O Brasil já ultrapassou a terrível marca de 350 mil mortes pela Covid-19. Só na semana em que se celebrou o Dia Mundial da Saúde (7 de abril), o país bateu, por pelo menos duas vezes, o número de 4 mil mortes diárias. O Memorial “Nosso Luto, Nossa Luta” (CFESS-CRESS, Abepss e Enesso), em homenagem a assistentes sociais vítimas do coronavírus, já registra quase cem profissionais e estudantes de Serviço Social de todas as partes do Brasil.

Não bastasse o cenário alarmante, o país ainda é palco de escândalos como os chamados “camarotes das vacinas” ou “fura-filas”, ou o absurdo Projeto de Lei 948/2021, que pretende permitir que empresas tenham acesso a vacinação antes da imunização dos grupos prioritários pelo SUS. Estes fatos reforçam ações individualistas e privatistas que, sob um olhar crítico, podem ser comparadas ao corporativismo de determinados grupos ou categorias que têm buscado um “lugar na prioridade”, para um quantitativo de vacinas nitidamente insuficiente, até para quem é considerado hoje grupo prioritário.

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), como entidade de direito público que regulamenta, normatiza e orienta a profissão de Serviço Social no Brasil, tem insistido publicamente na defesa da vacinação para toda população. Este posicionamento foi construído a partir da sua inserção no Conselho Nacional de Saúde (CNS), instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), e dos princípios éticos do Código Profissional do/a Assistente Social.

No curso de um projeto de governo de não enfrentamento da pandemia e de não vacinação da população, com comprovado atraso na imunização das pessoas, o CFESS considera que a disputa por prioridades é ilusória e não contribui em nada para a concretização da vacina como direito de cidadania. É nítido que política errática do governo federal aumenta insegurança e caos no sistema de saúde, resultando, inclusive, em pedidos de diversas categorias (como assistentes sociais) e grupos para que sejam incluídos como prioridade no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19.

No CNS, o CFESS tem defendido que conselhos profissionais não têm o papel de participar do processo de definição do plano de vacinação e de definição de prioridade, muito menos promoverem vacinação, sendo sede ou receptores de doses vacinas, pois, conselhos profissionais não são unidades do SUS.

Assistentes sociais já compõem o grupo prioritário, como profissionais da saúde. E como parte da classe trabalhadora, se colocam no diálogo sobre as contradições evidenciadas pelo debate da imunização universalizada.

Por isso, é fundamental defender que o SUS deve ser a única porta de entrada para o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, sendo vedada a compra e utilização de vacinas pelo setor privado, bem como o uso político, particularista, corporativista, populista e/ou clientelista da vacina.

É urgente reivindicar agilidade para a aquisição, pelo SUS, das quantidades de doses necessárias para imunizar, no mínimo, 70% da população brasileira até a metade do ano de 2021, como estratégia para estancar a propagação do vírus. A vacina é um bem público e um direito universal, e a prioridade deve caminhar com a universalidade!

É necessário cobrar dos governos (nas esferas Federal, Estadual e Municipais), para além da compra de mais vacinas pelo SUS: aprimoramento do Plano Nacional de Imunização; transparência nos calendários de vacinação; definição de estratégias de imunização e prioridades organizativas, que sejam baseadas em indicadores sociais e epidemiológicos, que não signifiquem exclusividade e privilégio; e quebra de patentes e reconhecimento da vacina e outros insumos, como bem comum e estratégia coletiva nacional e internacional.

É preciso reforçar também que o CFESS e diversas outras entidades e sujeitos em defesa da saúde pública têm alertado: o desastre da pandemia no Brasil é resultado não só da ação do próprio vírus e suas variantes, mas, principalmente, da política adotada pelo Governo Federal, que menosprezou o perigo da pandemia, negou a ciência e as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), recomendou tratamento precoce cuja eficácia não foi comprovada, promoveu aglomerações e desinformação, desdenhou o uso de máscara e da vacina, atrasou a compra de vacinas e o lançamento de um Plano Nacional de Imunização. Por tudo isso, em breve, deve ser instalada no Congresso Nacional, por ordem do Supremo Tribunal Federal, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Seguem sendo medidas urgentes o isolamento social com a garantia do direito de renda básica, a testagem ampla e a vacinação para todas as pessoas como a única saída para enfrentar a pandemia. E mais, um auxílio emergencial suficiente para atendimento às necessidades das famílias.

O CFESS reafirma sua defesa pela vacina pelo SUS e convida a sociedade a conhecer o vídeo “a gente quer vacina para toda população”. 

