e-mancipação

Carta para Antonio

2021-10-03T23:55:00.003-03:00

Olá, Antonio.

Esta é mais uma daquelas cartas que escrevo em seu aniversário. É uma espécie de tradição simples, eu sei, mas continuo insistindo nessa prática. Não fui regular em todos os anos e peço desculpas por isso. Mas acredite: todo dia três de outubro eu penso que deveria te escrever, mesmo estando com você diariamente. O tempo todo.

Os últimos dezoito meses não foram nada fáceis. Nós enfrentamos, juntos, uma das piores pandemias dos últimos tempos. Muitas pessoas não estão mais aqui. Você verá nos livros de História o que ocorreu. Os detalhes não importam muito neste momento. Nós sobrevivemos e isso me enche de alegria. Nós ficamos juntos o tempo todo, nos momentos mais difíceis. E isso para mim foi uma oportunidade incrível de te conhecer ainda mais.

Você tem se mostrado um menino extremamente inteligente, curioso e explorador. Nos últimos meses você passou a se apresentar como cientista. Acho isso maravilhoso. Sua atitude com o mundo é realmente científica, na boa ciência das crianças. Você questiona, quer saber o por quê, fica encantado com a existência dos dinossauros e o surgimento dos planetas.

Você me faz perguntas realmente difíceis. Semana passada você perguntou o que acontecerá quando o Sol morrer. Se nós morreremos juntos. Você perguntou se a vida acabaria com a morte do Sol, nossa maior estrela. Você gosta bastante da palavra hipótese e muito me anima o fato de você saber que é uma resposta provisória que pode ser testada.

Algumas perguntas são profundas e talvez não tenhamos as condições de testá-las. O importante é você continuar a fazê-las. Dizem que um menino muito curioso chamado Albert também gostava de fazer esses tipos de perguntas e pensar sobre o universo e a vida. Ele já não vive mais, mas suas perguntas continuam por aí. Você provavelmente vai saber bastante sobre ele quando crescer.

Hoje nós fizemos uma festa muito especial para comemorarmos seu aniversário de cinco anos, mesmo sem podermos convidar amigos e pessoas queridas para estarem conosco, como seus avós, tios e amigos da escola. Ainda estamos na pandemia e não podemos fazer festas como fazíamos antes. Também choveu muito. Muita água caiu do céu acompanhada de fortes clarões e alguns ventos fortes. Você fez uma lista das coisas que queria em sua festa. A lista continha coxinha, brigadeiro, bolo de chocolate (com cobertura de chocolate!), piscina de bolinha, cama elástica e balões de três cores. E veja só que alegria: teve tudo isso!

Você brincou, pulou, correu e deu sorrisos lindíssimos, sempre acompanhado de seu irmão Francisco. Você estava muito feliz. Ainda mais pelos presentes de dinossauros e um quebra-cabeça sobre o Universo.

Os nossos amigos, Bruno e Rannah, disseram que o quebra-cabeça era para meninos de seis anos, mas eles acreditavam que você já era inteligente o suficiente para montá-lo. Eu também acho isso. Te acho muito inteligente e criativo. Você sempre foi.

No final da festa, você me convidou para pular contigo na cama elástica e depois relaxar na piscina de bolinha. Nós ficamos abraçados e eu te cobri de bolinhas, que pareciam planetas. Você parecia um sistema solar coberto de mundos, todos seus.

Construa sempre seu mundo, não deixe que diminuam sua curiosidade e seja feliz. É o que desejo hoje e sempre.

Um beijo do seu pai.

Rafael

Irresponsabilidade digital e responsabilidade civil

2020-11-28T11:37:00.001-03:00

Texto originalmente publicado no portal Jota em 27 de novembro de 2020

A matéria publicada ontem pela jornalista Fabriana Cambricoli, no Estado de São Paulo (“Vazamento de senha do Ministério da Saúde expõe dados de 16 milhões de pacientes de covid”), revelou uma situação absurda de violação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Um funcionário do Hospital Albert Einstein, alocado no Ministério da Saúde em razão de um projeto do Programa de Apoio do Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde, disponibilizou em sua página pessoal no github uma lista com acesso a usuários e senhas que permitiam analisar dados de cidadãos que testaram positivo para covid-19. Os sistemas envolvidos eram o E-SUS-VE e o Sivep-Gripe.

Conforme relatado por Cambricoli, “ao menos 16 milhões de brasileiros que tiveram diagnóstico suspeito ou confirmado de covid-19 ficaram com seus dados pessoais e médicos expostos na internet durante quase um mês por causa de um vazamento de senhas de sistemas do Ministério da Saúde”[1]. Ficaram expostos detalhes confidenciais sobre o histórico clínico dos pacientes, como doenças pré-existentes, informações do prontuário, e, em alguns casos, quais medicamentos foram utilizados durante a internação.

Se as importantes denúncias do Estadão se confirmarem, trata-se do maior caso de violação da Lei 13.709/2018, no momento em que a legislação mal completou o primeiro trimestre de efetividade.

De uma perspectiva jurídica, três elementos chamam atenção neste caso, que terá diversos desdobramentos nos meses seguintes.

O primeiro deles é a precariedade dos mecanismos de prevenção de incidentes de segurança, considerando a escala dos dados tratados (dados relacionados a milhões de pessoas), e a extrema sensibilidade dessas informações, considerando que são informações protegidas em caráter especial pelo direito. Afinal, são dados sensíveis. Poderíamos até dizer que são ultra sensíveis, considerando que há inúmeros potenciais efeitos discriminatórios ao identificar que uma pessoa realizou um tratamento para covid-19, uma doença que, segundo relatado pelo MIT Technology Review, pode trazer consequências cognitivas futuras, como aumento de desordens de ansiedade e problemas mentais.[2]

Evidente que há violações das regras básicas de segurança da informação – a lei diz que “os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados” (art. 46). O acesso ao sistema com fator único de segurança (usuário e senha) ignora os métodos razoáveis de acesso indevido a informações sensíveis. Além disso, como afirmou o professor de segurança da informação Edison Fontes, não se testa com dados reais abertos e em ambiente público, como feito pelo cientista de dados do Hospital Albert Einstein. É inadmissível que o Ministério da Saúde tenha autorizado essa prática sem um Plano de Teste com regras e procedimentos.

O segundo elemento é que, considerando o ilícito, deve haver responsabilização dos agentes. A depender do formato do contrato e o grau de influência no tratamento de dados, o Hospital Albert Einstein também é controlador, aplicando o art. 42, II, da LGPD. Se o Hospital privado demonstrar que apenas seguia instruções e comandos do Ministério da Saúde, também é responsabilizado por descumprir as obrigações de segurança da informação (melhores práticas e procedimentos razoáveis) previstos na LGPD, nos termos do art. 42, I, da LGPD. O direito brasileiro vai além e explicita que “responde pelos danos decorrentes da violação da segurança dos dados o controlador ou o operador que, ao deixar de adotar as medidas de segurança previstas no art. 46 desta Lei, der causa ao dano” (art. 44, III).

A única forma de solucionar a dúvida sobre o grau de influência nessa relação é dar transparência total ao contrato do projeto do Programa de Apoio do Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde. Para tanto, é salutar que o Congresso Nacional inicie questionamentos formais ao Ministério da Saúde e dê ampla publicidade aos documentos que estruturam juridicamente o compartilhamento de dados sensíveis dos cidadãos para entes privados.

O terceiro elemento é que esse é nitidamente um caso de danos coletivos e responsabilização, nos termos do art. 42, § 3º. É caso para tutela coletiva, considerando a natureza do dano e as violações tanto do artigo 46 quanto dos princípios previstos no artigo 6º, VII (“utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão”, conceito do princípio da segurança) e VIII (“adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais”, conceito do princípio da prevenção).

Como alertou Stefano Rodotà no início da década de 1970, a proteção de dados pessoais envolve problemas comunitários e direitos coletivos.[3] Não está em jogo o “dano individual” – imediato e concreto – que cada pessoa possa ter sofrido. O problema é a destruição da confiança e as violações das regras que protegem os interesses difusos.

Uma ação civil pública formulada pelo Ministério Público Federal ou pela Defensoria Pública da União pode explorar esses argumentos em profundidade, considerando que as falhas no tratamento de dados pessoais de pacientes de covid-19 são graves e estão sendo alertadas, há meses, por entidades civis como a Open Knowledge Brasil.[4]

A única alternativa para tamanha irresponsabilidade é um debate sério sobre responsabilidade civil nos termos da LGPD.

Para concluir, vale lembrar que o direito à proteção de dados pessoais exige, por parte do Estado, uma série de obrigações positivas aptas a demonstrar a garantia desse direito, como reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no importante “caso IBGE”[5]. O direito fundamental à proteção de dados pessoais na ordem constitucional brasileira, nas palavras do Ministro Gilmar Mendes, exige também um “dever de proteção do direito à autodeterminação informacional”, que deve ser atingido por meio de “mecanismos institucionais de salvaguarda traduzidos em normas de organização e procedimento”.

Lógica semelhante é decorrente da tradição que pensa os direitos da personalidade no Brasil. No nível mais abstrato, pode-se dizer que a proteção de dados pessoais, enquanto direito subjetivo, se contrapõe a um dever (ou deveres). Como dizia San Tiago Dantas, basta que o outro não cumpra o dever para que o direito esteja ferido. Dizia Dantas: “este estado de desrespeito em que um direito subjetivo se encontra, quando o dever jurídico correspondente não observado, chama-se lesão do direito”[6]. A questão é precisamente a compreensão de quais deveres precisavam ser cumpridos, em termos de mecanismos institucionais de salvaguarda, para proteção dos dados pessoais.

Essa noção de lesão de direitos é crucial para pensarmos a defesa dos direitos. Esse é um dos debates em jogo.

[1] CAMBRICOLI, Fabiana. Vazamento de senha do Ministério da Saúde expõe dados de 16 milhões de pacientes de covid. Estadão, 26 de novembro de 2020. Disponível em: https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,vazamento-de-senha-do-ministerio-da-saude-expoe-dados-de-16-milhoes-de-pacientes-de-covid,70003528583. Acesso em 27 nov. 2020.

[2] JEE, Charlotte. One in five covid-19 patients are diagnosed with a mental illness within three months. MIT Technology Review. 11/11/2020. Disponível em: https://www.technologyreview.com/2020/11/11/1011987/one-in-five-covid-19-patients-are-diagnosed-with-a-mental-illness-within-90-days/

[3] RODOTA, Stefano. Privacy and data surveillance: Growing public concern. OECD. Policy issues in data protection and privacy, 1974 (sou grato a Bruno Bioni por compartilhar este texto, que resume ideias apresentadas em Elaboratori elettronici e controllo sociale, de 1973).

[4] OPEN KNOWLEDGE, Ministério da Saúde já havia deixado dados pessoais expostos no próprio sistema da Covid-19 em junho; aqui está a prova. Open Knowledge, 27/11/2020. Disponível em: https://www.ok.org.br/noticia/ministerio-da-saude-ja-havia-deixado-dados-pessoais-expostos-no-proprio-sistema-da-covid-19-em-junho-aqui-esta-a-prova/

[5] STF. Referendo na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.387-DF. Rel. Min. Rosa Weber. Plenário, 07/05/2020. Acórdão disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5895165

[6] DANTAS, San Tiago. Programa de Direito Civil: aulas proferidas na Faculdade Nacional de Direito. 3ª tiragem. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1979, p. 376.

Coronavírus: diário #3

2020-03-19T08:55:00.002-03:00

Os últimos dois dias foram muito intensos. Há uma crescente sensação de insegurança, de um perigo invisível que não se materializa claramente e não se apresenta com nitidez. Não há como discordar de Emmanuel Macron: estamos no meio de uma guerra sanitária. O inimigo é invisível e a destruição da organização social é uma possibilidade.

Como relatei no último diário, na segunda-feira nós levamos o Francisco, meu filho de 11 meses, ao pediatra em razão de tosses constantes. Ele é asmático, assim como Antonio, meu filho mais velho. O médico nos acalmou e disse que as tosses não são decorrentes do Covid-19, mas que seria estratégico ir para um lugar menos poluído e com uma rede hospitalar com menos possibilidade de colapso.

Ao sair do consultório pediátrico, por volta das sete da noite, tive uma reação absolutamente impulsiva. Liguei para a Localiza e reservei um carro para as oito horas da manhã do dia seguinte, para retirar na Avenida da Consolação. Durante as crises asmáticas do Francisco, eu e Priscila cogitamos várias vezes sair de São Paulo e ficar alguns dias na casa do meu sogro, na beira do Rio Paranapanema. Ligamos para ele e verificamos que a casa estava disponível. O cálculo foi simples: se nós dois estamos trabalhando remotamente, e há conexão à Internet na beira do rio, por que razão ficar em São Paulo, o epicentro do Coronavírus no Brasil?

Passamos a noite arrumando as malas e fomos dormir duas horas da manhã, tentando colocar a casa em ordem para uma viagem sem data definitiva. É estranha a sensação de fazer uma viagem não planejada, às pressas, sem a clareza de quando será o retorno. Sem dúvidas, é uma fuga por precaução. Não tanto pela imagem apocalíptica do caos implementado em São Paulo -- com todos os estabelecimentos fechados e a previsão de mais de quarenta mil mortes nas próximas semanas --, mas pelo sim pela possibilidade de tentarmos uma internação hospitalar para algum dos meninos e não conseguirmos. Isso ocorreu em 2019, quando o Francisco ficou uma semana em UTI nos Hospital Samaritano, em Higienópolis, em razão de um quadro de dificuldade respiratória.

Em menos de doze horas da decisão de sair de São Paulo, já estávamos com uma Chevrolet Spin alugada e o porta malas cheio de roupas, remédios para as crianças e alimentos que havíamos em casa. Iniciamos então uma longa viagem de mais de 650 quilômetros, de São Paulo a Itaguajé, no noroeste do Paraná. É praticamente a mesma distância de sair de Turim, no noroeste da Itália, e chegar em Roma. É mais do que sair de Braga, na ponta norte de Portugal, e descer até Faro, no extremo sul do território português.

As crianças foram bem comportadas e a viagem correu bem. Viajamos pela Rodovia Castello Branco até Presidente Prudente, onde deixamos o carro em uma Localiza no pequeno aeroporto da cidade. Lá, encontramos o Cesar, meu sogro, que nos emprestou uma Saveiro para concluirmos a viagem e cruzarmos a fronteira entre São Paulo e Paraná. Essa parte envolveu uma logística relativamente complexa e uma ritualística sanitária. Cesar levou uma moto na parte de trás da Saveiro. Retirou a moto ao chegar no aeroporto e nos cedeu seu carro. Não pegou nas malas e não nos abraçou em razão da possibilidade de contaminação do vírus. Houve todo um ritual de troca sem contato físico, direto ou indireto.

Uma vez feita a troca de veículos, seguimos em direção a Pirapozinho e Sandovalina. Cruzamos o imponente Rio Paranapanema e finalmente chegamos no Condomínio Renascer do Sol, localizado na pequeníssima Itaguajé. Saímos de uma megalópole de mais de 12 milhões de pessoas para uma cidadezinha com menos de 4 mil pessoas. Atravessamos o rio que divide São Paulo e Paraná com a esperança de trabalharmos com um mínimo de tranquilidade, esperarmos a tempestade sanitária passar e minimizar riscos para as crianças.

Ao chegarmos no rancho do Paranapanema e conectarmos à Internet, descobrimos que São Paulo havia registrado a primeira morte em decorrência do Coronavírus. No início da quarta-feira, 18/03, vieram os registros de mais dois óbitos, de acordo com informações oficiais do David Uip, médico a frente dos trabalhos no Estado de São Paulo. Infelizmente, a progressão continua. Do último diário escrito, o número de casos já saltou para 428. Os especialistas estimam 1.000 casos confirmados até sábado.

Um dos maiores desafios é o de manter-se tranquilo, sem entrar em pânico e sem desesperar as pessoas mais próximas, diante de informações que vêm da Europa. Infelizmente, mantenho meus hábitos de leitura do The Guardian e do New York Times todos os dias, o que tem prejudicado minha saúde mental. O último Podcast do NYT, It's Like War, leva qualquer um aos prantos ao ouvir os desesperadores relatos da equipe médica de um hospital de Bergamo, próximo a Milão. Todos na equipe estão infectados e em burn out. A Itália registrou um dos dias mais terríveis de sua história recente, com 475 mortos em 24 horas. O maior desafio é olharmos para nossa realidade e pensarmos "aqui é diferente. Isso não vai nos ocorrer. Estamos bem".

Coronavírus: diário paulistano #2

2020-03-17T02:30:00.005-03:00

Ruas pouco movimentadas. Clima de feriado. Sensação de final de ano. Essas foram algumas das impressões da primeira segunda-feira após o anúncio de medidas drásticas de isolamento social e de enfrentamento do Coronavírus em São Paulo.

Não fui ao centro da cidade, Faria Lima ou região da Paulista, portanto é difícil dizer exatamente como a cidade estava. Assim como milhões de pessoas em São Paulo, trabalhei de casa e passei boa parte do dia dentro do apartamento. Peguei um táxi no período da tarde, para levar meu filho mais novo no pediatra -- por volta das 17h30 --, e o taxista me informou que aquela era sua segunda corrida no dia. O movimento está fraquíssimo e tende a ficar ainda mais fraco. As ruas vão esvaziar ainda mais.

Além do esvaziamento das ruas, há um esvaziamento completo da noção de estadista por parte do Presidente da República. Não que houvesse algo antes do Coronavírus. Porém, com a espalhafatosa ida de Bolsonaro aos protestos de 15 de março -- os protestos "pro AI-5", "Contra o Congresso e o STF" e "em defesa do Brasil" --, o clima azedou de vez. O professor Miguel Reale Jr., que foi Ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, defendeu que uma junta médica faça uma avaliação da capacidade mental do Presidente da República. A deputada estadual Janaina Paschoal, também professora da Universidade de São Paulo -- e também uma das autoras do pedido jurídico de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, assim como Reale -- fez um discurso bastante exaltado na Assembleia Legislativa de São Paulo e pediu a saída de Bolsonaro. "O que o presidente da República fez ontem é inadmissível, injustificável, indefensável. É crime contra a saúde pública. Desrespeitou o seu ministro da Saúde. Esse senhor tem que sair da presidência da República", sustentou Janaina no púlpito.

A incapacidade de Bolsonaro, de fato, virou piada, o que é trágico. Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, publicou uma foto de uma reunião com as principais lideranças políticas para pensar em medidas de enfrentamento do Covid-19. Na foto nota-se a presença de Luiz Henrique Mandetta, Dias Toffoli, Rodrigo Maia e Alcolumbre. E nada do Presidente da República. Como reporta a Folha, o clima é belicoso e há rumores de impeachment.

No Brasil, o número de casos passou para 250 e há notícias de crianças em atendimento diante de complicações pulmonares. O jovem Prefeito Bruno Covas, que enfrenta longa batalha contra o câncer, decretou emergência pública na capital paulista.

Coronavírus: diário paulistano #1

2020-03-16T02:22:00.002-03:00

O Coronavírus representa uma crise sem precedentes, em múltiplos níveis, indo muito além da saúde pública. Em menos de quatro meses, deixou de ser apenas uma doença chinesa para se tornar um evento catastrófico de imobilização e apreensão mundial.

O assunto não é novidade no Brasil. Desde final de janeiro, infectologistas como Paulo Zanotto estão alertando sobre a seriedade do Covid-19 e a necessidade de medidas de isolamento social. Zanotto, que possui doutorado em Oxford e é professor da Universidade de São Paulo, havia alertado que as consequências seriam "devastadoras" para a humanidade. Em fevereiro, as medidas tomadas pelo Ministro da Saúde passaram quase despercebidas. Em 06/02, Sergio Moro e Luiz Henrique Mandetta conseguiram a aprovação da Lei 13.979/2020, criando as bases jurídicas para medidas de isolamento e quarentena.

Todos nós fomos pular Carnaval sem grandes preocupações. A ressaca bateu mesmo com o pânico gerado na Itália. Recordo que, em 04 de março, levei a questão do Coronavírus para discussão com minha equipe de pesquisa no Data Privacy Brasil. Era evidente que os casos iriam aumentar na Itália e que, graças ao grande fluxo de pessoas via Aeroporto Internacional de Guarulhos, o vírus iria se espalhar em São Paulo. Em março, os europeus viram a doença se esparramar de forma brutal. O Covid-19 deixou de se tornar um problema chinês e os sinais de pandemia tornaram-se claros. O gráfico abaixo, produzido pela Business Insider, mostra como a primeira semana de março foi determinante para entender o contágio entre europeus.

Em 09 de março, a economista brasileira Monica de Bolle, doutora em crises internacionais pela London School of Economics and Political Science, defendeu publicamente que a crise do Coronavírus não tinha precedentes. Mais do que isso. Para de Bolle, "as pessoas não estão entendendo a gravidade da crise". A ficha começou a cair com o derretimento dos mercados especulativos e as quedas drásticas das bolsas de valores. Na terça-feira, após o registro de 10.000 pessoas infectadas, o primeiro ministro italiano Giuseppe Conte anunciou a quarenta para toda a Itália, afetando a vida de mais de 60 milhões de pessoas.

Após o anúncio de Conte, tornou-se claro para todos que o Coronavírus não é brincadeira, apesar de o Presidente Jair Bolsonaro -- em lives gravadas nos EUA, após encontros com membros do governo Trump -- insistir em uma narrativa de que o vírus "não é mais que uma gripe" e que há interesses econômicos na construção de uma narrativa desastrosa.

Essa narrativa conspiracionista, felizmente, não afetou o Ministério da Saúde. Durante os turbulentos dias do início de março, o ministro Luiz Henrique Mandetta deu entrevistas técnicas e contundentes, explicando a possibilidade do colapso do sistema público de saúde no Brasil no caso do crescimento explosivo da doença em razão de sua função exponencial. Na terça-feira, o Brasil registrava 31 casos de Covid-19.

No dia seguinte, em 11 março, a Organização Mundial da Saúde declarou a doença como pandêmica. A Casa Branca, nos EUA, pediu para classificar os documentos oficiais como sigilosos. Na Itália, o Conselho de Ministros aprovou a alocação de 25 bilhões de Euros para o enfrentamento do Covid-19, com apoio de partidos de vários espectros ideológicos. Em apenas dois dias, o número de infectados saltou de 10.000 para 15.000 pessoas, levando mais de 1.200 pessoas à morte. Nos EUA, Donald Trump tomou uma medida drástica e decretou o controle de aeronaves europeias, em uma tentativa de impedir que o vírus desembarque nos EUA por meio de turistas europeus.

No Brasil, Mandetta foi ao Congresso pedir a alocação de 5 bilhões de Reais para medidas de enfrentamento do Coronavírus. O ministro explicou que "as próximas vinte semanas serão duras", deixando claro que o efeito exponencial pode levar a uma superlotação dos hospitais, considerando que os casos graves de Covid-19 -- que geram fibrose pulmonar e complicações respiratórias graves -- demandam praticamente três semanas de internação.

No dia 12 de março, quinta-feira, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República anunciou que Fábio Wajngarten, Secretário de Comunicação da Presidência, "é portador do novo coronavírus Covid-19, confirmado em contraprova já realizada". Imediatamente, iniciou-se uma polêmica sobre a possibilidade de Jair Bolsonaro e Donald Trump estarem infectados, considerando que todos estiveram juntos em reuniões fechadas e jantares, como o de Mar-a-Lago. Os resultados deram negativo para ambos.

Na própria quinta-feira, dois debates ganharam forma e fôlego no Brasil. O primeiro, puxado por especialistas como Paolo Zanotto, foi o da necessidade de medidas de isolamento social. Em artigo escrito na Folha de São Paulo, Zanotto defendeu que "por mais duro e difícil que pareça, um regime de distanciamento social amplo talvez seja o único caminho a seguir para evitar o mal maior". O segundo foi o da possibilidade concreta de São Paulo estar entrando em um crescimento sustentado do vírus, já em etapa de transmissão comunitária, registrando 98 casos. Disseminou-se, enfim, a tese do achatamento da curva, como explicado no gráfico abaixo, produzido pela BBC:

Na sexta-feira, 13 de março, iniciou-se o cancelamento de atividades pelo setor público. No Distrito Federal e Territórios e em outros Estados, governadores editaram decretos proibindo atos públicos com mais de 100 pessoas e eventos que possam levar à aglomeração. No Estado de São Paulo, o governador João Doria anunciou uma série de medidas, com apoio do infectologista David Uip, que coordena o Centro de Contingências do Covid-19. Em acordo com o Ministério da Saúde, ficou definido que haverá interrupção gradual das aulas na rede estadual de ensino a partir de segunda (16/03), o adiamento de eventos públicos ou privados que reúnam 500 ou mais pessoas e a suspensão por 60 dias das férias de funcionários da rede estadual da Saúde.

