Morosidade do Judiciário é um tema antigo, mas que tem provocado gradualmente mais e mais debates entre os juristas, especialmente na web. Hoje mesmo, no Twitter, alguns juristas como @alvaresotero, @kathiamattos e @wbbarbosa, entre outros, fizeram algumas menções ou retweets sobre a demora do processo (ver, por exemplo, aqui, aqui e aqui).

Interessante que ontem (28 de outubro de 2009), Luís Gustavo Hanna inaugurou seu blog, o Insight Digital, com um post que questiona também o assunto da morosidade do Judiciário, fazendo um enfoque voltado para o direito digital. No mencionado post, ele escreve o seguinte:

“Então, o questionamento principal seria em outro sentido: será que a informatização solucionará de fato o problema da morosidade, da má qualidade do serviço judiciário, da pouca efetividade, enfim, de tudo aquilo que a sociedade espera do Poder Judiciário?”

Coloco então mais questões para debate: a difusão do processo eletrônico em todo o Judiciário brasileiro facilitará o acesso à Justiça, especialmente pela possível diminuição das custas judiciais e gastos operacionais nos processos judiciais? E, se a resposta for afirmativa, e se tivermos um aumento considerável de demandas – dada a facilidade de ingresso com ações pelo meio eletrônico – poderão se agravar os problemas de morosidade do Judiciário?

Está marcada para hoje a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 98/2007, a chamada PEC da Música. Estamos debatendo sobre o assunto aqui no blog, com vários posts e contando ainda com interessantes comentários dos leitores.

O professor Claudio Colnago (ver o blog dele aqui), incluiu um comentário a um dos posts aqui do blog colocando mais alguns questionamentos para enriquecer os debates acerca a PEC da Música e de possíveis estratégias alternativas de promoção da música brasileira e desestimulação da pirataria, como seria, em tese, o caso do SMD (Semi Metalic Disc), formato de disco inventado por Ralf (da dupla Chrystian e Ralf) e que possibilitaria grande redução do preço de discos ao consumidor final.

Aproveitando que hoje é dia de votação da PEC 98, incluo algumas considerações em forma de post, sobre o que o professor Colango disse no mencionado comentário, já que um debate ainda mais complexo pode ser vislumbrado. O professor fez um ótimo questionamento:  o que impediria o pirata de piratear um SMD em um CD, já que pode ter acesso a esse segundo e não ao primeiro? Parece que nada impede.

A partir deste questionamento, pensei em uma outra coisa que parece demandar algumas explicações. Suponha que você é um artista. No artigo “A invenção de Ralf” reproduzido no Portal SMD cita-se palavras de Ralf que questionamse um sucesso seriam 50 mil discos vendidos, e que com o SMD daria para pensar em 5 milhões de discos (pelo baixo preço e pelo baixo custo de produção). Você, como artista, gastando menos para produzir e vendendo 5 milhões de discos… você se preocuparia com a pirataria? Outra pergunta: sobraria mercado para a pirataria? Essas são perguntas que demandam algumas informações que talvez não tenhamos agora… por exemplo: existe alguma análise do mercado pirata? Embora ilegal, é um mercado, e parece que bem organizado… então, qual é a configuração desse mercado? Outra pergunta: em algum lugar há alguma análise de quanto o incentivo fiscal previsto na PEC 98/2007 contribuiria para a redução dos preços? Em outras palavras, quanto custaria um disco original “imunizado” para o consumidor final?

Devo lembrar que o SMD foi um assunto que surgiu não apenas para falar de pirataria… mas também para falar de preços e de formatos de mídia. Notamos que uma das questões que foram colocadas era sobre a confusão que os preços equivalentes poderia causar entre produtos originais e piratas? Se o SMD é pirateado em outro tipo de mídia (um CD, por exemplo), então seria só verificar qual é o formato. Ou seja, aqui está mais uma questão para tornar o debate ainda mais complexo.

E reforçando: precisamos de informações detalhadas sobre as várias questões aqui mencionados, especialmente porque se trata de uma PEC. Uma PEC! Acabei de pensar num ótimo título para um livro, fazendo alguma intertextualidade com o título de um bestseller: “Quem mexeu na minha Constituição?” (o bestseller se chama Quem mexeu no meu queijo?).

