças e as mulheres grávidas necessitam de cuidados especiais, não tendo os Municípios de Brasileia e de Epitaciolândia a estrutura mínima adequada para a prestação suficiente dos serviços de saúde requeridos;

9) Segundo declarações prestadas por agente da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Acre, a água para consumo utilizada pelos haitianos não é de boa qualidade, bem como não há recipientes adequados para seu armazenamento (garrafas de água sanitária, por exemplo, são reaproveitadas para tanto), sendo também precárias as instalações sanitárias do hotel;

10) Existem vários imigrantes acometidos de enfermidades como AIDS, hepatite e outras doenças sexualmente transmissíveis;

11) Em virtude da ausência de distribuição periódica e em quantidade suficiente de material de limpeza pessoal e preservativos, o risco de transmissão de doenças entre os haitianos (e destes para brasileiros) é potencializado;

12) O serviço de saúde disponibilizado aos haitianos é prestado no posto de saúde do Município de Brasileia, porém este não comporta o crescente número de indivíduos que solicitam atendimento, dada a falta de estrutura mínima, inclusive de recursos humanos;

13) Relativamente aos pedidos de refúgio, essenciais para que os haitianos possam seguir para outras localidades no país em busca de emprego, a quantidade de atendimentos realizados pela Polícia Federal não vinha sendo satisfatória, pois são feitos, em média, somente 8 atendimentos por dia, sendo que, dada a quantidade de imigrantes que aguardam a liberação da documentação (CPF e Carteira de Trabalho – CTPS) e os que chegam diariamente ao Município, seriam necessários, pelo menos, 20 atendimentos diários;

14) A demora na conclusão das providências administrativas que autorizam a emissão de CPF e Carteira de Trabalho gerava frustração e acúmulo na quantidade de estrangeiros que, sendo obrigados a permanecer na ociosidade, aglomeram-se no Município de Brasileia, ficando este e o Estado do Acre com o ônus de prestar o auxílio humanitário aos imigrantes.

Além dessas constatações, como se não bastasse, informações publicadas recentemente pela imprensa local (fls. 261 e 265) noticiaram que os imigrantes haitianos vêm sofrendo, por parte de bolivianos, inclusive de agentes militares (com maior frequência, em postos policiais da Bolívia), extorsão, roubos e até abusos sexuais contra mulheres (incluindo- se, nesse último caso, crianças e adolescentes).

Diante disso, o Ministério Público Federal expediu, no final de 2011, a Recomendação n. 20/2011 PRAC/PRDC/AHCL (fls. 275/280), recomendando à União:

1) Por meio da Presidência da República, do Ministério da Defesa, Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Saúde, que assuma, imediatamente, mediante disponibilização de verbas, de recursos humanos e de infraestrutura adequada, a assistência humanitária aos refugiados haitianos que se encontram nos Municípios de Brasileia, Assis Brasil e Epitaciolândia, prestando-lhes, com a colaboração dos órgãos estaduais e municipais acreanos: a) abrigo adequado; b) alimentação adequada; c) água potável; d) vestuário e materiais de higiene pessoal; e) assistência médica, com especial atenção às crianças e às gestantes; f) os demais serviços com vistas ao tratamento digno que deve ser dispensado à pessoa humana, nos termos das regras que regem o Brasil na ordem internacional;

2) Por meio do Ministério da Justiça e da Diretoria-Geral do Departamento de Polícia Federal, que proceda ao monitoramento de crianças, mulheres e gestantes imigrantes haitianas, que derem entrada no território nacional, com vistas a implementar efetivo respeito aos seus direitos, resguardando suas integridades física e psicológica, fiscalizando e reprimindo a ação de agentes autores de eventuais abusos sexuais, tráfico de órgãos e tráfico de pessoas;

3) Por meio do Ministério das Relações Exteriores, que implemente, por meio dos acessos diplomáticos e instrumentos de cooperação jurídica internacional, medidas efetivas a fim de que os governos estrangeiros fiscalizem seus agentes públicos com o fito de evitar o cometimento de delitos em detrimento dos imigrantes haitianos que se encaminham para o Brasil.

Apesar de devidamente notificados, transcorreu in albis o prazo concedido aos órgãos recomendados para que se manifestassem acerca do acatamento ou não da referida recomendação. Mesmo sendo novamente oficiados para que apresentem resposta oficial à recomendação, os órgãos recomendados não enviaram resposta escrita ao documento ministerial.

Rasgando a Carta dos Direitos Humanos

Simultaneamente, chegou ao conhecimento do Ministério Público Federal, por meio de matérias jornalísticas divulgadas a partir do último dia 17 de janeiro (fl. 333), que o Governo Federal decidiu assumir o apoio humanitário dos haitianos que se encontram no Acre, mas alterou sua política de recebimento dos haitianos, passando a condicionar a entrada de novos imigrantes haitianos no País à apresentação de visto, negando a estes a possibilidade de pedido de refúgio. A partir de agora, então, o haitiano que ingressar no Brasil sem o visto seria ameaçado de deportação. Paralelo a isso, como medida mitigadora, o Brasil poderia expedir “vistos humanitários” aos haitianos que se encontram no Haiti, até o limite de 1.200 vistos por ano (ou 100 vistos por mês).

Consta das notícias, ainda, que a Polícia Federal teria orientado a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos a não prestar apoio humanitário (comida e abrigo) a novos imigrantes haitianos que ingressassem “ilegalmente” (sem possuir visto) no Brasil, devendo o fato ser imediatamente comunicado à autoridade policial.

