Ano passado, estive na Sicília, participando de um curso de direito anti-máfia e fiquei comovido com a presença do juiz Falcone na cultura siciliana. Falcone é um ícone e seu nome e imagem são a toda hora lembrados. Tive a oportunidade de conhecer o local do seu assassinato:
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Em um colóquio em Braga, na Universidade do Minho, tive a oportunidade de assistir a palestra “Transconstitucionalism”, proferida por Marcelo Neves. Aliás, já comentei o seu livro aqui mesmo neste blog. O referido livro também será publicado em inglês, pela Oxford Press, o que certamente vai ampliar enormemente a sua projeção internacional. Mais uma vez, recomendo a sua leitura, pois, na minha ótica, esse é um dos mais importantes livros do direito contemporâneo.
A palestra, como não poderia ser diferente, foi brilhante. Marcelo Neves fez uma síntese do livro em cerca de cinquenta minutos, deixando a todos, inclusive os vários juristas estrangeiros lá presentes, impressionados.
Fiquei particularmente feliz em conhecê-lo pessoalmente, pois descobri que, além de um jurista de primeira linha, Marcelo Neves é um ser humano iluminado: simples, humilde, sem qualquer arrogância. É um autêntico acadêmico, disposto a ensinar e a apreender com o outro, sempre ajudando a quem merece e precisa. Percebi que toda a sua proposta de alteridade e de inclusão não é apenas um discurso da boca pra fora: é um sentimento sincero de quem pratica a metáfora do “ponto cego” (o outro pode nos ajudar a enxergar melhor).
Além disso, Marcelo Neves é um nome fortíssimo para ocupar uma das próximas vagas no Supremo Tribunal Federal. Se essa tendência se concretizar, o STF dará um salto gigante em termos de qualidade. Como nordestino que sou, não posso deixar de sentir orgulho de ver os nordestinos brilhando pelo mundo. E como Ayres Brito – o último nordestino no STF – irá se aposentar em breve (deixando saudades, certamente), só posso torcer para que a sua vaga seja preenchida por alguém à altura.
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]]>* Ainda este ano, o Supremo Tribunal Federal decidirá, por maioria, que o Código Penal brasileiro não pode ser interpretado no sentido de criminalizar o aborto de fetos anencéfalos.
* O Supremo Tribunal Federal decidirá, por unanimidade, que os programas de ação afirmativa como o estabelecido pelo Prouni são, em princípio, constitucionais. É provável, porém, que alguns critérios adotados pelo governo para selecionar os beneficiados sejam considerados como irrazoáveis.
Que tal?
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A propósito, não me perguntem sobre o mensalão, pois, ao consultar os astros sobre isso, só vejo buracos negros.
]]>Não surpreendeu o resultado do julgamento da ADPF 54/2004. Porém, fiquei surpreso com o placar: 8 a 2. Achei que seria 7 a 3 ou 6 a 4. A saída da Min. Ellen Gracie e a morte do Min. Menezes Direito certamente influenciaram o resultado do julgamento, facilitando a folga no placar.
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Não assisti a íntegra do julgamento. Do que vi, gostei dos opostos: o começo e o fim. A sustentação oral do Luís Roberto Barroso foi brilhante como sempre. Mas também foi brilhante o voto do Min. Peluso, que julgava improcedente o pedido. Sem dúvida, o seu melhor voto na sua passagem pelo STF.
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Não gostei, como era de se esperar, da falta de uma preocupação com a unidade do fundamento da decisão. O STF precisa remodelar a sua estrutura de julgamento urgentemente. Uma boa saída é fazer como a maioria dos tribunais pelo mundo, em que o voto final é escrito depois do julgamento, consolidando a opinião comum do grupo vitorioso. Não são precisos oito votos, com vários argumentos nem sempre coerentes, dizendo que o aborto em caso de anencefalia não é crime. Basta um voto escrito a várias mãos, em que só entra na fundamentação aquilo que todos concordam.
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Achei exagerada a insistência do Min. Marco Aurélio no princípio da laicidade do estado. Creio que os argumentos pela criminalização do aborto não são meramente religiosos. Também não gostei da insistência de que o feto anencéfalo não tem vida. Isso parece ser contra-intuitivo. Vida há. Se a proteção a essa vida deve ser absoluta, isso é outra história.
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Um aspecto curioso do julgamento foi o uso de palavras de legitimação por ambos os lados. Os defensores da descriminalização usavam o eufemismo “antecipação terapêutica do parto”. Os contrários à descriminalização usavam a expressão “aborto eugênico” ou “assassinato de inocente” para se referir ao fenômeno.
