Espaço Aberto

MP arquiva representações contra presidente nacional da OAB

2012-01-31T07:00:00.003-03:00

Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB: MP reconheceu que suas licenças para atuar pela Ordem são legais

O Ministério Público - tanto o Federal como o do Estado - mandou para o arquivo as pretensões do presidente afastado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jarbas Vasconcelos, e de um grupo de advogados, que pleiteavam por meio de representações a abertura de ações judiciais contra o presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante. E os acusadores ainda se expõem ao risco de responderem em juízo por denunciação caluniosa, que poderá ser intentada pelo MPF.
Duas representações que questionavam vencimentos e licenças desfrutados por Ophir, na condição de professor da Universidade Federal do Pará e de procurador do Estado do Pará, num período de mais de dez anos em que presta serviços com dedicação exclusiva à OAB, no Estado e em âmbito nacional, foram mandadas para o arquivo pelo promotor João Gualberto dos Santos Silva e pelo procurador da República Daniel César de Azeredo Avelino.

Leia aqui a íntegra da promoção de arquivamento do MPF
Leia aqui parte da promoção de arquivamento do MPE

Dois advogados foram a voz, as mãos, o coração, a alma, o intelecto e o esperneio - ou jus sperneandi, com dizem os doutores - de Jarbas Vasconcelos, quando propuseram as ações no MPE e no MPF. Um deles é Eduardo Imbiriba de Castro. O outro é João Batista Vieira dos Santos. Eles se incluem entre os advogados que, em outubro do ano passado, ingressaram na Justiça Federal, em Brasília, tentando barrar a sessão do Conselho Federal da OAB que apreciaria a intervenção na Seccional paraense, por conta de irregularidades na venda de um terreno da Ordem, em Altamira para o advogado Robério D'Oliveira.
Castro e João Batista tentaram, mas não conseguiram: a sessão do Conselho Federal da OAB ocorreu, a intervenção foi decretada por 22 votos a 4 e Jarbas Vasconcelos afastado. Esse momento, verdadeiramente inédito na história da OAB, demarcou o início da batalha judicial que Jarbas e seu grupo vêm travando, desde então, para reverter o processo interventivo, que já está quase no fim, e o processo ético-disciplinar a que o próprio Jarbas responde, o que pode lhe custar até mesmo a cassação da carteira de advogado.

Licenças regulares
No parecer em que concluiu pelo arquivamento da representação, o procurador Daniel Avelino disse que todas as licenças concedidas a Ophir do cargo de procurador do Estado e de professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) para o exercício de mandato de direção em associação de classe são legítimas e regulares, não configurando crime de improbidade.
O procurador também encaminhou o caso ao Núcleo Criminal do MPF, que passará a investigar agora os acusadores por possível prática de denunciação caluniosa. “Tudo leva a crer que os representantes estão se utilizando do Ministério Público Federal para tentar impor retaliação ao requerido (Ophir Cavalcante), em franco desrespeito à importância e dignidade das funções deste órgão”, assinalou o procurador, que também rejeitou as denúncias segundo as quais Ophir teria recebido dinheiro decorrente de causas patrocinadas pelo seu escritório contra empresas do Estado.
O 2º Promotor de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais, Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, João Gualberto Silva, também foi de uma clareza solar, quando externou seu entendimento sobre a inconsistência flagrante das pretensões de Eduardo Imbiriba de Castro e João Batista Vieira dos Santos.
"Portanto, a meu sentir, as licenças foram concedidas sob o pálio do princípio constitucional da legalidade para mandatos classistas diferentes, embora todos na seara da advocacia, não se tratando de singelas prorrogações e sim de concessão de novas licenças, pois, como dito antes, somente se prorroga algo que já se encontra em curso".
O promotor também refutou a tese de que Ophir, ainda que no exercício do cargo do procurador do Estado, advogado em favor da Cosanpa e da Enasa contra o Estado, o que configuraria o patrocínio infiel. "Excetuando-se as atividades de consultoria eventual, tais entidades da administração indireta são representadas por advogados próprios ou por advogados privados, inexistindo impedimento legal para que a aludida representação seja realizada por membro da Procuradoria do Estado", disse João Gualberto.

Ex-secretário petista depõe na corregedoria da Sefa

2012-01-31T06:58:00.002-03:00

José Raimundo Trindade: explicações à Sefa sobre pagamento de R$ 27 milhões à Assets Alicerce

O promotor Nelson Medrado - aquele mesmo, o que está fazendo uma devassa como nunca antes, jamais, em tempo algum foi feita na augusta Assembleia Legislativa do Estado do Pará –, foi espectador e expectador privilegiado e atento de depoimento ocorrido na semana passada.

Foi espectador - com “s” sim, senhoras e senhores -, porque assistiu ao depoimento ao vivo e em cores.

Foi expectador - com “x” sim, senhoras e senhores -, porque está na expectativa, à espera de elementos que possam respaldar ações futuras.

Então é isso.

Medrado, na semana passada, esteve presente em carne e osso ao depoimento que o sua senhora o doutor José Raimundo Trindade prestou na Corregedoria da Secretaria de Estado da Fazenda.

Trindade, lembra-se?, é ex-sua excelência.

Foi secretário de Fazenda no governo Ana Júlia Carepa.

Depois, numa minirreforma administrativa, foi deslocado para o Idesp.

Trindade apresentou sua versão – ou versões – sobre tema dos mais palpitantes.

