tag:blogger.com,1999:blog-123137143991574838Sat, 14 Nov 2026 23:23:31 +0000NotíciasProjeto de LeiJurisprudênciaSaúdePensão Por MorteLoasServidor PúblicoEducaçãoAuxílio-DoençaLegislaçãoAposentadoria InvalidezAposentadoria EspecialContribuiçãoCrimes PrevidenciáriosAposentadoria RuralPrevidência ComplementarSalário-MaternidadeAcidente do TrabalhoAposentadoria por Tempo de ContribuiçãoAposentadoria por IdadeAuxílio-ReclusãoMilitarAuxílio-AcidenteReforma PrevidenciáriaAposentadoria a Pessoa com DeficiênciaNatalRetrospectivahttp://comberlato.blogspot.com/noreply@blogger.com (Giovani Comberlato)Blogger6334125tag:blogger.com,1999:blog-123137143991574838.post-1732491430687861909Sat, 14 Nov 2026 03:30:00 +00002026-11-14T00:30:00.119-03:00NotíciasDocumentos médicos comprovaram doença isquêmica crônica do coração, com implantação de stents e histórico de angioplastias.Um homem com cardiopatia grave obteve a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os vencimentos de sua aposentadoria e de sua previdência privada. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).Segundo os magistrados, documentos http://comberlato.blogspot.com/2026/11/homem-com-cardiopatia-grave-obtem.htmlnoreply@blogger.com (Giovani Comberlato)0tag:blogger.com,1999:blog-123137143991574838.post-6183522222730377032Fri, 13 Nov 2026 03:30:00 +00002026-11-13T00:30:00.194-03:00JurisprudênciaNesta sexta-feira será visto a decisão que trata sobre a concessão do benefício de pensão por morte e a análise dos requisitos para concessão do benefício. Abaixo segue a decisão para análise dos amigos. EMENTADIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA E FILHO MENOR. UNIÃO ESTÁVEL. QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADA. TRABALHADOR DE CIRCO. INÍCIO DE http://comberlato.blogspot.com/2026/11/pensao-concedida-companheira-que.htmlnoreply@blogger.com (Giovani Comberlato)0tag:blogger.com,1999:blog-123137143991574838.post-3858104224400435098Thu, 12 Nov 2026 03:30:00 +00002026-11-12T00:30:00.267-03:00Aposentadoria por IdadeNa última semana (16/10), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede da Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC), em Florianópolis.Na ocasião, o colegiado julgou um processo previdenciário e, por maioria, decidiu que o tempo adicional resultante da conversão de atividade especial em tempo comum deve ser http://comberlato.blogspot.com/2026/11/tru-tempo-de-atividade-especial-pode.htmlnoreply@blogger.com (Giovani Comberlato)0tag:blogger.com,1999:blog-123137143991574838.post-652341662639177472Wed, 11 Nov 2026 03:30:00 +00002026-11-11T00:30:00.196-03:00LoasDécima Turma analisou a situação financeira específica da família e concluiu ter ficado comprovada a hipossuficiência.A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a obrigação estatal de pagamento do benefício assistencial de prestação continuada (BPC/LOAS) a um menino de três anos de idade com deficiência e várias doenças. O colegiado negou recurso do Instituto http://comberlato.blogspot.com/2026/11/trf3-confirma-concessao-de-beneficio.htmlnoreply@blogger.com (Giovani Comberlato)0tag:blogger.com,1999:blog-123137143991574838.post-8959604205939393496Tue, 10 Nov 2026 03:30:00 +00002026-11-10T00:30:00.113-03:00Auxílio-DoençaA reanálise dará ao segurado uma segunda oportunidade para quem teve o pedido negado por falta de documentos ou não concorda com a avaliação inicial do perito.Apartir desta sexta-feira (6), os segurados da Previdência Social que não tiverem a incapacidade reconhecida pela Perícia Médica Federal por Atestmed - análise documental - terão até dez dias para pedir uma segunda análise do processo. O http://comberlato.blogspot.com/2026/11/segurados-terao-direito-segunda-analise.htmlnoreply@blogger.com (Giovani Comberlato)0tag:blogger.com,1999:blog-123137143991574838.post-1655021101260451688Mon, 09 Nov 2026 03:30:00 +00002026-11-09T00:30:00.259-03:00Projeto de LeiNesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 1.032/2024, de autoria do deputado Pezenti, o