Devaneios Desintéricos

acordar

2012-09-29T04:49:00.001+01:00

(Lisboa, manifestação de 15 de setembro de 2012)

Desorientados, prestes a um salto curto, demasiado curto, levando-nos rápido, demasiado rápido, da dormência torpe dos adormecidos à demência perigosa dos acossados. Agastados, deixados ao Deus dará de um laboratório que tirará. E se acordados, lúcidos e completos, animados do clamor dos libertos o Medo espantarmos?

O Devaneios está de volta.

Freeport, a (in)competência e a (mais que) desejável revisão do Estatuto do MP

2010-08-01T12:02:00.006+01:00

Ao cabo de seis anos de voltas e revoltas, e tendo o inquérito Freeport chegado ao seu término, cumprem algumas conclusões. Em primeiro lugar, a forma como se iniciou o inquérito penal revela como a Justiça Portuguesa se encontra, ainda, demasiado 'politizável' e, sobretudo, como sobrevivem implantadas no sistema técnicas e estrategemas de duvidosa democraticidade e transparência. Recorde-se que aquilo que, inicialmente, se afigurava ser uma carta anónima se veio a demonstrar ser, de facto, um curioso "arranjo" entre opositores socialistas, oriundos do PSD e próximos do gabinete do então primeiro ministro Santana Lopes, reunidos com um jornalista e um inspector da PJ para dar início a uma "investigação" penal. Ora, e face deste facto, dificilmente a credibilidade da dita inquérito não seria já, e à partida, seriamente duvidosa.

Ainda que assim seja, sempre se dirá que, com efeito, poderia dar-se o facto de, enfim, estarmos perante acontecimentos verdadeiros de uma gravidade assustadora para qualquer Democracia. Era pois, e em face disso, que cumpria aos senhores procuradores titulares do processo tão somente procurar responder a uma ou duas singelas questões: foram cobradas luvas? E tendo sido, foram as mesmas, de facto, a mando ou por sugestão de qualquer entidade político-administrativa portuguesa?

E foi isso que não conseguiram fazer.

E tiveram condições mais do que suficientes para o fazer. O processo Freeport, dispendioso como foi, atraiu recursos extraordinários do Ministério Público na proporção da atenção mediática que teve. Este não foi, pelo menos no seu passado recente, um qualquer processo de crime de dano, esquecido na secretária de um procurador afundado em trabalho de uma qualquer pequena comarca do interior português. Houve afectação de meios, canalização de recursos da Polícia Judiciária e dinheiro, muito dinheiro, gasto pelos contribuintes portugueses em tudo isto.

Dificilmente se compreende que uma investigação penal dure seis anos. Seis. Não há razões processuais de nota para tal e nem tão pouco se chega a representar qualquer razão técnica (incluindo, jurídica) para tanto. O processo penal não é concebido - nem pode ser tido! - como um instrumento de acusação a qualquer preço, prorrogável a bel-prazer do investigador para obter o inalcancável. Se não há provas suficientes, claras, suficientemente evidentes, obtidas em tempo razoável, mandam os princípios de legalidade e transparência democrática que, pura e simplesmente, se arquive.

Ora, não foi isso que os senhores procuradores do MP fizeram. E a forma como não o fizeram foi, aparentemente, tudo menos inocente.

Um processo penal pode ser - e maior das vezes é - uma mancha na rectidão e probidade de qualquer cidadão. É por isso que, não sendo obtidas provas bastantes para que as mesmas sejam postas em causa, deve o investigador assegurar a mais elevada isenção técnica, arquivando sem mais a investigação. Não deve deixar pontas soltas de interrogação, como que apelos a culpabilizações que, usando com seriedade a técnica jurídica, não foi capaz de provar. Trata-se, pois, de um comando basilar na defesa dos direitos do cidadão conta abusos de poder gratuitos.

Isso torna-se mais flagrante quando se trata de um Primeiro Ministro, seja ele qual for. Dizer-se que não se teve tempo para, em seis anos, colocar 27 perguntas choca pelo ridículo. E amedronta pelo constatar da duvidosa rectidão da dita investigação penal. Quando propositadamente (como, de forma óbvia, se evidencia neste caso...) dois procuradores deixam, em despacho de arquivamento parcial, "perguntas" que deveriam ter sido colocadas a uma testemunha, questões essas sabidas capazes de, na demagogia empolada mediaticamente, porem em causa a rectidão de uma figura cimeira do Estado, estamos perante, senão de um abuso de poder motivado por critérios insondáveis, pelo menos de uma irresponsabilidade atordoante.

Justiça formalista?

