Os projetos de trabalhos podem ser submetidos até o dia 27/02/2012, para os seguintes Grupos de Trabalho:

GT 1 – Teoria e História dos Direitos Humanos
GT 2 – Teoria e Fundamentos Filosóficos dos Direitos Humanos
GT 3 – Constituição, Democracia e Direitos Humanos
GT 4 – Políticas Públicas e Direitos Humanos
GT 5 – Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos
GT 6 – Extensão em Direitos Humanos e Interdisciplinariedade
GT 7 – Movimentos Sociais, Acesso à Terra e Ruralidades
GT 8 – Desenvolvimento, Meio-ambiente e Territorialidades
GT 9 – Comunidades Tradicionais e Territorialidades
GT 10 – Ensino e Educação em Direitos Humanos
GT 11 – Estado , Conflitos e Acesso à Terra
GT 12 – Mundialização, Tensões e Direitos Humanos

Para mais informações acesse: www.andhep2012.sinteseeventos.com.br

O carnê com os boletos para pagamento das anuidades foi enviado no início de janeiro aos endereços dos/as Assistentes Sociais e pessoas Jurídicas cadastrados/as no CRESS/PR.

Caso o/a profissional não tenha recebido até o momento, deve entrar em contato com urgência junto ao setor administrativo financeiro do CRESS/PR, pelo telefone (41) 3232-4725, ou e-mail cobranca@cresspr.org.br

O I Fórum da População em Situação de Rua de Florianópolis será dia 06 de fevereiro de 2012, às 9h na Câmara Municipal. Será realizado com o apoio do Movimento Nacional do Povo de Rua (MNPR),  Ministério Público, Câmara Municipal de Vereadores, representantes da Diocese de Florianópolis, entre outras entidades que atuam com esta população.

Assim como em outras cidades, Florianópolis agora a passa a ter um espaço para o debate e a articulação de políticas a favor dos direitos da população em situação de rua.

O evento seguiu a mesma proposta do Fórum Social Mundial, e o tema deste ano foi  ‘Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental’. Woyciechowski explicou que a base dos debates foi a crítica à ‘Economia Verde’, segundo ele, uma forma de repetir o modelo capitalista sob um rótulo de correção ecológica: “Acredito que o capitalismo tem suas crises cíclicas, demostra seus limites e busca alternativas. Acho que esse é o momento em que o capitalismo em crise está buscando alternativas na economia verde, alternativas para se reciclar. Todos os debates aqui colocados têm trabalhado com o conceito de economia verde, o conceito de emprego verde trazido pelo capitalismo, que nada mais é do que a reciclagem do próprio capitalismo, que não tem compromisso com a sustentabilidade, não tem compromisso com o meio ambiente e trabalha na lógica, portanto, de uma economia verde reciclando e reoxigenando o próprio capitalismo.”

O CRESS/PR esteve presente no FST 2012, representado pela conselheira Vera Armstrong e comenta que foi muito válida a participação no Fórum: “nós,  do CRESS/PR, atuamos na perspectiva  da  ampliação de direitos e na Universalização da Seguridade Social.   Os/as Assistentes Sociais presentes no Fórum coordenaram mesas e articularam os/as trabalhadores/as e organizações sociais, tendo ativa participação na luta  por  um mundo mais justo e igualitário”, afirma a conselheira.

Ela explica que a categoria participou também da Mesa “Desafios Para o Controle Social na Seguridade Social”, em que o Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social e os/as conselheiros/as municipais, Conselheiros de Saúde, técnicos/as do MDS e CFESS firmaram como princípios: A Proteção Social Universal como Bem da Humanidade; Universalidade Da Política Pública na Seguridade Social; A Declaração da Ilegalidade da Pobreza (Aprovada Em Assembleia da  ONU em 10/01/2012); Criação de Rede de Laboratórios de Políticas Públicas Universalistas; Defesa e Garantia das Proteções Sociais; e a Coletivização da Riqueza (entendendo que pobreza é construção social e pode ser mudada).

Conselheira do CRESS/PR Vera Armstrong, com Ricardo Petrella (CECLARE POVERTY ILEGAL) Itália e Ruth Bittencourt do CFESS

O encontro entre representantes o Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul terá os objetivos de: socializar e monitorar os processos de estruturação e consolidação dos Fóruns Estaduais; unificar os encaminhamentos para os Encontros/plenárias Estaduais, especialmente quanto a temário e  quantidade de representação para os Regionais;  fortalecer as lutas dos/as trabalhadores/as;  iniciar articulação para o estabelecimento de um Fórum Regional Sul de Trabalhadores/as, bem como preparar para o Encontro do Fórum Nacional – que acontecerá em Março 2012.