qual acrescenta o §4º ao art.93 da Lei nº 8.213/91(Lei d Benefícios da Previdência Social).Conforme a proposta serão excluídas da base de cálculo do artigo que trata sobre as empresas com 100 ou mais empregados da obrigação de preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou http://comberlato.blogspot.com/2026/11/proposta-regulamenta-vagas-que-empresas.htmlnoreply@blogger.com (Giovani Comberlato)0tag:blogger.com,1999:blog-123137143991574838.post-8317959360732764577Sun, 08 Nov 2026 03:30:00 +00002026-11-08T00:30:00.204-03:00SaúdeA 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação do Hospital Brasília Unidade Águas Claras e do laboratório Dasa Diagnósticos da América S.A. ao ressarcimento dos prejuízos sofridos por paciente vítima do chamado “golpe do motoboy”. Para o colegiado, a fraude foi viabilizada pelo uso de dados pessoais e informações sensíveis relacionadas a exame médico realizado http://comberlato.blogspot.com/2026/11/hospital-responde-por-fraude-praticada.htmlnoreply@blogger.com (Giovani Comberlato)0tag:blogger.com,1999:blog-123137143991574838.post-5662120206123896297Sat, 07 Nov 2026 03:30:00 +00002026-11-07T00:30:00.116-03:00NotíciasDuas irmãs que foram separadas compulsoriamente dos pais, diagnosticados com hanseníase, em 1961, deverão receber R$ 100 mil cada uma por danos morais. A indenização foi determinada pela 4ª Turma do TRF6, que reconheceu a responsabilidade da União pela separação das crianças.Após serem afastadas dos pais, as irmãs foram encaminhadas ao Educandário Eunice Weaver, instituição que, por décadas, http://comberlato.blogspot.com/2026/11/trf6-garante-indenizacao-irmas.htmlnoreply@blogger.com (Giovani Comberlato)0tag:blogger.com,1999:blog-123137143991574838.post-1129542282130795018Fri, 06 Nov 2026 03:30:00 +00002026-11-06T00:30:00.207-03:00JurisprudênciaNesta sexta-feira será visto uma jurisprudência que trata sobre a possibilidade do INSS em sede de revisão administrativa cancelar os benefícios concedidos judicialmente. Abaixo segue a decisão para análise dos amigos.EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. REVISÃO E CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE CONCEDIDOS http://comberlato.blogspot.com/2026/11/decisao-trata-sobre-beneficios.htmlnoreply@blogger.com (Giovani Comberlato)0tag:blogger.com,1999:blog-123137143991574838.post-2110158704191323408Thu, 05 Nov 2026 03:30:00 +00002026-11-05T00:30:00.190-03:00MilitarA 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu a uma filha de ex-combatente o direito à reversão da cota-parte da pensão especial que era recebida por sua madrasta, falecida em 2009.A União contestou o direito à reversão do benefício alegando prescrição do fundo de direito e argumentando que o falecimento da madrasta ocorreu durante a vigência da Leihttp://comberlato.blogspot.com/2026/11/reversao-de-cota-parte-de-pensao.htmlnoreply@blogger.com (Giovani Comberlato)0tag:blogger.com,1999:blog-123137143991574838.post-2105615206099126919Wed, 04 Nov 2026 03:30:00 +00002026-11-04T00:30:00.125-03:00Aposentadoria EspecialSegurado obteve conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial.A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial o período de trabalho de um segurado na colheita de laranjas, entre julho de 1979 e dezembro de 1985, e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conversão da aposentadoria por tempo de contribuiçãohttp://comberlato.blogspot.com/2026/11/trf3-reconhece-especialidade-de.htmlnoreply@blogger.com (Giovani Comberlato)0tag:blogger.com,1999:blog-123137143991574838.post-8189176744930995646Tue, 03 Nov 2026 03:30:00 +00002026-11-03T00:30:00.120-03:00Pensão Por MorteA 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de pensão por morte a uma companheira, com efeitos financeiros retroativos à data do óbito do segurado instituidor.A apelação foi interposta pelo INSS sob o argumento de que, por ter ocorrido o falecimento em julho de 2021 e o requerimentohttp://comberlato.blogspot.com/2026/11/pensao-retroativa-por-morte-e-garantida.htmlnoreply@blogger.com (Giovani Comberlato)0tag:blogger.com,1999:blog-123137143991574838.post-3471243327409658886Mon, 02 Nov 2026 03:30:00 +00002026-11-02T00:30:00.117-03:00Projeto de LeiNesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 2.472/2024, de autoria da deputada Dayany Bittencourt, o qual acrescenta o art.93-A a Lei 8.213/91(Lei de Benefícios da Previdência Social).Conforme a proposta a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos por pessoas idosas, conforme Lei n° 10.741, (Estatuto da Pessoa Idosa).A dispensa de pessoa idosa http://comberlato.blogspot.com/2026/11/projeto-trata-sobre-reserva-de-vagas.htmlnoreply@blogger.com (Giovani Comberlato)0tag:blogger.com,1999:blog-123137143991574838.post-2429891589810899563Sun, 01 Nov 2026 03:30:00 +00002026-11-01T00:30:00.117-03:00SaúdeA 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Distrito Federal providencie a realização de cirurgia indicada para o tratamento de neoplasia maligna de paciente da rede pública de saúde. Caso o procedimento não possa ser realizado em tempo oportuno na rede pública, o DF deverá custeá-lo na rede privada. O colegiado concluiu que a demora no http://comberlato.blogspot.com/2026/11/tjdft-determina-que-df-realize-cirurgia.htmlnoreply@blogger.com (Giovani Comberlato)0tag:blogger.com,1999:blog-123137143991574838.post-4099224565769049890Sat, 31 Oct 2026 03:30:00 +00002026-10-31T00:30:00.119-03:00Servidor PúblicoAlteração ocorreu na Reforma da Previdência de 2019 e limita isenção ao teto do RGPS.Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal considerou válida a regra da Reforma da Previdência de 2019 que revogou a isenção parcial da contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria de servidores com doenças graves e incapacitantes. Na sessão desta quarta-feira (29), o Plenário concluiu o http://comberlato.blogspot.com/2026/10/stf-valida-regra-que-altera-isencao-de.htmlnoreply@blogger.com (Giovani Comberlato)0tag:blogger.com,1999:blog-123137143991574838.post-6922926667633670353Fri, 30 Oct 2026 03:30:00 +00002026-10-30T00:30:00.202-03:00JurisprudênciaNesta sexta-feira será visto uma decisão que trata sobre os requisitos para enquadramento como segurado especial indígena. Abaixo segue a decisão para análise dos amigos.EMENTADIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE RURAL. SEGURADA ESPECIAL INDÍGENA. CERTIDÃO DA FUNAI. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. ATIVIDADE URBANA ESPORÁDICA DO CÔNJUGE. NÃO http://comberlato.blogspot.com/2026/10/decisao-concede-beneficio-indigena.htmlnoreply@blogger.com (Giovani Comberlato)0tag:blogger.com,1999:blog-123137143991574838.post-1684324616652615254Thu, 29 Oct 2026 03:30:00 +00002026-10-29T00:30:00.115-03:00ContribuiçãoPor maioria, Plenário seguiu voto do ministro Dias Toffoli, que delimitou a inconstitucionalidade ao período anterior à edição da 13.606/2018.O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a contribuição de produtores rurais pessoa física para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) no período anterior a 1º de janeiro de 2018. A inconstitucionalidade se aplica também http://comberlato.blogspot.com/2026/10/stf-considera-inconstitucional-cobranca.htmlnoreply@blogger.com (Giovani Comberlato)0tag:blogger.com,1999:blog-123137143991574838.post-6848545223244099697Wed, 28 Oct 2026 03:30:00 +00002026-10-28T00:30:00.126-03:00LoasA 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um homem em situação de rua que teve o pedido negado na via administrativa. A sentença, publicada em 2/10, é do juiz Tiago Fontoura de Souza.A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com a ação em favor do cidadão, de 64 anos, após o INSS http://comberlato.blogspot.com/2026/10/homem-em-situacao-de-rua-garante-bpc.htmlnoreply@blogger.com (Giovani Comberlato)0tag:blogger.com,1999:blog-123137143991574838.post-4518873231469240742Tue, 27 Oct 2026 03:30:00 +00002026-10-27T00:30:00.120-03:00Aposentadoria EspecialAutor desempenhou suas