2010-06-27T00:11:00.001+01:00

Paulo Pinto de Albuquerque - Professor de Direito conhecido pela sua cátedra mas também por algumas opiniões algo mais políticas do que cientificas - assinou, passado dia 11 de Junho, o texto de opinião "Justiça formalista". Nele, PPA abordou o caso judicial amiúde referido pela Imprensa no qual um arguido foi absolvido pelo Tribunal de Gaia depois de ter confessado um Homicídio diante das autoridades policiais. O insigne académico considera este um exemplo do privilégio dado pela Justiça portuguesa ao formalismo em detrimento do materialismo, isto é, daquilo que verdadeiramente o caso é. E segue o seu argumentário explanando - e bem - as situações processuais em que as declarações de um arguido prestadas diante de autoridade que não um Juiz poderão ter relevância. Remata PPA relembrando a razão de ser histórica desta regra processual de não relevar o dito depoimento depoimento para fins probatórios. De facto, a solução jurídica adoptada pelo legislador tem por base um receio histórico de uma sociedade saída de uma Ditadura, onde as práticas de investigação penal passavam, inevitavelmente, pela obtenção coagida de confissões e testemunhos. No receio de que esse modus operandi se mantivesse, o legislador preveniu em lugar de remediar e proibiu qualquer relevância processual a confissões dadas diante de autoridades que não um Juiz. Mas é a partir daqui que PPA erra, flagrantemente. Diz-nos o cronista, também universitário, que «esta motivação não se justifica hoje numa democracia madura, em que os órgãos de perseguição criminal estão submetidos à lei e são controlados pelos tribunais». Seria uma afirmação correctíssima se a realidade não fosse, com efeito, flagrantemente diferente e capaz de jogar as palavras do Professor para o campo do mero wishfull thinking lírico. É óbvio que a investigação penal, e os seus agentes, estão teoricamente sujeitos ao Princípio da Legalidade. E que a sua actuação é sindicável, controlável e supostamente fiscalizada. Mas na prática, quem está no terreno e não num gabinete universitário, sabe que os seus constituintes e patrocinados já foram alvo de abusos - vários, demasiados! - de autoridade, alguns até bem graves. As ameaças, as coacções, as soqueiras escondidas reveladas a meio da noite em tantas esquadras e as pontas de cigarro apagadas contra tudo menos cinzeiros são bem mais frequentes do que se imagina. Assim como a incapacidade de o denunciar por parte das vítimas. É que, ao fim e ao cabo, o melhor espírito de protecção humanista aconselha a que não se fie na Virgem a prudência cautelar dos direitos dos acusados porque o país não está, de facto, assim tão diferente. Portugal é hoje, inegavelmente, uma Democracia madura e dotada de uma arsenal jurídico de protecção dos seus cidadãos. Mas a Lei não vale por si, como bem saberá PPA e, para tanto, precisará sempre dos homens, sua inspiração mas também seu limite. E muitos desses, em Portugal, vivem empenhadamente os piores ensinamentos do Salazarismo com a mais bizarra das actualidades.

Direito Constitucional

2010-04-22T00:25:00.005+01:00

(clicar para aumentar)

Um breve interregno na pausa para refundação deste blogue (sim, não morreu...). Isto porque há assuntos que valem a pena a chamada de atenção. O que se acima se juntou constitui, alegadamente, um teste da cadeira de Direito Constitucional II da Faculdade de Direito de Lisboa, actualmente sob regência do Professor Paulo Otero. Mais palavras para quê quando tão pouco basta para perceber como são formadas as elites da Justiça... A este propósito:

cartoons: a definição de hierarquia

2010-02-21T20:12:00.005+00:00

Mais um grande cartoon para a colecção do Devaneios, aqui chegado por cortesia de um também grande amigo.

a expressão da liberdade de expressão

2010-02-19T20:49:00.007+00:00

O activista (punhamos assim...) nacionalista Mário Machado foi hoje condenado a oito meses de prisão efectiva. Não fora as ensurdecedoras 'escutas', que dos ouvidos de alguns viajaram para as bocas de tantos, e também aqui se instalariam, hoje, os alarmes de uma alegada Liberdade confiscada. E nesse embalo que leva a sociedade portuguesa de arrepio sôfrego pelo confisco da Expressão, muita gente, dos mais diversos quadrantes, estaria disposta a prestar esse serviço aos senhores agora julgados culpados.

Antes de mais, e nunca é de mais dizê-lo, porque o que estava em julgamento não eram ideias (felizmente já condenadas pela História) mas sim actos, agora provados, e que revelam uma objectiva perigosidade para a comunidade.

Depois, porque perpassa na sociedade portuguesa uma notória dificuldade de compreensão transversal da Liberdade. Uma certa herança dos pós-25 de Abril, erradamente aproveitada de forma apenas e só interesseira por corporações, comunidades, partidos ou "singelos" agrupamentos de interesses, continua a encarar a Liberdade como sua (alguns capitães de Abril, por exemplo...) desconhecendo, ou evitando conhecer, a necessidade de essa Liberdade enxertar naquela dos demais.

A compreensão madura e desenvolta da Democracia radica na certeza de que o direito do indíviduo encontra limitações sérias e permanentes não originárias de Totalitarismos ou "meros" desvios ditatoriais, mas sim do exercício razoável dos divesos direitos. O reconhecimento dessa Razoabilidade não implica um "self restraint" político ou existencial, no sentido que Hannah Arendt identificava nos indíviduos entregues a regimes totalitários, mas no reconhecimento da pureza e dignidade do nosso semelhante. Daí que, no encontro constitucional dos Direitos, Liberdades e Garantias, quase todos admitam limitações, com a cristalina excepção colocada na Liberdade de Consciência.

É o que se passa, presentemente, com o apregoado ataque à Liberdade de Expressão. Confunde-se a crítica à expressão dessa Liberdade com a limitação a essa mesma Liberdade. Toma-se o desvalor pelas actos de Mário Machado por uma limitação à sua Liberdade de Expressão.