Posts anteriores sobre a PEC 98

- “Forensecast 1 (áudio): Comentários sobre a PEC 98/2007 (PEC da Música)“;
- “A PEC da Música pode causar mais pirataria?“;
- “Discussão sobre a PEC 98/2007 (imunidade tributária para a música brasileira)“.

Atualização do post (28 de outubro de 2009): Saiu no final da tarde de hoje uma notícia no Portal da Câmara informando que a votação da PEC 98 foi adiada para a próxima quarta-feira (4 nov. 2009).

Hoje gravei o segundo número do Forense Contemporâneo Áudio, que se chama agora Forensecast, por sugestão do Bruno Teixeira. Na verdade, o primeiro número tinha menos de 2 minutos, e o fiz para testar o SoundCloud e verificar se seria viável publicar através dessa ferramenta alguns comentários ou anotações jurídica em áudio. O número de hoje, que é o número 1 do Forensecast, é mais longo e trata da PEC 98/2007 (a PEC da Música), cuja votação em primeiro turno está marcada para a próxima quarta-feira (dia 28 de out. de 2009).

Uma novidade (no áudio eu disse inovação, mas talvez seja apenas uma novidade aqui para o blog) é que eu anunciei com antecedência  no blog e no Twitter que eu gravaria o áudio ontem às 16h25, de modo que quem estivesse on-line poderia participar com comentários, que eu poderia ler enquanto estivesse gravando.

Quanto à experiência de gravar, percebi que preciso praticar um pouco, e foi uma grande descarga de adrenalina, como se eu estivesse apresentando ao vivo! Não obstante a falta de prática em lidar com o meu novo SBC MD 195 da Philips (que afinal talvez nem seja o microfone mais adequado para a finalidade), publico o áudio.

Uma observação: passei horas tentando fazer o upload do arquivo de áudio em mp3 no SoundCloud, mas não foi possível fazê-lo. Eu havia preferido então deixar o SoundCloud de lado e usar o player mais simples. A demora se deve ao fato de que eu estava escolhendo onde armazenar o arquivo em mp3 para que pudesse ser transmitido usando o player que mencionei. Ocorre que não houve tempo para encontrar um modo satisfatório de publicar o arquivo on-line com endereço direto para o arquivo em mp3 (muitos meios há, mas não encontrei ainda um que fosse satisfatório). Por enquanto, então, e para não atrasar mais, publico o áudio pelo DivShare. No áudio menciono que links apareceriam na linha de tempo, mas isso evidentemente não é mais possível, porque não estou usando aqui o SoundCloud. Os links mencionados no áudio estão neste post

Clique aqui para acessar e ouvir o Forensecast 1 pelo DivShare.

A empresa que mencionei no áudio e que detém a exclusividade da produção de produtos SMD, mas que eu não lembrei do nome na hora da gravação, é a Microservice Tecnologia Digital da Amazônia, conforme informa o Portal SMD (ver aqui).

Links externos citados do áudio

- “PEC da Música: imunidade tributária, no blog do Professor Cláudio Colnago;
- Texto da PEC 98/2007 (PEC da Música; em pdf), no portal da Câmara dos Deputados;
- Comentário de Cláudio Colnago, ao post “A PEC da Música pode causar mais pirataria?”;
- Portal SMD;
- Comentário de Rica, ao post “Discussão sobre a PEC 98/2007 (imunidade tributária para a música brasileira)”;
- Comentário de Julio, ao post “Discussão sobre a PEC 98/2007 (imunidade tributária para a música brasileira)”;
- “A invenção de Ralf“, matéria do Jornal Estado de Minas, reproduzido no Portal SMD.

Posts anteriores neste blog, sobre a PEC 98/2007

- “Discussão sobre a PEC 98/2007 (imunidade tributária para a música brasileira)“;
-”A PEC da Música pode causar mais pirataria?“.

