CONSCIÊNCIA LÉSBICA

O perfeito imbecil politicamente incorreto

2011-10-04T15:37:00.008-03:00

Por Cynara Menezes, 3 de outubro de 2011.

No Brasil, é aquele sujeito que se sente no direito de ir contra as idéias mais progressistas e civilizadas possíveis em nome de uma pretensa independência de opinião. Saiba como reconhecê-lo.

Em 1996, três jornalistas –entre eles o filho do Nobel de Literatura Mario Vargas Llosa, Álvaro –lançaram com estardalhaço o “Manual do Perfeito Idiota Latino-Americano”. Com suas críticas às idéias de esquerda, o livro se tornaria uma espécie de bíblia do pensamento conservador no continente. Vivia-se o auge do deus mercado e a obra tinha como alvo o pensamento de esquerda, o protecionismo econômico e a crença no Estado como agente da justiça social. Quinze anos e duas crises econômicas mundiais depois, vemos quem de fato era o perfeito idiota.

Mas, quem diria, apesar de derrotado pela história, o Manual continua sendo não só a única referência intelectual do conservadorismo latino-americano como gerou filhos. No Brasil, é aquele sujeito que se sente no direito de ir contra as idéias mais progressistas e civilizadas possíveis em nome de uma pretensa independência de opinião que, no fundo, disfarça sua real ideologia e as lacunas em sua formação. Como de fato a obra de Álvaro e companhia marcou época, até como homenagem vamos chamá-los de “perfeitos imbecis politicamente incorretos”. Eles se dividem em três grupos:

1. o “pensador” imbecil politicamente incorreto: ataca líderes LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trânsgeneros) e defende homofóbicos sob o pretexto de salvaguardar a liberdade de expressão. Ataca a política de cotas baseado na idéia que propaga de que não existe racismo no Brasil. Além disso, ações afirmativas seriam “privilégios” que não condizem com uma sociedade em que há “oportunidades iguais para todos”. Defende as posições da Igreja Católica contra a legalização do aborto e ignora as denúncias de pedofilia entre o clero. Adora chamar socialistas de “anacrônicos” e os guerrilheiros que lutaram contra a ditadura de “terroristas”, mas apoia golpes de Estado “constitucionais”. Um torturado? “Apenas um idiota que se deixou apanhar.” Foge do debate de idéias como o diabo da cruz, optando por ridicularizar os adversários com apelidos tolos. Seu mote favorito é o combate à corrupção, mas os corruptos sempre estão do lado oposto ao seu. Prega o voto nulo para ocultar seu direitismo atávico. Em vez de se ocupar em escrever livros elogiando os próprios ídolos, prefere a fórmula dos guias que detonam os ídolos alheios –os de esquerda, claro. Sua principal característica é confundir inteligência com escrever e falar corretamente o português.

2. o comediante imbecil politicamente incorreto: sua visão de humor é a do bullying. Para ele não existe o humor físico de um Charles Chaplin ou Buster Keaton, ou o humor nonsense do Monty Python: o único humor possível é o que ri do próximo. Por “próximo”, leia-se pobres, negros, feios, gays, desdentados, gordos, deficientes mentais, tudo em nome da “liberdade de fazer rir.” Prega que não há limites para o humor, mas é uma falácia. O limite para este tipo de comediante é o bolso: só é admoestado pelos empregadores quando incomoda quem tem dinheiro e pode processá-los. Não é à toa que seus personagens sempre estão no ônibus ou no metrô, nunca num 4X4. Ri do office-boy e da doméstica, jamais do patrão. Iguala a classe política por baixo e não tem nenhum respeito pelas instituições: o Congresso? “Melhor seria atear fogo”. Diz-se defensor da democracia, mas adora repetir a “piada” de que sente saudades da ditadura. Sua principal característica é não ser engraçado.

3. o cidadão imbecil politicamente incorreto: não se sabe se é a causa ou o resultados dos dois anteriores, mas é, sem dúvida, o que dá mais tristeza entre os três. Sua visão de mundo pode ser resumida na frase “primeiro eu”. Não lhe importa a desigualdade social desde que ele esteja bem. O pobre para o cidadão imbecil é, antes de tudo, um incompetente. Portanto, que mal haveria em rir dele? Com a mulher e o negro é a mesma coisa: quem ganha menos é porque não fez por merecer. Gordos e feios, então, era melhor que nem existissem. Hahaha. Considera normal contar piadas racistas, principalmente diante de “amigos” negros, e fazer gozação com os subordinados, porque, afinal, é tudo brincadeira. É radicalmente contra o bolsa-família porque estimula uma “preguiça” que, segundo ele, todo pobre (sobretudo se for nordestino) possui correndo em seu sangue. Também é contrário a qualquer tipo de ação afirmativa: se a pessoa não conseguiu chegar lá, problema dela, não é ele que tem de “pagar o prejuízo”. Sua principal característica é não possuir ideias além das que propagam os “pensadores” e os comediantes imbecis politicamente incorretos.

Cynara Menezes é jornalista. Atuou no extinto "Jornal da Bahia", em Salvador, onde morava. Em 1989, de Brasília, atuava para diversos órgãos da imprensa. Morou dois anos na Espanha e outros dez em São Paulo, quando colaborou para a "Folha de S. Paulo", "Estadão", "Veja" e para a revista "VIP". Está de volta a Brasília há dois anos e meio, de onde escreve para a CartaCapital.

Fonte: <http://www.cartacapital.com.br/destaques_carta_capital/o-perfeito-imbecil-politicamente-incorreto?comment_order=DESC#comments>

Sejamos Gays. Juntos.

2011-04-14T21:37:00.001-03:00

Adriele Camacho de Almeida, 16 anos, foi encontrada morta na pequena cidade de Itarumã, Goiás, no último dia 6. O fazendeiro Cláudio Roberto de Assis, 36 anos, e seus dois filhos, um de 17 e outro de 13 anos, estão detidos e são acusados do assassinato. Segundo o delegado, o crime é de homofobia. Adriele era namorada da filha do fazendeiro que nunca admitiu o relacionamento das duas. E ainda que essa suspeita não se prove verdade, é preciso dizer algo.

Eu conhecia Adriele Camacho de Almeida. E você conhecia também. Porque Adriele somos nós. Assim, com sua morte, morremos um pouco. A menina que aos 16 anos foi, segundo testemunhas, ameaçada de morte e assassinada por namorar uma outra menina, é aquela carta de amor que você teve vergonha de entregar, é o sorriso discreto que veio depois daquele olhar cruzado, é o telefonema que não queríamos desligar. É cada vez mais difícil acreditar, mas tudo indica que Adriele foi vítima de um crime de ódio porque, vulnerável como todos nós, estava amando.

Sem conseguir entender mais nada depois de uma semana de “Bolsonaros”, me perguntei o que era possível ser feito. O que, se Adriele e tantos outros já morreram? Sim, porque estamos falando de um país que acaba de registrar um aumento de mais de 30% em assassinatos de homossexuais, entre gays, lésbicas e travestis.

E me ocorreu que, nessa ideia de que também morremos um pouco quando os nossos se vão, todos, eu, você, pais, filhos e amigos podemos e devemos ser gays. Porque a afirmação de ser gay já deixou de ser uma questão de orientação sexual.

Ser gay é uma questão de posicionamento e atitude diante desse mundo tão miseravelmente cheio de raiva.

Ser gay é ter o seu direito negado. É ser interrompido. Quantos de nós não nos reconhecemos assim?

Quero então compartilhar essa ideia com todos.

Sejamos gays.

Independente de idade, sexo, cor, religião e, sobretudo, independente de orientação sexual, é hora de passar a seguinte mensagem pra fora da janela: #EUSOUGAY

Para que sejamos vistos e ouvidos é simples:

1) Basta que cada um de vocês, sozinhos ou acompanhados da família, namorado, namorada, marido, mulher, amigo, amiga, presidente, presidenta, tirem uma foto com um cartaz, folha, post-it, o que for mais conveniente, com a seguinte mensagem estampada: #EUSOUGAY

2) Enviar essa foto para o mail projetoeusougay@gmail.com

3) E só.

Todas essas imagens serão usadas em uma vídeo-montagem será divulgada pelo You Tube e, se tudo der certo, por festivais, fóruns, palestras, mesas-redondas e no monitor de várias pessoas que tomam a todos nós que amamos por seres invisíveis.

A edição desse vídeo será feita pelo Daniel Ribeiro, diretor de curtas que, além de lindos de morrer, são super premiados: Café com Leite e Eu Não Quero Voltar Sozinho.

Quanto à minha pessoa, me chamo Carol Almeida, sou jornalista e espero por um mundo melhor, sempre.

As fotos podem ser enviadas até o dia 1º de maio.

Como diria uma canção de ninar da banda Belle & Sebastian: "Faça algo bonito enquanto você pode. Não adormeça." Não vamos adormecer. Vamos acordar. Acordar Adriele.

— Convido a todos os blogueiros de plantão a dar um Ctrl C + Ctrl V neste texto e saírem replicando essa iniciativa —

Fonte: http://projetoeusougay.wordpress.com/

MANIFESTO DA II MARCHA NACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA

2011-04-12T18:13:00.003-03:00

“Nada é mais forte que uma ideia cujo tempo chegou”. Vitor Hugo

Igualdade de direitos. Fim da discriminação. Fim da violência. Cidadania plena. Reconhecimento. Respeito. Essas são as nossas reivindicações. Somos milhões de brasileiras e brasileiros, ainda excluídos da democracia e ignorado pelas leis do país. ...

Somos lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), de todos os cantos do país, de todas as profissões, de todos credos, de todas raças, de todos sotaques, de todas opiniões, de todas etnias, de todos gostos e culturas. Mas temos algo em comum. Não usufruímos nossos direitos pelo simples fato de termos uma orientação sexual ou identidade de gênero diferente da maioria. Somos milhões de cidadãos /ãs de “segunda classe “ em nosso Brasil.

Faz 22 anos que o Brasil se democratizou e promulgou a “Constituição Cidadã”. Entretanto, em todo esse período, nossa jovem democracia não foi capaz de incorporar a população LGBT. Até hoje não existe sequer uma lei que assegure nossos direitos civis. Não existem leis que nos protejam da violência homofóbica.

A homofobia não é um problema que afeta apenas a população LGBT. Ela diz respeito também ao tipo de sociedade que queremos construir. O Brasil só será um país democrático de fato se incorporar todas as pessoas à cidadania plena, sem nenhum tipo de discriminação. O reconhecimento e o respeito à diversidade e à pluralidade constituem um fundamento da democracia. Enquanto nosso país continuar negando direitos e discriminando lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais não teremos construído uma democracia digna desse nome.

Por essa razão é que a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT, convoca e coordenará todos os/as ativistas de suas 237 ONGs afiliadas e pessoas e organizações aliadas à II Marcha Nacional contra a Homofobia, a ser realizada na cidade de Brasília , em 18 de maio de 2011, com concentração às 9h, na Esplanada dos Ministérios, em frente à Catedral Metropolitana.

O dia 17 de maio é comemorado como o dia internacional contra a homofobia (ódio, agressão, violência, discriminação e até morte de LGBT). A data marca uma vitória histórica do Movimento LGBT internacional. Foi quando a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças.

Vamos a Brasília, novamente, para denunciar a homofobia, o racismo, o machismo e a desigualdade social. Temos assistido nos últimos meses ao recrudescimento da violência homofóbica, a exemplo do que ocorreu recentemente em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Ceará, no Paraná e em Minas Gerais. Chama a atenção o fato de que muitos dos agressores não pertencem a grupos de extrema-direita violentos, mas são jovens de classe média, o que demonstra como a homofobia está amplamente difundida em toda sociedade.

O Brasil está mudando. Elegemos um operário e agora uma mulher presidenta da República, que coloca como meta central de seu governo a erradicação da extrema pobreza. A sociedade brasileira não é contra o reconhecimento dos direitos LGBT. A grande oposição à cidadania LGBT vem dos fundamentalistas religiosos. Algumas denominações evangélicas e parte da igreja católica dedicam esforços imensos a atacar permanentemente a comunidade LGBT e bloquear qualquer ação que garanta direitos a essa população.

O Brasil é um país plural e diverso, que respeita todas os credos e religiões, contudo nosso Estado é laico – separamos a religião da esfera pública, isso está garantido constitucionalmente. O movimento LGBT defende a mais ampla liberdade religiosa. Respeitamos todos os credos e opiniões, mas, entendemos que crenças religiosas pertencem à esfera privada - individual ou comunitária. Religião é uma escolha, a cidadania não!

Não aceitamos que dogmas religiosos sejam usados como justificativas para o preconceito e negação de direitos aos LGBT. É preciso assegurar a laicidade do Estado e garantir o respeito à diversidade.

A II Marcha Nacional Ccontra a Homofobia é, portanto, um grito, um protesto, um manifesto de respeito aos direitos individuais e coletivos.

Queremos igualdade de direitos e políticas públicas de combate à homofobia. Reivindicamos que o Estado brasileiro, de conjunto (ou seja, os três poderes), e em todas as esferas da federação (União, Estado e municípios) incorporem a diretriz de combater a homofobia e promover a cidadania plena para a população LGBT.

Defendemos que:

- o Estado laico seja assegurado, sem interferência dos fundamentalismos religiosos;

- o Governo Federal acelere a implementação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania de LGBT, garantindo recursos orçamentários e o necessário controle social e accountability na sua execução, promovendo a diminuição da homofobia;

- todos governos estaduais e municipais instituam : coordenadorias LGBT, Conselhos LGBT e Planos de Combate à Homofobia;

- o Congresso Nacional aprove a criminalização da homofobia (PLC 122), a união estável e o casamento civil; a alteração do prenome das pessoas transexuais, o reconhecimento do nome social das travestis;

- o Judiciário, em todos os níveis, faça valer a igualdade plena entre todas as pessoas, independente de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero;

- o Superior Tribunal de Justiça reconheça como entidades familiares as uniões entre pessoas do mesmo sexo;

- o Supremo Tribunal Federal julgue favoravelmente às Ações que pleiteiam a união estável entre pessoas do mesmo sexo e o direito das pessoas transexuais alterarem seu prenome.

Na ocasião da II Marcha, convidamos a todas e todas para participar do VIII Seminário LGBT no Congresso Nacional, a ser realizado no dia 17 de maio – Dia Internacional Contra a Homofobia – no auditório Nereu Ramos.

Março de 2011

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Dúvidas sobre União Estável e Direitos Homoafetivos

2011-04-12T17:01:00.006-03:00

Olá pessoal, tudo bem?!

Gostaria de agradecer à todos que sempre vem aqui neste espaço em busca de notícias, entrevistas, artigos, livros e filmes que tratem a temática LGBT. Espero que consiga postar com maior frequencia o que for interessante e importante para a nossa luta diária contra a homofobia.

Um artigo que postei sobre o Contrato de União Estável entre pessoas do mesmo sexo teve uma grande repercussão e várias pessoas entraram em contato comigo, tanto por comentários deixados nas postagens, quanto por e-mails com dúvidas em relação aos seus direitos.

Decidi colocar todas as perguntas juntas em um novo post, pois acredito que as dúvidas de alguns podem ser as dúvidas de muitos outros. Lógico que nenhum nome, a não ser aqueles que foram mencionados nos comentários e também nenhum endereço de e-mail estará em evidência.

Enfim, só tenho a agradecer a disponibilidade da minha querida amiga e companheira de militancia nestes últimos anos, a advogada do Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania LGBT Alessandra Campos, especialista em Direito Homoafetivo.

Para maiores informações entrem em contato com Alessandra Campos :

Alessandra Campos & Advogados - Assessoria Jurídica Rua São Paulo, 824, 3º andar, sala 302. Edifício Iracema. Centro. Belo Horizonte/MG. CEP: 30170-905 +55 31 2515 0409 / 9221 8109 / 8563 2194 alessandra_campos@hotmail.com

http://alessandracampos-adv.blogspot.com/

Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania LGBT Rua Espírito Santo, 505 - 11º andar. Centro. Belo Horizonte - Minas Gerais. *55 31 3277 4128 alessandra_campos@pbh.gov.br

http://direitoshomoafetivos.blogspot.com/

Vamos às dúvidas!