A situação assusta? Evidentemente que sim. É fato que o contágio é exponencial. É fato que São Paulo encontra-se em transmissão comunitária sustentada. Em uma megalópole com mais de 12 milhões de pessoas, o cenário é trágico, especialmente com a transmissão assintomática em ônibus, trens e metrôs lotados. Com uma mortalidade de 3,5% (média mundial), o número de mortos pode ser enorme no final do mês de março.

É certo que o Brasil não quer se tornar Itália e não quer repetir os mesmos erros que ocorreram lá, em especial o descaso com casas asilares e a demora para medidas de isolamento social, como notado pelo ministro Mandetta. Há razões para acreditar que a situação pode ser menos catastrófica do que lá, considerando que nossa população é mais jovem e que há clareza absoluta sobre a necessidade de medidas de quarentena, tirando as pessoas das ruas, aeroportos, casas de show e espaços de aglomeração desde já. Há incerteza, no entanto, sobre nossa capacidade de cumprimento dessas medidas. As pessoas deixarão de ir aos bares? Deixarão de levar filhos no parque? Deixarão de contratar uma pessoa para limpar a casa, obrigando-a a enfrentar longos trajetos no transporte público?

O governo de São Paulo está preparando medidas emergenciais que vão além da área da saúde, como compra de instrumentos básicos de prevenção e expansão de leitos para UTI. Conforme anunciado pela equipe do governador na sexta-feira, haverá adaptação do ensino para EAD (ensino à distância) e compra de pacote de dados para conectividade de jovens e adultos pelo celular. Na prática, é um sponsored data-cap pago pelo governo. Há enorme preocupação sobre como garantir o funcionamento do ensino em um cenário de profundas desigualdades com relação aos modos de acesso e conectividade.

Como corretamente apontou o editorial da Folha de São Paulo, o momento é de precaução máxima. Com razão, os protestos pelos dois anos da morte de Marielle Franco foram cancelados. O Presidente de República deveria ter feito o mesmo e deveria ter estimulado as pessoas a não saírem de casa no domingo. Pelo contrário, comemorou os "atos pró Brasil" de forma tosca. Não é sem razão que foi repreendido pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que classificou a postura de Bolsonaro como "atentado à saúde pública". Disse Maia: "o presidente da República ignora e desautoriza o seu ministro da Saúde e os técnicos do ministério, fazendo pouco caso da pandemia e encorajando as pessoas a sair às ruas".

Os próximos dias serão profundamente atípicos. Existe apreensão sobre a possibilidade de falta de comida em supermercados e medicamentos em farmácias. Não se tem notícia, ainda, de um problema de logística e distribuição em São Paulo. Nota-se, por enquanto, que a viralização de notícias falsas é baixa nos grupos de WhatsApp e que, de forma surpreendente, há um retorno da autoridade técnica e acadêmica. Médicos e profissionais competentes estão sendo ouvidos pela população. Pesquisas sérias estão sendo lidas com atenção. Recomendações oficiais estão circulando. O desafio de achatamento da curva conseguiu unir lideranças de diferentes espectros ideológicos. Os únicos que não acreditam são os conspiracionistas -- os que pensam que o Covid-19 é uma "arma biológica" do "Deep State", uma invenção da Fundação Melinda/Gates ou uma "criação comunista" -- que vaiaram o médico e governador Caiado nos protestos deste domingo.

Há registros de 200 infectados no Brasil. Uma pessoa, tratada no Hospital Albert Einstein, foi curada. Não há mortos. Na América Latina, apenas Panamá e Argentina registraram mortos pelo Covid-19. Os próximos dias serão cruciais. Veremos, na prática, se as técnicas de isolamento e distanciamento social vão funcionar, enquanto as estruturas sociais e políticas conseguem se manter minimamente estáveis.

Em defesa da dignidade: o legado de Giovanni Buttarelli

2019-12-02T16:36:00.004-03:00

A morte de Giovanni Buttarelli em 20 de agosto de 2019 abalou a comunidade internacional de proteção de dados pessoais. Butarrelli ocupava o mais alto cargo regulatório existente na União Europeia. Aos 62 anos, ele era o líder executivo do EDPS - European Data Protection Supervisor, instituição independente criada em 2004 para coordenar os esforços de aplicação de leis de privacidade e proteção de dados pessoais na Europa, força motriz de reformas institucionais nesta área.

Buttarelli era visto como uma liderança genuína, dotado de qualidades cívicas e políticas raras hoje em dia (especialmente no Brasil), como a capacidade de escuta, a solidariedade e o desejo de construção de acordos. O memorial organizado pela International Association of Privacy Professionals (IAPP) evidencia como Buttarelli era respeitado por intelectuais, líderes empresariais, ativistas e reguladores. Assim como Stefano Rodotà -- de quem era uma espécie de pupilo --, Buttarelli era visto não só como uma força intelectual no campo da proteção de dados pessoais, mas um estrategista com visão. Com a aprovação da General Data Protection Regulation (GDPR), a EDPS alçou uma posição crucial com reflexos geopolíticos e Buttarelli buscou aproveitar essa oportunidade para fortalecer as Autoridades Independentes de Proteção de Dados Pessoais.

É provável que muitos brasileiros não conheçam Buttarelli. Porém, como disse Tim Cook, presidente da Apple, em texto assinado no jornal Corriere della Serra de 23 de agosto, “todos nós iremos nos beneficiar de seu trabalho”, se é que já não nos beneficiamos. De fato, há uma conexão entre seu trabalho na Autorità Garante per la protezione dei dati personali e na elaboração do Codice per la protezione dei dati personali no final da década de 1990 com a gestação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil, sinalizada, por exemplo, em sua participação no encontro Privacidade em Debate organizado por Danilo Doneda em 2015.

Giovanni esteve longe de ser apenas um burocrata. Ele foi o líder carismático e partícipe de uma pequena revolução no direito italiano e europeu construído por muitas mentes, impulsionado por uma visão geopolítica sobre o “modo europeu” de afirmação de direitos fundamentais e regulação de mercados digitais.

A posição de Supervisor da EDPS, assumida em 2009, foi reflexo da legitimidade construída por duas décadas de trabalho. Formado pela La Sapienza em Roma, Butarrelli teve uma carreira inicial nos cargos burocráticos italianos. Aos 32 anos, assumiu a posição de assessor técnico do Departamento Legislativo do Ministério da Justiça. Nessa posição, participou da redação da Legge n. 675 de 1996 e de diversos grupos de trabalho do Conselho da Europa sobre a Convenção 108, tratado europeu dedicado à proteção da privacidade e transferências internacionais de dados.

Aos 40 anos, Buttarrelli tornou-se Secretário Geral da Autoridade Italiana de Proteção de Dados Pessoais (Autorità Garante), trabalhando ao lado de Stefano Rodotà entre 1997 e 2005. Foi também Secretário Geral durante a gestão de Francesco Pizzetti, encerrando seu mandato aos 52 anos em 2009, tendo participado da elaboração institucional da EDPS em sua formatação inicial.

Político habilidoso, Buttarelli conseguiu emendar seu mandato na Autoridade Italiana com a posição de “Supervisor Assistente” da EDPS, segunda posição mais alta da instituição, ao lado do holandês Peter Johan Hustinx. Paralelamente, entre 2009 e 2014, Buttarelli estruturou sua candidatura, por meio de chamada pública e lista elaborada pelos membros do Parlamento Europeu, para a posição de Supervisor Europeu de Proteção de Dados Pessoais, conquistando-a em dezembro de 2014.

O mandato de Buttarelli na EDPS foi marcado pela tônica central à ética, colocando-a no centro da agenda sobre digitalização e inteligência artificial na Europa. Graças à visão de Buttarelli, a EDPS organizou um grupo de experts - incluindo Antoinette Rouvroy, Luciano Floridi, Jaron Lanier, Peter Burgess, Aurélie Pols e Jeroen den Hoven - e publicou o relatório Towards a Digital Ethics. Nesse relatório, a EDPS propõe uma ampla reflexão sobre os processos de “governamentalidade” pelos dados, a responsabilidade distribuída por desastres informacionais, os perigos da “justiça preditiva” e dos algoritmos de elaboração de sentenças criminais, a inadequação da conceitualização dos dados pessoais como simples “mercadoria” e a retomada dos conceitos de dignidade, autonomia e liberdade.

Em um de seus últimos discursos públicos, intitulado “Escolha a humanidade: colocando a dignidade de volta no digital” e realizado na quadragésima International Conference of Data Protection and Privacy Commissioners em 2018, Buttarelli fez um chamado para uma reflexão ética sobre a digitalização massiva de todas as esferas da vida social, indo do trabalho e das relações domésticas até os processos mais basilares da democracia, conectando a proteção de dados pessoais com os elementos centrais da sociedade.

“Toda revolução possui perdedores. Quem são os perdedores dessa revolução digital? O que podemos fazer para garantir nossa dignidade enquanto cidadãos?”, perguntava Buttarelli. Quais os impactos para os grupos marginalizados submetidos a decisões criminais por algoritmos? Quais os impactos de populações em zonas políticas instáveis que são mortas por análise de metadados e drones que disparam sem interferência humana? Qual o impacto para a política quando o consumo de informação é feito majoritariamente por indicações automáticas, mediadas por algoritmos, em sites de streaming?

Buttarelli dizia que a GDPR é uma legislação inovadora sobre direitos individuais, mas na medida em que o tratamento de dados pessoais afeta interesses coletivos, cada vez menos poderemos olhar para ela (ou para a LGPD no Brasil) para respostas.

Essas foram grandes questões lançadas por Giovanni antes de nos deixar. Sua mensagem, no entanto, permanece: “Para cultivar uma ética digital sustentável, precisamos olhar objetivamente como essas tecnologias afetaram as pessoas de formas boas e ruins. Precisamos de uma compreensão crítica da ética que informa as decisões de empresas, governos e reguladores quando eles desenvolvem ou utilizam novas tecnologias”.

Como temos escrito no Brasil - e uso a primeira pessoa do plural para me referir à comunidade de proteção de dados pessoais no Brasil -, a introdução da “ética dos dados” é crucial no debate sobre o futuro da proteção de dados pessoais. Buttarelli foi um defensor dessa visão e será permanentemente lembrado como um dos precursores de uma renovada agenda de afirmação de direitos no século XXI centrada na dignidade das pessoas.

Carta aberta a Antonio

2019-10-03T04:10:00.004-03:00

Caro Antonio,

Hoje é seu aniversário de três anos.

Sem dúvidas, é um dia especial. Você completou a sua "primeiríssima infância". Eu e sua mãe fizemos de tudo para que você tivesse o máximo de amor, proximidade, afeto e autonomia neste período tão importante de sua formação. Todo sacrifício valeu a pena.

Eu não tenho lembranças claras dos meus três anos, mas tenho certeza de que tudo que aconteceu naquele período me afetou como pessoa. Espero que tudo isso te afete, também, de uma forma muito positiva.

Você já é um sujeito incrivelmente autônomo, devo lhe dizer.

Eu adoro sua personalidade e seu jeito. Você já é capaz de demonstrar todas as expressões e sentimentos, indo da mais intensa empolgação até as frustrações mais difíceis de lidar. Você se comunica muito bem, é realmente impressionante. Você vibra, chora, tem ciúmes, explode de gargalhadas.

Hoje, na cama, antes de dormir, eu te disse que estava muito feliz pela criança que você se tornou com os seus três anos. Você sorriu de forma muito meiga, abraçou minha cabeça e disse que também estava muito feliz por quem eu era. Depois, com seu notável senso de humor, você disse: você é meu amigão, papai.

Eu e você gostamos muito dessa expressão. Toda vez que estou brincando com você e faço algo errado -- algo fora da sua incrível forma de arquitetar as brincadeiras --, você diz: tudo bem, meu amigão. É nossa forma de brincar e demonstrar carinho.

Essa data é digna de comemoração pois você se tornou um irmão mais velho muito responsável. Você nunca estranhou o Francisco. Pelo contrário, você o adorou desde o começo. É muito bonito ver você ensinando a ele as coisas da vida que você já sabe, aos poucos. Mas você precisa aprender a dividir seus brinquedos, tudo bem? Aqui os nossos bens são coletivos.

Você tem uma mente muito criativa, Antonio, que cativa a mim e sua mãe. Você inventa palavras e frases engraçadíssimas. Você também tem gostado muito de interpretar e de desenhar. Na realidade, você já é um pintor há muito tempo. Sou um grande fã das suas obras abstratas, as quais eu coleciono há um ano e meio. Pollock que se cuide.

Recentemente, você começou a gostar muito de inglês. Além dos livros em inglês que você gosta -- o Little Bear's Special Wishes e o Miffy At The Zoo --, você pede para assistir Patrulha Canina e Detetives da Natureza -- seus desenhos favoritos -- em inglês e gosta de repetir algumas palavras soltas. Isso mostra como você é curioso e tem um apetite pelo novo. Espero que isso nunca acabe.

É um grande prazer ser seu pai. Quero que você saiba disso. Você tem me ensinado a dar valor ao que realmente importa. Você gosta de coisas como simplesmente comer um prato de arroz e feijão. Ou brincar na areia. Ou comer uma carolina. Ou andar de patinete. Seu sorriso e sua risada gostosa vêm fácil quando fazemos isso.

Você tem sido muito carinhoso com sua mãe, que te ama mais que tudo, e com todos ao seu redor. Nossos amigos são seus amigos e seus amiguinhos também são nossos amiguinhos. Aliás, a sua festa de aniversário no domingo será com o Vicente, seu amigo mais próximo na escola. É bonito ver como vocês se dão bem e inventam brincadeiras juntos.

Filho, há muito pouco tempo você era um bebê, mas agora você se tornou um menino de opinião e de vontades próprias. Continue assim, para sempre, pero sin perder la ternura. Você é lindo por dentro e por fora. Saiba que você tem um amigão do seu lado sempre. Um pai que está aqui para te proteger, claro, mas também para se encantar e aprender com o seu florescer.

Um abraço,
Rafael

Reconhecimento facial em debate

2019-07-25T18:47:00.001-03:00

Reconhecimento facial é o assunto do momento em direitos digitais. A grande questão que se coloca hoje, como muito bem pontuaram Woodrow Hartzog e Evan Sellinger há quase um ano, é saber se esse tipo de tecnologia possui um potencial opressor tão alto -- tão potencialmente lesivo da perspectiva dos direitos civis e das liberdades fundamentais -- que deveríamos simplesmente banir essas tecnologias.

Desde janeiro, tenho escrito sobre esse assunto (especificamente sobre segurança pública e reconhecimento facial, mesmo não sendo minha área de formação). Publiquei aqui no blog um texto curto sobre o assunto, considerando a polêmica da ida do PSL à China e as limitações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) com relação à proteção de nossos direitos nos casos em que o Estado utiliza essas tecnologias para fins de segurança pública.

Em julho, voltei a falar desse tema por meio de diferentes meios. Dia 17 de julho, dei entrevista para a Folha de São Paulo, em matéria assinada pelo Fabrício Lobel ('Metrô de SP terá vigilância com reconhecimento facial'). A matéria deu publicidade a algo bastante sério e que já estava sendo analisado por diversas entidades civis brasileiras: um edital de contratação de reinstalação das câmaras de segurança na Linha Azul do metrô (que corta de Norte a Sul de São Paulo) com tecnologias de reconhecimento facial para fins de segurança pública.

No mesmo dia 17 de julho, foi publicada entrevista com o Tecmundo, conduzida pelo Felipe Payão e gravada no mês de junho. Apesar de não enfocar no caso específico do metrô de São Paulo -- que julgo ser um dos casos mais importantes hoje da perspectiva de direitos digitais --, a conversa girou em torno de alternativas de regulação dessas tecnologias e do grande espectro de opções de Facial Recognition Technologies. A conversa foi longa e tocou em muitos assuntos, indo dos mais distópicos aos mais otimistas (ainda é possível isso no Brasil de 2019?) em termos de alternativas regulatórias.

Por fim, no dia 23 de julho, foi publicado um episódio especial sobre reconhecimento facial no podcast do Fabrício da Mota Alves -- que foi assessor do Senador Ricardo Ferraço durante a criação da LGPD e uma pessoa bastante ativa na modelagem final da legislação no Congresso Nacional, em termos técnicos.

O episódio (#3), dedicado exclusivamente à proteção de dados pessoais no Brasil, foi gravado em uma segunda-feira à noite e explorou dois pontos centrais de tensão no debate jurídico sobre reconhecimento facial. Primeiro, se seria possível uma interpretação do artigo 4o da LGPD no sentido de que, mesmo nas atividades de tratamento de dados para segurança pública, seriam aplicáveis os princípios gerais da legislação. Segundo, se seria possível um movimento semelhante ao coordenado pela American Civil Liberties Union e pela Fight For Your Future nos EUA, no sentido de mobilizar legislações que imponham uma moratória ou banimento ao uso das tecnologias de reconhecimento facial.

Listen to "The Privacy Cast: Tudo Sobre LGPD e GDPR" on Spreaker.

Com relação ao primeiro ponto, eu entendo que sim, apesar de ser uma tese que precisa ser testada no Judiciário e uma forte mobilização por parte de atores-chave dentro do próprio Poder Público.

Com relação ao segundo ponto, é de se esperar um movimento de refluxo social depois desse temerário estranhamento com a compra irrefreada dessas tecnologias no primeiro semestre no Brasil. Considerando a multiplicidade de iniciativas em andamento -- centros de inteligência no Paraná, implementação de reconhecimento facial em pilotos em Salvador e tentativa de compra dessas tecnologias e utilização no metrô de São Paulo --, seria importante um mapeamento interativo semelhante ao criado pela Fight for Your Future ('This Map Shows Which Cities Are Using Facial Recognition Technology—And Which Have Banned It'). Do mesmo modo, é de crucial importância pensar em metodologias como Surveillance Impact Assessment, como propõem, por exemplo, Mariana Rielli, Bruno Bioni e Renato Monteiro em workshop no próximo Internet Governance Forum ('Data Protection and Surveillance Impact Assessments').

Seria possível uma legislação estadual que criasse a obrigação de elaboração de uma avaliação de impacto à vigilância antes da decisão de compra de tecnologias de reconhecimento facial? Sim, por que não?

Indo além, seria possível ter um sistema de accountability e supervisão, fazendo com que critérios de "custos sociais" e "custos à liberdade" sejam levados em consideração em uma análise de custo-benefício na decisão de implementação dessas tecnologias? Seria possível fazer com que especialistas da academia (e.g. FAU, Poli, IME) e do terceiro setor (e.g. InternetLab, Idec, Instituto Igarapé) também sejam ouvidos nesse processo de tomada de decisão? É hora de pensar seriamente sobre esses desenhos jurídicos.

Raquel Rolink e Leonardo Foletto, escrevendo para o LabCidade da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, foram precisos em mostrar o que está em jogo na implementação dessas tecnologias e quais valores sociais são lesados ('Câmeras de reconhecimento facial no espaço público usam dados sem nossa autorização'). Agora é hora de pensar em alternativas institucionais e mobilizar a discussão dessas alternativas em espaços estratégicos.

Paternidades

2019-03-31T20:42:00.005-03:00

A paternidade é um processo transformador em muitos sentidos. Transforma um homem (e uma também uma mulher se formos falar de maternidade) internamente, no seu senso de responsabilidade e na nova visão que assume de si mesmo (não mais o filho de alguém mas agora o responsável por alguém), como também renova sua fé na humanidade e na esperança de que um novo mundo, de fato, pode surgir.

Não escolhi por acaso a pintura de Joan Miro para ilustrar o que estou sentindo no momento. Com o nascimento de meu segundo filho, Francisco, no dia de ontem, sinto como estivesse no meio de um processo de gênese do mundo. É um sentimento que me conecta, também, com o pensamento de Hannah Arendt: uma das ontologias da condição humana é o nascimento. Há muito na expressão "uma criança veio ao mundo". É como se pudéssemos renovar nossas crenças de que há uma potência aí, uma possibilidade de as coisas se reinventarem, de mudar, de irmos para outro caminho. Liberdade, na concepção de Arendt, é essa capacidade de começar, de fazer algo novo, de fazer o inesperado - um poder que nos é dado pelo nascimento. A paternidade é bonita ao trazer esse sentimento, para além, claro, do amor único criado com o próprio filho.

Um outro lugar

O nascimento é a introdução da novidade no mundo. No caso de Francisco, sua introdução se deu numa situação diferente de Antonio. Não só pelos vários fatores conjunturais que se modificaram em três anos -- estamos em empregos diferentes (Priscila como coordenadora pedagógica da escola Casa de Aprendizagens e eu como advogado associado em um escritório especializado em direito e tecnologia de São Paulo), governados por um presidente que detestamos, porém com mais estrutura financeira e carreiras mais definidas --, mas especialmente por ser uma segunda paternidade.

A diferença fundamental é, evidentemente, a experiência e os conhecimentos enraizados que você adquire no processo da primeira paternidade, que te beneficiam enormemente na segunda vez. Em outras palavras, o caminho percorrido na primeira te ensina lições valiosíssima, que tornam a segunda paternidade mais leve e segura.

Antonio foi um impulsionador de grandes transformações no modo como enxergamos a educação, bebendo diretamente da fonte da uma renovada agenda influenciada por Maria Montessori, Donald Winnicot, Emmi Pikler e outros educadores estudados por quem se dedica à primeiríssima infância. Tudo que líamos, tentávamos colocar em prática, mudando radicalmente algumas intuições primárias que muitos pais possuem, como, por exemplo, ajudar o bebê a se movimentar ou induzir processos cognitivos, por meio de brinquedos com músicas e parafernálias (Walter Benjamin já falava, há muito, sobre a importância de brinquedos rudimentares e a inventividade espontânea das crianças).

Durante o primeiro ano de vida do Antonio, entre 2016 e 2017, conseguimos impedir comportamentos que hoje julgamos inadequados, estimulando, muito mais, uma arquitetura propícia à autonomia e uma espécie de serenidade metodológica na observação (um dos grandes desafios dos adultos é, de fato, observar). Francisco chegou, em 2019, com pais que possuem uma outra visão sobre a primeira infância. Como a Priscila costuma dizer, hoje conseguimos enxergar as coisas de um outro lugar.

Um outro parto

Francisco nasceu quase nove da manhã em um sábado ensolarado em Perdizes, após um trabalho intenso, eu diria monumental, no nível físico e psicológico da parte de Priscila. Nasceu em casa, com parto humanizado realizado por uma equipe incrível, liderada pela obstetra Betina Abs Cruz. A Betina, segundo depoimento feito em 2013 que considero atualíssimo, "com seu jeito meigo e discreto, desafia a indústria da cesariana em São Paulo e segue ajudando muitas mulheres a terem seu parto humanizado tão sonhado". É uma das grandes impulsionadoras do movimento de parto humanizado na cidade, com milhares de partos realizados. A ideia de tê-la como obstetra foi da Priscila, após ouvir relatos positivos de muitas colegas da Casa de Aprendizagens.

Não vou entrar em detalhes do parto -- acho que o relato de parto é algo tão potente e simbólico que deve ser feito pela mãe, pois o homem é apenas suporte e não protagonista --, mas o ponto é que Francisco foi privilegiado por ter chegado em casa e não ter sofrido violências hospitalares. Não tivemos a mesma sorte com Antonio em 2016, que teve que ser transferido no final do parto domiciliar e foi vítima de tentativas de internação infundadas no Hospital Cândido Portinari (apenas para que o hospital ganhasse dinheiro do plano de saúde por procedimentos de internação).

Francisco -- ou simplesmente Chico -- chegou depois de duas horas de trabalho de parto e já caiu nos colos da mãe. Eu mesmo cortei seu cordão umbilical, assessorado por Betina. A placenta, esse incrível órgão feminino, foi guardada em local refrigerado ao invés de simplesmente descartada. Nos últimos anos, cresceu a conscientização sobre a placenta como potente fertilizante ou como possibilidade de alimentação após o próprio parto, como fazem outros mamíferos. Meu irmão, o músico Nanan, experimentou as duas coisas no nascimento de suas filhas, Melissa e Jasmim, por iniciativa de sua esposa Drielly (que nos introduziu ao trabalho de Janet Balaskas).

Imagine a sutileza de, logo após o nascimento do seu filho, você conseguir passar um café mineiro e fazer uns pães com manteiga na chapa na sua cozinha. Tudo ficou em harmonia e, talvez por isso, Francisco tenha nascido com um semblante tão tranquilo.

Minhas primeiras impressões sobre Francisco foram de um menino muito bonito, calmo e seguro. Em uma cirurgia hospitalar, talvez nem tivesse a oportunidade de formar um juízo sobre Francisco, tamanha é a pressa de funcionários em procedimentos protocolares e realizados em ritmo industrial no Brasil. Uma primeira reflexão sobre a reinvenção da paternidade passa, também, pelo questionamento do problema crônico do Brasil com os partos cesareanos. É indissociável o debate sobre paternidade, primeiríssima infância e o modo como encaramos os partos em nossa cultura.