Twitteiros que divulgaram antes e durante e depois da gravação

- Bruno Costa Teixeira (@brunocteixeira);
- Kathia Mattos (@kathiamattos);
- Carmen Eugenio (@Carmen_Eugenio);
- Julio Cesar (@AdvJulioCesar);
- Claudio Colnago (@claudiocolnago);
- Gustavo Rocha (@GustavoRochaRS e @GestaoAdvBr);
- Washington Barbosa (@wbbarbosa)

Experimentei publicar aqui no blog um áudio curto para testar o Sound Cloud. Agora, faço um segundo experimento com áudio, um pouco mais longo e espontâneo, com tema definido e chamando os leitores para participar em tempo real através dos comentários a este post, por email (direito arroba gmail.com) ou pelo Twitter (@gdandrea).

O tema é a PEC 98/2007. Leiam o post “Discussão sobre a PEC 98/2007 (imunidade tributária para a música brasileira)“, para entender melhor do assunto.

Começarei a gravação às 16h25 de hoje.

Como se trata de um experimento, deve ficar razoável para poder ser publicado.

Depois de ler um post sobre a PEC da Música (Proposta de Emenda Constitucional – PEC 98/2007, que visa dar imunidade tributária a faixas de vídeos musicais brasileiros, atendidas algumas exigências como, por exemplo, ser a produção feita no Brasil) no blog do professor Cláudio Colnago, escrevi um post aqui no blog levantando algumas discussões sobre o assunto. Embora a mencionada PEC tenha como fundamento o combate à pirataria mediante a redução de preços, dois comentários ao meu post, mencionado, fazem refletir justamente sobre se a PEC 98/2007, se aprovada, contribuiria para aumentar a pirataria.

Nos dois comentários, escritos por Rica e Julio (ver, respectivamente, aqui e aqui), é possível notar uma preocupação com a confusão que pode gerar a “concorrência” entre discos originais e discos piratas, se tiverem preços parecidos. Aparentemente, este é um argumento difícil, porque pode levar a pensar que se defende aqui que o preço da música deva ser alto. Mas a questão é outra.

Temos no Brasil o SMD (Semi Metalic Disc), formato de mídia criado pelo músico Ralf, da dupla Chrystian e Ralf (visite o Portal SMD), e uma das vantagens desse formato é que seu preço final para o consumidor seja muito baixo. E existe uma diferença de enfoque no SMD, quando o assunto é pirataria. Enquanto a PEC 98/2007 visa combater a pirataria com a redução de preços criando um contexto em que o consumidor prefira comprar um disco original, a política do SMD é reduzir o preço através de um formato de mídia diferente fazendo com que não seja interessante a própria pirataria, ou seja, o próprio “pirata” não iria querer piratear porque não valeria a pena. A PEC 98 olha para o consumidor, e o SMD olha para o próprio pirata.

Voltando à questão da confusão entre discos originais e discos piratas: talvez não seja simples descobrir se um disco é ou não é pirata. Podemos lembrar, ainda, que piratas podem simplesmente criar coletâneas inéditas, e vender como se fosse um álbum novo de determinado artista ou banda, sem que tal álbum tivesse existido, e então nem seria possível ao consumidor comparar os produtos.

Continuo com duas questões: se a PEC 98 não combateria a pirataria, haveria alguma vantagem em aprová-la? E a imunidade tributária em questão deveria mesmo se tornar matéria constitucional?

Muito calor em Ribeirão Preto, mesmo à noite. O tempo parado, e aparentemente de repente (mas só aparentemente) uma enxurrada de questões para debatermos com seriedade. Haverá certamente mais posts sobre várias dessas coisas, mas, se você leu o título, já imagina que estamos falando principalmente de leis e direitos e, claro, preocupações atuais sobre o assunto.

A frase do título, Será que há saída? está no final do comentário de alguém com nome Esperança ao post intitulado “Chávez decreta o fim da propriedade privada“, escrito por Graça Salgueiro no blog notalatina (também publicado no Mídia Sem Máscara). O assunto-título do mencionado post refere-se à inclusão de uma enorme porção de Caracas (Venezuela), incluindo ruas, propriedades privadas, bancos, árvores, bairros etc. no patrimônio cultural venezuelano, por serem considerados bens de interesse cultural. Parece ser como um gigantesco tombamento, e no post pode-se notar que os atos de disposição, quanto às propriedades agora culturais, devem ser autorizados, inclusive herança.

