educar A educação

Opinião de Miguel Reis: "Isto há lá coisas..."

2012-02-29T23:15:00.000Z

Isto há lá coisas...

"O governo quer obrigar os professores a candidatarem-se a horários de 6 horas (com salários de cerca de 300 euros mensais) a 300km de distância da sua residência. Se recusarem a colocação, ficam impedidos de se candidatar durante um ano. Despedimento voluntário obrigatório?

A proposta do Governo de revisão do diploma que regula a contratação de professores está a gerar a revolta dos docentes precários (veja-se por exemplo a Carta Aberta de uma professora contratada e leia-se também a posição da Fenprof). E com razão, tal é o rol de disparates e injustiças avançados pelo Ministério de Nuno Crato.
Vejamos então. Até agora, os professores podiam candidatar-se anualmente a quatro tipos de horários: 22h (horário completo); de 18 a 21h; de 13 a 17h e de 8 a 12h. A proposta do Governo é reduzir estas quatro opções a apenas duas: horários de 22h (completos) e horários de 6 a 21h. Isto tudo conjugado com outra novidade: a obrigatoriedade do professor concorrer a pelo menos três zonas pedagógicas (existem 23 zonas pedagógicas no país e em determinadas regiões, principalmente do interior, três zonas contíguas podem abranger mais de 300 km).
O que muda? Até agora um professor precário podia fazer algumas contas à vida e candidatar-se a todo o tipo de horários perto da sua residência, escolhendo horários superiores a 18h (a partir de 900 euros por mês) no caso de zonas mais distantes, de modo a compensar economicamente. Mas com estas novas regras, se a intenção do professor for candidatar-se a horários superiores a 18h em zonas mais distantes da sua residência, ou concorre apenas a horários completos (arriscando o desemprego durante todo o ano, dado que estes horários são os mais desejados) ou concorre aos tais horários de 6 a 21h, correndo o risco de ser colocado num horário de 6h (cerca de 300 euros por mês) a 100, 200, ou 300 km de casa, o que equivale nalguns casos a pagar para trabalhar. Se recusar não poderá mais candidatar-se nesse ano. Um disparate de todo o tamanho. Ou simplesmente uma forma de despedir encapotadamente.
Outra novidade preocupante diz respeito às prioridades. Até agora, todos os docentes que tivessem dado aulas no ensino público num dos dois anos anteriores tinham acesso à primeira prioridade, ou seja, passavam à frente de qualquer candidato que não tivesse dado aulas no ensino público nos últimos dois anos. Com as novas regras, acedem à primeira prioridade todos os docentes que tiverem pelo menos quatro horários completos e anuais durante os últimos seis anos, seja no ensino público ou no ensino particular com contrato de associação. Esta medida introduz injustiças graves. Por um lado equipara os direitos de docentes do privado com os de docentes do público no que toca às candidaturas às escolas públicas, ignorando que a forma como os professores foram colocados no privado não obedece a quaisquer regras de concurso público. Por outro lado, mesmo entre dois professores do ensino público, as novas regras dão prioridade àquele que dá aulas há apenas quatro anos mas que foi colocado em horário completo e anual sempre renovado, em relação àquele que leciona há doze anos mas que teve a infelicidade de nos últimos seis anos ter tido apenas três horários completos anuais, passando os restantes anos com horários anuais quase completos ou outros temporários. Ou seja, um professor com 4 anos de serviço ultrapassa outro com quase 12 anos de serviço e que deu aulas todos os anos. Este disparate será fruto de pura incompetência ou um efeito colateral?
Também as novas regras de contratação direta pelas escolas vêm introduzir mais arbitrariedade. Os critérios subjetivos (entrevista) valem 50%, e o pior é que a partir de Outubro todas as contratações passam a ser feitas desta forma, ao contrário do que sucedia até agora, em que a Bolsa Nacional de Recrutamento se estendia até ao final do ano civil. Mais espaço e tempo para a cunha ou para a discricionariedade dos humores dos Diretores de Escola.

Incompetência, maldade, poupança financeira, cedência a interesses. A seu tempo, ao longo das negociações, saberemos ao certo. Contudo, as intenções por trás destas novas regras não se podem certamente separar da revisão curricular que o governo quer impor. Ela vai empobrecer a escola pública e atirar muitos dos professores que atualmente lecionam para o desemprego. Ficámos agora a saber que muitos, afinal, não vão ser despedidos. Vão simplesmente despedir-se ao recusarem pagar para trabalhar."