Com efeito, as medida anunciadas pela imprensa se confirmaram com a publicação da Resolução Normativa n. 97, de 12 de janeiro de 2012, editada pelo Conselho Nacional de Imigração – CNIG – (fl. 337, publicada no D.O.U de 13/01/2012). Extrai-se do texto de seus artigos 1º e 2º que:

Art. 1º Ao nacional do Haiti poderá ser concedido o visto permanente previsto no art. 16 da Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980, por razões humanitárias, condicionado ao prazo de 5 (cinco) anos, nos termo do art. 18 da mesma Lei, circunstância que constará da Cédula de Identidade do Estrangeiro.
Parágrafo único. Considera-se razões humanitárias, para efeito desta Resolução Normativa, aquelas resultantes de agravamento de condições de vida da população haitiana em decorrência do terremoto ocorrido naquele país em 12 de janeiro de 2010.
Art. 2º O visto disciplinado por esta Resolução Normativa tem caráter especial e será concedido pelo Ministério das Relações Exteriores, por intermédio da Embaixada do Brasil em Porto Príncipe.
Parágrafo único. Poderão ser concedidos até 1.200 (mil e duzentos) vistos por ano, correspondendo a uma média de 100 (cem) concessões por mês, sem prejuízo das demais modalidades de vistos previstas nas disposições legais do País. [...].

Demais disso, diversas notícias divulgadas pela imprensa local entre os dias 18 e 20 de janeiro de 2012 (fls. 338/350) informaram que a Polícia Federal promoveu o fechamento da fronteira, impedindo, com isso, a entrada no País de mais de 100 imigrantes haitianos, que, exaustos da viagem e sem perspectiva de obter abrigo e alimentação, estariam encurralados sobre a ponte que liga o município de Assis Brasil e a cidade peruana de Inãpari, proibidos de ingressar no Brasil e de retornar ao Peru.

Ciente desse contexto de tensão, marcado por um clima de crise humanitária e impasse diplomático, em 19 de janeiro de 2012, o Ministério Público Federal destacou equipe de servidores até o local, com o fito de diligenciar e avaliar as reais circunstâncias em que se encontram os haitianos na região da fronteira entre o Brasil e o Peru.

Verificou-se, consoante está registrado no relatório de diligência realizado por equipe de servidores ministeriais (fls. 352/354), que, no último dia 17, aproximadamente 120 imigrantes haitianos, entre adultos e crianças, foram efetivamente impedidos de ingressar no território brasileiro por agentes da Polícia Federal, razão pela qual foram compelidos a retornar à cidade peruana de Iñapari, onde permanecem acomodados precariamente num pequeno coreto de uma praça situada na área central da cidade, sujeitos a todas as intempéries, sem perspectiva de obter abrigo e alimentação adequados, além de amargurarem a indefinição sobre sua situação jurídica perante o Estado Brasileiro.

Cerca de 120 haitianos estão vivendo em um coreto de praça na cidade de Iñapari. Ainda de acordo com o citado relatório, em reunião realizada em solo peruano, autoridades locais externaram grande preocupação com a situação, ponderando que:

1) A diminuta Iñapari (cidade peruana com cerca de 1.200 habitantes) não tem os recursos materiais e humanos necessários para prover as necessidades básicas dos aproximadamente 120 haitianos que lá se encontram
2) Há notícias de que por volta de outros 100 haitianos estariam chegando à fronteira entre o Brasil e o Peru;
3) Há o temor justificado de que algum surto de doença ocorra por conta das precárias e indignas condições sanitárias em que se encontram os haitianos, assim como também há o temor de ocorrência de saques, caso faltem alimentos;
4) Não é política do Peru impedir que as pessoas se dirijam a outros países, pois impedir que os haitianos sigam seu caminho constituiria grave ofensa aos direitos humanos;
5) O impasse consiste no fato dos haitianos não terem condições materiais de voltar ao seu País e não quererem ficar no Peru;
6) Os haitianos, quando saíram de seu país, não tinham conhecimento de que iriam ser impedidos de entrar no Brasil.

Como podemos perceber da narrativa dos fatos, até o final de 2011, o grande problema retratado pelo Ministério Público Federal em seu inquérito civil era a falta de assistência humanitária aos refugiados haitianos pela União e a demora na expedição dos documentos legais. Com a alteração da política humanitária promovida pelo Governo Federal a partir de janeiro de 2012, determinou-se um corte temporal que discrimina a população haitiana entre aqueles que conseguiram ingressar no território brasileiro até 12 de janeiro de2012 e aqueles não haviam, naquele momento, logrado o ingresso.

Para os primeiros, o Estado brasileiro prometeu o auxílio humanitário (moradia provisória, comida, água e serviços básicos de saúde) e a legalização de suas permanências no Brasil e, para os demais, determinou-se um endurecimento de tratamento, com fiscalização das fronteiras para impedir o ingresso de novos haitianos, com ameaças de deportação e com a limitação da expedição de vistos para haitianos, até o limite anual de 1.200 vistos. É essa a realidade com a qual nos deparamos agora.

Conforme se pode concluir, a proteção jurídica dos migrantes haitianos que já se encontram no Brasil decorre meramente de dois fatos: (i) sua natureza de pessoa humana e (ii) o fato de se encontrarem em território nacional. Logo, a princípio, é indiferente, para a proteção dos direitos humanos dos haitianos, que sejam eles reconhecidos oficialmente como refugiados ou não. Tal reconhecimento somente ganha relevância para o haitiano que ainda não se encontra no território nacional, ou seja, para aquele que se encontra fora de nossas fronteiras e está pleiteando a entrada no país na condição de refugiado. A proteção do refugiado, antes de tudo, deve-se a sua condição de ser humano, e não somente de refugiado.