Em vários dos comentários ao post de Graça Salgueiro, há reflexões sobre se este tipo de atitude governamental poderia vir a ser aplicado no Brasil. Isso me lembrou o que um professor de filosofia dizia na faculdade de direito, mais ou menos assim: “você acha que você é o dono da sua casa? Então experimenta parar de pagar o IPTU para ver o que acontece”. De fato, o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), no Brasil, possui algumas regras relacionadas ao que a lei chama de função social da propriedade, adquirindo uma progressividade na medida em que tal imposto não é pago e culminando na perda da propriedade por desapropriação (embora seja uma desapropriação indenizada). Quem tiver curiosidade de saber mais sobre como a lei regula isto no Brasil, basta ler as seções III e IV do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001, disponível no site do Planalto).

Recentemente se falou em tributar a poupança no Brasil, o que parece ter ficado de lado. As pessoas mais antenadas com o mundo tecnológico andaram discutindo sobre a Lei de Crimes Cibernéticos, temendo um controle exacerbado da navegação na internet. Ao lado desses exemplos, estamos verificando um movimento muito rápido na legislação, e já há uma comissão no Senado para a criação de um novo código de processo civil. No próprio Mídia Sem Máscara, Nivaldo Cordeiro escreve fazendo referência a mudanças no nosso sistema jurídico, entre outras coisas. Como entender e lidar com tudo isso, ajudando a que se realizem os direitos?

Este post é para dizer que eu acredito que haja saída, respondendo à pergunta de Esperança (embora não tenha sido feita para mim esta pergunta). Precisamos analisar e falar. Ler os projetos de lei, estudar os assuntos e escrever. A blogosfera tem crescido, claro. Os juristas blogueiros poderiam pensar mais nas leis e fazer análises.

No ano que vem há as Eleições 2010. E o uso da internet está liberado para propaganda eleitoral  depois do dia 5 de julho de 2010 (como diz o art. 57-A acrescido junto com outros no final de setembro de 2009, à Lei 9.504/97). Então, os blogueiros devem estar preparados, porque há muito o que estudar, pensar e analisar, já neste ano e especialmente no ano que vem.

Está agendado para a próxima quarta-feira (28 de outubro de 2009) o primeiro turno de votação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 98 de 2007, a chamada PEC da Música, que prevê o acréscimo da alínea “e” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal (CF/88), com o intuito de dar imunidade às faixas e vídeos musicais produzidos no Brasil e que contenham obras de compositores brasileiros ou interpretadas por artistas brasileiros (e às mídias – CDs, DVDs, Blue-rays, arquivos digitais etc. – que os contenham).

Como se trata de uma proposta de emenda constitucional, o seu trâmite ainda está apenas no começo, já que precisa ser votada em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, e contar com a aprovação de 3/5 do membros de cada uma dessas casas legislativas em cada um dos turnos. O professor Cláudio Colnago faz uma breve análise tributária da proposta e abraça a causa, inclusive disponibilizando um modelos de e-mail que as pessoas podem enviar aos deputados federais e senadores, pedindo a aprovação da proposta.

Vários outros sites e blogs estão falando sobre a proposta. Há inclusive um site dedicado exclusivamente ao assunto (www.pecdamusica.com.br), contando com um livro de presença, embora contendo um número muito pequeno de adeptos (apenas 85 até o momento da publicação deste post). O próprio Ministério da Cultura apoia a proposta.

Segundo a exposição de motivos, que acompanha o texto da mencionada PEC, uma das grandes justificativas para a aprovação da proposta seria combater a pirataria, tendo em vista especialmente uma queda no mercado da gravação musical brasileiros nos últimos anos.

Uma questão: se aprovada a PEC 98/2007, haverá mesmo redução nos preços das gravações? O que me faz perguntar isso é uma discussão que vi ser levantada na TV (em uma entrevista ao Jô Soares, não lembro exatamente quando) pelo cantor Ralf, da dupla Chrystian e Ralf. Ele inventou e patenteou um formato novo de mídia, o Semi Metalic Disc (SMD), possibilitando a redução de preços dos discos e reduzindo a pirataria. A discussão, pelo que me lembro e salvo engano, era que as gravadoras estavam resistindo a esse novo formato, o que se tornava incompatível com suposta preocupação em levar a música ao público e valorizar, ao mesmo tempo, os artistas. No Portal SMD há a reprodução de uma matéria intitulada  ”A invenção de Ralf“, do Jornal Estado de Minas, datada de 2006, explicando um pouco dessa questão.

