Contabil nett

noreply@blogger.com (Marcos Sousa) — Tue, 11 Oct 2016 21:07:00 +0000

CONTRIBUIÇÕES RETROATIVA O trabalhador que deixou de contribuir por algum período para a Previdência Social, em razão do desemprego ou qualquer outro motivo, tem a chance de fazer o pagamento em caráter retroativo. A quitação dos atrasados não é uma mera concessão da Previdência Social. O direito está assegurado a todos os trabalhadores que deixaram ‘‘buracos’’ na contagem de tempo previdenciário. Não há limite de anos para quitar os atrasados. Um trabalhador que deixou de contribuir entre 1980 e 1985, por exemplo, poderá recolher os débitos desde que atenda aos requisitos legais. Para cada mês não recolhido, o acerto pode ser feito em até quatro parcelas. Um ano de atraso, portanto, pode ser quitado em, no máximo, 48 meses. Independentemente dos anos em atraso, o parcelamento está limitado a 60 meses. Além da atualização do débito, há incidência de juros e multa. Se houver recusa de pedido de parcelamento, o segurado tem a opção de recorrer às vias judiciais, depositando os valores em juízo. Os mais idosos são os maiores prejudicados com as lacunas no histórico previdenciário. Se não acertarem os atrasados, precisarão trabalhar por mais tempo para atingir o número mínimo de contribuições: 35 anos para homens e 30 para mulheres. Os que não possuem a inscrição de autônomo ou empresário individual, no período que deixaram de contribuir, estão impedidos de efetuar o recolhimento. A exceção é para os segurados que trabalharam, sem carteira assinada, para empresas ou prestadores de serviços. Eles podem contar esse tempo mediante a apresentação da ‘‘justificação administrativa’’ no INSS. Para comprovar o trabalho remunerado, o segurado pode apresentar notas fiscais de serviço, contratos, recibos ou testemunhas. Quem ficou desempregado pode recolher retroativamente? Tecnicamente, o desempregado não tem direito ao pagamento dos atrasados, por ser um segurado facultativo. Porém, se exerceu atividade remunerada, mesmo sem carteira assinada, poderá recolher as contribuições em caráter retroativo. Quais os requisitos para pagar os atrasados? Entre os requisitos obrigatórios, a inscrição do segurado no INSS, como autônomo ou empresário individual, é essencial. Também se exige a comprovação de exercício de atividade remunerada. Como provar o efetivo trabalho nos casos em que não houve recolhimento ao INSS? Notas de serviço, contratos, recibos de pagamento e até testemunhas são aceitas como prova de exercício de atividade remunerada. Cada caso será analisado individualmente. Quem trabalhou para empresa, mas sem carteira assinada, também pode recolher retroativamente? Neste caso, não será preciso fazer o recolhimento. O segurado, entretanto, terá que comprovar que trabalhou na empresa. Se houver recusa do INSS, deve acionar o Poder Judiciário. Há limites para o pagamento retroativo? O único limite fixado é do número de parcelas: quatro para cada mês em atraso. Os débitos podem ser quitados, no máximo, em 60 meses. Segurado facultativo (dona-de casa e estudante, por exemplo) pode recolher retroativamente? Não, O direito ao pagamento dos atrasados só está garantido aos segurados obrigatórios, como os autônomos e os empresários individuais.

Posso trabalhar registrado em uma empresa mesmo sendo empreendedor individual?

noreply@blogger.com (Marcos Sousa) — Tue, 26 Apr 2016 00:55:00 +0000

Sim, estar formalizado como empreendedor individual (EI) e possuir registro em carteira assinada por uma empresa. No entanto, a algumas considerações. Caso seja dispensado da empresa, o benefício do Seguro Desemprego não será autorizado, pois este atende somente a quem está desempregado.
Como EI, você é um empresário, ou seja, exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Por tanto, mesmo que o empreendedor dê entrada no seu seguro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) possivelmente reconhecerá a remuneração como ganho próprio cessando o seu seguro. Mesmo que o sistema não reconheça até você terminar de receber, você estará recebendo indevidamente e, na entrada de um novo seguro, o MTE irá pedir restituição dos valores pagos.
Outro ponto importante é que o auxílio-doença terá como base a sua inscrição como pessoa jurídica (EI) e não o benefício da empresa a qual está vinculado, sendo assim a análise da Previdência Social para o pagamento do benefício terá como base o salário mínimo.

Para melhores informações.SMC CONTABIL: Serviços:

Micro Empreendedor Individual. MEI

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 22 Apr 2016 18:20:00 +0000

COBERTURA PREVIDENCIÁRIA

Cobertura Previdenciária para o Empreendedor e sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxilio reclusão), com contribuição mensal reduzida - 5% do salário mínimo, hoje R$ 31,10.

Com essa cobertura o empreendedor estará protegido em casos de doença, acidentes, além dos afastamentos para dar a luz no caso das mulheres e após 15 anos a aposentadoria por idade. A família do empreendedor terá direito à pensão por morte e auxílio-reclusão.

CONTRATAÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO COM MENOR CUSTO

Poder registrar até 1 empregado, com baixo custo - 3% Previdência e 8% FGTS do salário mínimo por mês, valor total de R$ 68,42. O empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência.

Esse benefício permite ao Empreendedor admitir até um empregado a baixo custo, possibilitando desenvolver melhor o seu negócio e crescer.

ISENÇÃO DE TAXAS PARA O REGISTRO DA EMPRESA

Isenção de taxa do registro da empresa e concessão de alvará para funcionamento.

Todo o processo de formalização é gratuito, ou seja, o Empreendedor se formaliza sem gastar um centavo.

O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 31,10 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.

Qualquer outra cobrança recebida não é do governo, não está prevista na legislação e não deve ser paga.

AUSÊNCIA DE BUROCRACIA

Ausência de burocracia para se manter formal, fazendo uma única declaração por ano sobre o seu faturamento que deve ser controlado mês a mês para ao final do ano estar devidamente organizado.

Obrigação única por ano com declaração do faturamento.

ACESSO A SERVIÇOS BANCÁRIOS, INCLUSIVE CRÉDITO

Com a formalização o Empreendedor terá condições de obter crédito junto aos Bancos, principalmente Bancos Públicos comoBanco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste. Esses Bancos dispõe de linhas de financiamento com redução de tarifas e taxas de juros adequadas.

REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA

Baixo custo para se formalizar, sendo valor fixo por mês de R$ 1,00 atividade de comércio - ICMS e R$ 5,00 atividade de serviços - ISS. O valor pago ao INSS tem o objetivo de oferecer cobertura Previdenciária ao Empreendedor e sua família a baixo custo.

O custo da formalização é de fato muito baixo. No máximo R$ 37,10 por mês, fixo. Além de permitir ao Empreendedor saber quanto gastará por mês, sem surpresas, lhe dará condições de crescer, pois o seu negócio contará com apoio creditício e gerencial, além da tranqüilidade para trabalhar em razão da cobertura Previdenciária própria e da família.

Acesse:

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PARA TER UMA DOMESTICA LEGALIZADA

noreply@blogger.com (Marcos Sousa) — Thu, 21 Apr 2016 13:43:00 +0000

1) Mudanças e Protpostas. Têm direito aos benefícios previstos pela PEC qualquer trabalhador maior de 18 anos contratado para trabalhar para uma pessoa física ou família em um ambiente residencial e familiar. 2)Benefícios aos quais o trabalhador terá direito. O trabalhador terá o direito de receber ao menos um salário mínimo ao mês (inclusive quem recebe remuneração variável) e horas extras trabalhadas. Poderá precisar de regulamentação, mas estão previstos na PEC adicional noturno (realizado entre 22h e 5h) e depósito do FGTS. Também indenização de 40% sobre o montante de todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato, devidamente atualizados, na conta vinculada do empregado, se o empregado for demitido sem justa causa; seguro desemprego; salário-família; auxílio-creche e pré-escola; seguro contra acidentes de trabalho e indenização em caso de despedida sem justa causa. 3) Registro em carteira de trabalho É preciso incluir nome do empregador, endereço, CPF (o número pode ser informado no local dedicado ao CNPJ), tipo de local onde o trabalhador atuará e a função que ele exercerá. Somente a partir desse registro feito que o empregado poderá se inscrever no Instituto Nacional de Previdência Social (INSS). 4) Elaboração de um contrato de trabalho E Importante que o empregador faça um contrato que informe o motivo pelo qual o funcionário está sendo efetivado, as horas de trabalho e as funções que serão exercidas. 5) Elabore um contrato entre as duas partes da seguinte forma A) Inclua a explicação da razão do contrato; B) Destaque que ele está sendo elaborado a partir da data X e que tem por objetivo estabelecer regras das atividades e horários de forma conjunta; C) Fixe uma jornada de trabalho diária; D) Informe que, se ultrapassada referida jornada, será feito o pagamento de horas extras; E) Informe se será realizado um controle de horas e de que forma, ou se a empregada dirá os dias em que ultrapassou a jornada e em quanto; F) Deixe claro se a doméstica vai morar no local de trabalho, à disposição do empregador, ou se vai passar a semana no emprego sem trabalhar no período da noite; G) Se contratada para trabalhar na parte noturna, especifique o horário e como será remunerada; H) Informe que o FGTS será recolhido na forma da lei; I) Inclua as assinaturas das duas testemunhas, sendo uma da empregada e outra do empregador 6) Combine os horários de trabalho com o empregado O horário de entrada e saída deverá ser combinado entre as duas partes porque, com base nisso, serão calculadas as horas extras, caso o horário de trabalho seja excedido. A PEC propõe 8 horas de trabalho por dia e 44 horas semanais. 7) Crie um tipo de controle de horário A dica, é que o empregador crie um livro de ponto para que o empregado possa informar os horários de entrada e de saída. É indicado que, no final de cada mês, o empregador faça uma cópia da folha e dê para o empregado. O documento deve ter a assinatura do empregado e do patrão. 8) Verifique sempre se o empregado assinou o controle de horário. O Empregador devera verificar se o empregado preencheu e assinou sua ficha de entrada e saída. Essa é uma forma de as duas partes controlarem as horas extras, se for o caso. 9) Pague as horas extras quando o empregado ultrapassar o período definido no contrato Se a carga horária ultrapassar o limite da jornada, o empregador deve pagar um adicional de 50% sobre cada hora trabalhada a mais – ou seja, se o trabalhador recebe R$ 10 por hora normal, deve receber R$ 15 pela hora trabalhada fora do período. Em caso de dúvidas sobre como calcular esse e outros benefícios previstos pela PEC, o empregador pode consultar um contador.(http://mccontabilnet.blogspot.com.br) 10) Recolha o FGTS e o INSS do seu funcionário Com a aprovação da PEC, o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por parte do empregador passará a ser obrigatório – hoje é facultativo. O percentual não muda – segue sendo 8% sobre a remuneração. No entanto, o que pode mudar é a base do cálculo. 11) Pague o vale-transporte para a empregada Hoje, o vale-transporte é obrigatório para os empregados que precisam de transporte para chegar ao trabalho. O patrão pode descontar esse vale do salário do empregado, até 6% do valor do salário. O resto deve ser bancado pelo empregador. Ou seja, no caso de uma empregada com salário de R$ 1.000, e que gaste R$ 100 mensais com transporte, por exemplo, o patrão vai fornecer o vale transporte e poderá descontar até R$ 60 do salário do empregado (6% de R$ 1.000). Os outros R$ 40 devem ser pagos pelo empregador. Já no caso de uma empregada doméstica ou de um caseiro, por exemplo, que moram no local de trabalho, o vale-transporte não é devido. Melhores esclarecimentos SMC CONTABIL: Serviços:

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AVALIAÇÃO DE ESTOQUE - CUSTO MÉDIO - PEPS - UEPS

noreply@blogger.com (Marcos Sousa) — Wed, 20 Apr 2016 23:30:00 +0000

AVALIAÇÃO DE ESTOQUES

INTRODUÇÃO
A avaliação de estoques parece ter sido a primeira das aplicações gerenciais da Contabilidade de Custos. É geralmente aceito que os problemas de avaliação de estoques estão na própria origem da Contabilidade de Custos – foi para resolvê-las que procedimentos típicos de análise e apuração de custos começaram a ser desenvolvidos.

CONCEITO DE ESTOQUE
O termo "estoque" designa o "conjunto" dos itens materiais de propriedade da empresa que:
São mantidos para venda futura;
Encontra-se em processo de produção; ou
São correntemente consumidos no processo de produção de produtos ou serviços a serem vendidos.
Ativos considerados estoques:
Mercadorias para comércio ou produtos acabados (matéria-prima e mercadorias mantidas para venda);
materiais para produção (materiais comprado com a intenção de incorporá-los ao produto final através do processo produtivo);
materiais em estoque não destinados à produção normal, chamados também de indiretos, auxiliares ou não produtivos (itens fisicamente não incorporados ao produto final, como ferramentas, material de limpeza e segurança);
produtos em processo de fabricação ou elaboração (que inclui material direto, mão-de-obra direta e custos gerais de fabricação) – devem refletir o custo atual dos produtos em processo;
custo das importações em andamento referente a itens de estoque.
As empresas comerciais – tendo como função a revenda de bens adquiridos prontos de seus fornecedores- têm avaliação de seus estoques simplificada.
Os estoques limitam-se, em geral, ao estoque de produtos destinados à comercialização e ao estoque de materiais diversos ou auxiliares que, referindo-se a itens adquiridos prontos, tem o seu custo disponível nos documentos de aquisição, restando, apenas para a devida avaliação do estoque, aplicar, sobre esse custo, o método de apuração definido na legislação em vigor.
As empresas industriais, por sua vez, transformando matérias-primas e acoplando componentes para compor o produto final, apresenta, além dos estoques encontrados nas empresas comerciais, os estoques de matérias-primas para produção e os estoques de produtos em processamento, cujos itens, uma vez concluídos, são transferidos para o estoque de produtos acabados, correspondente ao estoque de bens para venda das empresas comerciais.