Vejamos, nesse sentido, recente precedente do Supremo Tribunal Federal:

A comunidade internacional, em 28 de julho de 1951, imbuída do propósito de consolidar e de valorizar o processo de afirmação histórica dos direitos fundamentais da pessoa humana, celebrou, no âmbito do Direito das Gentes, um pacto de alta significação ético-jurídica, destinado a conferir proteção real e efetiva àqueles, que, arbitrariamente perseguidos por razões de gênero, de orientação sexual e de ordem étnica, cultural, confessional ou ideológica, buscam, no Estado de refúgio, acesso ao amparo que lhes é negado, de modo abusivo e excludente, em seu Estado de origem. Na verdade, a celebração da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados — a que o Brasil aderiu em 1952 — resultou da necessidade de reafirmar o princípio de que todas as pessoas, sem qualquer distinção, devem gozar dos direitos básicos reconhecidos na Carta das Nações Unidas e proclamados na Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana. Esse estatuto internacional representou um notável esforço dos Povos e das Nações na busca solidária de soluções consensuais destinadas a superar antagonismos históricos e a neutralizar realidades opressivas que negavam, muitas vezes, ao refugiado — vítima de preconceitos, da discriminação, do arbítrio e da intolerância — o acesso a uma prerrogativa básica, consistente no reconhecimento, em seu favor, do direito a ter direitos. (Ext 783-QO-QO, Rel. p/ o ac. Min. Ellen Gracie, voto do Min. Celso de Mello, julgamento em 28/11/2001, DJ de 14/11/2003 –).

A garantia do refúgio e da proteção dos refugiados é contemporânea ao início da construção moderna de estrutura jurídica e institucional para a proteção de direitos humanos. Até o início do século passado, entendia-se que a maior ameaça para o respeito dos seres humanos e de seus direitos humanos básicos residia nas situações de conflito militar e de distúrbio político. Dessa forma, para amparar as pessoas ameaçadas por essas situações especiais, concebeu-se o chamado Direito Humanitário (para as situações de guerra e conflitos armados) e o Direito Internacional dos Refugiados (DIR, para pessoas ameaçadas em razão de ameaça do poder político). Concebia-se, nesse momento histórico, que as graves ameaças aos direitos humanos decorriam dessas circunstâncias.

O Requerimento do MPF

Em razão de todo o exposto, requer o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL:

1) A antecipação da tutela jurisdicional, com a cominação de astreintes ou de outras medidas efetivadoras vislumbradas pelo juízo, a fim de determinar à União que:

1.1) Reconheça, para todos os fins legais, a condição jurídica de refugiados de todos migrantes de nacionalidade haitiana que se encontram no Brasil ou se dirigem a este país;

1.2) Cesse todo e qualquer impedimento para o ingresso no território nacional de migrantes de nacionalidade haitiana;

1.3) Cesse toda e qualquer ameaça de deportação dos haitianos que se encontram no Brasil em busca de refúgio;

1.4) Preste imediatamente auxílio humanitário (água, alimentação, moradia provisória e serviços básicos de saúde) aos refugiados haitianos que se encontram no Brasil, até que estes obtenham vínculos empregatícios e possam custear a própria subsistência e de suas famílias;< 2) A citação da União, na forma da lei, para, querendo, contestar a presente ação, com as advertências de praxe, inclusive quanto à confissão da matéria de fato, em caso de revelia;

3) A prolação da sentença de procedência da ação, convertendo-se em definitiva a antecipação de tutela requerida, obrigando a União ao cumprimento definitivo das obrigações dispostas nos itens 1.1 a 1.4 do pedido.

Requer-se também a produção de todas as provas em direito admitidas.
Para fins de instrução, segue, em anexo, o inquérito civil nº 1.10.00.000134/2011-90 3, instaurado na Procuradoria da República no Acre.

MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRA COM AÇÃO PARA GARANTIR DIREITO DOS HAITIANOS NO BRASIL

2012-01-29T12:01:00.013-04:00

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com ação civil pública junto à Justiça Federal para que a União garanta os direitos humanos dos haitianos que vem ao Brasil em busca de trabalho e condições dignas de sobrevivência após o terremoto que assolou o Haiti em 2010. Segundo a ação, o Brasil vem atentando duplamente contra os direitos humanos dessas pessoas ao deixar de prestar-lhes assistência humanitária devida e ao dificultar o ingresso em território brasileiro.

Os pedidos da ação são para que a Justiça Federal determine o reconhecimento da condição jurídica de refugiado a todos os haitianos que estão ou que venham para o Brasil, cessando todo e qualquer impedimento injustificado para o ingresso em território brasileiro de imigrantes de nacionalidade haitiana.

Segundo a ação, assinada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, a falta do reconhecimento de refúgio aos haitianos consistirá em nova violação de seus direitos e os colocará em situação de vulnerabilidade ainda maior, expondo-os a crimes típicos de exploração humana, como a prostituição, trabalho escravo e outros.

Além disso, foi reforçado o pedido de garantia de assistência humanitária básica aos haitianos que já se encontram no Brasil, provendo-lhes comida, água, moradia provisória e serviços básicos de saúde até que estes consigam vínculo empregatício e possam manter-se por meios próprios. No final do ano passado houve recomendação ao Governo Federal neste sentido, porém o poder público preferiu ignorar o que foi recomendado, não tendo sequer respondido aos ofícios enviados.

OS FUNDAMENTOS DA AÇÃO

Segundo a ação, os direitos humanos, conforme descrito na Carta Internacional de Direitos Humanos e acolhidos pelos Estados democráticos como parte de seus sistemas internos, são universais, sobrepondo-se ao direito convencional e servem, inclusive, como limite à soberania dos países, conforme reconhecido atualmente pela doutrina internacional.

De acordo com o texto, o instituto do refúgio não está isolado no Direito Internacional e deve ser compreendido como instrumento de garantia do exercício pleno dos direitos humanos. Assim, mesmo a legislação brasileira se atualizou e ampliou a possibilidade de concessão de refúgio ao incluir na Lei 9474/97 a condição de refugiado a todo aquele que “devido a grave e generalizada violação dos direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade e buscar refúgio em outro país” .