Ele falou sobre o pagamento, durante sua gestão e a de Vando Vidal, seu sucessor, da bagatela de R$ 27 milhões feitos à empresa Assets Alicerce Assessoria Empresarial Ltda., que ficava com R$ 0,14 de cada real arrecadado (ou 14% do total de créditos recuperados) junto a contribuintes inadimplentes.

Empresa de consultoria sediada em Minas Gerais, a Assets foi contratada para fazer um trabalho que qualquer contador ou analista da Secretaria da Fazenda (Sefa) poderia executar sem custo algum para os cofres públicos.

O Sindifisco, à época, mostrou que o contrato, celebrado depois de decretada a inexigibilidade do processo licitatório, era leonino e predatório aos interesses e às finanças do Estado.

Além do processo administrativo que rola na Corregedoria da Sefa, o Ministério Público também já investiga o assunto.

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PMDB acusa Pioneiro. Edmilson pedirá CPI. Vamos ter CPI?

2012-01-31T06:57:00.000-03:00

Edmilson: lá vem ele traveiz, com essa coisa de CPI. O PMDB vai endossar a parada? Ou vai retribuir ao PSDB?

Na política - e principalmente nela -, nada melhor como um dia atrás do outro para que os humores e as alianças sejam testados.
Vejam esse caso das denúncias da deputada do PMDB Simone Morgado, 1ª secretária da Assembleia, sobre supostas maracutaias na gestão Manoel Pioneiro (PSDB), o presidente da augusta Casa.
Ela e Pioneiro são da base aliada do governo na Assembleia. Votam, portanto, com o governo.
Nas denúncias que envolveram apenas o ex-presidente Domingos Juvenil, no ano passado, Pioneiro, Simone & Cia. limitada barraram as pretensões do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL), que propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a parada.
A CPI mofou nas gavetas. Mofa até hoje.
E aí?
E aí que Edmilson vai subir novamente no ringue, ou melhor, no octógono.
Ontem à noite, no Twitter (@EdmilsonPSOL), ele já deu indicações de que vai de novo pedir uma CPI, desta vez para investigar a gestão de Pioneiro, aliado de Simone Morgado.

"O escândalo da Alepa é um poço sem fundo: as novas denúncias de fraudes já na gestão Pioneiro precisam ser apuradas com urgência e rigor. Sabia-se que as falcatruas ocorreram nas presidências de Mário Couto e Juvenil. Mesmo sob fiscalização do MP, as fraudes teriam prosseguido. A Alepa não pode permanecer omissa diante de fatos tão graves. Deve se autoinvestigar através de uma CPI. Na próxima quarta, 1º, na abertura dos trabalhos, cobrarei que o presidente da Casa esclareça as denúncias e aponte os eventuais envolvidos", avisou o deputado.

E a deputada Simone Morgado, e os peemedebistas que se negaram a assinar a CPI para botar em pratos limpos a gestão Juvenil, agora vão se unir para apurar tudo sobre a gestão Pioneiro?

Porque não há dúvida de que a deputada, na condição de 1ª secretária, que efetivamente administra a Casa, tem elementos probantes dos mais, digamos, autênticos e instigantes para sustentar o pedido de uma investigação rigorosa.

E então?

Vamos ter CPI para apurar a gestão Pioneiro?

Vamos ter o PMDB votando para que tudo seja passado a limpo.

Ou o PMDB vai retribuir a cordial atenção e a calorosa que teve do PSDB, que não quis nem ouvir falar em CPI para apurar a gestão de Domingos Juvenil, do PMDB?

Hehehe.

Tanto filme bacana chegando a Belém, nestas vésperas do Oscar.

Os Descendentes, por exemplo, é um filmaço. O pessoal da editoria de Cultura aqui do Espaço Aberto foi conferir no último e ficou muito bem impressionado.

Todas esses roteiros de ficção rolando por aí...

Mas os que se desenrolam na Assembleia, vamos e convenhamos, é sempre digno de um Oscar.

Fora de brincadeira.

MP ingressa com ação nova contra Mário Couto e mais dez

2012-01-31T06:56:00.004-03:00

Mário Couto: MP o acusa, e mais dez pessoas, de direcionar licitações quando era presidente da Alepa

O Ministério Público do Estado (MPE), por meio dos promotores de justiça Nelson Pereira Medrado e Arnaldo Célio da Costa Azevedo, ajuizou, hoje, nova ação civil pública por fraudes na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). Desta vez, o alvo são onze pessoas acusadas de desviarem, por meio de um esquema que fraudava as licitações de obras, mais de treze milhões de reais do erário. A ação requer o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos e a responsabilização de todos os envolvidos por ato de improbidade administrativa.

O esquema criminoso desvendado pelo MPE - conhecido na imprensa paraense como “Tapiocouto” – consistia em uma série de fraudes nas licitações na Comissão Especial de Licitação de Obras (Celo/Alepa), entre o período de 2004 até janeiro de 2007. Ao todo, foram identificadas fraudes em cento e um procedimentos licitatórios para a contratação de serviços de engenharia no único prédio daquele poder e que, no período apontado atingiu o montante de R$-13.310.502,72.

As investigações realizadas pelo MPE, após colher uma série de documentos e depoimentos, concluíram que onze pessoas participavam desse esquema e por isso são citadas na ação: o ex-presidente da casa Mario Couto Filho, Haroldo Martins e Silva, Cilene Lisboa Couto Marques, Rosana Cristina Barletta de Castro, Augusto José Alencar Gambôa, Dirceu Raymundo da Rocha Pinto Marques, Sandra Lúcia Oliveira Feijó, Daura Irene Xavier Hage, Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos, Jorge Kleber Varela Serra e Sérgio Duboc Moreira.