Fernanda: Gostaria de saber se existe algum contrato desse sem o Parágrafo 1º da Clásula 4ª, pois moro na casa dos meus pais com minha namorada e mesmo depois de realizar a união, irei continuar morando na mesma.

Fernanda, é importante assessoria jurídica na elaboração do seu contrato, uma vez que cada união tem suas nuances específicas e um operador do Direito poderá orientá-las, sem incorrer em erro. No entanto, no seu caso, ainda há a possibilidade de realizar a lavratura de uma Declaração de União Estável. O Cartório será Ofício de Notas. Você deverá comparecer com sua companheira e pelo menos duas testemunhas. Mantenho-me à disposição para maiores esclarecimentos. Alessandra Campos - Advogada.

Regina: Como funcionária pública e com uma relação de + de 15 anos, a minha parceira terá direito a pensão se fizermos o contrato? E o plano de saúde (unimed) posso incluí-la?

Regina, importante realizar a lavratura do contrato para garantir direito a pensão pós morte, a herança, a usufruto do bem imóvel que moram, dentre outros. Em relação ao recebimento de pensão pós morte, o INSS tem a Instrução Normativa nº.25 que garante o recebimento do benefício para a companheira ou companheiro sobrevivente. Em relação ao servidor público, depende ainda do estado/município. Entretanto, atualmente, a grande maioria tem garantido esse direito ao recebimento. Para ter certeza, é importante que vocês realizem todos os trâmites de um casal heterosexual. Exemplo disso é declarar-se como casada para o órgão. Em relação ao plano de saúde / UNIMED, já é possível declara-la como dependente, posto que esta empresa dispõe de uma declaração específica para o caso de casais homoafetivos. Mantenho-me à disposição para maiores esclarecimentos. Alessandra Campos - Advogada.

Helton: quero saber se o contrato de união estavel dá a garantia de folga de oito dias a funcionario publico como aconteçe nos contratos entre hetero?obrigado manda email para mim. eu fiz o meu com meu parceiro ´so que eu sou funcionario publico estadual na bahia e municipal na cidade onde moro alagoinhas. no estado tive direito a folga so que no municipio me disse que não tenho direito pois este contrato não é reconhecido no pais com união!!! desde já grato

Helton, importante dizer que alguns municípios ainda não tem legislação específica para tratar do caso. Quando a alegação é a de que este contrato não vale como união em nosso país, denota um desconhecimento de todos os julgados e jurisprudências em nosso país, que vêem consolidando os direitos LGBT´s. Neste caso, procure uma resposta formal do órgão o qual se recusou em aceitar o contrato e acione a justiça, para que o mesmo seja reconhecido. Não há garantias de que será reconhecido pelo juiz local, mas certamente, em caso de recurso para o STJ as chances são muito grandes de que seja determinado o aceite e reconhecimento da sua união pelo município de Alagoinhas. É assim que estamos construindo e consolidando nossos direitos. Não é possível calar quando somos ultrajados e tolhidos de direitos mínimos, como aquele que você reivindica. É bom lembrar que, neste caso, não trata-se apenas de dias de folga, mas de recebimento de pensão pós morte paga pelo município, acaso necessário. Trata-se da garantia de igualdade entre todos os direitos dos servidores locais.

Atleta: GOSTARIA DE SABER SE ESSE CONTRATO TEM ALGUMA VALIDADE NA HOAR DE COMPRAR UMA RESIDêNCIA, POR EXEMPLO, PARA Q POSSAMOS UNIR AS DUAS RENDAS...

Atleta, a CEF e o Banco do Brasil aceita o contrato e reconhece a união homoafetiva para o somatório de rendas e financiamento de imóveis. Mantenho-me à disposição para maiores esclarecimentos. Alessandra Campos - Advogada.

Mariana: Gostaria de saber se existe um contrato em que não haja o parágrafo 1º da cláusula 4ª, pois nós ainda não temos moradia própria. Também gostaria de saber se é possível complementar a renda para compra de bens, por exemplo uma casa, se é possível incluir a pessoa no plano de saúde e se esse contrato facilita o processo de adoção, entre outras coisas...

Mariana, é importante assessoria jurídica na elaboração do seu contrato, uma vez que cada união tem suas nuances específicas e um operador do Direito poderá orientá-las, sem incorrer em erro. No entanto, no seu caso, ainda há a possíbilidade de realizar a lavratura de uma Declaração de União Estável. O Cartório será Ofício de Notas. Você deverá comparecer com sua companheira e pelo menos duas testemunhas. Em relação a junção de rendas para compra de imóveis, a CEF e o Banco do Brasil aceita o contrato e reconhece a união homoafetiva. Em relação aos planos de saúde, os particulares normalmente aceitam o contrato e, tem planos de saúde para o casal. No caso de processo de adoção, importante salientar que o Juiz sempre deverá priorizar o bem estar da criança, sendo possível a doação por casais. Entretanto, sempre um do casal solicitará a adoção. Passando por todo o processo, de adaptação e adoção definitiva, a companheira entrará com ação judicial, a fim de realizar a adoção e passar a figurar no registro da criança também como responsável. Mantenho-me à disposição para maiores esclarecimentos. Alessandra Campos - Advogada.

Anônimo: Como funcionárias públicas e tres anos de relacionamento a minha parceira (vice versa) terá direito a pensão se fizermos o contrato? Queremos juntar nossas rendas para fazer um emprestimo ou para financiar um carro podemos juntar nossa renda???

Importante realizar a lavratura do contrato para garantir direito a pensão pós morte, a herança, a usufruto do bem imóvel que moram, dentre outros. Em relação ao recebimento de pensão pós morte, o INSS tem a Instrução Normativa nº.25 que garante o recebimento do benefício para a companheira ou companheiro sobrevivente. Em relação ao servidor público, depende ainda do estado/município. Entretanto, atualmente, a grande maioria tem garantido esse direito ao recebimento. Para ter certeza, é importante que vocês realizem todos os trâmites de um casal heterosexual. Exemplo disso é declarar-se como casada para o órgão.Em relação a junção de rendas para compra de imóveis, a CEF e o Banco do Brasil aceita o contrato e reconhece a união homoafetiva. Mantenho-me à disposição para maiores esclarecimentos. Alessandra Campos - Advogada.

Mariah: Gostaria de saber em relação a cláusula 1º, pois não temos imóvel próprio. No ocasião, minha companheira recebe uma pensão vitalicia de seu falecido pai, após a união estavel, ela contiua com o direito a mesma? Por favor, me responda o mais rápido possíve porque a única coisa que nos impede de fazer este contrato são estas dúvidas, ja estamos juntas há 3 anos.

Mariah, é importante assessoria jurídica na elaboração do seu contrato, uma vez que cada união tem suas nuances específicas e um operador do Direito poderá orientá-las, sem incorrer em erro. No entanto, no seu caso, ainda há a possíbilidade de realizar a lavratura de uma Declaração de União Estável. O Cartório será Ofício de Notas. Você deverá comparecer com sua companheira e pelo menos duas testemunhas. Em relação a perda do recebimento da pensão de sua companheira, há um risco. Entretando, seria necessário uma denúncia, uma comunicação ao órgão que realiza o pagamento da mesma. Mantenho-me à disposição para maiores esclarecimentos. Alessandra Campos - Advogada.

Cláudia: Nao acho viavel o uso deste contrato. A legislaçao brasileira nao aceia a união gay! A unica forma de burlar o sistema é registrando um contratode sociedade de fato. Mas nao há direito hereditários. Mas pode-se sersanado com um belo testamento.

Cláudia, provavelmente há um equívoco nas informações repassadas para você, uma vez que em nosso ordenamento jurídico, temos diversos julgados, inclusive já transformados em jurisprudência em favor da lavratura e registro do contrato de união estável. E ainda, é possível a lavratura da Declaração de União estável em diversos cartórios, ofício de notas e registro de documentos, que registram a referida Declaração e Contratos. Em relação a sua sugestão de lavrar um contrato de sociedade de fato, inúmeros serão os prejuízos das partes, que estariam abrindo mão do recebimento de pensão, entre outros direitos. E, em caso de testemento, haveria também um prejuízo para as partes, uma vez que a legislação brasileira nos permite testar apenas o quinhão de 50% dos nossos bens, sendo os outros 50% direcionados aos herdeiros necessários, quais sejam, filhos, pais, avôs e avós e irmãos. Não havendo parentesco, irá 50% dos bens para o Estado. Ou seja, o companheiro ou a companheira estaria no prejuízo de 50% do patrimônio que auxiliou construir. Problemas que podem e são sanados com a lavratura do contrato de união estável ou Declaração, ambos registrados em cartório. Mantenho-me à disposição para maiores esclarecimentos. Alessandra Campos - Advogada.

Amandykka: gostaria de saber quais os documentos nescessarios para fazer esse tipo de união e quanto devo pagar no cartorio para fazer essa união

Amandykka, os documentos serão os pessoais, CPF, CI, Comprovante de endereço e, se houver conta conjunta, o comprovante da mesma. Em relação ao pagamento no cartório, apenas em contato com o mesmo é possível saber, tendo em vista que cada estado tem sua tabela determinada pelo Tribunal de Justiça. Mantenho-me à disposição para maiores esclarecimentos. Alessandra Campos - Advogada.

Elaine: Quero saber se o contrato de união estavel dá direito ao plano de saúde? quais os documentos nescessarios e também gostaria de saber se é possível complementar a renda para comprar bens, por exemplo uma casa, e se esse contrato facilita o processo de adoção, entre outras coisas...

Elaine, os planos de saúde particulares normalmente aceitam o contrato e reconhecem a união homoafetiva. Em relação a junção de rendas para compra de imóveis, a CEF e o Banco do Brasil aceita o contrato e reconhece a união homoafetiva. No caso de processo de adoção, importante salientar que o Juiz sempre deverá priorizar o bem estar da criança, sendo possível a doação por casais. Entretanto, sempre um do casal solicitará a adoção. Passando por todo o processo, de adaptação e adoção definitiva, a companheira entrará com ação judicial, a fim de realizar a adoção e passar a figurar no registro da criança também como responsável. Mantenho-me à disposição para maiores esclarecimentos. Alessandra Campos - Advogada.

Anônimo2: Gostaria de saber se em caso de comprovação de renda para aquisição de imóveis e bens, o contrato de união estável homoafétiva ela garante que as duas rendas possam ser comprovadas juntas? Desde já agradeço!

Em relação a junção de rendas para compra de imóveis, a CEF e o Banco do Brasil aceita o contrato e reconhece a união homoafetiva. Mantenho-me à disposição para maiores esclarecimentos. Alessandra Campos - Advogada.

Ivana: olá, sou casada ha 3 anos já moramos juntas desde o inicio do namoro, queremos oficializar nossa união com um contrato. qual o procedimento? qualquer cartorio faz? qual a documentação necessária? tem que pagar alguma taxa? Em relação a palno de saude e os demais beneficios? podemos juntar nossas rendas para comprar bens? por gentileza se puder me esclarecer essas duvidas ficarei grata

Ivana, é importante assessoria jurídica na elaboração do seu contrato, uma vez que cada união tem suas nuances específicas e um operador do Direito poderá orientá-las, sem incorrer em erro. No entanto, no seu caso, ainda há a possíbilidade de realizar a lavratura de uma Declaração de União Estável. O Cartório será Ofício de Notas. Você deverá comparecer com sua companheira e pelo menos duas testemunhas. Os planos de saúde particulares normalmente aceitam o contrato e reconhecem a união homoafetiva. Em relação a junção de rendas para compra de imóveis, a CEF e o Banco do Brasil aceita o contrato e reconhece a união homoafetiva. Em relação a junção de rendas para compra de imóveis, a CEF e o Banco do Brasil aceita o contrato e reconhece a união homoafetiva. Mantenho-me à disposição para maiores esclarecimentos. Alessandra Campos - Advogada.

Daniele: Olá, gostaria de saber se vc pode incluir uma clausula sobre filhos, temos um filho, de nove meses, que foi concebido atravez de uma frtilização in vitro com semen de doador anonimo. e como ainda não é possivel colocar o nome de duas mães na certidão de nascimento gostaria que minha companheira tivesse todos os direitos e deveres , estabelecidos em um contrato, igual aos meus (mãe biologica)

Daniele, é importante assessoria jurídica na elaboração do seu contrato, uma vez que cada união tem suas nuances específicas e um operador do Direito poderá orientá-las, sem incorrer em erro. Após a lavratura do contrato, sua companheira poderá ingressar com ação judicial, a fim de realizar a adoção e passar a figurar no registro da criança também como responsável. Mantenho-me à disposição para maiores esclarecimentos. Alessandra Campos - Advogada.

Anônimo3: Gostaria de saber se apenas quem ja mora com a parceira pode fazer esse contraro, ou se quem esta indo morar agora ja pode.

Não há impedimentos para a lavratura do contrato. Mantenho-me à disposição para maiores esclarecimentos. Alessandra Campos - Advogada.

Anônimo4: Gostaria de saber o que precisa pra fazer esse contrato. meu relacionamento tem 3 anos, moramos juntas a quase dois.e queria saber também, o que temos direito.

É importante assessoria jurídica na elaboração do seu contrato, uma vez que cada união tem suas nuances específicas e um operador do Direito poderá orientá-las, sem incorrer em erro. No entanto, no seu caso, ainda há a possíbilidade de realizar a lavratura de uma Declaração de União Estável. O Cartório será Ofício de Notas. Você deverá comparecer com sua companheira e pelo menos duas testemunhas. Os planos de saúde particulares normalmente aceitam o contrato e reconhecem a união homoafetiva. Em relação a junção de rendas para compra de imóveis, a CEF e o Banco do Brasil aceita o contrato e reconhece a união homoafetiva. Dentre outros direitos, o de herança e usufruto de bens, recebimento de pensão pós morte, recebimento de pensão em caso de separação, etc. Mantenho-me à disposição para maiores esclarecimentos. Alessandra Campos - Advogada.

Sheila: Vi o site de vocês o termo de união estável e tenho algumas duvidas... Tem como a gente comprar um imóvel junto cm a parceira e colocar no nome das 2? O termo basta levar em qualquer cartório de BH?

Sheila, em relação a junção de rendas para compra de imóveis, a CEF e o Banco do Brasil aceita o contrato e reconhece a união homoafetiva. É importante assessoria jurídica na elaboração do seu contrato, uma vez que cada união tem suas nuances específicas e um operador do Direito poderá orientá-las, sem incorrer em erro. No entanto, no seu caso, ainda há a possíbilidade de realizar a lavratura de uma Declaração de União Estável. O Cartório será Ofício de Notas. Você deverá comparecer com sua companheira e pelo menos duas testemunhas. Mantenho-me à disposição para maiores esclarecimentos. Alessandra Campos - Advogada.

lilo: grata pela atencão ... queria algumas informacoes ... pois tenho passado por uma situacao de precoceito ... pois um pastor me proibiu de ver minha mae pois sou lesbica o q devo fazer ???

Lilo, preciso de maiores detalhes do caso. Sua mãe mora com o pastor? Como é essa proibição? Sua mãe é civilmente capaz? Ela quer vê-la? Está sob cárcere privado? Por favor, entre em contato. Mantenho-me à disposição para maiores esclarecimentos. Alessandra Campos - Advogada.

Josiane: Olá eu vi a materia de voces no blog sobre união estavel homosexual, mas gostaria de saber se essa união estavel é valida também na hora de comprar uma residencia no caso de ser preciso juntar as duas rendas.. Aguardo retorno.

Josiane, em relação a junção de rendas para compra de imóveis, a CEF e o Banco do Brasil aceita o contrato e reconhece a união homoafetiva. É importante assessoria jurídica na elaboração do seu contrato, uma vez que cada união tem suas nuances específicas e um operador do Direito poderá orientá-las, sem incorrer em erro. No entanto, no seu caso, ainda há a possíbilidade de realizar a lavratura de uma Declaração de União Estável. O Cartório será Ofício de Notas. Você deverá comparecer com sua companheira e pelo menos duas testemunhas.

By Blog CONSCIÊNCIA LÉSBICA.

“A família está customizada”. As perspectivas da união homoafetiva

2011-04-11T19:40:00.005-03:00

Entrevista especial com Maria Berenice Dias para o IHU - Instituo Humanitas Unisinos, no dia 17 de março de 2011.