Não é pouco o que está em jogo. Como lembra Montessori, "rendiamoci conto che il bambino è un operaio e che il fine del suo lavoro è di produrre l'uomo. [...] il problema sociale nei riguardi dell'infanzia va considerato di ben maggiore importanza, perché il lavoro dei bambini non produce un oggetto materiale, ma crea l'umanità stessa: non una razza, una casta, un gruppo sociale, ma l'intera umanità".

A importação das tecnologias chinesas de reconhecimento facial

2019-01-18T16:46:00.002-02:00

"Snake Ceiling", Ai Weiwei. Foto: Watanabe Osamu

Tem gerado muito debate a matéria da Folha de São Paulo sobre a viagem de parlamentares recém-eleitos do PSL à China, cuja missão é explorar as tecnologias de ponta de reconhecimento facial, com a possibilidade de importá-las para utilização no Brasil (cf. "Bancada do PSL vai à China conhecer sistema que reconhece rosto de cidadãos", 16/01/2019).

Paula Soprana, repórter que há anos trabalha com o tema da tecnologia e da privacidade, publicou ontem matéria na qual detalha o interesse dos parlamentares em "apresentar já no início do ano legislativo um projeto de lei que obriga a implementação de câmeras inteligentes em locais públicos para fins de segurança" (cf. "Analistas veem risco à privacidade com tecnologia de reconhecimento facial", 17/01/2019). Conforme relatado por Soprana, a tecnologia operacionalizada pelas empresas chinesas permite "detectar quantas vezes uma pessoa passa por determinado local, se tem um comportamento considerado suspeito pelas autoridades e com quem está acompanhada".

Os parlamentares viajaram à convite do governo chinês, que, como se sabe, é controlado pelo Partido Comunista Chinês.

Apesar do profundo afastamento ideológico do PSL em qualquer questão "comunista" -- uma das grandes bandeiras retóricas propagadas em 2018, além de um discurso de aproximação com EUA e afastamento com China --, a questão envolve um alinhamento estratégico de dois interesses. De um lado, o interesse chinês de exportação dessas tecnologias e de domínio do mercado de inteligência artificial para "governança social". De outro, o racional "tecno-solucionista" dos parlamentares eleitos, que vêem nas tecnologias de vigilância a solução para o problema de segurança pública que afeta o Rio de Janeiro.

É notória a crise de segurança no Brasil, com uma das maiores taxas de homicídios do mundo. A Indonésia, que tem quase a mesma população do país, tem pouco mais de mil assassinatos por ano. O nosso número quase bate sessenta mil, ultrapassando gigantes como EUA, Rússia e México. Os chineses sabem, claramente, que há pressão popular para diminuir taxas de criminalidade. Ofereceram, assim, um showroom de tecnologias que podem ser acessadas e compradas pelo governo brasileiro, para implementação em suas cidades e estados.

É compreensível o desespero dos parlamentares do PSL em "oferecer algo" e começar a cumprir promessas de campanha. Esse desespero, no entanto, além de irritar os próprios "gurus anti-China" do PSL, oferece inúmeros problemas jurídicos e políticos.

Limitações da Lei de Dados Pessoais

É evidente que essas tecnologias geram problemas de privacidade e lesionam direitos que julgamos ser fundamentais. No limite, gera um choque com os valores mais básicos que estruturam um Estado Democrático de Direito.

Alguns analistas se posicionaram publicamente sobre a importância das tecnologias de reconhecimento facial, sustentando que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é suficiente para proteger os cidadãos e seus direitos.

Essa visão, no entanto, é bastante míope. Assim como a General Data Protection Regulation da União Europeia, a lei brasileira possui inúmeras exceções para o tratamento de dados para fins de segurança pública. Uma rápida leitura da legislação resolve muitas dúvidas. Replico aqui alguns comentários que já havia feito no Twitter:

1. A Lei de Dados Pessoais não se aplica para tratamento de dados para fins de segurança pública (art. 4º, III). Assim, basta o Prefeito da cidade (ou Governador) sustentar que a coleta de dados é para "identificar bandidos e aprimorar a segurança pública".
2. Para não nos deixar no vácuo, a Lei afirma que o tratamento de dados para fins de segurança pública "será regido por legislação específica, que deverá prever medidas proporcionais e estritamente necessárias ao atendimento do interesse público" (art. 4º, III, § 1º).
3. No entanto, essa lei específica não existe. E o PSL pode aproveitar sua força no Congresso, junto com Executivo, para moldá-la a seus interesses.
4. A luta cívica, portanto, será pela definição coletiva do que são medidas proporcionais e o que é "interesse público". Será uma batalha gigante por valores e pelo modelo de sociedade que queremos.
5. Uma chance de ativismo cívico e de batalha é sustentar que "os princípios gerais de proteção e os direitos do titular previstos nesta Lei" se aplicam, desde início da vigência da Lei, ao tratamento pelo poder público. Mas isso vale a partir de agosto de 2020.

Ou seja, é ingenuidade achar que estamos salvos e que a legislação brasileira dá conta do recado. Será um esforço cívico e interpretativo imenso afirmar a tese de que "os princípios gerais de proteção" se aplicam, desde já, para o tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública. Esse trabalho interpretativo está sendo feito, desde já, por juristas como Renato Leite Monteiro.

O problema é que a própria lei pensada pelos parlamentares do PSL para regularizar a implementação dos sistemas de inteligência artificial também pode caminhar em sentido oposto, cumprindo o papel de "lei específica" sobre tratamento de dados para fins de segurança pública, nos termos do §1º do art. 4 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Horizontes
Há alternativas, além dessa importante disputa cívica fundada na interpretação da Lei de Dados Pessoais e o monitoramento das atividades do Congresso?

Uma modalidade de ação pode ser disputar o modo pelo qual a aplicação de sistemas de inteligência artificial em segurança pública pode ser desenvolvido sem que haja a coleta de dados biométricos e identificadores únicos armazenáveis, promovendo sua completa destruição após um processo de "análise algorítmica" por um sistema de I.A.

Não tenho respostas nem caminhos de como isso pode ser feito, mas há todo um debate, no campo do visual content analysis em CCTV, sobre técnicas de detecção de movimentos suspeitos sem o reconhecimento facial e sem a coleta de dados pessoais sensíveis. Ao lado dessas formas de monitoramento teoricamente menos invasivas -- se é que é possível acreditar em tal possibilidade --, há inúmeras recomendações técnicas sobre quem pode acessar esse tipo de informação, a aplicação de técnicas de criptografia, a limitação do acesso e a adequada elaboração de uma Data Protection Impact Assessment.

Inevitavelmente, será preciso desenvolver estratégias de mitigação de danos e de aprimoramento, em nível cívico e democrático, da utilização das tecnologias de reconhecimento facial para fins de segurança pública. Elas virão. Sejam elas chinesas, israelenses ou brasileiras.

Um balanço pessoal do ano

2019-01-05T08:12:00.003-02:00

Em 2018 tive a proeza de publicar apenas quatro textos no e-mancipação. Dois ficaram engavetados como rascunho, um deles escrito durante minha última viagem para Itália. É uma quantia ínfima. Beira o ofensivo e passa uma mensagem de que o blog está abandonado.

Não quero aqui arrumar desculpas. Acho que nem as tenho. O fato é que 2018 foi um ano muito atribulado e repleto de atividades. Foi o ano de minha retomada à vida acadêmica, com meu ingresso no doutorado na USP com o Prof. Ricardo Abramovay, uma pessoa que tenho profunda admiração e que se tornou um grande parceiro de pesquisas. Juntos, fundamos o Grupo de Estudos de Ética, Tecnologia e Economias Digitais, um pequeno grupo sediado no Instituto de Energia e Ambiente da USP que se dedica a uma discussão um pouco mais rigorosa sobre os fundamentos da filosofia da tecnologia e debates contemporâneos sobre como a tecnologia está redefinindo valores sociais e nossa própria estrutura sócio-econômica.

Com Abramovay, organizamos um grupo bastante interdisciplinar de alunos que se reunia em salas do IEE ou da FEA. No primeiro semestre, nos dedicamos à leitura de um livro clássico do filósofo Hans Jonas chamado Princípio Responsabilidade. Valeria um texto apenas sobre a obra e sua atualidade, tamanha sua importância. No segundo semestre, lemos dois bons relatórios. Um do Cédric Villani, matemático e parlamentar francês, sobre políticas industriais de inteligência artificial; e outro elaborado pelo Luciano Floridi, Jaron Lanier e outros filósofos, intitulado Towards a Digital Ethics, elaborado para a European Data Protection Supervisor (EDPS), comandada pelo jurista italiano Giovanni Butarelli.

Além dessas atribuições com o grupo, tive uma imersão em algumas disciplinas oferecidas na pós-graduação. Fiz algumas na Faculdade de Direito e outras no próprio Instituto de Energia e Ambiente, como uma disciplina sobre metodologia da pesquisa científica, muito focada em debates epistemológicos e cânones como Karl Popper, Thomas Kuhn, Paul Feyerabend e Silvio Funtowicz. Houve uma grande influência dessa disciplina na elaboração do meu paper Regulatory Studies, Post-Normal Science and Personal Data Protection: rethinking complexity and uncertainty in the 21st century, que coloquei online no Research Gate. Digamos que foi apenas um flerte com o debate sobre "ciência pós-normal", que, posteriormente e após longas discussões com Abramovay, compreendi que não era central para minha pesquisa.

Em julho, participei do Privacy Law and Policy Course da Universidade de Amsterdam (Instituut voor Informatierecht). Foi uma oportunidade incrível de ter mais conhecimento sobre a legislação europeia de proteção de dados pessoais e ter aulas com acadêmicos que há muito tempo leio, como o Prof. Dennis Hirsch e o Prof. Chris Hoofnagle (se você pegar o meu texto A proteção de dados pessoais entre leis, códigos e programação, escrito em 2014 durante meu período de pesquisa no Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da USP, você vai notar uma influência forte de Hirsch na discussão sobre co-regulação e uma menção ao trabalho de Hoofnagle no debate sobre propaganda comportamental e a insuficiência do modelo contratualista do Marco Civil da Internet, exigindo-se uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Não bastasse a intensidade da vida acadêmica, minha vida profissional no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor foi catapultada em razão da prioridade que a pauta de proteção de dados pessoais ganhou no Brasil. Julgo que essa priorização esteve profundamente ligada com (i) as discussões sobre reforma do cadastro positivo, (ii) o escândalo Facebook/Cambridge Analytica, (iii) a entrada em vigor da General Data Protection Regulation e (iv) a força política conquistada pelo Deputado Orlando Silva para finalizar os trabalhos da Comissão Especial de Proteção de Dados Pessoais na Câmara dos Deputados, o que resultou no relatório final que unificou o Projeto de Lei 4060/2012 com o Projeto de Lei 5276/2016.

Meu envolvimento com a elaboração da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais durante o ano de 2018 foi imensa, junto com dezenas de ativistas e pessoas especializadas no tópico. Além de audiências públicas (ver, por exemplo, uma delas aqui e a apresentação feita aos parlamentares), coordenei uma campanha nacional chamada "Chega de Desproteção", elaborei textos técnicos de monitoramento das discussões que aconteciam no Congresso -- afinal, para tornar mais complexa a coisa, havia um outro projeto de lei em votação no Senado, gerando uma espécie de "corrida de cavalos" entre projetos de lei após o escândalo do Facebook e o buzz gerado em torno do tema --, concedi entrevistas, gravei programas especiais sobre o tema (ver Panorama da TV Cultura) e tive que gastar muita energia e saliva para dialogar com assessores de Deputados e Senadores para que houvesse uma priorização da votação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Esse trabalho todo foi apenas para conseguir a formulação e aprovação daquilo que se tornou a Lei Federal 13.709/2018, após o trabalho louvável do Deputado Orlando Silva. Além desse enfoque em incidência legislativa para o bem comum, tive um gasto de energia muito grande com duas outras pautas, que valem ser relembradas.

Primeiro, a investigação que conduzimos no Idec sobre as ilegalidades do Sistema de Biometria do Estado de São Paulo. Para quem não sabe, a equipe do então governador Geraldo Alckmin teve uma ideia brilhante. Eles pensaram: por que pegamos as bases de dados da polícia e do Detran e não oferecemos um sistema pago de validação desses dados para o comércio?

Genial, não? Pois bem. Investigamos a fundo esse caso e identificamos, na ONG, uma série de incompatibilidades com as funções designadas para o Imesp (órgão de imprensa do Estado) e um conjunto de riscos e vulnerabilidades na operação do sistema de biometria. Mais importante, uma violação básica do princípio de adequação e finalidade, considerando que a base era montada a partir de informações cedidas pelos cidadãos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e para ter direito a seu Registro Geral (RG). Após três meses do nosso trabalho inicial, a Folha de São Paulo produziu uma matéria de fôlego sobre o assunto e fez o então governador Marcio França recuar.

A segunda pauta é o fabuloso caso da concessionária ViaQuatro, que detém o direito de exploração da Linha Amarela do metrô de São Paulo. Se você não conhece o caso -- o que é difícil, considerando que saiu no Intercept, na Folha de São Paulo e na TV Globo --, vou resumir. Basicamente, a ViaQuatro percebeu que poderia não só exibir anúncios publicitários no metrô, como poderia inovar e fazer algo diferente: oferecer um serviço de avaliação das emoções dos usuários dos metrôs ao olharem uma peça publicitária, por meio de uma câmera de alta precisão e um software de "estudo das emoções" dos passageiros. Para isso eles anunciaram, em abril, o sistema de Portas Interativas Digitais, que passou a operar discretamente nos metrôs de São Paulo.

Tive a ideia de construir uma espécie de Privacy Class Action valendo-se do sistema de tutela coletiva brasileiro, em especial o uso das Ações Civis Públicas. Montei um plano de trabalho e, inicialmente, convidei pesquisadoras da Lavits (Rede Latino-Americana de Estudos de Vigilância) a fazerem parte do projeto, juntamente com a equipe do Idec, especificamente Bárbara Simão e Juliana Oms. Posteriormente, foi-me sugerido um contato com o Prof. Rafael Mafei, em razão do trabalho por ele desenvolvido no Programa de Ensino Tutorial da Faculdade de Direito da USP, que estava com um olhar específico para os debates constitucionais de privacidade. A parceria tríplice deu certo (Idec, Lavits e Pet) e passamos a construir argumentos pela ilegalidade da implementação das tais Portas Digitais. Após três meses de trabalho, protocolamos a Ação Civil Pública e conseguimos uma vitória no Judiciário em termos de obtenção de uma decisão cautelar, proibindo a ViaQuatro de coletar dados dos cidadãos pelo sistema das Portas Interativas Digitais. Uma ação de um pequeno grupo de pessoas atingiu milhares de cidadãos. Foi um caso emblemático.

Bruno Bioni e Renato Monteiro, criadores do Data Privacy Brasil, me informaram que o caso tornou-se objeto de estudo no curso de proteção de dados pessoais por eles ministrados. Bárbara Simão também me alertou que há pesquisadores de fora do Brasil utilizando a ACP como um importante caso de reação civil às práticas abusivas relacionadas a coleta de dados pessoais. Tive também a oportunidade de apresentar a experiência desse caso em uma reunião de ativistas realizadas na sede do CEJIL (Center for Justice and International Law), em Washington, em outubro de 2018, e notei grande interesse de outras organizações civis em utilizarem dessas estratégias de litigância.

Enfim, foi um ano emocionante e cheio de atividades e polêmicas. Isso sem nem entrar em toda a discussão sobre "fake news" e as eleições de Jair Bolsonaro, que rendem um texto à parte -- expus minha visão sobre o assunto em uma entrevista para a Unisinos no primeiro semestre (Fake news e o triunfo do reducionismo) e, posteriormente, em outra entrevista sobre economia política da desinformação.

Um plano para 2019: acumular menos, escrever mais

Este é um ano de profundas inflexões no nível político -- um ano de vivência dos efeitos práticos do bolsonarismo no Brasil -- e também um ano de mudanças pessoais importantes. Por uma série de motivos, encerrei meu ciclo profissional no Idec. Não terei mais a posição de líder do programa de direitos digitais do Instituto. Aceitei um convite do Ronaldo Lemos para integrar sua equipe no escritório Pereira Neto Macedo e assumi uma posição de advogado associado.

Há outras grandes mudanças pessoais, como a chegada do meu segundo filho, que explorarei em outros textos. Não quero gastar toda minha munição agora -- retomando aqui, ironicamente, uma expressão ligada ao mundo das armas em um país prestes a promover intensa liberalização de posse e porte -- e escrever tudo que está acontecendo. Pelo contrário, quero adotar uma outra metodologia de escrita.

O plano é simples. A ideia é acumular menos e escrever mais. Assumir uma rotina semanal de escrita, retomando a praticidade e rusticidade do blog, que completa treze anos. Pode parecer missão impossível em um contexto de emprego novo, segundo filho e doutorado. Mas acho que não é se eu assumir uma visão específica para esse espaço, retomando a ideia de que os blogs servem para a publicação de "ideias cruas" e textos distintos, mais leves e despretensiosos. Isso lembra muito a discussão dos sociólogos Dave Beer e Deborah Lupton sobre o papel dos podcasts e dos blogs em uma "sociologia punk".

Parte do meu balanço é reconhecer que coloquei um grau de exigência grande ao que deveria ser publicado no e-mancipação. É hora de retomar textos mais ágeis e descompromissados -- o espírito original dos blogs --, mantendo uma rotina mais humilde de publicação constante. Mas não no Twitter. Aqui mesmo, no velho caderno de notas.

Haverá proteção contra o capitalismo de vigilância?

2018-03-31T14:36:00.002-03:00

Jean-Michel Basquiat, Leeches (1983). Fonte: Wikiart

Existe um erro muito comum na discussão sobre proteção de dados pessoais. Muitos confundem-no com o “direito à privacidade”, utilizando conceitos do século passado, como o ideal burguês de uma esfera privada e o “direito de ser deixado a sós”.

Toda uma geração de juristas e ativistas tem lutado contra essa visão, evidenciando que se trata muito mais de uma batalha pela dignidade humana em uma economia constantemente digitalizada e baseada na extração de “inteligência” e “valor” de nossas próprias relações sociais (uma economia que Soshana Zuboff nomeou de forma precisa como “capitalismo de vigilância”).

O italiano Stefano Rodotà falava sempre que a proteção de dados pessoais não é simplesmente um direito individual. É um direito fundamental voltado à regulação social dos mercados, à imposição de limites ao modo como informações são processadas e negociadas, ao esforço por dar mais poder às pessoas no controle do fluxo de informações gerado por elas próprias, mas manejados por grandes corporações. É uma questão de democracia e de equilíbrio de poder.

Antonio Casilli, ativista e professor francês, é mais incisivo. Para ele, “não há nada mais coletivo do que a proteção de dados pessoais”. Precisamos abandonar a ideia de que o que importa é “conhecer os contratos” e consentir com a coleta de dados, como se o problema fosse simples assim. O ideal individualista da “notificação e consentimento”, como já escreveu a filósofa Helen Nissenbaum, está fadado ao fracasso. Estamos na transição para um outro modelo, mais centrado na análise contextual das negociações coletivas em torno da coleta e do uso dados.

No mundo inteiro, discute-se a reinvenção das ações coletivas para que grupos de cidadãos, por meio de suas organizações, possam exigir, judicialmente, a retirada do mercado de aplicações e produtos danosos à coletividade. Na França, entidades criadas especialmente para o fim de defesa de direitos digitais poderão propor ações civis públicas e exigir a reparação por danos coletivos.

Essa “coletivização da proteção de dados pessoais”, por assim dizer, anda lado a lado com outro fenômeno, chamado por alguns de “risquificação”. O conceito ainda é restrito ao mundo acadêmico. Conforme expliquei em um ensaio para a Rede de Pesquisa em Governança da Internet, “por risquificação da proteção de dados pessoais entende-se esse processo de reformatação jurídica a partir da ampliação da tutela coletiva e sua imbricação com a autoridade independente de proteção de dados pessoais, a disseminação de instrumentos regulatórios ex ante e o uso intensivo de metodologias de gestão de risco e calibragem entre riscos, inovações e imunidades – um processo de negociação coletiva que supera a tradicional concepção bilateral entre sujeito de direito e aquele que processa dados pessoais”.

Se for possível trocar em miúdos, diria que a risquificação é o reconhecimento de que os problemas do capitalismo de vigilância são coletivos e que precisamos redefinir a regulação desses mercados de forma mais precaucionária, habilitando novas formas de disputas e de contestação por “coletivos de cidadãos”.

Não é por acaso que uma das grandes apostas do ativista Max Schrems – uma espécie de Ralph Nader da nossa geração – é a luta jurídica, por meio de ações coletivas, valendo-se da recém-criada organização “None Of Your Business”. A ideia é contestar práticas lesivas e modular a prática das grandes empresas de tecnologia por meio de instrumentos de direitos coletivos.

No Brasil, os projetos de lei sobre proteção de dados pessoais abordam pouco esses instrumentos de tutela coletiva de direitos. Há pouca atenção para a “avaliação de impacto à proteção de dados pessoais” – obrigatória para inovações que possam colocar em risco direitos e liberdades civis –, para as metodologias de gestão de risco e para as ações coletivas. Apesar da rica experiência brasileira no campo ambiental, ainda não foi feita a conexão entre os dois mundos, adaptando-se os instrumentos de análise de impacto e o farto uso de ações civis públicas.

Atualmente, o que existe no Brasil é a pura e simples desproteção de dados pessoais. Esse cenário precisa mudar, antes que tenhamos mais danos coletivos.

*Publicado originalmente em Outras Palavras em 23 de março de 2018

John Perry Barlow e a cultura digital brasileira

2018-02-11T12:02:00.003-02:00

John Perry Barlow (1947-2018) teve uma vida incrível, sem dúvidas.

Na década de 1970, foi poeta e letrista da cultuada banda Grateful Dead, surgida em Palo Alto, California, em um período de efervescência da contra-cultura estadunidense. Aos vinte e poucos anos, Barlow esteve em contato direto com Jerry Garcia, Bob Weir, Allen Ginsberg, Janis Joplin e Bob Dylan. Nos EUA, Barlow foi cultuado pelos Deadheads -- como é chamada a base de fãs do Grateful Dead -- por suas contribuições líricas ao som experimental da banda, que até hoje possui uma legião fiel de seguidores. Aos trinta anos de idade, escreveu os Princípios para Vida Adulta, uma lista até hoje influente.

Sujeito libertário, passou boa parte dos anos 1980 em um rancho nos EUA, até o momento em que "descobriu a internet" em seus primórdios e passou a contribuir ativamente em comunidades virtuais pioneiras, como a WELL -- um sistema de comunicação via bullet board system profundamente influenciado por visões comunais e utópicas de "comunidades virtuais" (ver o importante estudo de Fred Turner, na Technology and Culture, sobre a ideologia de contracultura dos gestores da WELL). Impulsionado pelos debates gestados em comunidades virtuais como os propiciados pela WELL, Barlow formou uma ampla rede de contatos com jornalistas do setor de tecnologia, ganhando espaço para suas (sempre ousadas) reflexões em revistas especializadas como a Wired e cadernos de tecnologia do início da década de 1990.

Muito se fala sobre o que Barlow fez durante a década de 1990 e seu impacto na formatação de um certo modo de pensar a internet. A cristalização desse tipo de pensamento está, certamente, na Declaração de Independência do Ciberespaço de 1996, na qual Barlow defende a criação de uma "civilização da mente", estruturada em "ideias, transações e relacionamentos próprios", com a completa rejeição do "mundo industrial", formado por "gigantes de carne e aço". Esse documento -- escrito antes de uma apresentação de Barlow no Fórum Econômico de Davos em resposta a Telecommunications Competition and Deregulation Act aprovada pelo Congresso dos EUA e sancionada por Bill Clinton -- é um dos documentos mais citados e criticados na literatura de internet governance, justamente por simbolizar o ideal máximo de rejeição de jurisdições e de tentativas de controle governamental da internet. Qualquer obra que se preste a fazer uma historiografia das ideias sobre internet e cultura digital -- seja Manuel Castells, Tim Wu ou Evgeny Morozov -- irá mencionar esse texto.

Sem dúvidas, a Declaração é importante enquanto documento histórico. Ela sintetiza o ciber-libertarianismo de pioneiros de comunidades virtuais. Porém, ao meu ver, há um feito muito maior por parte de Barlow, com consequências políticas muito mais importantes do que a declaração do ciberespaço. Trata-se da criação da Electronic Frontier Foundation (EFF) em 1990, ao lado do ativista John Gilmore e do empreendedor Mitch Kapor.

EFF enquanto empreendimento político
A Electronic Frontier Foundation (EFF) já nasceu com a influência intelectual de Barlow, que sempre se referia à internet como "nova fronteira eletrônica". Daí a utilização da expressão Electronic Frontier no próprio nome da entidade sem fins lucrativos.

