tag:blogger.com,1999:blog-63944942791769413282026-03-31T16:34:51.360-03:00Diário TrabalhistaDiário de Um Advogado Trabalhistahttp://www.blogger.com/profile/08104706129005527329noreply@blogger.comBlogger326125tag:blogger.com,1999:blog-6394494279176941328.post-78124200418348428952025-07-15T21:04:00.000-03:002025-07-15T21:04:06.149-03:00Multa do artigo 477 da CLT deve ser calculada sobre salários e outras verbas de natureza salarial&nbsp;Nota do Blog: A mudança na base de cálculo advém dos recentes&nbsp;entendimentos do E. TST, através dos IRR’s – Tema 127 (RR-0020923-28.2021.5.04.0017) e Tema 142 (RR - 11070-70.2023.5.03.0043), de observação vinculante, in verbis: Tema 127: Extinto o contrato de trabalho na vigência da Lei nº 13.467/2017, é devida a aplicação da multa do artigo 477, § 8º, da CLT quando o empregador Diário de Um Advogado Trabalhistahttp://www.blogger.com/profile/08104706129005527329noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6394494279176941328.post-68755421289611829532021-05-13T16:05:00.000-03:002021-05-13T16:05:51.619-03:00Empregada Gestante deve ser afastada de atividades presenciais&nbsp;&nbsp;Nota do Blog: Não está claro, ainda, o conceito de "emergência de saúde pública de importância nacional". A interpretação mais evidente, até o momento converge com o conceito de decretação de estado de pandemia nacional. Veremos.&nbsp;<!--[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE Diário de Um Advogado Trabalhistahttp://www.blogger.com/profile/08104706129005527329noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6394494279176941328.post-11012172289304428372020-04-03T01:21:00.001-03:002020-04-03T01:21:37.893-03:00MP 936/2020: Programa Emergencial de Manutenção do...Dizer o Direito: MP 936/2020: Programa Emergencial de Manutenção do...: Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada no fim da tarde ontem (01/04/2020), a Medida Provisória 936/2020, que institui o Prog...Diário de Um Advogado Trabalhistahttp://www.blogger.com/profile/08104706129005527329noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6394494279176941328.post-37463992080813304352014-06-11T21:01:00.001-03:002014-06-11T21:01:30.507-03:00Jorge Luiz Souto Maior: E agora, Geraldo? <!--[if !mso]> v\:* {behavior:url(#default#VML);} o\:* {behavior:url(#default#VML);} w\:* {behavior:url(#default#VML);} .shape {behavior:url(#default#VML);} <![endif]--> <!--[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 Diário de Um Advogado Trabalhistahttp://www.blogger.com/profile/08104706129005527329noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-6394494279176941328.post-35870553204966347582014-06-05T23:19:00.001-03:002014-06-05T23:19:40.107-03:00Sobre os os Índices de Correção Monetária dos Créditos Trabalhistas. O fim da TR vai chegando. Uma decisão animadora do TRT 4ª Região<!--[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE <![endif]--> <!--[if gte mso 9]> Diário de Um Advogado Trabalhistahttp://www.blogger.com/profile/08104706129005527329noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6394494279176941328.post-18950341988905207002014-01-13T22:53:00.001-02:002014-04-11T13:37:06.556-03:00Nova Súmula 447. Periculosidade. Aeronauta. Uma visão crítica ao entendimento do TST<!--[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 <![endif]--> <!--[if gte mso 9]> Diário de Um Advogado Trabalhistahttp://www.blogger.com/profile/08104706129005527329noreply@blogger.com6tag:blogger.com,1999:blog-6394494279176941328.post-50872475239529899972013-12-09T22:28:00.000-02:002013-12-09T22:38:53.653-02:00Adicional de Periculosidade. Profissional de Vigilância e Segurança. Patrimonial e Pessoal. Nova Portaria 1.885/2012 do MTE esclarece quais os profissionais que devem receber o adicional<!--[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE <![endif]--> <!