Acordo Ortográfico: "cada português é livre para escrever como entender"

2012-02-29T17:53:00.000Z

Governo vai alterar Acordo Ortográfico

Francisco José Viegas afirmou ontem que o Governo se prepara para alterar o Acordo Ortográfico até 2015 e que cada português é livre para escrever como entender.

Fonte: Expresso

No Blog Dear Lindo: Ping-Pong no Diploma de Autonomia

2012-02-29T16:34:00.000Z

Ping-Pong no Diploma de Autonomia

(Nova versão da proposta do MEC)

2 em 1: Concursos Externo e Interno só em 2013. Casanova na linha de Marcelo e está instalada a confusão.

2012-02-27T22:24:00.000Z

"Em declarações aos jornalistas após uma reunião no Ministério da Educação, o coordenador da Fenprof, Mário Nogueira, afirmou aos jornalistas que "um professor que esteja colocado em Olhão e queira mudar para Tavira pode acabar por ser colocado em Santiago do Cacém".
"Tem que se candidatar a três quadros de zona pedagógica (QZP) e isto é mais grave quando é um destacamento por aproximação à residência ou destacamento por doença, todos os candidatos estão obrigados a pôr três QZP", indicou o sindicalista.
No caso dos contratados, indicou, correm o risco de ser colocados "a trezentos quilómetros de casa para terem um horário de seis horas" - em que ganham abaixo do salário mínimo -, que não podem recusar porque serão excluídos dos concursos.
O secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar afirmou que esta regra é para "professores contratados" e que haverá um conjunto de horários entre seis e 21 horas semanais para se candidatarem.
"Em função da distância, os professores concorrerão ao horário que mais lhes convier: podem ter um horário mais reduzido perto de casa e um mais alargado a uma distância superior", afirmou o governante em declarações aos jornalistas.
Relativamente a outra disposição da proposta de regulamento, João Casanova de Almeida negou que algum professor que estava incluído no escalão de primeira prioridade nos concursos seja "preterido" por passarem também a estar nesta prioridade os docentes que dão aulas em estabelecimentos privados, com contrato de associação com o Estado.
"Ninguém ultrapassa ninguém, a primeira prioridade contempla a maioria dos horários atribuídos", garantiu o secretário de Estado, que salientou que "estas escolas [privadas] estão a prestar um serviço público".
Mário Nogueira criticou que, ao mesmo tempo que os professores das privadas passam à primeira prioridade, dela saiam "professores de escolas públicas de outros ministérios", como os das escolas de português no estrangeiro ou escolas profissionais públicas.
"Isto não tem sentido, a não ser que se esteja a fazer um frete ao ensino privado", afirmou Mário Nogueira, acrescentando que, no setor privado, "o patrão continua a convidar quem quer e depois despeja para o sistema público os que já não quer".
A Fenprof reclamou também novamente a realização de um concurso para preenchimento de quadros este ano, apontando os mais de 20 mil lugares que vagaram no quadro do setor público de ensino desde 2006, em contraponto com as cerca de 400 admissões.
"As escolas estão com um quadro docente extremamente instável. Na sua maioria, os professores são contratados", frisou.
João Casanova de Almeida declarou que "o concurso nacional de abertura de quadros realiza-se de quatro em quatro anos e o próximo é em 2013".
O secretário de Estado afirmou que, até lá, o método é "grupo a grupo, perceber as necessidades do sistema".

Fonte: DN

MEC comprometeu-se a alterar proposta inicial de alteração do regime de concursos.

2012-02-27T21:28:00.000Z

"A FNE começou hoje a negociar com o Ministério da Educação e Ciência (MEC) as alterações ao atual regime de Concurso de Professores. A reunião de hoje serviu, apenas, para analisar as duas propostas sobre o que ambas as partes consideram ser fundamental ver regulado no futuro diploma dos concursos para seleção e recrutamento de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário.
A delegação da FNE, liderada pelo secretário geral, João Dias da Silva, teve oportunidade de manifestar junto do Secretário de estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, a sua total discordância com algumas das propostas do MEC que constam do documento inicial, enviado aos sindicatos, há pouco mais de uma semana. A FNE alertou também para a necessidade de antecipar o concurso geral previsto para 2013.
O MEC comprometeu-se a alterar o documento inicial, integrando agora no novo articulado alguns dos contributos da FNE. Até ao final desta semana será conhecido o novo documento, estando a próxima reunião agendada para o dia 5 de março."

Fonte: FNE

O que pensam os sindicatos da proposta do MEC sobre os concursos.