A Câmara Temática de Direito à Cidade promove no dia 15 de abril, a partir das 19 horas, o evento “Direito ao território, à moradia, à acolhida e ao pertencimento sob a perspectiva do direito à cidade”, destinado a profissionais e estudantes de Serviço Social e demais interessados. O encontro tem como objetivo oferecer informações relevantes para profissionais envolvidos com o direito à cidade, dando evidênciaàs condições de vida e desafios enfrentados pela população em situação de rua, por imigrantes, refugiados, populações e comunidades tradicionais, e oferecendo elementos relevantes para a atuação das (dos) assistentes sociais nesse contexto.

O evento terá um formato de roda de conversa virtual com a ementa “os desafios do acesso à terra e ao Direito à Cidade no contexto da pandemia” e contará com as seguintes presenças:

– Leonildo Monteiro, coordenador do Movimento Nacional da População de Rua no Paraná (MNPR), representando a população em situação de rua

– Elisangela Hahn dos Santos, assistente social com atuação na Cáritas Brasileira Regional Paraná, representando os imigrantes e refugiados

– Djankaw Matheus, da Comunidade Quilombola Paiol de Telha, em Guarapuava, e bacharelanda em Serviço Social, representando a comunidade quilombola

– Ana Caroline Neres, indígena da etnia Kaingang da reserva indígena de Mangueirinha e estudante de Serviço Social; Jaciara Augusto Martim, da etnia Guarani, assistente social da Unidade Básica de Saúde da Aldeia Jaraguá; Jaciele Nyg Kuitá, do povo Kaingang da Terra indígena Apucaraninha/PR e estudante de Serviço Social, representando a comunidade indígena

– Claudio de Araujo Nunes, um dos coordenadores do Movimento dos Pescadores Artesanais do Litoral do Paraná (Mopear), representando a comunidade caiçara

O encontro terá duração de duas horas, com apresentações de 15 minutos para as (os) convidadas (dos), e um debate coletivo de 30 minutos. A mediação é da assistente social Kassia Cordeiro.

O evento terá transmissão ao vivo pelo Youtube do CRESS-PR. Acesse aqui.

Nessa quinta-feira (8 de abril) foi realizada a 24ª Reunião Ordinária de Conselho Pleno do Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS-PR) da gestão “Unidade na Resistência, Ousadia na Luta”, exercício 2020-2023.

No encontro as (os) participantes realizaram a aprovação e o planejamento de projetos e ações previstos pelas comissões, seccionais e Nucress, aprovação de desagravos públicos e da definição das datas de 6 de maio para a realização da Reunião de Pleno de Planejamento Ampliado e de 17 de maio para o evento do Dia da (do) Assistente Social. Também foram debatidos outros assuntos administrativos de interesse do Conselho.

Estiveram presentes na reunião as (os) conselheiras (os) do CRESS-PR: Andréa Luiza Curralinho Braga, Ilda Lopes Witiuk, Denise Ratmann Arruda Colin, Adrieli Volpato, Crhistiane Bortoloto Lopes, Jackson Michel Teixeira da Silva, José Lucas Januário de Menezes, Sandra Mancino, Rosangela Aparecida de Souza Costa Andrean, Marcelo Nascimento de Oliveira.

A Reunião de Pleno do CRESS-PR é um espaço de construção das ações do Conselho a partir das demandas das (dos) assistentes sociais da sede, das seccionais Londrina e Cascavel e de todos os Nucress visando intensificar, construir e valorizar as lutas da categoria.

O dia 8 de abril é a data instituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o Dia Mundial de Combate ao Câncer e tem como objetivo conscientizar as pessoas sobre a segunda doença que mais mata no mundo. Apenas no Brasil, o Instituto Nacional do Câncer (INCA) prevê a detecção de 600 mil novos casos nesse ano.

Para evitar o registro de mais casos, a prevenção é essencial. Diversos tipos de câncer ou neoplasia podem ser evitados com a realização de atividades físicas, de uma alimentação balanceada, procurando evitar fumar e consumir bebidas alcoólicas. A não exposição ao sol sem proteção também é um fator importante, especialmente relacionado ao câncer de pele, um dos mais comuns no Brasil.

Outro importante ponto é a realização do autocuidado e de exames preventivos e, para isso, a conscientização é essencial. Se enquadram nesse caso especialmente o câncer de mama e o de próstata, cujo exame preventivo ainda sofre grande preconceito por parte dos homens.

“Muitos homens ainda enxergam a prevenção do câncer de próstata como uma violação da sua masculinidade. Poucos sabem que o PSA, um exame de sangue (disponibilizado pelo SUS) que verifica a dosagem do antígeno prostático específico também pode indicar a presença de câncer. Eles costumam procurar atendimento quando já estão doentes o que dificulta na recuperação e diminui a expectativa de vida”, destaca Fabrício da Silva Campanucci, coordenador do CRAS Tarobá, em Cambé.