Seria preciso fazer mais uma pesquisa para saber como anda essa questão na atualidade, mas se estão fazendo campanha para isenção fiscal com finalidade de desestimular a pirataria, talvez isto indique uma resistência, ainda hoje, a alternativas que se mostram efetivas para diminuir preços e levar a música a mais pessoas, valorizando os artistas. A invenção do SMD é um exemplo de que alternativas existem, e projetos de lei ou de emendas constitucionais que ignoram alternativas deveriam ser analisados mais detidamente.

E ainda outra questão para discussão: colocar a isenção na Constituição Federal seria adequado?

Um dos desafios que os juristas enfrentam nos dias de hoje, ao se deparar com a web jurídica cheia de atividades e oportunidades é saber como se apresentar na web e como lidar em suas carreiras profissionais com as ferramentas tecnológicas disponíveis.

No mês de novembro de 2009, meu amigo, o advogado Gustavo Rocha, autor do blog Gestão.Adv.br, ajudará os juristas a compreender e usar uma daquelas ferramentas: a rede social. Em sua palestra on-line de dois dias, ele abordará quatro redes sociais: LinkedIn, Plaxo, Facebook e Twitter.

Os juristas podem aproveitar a palestra para criar seus perfis nas redes sociais abordadas (haverá um dia de intervalo para a criação dos perfis) e expor suas dúvidas sobre o uso e importância das redes sociais no mundo do direito.

Informações sobre a palestra

Data: 10 e 12 de novembro de 2009
Local: Net Salas (palestra on-line)
Clique aqui para saber mais detalhes sobre o evento.

Realmente, não há nada como estar na frente da tela de um computador compondo um post que trará uma grande notícia aos juristas. Temos agora, na OAB de Ribeirão Preto (SP), a Comissão de Direito Digital, Internet e Tecnologia, da qual, com muita alegria e satisfação, sou o coordenador. Antes de falar sobre a Comissão, é necessário fazer uma especial congratulação à 12ª Subseção da OAB/SP em Ribeirão Preto, principalmente nas pessoas de seu presidente Dr. Jorge Marcos Souza, bem como do Dr. Ricardo Rui Giuntini (@RicardoGiuntini) e do Dr. Daniel Seixas Rondi (@danielrondi). A OAB de RP mostra mais uma vez sua atenção à realidade contemporânea e sua visão de futuro. Parabéns! Que as gestões futuras da OAB de RP continuem sempre avançando com persperctivas atualizadas e antenadas com a sociedade!

No restante deste post conversaremos sobre a Comissão, o porquê do nome escolhido, as atividades que pretendemos realizar, entre outras coisas. Desde já, podemos usar uma sigla para a Comissão: CDDIT-OAB-RP.

Cenário regional e integração nacional

Ribeirão Preto é uma cidade relativamente grande, e vem crescendo ainda mais. O meio acadêmico jurídico tem se tornado cada vez mais forte na cidade. Exemplos que comprovam isso são a presença da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, primeira faculdade de direito da USP fora a FD em São Paulo e a presença da pós-graduação lato sensuem direito da FAAP (e em breve haverá a graduação, provavelmente também em direito). A cidade, mais e mais, passa a ganhar dimensões de capital, e a região toma uma identidade forte no aspecto da interdisciplinaridade necessária ao mundo jurídico. Psicologia e Estatística (criminologia), Química (química forense) e Agricultura (agronegócio, meio ambiente, biocombustíveis) são exemplos de temáticas jurídicas que se valem da integração entre várias áreas do conhecimento para se desenvolver.

Este cenário, somado ao interesse pelo que há de mais avançado no mundo jurídico, tem propiciado também um campo amplo de integração entre o direito e a tecnologia na cidade e na região. Despontam advogados, pesquisadores, órgão públicos etc. que se valem dessa integração no dia a dia profissional. E um volume ainda maior de profissionais, bem como de estudantes de direito, buscam conhecimentos e aptidões em direito digital, internet e tecnologia. Assim, uma das principais tarefas da CDDIT-OAB-RP será a de buscar meios de levar aos juristas o conhecimento a respeito do assunto, bem como incentivar a produção de mais conhecimento nessa área.