Cada família tem o seu formato, sem copiar “aquele modelo idealizado, imposto pela religião, homem e mulher, casamento, filhos. Não é mais esse o modelo da família. Até acho que nunca foi, mas agora se tem mais liberdade para se assumir e aceitar essa realidade”. A afirmação é da advogada especializada em direito homoafetivo Maria Berenice Dias na entrevista que concedeu por telefone à IHU On-Line. Em sua opinião, a família homoafetiva é uma realidade que sempre existiu e acompanha a história da humanidade. “O que eventualmente muda é uma maior visibilidade, uma maior ou menor aceitação social”. Ela analisa, também a influência das religiões na aceitação das uniões homoafetivas: “As religiões são muito contrárias às uniões de pessoas do mesmo sexo, que deixam de cumprir aquele desígnio, o ‘uni-vos e multiplicai-vos’. Há então uma ojeriza muito grande, e isto toma conta da sociedade. Trata-se de uma repulsa severa a quem simplesmente tem outra maneira de viver e outra maneira de amar”.

IHU On-Line – Como você analisa a questão da união civil homoafetiva no Brasil?

Maria Berenice Dias – Não existe nenhuma legislação no Brasil reconhecendo o direito a pares de pessoas do mesmo sexo. Nem de união civil se pode falar, porque essa figura não existe no nosso direito. Não há nenhuma regulamentação, nem com união civil, nem como sociedade de fato, absolutamente nada, portanto. São os tribunais que estão buscando avançar nesse debate. Os juízes vêm deferindo e reconhecendo uma série de direitos às uniões que chamo de afetivas, porque a marca mesmo é a afetividade das pessoas. É isso que vem avançando em termos de jurisprudência. E o dia em que se tiver consolidado, com orientações bem definidas, o legislador vai ter que romper essa barreira do medo e acabar legislando sobre esse tema.

IHU On-Line – A jurisprudência pode ser entendida como ferramenta e instrumento para assegurar a homossexuais e transexuais o exercício da cidadania?

Maria Berenice Dias – Não só o legislador, também o judiciário é egresso de uma sociedade ainda conservadora e muito preconceituosa. Enquanto algumas decisões avançam nos Tribunais Superiores, o próprio Superior Tribunal de Justiça agora está em aberto para se julgar, no Supremo Tribunal Federal, uma decisão favorável. Nessas questões a justiça no Brasil é como Las Vegas: entra com a ação e aposta esperando que se ganha a demanda, mas o número de decisões vem crescendo significativamente. Acho que a justiça, de fato, tem atendido estas demandas.

IHU On-Line – A partir da sua experiência na área jurídica, o que dificulta a seguridade dos direitos homossexuais no Brasil?

Maria Berenice Dias – Nada mais do que o preconceito. Há uma influência ainda muito severa da religião. As religiões são muito contrárias às uniões de pessoas do mesmo sexo, que deixam de cumprir aquele desígnio: “uni-vos e multiplicai-vos”. Há, então, uma ojeriza muito grande, e isto toma conta da sociedade. Trata-se de uma repulsa severa a quem simplesmente tem outra maneira de viver e outra maneira de amar.

IHU On-Line – Em janeiro deste ano, a Justiça de São Paulo reconheceu o direito à dupla maternidade. O que essa decisão representa e significa no âmbito das adoções?

Maria Berenice Dias – Em termos de adoção, nós precisamos assumir uma postura de muita responsabilidade, porque a enorme resistência à concessão de adoções, não só para homossexuais, mas em geral, faz as pessoas ficarem anos na fila aguardando adoção. As crianças perdem a chance de serem adotadas dentro dos abrigos, em função de uma burocracia imensa, uma postura equivocada dos juízes, que ficam insistindo no reenquadramento dessa criança a sua família natural. Com isso, a adoção está se transformando em algo quase inacessível. Como surgiram esses modernos métodos de reprodução assistida, que vêm sendo usado por homossexuais e heterossexuais, as pessoas estão desistindo de adotar. Isso só vai aumentar o nosso problema social, que são as crianças abandonadas, sem destino, sem futuro, sem um lar. Essa decisão de São Paulo, na qual inclusive fui advogada das partes, é a primeira no Brasil a reconhecer a dupla maternidade, porque os óvulos de uma das mulheres foram fecundados no laboratório e implantados na outra. "Como surgiram esses modernos métodos de reprodução assistida, que vêm sendo usado por homossexuais e heterossexuais, as pessoas estão desistindo de adotar" A Justiça não reconhecia que ambas eram mães dessas crianças que são gêmeas. Pensavam que ou a mãe é aquela que gestou, que carregou no ventre, ou a mãe é a que concedeu o material biológico. Penso que é um avanço importante e um alerta para que se agilize a temática da adoção no país.

IHU On-Line – Como você vê a posição do Conselho Federal de Medicina (CFM) que determinou que casais homossexuais tenham direito de acesso a técnicas de fertilização?

Maria Berenice Dias – Antes se falava em um homem e uma mulher como um casal. Agora pode ser qualquer pessoa. Mesmo uma pessoa sozinha, independente da sua orientação sexual, pode fazer uso dessas técnicas, assim como casais do mesmo sexo. No momento em que isso se populariza e, inclusive, se tem acesso a esses meios através do Sistema Único de Saúde, a tendência é de crescimento. Além disso, o custo dessas técnicas está mais barato, com resultados mais positivos. Está crescendo no Brasil uma verdadeira indústria na qual as crianças estão sendo geradas em laboratórios para atender esse desejo que as pessoas possuem de ter filhos. "O direito de ter uma família é legitimo, mas acho que a primeira opção mesmo deveria ser a adoção" O direito de ter uma família é legitimo, mas acho que a primeira opção mesmo deveria ser a adoção. Há um contingente muito grande de crianças que são jogadas no lixo, que os pais não podem criar, ou não querem criar, ou não é o momento na sua vida para isso. Assim, essa facilitação dos meios procriativos gera uma irresponsabilidade maior. Espero que os juízes criem uma legislação mais célere para a adoção. Não que eu seja contra as formas procriativas. A minha grande preocupação é com as crianças abrigadas e sem chance de serem adotadas.

IHU On-Line – Existe alguma lei no Brasil que garanta ou permita a adoção por homossexuais?

Maria Berenice Dias – Mais uma vez existe essa covarde omissão do legislador, que simplesmente fala na adoção, porém não diz apenas heterossexuais podem adotar. A lei da adoção mudou recentemente e foi para pior. Havia, ainda, uma tentativa de proibir a adoção por homossexuais, mas essa parte foi retirada. Existe preconceito contra os casais homossexuais adotarem uma criança; falam que para adotar é preciso ser casado ou viver em união estável, mas o fato é que os homossexuais vivem em união estável. Portanto, não vejo nenhum obstáculo legal para ser concedido, ainda que tenham juízes que, infelizmente, neguem. Mas está sendo feito um grande trabalho de amenizar e juntar essas decisões Brasil a fora para servir de fonte de pesquisa, de estudo ou banco de dados com tudo que a Justiça vem decidindo e, de fato, os números vão crescendo.

IHU On-Line – Só em 1989 é que se autorizou a primeira união homoafetiva. É possível se ter ideia de quantas uniões homoafetivas já foram permitidas o Brasil, de lá para cá?

Maria Berenice Dias – O sistema de informação no âmbito do poder judiciário é extremamente falho. Não se tem acesso ao que os tribunais julgam, muito menos ao que os juízes julgam. O que está no sítio dos tribunais é uma parcela muito pequena divulgada e as sentenças dos juízes não são disponibilizadas. Quando o juiz defere uma sentença e não há recurso no tribunal, não se sabe, não se tem ideia, ninguém levanta esses dados.

IHU On-Line – A constituição da família homoafetiva já é uma realidade na sociedade brasileira? Como o Direito tem atuado para garantir esse direito?

Maria Berenice Dias – Que a família homoafetiva é uma realidade, é. Sempre foi, ela sempre existiu. Isso acompanha a história da humanidade. O que eventualmente muda é uma maior visibilidade, uma maior ou menor aceitação social. O movimento chamado “saindo do armário” que nós vivemos agora, de mais democracia, de mais liberdade, propondo um certo afastamento desses padrões muito convencionais, com influências grandes da religião, está se enxergando mais. As pessoas estão assumindo mais a sua orientação sexual e, mesmo com falta de leis, vêm batendo às portas do Judiciário para o reconhecimento dos direitos. E a Justiça não pode ser cega, de fato essa é uma realidade. E a quantidade de direitos que vem sendo deferidos, como pensão por morte, a própria adoção, permitir a concessão de vistos de permanência, também ser colocado como dependente, ter direitos hereditários garantidos. Enfim, isso vem mostrando de que não tem como não reconhecer essas uniões.

IHU On-Line – Qual é a diferença, a partir da lei, da união civil homoafetiva e do casamento?

Maria Berenice Dias – O casamento precisa da chancela do Estado, ou seja, as pessoas precisam comparecer a um oficial do registro civil e ele celebrar um casamento, com juiz de paz. Não enxergo nenhuma vedação legal, não acho que um casamento do mesmo sexo seja proibido, não está escrito na lei isso, mas há uma resistência nesse sentido. Duas vezes já se entrou com ações para buscar o reconhecimento desses direitos e não foi deferido. Mas assim mesmo, sem essa chancela do Estado, as pessoas vivem juntas e estão constituindo uma união estável. Não gosto da palavra união civil, porque tira a característica do conteúdo de família, forma uma entidade familiar, união estável. E a união estável, para se constituir, não precisa passar pela aprovação de ninguém, ela existe, seja heterossexual, seja homossexual. Não se pode dizer que as famílias formadas por pessoas do mesmo sexo não são uma entidade familiar que não mereça a proteção do Estado.

IHU On-Line – Como a questão da adoção homoafetiva é tratada com a criança, uma vez que para o imaginário coletivo há um pai e uma mãe?

Maria Berenice Dias – O fato é que essas crianças, eventualmente, podem ser alvo de discriminação na escola, como historicamente foram as crianças filhas de pais separados e crianças criadas exclusivamente pela mãe. Elas sempre foram alvos da sociedade. Mas nós não podemos, em nome do preconceito, deixar de reconhecer o direito dessas crianças com relação aos dois pais ou com relação às duas mães. Essas crianças podem sofrer, mas elas não vão sofrer mais pelo fato de dizer que têm dois pais ou duas mães, do que dizer que moram num abrigo e não têm nem pai e nem mãe. Isso também as coloca numa situação de vulnerabilidade. É melhor ter um lar com pais do mesmo sexo do que morar em um abrigo, ainda que sejam bem cuidadas. Aquilo não é um lar.

IHU On-Line – Como a sociedade reage diante da adoção feita por pessoas do mesmo sexo?

Maria Berenice Dias – O que se tem visto, estudado e acompanhado é que há uma tendência muito grande de nas escolas, e sempre a recomendação é nesse sentido, que quando forem matriculadas crianças, já avise na matrícula se elas têm dois pais ou duas mães. As próprias professoras começam a aceitar isso com mais naturalidade e passar para os colegas e alunos de que aquelas crianças têm dois pais ou duas mães. E o que está se mudando, e eu acho isso importante, é que aquela ideia de festejar o dia do pai, o dia da mãe. Penso que há de se festejar a família como tal, mesmo se for dia das mães e comparecerem dois pais, isso não pode mais causar estranheza, porque esta é uma realidade. Porque foi o que sempre aconteceu. Quando era dia dos pais, eu, que sou separada, ia na festa de dia dos pais. No começo eu era a única mãe que estava no evento, mas depois com o tempo começaram a surgir outras, como no dia das mães começaram a surgir pais. Então este formato está ficando cada vez mais caleidoscópio da família. Cada uma tem o seu formato, não copia necessariamente aquele modelo idealizado, imposto pela religião, homem e mulher, casamento, filhos. Não é mais esse o modelo da família. Até acho que nunca foi, mas agora se tem mais liberdade para se assumir e aceitar essa realidade.

IHU On-Line – Em que princípios os juízes devem se basear para deferir sentença favorável a casais gays no que se refere à adoção?

Maria Berenice Dias – O primeiro princípio é romper o próprio preconceito que as pessoas têm. Mas é um punhado de princípios constitucionais, todos eles se sustentam com o princípio da dignidade, da pessoa humana, ter o direito a um vínculo de natureza familiar, o princípio da liberdade, o princípio da igualdade, o princípio do respeito à diferença, acho que isso é algo importante. E agora se começa a falar no princípio da afetividade; tem-se mudado a forma de se reconhecer e conceber a família, de que isso precisa ser respeitado, ou seja, as pessoas têm o direito de manter vínculos afetivos. Isso precisa ser chancelado até pelo Estado. Tanto que estão tendo que mudar o conceito de família, ela não é mais constituída exclusivamente pelo casamento, ela não é mais exclusivamente união estável, um dos pais com filhos, isso está na própria Constituição Federal, isso é uma família. Então não dá para dizer que outras formas de família também não o sejam, como são as famílias homoafetivas.

IHU On-Line – Que outras mudanças legais básicas precisariam ser feitas a partir da união civil homossexual e a conquista do direito à adoção de crianças por parte de casais homossexuais?

Maria Berenice Dias – É preciso mudar a mentalidade das pessoas. Para isso, talvez, fosse necessário mudar a Constituição Federal. No entanto, é no preconceito do nosso legislador que mora o problema mais profundo. O poder Executivo tem feito um trabalho muito importante, vem avançando em termos de políticas públicas de reconhecimento de direitos. Por exemplo, a portaria determinando que nas escolas se use o nome social dos transexuais, e também isso poderia ser uma mudança legislativa singela, mas tem projetos de lei que tramitam a muitos de anos e não tem a mínima chance de serem aprovados.

IHU On-Line – Quais os principais aspectos serão abordados no Congresso Nacional de Direito Homoafetivo?

Maria Berenice Dias – Já que não conseguimos avançar em termos legislativos, vamos avançar em termos do judiciário. E a proposta é exatamente essa: qualificar os advogados, os operadores dos direitos para trabalhar com esse novo ramo do Direito que atende a população que não tem lei, mas que tem direitos. A ideia é essa.

Maria Berenice Dias é desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, advogada especializada em Direito Homoafetivo e vice-presidente e fundadora do Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_entrevistas&Itemid=29&task=entrevista&id=41406

ORAÇÕES PARA BOBBY (2009)

2011-02-07T23:45:00.008-02:00

CINEASTA: RUSSELL MULCAHY
GÊNERO: DRAMA/GLBTS
ORIGEM:EUA
DIÁLOGO: INGLÊS
LEGENDA: PT-BR
DURAÇÃO: MIN
COR: COLORIDO
FORMATO: RMVB
TAMANHO: 700 MB
LINK: MEGAUPLOAD

Este é o título de um filme baseado na história verídica de um jovem homossexual, que aos 20 anos suicida-se."Eu não posso deixar que ninguém saiba que eu não sou hétero. Isso seria tão humilhante. Meus amigos iriam me odiar, com certeza. Eles poderiam até me bater. Na minha família, já ouvi várias vezes eles falando que odeiam os gays, que Deus odeia os gays também. Isso realmente me apavora quando escuto minha família falando desse jeito, porque eles estão realmente falando de mim... Às vezes eu gostaria de desaparecer da face da Terra."

Estas palavras estão escritas no diário de Bobby Griffith, quando tinha 16 anos. A sua mãe, “Mary Griffith”, interpretada por Sigourney Weaver, a senhora dos ELIEN, sabedora da sexualidade do filho acredita “curar” o filho com base na religião e terapias, para quatro anos depois (1979) Bobby lançar-se de uma ponte. Um filme intenso, dramático, e que espelha ainda hoje a realidade de muitas e muitos jovens no mundo!Mary após a morte do filho questiona-se a si e ao fundamentalismo religioso, redime-se da sua posição homofobica tornando-se uma defensora dos direitos GLBT.