Importante pensar que Barlow, aos quarenta e poucos anos, ainda tinha fôlego para pensar um outro tipo de ativismo, para além das fronteiras do WELL e das coesas comunidades virtuais, ainda vistas como agrupamentos underground e de contracultura. A EFF pode ser vista como um empreendimento político que buscava essa transposição, essa ponte, entre dois mundos: o mundo mainstream do policy -- das discussões sobre projetos de lei no Congresso, políticas públicas e intervenção governamental -- e o mundo underground da cultura libertária online, com sua ideologia californiana de "construir ferramentas para mudar o mundo" e "expandir o intelecto humano" (algo que remonta às ideias fundantes de Douglas Engelbart e J. C. Licklider). Como pilares dessa ponte, estavam os direitos civis no uso da internet.

O livro seminal de Howard Rheingold, Virtual Community (1993), detalha precisamente como que a criação da EFF foi impulsionada por uma série de exageros criminalizantes e investigações absurdas por parte do Federal Bureau of Investigation (FBI) nas operações Sun Devil. Tanto John Perry Barlow quanto Mitch Kapor haviam sido contatados pelo FBI por investigações de roubo de propriedade (códigos da Apple) e estavam cientes de processos de incriminação de hackers conhecidos como "Acid Phreak" (Elias Lapodoulos) e "Phiber Optik" (Mark Abene), em um caso de derrubada do sistema operacional da AT&T. Como detalha Rheingold, Barlow, Karpor e Gilmore perceberam que as ações do serviço secreto e do FBI entre 1990 e 1991 não eram fenômenos temporários, mas representavam uma mudança estrutural de utilização do sistema criminal contra hackers e cyberativistas, o que demandaria a mobilização de advogados e uso estratégico de argumentos do direito constitucional estadunidense para defesa das liberdades civis online:

The EFF founders saw, as the first reporters from the mass media did not, that Sun Devil was not just a hacker bust. The EFF founders agreed that there was a good chance that the future of American democracy could be strongly influenced by the judicial and legislative structures beginning to emerge from cyberspace. The reasons the EFF helped defend Acid, Optik, and Scorpion as well Neidorf and Jackson had to do with the assumptions made by the Secret Service about what they could and could not do to citizens. "The Electronic Frontier Foundation will fund, conduct, and support legal efforts to demonstrate that the Secret Service has exercised prior restraint on publications, limited free speech, conducted improper seizure of equipment and data, used undue force, and generally conducted itself in a fashion which is arbitrary, oppressive and unconstitutional", Barlow declared in an early manifesto. "In addition, we will work with the Computer Professionals for Social Responsibility and other organizations to convey to both the public and the policy-makers metaphors which will illuminate the more general stake in liberating Cyberspace" (p. 221).

Na análise de Rheingold, a EFF se propôs uma tarefa dificílima no início dos anos 1990: mostrar para as pessoas que elas estavam prestes a perder direitos digitais das quais elas nem estavam cientes -- tarefa semelhante ao que a Coalizão Direitos na Rede se presta a fazer no Brasil hoje, ao defender ativamente o Marco Civil da Internet e direitos que milhões de brasileiros não estão cientes de sua existência (como neutralidade de rede e proteção de dados pessoais).

A EFF tornou-se uma grande liderança civil, em nível organizacional, na defesa dos direitos digitais nos EUA e no mundo. Muitas organizações civis de defesa de direitos digitais na América Latina se inspiram, com maior ou menos intensidade, na experiência da EFF. Os adesivos da ONG -- popularizados por Aaron Swartz e Edward Snowden após os trágicos eventos de 2013 -- acompanham laptops e computadores de ativistas de várias partes do mundo. Trata-se de caso de empreendimento político, ou inovação política para usar um termo de Albert Hirschman, que não existiria sem os insights e o esforço criativo de John Perry Barlow.

John Perry Barlow em São Paulo
Falta, ainda, uma historiografia do movimento brasileiro de cultura digital e suas divergências com o ideal ciber-libertário californiano. Como sustenta Hermano Vianna, "precisamos de uma boa história das cibercomunicações nacionais". Há, no entanto, alguns registros notáveis de encontros que catalisaram o ciberativismo brasileiro em nível de política, como encontro de 1995 sobre os "aspectos sócio-culturais da internet" organizado por antropólogos como Vianna, Jayme Aranha Filho e a turma do Ibase e da Rede Nacional de Pesquisa (RNP), e os registros da organização do encontro Mídia Tática em 2003, em São Paulo, que reuniu John Perry Barlow e o então ministro da Cultura, Gilberto Gil, para um debate com hackers, ativistas e agitadores culturais.

É particularmente interessante o que há por trás do encontro de John Perry Barlow e Gilberto Gil em São Paulo, quinze anos atrás, na Casa das Rosas. Há um relato precioso de Ricardo Rosas -- ativista de Fortaleza formado em comunicação social pela USP, criador do extinto projeto Rizoma.net e divulgador dos conceitos de tactical media no Brasil até seu falecimento precoce em 2007 -- sobre os perrengues e dificuldades de organizar o evento Mídia Tática em 2003. Nesse relato, fica clara a influência do ativista e teórico holandês Geert Lovink e do projeto Next Five Minutes (1999) na concepção do Mídia Tática Brasil de 2003. Rosas já havia traduzido ensaios de Lovink para o Centro de Mídia Independente, explicando o conceito de "mídia tática", que possui uma curiosa aproximação teórica com A Invenção do Cotidiano de Michel de Certeau. Mídias táticas, para Lovink, são mídias de crise, crítica e oposição. Traduzindo para o universo da internet, implica dizer: não apenas utilizamos textos, protocolos e artefatos, mas o podemos fazer "de formas muito mais criativas e rebeldes do que já tinha sido imaginado", por meio de estéticas de "apropriação e engano", "truques engenhosos", "manobras" e "situações polifórmicas". O desafio era repensar esses usos rebeldes em uma sociedade marcada pelas desigualdades e violências.

Infelizmente, não é possível entrevistar Rosas e conhecer mais a fundo as motivações para convidar John Perry Barlow para o Brasil -- ou mesmo se o convite ocorreu por influência de Vianna e outros grupos -- e de que modo esse convite foi pensado em um contexto de divulgação do conceito de mídias táticas. Restam apenas seus textos. No entanto, "uma boa história" da cultura digital brasileira poderia se concentrar na curiosa junção entre Ricardo Rosas, a artista Giseli Vasconcelos, muito conectada com artistas locais da Amazonia e "investigadora das "colaborações criativas entre o Norte e o Centro-Sul do país", e a ativista Tatiana Wells, que estudou na Universidade de Westminster e era próxima de Richard Barbrook, diretor do Hypermedia Research Centre. Esse é o trio que cria uma rede de investigações sobre mídia tática em 2002 e que, em março de 2003, junta diferentes panelas e tribos no evento Mídia Tática de 2003.

O Mídia Tática não é importante apenas pelo curioso encontro de Gilberto Gil, Richard Barbrook e John Perry Barlow. Trata-se de um evento que, com intensidade ainda não mensurada, influencia a agenda de cultura digital criada no primeiro governo Lula (2003-2006), que se conecta com muitas práticas de baixo para cima, espalhadas por coletivos de mídia tática e de cultura digital de diferentes regiões do país. No prefácio da edição brasileira de Futuros Imaginários, realizada pelo coletivo "A Classe do Novo" (do qual Rosas e Tatiana Wells fizeram parte), é relatada a conexão entre os "mídia-táticos", a equipe de Gil e Barlow:

Richard Barbrook chegou às vésperas do festival Mídia Tática Brasil, evento de arte, mídia, política e tecnologia que havia sido, em grande parte, organizado via lista de troca de e-mails pela Internet. Barbrook participaria no debate de abertura do evento juntamente com John Perry Barlow sob a moderação do recém empossado Ministro da Cultura, Sr. Gilberto Passos Gil Moreira. Um dos assessores do ministro, Hermano Vianna, nos confessara em um telefonema prévio que o festival que organizávamos tinha relação íntima com a plataforma de governo a ser proposta no Ministério da Cultura durante a administração por vir, e ofereceu-nos a presença de Gil e Barlow no debate de abertura do festival. Com a presença do Ministro Gilberto Gil, conseguimos espaços para a realização do evento, bem como cobertura dos grandes meios de comunicação. (...) Era março de 2003, e o que não sabíamos naquele momento era a velocidade com que muitas ideias e práticas ali desenvolvidas seriam rapidamente incorporadas às agendas políticas e corporativas do Brasil.

Há relatos de que as discussões entre Barbrook e Barlow em São Paulo foram profundamente divergentes. O trabalhismo fortemente comunista de Barbrook, bastante característico da esquerda inglesa, divergia profundamente dos ideais libertários da Revolução Estadunidense de 1776 de Barlow. Barbrook dizia que Barlow "se proclamava o Thomas Jefferson da Internet", em tom crítico aos ideais da democracia jeffersoniana. Em Futuros Imagináveis, ele afirma que Barlow e os "capitalistas hippies da EFF não podiam enxergar possibilidades socialistas" na experiência histórica da internet.

A questão que permanece, no entanto, é: de que modo essas orientações divergentes produziram uma assemblage conceitual para os ativistas brasileiros? Como que a experiência de Barlow e da EFF foram reaproveitadas, remanobradas e repensadas de forma criativa pelos brasileiros? Como que a cultura digital brasileira fez um uso tático dos ferramentais e artefatos celebrados pelo próprio Barlow?

Fake news, desinformação e democracia

2018-01-31T19:42:00.003-02:00

Rene Magritte, The Sensational News (1926). Fonte: Wikiart

O assunto do momento é fake news. Em um cenário onde quase dois terços dos países latino-americanos passarão por eleições presidenciais, a questão que aflige a todos é saber que tipo de impacto as redes sociais e a internet trarão para o instrumento central da democracia, o voto. Afinal, qual será o grau de manipulação das emoções e das opiniões políticas por fatos inexistentes e polêmicas alarmistas? Que tipo de influência externa, por meio de táticas de psicometria e desinformação criados por profissionais contratados para esse fim, ocorrerá em países como Brasil? Que papéis as grandes plataformas que dominam a camada de aplicações de internet -- Google (dona do YouTube), Facebook (dona do WhatsApp), Twitter e outras -- deveriam assumir para verificar aquilo que é publicado e se o conteúdo é "confiável"?

As questões são massivamente complexas e especialmente delicadas em um contexto político latino-americano, com sua tradição autoritária e suas descalibradas instituições democráticas, ainda em aperfeiçoamento e, paradoxalmente, em desestruturação. Para além das polêmicas em torno das eleições nos EUA e na França, há uma série de movimentações tectônicas na política internacional que influenciam o panorama latino-americano e o brasileiro.

É preciso uma leitura clara da movimentação europeia em torno do combate a fake news, das iniciativas brasileiras e suas deficiências democráticas e os alertas da sociedade civil sobre riscos gerado por respostas populistas, demagógicas e simplificadoras.

O debate europeu e o anúncio de reformas

A União Europeia tem lidado com o problema da desinformação com uma abordagem potencialmente legalista. Nos diversos discursos de políticos e lideranças de países europeus, fala-se em mudança da legislação e em analisa a situação jurídica das fake news. Com essa linguagem abstrata, o recado que se quer passar é há vontade política de criar obrigações específicas para os intermediários, ou seja, para as plataformas como Facebook, Google e Twitter, que arrecadam bilhões de dólares com publicidade e monetização dos dados pessoais, mas que não assumem responsabilidade de editoria pelos conteúdos publicados pelos seus usuários.

Esse desejo de mudança jurídica precisa ser compreendido dentro de um quadro maior, no qual se visualiza a mobilização de políticas antitrustes (direito concorrencial) para mitigar os monopólios dos mercados digitais e tentar fortalecer o surgimento de empresas europeias na camada de aplicações de internet (ver 'Monopólios sociais: é hora de enfrentar Google e Facebook?'). Em outras palavras, há uma tendência de redesenho das normas aplicáveis às grandes empresas de aplicações de internet, incluindo aí as redes sociais. O debate sobre fake news acelera essa tendência por um novo viés.

Para além da substância, o processo conduzido pelos europeus é notável.

Em maio de 2017, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, enviou uma carta aberta para a comissária de Economia Digital, Maryia Gabriel, pedindo que a Comissão analisasse "os desafios que plataformas online criam para nossa democracia com relação à disseminação da informações falsas" e iniciasse "uma reflexão sobre o que poderia ser feito no nível da União Europeia para proteger nossos cidadãos".

Em um relatório de junho de 2017 intitulado Report on Online Platforms and the Digital Single Market, elaborado pelos comitês de "Mercado Interno e Proteção ao Consumidor" e "Indústria, Pesquisa e Energia", foram feitas proposições de "convocar as plataformas online a fornecer aos usuários ferramentas para denunciar notícias falsas de forma que outros usuários possam ser informados sobre a veracidade do conteúdo que foi contestado" (item 35) e "convocar a Comissão Europeia a analisar em profundidade a situação jurídica relacionada a notícias falsas e verificar a possibilidade de intervenção legislativa para limitar a disseminação e divulgação de conteúdo falso" (item 36).

Em novembro de 2017, a comissária Gabriel realizou uma conferência pública sobre o assunto em Bruxelas e anunciou (i) uma consulta pública para que todos os cidadãos pudessem opinar sobre desinformação online (désinformation en ligne) e (ii) a criação de um "grupo de especialistas de alto nível" para reunir especialistas da mídia, do mundo acadêmico e da sociedade civil. O processo de seleção dos especialistas também seria transparente e democrático: qualquer interessado teria quatro semanas para submeter candidatura, que seria avaliado pela Comissão Europeia. Em sua fala, Maryia Gabriel destacou quais seriam os princípios fundantes da abordagem europeia para o problema da desinformação:

Primeiro, a transparência sem a qual os cidadãos não podem fazer escolhas informadas. Os atores que querem magoar não gostam da luz. Esta transparência deve ser capaz de se referir aos fluxos financeiros, às fontes de informação, aos mecanismos de fabricação e difusão da informação. Em segundo lugar, a diversidade de informações: o tempo da informação monolítica acabou e a diversidade de informações é o combustível do pensamento crítico e do julgamento esclarecido. Essa diversidade não deve ser reduzida por homens ou máquinas. Em terceiro lugar, tendo a capacidade de caracterizar a credibilidade da informação: para os usuários, o acesso não só à informação, mas também a uma indicação da credibilidade dessa informação é essencial. Finalmente, qualquer análise deve valorizar soluções inclusivas. Como todos sabemos, nenhuma solução a longo prazo será possível sem o maior envolvimento das partes interessadas (tradução do original em francês).

Em 12 de janeiro de 2018, a Comissão Europeia anunciou a seleção dos trinta e nove "experts" que farão parte do High Level Group on Fake News. A presidência do grupo ficou com a professora Madeleine Buning, da Universidade de Utrecht.

Claramente, há uma preocupação com a legitimidade da formação do painel e com o "maior envolvimento das partes interessadas". Esses processos transparentes e auditáveis são fundamentais para a democracia.

Problemas brasileiros

Diferentemente do que ocorreu na Europa -- com um processo de conscientização política (ainda que limitado), chamada pública para composição de painel de alto nível e a aposta em "soluções inclusivas" --, o Brasil tem andado por caminhos tortuosos, com sinalizações claras de um tratamento policialesco ao assunto.

O Tribunal Superior Eleitoral, sob presidência do polêmico ministro Gilmar Mendes -- já chamado de "inimigo do Supremo" por um prestigiado professor da Universidade de São Paulo --, firmou em novembro uma parceria com o Exército para monitoramento de conteúdos online durante as eleições. A parceria, pouco noticiada na mídia mas oficializada pelo TSE, foi objeto de duras críticas pela Coalizão Direitos na Rede:

Em que pese as notícias falsas serem um fenômeno nocivo para a democracia e para o direito de acesso à informação,e que precisa ser combatido, inclusive no contexto de possíveis influências em processos eleitorais, atribuir ao Exército e às forças de segurança a tarefa de monitorar conteúdos na Internet é uma medida inadequada e que traz sérios riscos à liberdade da expressão dos usuários. As Forças Armadas não podem monopolizar o controle da veracidade dos fatos porque 1) não possuem essa competência constitucional; 2) não têm as condições técnicas para isso; 3) não detêm o conhecimento para distinguir fake news; e 4) não são neutras na política. Para piorar, essas instituições deixaram violentas e profundas marcas na história recente do país ao promoverem o cerceamento da liberdade de expressão e de manifestação dos brasileiros/as durante a ditadura civil-militar.

Durante o VII Fórum da Internet no Brasil, organizado em novembro de 2017 pelo Comitê Gestor da Internet, representantes do Exército confirmaram que a parceria seria firmada, mas não entraram em detalhes sobre qual exatamente seria o papel das Forças Armadas e quais seriam os termos específicos desse acordo de cooperação. Em tom jocoso, o General Jayme Queiroz desconversou: "dizer que as forças armadas vão controlar as fake news nas eleições é fake news". Tudo muito obscuro.

Em dezembro, o Tribunal Superior Eleitoral anunciou a realização do Fórum Internet e Eleições, em parceria com Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o Comitê Gestor da Internet (CGI.br). No lançamento do evento, o TSE publicou uma Portaria assinada por Mendes criando o "Conselho Consultivo de Internet e Eleições".

O Conselho está subordinado ao Gabinete do Presente do Tribunal Superior Eleitoral e tem como atribuições: "(i) desenvolver pesquisas e estudos sobre as regras eleitorais e a influência da Internet nas eleições, em especial o risco das fake news e o uso de robôs na disseminação das informações, (ii) opinar sobre as matérias que lhe sejam submetidas pela Presidência do TSE; (iii) propor ações e metas voltadas ao aperfeiçoamento das normas". Coordenado por Luciano Fuck, da Secretário-Geral da Presidência do TSE, o Conselho tem como integrantes Frank Oliveira, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e o General Jayme Queiroz, do Centro de Defesa Cibernética do Exército. Pela sociedade civil, foram chamados Thiago Tavares, da SaferNet e Marco Aurelio Ruediger, diretor de estudos de políticas públicas da Fundação Getulio Vargas.

É notável a diferença do processo brasileiro com o europeu. Ao passo que os europeus optaram por levar a questão para o nível da Comissão Europeia, envolvendo representantes eleitos pela população para composição de um painel de experts participativo e auditável, o Judiciário, por meio do Tribunal Superior Eleitoral, optou por parcerias obscuras com o Exército e com a formação, de cima para baixo, de um conselho consultivo.

Quais os critérios de seleção do conselho consultivo? Por que representantes da Safernet foram escolhidos e não do InternetLab, por exemplo? São questões não respondidas em razão da fragilidade democrática desses processos.

Redirecionando as narrativas em torno das fake news
As declarações mais perigosas sobre medidas jurídicas de combate à desinformação são provenientes de membros da Polícia Federal. Em dezembro do ano passado, o delegado Eugênio Ricas defendeu "usar a Lei de Segurança nacional para combater as fake news", resgatando tipos penais criados pela Lei 7.170, de 1983, em uma mentalidade anti-terrorista da ditadura civil-militar.

Em janeiro, o diretor da Polícia Federal nomeado pelo governo Temer, Fernando Segovia, firmou um obscuro termo de cooperação com o Federal Bureau of Investigation (FBI) dos EUA para montar um "grupo de trabalho de combate à fake news". A narrativa da Polícia Federal é de urgência para mudanças legais e cooperação internacional na esfera criminal. Segovia também tem pressionado Luiz Fux, futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para uma agenda reformista de combate à desinformação.

O posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral ainda é fragmentado, sendo mais fácil identificar a posição de alguns de seus ministros. No Fórum Internet e Eleições, o ministro Gilmar Mendes fez uma descrição mais ponderada do cenário brasileiro, considerando a antiguidade do problema da desinformação e o uso de "ética e bom senso":

Hoje temos uma realidade de uso da internet como arma de manipulação do processo político. Essa é a realidade que teremos que lidar no ano que vem. No entanto, é preciso ficar claro que esse processo não é novo. Isso sempre existiu. Na história da Roma antiga, houve experiências de fake news. No século XX, os nazistas levaram a fake news a um padrão industrial. No Brasil, também tivemos diversas experiências históricas de manipulação e desinformação. (...) Com a internet e as redes, a disseminação dessas informações passou a ser mais rápida, quase que instantânea, mais fácil, mais barata. Temos que lidar com esse cenário novo. (...) Hoje são mais de 3 bilhões de pessoas nas redes sociais. 40 por cento da população mundial usam tais redes. 79% da base de usuários de internet no Brasil estão nas redes sociais. (...) Não há como desconsiderar essa realidade. Temos os exemplos recentes das eleições americanas e francesas, bem como o plebiscito da Inglaterra. Sabemos que as redes sociais impulsionaram boatos, factóides e pós-verdade nessas campanhas. O Facebook teve grande papel na vitória de Trump nos EUA. O direito eleitoral precisa lidar com isso: crowdfunding, campanhas privadas, manifestação política na internet, entre tantas outras questões que serão debatidas. (...) Precisamos estar preparados para isso e participar ativamente desse processo. Felizmente, nós temos velhas armas para lidar com isso: bom senso, ética e cuidado do próximo e, acima de tudo, o senso de justiça e legalidade.

O ponto positivo do seminário foi a participação de representantes da Agência Lupa, Jota, Arko Advice, Coletivo Intervozes, Fundação Getulio Vargas, Instituto de Tecnologia e Equidade, Instituto de Tecnologia e Sociedade, Instituto de Direito Público, NIC.br e Uniceub. A participação da sociedade civil organizada é fundamental para reorientar os termos da discussão e afastar a pretensão punitivista que a Polícia Federal pretende implementar. Há outros problemas mais complexos do que a simples culpabilização e criminalização de quem produz notícias falsas.

Em uma fala que sintetizou muitos dos argumentos levantados pela sociedade civil, o jornalista Jonas Valente, do Intervozes, problematizou o uso dos robôs (bots) e criticou a legalização do "impulsionamento" via Facebook na reforma eleitoral realizada em 2017, exigindo soluções de transparência pelas plataformas:

Os robôs em si não são um problema. Os órgãos públicos usam robôs. Empresas usam robôs para atendimento. Mas, infelizmente, os robôs foram apropriados para o uso de propaganda política e isso é extremamente vinculado à disseminação de notícias falsas. Como então os cidadãos poderiam monitorar os robôs? Há metodologias? Sim, dentro dos centros especializados. Como que um cidadão comum poderia identificar se o robô é robô ou não? (...) Outro problema é o do candidato de muitas caras. Com o impulsionamento, como que nós vamos evitar opacidade no debate público? Cada vez menos saberemos como serão os debates e agendas em disputa. (...) Nós não podemos demonizar as plataformas. O Facebook divulgou o Update on Advertising and Transparency. Há várias medidas interessantes: como permitir que qualquer cidadão, ao entrar em uma página, possa acessar todos os anúncios que aquela página fez.

A fala de Valente pode ser entendida como um combate a duas tendências muito fortes no Brasil: (i) um discurso de criminalização dos bots e punição do uso de robôs em períodos eleitorais e (ii) uma tendência de tentar resolver todos os problemas por meio de regulação estatal, ignorando o papel a ser desempenhado pelas próprias empresas e pela sociedade.

Na mesma linha anti-punitivista, Thiago Rondon, do IT&E, defendeu que robôs podem executar tarefas excelentes, podem auxiliar no acesso a direitos e podem auxiliar no debate público. O ponto central, para ele, é pensar na infraestrutura por trás dos bots e em técnicas de compreensão do modo de operação dos robôs. Essas técnicas, por exemplo, seriam capazes de identificar a operação de robôs baseados em informações de redes sociais. Seria possível, também, criar bots de aprendizado mecânico que pudessem pesquisar e contra-argumentar notícias falsas. Por fim, Rondon argumentou que não é o Tribunal Superior Eleitoral, sozinho, que será capaz de solucionar o problema da desinformação em períodos eleitorais.

Transparência, uso de dados pessoais e o movimento "Não Vale Tudo"
Em uma rica entrevista concedida para a CBN em novembro de 2017, o professor Ricardo Abramovay -- conhecido sociólogo e pesquisador sênior da Universidade de São Paulo -- tratou de dois problemas centrais nesse cenário eleitoral de surgimento de empresas especializadas em psicometria e influência política dos cidadãos: o que ele chamou de "ocupação das mentes e dos espaços mentais" por sofisticadas técnicas de análise de dados pessoais e construção de narrativas; e a necessidade de uma ampla discussão sobre os usos éticos da tecnologia. Ao ser questionado sobre o caráter distópico das tecnologias, Abramovay argumentou:

A solução para isso se chama transparência. (...) Na política, isso vai ser muito importante. Identificar quem está fazendo a propaganda, quem o financia, quanto foi pago. O Tribunal Regional Eleitoral tem que assumir esse papel. Primeiro, você tem que aumentar a consciência do cidadão e a capacidade de fazer boas perguntas: a mensagem que eu recebi é de um humano ou de um robô? Nas eleições brasileiras, nós temos que evitar o que aconteceu nos EUA, que é a presença enganosa de protagonistas eleitorais que não são cidadãos. (...) Há muitas empresas investindo em coleta e interpretação de dados pessoais. O que não é legítimo é que isso seja feito de maneira opaca e não transparente. A internet tem que ampliar a transparência de nossas vidas, mas o modelo que domina hoje é o contrário. Eu não entendo como funcionam os algoritmos. Eu não entendo por que certas notícias que eu recebo no Facebook são essas ou são aquelas. Essa arquitetura da nossa relação pela internet tem que mudar. (...) O que nós temos que reprimir não são as ideias, mas sim a opacidade, a mentira, aquilo que se esconde.