As fraudes identificadas incluíram a montagem e o direcionamento das licitações. Assinaturas eram falsificadas e empresas que sequer haviam tomado conhecimento dos processos licitatórios apareciam como participantes. Com isso, acontecia o favorecimento de pessoas e empresas, causando uma grande sangria no erário.

“Interessante situação é demonstrada no procedimento licitatório nº 014/06–Celo/Alepa, pois segundo o depoimento do Sr. Nilson Miguel Amaral de Jesus, representante legal da empresa Corpenge Ltda, este mostrou surpresa ao ver o objeto da licitação acima referido, pois sua empresa sequer vendia o tipo de material apresentado no certame, trabalhando exclusivamente na prestação de serviço elétrico e hidráulico. Sendo que o mesmo também negou ser sua a assinatura no requerimento de habilitação da Corpenge na licitação”, exemplificam os promotores de justiça Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo.

A ação civil protocolada, inclusive, mostra com detalhes dezenas de outros exemplos nos quais os representantes das empresas ouvidas pelo Ministério Público sequer reconhecem como suas as assinaturas nas propostas dos processos licitatórios analisados. “Idêntica situação foi verificada nas declarações do sr. José Maria Vasconcelos Ribeiro, sócio e representante da empresa Seta Engenharia Ltda, sobre o procedimento licitatório nº 036/06–Celo/Alepa, pois ele não reconheceu as assinaturas e rubricas constantes do certame, negando ter participado do mesmo”, citam.

No pedido, o Ministério Público do Estado pede a condenação solidária dos réus ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de R$-13.310.502,72 - referente aos períodos de 2004 a janeiro de 2007 - e às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função publica, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com a administração pública, pagamento de multa, entre outras.

O CASO – Tudo começou por meio de inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público do Estado em junho de 2011, para apurar irregularidades na gestão de pessoal e financeira da Alepa, após chegarem informações de que haveria contratação irregular de pessoal; inclusão de interpostas pessoas na folha de servidores da Casa de Leis para apropriação de seus vencimentos; aumento de vencimentos de servidores de forma fraudulenta; fraudes em licitações; dentre outros ilícitos apontados como ocorrentes na Alepa.

Em diligência realizada pelo Ministério Público e em cumprimento a Mandado Judicial de Busca e Apreensão, foi apreendido no Gabinete do ex-servidor da Alepa, Sérgio Duboc Moreira, no Detran, documentos referentes a quatro procedimentos licitatórios. para a locação de serviços de obras de engenharia no prédio da instituição, no ano de 2006. Como eram documentos públicos, jamais poderiam ser retirados da Alepa, e a posse desses procedimentos licitatórios por ex-servidor responsável pelo financeiro do órgão indicava possível irregularidade nos procedimentos, com a montagem e o direcionamento dos certames, confirmando as notícias de fraude já existentes.

A partir do exame dessas licitações apreendidas no prédio do Detran, descobriu-se um grandioso ajuste entre os envolvidos para fraudar os procedimentos licitatórios, direcionando seus resultados a empresas que, ou estavam previamente ajustadas com os citados na ação civil para vencer os procedimentos ou, outras vezes, sequer sabiam que estavam concorrendo em certames na Alepa, o que foi comprovado pelos depoimentos.

Fonte: Ministério Público do Estado

MPF defende sentença sobre atendimento nos bancos

2012-01-31T06:54:00.000-03:00

Decisão obriga agências bancárias do oeste do Estado a atenderem clientes em 30 minutos nos dias normais Uma decisão da Justiça Federal publicada em setembro do ano passado obrigou os bancos da região oeste do Pará a atenderem os clientes dentro dos prazos estabelecidos pela legislação. Como os bancos recorreram da sentença alegando sua omissão e obscuridade, o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, em manifestação apresentada à Justiça no último dia 24, rebateu todos os argumentos apresentados, requerendo que a decisão seja mantida.
Na sentença, o juiz federal Francisco de Assis Garcês Castro Jr. obriga Bradesco, Caixa, Itaú, Banpará, Banco do Brasil, HSBC e Banco da Amazônia a cumprirem a legislação, atendendo os clientes em até trinta minutos em dias normais e em até quarenta e cinco minutos em véspera ou depois de feriados prolongados. A decisão vale para os vinte municípios sob a jurisdição da Vara Federal de Santarém e obriga os bancos a darem ampla publicidade aos prazos estabelecidos.
O Bradesco e o HSBC contestaram a decisão, dizendo que uma lei municipal de Santarém citada pelo MPF não poderia ter baseado uma sentença que vale para outros 19 municípios. No recurso processual em que defende a manutenção da sentença, o procurador da República Cláudio Henrique Cavalcante Machado Dias registra que a ação do MPF cita também a lei estadual 7.255/09 (veja íntegra da lei em http://bit.ly/Lei_7255).
“Dessa forma, não há nenhuma obscuridade na sentença recorrida, posto que lei estadual número 7.255/09, expressamente mencionada como fundamento da decisão e na parte dispositiva, possui vigência em todo o Estado do Pará”, ressalta o procurador da República no texto da peça processual encaminhada à Justiça, documento em que também outros questionamentos dos bancos à sentença foram refutados.
Bancos condenados a atenderem os clientes das filas dos caixas dentro do prazo legal:
Banco da Amazônia
Banco do Brasil
Banpará
Bradesco
Caixa Econômica Federal
HSBC
Itaú

Um olhar pela lente

2012-01-30T17:00:00.003-03:00

O Cristo Redentor, visto a partir do Jardim Botânico.
A foto é de Laís Bemerguy.