Além dos esforços regionalizados, a Comissão se empenhará em intercambiar conhecimentos e experiências em âmbito nacional, seja com as seções e subseções da OAB do Brasil todo, seja com a OAB nacional, seja ainda com outras carreiras jurídicas, bem como com outras áreas do conhecimento. Inclusive, colocam-se desde já agradecimentos pelo apoio dos doutores Alexandre Atheniense (MG), Coriolano Camargo (SP), Gustavo Rocha (RS), Bruno Teixeira (ES), José Vitor Lopes (SC), dentre uma lista enorme de pessoas empenhadas no avanço do direito em sua relação com a tecnologia!

O nome da Comissão e as temáticas

Qual é o termo que representaria da forma mais abrangente possível o direito em suas relações com a tecnologia? Esta foi uma pergunta constante enquanto pensávamos sobre que nome dar à Comissão que estava se formando. A busca por uma conclusão a esse respeito nos levou a compor um nome que envolvesse uma área do direito relacionada ao tema (para representar a regulamentação jurídica), mas também indicasse meio e estrutura técnica, com vantagens ainda para a integração entre áreas do direito. Depois de várias opções e discussões, o termo direito digital foi elegido para fazer parte do nome, sem que isso significasse contrariedade a outros termos defendidos para a área. Mas, além disso, adicionou-se os termos internet e tecnologia, sendo então o nome da Comissão o seguinte: Comissão de Direito Digital, Internet e Tecnologia da OAB de Ribeirão Preto.

As principais temáticas envolvidas são as seguintes:

• Certificação Digital e Processo Eletrônico
• Tecnologia do Conhecimento* e Advocacia Colaborativa
• Crimes Cibernéticos e Segurança da Informação

Em outras palavras, a CDDIT-OAB-RP pretende tratar de uma variada gama de questões que se referem ao direito em sua relação com a tecnologia, como na prática forense judicial, na pesquisa científica sobre direito e tecnologia, no uso de ferramentas colaborativas pelos juristas, entre outros assuntos.

*Obrigado à Carolina Rossini (Harvard) por lembrar do termo tecnologia do conhecimento (knowledge technology). A expressão não entrou no nome da Comissão, como ela havia sugerido, mas está entre as temáticas estudadas.

As atividades e como colaborar

Muitas atividades pela frente! Parece-me que o foco inicial da CDDIT-OAB-RP deverá ser no sentido de contribuir para com a educação da comunidades jurídica interessada nas temáticas propostas. Desta forma, eventos e publicações certamente entrarão na agenda da Comissão.

Ao lado disso, esperamos contar com um elevado nível de intercâmbio, como já mencionado, para que, através da troca de experiências, possamos avançar ainda mais no sentido de compreender o mundo jurídico contemporâneo e de usar adequadamente dos meios que estão à nossa disposição. Para fomentar ainda mais a colaboração, procuraremos utilizar das ferramentas disponíveis na web.

Mais uma vez, parabéns à OAB de Ribeirão Preto por mais esse avanço, muito salutar para todos os juristas!

No último dia 30 (set.09), a empresa estadunidense Google começou a disparar 100 mil convites para participação no Google Wave. Ao que parece, cada pessoa que conseguiu entrar na “onda” obteve cerca de 8 convites para distribuir para seus amigos, enquanto a nova ferramenta ainda não é aberta para livre cadastro do público. Mas, o Google Wave já se mostra como uma febre e, se vocês olharem o trending topic para #googlewave, no Twitter, verão centenas de milhares de tweets onde são pedidos convites e também outras mensagens, provavelmente falsas, em que se oferecem dezenas ou centenas de convites em troca de “follow + RT”.

Recomendo acessar o Google Wave Invitation System, um aplicativo onde o usuário pode pedir ou doar um convite para o Google Wave. Peçam por ali seus convites, mas quando puderem, voltem ao aplicativo para doar pelo menos um de seus convites.