OBJETIVO PRINCIPAL DO CUSTEIO DOS ESTOQUE E A SELEÇÃO DOS MÉTODOS DE CUSTEIO.
O maior objetivo do custeio do estoque é a determinação de custos adequados às vendas, de forma que o lucro apropriado seja calculado.
Em adição ao fator lucro, existe um número de outros fatores que influenciam as decisões relativas à seleção dos métodos de custeio de estoque.
A lista destes fatores, excluindo a definição de lucro, incluiria:
aceitação do método pelas autoridades do Imposto de Renda;
a parte prática da determinação do custo;
objetividade do método;
utilidade do método para decisões gerenciais.
AVALIAÇÃO DOS ESTOQUES O princípio contábil de Custo de Aquisição determina que se incluam no custo dos materiais, além do preço, todos os outros custos decorrentes da compra, e que se deduzam todos os descontos e bonificações eventuais recebidas.
O método de avaliação escolhido afetará o total do lucro a ser reportado para um determinado período contábil. Permanecendo inalterados outros fatores, quanto maior for o estoque final avaliado, maior será o lucro reportado, ou menor será o prejuízo. Quanto menor o estoque final, menor será o lucro reportado, ou maior será o prejuízo.
Considerando que vários fatores podem fazer variar o preço de aquisição dos materiais entre duas ou mais compras (inflação, custo do transporte, procura de mercado, outro fornecedor, etc.), surge o problema de selecionar o método que se deve adotar para avaliar os estoques.
Os métodos mais comuns são:

Custo médio;
Primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS);
Último a entrar, primeiro a sair (UEPS).

Custo Médio
Este método, também chamado de método da média ponderada ou média móvel, baseia-se na aplicação dos custos médios em lugar dos custos efetivos. O método de avaliação do estoque ao custo médio é aceito pelo Fisco e usado amplamente.
Para ilustrar numericamente, suponha-se que uma empresa, no início do mês de março, possua um estoque (inicial) de 20 unidades de certa mercadoria avaliada a R$ 20 cada uma, ou seja, um total de R$ 400 de Estoque Inicial. A movimentação dessa mesma mercadoria em março é a seguinte:

Suponha as seguintes informações:

As 10 unidades vendidas dia 11/mar. saíram do lote comprado dia 5/mar.;
As 20 unidades vendidas dia 17/mar. saíram do estoque inicial;
As 10 unidades vendidas dia 29/mar. saíram do lote comprado dia 23/mar.

Agora vejamos como registrar a movimentação físico-financeira:

Primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS)
Com base nesse critério, dá-se saída no custo da seguinte maneira: o primeiro que entra é o primeiro que sai (PEPS). À medida que ocorrem as vendas, vamos dando baixas no estoque a partir das primeiras compras, o que eqüivaleria ao raciocínio de que vendemos/compramos primeiro as primeiras unidades compradas/produzidas, ou seja, a primeira unidade a entrar no estoque é a primeira a ser utilizada no processo de produção o ou a ser vendida.
Dentro desse procedimento, o estoque é representado pelos mais recentes preços pagos apresentando, dessa forma, uma relação bastante significativa com o custo de reposição. Obviamente, com a adoção desse método, o efeito da flutuação dos preços sobre os resultados é significativo, as saídas são confrontadas com os custos mais antigos, sendo esta uma das principais razões pelas quais alguns contadores mostra-se contrários a esse método. Entretanto, não é objeto do o procedimento em si, e sim o conceito do resultado (lucro).
As vantagens do método são:
Os itens usados são retirados do estoque e a baixa é dada nos controles de maneira lógica e sistemática;
O resultado obtido espelha o custo real dos itens específicos usados nas saídas;
O movimento estabelecido para os materiais, de forma contínua e ordenada, representa uma condição necessária para o perfeito controle dos materiais, especialmente quando estes estão sujeitos a deterioração, decomposição, mudança de qualidade, etc. Primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS).
Agora vejamos como registrar a movimentação físico-financeira:

Último a entrar, primeiro a sair (UEPS)O UEPS (último a entrar, primeiro a sair) é um método de avaliar estoque muito discutido. O custo do estoque é determinado como se as unidades mais recentes adicionadas ao estoque (últimas a entrar) fossem as primeiras unidades vendidas (saídas) (primeiro a sair). Supõe-se, portanto, que o estoque final consiste nas unidades mais antigas e é avaliado ao custo destas unidades. Segue-se que, de acordo com o método UEPS, o custo dos itens vendidos/saídos tende a refletir o custo dos itens mais recentemente comprados (comprados ou produzidos, e assim, os preços mais recentes). Também permite reduzir os lucros líquidos relatados por uma importância que, se colocada à disposição dos acionistas, poderia prejudicar as operações futuras da empresa.
O método UEPS não alcança a realização do objetivo básico, porque são debitados contra a receita os custos mais recentes de aquisições e não o custo total de reposição de todos os itens utilizados.
As vantagens e desvantagens do método UEPS são:
É uma forma de se custear os itens consumidos de maneira sistemática e realista;
Nas indústrias sujeitas a flutuações de preços, o método tende a minimizar os lucros das operações;
Em períodos de alta de preços, os preços maiores das compras mais recentes são apropriados mais rapidamente às produções reduzindo o lucro;
O argumento mais generalizado em favor do UEPS é o de que procura determinar se a empresa apurou, ou não, adequadamente, seus custos correntes em face da sua receita corrente. De acordo com o UEPS, o estoque é avaliado em termos do nível de preço da época, em que o UEPS foi introduzido.
Aplicando-se o método UEPS aos dados do exemplo anterior, os seguintes resultados são obtidos:

Outros Métodos

Custo de mercado na data de entrega para consumo – itens de estoque padronizados e comercializados em Bolsas de Mercadorias, tais como algodão, café, trigo cru, etc., são, às vezes, apropriados à produção pelo preço de cotação na Bolsa na data de entrega para consumo. Este procedimento substitui o custo de compra pelo custo de reposição e tem a virtude de apropriar os itens pelo custo corrente, que é, sem dúvida, mais significativo.

Custo de mercado ou reposição – através de um sistema pelo qual os ganhos ou perdas, na avaliação de estoques, sejam registrados separadamente dos lucros operacionais, a administração será informada sobre os efeitos da variação dos preços nos lucros da empresa e sobre o valor de mercado corrente, útil na área de planejamento e na de tomada de decisão. Um elemento-chave desse sistema é o valor de mercado (custo de reposição) dos itens de estoque. O objetivo principal do custo de reposição é determinar o custo de compra atual de um bem que pode estar no estoque há diversos meses, devendo prevalecer para fins de determinação inicial do preço de venda.

CUSTEIO DA PRODUÇÃO
O custo de produção é o custo associado às unidades produzidas; é o custo que se pode considerar como "amarrado" às unidades produzidas, é através dele que transferimos valores das contas de produtos em processo de fabricação para as de produtos acabados.

CUSTEIO DE VENDAS
Quando ocorre a saída dos produtos acabados, reflete o custo dos produtos vendidos ou reflete o custo das mercadorias vendidas (CMV) quando se tratar de operações comerciais.

6. BIBLIOGRAFIA
CURSO BÁSICO DE CUSTO-IOB
CONTABILIDADE COMERCIAL, Sérgio e Marion, José. Editora Atlas. São Paulo

Fonte: http://www.ccsa.ufpb.br/

SMC CONTABIL: Serviços

noreply@blogger.com (Unknown) — Wed, 20 Apr 2016 12:17:00 +0000

SMC CONTABIL: Serviços: A SMC Contabilidade, vem oferecer a seus clientes serviços contábeis e previdenciários. Você não precisa mais se deslocar até um escritóri...

Contratação de MEI

noreply@blogger.com (Unknown) — Tue, 19 Apr 2016 13:04:00 +0000

Contratação de MEI – Microempreendedor individual

De acordo com a legislação, o microempreendedor individual pode realizar cessão ou locação de mão de obra, quando se tratar de prestação de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos. Nestes casos, o MEI será considerado, para todos os efeitos, pessoa física, na qualidade de contribuinte individual.
Obrigação de Empresa Contratante de MEI
Apesar de o MEI ser considerado contribuinte individual, a empresa que o contratar pela prestar serviços de cessão ou locação de mão-de-obra, nas atividades citadas acima, está dispensada de reter a contribuição previdenciária de 11% sobre o valor do serviço prestado, cabendo apenas o recolhimento da contribuição patronal sobre a respectiva remuneração, tendo em vista que a contribuição previdenciária do MEI já é recolhida obrigatoriamente por meio da DAS.

D.R.E Passo a passo

noreply@blogger.com (Unknown) — Mon, 18 Apr 2016 17:19:00 +0000

A D.R.E. é a sigla para a chamada Demonstração do Resultado de Exercício, que demonstra passo a passo como a empresa chegou ao resultado final do exercício social dela no período considerado.

Há alguns passos a seguir para se calcular a D.R.E., nos quais são facilmente encontrados em sites sobre Contabilidade.

É obrigatório, segundo a lei, a D.R.E., para demonstrar como a empresa conseguiu um lucro X, por exemplo, ou um prejuízo Y.

Segue os passos para se calcular a D.R.E.

RECEITA OPERACIONAL BRUTA
Vendas de Produtos
Vendas de Mercadorias
Prestação de Serviços

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA
Devoluções de Vendas
Abatimentos
Impostos e Contribuições Incidentes sobre Vendas

= RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA

(-) CUSTOS DAS VENDAS
Custo dos Produtos Vendidos
Custo das Mercadorias
Custo dos Serviços Prestados

= RESULTADO OPERACIONAL BRUTO

(-) DESPESAS OPERACIONAIS
Despesas Com Vendas
Despesas Administrativas

(-) DESPESAS FINANCEIRAS LÍQUIDAS
Despesas Financeiras
(-) Receitas Financeiras
Variações Monetárias e Cambiais Passivas
(-) Variações Monetárias e Cambiais Ativas

OUTRAS RECEITAS E DESPESAS

Resultado da Equivalência Patrimonial

Venda de Bens e Direitos do Ativo Não Circulante

(-) Custo da Venda de Bens e Direitos do Ativo Não Circulante

= RESULTADO OPERACIONAL ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E SOBRE O LUCRO

(-) Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro

= LUCRO LÍQUIDO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES

(-) Participações de Administradores, Empregados, Debêntures e Partes Beneficiárias

(=) RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

Esse último valor é o resultado final do exercício social da empresa, que será repassado ao Balanço Patrimonial da organização.

Contribuições do inss em atraso

noreply@blogger.com (Unknown) — Thu, 25 Feb 2016 14:42:00 +0000

Evite filas, acesse: http://mccontabilnet.blogspot.com.br

É possível pagar contribuições em atraso, mas é preciso observar algumas situações em que é preciso obter autorização do INSS. Só é permitido pagar contribuições em atraso para o período não prescrito, que é de 5 anos. Para período prescrito não pode haver pagamento e sim indenização do período.

Se um segurado é contribuinte individual, trabalha como autônomo, e possui inscrição e parcelas pagas em dia, ao menos uma e deixou de pagar por um período pode pagar os atrasados. Para fazer isso pode usar o site da Previdência ou comparecer em uma agência do INSS,(não tendo disponibilidade acesse:http://mccontabilnet.blogspot.com.br) para receber o cálculo e a guia a pagar. Caso queira parcelar o valor devido terá que ir à Receita Federal. Lembrando que, o contribuinte facultativo só paga atrasados para período que não ultrapasse seis meses da última parcela paga em dia.

Outra situação em que é permitido pagar contribuições em atraso é o seguinte: Se um segurado é trabalhador autônomo e não fez nenhuma contribuição à Previdência ou pagou em um período diferente do que trabalhou poderá requerer a retroação do início das contribuições. Esse processo se chama, no INSS, de Retroação da DIC.

Esse processo deve ser usado para pagar períodos anteriores a inscrição na Previdência.Para ter um processo de Retroação da DIC aprovado o contribuinte terá que reunir provas documentais que exerceu atividade sujeita a contribuição previdenciária e não recolheu. Tem que provar que era contribuinte obrigatório e deixou de contribuir e por isso pode ser considerado um devedor da Previdência. Lembrando que ao provar que exerceu atividade estará assumindo que é devedor e terá uma divida com a previdência. Dentre os documentos que podem servir de prova são:

comprovante de inscrição na prefeitura;

comprovante de pagamento de algum imposto;

comprovante de algum trabalho realizado;

recibo de pagamento por serviço prestado.