Mais um processo. Ficará na gaveta?

2012-01-30T16:30:00.002-03:00

De um Anônimo, sobre a postagem MP processa Mário Couto e mais 15 no caso da Assembleia:

Muito bem!
Agora vamos esperar, preferencialmente confortavelmente sentados, a manifestação da senhora Justiça.
Sabe lá quando essa senhora, conhecida por ser lerda, obesa, cega por conveniência e contumaz engavetadora irá se manifestar.
Alguem advinha quantas "suspeições" acontecerão?
Quantas otoridades passarão a bola para o lado, fazendo aquilo que no futebol se caracteriza como "cera técnica"?
Quanto tempo ficará nas gavetas?
Não nos espantemos se no final só forem fisgados os "bagrinhos" e os tubarõe$ continuarem livres, leves e soltos curtindo as bene$$e$ alepeanas.
Rezemos que não.

Charge - Aroeira

2012-01-30T16:00:00.002-03:00

Mataram a cobra e mostraram o pau

2012-01-30T12:02:00.002-03:00

Está aí.
Não é conversa de pescador, não.
Não é conto da carochinha.
A foto está rolando aí pela internet; pelas redes sociais, inclusive.
Mostra uma sucuri de cerca de 19 metros.
Foi encontrada na Serra da Velha Pobre, entre os municípios de Porto de Moz e Almeirim, no Pará.

Charge - J. Bosco

2012-01-30T11:45:00.000-03:00

O Real Class ruiu, mas a Real está de pé

2012-01-30T07:00:00.006-03:00

O terreno no bairro do Umarizal, próximo à Doca, local de um novo empreendimento da Real Engenharia

O edifício Antares, da Construtora Almirante, onde uma sacada despencou

Há um ano, precisamente no dia 29 de janeiro de 2011, um sábado, início de tarde, em meio a um toró daqueles, desabava o Real Class, um edifício na Três de Maio, entre Governador José Malcher e Magalhães Barata, em São Brás.
Três pessoas morreram.
Um vida que se perca numa situação dessas já representa uma tragédia, é verdade.
Mas poderiam ser mais.
Poderiam ser dezenas, se fosse um dia útil e os operários estivessem na obra, ou centenas, se o edifício, em vez de ruir como se fosse numa implosão, tivesse tombado para a frente, para trás ou para qualquer dos lados, situação em que atingiria residências próximas.
Duas pessoas foram indiciadas por homidício culposo: o dono da empresa, engenheiro Carlos Lima Paes, e o calculista, Raimundo Lobato.
E aí?
E aí que o Real Class ruiu, mas a empresa, Real Engenharia, está de pé.
Estão vendo esse terrenão aí, que são mostrados na foto do blog.
Fica na rua Domingos Marreiros, entre Almirante Wandenkolk e Dom Romualdo de Seixas, área nobre do Umarizal (aliás, todas as áreas do Umarizal hoje são nobres, não é?).
Pois nesse terrenão que aparece aí será construído um novo empreendimento da Real Class.
Não se sabe ainda o nome. E nem quando começarão as obras.
Mas está tudo pronto para que comecem.
Até agora, não há informações concretas se a empresa mudará de nome.
Bem próximo ao prédio que será construído fica um outro, o edifício Antares, erguido pela Construtora Almirante.
Nesse edifício, em julho do ano passado, a sacada do apartamento do sétimo andar despencou, derrubando pedaços de concreto sobre uma residência ao lado do prédio.
Durante a vistoria, foi identificada uma pequena fissura no reboco do sexto andar do prédio, mas que não chegou a provocar risco de desabamento.

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O IPTU chegou. Todos deveríamos deixar de pagar o IPTU.

2012-01-30T06:59:00.002-03:00

Os egípcios na Praça Tahir: e se os belenens fizessem a mesma coisa, para não pagar o IPTU a Duciomar Costa?

Chegou o IPTU, a maior fonte de receita do município de Belém.
Esse é um momento revoltante.
Dos mais revoltantes.
É revoltante saber que adimplimos com uma obrigação e nenhuma contraprestação digna recebemos em troca.
É revoltante saber que parte de nossa renda, auferida com jornadas de trabalho externas e regulares, é dilapidada por uma administração inepta, inoperante, a pior que já governou Belém em seus quase 400 anos de história.
Saber que pagamos para Duciomar, o huno, não fazer nada e nada fazer é revoltante, repugnante.
É uma ofensa à nossa digniidade.
Foram de brincadeira, mas se os belenenses fossem os egípcios, já teriam feito de uma praça qualquer - a da República, a Batista Campos ou memos aquela pracinha que o dotô construiu, ali na 1º de Dezembro - a nossa Praça Tahir.
E se os belenenses fossem os egípcios, não seria necessário nem forçar a derrubada de Duciomar pelo grito, pelo protesto, uma vez que ele foi eleito democraticamente.
Bastaria que os belenenses, na condição de egípcios irresignados, iniciassem um inédito movimento de desobediência civil e deixassem todos, sem exceção, de pagar suas obrigações para com a prefeitura - IPTU, ISS, taxas e tudo o mais.
O poster, solitariamente, já tentou fazer isso.
Há uns três ou quatro anos, tão revoltado ficou em receber o IPTU que, de propósito, não o pagou. Preferiu fazê-lo apenas se fosse compelido pelo Justiça.
Foi o que aconteceu.
Um dia, a Justiça bateu aqui às portas da redação, o IPTU foi pago e o processo extinto no final do ano passado.
Adiantou alguma coisa?
Não se sabe.
Talvez não.
Mas foi uma experiência - solitária, vá lá - que serviu para demarcar o grau de indignação de um morador desta cidade tão linda, tão aprazível, mas dizimimada pelo huno que a in(administra).