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Créditos: http://cinemacultura.blogspot.com/

A "Opção Sexual" Não é Opção

2010-07-06T20:24:00.011-03:00

A televisão aberta está, infelizmente, cada vez mais infestada por programas religiosos: a cada tarde é possível encontrar pelo menos três deles, um em cada emissora, com seus suspeitos líderes pregando absurdos. Incoerência pura. É esse tipo de gente quem mais dissemina preconceito e desinformação entre a população, que em meio à euforia dos cultos e missas engole tudo o que se diz como o rebanho mais manso que se pode observar. Nesses eventos infelizmente não há troca de informações ou diálogos, mas sim ameaças de castigos e punições. Manipulação das mais eficientes.

O último abuso do tipo que tive o desprazer de teste-munhar trazia o pastor Silas Malafaia (programa Vitória em Cristo, da Band), inflamado, proferindo falácias contra homossexuais. Mesmo com tantos despropósitos – chegou a ponto de afirmar, cheio de convicção, que “todos os teólogos e cientistas concordam numa coisa: que deus fez macho e fêmea”, se esquecendo de que, se não a maioria, boa parte dos cientistas é ateísta! – o que mais me chocou foi sua crença de que homossexualidade seja uma condição passível de tratamento e cura, assim como as dependências de álcool e drogas.
Nada me parece mais bizarro do que a idéia de uma “clinica para recuperação de gays”. Não consigo sequer cogitar o tipo de tratamento que se empregaria – ou se emprega, afinal clínicas como essa realmente existem – num lugar desses. Não há como dar certo: a condição homo não se aprende, adota ou escolhe. Aqui fatores sociais não têm o poder de “moldar” a preferência sexual, do contrário como explicá-la no reino animal? Como afirmar que aquele sapo decidiu gostar de machos como ele por querer seguir a moda ou se rebelar contra a família opressora? Ao que tudo indica, a preferência sexual começa a ser determinada em nossa vida intra-uterina, como mostram alguns estudos.
Suzana Herculano-Houzel, em sua ousada e primorosa matéria O Cérebro Homossexual (revista Mente&Cérebro, outubro de 2006) afirma: “Para infelicidade de muitos religiosos, políticos e psicoterapeutas, não há nenhuma evidência de que fatores sociais a influenciem [a homossexualidade]. Cerca de 10% da população (masculina e feminina) procuram preferencialmente parceiros do mesmo sexo. E esse número não muda entre os que foram criados por pai e mãe heterossexuais, por dois pais gays, por duas mães lésbicas, com ou sem religião. Entretanto, há uma coisa em comum nos que preferem se relacionar com homens (mulheres hetero e homens homo), que é diferente naqueles que se sentem atraídos por mulheres (homens hetero e mulheres homo): a maneira como o cérebro de um e outro reage aos feromônios”.
Os feromônios são um tipo de substância hormonal que alguns animais, como nós, produzem. Apesar de haver ainda muita polêmica sobre o tema, muitos estudiosos acreditam que eles possam agir no cérebro humano, influenciando uma reação para atração ou repulsa, quando detectados pelo olfato – ainda que eles não sejam exatamente um perfume. Dessa maneira, os feromônios possibilitariam uma comunicação inconsciente entre um animal e outro por sinais bioquímicos. O interesse sexual poderia ser sinalizado também por essa via.
Essa “maneira como o cérebro reage aos feromônios” é diferente entre os sexos (grosso modo, poderíamos resumir com a equação: muita testosterona = preferência por mulheres; pouca testosterona = preferência por homens) e determinada já durante a gestação. Suzana aponta alguns estudos em que surgem evidências de que a testosterona teria papel decisivo durante a concepção da vida. Fetos femininos muito expostos a esses hormônios teriam sua programação biológica masculinizada; na adolescência essas meninas expressariam o padrão masculino de resposta aos feromônios. O mesmo tipo de “mudança” na programação biológica aconteceria com os fetos masculinos desde que estes fossem submetidos a níveis mais baixos de testosterona.
Parece confuso, afinal só nos sentimos sexualmente atraídos por alguém quando alcançamos a puberdade. Mas o que nos parece tão intuitivo – que a preferência deve ter nascido ao mesmo tempo em que o desejo - é desbancado pela ciência: pesquisas confirmam que o primeiro contato do sistema nervoso com hormônios sexuais acontece ainda na vida intra-uterina. O comportamento sexual nada mais é que o resultado de algo estabelecido já há alguns anos.
Graças aos avanços da ciência e das tecnologias hoje temos informações comprováveis sobre a natureza humana e tudo o que se relaciona a ela. É abominável que, ainda assim, tanta gente se recuse a enxergar isso e insista em preconceitos tão manjados. Acreditar que gays sejam “culpados” pela condição sexual ou que devam ser recuperados é tão insano quanto a discriminação de negros ou judeus.
Que a luta contra o preconceito e contra todo o tipo de mente viciada e burra nunca acabe.

Observações:

1. O sufixo ismo relaciona-se, à patologia e é por esse motivo que hoje o termo correto é homossexualidade em vez de homossexualismo.
2. A heterossexualidade é considerada condição normal somente porque é encontrada na maioria das populações. Os que se sentem atraídos por indivíduos do mesmo sexo, então, somente fazem parte de uma variação, um ponto fora do que é considerado normal. Não constituem uma doença, como infelizmente muitos ainda pensam.

por Lilit, 28 de julho de 2007

Artigo retirado de:

http://www.suasticazul.hbe.com.br/idealismo/opcaosexual.html

Tiras de Katita agora podem ser lidas on-line!

2010-04-06T23:52:00.003-03:00

Livro da personagem lésbica de Anita Costa Prado ganha versão gratuita na internet

A editora Marca de Fantasia acaba de lançar o e-book "Katita -Tiras Sem Preconceito". O livro impresso ganhou o Prêmio Angelo Agostini de Quadrinhos em duas categorias e está na segunda edição ampliada.

Agora, pode ser lido gratuitamente por todos. O editor Henrique Magalhães sugeriu e a autora Anita Costa Prado autorizou a digitalização.

Tornar a personagem gay amplamente conhecida e permitir a leitura sem qualquer custo mostra que o trabalho, desenhado por Ronaldo Mendes, não visa lucro mas o combate ao preconceitocom humor, sensualidade e malícia.

Para acessar o e-book, basta entrar no site da editora: http://www.marcadefantasia.com/resenhas/albuns/katita-2.htm

Por Redação do site "Dykerama".
Publicado em 05/04/2010 às 12:25.

Dourado

2010-04-06T20:56:00.001-03:00

Desde terça-feira, ou mesmo antes disso, toda a mídia gay se dedica a entender e analisar os acontecimentos que levaram o lutador Marcelo Dourado a vencer a décima edição do "Big Brother Brasil", avalizando na TV o que há de pior no homem heterossexual machista. Por que a sociedade brasileira votou para eleger um homem grosseiro, mal-educado, ríspido, violento, dissimulado, fingido, antidemocrático e prepotente e outorgou-lhe o direito de gastar R$ 1,5 milhão consigo mesmo e com os seus?
Como bem disse a "sister" lésbica mineira Ana Angélica, ao comentar o resultado do telejogo, "nem sempre a maioria faz a coisa certa". Nós, brasileiros, sabemos bem disso. De imediato, me ocorre a eleição de Fernando Collor para presidente do país, um equívoco da maioria, que comemorou a vitória embalada pelo confisco de sua poupança. Em Minas, o movimento LGBT também conhece esse sabor: até hoje, amarga uma indicação errada para levar adiante ações de promoção da cidadania gay no governo do Estado. Acabou presenteando uma pessoa incompetente com um cabide de emprego improdutivo e mal intencionado.
O conflito escolhido pela TV Globo para estrelar o "BBB" 10 - a homofobia versus os homossexuais - acabou revelando o quanto ainda vivemos numa sociedade preconceituosa, que perdoa a violência, as grosserias, mas não perdoa a diferença. Maior espanto, muitas mulheres saíram em defesa de Marcelo Dourado, condescendentes com seus defeitos e suas reações violentas, endossando o machismo e ignorando sua opressão. De volta à triste polêmica do funk no qual "um tapinha não dói", "as cachorras" aceitam e se deliciam com o lugar que lhes é reservado. "Tá tudo dominado!".
A vitória de Marcelo Dourado nos traz a sensação de um Lex Luthor vencendo o Super-Homem, ou um Pinguim derrotando o Batman. O vilão vence o mocinho; a guerra, a paz. Não que Dicésar, Serginho ou Angélica sejam personificações do bem, enquanto Dourado, Lia e seus asseclas, do mal. Os gays daquela casa muitas vezes mostraram despreparo para a defesa de seus direitos e pouco conhecimento sobre os meandros das fileiras contra a homofobia. Apesar disso, souberam nos orgulhar ao se mostrarem pacifistas, conciliadores, democráticos, por mais que os cortes e remendos das edições globais sugerissem o contrário.
Por aqui, torcemos muito, votamos muito e nos envolvemos nos debates provocados pelos programetes diários. Apesar do final do "BBB" 10, nossa torcida continua para que o homofóbico Marcelo Dourado se dedique a gastar seu prêmio e evite expor sua personalidade como um modelo a ser seguido.

Coluna do Oswaldo Braga no Jornal "O Tempo", publicado dia 3 de abril de 2010.

Veja quem são os inimigos públicos dos gays no Brasil em 2010

2010-04-06T20:43:00.002-03:00

Da mesma forma que as ONGs e veículos de comunicação do exterior, apresentamos uma lista com as 10 pessoas que são publicamente contra os homossexuais e que de alguma forma expressaram homofobia.

A lista está repleta de políticos, principalmente parlamentares ligados a igrejas evangélicas.

Quem encabeça a lista é o senador Magno Malta (PR-ES), que afirmou que o movimento gay quer criar um império homossexual e que ser gay é pecado. Magno Malta faz vista grossa no Senado para os projetos que apóiam os gays. O senador é o responsável maior pelo trancamento de pautas importantes para os Direitos Civis dos homossexuais. Há 15 anos está no Congresso o projeto de lei que prevê a união estável de pessoas do mesmo sexo e há 4 anos tramita uma lei que criminaliza a homofobia e equipara o preconceito contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros ao preconceito racial.

Confira a lista e a razão de cada inclusão:

1º - Magno Malta – Senador capixaba, opositor ferrenho do projeto de lei que equipara a homofobia ao racismo;

2º – Silas Malafaia - Pastor da Assembléia de Deus, que mantém um blog em que ofende e chama homossexuais de abominações;

3º – Walter Brito Neto – Deputado Federal pelo PRB-PB que propôs um projeto de lei para impedir casais homossexuais que adotem crianças;

4º – Bispo Rodovalho – Deputado pelo DEM/DF, promoveu uma manifestação contra a provação do PL 122 que prevê a criminalização da homofobia;

5º – Júlio Severo – auto-intitulado ativista cristão. Em seu blog, promoveu calúnia contra ativistas gays e a intolerância, saiu do país em março de 2010, segundo seu blog para não responder a uma denúncia do MP;

6º – Rosângela Justino – psicóloga que prega a terapia de conversão. Proibida de falar sobre seus métodos desde 2009, após sofrer Cesura pelo Conselho Federal de Psicologia, pode ainda perder seu registro profissional;

7º – Marcelo Crivella - Senador pelo PRB-RJ. Afirmou que a homossexualidade "é antinatural" e faz campanha contra leis que garantem direitos aos gays;

8º- Roberto Requião – Governador do Paraná. Além de ofender os gays publicamente com brincadeiras de mau gosto, seu governo levou o estado a ser campeão de crimes contra homossexuais e não há nenhuma lei que combata o crime de ódio contra homossexuais no estado;

9º- Marcelo Dourado – do BBB10, disse que a lésbica Angélica deveria apanhar por ser abusada e por diversas vezes pregou a violência;

10º- Juiz Manoel Maximiano Junqueira Filho, da 9ª Vara Criminal de SP. Julgou em 2007 o caso Richarlyson e afirmou em sentença de arquivamento, que futebol não era jogo para homossexuais e que gays deveriam fundar uma federação – o magistrado está Censurado desde 2008 pelo Tribunal de Justiça paulista.

Fonte: e-mail da lista ABGLT Afiliadas.

Site sobre a feminização da epidemia de HIV/aids entra em funcionamento

2010-04-02T14:39:00.002-03:00

Agentes governamentais e da sociedade civil ganham espaço na internet para troca de informações sobre políticas de prevenção e assistência. Iniciativa faz parte do Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia de Aids e outras DST, criado para deter o crescimento da incidência entre mulheres

O crescimento da incidência de HIV/aids entre as mulheres motivou o Governo Federal a criar um espaço voltado exclusivamente para que agentes públicos e não-governamentais possam trocar informações sobre as melhores práticas de prevenção e assistência voltadas ao público feminino.

Encontra-se em funcionamento o site do Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia de Aids e outras DST, que pode ser acessado pelo endereço:

http://sistemas.%20aids.gov.%20br/feminizacao/

O plano é uma iniciativa conjunta da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e do Ministério da Saúde, por meio do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, das áreas técnicas de Saúde da Mulher, de Pessoas com Deficiência, de Saúde do Adolescente e do Jovem, de Saúde no Sistema Penitenciário, além do Programa Nacional de Hepatites Virais e do Departamento de Atenção Básica.

Para atender à necessidade de troca de informações entre os agentes sociais envolvidos na luta contra a feminização do HIV/aids, o novo site oferece informações sobre o perfil da epidemia entre as mulheres, assim como os diferentes planos estaduais, documentos referentes ao plano e materiais de campanhas voltadas ao público-alvo.

Colaborações ao site são bem-vindas e devem ser enviadas para o email:

mailto:feminizacao@%20aids.gov.%20br

Feminização – O aumento de casos de aids entre as mulheres se deu em todas as faixas etárias. Em 1986, a razão era de 15 casos de aids em homens para cada caso em mulheres, e a partir de 2002, a razão de sexo estabilizou- se em 15 casos em homens para cada 10 em mulheres. Na faixa etária de 13 a 19 anos, o número de casos de aids é maior entre as jovens do que entre os rapazes. A inversão apresenta-se desde 1998, com oito casos em meninos para cada 10 casos em meninas.

Entre 2000 e junho de 2009, foram registrados no Brasil 3.713 casos de aids em meninas de 13 a 19 anos (60% do total), contra 2.448 meninos. Na faixa etária seguinte (20 a 24 anos), há 13.083 (50%) casos entre elas e 13.252 entre eles. No grupo com 25 anos e mais, há uma clara inversão – 174.070 (60%) do total (280.557) de casos são entre os homens.

A Pesquisa de Conhecimentos, Atitudes e Práticas da População Brasileira, lançada pelo Ministério da Saúde em 2009, também ajuda a explicar a vulnerabilidade das jovens à infecção pelo HIV. De acordo com o estudo, 64,8% das entrevistadas entre 15 e 24 anos eram sexualmente ativas (haviam tido relações sexuais nos 12 meses anteriores à pesquisa). Dessas apenas 33,6% usaram preservativos em todas as relações casuais.

Entre os homens, 69,7% dos entrevistados eram sexualmente ativos. Mas eles usam mais a camisinha: 57,4% afirmaram ter usado em todas as relações com parceiros ou parceiras casuais.