--[if gte mso 9]> Diário de Um Advogado Trabalhistahttp://www.blogger.com/profile/08104706129005527329noreply@blogger.com237tag:blogger.com,1999:blog-6394494279176941328.post-79942117276810002502013-09-16T20:28:00.000-03:002013-09-16T20:28:05.165-03:00A Mitigação do Jus Postulandi. Súmula 425 do TST. PJ-E Processo Judicial Eletrônico. E os honorários advocatícios no Processo do Trabalho <!--[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 <![endif]--> <!--[if gte mso 9]> Diário de Um Advogado Trabalhistahttp://www.blogger.com/profile/08104706129005527329noreply@blogger.com7tag:blogger.com,1999:blog-6394494279176941328.post-22867012537177045802013-08-15T22:36:00.001-03:002013-08-15T22:42:38.327-03:00Banco Itaú. Ação Coletiva. Medidas de Proteção. Uma sentença exemplar. Breves Comentários do Blog <!--[if gte mso 9]> <![endif]--><!--[if gte mso 9]> <![endif]--> Nesta postagem o Diário de Um Advogado Trabalhista comenta uma recente decisão no âmbito do TRT da 2ª Região e que de certa forma tutela direitos de segurança e saúde do trabalho para toda a coletividade de empregados do Banco Itaú. É uma decisão sem precedentes em uma ação coletiva de autoria do Diário de Um Advogado Trabalhistahttp://www.blogger.com/profile/08104706129005527329noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6394494279176941328.post-21805478358300112952013-07-05T16:42:00.001-03:002013-07-05T17:03:39.135-03:00 O entregador motoboy. Algumas particularidades desta atividade enfrentada na justiça do Trabalho. Nesta postagem o Diário de Um Advogado Trabalhista traz um artigo de um Leitor/Colaborador mineiro, também advogado trabalhista e que sugeriu pôr em pauta debate acerca de algumas particularidades do contrato de trabalho dos trabalhadores de motofrete - notadamente conhecidos como motoboys – bem como algumas questões fáticas e processuais atualmente vividas no âmbito de uma ação Diário de Um Advogado Trabalhistahttp://www.blogger.com/profile/08104706129005527329noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6394494279176941328.post-92010390307603982752013-06-25T21:56:00.002-03:002013-06-25T21:57:35.743-03:00Vencendo o Terrorismo do Medo: a hora da política. (por Jorge Luiz Souto Maior)<!--[if !mso]> v\:* {behavior:url(#default#VML);} o\:* {behavior:url(#default#VML);} w\:* {behavior:url(#default#VML);} .shape {behavior:url(#default#VML);} <![endif]--> <!--[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 Diário de Um Advogado Trabalhistahttp://www.blogger.com/profile/08104706129005527329noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6394494279176941328.post-88321173401142397022013-06-19T18:31:00.000-03:002013-06-19T21:00:53.660-03:00Sim, eles sabem rapazes. Os políticos sabem muito bem o porquê dos protestos.<!--[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 <![endif]--> <!--[if gte mso 9]> Diário de Um Advogado Trabalhistahttp://www.blogger.com/profile/08104706129005527329noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-6394494279176941328.post-27921802028655026892013-05-23T22:13:00.000-03:002013-05-23T22:13:14.601-03:00Nova Lei 12812/2013. Estabilidade da Gestante no decurso do Aviso Prévio e Lacunas existentes. Breves Comentários <!--[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 <![endif]--> <!--[if gte mso 9]> Diário de Um Advogado Trabalhistahttp://www.blogger.com/profile/08104706129005527329noreply@blogger.com28tag:blogger.com,1999:blog-6394494279176941328.post-36766389912212373502013-04-19T21:33:00.000-03:002013-04-19T21:36:04.738-03:00Nova Súmula 445 do TST. Mais uma Súmula Bancária. Breves Comentários do Diário <!--[if gte mso 9]> <![endif]--> <!--[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE <![endif]--><!