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Família classe C ganhou prêmio da Mega da virada em Belém

2012-01-30T06:57:00.006-03:00

Então é assim.
O apostador de Belém que ganhou a bolada de R$ 35.523.497,52 na Mega-Sena da virada, no final de 2010, não é o apostador. Na verdade, são os apostadores. Oito, para ser preciso. O Espaço Aberto confirmou neste último final de semana.
Todos são de uma mesma família. Em verdade, sete guardam parentesco entre si; o oitavo é a empregada doméstica.
Todos são de classe nível C.
No bolão familiar, cada um dos oito entrou com 10 paus. R$ 80,00 no total.
Ganharam os R$ 35,5 milhões. No rateio, R$ 4 milhões e uns trocados para cada, inclusive para a empregada da residência, a mais humilde de todos.
De início, especulou-se que o ganhador seria o filho de um grande empresário de Belém, que teria jogador sozinho de R$ 100 mil a R$ 150 mil.
Conversa fiada.
Só para lembrar, além dos apostadores de Belém, outros quatro dividiram a bolada de R$ 170,6 milhões: um de Russas (CE), outro de Mauá (SP), um de Carmo do Cajuru (MG) e mais outro de Brasília (DF).

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Rita Lee pode dizer e fazer tudo apenas porque é Rita Lee?

2012-01-30T06:55:00.006-03:00

Rita Lee, em Aracaju, em foto de Marcus Preto/Folhapress: ela pode fazer tudo, mas assumindo as consequências

Olhem só.
Ídolos, por serem ídolos, não podem pensar que estão previamente absolvidos de tudo o que fazem.
Até porque são ídolos, deveriam observar um pouco mais a moderação.
Até porque são ídolos, deveriam se lembrar de que não são inimputáveis.
Até porque são ídolos, deveriam se lembrar de que não estão acima do bem e do mel.
Rita Lee, no último sábado, participou de evento histórico.
Era o último show de sua carreira.
Por isso, inscreveu-se na história da MPB como um evento histórico.
Mas também deprimente.
Lá pelas tantas, ela começou a acusar os policiais de agredirem membros de seu fá-clube.
"Vocês são legais, vão lá fumar um baseadinho", disse-lhes.
Depois, não satisfeita, chamou os PMs de "cavalo", "cachorro"e "filho da p...".
Foi levada a uma delegacia de polícia, depois do show, e enquadrada nos crimes de "desacato e apologia ao crime ou ao criminoso (art. 287 do Código Penal)".
Bem-feito.
Olhem o que disse o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), que estava no show: "A polícia não tinha feito nenhum tipo de ação que justificasse [a atitude da cantora]".
Então é assim: Rita Lee pensa que pode fazer e dizer qualquer coisa apenas porque é Rita Lee?
Ela tem o respeito e admiração de muitos de nós.
Mas entre isso e agir como agiu vai uma grande distância.
A polícia estava sendo truculenta? Então há meios de para responsabilizar a polícia por isso.
E a polícia não pode ser afastada de evento público. Estava ali para garantir a segurança do público, inclusive de Rita Lee.
Se, por algum motivo, houvesse um tumulto qualquer durante o show e Rita Lee ficasse sob ameaça de ser agredida, ela seria protegida por quem?
Pelos integrantes de sua banda?
Pelos seus seguranças?
Seria protegido pela polícia, of course.
Rita Lee, podem crer, não pode fazer e dizer o que bem entende apenas porque é Rita Lee.
Aliás, até pode, mas arrostando as consequências de fazê-lo. Por que não?

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Venda do Banpará? Não passarão!