Mais informações

Atendimento à imprensa

Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais

Tel: (61) 9221-2546/3306 7051/ 7033/ 7010/ 7016/

Site: www.aids.gov.br - E-mail: imprensa@aids.gov.br

Atendimento ao cidadão: 0800 61 1997 e (61) 3315 2425

Simone de Beauvoir - Livro: "O Segundo Sexo" (Download)

2010-04-01T22:23:00.013-03:00

SIMONE DE BEAUVOIR VIVE

Monica Valby 2006

Extraído do Label France nº 63

Quando ela morreu, em 1986, a filósofa Elisabeth Badinter declarou: “Mulheres, vocês lhe devem tudo!” Vinte anos depois, Simone de Beauvoir continua a ser aquela que, com seu livro O Segundo Sexo, fez voar em estilhaços a camisa de força da pretensa “inferioridade feminina”. E viveu como uma mulher livre.
Existem moças na França, estudantes inclusive, que ignoram quem ela é. A antropóloga Françoise Héritier encontrou algumas durante um colóquio do CNRS (Centro Nacional para a Pesquisa Científica). Um ano depois, a professora honorária do Collège de France não esconde sua surpresa. Como desconhecer Simone de Beauvoir, autora do Segundo Sexo, um livro internacionalmente considerado como a base do feminismo contemporâneo?
Beauvoir diria, mais tarde, que não era assim que havia imaginado entrar para história, mas, como boa existencialista, assumiu o fato. Nascida em 1908, desde muito jovem tinha o projeto de não se casar, tornar-se filósofa e escrever. O casal que formava com Jean-Paul Sartre, baseado na liberdade e na confiança mútuas foi um marco da vida literária e política dos anos 1940 até os anos 1970. Como intelectuais “engajados”, ou seja de esquerda, produziram uma obra de vulto, sendo cada um o primeiro leitor do outro.
Romancista, dramaturga e jornalista, Beauvoir entrelaçou vida e obra de forma inextricável. Nos relatos autobiográficos[1] quis tudo explicar e explicar-se a respeito de tudo, mantendo um distanciamento. Entretanto, sua correspondência póstuma revela, nas cartas a Nelson Algren, seu amor americano que encontrou em 1947 em Chicago e que fez dela uma “mulher completa”, amando com “corpo, coração e alma”, uma mulher encantada, curiosa a respeito de tudo, jovial e completamente apaixonada. Isto é contado em Os Mandarins, pelo qual recebeu o prêmio Goncourt de 1954.
Essa distinção não foi suficiente para abafar o escândalo provocado em 1949 pela publicação de O Segundo Sexo, uma análise política sem precedentes da questão feminina. Beauvoir demonstra que a inferioridade feminina não é natural e sim construída socialmente, fato que, no entender de Françoise Héritier, é “um modo novo de falar do gênero”. Beauvoir insiste na igualdade entre os sexos e incita as mulheres a se emanciparem, principalmente através da independência econômica. Muitos homens enfureciam-se com o livro, enquanto as mulheres o liam. Até sua morte, milhares de mulheres escreveram a Beauvoir, algumas para dizer que seu texto as tinha salvo. A americana Betty Friedan[2] dedicou a ela, em 1963, A Mulher Mistificada, segunda obra fundadora do feminismo[3].

Durante toda a vida, tal como Sartre, Beauvoir serviu-se de sua notoriedade para defender os intelectuais e os “oprimidos”, especialmente as mulheres. Nos últimos quinze anos de sua vida, encontrou nas mulheres do “movimento” um radicalismo e uma exigência de clareza à sua medida e ela se engajava nesse movimento entusiasmada, “porque elas não eram feministas para tomar o lugar dos homens, mas sim para mudar o mundo”, declara ao jornal Le Monde em 1978, afirmando a seguir: “Mantenho absolutamente a frase: não se nasce mulher, torna-se”. Tudo o que eu li, vi, e aprendi nestes últimos 30 anos confirmaram essa idéia. A feminilidade é fabricada, como aliás também se fabricam a masculinidade e a virilidade”. Ela criou a associação Escolher para o Direito a uma Maternidade Desejada, em conjunto com a advogada Gisèle Halimi, o Centro Audiovisual Simone-de-Beauvoir, com a atriz Delphine Seyrig e Carole Roussopoulos e a Liga do Direito das Mulheres.
“Essa mulher que não quis ter filhos tem, tem hoje, milhões de filhas pelo mundo”, observa com humor a escritora Benoîte Groult. Simone de Beauvoir é venerada pelas feministas, que a lêem e estudam, principalmente fora da França. A Simone de Beauvoir Society, com sede na Califórnia, realizará seu 14º colóquio em Roma, na Itália, em setembro de 2006. A jornalista Bénédicte Manier constatou que, na Índia, “em todas as discussões sobre as mulheres, ao cabo de dez minutos , as indianas citam Simone de Beauvoir”.
Em comparação, seu lugar na França é muito discreto. Seus escritos não estão incluídos no programa escolar e só encontramos 7 das 68.000 escolas francesas com seu nome. Porém, a vida é movimento. Simone de Beauvoir vai entrar para a paisagem parisiense, pois uma nova passarela sobre o Sena, em frente à Biblioteca François-Mitterrand, terá o seu nome. Um reconhecimento raro e duradouro.
Entrevista com Anne Zelensky-Tristan[4], co-fundadora, em 1974, da Liga do Direito das Mulheres, presidida por Simone de Beauvoir.
“A idéia da Liga do Direito das Mulheres partiu dela, que estava irritada com a inércia da Liga dos Direitos Humanos nesse tópico. A associação foi fundada por várias mulheres e presidida por Beauvoir. Ela sempre esteve muito presente. Em 1971, estava à frente do Manifesto das 343, assinado por mulheres conhecidas que declaravam ter-se submetido a um aborto[5]. O escândalo foi imenso. Em 1972, participou das duas Jornadas de denúncias dos crimes contra as mulheres. Na sala da Mutualité[6], ela esteve sentada conosco, em círculo, no grupo do aborto.
Simone de Beauvoir foi, para mim, um modelo vivo e um modelo de vida. Já muito jovem eu quis viver como ela, assumir minha liberdade. Sempre admirei a tentativa dela e Sartre de reinventar o casal, tentativa esta que continua à frente do que se faz hoje.
Hoje, os jovens mal conhecem Simone de Beauvoir, pois ela foi extirpada dos programas. O Segundo Sexo continua sendo uma bomba para o sistema patriarcal! Apesar dos guardiães do templo, sua herança é imensa.”

Monica Valby, jornalista.
_______________________

[1] Memórias de uma Moça Bem-Comportada, A Força da Idade e A Força das Coisas, como também Uma Morte Muito Suave (a de sua mãe) e A Cerimônia do Adeus, a respeito dos últimos anos de Sartre, falecido em 1980.
[2] Betty Friedan, feminista Americana fundadora da National Organization for Women (NOW), faleceu em 2006.
[3] O terceiro é Um Quarto Seu, de Virginia Woolf.
[4] Anne Zelensky-Tristan publicou em 2005 Histoire de vivre, mémoires d’une féministe (História de uma vida, memórias de uma feminista) editora Calmann-Lévy (Paris).
[5] O aborto será legalizado na França em 1975, permitindo às mulheres que muitas vezes punham suas vidas em risco por causa de gravidezes indesejadas sair da clandestinidade.
[6] A Mutualité é uma sala parisiense onde se realizam reuniões políticas.

Em minha opinião o livro deve ser lido por todas as mulheres, pois mesmo tendo sido escrito há tantos anos, sua reflexão sobre a condição feminina é bem atual e útil nestes dias em que as informações são tantas, mas a reflexão é escassa.

O Segundo Sexo I - Fatos e Mitos (1949) Lançado numa época em que o termo "feminismo" nem sequer havia sido cunhado, este livro é considerado, hoje, como o marco inicial da prática discursiva da situação feminina. Neste primeiro volume, Simone de Beauvoir aborda os fatos e mitos da condição da mulher numa reflexão apaixonante que interessa a ambos os gêneros humanos.

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O Segundo Sexo II - A Experiência Vivida (1949) Segundo volume do livro que examina a condição feminina em todas as suas dimensões: a sexual, a psicológica, a social e a política. Uma proposta de caminhos que podem levar à libertação não só das mulheres como, sobretudo, dos homens. Complementação de uma obra que, em escala mundial, inaugurou o debate sobre a situação da mulher.

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Para saber mais sobre Simone de Beauvoir acesse:

http://www.simonebeauvoir.kit.net/index.htm

O QUE A VITÓRIA DE MARCELO DOURADO NO BBB 10 TEM A NOS MOSTRAR SOBRE A SOCIEDADE BRASILEIRA

2010-03-31T23:06:00.006-03:00

Por Kléber Simões.

Nesses dias em casa, estudando para um concurso, tenho acompanhando os desdobramentos do programa Big Brother Brasil 10. Diante da vitória alcançada pelo competidor Marcelo Dourado e pensanso em sua trajetória na casa, resolvi escrever algo. Estou aberto ao diálogo.

Dois dias depois de apresentar um “editorial” em defesa da diversidade e em repulsa ao preconceito, Pedro Bial voltou a fazer um discurso com cara de explicação oficial da emissora: “Dourado não foi homofóbico no BBB”, decretou, sem apresentar argumentos a favor ou contra, momentos antes de anunciar o lutador como o vencedor do prêmio de R$ 1,5 milhão.
O tom imperativo da voz do Bial revela a preocupação do programa de neutralizar, amenizar, as posturas apresentadas pelo participante. São falas do Dourado durante o programa: “Era pra mim ter quebrado o dedo dela e ter dado um monte de porrada e ter deixado ela desmaiada no hospital.” (sobre Angélica, que instigou outros candidatos contra ele), “Apesar de ser viado, seje homem” (para Dicesar, depois que o maquiador o indicou para o paredão). “Vocês pedem para eu não arrotar, eu peço que vocês não falem de sexo enquanto a gente come” (para Serginho e Fernanda, que conversavam sobre baladas gays), “Hétero não pega AIDS”. Aqui estou me lembrando somente de algumas situações - não fui um telespectador assíduo.

Para que fique um pouco mais claro, já que o referido programa sequer fez menção em abordar tal conceito, homofobia é um termo usado comumente para identificar posturas de repulsa frente a relações afetivas ou sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Essas posturas podem resultar em homicídios, como também pode levar a realização de mecanismos simbólicos de depreciação, discriminação e inferiorização. Assim, homofóbico não é somente aquele que mata homossexuais, mas também aqueles que agridem verbalmente, inferiorizando, depreciando, discriminando.

Ter ganho um prêmio que foi entregue por júri popular - ainda que haja desconfiança quanto à inviolabilidade do sistema de votação do referido programa -, parece indicar que a população brasileira não só atesta como premia aqueles que apresentam uma conduta claramente desrespeitosa no convívio com a diversidade humana. Talvez mais, a população brasileira votou fervorosamente naquele que era na casa apresentava os elementos nos quais esta se reconhecia: homofobia, machismo, heterosexismo e ignorância. E tem-se ainda que mencionar que a votação que rendeu-lhe a premiação foi a que obteve o maior número de acessos em todas as edições do programa no mundo inteiro, 175 milhões de votos. Tudo isso pode ser até lamentável, mas é fato. Assim como é um fato lamentável que no ano passado 198 homossexuais foram assassinados no Brasil num aumento de 61% em relação a 2007 (122) [dados do Relatório do GGB] e, mesmo diante desse cenário, ainda estamos tentando conseguir um número significativo de assinaturas para que o Projeto de Lei Nº 122/2006 que criminaliza a homofobia seja discutido pela Comissão de direito Humanos do Senado para seguir para votação em Plenário.

A vitória do Marcelo Dourado nos mostrar que ainda temos inúmeros obstáculos a vencer na construção de uma sociedade onde a igualdade de direitos e o respeito a diferença são jargões dos documentos oficiais do governo, pouco aplicados à realidade. Vencer a incompreensão e a discriminação exige um aprofundamento do debate social sobre a diversidade sexual, interiorizando ações que promovam a conscientização da população em relação ao convívio com indivíduos e cidadãos homossexuais.

Vamos tentar mudar essa história ou seremos todos e todas esmagados (as) pelo ódio e a intolerância.

Por uma cultura do respeito e valorização da diversidade sexual.

Por uma sociedade mais justa e igual para todos e todas!

Deputado federal quer proibir com lei que homossexuais adotem crianças

2010-03-27T22:06:00.001-03:00

O deputado federal Zequinha Marinho (PSC/PA), mais conhecido por sua atuação nos assuntos ligados à terra, quer barrar de uma vez por todas a adoção de crianças por casais do mesmo sexo. Para isso, apresentou na última terça-feira, 23, no plenário da Câmara dos Deputados, um projeto de lei que proíbe totalmente a permissão que atualmente é conseguida por meio de jurisprudência na Justiça.

O projeto de lei nº 7018/2010 reconhece que existe essa lacuna no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e quer alterar a lei sobre adoção com o seguinte texto: “Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família, sendo vedada a adotantes do mesmo sexo”.

No projeto, o deputado diz ainda que “tais ‘casais’ – por assim dizer - não constituem uma família, instituição que pode apenas ser constituída por um homem e uma mulher unidos pelo matrimônio ou pela estabilidade de sua união”. O projeto de lei aguarda despacho da secretaria-geral da mesa da Câmara dos Deputados.

Só para lembrar, em 2008 o mesmo deputado declarou que o Festival Mixbrasil de Cinema faz com que o homossexual se aceite “sem qualquer constrangimento com o seu novo estilo de vida, ao invés de conduzi-lo a um confronto interior de que alguma coisa está errada com ele”.

MG: CRESCE 17,5% O NÚMERO DE HOMOSSEXUAIS ASSASSINADOS

2010-03-16T22:45:00.000-03:00

Fórum Mineiro LGBT denuncia ausência de Política Pública e
omissão do Governo de Minas Gerais

* Por Carlos Bem
**Colaboração Luiz Ademir de Oliveira

Mesmo com os avanços democráticos e leis que buscam garantir a cidadania no Brasil, os dados sobre a violência contra homossexuais revelam uma situação preocupante. Em Minas Gerais, em 2009, houve um aumento de 17,5% de homossexuais assassinados se comparado com 2008. O relatório, publicado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), inclui Minas na relação dos estados mais violentos e homofóbicos da Federação. Somente em 2009 foram assassinados 14 homossexuais, seis a mais que em 2008. Destes, 06 são gays e 08 são travestis. Nenhum assassinato cuja vítima seja lésbica foi notificado. Os dados de Minas Gerais confirmam a estatística apresentada no documento final do GGB mostrando que a homofobia é mais forte em cidades do interior do Brasil. Dos 14 assassinatos notificados no Estado, 11 foram consumados em cidades do interior. A quantidade de jovens homossexuais até 29 anos assassinados também chama atenção.
O relatório com dados sobre os homicídios de homossexuais no Brasil é elaborado e divulgado pelo Grupo Gay da Bahia como forma de alertar as autoridades e a sociedade civil e pressionar para que haja uma maior preocupação na formulação de políticas públicas que garantam os direitos do público LGBT. O relatório de 2009, publicado no último dia 04 de março e disponível na página da internet do grupo, apresenta o crescimento da violência contra homossexuais em Minas Gerais e no Brasil. Os dados do relatório são baseados em notícias publicadas na imprensa e levantadas pelas ONGs LGBT do Brasil. Só no ano passado 198 gays, lésbicas e travestis foram assassinados com requintes de crueldade.
O modus operandi dos assassinos continuam praticamente os mesmos apresentados em relatórios dos anos anteriores. As formas preferidas pelos assassinos são armas de fogo, estrangulamento, espancamento, pauladas, asfixia e queimaduras. Grande parte das vítimas é assassinada nos fins de semana e/ou feriados prolongados. O relatório apresenta, ainda, mais uma informação preocupante: de todos os crimes apresentados no Brasil, 80% das ocorrências policiais têm “autor desconhecido”. Apenas 20% dos assassinos são identificados e menos de 10% punidos na forma da lei.
Para ativistas do movimento LGBT do Estado de Minas Gerais, o aumento de cidadãos homossexuais vítimas de crimes de ódio está sendo reforçado pela ausência de políticas públicas e a omissão do Estado diante das estatísticas. A SEDESE – Secretaria de Desenvolvimento Social, que possui em sua estrutura um CRGLBTTT – Centro de Referência de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado de Minas Gerais, criado pelo Governador Aécio Neves, é o órgão mais criticado pelos ativistas. Militantes denunciam que ele não funciona como deveria e que seu projeto original foi desvirtuado pela atual equipe do centro. Criado para defesa e promoção dos direitos da população LGBT do Estado, o órgão governamental foi não tem sido capaz de estabelecer um diálogo com a sociedade civil e ignorado a seriedade do problema em Minas.
E a onda de violência e morte continua no Estado. Em 2010 já foram notificados dois assassinatos. O último neste fim de semana na cidade de Santa Luzia quando o corpo de uma travesti foi encontrado com o rosto desfigurado no pátio de uma escola estadual. De acordo com a polícia, a travesti foi vítima de apedrejamento. Até o momento ninguém foi preso.
Para o Fórum pela Saúde e Direitos Humanos LGBT, espaço de articulação do movimento social LGBT de Minas Gerais, o silêncio e inoperância do Centro de Referência do Governo de Minas frente à violência contra LGBT é o principal responsável pelo aumento no número de assassinatos de homossexuais.
Mais informações podem ser obtidas com a Mesa articuladora do Fórum LGBT de MG.
- Grupo SHAMA – Uberlândia (34) 3210-2124
- MGRV – São João del-Rei (32)8806-0341
- MGM – Juiz de Fora – (32)8874 - 6290
- Cellos – Contagem (31)3051-0391
- Cellos MG – (31)3222-5197/8817-1170

* Fundador do Movimento Gay da Região das Vertentes, integrante do Fórum pela Saúde e Direitos Humanos LGBT do Estado de Minas Gerais. Graduando em Comunicação Social – Jornalismo – pela Universidade Federal de São João del-Rei, Minas Gerais.
** Professor do Curso de Comunicação Social – Jornalismo – da Universidade Federal de São João del-Rei, Minas Gerais.