Se for profissional liberal terá que apresentar o diploma, o registro no conselho ou ordem e algum outro documento que comprove que trabalhou no período pretendido.Ao dar entrada será gerado um processo que será analisado pelo setor de benefícios do INSS e se aprovado o requerente recebe a guia para recolher os valores. Valores estes a ser pago em uma vez caso queira parcelar terá que se dirigir até a receita federal. Não pague sem autorização, pois os pagamentos podem não ser aceitos para fins de benefício. Para benefício por incapacidade não adianta pagar contribuições em atraso, a carência exigida tem que ter sido paga em dia.

Para melhores informações:SMC CONTABIL: Serviços:

INICIANDO UMA EMPRESA

noreply@blogger.com (Unknown) — Tue, 16 Feb 2016 15:24:00 +0000

Ao abrir uma empresa uma coisa é fato: você precisa de um contador pra isso. Não só porque é ele quem conhece bem todo o processo, mas porque no Brasil toda empresa deve obrigatoriamente ter um contador (contratado ou terceiro).
Mesmo assim, o contratante deve acompanhe o processo de perto, saiba o que está acontecendo e quais são suas possibilidades de registro e enquadramento, mesmo porque isso vai ditar como impostos e taxas incidirão sobre sua empresa. Pra isso, fizemos esse pequeno guia abaixo:

Contrato Social
Ele é extremamente importante e deve ser montado com cuidado, já que é ele que determina o que a empresa faz e como funciona, pontos esses que implicarão diretamente nas possibilidades de produtos e serviços e, claro, nos impostos. Por exemplo, não deixe de ver se as atividades da empresa’ não se encaixam no Simples Nacional (procure bem, você pode sempre encontrar sinônimos), o que significa uma economia significativa com impostos.

Registros

Junta Comercial – o nascimento: Como qualquer pessoa, uma pessoa jurídica também precisa nascer e ter uma certidão – isso será o registro da sua empresa na Junta Comercial. Pra essa etapa, além de alguns documentos dos sócios da empresa, você precisa também do contrato social.
Receita Federal – CNPJ: O lugar onde a empresa consegue o aclamado CNPJ, com o qual a empresa define, perante ao governo federal, quais são suas atividades – ou seja, qual sua base para cálculo de impostos e fiscalização.
Secretaria Estadual da Fazenda – Inscrição Estadual: O mesmo procedimento que o anterior, mas nesse caso só ganha uma inscrição estadual as empresas que trabalham com produtos, onde incidirá o ICMS. No caso de empresas de serviços, a inscrição é como ‘isento’.
Prefeitura – alvará e ISSQN: No âmbito municipal é onde você consegue seu alvará de funcionamento (em alguns casos não é necessário), o que te dá a luz verde para começar a funcionar. É legal lembrar também que é pra prefeitura que todo mês você paga ISSQN, aquele imposto que custa até 5% do valor das suas notas fiscais de serviço – nunca vacile com ele!

O custo para abertura da empresa varia entre 600 e 1500 reais, dependendo da sua cidade, estado e do seu contador. Pra ver com mais detalhes todos os processos e os documentos exigidos em cada parte, sugerimos o Guia do Sebrae.
Lembre-se, ao abrir uma pessoa jurídica, você está criando uma nova ‘pessoa’ perante o governo, então ela também precisa prestar contas, pagar impostos, tem que ter seu dinheiro separado (mesmo sendo sócio, não misture o dinheiro!). Além disso, sendo sócio da empresa, seu nome e a saúde dele estão ligados ao da empresa – se um estiver com nome sujo, isso trará consequências para o outro.
Por isso, consulte um advogado (principalmente pro Contrato Social) e confie em seu contador. Nós demoramos pra achar um contador de confiança, mas depois que o encontramos, sempre recomendamos seus serviços.

AO CONTRATAR UM CONTADOR

noreply@blogger.com (Unknown) — Tue, 16 Feb 2016 15:13:00 +0000

Evite contratar um profissional levando em conta somente o preço cobrado. Procure referências com amigos ou parentes sobre um bom profissional que lhes prestam, ou já lhe prestaram serviços.
Além de escolher um profissional adequado, é preciso também definir os serviços desejados. O contabilista pode, por exemplo, exercer funções de auditor, gerenciamento de RH, etc.
Você poderá também consultar o Conselho Regional de Contabilidade do seu estado – CRC. Uma vez escolhido o profissional, exija um contrato escrito que estabeleça todas as obrigações das partes, valor dos serviços, forma de pagamento etc.

Como montar seu escritório de contabilidade.

noreply@blogger.com (Unknown) — Mon, 15 Feb 2016 19:07:00 +0000

A contabilidade é um trabalho minucioso referente às áreas: fiscal, tributária e trabalhista; exigindo muita análise e tempo. Por isso muitas empresas contratam firmas ou escritórios de contabilidade para prestação destes serviços. Do ponto de vista financeiro, talvez não justifique manter funcionários especializados para desempenhar esse trabalho, pois sempre se fará necessária uma auditoria para acompanhamento e revisão.Pelos motivos acima expostos é mais conveniente a empresa firmar um contrato de trabalho com um escritório de contabilidade, que também será o responsável pelo balanço, pagamento de tributos, resoluções de problemas de quadro de funcionários, etc.
ESTRUTURA É simples, bastando ter uma área mínima de 40 m², onde possam ser dispostos as mesas e cadeiras para cada integrante da equipe, além dos armários, estantes, microcomputadores, etc.
EQUIPAMENTOS Os equipamentos básicos são:- Mesas;- Cadeiras;- Armários para arquivo;- Estantes para os livros;- Computadores (configuração mínima – Petium III 850 Mhz, HD 20G, 128 Mb);- Materiais de expediente, etc.
INVESTIMENTO É variável de acordo com a estrutura a ser adotada, podendo este variar em torno de R$ 15 Mil. PESSOAL O número de funcionários irá variar de acordo com a estrutura, porém, pode-se iniciar com apenas um funcionário, ficando, neste caso, o empreendedor encarregado da parte administrativa.
PRÉ-REQUISITOS Alguns requisitos que o empreendedor deve ter:- Conhecimentos da legislação das áreas de atuação;- Ser contador ou técnico de contabilidade registrado no CRC;- Ter experiência profissional: Conhecimentos dos trâmites legais dos orgãos públicos e das associações de classe.
CLIENTE O cliente pode ser pessoa física ou jurídica. Para o cliente, o contador é o profissional que resolve os problemas de ordem fiscal, jurídica, de pessoal e tributária. É a pessoa que deve exibir a saúde financeira da empresa e ao mesmo tempo orientar corretamente o pagamento de tributos. Enfim, o contador deve conquistar seu cliente através de seu desempenho.
SERVIÇOS Alguns serviços prestados pelos escritórios de contabilidade:- Contabil: Lucro Real, Lucro Presumido, Simples, ME, Balancetes, Razão Analítico, Diário, Livrocaixa, Lalur, Outros.;- Fiscal: Livros de Entrada, Livros de Saida, Livros de Apuração do IPI, Livros de Apuração do ICMS, Outros.;- Trabalhista: Apontamento, Folha de Pagamento, GPS, SEFIP, DARFS, Outros.;- Outros: Aberturas, Transferência, Encerramento de Empresas, DIRPF, Consultoria, Assessoria, Certidões Negativas, Outros...Pode-se ainda exercer atividade de assessoria específica das áreas de atuação, em médias e grandes empresas.
PROGRAMA DE TRABALHO Um escritório de contabilidade funciona normalmente das 8:00 às 18:00 hs de segunda a sexta-feira.Um escritório de contabilidade deve ter organização e administração adequadas. A principal ferramenta de trabalho do profissional contábil é o Código de Ética do Contabilista. O responsável pelo serviço pode ser um contador ou um técnico contábil, mas ao técnico não é permitida a realização de serviços de auditoria.
SOFTWARES Para escritório, contabilidade, folha de pagamento, livros fiscais, DAP, laticínios, automação comercial integrado ECF, gestão empresarial (estatísticas, curva ABC), estoque, faturamento, ordem de serviço, contas a pagar e receber, livro caixa eletrônico, etc.
LEMBRETES Alguns lembretes importantes:- Manter-se sempre atualizado em relação à Economia e aos indexadores. Uma boa referência é a leitura de jornais de grande circulação, como o Estado de São Paulo, a Folha de São Paulo o diário do Comércio e Industria e a Gazeta Mercantil;- O escritório de contabilidade pode ser dividido por setores como recursos humanos, fiscal, contabilidade e Imposto de Renda, auditoria, previdenciário e legislação. Para conquistar o cliente, o profissional deve manter contato com a empresa por meio de visitas periódicas e esclarecimento de dúvidas. O trânsito de documentos requer um tratamento que evite extravios e atrasos.- A relação entre escritório e clientes tem de ser regida por contrato, para que fiquem claros deveres e obrigações das partes envolvidas. Existe atualmente grande concorrência no mercado, incentivada pelo processo de terceirização desses serviços. Uma boa saída para diferenciar-se é a especialização, ou seja, o atendimento a um determinado segmento. Legislação Específica Torna-se necessário tomar algumas providências, para a abertura do empreendimento, tais como: - Registro na Junta Comercial; - Registro na Secretária da Receita Federal; - Registro na Secretária da Fazenda; - Registro na Prefeitura do Município; - Registro no INSS;(Somente quando não tem o CNPJ – Pessoa autônoma – Receita Federal) - Registro no Sindicato Patronal; O novo empresário deve procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar seu empreendimento para obter informações quanto às instalações físicas da empresa (com relação a localização),e também o Alvará de Funcionamento.Além disso, deve consultar o PROCON para adequar seus produtos às especificações do Código de Defesa do Consumidor (LEI Nº 8.078 DE 11.09.1990).
Bibliografia
SEBRAE/SP. Escritório de Contabilidade. São Paulo:Sebrae/SP, 1994. acesse o site
Conselho Regional de Contabilidade http://www.crcsp.org.br/
Coselho federal de contabilidade http://www.cfc.org.br/
Site do Sescon http://www.sescon.org.br/.
Procon: http://www.procon.sp.gov.br/

PEC DAS DOMESTICAS

noreply@blogger.com (Marcos Sousa) — Tue, 21 May 2013 13:12:00 +0000

Parte da nova lei começou a valer no dia 3 de abril, quando o texto da PEC foi publicado no Diário Oficial da União. Por falta de regulamentação, no entanto, sete itens ainda estão em suspenso: seguro-desemprego, indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho. A emenda prevê um prazo de 90 dias para a regulamentação desses direitos – até o início de julho.

Para melhores informações. SMC CONTABIL: Serviços:

REGIME TRIBUTARIO (EIRELI)

noreply@blogger.com (Marcos Sousa) — Wed, 06 Feb 2013 18:10:00 +0000

Regime Tributário

Ressalta-se que a EIRELI, como uma espécie de empresa (empresário individual ou sociedade empresária, dependendo da concepção adotada e de seu sócio único), também pode se beneficiar do SIMPLES, regime tributário das microempresas (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP), desde que se enquadre como uma delas. Não se tratam de modalidades de sociedades empresárias, mas sim de classificação para fins tributários. Lembra-se que é microempresa aquela que tenha auferido, no ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), e empresa de pequeno porte aquela que tenha obtido, no ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) (art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006).
Há vedação apenas para o enquadramento na modalidade de microempreendedor individual (MEI), que só pode ser empresário individual (art. 18-A, § 1º, da LC nº 123/2006).
A Lei Complementar nº 139/2011 modificou o art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) para possibilitar expressamente esse enquadramento: “Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que (...)”.
Logo, no exemplo dado acima, a firma da empresa individual pode ser Chicó Bramais EIRELI ME ou Chicó Bramais EIRELI EPP, e sua denominação Chicó Bramais Alimentos EIRELI ME ou Chicó Bramais Alimentos EIRELI EPP. Nesse sentido, o parágrafo único do art. 17 da Instrução Normativa nº 118/2011 do Departamento Nacional de Registro de Comércio dispõe que “no caso mencionado no caput, a expressão ‘ME’ ou ‘EPP’ será aditada ao nome empresarial escolhido”. Lembra-se ainda que a denominação da microempresa e da empresa de pequeno porte dispensa a inclusão do objeto da empresa na denominação, conforme prevê o art. 72 da Lei Complementar nº 123/2006.
Acrescenta-se que, conforme prevê o art. 17, XII, da Lei Complementar nº 123/2006, é excluída do SIMPLES Nacional a empresa que realizar cessão ou locação de mão-de-obra. Por essa razão, o § 5º do art. 980-A do Código Civil permite que sejam cedidos à EIRELI determinados direitos vinculados à atividade profissional de seu titular, o que não abrange o inverso, ou seja, a prestação de serviços pelo sócio como pessoa natural com a posterior cessão dos direitos para a empresa individual. O inciso XI do art. 17 da LC nº 123/2006 igualmente afasta desse regime tributário diferenciado a empresa que tenha como objeto a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural (com profissão regulamentada ou não), bem como a que preste serviços de instrutor, de corretor, de despachante ou de qualquer tipo de intermediação de negócios. Portanto, nessas situações (e nas demais hipóteses legais), mesmo que observe o requisito da receita bruta a empresa individual não terá direito a essa sistemática diferenciada.
Além do enquadramento no SIMPLES, a EIRELI pode optar por outros dois regimes tributários: lucro real, previsto no art. 246 e seguintes do Regulamento do Imposto de Renda (RIR – Decreto nº 3.000/99), ou o lucro presumido, de acordo com as regras do art. 516 e seguintes do RIR

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

noreply@blogger.com (Marcos Sousa) — Wed, 06 Feb 2013 18:05:00 +0000

A Lei nº 12.441/2011 promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa.