Para a realização desses e de outros exames de prevenção, é essencial que haja a conscientização, orientação necessária e o acesso aos serviços de saúde gratuitos. Nesse contexto, a (o) assistente social possui um trabalho de grande importância não apenas para a (o) paciente como também para familiares e pessoas próximas.

“Temos o papel de contribuir na viabilização dos direitos dos pacientes e familiares, o acesso às políticas públicas, bem como interferindo nas questões de alta complexidade trazidas pela equipe, paciente e familiares. O paciente oncológico traz diversas questões e fragilidades sociais que acometem desde do início do tratamento como moradia, transporte, benefícios, abandono, negligências e entre outros”, explica Michel Cristiano Ribeiro Keler, coordenador de residência multiprofissional em Serviço Social no Hospital Erasto Gaertner, em Curitiba, especializado no tratamento ao câncer.

A (o) profissional, especialmente em relação aos (às) pacientes oncológicos também realizam um importante trabalho em relação às questões sociais que envolvem as (os) pacientes durante ao tratamento.

“O diagnóstico oncológico acarreta muitas incertezas e questionamentos que propiciam uma mudança em seus hábitos, na estrutura familiar e uma das questões pertinentes são as condições financeiras, afinal este diagnóstico ocorre em diferentes contextos e muitas vezes o paciente pode ser o provedor da família, ou o dependente de alguém. No ambiente hospitalar, a (o) assistente social atua para identificar a demanda do paciente e de seus familiares e realizar as orientações e encaminhamentos necessários sobre o fluxo do hospital, tratamento e acesso a benefícios para facilitar ao paciente a garantia de seus direitos”, explica Aline Safiano da Silva, assistente social do Hospital Erasto Gaertner.

Independentemente dos recursos, a Constituição Brasileira prevê na Lei Nº 12.732/2012 os direitos necessários para o tratamento do câncer, incluindo o direito de se submeter a exames para fins de diagnóstico no prazo de 30 (trinta) dias e o primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até 60 (sessenta) dias contados a partir da confirmação do diagnóstico. Confira alguns dos principais direitos de pacientes em tratamento oncológico:

– Cirurgia de Reconstrução Mamária: Nos casos em que o tratamento proposto é a retirada total ou parcial da mama o paciente pode realizar a reconstrução com a prótese, de acordo com o caso após avaliação médica.

– Andamento Judiciário Prioritário: As pessoas com idade igual ou superior a 60 anos que sejam acometidas por doença grave podem solicitar a priorização de seu processo através de um atestado que comprove sua patologia.

– Órteses e Próteses pelo SUS: Fornecimento de equipamentos para ostomizados e laringectomizados, muletas, bengalas, cadeiras, próteses, andadores, entre outros materiais que são viabilizados de acordo com orientação e solicitação médicas.

– Quitação do Financiamento da Casa Própria: Alguns contratos de financiamento possuem uma cláusula referente à quitação do bem em casos de doença grave, invalidez ou morte do proprietário. Deve ser verificado em contrato se há esta especificidade.

– Compra de Carro com a Isenção de Impostos: (IPVA, ICMS, IPI e IOF): A compra de um veículo zero destina-se à pessoa com neoplasia que tenha como sequela algum tipo de deficiência física, visual, mental severa ou profunda.

– Isenção do Imposto de Renda: Destina-se ao aposentado ou pensionista que possui patologia grave.

– Meia Entrada: Benefício para a pessoa com diagnóstico oncológico em: eventos, teatro, cinema e demais manifestações culturais e esportivas.

– Fornecimento de Medicamentos pelo SUS: no Paraná existe o Programa Paraná Sem Dor que destina alguns medicamentos podem ser dispensados pela Unidade Básica de Saúde.

– Tratamento Fora de Domicílio (TFD): Pacientes que residem a mais de 50 km do hospital estão amparados pelo TFD, que dispõe de transporte, ajuda de custo para alimentação e pernoite em casa de apoio para o paciente e o acompanhante, quando necessário.

– Isenção do Pedágio: Para pacientes com doenças graves que realizam o tratamento fora de domicílio do Estado do Paraná.

– Saque do FGTS: Pode ser realizado pelo paciente com neoplasia e para seu dependente.

– PIS/PASEP: Tem direito ao saque os que possuem saldos em contas individuais do Fundo PIS/PASEP e não tenham realizado o resgate total dos saldos.

– Benefício do INSS: Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez é um benefício concedido ao segurado mediante perícia médica.

– Benefício de Prestação Continuada: Destinado à pessoa com deficiência e/ou idoso que comprove não possuir meios financeiros para prover sua subsistência ou tê-la provida pela família.

– Diretivas Antecipadas de Vontade: é um documento por meio do qual qualquer pessoa lúcida com idade igual ou superior a 18 anos (ou emancipada legalmente), pode registrar previamente e expressar seus desejos sobre os cuidados e tratamentos que deseja ou não receber, caso fique incapacitada de expressar livre e autonomamente sua vontade.