E é assim que corporações e agrupamentos de interesses tomam a sua Liberdade por única e sem limites, exclusiva, confiscando-a ao seus critérios.

O "Sol" afirmava há dias, em editorial, com soberba sobranceria, o seguinte

«Se o Sol tivesse aceite os termos da providência cautelar, abrir-se-ia uma assustadora caixa de Pandora. A qualquer pessoa que quisesse silenciar na imprensa referências a actos menos lícitos bastaria intentar uma providência cautelar e arranjar um juiz "amigo" que a validasse».

Das palavras acima descritas se retira que o Sol, e os seus jornalistas, se arrogam o curioso direito, ainda por cima exclusivo, de considerar lícita a publicação ou não de determinada peça jornalística, sendo, aos seus olhos, de desprezar instrumentos jurídicos concebidos para a protecção de direitos, liberdades e garantias dos demais cidadãos em tempo útil. Não há Tribunal, nem outro qualquer mecanismo democraticamente legitimado que obste ao seu direito. Tão simplesmente, porque é seu.

os "Galvões" do presente

2010-02-19T20:48:00.001+00:00

A não perder mais um excelente texto do Heliocoptero, no Devaneios LGBT: "O Galvão de ontem, os galvões de hoje..."

08-01-2010

2010-01-07T11:37:00.002+00:00

O que acontecer esta sexta-feira será, indubitavelmente, histórico. Não será a primeira vez que a Assembleia da República debate o casamento entre pessoas do mesmo sexo mas será - esperemos - a primeira vez que que o aprovará. Trata-se, claramente, de um importante passo na luta pela Igualdade e na remoção de uma das injustiças mais flagrantes que subsistem na sociedade e no ordenamento jurídico português.

Mas o caminho é ainda, saibamos reconhecer, bastante sinuoso. Se um provável veto político seria relativamente ultrapassável, nenhum dos responsáveis políticos parece querer falar da possibilidade de vir a ser requerida a fiscalização preventiva pelo Presidente da República.

É que, de facto, a proibição de acesso à adopção, colocado nos termos em que o Executivo pretende, tem tudo para ser inconstitucional, dado que não se assume possível a exclusão de um individuo de procedimentos administrativos tendo como base critérios de orientação sexual . E claramente o será porquanto será apenas essa a diferença do seu casamento para os demais.

Seja como for, da nova lei resulta criado um imbróglio jurídico que, muito possivelmente, poderá chegar, por via da fiscalização preventiva, ao Tribunal Constitucional.

Se os Juízes do Palácio Ratton forem chamados a este assunto e se concluírem pela inconstitucionalidade da norma que proíbe a adopção, como me parece provável que o façam, a Assembleia da República terá, teoricamente, as seguintes possibilidades:

Expurga a norma considerada inconstitucional pelo TC, mantendo o diploma original e abrindo concomitantemente portas à adopção;
Confirma o diploma por maioria qualificada, muito pouco verosímil em face da sua prática política e da maioria que a compõe;
Reformula o diploma, apresentando nova lei sendo que, no caso presente, isso seria difícil porque implicaria sempre a questão da adopção.

Existe ainda uma quarta possibilidade, provavelmente muito mais confortável: nada fazer. Tão simplesmente assim: nada fazer. Deixar tudo como dantes. Aqui chegados, e em face do ênfase que Sócrates coloca no facto de não ter legitimidade para impor a adopção, aceitaria Sócrates uma situação em que teria que ceder nesse ponto - o da adopção? Ou, em face de uma ameça eleitoral antecipada sempre presente, optaria por o deixar para novo programa eleitoral?

Por outras palavras e sem tibiezas: acaso terá o leitor razões para, neste assunto, confiar por inteiro no PS?

E não considere isto pessimismo. Nada disso. Trata-se, tão somente, de pragmatismo e de uma tentativa de antever possíveis cenários políticos. O que, por uma questão de estratégia, devemos todos ser capazes de fazer.

Assente isto, sempre se dirá que os caminhos da Liberdade foram e sempre serão tortuosos. Sinuosos. Difíceis e, por vezes, implacáveis. Mas é para lá que inevitavelmente todos nos encaminhamos, na busca incessante de uma Felicidade que afirmaremos à luz clara de um dia que também se fez para nós.

É por isso que amanhã também estarei lá.

[publicado simultaneamente no Devaneios LGBT ]

2010

2010-01-01T00:00:00.000+00:00

Feliz Ano 2010!

o buraco (mais outro)

2009-12-30T00:47:00.003+00:00

A sucessiva abertura de telejornais começa a tornar o tema BPP demasiado preocupante para se deixar passar sem uma análise daquilo que todos os dias esta questão nos vai progressivamente revelando. E, para além do -admita-se sem tibiezas- sofrimento dos pequenos depositantes que enfrentam a quase certeza do desaparecimento de legítimas poupanças de vida, existem questões que talvez devessem merecer mais explicações das autoridades competentes.

Senão, vejamos: sabemos hoje que Tribunal de contas chumbou o aval do Estado ao empréstimo de 450 milhões ao BPP. Disse aquela cúria que o referido aval concedido pelo Estado ao Banco Privado Português no ano de 2008 não cumpriu as normas legais exigidas neste tipo de operações. Não existiu, pelos vistos, qualquer plano de recuperação da instituição. "Não existindo essa segurança, a garantia não poderia ter sido concedida" argumentou o Tribunal de Contas.