A. Requisitos

A EIRELI deve observar as normas gerais que tratam das sociedades empresárias (arts. 966/1.195, CC), além dos quatro requisitos específicos estabelecidos pelo novo art. 980-A do Código Civil: a) possui apenas um sócio, que detém a totalidade do capital social; b) o capital social deve ser integralizado na instituição da empresa e no montante equivalente a pelo menos 100 salários mínimos; c) a utilização da expressão “EIRELI” no nome empresarial, ao final da firma ou da denominação social (para diferenciá-la das demais empresas); d) a limitação à participação de cada pessoa em apenas uma empresa individual de responsabilidade limitada, ou seja, quem for sócio de uma EIRELI pode ter outras empresas individuais ou ser sócio em empresas de outras espécies, mas não de mais uma EIRELI.

B. Pessoa Natural ou Jurídica

Pela ausência de limitação legal expressa (a norma permite “uma única pessoa titular”), há controvérsia sobre a limitação a pessoas naturais como únicas sócias ou a permissão para que a EIRELI seja formada por pessoa natural ou jurídica.
Por um lado, entende-se que a interpretação sistemática leva à conclusão de que apenas pessoa natural pode ser sócia porque a EIRELI está prevista no Título I-A do Livro II da Parte Especial do Código Civil, após a regulamentação do empresário individual (Título I) e antes das regras que tratam da sociedade empresária (Título II); de outro lado se afirma que, se não há restrição, qualquer pessoa pode ser sócia de EIRELI, desde que observados os demais requisitos.
O Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e também o órgão central do Sistema Nacional de Registro do Comércio, regulamentou a questão em sua Instrução Normativa nº 117/2011. Essa IN institui o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, que deve ser observado pelas Juntas Comerciais nos Estados, e prevê que apenas as pessoas naturais podem ser sócias de EIRELI (por exemplo, em seus itens 1.1, 1.2.3.1, 1.2.6, 1.2.10 e o item 1.2.11, segundo o qual “não pode ser titular de EIRELI a pessoa jurídica, bem assim a pessoa natural impedida por norma constitucional ou por lei especial”).
Acrescenta-se aos argumentos que defendem a limitação que, apesar de o caput ser omisso, o § 2º e o vetado § 4º do art. 980-A do Código Civil fazem menção apenas às pessoas naturais como sócias de EIRELI. A redação original do texto do caput do dispositivo (originariamente art. 985-A), inserida no PL nº 4605/2009, da Câmara dos Deputados, previa que “a empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por um único sócio, pessoa natural, (...)”, mas posteriormente foi alterada, sem justificativa expressa para a exclusão dessa última expressão.
Portanto, a proposta legislativa visava beneficiar apenas as pessoas naturais, que são mencionadas no § 2º do art. 980-A, tendo em vista o veto ao § 4º e a mudança injustificada da redação do caput durante a tramitação no Congresso Nacional. Essa omissão já causa polêmica e produzirá demandas judiciais sobre o direito – ou não – de as pessoas jurídicas serem a única sócia da EIRELI.
Apesar de ser uma pessoa jurídica, a EIRELI não é uma sociedade empresária, mas sim uma forma diferenciada de constituição de empresário individual (que, ao contrário daquela, é pessoa natural).
Consequentemente, caso se considere que apenas as pessoas naturais podem constituí-la, no direito brasileiro a única forma de sociedade unipessoal continua sendo a subsidiária integral, de acordo com o art. 251 da Lei nº 6.404/76 (Lei das S/A), a menos que se admita que a EIRELI seja formada por uma pessoa jurídica. Nesse caso, a EIRELI pode ser tanto um empresário individual (se o seu único sócio for pessoa natural) quanto uma sociedade empresária unipessoal (se composta por uma pessoa jurídica).

C. Responsabilidade do Sócio

O objetivo principal de se admitir a criação de uma empresa integrada por apenas uma pessoa é o de evitar as fraudes realizadas na constituição de sociedades (inclusão de familiares ou “laranjas”, com percentual simbólico do capital social, para na prática a atividade ser exercida por somente um sócio), ao limitar a responsabilidade do sócio ao capital social, distinto e separado do seu patrimônio pessoal.
Ao contrário do empresário individual, o sócio único da EIRELI só pode ser responsabilizado até o limite do capital de sua empresa, ou seja, o capital das pessoas natural e jurídica não se confundem.
Como dito anteriormente, foi vetado o § 4º do art. 980-A, o qual previa que apenas o patrimônio social da empresa responde pelas dívidas da EIRELI, não se confundindo em qualquer situação com o patrimônio da pessoa natural que a constituir. O veto baseou-se no afastamento de exceções para a afetação do patrimônio do sócio, o que contraria a possibilidade de desconsideração da pessoa jurídica; conforme suas razões: “Não obstante o mérito da proposta, o dispositivo traz a expressão 'em qualquer situação', que pode gerar divergências quanto à aplicação das hipóteses gerais de desconsideração da personalidade jurídica, previstas no art. 50 do Código Civil. Assim, e por força do § 6º do projeto de lei, aplicar-se-á à EIRELI as regras da sociedade limitada, inclusive quanto à separação do patrimônio”.

C. Capital Social

A equivalência do capital social aos 100 salários mínimos deve considerar o valor vigente na data da integralização, sem necessidade de modificação posterior a cada reajuste do segundo. Por exemplo, no ano de 2012 o salário mínimo é de R$ 622,00, o que corresponde a um capital social de no mínimo R$ 62.200,00. Caso seja integralizado nesse total quando da constituição de uma EIRELI em 2012, não haverá necessidade de aumentar o capital social a cada reajuste do salário mínimo.
Pode o sócio instituir EIRELI com capital social equivalente a 150 salários mínimos e integralizar inicialmente apenas o valor que corresponder aos 100 salários mínimos?
Não, tendo em vista que o caput do art. 980-A não exige uma integralização mínima de 100 salários mínimos, mas sim um capital social de pelo menos 100 salários mínimos e a integralização inicial de todo o capital social.

Para melhores informações: SMC CONTABIL: Serviços:

ENTENDA O MEI, (Micro Empreendedor Individual).

noreply@blogger.com (Marcos Sousa) — Fri, 27 Jul 2012 12:31:00 +0000

Documentação
O Empreendedor Individual será dispensado de contabilidade e, portanto, não precisa escriturar nenhum livro. Deve guardar as notas de compra de mercadorias, os documentos do empregado contratado e o canhoto das notas fiscais que emitir.

Relatório Mensal das Receitas Brutas
Todo mês, até o dia 20, o Empreendedor Individual deverá preencher (pode ser manualmente), o Relatório Mensal das Receitas que obteve no mês anterior.

Deve anexar ao Relatório as notas fiscais de compras de produtos e de serviços, bem como das notas fiscais que emitir.

Declaração Anual Simplificada
Todo ano o Empreendedor Individual deve declarar o valor do faturamento do ano anterior. A primeira declaração poderá ser preenchida pelo próprio empreendedor individual ou por contador optante pelo Simples, gratuitamente.

Atraso do pagamento
Caso haja esquecido o pagamento na data certa, haverá cobrança de juros e multa. A multa será de 0,33% por dia de atraso limitado a 20% e os juros serão calculados com base na taxa Selic, sendo que para o primeiro mês de atraso os juros serão de 1%.

Após o vencimento deverá ser gerado novo DAS.
A emissão do novo DAS já conterá os valores da multa e dos juros.

Ambulantes
Antes de se formalizar, o ambulante, com ou sem lugar fixo, deverá verificar na Prefeitura se pode exercer sua atividade no local escolhido. A obtenção do CNPJ, a inscrição na Junta Comercial e o Alvará Provisório não dispensam o atendimento às normas de ocupação dos Municípios, que devem ser observadas e obedecidas.

Apesar do Portal Empreendedor emitir documento que autoriza o funcionamento imediato do empreendimento, as declarações do empresário, de que observa as normas e posturas municipais, são fundamentais para que não haja prejuízo à coletividade e ao próprio empreendedor que, caso não seja fiel ao cumprimento das normas como declarou, estará sujeito a multas, apreensões e até mesmo fechamento do empreendimento e cancelamento do seu registro.

Contabilidade
A contabilidade formal como livro diário e razão está dispensada. Não é preciso também ter Livro Caixa.

Contudo, o empreendedor deve zelar pela sua atividade e manter um mínimo de controle em relação ao que compra, ao que vende e quanto está ganhando. Essa organização mínima permite gerenciar melhor o negócio e a própria vida, além de ser importante para crescer e se desenvolver.

Faturamento superior a R$ 60.000,00
Nesse caso há duas situações:

A Primeira - o faturamento foi maior que 60.000,00, porém não ultrapassou R$ 72.000,00. Nesse caso o seu empreendimento passará a ser considerado uma Microempresa. A partir daí o pagamento dos impostos passará a ser de um percentual do faturamento por mês, que varia de 4% a 17,42%, dependendo do tipo de negócio e do montante do faturamento. O valor do excesso deverá ser acrescentado ao faturamento do mês de janeiro e os tributos serão pagos juntamente com o DAS referente àquele mês.

A Segunda - o faturamento foi superior a R$ 72.000,00. Nesse caso o enquadramento no Simples Nacional é retroativo e o recolhimento sobre o faturamento, conforme explicado na Primeira Situação, passa a ser feito no mesmo ano em que ocorreu o excesso no faturamento, com acréscimos de juros e multa.

Por isso, recomenda-se que o empreendedor, ao perceber que seu faturamento no ano será maior que R$ 72.000,00, inicie imediatamente o cálculo e o pagamento dos tributos por meio do aplicativo PGDAS, acessando diretamente o Portal do Simples Nacional.

Trabalho para outras empresas

O empreendedor individual não poderá realizar cessão ou locação de mão-de-obra. Isso significa que o benefício fiscal criado pela Lei Complementar 128/2008 é destinado ao empreendedor, e não à empresa que o contrata.

Significa, também, que não há intenção de fragilizar as relações de trabalho, não devendo o instituto ser utilizado por empresas para a transformação em empreendedor individual de pessoas físicas que lhes prestam serviços.

Alteração e Extinção da Inscrição:
O Empreendedor Individual por enquanto tem facilitada apenas a sua formalização, que é online. Está em estudo a implementação de outras facilidades.
Para alteração e extinção, o empresário deverá utilizar o formulário "Requerimento de Empresário", em papel ou em formulário eletrônico disponibilizado no sítio das Juntas Comerciais, e dirigir-se à Junta Comercial para protocolo do requerimento, como todos os demais empresários.

Certificado digital será obrigatório para sociedades limitadas

noreply@blogger.com (Marcos Sousa) — Thu, 28 Jun 2012 11:57:00 +0000

Certificado digital será obrigatório para sociedades limitadas

A partir de 2 de julho, Jucesp exigirá certificado digital para registrar Ltda; em agosto Cadastro Web será acessado somente via certificação

A junta comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, começará a exigir, a partir do próximo dia 2 de julho (segunda-feira), o uso de certificado digital para o registro de empresas no modelo de sociedade limitada. A medida faz parte do projeto de modernização da Jucesp, que pretende promover a virtualização do atendimento ao usuário e implantar um processo único de abertura e encerramento de empresas pela internet, além de aumentar a segurança do registro empresarial.

O sistema eletrônico de cadastramento e geração de formulários - Cadastro Web, disponível no site da Jucesp (www.jucesp.sp.gov.br), passou a contar desde março com a opção de acesso via certificado digital, garantindo autenticidade e validade jurídica às informações prestadas pelo usuário. A certificação digital obrigatória está sendo implantada gradualmente no Cadastro Web, até se tornar exclusiva para a realização de qualquer ato de registro. Nesta primeira fase, o certificado digital utilizado no Cadastro Web não precisa ser necessariamente do titular ou sócio da empresa interessada no registro. O acesso ao sistema pode ser feito com a certificação digital do contabilista, advogado, procurador, auxiliar ou preposto.

Para o presidente da Jucesp, José Constantino de Bastos Júnior, o uso de certificados digitais representa um passo importante na modernização da Junta Comercial. “Além de garantir segurança ao cidadão, a medida abre as portas para o processo de implantação do atendimento virtual da Jucesp”, afirma.

Em um primeiro momento, o certificado digital tornou-se uma opção de acesso ao usuário, que ainda tem à disposição o formulário de validação com login e senha por tempo determinado. A previsão é que também seja exigido o uso de certificado digital para os modelos de empresário individual e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) até o final de julho. As sociedades anônimas já contam com acesso restrito via certificado digital desde o último mês de maio. A Imprensa Oficial é a autoridade certificadora oficial do Governo do Estado de São Paulo e parceira da Jucesp em todo esse processo. Saiba mais sobre as vantagens da certificação digital no portal da Imprensa Oficial.

