Defesa Especial

Obrigatoriedade de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados em espaços públicos

Defesa Especial — Fri, 09 Jun 2017 21:33:14 +0000

A partir de 11 de agosto de 2017, cerca de no mínimo 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes nos parques e demais espaços de uso público existentes deverão ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar o acesso de pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. A Lei n. …

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COMO SOLICITAR ATENDIMENTO PEDAGÓGICO E TERAPÊUTICO PARA ALUNO COM AUTISMO (apenas no Estado de São Paulo)

Defesa Especial — Fri, 25 Nov 2016 21:25:26 +0000

O Estado de São Paulo foi condenado a oferecer tratamento gratuito de forma integral ou parcial de saúde e educacional a todas as pessoas com autismo residentes no Estado (autos da ação civil pública nº nº 0027139-65.2000.8.26.0053) que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Desta forma, as pessoas com …

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Justiça Federal decide que servidor com dependente deficiente tem direito a redução de jornada de trabalho

Defesa Especial — Wed, 01 Jun 2016 20:57:31 +0000

Servidor público com dependente deficiente tem direito a jornada reduzida sem diminuição do salário. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região reconheceu redução da jornada de trabalho a uma servidora da Universidade Federal de Pernambuco, de 40 para 20 horas semanais, sem a necessidade de compensação de horários ou abatimento …

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Eleitor com mobilidade reduzida tem até 4 de maio para pedir transferência de seção eleitoral.

Defesa Especial — Tue, 12 Apr 2016 14:20:22 +0000

Eleitor com mobilidade reduzida tem até 4 de maio para se transferir de seção No próximo dia 4 de maio de 2016 termina o prazo para que os eleitores com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida peçam a transferência para votar em uma seção especial. Após pedir a transferência, eles precisam informar à Justiça …

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ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA (IR)

Defesa Especial — Mon, 07 Mar 2016 06:00:45 +0000

As pessoas que são aposentadas ou pensionistas e que tenham doenças graves podem ter direito a isenção de Imposto de Renda (IR). A isenção é válida para o benefício previdenciário e que sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma, incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia. Se a pessoa recebe outro rendimento …

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Como fazer denúncias e reclamar os seus direitos

Defesa Especial — Mon, 14 Dec 2015 23:26:45 +0000

O Poder Legislativo é responsável por elaborar as leis que regem a vida dos cidadãos. Mas e se a lei não estiver sendo cumprida, como fazer para buscar seus direitos? Nesse caso é preciso denunciar e buscar ajuda nas instituições adequadas, que existem justamente para isso. Veja a seguir uma lista que mostra alguns dos problemas …

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Conheça 11 direitos básicos dos pacientes com câncer.

Defesa Especial — Tue, 10 Nov 2015 20:48:43 +0000

A Constituição Federal assegura que: “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Isso significa que todos, acometidos de qualquer doença, inclusive câncer, têm direito a tratamento pelos órgãos de assistência médica mantidos pela União, pelos estados e pelos municípios. O tratamento compreende consultas, remédios, cirurgias, exames laboratoriais, tomografias, raio X, ultra-sonografias, radioterapia, quimioterapia …

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Você conhece as normas de acessibilidade da ABNT?

Defesa Especial — Fri, 16 Oct 2015 01:16:44 +0000

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o órgão responsável pela normalização técnica no país. Dentro da ABNT, existe o Comitê Brasileiro de Acessibilidade (ABNT/CB-40), que tem como objetivo a normalização da acessibilidade, atendendo os preceitos de desenho universal nas edificações, espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, meios de transporte e de comunicação de qualquer …

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Pessoa com deficiência física que não teve suporte para embarcar em aeronave será indenizado.

Defesa Especial — Thu, 24 Sep 2015 12:23:40 +0000

As companhias áreas têm o dever de disponibilizar aos seus passageiros veículos e equipamentos com elevadores ou outros dispositivos apropriados para efetuar, com segurança, o embarque e o desembarque de pessoas deficientes nos aeroportos que não disponham de pontes de embarque, ou quando a aeronave estacionar em posição remota. Por isso, a ausência deste suporte …

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Pensão por morte para filhos/irmão com deficiência.

Defesa Especial — Mon, 14 Sep 2015 16:05:29 +0000

A pensão por morte é o benefício pago pela Previdência Social aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente, de acordo com o artigo 201, V da Constituição Federal e artigos 74 e seguintes da Lei 8.213 de 1991. Quem são os …

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