--[if gte mso 9]> Diário de Um Advogado Trabalhistahttp://www.blogger.com/profile/08104706129005527329noreply@blogger.com6tag:blogger.com,1999:blog-6394494279176941328.post-66112812636050911082013-04-03T22:51:00.001-03:002013-04-05T21:46:53.985-03:00Sobre os Novos Direitos das Domésticas. Algumas dicas do Blog Hoje o Diário de Um Advogado Trabalhista repercute o assunto mais comentado nos últimos dias no âmbito das relações trabalhistas, e, até mesmo, na sociedade brasileira: os novos direitos das empregadas domésticas. &nbsp; &nbsp; &nbsp; Agora as domésticas tem sua dignidade assegurada......como ser humano! &nbsp; &nbsp; Neste particular, quem acompanha o Blog há algum tempo já Diário de Um Advogado Trabalhistahttp://www.blogger.com/profile/08104706129005527329noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-6394494279176941328.post-27970111216334597652013-03-12T13:22:00.000-03:002013-03-12T13:22:16.432-03:00Da Compensação, Dedução e Retenção de créditos trabalhistas. Algumas dicas. &nbsp; Nesta postagem o Diário de Um Advogado Trabalhista dá continuidade à série “dicas e resumos”, que é majoritariamente acompanhada por profissionais da área trabalhista e por estudantes de direito. Faremos uma abordagem acerca dos institutos da compensação, retenção e dedução, que integram a defesa do réu. &nbsp; &nbsp; O acerto de contas entre reclamante e reclamada muitas vezes Diário de Um Advogado Trabalhistahttp://www.blogger.com/profile/08104706129005527329noreply@blogger.com10tag:blogger.com,1999:blog-6394494279176941328.post-86773875992803543182013-02-27T21:29:00.000-03:002013-02-27T21:29:15.401-03:00Vídeo: Entrevista. Entenda melhor as condições de trabalho em frigoríficos Nesta postagem o Diário de Um Advogado Trabalhista exibe e divulga ao final&nbsp;dois vídeos que correspondem a uma entrevista concedida por este Blogueiro ao programa “Melhor e Mais Justo” da TV fechada TVT. Nesta participação foi abordada a dura realidade vivida pelos empregados das indústrias de frigoríficos do país. &nbsp; &nbsp; &nbsp; Condições insalubres...esforço repetitivo...Diário de Um Advogado Trabalhistahttp://www.blogger.com/profile/08104706129005527329noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6394494279176941328.post-57914077152957427602012-12-28T17:24:00.001-02:002012-12-28T17:24:24.671-02:00MP 597/2012. PLR. Participação nos Lucros e Resultados agora é passível de isenção de tributação de Imposto de Renda Nesta última postagem de 2012 o Diário de Um Advogado Trabalhista aborda a Medida Provisória de nº 597/2012 que trata da tributação (ou isenção) sobre uma gratificação conhecida por muitos trabalhadores, principalmente nesta época do ano: o PLR – Participação nos Lucros e Resultados da empresa. &nbsp; Agora aquela graninha a mais pode vir inteirinha para o trabalhador... &nbsp; Diário de Um Advogado Trabalhistahttp://www.blogger.com/profile/08104706129005527329noreply@blogger.com7tag:blogger.com,1999:blog-6394494279176941328.post-8088995421972927942012-12-21T18:27:00.000-02:002012-12-21T18:27:53.372-02:00Feliz Natal ! &nbsp; &nbsp; Olá amigos. &nbsp; Então é Natal. Mais um que o Diário de Um Advogado Trabalhista atravessa junto com os leitores, uma família cada vez maior. &nbsp; Tempo de amor, de perdão, de esquecer o que está esquecido, de olhar um pouco mais&nbsp;para a família e menos para os presentes. &nbsp; De chegar junto, pois juntos chegaremos. &nbsp; De dar os ombros, de dar de ombros, Diário de Um Advogado Trabalhistahttp://www.blogger.com/profile/08104706129005527329noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6394494279176941328.post-51933913136873440182012-12-10T21:28:00.000-02:002013-12-10T10:40:00.106-02:00Nova Lei 12.740/2012. Vigilantes e Seguranças terão direito ao adicional de periculosidade. Para os Eletricitários, muda a base de cálculo do adicional ATUALIZAÇÃO DE 06/12/2013: leiam a atualização desta Postagem com a Nova Regulamentação do Ministério do Trabalho. Neste Link: Adicional de Periculosidade. Profissional de Vigilância e Segurança. Patrimonial e Pessoal. Nova Portaria 1.885/2012 do MTE esclarece quais os profissionais que devem receber o adicional