A ação argumenta, ainda, que o direito ao refúgio não pode ficar estaticamente ligad ao fundamento da perseguição política, mas, tal como os direitos humanos, deve ser dinamicamente entendido, tendo em vista as novas investidas e ameaças aos direitos humanos, como os casos de tragédias ambientais ou naturais, principalmente se tais eventos são potencializados pelo caos social e político da região, como é o caso específico do Haiti, que viveu esse caos durante décadas antes do grande terremoto de 2010, levando seus cidadãos exatamente à situação de vítimas de graves violações dos direitos humanos.

A obrigação do Brasil de atender e acolher aos haitianos, segundo o texto da ação, consiste também em atender à própria Constituição Federal que expressamente sujeita o Brasil à “prevalência dos direitos humanos” (art. 4º, II, CRFB), bem como obriga a guiar-se pela solidariedade humana em relação aos povos da América Latina, de acordo com o art. 4º, parágrafo único, da Constituição da República (“A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”).

Consulte: Veja a íntegra da ação.

HAITIANO É MORTO EM MANAUS

2012-01-29T11:12:00.005-04:00

Onde vamos parar? - Sem segurança a perda de vidas virou rotina em nossa cidade e desta vez ceifou a vida de um jovem cidadão haitiano, fugindo da fome encontra a morte na Zona Leste de Manaus. No campo da responsabilidade, o pesquisador Valter Calheiros, militante do Movimento S.O.S Encontro das Águas, afirma que: "O governo federal endureceu o tratamento aos imigrantes haitianos e o governo estadual acha que os imigrantes devem ir morar em Brasília. Com essas atitudes nos aproximamos perigosamente em aceitar e promover a xenofobia. A intolerância e a falta de uma política digna aos imigrantes haitianos demonstra que nossos governantes promovem o racismo e a discriminação contra esse povo. Que políticos e outros segmentos da sociedade manauara, não disparem suas metralhadoras em direção a XENOFOBIA, pois a aversão as pessoas que vêm de outros países é comum em alguns países da velha Europa. O mundo globalizado não possui fronteiras, assim também deve ser com relação a valorização e respeito à VIDA – Dom de Deus! Os Haitianos são irmãos e bem-vindos, assim como os Japoneses, Chineses, Italianos, entre outros que contribuíram e contribuem para a formação da Nação brasileira".

Um imigrante haitiano foi morto na noite de sexta-feira (27), no bairro Cidade de Deus, na Zona Leste de Manaus. Inolus Pierrelys, 34, estava há seis meses em Manaus e acabou sendo atingido por um tiro nas costas. De acordo com testemunhas, a vítima estava em frente à casa onde morava, na rua São Francisco, 270, assistindo a uma partida de futebol quando dois homens passaram em uma motocicleta e o avistaram de costas. A dupla voltou e atirou à queima-roupa no haitiano. Inolus chegou a ser levado por amigos que moram no mesmo bairro para o Pronto-Socorro Platão Araújo, mas não resistiu e morreu às 20h.

O amigo, também haitiano, Cassimir Belamour explicou que o grupo de imigrantes mora em Manaus há cerca de seis meses e que nunca se envolveu com nenhum problema com a comunidade. “Inolus era muito tranquilo. Ele era meu amigo e nós nos encontramos em Tabatinga e viemos para Manaus. Ele era um amigo que não tinha problema com ninguém, gostava de brincar com todo mundo", disse Belamour.

Inolus era professor, casado e tinha dois filhos, mas estava sozinho no Brasil. Segundo moradores da rua onde ele morava ,em uma residência alugada, o local é considerado área vermelha do tráfico de drogas e, talvez, Inolus tenha sido assassinado por engano. O dono da casa que era alugada pelo haitiano disse que nunca teve problemas com o inquilino.

O grupo de haitianos trabalha em uma fábrica local. A casa onde moravam pertence ao comerciante Antônio Alves Martins ,que foi reclamar o corpo no IML. “ Eu cedi a casa para eles morarem. Nunca vi envolvimento deles em briga, bebedeira, discussão com ninguém. É um caso inexplicável. Eu pensava que eram as crianças jogando bombinha. Foi quando um outro haitiano entrou pedindo ajuda. Quem matou não roubou nada, vieram para matar porque até o celular dele estava ao lado e não levaram”, disse. Antônio também tomou a iniciativa de ajudar nos trâmites para liberação do corpo.

A família de Inolus já foi avisada e o corpo dele deve ser enterrado aqui mesmo em Manaus. O caso foi registrado na Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) e só deve começar a ser investigado a partir de segunda-feira (30).

Fonte: http://acritica.uol.com.br/manaus/Haitiano-bairro-Zona-Leste-Manaus_0_635936409.html

ANTES TARDE DO QUE NUNCA

2012-01-29T09:34:00.008-04:00

Márcio Souza (*)

O IPHAN acaba de aprovar o tombamento do Centro Histórico de Manaus - confira a data e seus limites: http://www.ncpam.com.br/2010/11/iphan-faz-o-tombamento-do-centro-de.html A medida veio tarde, o centro da cidade há muito sucumbiu a peso da especulação imobiliária e à barbárie da fachadas de metal e marquises de gosto duvidoso. O que me deixa pasmo é a reação do Governo do Estado, que se rebela contra a decisão tardia, requentando o mesmo argumento já usado para se insurgir ao tombamento do Encontro das Águas.

A explicação do governo estadual é de que não foi consultado em nenhum dos dois casos, embora tenha se mantido claramente ao lado dos empresários alienígenas quando do tombamento do Encontro das Água e, no caso do Centro, defendendo os interesses dos outros empresários alienígenas que querem nos enfiar goela abaixo o malfadado monotrilho.