Ao longo da pandemia, foram noticiados atos de despejo a populações em situação de vulnerabilidade social, com destaque para aquele ocorrido no dia 21 de dezembro, na Vila Nova Guaporé, na Cidade Industrial em Curitiba, quando 311 famílias tiveram que deixar suas casas. Porém, reportagens do site Brasil de Fato Paraná têm relatado que mais famílias que moram na região vivem constantemente com o medo de sofrerem despejos.

O Tribunal de Justiça do Paraná publicou em 5 de março um decreto judiciário (123/2021) que pretende regular as medidas de desocupações coletivas. A norma seguiu uma recomendação vinda por parte dos deputados estaduais Tadeu Veneri e Goura, mas não inclui qualquer medida para evitar a reintegração e os despejos individuais, como também reivindicavam os deputados. Já na Câmara dos Vereadores de Curitiba, a vereadora Professora Josete também protocolou um pedido de lei, ainda em tramitação, para impedir qualquer tipo de despejo enquanto perdurar a pandemia.

A presidente do CRESS-PR, Andrea Braga, ressalta que a proibição de despejos garanta o direito à moradia a diversas pessoas em situação de vulnerabilidade social e, consequentemente, promove o direito à saúde, com a possibilidade de prevenção contra o coronavírus.

“Quando falamos do isolamento como necessidade para não disseminação do Covid-19, a suspensão do cumprimento de qualquer decisão que implique despejo de pessoas de suas moradias deve ser urgente, valendo esta determinação para decisões de caráter liminar ou definitivo, expedidas em qualquer tipo de processo, judicial ou administrativo, de caráter fundiário ou de pagamento (aluguel ou financiamento), tanto individual quanto – e sobretudo – de posse em litígio coletivo”, ressalta.

A professora no surso de Serviço Social da Uninter  e membro da CT de Direito à Cidade no CRESS/PR, Valdirene da Rocha Pires, afirma que a situação da moradia no país é um problema histórico e que se alastra já décadas, uma vez que que não há uma preocupação com a política habitacional efetiva. Um estudo da Fundação João Pinheiro aponta que em 2019 o déficit habitacional estimado para o Brasil foi de 5,876 milhões de moradias. Apenas em Curitiba, o déficit habitacional estava em 84.104 unidades.

“Diante desse cenário, as ocupações em áreas ociosas, abandonadas e/ou com grandes dívidas de impostos são uma alternativa destas famílias acessarem a moradia, mesmo que de forma precária e com risco de despejos. Os despejos num contexto de pandemia colocam a vida das famílias em risco duas vezes. Uma pelo fato destas não terem de imediato outro local para se abrigar, o que se desdobra em diversas outras dificuldades para as famílias. Já a outra é o risco para a saúde das pessoas, uma vez que elas passam a ter muito mais risco de serem contaminadas”, destaca ela, ressaltando que para o acesso à saúde, educação, saneamento, trabalho e outros serviços essenciais a localização no território urbano também é essencial para garantir o direito à vida. Com isso, as populações que vivem em áreas rurais também sofrem por conta da falta de acesso a esses serviços.

Ela ressalta que o problema das moradias precárias só existe justamente por conta da ineficácia do Estado em garantir o direito à moradia e é ainda mais intensificado com as ações de despejo. “As ocupações e as moradias precárias só existem porque historicamente não há ações do Estado voltadas a garantir o direito à moradia. Além de não garantir esse direito, o Estado, por meio do Judiciário, intervém para que estas famílias não tenham nem a moradia precária construída numa ocupação. É no mínimo contraditório”, afirma.

Andrea Braga reforça que o CRESS-PR e posiciona contrariamente a qualquer forma de despejo nesse momento. Para isso, tem realizado ações por meio da Câmara Temática de Direito à Cidade e articulado ações com fóruns em defesa da luta pelo acesso à terra no campo e na cidade, como a atuação na Frente Nobiliza Curitiba, na Campanha Despejo Zero e com representações em espaços de participação e controle social no Conselho Estadual da Cidade e Concitiba.

Em março o CRESS-PR também publicou o CRESS em Movimento dedicado a apresenta desigualdades e violações dos direitos à terra e relacionados à questão fundiária urbana em uma situação de agravamento por conta da pandemia. A publicação “Direito ao território, à moradia, à acolhida e ao pertencimento sob a perspectiva do direito à cidade” pode ser conferida aqui.