Nova Jucesp
Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar que pretende reestruturar a Jucesp. O intuito da proposta é transformar a organização, que tem mais de 120 anos, em uma instituição moderna, rompendo com a visão burocrática, para atribuir ao órgão a missão estratégica de promover o desenvolvimento econômico. A medida foi anunciada pelo governador Geraldo Alckmin, no último dia 17 de maio, no lançamento da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo e Favorecimento às Micro e Pequenas Empresas.

O projeto que pretende transformar a Jucesp em autarquia especial prevê a revisão dos processos de trabalho e o desenvolvimento de novos sistemas de informação, permitindo a implantação de um processo único de abertura e encerramento de empresas, tudo pela internet, por meio da adoção de contratos sociais e declarações eletrônicas assinadas com certificação digital. A proposta também planeja estabelecer a integração da Jucesp com o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), envolvendo os municípios paulistas, a Receita Federal do Brasil (RFB), demais fiscos e órgãos estaduais responsáveis pelo licenciamento de empresas: Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e Corpo de Bombeiros.

Imposto de Renda - Pessoa Física

noreply@blogger.com (Marcos Sousa) — Fri, 24 Feb 2012 14:39:00 +0000

O Imposto de renda é cobrado a partir de determinadas faixa de renda mensal.
Ela é cobrada através da homologação, ou seja, o contribuinte deve preparar uma declaração anual (seja ela de isento ou simples), informando seus ganhos e quanto deve do imposto para o governo.
Após o envio destes dados, eles serão homologados pelos agentes da Receita Federal do Brasil.

As penalidades para as pessoas que não declaram o imposto de renda, são:

- Cancelamento do CPF;
- Multa.

Em casos mais graves, o contribuinte pode ser enquadrado em quadros penais, tais como: sonegação de impostos.

* O prazo para entrega da Declaração é em Março/Abril para a modalidade simples.
* E Agosto/setembro para a modalidade Isenta.

* Este prazo pode variar de acordo com o ano e a tabela da Receita Federal.

Receita libera programa do IR CONTABIL NETT:

noreply@blogger.com (Marcos Sousa) — Thu, 23 Feb 2012 13:07:00 +0000

Receita libera programa do IR

noreply@blogger.com (Marcos Sousa) — Thu, 23 Feb 2012 13:06:00 +0000

Os contribuintes interessados em agilizar o acerto de contas com o Leão vão ter neste ano acesso mais rápido ao programa de Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF- 2012), ano base 2011. A Receita Federal vai disponibilizar amanhã, a partir das 8h, o acesso ao programa pela internet, por meio do site www.receita.fazenda.gov.br.

A entrega efetiva da declaração, no entanto, só vai poder ser feita a partir das 8h de 1º de março, e até as 23h59 de 30 de abril, pelo Receitanet, no site, ou em disquetes nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Desde o ano passado que a Receita não recebe mais formulários em papel ou nos Correios. “Tivemos muitos pedidos de contribuintes para antecipar o acesso ao programa, pois assim ganham tempo para conferir e enviar a declaração no início do processo”, afirma Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda.

A Receita reajustou em 4,5% os valores das declarações este ano. Com isso, só vai ser obrigada a apresentar a declaração a pessoa física que recebeu no ano-calendário 2011 rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 23.499,15, ou que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

A atualização da tabela do Imposto de Renda, de acordo com o governo federal, está sendo feita com base no centro da meta de inflação deste ano, que é de 4,5%, tendo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como referência. Entretanto, analistas do mercado financeiro estimam inflação bem maior para 2012, em torno de 5,9%, tendo como base também o IPCA. O reajuste da tabela do IR neste ano ficou abaixo do que pediam os sindicatos, que buscavam reajuste de 6,46% – correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado.

Neste ano, para abatimento na declaração, serão aceitas ainda as doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012, enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O valor doado por contribuinte poderá ser de até 3% do imposto devido, observado o limite global de 6% do valor total do imposto devido para as deduções de incentivo.

Expansão
A expectativa da Receita Federal é que o número de declarações este ano atinja 25 milhões no Brasil, superando portanto as 24,3 milhões do ano passado. Em Minas Gerais 2,4 milhões de contribuintes fizeram a entrega em 2011. No país, 500 mil contribuintes caíram na malha fina no ano passado. Adir destaca que as pessoas que entregarem a declaração primeiro vão receber a restituição antes dos outros, assim como os idosos com mais de 60 anos.

Uma boa alternativa para receber dinheiro mais rápido é separar todos os documentos e informações necessárias para estar com tudo pronto já em 1º de março, quando tem início o prazo para fazer a declaração. “Muitos contribuintes já aproveitaram o carnaval organizar a papelada”, diz Alexandra Assis, gerente operacional e responsável pelo departamento de Imposto de Renda da MG Contécnica Consultoria & Contabilidade. “A antecedência no acesso ao programa evita também o congestionamento na internet nos primeiros dias de entrega da declaração”, observa Alexandra.

As empresas brasileiras têm até a próxima quarta-feira para enviar aos funcionários o documento que comprova a retenção de Imposto de Renda na fonte e os pagamentos de salários e benefícios feitos durante o ano passado. O informe de rendimentos é um dos principais documentos necessários para que as pessoas físicas possam fazer a declaração. O IRPF-2012 será liberado nas versões Windows, Linux e MacOS X.

DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2012

noreply@blogger.com (Unknown) — Tue, 14 Feb 2012 13:50:00 +0000

Declarar o imposto de renda é um dever de todos.A maior dúvida dos brasileiros é a respeito de quem deve declarar o imposto de renda. Devem declarar de acordo com os rendimentos em que foram recebidos no ano, embora o processo para realização da declaração também seja outro motivo em que causa dúvidas. Quem deve declarar o imposto de Renda 2012? Pessoas que possuem rendimentos tributáveis acima de R$22.487,25 devem declarar o imposto de renda, estão incluídos os valores recebidos por trabalho, pro labore, e também outras atividades como locação de imóveis, aposentadorias, pensões e atividades rurais. Também será necessário que você coloque informações sobre suas contas pessoais em que recebem valores isentos, não tributáveis, ou então tributados na fonte, que estejam acima de R$40 mil. Podem se enquadrar nesse processo poupança, aplicações financeiras, lucros e dividendos, 13º salário, e também prêmios. Pessoas em que têm bens pessoais, imóveis acima do valor de R$300.000,00 também devem informar as suas rendas. IR 2012 – Prazo para fazer a declaração Ainda não foram informados pela Receita Federal informações sobre o prazo de entrega do IR para 2012 no site, http://www1.folha.uol.com.br/mercado/880574-confira-quem-deve-declarar-o-ir.shtml. Aqui você encontra mais informações.O programa para IR 2012 também estará disponível em breve.

Noções básicas de Contabilidade

noreply@blogger.com (Marcos Sousa) — Mon, 31 Oct 2011 15:40:00 +0000

1. - Tipos de Controles

Controle Rudimentar : o homem controlava seus estoques com pedras, ossos de animais, folhas de árvores ou desenhos. Evolução do Controle : o homem passou a utilizar fichas de barro para controlar seus estoques com sinais pictográficos.
Com o excedente em seus estoques, o homem passou a realizar trocas de mercadorias conforme as suas necessidades. Os que tinham estoques de cereais em excesso, trocavam por outras mercadorias que necessitavam, como exemplo pode-se destacar a troca por armas, por animais para criação, por peixe seco ou ainda outros tipos de cereais. Através destas trocas é que finalmente surgiu o comércio. Com isso, o comercio veio se consolidando como uma atividade mercantil e com ele, a contabilidade se fazia presente, registrando as operações e controlando as variações que estavam ocorrendo nos patrimônios das pessoas. Um detalhe deve ser destacado nesta evolução. Os registros contábeis foram evoluindo de acordo com as necessidades de controle dos registros das operações. Em outras palavras, quando mais intensificado ficou o comércio entre as pessoas, maior ficou a necessidade de os comerciantes controlarem suas operações de forma eficiente. Os registros eram feitos de forma empírica ( sem técnica ) não existindo uma uniformidade. Não havia uma preocupação em se criar normas para uniformizar tais registros. Cada comerciante registrava de acordo com o seu conhecimento e conveniência.

1.2 - A Evolução do Pensamento Contábil

No século XV a Itália era praticamente o centro mercantil europeu. Em diversas cidades deste país o comercio fervilhava ardentemente, negociações de grande vulto eram realizadas entre os diversos comerciantes surgindo aí uma nova preocupação com os registros das operações. Os registros eram feitos através das partidas simples, um método vulnerável para as operações de vendas a prazo. Surge então a preocupação com a sistematização dos registros das operações.
Neste século XV, finalmente, é que veio surgir o registro das partidas dobradas, que tem em sua essência a idéia de que, para cada débito(s), haverá um crédito(s) correspondente. Este método ficou conhecido na época como método de Veneza Pacioli, apud,Schmidt (2000,p.36). Na verdade, ele foi um dos primeiros divulgadores pois, sua obra , La Summa de Arithmética, Geometria, Proportioni et Porportionalitá, datada de 10 de novembro de 1494 trata de assuntos diversos, tais como aritmética, álgebra, geometria e comércio. O assunto Partidas Dobradas que na época era conhecido como Método de Veneza, é mencionado pelo autor da página 197 à 210 - Tratado XI De Computis et Scripturis, o qual afirma que neste capítulo, descreveu o melhor método para registro contábil.
Um dos primeiros manuscritos que tratam das partidas dobradas data de 1458 e o autor foi Benedetto Cotrugli. Sua obra não se disseminou pela Europa porque foi manuscrita, um processo demorado e principalmente caro, ao passo que a obra de Pacioli foi impressa em quantidade considerável e disseminada por todo o continente.

1.3 - Conceito de Contabilidade

A Contabilidade é o instrumento que fornece o máximo de informações úteis para a tomada de decisões dentro e fora da empresa. Ela é muito antiga e sempre existiu para auxiliar as pessoas a controlar seus patrimônios e tomarem decisões. Todas as movimentações que houver no patrimônio de uma empresa são registradas pela Contabilidade, que, em seguida, resume os dados registrados em forma de relatórios e os entrega aos interessados em conhecer a situação da empresa. Esses interessados, através destes relatórios, analisam os resultados obtidos e tomam as decisões em relação aos fatos futuros. Segundo Gomes (2000,p.5), em resumo, podemos dizer que o conhecimento sobre os conceitos contábeis por parte das pessoas com formação em áreas não-relacionadas à Contabilidade é importante para: análise e interpretação de dados financeiros; planejamento e controle do patrimônio (pessoal ou empresarial); cooperação, coordenação e comunicação com outras áreas da empresa.

1.4 - A Prática da Contabilidade e seus Usuários

O enfoque deste texto é a Contabilidade Geral que pode ser aplicada a diversos ramos de atividade.
- Atividades Comerciais
- Contabilidade Comercial
- Atividades Industriais
- Contabilidade Industrial
- Atividades Públicas
- Contabilidade Pública
- Atividades Bancárias
- Contabilidade Bancária
- Atividades Hospitalares
- Contabilidade Hospitalar
- Atividades Agropecuárias
- Contabilidade Rural
- Atividades de Seguro
- Contabilidade Securitária, etc.
Os usuários são as pessoas que se utilizam da Contabilidade, que se interessam pela situação da empresa e buscam na Contabilidade as suas respostas. Evidentemente, os gerentes (administradores) não são os únicos que utilizam a Contabilidade. Os investidores, aqueles que aplicam dinheiro na empresa, estão interessados em obter lucro, por isso se utilizam dos relatórios contábeis, analisando se a empresa é rentável; os fornecedores de mercadorias querem saber se a empresa tem condições de pagar sua dívidas; os bancos emprestam dinheiro desde que a empresa tenha condições de pagamento; o governo quer saber quanto de impostos foi gerado para os cofre públicos; existem ainda outros interessados como os empregados, os concorrentes, os clientes, os analistas, etc.

1.5 - Conceito de Patrimônio

As vezes, quando paramos em frente a uma grande empresa e ficamos observando o tamanho dos prédios, os veículos que ela possui, o estoque de mercadorias e tudo mais, ficamos a imaginar que o patrimônio daquela empresa é muito grande, conseqüentemente, que ela também é muito rica. A mesma coisa acontece quando olhamos uma pessoa que tenha um Jeep Cherokee do ano, um Jet-ski , uma Moto Kawasaki 1000 cc do ano, um apartamento na Av. Vieira Souto no Rio de Janeiro, uma casa na praia de Búzios, etc, Também imaginaremos que esta pessoa tem um tremendo patrimônio é muito rica. Nossas conclusões podem estar certas ou completamente erradas.
Para a Contabilidade riqueza se mede de outra forma. Para se medir a riqueza de uma pessoa, seja ela física ou jurídica, necessário se faz que suas dívidas também sejam incluídas nesta avaliação toda. Então, aquela empresa que vimos, primeiramente, com veículos, estoques e prédios imponentes, de repente pode estar passando por dificuldades financeiras porque possui muitas dívidas, ou ainda o pior, poderá estar a um passo da falência. A mesma coisa pode acontecer com aquela pessoa que tem o Jeep Cherokee, a moto Kawasaki e tudo mais. Ela poderá estar endividada até o pescoço, devendo até a alma para bancos, agiotas, lojas, e outros credores. Para a Contabilidade, as dívidas também fazem parte do patrimônio.
O termo Patrimônio significa, a princípio, o conjunto de Bens pertencentes a uma pessoa ou a uma empresa. Compõe-se de valores a receber. Para a Contabilidade esses valores a receber são denominados de Direitos.
Relacionando-se apenas os Bens e os Direitos, não se pode identificar a verdadeira situação de uma pessoa ou empresa. Faz-se necessário evidenciar as Obrigações (dívidas) referentes aos bens e direitos. Em Contabilidade a palavra Patrimônio tem sentido amplo: de uma lado temos o conjunto de Bens e Direitos de uma pessoa ou empresa e de outro lado as Obrigações a serem pagas.