Trata-se de uma posição contraditória, posto que este é o mesmo governo estadual que fez duas extraordinárias intervenções no Centro Histórico, oferecendo aos cidadãos espaços de lazer e cultura ligados à memória afetiva de nossa sofrida capital.

O IPHAN, por lei, tem poderes para executar tombamento em qualquer parte do território nacional. Não precisa consultar ninguém, nenhuma instância municipal ou estadual. E os tombamentos são irreversíveis. De minha parte, sempre tive restrições à lógica dos tombamentos daquela vinculada aos Ministério da Cultura (Minc), que parecia ter olhos apenas para o colonial, o barroco, de preferência em Minas Gerais e na Bahia. Mas este viés foi largamente superado e hoje o Instituo do Patrimônio Histórico estabeleceu uma política de proteção abrangente, atendendo a cultura mestiça e multiétnica do nosso Brasil.

Quando nos lembramos da verdadeira guerra que foi o processo de tombamento do Teatro Amazonas, o primeiro ato de tombamento do nosso Estado, os tombamentos atuais são verdadeiros exemplos de espírito republicano e visão democrática. Na época, os técnicos do IPHAN argumentavam que arquitetura eclética do nosso Teatro não merecia receber o reconhecimento de patrimônio nacional. Alguns anos depois esses argumentos se esgarçaram e a nossa Ópera foi arrolada como digna de proteção do estado brasileiro.

Nos anos que se seguiram sofri com os meus conterrâneos a degradação da minha linda cidade eclética. Nenhum prefeito teve a sensibilidade de barrar a ação deletéria dos proprietários, que arrasaram a unidade arquitetônica da avenida Eduardo Ribeiro, destruíram os prédios de tetos de ardósia da rua Taqueirinha, transformaram os palacetes da Joaquim Nabuco, em pardieiros.

O prefeito Jorge Teixeira, um bronco dos tempos da Ditadura Militar, chegou a propor a demolição do Teatro Amazonas para fazer ali um estacionamento. Infelizmente este é o velho pragmatismo . Na época do Jorge Teixeira era o pragmatismo do capitalismo selvagem. Hoje é o império do pragmatismo populista eleitoreiro, mas com uma piscadela aos ricos e poderosos, que engordam o caixa dois das campanhas eleitorais.

Sei que a Secretaria de Estado de Cultura tem um projeto excelente de restauração do centro, agora tombado. O tombamento nos livra da maldição do monotrilho, um sistema de transporte leve muito usado em parques de diversões e zoológicos. Como Manaus, não é um zoológico, tenho a esperança que o Ministério da Cultura não fique apenas no tombamento, abra linhas de recursos para as restaurações que se farão necessárias.

Há o Projeto Monumenta, que justamente tem recursos para este fim, desde que os projetos atendam os parâmetros do IPHAN. Quem sabe o governador Omar Aziz deixa de lado as suscetibilidade de não ter sido consultado e faz um gesto positivo, cobrando do Governo Federal a melhor das satisfações que será a injeção de recursos para o renascimento do Centro da capital, de seus traços coloniais, neocoloniais, neoclássicos e do látex, nesta Manaus que é a Ouro Preto da era republicana.

(*) É escritor, dramaturgo, amazonense e articulista de a Crítica.

IPHAN APROVA TOMBAMENTO DO CENTRO HISTÓRICO DE MANAUS

2012-01-27T18:54:00.005-04:00

Em Brasília, na quinta-feira (26), o Conselho Consultivo do IPHAN aprovou o Tombamento do Centro Histórico de nossa bela Manaus. A decisão dos conselheiros não agradou o Governo do Amazonas e, possivelmente, como já se manifestou o Secretário Mor da Cultura do Estado, Robério Braga, o governo vai recorrer na Justiça sob o alegação de que "não houve discussão nem com o governo e nem com a sociedade". A receita é a mesmo que adotaram para obliterar o Tombamento do Encontro das Águas, resta saber até quando o povo vai engolir mais este sapo do governo. Como se sabe, não há desgraça que dure para sempre...