Mas foi.

A resposta da Direcção Geral do Tesouro e Finanças foi que "as contragarantias prestadas tinham valor contabilístico superior ao montante do financiamento".

Um ano depois, os auditores costumeiros nestas andanças (no caso, a Deloitte) dizem-nos que as ditas garantias valem 150 ou 200 Milhões de Euros. O que, deixe-se claro, não espanta dado, por um lado, os interesses de quem solicita este tipo de avaliações mas, também e por outro, o facto de ter o dito Tribunal notado que "dada a grande celeridade que revestiu o processo de concessão da garantia do Estado, esses bens foram, quando muito, objecto de uma análise superficial e aceites pelo valor indicado pelo BPP: 672 milhões de euros. Mas, logo na primeira análise efectuada pelo Banco de Portugal, o valor desses bens estava já reduzido para 439 milhões de euros".

Admitindo-se, como parece ser óbvio, que a expressão "análise superficial" aqui empregue não passa de um puro eufemismo para algo que não se arrisca afirmar, resta-nos a legítima questão: se o Ministério das Finanças nos garantiu que não havia risco sistémico, por que critérios insondáveis se guiou tão sumária decisão? E a questão não é de somenos importância: afinal de contas, trata-se "apenas" de mais um buraco, 400 Milhões de Euros mais coisa menos coisa, que todos pagaremos.

cartoons: Sérvia candidata à UE

2009-12-25T22:06:00.003+00:00

A formalização da candidatura de acesso à UE de passado dia 22 por parte da República da Sérvia e os entraves que subsistem à entrada da Turquia, num cartoon de Hachfeld publicado no Neues Deutschland de Berlim.

o deputado Carlos Peixoto

2009-12-20T22:09:00.004+00:00

As declarações do insigne deputado Carlos Peixoto devem, ao contrário do que alguns parecem fazer querer, merecer comentário.

Primeiro, e numa tonalidade mais genérica, o reparo que se impõe à qualidade intelectual e brio profissional de alguns dos deputados que vimos escolhendo para nos representar: é que o medo ainda colhe apoio - e muito, pelos vistos -como modo de fazer política e na ausência de ideias, de argumentos propriamente racionais e razoáveis, a demagogia será sempre um instrumento portátil e eficiente na captação de votos, sobretudo se o disparate, o desatino e o absurdo forem ditos com uma certa sobranceria de quem é...deputado.

Depois, no caso em particular da consagração do casamento civil entre pessoas do mesmo genéro, porque nos lembra a todos das razões desta luta. E da sua continuidade, mesmo depois de obtida a vitória final, algures no dia em que a alteração legislativa for dada à estampa oficial em Diário da República. É que agora como daqui por muito tempo, subsistirão muitos "Peixotos" - de uma banca de um qualquer Mercado às bancadas daquela Assembleia pátria - interessados em confundir, generalizar, deturpar, discriminar e em, sobretudo, arranjar razões aparentemente lógicas para o fazer.

É importante que, na sensação ilusória de uma verdade que nos parece auto-evidente, não o esqueçamos. Sobretudo agora que o adversário parece empenhado em cerrar fileiras na costumeira e historicamente popular simbiose de ódio e ignorância.

[publicado simultaneamente no Devaneios LGBT ]

a evidência na face oculta

2009-11-22T15:38:00.005+00:00

E eis que as escutas chegam - outra vez! - ao debate público. A sociedade portuguesa tem sido amiúde bombardeada por este tema. O presidente que suspeita. A oposição que "não se pronuncia" mas que se vai pronunciado. Os jornais e as televisões que acusam. O "revela" e o "não revela". O "despacha" e o "não despacha". O "destrói" e o "não destrói". O PGR, o Supremo...e o Governo.

Tudo temas perigosíssimos, na ténue linha que separa a Democracia da Ditadura, a Liberdade da Escravidão e a Privacidade da Devassa. E - pior ainda - quando se tornam móbil de todas as demagogias em face da politiquice irresponsável que ousa cavalgar as desventuras da res pública com o ar solene e pesaroso de quem sofre com este estado das coisas.

Mas vejamos por partes.

Em primeiro plano - o da questão jurídica -, com a devida humildade técnica me coloco entre aqueles que pensam que a actuação do presidente do STJ foi juridicamente correcta.

O artigo 11º do Código Processo Penal estabelece a competência do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça para autorizar a intercepção, gravação e transcrição de conversações em que intervenham o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República e o Primeiro Ministro.

Ora, conforme todos sabemos, o grande problema jurídico porquanto não explicitamente previsto pela lei é justamente saber qual a solução a dar para os casos em que tais figuras de soberania sejam escutadas de forma fortuita quando os escutados/suspeitos/arguidos eram outros. Por outras palavras, saber se a lei - nas palavras do legislador - quis abranger estes casos de puro e simples mero acaso em que figuras de Estado são interlocutores de suspeitos.

Mas pelo facto de não estar explicíto não quer dizer que não se possa retirar a norma aplicável.