Na postagem de hoje o Diário de Um Advogado Trabalhista comenta brevementeDiário de Um Advogado Trabalhistahttp://www.blogger.com/profile/08104706129005527329noreply@blogger.com266tag:blogger.com,1999:blog-6394494279176941328.post-81689932194550867552012-12-04T16:58:00.000-02:002012-12-04T16:58:54.343-02:00Súmula 277 do TST. Ultratatividade. Incorporação das cláusulas de Convenção ou Acordo Coletivo ao contrato individual de trabalho. Bom ou ruim para o empregado? Na abordagem de hoje o Diário de Um Advogado Trabalhista continua a série iniciada em Setembro passado sobre as novas súmulas editadas e/ou reeditadas pelo TST. Agora, trazemos para discussão uma radical alteração de entendimento do TST, agora timbrada no novo texto da Súmula 277, que trata da ultratividade das cláusulas de normas coletivas e sua incorporação ao contrato individual de Diário de Um Advogado Trabalhistahttp://www.blogger.com/profile/08104706129005527329noreply@blogger.com7tag:blogger.com,1999:blog-6394494279176941328.post-27574722051302477012012-11-09T21:43:00.000-02:002012-11-09T21:43:10.644-02:00Súmula 124 do TST. Divisor 150 e 200 quando o sábado é dia de descanso (DSR). Alteração e breves comentários do Blog Nos comentários de hoje, o Diário de Um Advogado Trabalhista segue adiante com a série acerca das novas súmulas editadas e/ou reformuladas pelo TST em Setembro passado. É o caso do tema abordado nesta postagem, com a radical alteração do texto da Súmula 124 do TST, que trata do divisor aplicável aos empregados da categoria dos bancários. É um tema muito recorrente nas lides entre bancários e Diário de Um Advogado Trabalhistahttp://www.blogger.com/profile/08104706129005527329noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-6394494279176941328.post-48066677581076295062012-10-23T21:55:00.000-02:002012-10-23T21:55:59.664-02:00Nova Súmula 437 do TST. Intervalo para refeição e descanso. Limites e parâmetros para indenização Nesta semana, como já combinado, o Diário de Um Advogado Trabalhista segue adiante com a série de comentários acerca das novas súmulas editadas pelo TST em Setembro passado. Agora, com o novo verbete da Súmula 437 do TST, que trata da reparação pecuniária ao trabalhador quando a este não é permitido o intervalo para refeição e descanso que trata o artigo 71 da CLT. &nbsp; &nbsp; A pausa Diário de Um Advogado Trabalhistahttp://www.blogger.com/profile/08104706129005527329noreply@blogger.com126tag:blogger.com,1999:blog-6394494279176941328.post-68416015709763148282012-10-16T18:52:00.000-03:002012-10-16T18:52:58.528-03:00Nova Súmula 438 do TST. Frigoríficos e Ambientes Refrigerados. Interpretação extensiva do artigo 253 da CLT Dando sequência à série de comentários sobre as novas súmulas editadas pelo TST, bem como sobre as novas redações de OJs importantes, na postagem de hoje o Blog se debruça sobre a nova Súmula 438, que interpreta importante questão envolvendo a saúde dos trabalhadores que se ativam em ambiente artificialmente refrigerado. Como o amigo leitor poderá perceber adiante, trata-se de um verbete Diário de Um Advogado Trabalhistahttp://www.blogger.com/profile/08104706129005527329noreply@blogger.com4tag:blogger.com,1999:blog-6394494279176941328.post-89276999648305118742012-10-04T22:45:00.000-03:002012-10-04T22:45:55.016-03:00Súmula 444 do TST. Validade e limites para a implementação da escala de compensação 12x36. Comentários do Blog O Diário de Um Advogado Trabalhista nesta postagem está comentando a nova Súmula 444, que dá norte interpretativo a uma questão que envolve temas sensíveis, notadamente sobre flexibilização de leis trabalhistas, bem como aspectos do instituto da compensação de jornada. Este verbete ratifica a validade da conhecida escala 12x36, porém, como será visto adiante, desde que cumpridos alguns Diário de Um Advogado Trabalhistahttp://www.blogger.com/profile/08104706129005527329noreply@blogger.com319