O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, reunido na sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, em Brasília, aprovou o tombamento do Centro Histórico de Manaus – AM. A área tombada representa um dos maiores testemunhos de uma fase econômica ímpar no Brasil: o período da borracha. Cidades como Manaus, Belém-PA e Rio Branco-AC, são exemplos da ocupação e do desenvolvimento da região Norte, quando a exploração do látex proporcionou o incremento da industrialização em escala mundial.O tombamento do Centro Histórico de Manaus faz parte da política do Iphan de ampliar as áreas protegidas em todo o país, com ênfase nas regiões Norte e Centro-Oeste. Na capital amazonense, a área compreendida entre a orla do Rio Negro e o entorno do Teatro Amazonas é a que ainda mantém os aspectos simbólicos e densos de realizações artístico-construtivas. A preservação deste núcleo, que configura o coração urbano da cidade, garante a manutenção de seu patrimônio singular e integro, e inclui Manaus no rol das cidades históricas do Brasil. MANAUS E O PERÍODO ÁUREO DA BORRACHA Fundada em 1669 a partir do forte de São José da Barra do Rio Negro, a sede da Capitania, e a sede da Província, foi estabelecida na margem esquerda do rio Negro. O nome da cidade provém da tribo dos manaós, habitante da região. Na língua indígena, Manaus significa Mãe dos Deuses. Entre os anos de 1580 e 1640, época em que Portugal e Espanha estavam sob uma só coroa, tem início a povoação européia na Amazônia. A ocupação foi demorada porque não havia facilidade para obtenção de lucros a curto prazo, o acesso era difícil e era desconhecida a existência de riquezas, como ouro e prata. Em 1669 começou a ser construído o Forte São José da Barra do Rio Negro, erguido em pedra e barro, com quatro canhões, para garantir o domínio da coroa de Portugal na região. Com a proclamação da República, em 1889, Manaus passa a capital do Estado do Amazonas, época em que a borracha, matéria-prima da indústria mundial, era cada vez mais requisitada. O Amazonas, como principal produtor, orientou sua economia para atender à demanda, no chamado Período Áureo da Borracha (1890-1910). A cidade passou a receber brasileiros de várias partes do país, além de ingleses, franceses, judeus, gregos, portugueses, italianos e espanhóis. Esse crescimento demográfico gerou mudanças significativas na cidade A partir de 1892, o governo de Eduardo Ribeiro elaborou um plano para coordenar o crescimento. Manaus ganhou o serviço de transporte coletivo de bondes elétricos, telefonia, eletricidade e água encanada, além de um porto flutuante, que passou a receber navios de diversas bandeiras. A metrópole da borracha, nos anos de 1900, abrigava uma população de 20 mil habitantes, em suas ruas retas e longas, calçadas com granito e pedras de liós importadas de Portugal, praças e jardins exuberantes, fontes, monumentos e o suntuoso Teatro Amazonas. Além de hotéis, cassinos, estabelecimentos bancários, palacetes e todos os requintes de uma cidade moderna. Em 1910, Manaus ainda vivia a euforia dos preços altos da borracha, quando foi surpreendida pela fortíssima concorrência da borracha natural plantada e extraída dos seringais da Ásia, que invadiu os mercados internacionais. Era o fim do domínio da exportação do produto dos seringais naturais da Amazônia e o início da agonia econômica para a região. Atualmente, os imóveis históricos, em sua maior parte, estão entre a Avenida Eduardo Ribeiro e a Rua Leonardo Malcher. Do núcleo colonial, resta apenas o traçado urbano, orgânico em contraponto ao traçado planejado, ainda no século 19. Na arquitetura, uma boa quantidade de edifícios ecléticos ainda está preservada. O centro histórico de Manaus no século XXI apresenta uma porção urbana formada por edificações do período áureo mesclada a edifícios modernos. Mesmo que fragmentada, Manaus ainda possui um vocabulário arquitetônico vasto e diversificado, com representação de todas as correntes ecléticas e a verticalização ainda não compromete a percepção do espaço criado na Belle époque. Assim, de acordo com o parecer do Iphan, a cidade pode ser vista como um espaço urbano composto por monumentos, arquitetura corrente e áreas livres públicas, formando um conjunto que celebra e representa o ecletismo no norte do país, o que justifica o pedido de tombamento com a inscrição no Livro de Tombo Histórico e no Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico. Fonte:http://portal.iphan.gov.br/portal/montarDetalheConteudo.do?id=16420&sigla=Noticia&retorno=detalheNoticia

JUIZ FEDERAL NÃO COMPARECE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

2012-01-25T17:04:00.006-04:00

Antes das férias, o Dr. Dimis da Costa Braga, titular da 7°Vara Federal da 1ª Instância da Justiça Federal do Amazonas, intimou as partes a comparecerem no dia 25 de janeiro (quarta-feira) às 9 horas, na Justiça Federal do Amazonas para se pronunciarem no processo n°.10007-40.2010 (Ação Civil Pública com Pedido de Liminar de Antecipação de Tutela) de autoria do Ministério Público Federal, que tem por objetivo ver reconhecido pelo Poder Judiciário o valor histórico, cultural, estético, paleontológico, geológico, estético e paisagístico do monumento natural conhecido como Encontro das Águas situado no Estado do Amazonas, bem como também inseri-lo no regime de espaço especialmente protegido.

Intimados e notificados, as partes compareceram para Audiência Pública nesta quarta-feira, em Manaus, na Justiça Federal e para decepção de todos, o Juiz Titular não se fez presente, continua em férias, e o substituto que seria o Dr. Marcelo Pires Soares, bateu em retirada. No entanto, os advogados e o Ministério Público Federal receberam da secretaria do Tribunal cópia da Decisão do Juiz Dimis da Costa Braga, com data do dia 19 de dezembro de 2011.

O rito da Corte é que o substituto prossiga os trabalhos sem vincular a Ação ao capricho de determinado Magistrado ou quando não, por respeito comunica antecipadamente as partes e em seguida volta a notificá-las. Aqui, o barbarismo tornou-se regra e o Ordinário da 7° Vara Federal, de forma tradicional, nos moldes dos bacharéis, determina: “Com o fim de evitar novas alegações de nulidades pelas partes a RETIRADA DE PAUTA da audiência prevista para 25.01.2012; no entanto, considerando que haverá o comparecimento de todas as partes a esta 7ª Vara Federal, a Secretaria deverá utilizar-se do ensejo para intimá-los da presente decisão”.

Apresentado suas considerações, o Titular da Justiça Federal do Amazonas alínea as seguintes decisões: “Que os peritos apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, sua proposta detalhada e fundamentada de honorários e indiquem o prazo que necessitam para a conclusão de seus trabalhos; Após, seja dadas vistas sucessivas dos autos às partes, no prazo de 10 (dez) dias para o Ministério Público Federal, para que se manifestem quanto à proposta de honorários e acerca da contestação apresentada pelo Estado do Amazonas; seguido pelos, demais réus, no prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifestem acerca da proposta de honorários; ressalto que os prazos para manifestação e eventuais recursos acerca da presente decisão passarão a correr somente após a carga dos autos pelas partes ou posterior intimação das mesmas, que será efetuada em seqüência, visto que no dia 25.01.2012 as partes não poderão levar o processo em carga para que sejam efetuados os registros por parte da Secretaria da Vara”.

