O Diario de um Enfermeiro

A Evolução da Enfermagem: Da Antiguidade aos Dias Atuais

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 03 Feb 2023 20:21:00 +0000

A história da enfermagem remonta a antiguidade, quando os cuidados com a saúde eram fornecidos por familiares e amigos. No entanto, foi durante a Guerra da Criméia, no século XIX, que a enfermagem começou a se desenvolver como uma profissão separada. A enfermeira britânica Florence Nightingale, conhecida como a "dama da lâmpada", liderou uma equipe de enfermeiras para cuidar dos feridos durante a guerra.

Nightingale é amplamente creditada como sendo a primeira enfermeira profissional da história, e ela estabeleceu as primeiras escolas de enfermagem. Ela também escreveu "Notes on Nursing", um livro importante que estabeleceu as bases da enfermagem moderna e forneceu um guia para a prática da enfermagem.

Ao longo do século XX, a enfermagem evoluiu para incluir uma ampla gama de especializações, incluindo enfermagem pediátrica, enfermagem geriátrica, enfermagem em saúde mental e enfermagem em cuidados intensivos. Além disso, a enfermagem se expandiu para incluir a assistência a pacientes com condições crônicas, como diabetes e doenças cardíacas.

Hoje, a enfermagem é uma profissão altamente respeitada e os enfermeiros desempenham um papel vital na saúde da população. Eles são responsáveis por uma ampla gama de tarefas, incluindo a administração de medicamentos, a assistência à pacientes, a realização de testes médicos e a monitorização de condições médicas.

A enfermagem continua a evoluir e a se expandir, e os enfermeiros estão cada vez mais envolvidos na tomada de decisões de saúde e na liderança da indústria da saúde. A enfermagem é uma profissão em constante mudança, e a história da enfermagem é um testemunho da dedicação e do compromisso dos enfermeiros em melhorar a saúde e a qualidade de vida dos pacientes.

Administração de medicamentos em enfermagem

noreply@blogger.com (Unknown) — Wed, 11 May 2022 11:49:00 +0000

A administração de medicamentos em enfermagem, é o momento onde devemos ter o máximo de atenção possível. Portanto começaremos este resumo com os 9 certos da administração de medicamentos.

(ANVISA, 2013)

_ 1. Paciente certo

_ 2. Medicamento certo

_ 3. Via certa

_ 4. Hora certa

_ 5. Dose certa

_ 6. Registro certo

_7. Orientação certa

_ 8. Forma/Apresentação certa

_ 9. Resposta certa

Sobre a Prescrição Médica , trata-se de um documento com valor legal , ela deve estar bem especificada e com Validade de 24 horas dentro do hospital, a mesma não pode ser rasurada.

Deve conter as identificações adequadas, como; nome do hospital, nome completo do paciente, número do prontuário ou registro do atendimento, leito, enfermaria, andar/Ala.

Abaixo, você vera algumas medicações frequentemente utilizadas em hospitais, bem como sua resposta pós administração.

_ Antialérgicos Podem ser anti-histamínicos (bloqueiam a ação da histamina) e corticoides (reduzem a resposta inflamatória) Ex. Maleato de Dexclorfeniramina,Cloridrato de Prometazina

_ Antibióticos Atuam em infecções bacterianas. Podem ser bacteriostáticos (impedem a reprodução da bactéria) e bactericidas (rompem a parede bacteriana). Ex. Vancomicina, Piperacilina Sódica+Tazobactam

_Anti-inflamatórios Reduzem o processo inflamatório. Ex. Cetoprofeno

_Analgésicos Utilizados para eliminar ou reduzir a dor, podendo também diminuir a temperatura. Ex. Dipirona, Paracetamol

_Ansiolíticos Induzem a diminuição da ansiedade e da tensão emocional. Ex. Clonazepam, Amitriptilina

_ Hormônios Regulam as funções do organismo. Ex: Insulina.

(Silva & Silva, 2013)

Vias de administração

Via oral

Não requer técnica estéril, Apresenta-se em comprimidos, cápsulas ou líquidos, é absorvido pelo estômago e intestino, geralmente administrados com água (100-200 ml) , e não é indicado para quem possui alguma dificuldades de engolir.

Via por sonda enteral

Esta via suporta apenas a administração de líquidos.

Toda a medicação deve ser diluída e aspirada com uma seringa de 20ml. Antes e depois de administrar a medicação deve se lavar com agua filtrada, afim de evitar obstrução da sonda, o processo é feito com uma seringa de 20ml, podendo fazer mais de uma lavagem caso necessário.

Via sublingual

Processo ao qual a medicação deve ser colocada embaixo da língua, e permanecer com o medicamento sob a língua até a completa absorção. É uma via de absorção rápida, pois há vasos sanguíneos da porção inferior da língua que aceleram o processo.

Entramos agora na Via Injetável, a mais utilizada em hospitais. E se dividem em;

_Intradérmica

_Subcutânea

_Intramuscular

_Intravenosa

Tipos de Seringas

Possuem diversos tamanhos, como 20 ml, 10ml, 5ml, 3 ml e 1ml.

Total 1 ml ou 100 UI.

Total 3ml, esta seringa é dividida de 0,5 em 0,5 ml. Cada espaço 0,1 ml

Total 5ml, esta seringa é dividida de 1 em 1 ml. Cada espaço: 0,2 ml

Total 10ml, esta seringa é dividida de 1 em 1 ml. Cada espaço: 0,2 ml

Total 20ml, esta seringa é dividida de 5 em 5 ml, cada espaço 1 ml.

Agulhas

13x4,5 - 13x4 - Aplicação de via intradérmica e subcutânea.

30x7 - 25x7 - Aplicação intravenosa no paciente adulto.

30x8 - 25x8 - Aplicação intramuscular no paciente adulto

40x12 - 40x10 - Aspiração e preparo de medicação.

Reconstituição

É o uso de diluentes usados para reconstituir medicamentos liofilizados de acordo com a recomendação do fabricante. Exemplos; (Cloridrato de Vancomicina (Pó liofilizado para solução injetável 500mg))

Diluição

É o uso de solução para diluir o medicamento, em função do pH e da solubilidade do mesmo. Exemplo; Dipirona por via endovenosa(Frascos de 2ml diluídos com 8ml de agua destilada, total 10ml).

Gotejamento equivalência

1 gota = 3 microgotas

1 ml = 20 gotas = 60 microgotas

1 microgota/minuto = 1 ml/hora

1 g = 1000 mg

100 mg = 0,1 g

Cálculos de diluição

REGRA DE TRÊS

Exemplo: Esta prescrito 300 mg de Ampicilina , porem só há frascos de 500 mg de Ampicilina, para diluição utilizaremos 5 ml de diluente. Em quantos ml terei as 300 mg de Ampicilina?

500 mg----------5 ml

300 mg----------X ml

500 X =300*5

X= 1500/500

x= 3 ml

PENICILINA CRISTALINA

Apresentações mais comuns 5.000.000 UI - 10.000.000 UI

ATENÇÃO

No solvente da penicilina deve-se considerar o soluto

Frasco de 5.000.000 UI = 2ml

Frasco de 10.000.000 UI = 4 ml

Antibiótico de largo espectro largamente utilizado em unidades hospitalares tem frasco ampola em apresentações mais comuns com 5.000.000 UI e 10.000.000 UI.

Diferente da maioria das medicações, no solvente da penicilina cristalina, deve-se considerar o volume do soluto, que no frasco-ampola de 5.000.000 UI equivale a 2 ml e no frasco de 10.000.000 UI equivale a 4 ml.

Quando coloca-se 8ml de Água Destilada em 1 Frasco-Ampola de de 5.000.000 UI, obtém se como resultado uma solução contendo 10ml.

Quando coloca-se 6 ml de Água Destilada em 1 Frasco-Ampola de 10.000.000 UI, obtém se como resultado uma solução contendo 10ml.

Esquematizando: se 5.000.000 UI estão para 8 ml AD + 2 ml de cristais (10ml), logo 5000.000 UI estão para 10 ml. se 10.000.000 UI estão para 6 ml AD + 4 ml de cristais (10 ml), logo 10.000.000 UI estão para 10 ml. se 10.000.000 UI estão para 16 ml AD + 4 ml de cristais (20 ml), logo 10.000.000 UI estão para 20 ml.

Exemplo: Esta prescrito= 4.800.000 UI , Porém na unidade tem-se o frasco de 10.000.000 UI, e será utilizado 6 ml de diluente .

Em quantos ml terei 4.800.000 UI de Penicilina?

10.000.000 UI----------10 ml

4.800.000 UI----------X ml

10.000.000 X = 4.800.000 x10

X = 48.000.000 / 10.000.000

x = 4,8 ml

Fonte Coren.

Alterações nas concentrações de soros

Soro: solução isotônica, hipertônica e hipotônica com finalidade de hidratação, alimentação, curativo, solvente de medicação, etc.

Tipos de soluções/soro

Solução isotônica: concentração igual ou próxima do plasma sanguíneo

Solução hipertônica: concentração maior que a do plasma sanguíneo

Solução hipotônica: concentração menor que a do plasma sanguíneo

Exemplo;

SG 5% => tem-se 5g de glicose a cada ---100 ml

SG 10% => tem-se 10g de glicose a cada ---100 ml

SF 0,9 % => tem-se 0,9g de sódio a cada --- 100 ml

FARMACOCINÉTICA

ABSORÇÃO: processo que acontece com a droga até que ela entre na circulação sistêmica.

EXCREÇÃO: da droga do organismo

DISTRIBUIÇÃO: dispersão da droga pelo organismo (do espaço intra vascular para o extra vascular)

METABOLISMO é a transformação da droga “mãe” em outros compostos, que geralmente ocorrem por processos enzimáticos.

Absorção

O equivalente a velocidade, tempo e extensão com que ocorre, após a administração.

Biodisponibilidade: a extensão com que uma droga atinge seu local de ação”

Distribuição

Nesta etapa, o medicamento será distribuído pelo sistema circulatório, chegando aos tecidos e células, o fármaco circula ligado a proteínas plasmáticas.

Metabolização

É a biotransformação que ocorre no fígado principalmente, onde ocorre uma reação química catalisada por enzimas que transformam o fármaco em ATIVO ou INATIVO, e esta fração ativa circulará livre ou ligada as proteínas plasmáticas até o receptor para fazer seu efeito.

Farmacodinâmica

É o estudo dos efeitos bioquímicos e fisiológicos dos fármacos e seus mecanismos de ação. Somente a droga livre se liga ao receptor para fazer efeito, já que a absorção, distribuição, metabolização, e excreção Interferem na quantidade livre para se ligar aos receptores. Só neste momento é que começa a fazer efeito farmacológico.

ANTAGONISMO

Redução do efeito de um determinado fármaco pela ação de outro.

TIPOS

Fisiológico: Dois agentes, mecanismos diferentes, exibem efeitos opostos. Ex.: Histamina – Noradrenalina .

Farmacológico: Concorrentes por receptores ou sobre a mesma estrutura. Ex.: Atropina – Acetilcolina.

Físico: Mecanismo puramente físico Ex.: Carvão Ativado – Metais (Chumbo, Ferro, ...)

Químico: Agentes reagem entre si quimicamente. Ex.: Permanganato de Potássio – Alcaloides.

O que é interação medicamentosa?

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a interação medicamentosa é definida como uma resposta farmacológica ou clínica à administração de uma combinação de medicamentos, diferente dos efeitos de dois agentes administrados individualmente.

Entre os tipos de interações medicamentosas, podemos citar;

-Medicamento/medicamento,

-Medicamento-alimento,

-Medicamento-bebida alcoólica

-Medicamento-exames laboratoriais.

As interações medicamentosas podem ocorrer entre medicamentos sintéticos, fitoterápicos, chás e ervas medicinais.

Procedimento para infusão parenteral

_Checar a prescrição médica conferindo o tipo de solução, o volume e o fluxo de infusão desejado

_ Revisar informações técnicas (incluindo indicação, posologia, efeitos colaterais) sobre a solução prescrita para administrá-la de maneira segura

_ Checar se os aditivos e/ou medicações a serem adicionados. Exemplo, se as soluções são compatíveis, verificar o acesso venoso e o entendimento do paciente em relação a terapia prescrita.

_Reunir todo material necessário, com diluente, medicação prescrita, seringa, agulha, equipo de soro.

_Para o preparo e administração, é necessário conferir a prescrição + uma vez, então lave as mãos, coloque as luvas, remova o plástico protetor da bolsa ou frasco de solução, faça inspeção do frasco para observar possíveis partículas, alteração de cor, rachaduras ou vazamentos e data de validade da solução.

_Prepare o rótulo da solução conforme a prescrição: anote data, hora de inicio da infusão, nome de quem preparou. Ao colar o rótulo no frasco lembre-se que ao pendurar o mesmo este será invertido

_ Realize antissepsia com álcool 70% e abra os frascos ou ampolas de medicamentos ou eletrólitos, aspire com seringa e introduza no frasco da solução, conecte o frasco ao equipo e instale no paciente, controlando o fluxo de administração. Observe se o paciente apresenta sinais de reação adversa ao medicamento ou solução, registre a troca de soro ou a instalação da solução no prontuário do paciente.

Dias, D. C. Administração de medicamentos por via intravenosa, sd.

Exemplo de diluição

Dipirona (novalgina)

Via (EV)

Apresentação: Ampola 2 ml

Tempo mínimo de infusão: 1 min

Mais seguro: Diluir em 8 ml de Agua destilada

Total da solução 10ml

Forma de administração: Seringa.

Infusão Contínua e Intermitente

Infusão contínua: administração realizada em tempo maior que 60minutos, ininterruptamente

Administração Intermitente: não contínua, por exemplo de 6 em 6 horas. (Para este tipo de terapia é importante a preocupação com a manutenção da permeabilidade do cateter que permanecerá fechado nos intervalos da medicação).

Farmacotécnica e Tecnologia farmacêutica

noreply@blogger.com (Unknown) — Wed, 27 Apr 2022 20:46:00 +0000

A Farmacotécnica é um ramo da atividade farmacêutica que visa a fabricação de medicamentos na forma farmacêutica ideal para melhor absorção dos princípios ativos de acordo com o tratamento envolvido no processo. Nesta área, estuda-se o desenvolvimento de novos produtos e sua relação com o meio biológico, como; técnicas de manuseio, dosagem, forma farmacêutica, interações físico-químicas entre princípios ativos e os excipientes e veículos.

Preparação

Procedimentos de farmácia para obtenção de produtos manipulados. Inclui basicamente avaliação de medicamentos, fracionamento, preservação e transporte.

Existem três tipos de preparações:

_Oficinais (fórmula que consta das Farmacopeias),

_Magistrais (Segue uma formula prescrita pelo médico)

_Magistrais semi-acabados (A formula não esta totalmente completa).

Formas farmacêuticas

Formas farmacêuticas, é a forma física em que o fármaco assume, podendo ser classificada como, sólida, líquida, semi-sólida e gasosa. Estas formas podem ser administradas por via oral, parentérica, retal, vaginal, ocular, aérea, oftálmica e transdérmica.

_As formas sólidas podem ser divididas em pós, grânulos, comprimidos, pílulas, cápsulas, supositórios e óvulos.

_As formas líquidas são classificadas como soluções de xaropes, elixires, suspensões, emulsões, injetáveis, tinturas e extratos.

_As formas gasosa, são os aerossóis.

_As formas semi-sólidas são classificadas em géis, loções, pomadas, linimentos, ceratos, pastas , cremes, entre outros.

Principais siglas

BM - Banho Maria.

FSA - Faça segundo a arte.

P.O.P- Procedimento operacional padrão.

Q.s.p. - Quantidade suficiente para.

Q.s. - quantidade suficiente, quanto baste (do latim "quantum satis")

aa- partes iguais

P.A. - princípio ativo (designação antiquada, substituir por "substância ativa" que é a designação oficial, em Portugal, a partir do Decreto-Lei 72/91)

Dose: quantidade medida de um medicamento que deve ser administrada ao paciente uma ou mais vezes durante um determinado período

Dose mínima - quantidade mínima de um determinado medicamento, que produz uma determinada ação farmacológica.