2012-02-27T21:24:00.000Z

POSIÇÃO E PROPOSTAS DA FENPROF

COMUNICADO FNE

PARECER DO SPLIU

PROPOSTA SINDEP

No Blog Dear Lindo: A Resposta de Marcelo

2012-02-27T00:06:00.000Z

A Resposta de Marcelo

A pergunta que o Arlindo elaborou na quinta-feira foi esta:

"Concorda que os professores que trabalharam no ensino público num dos últimos dois anos anteriores à abertura de um concurso público e que tinham prioridade sobre todos os outros a possam perder de um momento para o outro para docentes que trabalharam quatro anos completos nos últimos 6 em escolas particulares com contrato de associação?"

Tenho que fazer o seguinte reparo: não foram todos os professores que podem ser atingidos que mandaram a pergunta. Só foram 200! Para que fossem todos faltavam uns zeros...

O associativismo (sindicalismo) em todo o seu esplendor.

2012-02-26T23:38:00.001Z

O que abaixo consta é uma cópia integral (sublinhado, fundo e cores) de um texto publicado no site da ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO COM CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO que veio parar à caixa de comentários do post: O valor da 1ª prioridade do concurso externo proposta pelo MEC.

Gostei particularmente desta passagem:"É por isso que voltamos a lembrar a importância da atualização das vossas cotas e/ou da vossa inscrição como associados, para que a APEPCCA continue a ser uma associação forte na ação e na representação de todos nós."

Só não entendi um pormenor. Se a pretensão ~~deste sindicato~~ desta associação for conseguida, não irão perder sócios? É bonito ver um sindicato desinteressado uma associação desinteressada a lutar pelos interesses dos sócios!

Acesso à 1ª prioridade

Caros associados, Caros professores
É com sentido de trabalho realizado que hoje sentimos e partilhamos ânimo ao comunicar a todos que um grande passo foi dado no reconhecimento do serviço público de educação realizado por nós e pelas escolas onde trabalhamos.
A direção da APEPCCA, como é do vosso conhecimento, dedicou este último ano a fazer voz pública da injustiça cometida para com os professores que representa. Reuniu, debateu, apresentou propostas, esclareceu, participou e manifestou aquela que é, para nós, uma ação de elementar justiça, a permissão a conceder aos professores das escolas com contrato de associação para que possam concorrer em primeira prioridade.
Este foi o fim-de-semana em que recebemos a notícia da intenção do Governo em garantir este acesso aos professores que representamos. Brevemente seremos recebidos no MEC (Ministérios da Educação e Ciência) onde reafirmaremos que o reconhecimento agora iniciado seja concretizado com sucesso.
Caros associados, caros professores, esta é a prova e a certeza, de que o nosso trabalho pode dar frutos, que só podem ser garantidos com o vosso apoio, com a convicção firme de que trabalhamos em nome de todos. É por isso que voltamos a lembrar a importância da atualização das vossas cotas e/ou da vossa inscrição como associados, para que a APEPCCA continue a ser uma associação forte na ação e na representação de todos nós.
Obrigado pelo vosso apoio.
Juntos podemos vencer!
A Direção da APEPCCA
Nota: Abaixo transcrevemos o número 2, artigo 10º, da proposta do MEC para os concursos, salientando a parte que nos diz respeito:
“2 — Os candidatos ao concurso externo são ordenados, na sequência da última prioridadereferente ao concurso interno, de acordo com as seguintes prioridades:
a) 1.ª Prioridade — indivíduos qualificados profissionalmente para o grupo de recrutamento a que se candidatam, que tenham prestado funções docentes, em horário anual e completo, em quatro dos seis anos letivos imediatamente anteriores ao da data de abertura do concurso em agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas integrados na rede de estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário do Ministério da Educação e Ciência ou em estabelecimentos com contrato de associação;”

Para o que der e vier...