O combate à opacidade é uma das principais bandeiras de um movimento civil criado para garantir maior centralidade à transparência e uso ético das tecnologias em períodos eleitorais. Em uma carta assinada por mais de 30 organizações civis, o movimento Não Vale Tudo faz as seguintes ponderações:

Nós precisamos conhecer como estamos usando a tecnologia na política e nos responsabilizar coletivamente pelas consequências destes usos. As novas tecnologias devem representar uma oportunidade para um debate mais amplo, consciente e um campo fértil para inovação política. Precisamos informar, mobilizar e sensibilizar para que estas novas tecnologias sejam utilizadas a favor da construção de uma democracia mais aberta, participativa e justa. Nós não toleramos a produção e disseminação de notícias falsas. Quem as cria, promove a mentira e manipula os cidadãos em torno de interesses particulares e desonestos. Vinda por veículos tradicionais ou inovadores, a informação de qualidade deve ser um direito garantido a todas e todos os participantes de uma discussão política, seja qual for o lado. Nós acreditamos em informações cujas fontes estejam claras, cujos autores e veículos estejam evidentes. Desta forma, saudamos e encorajamos todas as iniciativas de verificação de fatos, dados e informações e de fortalecimento do jornalismo ético e transparente com suas posições políticas conduzidas hoje no Brasil. Nós acreditamos que informações detalhadas sobre o uso de tecnologias para fins eleitorais devem ser de conhecimento público, tais como softwares, aplicativos, infraestrutura tecnológica, serviços de análise de dados, profissionais e empresas envolvidas na construção e consultoria da nossa campanha. Além da prestação de contas financeira com doações e fornecedores, é necessário também uma transparência detalhada das tecnologias utilizadas em uma campanha.

Além da oportunidade de mudança de comportamento empresarial e dos políticos por um uso mais ético das tecnologias -- algo reforçado até mesmo pelo Papa Francisco em comunicação escrita aos jornalistas na Jornada de Comunicação Social da Igreja Católica --, há perspectivas otimistas de utilização desse momento para uma transformação social mais profunda no modo como consumimos informação. Conforme nos lembra João Paulo Charleux, do jornal Nexo, pesquisadoras como Nunia Fernandez acreditam que o debate sobre as “fake news” trouxe consigo a "oportunidade de impulsionar, sobretudo entre as crianças e jovens, o estudo sobre as formas de produção, de disseminação e de consumo das notícias no mundo hoje". Nas palavras de Fernandez, "é preciso empoderar os cidadãos e facilitar que eles adquiram as competências básicas para que possam ter acesso, que possam compreender, analisar, avaliar e produzir conteúdo, e para distinguir entre notícias reais e notícias falsas. A democracia sairá reforçada de todo esse processo, ao construir uma cidadania informada, que possa tomar decisões livremente".

A questão vai muito além de mudanças jurídicas ou propostas criminalizadoras. A abordagem policialesca sendo construída no Brasil mostra-se claramente limitada. O que faremos agora com o problema da desinformação traz grandes questões normativas sobre nossas crenças na democracia e na responsabilização coletiva por processos eleitorais mais éticos e transparentes.

Bens comuns, benicomunismo e o comum

2018-01-10T23:51:00.000-02:00

Piero Manzoni, Achrome (1959). Fonte: Wikiart

Um dos professores mais carismáticos que tive em Turim foi o jovem Michele Spanò, doutor em filosofia política pela Universidade de Sapienza-Roma, e pesquisador da École des Hautes Études en Sciences Sociales, pelo Centre d'Etudes des Normes Juridiques (CENJ).

Quando o conheci, Spanò ocupava o cargo de diretor acadêmico do International University College of Turin e lecionava um curso sobre governmentality inteiramente estruturado a partir da leitura de The Birth of Biopolitics de Michel Foucault. Com ele, passamos meses lendo e discutindo o famoso curso de 1978-1979 de Foucault no Collège de France, que possui uma sofisticada discussão sobre as "artes de governo" e o surgimento da economia política enquanto regime de verdade balizador das formas de governança, em especial as transformações ocorridas no século XVIII a partir do enfoque nas "populações" e a ressignificação da economia -- não mais um conceito orientado às práticas domésticas, como o bom cuidado com a casa, mas um conjunto de saberes orientados ao controle das populações no sentido do que é produzido e consumido, bem como os procedimentos, instrumentos e técnicas de influência governamental dos vários mercados existentes dentro de um território. Enfim, com Spanò conheci o campo de estudos que hoje se chama de governmentality studies.

Além do curso sobre Foucault -- que me deu uma nova visão sobre os aparelhos específicos de governo e sobre esse forma de saber dominante que hoje chamamos de economia política --, Spanò foi o coordenador do Festival Internacional do Bem Comum, que ocorreu em julho de 2015 no interior da Itália, em uma pequena cidade chamada Chieri. Esse evento foi bastante marcante em minha formação em Turim.

O festival, do qual fui voluntário, misturou arte e discussões intelectuais de alto nível sobre a centralidade dos bens comuns hoje: ao lado da apresentação musical de Caetano Veloso e Gilberto Gil, ocorreram debates públicos com Stefano Rodotà (falecido em 2017), Vandana Shiva, Antonio Negri, Ugo Mattei e outros grandes ativistas. Apesar das polêmicas em torno do festival -- no dia, conforme presenciei, militantes de direita protestaram contra a realização do evento em razão do apoio da Prefeitura de Chieri e ergueram faixas contra os militantes ali presentes --, o encontro serviu para dar mais visibilidade ao movimento italiano de beni comuni, ainda pouco conhecido fora dos circuitos dos movimentos sociais.

De certo modo, o Festival buscou (i) sintetizar várias experiências internacionais de proteção e construção de bens comuns -- recursos naturais e ambientais, água potável, reocupações de espaços urbanos abandonados e os bens comuns digitais --, (ii) fazer um balanço da experiência italiana de resistência à privatização da água (ver Il diritto dei beni comuni, de Maria Marella, para compreensão da centralidade deste caso no debate italiano) e (iii) discutir os aprendizados da Commissione sui Beni Pubblici, criada em 2007, e que resultou no "relatório da Comissão Rodotá" e nas propostas de modificação do Código Civil italiano para inclusão de uma nova categoria jurídica de beni comuni enquanto le cose che esprimono utilità funzionali all'esercizio dei diritti fondamentali nonché al libero sviluppo della persona.

Atualmente, uma das principais agendas de Spanò na EHESS, em Paris, é a articulação de uma linha de pesquisa que envolve a triangulação entre os recursos a serem tutelados, as práticas comunitárias e a criação, de baixo para cima, de instituições jurídicas. Em um seminário iniciado em novembro de 2017 e que irá até junho de 2018, os pesquisadores do CENJ propõem a seguinte abordagem:

Nous nous intéresserons notamment à l'analyse de la triangulation entre ressources au sens large du terme, pratiques des acteurs et attribution de droits, qui nous parait comme la marque spécifique des communs. Notre attention se portera sur la dynamique sociale qui lie une chose, une ressource, une pratique, une expérience ou un événement à l'identification d'un collectif d'acteurs. Nous observerons les montages et les traductions juridiques qui sont à la fois la condition et l'effet de ce nouage. Une approche historique et juridique des communs nous permettra d'isoler et d'analyser des séquences temporelles, dans lesquelles les "collectifs" viennent postérieurement au "commun". Nous privilégierons tout spécialement : 1) Le rôle du droit privé dans le façonnage institutionnel des communs et 2) Les phénomènes divers d'institution juridique des ressources ou des pratiques.

O que chama atenção nessa abordagem é a orientação histórica e genealógica sobre os bens comuns. Tanto é assim que Michele Spanò e Alice Ingold, uma historiadora francesa interessada em écologie historique, inauguraram o seminário em Paris com uma palestra intitulada Communs: entre 'pulsion' généalogique et 'institution' juridique. Em dezembro, Alice Ingold realizou uma apresentação chamada de Histoire et Communs: un rapport ambigu. No dia 11 de janeiro, é a vez de Spanò falar sobre a materialidade do direito a partir de um autor clássico da historiografia inglesa marxista: Edward P. Thompson et l'institution du commun.

Retomemos, entretanto, à orientação italiana sobre bens comuns, que é a que mais tenho proximidade e que gostaria de explorar um pouco mais a fundo.

Beni comuni: um programa político e jurídico
Spanò, de certo modo, faz parte daquilo que chamei de "Escola de Turim" sobre bens comuns na minha dissertação de mestrado na Itália (esse artigo online sintetiza os argumentos e apresenta as distinções entre a "Escola de Turim", a "Escola de Indiana", liderada por Elinor Ostrom, e a "Escola de Harvard", liderada por Lawrence Lessig e Yochai Benkler).

Para os italianos, beni comuni é tanto um conceito como uma agenda programática política. Em termos analíticos e conceituais, a questão torna-se um pouco mais complexa pois os bens comuns são não somente as coisas ou os recursos existentes -- aqueles recursos compartilhados por um grupo que Elinor Ostrom chamou de common-pool resources --, mas são instituições que garantem a tutela, salvaguarda e utilização de tais recursos fora de uma lógica da propriedade privada e da propriedade pública.

Para alguém de fora, que nunca se envolveu com a discussão contemporânea sobre bens comuns, pode parecer confuso. E é. Beni comuni é um prisma conceitual com muitas faixas de visão: são os recursos, as instituições que garantem a fruição aberta desses recursos e prática política de uma comunidade que busca superar o binarismo público/privado. Não há uma definição única e definitiva do que são bens comuns e, muitas vezes, essas faixas de visão mudam sutilmente.

Ao meu ver, são muitas as diferenças entre os italianos, especialmente os da Universidade de Turim, e a agenda que se construiu nos Estados Unidos a partir dos trabalhos de Elinor Ostrom sobre a governança dos commons (sobre Ostrom, ver o excelente texto de Leornado Correia publicado aqui no e-mancipação).

Em primeiro lugar, há uma concepção normativa muito mais arraigada na tradição de anticomodificação do que na tradição da sustentabilidade. Apesar de terem lido Elinor Ostrom bem, os intelectuais da Escola de Turim simpatizam muito mais com a agenda inaugurada por Karl Polanyi em The Great Transformation (1944) e que influenciou uma tradição marxista contemporânea de estudos sobre o combate ao neoliberalismo e as institucionalidades possíveis do comum. Nota-se um diálogo forte com Carol M. Rose, uma autora que retoma Marx no debate sobre limites à comodificação no direito privado, e Antonio Negri, um dos principais filósofos italianos contemporâneos.

Em segundo lugar, há uma diferença metodológica fundamental com relação aos objetos de pesquisa e a própria pesquisa-ação. Um dos pontos levantados pela Escola de Turim é que os estudos de Elinor Ostrom acabam por idealizar pequenas comunidades que são bem sucedidas na gestão dos bens comuns por meios "princípios de design" identificados por ela (e verificáveis empiricamente em diferentes comunidades). Não que eles sejam contra a experiência das pequenas comunidades estudadas por Ostrom, mas eles buscam identificar os grandes inimigos do bem comum, especial as grandes corporações e suas influências dentro do aparato estatal. Ou seja, há um olhar para a experiência urbana de resistência e preservação dos bens comuns. E tanto no caso do referendo pela água como bem comum, como no caso das ocupações urbanas para gestão cultural coletiva (caso do Teatro Valle), os inimigos eram burocratas aliados a grandes corporações do capitalismo financeirizado, seja a Nestlé ou fundos de investimento no setor imobiliário.

Essa segunda diferença se conecta à última: enquanto os seguidores de Ostrom adotam uma postura de investigação científica na qual o pesquisador compreende experiências exitosas ou não de gestão coletiva de bens comuns -- analisando, em detalhes, a criação das regras do jogo e as formas de institucionalização --, os italianos compreendem essa empreitada como algo muito maior que a investigação científica, mas como um projeto verdadeiramente político de construção de algo que está por vir. Como essa institucionalizado dos bens comuns não está dada e não está posta nos centros urbanos, mas deve ser construída politicamente, a concepção italiana de beni comuni envolve necessariamente uma praxis. Por isso que Ugo Mattei -- um dos professores que tive em Turim -- fala de uma "crítica radical ao modelo neoliberal dominante" e de um "projeto benicomunista alternativo ao capitalismo".

Em Il Benicomunismo i Suoi Nemici, lançado em 2015 pela Editora Einaudi, Mattei articula a proposta política do "bemcomunismo":

La critica teorica benicomunista si articola dunque tanto nei confronti del settore privato quanto di quello pubblico, smascherando la natura ideologica della contrapposizione fra i due. Per i benicomunisti proprietà privata e sovranità statale sono l'esito istituzionale dello stesso progetto di concentrazione del potere ed esclusione. (...) É molto importante chiarire, a scanso di ogni equivoco e dei ben noti rischi cooptazione, che a livello politico il progetto benicomunista è alternativo al capitalismo, sia nella sua forma privata sia in quella di Stato e che esso prefigura, coerentemente con il proprio suffisso, una società senza Stato, senza rendita proprietaria e senza classi. Poiché la nostra è un'ideologia scriva di ogni utopismo, che fa dell'immanenza la propria cifra, distinguiamo senza difficoltà la dimensione giuridica e quella amministrativa, che si propongono sul piano tattico, rispetto a quella politica, che riteniamo strategica. Insomma, il benicomunismo si articola intanto in una dimensione giuridico-amministrativa che si svolge sul terreno costituito, aprendosi alla sperimentazione istituzionale (regolamenti di condivisione dei beni comuni; inserzione di momenti partecipativi nella struttura istituzionale delle aziende pubbliche o private; tutela legislativa o giurisprudenziale dei beni comuni...), per conquistare credibilità ed egemonia da spendersi sul terreno di una trasformazione costituente.

Como se vê no texto de Mattei, o experimentalismo jurídico -- como as experiências de Bolonha e Turim de compartilhamento de bens comuns pela via do direito administrativo -- são táticas dentro de uma estratégia política maior de transformação constituinte. Nota-se, aliás, uma influência forte de Antonio Gramsci nessa proposição e no uso dos conceitos de hegemonia, tática e estratégia.

A emergência dos movimentos pelo "comum" no Brasil
Um fenômeno que tem me fascinado nos últimos dois anos, desde que retornei da Itália, é a aproximação desse movimento italiano pelos bens comuns com iniciativas brasileiras em defesa da colaboração, do compartilhamento e de uma concepção político em torno dos comuns.

Tome-se como exemplo o Festival CoCidade, realizado anualmente desde 2014. Segundo os idealizadores, o festival tem como objetivo "expor amplamente projetos construídos de forma colaborativa, entender o financiamento coletivo, mapear e construir redes e, claro, celebrar a vida". Na edição de 2015, apoiado pela Prefeitura de São Paulo por meio da gestão Fernando Haddad, o CoCidade promoveu diálogos colaborativos sobre o Plano Diretor e apresentou experiências de mapeamento de feitas orgânicas, mapas de hortas urbanas na cidade, projetos de coleto de resíduos, "ressignificação das roupas e tecidos", oficinas de cisternas, feitas de troca de mudas e sementes e permacultura urbana.

Em 2016, o evento foi além e envolveu debates sobre economia colaborativa, afroempreendedorismo e gestão coletiva dos bens comuns urbanos, por meio de inovações políticas e institucionais. Algo parecido com o movimento político italiano pela codivisione e co-city, fundados nos princípios de design de (i) governança colaborativa, (ii) estado habilitador, (iii) pooling social, (iv) justiça tecnológica e experimentalismo.

Uma segunda evidência desse movimento pelos comuns no Brasil é o surgimento de coletivos e organizações civis como o Instituto ProComum, fundado por Georgia Nicolau, Rodrigo Savazoni e Marília Guarita. A apresentação do Instituto diz muito:

O Instituto Procomum – IP é uma organização sem fins lucrativos que tem como missão agir para reconhecer, fortalecer e proteger os bens comuns, criar novos arranjos comunitários e evitar que ocorram processos de cercamento pela ação privada e/ou estatal. Quando falamos em comum estamos nos referindo às comunidades que governam a si mesmas para gerir e usufruir coletivamente de bens naturais (água, a terra, as florestas, o ar), intelectuais (o conhecimento, a língua, a cultura popular), urbanos (ruas, praças e parques), rurais (pastos, roças e aldeias) ou digitais (internet).

O ProComum tem uma proposta extremamente arrojada e funda-se em valores como redes de cuidado, colaboração, conhecimento livre, inovação cidadã, diversidade de gênero ("não são só os homens brancos os inovadores em nossas sociedades"), descentralização territorial, alegria e afeto e contação de histórias. É bem brasileiro.

Some-se a isso os movimentos pelos comuns digitais, como todo o trabalho desenvolvido pelos voluntários da Creative Commons no Brasil, as iniciativas dos movimentos hackers -- Ônibus Hacker, Transparência Hacker e Garoa Hacker Clube --, os FabLabs, os membros do Partido Pirata, e os acadêmicos-ativistas como Miguel Said Vieira, que escreveu uma tese de doutorado sobre o tema e leciona na UFABC (vale ressaltar que Vieira e Inre Simon já defenderam o uso da expressão portuguesa rossio, por designar "um conjunto de recursos utilizados em comum e equitativamente por uma determinada comunidade", onde "não existem direitos individuais de exclusão").

Tudo leva a crer que os movimentos pelo comum no Brasil estão a florescer, talvez não a ponto de uma agenda política de benicomunismo, mas como experimentos de inovação cidadã e questionamento de conceitos tradicionais do direito e da política. Quem sabe, esse movimento não acabe respingando também na universidade, levando a uma genealogia histórica dos comuns no Brasil a partir de suas histórias de resistências e governança coletiva de bens comuns, como a experiência do Contestado -- repleta de misticismo e messianismo -- e outras tantas histórias de comunidades que foram reprimidas e exterminadas por se oporem à força dominante do binarismo "poder público/poder empresarial".

Parábolas permanentes

2017-12-27T20:27:00.005-02:00

Paulo Leminski realizou muitas proezas literárias em seus quase quarenta e cinco anos de vida. É certo que a maioria dos brasileiros conhece, hoje, a obra poética de Leminski, impulsionada pelo antologia lançada pela Companhia das Letras em 2013. O sucesso de vendas de Toda Poesia cristalizou, em cifras e números, uma influência notável de Leminski na cultura popular brasileira. A junção do erudito com o desleixado -- uma das fusões notáveis do malandro que sabia latim -- e a força criadora leminskiana têm sido celebrada e ressaltada por artistas de extrema visibilidade como Arnaldo Antunes, Gregório Duvivier e Rodrigo Amarante. No entanto, Leminski possui muito mais que poemas em seu armário de criações literárias. Há romances experimentais deliciosos, ensaios sobre criação e inovação e biografias. Potentes biografias sobre poetas, santos, mestres e revolucionários.

Sabemos, pela biografia escrita por Toninho Vaz em 2001, que Leminski teve uma formação extremamente heterodoxa para os padrões atuais. Já percebido como um rapaz de inteligência aguda e enorme curiosidade na pacata Curitiba da década de 1950, foi matriculado no mosteiro de São Bento, no centro de São Paulo, aos 13 anos, onde teve contato com clássicos da literatura ocidental, língua grega e latim. A biblioteca dos beneditos possuía milhares de títulos e obras raras, muitas das quais Leminski devorou com disposição, fazendo anotações pessoais em cadernos e blocos, em língua grega. Mesmo após abandonar o mosteiro -- seu comportamento rebelde e sua potência criativa libidinosa eram incompatíveis com o espírito ora et labora et legere --, Leminski manteve comunicação por carta com professores e monges, demonstrando enorme prazer em realizar leituras originais de textos "orientais", como escrituras em aramaico.

Esse é um detalhe importante que ajuda a entender a visão de mundo de Paulo Leminski. Antes de sua incursão na poesia concreta e o mergulho nas propostas estéticas e conceituais dos criadores da Noigrandes -- Augusto de Campos, Haroldo de Campos e Décio Pignatari --, Leminski era uma espécie de estudioso das humanidades em sentido amplo. E esse contato com textos eruditos, escrituras ditas sagradas e línguas antigas forneceu uma espécie de primeiro "material bruto", que serviria de repertório de criação artística e poética.

Essas reflexões me saltaram à mente depois de ler um pequeno livro escrito por Paulo Leminski em 1984: Jesus a.C., publicado pela editora Brasiliense.

Fazia muito tempo que tinha interesse em ler a biografia de Leminski sobre Jesus -- antes mesmo da compilação Vida, lançada recentemente sob coordenação de Alice Ruiz --, mas foi somente neste Natal que consegui me dedicar a essa leitura. Sabia que Leminski havia concebido sua investigação sobre o judeu de Nazaré dentro de um projeto mais amplo de vidas que o interessavam, incluindo aí Bashô e Trotski, por exemplo. Me faltava, porém, uma noção clara de que tipo de voz Leminski teria como biógrafo. Eis um dos prazeres do livro: ele não se assume como biógrafo e despreza qualquer espécie de método que se pretenda mais acadêmico ou formal. É como se Leminski estivesse contando uma boa história em uma mesa de bar.

Mas não se trata de qualquer boêmio falando obviedades sobre uma figura já muito conhecida. O texto de Leminski se sobressai por uma sensibilidade extrema com as estruturas do hebraico e a dificuldade que nós, latinos, temos de conceber uma linguagem que não há tempos, mas apenas modos. Em uma passagem genial, em tom professoral, ele explica:

Idioma flexional, como o grego e o latim, o hebraico tem uma forma de verbo que pode significar, ao mesmo tempo, prestígio e futuro. A palavra amarai, em hebraico, pode significar tanto 'eu disse' como 'eu direi'. E para imaginar as possibilidades de ambiguidades proféticas dos hazon (visões), que se expressavam numa língua onde você não sabe se está falando de feitos passados ou eventos por ocorrer. Trocando em miúdos: se um profeta hebreu diz 'cairás, cidade maldita', pelo tempo do verbo, você não pode garantir se a cidade já caiu ou vai cair. Muito difícil, para nós, vivenciar ou mentalizar um universo onde as coisas que já existiram e as que vão existir estão situadas no mesmo plano. Graças a essa característica da língua hebraica, o profeta bíblico parecia se situar num tempo especial, um extratempo, onde todo o por ocorrer já teria ocorrido. Algo como se a ficção científica coincidisse com o realismo socialista. Ou vice-versa. Nisso, Isaías é o máximo. Pela extrema criatividade imagética, vôos quase surrealistas de fantasia, vigor e pujança de expressão e formulação, Isaías tem de ser contado entre os grandes poetas de humanidade, no time de Homero, Virgílio, Dante, Shakespeare, Bashô, Goethe.

Passagens como essa, deliciosamente bem escritas e que contextualizam a estrutura linguística dos antigos profetas (não aquele que diz o futuro, mas o "louco de Deus"), são intercaladas por interpretações de Leminski sobre Joshua -- ou Jesus -- e seu "entendimento profundo, radical e intransigente" da via judaica. O mais interessante, no entanto, me parece ser o argumento de Leminski sobre o caráter poético do nabi (aquele que era visto como profeta). Para Leminski, Jesus não falava claro pois, propositalmente, falava por parábolas.

Daí o caráter poético e subversivo das mensagens de Jesus, na interpretação do artista curitibano. Para Leminski, o essencial de suas mensagens "está longe de ser transmitido por cadeias de raciocínios". As parábolas -- que são estórias paralelas, que conduzem por caminhos tortos -- são unidades poéticas e ficcionais, que "irradiam significados espirituais e práticos". Isso fascina Leminski, especialmente o fato de Joshua, por meio de suas estórias paralelas, pensar concreto e utilizar elementaridades como água, terra, pesca, semeadura. Aqui Leminski encontra um paralelo com toda uma tradição oriental do pensamento:

A parábola é um gênero oriental, encontradiço entre todos os povos da Ásia, a revelação de verdades abstratas através da materialidade de uma anedota, uma unidade ficcional mínima. Aquilo que Joyce chamava de epifania. (...) As parábolas de Jesus são epifanias (em grego, "sobre-aparições"), nós de histórias donde se desprende um princípio geral. Assim fez Confúcio. Assim fez o autor do Gênesis. Assim fizeram os cínicos gregos. Assim fizeram os rabinos. Assim fizeram os gurus da Índia. Assim fizeram os sufis do Islam. Esse procedimento de relevar ocultando tem um sabor, indisfarçavelmente, zen.