“Foi necessário a realização de ajustes nos atendimentos em toda a Rede de Atenção Psicossocial. Uma das principais mudanças está relacionado aos atendimentos, antes em grupo, que promoviam a socialização e troca entre os usuários atendidos. Muitos deles tiveram uma piora no quadro com a perda da socialização e a não possibilidade de acesso ao lazer, cultura, música. Outro recurso foi o de utilizar o telefone para monitoramento dos usuários inseridos e orientações, como também visitas domiciliares”, explica Flávia Granzotto Fachini, que atua em um CAPS em Curitiba.

A presidente do Conselho Regional de Psicologia, CRP-PR, Celia Mazza de Souza, falou sobre a importância em continuar com os tratamentos mesmo com as dificuldades atuais.

“No último ano e no decorrer deste será necessária a adaptação aos novos meios de contato interpessoal e de cuidados com o coletivo. O distanciamento é muito mais necessário agora, mas os contatos de forma remota devem ser valorizados e ampliados, para que as redes de apoio não se percam. A suspensão de oficinas e atividades coletivas estão suspensas e isso certamente é bastante prejudicial no que tange à saúde mental mas, neste momento, proteger a saúde à vida é prioridade. Agora não é hora de parar tratamentos, pelo contrário”, finaliza.

A pandemia trouxe o agravamento de diversos quadros relacionados a dificuldades emocionais, como o nervosismo e a ansiedade e que em casos mais graves evoluíram para a depressão ou mesmo o surgimento de transtornos mentais. Com isso, as (os) assistentes sociais também se depararam com uma mudança na rotina e o impacto em pacientes que não frequentavam as unidades da Rede de Atenção Psicossocial.

“Em relação a demanda, pode-se citar que houve um aumento significativo nas queixas relacionadas a depressão e ansiedade, sendo os sintomas ansiosos a principal queixa deste período. Entretanto se faz necessário avaliar se estas queixas estão relacionadas efetivamente a um diagnóstico de Transtorno Mental. Entende-se que esta ansiedade pode se manifestar como uma situação mais focal, especificamente relacionada à pandemia; pode potencializar um transtorno mental já diagnosticado e em tratamento; ou deflagrar um Transtorno Mental pré-existente ainda sem diagnóstico”, ressalta Ruth da Silva Lemes, assistente social da área da saúde mental em Toledo.

A possibilidade do agravamento de quadros pré-existentes também é uma preocupação frequente, por conta das dificuldades enfrentadas no atual cenário social, econômico e sanitário. Todas as preocupações presentes entre a população também têm causado grandes efeitos sobre a saúde mental da população.

“Observa-se que o aumento dos casos de estresse, depressão, ansiedade, insônia, crise de pânico, pensamento suicida e o consumo de substâncias ilícitas e licitas estão associados ao medo e o perigo da contaminação, às consequências socioeconômicas e o estresse traumático pós COVID. Deste modo ansiedade e a depressão têm sido coadjuvantes com outros transtornos já instalados ou preexistentes como transtorno obsessivo compulsivo, de personalidade, bipolaridade, esquizofrenia, fobias especificas e doenças psicossomáticas. Pacientes portadores de tais transtornos estão tendo o agravamento do seu quadro, entrando em surto, ou seja, em crise, devido ao isolamento e distanciamento físico, e precisam receber acolhimentos e atendimentos”, afirma Ana Lúcia Stefaniack, assistente social da Secretaria de Saúde de Santo Antonio da Platina.

A profissional explica ainda que é de grande importância fortalecer as equipes de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que as estruturas dos CAPS são indicadas para municípios ou regiões de saúde com população acima de 15 mil habitantes e, para municípios de pequeno porte a atividade dessas (es) profissionais podem ser de fundamental importância. “As práticas desenvolvidas na Atenção Básica e nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são instrumentos com forte potencial para ações de acompanhamento dos efeitos da pandemia sobre a saúde mental no médio prazo. Além disso, as equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) têm como finalidade a promoção da saúde e a prevenção de agravos. Dessa forma, ao se depararem com casos de transtornos em saúde mental, estes são encaminhados de acordo com o nível de complexidade para outros serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Mesmo com as mudanças na forma de atendimento, isso não altera por parte das equipes a necessidade de olhar para as pessoas de forma singular, de dialogar com a rede de serviços, de atender as situações de crise e garantir a comunicação da equipe”, ressalta.

Outro quadro que traz preocupação também diz respeito à saúde das (dos) próprias (os) profissionais de saúde mental, que têm ficado sobrecarregados com o aumento da demanda.

“Muitos dos ganhos e reconhecimentos obtidos pelo trabalho foram substituídos pelo atendimento constante de situações de emergência, o trabalho longitudinal tornou-se mais difícil e as estratégias limitadas. Percebe-se um aumento do sofrimento psíquico, desgaste físico e mental das (dos) trabalhadoras (es) que lidam com a dor de outros diariamente de forma constante. Há a escassez das condições materiais de trabalho, possibilidade reduzida do trabalho em rede e da diminuição de encaminhamentos aos leitos hospitalares, por conta da utilização de equipamentos para o tratamento de pessoas infectadas pela covid, além de um aumento da responsabilidade e do cuidado em situações de crises graves e moderadas pelos CAPS”, relata Flavia.