Dose tóxica - é a quantidade de medicamento que ultrapassa a dose máxima, causando perturbações, intoxicações ao organismo, até a morte

Forma farmacêutica - forma que o medicamento se apresenta (comprimido, xarope, capsula)

Formula farmacêutica - descrição pormenorizada das substancias que constituem uma forma farmacêutica

Drogaria - estabelecimento de dispensação e comercio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos

Farmácia - estabelecimento de prestação de serviços farmacêutico de interesse público e/ou privado, articulada ao SUS, destinada a prestar assistência farmacêutica e orientação sanitária individual ou coletiva, onde se processe a manipulação e/ou dispensação de produtos e correlatos com finalidade profilática, curativa, paliativa, estética ou para fins de diagnóstico.

Especialidade farmacêutica – produto oriundo da indústria farmacêutica com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e disponível no mercado

Fórmulas magistrais – fórmula constante de uma prescrição que estabelece a composição, a forma farmacêutica e a posologia.

Tecnologia farmacêutica

A tecnologia farmacêutica é um ramo da ciência aplicada que busca obter preparações farmacêuticas com máxima atividade para serem administradas com maior precisão e apresentação, como também facilitar sua conservação e manejo.

Seu principal objetivo é a de transformar um produto natural ou sintético para que esse possa ser utilizado em humanos para fins terapêuticos, paliativos, profiláticos ou de diagnósticos, bem como definir as diferentes formas que um medicamento possa assumir, para facilitar sua dosagem, administração e efeitos farmacológicos.

Doenças cardíacas

noreply@blogger.com (Unknown) — Mon, 29 Nov 2021 20:33:00 +0000

As doenças cardiovasculares são(Resumo):

Doença cardíaca reumática causam danos no músculo do coração e válvulas cardíacas devido à febre reumática, causada por bactérias (estreptocócicas);

Cardiopatia congênita são malformações na estrutura do coração existentes desde o momento do nascimento;

Trombose venosa profunda e embolia pulmonar são coágulos sanguíneos nas veias das pernas, que podem se desalojar e se mover para o coração e pulmões.

Doença coronariana, patologia que acomete vasos sanguíneos que irrigam o músculo cardíaco;

Doença cerebrovascular, patologia que acomete vasos sanguíneos que irrigam o cérebro;

Doença arterial periférica, patologia que acomete vasos sanguíneos que irrigam os membros inferiores e superiores;

Acidentes vasculares cerebrais e ataques cardíacos geralmente são eventos agudos causados principalmente por um bloqueio que impede que o sangue vá para o coração ou para o cérebro. A razão mais comum para isso é o acúmulo de depósitos de gordura nas paredes internas dos vasos sanguíneos que irrigam o coração ou o cérebro. Os acidentes vasculares cerebrais também podem ser causados por uma hemorragia em vasos sanguíneos do cérebro ou a partir de coágulos de sangue. A causa de ataques cardíacos e AVCs geralmente são uma combinação de fatores de risco exemplo: o uso de tabaco, obesidade além de dietas inadequadas, sedentarismo e o uso nocivo do álcool, hipertensão, diabetes e hiperlipidemia.

Em sua maioria as doenças cardiovasculares podem ser prevenidas por meio da abordagem de fatores comportamentais de risco, utilizando estratégias para a população em geral.

Os fatores de risco comportamentais mais importantes, tanto para doenças cardíacas quanto para AVCs, são dietas inadequadas, uso de tabaco e abuso no consumo de álcool além do sedentarismo. Isso pode acarretar nos indivíduos pressão arterial e glicemia elevada, hiperlipidemia e obesidade. Esses “fatores de risco intermediários” podem ser mensurados em unidades básicas de saúde e indicam um maior risco de desenvolvimento de ataques cardíacos, acidentes vasculares cerebrais e entre outas complicações insuficiência cardíaca.

Para reduzir o risco de doenças cardiovasculares algumas medidas podem ser tomadas como parar de fumar, reduzir o sal na dieta, consumo de frutas e vegetais, atividades físicas regulares e evitar o uso nocivo do álcool têm se mostrado eficazes. Além disso, o tratamento medicamentoso da diabetes, hipertensão e hiperlipidemia pode ser necessário para reduzir os riscos cardiovasculares e prevenir ataques cardíacos e AVCs.

Sintomas de ataque cardíaco e derrame. Geralmente, não há sintomas de doença vascular subjacente. Um ataque cardíaco ou derrame pode ser o primeiro aviso de uma doença latente. Os sintomas de um ataque cardíaco incluem:

_Dor ou desconforto no centro do peito;

_Dor ou desconforto no braço, ombro esquerdo, cotovelo, mandíbula ou costas.

Além disso, a pessoa pode ter dificuldade para;

_ Respirar ou falta de ar;

_Sensação de enjoo ou vômito;

_Sensação de tontura ou desmaio;

-Suores frios; e palidez.

As mulheres têm maior probabilidade de sentir falta de ar, náuseas, vômitos e dores nas costas ou na mandíbula.

O sintoma mais comum de um derrame é uma fraqueza súbita no rosto, nos braços e nas pernas, mais comumente em um lado do corpo. Os sintomas incluem:

_Dormência na face, braços ou pernas, especialmente em um lado do corpo;

_Confusão, dificuldade em falar ou compreender; Dificuldade em ver com um ou ambos os olhos;

_Dificuldade para caminhar, tontura, perda de equilíbrio ou coordenação; Fortes dores de cabeça sem causa aparente;

_Desmaio ou coma. Pessoas que desenvolverem esses sintomas devem procurar atendimento médico imediatamente.

O que é farmacocinética

noreply@blogger.com (Unknown) — Mon, 29 Nov 2021 13:31:00 +0000

Podemos definir farmacocinética, como a maneira que um medicamento entra no corpo humano, ou melhor, todo o seu trajeto no organismo, desde a ingestão até a eliminação.

Quando tomamos um remédio seja ele para tratar rinite, analgésicos, antitérmicos, controle hipertensão, anticoncepcionais, seja qual for o motivo, coisas acontece por este longo trajeto que este faz no corpo humano, vejamos então.

Quando ingerimos medicamentos por via oral ou pelo sangue (IV), esse medicamento percorre um caminho complexo para que ocorra à absorção dos medicamentos.

Portanto, o conceito de farmacocinética nada mais é do que a forma como um medicamento entra no corpo humano. Além de todo efeito que sofre o fármaco administrado pelo organismo ao ser absorvido, transformado ou mesmo biotransformado, até que chegue o seu processo de eliminação corporal.

Quando o medicamento é introduzido diretamente na corrente sanguínea, a absorção do medicamento é completamente eliminada, isso ocorre porque o fármaco é distribuído diretamente na circulação sanguínea do corpo sem passar pelo processo de digestão.

Depois que a droga é inserida, há uma outra etapa chamada canal, onde todas as drogas são metabolizadas pelo fígado.

A droga é distribuída por todo o corpo por meio da corrente sanguínea, chegando aos órgãos, como, sistema nervoso central, coração e pulmões, essa é a fase que a droga chega ao seu local de atuação.

Após todas as etapas de dispensação (distribuição) do medicamento, ocorre a eliminação, através das secreções biliares, pulmões, fezes, saliva, lágrimas e até leite materno. Os rins também são responsáveis pela excreção.

O que é farmacodinâmica

noreply@blogger.com (Unknown) — Mon, 29 Nov 2021 12:50:00 +0000

A farmacodinâmica é o campo da farmacologia que estuda e analisa os efeitos fisiológicos dos medicamentos no organismo, bem como o mecanismo de ação e a relação entre a concentração do medicamento e as expectativas ou efeitos colaterais. Portanto, a farmacodinâmica estuda a correlação entre as drogas e o organismo, onde se observa quais processos fisiológicos são afetados pelas drogas, por meio dos seguintes fatores:

_A localização e mecanismo de ação do medicamento;

-A relação entre concentração e proporção de ação;

-Mudança de efeito

-Reação do organismo.

Dependendo da natureza do medicamento e do método de administração pode-se analisar os efeitos dos medicamentos seja ele oral, intravenoso, cutâneo.

O efeito pode ser local quando o tratamento é realizado em uma parte específica do corpo. Após a ingestão, injeção ou absorção pela pele, a droga é absorvida pelo corpo, geralmente na corrente sanguínea, circula por todo o corpo e interage com vários locais-alvo. A farmacodinâmica analisa esse caminho e interações e observa os efeitos dessas drogas no organismo.

As interações com células, tecidos ou órgãos diferentes daqueles destinados para atuação do fármaco podem causar reações adversas e efeitos colaterais. Por outro lado, o efeito do medicamento na área afetada produzirá o efeito terapêutico desejado. Essas interações também são analisadas por meio da farmacodinâmica.

Os efeitos farmacológicos dos medicamentos são produzidos pela combinação de medicamentos com componentes específicos de células e tecidos. Portanto, a farmacodinâmica analisa os efeitos das drogas em enzimas, proteínas e receptores celulares.

Esses efeitos causados pelos medicamentos podem ser desejáveis, quando se alcança seu alvo ou objetivo de tratamento terapêutico, e aqueles indesejáveis, que podem causar reações adversas e efeitos colaterais.

Os efeitos desejados do estudo incluem:

-Interação com enzimas;

-Interação com proteínas estruturais e proteínas de transporte;

-Interação com canais iônicos;

-Conexão com receptores hormonais, neuromoduladores e neurotransmissores;

-E ruptura da membrana celular do parasita.

Efeitos adversos:

-Aumenta a possibilidade de mutação celular;

-Induzir dano fisiológico;

-Doenças causadas pelo medicamento;

-Diferentes ações simultâneas;

-Aumento ou inibição indesejáveis da substância;

-Hipersensibilidade.

-Adição química

DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011 do SUS

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 12 Nov 2021 11:57:00 +0000

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se:

I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;

II - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde;

III - Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;

IV - Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS;

V - Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;

VI - Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;

VII - Serviços Especiais de Acesso Aberto - serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial; e

VIII - Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica - documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO DO SUS

Art. 3º O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

Seção I

Das Regiões de Saúde

Art. 4º As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT a que se refere o inciso I do art. 30.

§ 1º Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

§ 2º A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.

Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I - atenção primária;

II - urgência e emergência;

III - atenção psicossocial;

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

V - vigilância em saúde.

Parágrafo único. A instituição das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado nas Comissões Intergestores.

Art. 6º As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

Art. 7º As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores .

Parágrafo único. Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:

I - seus limites geográficos;

II - população usuária das ações e serviços;

III - rol de ações e serviços que serão ofertados; e

IV - respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.

Seção II

Da Hierarquização

Art. 8º O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.

Art. 9º São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

I - de atenção primária;

II - de atenção de urgência e emergência;

III - de atenção psicossocial; e

IV - especiais de acesso aberto.

Parágrafo único. Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.

Art. 10. Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas Portas de Entrada de que trata o art. 9º .

Art. 11. O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.

Parágrafo único. A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.

Art. 12. Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.

Parágrafo único. As Comissões Intergestores pactuarão as regras de continuidade do acesso às ações e aos serviços de saúde na respectiva área de atuação.

Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;

II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde;

III - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde; e

IV - ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

Art. 14. O Ministério da Saúde disporá sobre critérios, diretrizes, procedimentos e demais medidas que auxiliem os entes federativos no cumprimento das atribuições previstas no art. 13.

CAPÍTULO III

DO PLANEJAMENTO DA SAÚDE

Art. 15. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

§ 1º O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

§ 2º A compatibilização de que trata o caput será efetuada no âmbito dos planos de saúde, os quais serão resultado do planejamento integrado dos entes federativos, e deverão conter metas de saúde.

§ 3º O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

Art. 16. No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.

Art. 17. O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.

Art. 18. O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.

Art. 19. Compete à Comissão Intergestores Bipartite - CIB de que trata o inciso II do art. 30 pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional.

CAPÍTULO IV

DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Art. 20. A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.

Seção I

Da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES

Art. 21. A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

Art. 22. O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.

Parágrafo único. A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES.

Art. 23. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pactuarão nas respectivas Comissões Intergestores as suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES.

Art. 24. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.

Seção II

Da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME

Art. 25. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

Parágrafo único. A RENAME será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional - FTN que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.

Art. 26. O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.

Parágrafo único. A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

Art. 27. O Estado, o Distrito Federal e o Município poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos, em consonância com a RENAME, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo financiamento de medicamentos, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.

Art. 28. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

I - estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS;

II - ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS;

III - estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; e

IV - ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

§ 1º Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.

§ 2º O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.

Art. 29. A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos somente poderão conter produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

CAPÍTULO V

DA ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA

Seção I

Das Comissões Intergestores

Art. 30. As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo:

I - a CIT, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais;

II - a CIB, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais; e

III - a Comissão Intergestores Regional - CIR, no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB.

Art. 31. Nas Comissões Intergestores, os gestores públicos de saúde poderão ser representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS, pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS e pelo Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS.

Art. 32. As Comissões Intergestores pactuarão:

I - aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos, consubstanciada nos seus planos de saúde, aprovados pelos respectivos conselhos de saúde;

II - diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos;

III - diretrizes de âmbito nacional, estadual, regional e interestadual, a respeito da organização das redes de atenção à saúde, principalmente no tocante à gestão institucional e à integração das ações e serviços dos entes federativos;

IV - responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômico-financeiro, estabelecendo as responsabilidades individuais e as solidárias; e

V - referências das regiões intraestaduais e interestaduais de atenção à saúde para o atendimento da integralidade da assistência.

Parágrafo único. Serão de competência exclusiva da CIT a pactuação:

I - das diretrizes gerais para a composição da RENASES;

II - dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão; e

III - das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais.

Seção II

Do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde

Art. 33. O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

Art. 34. O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.

Parágrafo único. O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela CIT.

Art. 35. O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, os indicadores e as metas de saúde, os critérios de avaliação de desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e fiscalização da sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

§ 1º O Ministério da Saúde definirá indicadores nacionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Saúde.

§ 2º O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais de garantia de acesso servirá como parâmetro para avaliação do desempenho da prestação das ações e dos serviços definidos no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde em todas as Regiões de Saúde, considerando-se as especificidades municipais, regionais e estaduais.

Art. 36. O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposições essenciais:

I - identificação das necessidades de saúde locais e regionais;

II - oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional;

III - responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante a população no processo de regionalização, as quais serão estabelecidas de forma individualizada, de acordo com o perfil, a organização e a capacidade de prestação das ações e dos serviços de cada ente federativo da Região de Saúde;

IV - indicadores e metas de saúde;

V - estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde;

VI - critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente;

VII - adequação das ações e dos serviços dos entes federativos em relação às atualizações realizadas na RENASES;

VIII - investimentos na rede de serviços e as respectivas responsabilidades; e

IX - recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução.

Parágrafo único. O Ministério da Saúde poderá instituir formas de incentivo ao cumprimento das metas de saúde e à melhoria das ações e serviços de saúde.

Art. 37. O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará as seguintes diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa:

I - estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria;

II - apuração permanente das necessidades e interesses do usuário; e

III - publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

Art. 38. A humanização do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.

Art. 39. As normas de elaboração e fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde serão pactuados pelo CIT, cabendo à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua implementação.

Art. 40. O Sistema Nacional de Auditoria e Avaliação do SUS, por meio de serviço especializado, fará o controle e a fiscalização do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde.

§ 1º O Relatório de Gestão a que se refere o inciso IV do art. 4º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, conterá seção específica relativa aos compromissos assumidos no âmbito do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.

§ 2º O disposto neste artigo será implementado em conformidade com as demais formas de controle e fiscalização previstas em Lei.

Art. 41. Aos partícipes caberá monitorar e avaliar a execução do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde, em relação ao cumprimento das metas estabelecidas, ao seu desempenho e à aplicação dos recursos disponibilizados.

Parágrafo único. Os partícipes incluirão dados sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde no sistema de informações em saúde organizado pelo Ministério da Saúde e os encaminhará ao respectivo Conselho de Saúde para monitoramento.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 42. Sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo:

I - o descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde e de outras obrigações previstas neste Decreto;

II - a não apresentação do Relatório de Gestão a que se refere o inciso IV do art. 4º da Lei no 8.142, de 1990 ;

III - a não aplicação, malversação ou desvio de recursos financeiros; e

IV - outros atos de natureza ilícita de que tiver conhecimento.

Art. 43. A primeira RENASES é a somatória de todas as ações e serviços de saúde que na data da publicação deste Decreto são ofertados pelo SUS à população, por meio dos entes federados, de forma direta ou indireta.