O ensaio biográfico possui curtos capítulos, cada um com uma espécie de reflexão original de temas muito diversos. Em um deles (Jesus Macho e Fêmea), Leminski discute a relação de Jesus com as mulheres, aparentemente muito distinta da tradição patriarcal e machista dos povos daquele tempo. Em outro (Jesus Jacobino), Leminski discute uma espécie especial de subversão e revolução que ele provocou -- não uma revolução política no sentido que concebemos hoje, mas uma invenção da alma e uma crença absolutamente utópica, negadora e desregrada. É nessa ideia de limites inatingíveis -- amar inimigos, vender tudo e dar aos pobres, ser prudente como as serpentes e simples como as pombas -- que Leminski defende que "o programa de vida proposto por Jesus é, rigorosamente, impossível. Nenhuma das igrejas que vieram depois invocando seu nome e cultuando sua doutrina o realizou".

Para Leminski, pouco importa a discussão sobre a fé cristã ou sobre o que as igrejas estruturaram como programa ou institucionalização da religião. Interessava-o Jesus como poeta, como criador de parábolas potentes, como ideia, como momento de significação ininterrupta, como signo de leitura infinita. Daí o alerta do ex-seminarista e poeta marginal logo no início do livro: pouco importa definir se Jesus foi reformador ou revolucionário, fariseu dissidente ou profeta iluminado; ele sabia se esconder muito bem entre as muralhas e as palavras. O livro de Leminski é um despretensioso pega-pega com esse maestro dos jogos de significação. Basta ler para ver.

Monopólios sociais: é hora de enfrentar Google e Facebook?

2017-06-30T18:02:00.001-03:00

Publicado originalmente em Outras Palavras em 30 de junho de 2017

Essa semana, Google e Facebook – dois dos maiores gigantes do capitalismo de vigilância contemporâneo – sofreram duros golpes em suas reputações corporativas, abrindo um debate mundial sobre a ética de suas ações e as vulnerabilidades de nossa dependência a esses monopólios da era digital.

Na terça-feira (27/06), a Comissão Europeia impôs uma multa de quase 9 bilhões de reais ao Google por “abuso de posição dominante como motor de busca” e “por dar vantagem ilegal a seu próprio serviço de compras comparativas”. Trata-se da maior punição antitruste a uma única empresa já realizada na Europa.

Em anúncio realizado por Margrethe Vestager, forte liderança do Partido Social-Liberal da Dinamarca e responsável pelas investigações de defesa da concorrência na Comissão Europeia, demonstrou-se que o Google colocava sistematicamente em lugar destacado seus próprios serviços de compras comparativas, “colocando em lugar pior os serviços de comparação rivais nos resultados de busca”. Para a Comissária, o Google “ocupa uma posição dominante nos mercados de busca de Internet no Espaço Econômico Europeu” e, com suas práticas de manipulação, “abusou da posição dominante dando a seus próprios serviços uma vantagem ilegal”.

Em um processo de investigação sigiloso, realizado desde 2014, Vestager reuniu um amplo conjunto de provas, incluindo 5,2 terabytes de resultados de busca (1.700 milhões de consultas), experimentos e estudos que demonstravam a visibilidade e o comportamento de consumidores em número de cliques, dados financeiros da Google e seus competidores e o declínio de acessos em websites europeus.

Para analistas do Financial Times, a decisão é um divisor de águas na regulação antitruste aplicada à “nova geração de empresas de tecnologia dominantes dos Estados Unidos”. Um terço da receita do Google com publicidade em buscas na Europa vem dos anúncios de compras que foram analisadas pela União Europeia. A decisão, enfim, “abre o coração do mecanismo de busca do Google” e possibilita o debate sobre como outros poderão utilizar seu mecanismo para conseguir uma melhor exposição.

Para quem se recorda do chamado de Richard Sennett de 2013 para “quebrar o poder de mercado do Google”, a decisão reabre um debate sobre monopólios na era digital. “A dominação é real e deve ser combatida”, dizia Sennett, por mais que essas empresas nos pareçam boazinhas.

Na quarta-feira (28/06), o centro independente de investigação ProPublica divulgou documentos internos do Facebook sobre o modo como seus 2 bilhões de usuários têm seus discursos avaliados, passando por filtros de censura sobre o que poderia configurar “discurso de ódio”.

De acordo com a denúncia do ProPublica, os algoritmos – fórmulas matemáticas que executam ações e comandos – do Facebook geram resultados socialmente questionáveis, assegurando os direitos de grupos com posições sociais asseguradas (e.g. homens brancos) e desprotegendo grupos minoritários (e.g. crianças negras). Documentos internos vazados da empresa mostram que revisores de conteúdo eram orientados a trabalhar com uma fórmula simples (protected category + attack = hate speech). “Sexo” e “identidade de gênero”, por exemplo, são consideradas categorias protegidas, ao passo que “idade” e “ocupação” não. Como a fórmula exige uma dupla combinação de categorias protegidas (PC + PC = PC), discursos voltados a mulheres motoristas não são considerados de ódio, pois há uma categoria não protegida, que é ocupação (PC + NPC = NPC).

O simplismo de fórmula matemática do Facebook e a tentativa de “proteger todas as raças e gêneros de forma igual” despertou a crítica de acadêmicos. Denielle Citron, da Universidade de Maryland, argumentou que as regras do Facebook ignoram o espírito do direito e a análise contextual da proteção. O Facebook saiu em defesa própria, alegando que as políticas não possuem resultados perfeitos e que é “difícil regular uma comunidade global”.

Em ensaio para revista Wired, Emily Dreyfuss analisou a denúncia da ProPublica e argumentou que o problema é maior é que o Facebook é “muito grande para ser deletado”. Ao conectar um quatro da humanidade, as pessoas que precisam de uma plataforma para expressão não são capazes de sair – mesmo se forem alvos de censuras arbitrárias ou desproteções, como o caso dos algoritmos de “discurso de ódio”.

Isso leva a uma situação paradoxal. Ativistas em defesa da privacidade e lideranças do movimento negro – que atacam práticas realizadas pelo Facebook, como coleta massiva de dados e tratamento tecnológico desigual para brancos e negros – dependem do Facebook para compartilhar informação, pois as perdas são muito grandes ao deletar sua conta e isolar-se da rede de Zuckerberg. “São poucos os que podem se dar ao luxo de abandonar o Facebook e utilizar outras redes”, afirma Dreyfuss.

Renata Mielli, ativista integrante da Coalizão Direitos na Rede, em ensaio para o Mídia Ninja nesta quinta-feira (29/06), foi perspicaz no diagnóstico: “O Facebook está sugando a internet para dentro de sua timeline”. Ele é o “maior monopólio privado de comunicação do mundo”, colocando em cheque as bases de nossa democracia.

Retomamos, assim, à grande provocação de Richard Sennett: se sabemos que esses gigantes devem ser quebrados e se estamos cientes dos aspectos prejudiciais desses monopólios sociais, o que podemos fazer?

A The Economist, em matéria de capa no mês de maio, surpreendeu os progressistas ao oferecer uma crítica ao poder do Google e Facebook (Regulating the internet giants: the world’s most valuable resource is no longer oil, but data). A revista inglesa argumentou que é necessário “repensar radicalmente” os instrumentos antitrustes para os gigantes de coleta de dados (Google e Facebook), pois os reguladores ainda estão presos a conceitos de era industrial, ao passo que os instrumentos de análise devem ser voltados a empresas de tecnologia focadas em dados.

A Economist também propôs duas ideias embrionárias: aumentar a transparência sobre como os dados pessoais são coletados e monetizados (aumentando poder de barganha dos “fornecedores” – ou seja, nós mesmos) e redefinir conceitos jurídicos aplicáveis a essa nova indústria, tratando os data vaults (bancos de dados modelados para fornecer armazenamento histórico de longo prazo) como “infraestrutura pública”, forçando o compartilhamento de dados para estimular a competição.

Seriam ideias viáveis? Talvez. O mais importante, nesse momento, é mobilizarmos essas perguntas e forçarmos uma discussão sobre alternativas políticas e institucionais.

Lennon e a paternidade

2017-01-15T16:54:00.000-02:00

Em agosto de 1980, quatro meses antes de sua morte, John Lennon gravou uma bela canção em homenagem a seu filho Sean. Trata-se da faixa Beautiful Boy, que está no disco Double Fantasy -- a última criação artística de John, após decidir ficar afastado do agitado mundo da música para se dedicar aos anos iniciais de seu menino mestiço.

Admito que, até me tornar pai, não dava muita bola para essa música. Do disco, sempre gostei de Woman e Starting Over, as quais cresci ouvindo com meus pais. Mas com a chegada do Antonio essa percepção mudou. Passei a ouvi-la com carinho, tentando decifrar o enigmático sentimento de paternidade. Percebi sua riqueza e curiosa simplicidade. É nela, aliás, que está uma das frases mais célebres de Lennon hoje: life is what happens while you're busy making other plans, logo depois dos versos before you cross the street, take my hand.

É curioso como, aos poucos, a paternidade vai consolidando no homem três sentimentos muito fortes, que estão bem ilustrados nesta canção de Lennon.

Primeiro, a sensação constante de proteção com relação ao filho. Lennon traduz isso com doçura ao cantar close your eyes, have no fear. The monster's gone, he's on the run and your daddy is here.

É como se o pai fosse não só a fortaleza física, o porto seguro, mas também o livrador de medos psicológicos da criança -- os espíritos, as sombras, os monstros, os bichinhos imaginários. É uma força maior que transforma o menino (que era filho) em homem (que agora é pai), colocando-o em uma posição de superproteção.

Por enquanto, Antonio ainda é muito novo para expressar esses medos -- ele acaba de completar três meses de vida --, mas o sentimento de proteção física e psicológica está em completa fermentação. Aliás, como é bom falar em seu pequeno ouvido: papai está aqui, papai está aqui. Como é bom segurá-lo, dar colo e estender a mão.

Lennon também expressa uma mistura muito peculiar de ansiedade e paciência na cabeça paterna: I can hardly wait to see you come of age, but I guess we'll both just have to be patient.

Compartilho esse sentimento com John. E fico profundamente triste que ele tenha sido morto em dezembro de 1980, quando Sean tinha apenas cinco anos de idade. Infelizmente, ele não foi capaz de acompanhar a maturação de seu filho (algo que ele já tinha perdido com Julian, o filho que nasceu no início da carreira dos Beatles).

A curiosidade com o crescimento do filho é fascinante e real. Não escondo isso de ninguém. Pelo contrário, desde antes mesmo do nascimento de Antonio tenho registrado minhas divagações e perplexidades (positivas) com todo esse processo -- o privilégio que é colaborar na criação de um novo ser e acompanhar seu desenvolvimento de muito perto. Mas sejamos pacientes. Sempre.

Por fim, tem algo que me chama atenção em Beautiful Boy e que talvez se relacione com uma espécie de sentimento da paternidade. Em uma passagem emblemática da canção, Lennon pede para que seu filho faça uma pequena prece e repita: every day, in every way, it's getting better and better.

A origem desta frase é o mantra tous le jours à tous points de vue je vais de mieux en mieux, criado pelo psicólogo francês Émile Coué (1857-1926). Pelo pouco que sei -- não sou psicólogo e conheço muito pouco sobre hipnose --, trata-se de um método de "autodomínio por meio da autossugestão consciente" que se popularizou entre hipnólogos e seguidores de Coué na França e nos Estados Unidos (ver página onze do livro Self Mastery Through Conscious Autosuggestion).

Observe que Lennon modifica ligeiramente o popular mantra de Coué. Ele descola o "eu" para "as coisas" (não fala I am getting better, mas it's getting better). Talvez a mudança não seja por acaso. Na minha interpretação quase que rasteira, isso se relaciona com o papel do pai -- e da mãe também, obviamente; ou talvez mais ainda -- em auxiliar no processo de construção da segurança emocional do filho por meio dessa constante afirmação de otimismo e de positividade, típica dos pais.

É claro que existem casos que estão no outro extremo: pais que se tornam ameaçadores, indiferentes com o crescimento e que desestabilizam emocionalmente os filhos. O importante é estar ciente desse papel de influência. Gostaria que Antonio soubesse que me importo com isso e que, nesses três meses intensos de paternidade, sinto somente coisas boas. Estou vivendo o lado doce e sereno que Lennon eternizou.

Direitos no capitalismo de vigilância: o debate mexicano

2016-12-02T12:07:00.002-02:00

Esse é o ano do México na arena internacional de governança da Internet. Ao menos diplomaticamente. O país sediou em junho o encontro interministerial da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cujo mote foi "políticas para economias digitais". Na próxima semana, organizará o Fórum da Governança da Internet, um encontro anual tutelado pela Organização das Nações Unidas que reúne os principais ativistas e funciona como "espaço de troca de saberes" de organizações civis.

Em junho participei do encontro da OCDE e falei, em nome do Idec, em um painel do CSISAC, um conselho de assessoria da sociedade civil. Na próxima semana, volto ao México para acompanhar as discussões do IGF.

Compartilho aqui algumas notas do encontro de junho, destacando debates -- especialmente as apresentações de Soshana Zuboff e Bruce Schneier --, pessoas e organizações que vale a pena acompanhar de perto.

O que é o CSISAC e qual seu papel na OCDE?

O CSISAC -- abreviação de Civil Society Information Society Advisory Council -- foi criado na década de 1990 em razão do trabalho de um advogado e ativista estadunidense chamado Marc Rotenberg. Na época, o objetivo de Rotenberg -- hoje presidente da Electronic Privacy Information Center (EPIC) -- era pressionar a OCDE a ouvir a sociedade civil em suas reuniões sobre comércio eletrônico e economias baseadas na Internet. Após um período de existência informal, apenas como fórum independente, o conselho foi formalmente criado dentro do Comitê de Políticas de Economia Digital (Committee on Digital Economy Policy).

Em 2008, o CSISAC foi consultado para elaboração da Seoul Declaration For The Future of The Internet Economy, documento que resultou da reunião interministerial realizada em junho de 2008 em Seoul, na Coreia do Sul. O encontro realizado no México foi a terceira reunião interministerial focada em "economia digital". Antes dessa, ocorreram somente duas reuniões do mesmo tipo: a já mencionada reunião de Seoul sobre o "futuro da economia da Internet" e uma reunião sobre a expansão do comércio eletrônico, realizada em 1998 em Ottawa, no Canadá.

Há quase vinte anos, a OCDE reconheceu a importância de decisões baseadas na ampla consulta de partes interessadas, não só governos. No documento oficial do encontro, destacou-se que "a cooperação entre todas as partes (governos, consumidores, empresas, trabalhadores e instituições públicas) bem como o diálogo social devem ser encorajados na formulação de políticas". Eis um exemplo daquilo que é chamado hoje de multistakeholderism -- a tentativa de reunir as várias partes interessadas (stakeholders) num objeto de política.

É nessa jogada que entram as ONGs. Como o encontro foi agendado para Cancún, no México, as fundações que financiam o ativismo na América Latina -- Ford Foundation e Open Society Foundations -- anunciaram que apoiariam a participação de organizações latino-americanas nesse encontro. O Idec foi uma das organizações que recebeu apoio financeiro para participar da reunião da OCDE. Além disso, fomos convidados para participar de um painel do CSISAC para discutir o impacto das plataformas de compartilhamento (Airbnb) e serviços sob-demanda (Uber) para trabalhadores e consumidores.

A preocupação da OCDE com regulação da economia informacional é antiga. Como lembrado por Ekaterina Drozdova, ela foi a primeira organização internacional a publicar um documento sobre regulação do processamento de dados, com enfoque no uso e processamento pelos setores público e privado e as ameaças existentes a liberdades individuais (o "Guidelines on the Protection of Privacy and Transborder Flows of Personal Data", de 1980).

Muitos debates atuais são desdobramentos de preocupações antigas da comunidade em torno da OCDE.

Zuboff e o debate dos ativistas

As organizações civis presentes em Cancún tiveram o dia 21 de junho inteiro para explorar mais a fundo questões que preocupam os ativistas com relação à Internet e direitos digitais. Foi nesse dia que o ocorreu o The Civil Society Forum, com o título Towards an Inclusive, Equitable, and Accountable Digital Economy.

O keynote speach -- a palestra que define a tônica de todo o encontro -- foi feita pela professora Soshana Zuboff, pesquisadora do Berkman Center for Internet & Society. Em sua fala de quarenta minutos, Zuboff explicou por que a empresa Google estabeleceu um novo paradigma produtivo para o capitalismo e de que modo o surveillance capitalism cria novos processos de comodificação, manipulação de comportamentos e extração de valor da multidão. Ao mesmo tempo, esse modelo de mercado possibilita um "duplo movimento" de que falava Karl Polanyi: atritos, protestos e reações daqueles que buscam controle social democrático, transparência e garantia de direitos.

Na sequência, Cédric Laurant (Articulo 12, México) moderou uma mesa com várias ativistas de liderança, incluindo Anriette Esterhuysen (Association for Progressive Communications) -- indicada ao Internet Hall of Fame em razão de sua militância por justiça social e participação --, Katitza Rodriguez (Eletronic Frontier Foundation), Paulina Gutiérrez (Artigo 19, México) e Fanny Hidvegi (Eletronic Privacy Information Center). A mesa reavaliou as recomendações feitas em 2008, criticou o falso balanço entre "privacidade e segurança" (não se trata de uma escolha entre um e outro) e denunciou o aparato de vigilância em massa sendo construído sob pretexto de combate ao terrorismo.

No painel seguinte, a colombiana Carolina Botero (Fundación Karisma) moderou um painel sobre "temas emergentes" para a sociedade civil. Chamou atenção a fala do professor Wolfgang Kleinwächter (University of Aarhus) sobre o "velho debate" da Internet das Coisas e os riscos de vida que ataques cibernéticos podem provocar, as críticas de Carolina Rossini (Public Knowledge, hoje no Facebook) sobre os riscos de censura prévia causados pelo Trans-Pacific Partnership Agreement on Intellectual Property (TPP) e o alerta da jovem Amie Stepanovich (Access Now) sobre a necessidade de princípios baseados em direitos humanos para regulação das políticas de cybersegurança.

Capitalismo de vigilância, coleta massiva de dados por governos e empresas e guerras cibernéticas foram os temas que dominaram a primeira parte do debate.

Schneier e a dificuldade de uma agenda positiva

O segundo keynote do encontro das organizações civis foi feito por Bruce Schneier, um dos criptógrafos e especialistas em segurança da informação mais prolíficos e respeitados do mundo. Schneier é conhecido pelo amplo domínio de matemática e computação e a forma como sua expertise técnica é utilizada em análises sociológicas sobre o uso dos dados na sociedade e a construção de confiança em relações sociais. Um exemplo é seu livro Data and Goliath: The Hidden Battles to Collect Your Data and Control Your World.

Schneier problematizou três questões: a vulnerabilidade dos sistemas de comunicação e a ausência de controle social dos mecanismos de segurança -- pela própria falta de percepção de como funcionam os dispositivos de vigilância --, as narrativas governamentais de combate à criptografia por questões de combate ao terrorismo e o problema do "vigilantismo perfeito" -- por objetos computadorizados em todas as partes, coletando todas movimentações e usos de tais objetos por nós --, que pode levar à ausência de capacidade de mobilização social para contestação de leis e a emergência de um novo tipo de movimento social pela desconexão.

Em um exercício de futurologia, Schneier afirmou que, em breve, quando tudo estiver conectado à internet, teremos disputas sociais pela desconexão (uma ideia contra-intuitiva, considerando que os movimentos sociais estão alinhados pela conexão à internet como direito básico de exercício da cidadania). Isso pode acontecer, a não ser que sejamos capazes de mudar esse cenário de vigilância massiva. Para isso, é preciso começar a falar sobre vigilância e entender que o design de sistemas tem uma dimensão coletiva e individual. A extração de dados tem valor e importa para a sociedade como um todo. Mas, ao mesmo tempo, os dados possuem valor para nós individualmente. Para Schneier, é preciso uma abordagem mais acessível para o funcionamento dos sistemas sócio-técnicos.

A discussão sobre plataformas P2P
O último painel do CSISAC foi um debate feito em cooperação com os sindicatos dos trabalhadores e teve como objeto central a regulação das plataformas peer-to-peer, popularmente chamadas de "economias do compartilhamento".

A OCDE, com a ajuda da Universidade de Amsterdã, elaborou um texto de discussão sobre a regulação de tais plataformas e o enfoque nos direitos dos consumidores. Para a organização, há várias questões emergentes nessa discussão regulatória. Primeiro, com relação à transparência dos algoritmos e do modo como interações são mediadas para fins comerciais. Segundo, com relação aos sistemas reputacionais e a centralidade de tais sistemas para a formação de confiança entre os pares (há redução de assimetria de informações com a integração dos comentários com redes sociais, mas como garantir que não há exclusão de comentários ou modificação proposital dos mesmos para favorecer o uso de uma plataforma?). Terceiro, com relação ao uso de dados pessoais e a monetização de informações agregadas geradas nessas plataformas.

No painel, abordei tais questões e ataquei a estratégia de várias grandes plataformas (Uber e Airbnb, por exemplo) de fugir da aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre usuários e plataforma. Defendi a possibilidade de direito de transferência de "sistemas reputacionais" como medida de estímulo à competição -- o que gera um problema não resolvido de padrões mínimos de harmonização e compatibilidade de bancos de dados -- e supervisão governamental com relação à gestão das plataformas na comunicação gerada pelos usuários e no processamento de dados pessoais (algo também defendido em uma apresentação para o seminário do Comitê Gestor da Internet).

O debate foi feito com Daniel Therrien, Privacy Comissioner do Canadá, Vincenzo Spiezia, economista da OCDE, Bhaivari Desai, do sindicato dos taxistas de Nova Iorque, e Fredrik Söderqvist, da Unionen da Suécia. As opiniões entre Desai e Söderqvist foram polarizadas. Enquanto o economista sueco defendeu a expansão das plataformas e ressaltou a necessidade de mais evidências sobre "detrimentos aos consumidores" (um termo bastante utilizado nos textos da OCDE), Desai argumentou que grandes plataformas de serviços sob demanda estão precarizando o trabalho dos motoristas nos EUA e que a preferência do consumidor não pode ser tomada como fator determinante para as discussões regulatórias.

Uma lição importante: academia e ativistas
Apesar de aparentemente desconectados, os debates promovidos pela sociedade civil na reunião da OCDE possuem muitos pontos de convergência. Eles estão todos centrados nas transformações econômicas recentes, na ascensão completa dos computadores e algoritmos, e nos desdobramentos de uma economia baseada na informação que depende da coleta massiva de dados.

Diferentemente dos discursos centrados apenas em "desenvolvimento econômico" e promoção de empregos -- que é típico dos ministros que participam da OCDE --, ativistas e acadêmicos desse fórum trataram de ameaças de liberdades civis, imunidades jurídicas e regulação baseada em direitos. Mostraram, ainda, que muitas discussões teoricamente sofisticadas da academia estão profundamente ligadas às práticas dos ativistas e dos movimentos sociais.

Há, aí, uma oportunidade de retroalimentação. Ativistas podem atuar política e discursivamente a partir de conceitos mais claros e compreensão das estruturas dos sistemas sócio-técnicos, do mesmo modo que acadêmicos podem produzir teorias mais problematizantes, que nos fazem enxergar "para além dos limites da nossa linguagem", a partir do diálogo constante com movimentos por direitos na era da vigilância.

A mente absorvente: de Montessori a Spitz

2016-11-15T12:14:00.002-02:00

Anna Freud, no prefácio de Il Primo Anno di Vita Del Bambino de René Spitz, afirmou que o primeiro ano de vida de uma criança é a "idade mais obscura da história do homem". Não é por acaso que esse momento inicial de desenvolvimento mental causou tanto fascínio nos intelectuais do último século. É extremamente instigante observar as transformações diárias que acontecem nos bebês -- seres cheios de potência, alegria e dotados de uma "mente absorvente" que possui um tipo de inteligência distinto daquela dos adultos, como ensinava Maria Montessori.

Como pensa um bebê recém-nascido? Essa é uma pergunta que provoca adultos há séculos. A angústia é tamanha -- e tão frustrante da perspectiva meramente especulativa --, que o filósofo escocês Thomas Raid sugeriu em 1764 que desistíssemos de tal questionamento. É inútil investigarmos a mente dos recém nascidos, dizia Raid, pois não há condições de experimentarmos as coisas como eles. A partir da frustração de Raid, a filosofia da mente encontrou uma solução provisória: seguiu em frente com um enfoque exclusivo nos adultos. Foi preciso quase 150 anos para que educadores, psicólogos e filósofos voltassem a fazer esse mesmo questionamento: como se dá o desenvolvimento da mente de um recém-nascido? Que inteligência existe ali?