“Muitas (os) profissionais estão cansados, sob muita pressão. Além de se preocuparem com os pacientes também há a demanda de muitas (os) colegas de trabalho que têm apresentado preocupação, insegurança e ansiedade e muitas (os) têm apresentado sintomas relacionados a um quadro de Transtorno de Estresse Agudo”, enaltece Ruth, que explicou ainda que profissionais da área de saúde mental em Toledo têm sido colocados para atender profissionais da linha de frente, além do apoio às (aos) pacientes dos CAPS.

A assistente social do Hospital Psiquiátrico Adauto Botelho e conselheira do CRESS-PR, Priscila dos Santos Brasil, explica que ainda há dificuldades relacionadas à redução de recursos recebidos pelos municípios para os investimentos em saúde mental.

“Cada município tem autonomia para organizar seu trabalho em rede, e ainda temos que ressaltar as diversas interferências do Governo Federal, incentivando os internamentos psiquiátricos em detrimento do atendimento em regime ambulatorial. Os municípios têm sofrido com a redução ou com recursos direcionados para tratamentos em hospitais psiquiátricos. Os usuários sentem a falta de opção no cuidado de saúde mental, pois quando a única opção são as alternativas totalitárias e distantes dos seus territórios”, destaca.

Há 7 anos atuando no Adauto Botelho, Priscila afirma que hospitais psiquiátricos são instituições que não deveriam mais existir, uma vez que todos os seres humanos têm o direito ao cuidado em liberdade, com tratamento próximo a amigos e familiares. Ela afirma ainda que a pandemia ampliou esse isolamento uma vez que os familiares não podem realizar visitas aos parentes hospitalizados e possuem contato apenas por telefone ou chamadas de vídeo.

“Como a única opção em muitos casos a única oferta de tratamento é o hospitalar, os usuários são extraídos dos seus direitos do cuidado em liberdade. Essas pessoas não criam vínculos com a comunidade e serviços especializados em nível municipal, trazendo grandes prejuízos. Muitas pessoas foram negligenciadas em suas demandas em saúde mental e voltamos a antigos paradigmas que já havíamos discutido exaustivamente durante a Reforma Psiquiátrica”, relata.

A Câmara Temática de Assistência Social do CRESS-PR tem o prazer de convidar todas (os) as (os) assistentes sociais, bacharéis e estudantes de Serviço Social para o 1º Ciclo de Debates sobre o Trabalho da (do) Assistente Social na Política de Assistente Social, que acontece a partir do dia 15 de abril.

O objetivo da série de encontros é promover um espaço de discussão, reflexão e articulação de assistentes sociais que trabalham em espaços distintos da atuação da Política de Assistência Social (PAS), considerando o nível de proteção social, rede governamental e não governamental e o porte dos municípios em que atuam.

Ao todo, serão realizados cinco ciclos divididos das seguintes maneiras. Confira abaixo os temas e as datas dos próximos encontros. O primeiro deles acontece já no dia 15 de abril. As inscrições e mais detalhes sobre os próximos ciclos serão divulgados no site e redes sociais do CRESS-PR.

1 – Ciclo Secretárias/os Municipais e Estadual da Política de Assistente Social com formação em Serviço Social – dia 15/04.

O primeiro encontro, no dia 15 de abril, entre 19 e 21 horas, é o Ciclo voltado para Secretárias (os) Municipais e Estadual da Política de Assistência Social com formação em Serviço Social. O encontro terá a palestra de Elias de Sousa Oliveira, secretário de Assistência Social de Foz do Iguaçu e presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). Ao todo, o primeiro evento poderá receber entre 50 e 80 participantes e terá transmissão pelo Google Meet. As inscrições podem ser realizadas aqui.

2 – Ciclo Assistentes Sociais e estudantes de Serviço Social que atuam nos órgãos gestores da Política de Assistência Social, dos Municípios e do Estado, coordenadores de projetos e equipamentos públicos e aqueles que atuam nas Secretarias Executivas dos conselhos vinculado à Política de Assistência Social – dia 26/04

3 – Ciclo Assistentes Sociais e estudantes de Serviço Social que atuam da Proteção Social Básica governamental e não governamental da Política de Assistência Social – 24/05

4 – Ciclo Assistentes Sociais e estudantes de Serviço Social que atuam na Proteção Social Especial de Média Complexidade, governamental e não governamental – 14/06

5 – Ciclo Assistentes Sociais e estudantes de Serviço Social que atuam na Proteção Social Especial de Alta Complexidade, governamental e não governamental – 28/06

Na última quarta-feira (31), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 1011/20 que amplia os grupos considerados prioritários para receber a vacina contra o coronavírus. Entre os grupos incluídos estão as (os) trabalhadoras (es) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que incluem profissionais atuantes nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), unidades de acolhimentos e outras organizações que fazem parte da Política de Assistência Social.