Art. 44. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes de que trata o § 3º do art. 15 no prazo de cento e oitenta dias a partir da publicação deste Decreto.

Art. 45. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Alexandre Rocha Santos Padilha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.6.2011

Princípios do SUS para concursos

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 12 Nov 2021 11:34:00 +0000

Universalização:

A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.

Equidade:

O objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.

Integralidade:

Este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Juntamente, o princípio de integralidade pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.

Princípios Organizativos

Regionalização e Hierarquização:

Os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos, e com definição e conhecimento da população a ser atendida. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos. Já a hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.

Descentralização e Comando Único:

Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função. Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único, onde cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.

Participação Popular:

A sociedade deve participar no dia-a-dia do sistema. Para isto, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.

PACTO PELA SAÚDE 2006 Consolidação do SUS O Sistema Único de Saúde

noreply@blogger.com (Unknown) — Thu, 11 Nov 2021 21:56:00 +0000

PACTO PELA SAÚDE 2006

Consolidação do SUS O Sistema Único de Saúde - SUS é uma política pública que acaba de completar uma década e meia de existência. Nesses poucos anos, foi construído no Brasil, um sólido sistema de saúde que presta bons serviços à população brasileira.

O SUS tem uma rede de mais de 63 mil unidades ambulatoriais e de cerca de 6 mil unidades hospitalares, com mais de 440 mil leitos.

Sua produção anual é aproximadamente de 12 milhões de internações hospitalares; 1 bilhão de procedimentos de atenção primária à saúde; 150 milhões de consultas médicas; 2 milhões de partos; 300 milhões de exames laboratoriais; 132 milhões de atendimentos de alta complexidade e 14 mil transplantes de órgãos. Além de ser o segundo país do mundo em número de transplantes, é reconhecido internacionalmente pelo seu progresso no atendimento universal às Doenças Sexualmente Transmissíveis/AIDS, na implementação do Programa Nacional de Imunização e no atendimento relativo à Atenção Básica.

É avaliado positivamente pelos que o utilizam rotineiramente e está presente em todo território nacional.

Ao longo de sua história houve muitos avanços e também desafios permanentes a superar. Isso tem exigido, dos gestores do SUS, um movimento constante de mudanças, pela via das reformas incrementais. Contudo, esse modelo parece ter se esgotado, de um lado, pela dificuldade de imporem-se normas gerais a um país tão grande e desigual; de outro, pela sua fixação em conteúdos normativos de caráter técnico-processual, tratados, em geral, com detalhamento excessivo e enorme complexidade.

Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do PACTO PELA SAÚDE 2006, que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

Estas prioridades são expressas em objetivos e metas no Termo de Compromisso de Gestão e estão detalhadas no documento Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde 2006

O PACTO PELA VIDA: O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Significa uma ação prioritária no campo da saúde que deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados.

As prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006 são:

_ A. SAÚDE DO IDOSO: Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral.

_ B. CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DE MAMA: Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama.

_C. MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA: Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarréica e por pneumonias.

_ D. DOENÇAS EMERGENTES E ENDEMIAS, COM ÊNFASE NA DENGUE, HANSENÍASE, TUBERCULOSE, MALÁRIA E INFLUENZA Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.

_E. PROMOÇÃO DA SAÚDE: Elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regula,r alimentação saudável e combate ao tabagismo.

_F. ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE Consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS.

II O PACTO EM DEFESA DO SUS:

O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal.

A concretização desse Pacto passa por um movimento de repolitização da saúde, com uma clara estratégia de mobilização social envolvendo o conjunto da sociedade brasileira, extrapolando os limites do setor e vinculada ao processo de instituição da saúde como direito de cidadania, tendo o financiamento público da saúde como um dos pontos centrais. As prioridades do Pacto em Defesa do SUS são:

_A. IMPLEMENTAR UM PROJETO PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL COM A FINALIDADE DE: Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos; Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional; Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde. Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.

_B. ELABORAR E DIVULGAR A CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS III O PACTO DE GESTÃO DO SUS O Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS. Esse Pacto parte de uma constatação indiscutível: o Brasil é um país continental e com muitas diferenças e iniqüidades regionais.

Mais do que definir diretrizes nacionais é necessário avançar na regionalização e descentralização do SUS, a partir de uma unidade de princípios e uma diversidade operativa que respeite as singularidades regionais. Esse Pacto radicaliza a descentralização de atribuições do Ministério da Saúde para os estados e para os municípios, promovendo um choque de descentralização, acompanhado da desburocratização dos processos normativos.

Reforça a territorialização da saúde como base para organização dos sistemas, estruturando as regiões sanitárias e instituindo colegiados de gestão regional. Reitera a importância da participação e do controle social com o compromisso de apoio à sua qualificação. Explicita as diretrizes para o sistema de financiamento público tripartite: busca critérios de alocação eqüitativa dos recursos; reforça os mecanismos de transferência fundo a fundo entre gestores; integra em grandes blocos o financiamento federal e estabelece relações contratuais entre os entes federativos.

As prioridades do Pacto de Gestão são:

_A. DEFINIR DE FORMA INEQUÍVOCA A RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DE CADA INSTÂNCIA GESTORA DO SUS: federal, estadual e municipal, superando o atual processo de habilitação.

_B. ESTABELECER AS DIRETRIZES PARA A GESTÃO DO SUS, com ênfase na Descentralização; Regionalização; Financiamento; Programação Pactuada e Integrada; Regulação; Participação e Controle Social; Planejamento; Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

Este PACTO PELA SAÚDE 2006 aprovado pelos gestores do SUS na reunião da Comissão Intergestores Tripartite do dia 26 de janeiro de 2006, é abaixo assinado pelo Ministro da Saúde, o Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS e o Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS e será operacionalizado por meio do documento de Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde 2006.

SARAIVA FELIPE Ministro de Estado da Saúde

MARCUS PESTANA Presidente do CONASS

SÍLVIO FERNANDES Presidente do CONASEMS

Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

noreply@blogger.com (Unknown) — Thu, 11 Nov 2021 21:41:00 +0000

Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I - a Conferência de Saúde; e

II - o Conselho de Saúde.

§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

§ 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

§ 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

§ 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Parágrafo único. Os recursos referidos no inciso IV deste artigo destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.

Art. 3° Os recursos referidos no inciso IV do art. 2° desta lei serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios previstos no art. 35 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.

§ 1° Enquanto não for regulamentada a aplicação dos critérios previstos no art. 35 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, será utilizado, para o repasse de recursos, exclusivamente o critério estabelecido no § 1° do mesmo artigo. (Vide Lei nº 8.080, de 1990)

§ 2° Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

§ 3° Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° desta lei.

Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I - Fundo de Saúde;

II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

III - plano de saúde;

IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

Parágrafo único. O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.

Art. 5° É o Ministério da Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei.

Art. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de dezembro de 1990; 169° da Independência e 102° da República.

FERNANDO COLLOR
Alceni Guerra

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.1990

Sistema único de saúde SUS LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

noreply@blogger.com (Unknown) — Thu, 11 Nov 2021 21:15:00 +0000

Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Art. 3º A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

Art. 3^o Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. (Redação dada pela Lei nº 12.864, de 2013)

Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

TÍTULO II
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

§ 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

§ 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

CAPÍTULO I
Dos Objetivos e Atribuições

Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

§ 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

§ 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;

II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;

III - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;

IV - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;

V - informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional;

VI - participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas;

VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais; e

VIII - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

CAPÍTULO II
Dos Princípios e Diretrizes

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

VIII - participação da comunidade;

IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e

XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

XIV – organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013. (Redação dada pela Lei nº 13.427, de 2017)

CAPÍTULO III
Da Organização, da Direção e da Gestão

Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e

III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

§ 1º Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

§ 2º No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

Art. 11. (Vetado).

Art. 12. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

Parágrafo único. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I - alimentação e nutrição;

II - saneamento e meio ambiente;

III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;

IV - recursos humanos;

V - ciência e tecnologia; e

VI - saúde do trabalhador.

Art. 14. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

Parágrafo único. Cada uma dessas comissões terá por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.

Art. 14-A. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011).

Parágrafo único. A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo: (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011).

I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde; (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011).

II - definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados; (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011).

III - fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados. (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011).

Art. 14-B. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento. (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011).

§ 1^o O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União. (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011).

§ 2^o Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos. (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011).

CAPÍTULO IV
Da Competência e das Atribuições
Seção I
Das Atribuições Comuns

Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde;

II - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;

III - acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;

IV - organização e coordenação do sistema de informação de saúde;

V - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde;

VI - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador;

VII - participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente;

VIII - elaboração e atualização periódica do plano de saúde;

IX - participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde;

X - elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde;

XI - elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública;

XII - realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal;

XIII - para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização;

XIV - implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados;

XV - propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente;

XVI - elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde;

XVII - promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde;

XVIII - promover a articulação da política e dos planos de saúde;

XIX - realizar pesquisas e estudos na área de saúde;

XX - definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária;

XXI - fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.

Seção II
Da Competência

Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;

II - participar na formulação e na implementação das políticas:

a) de controle das agressões ao meio ambiente;

b) de saneamento básico; e

c) relativas às condições e aos ambientes de trabalho;

III - definir e coordenar os sistemas:

a) de redes integradas de assistência de alta complexidade;

b) de rede de laboratórios de saúde pública;

c) de vigilância epidemiológica; e

d) vigilância sanitária;

IV - participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana;

V - participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador;

VI - coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica;

VII - estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios;

VIII - estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano;

IX - promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde;

X - formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais;

XI - identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde;

XII - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

XIII - prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional;

XIV - elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde;

XV - promover a descentralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal;

XVI - normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados;

XVII - acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais;

XVIII - elaborar o Planejamento Estratégico Nacional no âmbito do SUS, em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal;

XIX - estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal. (Vide Decreto nº 1.651, de 1995)

Parágrafo único. A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional.

§ 1º A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional. (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 14.141, de 2021)

§ 2º Em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública, poderá ser adotado procedimento simplificado para a remessa de patrimônio genético ao exterior, na forma do regulamento. (Incluído pela Lei nº 14.141, de 2021)

§ 3º Os benefícios resultantes da exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético de que trata o § 2º deste artigo serão repartidos nos termos da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015. (Incluído pela Lei nº 14.141, de 2021)

Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;.

II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);

III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;

IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:

a) de vigilância epidemiológica;

b) de vigilância sanitária;

c) de alimentação e nutrição; e

d) de saúde do trabalhador;

V - participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana;

VI - participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico;

VII - participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho;

VIII - em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde;

IX - identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional;

X - coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa;

XI - estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde;

XII - formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano;

XIII - colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;

XIV - o acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.

Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;

II - participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual;

III - participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;

IV - executar serviços:

a) de vigilância epidemiológica;

b) vigilância sanitária;

c) de alimentação e nutrição;

d) de saneamento básico; e

e) de saúde do trabalhador;

V - dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde;

VI - colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las;

VII - formar consórcios administrativos intermunicipais;

VIII - gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;

IX - colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;

X - observado o disposto no art. 26 desta Lei, celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;

XI - controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;

XII - normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.

Art. 19. Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos Estados e aos Municípios.

CAPÍTULO V

Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena
(Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999)

Art. 19-A. As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto nesta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999)

Art. 19-B. É instituído um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde – SUS, criado e definido por esta Lei, e pela Lei n^o 8.142, de 28 de dezembro de 1990, com o qual funcionará em perfeita integração. (Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999)

Art. 19-C. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. (Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999)

Art. 19-D. O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País. (Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999)

Art. 19-E. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações. (Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999)

§ 1º A União instituirá mecanismo de financiamento específico para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sempre que houver necessidade de atenção secundária e terciária fora dos territórios indígenas. (Incluído pela Lei nº 14.021, de 2020)

§ 2º Em situações emergenciais e de calamidade pública: (Incluído pela Lei nº 14.021, de 2020)

I - a União deverá assegurar aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena; (Incluído pela Lei nº 14.021, de 2020)

II - deverá ser garantida a inclusão dos povos indígenas nos planos emergenciais para atendimento dos pacientes graves das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, explicitados os fluxos e as referências para o atendimento em tempo oportuno. (Incluído pela Lei nº 14.021, de 2020)

Art. 19-F. Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional. (Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999)

Art. 19-G. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado. (Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999)

§ 1^o O Subsistema de que trata o caput deste artigo terá como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas. (Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999)

§ 1º-A. A rede do SUS deverá obrigatoriamente fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde. § 1º-B. A União deverá integrar os sistemas de informação da rede do SUS com os dados do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. (Incluído pela Lei nº 14.021, de 2020)

§ 1º-B. A União deverá integrar os sistemas de informação da rede do SUS com os dados do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. (Incluído pela Lei nº 14.021, de 2020)

§ 2^o O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações. (Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999)

§ 3^o As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde. (Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999)

Art. 19-H. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso. (Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999)

CAPÍTULO VI

DO SUBSISTEMA DE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR
(Incluído pela Lei nº 10.424, de 2002)

Art. 19-I. São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. (Incluído pela Lei nº 10.424, de 2002)

§ 1^o Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. (Incluído pela Lei nº 10.424, de 2002)

§ 2^o O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora. (Incluído pela Lei nº 10.424, de 2002)

§ 3^o O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família. (Incluído pela Lei nº 10.424, de 2002)

CAPÍTULO VII

DO SUBSISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO
(Incluído pela Lei nº 11.108, de 2005)

Art. 19-J. Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. (Incluído pela Lei nº 11.108, de 2005)

§ 1^o O acompanhante de que trata o caput deste artigo será indicado pela parturiente. (Incluído pela Lei nº 11.108, de 2005)

§ 2^o As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício dos direitos de que trata este artigo constarão do regulamento da lei, a ser elaborado pelo órgão competente do Poder Executivo. (Incluído pela Lei nº 11.108, de 2005)

§ 3^o Ficam os hospitais de todo o País obrigados a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito estabelecido no caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 12.895, de 2013)

Art. 19-L. (VETADO) (Incluído pela Lei nº 11.108, de 2005)

CAPÍTULO VIII

(Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

DA ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA E DA INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE”

Art. 19-M. A assistência terapêutica integral a que se refere a alínea d do inciso I do art. 6^o consiste em: (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

I - dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado ou, na falta do protocolo, em conformidade com o disposto no art. 19-P; (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

II - oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde - SUS, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.

Art. 19-N. Para os efeitos do disposto no art. 19-M, são adotadas as seguintes definições:

I - produtos de interesse para a saúde: órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos;

II - protocolo clínico e diretriz terapêutica: documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS. (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

Art. 19-O. Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha. (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

Parágrafo único. Em qualquer caso, os medicamentos ou produtos de que trata o caput deste artigo serão aqueles avaliados quanto à sua eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade para as diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que trata o protocolo. (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

Art. 19-P. Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada: (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

I - com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite; (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

II - no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite; (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

III - no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde. (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

Art. 19-Q. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

§ 1^o A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina. (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

§ 2^o O relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS levará em consideração, necessariamente: (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

I - as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso; (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

II - a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, inclusive no que se refere aos atendimentos domiciliar, ambulatorial ou hospitalar, quando cabível. (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

Art. 19-R. A incorporação, a exclusão e a alteração a que se refere o art. 19-Q serão efetuadas mediante a instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias, contado da data em que foi protocolado o pedido, admitida a sua prorrogação por 90 (noventa) dias corridos, quando as circunstâncias exigirem. (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

§ 1^o O processo de que trata o caput deste artigo observará, no que couber, o disposto na Lei n^o 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e as seguintes determinações especiais: (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

I - apresentação pelo interessado dos documentos e, se cabível, das amostras de produtos, na forma do regulamento, com informações necessárias para o atendimento do disposto no § 2^o do art. 19-Q; (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

II - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

III - realização de consulta pública que inclua a divulgação do parecer emitido pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS; (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

IV - realização de audiência pública, antes da tomada de decisão, se a relevância da matéria justificar o evento. (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

§ 2^o (VETADO). (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

Art. 19-S. (VETADO). (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

Art. 19-T. São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS: (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

I - o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

II - a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa.”

Art. 19-U. A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos de que trata este Capítulo será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite. (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

TÍTULO III
DOS SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÙDE
CAPÍTULO I
Do Funcionamento

Art. 20. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

Art. 21. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Art. 22. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

Art. 23. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

§ 1° Em qualquer caso é obrigatória a autorização do órgão de direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), submetendo-se a seu controle as atividades que forem desenvolvidas e os instrumentos que forem firmados.