Para que o compreendamos é necessário, antes de mais, que procuremos entender qual a razão de ser da norma constante do artigo 11º do CPC. Ao contrário daquilo que o raciocínio mais simplista - e porventura, demagógico- defenderia, não se trata de um privilégio de uma qualquer elite directiva que reservou para si o direito de só ser escutada quando os seus pares de elite assim o entenderem.

O Estado de Direito Democrático segue um ténue equilíbrio político institucional que assegura (ou procura assegurar) a co-existência de todos os poderes, embora devidamente separados entre si. Legislativo, Executivo e Judicial. E seria até formalmente possível manter essa coexistência se um qualquer juiz pudesse autorizar uma escuta ao Presidente da República ou Primeiro Ministro.

Contudo, mais do que a coexistência formal entre os poderes, o equilíbrio entre eles estaria irremediavelmente posto em causa. E, com ele, a subsistência do Estado de Direito Democrático. Razões de cautela institucional e protecção de um determinado adquirido civilizacional assim o aconselham sem que outra solução se mostre realmente mais razoável.

E - insisto - não se trata de um privilégio. Trata-se, isso sim, da necessidade perfeitamente razoável de ter de ser o mais alto dos magistrados judiciais a decidir a imposição de uma limitação à privacidade de um indivíduo, cidadão como qualquer outro, sim, mas titular de um cargo soberano.

Mais do que um entendimento meu, parece-me ser este o critério especial que resulta da interpretação da norma acima dita. E que, como tal, deverá ser oposto a todas as normas gerais.

E não se diga que a ratio da norma se aplicaria apenas a situações em que antecipadamente se deveria suscitar a autorização do Presidente do STJ e nunca àquelas situações - como a do caso face oculta - em que estaria em causa o conhecimento fortuito de alegados crimes por parte de um interlocutor do escutado, por mero acaso, titular de um órgão de soberania. O facto de a escuta ter sido "por acaso" não quer dizer que o mesmo princípio não se deva aplicar. E outra opinião, pura e simplesmente, será irrazoável. Assim, a escuta, ainda que inadvertida, há-de sempre recair na competência do presidente do STJ que pode e deve ordenar a sua transcrição ou destruição.

Ora, assim sendo mais não se pode senão concluir pela nulidade da prova, tendo por base o artigo125 do Código Processo Penal quando se refere que são nulas as provas obtidas com violação de direitos do indivíduo.

E isto é assim, tão-simplesmente, porque tem que ser. Mal estaríamos se uma prova ilegal pudesse servir para abrir suspeitas sobre um cidadão. Seja ele qual fôr. Mais: o artigo 187º CPP estabelece, no seu nº 7, que a gravação de conversações ou comunicações só pode ser utilizada em outro processo, em curso ou a instaurar (como seria o caso), se houver razões para crer que a diligência é indispensável para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil. Ora, parece notório não ser este o caso presente.

Razão expostas, muito se espanta o posicionamento de alguns doutrinários penalistas como o Prof. Paulo Pinto de Albuquerque quando vem defendendo que as escutas em causa deveriam ser exibidas - por razões de transparência - e que juridicamente não seria admíssivel o despacho do Presidente do STJ(!?!?). Resguarda-se, para tanto e aparentemente, no interesse social e público que se traduziria na exposição das conversas de Sócrates.

O douto professor coloca, deste modo, em clara oposição interesse da investigação criminal e interesse social e público.

O que é, convenhamos, extremamente perigoso e contraproducente. Primeiramente, porque confunde deliberadamente interesse popular com interesse social, travestindo a devassa de transparência.

Depois, porque ignora intencionalmente que compete ao Poder Judicial levar a cabo a síntese daquilo que é, do ponto de vista judicial, a necessidade social. O que é diferente de necessidade popular. E que, nessa competência exclusiva, assiste aos órgãos do Poder Judicial sua exclusiva decisão sob pena de se colocar em crise um enorme adquirido civilizacional democrático. A devassa das conversas privadas tidas por judicialmente irrelevantes justificada por um alegado "interesse público" trará consigo um critério que servirá amanhã para qualquer outro cidadão.

Mais, também não pode colher a tese absolutamente demagógica e popularesca que existiria uma "suspeita" por parte do procurador e Juiz de Instrução de Aveiro. Desde logo, porque à suspeita do primeiro se sobrepõe a consideração do PGR, órgão máximo da Magistratura do MP, que não existe qualquer fundamento para semelhante suspeita. E, num Estado de Direito Democrático, isso tem de valer por si, sem mais.

E, depois, porque essa alegada suspeita que o JIC de Aveiro também teria parece ser nada mais do que uma produção mediática. O Juiz de Instrução limitou-se a autorizar a emissão de uma certidão, daqui não podendo resultar qualquer adesão a qualquer teoria de suspeição. Tal despacho não encerra em si qualquer implicação material, sendo de natureza meramente formal.

Assim sendo, teorizações nesta linha mais não farão do que apelar à Justiça de índole popular, politizando-a e prestando um péssimo serviço à Democracia e à realização do Estado de Direito.

Depois, num segundo plano de análise e que não deve ser descurado no caso presente caso - a questão política.