Ainda não consegui um convite, mas dá para sentir que o Google Wave já está sendo uma grande sensação. Para ajudar os juristas a entender do que se trata, vamos considerar o Google Wave como uma ferramenta e também como um ambiente. À primeira vista e sem ter nunca usado (apenas assisti ao vídeo de apresentação do Google Wave), eu diria que se trata de uma ferramenta tecnológica capaz de ajudar os juristas na organização de suas tarefas diárias, além de ter potencial colaborativo, traduzindo-se em um ambiente virtual em que as pessoas podem construir conteúdo em conjunto umas com as outras.

Onde estamos no momento? Digamos que o momento atual é de transição, onde a maior parte dos internautas ainda não pode usar o Google Wave. Então o que temos? Para contatos interpessoais temos e-mail, messengers (MSN ou GTalk, por exemplo) e talvez as listas de discussão (ou grupos); para criação, edição, publicação de conteúdos, bem como debates a seu respeito temos fóruns, blogs, microblogs (como o Twitter) e wikis; e para apresentação individual na web temos as redes sociais. É claro que as funções dessas ferramentas se combinam umas com as outras e transitam através daquelas. Basicamente, o que é importante observar é que temos múltiplas ferramentas e múltiplas funções com as quais lidar, vários sites para visitar e contatos espalhados de forma praticamente aleatória em diversas ferramentas.

Chega então o dia em que ganhamos uma espécie de secretária chamada Google Wave. Ela vai possibilitar que tudo o que temos que fazer na internet (enviar e responder e-mails, criar e editar documentos, conversar com as pessoas, publicar conteúdo na web etc.) seja bastante – mesmo que talvez não totalmente – centralizado em um só ambiente.

Agora, vamos dedicar alguns itens neste post para tentar descobrir o que o Google Wave poderia representar de tão especial para os juristas.

Juristas, organização e waves

Admitamos ou não, muitos de nós estamos ávidos pela criação de uma espécie de central para nossas atividades jurídicas na web. Cada jurista que navega na web jurídica se desdobra em ideias criativas que o permitam lidar de forma organizada com as centenas de coisas que precisa fazer diariamente e com a avalanche de informações e conhecimentos que todos os dias lhe chegam diante de si para analisar, apreender, comentar etc. Para isso, usamos os favoritos do navegador, sites de social bookmarking, listagens de tarefas como a extensão Tasks do Gmail ou o site Remember The Milk, além de frequentemente usarmos papel (cadernos, blocos de anotações etc.).

Uma das grandes dificuldades em lidar com tudo isso e manter um mínimo de organização é que nunca sabemos qual é realmente a melhor forma de anotar coisas, uma vez que usamos de vários meios que, às vezes, nunca mais revemos após um primeiro uso. Por exemplo, estou quase conseguindo vencer um velho costume, que é o de iniciar um caderno toda vez que tenho alguma ideia que considero grande e que pareça exigir um caderno inteiro e exclusivo para os esboços que, sempre suponho, aparecerão minuto a minuto. No entanto… na maioria das vezes o caderno não passa da décima folha.

Não é saudável (e às vezes nem ecológico) lidar com montes de meios diferentes de anotação, se não é alcançada a finalidade própria da anotação (que é ajudar-nos a deixar a mente mais tranquila para pensar em coisas mais importantes). Quer dizer, anotamos de várias formas em vários meios, para facilitar nosso trabalho, e no entanto diariamente nos deparamos com perguntas como onde mesmo anotei isso?, em que pasta guardei aquele link? ou será que estou esquecendo de mencionar alguma coisa no meu artigo?

Então alguém inventou o Google Wave (a nossa “secretária”) e nos vemos diante de um conceito simples e com enorme potencial: wave (que significa “onda”, em inglês). Pensemos em wave como sendo, de início, um espaço em branco na tela do computador. Eis onde está a simplicidade. Agora, expliquemos o seu potencial: uma wave pode receber um título e o espaço em branco pode ser preenchido com conteúdo (texto, imagem etc.). Ao criarmos uma wave, ela será listada em nossa lista individual de waves. Então, cada vez que precisamos colocar alguma ideia ou atividade em perspectiva (no meu caso, isso costumava demandar a inauguração de um caderno ou de um bloco de anotações) podemos simplesmente criar uma wave.