O Movimento S.O.S Encontro das Águas que há mais de 3 (três) anos vem denunciando a degradação em torno do Encontro da Águas, posicionando contrário a construção de mais um Porto privado no frontal deste patrimônio cultural do Amazonas e do Brasil, fez-se presente na Justiça Federal do Amazonas para participar da Audiência Pública como parte do Movimento Social interessada no Tombamento definitivo do nosso Encontro das Águas, a decepção foi geral e muito mais grave porque com a decisão do Dr. Dimis da Costa Braga, segundo Dona Maria do Carmo, “perdemos em transparência, é como se fossemos mutilados. O que deveria ser tratado publicamente agora vai ser arranjado nos gabinetes longe do povo e da imprensa. Isto representa um atraso para o Direito e para Justiça”, concluiu a militante.

ÁGUA E A QUALIDADE DE VIDA NO PLANETA

2012-01-24T09:27:00.006-04:00

Washington Novaes (*)

Não há discussão hoje mais frequente que a da “crise da água”. Há mais de duas décadas vêm a ONU e seus organismos advertindo que será essa a mais grave crise dos nossos tempos. Temos hoje no mundo mais de um bilhão de pessoas sem acesso a água potável de boa qualidade. Mais de 40% da humanidade (mais de 2,5 bilhões de pessoas) não dispõem de saneamento básico; mais de um bilhão de pessoas defecam todos os dias ao ar livre. Até meados deste século, a crise envolverá dois terços da humanidade – diz a ONU – nos conflitos em disputa de água, até guerras.Também no Brasil o quadro é grave.

Quase 10% da população, quase vinte milhões de pessoas, não recebem água encanada em suas residências. Cerca de 50% da população (quase cem milhões de habitantes) não têm suas casas ligadas a redes de esgotos (parte deles conta com fossas sépticas). Dos esgotos coletados, menos de 30% recebem alguma forma de tratamento – o restante é despejado in natura nos rios e no mar e é a causa principal das doenças veiculadas pela água, que respondem por 60% das internações pediátricas na rede pública de saúde e por 80% das consultas na mesma faixa.

Essa poluição por falta de saneamento é também a causa principal da “situação crítica” diagnosticada pela Agência Nacional de Águas em todas as bacias brasileiras, da Bahia ao Rio Grande do Sul. É também responsável pelo quadro preocupante encontrado pela ANA em pesquisa recente em mais de dois mil municípios brasileiros, na qual constatou que dois terços deles enfrentarão graves problemas de abastecimento em prazo muito curto. Ainda assim, outros estudos mostram que o desperdício de água nas redes públicas das principais cidades brasileiras chega a 45% do que sai das estações de tratamento. Mas até há pouco não havia um único sistema de financiamento para reparação e conservação de redes – só para novas barragens, novas adutoras e novas estações de tratamento (o BMDS parece haver quebrado a regra, começando a financiar recentemente a reparação e conservação).

Ainda é possível acrescentar que o Brasil é parte do problema diagnosticado pelo PNUMA, de cem milhões de toneladas anuais de nitrogênio usado como fertilizantes nas lavouras e que chegam às águas dos oceanos, onde estimulam a proliferação de algas – e é essa a causa principal da perda da biodiversidade marinha em muitas regiões.Tudo isso evidencia a necessidade de o País repensar sua estratégia nessa área e incluí-la na macroestratégia dos novos tempos.

Se temos o privilégio de quase 13% das águas superficiais do planeta (sem contar os aquíferos subterrâneos), temos de lembrar que essa água é distribuída desigualmente entre as regiões, com quase 80% na região amazônica – onde estão menos de 20% da população. Com um estado, Pernambuco, já em situação crítica (consome mais de 20% da água superficial) e outros próximos disso. E com praticamente todas as grandes cidades já com o problema de precisar buscar água a grandes distâncias e elevados custos, muitos deles enfrentando conflitos com os municípios das bacias de onde retiram ou pretendem retirar água.

Com uma problemática dessa envergadura, o planejamento oficial prevê a “universalização” do saneamento para um prazo de vinte anos, aplicando no setor cerca de r$ 10 bilhões anuais – só que o desembolso efetivo tem ficado muito abaixo disso. Em algum momento irá à mesa de negociações internacionais também a chamada “exportação virtual de água”, questão já levantada nos relatórios das conferências sobre água promovidas pela ONU. Ali se lembra que produzir um quilo de carne bovina exige o uso de quinze mil litros de água em todas as fases do processo, desde a formação do pasto, a alimentação e dessedentação de animais, a limpeza de instalações, etc. Um quilo de carne suína exige oito mil litros; carne de aves, oito mil litros; um quilo de cereais, de mil a mil e trezentos litros.

A argumentação que se começa ouvir é a de que principalmente países industrializados, que não dispõem de território nem recursos hídricos para produzir carnes e grãos que consomem, recorrem à importação – mais uma vez, entretanto, sem considerar nem remunerar os custos ambientais e sociais embutidos.

Leia o texto na integra:

http://interessenacional.uol.com.br/artigos-integra.asp?cd_artigo=83

(*) É articulista do jornal O Estado de S. Paulo, comentarista e consultor da tv Cultura de São Paulo. Foi secretário de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal (1991/1992), consultor da Agenda 21 brasileira e dos relatórios sobre desenvolvimento humano no Brasil (pnud), além de sistematizador do I Relatório Brasileiro para a Convenção da Biodiversidade e um dos primeiros intelectuais a levantar a voz em defesa do Tombamento do nosso Encontro das Águas.