O PL 1011/20 altera a Lei 14.124/21, sobre regras para a compra de vacinas, seu registro perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a aplicação das doses conforme o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.Os deputados ainda estão realizando alterações em emendas do texto antes da lei seguir para o plenário. Confira a tramitação completa aqui.

A inclusão dessas (desses) profissionais é uma grande luta do CRESS-PR, do CFESS e de diversos movimentos, conselhos e entidades, uma vez que são profissionais que possuem contato direto com o público e realizam atividades essenciais. Devemos nos mobilizar e pressionar os parlamentares para agilizar a aprovação do texto e a priorização das (dos) trabalhadores do SUAS como prioritários para a vacinação.

Alguns (algumas) profissionais relatam as dificuldades enfrentadas no dia a dia.

“Nosso cotidiano tem sido muito desgastante para toda equipe. Estamos trabalhando com medo há um ano e ainda não enxergamos uma medida coerente e eficaz para proteger a população. Já tivemos trabalhadores infectados ou com suspeitas. O adoecimento da equipe e dos colegas ilustra a gravidade do problema. Precisamos ser imunizados. Para um serviço essencial continuar funcionando com qualidade ele precisa de uma equipe saudável física e mentalmente”, Fabrício da Silva Campanucci, coordenador do CRAS Tarobá em Cambé, no norte do Paraná.

“Nosso trabalho foi identificado com uma procura de mais de 150% de procura nos CRAS entre 2019 e 2020. São pessoas passando fome, numa insegurança imensa de garantir necessidades básicas, procuramos garantir a sobrevivência dessas famílias. Temos que lidar com a insegurança, a falta de informação, a ausência de respostas e com o agravamento absurdo das expressões da questão social que tem atingido os usuários das políticas sobretudo nos espaços de assistência social”, diz Milene Alves Secon, assistente social em um CRAS em Londrina.

Jucimeri Isolda Silveira, professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e conselheira do CRESS-PR, escreveu sobre a importância das políticas de Assistência Social e do trabalho de assistentes sociais na linha de frente do atendimento a toda a população. Confira:

Estamos realizando uma ampla mobilização dos parlamentares para a inclusão das (os) trabalhadoras (es) do Sistema Único de Assistência Social no Plano Nacional de Imunização. Os serviços essenciais não foram interrompidos, foram reorganizados, adaptados. Não faz sentido não vacinar trabalhadoras/es da linha de frente e de serviços essenciais! Defendemos vacina já para toda a população, mas diante da definição de prioridades é fundamental assegurar a vacinação imediata de trabalhadoras (es) que estão na linha de frente do enfrentamento da Covid19, em serviços essenciais!

Em todo o Brasil, segundo dados do Censo SUAS de 2019, temos 304.020 trabalhadoras/es atuando no SUAS, sendo que 109.246 estão presentes nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS; 24.284 nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS; 3.600 em Centros de Atendimento da População em Situação de Rua – Centro Pop; 1.666 em Centros Dia; 31.106 em Acolhimentos Governamentais e 68.340 de Acolhimentos de organizações não governamentais, mas vinculadas ao SUAS.

Atuar na linha de frente significa executar os serviços socioassistenciais, o que exige o contato com pessoas em situação de vulnerabilidade e com direitos violados, bastante excluídas do acesso às condições materiais que viabilizam a redução das interações sociais. No âmbito dos serviços as/os trabalhadores/as realizam atendimento/acompanhamento à população usuária em Unidades da Rede Socioassistencial, municipais, regionais ou estaduais: CRAS; CREAS, Centros de Atendimento à População em Situação de Rua; Centros Dia; Residências Inclusivas; e Unidades de Acolhimento de crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas idosas, migrantes, pessoas em situação de rua, mulheres em situação de violência; postos de Cadastro Único, dentre outros. Desse modo, as/os trabalhadoras/es do SUAS ficam expostas/os e vulneráveis à contaminação pelo SARS-CoV 2 e suas variações.

Defendemos, além da Vacina Já, a reorganização do sistema de proteção social, a priorização de recursos para políticas sociais essenciais no enfrentamento da crise, notadamente, a saúde, assistência social, educação e segurança alimentar e nutricional. Por isso nossa defesa de um Piso Emergencial para Serviços Essenciais!