2012-02-25T19:30:00.000Z

Empresa ensina professores a defenderem-se dos alunos

"A insegurança e casos de violência em contexto escolar motivaram os responsáveis de uma empresa do Porto a criar um curso de segurança pessoal para professores que hoje se realizou com a participação de quase duas dezenas de docentes.
A maioria dos participantes são professores em escolas do Ensino Básico e Secundário e alguns já passaram por situações «desagradáveis» na sala de aula.
Professora há 14 anos, de inglês/alemão, Isabel Almeida contou à Lusa que os problemas começaram logo no início da carreira.
«Eu era novinha e baixinha, eles eram adolescente, revoltados e estavam na escola contrariados. Foi muito difícil», admitiu, referindo que «as asneiras e os insultos» eram e são as situações mais frequentes com que depara na sala de aulas.
Nunca foi agredida fisicamente, mas esteve «muito perto». Em declarações à Lusa, Isabel Almeida relatou um caso já ocorrido este ano lectivo e que está a ser alvo de um processo disciplinar.
«Senti que [o aluno] estava prestes a pegar numa cadeira para me atirar. A minha tendência foi afastar-me, mas eu não podia fugir da sala de aula, tinha mais 20 alunos ali. Sabia que tinha de fazer qualquer coisa para tentar acalmá-lo, mas fiquei indecisa, sem saber o que fazer», admitiu.
Assim, quando teve conhecimento de um curso de defesa pessoal para professores, não hesitou. Como ela chegaram à SMD (Sistema Marcial de Defesa) outros colegas, uns já com histórias idênticas para contar, outros apenas para saber como agir perante uma eventual situação de violência, seja na escola ou no dia a dia.
A postura corporal, de autoconfiança e de autoridade, frases curtas e sem margem para discussões. São conceitos que os formadores (todos elementos de unidades especiais de forças policiais) não se cansam de repetir, ao longo da formação.
Da teoria passou-se à prática e os professores foram chamados a recriar situações de confronto, uns no papel de alunos indisciplinados, os outros na sua função habitual.
Os formadores Ricardo Lisboa, fundador do SMD, Nuno Horta e Hélder Pinto, vão ensinando os «truques simples, mas eficazes» que os docentes podem usar quando confrontados com situações «menos agradáveis».
Os três responsáveis ministraram já acções idênticas para profissionais de saúde e programam para breve uma outra para jornalistas.
O SMD resulta da pesquisa de várias artes marciais e métodos de defesa pessoal, como o Jiu Jitsu Brasileiro, Muay Thai, Boxe ou defesa pessoal policial e militar.
Na empresa são ministrados treinos para o cidadão comum, vítimas de violência, doméstica ou em contexto escolar, de ‘carjacking’, ‘homejacking’, e todas as situações de violência às quais a pessoa está exposta.
Professora, mas no Ensino Superior, Cristina Cunha, de 28 anos, nunca se confrontou com nenhuma situação de violência, mas quer conhecer 'os procedimentos' correctos. Viu a informação sobre o curso no site (www.smd-international.com) e decidiu participar para «saber como reagir perante determinados ‘ataques’. É uma mais valia».
Lusa/SOL"

Sol, 25 de Fevereiro de 2012

Pelo menos um sindicato assinala como negativa a 1ª prioridade referente ao Ensino Particular.

2012-02-25T18:53:00.002Z

FENPROF reúne no MEC

"(...)

Para a FENPROF, são aspetos mais negativos:
Que o concurso de ingresso se mantenha quadrienal, aderindo Nuno Crato à opção de Lurdes Rodrigues

Que as necessidades temporárias sejam colmatadas com docentes dos quadros

Que os candidatos sejam opositores a um horário que pode ter 21, como apenas 6 horas

Que se exijam 4 anos completos nos últimos 6, em horário completo e anual, para integrar 1ª prioridade, mas, por outro lado, integra na 1ª prioridade quem não se sujeitou ao concurso público e não trabalhou em escola pública. Se o MEC quer levar até às últimas consequências a sua lógica – que os colégios com contrato de associação prestam serviço público, logo o emprego é equiparado a emprego público – então que preencha os lugares nesses estabelecimentos também através do concurso.

Que a bolsa, agora “reserva de recrutamento”, acabe em outubro passando logo para a contratação de escola

Que nesta contratação seja atribuído um peso de 50% a uma entrevista

Que continue excluída da contratação geral os TEIP e as escolas com contrato de autonomia, sabendo-se que pretende generalizar esta contratualização

Que os docentes contratados, profissionalizados continuem sem direito a vencer pelo índice do 1º escalão da carreira, mantendo-os no 151

Que continuem excluídos os professores com habilitação própria.

Relativamente a outras matérias, há dúvidas, que a FENPROF pretenderá ver esclarecidas nesta reunião para poder emitir um parecer, no quadro do processo negocial que terá lugar."

Previsível...