E, nesse sentido, talvez seja pertinente compreender que na matriz ocidental contemporânea tanto a Justiça tem sido politizada como a vida da polis tem sido judicializada. No embate entre os 3 poderes por um certo reconhecimento social de hegemonia de facto, todos os 3 poderes procuram instrumentalizar, na medida do possível, os seus "concorrentes". E facto é que da obsessão jornalística por processos judiciais (porventura com um grande primórdio contemporâneo no Processo Dreyfus) nasceu a compreensão genérica por parte do poder judicial contemporâneo da sua capacidade de influenciar os demais poderes da Polis.

E, talvez também por essa razão, a imprensa e o Poder Judicial vêm mantendo uma relação de parasitagem mútua. E, nesse sentido, é natural que informações sejam amiúde "deixadas sair" à luz de critérios aparentemente insondáveis. Esta observação, se relativamente válida para todos os países, assume-se, creio eu, certeira na matriz portuguesa. Surge, então, uma particular noção de "Jornalismo interventivo" que, podendo ser tanto certeiro como absolutamente matreiro, chamará à sua defesa uma Opinião Pública sequiosa de conspirações e arranjos contra si. E, talvez pelo caminho, não perceba esta que, como aquele, foi instrumentalizada.

Por outras palavras: não estará na altura de VERDADEIRAMENTE se pôr ordem no segredo de Justiça? Afinal de contas, quem são os titulares do Inquérito em Processo Penal?

novas de itália # a podridão que grassa

2009-11-22T15:18:00.003+00:00

«(...) Brenda estava no centro das atenções depois de aparecer num vídeo com Piero Marrazzo, o presidente da região de Lazio, onde fica a capital italiana. Chantageado por quatro polícias que lhe tentaram extorquir dinheiro em troca de não revelarem as imagens comprometedoras, o antigo jornalista da televisão RAI 3 e importante figura da oposição de esquerda ao primeiro-ministro Silvio Berlusconi acabou por se demitir em Outubro. (...) O corpo de Brenda foi descoberto pelos bombeiros que arrombaram a porta da cave. A transexual estava no chão, ao lado da cama, com duas malas prontas, três garrafas vazias de whisky Ballantine's, o computador no lavatório cheio de água. Espalhado pelas paredes e pelo chão havia vestígios de líquido inflamável. Dias antes, Brenda fora interrogada pelos magistrados, juntamente com Natali, outra transexual que recolhia a preferência de Marrazzo. Ambas responderam a perguntas sobre a chantagem de quatro agentes da polícia que surpreenderam o presidente da região de Lazio com as transexuais e exigiam avultadas somas de dinheiro para guardar silêncio e entregar o vídeo. Este é o segundo crime ligado ao caso Marrazzo. O primeiro foi o do traficante de droga Gianguarino Cafasso, morto na noite de 11 para 12 de Setembro. Este, além de fornecer cocaína para as festas, fazia os contactos entre transexuais e políticos que frequentavam a Via Gradoli, a zona residencial de Roma onde vivem muitos agentes dos serviços secretos italianos.»

Mais dois insignes...

2009-11-22T15:01:00.004+00:00

...não obstante irrelevantes políticos para se juntarem a outro que já lá estava. Simpáticos, obedientes e mediaticamente pouco fotogénicos. Mas enfatizemos o lado lado positivo desta escolha: pelo menos não foi Blair.

Cartoon de Schneider.

[A não perder no Presseurop.eu: "Herman e Catherine quê?!"]

Eh pá...já que dás a ideia, assim de repente...porque não?!?

2009-11-08T16:06:00.002+00:00

"Oito países da Europa têm cruzes nas suas bandeiras nacionais. Esta decisão do tribunal significa que esses países deverão retirar igualmente as cruzes das respectivas bandeiras só porque lá vivem alguns cidadãos que poderão sentir-se incomodados com tal símbolo?", questionou Berlusconi.

"Concorda com a proposta de proibição de minaretes?"

2009-11-06T20:36:00.005+00:00

E por falar em referendos, é esta a questão que eu e demais cidadãos suíços teremos que responder no final deste mês de Novembro. As vossas opiniões são bem-vindas...

[a propósito: "Os suíços têm medo dos minaretes e não são os únicos na Europa"]

referendos #2

2009-11-06T00:17:00.003+00:00

Há quase dois anos atrás, aqui neste Devaneios, dediquei, a propósito do Tratado de Lisboa, algumas palavras ao tema dos referendos. Embarcando, então como hoje, no grupo dos que tinham e têm muitas dúvidas sobre o assunto, divergia, no entanto, dos meus "colegas" cépticos de Lisboa, porque opondo-me às ditas consultas populares discordei, em absoluto e naturalmente, da ideia de referendar o Tratado.

Mantendo o que disse, mais não posso senão discordar da ideia de um referendo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Desde logo, porque semelhante ideia ignora propositadamente a natureza contra-maioritária da consagração dos direitos cívicos. É um facto por mais evidente que, historicamente, terão sido muito poucas, senão nenhumas, as garantias cívicas dadas a minorias por avalanches de maiorias subitamente animadas por um qualquer espírito de protecção dos minoritários.

Depois, e reafirmando o que aqui se disse a propósito do Tratado de Lisboa, o referendo tem sido usado em Portugal como instrumento político "à la carte" que se invoca, com um implícito, às vezes bem explícito, fito de bloqueio, e, sejamos claros, quando dá jeito. O problema é que o mesmo é sempre feito "em nome de uma legitimidade popular" que, na verdade, pouco ou nada importa a quem aparece nestas alturas investido de súbitas vontades de defesa da vontade popular e democrática. À Esquerda e à Direita.