§ 2° Excetuam-se do disposto neste artigo os serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.

Art. 23. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos: (Redação dada pela Lei nº 13.097, de 2015)

I - doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos; (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015)

II - pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar: (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015)

a) hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; e (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015)

b) ações e pesquisas de planejamento familiar; (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015)

III - serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social; e (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015)

IV - demais casos previstos em legislação específica. (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015)

CAPÍTULO II
Da Participação Complementar

Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

Art. 25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 26. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

§ 1° Na fixação dos critérios, valores, formas de reajuste e de pagamento da remuneração aludida neste artigo, a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá fundamentar seu ato em demonstrativo econômico-financeiro que garanta a efetiva qualidade de execução dos serviços contratados.

§ 2° Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

§ 3° (Vetado).

§ 4° Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

TÍTULO IV
DOS RECURSOS HUMANOS

Art. 27. A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos:

I - organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal;

II - (Vetado)

III - (Vetado)

IV - valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Parágrafo único. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

Art. 28. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.

§ 1° Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

§ 2° O disposto no parágrafo anterior aplica-se também aos servidores em regime de tempo integral, com exceção dos ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento.

Art. 29. (Vetado).

Art. 30. As especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão serão regulamentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 desta Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.

TÍTULO V
DO FINANCIAMENTO
CAPÍTULO I
Dos Recursos

Art. 31. O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 32. São considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

I - (Vetado)

II - Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde;

III - ajuda, contribuições, doações e donativos;

IV - alienações patrimoniais e rendimentos de capital;

V - taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

VI - rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.

§ 1° Ao Sistema Único de Saúde (SUS) caberá metade da receita de que trata o inciso I deste artigo, apurada mensalmente, a qual será destinada à recuperação de viciados.

§ 2° As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.

§ 3º As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em particular, do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

§ 4º (Vetado).

§ 5º As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão co-financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras.

§ 6º (Vetado).

CAPÍTULO II
Da Gestão Financeira

Art. 33. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

§ 1º Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.

§ 2º (Vetado).

§ 3º (Vetado).

§ 4º O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei.

Art. 34. As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada transferirão automaticamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), observado o critério do parágrafo único deste artigo, os recursos financeiros correspondentes às dotações consignadas no Orçamento da Seguridade Social, a projetos e atividades a serem executados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Parágrafo único. Na distribuição dos recursos financeiros da Seguridade Social será observada a mesma proporção da despesa prevista de cada área, no Orçamento da Seguridade Social.

Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

I - perfil demográfico da região;

II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;

III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;

V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;

VI - previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede;

VII - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

~~§ 1º Metade dos recursos destinados a Estados e Municípios será distribuída segundo o quociente de sua divisão pelo número de habitantes, independentemente de qualquer procedimento prévio.~~ (Revogado pela Lei Complementar nº 141, de 2012) (Vide Lei nº 8.142, de 1990)

§ 2º Nos casos de Estados e Municípios sujeitos a notório processo de migração, os critérios demográficos mencionados nesta lei serão ponderados por outros indicadores de crescimento populacional, em especial o número de eleitores registrados.

§ 3º (Vetado).

§ 4º (Vetado).

§ 5º (Vetado).

§ 6º O disposto no parágrafo anterior não prejudica a atuação dos órgãos de controle interno e externo e nem a aplicação de penalidades previstas em lei, em caso de irregularidades verificadas na gestão dos recursos transferidos.

CAPÍTULO III
Do Planejamento e do Orçamento

Art. 36. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

§ 1º Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.

§ 2º É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.

Art. 37. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.

Art. 38. Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 39. (Vetado).

§ 1º (Vetado).

§ 2º (Vetado).

§ 3º (Vetado).

§ 4º (Vetado).

§ 5º A cessão de uso dos imóveis de propriedade do Inamps para órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) será feita de modo a preservá-los como patrimônio da Seguridade Social.

§ 6º Os imóveis de que trata o parágrafo anterior serão inventariados com todos os seus acessórios, equipamentos e outros bens móveis e ficarão disponíveis para utilização pelo órgão de direção municipal do Sistema Único de Saúde - SUS ou, eventualmente, pelo estadual, em cuja circunscrição administrativa se encontrem, mediante simples termo de recebimento.

§ 7º (Vetado).

§ 8º O acesso aos serviços de informática e bases de dados, mantidos pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, será assegurado às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde ou órgãos congêneres, como suporte ao processo de gestão, de forma a permitir a gerencia informatizada das contas e a disseminação de estatísticas sanitárias e epidemiológicas médico-hospitalares.

Art. 40. (Vetado)

Art. 41. As ações desenvolvidas pela Fundação das Pioneiras Sociais e pelo Instituto Nacional do Câncer, supervisionadas pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), permanecerão como referencial de prestação de serviços, formação de recursos humanos e para transferência de tecnologia.

Art. 42. (Vetado).

Art. 43. A gratuidade das ações e serviços de saúde fica preservada nos serviços públicos contratados, ressalvando-se as cláusulas dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas.

Art. 44. (Vetado).

Art. 45. Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante convênio, preservada a sua autonomia administrativa, em relação ao patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ensino, pesquisa e extensão nos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados.

§ 1º Os serviços de saúde de sistemas estaduais e municipais de previdência social deverão integrar-se à direção correspondente do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme seu âmbito de atuação, bem como quaisquer outros órgãos e serviços de saúde.

§ 2º Em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme se dispuser em convênio que, para esse fim, for firmado.

Art. 46. o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecerá mecanismos de incentivos à participação do setor privado no investimento em ciência e tecnologia e estimulará a transferência de tecnologia das universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e às empresas nacionais.

Art. 47. O Ministério da Saúde, em articulação com os níveis estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS), organizará, no prazo de dois anos, um sistema nacional de informações em saúde, integrado em todo o território nacional, abrangendo questões epidemiológicas e de prestação de serviços.

Art. 48. (Vetado).

Art. 49. (Vetado).

Art. 50. Os convênios entre a União, os Estados e os Municípios, celebrados para implantação dos Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde, ficarão rescindidos à proporção que seu objeto for sendo absorvido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 51. (Vetado).

Art. 52. Sem prejuízo de outras sanções cabíveis, constitui crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas (Código Penal, art. 315) a utilização de recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) em finalidades diversas das previstas nesta lei.

Art. 53. (Vetado).

Art. 53-A. Na qualidade de ações e serviços de saúde, as atividades de apoio à assistência à saúde são aquelas desenvolvidas pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, laboratórios de analises clínicas, anatomia patológica e de diagnóstico por imagem e são livres à participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros. (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015)

Art. 54. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 55. São revogadas a Lei nº. 2.312, de 3 de setembro de 1954, a Lei nº. 6.229, de 17 de julho de 1975, e demais disposições em contrário.

Brasília, 19 de setembro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

FERNANDO COLLOR
Alceni Guerra

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.9.1990

Abreviações em enfermagem

noreply@blogger.com (Unknown) — Thu, 26 Aug 2021 00:24:00 +0000

Letra A

ABD____________abdômen.
ACV____________aparelho cardio vascular.

AO_____________aorta.
AO/CD__________aorta-coronária direita.
AO/DA__________aorta-descendente anterior.
AP_____________antecedentes pessoais.
AP_____________aparelho pulmonar.
AR_____________aparelho respiratório.
ARD____________artéria radial direita.
ARE____________artéria radial esquerda.
ARP____________atividade da renina plasmática.
ATC____________angioplástia.
AVCI___________acidente vascular cerebral isquêmico.
AVCIH__________acidente vascular cerebral hemorrágico.
AVD____________átrio ventricular direito.
AVE____________aneurisma ventrículo esquerdo.
AVE____________átrio ventricular esquerdo.
Letra B
BAVT__________bloqueio átrio ventricular total.
BE ____________ Excesso de base
BCP___________bronco pneumonia.
BEG___________bom estado geral.
BF____________batimento fetal
BH____________balanço hídrico.
BIC___________bicarbonato.
BL____________balanço.
BNF___________bulhas normo fonéticas.
BPN___________Broncopneumonia
BRD___________bloqueio de ramo direito.
BRE___________bloqueio de ramo esquerdo.
Letra C

CAT______________cateterismo.
CAV______________comunicação atrioventricular.
CD_______________conduta.
CEC______________circulação extra corpórea.
CET______________Cânula endotraqueal
CIA______________comunicação intra atrial.
CIV______________comunicação interventricular.
CMO______________cardiomiopatias obstrutivas.
cm_________________Centímetros
CPAP_______________Continuous positive airway pressure (Pressão positiva contínua )Respiratório
CPAP-ET____________Continuous positive airway pressure (Pressão positiva contínua via endotraqueal) Respiratório
CPAP-N_____________Nasal continuous positive airway pressure(Pressão positiva contínua via nasal)
CV_______________cateterismo vesical
CVD______________cateterismo vesical de demora
CX_______________circunflexa.

Letra D

DBP___________Displasia broncopulmonar
Dep____________O2 - Dependência de oxigênio
DCM__________doença cardíaca mitral.
DD____________decúbito dorsal
DHEG__________Doença hipertensiva específica da gravidez
DLE___________decúbito lateral esquerdo
DLD___________decúbito lateral direito
DV____________decúbito ventral
DI____________dia.
DLAO__________dupla lesão aórtica.
DLM___________dupla lesão mitral.
DM____________diabete mellitus.
DPM___________disfunção prótese mitral.
DPOC__________doença pulmonar obstrutiva crônica.
DVAO__________disfunção válvula aórtica.

Letra E

EAM____________estenose artéria mitral.
EAO____________estenose aórtica.
EM_____________estenose mitral.
EN_____________Enterocolite necrosante
EOT____________entubação orotraqueal.
EP_____________estenose pulmonar.
EV_____________Endovenoso
EXT____________extremidades.

Letra F

FA______________fibrilação atrial.
FC______________freqüência cardíaca.
FiO2_____________Fração inspirada de oxigênio
FR______________freqüência respiratória.
FV______________fibrilação ventricular.
FV______________Frequência ventilatória

Letra H

H2O______________ Água
HAC______________Hipertensão arterial crônica
HAS______________hipertensão arterial sistêmica.
HC_______________Hospital de Clínicas
HB_______________hemoglobina.
HIV______________ Human Immunodeficiency Virus (Vírus da Imunodeficiência Humana)
HP_______________história pregressa.
HPIV_____________Hemorragia peri e intraventricular
HPP______________história pregressa do paciente.
HT_______________hematócrito.
HVD______________hipertrofia ventricular direita.
HVE______________hipertrofia ventricular esquerda.
HVE______________hipertrofia ventricular esquerda.

Letra I

IAM_____infarto agudo do miocárdio.
IAM_____infarto agudo do miocárdio.
IAO_____insuficiência aórtica.
IC_______insuficiência cardíaca.
ICC______insuficiência cardíaca congestiva.
ICO______insuficiência cardíaca obstrutiva.
IM_______insuficiência mitral.
IMS______insuficiência mitral severa.
IM_______insuficiência mitral severa.
IMV______ventilação mandatória intermitente.
ITU_______Infecção do trato urinário
IRA_______insuficiência respiratória aguda.
IRC_______insuficiência respiratória crônica.
IVD_______insuficiência ventricular direita.

Letra L

l__________litros
LA________Líquido amniótico
LACCG____Líquido amniótico claro com grumos
LACSG____Líquido amniótico claro sem grumos
LAM______Líquido amniótico meconial

Letra M

MEG________mau estado geral.
MG_________marginal.
MIE/CD_____mamaria-coronária direita.
MIE/DA_____mamaria-diagonal anterior.
MP_________marca passo.
MU_________murmúrio ventricular.

Letra N

N-IPPV________Nasal intermittent positive pressure ventilation (Ventilação nasal com pressão positiva intermitente)
NE ____________nasoenteral
NG____________nasogástrica
NV____________Nascido(s)-vivo(s)

Letra P

P__________________pulso.
PaCO2____________Pressão parcial de dióxido de carbono em sangue arterial
PaO2______________Pressão parcial de oxigênio em sangue arterial
PCA ______________Persistência do canal arterial
PCR_______________parada cardio respiratório.
PEEP______________Pressão positiva no final da expiração
PIP________________Pressão de pico inspiratório

Letra R

RAA.....reumatismo articular agudo.
RCD.....recesso costal direito.
RCI.....ritmo cardíaca irregular.
RCI.....ritmo cardíaco irregular.
RCI....ritmo cardíaco irregular.
RCR.....ritmo cardíaco regular.
RCR....ritmo cardíaco regular.
REG.....regular estado geral.
REOP.....reoperação.
RJ.....ritmo juncional.
RM.....resvacularização do miocárdio.
RN......Recém-nascido(s)
RNPT...Recém-nascido(s) pré-termo(s)
ROP......Retinopatia da prematuridade
RS.....ritmo sinusal.

Letra S

SaO2....Saturação arterial de oxigênio
SARA.....síndrome da angústia respiratória no adulto(edema pulmonar).
SDR......Síndrome do desconforto respiratório
SIC.....segundo informações colhidas.
SN-IPPV.....Synchronized nasal intermittent positive pressure ventilation (Ventilação com pressão positiva intermitente nasal Sincronizada)
SRA.....Sindrome respiratória aguda
S/RA.....sem roncos aparentes.
SVM.....sem visceromegalias.
SP........Sala de parto
SpO2...Saturação parcial de oxigênio pela oximetria de pulso

Letra T

TA.....taquicardia atrial.
TI......Tempo inspiratório
TOT...Tubo Oro Traqueal
TORCHS - Toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus, herpes, sífilis
TV.....taquicardia ventricular.
TVAO.....troca da válvula aorta.
TVM.....troca de válvula mitral.

Letra V

V.....volêmia.
VD.....ventrículo direito.
VE.....ventrículo esquerdo.
VJD.....veia jugular direita.
VJE.....veia jugular esquerda.
VJE.....veia jugular esquerda.
VM......Ventilação mecânica
VSCD.....veia sub clávia direita.
VSCE.....veia sub clávia esquerda.

Sufixos dos principais termos cirúrgicos

noreply@blogger.com (Unknown) — Thu, 26 Aug 2021 00:09:00 +0000

Sufixos dos principais termos cirúrgicos

-ectomia é a remoção de um órgão ou parte dele.

-tomia é a abertura de um órgão.

-stomia é a abertura cirúrgica de uma nova boca.

-pexia é a fixação de um órgão.

-platia é a alteração da forma de um órgão.

-rafia é a sutura(ato de costurar).

-scopia é a visualização do interior de um órgão (com auxílio de aparelhos).

Prefixos dos principais termos cirúrgicos

noreply@blogger.com (Unknown) — Thu, 26 Aug 2021 00:06:00 +0000

Prefixo dos principais termos cirúrgicos

adeno - relativo à glândula

cisto - relativo à bexiga.

cole - relativo à vesícula.

colo - relativo ao colo.

colpo - relativo à vagina.

entero - relativo ao intestino delgado.

espleno - relativo ao baço.

gastro - relativo ao estômago.

hepato - relativo ao fígado.

hístero - relativo ao útero.

nefro - relativo ao rim.

oftalmo - relativo ao olho.

orqui - relativo ao testículo.

ósteo - relativo ao osso.

oto - relativo ao ouvido.

procto - relativo ao reto.

rino - relativo ao nariz.

salpinge - relativo às trompas.

tráqueo - relativo à traquéia.

Termos técnicos das principais cirurgias .

noreply@blogger.com (Unknown) — Wed, 25 Aug 2021 23:58:00 +0000

Compilado com os termos técnicos das principais cirurgias .

Procurem pela ordem alfabética

Apendicectomia... remoção do apêndice.

Artrotomia... abertura da articulação.

Broncoscopia... exame sob visão direta dos brônquios.

Broncotomia... abertura do brônquio.

Cardiotomia... abertura da cárdia (transição esôfago-gástrica).

Celectomia... remoção de colo.

Ciostoscopia... exame sob visão direta da bexiga.

Cistectomia... remoção da bexiga.

Citostomia... abertura da bexiga para drenagem de urina.

Colecistectomia... remoção da vesícula biliar.

Colecistostomia... abertura e colocação de dreno na vesícula biliar.

Coledocostomia... colocação de dreno no clédoco para drenagem.