2012-02-25T18:49:00.003Z

Directores impedidos de se candidatarem até terminar fusão de escolas

"Assim que o mandato terminar, tutela quer nomear comissões para gerir escolas até fusão ficar concluída

Assim que um director de uma escola que ainda não foi agrupada terminar o seu mandato, fica impedido de voltar a candidatar-se e de ser reconduzido para um segundo mandato. A escola é tomada de imediato por uma comissão administrativa provisória, nomeada pelo Ministério da Educação. Esta comissão assume a gestão da escola e só dali sairá quando o governo decidir sobre a sua fusão com outros estabelecimentos de ensino ou agrupamentos escolares. A partir de agora e até ao fim do ano lectivo 2012-2013 terá de ser assim.
Esta é a intenção da tutela, expressa na sua proposta sobre gestão e administração escolar. A intenção suscitou “muitas inquietações” nos directores, que desconhecem ainda quais vão ser as cerca de 1100 escolas ou agrupamentos envolvidos no processo de fusão. “Definir uma regra igual para todos sem estarem concluídas as negociações com as autarquias e direcções escolares só pode significar que o governo não equaciona outro caminho que não seja o reagrupamento de todas as unidades de ensino”, adverte Adalmiro da Fonseca, da Associação Nacional de Directores e Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).
Por enquanto, quase nada está decidido. A tutela apenas se compromete a fundir estabelecimentos de ensino dentro de critérios de “razoabilidade” e esclareceu junto das associações de directores que a reorganização terá de ficar definida até ao fim de Março. De fora desta vaga ficam as escolas ou agrupamentos dos território educativos prioritários, os estabelecimentos de ensino profissionais ou artísticos, as escolas que prestam serviço em prisões e ainda as escolas com contrato de autonomia.
A decisão de excluir as 22 escolas com contrato de autonomia, aliás, é uma novidade introduzida na proposta da tutela que confunde o dirigente da ANDAEP: “Uma vez que alargar a autonomia das escolas é um objectivo assumido pela tutela, será que os próximos a celebrarem contratos de autonomia ficam isentos deste processo?” A dúvida já foi endereçada ao secretário de Estado da Administração Escolar e as inquietações já levaram o presidente da ANDAEP a convocar um encontro nacional de directores para o próximo dia 10, em Leiria. "Kátia Catulo

ionline, 25 de Fevereiro de 2012

No blogue Ad duo: Esquema completo da nova ADD

2012-02-25T18:39:00.002Z

Esquema completo da nova ADD (Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21.fev)

Contributo para: "A próxima guerra de Crato".

2012-02-24T16:04:00.000Z

Para além do que está escrito no post: Os + e os - da proposta dos concursos, aqui ficam as outras perguntas e respostas para a peça que foi publicada na edição de hoje do SOL (página 16), com o título: A próxima guerra de Crato.

Os professores do ensino privado (que queiram ir para o público) saem beneficiados desta proposta?
Claramente beneficiados, quer os professores dos estabelecimentos com contrato de associação, quer os do ensino privado em geral.

Porquê?
Até agora estes professores concorriam na segunda prioridade, a seguir a todos os professores profissionalizados que tivessem exercido funções no ensino público num dos últimos dois anos imediatamente anteriores ao concurso externo (actual 1ª prioridade). Com esta proposta os professores do particular com contrato de associação concorrerão na primeira prioridade juntamente com os do ensino público, caso tenham quatro horários anuais e completos nos últimos seis anos imediatamente antes do concurso (condição igual para os professores do público).
Porém, o benefício dado aos professores do particular aumenta quando passamos à análise da segunda prioridade proposta. Aí, os professores profissionalizados do ensino particular concorrem em pé de igualdade com os professores profissionalizados do ensino público.
Para ter uma ideia da dimensão do benefício, um professor do particular com contrato de associação do 1º ciclo pode subir cerca de 12.000 (doze mil) lugares na lista de ordenação, num universo, segundo dados do último concurso, de cerca de 15.000 professores. O que poderá levar a uma forte migração de professores do particular para o público.
Não posso deixar de fazer uma chamada de atenção aos professores do privado que pensem ingressar no ensino público. Os professores profissionalizados que sempre trabalharam no ensino particular, mesmo que tenham estágio pedagógico remunerado realizado no ensino público, quando ingressarem no público, por exemplo em regime de contratação, são remunerados durante pelo menos um ano pelo índice 126 (1145,79€). Quando eu refiro que é pelo menos um ano, faço-o porque neste momento há colegas profissionalizados no público que já estão há mais de um ano a ser remunerados pelo índice 126, devido à lei do Orçamento de Estado. Acresce que o tempo de serviço para efeitos de concurso não corresponderá ao tempo de serviço para a entrada na carreira, uma vez que deve ser descontado o tempo de serviço do congelamento da carreira.
Contudo, os termos do ingresso na carreira dos docentes oriundos do ensino particular e cooperativo, assim como os termos e condições da validade do período probatório do particular e cooperativo, carecem de definição em portaria, ainda não publicada.
Actualmente, já não é possível a progressão na carreira para o terceiro escalão sem a observação de aulas, para não falar das limitações provocadas pelas quotas de acesso aos 5º e 7º escalões.
No entanto, há professores do particular que foram dispensados no final do ano lectivo anterior, outros durante o actual, e outros que já lhes foi comunicada a vontade de dispensa por parte da entidade patronal, e que verão no ensino público a sobrevivência. Porém, também não podemos esquecer os professores contratados que garantiram durante anos o completo funcionamento do ensino público.