CONVOCAÇÃO EM DEFESA DO NOSSO ENCONTRO DAS ÁGUAS

2012-01-22T19:09:00.009-04:00

Chamada geral aos militantes da causa ambiental e as pessoas comprometidas com a qualidade de vida no planeta. O Movimento S.O.S. Encontro das Águas estará participando de mais uma Audiência de Instrução na próxima quarta-feira, dia 25 de janeiro, às 9 horas, na Justiça Federal do Amazonas sob a ordem do Dr. Dimis da Costa Braga, titular da sétima Vara Federal, Especializada em matéria Ambiental e Agrária, da Seção Judiciária do Amazonas. Trata-se da terceira Audiência já realizada, em cumprimento a Decisão do Magistrado Federal relativo ao julgamento do processo 10007-40-2010.4.01.3200, de autoria do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM), que ajuizou Ação Civil Pública com Pedido de Liminar de Antecipação de Tutela do nosso Encontro das Águas. Não convencido do impacto das obras do eventual Terminal Portuário da Lajes de interesse da Vale do Rio Doce e da Log-In Logística Intermodal, com o aval do Governo do Amazonas, requer do MPF a produção de prova pericial, por considerar, segundo ele, "de fundamental importância, não somente para avaliar o valor cultural, arqueológico, paleontológico, geológico, estético e paisagístico do 'Encontro das Águas' como patrimônio brasileiro".

Em sua Decisão datada de 30 de setembro de 2011, o titular da sétima Vara Federal no Amazonas, afirma também que: " [...] seja constatada qual a real situação da área atualmente, visto que a ocupação urbana no entorno já ocorre há décadas, incluindo-se ali diversas edificações de grande impacto econômico para o Município de Manaus, como a Refinaria de Manaus e uma estação de captação de água (ver foto). Além disso, há necessidade de esclarecer acerca da delimitação de qual área pode ser eventualmente identificada como monumento natural, sem que haja prejuízo às situações já consolidadas de boa-fé". A Ação do MPF pode ser consultada na integra ACP_ENCONTRO_AGUAS (1).pdf. Esclarecimento: O Tombamento Provisório do Encontro das Águas está garantido por força da Procuradoria Regional Federal da primeira Região de Brasília. O coordenador da equipe de peritos nomeado por Dr. Dimis da Costa Braga é o geógrafo e professor da Universidade Federal do Amazonas Nelcioney José de Souza Araújo, do departamento de geografia, situado no ICHL, outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (92) 3305-4602.

Convocação:

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

Quarta-feira (25), às 9h

Local: A Sétima Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas

Av. André Araújo, 25 - Aleixo - Manaus

Contato: (92) 3612-3358

E-mail: 07vara.am@trf1.jus.br

RIOS PARA SEMPRE

2012-01-22T18:27:00.005-04:00

Ellza Souza (*)

O ser humano vive rodeado de espiritualidade, fé, natureza e algumas malvadezas pelo caminho. No lado bom da vida podemos nos apoiar para vencer as nossas angústias e nossas limitações. Com o lado ruim podemos aprender e nos fortalecer. Resolvi fazer uma reflexão aqui sobre a água que faz parte do nosso lado bom.

Que a água representa vida e vida sem água não representa nada, estamos ressecados de saber. Nesse momento peço um olhar mais piedoso para essas águas tão pacíficas e doces que às vezes esquecemos de observar, de perceber a sua magnitude, a sua energia e tudo o que ela nos dá. Somos mais de 80% água. Bebemos vida ao tomarmos um copo dágua.

O rio Negro, lindo de viver que nos cerca e nos abençoa, nos dá paz, alimento através dos seus peixes, nos refresca no calor, hidrata nossas plantações e nossos tucumãs, escava misteriosas cavernas e sinuosos igarapés, recorta lindas praias como a do Tupé e ilhas como as de Anavilhanas, inunda lagos como o do Aleixo e florestas sem fim. É muita água para nosso baldinho medíocre.

Pela sua abundância achamos que nunca vai nos faltar. E como sempre pensamos errado. Não pensamos que ao jogar lixo e detritos sanitários do barco estamos enlameando a própria água que vamos beber, tomar banho e lavar nossas roupas. Tratamento da água só o feito por Deus por que o homem apenas a destrata.

Na área dos bairros de Santo Antonio e Compensa, se não fossem os muros que circundam fábricas e casas por ali, a população poderia apreciar melhor o rio Negro e nele se inspirar com a calmaria de suas águas escuras e aveludadas como diz a minha mãe. No final da tarde também, o por do sol é esplêndido. Preste atenção ao passar de ônibus por ali. A paisagem é coisa de Deus e assim deve ser observada.

Circundando a Compensa, a colina de São Raimundo, o rodoway, o Educandos e seguindo em frente chegamos ao Encontro das Águas que está por um triz. Sim, porque se um porto se instalar por ali, será o fim do lugar como patrimônio natural da humanidade, como sítio arqueológico onde se encontram as marcas de nossa história. Haverá uma mistura de águas que até então a natureza se encarregou de separar para deleite de nossos olhos e de nossas vidas. Haverá uma mudança drástica de água potável para um líquido viscoso feito de óleo, lixo e morte. Sim, porque como peixinhos frágeis como o jaraqui irão resistir a esse tipo de poluição? E o boto e o homem que comem o jaraqui? E as gaivotas que comem os peixes? Quebra-se o elo natural da vida de todos: bichos, plantas e homens.

O maior rio do mundo, o Amazonas, será envenenado por esse tipo de poluição. Sim, porque o Negro é poderoso também e empurra o rei dos rios águas a dentro. E como os rios deslizam para o mar e o mar envolve todo o planeta não é difícil perceber a tragédia que pode advir de tamanha interferência humana em rios tão estratégicos no meio em que vivemos. Como já dá para perceber não chegamos aos pés de uma formiguinha quando o tema é inteligência. Estamos mais para cérebro de jirico seja lá o que for isso.

(*) É jornalista, escritora e articulista do NCPAM/UFAM.