2012-01-30T06:55:00.005-03:00

* Por VERA PAOLONI e HEIDIANY KATRINE MORENO

Em 2008, o Brasil celebrou os 200 anos da chegada da corte portuguesa e a criação, por Dom João VI, da primeira instituição de crédito do país: o Banco do Brasil. Em outubro de 2011, o Pará celebrou os 50 anos do Banpará, uma das cinco instituições de crédito públicas estaduais remanescentes da privatização de 22 dos 27 bancos públicos do País na década de 90.
A história do Banpará é a crônica do sobressalto e da incerteza, mas atesta sobretudo a resistência de seus funcionários e a disposição de luta do povo do Pará para manter uma instituição que cumpre um papel importante para garantir crédito aos pequenos empreendedores e financiar o desenvolvimento do Estado, com forte atuação no microcrédito em todo o Pará, embora com pouca divulgação dessa importante atividade sócio-econômica.
O Banpará já enfrentou intervenção do Banco Central em 1987 e ameaça de privatização ou liquidação em 1998. Nessa última turbulência, o funcionalismo do banco abriu mão de 20% do salário durante um ano para assegurar que o banco se mantivesse público e sob controle do estado do Pará.
Sindicato dos Bancários e Associação dos Funcionários do Banpará, com o apoio da sociedade civil organizada, tiveram de ser engenhosos para livrar o Banpará da metralhadora giratória de FHC. Foi um tempo de desemprego e desespero para milhares de famílias bancárias. Tempo doloroso e cruel, mas as entidades sindicais bancárias, o funcionalismo e a sociedade resistiu e derrotamos no Pará o projeto neoliberal de FHC para os bancos públicos.
Mal começa 2012 e os jornais informam que o Banco do Brasil tem interesse em comprar o nosso Banpará. Pior! Dizem também que o governo do Pará está disposto a aceitar entre 600, 800 e 900 milhões de reais, uma bagatela por um patrimônio público capitalizado e forte, uma alavanca à disposição da sociedade para financiar a produção e assegurar crédito para quem produz e gera emprego e renda. Dispensável lembrar o papel que as instituições públicas de crédito cumpriram no País para que pudéssemos mitigar os efeitos de crise financeira internacional em 1999, também no período FHC.
O fortalecimento do Banpará foi acentuado no governo do PT (2007 a 2010), mantendo-se em crescimento no ano passado e com muitas boas perspectivas para 2012, incluindo expansão da rede de agências. O interesse do BB nessa nova performance do Banpará é uma evidência desse sucesso. Faz parte da estratégia do BB a incorporação de bancos, sobretudo os saudáveis, como já aconteceu com a Nossa Caixa, Nosso Banco, de São Paulo e o Besc, Banco do Estado de Santa Catarina.
Embora à primeira vista possa parecer um bom negócio, a incorporação do Banpará por um banco público, na real, é privatização, porque diminui o papel do estado em um setor estratégico e porque o Banco do Brasil, embora público, tem uma política de banco privado em que a meta de negócios é uma obsessão adoecedora, o que transforma o BB em dos campeões de assédio moral no sistema financeiro do país.
Vender o Banpará, seja para banco público ou banco privado, é uma atitude de lesa-sociedade, um atentado à soberania e um desrespeito ao povo do Pará, que disse sim no plebiscito para que o estado permanecesse grande e com capacidade de investimento, o que inclui uma instituição pública de crédito forte, enraizada e capitalizada para tocar o desenvolvimento do estado. O funcionalismo do banco e a sociedade paraense manterão a luta e a resistência a toda e qualquer atentado contra um patrimônio público do povo do Pará
Não há razões técnicas ou administrativas que justifiquem a venda do Banpará. Desfazer-se de uma empresa lucrativa, que é um instrumento de crédito e desenvolvimento do povo do Pará, lembra em muito o que houve com a Celpa, que o estado repassou à iniciativa privada e hoje temos, no Pará, um dos piores sistemas de fornecimento de energia, apesar de contribuirmos com mais de 60% das receitas da empresa que explora o que era um serviço público. É o mesmo modelo que os que defendem privatizações querem para a Cosanpa, a companhia estadual responsável por água e saneamento no Pará. Temas que estão na pauta e na ordem o dia para o movimento sindical bancário e dos que compõem a Frente contra a Privatização do Pará.
Nessa nova ameaça à existência do Banpará, resistir e resistir é o nosso lema.
Venda do Banpará, privatização do estado? Não passarão!

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* VERA PAOLONI é funcionária do Banpará e diretora da FETEC-CN (Federação Centro-Norte dos Trabalhores em Empresas de Crédito). HEIDIANY KATRINE MORENO é funcionária do Banpará e diretora de Bancos Estaduais do Sindicato dos Bancários do Pará.Ambas integram a corrente Articulação Bancária Pará.
O artigo foi original publicado no blog Articulação Bancária

Terror higienista

2012-01-30T06:52:00.008-03:00

SERGIO BARRA

A doença da dependência do crack assola cada vez mais indivíduos e repercute em um número assustador de famílias, mas parece que não consegue ressoar nas almas de alguns. O crack virou um flagelo político. O problema é seríssimo e é inicialmente de saúde pública. A caótica intervenção na Cracolândia paulistana evidencia a falta de articulação entre as três esferas de governo e a equivocada ênfase na repressão ao usuário. Lamentável a ação policialesca na Cracolândia orquestrada pelo governo de São Paulo - pela dupla Alckmin-Kassab -, ignorando ações de cunho socioeducativo, além da devida assistência médica.
Se por um lado é evidente que a população de São Paulo tem o direito de circular livremente por toda a cidade, incluindo a denominada Cracolândia, por outro não se pode expulsar pessoas de uma área simplesmente como operação de limpeza. Tudo com prazo de validade vencido ou, digamos assim, com defeito de fabricação. E pensar que muitos comentaristas, que pareciam respeitados, apresentavam a necessidade de “limpeza” da área. Sim, utilizaram essa frase infeliz, que muito lembra o fascismo e a sociedade perfeita, ao menos na mente doentia de meia dúzia. Não se coloca muletas em palavras. Em primeiro lugar, não há que se falar em limpeza na retirada de pessoas. Não há que se pensar que o afastamento de alguns seres humanos tornará o lugar e a vida mais bela para quem quer que seja.
Com a eleição já no horizonte político da cidade de São Paulo, as promessas de solução partiram de todas as esferas do governo nos últimos dias quando o assunto foi a Cracolândia paulistana. Após a desastrosa ação policial que teve curso nas últimas semanas, recheada de denúncias de vítimas de balas de borracha, spray de pimenta e outras selvagerias sustentadas por um discurso higienista e autoritário que escorraçou viciados sem terem para onde ir. O fogo cruzado de acusações entre prefeitura, estado e União ganhou propostas pragmáticas.
Tempos atrás, o PSDB acusara o PT de ter implantado o crack na cidade e o último acusara o primeiro de nada ter feito em 17 anos no comando do Estado, agora a corrida para assumir a paternidade da solução ganhou cifras. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acena com 6,4 milhões de reais para o combate ao crack na cidade. Serão implantadas dez unidades de acolhimento de usuários, 16 “consultórios de rua” e dois novos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) 24 horas, afirmou enquanto visitava o local ao lado do prefeito Gilberto Kassab.
Vivemos a era da insanidade, em que cidadãos doentes, frios e calculistas não se sensibilizam com a dor de muitos. As ações de saúde e de segurança deveriam trabalhar em conjunto, afinal não se trata de um problema policial em si, mas de uma questão que a sociedade ainda não entende direito e não vê a real gravidade. A internação não pode ser utilizada por demagogos ou insensíveis, mas como medida séria para o tratamento.
O Plano de Ação Integrada Centro Legal, da dupla Alckmin-Kassab, para a Cracolândia paulistana, inspira-se no torturante método de Tomás de Torquemada. A tortura para se alcançar uma meta predeterminada. A dupla Alckmin-Kassab não usou a Tortura da Roda de Torquemada, mas a Rota e o comando-geral da Polícia Militar. O humanista Dom Luigi Ciotti, educador por formação salesiana, desde 1965, luta para “dar voz a quem não tem voz”. Aproxima-se dos dependentes “sem desmoralizar, demonizar e assustar”.