Acredita que isso – aliado à revisão curricular – pode deixar sem emprego muitos dos docentes contratados?
Forçosamente. Esta proposta provoca profundas alterações no recrutamento docente, o que levará a uma alteração do perfil dos professores.
Neste momento, na orgânica do concurso, praticamente só havia uma variável humana, que eram os professores do público, com esta proposta há uma segunda variável que são os professores do particular, e com isso o problema dos concursos pode vir a complicar-se e muito para os professores do público.
De acordo com a proposta, a cadeia envolverá quatro intervenientes, o Estado, os Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, os professores do ensino público e os professores do ensino particular. O aliciamento que está a ser feito aos professores do particular, levará a uma possível saída destes profissionais, o que permitirá ao particular ficar menos onerado, podendo ajustar as necessidades de pessoal, livrando-se de profissionais com anos de casa sem ter que os indemnizar e ao mesmo tempo, se precisar, ter novos professores mais baratos. Com a ocupação dos lugares do público pelos professores do particular, os professores contratados do público serão empurrados para as filas do desemprego.
Para ajudar ao desemprego de muitos professores contratados não esqueçamos também a revisão curricular, da qual decorrerá: uma redução entre 18 e 21 horas lectivas na carga horária no conjunto de todos os anos de escolaridade, eliminação do par pedagógico em EVT, alteração na leccionação das TIC e o fim do desdobramento nas Ciências do 2º Ciclo.
São justamente estas alterações provocadas pela revisão curricular que despoletarão, no privado, um reajustamento no pessoal docente, que de acordo com a proposta dos concursos será absorvido pelo ensino público e que levará ao desemprego milhares de professores contratados que estiveram, todos estes anos, sujeitos às regras de recrutamento do ensino público, servindo-o.

De professores são três os casos relatados!

2012-02-24T16:03:00.000Z

SOL, 24 de Fevereiro de 2012

No Blog Dear Lindo: De Novo a 1ª Prioridade no Concurso Externo

2012-02-24T11:42:00.000Z

De Novo a 1ª Prioridade no Concurso Externo

"(...) quero aqui dizer que só faz sentido haver alguma alteração às prioridades do concurso externo quando mais nenhum candidato por força da lei atual estiver na 1ª prioridade. Ou seja, qualquer alteração a estas prioridades só devem ocorrer para um concurso de 2014/2015 quando mais ninguém puder usar a prioridade que obteve neste ano por estar a trabalhar no ensino público muitas vezes a custo, por estar longe de casa e com horário reduzido, apenas para garantir esta prioridade no concurso seguinte.
Porque todos estão fartos de as regras mudarem sempre a meio do jogo e neste caso específico será uma mudança de regras já no período de descontos."

Os + e os - da proposta dos concursos.

2012-02-24T10:49:00.000Z

Destacamento por aproximação à residência familiar aberto anualmente (no entanto, tem implicações ao nível das contratações e renovação das colocações, deixando cair o argumento da continuidade pedagógica);
Clarificação dos docentes que serão enviados a DACL com a possibilidade de voluntariamente irem os docentes com mais graduação ou involuntariamente os docentes com menos graduação;
Publicação de listas das colocações na Reserva de Recrutamento;
Definição de dois critérios objetivos de selecção ao nível da Contratação de Escola com um peso de 50% (apesar de curto);
Publicitação da lista final ordenada dos concursos de Contratação de Escola;
Clarificação das regras de permuta que podem ser extensíveis aos contratados da lista de contratação inicial;
A possibilidade de os docentes contratados com horário incompleto assegurarem substituições de outros docentes, nos limites que a lei define.