78 DIREITOS SÃO NEGADOS A CASAIS HOMOAFETIVOS *

2010-03-16T22:33:00.003-03:00

1. Não podem casar
2. Não têm reconhecida a união estável
3. Não adotam sobrenome do parceiro
4. Não podem somar renda para aprovar financiamentos
5. Não somam renda para alugar imóvel
6. Não inscrevem parceiro como dependente de servidor público
7. Não podem incluir parceiros como dependentes no plano de saúde
8. Não participam de programas do Estado vinculados à família
9. Não inscrevem parceiros como dependentes da previdência
10. Não podem acompanhar o parceiro servidor público transferido
11. Não têm a impenhorabilidade do imóvel em que o casal reside
12. Não têm garantia de pensão alimentícia em caso de separação
13. Não têm garantia à metade dos bens em caso de separação
14. Não podem assumir a guarda do filho do cônjuge
15. Não adotam filhos em conjunto não podem adotar o filho do parceiro
16. Não podem adotar o filho do parceiro
17. Não têm licença-maternidade para nascimento de filho da parceira
18. Não têm licença maternidade/ paternidade se o parceiro adota filho
19. Não recebem abono-família
20. Não têm licença-luto, para faltar ao trabalho na morte do parceiro
21. Não recebem auxílio-funeral
22. Não podem ser inventariantes do parceiro falecido
23. Não têm direito à herança
24. Não têm garantida a permanência no lar quando o parceiro morre
25. Não têm usufruto dos bens do parceiro
26. Não podem alegar dano moral se o parceiro for vítima de um crime
27. Não têm direito à visita íntima na prisão
28. Não acompanham a parceira no parto
29. Não podem autorizar cirurgia de risco
30. Não podem ser curadores do parceiro declarado judicialmente incapaz
31. Não podem declarar parceiro como dependente do Imposto de Renda (IR)
32. Não fazem declaração conjunta do IR
33. Não abatem do IR gastos médicos e educacionais do parceiro
34. Não podem deduzir no IR o imposto pago em nome do parceiro
35. Não dividem no IR os rendimentos recebidos em comum pelos parceiros
36. Não são reconhecidos como entidade familiar, mas sim como sócios
37. Não têm suas ações legais julgadas pelas varas de família"
38- não têm direito real de habitação, decorrente da união (art.1831 CC)
39 - não têm direito de converter união estável em casamento
40 – não têm direito a exercer a administração da família quando do desaparecimento do companheiro (art.1570 CC)
41- não têm direito à indispensabilidade do consentimento quando da alienação ou gravar de ônus reais bens imóveis ou alienar direitos reais (art.235 CC)
42- não têm direito a formal dissolução da sociedade conjugal, resguardada pela lei
43 – não têm direito a exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos na hipótese do companheiro falecido (art.12, Par. Único, CC)
44- não têm direito a proibir a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem do companheiro falecido ou ausente (art.20 CC)
45- não têm direito a posse do bem do companheiro ausente (art.30, par. 2º CC)
46- não têm direito a deixar de correr prazo de prescrição durante a união (art,197, I, CC)
47- não têm direito a anular a doação do companheiro adultero ao seu cúmplice (art.550, CC)
48- não têm direito a revogar a doação, por ingratidão, quando o companheiro for o ofendido (art.558, CC)
49 – não têm direito a proteção legal que determina que o companheiro deve declarar interessa na preservação de sua vida, na hipótese de seguro de vida (art.790, parág. Único)
50- Não têm direito a figurar como beneficiário do prêmio do seguro na falta de indicação de beneficiário (art.792, CC)
51- Não têm direito de incluir o companheiro nas necessidades de sua família para exercício do direito de uso da coisa e perceber os seus frutos (art.1412, par. 2º, CC)
52-Não têm direito de remir o imóvel hipotecado, oferecendo o valor da avaliação, até a assinatura do auto de arrematação ou até que seja publicada a sentença de adjudicação (art.1482 CC)
53- Não têm direito a ser considerado aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade (art.1595 CC)
54- Não têm direito a demandar a rescisão dos contratos de fiança e doação, ou a invalidação do aval, realizados pelo outro (art.1641, IV CC)
55- Não têm direito a reivindicar os bens comuns, móveis ou imóveis, doados ou transferidos pelo outro companheiro ao amante (art.1641, V CC)
56- Não têm direito a garantia da exigência da autorização do outro, para salvaguardar os bens comuns, nas hipóteses previstas no artigo 1647 do CC
57- Não têm direito a gerir os bens comuns e os do companheiro, nem alienar bens comuns e/ou alienar imóveis comuns e os móveis e imóveis do companheiro, quando este não puder exercer a administração dos bens que lhe incumbe (art.1651 do CC)
58- Não têm direito, caso esteja na posse dos bens particular do companheiro, a ser responsável como depositário, nem usufrutuário (se o rendimento for comum), tampouco procurador (se tiver mandato expresso ou tácito para os administrar) – (art.1652 CC)
59- Não têm direito a escolher o regime de bens que deseja que regule em sua união
60- Não têm direito a assistência alimentar (art.1694 CC)
61- Não têm direito a instituir parte de bens, por escritura, como bem de família (art.1711 CC)
62- Não têm direito a promover a interdição do companheiro (art.1768, II CC)
63- Não têm direito a isenção de prestação de contas na qualidade de curador do companheiro (art,1783 CC)
64- Não têm direito de excluir herdeiro legitimo da sua herança por indignidade, na hipótese de tal herdeiro ter sido autor, co-autor ou partícipe de homicídio doloso, ou tentativa deste contra seu companheiro (art.1814, I CC)
65 – Não têm direito de excluir um herdeiro legitimo de sua herança por indignidade, na hipótese de tal herdeiro ter incorrido em crime contra a honra de seu companheiro (art.1814, II CC)
66 – Não têm direito a Ordem da Vocação Hereditária na sucessão legítima (art.1829 CC)
67- Não têm direito a concorrer a herança com os pais do companheiro, na falta de descendentes destes (1836 CC)
68- Não têm direito ser deferida a sucessão por inteiro ao companheiro sobrevivente, na falta de descendentes e ascendentes do companheiro falecido (art.1838 CC)
69- Não têm direito a ser considerado herdeiro “necessário” do companheiro (art.1845 CC)
70- Não têm direito a remoção/transferê ncia de servidor público sob justificativa da absoluta prioridade do direito à convivência familiar (art.226 e 227 da CF) com companheiro.
71- Não têm direito a transferência obrigatória de seu companheiro estudante, entre universidades, previstas na Lei 8112/90, no caso, ser servidor público federal civil ou militar estudante ou dependente do servidor.
72- Não têm direito a licença para acompanhar companheiro quando for exercer mandato eletivo ou, sendo militar ou servidor da Administração Direta, de autarquia, de empresa pública, de sociedade de economia mista ou de fundação instituída pelo Poder Público, for mandado servir, ex-officio, em outro ponto do território estadual, nacional ou no exterior.
73- Não têm direito a receber os eventuais direitos de férias e outros benefícios do vínculo empregatício se o companheiro falecer
74- Não têm direito ao DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não), no caso de morte do companheiro em acidente com veículos
75- Não têm direito a licença gala, quando o trabalhador for celebrar sua união, podendo deixar de comparecer ao serviço, pelo prazo três dias (art.473, II da CLT) e se professor, período de nove dias (§ 3º., do art. 320 da CLT) .
76- Não têm direito, de oferecer queixa ou de prosseguir na ação penal, caso o companheiro seja o ofendido e morra ou seja declarado ausente (art.100 § 4º CP)
77 – Não têm direito as inúmeras previsões criminais que agravam ou aumentam a pena contra os crimes praticados contra o seu companheiro
78- Não têm direito a isenção de pena no caso do crime contra o patrimônio praticado pelo companheiro (art.181 CP) e nem na hipótese do auxílio a subtrair-se a ação da autoridade policial (art.348 § 2º CP)

* Autor e Autoras:
Inicialmente foram levantados, pelas Drªs Maria Berenice e Miriam Correa, 37 direitos negados aos casais homossexuais, publicados na Revista Superinteressante em 2004.Posteriormente, o Dr. Carlos Alexandre procedeu a uma revisão, chegando a que pelo menos 78 direitos são negados (http://carlosalexl ima.blogspot. com/2009/ 07/pelo-menos- 78-direitos- sao-negados. html), fazendo referência aos 37 relacionados anteriormente na publicação da Revista Superinteressante.

Maria Berenice Dias
Advogada especializada em Direito Homoafetivo.
Ex-Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio grande do Sul.
Vice Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família IBDFAM
www.direitohomoafet ivo.com.br

Miriam Beatriz Barbosa Corrêa
Assessora de gênero da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, cursa a
faculdade de Direito e é bacharel em Artes Plásticas
miriam.correa@camara.gov.br

CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA
Advogado/RJ, Perito Judicial
Secretário da Procuradoria Jurídica da ABRAGAY
Conselheiro Político do Grupo Arco Iris – GAI
Autor do blog "Direitos Fundamentais LGBT" - http://carlosalexli ma.blogspot. com/

ABGLT prepara a lista "Ficha Limpa" com políticos comprometidos com as causas LGBT, como a união civil

2010-03-16T22:30:00.000-03:00

ELEIÇÕES 2010

por Redação MundoMais

CURITIBA – Numa referência ao projeto de lei eleitoral “Ficha Limpa”, no qual o candidato não deve ter o nome envolvido em corrupção e condenação na Justiça, o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros (ABGLT) Toni Reis anunciou que irá fazer uma lista de políticos que tenham “Ficha Limpa” com os homossexuais.
Neste caso, serão aqueles que apoiam as causas LGBT e têm projetos de lei e apoio à aquisição dos direitos civis dos homossexuais no Brasil. A proposta de Reis é que os homossexuais, enquanto eleitores, votem nos candidatos que se comprometeram com os LGBT.
O presidente da ABGLT diz que o Brasil está atrasado em relação a outros países que já aprovaram a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Ele comenta que a proposta apresentada pela ex-deputada federal Marta Suplicy, em 1995, recebeu um substitutivo (reformulação) em março de 2009.
De autoria do deputado José Genoíno (PT-SP), o Projeto de Lei 4914/2009, que trata da união civil entre pessoas do mesmo sexo, foi co-assinado por representantes de 11 diferentes partidos, entre eles o próprio PT, o PCdoB, PSB, PP, PSOL, PV, PTB, DEM, PPS, PMDB, PDT e PSDB. Desde a sua criação, o projeto se encontra na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, cujo texto foi vetado pelo deputado José Linhares (PP-CE) em agosto do ano passado, no projeto sobre o Estatuto da Família. Segundo José Genoíno, o projeto deveria estar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pois não se trata de um assunto relacionado à família, mas dos direitos civis.
Código Civil – De acordo com o substitutivo, é necessário alterar o Código Civil brasileiro para garantir igualdade de direitos em relação aos casais heterossexuais e homossexuais. “Além deste projeto no Congresso temos uma arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental, proposta pelo governador Sérgio Cabral, e uma Ação Direta de Inconstitucionalida de (Adin) no Supremo. Se elas forem julgadas procedentes, podemos ter nossos direitos assegurados. Hoje, temos 87 direitos negados”, lembra Toni Reis.
Debate online – Nesta segunda-feira, 15, os deputados José Genoíno e Francisco Rossi (PMDB-SP) participaram de um videochat no portal IG sobre a união civil homossexual. Rossi é opositor ao projeto e é um dos que encabeçam a bancada evangélica no Congresso Nacional. Segundo ele, bem, nada de novo ele acrescentou sobre o radicalismo evangélico.

As ideias demoníacas dos Direitos Humanos

2010-03-01T16:30:00.002-03:00

Por Marcelo Salles, 08.01.2010

Poucas vezes uma iniciativa foi tão atacada pela direita e suas corporações de mídia quanto o Programa Nacional de Direitos Humanos. Mas não sem razão. Uma proposta como, por exemplo, a cobrança de impostos sobre grandes fortunas é realmente de arrepiar os cabelos de quem sempre os deitou sobre a riqueza nacional – ainda que esta medida esteja prevista na Constituição Federal e seja adotada pelos países que mais progrediram no mundo.
Propor um maior controle sobre a esculhambação e as mutretas que envolvem as concessões de rádio e tv só pode ser um escândalo para aqueles que fazem fortuna ao se arvorarem proprietários do espectro eletromagnético que pertence a todo o povo brasileiro.
Fiscalizar os latifúndios num país em que 1% de senhores feudais controla quase metade das terras só pode ser comparado à criação de um “demônio”, no dizer da senadora Kátia Abreu, do DEM, partido que tem suas raízes na golpista UDN.
Deve mesmo ser demoníaca a ideia de garantir direitos aos gays, lésbicas, travestis e toda essa gente que ofende pelo único pecado de ser diferente. Assim como só pode ser obra do capeta a proposta de ampliar a participação direta do povo via plebiscitos, referendos, leis e vetos populares. Por que as massas deveriam decidir diretamente os seus destinos, se sempre, desde o genocídio inaugural, são vistas como mão-de-obra barata e mal qualificada?
Poucas vezes na história desse país uma iniciativa de um governo foi tão bombardeada pela mídia, tanto em intensidade quanto na sua duração. Há pelo menos 15 dias rádios, jornais e tvs de todo o país partem para o ataque escancarado daqueles que defendem uma proposta democrática para o Brasil.
Para isso, omitem informações, descontextualizam fatos e até mesmo mentem. Um bom exemplo é a surrada versão de que o que se pretende com a Comissão da Verdade é rever a Lei de Anistia. Mentira. O que existe é uma solicitação da OAB ao Supremo Tribunal Federal sobre dispositivos de interpretação contraditória. A Constituição Federal, por exemplo, considera que a prática da tortura não pode ser objeto de graça ou anistia. Tratados internacionais estabelecem que crimes de lesa-humanidade, como a tortura, são imprescritíveis. Comissões de Verdade funcionaram ou funcionam muito bem em outros países, e isto é sistematicamente escondido por meios de comunicação.
Mas não é só isso. O fato de a Secretaria de Direitos Humanos só aparecer nas corporações de mídia nesse contexto é, por si só, bastante revelador dos propósitos das corporações de mídia. É como se não houvesse políticas públicas de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, de pessoas com deficiência, idosos, LGBT, além dos programas de proteção a pessoas ameaçadas, combate ao trabalho escravo e até uma Ouvidoria-geral da cidadania. Iniciativas que poderiam ser potencializadas pela visibilidade que lhe negam.
E assim funciona a velha lógica do sistema: os ataques da direita identificam os demônios para que sejam esconjurados por sua mídia. Mas até que isso tem sua serventia. Revela a urgência da democratização dos meios de comunicação de massa e deixa os inimigos da democracia completamente expostos – todos com cara de santo, naturalmente.

texto retirado do site "Fazendo Média": http://www.fazendomedia.com/?p=1971

Plano Nacional de Direitos Humanos - PNDH III

2010-03-01T16:09:00.007-03:00

Todos temos tido notícias e a mídia de massa tem alardeado, que há uma reação negativa à alguns pontos específicos do PNDH-III, feita por representantes de setores conservadores da sociedade brasileira, tais como parte de fazendeiros (CNA), parcela de militares das Forças Armadas, autoridades eclesiásticas da Igreja Católica (CNBB) e grandes empresas concessionárias de radiodifusão (Abert). As críticas virulentas lançadas por representantes desses setores têm sido publicadas e delas pode-se extrair o descontentamento deles com o avanço das transformações sociais no Brasil. Defendem o status quo no qual se inserem injustiças atrozes.