Desde que Antonio nasceu, tenho feito investigações livres sobre essa questão. Minha leitura de base, como relatei noutro texto, é La Mente Del Bambino (1949) de Maria Montessori. Trata-se de um poderoso ensaio sobre a "misteriosa relevação da vida" nas crianças e o "poder de criação" de tais seres, que não possuem vontade e consciência, mas sim um tipo de inteligência diverso, que temos muita dificuldade de compreender. No terceiro capítulo, Montessori explica que essa mente inconsciente é rica de inteligência e que o bebê possui um poder de sensibilidade intenso:

Il bambino è dotado di altri poteri, e non è piccola cosa la creazione che egli realizza: è la creazione di tutto. (....) Se chiamiamo cosciente il nostro tipo di mente adulta, quella del bambino dovrebbe essere chiamata inconscia, ma una mente inconscia non significa mente inferiore. Una mente inconscia può essere ricca d'intelligenza. (...) Come ha potuto il bambino assorbire il suo ambiente? Proprio per una caratteristiche che abbiamo scoperto in lui: un potere di sensibilità così intenso che le cose cho lo circondano risvigliano in lui un interesse e un entusiasmo che sembrano penetrare la sua stessa vita. Il bambino assimila tutte queste impressioni, non con la mente, ma con la propria vita.

Montessori usa o conceito de mente absorvente para explicar que a criança forma sua própria "carne mental" usando as coisas que estão no seu ambiente. Ela é extremamente cuidadosa na adoção de uma concepção pluralista de inteligência, fugindo da ideia de que existe só um tipo de inteligência -- a nossa, dos adultos, que não enxergamos nas recém nascidos. Ela insiste na existência de um outro tipo de inteligência, muito conectado com questões espirituais e sensíveis.

Para Montessori, o neonato, assim que sai do útero de sua mãe, inicia um trabalho formativo no campo psíquico. Trata-se de um período de vida embriológica construtiva no campo espiritual. Ela afirma, mais adiante, que a humanidade possui dois períodos embrionários; um pré-natal, que é similar a dos animais e outro pós-natal, exclusivo dos homens e que se desenvolve na "longa infância".

Se Montessori estiver correta, Antonio está nesse período de embrião espiritual, passando por um período extremamente sensível de formação de sua carne mental. Sua mente absorvente está criando as estruturas que permitirão desenvolver um tipo de inteligência "adulta". Aos poucos, ele enxerga formas, sente cheiros e odores, identifica ruídos e sons, percebe nossa presença física. Tudo isso a partir de uma força psíquica e uma inteligência em defesa da vida.

Um ser indiferenciado?

Quando Antonio completou quarenta dias de vida -- no dia 13 de novembro de 2016 --, aproveitei um domingo de folga para fazer uma leitura despretensiosa sobre desenvolvimento psicológico infantil. Ao buscar algumas obras em italiano, me deparei com o livro Il Primo Anno di Vita del Bambino, republicado em 2009 em Milão.

O livro é uma conferência feita pelo psicanalista austro-húngaro René Spitz, em Roma, em 1953. Spitz explica que seu objetivo é aplicar os conceitos da teoria da sexualidade de Sigmund Freud em observações experimentais com crianças recém-nascidas. Nessa palestra, Spitz investiga as "relações objetais" e propõe uma divisão hoje famosa entre estágios (pré-objetal; precursor do objeto; e estágio do próprio objeto libidinal).

Como ex-aluno de Freud, Spitz estava profundamente influenciado pelo clássico Drei Abhandlungen zur Sexualtheorie de 1905, que apresentou as teses de Freud sobre objetos sexuais (objetos desejados) e objetivos sexuais (quais atos são desejados com quais objetos). É no segundo ensaio deste livro de Freud que estão as influentes análises sobre sexualidade infantil e sobre as fases oral, anal e genital -- hoje popularmente conhecidas.

Não sou um estudioso de teoria psicanalítica e das obras de Sigmund Freud, mas, pelo que entendi da rápida leitura de Spitz, Freud havia postulado que o recém-nascido é um "ser indiferenciado" e que, na fase oral -- até 18 meses de idade --, o infante não consegue diferenciar-se do mundo exterior. Spitz concorda integralmente com essa afirmação de Freud e postula duas teses. Primeiro, que no recém-nascido o pensamento não existe. Segundo, que a interação do bebê é puramente fisiológica.

Secondo il concetto di Freud, confermato unanimemente dall'osservazione e dall'esperienza di quanti hanno studiato i neonati, il pensiero alla nascita non esiste. Altrettanto vale per l'immaginazione, le sensazioni, la percezione, la volontà. Alla nascita il lattante il è uno stato indifferenziato. Tutte le sue funzioni, compresi gli istinti, si differenziano in seguito, in base ad un processo di maturazione e di sviluppo. (...) Nel neonato (...) non esiste un'organizzazione della personalità comparabile a quella dell'adulto; non si sviluppano iniziative personali; l'interazione con l'ambiente è di natura puramente fisiologica.

A forte afirmação de Freud e Spitz parece se sustentar diante de uma concepção única do que é pensamento -- um pensamento racional, autoconsciente, articulado por meio de uma linguagem socialmente construída. Em outras palavras, o pensamento dos "adultos civilizados". No entanto, ao observar a vida de Antonio nesses quarenta dias, fico tentado a questionar essa ideia. Nesse período em que tenho observado meu filho, me parece existir algo além do puramente fisiológico. Para além da alimentação e dos processos vegetativos -- respiração, digestão e produção de energia --, Antonio tem desenvolvido traços humanos formidáveis: ele já sorri, estuda visualmente objetos e tem esboços de movimentos táteis (que parecem ser apenas reflexos, por ora).

No entanto -- e aqui trago de volta as ideias de Montessori --, me parece que essa interação não se limita a questões motoras e de "desenvolvimento" em sentido puramente funcional. Quando estou de muito bom humor e faço brincadeiras com sorrisos e gargalhadas, parece que Antonio sente essa energia, capta esses impulsos alegres e cria algo. O que explica isso?

Para Spitz, o que Antonio está experimentando é a simples maturação -- o desdobramento de funções inatas, desenvolvidas filogeneticamente. O desenvolvimento -- assim como teorizado na biologia -- ocorre pela emergência de formas, funções e comportamentos que são resultantes de interações entre o organismo e os meios interno e externo (incluindo aqui elementos socioeconômicos e culturais). Perceba como a linguagem de Spitz é funcionalista: para ele, Antonio está em um processo natural de desenvolvimento a partir de condições inatas. Para Montessori, há algo além disso: trata-se de uma nova etapa embrionária, de caráter psíquica, onde a mente absorvente trabalha para que o pequeno ser se torne homem.

Para Montessori, se não conseguimos enxergar esse "milagre da vida" e essa "potência criadora", então o problema está conosco. É nossa obsessão pela razão e pelo evolucionismo darwinista que nos impede de enxergar algo além de processos biológicos.

A díade mãe-filho: um sistema fechado?

Uma segunda questão problemática -- que me fez pensar despretensiosamente -- é o modo como Spitz e Freud dão atenção exclusiva à relação mãe e filho, excluindo o pai da maioria das análises teóricas. Não que eu queira protagonismo nessa relação -- já fui alertado pelo pediatra que minha relação é secundária e que devo buscar meu papel de apoiador --, mas me parece que essas teorias foram construídas em períodos históricos em que o homem, de fato, estava completamente afastado das relações afetivas iniciais. A mãe fazia tudo; o pai ia trabalhar. Isso já não é verdade hoje, especialmente para casais que militam por cuidados compartilhados -- na medida do possível. Se há maior participação do pai na construção afetiva da criança, isso mudaria o enfoque na "díade" mãe e filho? Ou não?

O enfoque exclusivo na relação mãe e filho parece se justificar nos recortes de pesquisa da teoria psicanalítica clássica. Freud tinha como agenda de pesquisa o estudo da satisfação sexual e a constituição de objetos sexuais na mente individual. Dizia ele no ensaio de 1905: "Em um tempo em que o início da satisfação sexual ainda está vinculado ao recebimento de alimentos, a pulsão sexual encontra o objeto sexual fora do corpo da criança, na forma do seio materno". O primeiro objeto sexual, conectado à satisfações das pulsões, seria o corpo da mãe. A mãe é a responsável pela manutenção da vida da criança, pensava Freud, e o bebê é incapaz de saber que existe "mundo externo" nesses primeiros meses.

Após cinquenta anos da publicação do ensaio de Freud, René Spitz assume as premissas de Freud em sua palestra em Roma e foca seu estudo no "sistema fechado" da criança de até um ano. Para Spitz, esse "sistema fechado" é algo bastante simples, pois não há relação entre o recém nascido e o ambiente. O enfoque deve ser a díade mãe-filho (na díade, a criança é o sujeito e a mãe é o objeto). Diz Spitz no original:

Per il neonato l'ambiente è costituito per così dire da un unico individuo: la madre o il suo sostituto. Inoltre quest'unico individuo non è percepito dal bambino come separato da lui, ma fa parte semplicemente di un insieme di bisogni di nutrizione e di soddisfazione. (...) In contrasto con l'adulto, ne deriva che il lattante, allevato in maniera normale, passa il primo anno di vita in un 'sistema chiuso'. Per questa ragione, l'investigazione psichiatrica del bambino deve esaminare la struttura di questo 'sistema chiuso'. Si tratta di un sistema semplice, costituito di sue soli componenti: la madre e il bambino; dovremo esaminare quindi le relazioni in seno a questa 'diade'. (...) Nel rapporto madre-bambino, la madre rappresenta il fattore ambientale o, se si preferisce, si può dire che la madre rappresenta l'ambiente. Contrapposto a questo fattore sta il corredo congenito del bambino, che a questo punto à costituito soprattutto dal problema della maturazione e dell'Anlage. (...) I due fattori interagenti sono quindi la madre, con la sua individualità già formata, ed il bambino con un'individualità in via formazione.

Spitz defende, ainda, que nesse "sistema fechado" se desenvolvem três organizadores da psique: primeiro, aos três meses, quando ocorre o sorriso diante da face humana (ou a Gestalt privilegiada); segundo, no oitavo mês, quando se manifesta a ansiedade diante de estranhos; terceiro, aos quinze meses, quando a criança manifesta o "não".

Spitz promoveu enormes avanços na identificação de patologias causadas pela privação emocional na infância -- como o "hospitalismo" --, dando um enfoque inédito aos efeitos da privação do contato materno com crianças de até um ano de idade (há um belo registro em vídeo das pesquisas de Spitz). Essas inovações científicas ocorreram graças a essa observação aguçada dos efeitos das relações de distanciamento entre mãe e filho (para Spitz, "a existência da mãe, sua simples presença, age como um estímulo para as respostas do bebê, sua mínima ação -- por mais insignificante que seja -- mesmo quando não está relacionada com o bebê, agindo como um estímulo"). Essas descobertas foram fundamentais para o campo da psicologia infantil, sem dúvidas.

No entanto, a ideia de um "sistema fechado" me parece uma simplificação racional-funcionalista diante das provocações de Maria Montessori sobre a força criadora do recém-nascido, a embriologia espiritual e sua absorção vital (que é receptora e criadora, ao mesmo tempo). Existe algo além do processo de "maturação fisiológica" do bebê e sua relação com o "ambiente", que é sua mãe? O afeto do pai tem algum papel importante no estímulo à força criadora da criança?

Não quero, com essas perguntas, sugerir que René Spitz está errado ou contestar os psicanalistas freudianos. Seria absurdo um outsider como eu contestar cânones dessa área do conhecimento humano a partir da simples observação de meu filho e alguma poucas leituras. Mas as dúvidas são sinceras. Acompanhar o crescimento de Antonio é fascinante.

Uma Constituição para os investidores estrangeiros?

2016-11-09T15:47:00.001-02:00

O pacto social da Constituição Federal de 1988 está em xeque. Não há dúvidas sobre isso. A Proposta de Emenda Constitucional nº 241, agora rebatizada de PEC nº 55/2016, propõe um "novo regime fiscal" ao Brasil e define, em linguagem técnica e enigmática para a maior parte da população, limites para as "despesas primárias" da União.

A proposta causa arrepios em qualquer cidadão com formação mínima em economia política: seu objetivo é modificar a Constituição para impedir que as despesas primárias -- como os gastos em políticas federais em educação e saúde -- sejam superiores à inflação do ano fiscal anterior. E tem mais: o congelamento das despesas primárias tem duração de 20 anos.

Como bem sintetizou um colunista do New York Times, "um governo não eleito está propondo o congelamento dos gastos públicos por 20 anos". O Brasil não é para amadores, como diz um velho mentor.

O que querem mudar na Constituição?

A proposta é confusa para uma pessoa sem treinamento jurídico. Ela vem mascarada em uma linguagem economista e propõe mudanças ardilosas. É importante ressaltar que não se trata de um projeto de lei convencional, mas sim uma proposta de emenda constitucional.

Em segundo lugar, propõe uma modificação no "Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", que é uma espécie de "capítulo adicional" da Constituição, de vigência temporal limitada, constantemente utilizado na cultura constitucionalista brasileira para regular questões de exceção.

É importante ressaltar esse aspecto. Não é normal realizar constantes modificações nas disposições constitucionais transitórias, como tem ocorrido no Brasil. Originalmente, esse instituto foi criado para estabelecer normas de transição, relacionadas a uma nova ordem constitucional. Conforme explica um celebrado professor de direito constitucional, José Afonso da Silva (Aplicabilidade das Normas Constitucionais, 2008, p. 204):

As normas das disposições transitórias fazem parte integrante da constituição. Tendo sido elaboradas e promulgadas pelo constituinte, revestem-se do mesmo valor jurídico da parte permanente da constituição. Mas seu caráter transitório indica que regulam situações individuais e específicas, de sorte que, uma vez aplicadas e esgotadas os interesses regulados, exaurem-se, perdendo a razão de ser, pelo desaparecimento do objeto cogitado, não tendo, pois mais aplicação no futuro.

A situação brasileira parece ser a seguinte: o governo pretende instaurar uma nova ordem constitucional sem precisar criar uma nova Constituição por meio de um processo político constituinte. Os arquitetos dessa nova ordem encontraram uma forma para isso: modificar as disposições transitórias para criar um novo regime fiscal e definir tetos para os gastos públicos.

Sem qualquer legitimidade democrática -- que, no limite, poderia ser obtida por uma nova constituinte ou até mesmo por um plebiscito sobre a necessidade de tais normas constitucionais de exceção --, o governo Temer propõe um rigoroso controle de despesas primárias que afetará os gastos do governo federal com as áreas de saúde e educação (o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União [...] vigorará por 20 exercícios financeiros, existindo limites individualizados para as despesas primárias de cada um dos três Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União).

Os limites são definidos de modo escalonado tendo como base a variação do IPCA (ver nota do Banco Central), um índice de preços que agrega e representa preços de determinadas cesta de produtos para consumidores, medindo a variação do custo de viga de segmentos da população (taxa de inflação ou deflação). O IPCA é medido pelo IBGE e é considerado o "medidor oficial da inflação do país". Na retórica do governo Temer, as áreas de saúde e educação deverão investir, no mínimo, de acordo com a variação da inflação. Na retórica da oposição, a imposição do teto geral implicará em escolhas trágicas de onde cortar, resultando, sempre, nos cortes em políticas sociais. Um vídeo produzido pelo MTST e narrado por Gregório Duvivier aprofunda esse argumento:

O senador paranaense Roberto Requião, do próprio partido de Michel Temer (PMDB), afirmou que a "PEC 241 é um golpe na Constituição de 1988". Em um discurso no Senado Federal realizado em 18 de agosto, Requião fez um ataque frontal aos planos de Meirelles e afirmou que a PEC 241 era a medida "mais idiota e mais desumana" da história política brasileira.

Há muito tempo, Requião e outros políticos têm denunciado o modo unilateral e impositivo que algumas lideranças do PMDB têm forçado a implementação do programa Uma Ponte para o Futuro -- um documento "cuja essência consiste em garantir o pagamento dos juros da dívida pública aos bancos às custas dos gastos com educação, saúde e programas sociais do governo", nas palavras de Ruy Braga. Somente agora, os brasileiros estão prestando a devida atenção ao significado dessa proposta de reforma constitucional e às teorias falaciosas que a sustentam.

Não há outro assunto mais importante que esse, considerando a compra de votos na Câmara dos Deputados e o envio da PEC para o Senado -- algo denunciado por Alessandro Molon. Para Pablo Ortellado, precisamos discutir incansavelmente os efeitos perversos dessa limitação financeira para efetivação de direitos sociais no Brasil.

O plano de Meirelles e a negociação com as elites financeiras
É crucial notar que a Proposta de Emenda Constitucional estava pronta no momento do golpe parlamentar de Dilma Rousseff. Essa não é uma grande novidade, considerando as denúncias de opositores dentro do PMDB -- como Roberto Requião, um crítico do programa Uma Ponte para o Futuro -- e o pronunciamento de Temer para investidores estrangeiros nos Estados Unidos no mês passado.

Michel Temer não teve vergonha alguma ao afirmar que Dilma foi destituída pois se recusou a implementar uma nova agenda de privatização e criação de um novo regime fiscal no final de 2015. A partir das articulações de Moreira Franco e José Serra, políticos da elite alinharam um discurso consensual em favor do referido programa. Coube a Henrique Meirelles -- o economista que fez carreira no Bank of Boston e um dos homens de confiança do mercado financeiro global -- apresentar o plano que está avançando no Congresso.

Os benefícios para os mercados financeiros são evidentes. Com um controle fiscal rigoroso e um congelamento dos gastos públicos, há maior segurança jurídica para cumprimento de obrigações assumidas por meio de emissão de títulos da dívida pública. Assim, o maquinário das finanças públicas roda azeitado. Investidores compram tais títulos a partir de uma taxa de juros elevada. E dormem tranquilos ao saber que, daqui dez anos, haverá cumprimento de tais obrigações sem a possibilidade de expansão dos gastos com políticas sociais.

Quais as alternativas para o problema dos gastos excessivos?
Fundamental esclarecer que narrativa do "precisamos aprovar a PEC a qualquer custo" é falsa. O país não vai quebrar de imediato. Como destacado em diversos debates públicos pela economista Laura Carvalho (FEA/USP), se o problema fundamental do Brasil é do adequado balanço entre receitas e despesas, então existem diversas alternativas nas mãos das lideranças políticas, como:
(i) revisão da política de desoneração fiscal criada nos últimos 12 anos e que gerou uma disputa interminável entre "quais grupos serão beneficiados", diminuindo a receita fiscal brasileira;
(ii) redesenho do sistema tributário brasileiro e implementação de um regime verdadeiramente progressivo, com enfoque na tributação por renda e desoneração dos tributos em serviços e consumo; e
(iii) investimento em infraestrutura física e social para crescimento das relações produtivas e aumento das receitas.

As elites, no entanto, mascaram completamente essa discussão. Como destacado pele professor Jessé Souza -- um dos cientistas sociais mais importantes desta geração --, há um silenciamento proposital dessas alternativas e de outra, também prometida na Constituição: a taxação de grandes fortunas e heranças. Trata-se de uma modelagem política da discussão pública. Fala-se de crise e de situação inevitável. Ocultam-se alternativas que repensam a questão do excesso de gastos de modo contextualizado com a questão maior da estrutura dos sistemas produtivos no Brasil e as injustiças do nosso sistema tributário.

O momento é muito delicado e merece discussões mais profundas. O governo iniciou uma verdadeira campanha midiática de massas para conseguir apoio popular para a PEC 55. As narrativas de apoio ao projeto estão na televisão, nos principais jornais do Brasil, nos aeroportos e rodoviárias. Isso não significa, no entanto, que exista legitimidade democrática para essa proposição. Flavio Marques Prol, em artigo para o jornal jurídico Jota, foi preciso neste ponto:

Cidadãs e cidadãos não precisam aceitar esta nova proposta. Há alternativas que não impactam tanto políticas públicas tão sensíveis e, principalmente, menos prejudiciais à população mais pobre. Além disso, uma proposta de transformação tão radical do nosso contrato social deveria passar por um teste democrático mais severo do que sugere sua apresentação por um representante do Poder Executivo que não ganhou o direito de apresentá-la por meio de deliberações democráticas majoritárias. Como Monica de Bolle afirmou recentemente em um texto pertinente, urge discutir a PEC “abertamente com toda a sociedade de forma clara, não apenas com os homens do Congresso Nacional” (e do Executivo).

É absurdo acelerar a votação desta PEC no Senado Federal quando a própria constitucionalidade da iniciativa legislativa é colocada em questão. Há estudo técnico da própria Consultoria Legislativa do Senado afirmando que a PEC é inconstitucional.

Quem ganha com uma votação acelerada, confusa e sem a devida compreensão popular?

Primeiras observações sobre Antonio

2016-10-08T20:10:00.001-03:00

Antonio nasceu em uma segunda-feira de chuva em São Paulo, após um trabalho de parto que teve início na noite das eleições municipais e que progrediu, em diferentes fases, até culminar no rompimento da bolsa, na parte da manhã, e nas fortes contrações que permitiram o encaixe e sua expulsão do útero, às seis e meia da tarde.

Não vou antecipar o relato de parto que provavelmente a Priscila irá escrever nos próximos dias. Ele foi muito rico em etapas e teve uma transição inesperada: durou quinze horas em parto domiciliar e foi finalizado no Hospital Metropolitano na Lapa em parto normal. Participei ativamente do processo e poderia entrar em detalhes, mas preservarei a narrativa para a mãe, a verdadeira protagonista dessa história. Quero apenas registrar as sensações de sentir o choro inicial do Antonio e seu desenvolvimento nesses três primeiros dias, na perspectiva de pai.

As impressões do primeiro encontro

O primeiro choro de Antonio me causou uma profunda sensação de alívio. Assim como ocorreu comigo em 1987, meu filho teve dificuldades para passar pelo canal vaginal e ficou algumas horas encaixado com a moleira "na boca do gol" (os Zanattas da minha linhagem têm esse problema: cabeça muito grande). Eu sabia que a dor e a dificuldade era mútua naquele trabalho de parto -- tanto da mãe quanto dele. Os dois estavam lutando para que ele saísse sem lesões e forte. Era uma dança coordenada como se a mãe empurrasse fortemente e o filho forçasse sua cabeça mesmo estando comprimido em um espaço absurdamente pequeno.

Esse momento de ápice em um parto normal é muito intenso, pois ali concentram-se as maiores forças da mãe, com camadas de sons que se sobrepõem umas às outras: o grito da expulsão, os pedidos tensos de respiração do pai, as palavras de ordem e incentivo das enfermeiras, o barulho dos passos acelerados das assistentes. Tudo é muito potente, selvagem e dramático. Depois dessa explosão vem o silêncio, a respiração, o choro e o contato visual. Foi nesse momento que respirei aliviado por ver que o Antonio era um menino absolutamente forte: tinha um tronco largo, uma cor vistosa e um choro potente, mostrando que seu pulmão funcionava como uma sanfona, entrando e saindo ar com uma melodia estridente, que enchia a sala de parto e os ouvidos dos presentes como música humana pura.

Essa celebração musical iniciada pelo choro -- e por isso que a pintura Celebration, Birth de Richard Pousette-Dart é bastante adequada para este relato -- foi acompanhada por uma transformação radical da expressão de Priscila. Em segundos, seu semblante deixou de expressar exaustão e dor e passou a mostrar graça, leveza e profunda alegria. É como se nada de dolorido e difícil tivesse ocorrido. Nada mais importava. Tudo estava ali, naquele novato da vida. Aquilo era pura felicidade.

Antonio nasceu grande, sem aquela cara típica de bebê -- todo amassado e inchado. Isso pois ele nasceu tardiamente, com quarenta e uma semanas e quatro dias (o regular é quarenta). Antonio saiu de sua mãe com três quilos e meio e 52 centímetros de comprimento. Não nasceu gordo ou gigante, mas corpulento e bochechudo. Nasceu bonito -- e meu julgamento é completamente enviesado. Ao vê-lo pela primeira vez, em meio a todas aquelas fortes emoções do momento final do parto, lembro de pensar três coisas: que sua cor era muito bela para um recém-nascido; que seu rosto era uma mistura intrigante dos traços da Priscila e dos meus -- uma mistura que demandaria um olhar mais cuidadoso, pois não era a cara de um só; e que seu tronco era ligeiramente maior que suas pernas, lembrando a estrutura física de sua bisavó Ana Zimiani Zanatta (1925-2012) e do seu avô Odacir Antonio. A genética é mesmo incrível.

Observações iniciais

Passei os primeiros três dias observando o modo como Antonio luta ferozmente pela vida. É fascinante. Nessa primeira semana, Antonio tem três ações instintivas: ele mama, chora e caga. Seu instinto de sobrevivência e seu código genético têm essas ações perfeitamente programadas. Ele sabe exatamente como identificar o bico do peito de sua mãe, bem como sabe fazer a sucção deste alimento -- um exercício intenso e repetitivo.

Ele também sabe como chorar de modos distintos para se comunicar conosco. Eu havia lido em diferentes livros de gravidez e paternidade/maternidade -- como no What to Expect When You're Expecting, um best-seller dos Estados Unidos que apresenta questões básicas -- que os pais seriam capazes de identificar os diferentes tipos de choros do seu bebê. Achava que isso era "forçação de barra" e que não aconteceria tão cedo. Mas, em dois dias, já consegui diferenciar os choros do Antonio: quando o choro é mais manhoso e termina com uma voz mais fraca e mais "graciosa", significa que ele quer mamar; quando o choro é mais estridente e sem essa variação de mais ou menos intenso, significa que ele está com urina ou fezes. Essa interpretação do choro de Antonio tem se confirmado nas checagens dos últimos dois dias.