Coledocotomia... abertura e exploração do colédoco.

Colostomia... abertura do colo através da parede abdominal.

Colporrafia... sutura da vagina.

Colposcopia... exame sob visão direta da vagina.

Duodenotomia... abertura do duodeno.

Embolectomia... extração de um êmbolo.

Enterostomia... abertura do intestino através da parede abdominal.

Esofagectomia... remoção de esôfago.

Esofagospia... exame sob visão direta do esôfago.

Esplenectomia... remoção de baço.

Fistulectomia... remoção de fístula.

Flebotomia... dissecção (individualização e cateterismo) de veia.

Gastrectomia... remoção parcial ou total do estômago.

Gastroscopia... exame sob visão direta do estômago.

Gastrostomia... abertura e colocação de uma sonda no estômago através da parede abdominal.

Gatrorrafia... sutura do estômago.

Hepatectomia... remoção de parte do fígado.

Hermorroidectomia... remoção de parte do hemorroida.

Herniografia... sutura da hérnia.

Histerectomia... extirpação do útero.

Histeropexia... suspensão e fixação do útero.

Ileostomia... formação de abertura artificial.

Jejunostomia...colocação de sonda no jejuno para alimentação.

Laparoscopia... exame sob visão direta da cavidade abdominal.

Laparotomia... abertura da cavidade abdominal.

Laringoscopia... exame sob visão direta da laringe.

Lobectomia... remoção de um lobo de um órgão.

Mastectomia... remoção da mama.

Miomectomia... remoção de mioma.

Nefrectomia... remoção do rim.

Nefropexia... suspensão e fixação do rim.

Nefrostomia... colocação de sonda no rim para drenagem de urina.

Ooforectomia... remoção do ovário.

Orquiopexia... abaixamento e fixação do testículo em sua bolsa.

Pancreatectomia... remoção do pâncreas.

Papilotomia... abertura da papila duodenal.

Perineografia... sutura do períneo.

Piroplastia... plástica do piloro para aumentar seu diâmetro.

Pneumectomia... remoção do pulmão.

Prostatectomia... remoção da próstata.

Retossigmoidectomia... remoção do retossigmóide.

Retossigmoidoscopia... exame sob visão direta do retossigmóide.

Rinoplastia... plástica no nariz.

Salpingectomia ... extirpação da trompa.

Salpingoplastia... plástica na tromba para sua recanalização.

Tenorrafia... sutura de tendão.

Tireoidectomia... remoção da tireoide.

Toracoplastia... plástica da parede torácica.

Tricotomia... abertura da parede torácica.

Setorectomia...É uma cirurgia que implica em extirpar uma parte ou seguimento de um órgão.

Termos técnicos dos órgãos dos sentido.

noreply@blogger.com (Unknown) — Wed, 25 Aug 2021 23:03:00 +0000

Segue a lista com os Termos técnicos dos órgãos dos sentido.

Boca

¨ Afasia: impossibilidade de falar ou entender a palavra falada

¨ Afagia: impossibilidade de deglurir

¨ Afonia: perda mais ou menos acentuada da voz

¨ Anodontia: ausência congênita ou adquirida dos dentes

¨ Aposia: Ausência de sede. Adipsia

¨ Aptialismo: deficiência ou ausência de saliva

¨ Sialorréia: salivação excessiva

Olhos

_Anisocoria: desigualdade de diâmetro das pupilas

¨ Ablepsia: cegueira

¨ Ambliopia: diminuição da acuidade visual

¨ Aniridia: ausência ou falha da íris

¨ Blefarite: inflamação das pálpebras

¨ Diplepia: visão dupla

¨ Midríase: dilatação da pupila

¨ Miose: contração da pupila

¨ Ptose palpebral: queda das pálpebras

Anatomia e fisiologia dos órgãos dos sentidos

Órgãos dos sentidos (sensoriais) são um grupo de órgãos que recebem estimulação sensorial externa. Sua função é converter estímulos (luz, som, calor, pressão, paladar) em impulsos nervosos, que passam pelas células nervosas para chegar ao centro nervoso, o cérebro. O cérebro traduz, interpreta e converte os impulsos nervosos em sensações de calor, frio, paladar, cheiro, som, luz (claro ou escuro) ou distinção de cores.

São eles:

Visão

Os olhos são os órgãos responsáveis pela visão, pois visualizam objetos e enviam informações ao cérebro, que os decodifica e os interpreta.

Olfato

O nariz é o órgão responsável pelo olfato, ou seja, o olfato nos permite sentir cheiros. O nariz recebe o cheiro e envia as informações para o cérebro que as processa.

Paladar

A língua é o órgão responsável pelo paladar, pois além da sensação de frio e calor, também pode captar e distinguir o sabor dos alimentos (salgado, doce, azedo e amargo). As papilas gustativas decodificam o sentido do paladar e enviam as informações para o cérebro.

Audição

Os ouvidos são os órgãos responsáveis pela audição, pois detectam sons externos e ruídos , e enviam essas informações ao cérebro, que os interpretará.

Tato

A característica do tato é a sensação de toque, portanto, está relacionada ao contato com a pele, por meio de neurônios sensoriais que são responsáveis por enviar informações ao cérebro.

Termos técnicos do sistema locomotor

noreply@blogger.com (Unknown) — Wed, 25 Aug 2021 22:58:00 +0000

Segue a lista com os Termos técnicos do sistema locomotor e também uma breve anatomia e fisiologia.

Termos com A

Abdução, fem. Movimento dos membros superiores ou inferiores para fora da linha média do corpo. Ver Adução.

Adução, fem. Movimento de um membro em direção ao centro do corpo. Ver Abdução.

Alongamento de tendão, masc. Procedimento em que se divide o tendão em “z”, suturando-o logo em seguida a fim de aumentar o seu comprimento.

Articulação, fem. Conexão entre os ossos do esqueleto que permite sua mobilidade. As articulações permitem movimentos de flexão e a extensão, inclinação lateral, circundação e rotação. As extremidades dos ossos, nas articulações, estão cobertas por uma delgada cartilagem, a cartilagem articular.

Artrite, fem. Inflamação de uma articulação. Pode ser aguda ou crónica, consecutiva a um traumatismo ou devida a doença (reumatismo agudo, gota, poliartrite crónica, etc.).

Artrite Reumatóide, fem. Doença autoimune na qual as articulações, geralmente aquelas das mãos e pés, tornam-se, simetricamente, inflamadas, resultando em inchaço, dor e eventual destruição do interior da junta. Pode produzir vários sintomas como febre baixa, inflamação dos vasos sanguíneos (vasculite) que pode causar úlceras de perna ou danos nos nervos, pericardite e outros sintomas.

Artrose, fem. Doença osteoarticular mais frequente, que se inicia por degeneração da cartilagem e dos ossos abaixo dela, constituída por um tecido rico em proteínas, fibras colágeneas e células. A Artrose ou Osteoartrite tem início quando alguns constituintes proteicos alteram-se e outros diminuem em número ou tamanho.

Artroplastia, fem. Procedimento cirúrgico que visa a substituir parcial ou totalmente uma articulação, com a finalidade de restaurar sua mobilidade. Nota: para facilitar o procedimento, são usadas, nessas cirurgias, próteses, tais como substitutos metálicos ou de polietileno.

Artroscopia, fem. Exploração visual de uma articulação por meio de um artroscópio introduzido no interior da articulação.

Atlas, masc. Primeira vértebra cervical.

Áxis, fem. Segunda vértebra cervical.

Axonotmese, fem. Lesão nervosa com comprometimento de axônio, sem que haja descontinuidade do epineuro.

Termos com B

Bacia, fem. Estrutura óssea formada pelos ilíacos e o sacro.

Bilateral, fem. Com dois lados, relativo a dois lados opostos e simétricos.

Biomecânica, fem. diz respeito ao estudo das forças mecânicas que estão envolvidas nos

movimentos do corpo humano, incluindo a interação entre os indivíduos e seu meio ambiente físico.

Biópsia, fem. Retirada de um fragmento de tecido, de qualquer zona do organismo que é analisado ao microscópio, a m de se obter um diagnóstico histológico.

Bloqueio articular, masc. Interrupção que ocorre em uma determinada fase do movimento articular

Bursite, fem. Inflamação de uma bursa, um pequeno saco que possui líquido e que funciona como amortecedor, reduzindo a fricção e os pontos de pressão entre os ossos, os tendões e os músculos perto das articulações.

Termos com C

Calosidade plantar, fem. Sin. Hiperqueratose plantar. Afecção cutânea na planta do pé caracterizada por endurecimento e espessamento da pele. Nota: normalmente é conhecida como calo ou calosidade e sua origem está relacionada à zona de pressão.

Calcanheiras, fem. Funcionam como almofadas que protegem o calcâneo, amortecendo o impacto durante a marcha e o alívio da dor.

Calcificação, masc. Processo em que o tecido ou material não celular no corpo se torna endurecido em consequência de precipitados ou grandes depósitos de sais insolúveis de cálcio (e também de magnésio), especialmente carbonato e fosfato de cálcio (hidroxiapatita) normalmente ocorrendo apenas na formação de osso e dentes.

Cartilagem, fem. Forma de tecido conjuntivo, composto por células (condrócitos) dispersas em uma matriz rica em colagénio tipo II e sulfato de condroitina.

Cervicalgia, fem. Dor na região do pescoço ou da nuca.

Ciática, fem. Nevralgia ciática.

Cisto sinovial, masc. Cisto da membrana que envolve as articulações (membrana sinovial).

Clavícula, fem. Osso localizado entre a escápula e o esterno.

Cóccix, masc. pequeno osso da parte inferior da coluna vertebral. É constituído por quatro vértebras coccígeas, soldadas entre si, sendo as inferiores progressivamente menores. A vértebra superior apresenta uma faceta elíptica que se articula com o sacro.

Colete Jewett, masc. Ortótese de coluna utilizada quando existe a necessidade de controlar os movimentos de flexão extensão da coluna vertebral.

Coluna vertebral, fem. Também chamada de espinha dorsal, estende-se do crânio até a pelve. Ela é responsável por dois quintos do peso corporal total e é composta por tecido conjuntivo e por uma série de ossos, chamados vértebras, as quais estão sobrepostas em forma de uma coluna, daí o termo coluna vertebral. A coluna vertebral é constituída por 24 vértebras + sacro + cóccix e constitui, junto com a cabeça, esterno e costelas, o esqueleto axial.

Compressão nervosa, fem. Ação pela qual o nervo é comprimido por qualquer estrutura.

Costela, fem. Ossos encontrados na parede torácica.

Coto, masc. Parte do membro que permanece após uma amputação e, para uma boa cicatrização é importante ter alguns cuidados como manter o coto sempre limpo e seco ou massagear o coto com creme hidratante.

Cotovelo de tenista, masc. Inflamação localizada na parte posterior do cotovelo. Ver epicondilite.

Crepitação articular, fem. Sensação tátil e às vezes audível de uma articulação.

Termos com D

Decúbito, masc. Termo médico que se refere à posição da pessoa que está deitada, não necessariamente dormindo.

Dedos em martelo, masc. Processo em que a falange distal não consegue elevar-se ativamente, caindo dobrada a ponta do dedo.

Dedos do pé, masc. pl. Hálux com duas falanges e 2o, 3o, 4o e 5o dedos, geralmente com três falanges cada um.

Deslocamento epifisário, masc. Processo em que ocorre a fratura ao nível da cartilagem de crescimento.

Desvio radial, masc. Movimento da mão em direção ao rádio.

Disco intervertebral, masc. Estrutura formada por uma parte central denominada núcleo central e uma parte periférica denominada anel fibroso.

Displasia da Anca, fem. Conhecida como Displasia de Desenvolvimento da Anca, é uma patologia congénita que deverá ser diagnosticada o mais cedo possível após o nascimento de forma a evitar complicações mais graves no futuro.

Distensão muscular, masc. Problema tratado com muita frequência nos setores de ortopedia dos hospitais. Essa lesão ocorre porque um músculo ou tendão é muito esticado e se rompe. Isso ocorre depois de um movimento ou ação de força excessiva. Os sintomas podem variar, normalmente o primeiro é uma intensa dor, depois inchaço e dificuldade de movimentação. O tratamento pode ser cirúrgico em casos mais graves ou repouso e compressa nas lesões leves.

Dorsiflexão, fem. Movimento que flete ou curva o dorso da mão em direção ao corpo ou do pé em direção à perna.

Dorsalgia, fem. Dor na região dorsal.

Termos com E

Escápula, fem. É um osso par, chato bem fino podendo ser translúcido em certos pontos. Forma a parte dorsal da cintura escapular.Tem a forma triangular apresentando duas faces, três bordas e três ângulos.

Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), fem. Conhecida como doença do neurônio motor ou doença de Lou Gehrig, é uma doença neuro degenerativa e rara caracterizada pela morte precoce dos neurónios motores que transmitem a informação de movimento aos músculos.

Espondilólise, fem. Defeito na pars articularis da vértebra com descontinuidade óssea do segmento intervertebral. A progressão do defeito pode resultar em espondilolistese, ou seja, o deslizamento de uma vértebra sobre a outra.

Espondilolistese: Deslizamento para a frente de uma vértebra lombar.

Enxerto ósseo, fem. Implantação de fragmentos ou parte de ossos em um local onde exista fratura ou falta de continuidade óssea por alguma razão. Ver Enxerto ósseo.

Entorse, fem. muito comum que depois de pisar em falso ocorra um inchaço que causa bastante dor e incomodo. Em alguns casos mais graves isso é proveniente de uma entorse que é quando a articulação é alongada e os ligamentos articulares podem ser rompidos. Essa lesão ocorre depois de um movimento brusco inesperado, em casos simples pode ser resolvido com gelo e anti-inflamatórios, em situações mais graves com cirurgia.

Equimose, fem. Hemorragia superficial da pele. Ver Hematoma; Traumatismo.

Escoriação, fem. Lesão superficial causada por arranhadura da pele. Ver Traumatismo.

Epicondilite, fem. também denominada cotovelo de tenista, é uma inflamação dos tendões do cotovelo na zona de inserção dos músculos extensores do punho e dos dedos.

Epitrocleites (cotovelo do golfista): fem. Lesão causada por um movimento incorreto e ocorre na epitróclea (zona interna). Provoca dor na zona da inserção dos músculos epicondileos na parte interior do cotovelo.

Esporão de calcâneo, masc. Depósito de cálcio que causa uma proeminência óssea que aparece na parte anterior do calcanhar, mais propriamente na base do calcâneo.

Eversão, fem. Movimento que consiste em girar o pé para fora.

Extensão, fem. 1 – Alinhamento de uma articulação e de seus segmentos. 2 – Movimento de retorno da flexão em que o ângulo da articulação é aumentado. Ver Flexão.

Extremidade distal da tíbia, fem. Ponto de contato com o pé através do tálus.

Termos com F

Fascite Plantar, fem. inflamação da fáscia plantar, que é uma estrutura de tecido conjuntivo que se estende desde o calcâneo (osso que forma o calcanhar) até aos dedos dos pés e que constitui a origem do músculo que é responsável pelo amortecimento do impacto durante a marcha

Fibromialgia, fem. Grupo de desordens caracterizado por dores e inflexibilidade dos tecidos moles, incluindo músculos, tendões e ligamentos.

Fisioterapia, fem. Ciência da saúde aplicada ao estudo, diagnóstico, prevenção e tratamento de disfunções cinéticas funcionais de órgãos e sistemas. Ela estuda, diagnostica, previne e trata os distúrbios, entre outros, cinético-funcionais (da biomecânica e funcionalidade humana) decorrentes de alterações de órgãos e sistemas humanos.

Flexão, fem. Curvatura de uma articulação de modo a diminuir seu ângulo. Ver Extensão.

Flexão palmar, fem. Movimento que flete ou curva a mão em direção à palma. Ver Flexão.

Flexão plantar, fem. Movimento que flete ou curva o pé em direção à planta do pé. Ver Flexão.

Fratura, fem. Ruptura parcial ou completa de um osso. Notas: i) Na fratura ocorre uma perda de continuidade. ii) Quando ela se dá de forma completa, estabelece-se um ponto de mobilidade onde ele não deveria existir.

Fratura de stress, fem. Ruptura de osso ou cartilagem decorrente de movimentos repetidos, estereotipada na fratura de stress como um traço tênue na substância óssea, não havendo separação dos fragmentos fraturados.