Insistência na duração dos concursos por um período de 4 anos. (Continuação da não actualização do quadro do pessoal docente e acumulação de um maior número de professores contratados);
Insistência na renovação da colocação dos professores contratados por períodos que podem ir até aos 4 anos. (Continuação da renovação da colocação, premiando os menos graduados, ao permitir que sejam reconduzidos e obrigando a ir a concurso, com uma gradual menor oferta de horários completos ao longo dos quatro anos, os que não são reconduzidos, com implicações directas na contagem do tempo de serviço);
Incremento de um novo requisito para a renovação da colocação dos professores contratados: ” Inexistência de docentes de carreira no grupo de recrutamento a concurso e que tenham manifestado preferência por esse agrupamento de escolas ou escola não agrupada". (Actualmente só para os docentes em DACL);
Obrigatoriedade dos docentes em DACL e contratados terem de concorrer a um mínimo de 25 códigos de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, 10 concelhos e 3 zonas pedagógicas. (Actualmente não há nenhum número obrigatório);
Estabelecimento de um único intervalo de horário incompleto para a manifestação de preferências, para os professores contratados, entre 6 e 21 horas. (Actualmente há 3 intervalos de horários incompletos);
Diminuição de 7 para 5 no número de horas dos horários que vão para Contratação de Escola;
Inclusão na 1ª prioridade, do concurso externo, da condição dos docentes profissionalizados terem 4 horários completos e anuais nos últimos 6 anos imediatamente anteriores ao concurso (não basta possuir o tempo de serviço, este tem de ser conseguido em horário anual e completo);
Contagem do tempo de serviço em estabelecimento com contrato de associação para a 1ª prioridade ao concurso externo;
Reserva de Recrutamento (ex-bolsa de recrutamento) apenas até ao dia 30 de Outubro;
Obrigatoriedade de entrevista ou de avaliação curricular com ponderação em 50% nos critérios a definir para a Contratação de Escola;
A não consideração do tempo de serviço inferior a 180 dias para acesso à avaliação e consequentemente não bonificação de 1 valor.

O esquema que está por detrás das prioridades propostas para o concurso externo:

2012-02-23T18:50:00.000Z


Revisão Curricular
Revisão Curricular
"	"		"
provoca	provoca		provoca
"	"		"
Reajustamento no ensino público	Reajustamento no ensino particular e cooperativo		Reajustamento no ensino particular e cooperativo com contrato de associação
"	"		"
provoca	provoca		provoca
"	"		"
Saída de professores contratados (e mobilidade dos docentes na carreira)	Saída de professores com contrato a termo certo (e com contrato por tempo indeterminado)
"		"
"		destino
"		"
"	Ensino Público
"	Ensino Público
"		"
"		provoca
"		"
Saída de um ainda maior número de professores contratados do ensino público

	"
	destino
	"
Desemprego

O valor da 1ª prioridade do concurso externo proposta pelo MEC.

2012-02-23T00:06:00.001Z

Quanto pode valer, em termos de lugares, a 1ª prioridade do concurso externo, proposta pelo MEC, a um professor proveniente do ensino particular e cooperativo com contrato de associação?

A tabela seguinte, expressa, com base nos dados do concurso externo para o ano lectivo de 2011/12, até quantos docentes do ensino público um docente oriundo do ensino particular e cooperativo com contrato de associação pode ultrapassar, por grupo de recrutamento.

A média de lugares nas listas de ordenação, por grupo de recrutamento, que um docente oriundo do ensino particular e cooperativo com contrato de associação pode ultrapassar, se a proposta do MEC vingar, ultrapassa os 81%!!!

Temos que defender o ensino público por e para aqueles que o serviram durante anos, e não podemos deixar que o reajustamento do ensino particular e cooperativo à Revisão Curricular seja feito à custa dos docentes contratados do ensino público.

Desafio para quantificar os professores com 4 anos de serviço nos últimos 6, sem a obrigatoriedade de ser em horário anual e completo.

2012-02-22T20:26:00.001Z

O desafio do Arlindo, inspirou-me outro desafio.

O desafio de quantificar os professores que têm 4 anos de serviço nos últimos 6, sem a obrigatoriedade de ser em horário anual e completo (e que frequentam a blogosfera!?).

A ideia surgiu-me a propósito da inclusão na 1ª prioridade, do concurso externo, da condição dos docentes profissionalizados terem 4 anos com horários completos e anuais nos últimos 6 anos imediatamente anteriores ao concurso, não sendo bastante possuir o tempo de serviço, tendo este de ser conseguido em horário anual e completo!!!

Poderá ser uma forma de mostrarmos a verdadeira dimensão do problema criado pela proposta do MEC, para não centrarmos só a questão na inclusão dos professores provenientes do ensino particular e cooperativo com contrato de associação.