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SERGIO BARRA é médico e professor
sergiobarra9@gmail.com

O que ele disse

2012-01-30T06:50:00.002-03:00

"Acabar com a corrupção é o objetivo supremo de quem ainda não chegou ao poder."
Millôr Fernandes, escritor e jornalista.

Um olhar pela lente

2012-01-27T17:00:00.001-03:00

Em Ponta de Pedras, no Pará. A foto é de FabricioR.

Juiz é julgado por abrir processo sobre franquismo

2012-01-27T16:30:00.002-03:00

Do Consultor Jurídico

Conhecido por ter decretado a prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, em 1998, o juiz espanhol Baltasar Garzón voltou a se sentar no banco dos réus na Espanha, na terça-feira (24/1). Ele foi processado no Supremo Tribunal espanhol a pedido de duas associações de ultradireita. Suspenso de suas funções desde maio de 2010, ele pode ser condenado a ficar longe de qualquer cargo no Judiciário por até 20 anos. As informações são da agência AFP.
O juiz é acusado de ter forçado a abertura de um processo sobre o desaparecimento de 114 mil pessoas durante o regime do general Francisco Franco (1939-1976). De acordo com a acusação, a atitude feriu a lei espanhola “Manos Limpias”, que prevê anistia a crimes cometidos no período.
Na terça, tanto procuradoria quanto defesa se uniram para pedir o arquivamento do caso. Ele é defendido pelo advogado Gonzalo Martínez. De acordo com ele, faltou imparcialidade por parte do juiz de instrução Luciano Varela. Além disso, diz, a causa não é válida porque nela não há uma denúncia de um "prejudicado direto".
"Substancialmente consideramos os mesmos critérios apoiados pela defesa", disse o procurador Luis Navajas, que já havia pedido a absolvição do magistrado espanhol por considerar que sua atuação não constitui crime.
O tribunal precisa decidir até 31 de janeiro sobre as alegações. Caso elas não sejam aceitas, as audiências serão retomadas com o depoimento de Garzón, que será seguido até meados de fevereiro, por mais 20 de testemunhas de defesa, principalmente parentes das vítimas do franquismo.
O juiz enfrenta três processos na Espanha. Garzón foi julgado na semana passada pelo mesmo tribunal, por ter ordenado supostas escutas ilegais em um caso de corrupção envolvendo a direita espanhola. Em sua chegada ao tribunal, o juiz recebeu o apoio de vários de seus colegas juízes. Na ocasião, cerca de 200 pessoas estavam reunidas na rua para se manifestar contra um processo que denunciam como "injusto".
A ação foi apresentada por dois empresários. Eles aguardam julgamento por supostamente terem subornado membros do Partido Popular (PP), que venceu por esmagadora maioria a eleição parlamentar de novembro. A sentença ainda não foi anunciada.

Charge - Pelicano

2012-01-27T16:00:00.000-03:00

O anonimato na OAB em tempos de escovões e faxinas

2012-01-27T15:30:00.002-03:00

De um Anônimo, sobre a postagem Um "faxineiro" da OAB se esconde por trás do teclado:

Sou advogado. Com uma certa frequência, recebo um e-mail de uma conta intitulada OAB de Todos, sem assinatura alguma. Repito: nenhum advogado assina o e-mail! O endereço de e-mail é servicos@garantiaservicos.com.br. Não sei quem me incluiu nessa lista, mas não há opção para me desvincular (creio que meu e-mail tenha sido indevidamente fornecido pela própria OAB).
No corpo do e-mail, há mensagens defendendo o presidente afastado e achincalhando o presidente da OAB federal. Ao fim, há um link para um site (http://www.diganaoaintervencao.com/) em que não há a identificação de uma viv'alma (ou um viv'advogado). Ninguém se identifica...
Isso é perigoso, é covarde! Não sou partidário de nenhum dos dois grupos, mas a impressão que dá é de há um grupo que gosta muito do anonimato...
Não há como dar credibilidade para quem não assina algo para vilipendiar (toma-te!) a imagem do outro!