1.6 - Representação do Patrimônio de uma Empresa

Bens, Direito e Obrigações

1.7 - Conceituando Bens, Direitos e Obrigações

Entende-se por Bens as coisas úteis, capazes de satisfazer às necessidades humanas. Se eles têm forma física, são palpáveis, denominam- se bens tangíveis: veículos, imóveis, estoque de mercadoria, dinheiro, móveis e utensílios, ferramentas, etc. Os bens incorpóreos, não palpáveis, são denominados de bens intangíveis: marcas, patentes de invenção, ponto comercial, etc.
Em Contabilidade entende-se por Direitos o poder de exigir alguma coisa de alguém. São denominados de valores a receber, títulos a receber, contas a receber, etc. No que tange a empresa, o direito a receber mais comum decorre das vendas a prazo, quando a empresa vendedora emite uma duplicata como documento comprobatório da transação. Esse direito denomina-se duplicatas a receber. Como exemplos de outros direitos podemos destacar alugueis a receber, promissórias a receber, impostos a recuperar, etc.
Obrigações são dívidas com outras pessoas. Em Contabilidade tais dívidas são denominadas obrigações exigíveis, compromissos que deverão ser pagos nas datas de vencimento. Uma obrigação exigível bastante comum nas empresas é a compra de mercadorias a prazo. Nesta operação a empresa compradora fica devendo ao fornecedor da mercadoria; por essa razão, essa dívida é conhecida como fornecedores, que também poderá ser chamada de duplicatas a pagar.
Outras obrigações exigíveis são com o governo; impostos a recolher -- com as financeiras; financiamentos a pagar -- com o INSS e FGTS; encargos sociais a recolher – com o locador do prédio; aluguéis a pagar.
QUADRO 01 - REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DO PATRIMÔNIO

BENS + DIREITOS	OBRIGAÇÕES
BENS Dinheiro Estoques de Mercadorias Veículos Imóveis Máquinas Ferramentas Móveis e Utensílios Marcas e Patentes Obras de Arte DIREITOS Depósitos Bancários Duplicatas a Receber Títulos a Receber Aluguéis a Receber Impostos a Recuperar Investimentos Bancários	Empréstimos Fornecedores Financiamentos a pagar Impostos a Recolher Encargos Sociais a Recolher Aluguéis a Pagar Títulos a pagar Promissórias a Pagar Contas a Pagar

Nesta representação, coloca-se no lado esquerdo os Bens e Direitos e no lado direito as Obrigações. Isso ocorre por mera convenção. Na Inglaterra colocam-se primeiramente as obrigações e depois os bens e os direitos.

1.8 - Patrimônio Líquido = Situação Líquida

Para se conhecer a riqueza líquida da pessoa ou de uma empresa, precisamos somar os Bens com os Direitos e desse total, subtraem-se as Obrigações. O resultado obtido será a riqueza líquida. Em alguns casos o somatório dos Bens mais os Direitos superam o valor das Obrigações. Nestes casos o Patrimônio Líquido destas empresas é positivo, ou seja, a verdadeira riqueza. Noutros, porém, quando as Obrigações superam os Bens e Direitos, o Patrimônio Líquido será negativo, não havendo riqueza.
Exemplo da Empresa Fictícia

BENS	R$ 100.000,00
DIREITOS	R$ 50.000,00
OBRIGAÇÕES	R$ 90.000,00

Análise:	Patrimônio Líquido = ( Bens + Direitos ) - Obrigações
	Patrimônio Líquido = (100.000,00 + 50.000,00) - 90.000,00
	Patrimônio Líquido = R$ 60.000,00 positivo

ANÁLISE: Neste caso significa que a empresa demonstra ter lastro para honrar seus compromissos e ainda resta uma quantia positiva de R$ 60.000,00. É uma situação confortável.

1.9 - Fazendo Demonstrações Financeiras

As Demonstrações Financeiras previstas na Lei 6404/76 são as seguintes:
- Balanço Patrimonial
- Demonstração do Resultado do Exercício
- Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados
- Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos
O Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado do Exercício e a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados devem ser transcritos no livro diário.
Em substituição à Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, as empresas poderão elaborar a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, para efeito de publicação.
As sociedades anônimas de capital aberto (aquelas que negociam suas ações nas bolsas de valores) são obrigadas a publicar nos jornais de maior circulação, anualmente, os seus resultados. Assim, as demonstrações de cada exercício devem ser publicadas com indicação dos valores correspondentes às demonstrações do exercício anterior.
As demonstrações financeiras deverão ser complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos, sendo necessárias ao bom esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

1.10 - Fazendo o Balanço Patrimonial

É a demonstração destinada a evidenciar, resumidamente, o patrimônio da entidade, quantitativa e qualitativamente. É a demonstração que relata os Bens e Direitos (ATIVO), e as Obrigações (PASSIVO) e a participação dos sócios (PATRIMONIO LÍQUIDO). Ela revela a posição patrimonial e financeira da empresa.
QUADRO 02 – BALANÇO PATRIMONIAL

ATIVO	PASSIVO
ATIVO CIRCULANTE	PASSIVO CIRCULANTE
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO	EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
ATIVO PERMANENTE	RESULT. EXERC. FUTUROS
INVESTIMENTOS
IMOBILIZADO	PATRIMÔNIO LÍQUIDO
DIFERIDO
TOTAL	TOTAL

No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da empresa.

1.11 - Ativo

As contas do Ativo serão classificadas por ordem decrescente de liquidez.

1.12 - Ativo Circulante

São classificados neste grupo os Bens e Direitos que se realizarão no exercício social seguinte. Fazem parte deste grupo, os subgrupos abaixo discriminados:
DISPONÍVEL
   Caixa
   Bancos Conta Corrente
   Aplicações Financeiras de Curto Prazo
DUPLICATAS A RECEBER (clientes)
   Cliente “A”
   Cliente “B”
   Cliente “C”
   (-) Duplicatas Descontadas
   (-) Provisão para Devedores Duvidosos
ESTOQUES
   Produtos Acabados
   Produtos em Processo
   Matéria Prima
OUTRAS CONTAS A RECEBER
   Adiantamento a Empregados
   Impostos a Recuperar
   Depósitos Compulsórios
   Outras Contas de Curto Prazo

1.13 - Direitos e Obrigações Realizáveis a Longo Prazo

São classificadas neste grupo os Bens e Direitos que irão realizar-se após o exercício social seguinte derivados de vendas, prestação de serviços, aplicações financeiras e adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas, diretores, acionistas, que não constituírem negócio usuais na exploração do objeto da empresa.
EMPRÉSTIMOS A COLIGADAS
   Empresa " A "
   Empresa " B "
   Empresa " C "
DUPLICATAS A RECEBER de LONGO PRAZO(clientes )
   Cliente " A "
   Cliente " B "
   Cliente " C "
APLICAÇÕES FINANCEIRAS de LONGO PRAZO
   Instituição " A "
   Instituição " B "
   Instituição " C "1.14 - Ativo PermanenteComo o próprio nome diz, os itens que integram este grupo têm características permanentes (fixas, de não-giro), mas nada impede que a administração venda-os para oxigenas o capital de giro da empresa na falta do mesmo.
INVESTIMENTOS
   Participações Societárias
   Obras de Arte
   Imóveis para Aluguel
IMOBILIZADO (destinados à manutenção das atividades da empresa)
   Máquinas
   Equipamentos
   Prédios
   Ferramentas
   Móveis e Utensílios
   Veículos
   Marcas e Patentes
   Direitos sobre Recursos Naturais
   Florestamento e Reflorestamento
   ( - ) Depreciação Acumulada
   ( - ) Amortização Acumulada
   ( - ) Exaustão Acumulada
DIFERIDO (gastos que contribuirão para a formação de mais de um exercício social)
   Gastos Pré-operacionais
   Gastos com Pesquisas
   Gastos com Reorganização
   ( - ) Amortização Acumulada

1.15 - Passivo

As contas do passivo estão classificadas por ordem decrescente de exigibilidade.

1.16 - Passivo Circulante

São classificadas nesse grupo as Obrigações que irão vencer no exercício social seguinte.
FORNECEDORES
   Fornecedor " A "
   Fornecedor " B "
   Fornecedor " C "
EMPRÉSTIMOS
   Instituição " A "
   Instituição " B "
   Instituição " C "
IMPOSTOS A RECOLHER
   Imposto de Renda PJ
   Imposto de Renda PF
   ICMS a Recolher
   IPI a Recolher
   PIS a Recolher
   COFINS a Recolher
ENCARGOS SOCIAIS A RECOLHER
   INSS a Recolher
   FGTS a Recolher
DUPLICATAS A PAGAR
   Empresa " A "
   Empresa " B "
   Empresa " C"

1.17 - Exigível a Longo Prazo

São classificadas neste grupo as obrigações que irão vencer após o exercício social seguinte.
FORNECEDORES de LONGO PRAZO
   Fornecedor " A "
   Fornecedor " B "
   Fornecedor " C "
DUPLICATAS A PAGAR de LONGO PRAZO
   Empresa " A "
   Empresa " B "
   Empresa " C"
EMPRÉSTIMOS de LONGO PRAZO
   Instituição " A "
   Instituição " B "
   Instituição " C "

1.18 - Resultados de Exercícios Futuros

São classificadas neste grupo as contas de receitas de exercícios futuros, diminuídas dos custos e despesas a elas decorrentes. Não devem ser incluídas as operações como Faturamento Antecipado, Adiantamento Recebido de Cliente e Juros Ativos a serem Ganhos.
ALUGUEL RECEBIDO ANTECIPADAMENTE
   Empresa " A "
   Empresa " B "
   ( - ) Custo e Despesas correspondentes às Receitas

1.19 - Patrimônio Líquido

No Balanço Patrimonial, a diferença entre o valor do Ativo e o valor do Passivo e Resultados de Exercícios Futuros, representa o Patrimônio Líquido, que é o valor contábil que pertence aos acionistas ou sócios.
CAPITAL SOCIAL
   Sócio " A "
   Sócio " B "
   Sócio " C "
RESERVAS DE CAPITAL
   CM do Capital Realizado
   Ágio na Emissão de Ações
   Doações
RESERVAS DE REAVALIAÇÕES
RESERVAS DE LUCROS
   Reservas de Legal
   Reservas de Lucros para Expansão
   Reservas de Lucros a Realizar
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS

1.20 - Demonstração do Resultado do Exercício ( D R E )

É um resumo ordenado das receitas e despesas da empresa em determinado período. Através dessa demonstração, pode-se verificar o resultado que a empresa obteve (lucro ou prejuízo) no desenvolvimento de suas atividades durante um determinado período, geralmente igual a um ano.
A DRE pode ser simples para micro ou pequenas empresa que não requeiram, dados pormenorizados para a tomada de decisão, como é o caso de bares, farmácias, mercearias, boutiques, etc.
A DRE completa, exigida pela Lei 6404/76, fornece maiores minúcias para a tomada de decisão: grupos de despesas, vários tipos de lucros, destaque dos tributos, etc.
QUADRO 03 – DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO

D R E (COMPLETA) LEI 6404 / 76

RECEITA BRUTA
( - ) DEDUÇÕES
= RECEITA LÍQUIDA
( - ) CUSTOS
= LUCRO BRUTO OPERACIONAL
( - ) DESPESAS OPERACIONAIS
= LUCRO OU PREJUÍZO OPERACIONAL
(+/-) RESULTADO NÃO OPERADIONAL
RESULTADO ANTES DA CSLL E IRPJ
( - ) CSLL E IRPJ
= RESULTADO APÓS CSLL E IRPJ
( - ) PARTICIPAÇÕES
= LUCRO OU PREJUÍZO DO EXERCÍCIO

1.21 - Receita Bruta

É o total bruto de vendas mais prestação de serviços realizadas no período. Nela, Receita Bruta, estão inclusos os impostos e contribuições sobre vendas, os quais pertencem ao governo, as devoluções que são as vendas canceladas e que ainda não foram subtraídas e os abatimentos ocorridos no período, que deverão ser diminuídos também.