Para além dessas funções instintivas, Antonio tem uma capacidade de observação incrível. Essa observação, obviamente, não é necessariamente visual. Tenho a impressão que ele está desbravando todos os seus campos sensoriais, aprendendo a distinguir sons, identificar grandes objetos e iluminações, sentir cheiros fortes e experimentar o toque da pele. E essas experiências sensoriais não se limitam aos sentidos tradicionais -- tato, olfato, visão, paladar e audição (detalhados nos capítulos de An Inquity Into Human Mind, publicado por Thomas Reid em 1764). Percebi que mesmo quando me aproximo lentamente, em silêncio, do berço de Antonio ele mexe seus olhos rapidamente, quase que abrindo-os, sugerindo que está ciente de minha presença.

Parece-me que, mesmo sendo uma criança de uma semana, existe já a separação notada pelo estudo pioneiro de Dietrich Tiedemann (1787) entre o instintivo (os diferentes choros), a experiência (o diferenciar de sons) e o espiritual (a percepção de presença humana). Do mesmo modo que Tiedemann ficou fascinado pelo desenvolvimento de seu filho na Alemanha, notando o trabalho de elaboração pessoal de um bebê -- um processo de construção original e próprio, distinto da imitação ou repetição --, estou profundamente interessado em observar como isso acontece e quais são as elaborações da mente de Antonio. Entender como ele se torna um criador, como pensa e interage ativamente com o mundo.

Não pretendo replicar nenhum método ou conjunto de conceitos de estudos anteriores para observar Antonio -- não quero fazer nenhum experimento científico ou tornar isso entediante --, mas fazer algo despretensioso e cheio de insights. Charles Darwin não manteve um diário sobre o desenvolvimento de seus filhos para pensar melhor?

Criação e criatividade

Uma das principais sugestões dada pela Priscila para que eu pudesse compreender conceitos mais avançados em pedagogia infantil foi o estudo da italiana Maria Montessori (1870-1952). Quando descobrimos a gravidez, ela me introduziu ao método montessoriano de educação -- uma concepção de educação baseada na liberdade, na autonomia do indivíduo e na criação. Montessori desenvolveu essa teoria no início do século XX, em oposição ao modelo prussiano de educação disciplinada, estruturada e centrada na recepção de saberes (aquilo que nosso Paulo Freire, provavelmente mais popular que Montessori, chamou de educação bancária). Cinquenta anos após sua morte, seus métodos são experimentados em diferentes escolas do mundo e sua teoria é discutida nos principais centros de pedagogia do ocidente.

Há alguns meses, aproveitando que meu amigo Michel Souza estava em Turim, no norte da Itália, pedi que ele trouxesse um livro original de Montessori para que pudesse ler no italiano. Ele foi a uma livraria e comprou La Mente del Bambino, publicado pela editora Garzanti. Recebi o livro em mãos há dois meses, mas só comecei a lê-lo agora, tendo um bambino -- um bimbo, para ser mais preciso -- para cuidar.

Os capítulos iniciais me impressionaram pelas diferentes conexões com filósofos que fazem parte de minha formação. Montessori me lembra Marx ao centrar-se no desenvolvimento total das potencialidades humanas como finalidade da educação, mas vai além ao observar os poderes desconhecidos das crianças ("il bambino è dotato di poteri sconosciuti, che possono guidare a un avvenire luminoso. Se veramente si vuole mirare ad una ricostruzione, lo sviluppo delle potenzialità umane deve essere lo scopo dell'educazione").

Montessori também dialoga com Mahatma Gandhi -- e esse ensaio foi escrito na Índia em 1948, no ano da morte de Ganhi -- ao afirmar que a "defesa da vida" deveria ser a finalidade da educação, sendo ignorada pela ciência de meados do século XX. Para ela, "não existe um verdadeiro sistema que ajude no desenvolvimento da vida" e não há atenção aos primeiros anos de vida -- os anos essenciais de formação da personalidade e de enorme "força psíquica" das crianças ("nei tempi moderni la vita psichica del neonato ha suscitato grande interesse, e alcuni psicologi hanno fatto oggetoo della loro osservazione lo sviluppo infantile dalle prime tre ore dopo la nascita. Altri, dopo aver studiato accuramente, sono venuto alla conclusione che i primi due anni di vita sono i più importanti nello sviluppo dell'uomo"). As crianças, no entanto, possuem uma força intelectual tremenda e uma inteligência direcionada à defesa da vida.

Para Montessori, a grandeza da personalidade humana começa com o nascimento. A educação deve servir de ajuda para "os poderes psíquicos inatos do indivíduo humano". Nesse sentido, Montessori afasta-se completamente da tradição inglesa de filosofia -- inaugurada por John Locke e sua afirmação de que as crianças seriam tábulas rasas que passariam a adquirir conhecimento -- e aposta em uma concepção de força psíquica natural que antecede a inteligência dos adultos. Para ela, se essa força psíquica for corretamente estimulada em um projeto de educação para a vida que começa no nascimento, haverá maior clareza de visão e o desenvolvimento de um "novo homem" -- diferente do atual.

Revertendo a lógica de que os homens constroem/formam as crianças, Montessori defende uma ideia contra-intuitiva de que são as crianças que constroem os homens e que não prestamos a devida atenção a essa "grande opera dei bambini". Não levamos a sério uma inteligência em defesa da vida. Não levamos a sério a educação desde o nascimento e não aprendemos -- como tentou demonstrar, por décadas, Paulo Freire -- que o verdadeiro papel do professor (ou dos pais) não é ensinar por meio da simples transmissão falada, mas sim preparar o ambiente adequado para que experiências sejam efetuadas de modo autônomo.

Essas ideias são valiosas e pretendo aplicá-las nos próximos anos. O protagonista nessa história será Antonio. Sempre.

A espera por um novo ser

2016-10-01T09:25:00.003-03:00

A expectativa pelo nascimento de um filho provoca sensações intensas em um pai. A ansiedade é grande e a imaginação vai a mil. Como será o rostinho dele? Será parecido comigo? Ou carregará os traços da mãe? Quem sabe uma bela mistura dos dois? Quais serão os traços de sua personalidade? Será um menino mais quietinho, como eu fui na infância? Ou será um moleque espevitado como foi a Priscila quando criança?

Essas dúvidas são deliciosas. Fico fascinado pela ideia de que existe ali um novo ser, quase pronto para vir ao mundo, com suas características físicas e psicológicas meio que determinadas. Esse tipo de fascinação com uma ideia abstrata de reprodução tem uma certa intensidade quando se aprende isso na escola. Mas a sensação de experimentar isso pra valer -- ver os seus genes cruzados com outra pessoa na formação de um bebê -- é mil vezes mais forte do que qualquer compreensão racional de como as coisas funcionam. Você fica besta, pensando "que loucura tudo isso".

Talvez os médicos obstetras e os profissionais da área percam esse fascínio que estou descrevendo por acompanharem inúmeras vezes essa espécie de milagre. Talvez um biólogo darwinista também não veja muita graça. Ele pode dizer que isso é simplesmente a reprodução da espécie, muito parecido com o que acontece com qualquer outro mamífero. Mas eu te garanto que acompanhar esse processo sem essas lentes racionalizadoras é muito mais rico. É incrível ver o primeiro ultrassom, aos dois meses de gestação, e sentir uma inquietação profunda com os formatos estranhos e a potência de crescimento daquele pequeno ser, ainda do tamanho de um grão. Depois, acompanhar todo o processo de transformações que ele provoca na mãe, como se toda uma inteligência estivesse ali, escondida, pronta para expandir seios, mover órgãos e criar um ninho interno. Tudo acontecendo instintivamente, como se a vida assumisse o controle da situação.

Acho que isso -- essa absoluta impotência da razão instrumental -- provoca uma perplexidade e uma certa paz ao sujeito dito moderno. Pois o que você pode fazer é pouco. O pai e a mãe podem se cuidar, planejar atividades físicas adequadas e mudar hábitos, abandonando as festas regadas à álcool em prol de passeios no parque com água de coco. Mas o que está acontecendo no útero é incontrolável. Você não tem certeza se seu filho será saudável, se ele sofrerá de alguma síndrome, se ele terá o rosto parecido com o seu. Você tem exames médicos, apoio científico e previsões. Mas todo esse aparato da razão apoia-se em aproximações, hipóteses e crenças nos dados produzidos pelos homens -- o que é extremamente valioso, mas que mesmo assim não tem o poder de tudo prever e tudo controlar. Isso no começo me assustava, mas depois provocou uma profunda paz de espírito: é a vida; é preciso aprender a admirá-la.

Sei que essa narrativa é socialmente e historicamente situada. Entre as famílias mais ricas do mundo já é possível determinar geneticamente as características de um filho. Fala-se de engenharia genética e em "design de bebês" nos Estados Unidos. Samsung, Oculus e outras empresas de realidade virtual também investem fortemente em "ultrassons internos" (possibilidade dos pais enxergarem o bebê por dentro do útero). Todas essas tecnologias bilionárias, no entanto, só me fazem sentir pena de pessoas com essa obsessão pelo controle, que acabam ajudando a criar um cenário mais próximo do Brave New World imaginado por Adolf Huxley. Estimulam uma cultura da intervenção e do controle na gestação para que empresas ofereçam serviços especializados para essas elites, criando novos mercados a partir desses valores. Fico feliz de não fazer parte deste jogo.

O que há de gostoso nesse processo todo de espera de um filho é a incerteza, a ansiedade natural e o estímulo à imaginação. Isso é bom para o pai e para a mãe. É um exercício de humildade. Dizemos que estamos esperando o Antonio. E se falo de espera, é por que já acredito na sabedoria daqueles instintos aflorados na gestação e que tomaram as rédeas da situação. É por que acredito que existe uma inteligência incrível ali operando, em um ciclo que tem começo, meio e fim.

Eliane Brum, os corpos e as coisas

2016-09-12T17:09:00.003-03:00

O ensaio de Eliane Brum publicado hoje no El País, intitulado "Black blocs, os corpos e as coisas", toca em pontos centrais da crise política atual e apresenta uma leitura das lutas e resistências que supera a maioria das análises produzidas pela(s) esquerda(s) no Brasil, geralmente limitadas por uma matriz teórica presa ao lulismo e aos conceitos da intelligentsia ligada ao Partido dos Trabalhadores.

Serei muito objetivo neste comentário, pois quero apenas registrar duas teses que o ensaio apresenta para futuras reflexões.

A ausência dos black blocs

A primeira tese é que a polícia militar age de forma ideológica, definindo quais manifestações devem acabar bem e quais devem acabar mal. Brum parte de uma constatação dos últimos protestos relacionada à participação dos black blocs: se os protestos de quatro de setembro foram pacíficos e os paulistanos exigiram que os black blocs tirassem a máscara ou deixassem a manifestação, por que a polícia militar jogou bombas na população?

Voltemos para a polêmica em torno dos black blocs. Desde 2013, criou-se um senso comum nas classes médias em razão do discurso alckiminiano de que a repressão só ocorre em "casos de vandalismo". Os não adeptos da tática black bloc criaram um discurso contra a depredação simbólica operacionalizada neste método. "Queremos protestar sem quebrar nada, pois assim não teremos violência policial. Portanto, vamos impedir os mascarados". Essa espécie de crença bom-mocista tomou um choque de realidade no dia quatro de setembro. Tornou-se evidente que a polícia militar protege somente os protestos anti-PT e as celebrações verde-amarelas. O mesmo não ocorre nos protestos Fora, Temer.

Com esse tipo de atuação ideológica -- a de provocação do caos, a intimidação dos manifestantes e a violência gratuita --, gera-se a falsa imagem de "confronto" para que as manchetes dos principais jornais concentrem-se nos episódios de violência e diminuam as pautas substanciais desses protestos (algo que discuti no texto "O mal-estar da política brasileira"). Nesse ponto, estou completamente de acordo com Eliane Brum e Vladimir Safatle: a função da polícia brasileira tem sido a de "gerenciar a desordem e produzir imagens de terror para minar o apoio popular às manifestações".

Essa foi uma valiosa lição com a ausência dos black blocs: não caiam no argumento barato de que a repressão policial somente acontece quando há lesão ao patrimônio privado e ameaça à segurança pública. Existe uma diretiva de atuação da polícia politicamente estruturada. O terror tem fins.

A presença dos black blocs

A segunda tese do ensaio de Brum é que os black blocs, enquanto tática operada por estratos socioeconômicos baixos, desmonta a falsa tese de confronto de classes entre polícia militar e manifestantes anti-Temer, chamando nossa atenção para o modo como as forças de seguranças operam em uma lógica de proteção das coisas e massacre dos corpos.

Michel Foucault não é citado no ensaio de Eliane Brum, porém a tese parece ecoar os primeiros capítulos de Vigiar e Punir, quando Foucault produz uma investigação dos debates da França pós-revolucionária e a estruturação de um sistema punitivo e criminal baseado na proteção da propriedade privada -- um dos valores supremos da burguesia. Foucault torna claro como a burguesia francesa estrutura um sistema jurídico que pune com muito mais força as violações de direitos de propriedade na esfera individual, e minimiza os crimes econômicos relacionados à corrupção, mensuráveis em uma perspectiva coletiva. Mais importante, Foucault dá o devido destaque às relações entre sistemas punitivos o domínio dos corpos com fins econômicos. Diz Foucault em um trecho amplamente discutido do primeiro capítulo:

Os sistemas punitivos devem ser colocados em uma certa economia política do corpo: ainda que não recorram a castigos violentos ou sangrentos, mesmo quando utilizam métodos "suaves" de trancar ou corrigir, é sempre do corpo que se trata - do corpo e de suas forças, da utilidade e da docilidade delas, de sua repartição e de sua submissão.

Ao analisar os métodos dos black blocs -- com base nas pesquisas de Pablo Ortellado (Universidade de São Paulo) e do antropólogo David Graeber (London School of Economics) --, Brum chama atenção para o modo como a "quebra de vidraças" (a lesão à coisa) não é compreendida em sua dimensão simbólica, fazendo com que a opinião pública e a esquerda brasileira percam de vista a verdadeira tensão que está em jogo: a tensão entre corpos e coisas e a resistência a um projeto de Brasil que, há séculos, estrutura-se a partir da exploração dos corpos, sejam eles indígenas, negros ou operários. Diz Brum:

O governo Temer, em seu retrato literal de posse, é branco, é masculino, é arcaico. Temer é uma figura que parece deslocada no Brasil que passou por mudanças importantes desde a República Velha. É uma figura amarelada. Mas, se é, também não é. Ou não estaria ocupando o lugar de uma presidente democraticamente eleita. Nossa herança escravocrata e genocida segue bem atual porque jamais superada. Desde a “Abolição” nunca houve políticas públicas suficientes para superá-la – na maior parte do tempo, nem mesmo interesse em fazer algo a respeito. Os corpos, no Brasil, seguem valendo muito pouco. Seguem podendo ser torturados, violados e também exauridos. Bem mais o dos indígenas e o dos negros. Assim, quando os black blocs ressurgem e voltam a apontar para o patrimônio material e de imediato vozes se levantam para falar numa oposição de classe entre a PM que destrói os corpos e os mascarados que destroem fachadas de prédios e “carros”, há algo a ser estranhado.

O argumento de Brum ecoa o de Ortellado: ao criminalizar os black blocs e apoiar uma política de terror baseada na infiltração em tecnologias de informação e nas prisões preventivas, a sociedade deixa de enxergar o que há por trás dos atos simbólicos: que os corpos insurgentes estão se rebelando contra a violência policial que mata em número recorde e os retrocessos do governo Temer que atingem os corpos (educação, saúde, previdência).

A pequena violência patrimonial é usada quase como performance artística de demonstração de uma violência muito maior: aquela sistemática do Estado e das forças policiais, que parece absurda aos olhos de todo o mundo, menos aos brasileiros.

O mal-estar da política brasileira

2016-09-07T20:04:00.001-03:00

Há um mal estar generalizado entre todos aqueles em minha volta no Brasil. Há uma semana, concretizou-se o que parecia uma alucinação em 2014: um processo de impeachment para retirada do Partido dos Trabalhadores do governo federal.

Não sejamos tolos, não foi um processo contra Dilma Rousseff. O que houve foi o trunfo de um discurso economicista raso -- "precisamos reverter a crise econômica que assola o país e recuperar o crescimento econômico!" -- somado com uma indignação das massas com os processos institucionalizados de corrupção e financiamento ilegal de campanhas políticas. Tudo isso arquitetado por uma mídia oligopolizada que fez uso seletivo do que expor e do como expor.

Não é sem razão que Glenn Greenwald, um dos mais sérios e respeitados jornalistas do nosso tempo, se indignou com o modo como a Globo e Bandeirantes cobriram os eventos políticos recentes. Foi um trabalho malicioso ter dado toda atenção aos protestos minguados pró-impeachment antes da votação da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ter ignorado completamente os debates sobre as fragilidades jurídicas das acusações de crime de responsabilidade e a defesa de Rousseff no Senado Federal. Não é de se espantar que um dos momentos cruciais da democracia brasileira -- o embate argumentativo de uma Presidente perante seus acusadores no Senado -- tenha sido ocultado e substituído por programas culinários?

A seleção na exposição dos fatos pela mídia é um problema gritante. Se é certo que o problema das arrecadações ilegais para campanhas políticas é um dos cânceres da democracia brasileira, por que não há equidade nas acusações e no trabalho investigativo dos jornalistas que cobrem a política no país? A blindagem feita em cima do atual Ministro das Relações Exteriores, José Serra, é algo surreal. A pergunta que João Filho, do The Intercept, faz é fundamental: o que explica o silêncio das grandes mídias com relação ao depoimento de executivos da empreiteira Odebrecht de que Serra recebeu 23 milhões de reais para caixa dois?

Esse tipo de blindagem só se explica quando se entende o projeto de poder sendo instalado anti-democraticamente no Brasil. Blindar José Serra e colocá-lo no Itamaraty é uma forma de contestar as alianças progressistas na América Latina e redefinir o padrão de interação diplomática do país com outras potências emergentes. Dar poderes a Henrique Meirelles -- um dos "czares da economia", nos dizeres de Oliver Sunkel -- é um modo de redefinir os pilares macroeconômicos e de planejamento orçamentário no país, atendendo aos anseios do setor financeiro e de investidores estrangeiros (de modo mais agressivo do que feito por Lula também com Meirelles). E essa é justamente a moeda de troca operada por Michel Temer: o recado dado por ele aos barões da mídia internacional e ao setor financeiro é que ele é (supostamente) capaz de aumentar os lucros de quem investe e tornar o Brasil um "ambiente estável para negócios". Internamente, seu jogo é outro: sua base de legitimidade parece residir na alucinação de que, sem o Partidos dos Trabalhadores no poder, o país "voltará aos trilhos".

Ordem e progresso autoritário?

É intrigante pensar nos "slogans" adotados por Rousseff e Temer. A última gestão do Partido dos Trabalhadores (PT) falava em Brasil, um país de todos. As cores eram múltiplas. O discurso era de diversidade e inclusão -- pelo menos no nível simbólico. Havia uma preocupação com a redistribuição e a redução das desigualdades, amparada por uma legitimidade democrática obtida nas urnas.

Já o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) fala em Ordem e Progresso, sem qualquer preocupação democrática. A equipe de Temer raramente entra em discussões sobre legitimidade democrática e sobre o amparo popular de suas ações. O discurso é sempre de "medidas drásticas, de curto prazo, para retirar o país da crise", retomando as ideias de um desenvolvimento autoritário muito presente na cultura política dos militares da década de 1960. Aliás, as bases do novo regime autoritário de Temer parecem semelhantes ao que Fernando Henrique Cardoso identificou em Autoritarismo e Democratização (1975): "uma aliança do patronato e as classes médias", ou do "setor da burguesia empresarial, organizada em grande empresa, e os setores da classe média que se apoiam no Estado empresarial e na grande empresa". A burguesia de Estado de que fala Cardoso -- a dos funcionários e técnicos, em especial do Poder Judiciário (a primeira a ter benefícios de reajustes negociados por Temer e negados por Rousseff) -- parece ser uma das forças de sustentação do impeachment de 2016. A questão, no entanto, é saber: a base de apoio deste regime se sustenta ou será quebrada pela indignação daqueles que não reconhecem a legitimidade desse governo?

A julgar pelos protestos de quatro de setembro, a oposição ao governo "branco, velho e composto só de homens" de Michel Temer será crescente. Os gritos de Fora Temer ganham mais potência e ressonância, especialmente por ser facilmente demonstrável que não se trata de uma simples transição conduzida por um vice presidente eleito por mais de 50 milhões de pessoas.

Os cidadãos que votaram em 2014 não optaram por reajustes draconianos na previdência social, privatização dos recursos naturais (como o Aquífero Guarani) e reforma da legislação trabalhista para aumentar o poder dos empregadores. Também não escolheram o corte brutal de recursos do Sistema Único de Saúde e a criação de um "plano básico" com menos direitos, como pretende o paranaense Ricardo Barros. É evidente que esse governo, apesar de ter a pessoa de Michel Temer, não tem nenhuma relação com o programa político que se consagrou democraticamente nas últimas eleições. É isso que causa indignação profunda nos brasileiros. Quem autorizou esses sujeitos a redefinir políticas públicas e mudar radicalmente as instituições no país? Quem eles pensam que são?

O problema dos protestos de São Paulo

Desde junho de 2013, São Paulo tornou-se o símbolo dos novos protestos no Brasil e da ocupação das ruas em prol da democracia real. Tornou-se, também, o cenário de truculências horripilantes pela polícia militar, como o espancamento de jovens e idosos em protestos, o tiro nos olhos de repórteres (caso de Giuliana Vallone, da Folha de São Paulo) e a prisão arbitrária de cidadãos por suspeita de participação em táticas black block (caso de Rafael Marques e Fabio Hideki).

Nos protestos de quatro de setembro -- que pedem a decomposição do governo de Michel Temer e a convocação de eleições antecipadas --, muitos desses padrões de violência tornaram-se salientes. Houve relatos de inúmeros casos de violência policial e prisão arbitrária, o que fez com que a Human Rights Watch exigir que o governo brasileiro tenha um treinamento rigoroso das forças policiais para que o direito à associação e o direito ao protesto sejam respeitados. Afinal, trata-se de um direito constitucional que tanto prezam os "professores de direito constitucional" Michel Temer e Alexandre de Moraes, seu novo ministro da Justiça e Cidadania.

O problema, no entanto, é que os protestos de São Paulo são coibidos por forças militares treinadas por uma polícia do estado. E não é segredo que o governador Geraldo Alckmin despreza movimentos sociais e o direito ao protesto. Ele é um gestor público do tipo law and order, que tinha Alexandre de Moraes -- hoje alçado a posição de ministro no governo Temer! -- como homem de confiança no comando das repressões a atos públicos em São Paulo. As ligações são diretas. Moraes tinha como secretário Mágino Barbosa Filho, hoje secretário de segurança pública do governo Alckmin. Mágino segue a mesma postura de Moraes, de criação de um Estado policial, como criticou o jurista Marcelo Neves. Basta um telefonema de Moraes em Brasília para que Mágino, em São Paulo, autorize uma ação mais ostensiva por parte da polícia militar, como ocorrido no último domingo:

Como presenciado por senadores da República que estavam nos protestos de quatro de setembro, a polícia militar foi instruída a dispersar violentamente a manifestação mesmo sem qualquer risco colocado à coletividade. Esse é um caso que precisa ser enfrentado em São Paulo. Se a polícia militar está subordinada ao poder executivo do estado, é preciso responsabilizar Alckmin por violação de direitos fundamentais perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos -- algo já documentado pela Human Rights Watch há anos.

A tática empregada em São Paulo é a do amedrontamento com fins políticos. A grande mídia presta um desserviço ao ignorar a gravidade dos fatos e deixar de criticar essa tática e as relações existentes entre governo de estado e governo federal.

Há alguma reação crítica à polícia militar quando um de seus funcionários é agredido sem razão, como ocorreu com um jornalista da BBC no último domingo. Nesse caso, dói na pele -- mesmo que seja a pele do empregado. Mesmo assim, quando isso ocorre, a narrativa centra-se no caso isolado da violência. Os jornais abandonaram as perguntas. Por que as pessoas estão indo para as ruas? Por que a polícia está reprimindo protestos pacíficos? Por que a população pede a saída de Temer? Qual a possibilidade de antecipar eleições? É preciso um retorno às perguntas.

O Hino da Independência tem um trecho que vale resgatar. Diz, em linguagem rebuscada típica do século XIX: não temais ímpias falanges que apresentam face hostil. Ou seja, não tenha medo das mãos opressoras com face hostil. É preciso enfrentar a violência e questionar a legitimidade das ações do governo. Acima de tudo, combater a política do temor servil.