A bagunça generalizada

2012-01-27T12:02:00.002-03:00

Vejam essa bagunça aí.
Foi captada pelas lentes do iPhone do advogado Ismael Moraes ainda há pouco, às 10 da matina.
A foto mostra caminhões interditando a Dom Romualdo de Seixas para descarga.
A mesma coisa acontece em toda a cidade.
Na Quintino, entre as avenidas Nazaré e Governador José Malcher, quase todo dia acontece a mesma coisa, entre 11h a 13h, justamente o horário de maior tráfego naquela área.
A bagunça se generaliza.

Charge - J. Bosco

2012-01-27T11:45:00.000-03:00

E quando é a hora de investigar o CNJ, quem o investiga?

2012-01-27T07:00:00.001-03:00

Então é assim.
O CNJ, está provado, é uma necessidade.
Precisa ser mantida. E com poderes suficientes para fiscalizar.
Do contrário, melhor acabar mesmo.
Mas vejam bem.
O CNJ é instância fiscalizatória que também não está acima do bem e do mal.
Muito pelo contrário.
Justamente porque está sendo visado, justamente porque está despertando furores incontidos entre segmentos que resistem à transparência total, o CNJ deve ser o primeiro a dar o exemplo. Ou melhor, o bom exemplo.
E assim é que um relatório concluído na última quarta-feira, por membro do CNJ, apontava indícios de irregularidades em licitação de R$ 68 milhões feitas às pressas pelo órgão em dezembro. E pedia a anulação do contrato.
O documento, assinado pelo conselheiro e promotor de Justiça Gilberto Valente Martins, paraense, foi enviado a todos os membros do CNJ, incluindo o seu presidente, Cezar Peluso.
A licitação provocou polêmica em dezembro, quando uma das empresas participantes, a IBM, apontou um possível direcionamento a favor da vencedora, a NTC, representante da Oracle. A concorrência foi feita para a compra de software destinado ao cadastro nacional unificado de processos judiciais do CNJ. O primeiro contrato, no valor de R$ 44,9 milhões, foi assinado no dia 23 de dezembro.
Um grupo de conselheiros decidiu então investigar o caso. Indicado pelo Ministério Público ao CNJ, o promotor Gilberto Valente Martins tomou iniciativa de cuidar de uma apuração informal e preliminar. Ele faz parte da ala de sete membros que quer reduzir os poderes da Presidência do CNJ, incluindo a retirada da prerrogativa que o presidente tem de escolher o secretário-geral.
E aí?
E aí que, ontem, o CNJ reuniu-se.
Reuniu-se a portas fechadas.
Trancou-se.
Isolou-se.
Refugiou-se em suas próprias reservas.
Trancado, decidiu o seguinte, conforme consta de uma nota emitida à tarde: "Após reunião administrativa, realizada nesta quinta-feira (26/1), e com base na análise técnica de todos os questionamentos apresentados em relação ao pregão presencial 49/2011, que trata da implantação da Central Nacional de Informações Processuais (CNIP), os membros do CNJ declaram não ter dúvidas em relação à legalidade e/ou regularidade do processo licitatório em questão, sem prejuízo dos mecanismos legais de controle.”
Perfeito.
E então? Acabou tudo? Tudo acabou?
Nenhuma outra instância se levantará para, digamos, analisar com outros olhos procedimentos que os conselheiros, trancados numa sala, consideraram regulares?
O CNJ investiga - e tem investigado com rigor.
Alvíssaras!
Que continue assim.
Que continue investigando com rigor redobrado.
O CNJ merece a maior força de todos nós.
Mas, e quando chega a vez de o CNJ ser investigado, quem o investiga?
Quem se apresenta?
Quem se habilita?

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Juiz extingue processo. Advogado protesta.

2012-01-27T06:59:00.000-03:00

Por considerar que a 2ª Vara da Fazenda não era competente para processar e julgar a ação popular proposta pelo advogado Ismael Moraes contra o acordo com fins eleitorais de R$ 162 milhões feito em 2010 pela então governadora Ana Júlia Carepa e o prefeito de Belém Duciomar Costa, o juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco extinguiu o processo, considerando que deveria ser outra vara a certa, mesmo contra o argumento do advogado de que deveria apenas redistribuí-lo.
Como a Procuradoria Geral do Estado manteve-se inerte, Ismael Moraes fez chegar ao governador Simão Jatene os seus protestos pela falta de defesa do patrimônio público. Jatene, que não sabia de nada, irritado, determinou que o procurador-geral Caio Trindade tomasse providências urgentes diante da evidência de graves crimes contra as finanças estaduais.
Segundo Moraes, dois pontos são delicados, no caso, para o procurador-geral do Estado: além da relação corporativa com um dos futuros réus na ação do Estado, o procurador Ibraim Rocha, ex-chefe do órgão, Trindade é primo de outra futura ré, a ex-governadora Ana Júlia, pelo lado Vasconcelos.
Caso a PGE permaneça inerte, o advogado afirma que tomará providências contra as autoridades estaduais agora no poder.
Para Ana Júlia, isso não poderia vir em pior hora: voltar à baila um grave escândalo financeiro de que é acusada, justamente quando assume cargo de confiança na esfera federal com atribuições financeiras.