Trata-se de reação ideológica que nega o regime democrático para todos, tanto para as vítimas de violações de direito humanos durante todo o período da ditadura militar (1964-1985), que reivindicam o esclarecimento da verdade sobre a prática de torturas, mortes e desaparecimentos de pessoas, como para as mulheres que desejam ou necessitam submeter-se ao abortamento voluntário sem serem acusadas de criminosas, para as pessoas homossexuais que desejam unir-se legalmente a seus parceiros, para os pequenos agricultores que reivindicam legitimamente o diálogo e a reforma agrária, bem como o direito de toda sociedade brasileira ao controle social por violações aos direitos humanos perpetrados pela mídia.

Finalmente, há ainda a secular irresignação da Igreja Católica ao respeito do artigo 19 da Constituição Federal, que estabelece a laicidade da República brasileira. As autoridades eclesiásticas católicas pregam a proteção aos desobedientes servidores públicos que insistem em continuar colocando símbolos católicos em prédios públicos, como se vivêssemos ainda no tempo do Império.

Analisando o texto integral desse Plano vê-se que todas as reivindicações sociais são antigas e legítimas em uma sociedade verdadeiramente democrática. Não há nada de novo sob o Sol. Não se pretende, em absoluto, rasgar a Constituição Federal como querem fazer crer ideólogos que vêem o inimigo em cada ser que contrarie a sua verdade pessoal. Antes de sair falando asneiras a torto e a direito todos deveríamos ler o texto integral do PNDU-III com muita atenção.

Para irmos direto ao ponto sobre as questões polêmicas basta consultarmos as seguintes páginas do PNDH-III: 91 (descriminalização do aborto consentido); 98 (união civil entre pessoas homossexuais e também sobre símbolos religiosos), 148 (técnica de mediação jurídica em conflitos agrários), 165 (controle social sobre a mídia de massas) e, finalmente, página 173 (repressão política de 1964-1985 e criação da Comissão Nacional da Verdade).

Buscando uma melhor compreensão do tema sempre é bom resgatar os antecedentes históricos dos PNDHs. Em 25 de junho de 1993, na cidade de Viena e no âmbito da ONU, realizou-se uma Conferência Mundial dos Direitos Humanos que proclamou ao seu final uma Declaração e um Programa de Ação, que foram adotados por consenso pelo plenário. A temática dessa Conferência foi bastante ampla, visando à proteção das pessoas contra todas as costumeiras violações de direitos humanos perpetradas por governos, ou pela própria sociedade, contra aqueles que compõem os grupos vulneráveis tais como as crianças e adolescentes, os idosos, os homossexuais, as pessoas com deficiência, os negros, os indígenas, os refugiados, os trabalhadores do campo etc.

Na parte II, item “E”, 83, desse documento internacional, cuidou-se dos Métodos de implementação e controle dos direitos humanos: “A Conferência Mundial sobre Direitos Humanos insta os Governos a incorporarem as normas consagradas em instrumento internacionais de direitos humanos na legislação interna e a fortalecerem as estruturas e instituições nacionais e órgãos da sociedade atuantes na área da promoção e salvaguarda dos direitos humanos”.

Aí está, portanto, a gênese e os fundamentos dos nossos PNDH-I de 1996, do PNDH-II de 2002 e do recente PNDH-III, objeto do decreto federal nº 7.037, de 21/12/2009. Seu conteúdo poderá ser conhecido pela internet (http://www.mj.gov.br/sedh/pndh3/pndh3.pdf).

Em abril de 2008, o governo federal convocou a sociedade civil organizada para, junto com representantes de órgãos governamentais (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública), realizar debates e seminários públicos sobre a questão dos direitos humanos no Brasil, com a finalidade de embasar uma atualização do PHDH-II.

Ao final de acaloradas discussões, inúmeras teses foram apresentadas durante a realização da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos que ocorreu em Brasília em dezembro de 2008. As teses vencedoras geraram as resoluções adotadas ao final dos trabalhos. Participaram 1.200 delegados e 800 convidados/observadores.

São essas resoluções finais que compõem, basicamente, o conteúdo do PNDH-III que servirão de diretrizes para a propositura de anteprojetos de leis que visem à proteção dos direitos humanos de todas as pessoas no território nacional.

A mídia de massas nada publicou a respeito do desenvolvimento desses trabalhos que vinham sendo discutidos há anos na sociedade brasileira. Parece haver uma antipatia com relação à realização de toda e qualquer Conferência temática (meio ambiente, habitação, saúde, educação, direitos humanos etc) e que vêem sendo realizadas no Brasil, seja no âmbito dos municípios ou dos estados e que culminam sempre com uma Conferência Nacional. É de democracia participativa que estamos falando. Precisamente do parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal que diz: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

A Constituição Federal estabelece que nosso Estado Democrático de Direito tem como fundamentos - dentre outros - a cidadania, a dignidade da pessoa humana e, dentre seus objetivos destaco o de construir uma sociedade livre, justa e solidária, bem como promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. É sobre as vias de concretização desses pontos que se concentra o PHDH-III.

Há alguns anos já tramitam no Congresso Nacional, por exemplo, projetos de leis que abordam tanto a descriminalização do aborto consentido como a união civil de pessoas do mesmo sexo. Portanto, não há razão alguma para tanto alarde midiático. É o caso de nos perguntarmos a quem interessa tanto tumulto. Penso que o barulho realmente pretende não só desmoralizar o governo federal, mas mais do que isso, impedir a criação da Comissão Nacional da Verdade que irá desvendar alguns segredos civis e militares guardados a sete chaves.

Ao fim e ao cabo, concluo que o regime democrático brasileiro ainda não se consolidou plenamente. Há alguns setores sociais brasileiros —e muito poderosos— que não querem permitir a participação popular nesse processo de avanços sociais. A herança escravocrata e o mandonismo deixaram marcas indeléveis em nossa sociedade.

Inês do Amaral Büschel

Artigo retirado do site Movimento Nacional de Direitos Humanos:

http://www.mndh.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2135&Itemid=56

Nota do Tribunal Popular em apoio ao III PNDH

2010-03-01T15:58:00.001-03:00

Desde o anúncio do III Plano Nacional de Direitos Humanos – III PNDH, têm ocorrido furiosas e articuladas reações conservadoras ao seu conteúdo, inclusive desencadeando uma certa “crise” no poder executivo federal.

É importante fazer um breve resgate, esclarecendo que tal documento trata da revisão do I e II PNDH, que pouco foram efetivados. O III PNDH, têm legitimidade popular, tendo havido convocatória nacional para que os diversos setores da sociedade participassem da Conferência de Direitos Humanos em 2008, em âmbitos municipais, distrital e Estaduais, culminando na nacional em dezembro do mesmo ano, com o objetivo de revisar e atualizar o Plano então em vigor. Validando este processo, foi reconhecido como documento legal, afirmado via decreto.

A organização partiu do acúmulo das dez conferências já realizadas e, em especial quanto a não efetivação dos planos, bem como das deliberações das conferencias de políticas setoriais (Assistência social, saúde, cidades, etc) e de segmentos (mulher, criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, etc), e das legislações relativas a direitos humanos, a partir do consenso nacional sobre a universalidade, interdependência e indivisibilidade dos Direitos Humanos - postulados firmados em Viena em 1993 – a Conferência tem o desafio de tratar de forma integrada as múltiplas dimensões destes direitos.

O processo de debates estaduais e nacional de DH foi relativamente bem divulgado, mas é fato que, envolvendo segmentos historicamente vulneráveis, estes necessitavam de condições objetivas para tal participação. Assim, representaram a sociedade civil os que tiveram condições de se inserir nas conferências.

Neste sentido, como todo processo de debate, salientemos que ocorreram tensões e disputas, nas quais muitas propostas da sociedade civil não foram aprovadas. Neste sentido, o PNDH 3 já apresentou os resultados possíveis das diferentes posições dentre os representantes na Conferência Nacional, com todos os limites já criticamente apontados pelo Tribunal Popular.

Um importante aspecto que tem sido desconsiderado, é quanto a definição jurídica do PNDH 3, que diferente dos Planos anteriores, foi publicado por Decreto Presidencial, o que cria vinculação e exigência de cumprimento pelos órgãos da administração Pública Federal.

Lamentável que as forças conservadoras como os militares, os grandes latifundiários a mídia e a igreja conservadora estejam reagindo às decisões tomadas em um longo processo. Lembremos: foram onze conferências nacionais e a revisão dos dois planos de DH, atualizando- o.

O Brasil não pode ser recusar a garantir o direito à memória e à justiça, inclusive recusamos a possibilidade de serem criminalizados os cidadãos aguerridos que lutaram não por propósitos individuais, mas pela liberdade no país. Cedendo à pressão dos militares e do ministro Jobim, o recuo do governo Lula acaba de ser consolidado através do decreto presidencial, que cria o grupo de trabalho encarregado de formular um anteprojeto de lei para a criação da Comissão de Verdade, acatando argumentação indecente de militares e imprensa corporativa de um "tratamento igualitário" para torturadores e torturados em seus ataques ao PNDH 3

As heranças da ditadura militar estão vivas nos aparatos policiais e na seletividade da justiça penal: na banalização e naturalização da tortura como método de investigação, bem como nas execuções sumárias cometidas por agentes do Estado que, via de regra, quando excepcionalmente investigados, são arquivados pela Justiça. Ou seja, os agentes de Estado torturadores e assassinos de hoje espelham-se no exemplo do passado e na impunidade daqueles crimes. Em nome do Estado democrático de Direito a violência institucional é norma contra as populações das periferias e nas favelas. Portanto o escamoteamento da Justiça na proposta da Comissão de Verdade, votada na Conferência Nacional de Direitos Humanos, é um dano de enormes proporções. No entanto, mesmo que restringindo os seus trabalhos ao esclarecimento da verdade, essa comissão já seria um enorme avanço.

O Brasil não pode ficar ameaçado pelo poder da mídia, e sim estabelecer parâmetros para o controle social da sociedade sobre Estado. Neste país o Estado estruturou as condições para as empresas privadas terem alta lucratividade: empresas estatais e serviços essenciais como saúde, educação, habitação, estradas, comunicação foram privatizadas após muito investimento público, permitindo os lucros privados e a ausência de direitos protegidos.

Em alguns países, o controle social é concebido como o controle de todo o processo, desde a formulação, avaliação, monitoramento e deliberação sobre as ações do Estado. Aqui ainda nos conformamos com a dita “paridade” entre Governo e Sociedade Civil, quando temos total diferença de poder.

A criminalização da pobreza tem sido uma estratégia de mascarar as reais causas da violência e da desigualdade social, com diferentes expressões no campo e na cidade,mas com tolerância da sociedade quando se trata da violência institucional e contra a juventude negra. O ataque aos movimentos de luta social visa silenciar as contestações e as reivindicações por direitos.

O Brasil é um Estado Laico, mas há influência direta de questões de credo religioso nos rumos de suas decisões. A criminalização das mulheres que por diversas razões cometem o aborto, bem como a xenofobia, homofobia e lesbofobia são decorrentes da ausência de ações para efetivar o Estado Laico. Os espaços públicos em que se mantém símbolos religiosos são evidência desta situação. Há valorosas ações das instituições religiosas em favor do povo e por isso mesmo não se deve temer o Estado Laico, que permitirá a livre expressão sem que um seja oprimido pelo outro. Este é um princípio de direitos humanos.

O III PNDH exigirá amplos esforços para ser efetivado, pois exige mudança cultural e que o lucro e o poder se submetam ao desenvolvimento humano. As questões do trabalho e da terra são históricas. A criminalização da luta pela reforma agrária é outra evidência de que ações efetivas e ousadas são necessárias neste sentido. Neste conjunto estão o desenvolvimento urbano, a política ambiental, o desenvolvimento agrário e o respeito aos povos tradicionais. A exploração ambiciosa e inescrupulosa da terra do agronegócio tem gerado não apenas conflitos pontuais como tenta se expor, mas são questões afetas a direitos humanos geracionais, estruturais e de dominação formatada desde a colônia e nunca interrompida. Os gritos contra o direito à memória e à verdade sobre a ditadura são bons exemplos dos pilares que geram tanta desigualdade e violência no Brasil. Sob a distorção de que controle da sociedade sobre a mídia é censura, está se tentando manter uma mídia que não informa e mantém o povo na ignorância. Os ruralistas sempre se organizaram e estão como sempre defendendo sua posição.

Portanto, ao defendermos o III PNDH na sua íntegra o reconhecemos como construção democrática, mas com seus limites. A sua efetivação dependerá da organização do povo e da postura das autoridades que no uso suas atribuições garantam os princípios de Viena, visando que todos os direitos (sociais, econômicos, políticos, civis, ambientais, culturais) sejam garantidos, com políticas públicas (efetivadas com os princípios da gestão pública de transparência, eficiência, impessoalidade, moralidade, publicidade e legalidade) e universalidade. Direitos só para alguns é privilégio, exigindo-se mudanças estruturais. Afirma-se que o Brasil avançou, considerando- se o pouco tempo de “democracia”. Defendemos que justamente por pouca experiência democrática ela deve ser muito mais efetiva, com ações ousadas e urgentes de ruptura com o passado autoritário e opressor.

Se o governo recuar reproduzirá violência e autoritarismo contra este histórico de lutas do povo brasileiro. O Tribunal Popular entende o III PNDH como tático, mas reconhecendo a participação democrática nos limites existentes, afirmando a defesa deste Plano como um dos instrumentos para buscar a justiça social.

A nossa luta é:

Pelo fim de qualquer criminalização da pobreza!
Contra a Criminalização dos Movimentos de Lutas Sociais!
Em defesa da Verdade e da Memória! Em defesa da Comissão de Verdade e Justiça!
Em defesa de uma mídia democrática, plural e que respeite os Direitos Humanos!
Contra qualquer tipo de discriminação!
Contra a xenofobia, lesbofobia, machismo, sexismo e homofobia!
Em defesa do direito das mulheres decidirem sobre seus corpos!
Em defesa da democratização e da função social da terra!
Em defesa da Soberania Popular!

Texto retirado da lista de discussão: PNDH-3@yahoogrupos.com.br

NOTA DE REPÚDIO DA ABGLT SOBRE O COMPORTAMENTO DE MARCELO DOURADO NO PROGRAMA BIG BROTHER BRASIL 10

2010-02-23T21:11:00.002-03:00

A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – é uma entidade de abrangência nacional que congrega 237 organizações congêneres e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.

Neste sentido a ABGLT vem a público manifestar o seu repúdio às declarações e ações homofóbicas e machistas de Marcelo Dourado, participante do programa Big Brother Brasil 10, veiculado pela Rede Globo.

Entre outras manifestações, como o uso do símbolo nazista no braço, podemos citar suas atitudes homofóbicas em relação aos participantes homossexuais do programa, incluindo a disseminação da noção equivocada de que “homem hétero não pega aids”, e a ameaça de espancar uma mulher lésbica participante do programa, conforme pode-se verificar nos vídeos disponíveis nos links abaixo:
http://www.youtube.com/watch?v=aWcT2thJ50M
http://www.youtube.com/watch?v=nByq3MtfSek

Os dados epidemiológicos do Ministério da Saúde demonstram claramente que uma das tendências atuais da epidemia da aids é justamente a feminização, ou seja, há um aumento nos casos de aids na categoria de transmissão heterossexual (homem/mulher) enquanto o número de casos de aids na categoria homo e bissexual está estável há vários anos. Tal aumento na população heterossexual se deve em grande parte a crença estigmatizante de que a aids é uma doença apenas de gays, e que tristemente foi reproduzido pelo Sr. Dourado em cadeia nacional de televisão.

Estudos publicados nos últimos cinco anos vêm demonstrando e confirmando cada vez mais o quão a homo-lesbo-transfobia (medo ou ódio irracionalmente às pessoas LGBT) permeia a sociedade brasileira e assimilada pela juventude.