Fratura patológica, fem. Ruptura que ocorre num sítio do osso já debilitado por outra patologia. Nota: entende-se por patologia as infecções, os tumores ou outras lesões.

Fratura / luxação, fem. Lesão que envolve as extremidades articulares. Nota: exemplo: zona de cartilagem hialina, área que nos animais pode-se constatar um aspecto muito branco e liso.

Termos com G

Geriatria, fem. Ramo da medicina que foca o estudo, a prevenção e o tratamento de doenças e da incapacidade em idades avançadas.

Gonartrose, fem. Condição músculo-esquelética caracterizada pelo desgaste na cartilagem que ocorre naturalmente com o aumentar da idade, ou secundariamente devido, por exemplo, ao excesso de peso, desvios no eixo do joelho ou traumatismo com fratura ou lesão de ligamentos cruzados.

Termos com H

Hallux Rigidus, masc. Corresponde à osteoartrose da primeira articulação metatarsofalângica. É uma patologia com caráter progressivo.

Hallux Valgus, masc. Comummente designado por Joanete, consiste numa deformidade que afeta o primeiro metatarso e a articulação metatarso-falângica.

Hemartrose, fem. Derrame sanguíneo que ocorre dentro de uma articulação.

Hematoma, masc. Acúmulo de sangue que se forma debaixo da pele após um traumatismo.

Hérnia abdominal, fem. Protusão (saliência) de uma parte do organismo, geralmente o intestino, que se exterioriza através de um ponto fraco no abdómen, que pode ser natural ou adquirido.

Hérnia discal, fem. Consistem numa desordem músculo-esquelética. Este tipo de patologia caracteriza-se pela rotura do anel fibroso, parte que integra o disco intervertebral.

Hiperextensão, fem. Extensão além da amplitude normal.

Hiperqueratose plantar, fem. Ver sin. Calosidade plantar.

Hiporreflexia, fem. Diminuição do reflexo.

Termos com I

Inflamação, fem. Processo patológico fundamental de um complexo dinâmico de reacções citológicas e histológica que ocorre nos vasos sanguíneos e tecidos adjacentes acometidos em resposta a uma lesão ou estímulo anormal produzido por um agente físico, químico ou biológico, incluindo: reacções locais e alterações morfológicas resultantes; destruição ou remoção do material lesado e respostas que levam ao reparo e à cura.

Inversão, fem. Movimento que consiste em girar a planta do pé para dentro (em direção à linha média).

Termos com J

Joanete, Consiste numa deformidade que afeta o primeiro metatarso e a articulação metatarso-falângica.

Joelho, masc. Articulação entre a parte distal do fêmur e a proximal da tíbia.

Junta, fem. Ver sin. Articulação.

Termos com L

Lesão, masc. Alteração mórbida na função ou estrutura de um órgão.

Ligamento, masc. Estrutura constituída de tecido conjuntivo, sendo responsável pela estabilidade estática de uma circulação.

Ligamentos Colaterais, masc. estão localizados nas faces laterais do joelho. O ligamento colateral medial (LCM) está localizado no lado interno e o ligamento colateral lateral (LCL) no lado externo.

Ligamentos Cruzados, masc. encontram-se no interior da articulação do joelho e cruzam-se formando um X. O ligamento cruzado anterior (LCA) fica à frente e o ligamento cruzado posterior (LCP) atrás.

Ligamentoplastia, fem. Reconstrução do ligamento.

Linfedema, fem. Ocorre quando o fluido linfático não consegue fluir para o coração de modo adequado e se acumula nos tecidos.

Lombalgia, fem. Pode ser definida como uma dor na região lombar, ou seja, na região mais baixa da coluna perto da bacia. É também conhecida como "lumbago", "dor nas costas", "dor nos rins" ou "dor nos quartos"

Luxação, fem. Deslocamento anormal, em decorrência de traumatismo, em que deixa de haver um perfeito ajuste entre as extremidades que constituem a articulação.

Luxação do ombro, fem. Deslocamento em que ocorre perda do contato entre a cabeça umeral e a glenóide (escápula).

Luxação escapuloumeral, fem. Deslocamento de duas superfícies articulares que ocorre pela perda da relação normal entre a escápula (glenóide) e a cabeça umeral.

Termos com M

Manguito pneumático, masc. Aparelho de aferição de pressão arterial sistêmica usado nas extremidades das articulações para promover isquemia de membros superiores e inferiores que serão submetidos a cirurgia.

Manguito rotador, masc. Conjunto de tendões que elevam o membro superior.

Mastectomia, fem. o nome dado à cirurgia de remoção completa da mama e consiste um dos tratamentos cirúrgicos para o cancro de mama.

Mediopé, masc. Parte média do pé.

Meias de compressão elástica, fem. Dispositivos médicos prescritos por um médico para a indicação apropriada. De forma a garantir o gradiente de pressão correto devem ser verificadas as medidas de cada paciente.

Meias de descanso, fem. Adequadas para pessoas sem problemas venosos e não podem substituir as meias de compressão no tratamento de doenças venosas.

Meias de diabético, fem. Meias desenhadas de forma a não possuírem costuras e aperto elástico na zona da extremidade proximal da meia e a controlarem a humidade com o objetivo de reduzir o risco de infeção fúngica (mantendo o calor no Inverno e permitindo que os pés respirem e transpirem no Verão).

Metatársos, masc. pl. Ossos alongados na parte anterior do pé, juntamente com as falanges.

Metatarsalgia, fem. Dor na zona dos metatársos, que ocorre, por norma, com maior intensidade ao caminhar. Os metatársos estão localizados na zona anterior media do pé e são responsáveis pelo apoio aos dedos.

Mialgia, fem. Dor muscular.

Muleta canadiana, fem. Aparelho de madeira ou metal sem apoio axilar que possui apenas dispositivos para a mão e a extremidade proximal do antebraço. Ver Ortótese.

Muleta com apoio axilar, fem. Aparelho de apoio composto de uma estrutura vertical rígida que se encaixa debaixo da axila. Nota: por meio de compressão do plexo braquial, o apoio axilar pode produzir paralisias. Ver Ortótese.

Termos com N

Neurólise, fem. Libertação de um nervo comprimido por aderências.

Neuroma de Morton ou metatarsalgia de Morton, masc. Degeneração do nervo interdigital plantar acompanhado de uma fibrose perineal. Esta patologia normalmente localiza-se entre o 3º e o 4º metatarso, sendo que por vezes pode surgir entre o 2º e o 3º metatarso.

Neuropraxia, fem. Lesão nervosa sem descontinuidade da fibra nervosa.

Neurorrafia, fem. Sutura de um nervo.

Neurotmese, fem. Lesão do nervo em que ocorre secção com separação das fibras nervosas.

Neurotomia, fem. Retirada parcial ou total do nervo.

Termos com O

Ombro, masc. É a articulação (ou conjunto destas) que unem o braço ao tronco. Apresenta a maior amplitude de movimentos de todas as articulações do corpo humano, sendo capaz de movimentar-se em variados planos, levando o braço, e a mão a imensas posições.

Ortopedia, fem. Especialidade médica que cuida da saúde relacionadas aos elementos do aparelho locomotor, como ossos, músculos, ligamentos e articulações.

Ortoprotesia, fem. Profissão que integra a carreira geral de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica (TDT).

Ortótese, fem. Dispositivo que favorece o posicionamento mais adequado do aparelho locomotor. Ver Prótese.

Ortóteses plantares, fem. Dispositivos biomecânicos utilizados para minimizar as cargas na zona do esporão ou que permitem o relaxamento da fáscia plantar.

Osso, masc. Tecido conjuntivo duro que consiste em células incrustadas numa matriz de substância fundamental mineralizada e fibras de colagénio. As fibras são impregnadas com uma forma de fosfato de cálcio semelhante à hidroxiapatia, bem como quantidade substancial de carbonato, citrato de sódio e magnésio. É composto de 75% de material inorgânico e 25% de material orgânico.

Termos com P

Palmilhas por medida, Produtos ortopédicos destinados ao envolvimento do pé na sua região plantar, com finalidade corretiva ou de acomodação quando o peso corporal se faz sentir sobre o pé.

Paralisia, fem. Perda completa da função muscular. Ver Paraplegia;

Paraplegia, fem. Déficit neurológico de membros inferiores. Ver Paralisia;

Pé côncavo (ou pé cavo), masc. Pé cuja curvatura plantar é exagerada. Os dedos tendem a dobrar-se em garra; a pressão excessiva sobre as cabeças dos metatársicos provoca calosidades e dores.

Pé boto, masc. é uma malformação congénita do pé que necessita um tratamento ortopédico adequado ao longo dos primeiros anos de vida. Trata-se de uma deformidade congénita tridimensional, que afecta 1 a 8 recém-nascidos em cada 1000.

Pé Equino, masc. Condição associada à hipertonia do conjunto gastrocnémio-sóleo, sendo visualmente descrita pela dificuldade de realizar o movimento de dorsiflexão, ou seja, a capacidade de fletir o pé para a parte da frente da perna.

Periartrite, fem. Inflamação dos tecidos que envolvem uma articulação (bolsas serosas, tendões, ligamentos).

Podologia, fem. Ciência na área da Saúde que analisa e investiga o membro inferior e tem como objetivo o diagnóstico e a terapêutica das patologias que afetam o pé e as suas consequências no organismo humano.

Pronação, fem. Movimento de rotação da palma da mão para baixo ou rotação do pé para fora e para baixo.

Prótese, fem. Objeto que substitui um segmento de membro amputado - ou total ou parcialmente, uma articulação. Nota: prótese pode ser também um segmento metálico, como, por exemplo, uma metálica do fêmur. Ver Ortótese.

Pseudo-artrose, fem. Ausência de consolidação de uma fratura. Nota: em lugar do tecido ósseo, forma-se um tecido conjuntivo, unindo os fragmentos fraturados e permitindo mobilidade anormal entre eles.

Punho, masc. Junção entre as extremidades distais da ulna e o rádio com ossos do carpo. Nota: também denominado leira proximal dos ossos do carpo.

Termos com Q

Quadril, masc. Junção entre o ilíaco e a cabeça femoral.

Quadriparesia, fem. Paralisia parcial ou diminuição da motricidade dos quatro membros do paciente. Ver Paralisia; Paraplegia.

Termos com R

Radial, Fem. Osso do antebraço (rádio) ou a qualquer raio; que se estende em diversas direções a partir de um ponto central.

Régua, fem. Enxerto ósseo de segmento diafisário, cortado longitudinalmente após processamento.

Retardo de consolidação, masc. Formação tardia do calo ósseo após uma fratura.

Retração mandibular, fem. Movimento em que a mandíbula é tracionada para trás.

Reumática, fem. Referente a condições com dor ou outros sintomas de origem articular ou relacionados a outros elementos do sistema músculo-esquelético.

Reumatismo, masc. Termo obsoleto para designar febre reumática. É aplicado a várias condições com dor ou outros sintomas de origem articular ou relacionadas a outros elementos do sistema músculo-esquelético. Existem vários tipos de reumatismo.

Rizartrose, fem. No caso da artrose do polegar, existe um desgaste da cartilagem o que resulta num contacto direto entre os ossos, provocando dor e deformidade óssea

Rotação, fem. Movimento giratório de uma parte em torno de seu eixo.

Rotação externa, fem. Movimento giratório para fora, para longe do centro. Ver Rotação.

Rotação interna, fem. Movimento giratório para dentro, em direção ao centro. Ver Rotação.

Ruptura muscular, fem. Lesão provocada geralmente pela extensão muito violenta ou muito brusca do músculo contraído (como, por exemplo, quando se faz esforço demasiado para dar um salto). A ruptura provoca dor intensa, súbita, acompanhada de derrame sanguíneo muito intenso. Uma vez desaparecido o inchaço que envolve o local afectado, fica mais ou menos visível uma depressão, principalmente quando o músculo se contrai.

Ruptura tendinosa, fem. Lesão provocada por traumatismo violento em que há o rompimento de tendões. Nota: os tendões de pessoas idosas, com certo grau de degeneração, podem romper-se com um traumatismo mínimo.

Termos com S

Sacro, fem. Tem a forma de uma pirâmide quadrangular com a base voltada para cima e o ápice para baixo. Articula-se superiormente com a 5ª Vértebra Lombar e inferiormente com o Cóccix. O sacro é a fusão de cinco vértebras e apresenta 4 faces: duas laterais, uma anterior e uma posterior.

Sesamoidite, fem. Dor nos ossos sesamoides por baixo da cabeça do primeiro metatarso, com ou sem inflamação ou fratura. O diagnóstico costuma ser clínico.

Síndrome do túnel cárpico, masc.é uma neuropatia periférica bastante frequente e é definida pela compressão e/ou tração do nervo mediano no pulso.

Sinovectomia, fem. Remoção da membrana sinovial.

Supinação, fem. Movimento da palma da mão para cima ou movimento do pé para dentro e para cima.

Sutura, fem. Ato de unir, com auxílio de fios, segmentos tendinosos que estão separados, a fim de reconstruir um tendão.

Termos com T

Tarso, masc. Segmento que engloba os ossos posteriores do pé.

Tecido, masc. Grupo funcional de células.

Tendão, masc. Tecido fibroso esbranquiçado pelo qual um músculo se prende ao osso.

Tendão de Aquiles, masc. É o tendão mais forte do corpo humano e consiste num tecido fibroso que liga os músculos da barriga da perna (gastrocnêmios ou gémeos e o solear) ao osso do calcanhar (calcâneo), e que é amortecido por sacos de fluído (bursas) que amortecem o tendão no calcanhar.

Tendinite, fem. Inflamação de um tendão. Tendões são cordas fibrosas de tecido inflexível que conectam os músculos aos ossos. Os tendões inflamados geralmente causam dor quando são movimentados ou tocados. A tendinite geralmente ocorre na meia-idade ou quando idosos, conforme os tendões se tornam mais susceptíveis a lesões. Contudo, ocorre em pessoas mais jovens que praticam exercícios vigorosos e naqueles que executam tarefas repetitivas.

Torção, fem. Lesão provocada por um movimento maior do que aquele necessário para mover uma articulação dentro dos limites fisiológicos. Nota: a lesão mais comum é a torção do tornozelo, conhecida vulgarmente por entorse do tornozelo. Ver Fratura; Fratura/luxação; Luxação; Traumatismo.

Tornozelo, masc. Articulação formada pela união entre os ossos da perna (tíbia e perónio) e os ossos do pé (chamado astrágalo ou talo) e é esta articulação que permite os movimentos de flexão plantar e flexão dorsal do pé.

Tração, fem. Força aplicada a uma extremidade ou a outra parte do corpo, manualmente ou por intermédio de meios mecânicos. Nota: a tração pode ser manual, cutânea ou transesquelética.

Transferência tendinosa, fem. Ato pelo qual se transfere o trajeto de um tendão, objetivando restaurar ou melhorar a função de um membro.

Traumatismo, masc. Lesão produzida por violência exterior, contundente e direta, sobre a superfície corporal.

Traumatologia, fem. Ramo da ortopedia responsável por cuidar de casos que envolvam algum tipo de traumatismo. Normalmente, são lesões relacionadas a fratura de braço, perna, torções e ruptura de ligamentos.

Triângulo abdutor, masc. Coxim em forma de triângulo, confeccionado em material rígido, que deve ser posicionado entre os membros inferiores do paciente, mantendo-os em abdução constante. Nota: é usado em paciente em pós-operatório imediato de artroplástica de quadril e evita que haja adução dos membros inferiores, para que não ocorra luxação da prótese.

Termos com U

Úlcera por pressão, fem. é uma lesão localizada na pele e/ou nos tecidos subjacentes, por norma sobre uma proeminência óssea. Esta lesão resulta da pressão ou da combinação da pressão com forças de torção.

Termos com V

Valgo, masc. Desvio lateral anormal da extremidade, distalmente à articulação ou ponto de referência no plano frontal. Ver Varo.

Varizes, fem. Veias torcidas e dilatadas, que aparecem principalmente nas pernas e nos pés.

Varo, masc. Desvio medial anormal da extremidade, distalmente à articulação ou ponto de referência no plano frontal. Ver Valgo.

Anatomia e fisiologia

O sistema de locomotor é composto por dois sistemas que trabalham juntos para garantir uma grande quantidade de movimento: o sistema muscular e o sistema esquelético. Sem esses sistemas, seria impossível nos alimentar, caminhar, reproduzir dentre outras funções importantes.