1.22 - Deduções

Conforme dito anteriormente, estes impostos e contribuições pertencem aos governos, União, Estado ou Município, e foram gerados no momento da operação, variando proporcionalmente à venda ou prestação de serviços. Quanto maior for a venda ou prestação de serviços, maior será o imposto. Na verdade, estes tributos não pertencem à empresa, mas aos governos. A empresa é uma mera intermediária que arrecada impostos junto ao consumidor e recolhe aos cofres público. Por isso, não devem ser considerados como receita real da empresa.
Exemplos:
ICMS ( pertence ao Estado e a alíquota varia de acordo com a mercadoria )
ISS ( pertence ao Município e as alíquotas são de 6% para diversão pública e 5% para os demais serviços )
PIS ( pertence à União e as alíquotas são de 0,65% PIS-Cumulativo e de 1,65 % PIS/Não-Cumulativo)
COFINS ( pertence à União e a alíquota é de 3 %)
Exemplo de uma NF comércio, com incidência do PIS não-cumulativo:

Preço do produto:	R$ 10.000,00
IPI (30%):	R$ 3.000,00
Preço Total	R$ 13.000,00

ICMS incidente (17%)
Demonstração de Resultado da Empresa

Receita Bruta	R$ 13.000,00
(-) Deduções IPI	R$ 3.000,00
ICMS	R$ 2.210,00
COFINS	R$ 390,00
PIS	R$ 214,50
Receita Líquida	R$ 7.185,50

A inclusão ou não do IPI na DRE dependerá de quem estiver elaborando a DRE. Como ele é um Imposto cobrado por fora, sua inclusão fica a critério de quem a elaborar. Caso não fosse incluído na DRE em análise, o valor da Receita Bruta teria que ser de R$ 10.000,00, com o IPI já diminuído.
No que diz respeito às Devoluções de Vendas , que é o mesmo que vendas canceladas, são mercadorias que estão em desacordo com o pedido e que o comprador devolve parcial ou totalmente a mercadoria. pode acontecer de , a empresa vendedora, a fim de evitar a devolução das mercadorias, esta propõe um Abatimento Concedido, no preço para compensar a perda do comprador. Tanto a Devolução de Vendas como os Abatimentos Concedidos, aparecem como dedução da Receita Bruta na DRE.
Portanto, as Devoluções de Vendas e os Abatimentos Concedidos são ajustes e não despesas.

1.23 - Lucro Bruto Operacional

É a diferença entra a Receita Líquida (Receita Bruta menos as Deduções) menos os Custos das Mercadorias Vendidas ou dos Serviços Prestados, sem considerar as despesas operacionais. Necessário se faz um breve entendimento sobre a diferença entre Custos e Despesas. Os Custos são gastos variáveis, as Despesas são gastos fixos. Os Custos variam de acordo com as vendas e as Despesas não. Quanto maior for a venda, maior será o Custo da mercadoria vendida. Ele tem crescimento proporcional. Vamos imaginar uma empresa que vende uma cadeira por R$ 100,00 e que lhe custou R$ 60,00. Se ela vender somente uma cadeira, o Custo será, evidentemente, R$ 60,00, de apenas uma cadeira. Mas se ela vendesse 10 cadeiras, teria uma venda de R$ 1.000,00, mas o Custo também subiria para R$ 600,00. Por isso que é um gasto variável. As Despesas são gastos fixos porque não dependem das vendas para aumentarem ou diminuírem. Seguindo o exemplo anterior, imaginemos que a empresa tenha um gasto com a folha de pagamento da ordem de R$ 3.000,00. Tanto faz a empresa vender ou não vender, este desembolso ela terá de arcar todo o mês. Por isso que as Despesas são gastos fixos, não variam com as vendas.
Os Custos podem ser :
- Para empresas industriais: Custo do Produto Vendido
- Para empresas comerciais: Custo da Mercadoria Vendida. 1.24 - Despesas OperacionaisDe acordo com a teoria da contabilidade, despesas são gastos necessários para a empresa e que têm função de gerar receita. Em outras palavras, são gastos necessários para vender produtos, administrar a empresa e financiar as operações. Estes gastos contribuem para a manutenção da atividade operacional da empresa.
Os principais grupos podem ser:
- Despesas com Vendas : são todos aqueles gastos que estão relacionado às vendas. Comissões sobre venda, propaganda e publicidade, marketing, hotéis, aluguéis de veículos, provisão para devedores duvidosos, etc.
- Despesas Administrativas : são os gastos necessários para se administrar e empresa. Folha de pagamento do pessoal administrativo, aluguéis de salas, material de expediente, seguros, combustíveis, manutenção de veículos, assinatura de jornais, depreciação, etc.
- Despesas Financeiras : são as remunerações aos capitais de terceiros, tais como juros pagos, comissões bancárias, correção monetária pré-fixada, descontos concedidos, juros de mora pagos, etc. As despesas financeiras devem ser compensadas com as Receitas Financeiras, isto é, estas receitas serão deduzidas daquelas despesas. As receitas financeiras são derivadas de aplicações financeiras, juros de mora recebidos, descontos obtidos, etc. Se o montante da Receita Financeira for maior que a Despesa Financeira, a Receita Financeira será deduzida das Despesas Operacionais.
QUADRO 04 – Exemplo de Despesas Financeiras

Desp. Financeira > Rec. Financeira

Desp. Financeira < Rec. Financeira


Desp. Financeiras	R$ 2.800,00
Rec. Financeiras	R$ 800,00

Dif. Desp Financeira	R$ 2.000,00


Desp. Financeiras	R$ 2.800,00
Rec. Financeiras	R$ 3.900,00

Dif. Rec. Financeira	R$ 1.100,00

Despesas Operacionais


De Vendas	R$ 3.000,00
Administrativas	R$ 4.000,00
Financeiras	R$ 2.000,00
Total	R$ 9.000,00


De Vendas	R$ 3.000,00
Administrativas	R$ 4.000,00
Financeiras	( R$ 1.100,00 )
Total	R$ 5.900,00

Convém lembrar que dentro do grupo DESPESAS OPERACIONAIS existe ainda o subgrupo das Outras Receitas e Despesas Operacionais , que são consideradas como atividades acessórias do objeto da empresa. Dentro deste subgrupo classificam-se os lucros ou prejuízos de participações societárias (resultado da equivalência patrimonial, dividendos, deságio de investimento ) e as vendas diversas ( vendas esporádicas de sucatas, sobras do estoque, etc )

1.25 - Lucro antes da CSLL e IRPJ

Do Lucro Bruto Operacional, deduz-se as Despesas Operacionais e obtem-se o Lucro ou Prejuízo Operacional . Deste, serão deduzidos ou acrescentados os Resultados não-Operacionais que são os resultados obtidos pela empresa que não tem nada a ver com o objeto da empresa, tais como os ganhos ou perdas de capital ( quando da alienação de algum bem do imobilizado ou participação em outras sociedades ) e o resultado da correção monetária.

1.26 - Resultado após a CSLL e IRPJ

Depois de calculados os tributos federais e deduzidos do Lucro Antes da CSLL e IRPJ, obtem-se um resultado que, novamente, sofrerá uma nova dedução que é a das participações nos lucros ( debêntures, empregados, administradores, partes beneficiárias e fundos de assistência ) para , por fim, chegarmos ao LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO.

1.27 - Análise das Demonstrações Financeiras

Constitui-se num processo que objetiva a avaliação da situação da empresa em seus aspectos operacionais, econômicos, patrimoniais e financeiros, através de índices que são calculados a partir das próprias demonstrações. Através destes índices, os sócios, administradores, empregados, fornecedores, bancos, e outras interessadas, poderão tomar ciência da situação da empresa e tomarem decisões.
Freqüentemente, escrevem-se livros que mais têm confundido do que elucidado o leitor, afogando-o em centenas de índices sem uma idéia de relevância e, principalmente, sem relacionar entre si todos os quocientes principais. É muito mais útil calcular um certo número selecionado de índices e quocientes, de forma consistente, de período para período, e compara-los com padrões preestabelecidos e tentar, a partir daí, tirar uma idéia de quais problemas merecem uma investigação maior, do que apurar dezenas e dezenas de índices, sem correlação entre si, sem comparações e, ainda, pretender dar um enfoque e uma significação absolutos a tais índices e quocientes.
Para que se possa ter uma noção do que realmente está acontecendo com a empresa que está em análise, é preciso pegar os índices referentes às suas demonstrações e fazer uma comparabilidade com outros índices:
- Comparação com períodos passados;
- Comparação com períodos orçados;
- Comparação com padrões setoriais;
- Comparação com padrões internacionais;
- Comparação com padrões internos da empresa;
- Comparação com empresas concorrentes, etc.
As principais análises são a Vertical, Horizontal e Análise por Quocientes. A ANÁLISE VERTICAL tem a função de nos mostrar a participação estrutural de um determinado item, em um determinado grupo. A ANÁLISE HORIZONTAL tem a função de mostrar o desempenho temporal de um determinado item e a ANÁLISE POR QUOCIENTES tem a função de dissecar as demonstrações fornecendo índices que vão espelhar a saúde financeira da empresa. Abaixo destacaremos alguns índices que são usados para se fazer a análise das demonstrações.

1.28 - Índices de Liquidez

Esses índices servem para avaliar a capacidade financeira da empresa, para satisfazer compromissos de pagamentos com terceiros.
a) Índice de Liquidez Imediata = Disponibilidades / Passivo Circulante < /P >

Este índice identifica o quanto a empresa dispõe, imediatamente, para honrar suas dívidas de curto prazo.
Exemplo: R$ 10.000,00 / R$ 20.000,00 = R$ 0,50
Neste exemplo a empresa dispõe imediatamente de R$ 0,50 (Cinqüenta Centavos de Real) para cada R$ 1,00 (Hum Real) que deve no curto prazo.
b) Índice de Liquidez Corrente = Ativo Circulante / Passivo Circulante
Este índice identifica o quanto a empresa dispõe de recursos no curto prazo, para honrar suas dívidas, também, de curto prazo.
Exemplo: R$ 30.000,00 / R$ 20.000,00 = R$ 1,50
Considerando as disponibilidades que a empresa dispõe, mais os estoques, duplicatas a receber e outros valores a receber de terceiros, a empresa dispõe de R$ 1,50 (Hum Real e Cinqüenta Centavos) para honrar seus compromissos de curto prazo. O ideal é que este índice fique acima de R$ 1,00 (Hum Real) pois, significará sobra.
c) Índice de Liquidez Seca = (Ativo Circulante - Estoques) / Passivo Circulante
Eliminando-se os estoques, elimina-se uma incerteza no que diz respeito à conversão do estoque em recursos monetários. Este índice nos mostra que se eliminarmos os estoques, quanto a empresa disporá para honrar suas dívidas de curto prazo.
Exemplo: (R$ 30.000,00 – R$ 20.000,00) / R$ 20.000,00 = R$ 0,50
Com a eliminação dos estoques, que é uma incerteza, a empresa disporá de R$ 0,50 (Cinqüenta Centavos de Real) para honrar suas dívidas de curto prazo.
d) Índice de Liquidez Geral = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo) / (Passivo Circulante + Exigível a longo Prazo)
Este índice faz um comparativo do que a empresa dispõe, no curto e longo prazos, contra suas dívidas, igualmente de curto e longo prazos.
Exemplo: (R$ 30.000,00 + R$ 50.000,00) / (R$ 20.000,00 + R$ 20.000,00) = R$ 2,00
Neste caso a empresa dispõe de R$ 2,00 (Dois Reais) no curto e longo prazos, para Real que deve no curto e longo prazos.

1.29 – Índice de Endividamento

a) Endividamento Total = (Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo) / Ativo total
Este índice determina a proporção de ativos totais fornecida pelos credores da empresa. Quanto maior for este índice, maior será o montante de dinheiro de terceiros que está sendo empregado para gerar lucros.
Exemplo: (R$ 20.000,00 + R$ 20.000,00) / R$ 100.000,00 = 0,40 ou 40%
Significa que 40% dos ativos da empresa são financiados por terceiros. O ideal é que este percentual seja baixo e bem administrado pela direção da empresa.

1.30 - Índices de Rentabilidade

Estes índices servem para medir a capacidade econômica da empresa, isto é, evidenciam o grau de êxito econômico obtido pelo capital investido na empresa.
a) Rentabilidade do Capital Próprio = Lucro Líquido / Patrimônio Líquido
Este índice quer mostrar o quanto representa o lucro líquido obtido através das operações que a empresa realizou no exercício, em comparação ao investimento feito na empresa.
Rentabilidade do Capital Próprio = R$ 25.000,00 / R$ 50.000,00 = 50%
Significa que o retorno do capital investido na empresa foi de 50%.
b) Rentabilidade do Ativo Total = Lucro Líquido / Ativo Total
Este índice faz um comparativo do resultado obtido pela empresa, o lucro, através de suas operações, com os ativos que estão disponíveis à administração para conseguir tal êxito.
Rentabilidade do Ativo Total = R$ 25.000,00 / R$ 100.000,00 = 25%
Significa que o lucro representou 25% dos ativos totais disponíveis.