E é por isso que, nestes termos, o Referendo não serve para absolutamente nada.

do apelo às "prioridades"

2009-10-25T14:29:00.003+00:00

«(...)Só não se percebe é porque é que a Igreja não é coerente e não pede, nesse caso, o fim do campeonato de futebol, ocupa tanto espaço nos jornais, telejornais energias e gastos das famílias no meio da presente crise. Ou porque é que a Conferência Episcopal Portugal não se insurge com a mesma veemência contra a abertura de telejornais com notícias sobre o Ronaldo, que há gente no desemprego e a passar sérias dificuldades, tantos problemas por resolver, e andam as televisões a falar das pernas, da casa, do carro, da roupa, da carreira, do ordenado, da transferência, das namoradas e sei lá mais o quê do Ronaldo. Ou, já agora, porque é que a Igreja não pede o encerramento dos teatros e cinemas, que andamos a perder tempo com entretenimento diário quando há soluções para os nossos males à espera de serem encontradas e aplicadas. O perigo do argumento das prioridades é que há sempre qualquer coisa que qualquer pessoa pode apontar como sendo mais premente. Certamente que haverá até quem acuse as missas de serem uma perda de tempo que podia ser aplicado na resolução dos nossos problemas. E é também um bom refúgio retórico quando já não se tem qualquer outro argumento contra uma coisa, neste caso contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo.(...)»

Uma excelente resposta no Devaneios LGBT, pelo cunho do Hélio, à abertura oficial das hostilidades por parte da Igreja Católica.

Nick Griffin no question time da BBC

2009-10-25T13:13:00.003+00:00

Nick Griffin, líder de um dos mais perigosos e extremistas partidos de Extrema Direita da política europeia - o British National Party - pode parecer pouco mais do que um idiota candidatando-se a eleições. Mas das fileiras do seu partido são regularmente ouvidas declarações políticas como a necessidade de o Reino Unido dever voltar a ser 99.9% geneticamente branco, a SIDA ser uma boa doença porque "só atinge pretos e gays", o Holocausto não ter existido ou ainda defesa recorrente da reintrodução dos castigos corporais no Direito Penal e da Pena de Morte para terroristas, homicidas e pedófilos.

E, verdadeiramente pior nesta lista de horrores, é já contar com mais de um milhão de votos e apoiantes em território britânico.

Nesse sentido, muito espantou a opinião pública britânica que a paradigmática e algo tradicionalista BBC tivesse convidado Nick Griffin para um dos seus programas/debate de maior audiência.

Enquanto esteve no ar passado dia 22 de Outubro, Griffin afirmou que os homossexuais são “arrepiantes”, considerou o Ku Klux Klan norte-americano como "não-violento", e disse acreditar que as populações “indígenas” brancas do Reino Unido são oprimidas pela imigração islâmica que causa um "genocídio comparável ao dos aborígenes da Austrália".

A BBC tem sido imensamente criticada por alguma imprensa por ter gratuitamente proporcionado exposição mediática ao British National Party. No entanto, este tipo de iniciativas - nos moldes em que a BBC o fez - devem ser seguidas e repetidas.

O question time da BBC evidenciou, em plenitude, a união da política mainstream contra o extremismo mais abjecto, desmontando racionalmente cada um dos argumentos do BNP. Trata-se de um exercício pedagógico absolutamente necessário que deve buscar a exposição do ódio gratuito e das consquências da aplicação daquilo que não passa de um cabaz de ideiais racistas e xenófobos.

O pior que os a política mainstream pode fazer é ignorá-los.

liberdade de expressão PSD

2009-10-21T12:31:00.002+01:00

"Eurodeputado do PSD exorta Saramago a renunciar à cidadania portuguesa" na sequência das suas recentes declarações. Interessante, quando vindo do partido que ainda há pouco falava em "asfixias" na Democracia.

o casamento, o Bloco e o PS

2009-10-18T20:32:00.004+01:00

Diz-se, por aí, que o projecto de alteração do Código Civil no tocante ao casamento entre indivíduos do mesmo sexo, apresentado há poucos dias pelo Bloco de Esquerda, não passa de chicana política e de uma tentativa de encostar o PS e o novo governo à parede em face de uma promessa sua. Refere-se, em tantas linhas de tantos blogues, que o calculismo imperou e que o xadrez se faz à custa dos homossexuais que esperam e anseiam pelos seus direitos.

De certo modo, acredito que sim, que o assunto possa estar a ser usado como arma política. E que, de algum modo, não me é particularmente simpático que direitos cívicos sejam algo instrumentalizados como forma de mapear estratégias políticas.

Mas, por outro lado, dificilmente se compreende a insistência de que terão que ser construídas pontes e lançados diálogos. Que pontes? Que diálogos? Se acabar com a discriminação é prioritário para o PS (nas palavras do seu próprio programa eleitoral) então a igualdade de acesso ao casamento civil deverá ser obtida o mais rapidamente possível. O que há, então e verdadeiramente, a recear no avanço do BE? Parece que apenas protagonismo...E, aqui chegados, parece algo óbvio que o BE tem todo o direito a fazê-lo, sobretudo se consigo tiver o passado de único, inequívoco e claro defensor dos direitos dos homossexuais.