Vamos a um exemplo mais prático. Eu acordo em pleno meio de semana e me surgem cinco atividades diferentes para fazer no dia. Como na noite passada não listei minhas tarefas como deveria, então eu abro o meu Google Wave e crio uma wave com o título “02OUT09 – Tarefas de hoje”. Escrevo então no corpo da wave:

02 de outubro de 2009

Tarefas de hoje

1. Reler o item sobre exceptio non adimpleti contractus em Silvio Rodrigues
2. Refletir sobre a continuidade do Projeto 701
3. Escrever um post sobre o Google Wave
4. Escrever o item 2.1.9 do artigo sobre criminologia
5. Revisar determinado verbete na Forensepédia

Ao longo do dia, enquanto desempenho as tarefas, posso criar várias waves para diversas finalidades. Uma para anotar alguma passagem interessante que li sobre a exceptio; outra para anotar ideias sobre o Projeto 701; outra para conter um rascunho do post que estou escrevendo. E poderei voltar a outras waves criadas anteriormente, como uma contendo o esboço do artigo sobre criminologia e outra com o conteúdo que fará parte de algum verbete na Forensepédia.

Somente neste breve exemplo, eu eliminei várias formas dispersas de anotação e ganhei tempo. Em vez de anotar uma citação num caderno, o fiz numa wave; em vez de esboçar um artigo num editor de texto, o fiz numa wave; em vez de fazer o rascunho de um post na plataforma de edição do blog, o fiz… bem, você já entendeu.

Em resumo, Google Wave e as waves que podem ser criadas representam uma grande evolução na organização das tarefas que o jurista precisa desempenhar diariamente. Poderá criar novas waves conforme as tarefas o exijam, e depois pode voltar a consultá-las para melhorar seu conteúdo, adicionar anotações, revisar e utilizar o conteúdo, assim trabalhado, em posts, artigos, petições, verbetes, fóruns de discussão etc.

Juristas, colaboração e waves

Entendido como as waves podem servir para organização dos juristas em suas tarefas cotidianas, podemos dar mais um passo e pensar em como as waves poder servir para a colaboração entre juristas. Tomemos a tarefa número 3, conforme nossa lista: “escrever um post sobre o Google Wave“. Eu sei que alguns colegas estão atentos à funcionalidades do Google Wave e poderiam me ajudar tornar este post muito melhor. Sei que meu amigo Gustavo Rocha escreveu sobre advocacia 3.0 há alguns dias e que meus amigos Bruno Teixeira e Fernando Nery estão ansiosos para testar o potencial de colaboratividade do Google Wave.

Pois, bem. O que posso fazer – o Google Wave permite isso – é adicionar o Gustavo, o Bruno e o Fernando na wave onde estou esboçando o post. Deixo então um recado para que eles façam comentários que entenderem pertinentes e depois eu confiro as anotações deles sobre um post meu antes mesmo de tal post ser publicado. Meu post ficará muito mais interessante, e contará, claro, com agradecimentos e links relacionados aos meus amigos. Eles, por sua vez, poderão fazer o mesmo, e de repente posso me ver participando de waves criadas eles e por outras pessoas.

Usamos aqui o exemplo da colaboração na criação de um post. Mas são várias as formas de colaborar por meio de waves. Mais alguns exemplos: criação de modelos de petição, esboço de teses específicas a serem usadas em petições, listagem colaborativa de ementas de julgados sobre determinado assunto, criação colaborativa de esboços de verbetes jurídicos ou de páginas para serem publicados em wikis, elaboração de resenhas de livros ou resumos de matérias para servir de material para estudo para a faculdade (graduação e pós-graduação) ou concursos públicos etc.

Mais algumas palavras…

Este post ficou, de certa forma, extenso. É possível notar o grande potencial que tem o Google Wave no campo da organização das tarefas cotidianas dos juristas e da colaboração entre juristas. Como foi visto, a ferramenta/ambiente ainda não está aberta para todo o público. Resta-nos esperar por um convite, para que possamos verificar na prática se todas essas expectativas procedem.