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Diante da falta de um cuidado argumentativo, é difícil estabelecer até que ponto o referido julgamento pode afetar outras decisões, como aquelas envolvendo a eutanásia ou a poligamia, por exemplo. De minha parte, percebi uma preocupação elevada com a autonomia individual, dando a entender que o STF está adotando, certamente, uma linha liberal que vai ter repercussões importantes em questões morais complexas. A jurisdição constitucional, definitivamente, está se transformando em um trunfo de proteção da liberdade, estabelecendo limites à interferência estatal e criando uma zona de privacidade que o estado não pode invadir. É importante insistir nisso, pois isso derruba o argumento da usurpação do poder legislativo. Na verdade, a jurisdição constitucional, nessas hipóteses, está devolvendo ao indivíduo o seu poder de decisão. Em situações envolvendo conflitos morais razoáveis, não cabe ao legislador decidir. A decisão deve caber, em linha de princípio, ao indivíduo.
]]>Há, pelo menos, duas linhas possíveis (pela procedência da ação): (a) a atipicidade da conduta; (b) ponderação de valores favorável à liberdade de escolha da mulher.
A solução pela aticipicidade da conduta, na minha ótica, é o argumento mais forte e mais técnico. Baseia-se no fato de que o problema é inédito e não existia em 1940, quando foi elaborado o Código Penal. Trata-se, portanto, de uma questão jurídica nova, atípica, razão pela qual não pode ser punida. A referida solução teria a vantagem prática de não entrar na discussão sobre o conflito entre a liberdade e a vida do feto, não interferindo na discussão sobre outros casos de aborto. Se o STF for nessa linha, a sua decisão talvez seja mais facilmente assimilável pelo grupo “pro life”, que teme a ladeira escorregadia. Ao fim e ao cabo, o STF apenas estaria dizendo que a matéria não possui tratamento jurídico-penal, mas o legislador, se assim desejasse, poderia criar um tipo penal específico para o aborto com fetos anencéfalos, valendo pro futuro.
A outra linha argumentativa seria enfrentar o conflito valorativo propriamente dito e decidir se o estado tem o poder de interferir na escolha da mulher em situações tais. Se o STF entender que, na referida colisão de direitos fundamentais, há de prevalecer a autonomia da mulher, estaremos dando um grande salto a favor de uma sociedade que valoriza a capacidade individual de tomar decisões por conta própria. E isso certamente terá reflexos em outras questões relevantes e nos obrigará a refletir sobre uma série de normas legais que restringem a liberdade individual em nome da tradição.
Infelizmente, o modelo deliberativo do nosso STF é falho em diversos aspectos e, provavelmente, teremos mais uma vez um monólogo de onze vozes, onde cada qual fala por si e não há qualquer tentativa de buscar uma vontade minimamente unitária. Com isso, teremos um relevantíssimo julgamento, com belos votos em vários sentidos, que não se comunicam. Ao final, haverá por certo uma resposta (sim ou não), mas inúmeros fundamentos nem sempre coerentes entre si e incapazes de oferecer um verdadeiro guia de orientação para casos futuros.
]]>Recentemente, após ser convidado para proferir uma aula para juízes federais e estaduais em um curso de Ética Judicial, resolvi usar essa estratégia para analisar os valores previstos nos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial. Minha ideia, ao invés de seguir uma metodologia tradicional de estudar os valores da independência judicial, imparcialidade, integridade, idoneidade etc., a partir de exemplos positivos, foi fornecer exemplos negativos envolvendo a percepção da sociedade (melhor dizendo, dos humoristas), à luz da realidade brasileira. Realidade nua e crua, diga-se de passagem. O resultado foi um slide e um pequeno texto, com inúmeras charges, que ilustram o lado negro da justiça brasileira.
Aqui o texto: A (Des)graça da Justiça: a percepção do judiciário brasileiro pela ótica dos humoristas
Aqui o slide: Princípios de Bangalore através de Charges
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Desde que o STF decidiu pela validade da lei de anistia e, logo depois, a CIDH decidiu em sentido contrário, tenho feito, com meus alunos da graduação, um estudo de caso muito rico envolvendo uma suposta ação criminal proposta contra Sebastião Curió, que teve participação ativa na Guerrilha do Araguaia. O exercício era hipotético, pois não havia ação criminal contra Sebastião Curió, mas era factível, pois os fatos eram todos baseados em informações reais, muitas delas fornecidas pelo próprio militar. E não é que Curió, de fato, foi denunciado pelos crimes praticados durante a Guerrilha do Araguaia? (clique aqui).
Ainda não li a denúncia e prefiro não “profetizar” sobre o desfecho da ação. Apenas adianto que o STF terá um trabalhão para desatar o nó, especialmente depois que autorizou a extradição do major argentino Raul Tozzo, reconhecendo a duplatipicidade da sua conduta, a não prescrição dos crimes praticados (em razão do caráter permanente do crime de sequestro e desaparecimento forçado) e a não aplicação da lei de esquecimento ao caso. A rigor, é possível sim, com base nisso, processar criminalmente Curió sem violar a decisão proferida na ADPF 153 (lei de anistia). Mas vamos aguardar os desdobramentos do caso…
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A propósito, nos debates em sala de aula, Sebastião Curió quase sempre ganha, apesar da minha preferência pela decisão da CIDH.
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