Deixem o vosso relato na caixa de comentários deste post de forma a podermos aferir a dimensão do problema e ganharmos expressão. Para um melhor tratamento dos dados coloquem o vosso grupo de recrutamento.

Façamos deste post um ponto de encontro da nossa indignação.

Um desafio do Blog Dear Lindo

2012-02-22T19:33:00.001Z

Desafio Para Identificar Quem Assinou Mais Contratos em 2010/2011

Comentário: Será interessante ver o que esta iniciativa nos traz. Vamos aguardar. Até lá participem aqui.

Professores precários trabalham e não recebem.

2012-02-22T15:48:00.000Z

Professores sem receberem desde Setembro

"HÁ 35 professores com salários em atraso no concelho de Alcobaça. Os docentes foram contratados em Setembro para dar aulas de Inglês no âmbito das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), mas alguns nunca chegaram a receber qualquer pagamento." Fonte: SOL

Relativo à ADD - Doravante...

2012-02-22T15:34:00.000Z

... para os professores contratados, a menção de Bom e de Muito Bom, bonifica 1 valor na graduação. Quanto à atribuição da menção de Excelente aos professores contratados, não será mais possível, porque está vedado a estes o acesso à observação de aulas, condição necessária para a atribuição da menção de Excelente. O problema é se não têm 180 dias de serviço docente efectivo, no ano anterior ao concurso, o que corresponderá a uma não bonificação na graduação por falta de avaliação.

Para os professores da carreira nenhuma menção bonifica a graduação para efeitos de concurso. Há-de servir a ADD para progressão na carreira quando esta "sair do congelador".

O índice 126 e os professores oriundos do particular.

2012-02-22T14:17:00.001Z

Na Portaria n.º 1046/2004 temos:

Anexo II

Contratados: Para a aplicação das alíneas a) e c) só é relevante o tempo de serviço sob contrato no ensino público.

Carreira: Os termos do ingresso na carreira dos docentes oriundos do ensino particular e cooperativo, assim como os termos e condições da validade do período probatório do particular e cooperativo, carecem de definição em portaria, ainda não publicada (Artigo 133º do ECD).

Ora cá está um erro comum.

2012-02-21T17:26:00.001Z

Não que seja meu costume publicar comentários feitos aqui no blogue. Mas, antes que seja tarde, o que se segue tem que ser publicado a bem do esclarecimento de todos os que assim pensam:

"André disse...
Caros, o índice de entrada é na realidade o 156 (salvo o erro), já que o 1º ano já foi feito no privado.
E ainda vale que a entrada para os quadros é feita para o escalão a que o professor deveria pertencer (ora vejam os contratados com 10 anos de ensino com o ordenado congelado desde o inicio... esses também entrarão para o seu escalão, caso abram vagas para o quadro).
É verdade que realmente parece ser uma tentativa de facilitar a vida aos pequenos colégios privados, para sem encargos substituir professores antigos.

21 de Fevereiro de 2012 16:08"

Assim, convém esclarecer que:

Os colegas profissionalizados que sempre trabalharam no particular, mesmo que tenham estágio pedagógico remunerado realizado no ensino público, quando ingressarem no ensino público, na carreira ou em regime de contratação, são remunerados durante pelo menos 1 ano pelo índice 126 (1145,79€ antes de descontos);
Neste momento há alguns colegas profissionalizados que já estão há mais de um ano a ser remunerados pelo índice 126, devido à lei do Orçamento de Estado;
Nada garante que a "entrada para os quadros é feita para o escalão a que o professor deveria pertencer", primeiro porque a legislação pode ser alterada aquando da abertura de vagas, e segundo, porque o tempo de serviço para efeitos de concurso é superior ao tempo de serviço para a progressão na carreira (que tem descontado o tempo de serviço do vulgo congelamento).

CUIDADO COM ESSAS CONCEPÇÕES ALTERNATIVAS DA REALIDADE PROFISSIONAL!!!

Efeitos da ADD no concurso - Prós e Contras.

2012-02-21T17:17:00.000Z

É positivo o efeito da avaliação, para os docentes da carreira, previsto na alínea e) do ponto 1 do artigo 48º do novo DR da ADD:

Não fossem os 180 dias, de serviço efectivo, condição necessária para os docentes em regime de contrato poderem ser avaliados, e era positivo o efeito da avaliação para os docentes em regime de contrato previsto no ponto 7 do artigo 48º do DR da ADD. Desta forma, todos os contratados que não tenham 180 dias de serviço docente efectivo, no ano anterior ao concurso, podem não ver a sua graduação bonificada pela falta de avaliação.