A conselheira Daraci explica que o Encontro do FETSUAS Região Sul é destinado, neste momento, apenas às coordenações, mas que assim que estiver devidamente organizado serão realizadas atividades envolvendo trabalhadores/as do SUAS, incluindo as/os assistentes sociais.

A lei 12.514, de 28 de outubro de 2011, foi sancionada pela presidente Dilma Roussef. A normativa, que trata da atividade dos médicos residentes, define também as anuidades a serem cobradas pelas entidades de fiscalização profissional, suprindo as lacunas legais que surgiram no universo jurídico com a revogação da lei 6.994/82.

A nova legislação resulta da conversão da Medida Provisória nº 536/11 que incluiu, posteriormente, já na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda apresentada pela deputada Jandira Feghali (PC do B – RJ) sobre os critérios para definição das anuidades dos Conselhos de Fiscalização.

Para esclarecer o entendimento da lei e informar o Conjunto CFESS-CRESS sobre seus efeitos, a assessoria jurídica do Conselho Federal elaborou um Parecer Jurídico (acesse aqui).

Segundo a presidente do CFESS, Sâmya Ramos, a regulamentação da anuidade das entidades de fiscalização das profissões regulamentadas era, verdadeiramente, uma questão urgente e relevante. “A aprovação desse instrumento normativo significa garantir a sustentabilidade das atribuições precípuas do Conjunto CFESS/CRESS de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do/a assistente social, e de suas ações políticas na defesa do Projeto Ético-político profissional e do Serviço Social”, destacou a conselheira.

Vigência
No referido Parecer, a assessora jurídica explica que a lei 12.514/11 traz, efetivamente, inúmeros ganhos ao conjunto CFESS-CRESS, principalmente aos Conselhos que vêm sendo alvo de ações judiciais propostas por entidades sindicais, cujo objeto é o questionamento acerca das anuidades cobradas. “Neste sentido, é importante esclarecer que as ações continuam tendo seu trâmite para as anuidades ali discutidas, somente até o exercício de 2011, perdendo seu objeto a partir do exercício de 2012, tendo em vista o advento da lei em questão”, afirma Sylvia Terra no documento.

Desta forma, todos os CRESS, inclusive aqueles que possuem demandas judiciais dessa natureza, passam a se regular pela Resolução CFESS nº 617/2011, aprovada no 40º Encontro Nacional CFESS-CRESS, que veio estabelecer os patamares mínimo e máximo para fixação das anuidades do exercício de 2012 de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica.

Patamares
Apesar de a lei 12.514/2011 definir o patamar máximo em R$ 500,00 para as anuidades dos conselhos federais, o Conjunto CFESS-CRESS continuará a determinar o valor de contribuição pelo processo democrático previsto na lei de regulamentação (8.662/1993), no qual os/as assistentes sociais, com base na realidade de cada região, decidem, em assembleia, pelos valores da anuidade, tendo por base os patamares mínimo e máximo, deliberados no Encontro Nacional CFESS-CRESS.

Acompanhe aqui o Informativo CFESS Manifesta sobre o tema.

CRESS/PR – Em novembro de 2011 a Diretoria do CRESS/PR , Gestão 2011/2014 divulgou Carta Aberta aos/às Assistente Sociais referente à anuidade do conselho. Consulte a Carta aqui.

O CRESS/PR participa, representado pela conselheira Vera Armstrong, do Fórum Social Temático 2012, que acontece em Porto Alegre, Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, Brasil, de 24 a 29 de janeiro. O FST 2012 é um evento que surge do Fórum Social Mundial – criado em 2001.

A participação do CRESS/PR no Fórum está somando à atuação do CFESS, que marca presença desde o primeiro dia do evento, mobilizado para a Marcha de Abertura e também propondo lutas e Oficinas. As Oficinas organizadas pelo Conselho Federal são duas: a primeira abordará o tema “Seguridade social no Brasil: desafios para a sua concretização” e ocorrerá no dia 26 de janeiro, às 13h00 no Instituto de Educação em Porto Alegre. A segunda Oficina debaterá o tema “A organização política dos/as assistentes sociais nos países do Mercosul e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)”, sendo realizada no dia 27 de janeiro, às 13h00, na Assembleia Legislativa do Rio Grande Sul, em Porto Alegre.