É estratégia? Talvez seja. Mas a Democracia também é feita disto. Saiba o PS lidar com isso e sobretudo com quem não está disposto a aceitar tibiezas ou "ponderações de última hora" naquilo que é, tão somente, a mera consagração de direitos humanos.

[publicado simultaneamente no Devaneios LGBT]

uma "mulher" que resistiu a Berlusconi

2009-10-11T14:54:00.008+01:00

Passado 8 de Outubro, o Tribunal Constitucional italiano considerou contrária à Constituição a Lei Alfano, a tal intuito personae que vinha concedendo imunidade às quatro mais importantes funções do Estado, entre as quais a do chefe do Governo, Silvio Berlusconi.

Trata-se, saibamos reconhecer, de uma excelente notícia, não apenas para italianos, mas para todos aqueles que pugnem pela primazia da Democracia na definição da Igualdade de todos, sem excepção, perante a Lei. Sobretudo quando os sinais de salubridade democrática que emanam de Itália se revelam extremamente preocupantes, com a natureza sistémica de perigosíssimas tensões sociais exposta à claridade do dia sem que se venha assistindo a particular ou notória reacção de recusa ou expurgo por parte da sociedade italiana.

Assente isto, diga-se que a imprensa internacional aplaudiu - e bem! - a batalha perdida para Berlusconi que foi a derrota no Tribunal Constitucional Italiano e a concomitante vitória da empenhada e persistente Magistratura de Milão que vem, aliás, travando um duelo vigoroso com o actual presidente do Conselho de há muitos anos para cá.

Mas existe, porventura, um problema, ou melhor, uma característica persistente nos observadores políticos não italianos que é patente nas diversas crónicas que se leram por estes dias no jornalismo europeu: A inteligentsia europeia, com o seu xadrez valorativo norte-europeu, olhou com os seus próprios olhos para escândalos sexuais do Verão italiano, com "garotas de programa" transportadas em aviões da força aérea para festas de vícios "privados" de políticos da direita do leste europeu bem como para a pressão exercida por Silvio Berlusconi sobre os meios de comunicação social, para os silenciar, como delírios de um playboy aos comandos de um país que pouco mais tem sido do que pão e circo, corrupção, deboche e regabofe desregrado.

Há, pois, uma redução do problema a uma espécie de folclore transitório supostamente tipicamente italiano que inevitavelmente passará se e quando os italianos se livrarem de Berlusconi.

Mas, na verdade, é muito mais do que isso. Com efeito, a questão italiana passa pela concreta noção de que Berlusconi não é, por si só, a causa e consequência de todo o circo montado. Il Cavalieri é aquilo que é porque o povo que o suporta assim o quis. Porque a rua italiana acha piada ao gingão que ludibria o sistema em obtenção de proveitos próprios, que desvia aviões luxuosos para transformar voos de Estado em charters de raparigas, por assim dizer, pouco católicas; que trata o governo da coisa pública como se uma claque de futebol fosse, apelando a clubismos e vendo inimigos comunistas em todo o lado; Porque, na verdade, a rua italiana adere acriticamente ao princípio "Quem está contra mim é anti-italiano" que Berlusconi popularizou, logo de seguida aceitando, sem questionar, que médicos denunciem imigrantes ilegais, que as "rondas" de cidadãos sejam possíveis em Itália e que a separação dos seus pais e adopção forçada dos filhos de imigrantes ilegais seja nova prática do Estado.

E é por isto mesmo que decretar a morte política de Berlusconi - como tanta vezes fizeram editoriais por essa Europa fora - parece profundamente precipitado. O presidente do Conselho de Ministros italiano vem seguindo uma lógica de permanente teorização da cabala, sugerindo recorrentemente a existência de "forças ocultas de Esquerda" que trabalham contra ele. Aos olhos razoáveis que a distância impõe, qualquer observador diria ser este um exemplo de desespero político.

Mas pode também ser, tão simplesmente, a janela de sobrevivência política. A teorização da cabala, da união "do oculto" contra os desígnios do Poder, não obstante aparentemente ridícula, tem como característica alimentar-se a si mesma. Sobretudo, se propagada num país em que o sistema de Justiça se encontra profundamente desacreditado junto das populações, que não lhe reconhecem qualquer crédito que não o da gestão dos assuntos das corporações e interesses que dele fazem uso.

o princípio do fim de Bretton Woods

2009-10-07T12:02:00.004+01:00

"The demise of the dollar"

(The Independent, Londres)

res publica (ou o meu exercício de wishful thinking)

2009-10-05T01:33:00.003+01:00

Lembrar os valores republicanos é pugnar pela consagração de um espírito de vigência plena da Igualdade e Liberdade. É denunciar opressões e atavismos cujas amarras enclausuram uma sociedade inteira no seu atraso. É compreender que a discriminação, o abuso de poder, o triunfo do mais forte e a inequidade por si mais não fazem do que criar níveis diferenciados de cidadania, eclipsando o adquirido civilizacional que é a absoluta e inegável dignidade de todo e qualquer ser humano.

Saiba, pois, a Assembleia da República, aproveitando a maioria de Esquerda que nela tem assento, aproveitar isso mesmo para, no centenário da República que se avizinha, afirmar em plenos pulmões o seu espírito.