funções exposto a agentes nocivos como bactérias, fungos, parasitas e bacilos.A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a atividade de copeiro hospitalar como especial e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a um segurado.Para os magistrados, ficou comprovado que o autorhttp://comberlato.blogspot.com/2026/10/trf3-reconhece-atividade-de-copeiro.htmlnoreply@blogger.com (Giovani Comberlato)0tag:blogger.com,1999:blog-123137143991574838.post-4646031735171534709Mon, 26 Oct 2026 03:30:00 +00002026-10-26T00:30:00.193-03:00Projeto de LeiNesta segunda-feira será visto o projeto de lei nª 1.467/2024, de autoria do deputado Afonso Hamm, o qual acrescenta o 124-G a Lei 8.213/91(Lei de Benefícios da Previdência Social).Conforme a proposta o valor da aposentadoria, de qualquer espécie, do segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência e que necessitar http://comberlato.blogspot.com/2026/10/proposta-preve-acrescimo-de-35-no-valor.htmlnoreply@blogger.com (Giovani Comberlato)0tag:blogger.com,1999:blog-123137143991574838.post-452987569242111971Sun, 25 Oct 2026 03:30:00 +00002026-10-25T00:30:00.116-03:00SaúdeA 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação da Chronos Clínica Médica Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a paciente que sofreu perfuração intestinal após ser submetida a colonoscopia contraindicada para seu quadro clínico.A paciente relatou que, durante participação em estudo clínico experimental conduzido http://comberlato.blogspot.com/2026/10/tjdft-mantem-indenizacao-paciente-que.htmlnoreply@blogger.com (Giovani Comberlato)0tag:blogger.com,1999:blog-123137143991574838.post-2477494761338404593Sat, 24 Oct 2026 03:30:00 +00002026-10-24T00:30:00.118-03:00NotíciasA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode negar automaticamente um pedido de benefício que esteja minimamente embasado sem que, antes do indeferimento, seja dada ao segurado a oportunidade de complementar a documentação ou a prova. A orientação vale tanto para decisões tomadas por servidores públicos quanto para as http://comberlato.blogspot.com/2026/10/inss-nao-pode-negar-automaticamente.htmlnoreply@blogger.com (Giovani Comberlato)0tag:blogger.com,1999:blog-123137143991574838.post-8214332520442363635Fri, 23 Oct 2026 03:30:00 +00002026-10-23T00:30:00.120-03:00JurisprudênciaNesta sexta-feira será visto uma jurisprudência que trata sobre o recebimento de valores por erro administrativo estando o segurado de boa-fé e a questão da exigibilidade de devolução valores ou não, bem como a aplicação de dano moral. Abaixo segue a decisão para análise dos amigos.EMENTADIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. http://comberlato.blogspot.com/2026/10/cabe-dano-moral-em-recebimento-de.htmlnoreply@blogger.com (Giovani Comberlato)0tag:blogger.com,1999:blog-123137143991574838.post-7152214249395571810Thu, 22 Oct 2026 03:30:00 +00002026-10-22T00:30:00.119-03:00Aposentadoria por Tempo de ContribuiçãoA 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de uma segurada para transformar sua aposentadoria por tempo de contribuição, concedida em 2018, em aposentadoria por idade. A decisão do Colegiado foi unânime acompanhando o voto do relator, desembargador federal João Luiz de Sousa.A autora, em seu pedido, alegou que não havia sacado os valores da http://comberlato.blogspot.com/2026/10/reafirmacao-da-data-do-requerimento-nao.htmlnoreply@blogger.com (Giovani Comberlato)0tag:blogger.com,1999:blog-123137143991574838.post-8705812516048065808Wed, 21 Oct 2026 03:30:00 +00002026-10-21T00:30:00.129-03:00LoasMagistrados aplicaram dispositivo legal que exclui do cálculo da renda familiar a aposentadoria de um salário mínimo recebida pelo esposo da autora, também idoso.A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o Benefício Assistencial ao Idoso (BPC/Loas) a uma mulher que vive em situação de vulnerabilidade http://comberlato.blogspot.com/2026/10/trf3-determina-concessao-de-beneficio.htmlnoreply@blogger.com (Giovani Comberlato)0