O sistema muscular é composto por músculos e sua estrutura é composta de tecido muscular. A principal característica desses tecidos é a capacidade contrátil, que pode ser voluntária ou involuntária dependendo do tipo em questão. Existem três tipos de tecido muscular: estriado esquelético, estriado cardíaco e não estriado.

Embora existam muitos tipos de tecido muscular, apenas um está relacionado ao movimento corporal e à nossa postura: o tecido muscular esquelético. O músculo esquelético é responsável por quase 40% do peso de todo o nosso corpo, por isso é a parte principal do tecido muscular do nosso corpo. O tecido muscular esquelético permite-nos fazer movimentos simples, como mover os olhos, bem como movimentos complexos, como os saltos graciosos mas difíceis de ginastas.

O tecido do músculo esquelético é preso ao osso e apenas se contrai após a estimulação ser desencadeada pelas terminações nervosas presas a cada fibra muscular. A fibra muscular, também chamada de célula muscular, é a unidade básica do músculo esquelético e é uma estrutura delgada formada por miofibrilas.

A contração muscular permite que os músculos puxem os ossos aos quais estão fixados, permitindo o movimento. Essa relação entre músculos e ossos pode ser comparada com o sistema de alavanca e geralmente ocorre quando um músculo se contrai enquanto o outro relaxa (antagonismo muscular).

A eficiência muscular e seu tamanho estão diretamente relacionados ao desempenho do exercício físico. A inatividade total pode causar atrofia muscular, por isso, quando uma pessoa fica muito tempo na unidade de terapia intensiva, a fisioterapia é necessária.

O sistema esquelético consiste em um conjunto de estruturas ósseas e cartilaginosas, que constituem os chamados ossos. Além de seu papel no exercício, os ossos também ajudam a proteger nossos órgãos internos, sustentam nossos músculos, produzem células sanguíneas e armazenam cálcio.

Os ossos estão em contato próximo com áreas chamadas de articulações ósseas. Essas juntas podem ser móveis ou imóveis. Móvel permite que um osso se mova em relação a outro, enquanto fixo não permite tal movimento.

Os ossos podem ser divididos em duas partes principais: Esqueleto axial e Esqueleto apêndices.

--O esqueleto axial é composto de ossos do crânio, costelas e coluna vertebral.

--Já o do apêndice consistem nos ossos dos membros superiores e inferiores.

Termos técnicos do sistema Digestivo e sua anatomia e fisiologia básica

noreply@blogger.com (Unknown) — Wed, 25 Aug 2021 22:56:00 +0000

Segue a lista com os Termos técnicos do sistema Digestivo

Anorexia: perda do apetite;

¨ Afagia: impossibilidade de deglutir;

¨ Azia: sensação de ardor estomacal, eructação azeda e ácida.

¨ Bilioso: referente a bile; peculiar a transtornos causados por excesso de bile;

¨ Bulimia: fome exagerada;

¨ Cólica: dor espasmódica:

¨ Colostomia: abertura artificial para saída de fezes a nível do colo.

¨ Constipação: demora anormal na passagem das fezes;

¨ Coprólito: massa endurecida de matéria fecal nos intestinos;

¨ Desidratação: perda exagerada de líquido no organismo;

¨ Diarréia: evacuações freqüentes e líquidas;

¨ Disfagia: dificuldade de deglutir;

¨ Distensão: estiramento de alguma fibra muscular, entumecimento ou expansão;

¨ Êmese: ato de vomitar;

¨ Enema: clister, lavagem, introdução de líquidos no reto;

¨ Enteralgia: dor intestinal;

¨ Eventração: saída total ou parcial de vísceras na parede abdominal, mas a pele continua íntegra;

¨ Evisceração: saída das vísceras de sua situação normal;

¨ Flatulência: distensão do intestino pelo acúmulo de fezes e gazes;

¨ Gastralgia: dor de estômago;

¨ Halitose: mau hálito;

¨ Hematêmese: vômitos com sangue;

¨ Hiperêmese: vômitos excessivos ou incoercíveis;

¨ Inapetência: falta de apetite, anorexia;

¨ Melena: fezes escuras e brilhantes, com presença de sangue;

¨ Náuseas: desconforto gástrico com impulsão para vomitar;

¨ Pirose: sensação de ardência do estômago à garganta;

¨ Pleniturde gástrica: sensação de ardência do estômago à garganta.

¨ Polidipsia: sede excessiva;

¨ Regurgitação: volta de comida do estômago à boca;

¨ Sialorréia: salivação excessiva;

¨ Sialosquiese: salivação deficiente (boca seca);

Anatomia e fisiologia do sistema digestivo

O sistema digestivo é o sistema do corpo humano responsável por garantir o processamento dos alimentos que ingerimos, promovendo a absorção dos nutrientes nele contidos e eliminando substâncias que o corpo não utilizará. Esse processo é garantido pelo papel dos diversos órgãos que compõem o trato digestivo e pela presença de glândulas acessórias que sintetizam substâncias essenciais no processo digestivo.

Os órgãos que constituem o sistema digestivo são boca, faringe, esôfago, estômago, intestino delgado, intestino grosso e ânus. As glândulas acessórias desse sistema são as glândulas salivares, o pâncreas e o fígado.

Boca

A boca é onde começa a digestão. Nossos dentes promovem a digestão mecânica e garante que os alimentos sejam picados e triturados. Além do papel dos dentes, o alimento na boca também é afetado pela saliva secretada pelas glândulas salivares. A saliva contém amilase, também conhecida como ptialina, que promove o início da digestão dos carboidratos.

A língua também é importante nesta fase, garantindo que o alimento se misture com a saliva e forme o chamado bolo alimentar. A língua também ajuda a engolir o bolo alimentar, empurrando-a em direção à faringe.

Faringe

Esse órgão é comum aos sistemas digestivo e respiratório, levando à traqueia e ao esôfago. O bolo alimentar se move da faringe para o esôfago.

Esôfago

É um órgão muscular tubular que conecta a faringe e o estômago. Devido à contração do músculo liso que forma o esôfago, o bolo alimentar chega ao estômago. Essas contrações são chamadas de contrações peristálticas.

Estômago

O estômago é o órgão dilatado do sistema digestivo, localizado abaixo do diafragma. Nesse órgão, a massa alimentar sofre a ação do suco digestivo denominado suco gástrico, que é liberado devido à atividade muscular do órgão. Nesse momento, o bolo alimentar é chamado de quimo.

Entre seus ingredientes, o suco gástrico possui pepsina que atua na digestão de proteínas e ácido clorídrico que reduz o pH do suco gástrico e promove a ativação da pepsina. De modo geral, o ácido clorídrico e a pepsina não irritam a parede do estômago porque há muco cobrindo-a. Além disso, as células alinhadas no estômago estão em constante renovação.

Intestino delgado

É a parte mais longa do sistema digestivo, com cerca de 6 metros de comprimento. É dividido em três segmentos: duodeno, jejuno e íleo. Nesta parte do sistema digestivo, a digestão é completada e os nutrientes são absorvidos. Este órgão é responsável pela maior parte do processo digestivo.

Na primeira parte chamada duodeno, o quimo do estômago sofre os efeitos das secreções pancreáticas (suco pancreático), bile e secreções (suco intestinal) este ultimo produzido pelo próprio intestino delgado. As secreções pancreáticas ricas em bicarbonato ajudam a neutralizar a acidez do quimo. Além disso, também contém uma variedade de enzimas que atuam nas proteínas, como a tripsina e a quimiotripsina.

A bile é produzida pelo fígado é armazenada na vesícula biliar, atuando como um emulsificante e promovendo a digestão de lipídios. As secreções produzidas no intestino delgado são ricas em enzimas como aminopeptidase (atuando nos aminoácidos), nucleosidase e fosfatase (atuando nos nucleotídeos).

Devido à presença de vilosidades e microvilosidades, o jejuno e o íleo (a parte inferior do intestino delgado) são usados principalmente para a absorção de nutrientes. As vilosidades são dobras da parede interna do intestino, enquanto as microvilosidades são saliências nas células epiteliais das vilosidades.

Intestino grosso

Esse órgão tem cerca de 1,5 m de comprimento e é responsável pela absorção de água e pela formação de fezes. Além disso, é dividido em ceco, cólon e reto. No ceco, há uma saliência chamada apêndice, conhecida por sua inflamação (apendicite). No final do reto, há um canal estreito, denominado canal anal, que leva as fezes para fora, através do ânus.

Glândulas acessórias do sistema digestivo

As glândulas acessórias do sistema digestivo liberam secreções que estão envolvidas no processo digestivo. eles são:

Glândulas salivares: responsáveis pela produção de saliva, que é uma substância rica em água, mas também contém outros componentes, como enzimas e glicoproteínas. A saliva ajuda a lubrificar os alimentos e também tem efeitos antibacterianos.

Pâncreas: glândulas mistas, que têm funções endócrinas e exócrinas. Sua parte exócrina é responsável pela produção do suco pancreático que, além do bicarbonato, possui uma série de enzimas que atuam no processo de digestão para neutralizar a acidez do quimo. A parte endócrina do pâncreas é responsável pela produção dos hormônios insulina e glucagon.

Fígado: o segundo maior órgão do corpo humano, perdendo apenas para a pele. Desempenha muitas funções no organismo, porém, durante a digestão, sua função é garantir a produção da bile, que é uma substância armazenada na vesícula biliar e posteriormente liberada no duodeno. A bile desempenha um papel na emulsificação da gordura, como um limpador, e promove a ação das enzimas responsáveis pela quebra da gordura.

Termos técnicos do sistema tegumentar mais anatomia e fisiologia

noreply@blogger.com (Unknown) — Wed, 25 Aug 2021 22:50:00 +0000

Segue a lista com os Termos técnicos do sistema tegumentar

Acromia: falta de melanina, falta de pigmentação, albinismo;

¨ Apelo: sem pele, não cicatrizado, aplicado a feridas. 2) desprovido de prepúcio, circuncidado;

¨ Cloasma: manchas escuras na pele, principalmente na face da gestante;

¨ Dermatite: inflamação da pele;

¨ Dermatose: doença de pele;

¨ Equimose: extravasamento de sangue por baixo dos tecidos, manchas escuras ou avermelhadas;

¨ Eritema: vermelhidão na pele;

¨ Erupção na pele: vermelhamento de sangue por baixo dos tecidos, manchas escuras ou avermelhadas;

¨ Erupção: lesões visíveis na pele;

¨ Escabiose: moléstia cutânea contagiosa, caracterizada por lesão multiformes, acompanhadas por prurido intenso.

¨ Esclerodermia: afecção cutânea com endurecimento da pele;

¨ Esclerose: endurecimento da pele, devido a uma proliferação exagerada de tecido conjuntivo. Alteração de tecido ou órgão caracterizado pela formação de tecido fibroso;

¨ Escoriações: perda superficial de tecidos;

¨ Estrófulo: dermatose benigna comum no recém-nascido;

¨ Exantema: deflorência cutânea, qualquer erupção cutânea;

¨ Fissura: ulceração de mucosa;

¨ Flictema: levantamento da epiderme, formando pequenas bolhas;

¨ Mácula: mancha rósea da pele sem elevação;

¨ Petéquias: pequenas hemorragias puntiformes;

¨ Pústula: vesícula cheia de pus.

¨ Úlcera: necrose parcial do tecido com perda de substâncias;

¨ Urticária: erupção eritematosa da pele com prurido;

¨ Vesículas: bolhas;

Anatomia e fisiologia dos sistema tegumentar

O sistema tegumentar é composto por pele e anexos (glândulas, unhas, cabelo, pelo e receptores sensoriais). Possui funções importantes, principalmente como barreira, protegendo o corpo do ataque microbiano e evitando ressecamento e perda de umidade para o ambiente externo .

A pele é composta por camadas: a epiderme mais externa é formada por tecido epitelial, o tecido conjuntivo inferior é a derme, seguido pelo tecido subcutâneo, também chamado de hipoderme.

Epiderme

A epiderme é composta por tecido epitelial e suas células possuem diferentes formas e funções. Elas se originam na camada basal, movem-se para cima e tornam-se planos à medida que sobem. Quando atingem a camada mais externa (estrato córneo), as células morrem tendo em sua composição principalmente a queratina. Entre a camada basal (a camada mais interna) e a córnea (a camada mais externa), há uma camada granular, na qual as células são preenchidas com partículas de queratina, e uma camada espinhosa, na qual as células têm extensões que as mantêm juntas.

Derme

A derme é composta por tecido conjuntivo fibroso, vasos sanguíneos e linfáticos, terminações nervosas e fibras musculares lisas. É uma camada de espessura variável que conecta a epiderme ao tecido subcutâneo ou hipoderme. A sua superfície é irregular, com saliências, as papilas dérmicas acompanham as reentrâncias da epiderme.

Unhas

As unhas são placas de queratina que se formam nas pontas dos dedos que nos ajudam a agarrar objetos.

Cabelo

O cabelo está espalhado por todo o corpo, exceto em algumas áreas das palmas das mãos, plantas dos pés em determinada área genital. Eles são formados a partir de queratina e fragmentos de células epidérmicas mortas, que são comprimidos e formados dentro do folículo piloso. O cabelo está espalhado por toda a cabeça devido às células mortas queratinizadas produzidas na parte inferior do folículo piloso. Eles produzem queratina, morrem e são esmagados no cabelo. O cabelo e a cor do cabelo dependem da quantidade de melanina produzida. Quanto mais pigmento, mais escuro é o cabelo.

Receptores sensoriais

Eles são ramos de fibras nervosas, algumas das quais são enroladas para formar pequenos corpos, outras são soltas, como aquelas enroladas em folículos capilares. Eles têm funções sensoriais e podem receber estímulos mecânicos, de pressão, de temperatura ou de dor. São eles: corpúsculo de Rufini, corpúsculo de Pacini, bulbo de Claus, corpúsculo de Meissner, disco de Merkel, Terminais do Folículo Piloso e Terminações Nervosas Livres.

Glândulas

Elas são exócrinas porque liberam secreções fora do corpo. As glândulas sebáceas são bolsas que secretam sebo (substância oleosa) próximo aos folículos capilares para lubrificá-los. Por outro lado, as glândulas sudoríparas têm um formato tubular enrolado e secretam suor (um fluido corporal composto de água e elementos como sódio, potássio e íons cloreto) através dos poros da superfície da pele. A transpiração ajuda a controlar a temperatura corporal.

Termos técnicos do sistema urinário mais anatomia e fisiologia

noreply@blogger.com (Unknown) — Wed, 25 Aug 2021 22:45:00 +0000

Segue a lista com os Termos técnicos do sistema urinário

Anúria: Ausência de eliminação urinária,

¨ Colúria: Presença de bilirrubina ou bílis na urina.

¨ Diurese: volume de urina coletado.

¨ Enurese: incontinência urinária.

¨ Hematúria: presença de sangue na urina.

¨ Micção: ato de urinar.

¨ Nictúria: micção frequente à noite.

Noctúria: É a eliminação de um volume urinário considerado normal,durante o período da noite.

¨ Oligúria: deficiência de eliminação urinária, escassez.

¨ Piúria: presença de pus na urina.

¨ Polaciúria: eliminação frequente da urina.

¨ Poliúria: excessiva eliminação urinária.

¨ Retenção urinária: incapacidade de eliminar a urina.

¨ Xantorreia: corrimento vaginal.

Anatomia e fisiologia do sistema urinário

O sistema urinário ou sistema urinário é responsável pela produção e eliminação da urina e tem a função de filtrar as "impurezas" do sangue circulante no corpo.

O sistema urinário é composto por dois rins, trato urinário, ureteres, bexiga e uretra.

Rim

Os rins são órgãos localizados na parte posterior da cavidade abdominal, em cada lado da coluna vertebral. Eles são vermelho-escuros, em forma de feijão, do tamanho de um punho cerrado.

O rim está conectado ao sistema circulatório através da artéria renal e da veia renal, e está conectado ao trato urinário através do ureter. As artérias renais são ramos muito finos que formam pequenos emaranhados chamados glomérulos. Cada glomérulo é circundado por uma estrutura circular chamada glomérulo ou cápsula de Bowman.

A unidade básica de filtração do sangue é chamada de néfron, que é composto de glomérulos, sacos glomerulares e túbulos.