Vivemos um cenário dramático de crise sanitária e social que exige medidas nacionais integradas e urgentes, em resposta demandas sanitárias e sociais, o que exige a universalização da vacina para a toda a população, e a imediata inclusão das/os trabalhadoras/es do SUAS nas primeiras etapas de imunização; o Auxílio Emergencial nos patamares de 2020, com acesso universal da população usuária do SUAS; a viabilização de financiamento suficiente para a manutenção dos serviços socioassistenciais essenciais, bem como para as expansões, tendo em vista as novas desproteções provocadas pela pandemia.

Contra as políticas de morte, em defesa dos direitos e da vida, é preciso proteger quem atua na proteção! Vacina Já! Sistema de Proteção Social Universal Já, com SUS e SUAS fortalecidos!

O Dia 2 de abril é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, data definida pela ONU em 2007. Nessa data, monumentos e pontos turísticos em todo o mundo são iluminados com luz azul em apoio à causa. Em todo o Brasil, a causa também segue uma campanha única: “Respeito para todo o espectro”.

O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é uma condição de saúde caracterizada por déficit em duas importantes áreas do desenvolvimento: comunicação social e comportamento. Existem muitos subtipos do autismo que se manifestam de uma maneira única em cada pessoa. Por conta da abrangência e dos diversos tipos de comprometimento se usa o termo “espectro”, uma vez que há pessoas com comorbidades associadas, como deficiência intelectual ou epilepsia até pessoas independentes e que nunca tiveram o diagnóstico do autismo.

A (o) assistente social tem um papel fundamental quando o assunto é garantir os direitos sociais às pessoas com essa condição.

“É a partir da escuta e do entendimento das histórias de vida e da mudança do lugar que nos colocamos perante o outro, que entendemos essas (es) sujeitas (os) de direitos, como suas famílias convivem, compartilham cultura, trocam vivências e experiências”, explica Eduardo Augusto Farias, assistente social e mestre em serviço social e política social, que atua na APAE de Mauá da Serra/PR, sendo pesquisador da área da deficiência e suas famílias.

Eduardo explica que cabe às (aos) profissionais do Serviço Social a viabilização, o encaminhamento e o acesso a políticas sociais. “Optamos pela direção vinculada a matriz crítica e ao Projeto Ético-Político do Serviço Social no combate aos preconceitos, à segregação e ao capacitismo”, afirma.

Conheça alguns dos direitos básicos de quem sofre com TEA:

• Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida;

• Acesso à educação superior, à educação profissional e tecnológica e a jogos e atividades recreativas, esportivas e de lazer em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas no sistema escolar;

• Solicitar atendimento especializado para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibular, que pode incluir mais tempo para resolver as questões ou outras adaptações necessárias para a pessoa com autismo;

• Atenção integral à saúde em todos os níveis de complexidade por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o que inclui serviços de diagnóstico, atendimento, habilitação e reabilitação, tratamento ambulatorial e internação prestados por equipe multidisciplinar;

• No caso do autismo o BPC pode ser concedido à pessoa ainda na infância;

• Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) – Lei nº 13.977 de 8 de janeiro de 2020, que deve objetiva facilitar o atendimento prioritário já garantido por lei.

A Câmara Temática de Previdência Social do CRESS-PR promove na segunda-feira (19 de abril), a partir das 18 horas, o evento “Desestruturação do INSS, Produtividade e os impactos éticos e técnicos no trabalho da (do) Assistente Social na Política de Previdência”, destinado a assistentes sociais e demais interessadas (os). O encontro terá o apoio do Sindicato dos Servidores do Paraná (sindPRevs)

O encontro vai tratar de ações e estratégias coletivas de enfrentamento em relação ao desmonte da Previdência Social Pública e dos Serviços Previdenciários, além de promover a reflexão sobre as condições éticas e técnicas no exercício profissional das (dos) assistentes sociais.

As (os) participantes terão a oportunidade de conferir palestras do professor da Unesp, Giovanni Alves; da professora da Universidade de Brasília, Maria Lucia Lopes da Silva; e da assistente social do INSS/RJ, Marinete Moreira; A mediação será da assistente social do INSS de Londrina-PR, Viviane Peres.

Em um segundo momento, as (os) assistentes sociais que atuam no INSS produzirão um documento que colaborará para embasar o planejamento da Câmara Temática com base nas demandas apontadas.

Durante o evento, também haverá o lançamento dos livros “Gestão de metas e serviço público – a degradação do trabalho no Brasil Neoliberal”, de Giovanni Alves, e “A Contrarreforma da Previdência Social no Brasil”, de Maria Lucia Lopes da Silva.

O evento terá ainda a tradução em libras com as intérpretes Lucimara dos Santos e Valéria Vasques.

O evento terá transmissão ao vivo pelo Facebook do CRESS-PR: https://www.facebook.com/cresspr