A participação do conjunto CFESS-CRESS no Fórum Social Mundial é uma das deliberações do seu 40º Encontro Nacional, como parte de sua Agenda Permanente. A participação se pauta na adoção de uma perspectiva crítica do fórum, conforme preceitos que marcaram sua construção inicial.

O tema central de debates do FST 2012 é “Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental”. O assunto é preparatório para a Cúpula dos Povos da Rio +20  que ocorrerá em junho de 2012 no Rio de Janeiro (RJ). Durante o FST 2012, será realizado o Fórum Mundial de Educação, de 24 a 29 de janeiro; o Fórum Mundial de Saúde e Seguridade Social, nos dias 26 e 27 de janeiro  e o Fórum Mundial Mídia Livre, dias 27 e 28 de janeiro.

* texto produzido com informações de cfess.org.br

Confira a programação completa do FST 2012

Para saber como participar clique aqui (atualmente apenas participação virtual em Grupos Temáticos)

A diretoria do CRESS/PR deseja que 2012 seja um ótimo ano, repleto de conquistas e realizações de todos/as assistentes sociais, beneficiando assim a toda a sociedade. Que seja um ano de muita paz!

Continuem a contar com o Conselho, em sua missão de fiscalizar e defender o exercício profissional dos Assistentes Sociais em prol da qualidade dos serviços prestados aos usuários.

Aproveitamos este momento de Ano Novo também para reafirmar nossas metas até 2014: 

• Fortalecimento das ações e estratégias coletivas que ampliem direitos e enfrentem relações discriminatórias, autoritárias e preconceituosas, fortalecendo e consolidando a articulação com os movimentos sociais;
• Atuação em defesa dos direitos e de políticas públicas, com intensificação das representações que efetivem a socialização da participação política, principalmente nos espaços de defesa de direitos, de controle social e comissões temáticas do CRESS;
• Ampliação das ações conjuntas em defesa da desprecarização das condições e relações de trabalho dos(as) assistentes sociais;
• Luta pela formação acadêmica qualificada, conforme as Diretrizes Curriculares da Associação Brasileiro de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss), consolidando a defesa do ensino presencial e de qualidade;
• Ampliação das ações vinculadas à Política Nacional de Fiscalização (PNF), fortalecendo a atuação político-pedagógica da orientação e da fiscalização;
• Ampliação dos debates sobre as questões de gênero, políticas públicas, etnia, orientação sexual, direitos sexuais e reprodutivos entre outros temas importantes para os profissionais;
• Ampliação do Curso Ética em Movimento e das estratégias de capacitação profissional, ampliando parcerias com as Unidades de Ensino onde estão os cursos de Serviço Social;
• Realização de campanha estadual em defesa de concursos públicos e ampliação da atuação profissional em novos espaços sócio-ocupacionais, e recuperação de áreas de atuação nos setores público e privado;
• Luta pela implementação da NOB/RH/SUAS nos municípios e na Secretaria de Estado, com fortalecimento da atuação com sindicatos e conselhos profissionais, pela implantação de mesas de negociação, Planos de Cargos, Carreira e Salários e fortalecimento da atuação profissional nestes espaços, bem como, nas demais políticas públicas estaduais, como saúde, educação, habitação, entre outras;
• Intensificação da luta pela implementação da Lei nº 12.317/2010 que estabelece 30 horas de jornada de trabalho;
• Implementação da Política de Comunicação e Lançamento da Revista Serviço Social e Cotidiano;
• Interiorização, com maior presença do conselho, fortalecendo os “Diálogos do CRESS com a categoria”, adotando pré-assembleias regionais e realizando, também, o V Congresso Paranaense de Assistentes Sociais no interior do Estado;
• Defesa da Gestão Democrática Participativa, do exercício pleno da cidadania, do direito à cidade e sua transversalidade nas políticas públicas.

O CRESS/PR para além do seu papel precípuo de órgão de representação da categoria, de fiscalização do exercício profissional em defesa da qualidade dos serviços prestados aos usuários, também atuou e continuará atuando em conjunto com movimentos sociais visando a defesa de direitos.

Queremos registrar aqui nossos votos para que venha 2012 repleto de desafios e consequentemente grandes conquistas, lembrando que os princípios do nosso código de Ética se materializam nestas ações e vitórias, que caracterizam a união dos profissionais na defesa da profissão, pois estas lutas não são individuais e sim coletivas, isto sim é o que garante o alcance dos objetivos.

[errata] O informativo de ontem informou que haveria funcionamento normalmente nestes dias, porém houve esta mudança para meio expediente. Pedimos a compreensão de todos/as.