Dentro do Rins o sangue é Impulsionado pela pressão arterial, então parte do plasma (água e pequenas partículas dissolvidas nele, como sais minerais, uréia, ácido úrico e glicose) deixa os capilares que formam os glomérulos e caem no saco glomerular. Em seguida, ele passa para os túbulos renais.

Substâncias úteis contidas neste fluido, como água, glicose e sais minerais, passam pelas paredes dos túbulos renais e retornam à corrente sanguínea. Portanto, o que permanece nos túbulos é uma pequena quantidade de água e produtos residuais, como uréia, ácido úrico e amônia: é a urina que entra no trato urinário.

Termos técnicos do sistema nervoso mais anatomia e fisiologia

noreply@blogger.com (Unknown) — Wed, 25 Aug 2021 22:41:00 +0000

Segue a lista dos termos técnicos do sistema nervoso

Apalestesia: perda do sentido das vibrações

¨ Astasia: incapacidade de permanecer em pé por incoordenação motora
¨ Coma: estado de inconsciência

¨ Convulsão: contrações violentas e involuntárias do músculo, agitação desordenada

¨ Diplegia: paralisia bilateral

¨ Ecopraxia: repetição dos movimentos ou maneirismo de outra pessoa

¨ Estutor: inconsciência total ou parcial.

¨ Estupor: inconsciência total ou parcial, mutismo sem perda da percepção sensorial.

¨ Hemiplegia: paralisia dos MMII.

¨ Hemicrância: enxaqueca, dor (em metade do crânio).

¨ Hemiparesia: fraqueza muscular em um lado do corpo.

¨ Hiperalgesia: sensibilidade exagerada à dor.

¨ Hipersônia: sonolência excessiva.

¨ Hipoestesia: diminuição da sensibilidade.

¨ Hipotonia: tonicidade muscular diminuída.

¨ Parestesia: alteração da sensibilidade, desordem nervosa, com sensações anormais.

¨ Paresia: paralisia incompleta.

¨Paralisia: diminuição ou desaparecimento da sensibilidade e movimentos.

¨ Reflexo: contração muscular, resposta involuntária a um estímulo ¨ Tetraplegia: paralisação dos quatro membros.

Anatomia e fisiologia do sistema nervoso

O sistema nervoso esta dividido em duas partes; sistema nervoso central (SNC) e o sistema nervoso periférico (SNP)

- Sistema nervoso central

O sistema nervoso central está localizado no interior do crânio e no canal espinhal (medula espinhal). Nele podemos ver duas áreas claramente definidas: matéria cinzenta e matéria branca. Na substância cinzenta, encontramos os corpos celulares dos neurônios e seus dendritos, enquanto na substância branca, a presença de axônios é dominante. Os axônios mielinizados tornam essa área mais clara, daí o nome de "substância branca".

O encéfalo humano, é a parte do sistema nervoso central localizada no crânio. Essa parte é composta por bilhões de neurônios, que podem ser divididos em cérebro, tálamo, hipotálamo, mesencéfalo, cerebelo, ponte e bulbo.

A medula espinhal localizada dentro da coluna vertebral é uma medula espinhal cilíndrica cuja função é transmitir informações do cérebro para outras partes do corpo e transmitir a estimulação recebida ao cérebro. Sendo chamado de medula espinhal.

Sistema nervoso periférico

Sistema nervoso periférico (SNP) é composto por 12 pares de nervos cranianos e 31 pares de nervos espinhais. Os nervos cranianos estão conectados ao cérebro e os nervos espinhais estão conectados à medula espinhal. É são nomeados de acordo com o local onde o nervo espinhal aparece na coluna vertebral. Existem 8 pares de nervos cervicais, 12 pares de nervos torácicos, 5 pares de nervos lombares, 5 pares de nervos sacrais e 1 coccígeo. O gânglio que também constitui o SNP é onde o corpo celular está localizado.

O SNP pode ser dividido em voluntário e voluntário. O SNP voluntário é um polimorfismo de nucleotídeo único responsável pelo controle do músculo estriado esquelético que não possui ação involuntária. O SNP autônomo inerva o músculo liso e o estriado cardíaco e têm um papel involuntário.

Termos técnicos do Sistema Respiratório mais anatomia e fisiologia

noreply@blogger.com (Unknown) — Wed, 25 Aug 2021 22:36:00 +0000

Segue a lista com os principais termos técnicos do Sistema Respiratório

¨ Aerofagia: deglutição anormal de ar, provocando eructação freqüente

¨ Anoxia: redução do suprimento de oxigênio nos tecidos

¨ Apnéia: parada dos movimentos respiratórios

¨ Asfixia: sufocação, dificuldade da passagem do ar

¨ Binasal: referente a ambos os campos visuais nasais

¨ Cianose: coloração azulada por falta de oxigênio

¨ Dispnéia: dificuldade respiratória

¨ Estertorosa: respiração ruidosa

¨ Expectoração: expelir secreção pulmonar (escarro)

¨ Hemoptise: hemorragia de origem pulmonar, escarro com sangue

¨ Hemotórax: coleção de sangue na cavidade pleural

¨ Hiperpnéia: respiração anormal, acelerada, com movimentos respiratórios exagerados

¨ Ortopnéia: acentuada falta de ar em decúbito dorsal

¨ Taquipnéia: movimentos respiratórios acelerados

Anatomia e fisiologia do sistema respiratório

O sistema respiratório é um dos sistemas que constituem o corpo humano, e é formado pelos pulmões, cavidade nasal, faringe, laringe, traqueia e brônquios, que são responsáveis pelo fornecimento de oxigênio às células.

E é nos pulmões que ocorrem as trocas gasosas entre o dióxido de carbono e o oxigênio, que é chamado de hematose pulmonar. Portanto, a principal função do sistema é a troca de gases entre o meio ambiente e o organismo animal.

Pulmão

O corpo humano possui dois pulmões, e eles são os órgãos mais importantes do sistema respiratório, contendo cerca de 200 milhões de alvéolos.

Os pulmões são circundados por duas membranas chamadas pleura. O ar que chega até eles é constantemente renovado, garantindo um suprimento contínuo de oxigênio no sangue.

Cavidade nasal

A cavidade nasal ou fossa nasal são dois dutos paralelos separados por uma parede de cartilagem chamada septo nasal e revestidos por membranas mucosas. Além de reter as partículas sólidas e as bactérias presentes no ar inspirado, esse muco também é responsável pela hidratação das vias aéreas.

Os pelos da cavidade tem a função de filtrar o ar, bloqueando os germes e removendo as impurezas, garantindo que o ar chegue aos pulmões de forma limpa. Também no topo da cavidade estão as células sensoriais, responsáveis pelo olfato.

Faringe

A faringe é um órgão com dupla função, além da passagem para receber os alimentos, o ar inspirado também passa por essa passagem. Portanto, é compartilhado entre o sistema respiratório e o sistema digestório.

Isso porque, em sua extremidade superior, a faringe se comunica com a cavidade nasal e a cavidade oral, enquanto na extremidade inferior o canal se comunica com a laringe e o esôfago.

Garganta

No sistema respiratório, a laringe está localizada no topo da traqueia, e ela permite que o oxigênio seja conduzido através da conexão que ele forma entre a traqueia e a faringe.

Sua principal função é evitar que os alimentos entrem no trato respiratório inferior através da epiglote, que fecha ao ser engolida. Além disso, é responsável pela vocalização, porque as cordas vocais estão localizadas nele.

Traquéia

A traqueia é composta por um tubo cuja parede é reforçada por um anel de cartilagem, que tem a função de manter a traqueia sempre aberta para a passagem do ar. Ela está localizada abaixo da laringe e dividido em dois tubos curtos, os brônquios que também são reforçados por anéis de cartilagem.

Brônquio

Os brônquios desempenham um papel importante no sistema respiratório, pois são responsáveis pelo transporte de ar para os pulmões. Eles se ramificam em grande número e formam bronquíolos. A traqueia, os brônquios e os bronquíolos são revestidos por epitélio ciliado, rico em células produtoras de muco.

Inalação

Corresponde ao ar que entra nos pulmões. Esse movimento é obtido pela contração dos músculos entre o diafragma e as costelas (intercostais). Durante esse processo, o diafragma desce e as costelas sobem, fazendo com que elas se expandam, forçando o ar para dentro.

Expiração

Neste processo, o efeito é o oposto, pois as costelas são abaixadas e o diafragma sobe, o que faz com que a cavidade torácica encolha e garante que o ar seja expelido dos pulmões. É importante notar que o ar não é completamente descarregado dos pulmões, porque uma pequena parte ainda está nos alvéolos para evitar o colapso das finas paredes alveolares.

Hematose pulmonar

É o nome do processo de troca gasosa entre o meio ambiente e o corpo humano. Esse processo ocorre nos alvéolos, garantindo o transporte de oxigênio por todo o corpo e a remoção do gás carbônico.

Portanto, isso acontece quando o oxigênio da respiração pulmonar atinge os alvéolos. Nesta área, o oxigênio se difunde para o sangue nos capilares circundantes, enquanto o dióxido de carbono no sangue dos capilares se difunde para os alvéolos, causando a troca gasosa.

Escala morse nos mostra o risco potencial de queda

noreply@blogger.com (Unknown) — Wed, 26 Feb 2020 19:05:00 +0000

Escala morse nos mostra o risco potencial de queda

A escala morse nos mostra o risco potencial de queda de um paciente, usado na enfermagem para determinar precauções adequadas a fim reduzir o risco de queda de um paciente durante sua internação, dentro desta tabela se avalia seis características dentre elas ; Diagnóstico Secundário/Auxilio na mobilidade/Terapia Endovenosa/Marcha/Estado Mental.

Cada qual com sua pontuação especifica, que serão somadas ao final, criando a classificação do Risco, que é o resultado da soma dos pontos dos itens (uma única opção dos itens abaixo para uma das 6 opões)

# 0-24 Baixo Risco;
#25-44 Risco Moderado;
# ≥ 45 Risco Elevado.

Item 1 -História de quedas nos últimos três meses

Se o cliente não tiver história de quedas nos últimos três meses = 0 pontos.

Se o cliente caiu durante o período de internação hospitalar ou se tem um histórico recente de quedas por fatores fisiológicas nos últimos três meses = 25 pontos.

Item 2 -Diagnóstico Secundário

Se não existir diagnóstico secundário que possa contribuir para a queda = 0 pontos.

Se o prontuário do cliente apresentar mais de um diagnóstico de enfermagem/ médico = 15 pontos.

Item 3 -Auxilio na mobilidade

Nenhum/Acamado/Repouso leito
Se o cliente deambula sem nenhum equipamento auxiliar, se não sai da cama ou se caminha com apoio de terceiros de forma leve = 0 pontos.

Bengala/Muleta Se o cliente utiliza bengala, muleta ou andador = 15 pontos.

Mobiliário ou parede Se o cliente se movimenta utilizando mobiliários ou paredes = 30 pontos.

Item 4 -Terapia Endovenosa

Se o cliente não está em terapia endovenosa ou utiliza dispositivos endovenosa salinizados ou heparinizados. Medicação efetuada em boulos e quando o cliente utiliza dispositivo totalmente implantado considera-se zero, quando não tiver em uso = 0 pontos.

Se o indivíduo utiliza dispositivos endovenosos com ou sem soluções endovenosas em infusão continua ou não. Perfusão com cateter epidural está incluído neste item = 20 pontos.

Item 5 -Marcha

Normal/Acamado/Cadeira de rodas Uma marcha normal é caracterizada pelo andar de cabeça ereta, braços balançando livremente ao lado do corpo e passos largos, sem hesitação. Também recebe a mesma pontuação o cliente que está acamado ou utiliza cadeira de rodas (sem deambulação) = 0 pontos.

Os passos são curtos e podem ser vacilantes. Quando a marcha é fraca/lenta embora o cliente incline-se para frente enquanto caminha é capaz de levantar a cabeça sem perder o equilíbrio. Além disso, caso ele faça uso de algum mobiliário para apoio esse apoio se dá de forma leve somente para se sentir seguro e não para se manter ereto = 10 pontos.

O cliente dá passos curtos e vacilantes e pode ter dificuldades de levantar-se da cadeira, necessidade de apoiar-se nos braços da cadeira para levantar-se ou impulsionar o corpo.
Cabeça abaixada e ele olha para o chão, devido à falta de equilíbrio, o cliente agarra-se ao mobiliário, ou a uma pessoa ou utiliza algum equipamento de auxílio a marcha.
Quando um membro da equipe auxilia esse cliente a caminhar percebe que o cliente realmente se apoia nele ou que quando utiliza um mobiliário ou corrimão para se apoiar o faz com muita força até que seus dedos da mão fiquem brancos = 20 pontos.

Item 6 -Estado Mental

Orientado Quando o cliente é capaz de responder as perguntas de orientação no tempo e espaço = 0 pontos.

Desorientado/Confuso Quando o cliente não capaz de responder as perguntas de orientação no tempo e espaço ou não responde = 15 pontos.

Escala de Braden

noreply@blogger.com (Unknown) — Wed, 19 Feb 2020 12:29:00 +0000

A Escala de Braden foi criada para avaliar e identificar o risco potencial para o desenvolvimento de úlceras de pressão, foi desenvolvida em 1987 por Barbara Braden e Nancy Bergstrom. Seu principal objetivo é auxiliar os profissionais de saúde, em especial a enfermagem a avaliar o risco de um paciente desenvolver úlcera por pressão.

A escala consiste na soma de pontos obtidos durante a avaliação do paciente.

Percepção sensorial

Totalmente limitado = 1.
Muito limitado = 2.
Levemente limitado = 3.
Nenhuma limitação = 4.

Umidade

Completamente molhada = 1.
Muito molhada = 2.
Ocasionalmente molhada = 3.
Raramente molhada = 4.

Atividade

Acamado = 1.
Confinado à cadeira = 2.
Anda ocasionalmente = 3.
Anda frequentemente = 4.

Mobilidade

Totalmente imóvel = 1.
Bastante limitado = 2.
Levemente limitado = 3.
Não apresenta limitações = 4.

Nutrição

Muito pobre = 1.
Provavelmente inadequado = 2.
Adequado = 3.
Excelente = 4.

Fricção e cisalhamento

Problema = 1.
Problema em potencial = 2.
Nenhum problema = 3.

O escore varia de 6 a 23 pontos;

Maior que 17 sem risco
Entre 15 e 16 risco leve
Entre 12 e 14 risco moderado
Menor ou igual a 11 risco alto

Risco baixo (15 a 18 pontos)

-Cronograma de mudança de decúbito;

-Otimização da mobilização;

-Proteção do calcanhar;

-Manejo da umidade, nutrição, fricção e cisalhamento, bem como uso de superfícies de redistribuição de pressão.

Risco moderado (13 a 14 pontos)

-Continuar as intervenções do risco baixo;

-Mudança de decúbito com posicionamento a 30°.

Risco alto (10 a 12 pontos)

-Continuar as intervenções do risco moderado;

-Mudança de decúbito frequente;

-Utilização de coxins de espuma para facilitar a lateralização a 30º.

Risco muito alto (≤ 9 pontos)

-Continuar as intervenções do risco alto;

-Utilização de superfícies de apoio dinâmico com pequena perda de ar, se possível;

-Manejo da dor.

Escala de Coma de Glasgow.

noreply@blogger.com (Unknown) — Wed, 19 Feb 2020 11:48:00 +0000

Escala de Coma de Glasgow.

Nos permite avaliar o estado de consciência( lesão cerebral) de uma pessoa com base em uma escala numérica, onde podemos testar abertura ocular, resposta verbal, resposta motora.

Abertura ocular (O)

-Espontânea = 4
-Ao estímulo verbal = 3
-À pressão = 2
-Nenhum = 1
-Não testável NT

Resposta verbal (V)

-Orientado = 5
-Confuso = 4
-Palavras inapropriadas Palavras = 3
-Sons incompreensíveis Sons = 2
-Nenhuma = 1
-Não testável NT

Resposta motora (M)

-Obedece a comandos = 6
-Localizando = 5
-Flexão normal = 4
-Flexão anormal = 3
-Extensão = 2
-Nenhuma = 1
-Não testável NT

Ao final do teste, soma-se todos os pontos obtidos.

Melhor pontuação possível 15; pior pontuação possível 3. Não havendo avaliação de uma determinada área, nenhuma pontuação numérica será dada àquela região e será considerada “não testável”(NT).