1.31 - Etapas para Realização da Análise de Balanço

As etapas a seguir devem ser seguidas na realização da análise de balanços.
Primeira etapa - EXAME E PADRONIZAÇÃO
Esta etapa consiste em verificar se as Demonstrações Financeiras foram elaboradas de acordo com a Lei 6404 / 76, com a observância na composição de cada grupo de contas e de cada conta que compõe o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício.
Segunda etapa - COLETA DOS DADOS
Esta etapa consiste na extração de dados das Demonstrações Financeiras. Esses dados serão utilizados para cálculos dos quocientes para a análise da situação econômico-financeira da empresa.
Terceira etapa - CÁLCULO DOS INDICADORES
Elaboração de um quadro com todos os quocientes calculados. Isso facilitará a analise dos mesmos.
Quarta etapa - INTERPRETAÇÃO DOS QUOCIENTES
Neste momento o analista interpretará os quocientes, um a um. Num primeiro momento, serão analisados os Quocientes Financeiros para após, serem analisados os quocientes econômicos.
Quocientes Financeiros ( Participação dos Capitais de Terceiros / Capitais de Terceiros s/ Recursos Próprios / Índice de Liquidez Geral / Índice de Liquidez Corrente / Índice de Liquidez Seca / Índice de Liquidez Imediata )
Quocientes Econômicos ( Margem Líquida / Rentabilidade do Ativo / Rentabilidade do Patrimônio Líquido )
Quinta etapa - ANÁLISE VERTICAL E HORIZONTAL
É a análise realizada na Demonstração do Resultado do Exercício. Para cada grupo de contas, o analista deverá realizar o calculo vertical e o horizontal, observando os desempenhos e, a partir daí, começar a tecer comentários.
Sexta etapa - COMPARAÇÃO COM INDICES PADRÕES
Nesta etapa do processo de análise, o analista deve comparar os quocientes encontrados com os Quocientes-padrão. Uma das preocupações do analista nesta fase do processo de análise é como encontrar o Quocientes-padrão. Ultimamente, a revista Exame publica a revista “ Maiores e Melhores “ com tiragem anual. Neste anuário são publicados os índices por tipo de atividade, facilitando então, o trabalho do analista. É lógico que estes índices são nacionais, diferentes das realidades locais. Mas independente deste fator, esta publicação é uma bela ferramenta para o analista.

Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços-NFe

noreply@blogger.com (Marcos Sousa) — Thu, 27 Oct 2011 23:31:00 +0000

Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços-NFe

Foi publicada a Instrução Normativa 6/11 – SUREM/SF, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços-NFe.
A partir de 01/08/2011, é obrigatória a emissão de NF-e para todos os prestadores de serviços, independentemente da receita bruta de serviços, exceto:
a) os microempreendedores individuais – MEI, de que trata o § 1º do art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional – SIMEI;
b) os profissionais liberais e autônomos;
c) as sociedades constituídas na forma do artigo 15 da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003 (sociedades uniprofissionais; forem prestados por profissionais autônomos ou aqueles que exerçam, pessoalmente e em caráter privado, atividade por delegação do Poder Público);
d) as instituições financeiras e demais entidades obrigadas à entrega da Declaração de Instituições Financeiras – DIF;
e) os prestadores de serviços enquadrados exclusivamente em um ou mais dos seguintes códigos de serviço: 01481, 02321, 02330, 08052, 08079, 08087, 08095, 08117, 08133, 08168, 08176, 08192, 08206, 08214, 08257, 08273, 08274, 08281, 08290. (Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, Transporte público de passageiros, realizado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ; Transporte por ônibus (concessionária e permissionárias); Exibições cinematográficas; Espetáculos circenses; Programas de auditório; Parques de diversões, centros de lazer e congêneres; Shows, bailes, desfiles, festivais e congêneres; Óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres; Feiras, exposições, congressos e congêneres, Corridas e competições de animais; Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador; . Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos; Parques de diversões, centros de lazer e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo). Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo; Espetáculos teatrais e espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo); Competições esportivas - Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1)

Abaixo a íntegra da Instrução Normativa 6/11

INSTRUÇÃO NORMATIVA 6/11 - SUREM/SF
SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SUREM
Instrução Normativa SF/SUREM nº. 06, de 22 de junho de 2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços– NFe.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS , no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos incisos I e II do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005 e nos artigos 85 e 95 do Decreto nº 50.896, de 1º de outubro de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º A partir de 1º de agosto de 2011, tornar obrigatória a emissão de NF-e para todos os prestadores dos serviços, independentemente da receita bruta de serviços, exceto:
I - os microempreendedores individuais – MEI, de que trata o § 1º do art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional – SIMEI;
II – os profissionais liberais e autônomos;
III – as sociedades constituídas na forma do artigo 15 da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003;
IV – as instituições financeiras e demais entidades obrigadas à entrega da Declaração de Instituições Financeiras – DIF;
V – os prestadores de serviços enquadrados exclusivamente em um ou mais dos seguintes códigos de serviço: 01481, 02321, 02330, 08052, 08079, 08087, 08095, 08117, 08133, 08168, 08176, 08192, 08206, 08214, 08257, 08273, 08274, 08281, 08290.
Art. 2º A atividade enquadrada no código de serviço 03876 não gerará crédito proveniente de parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, de que trata o art. 2º, da Lei nº 14.097, de 08 de dezembro de 2005.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SF nº 72, de 7 de junho de 2006.

IRPF -IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA

noreply@blogger.com (Marcos Sousa) — Tue, 06 Sep 2011 11:28:00 +0000

As penalidades para as pessoas que não declaram o imposto de renda, são:

- Cancelamento do CPF;
- Multa.

Em casos mais graves, o contribuinte pode ser enquadrado em quadros penais, tais como: sonegação de impostos.

* O prazo para entrega da Declaração é em Março/Abril para a modalidade simples.
* E Agosto/setembro para a modalidade Isenta.

* Este prazo pode variar de acordo com o ano e a tabela da Receita Federal.

NOVA CONTABILIDADE E ATIVOS FINANCEIROS

noreply@blogger.com (Marcos Sousa) — Mon, 05 Sep 2011 11:50:00 +0000

As mudanças contábeis introduzidas pela Lei nº 11.638, de 28 dez. 2007* (reforma da Lei nº 6.404, de 15 dez. 1976, sobre as companhias), parte da chamada agenda de reformas microeconômicas, destinam-se a melhorar o ambiente de negócios e a diminuir a distância a separar as empresas locais das empresas de outros países em termos de competitividade. As inovações terão vários efeitos potenciais benéficos. Credores poderão avaliar melhor o risco de crédito das companhias. A apuração do lucro ou do prejuízo ao final do exercício será mais confiável. A comparação entre companhias brasileiras e as instaladas no exterior restará facilitada. A demanda por informação financeira compartilhada é crescente (´Contas reformadas´. Folha de S. Paulo, São Paulo, 20 fev. 2008, p. A2).

2. Passa a vigorar o registro a preço de mercado. Sai de cena a prática da permanência do registro pelo valor de custo ou desembolsado (id.).

3. A credibilidade das demonstrações será reforçada com o aumento da importância das auditorias independentes (id.).

4. Além das companhias abertas, as novas regras alcançarão todas as empresas de grande porte, na forma do art. 3º da Lei nº 11.638 (id.).

5. O contador vai ter de sair de sua cadeira confortável e olhar para o mundo, alerta Eliseu Martins, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) (Valor, São Paulo, 27 fev. 2008, p. B2).

6. Estamos marchando para uma contabilidade baseada em princípios e não em regras, de acordo com Nelson Carvalho, membro brasileiro do Iasb (id.).

7. A CVM tem competência para expedir normas sobre as demonstrações financeiras (Lei nº 6.404, art. 177, § 3º), e agora essas normas hão de ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários (§ 5º ao citado art. 177, acrescentado pela Lei nº 11.638).

8. A CVM e o BCB podem adotar, no todo em parte, os pronunciamentos e demais orientações técnicas emitidas com entidades tais como o ´Comitê de Práticas Contábeis (CPC)´ e o ´Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON)´, na forma do art. 10-A da Lei nº 6.385, de 07 dez. 1976, acrescentado pelo art. 5º da Lei nº 11.638.

9. A normatização infralegal, com alicerce na Lei nº 11.638, já foi iniciada tanto pela CVM como pelo BCB.

10. A CVM, por meio da Deliberação nº 527, de 01 nov. 2007, tornou obrigatório para as companhias abertas, a partir de dez. de 2008, o Pronunciamento Técnico CPC nº 01, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), sobre redução ao valor recuperável de ativos. O objetivo do CPC 01, alinhada com a norma internacional ´IAS – 36 Impairment of assets´, é definir procedimentos visando a impedir a manutenção de ativos nas demonstrações contábeis por um valor superior àquele passível de ser recuperado por uso ou por venda. As normas se aplicam a todos os ativos relevantes relacionados às atividades industriais, comerciais, agropecuárias, minerais, financeiras, de serviços e outras.

11. A CVM, por meio da Deliberação nº 534, de 29 jan. 2008, aprovou o Pronunciamento Técnico nº 02, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), sobre ´efeitos nas mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis´. De observância obrigatória para as companhias abertas, as regras do Pronunciamento objetivam tornar as normas contábeis brasileiras convergentes com as práticas contábeis internacionais.

12. O Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio da Resolução nº 3.535, de 31 jan. 2008, determinou às instituições financeiras a observância da ´Norma e Procedimento de Contabilidade nº 22 (NPC nº 22)´, de 03 out. 2005, do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON), no reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, contingências passivas e contingências ativas.

13. As regras aumentarão a transparência dos balanços das instituições financeiras, disse Alexandre Tombini, diretor do BCB (Valor, São Paulo, 01 fev. 2008, p. C4).

14. Baseada na ´International Accounting Standard 37´ (IAS 37), a NPC nº 22 exige a formação de provisão para enfrentar eventos de provável ocorrência (ocorrência maior). No caso de eventos de possível ocorrência (ocorrência menor), basta nota explicativa. Esse registro é dispensado no caso de eventos de ocorrência remota (chance pequena).

15. A Resolução nº 3.535 representa mais um passo no sentido de adequar os processos de regulação e fiscalização do sistema financeiro brasileiro aos melhores padrões e práticas adotadas internacionalmente. As medidas aumentam o grau de transparência das instituições financeiras ao exigir a divulgação de um conjunto de informações complementares de cunho quantitativo e qualitativo, diz o Banco Central em nota à imprensa de 31 jan. 2008.

16. Negociação de ativos financeiros - O CMN, por meio da Resolução nº 3.533, de 31 jan. 2008, com efeitos a partir de 01 jan. 2009, determinou às instituições financeiras procedimentos para a classificação, o registro contábil e a divulgação de operações de venda ou de transferência de ativos financeiros.

17. A venda ou a transferência de ativos financeiros, para fins de registro contábil, será classificada numa das seguintes categorias:

I - operações com transferência substancial dos riscos e benefícios (o ativo financeiro deve ser baixado da carteira da instituição cedente);

II - operações com retenção substancial dos riscos e benefícios (o ativo financeiro deve permanecer na carteira da instituição cedente); e

III - operações sem transferência nem retenção substancial dos riscos e benefícios (a avaliação é de responsabilidade da instituição financeira).

18. A edição da Resolução nº 3.533 é mais uma medida para adequar os processos de regulação e fiscalização do sistema financeiro aos melhores padrões e práticas adotadas internacionalmente, afirma o Banco Central em nota à imprensa de 31 jan. 2008.

19. Instrumentos financeiros - O CMN, por meio da Resolução nº 3.534, de 31 jan. 2008, define termos relacionados aos instrumentos financeiros (Lei nº 6.404, art. 183, com a redação dada pela Lei nº 11.638). Para fins de registro contábil, considera-se:

“I - instrumento financeiro: qualquer contrato que dê origem a um ativo financeiro para uma entidade e a um passivo financeiro ou instrumento de capital próprio para outra;

II - ativo financeiro:

a) dinheiro;

b) instrumento de capital próprio de outra entidade;

c) direito contratual de: 1. receber dinheiro ou outro ativo financeiro de outra entidade; ou 2. trocar ativos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade em condições que sejam potencialmente favoráveis à própria entidade; ou

d) contrato a ser ou que possa ser liquidado com instrumento de capital próprio da entidade e que seja: 1. instrumento financeiro não-derivativo para o qual a entidade esteja ou possa estar obrigada a receber um número variável de instrumentos de capital próprio da entidade; ou 2. instrumento financeiro derivativo a ser ou que possa ser liquidado por outra forma que não pela troca de um valor fixo em dinheiro ou outro ativo financeiro por um número fixo de instrumento de capital próprio da entidade;

III - passivo financeiro:

a) obrigação contratual de: 1. entregar dinheiro ou outro ativo financeiro para outra entidade; ou 2. trocar ativos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade em condições que sejam potencialmente desfavoráveis à própria entidade; ou

b) contrato a ser ou que possa ser liquidado com instrumento de capital próprio da entidade e que seja: 1. instrumento financeiro não-derivativo para o qual a entidade esteja ou possa estar obrigada a entregar um número variável de instrumentos de capital próprio da entidade; ou 2. instrumento financeiro derivativo a ser ou que possa ser liquidado por outra forma que não pela troca de um valor fixo em dinheiro ou outro ativo financeiro por um número fixo de instrumento de capital próprio da entidade;

IV - instrumento de capital próprio: qualquer contrato que evidencie interesse residual nos ativos de uma entidade após a dedução de todos os seus passivos;

V - valor justo: quantia pela qual um ativo pode ser negociado ou um passivo liquidado, entre partes informadas, não relacionadas e em condições de equilíbrio;

VI - transferência de controle de ativo financeiro: quando o comprador ou cessionário passa a deter, na prática, o direito de vender ou de transferir o ativo financeiro em sua totalidade, de forma autônoma e sem imposição de restrições adicionais em decorrência da operação original de venda ou de transferência.”