A pesquisa intitulada “Juventudes e Sexualidade”, realizada pela Unesco no ano 2000 e publicada em 2004, foi aplicada em 241 escolas públicas e privadas em 14 capitais brasileiras. Na pesquisa, 39,6% dos estudantes masculinos não gostariam de ter um colega de classe homossexual, 35,2% dos pais não gostariam que seus filhos tivessem um colega de classe homossexual, e 60% dos professores afirmaram não ter conhecimento o suficiente para lidar com a questão da homossexualidade na sala de aula.

O estudo "Revelando Tramas, Descobrindo Segredos: Violência e Convivência nas Escolas", publicado em 2009 pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana, traz uma amostra de 10 mil estudantes e 1.500 professores do Distrito Federal, e aponta que 63,1% dos entrevistados em uma escola alegam já ter visto pessoas que são (ou são tidas como) homossexuais sofrerem preconceito; mais da metade dos professores também afirmam já ter presenciado cenas discriminatórias contra homossexuais nas escolas; e 44,4% dos meninos e 15% das meninas afirmam que não gostariam de ter colega homossexual na sala de aula.

A pesquisa “Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar” realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, e também publicada em 2009, é uma amostra nacional de 18,5 mil alunos, pais e mães, diretores, professores e funcionários, e revela que 87,3% dos entrevistados têm preconceito com relação à orientação sexual.
A Fundação Perseu Abramo publicou em 2009 a pesquisa “Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil: intolerância e respeito às diferenças sexuais”, que demonstra que 92% da população reconhece que existe preconceito contra LGBT e que 28% reconhece e declara o próprio preconceito contra LGBT, percentual este cinco vezes maior que o preconceito contra negros e idosos, também identificado pela Fundação.

As atitudes e declarações de Marcelo Dourado, em um programa de televisão com grande audiência nacional, apenas servem para reforçar toda esta carga de preconceito, discriminação e estigmatização contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), e demonstram a impunidade com que esta forma de discriminação se aplica na sociedade brasileira, ao contrário do racismo e outras formas notórias de discriminação passíveis de punição prevista em lei.

É preciso envidar esforços, a exemplo da iniciativa do governo federal, através do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT, para que se diminuem o preconceito e a discriminação contra pessoas LGBT, e que se promova o respeito às diferenças, quaisquer que sejam, existentes entre as pessoas que compõem nossa sociedade. Os meios de comunicação têm um papel chave nesta empreitada.

Toni Reis
Presidente
ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

As pesquisas citadas nesse texto podem ser consultadas em:

http://www.abglt.org.br/port/pesquisas.php

A droga da homofobia internalizada

2010-02-11T01:05:00.004-02:00

Assisti dia desses o filme “Em Busca da Felicidade” com o competente e lindo Will Smith como protagonista. Emocionei-me com a saga de um negro, pai de filho único, abandonado pela esposa por não conseguir sustentar sua família. Chris Gardner, o personagem, era o manjado “loser” americano: falido, negro, sem um diploma de terceiro grau. Como previsto, o final feliz chega, mas até isso acontecer, o filme denuncia o quanto uma sociedade pode ser cruel com os cidadãos postos à margem.
Percebe-se no desenrolar da história que Chris Gardner não foi adestrado para vencer. Algumas informações sobre ele aparecem pouco a pouco no desenrolar da saga: nasceu numa pequena cidade, filho de pobres, educado no sistema público de ensino e ouviu de muitos, na medida em que crescia, “não” como resposta. Em determinado momento ele diz ao filho: “Não deixe que ninguém te proíba de algo que você deseja” ou algo muito semelhante. Tais palavras revelaram a experiência infeliz de quem foi proibido de muita coisa na vida.
Quando nos colocamos na mesma saga do personagem do Will Smith e buscamos a felicidade, muitas são as barreiras que encontramos e muitos são os obstáculos que temos que saltar. Ser feliz até parece devaneio, para muitos. No entanto, eu acredito que os que acreditam na impossibilidade da felicidade é uma minoria; a maioria se encontra na busca da tal felicidade e essa busca, na verdade, é o combustível que sustém a vida.
Pensando na tal busca pela felicidade, pois também sou um dos que estão nesta saga, compreendi que jamais encontraremos a felicidade, principalmente nós, o povo LGBT, se não nos desintoxicarmos.
Busquei nos dois dicionários mais vendidos da nossa língua a palavra ‘tóxico’ e encontrei: “(1) que ou o que produz efeitos nocivos no organismo; (2) que ou o que contém veneno; (3) que se deve à presença de veneno no organismo; (4) veneno, peçonha; (5) substâncias nocivas ao organismo que produz alterações físicas e/ou psíquicas diversas, podendo causar sérias modificações de comportamento além de, comumente, gerar dependência.”
A etimologia latina de ‘toxicum’, segundo o Houaiss, é: “veneno em que embebiam as setas; qualquer veneno”.
Embora eu faça parte da turma que acha droga uma droga, eu não estou me referindo aqui à cocaína, nem à “bala”, nem a quaisquer dessas que encontramos à venda nas esquinas do Brasil. Essas também causam danos de ordem física e psíquica, também são venenos, também são letais, principalmente quando aditivadas por outras substâncias. Estou aqui me referindo ao tipo de veneno, de peçonha que traficantes não vendem. Estou me referindo ao tipo de veneno que também causa dependência e que também é letal chamado “homofobia internalizada”. Você já ouviu falar disso?
A homofobia é uma poderosa droga injetada na veia do povo desde a infância. Começa na família: “prefiro um filho no cemitério a um filho gay”. Na escola também: “Fulano é viadinho (sic)”, “tome jeito de macho”, “mariquinha”, “sapatinha”, “chinelinha (sic)” etc. Nas igrejas cristãs fundamentalistas, muitas pessoas, principalmente padres e pastores vivem com o poderoso veneno à língua, prontos para a injeção peçonhenta: “Ser gay é pecado”, “homossexualismo (sic) é abominação”, “os efeminados não herdarão o reino dos céus”... Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais crescemos tomando doses cavalares deste tipo de droga chamada homofobia.
Nós internalizamos todo esse tóxico no mais profundo do nosso ser; e quando nos descobrimos LGBTs, esta peçonha injetada vira um imenso obstáculo à nossa busca pela felicidade, pois não pode existir felicidade onde não existe autocompreensão, autoaceitação. A homofobia internalizada é letal também: muitos de nós tentamos o suicídio, alguns conseguem; outros se jogam de uma forma tão voraz no mundo, dão tanta vazão à pulsão de morte que acabam encontrando-a nas mãos de um assassino. Outros se suicidam aos poucos, então buscam os perigos da madrugada em locais ermos; outros se lançam às demais drogas... São muitos os efeitos (nocivos e letais) da peçonha homofobia internalizada.
Esta droga também causa dependência. Tenho encontrado muitos LGBTs viciados na homofobia internalizada. Há três anos ministro um seminário sobre bíblia e homossexualidade e seja no Rio de Janeiro ou em São Paulo, sempre encontro um gay ou uma lésbica, que após longas horas de estudos, chegam para mim e dizem: “eu queria muito acreditar que Deus não condena; tudo o que você fala é até coerente, mas eu não consigo acreditar!”
Há poucos dias eu recebi um e-mail de um leitor nosso aqui no A Capa; nele, dizia o autor: “Eu gostaria muito de crer neste Deus que você crê, gostaria muito de ficar em paz comigo mesmo, mas não consigo: sou uma abominação para minha família, uma vergonha para meus pais, um digno de morte para Deus”.
Eu não tenho dúvidas do grau de dependência que a homofobia internalizada é capaz de gerar, tampouco da sua altíssima carga letal: e não apenas em LGBTs criados à sombra de uma religião! Meu trabalho tem sido desintoxicar LGBTs dessa peçonha injetada em nós pelas flechas envenenadas das nossas famílias, igrejas, enfim, nossa sociedade. Tenho visto gente tendo êxito na desintoxicação deste poderoso veneno; contudo, também tenho visto muitos sucumbirem ao tratamento, preferindo a escuridão, o “não-ser”, desistindo da busca pela felicidade.
Meu povo, é possível a cura! Existe o antídoto para esta peçonha! O remédio nem é amargo, pois o amor próprio é doce como o mel. A autoaceitação não queima, não arde, não dá enjoos. Este remédio não se vende e não há dinheiro que compre. Você só o encontrará quando decidir enfrentar a si mesmo e visitar os quartos escuros do teu ser, jogando sobre eles a luz do amor próprio. A desintoxicação é possível e é real!
Outro poderoso remédio é o conhecimento: é preciso buscar informação, ler e estudar tudo o que nos é pertinente. Em 2010 entre neste projeto. Desintoxique-se da homofobia internalizada e conte comigo para isso! Tenha paz em todo o teu ser! Feliz ano novo!

Artigo publicado pela revista "A CAPA" em 31/12/2009.

O autor, Márcio Retamero, 35 anos, é teólogo e historiador, mestre em História Moderna pela UFF/Niterói, RJ. É pastor da Comunidade Betel do Rio de Janeiro - uma Igreja Protestante Reformada e Inclusiva -, desde o ano de 2006. É, também, militante pela inclusão LGBT na Igreja Cristã e pelos Direitos Humanos. Conferencista sobre Teologia, Reforma Protestante, Inquisição, Igreja Inclusiva e Homofobia Cristã. Seu e-mail é: revretamero@betelrj.com.

Polêmica: Militar afirmou que Forças Armadas não devem contar com homossexuais

2010-02-08T23:49:00.004-02:00

Militantes condenam declaração de general

A discussão envolvendo a presença de gays nas Forças Armadas voltou a ser assunto na última semana. Desta vez, o motivo da polêmica foi a declaração dada pelo general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, indicado para ocupar uma vaga de ministro do Superior Tribunal Militar (STM), que afirmou que as atividades militares não são para homossexuais.
"Talvez tenha outro ramo de atividade que ele (o militar homossexual) possa desempenhar", disse ele. "O comando, principalmente em combate, tem uma série de atributos, e um deles é esse aí. O soldado, a tropa, fatalmente não vai obedecer (ao comando de um gay)".
As opiniões, dadas quando o general era sabatinado em uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça pelos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Eduardo Suplicy (PT-SP), provocaram reações de completa desaprovação entre entidades LGBT.
"Isso mostra que ele desconhece a história. Alexandre, o Grande, era homossexual, e a tropa obedecia. Trabalhei 15 anos nas Forças Armadas e nunca fui desrespeitado", afirmou Fernando de Alcântara, ex-sargento do Exército, gay assumido e que foi assunto em 2008 ao assumir sua relação com um colega.
Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), afirma que as falas do general representam o pensamento de quem atualmente está nas Forças Armadas. "O tempo todo militares gays desistem da carreira porque não aguentam a situação", diz. "Não é porque um assunto pertence ao foro privado que a pessoa tenha de escondê-lo".
Gilza Rodrigues, presidente do Grupo Arco-Íris, também lamenta. "É um disparate completo. Lésbicas, gays, travestis, transexuais e bissexuais podem atuar em quaisquer atividades".

Questão está em debate nos Estados Unidos

Uma discussão similar sobre a presença ou não de homossexuais nas Forças Armadas atualmente também está em debate nos EUA.
Por lá, o secretário de Defesa do país, Robert Gates, afirmou na terça-feira que há um grupo trabalhando sobre a possível anulação de uma lei de 1993 que impede o acesso de gays às Forças Armadas (conhecida popularmente como “don’t ask, don’t tell”, ou “não pergunte, não fale”). O secretário afirmou que um novo olhar sobre tal assunto não vai deixar de considerar os possíveis impactos que a anulação poderia causar.
Em países como Alemanha, Irlanda e Uruguai, a questão sexual não é problema para quem quer servir em algum cargo militar. (RS)

Publicado em 06/02/2010 por Rodrigo Soares no Jornal "O Tempo".

"A construção de sentidos sobre a homossexualidade na mídia brasileira"

2010-01-19T01:02:00.011-02:00

Observando atentamente a polêmica gerada em torno da participação de três pessoas LGBT's no Big Brother Brasil muitos questionamentos estão surgindo e nos fazendo refletir sobre o assunto.
Será que essa exposição será proveitosa para diminuir o preconceito? O que vocês acham disso?
O Ministério da Justiça, responsável pelo monitoramento da programação da TV, está preocupado com o potencial de o "Big Brother Brasil 10" mostrar homofobia contra os três participantes que se declararam homossexuais.

A informação é da coluna Outro Canal, assinada interinamente por Laura Mattos e publicada na Folha desta sexta-feira (15).

Segundo a coluna apurou, o Departamento de Classificação Indicativa de programas, órgão do ministério, está alerta para a maneira como a Globo irá retratar os três participantes (Dicesar, Serginho e Angélica).

Na última quarta-feira, durante a primeira festa do programa, Dicesar e Sérgio trocaram um selinho enquanto dançavam ao som de "I will Survive".

Antes do beijo, um dos participantes, Marcelo, comentou: "Está tocando o hino deles. Melhor não ficar perto, senão complica". (Fonte: Folha ilustrada Online)

Pensando nisso, procurei textos interessantes que falassem sobre a influência da mídia na construção ou desconstrução do preconceito à homossexualidade e encontrei este link com um artigo bem articulado do autor Vicente William da Silva Darde:

http://www.seer.ufrgs.br/index.php/EmQuestao/article/viewFile/3109/4731

RESUMO
O jornalismo, entendido como construtor de sentidos sobre a
realidade, é um discurso que deve representar a diversidade
de pensamento da sociedade contemporânea. No entanto, as
representações dos gays criadas a partir do discurso jornalístico
podem determinar e/ou intensificar o processo de marginalização
dos homossexuais na sociedade, excluindo-os do exercício
da cidadania e contribuindo para o crescimento da homofobia.
A partir de uma análise teórica, buscamos contribuir neste artigo
para a discussão sobre a construção da homossexualidade
pela imprensa brasileira. A busca pelo reconhecimento social,
amparada num discurso de conquista da cidadania, será bem
sucedida quando a imprensa transformar o caráter arbitrário da
cultura dominante na sociedade brasileira em culturas paralelas
entendidas como diversidade.
PALAVRAS-CHAVE: Jornalismo. Práticas culturais. Homossexualidade

Espero que gostem! Beijos à todas (os)!!!

Lula lança programa de Direitos Humanos que prevê casamento gay

2010-01-06T00:49:00.003-02:00

Autodeclaração de gays e lésbicas seria considerada no sistema público. Texto prevê também ensino da diversidade religiosa na escola.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta segunda-feira (21), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Um dos aspectos abordados pelo programa é a defesa do projeto de lei do casamento gay, que permite a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

De acordo com o material divulgado à imprensa pela Secretaria de Direitos Humanos, que coordena o programa junto com outros 30 ministérios, além de apoiar o projeto sobre união civil, o programa prevê que os sistemas de informação pública passem a considerar como informações autodeclarações de gays, lésbicas, travestis e transsexuais. O projeto defende ainda que travestis e transsexuais possam escolher seus nomes em documentos sem necessidade de decisão judicial.
O presidente Lula destacou a realização no ano passado de uma Conferência do movimento LGBT e destacou que o evento foi uma aula contra o preconceito. “Lembro do famoso encontro com o LGBT. Lembro da preocupação que reinava no Palácio. Tinha sido um decreto presidencial convocando a conferência. Aí, o pessoal começou a dizer: e se tiver problema, se quiserem te beijar, tirar foto? Eu falei que se alguém quiser vai fazer porque nós vamos lá. Olha, foi a maior aula de cidadania contra o preconceito que eu participei”.

Símbolos religiosos
Outro tema polêmico do programa é a criação de mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União. O programa prevê também a inclusão no currículo escolar do ensino da diversidade religiosa com destaque para as religiões africanas.

O programa abrange ainda o chamado “direito à memória e à verdade”. É proposta a criação de um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei para instituir uma comissão nacional da verdade com o objetivo de investigar violações dos direitos humanos durante o regime militar.

O direito de pessoas com deficiência também está contemplado no programa. Coloca-se como prioridade a acessibilidade nas cidades que sediarão a Copa do Mundo de Futebol de 2014. Há a intenção também de colocar a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina facultativa nos currículos escolares.

Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1422448-5601,00-LULA+LANCA+PROGRAMA+DE+DIREITOS+HUMANOS+QUE+PREVE+CASAMENTO+GAY.html