Vou tratar aqui sobre o poder judiciário de primeira instância, a rigor, as comarcas locais, tendo em vista que trabalho em uma delas e acho que posso externar algumas de minhas experiências.

            Nesse setor temos três figuras principais: o juiz, o escrivão e o serventuário. Vamos começar por baixo. O serventuário é aquele funcionário público estadual concursado, que trabalha dentro ou fora das secretarias com o intuito de apoio judicial. Trocando em miúdos, o serventuário da justiça, é, na realidade, quem movimenta a justiça, quem faz com que os processos andem e tomem seu rumo. O serventuário tem por objetivo, fazer com que todos os ritos, procedimentos e afins sejam respeitados e corram em sua normalidade, muito embora isso não aconteça em praticamente nenhuma comarca, tendo em vista o déficit de servidores que assola o poder judiciário de todos os estados. Dentro dos 27 estados membros da federação, o estado de Minas Gerais, onde vivo e trabalho, é o estado que pior remunera seus servidores. O serventuário ingressante no último concurso realizado receberá, inicialmente, R$ 1.600,00, para seis horas completamente efetivas de trabalho. Trabalho que não para nunca, até porque não pode parar jamais.

            Acima do serventuário, vem o escrivão, que também é serventuário, porém, realiza procedimentos de coordenação e chefia de uma secretaria. O escrivão é responsável por todos os processos de uma vara. Por todos os atos de um processo, inclusive. É uma responsabilidade e tanto. Qualquer ato falho de um serventuário recai nas costas do escrivão, e aí que entra o poder de coordenação e principalmente organização dele. Os serventuários da justiça, na maioria das vezes, realizam procedimentos de escrivão. Funciona mais ou menos assim: um processo X precisa que de uma juntada de documento. Via de regra, o escrivão é responsável por tal ato, porém, o serventuário realiza tal procedimento em nome do escrivão, inclusive depositando sua rubrica como autenticação do ato.

            Por fim, e bem mais interessante, está a posição do juiz. O magistrado, ínclito e augusto – palavras que aparecem em petições, mas que não mais que rebuscadas, são sinônimo de uma pessoa ilustre e detentora de mérito pelo lugar que ocupa – é quem na verdade aparece como gerenciador de tudo. O juiz é responsável por analisar, despachar e sentenciar os processos. A rigor, seria o juiz quem analisaria um processo por inteiro, desde sua distribuição até seu transito em julgado. Mas na vida prática isso muda um pouco. Com o apoio dos assessores, serventuários e escrivão, o trabalho do juiz é reduzido e muito. Na maioria das vezes o juiz fica por conta de alguns processos apenas, os de maior complexidade. Os outros, mais comuns e de solução mais rápida fica a cargo dos assessores, que formatam um despacho ou sentença em nome do juiz, que assina e valida aquele documento como se de sua plena autoria fosse. Na verdade, o juiz, por sua posição elevada dentro da esfera judiciária, analisa os processos mais complexos, auxilia seus assessores, gerencia a vara, preside audiências, essas sim bem mais interessantes, e prolata algumas sentenças. Um trabalho bastante moderado, em compensação pelo estudo e pelo suor derramado até chegar àquele cargo, que não é fácil.

            Isso é um panorama básico que se tem do poder judiciário quando se atua nele. Lógico, eu poderia escrever bem mais sobre o tema, abrange vários fatores, mas tenho certeza que isso se torna cansativo, tanto para quem escreve como para quem lê, já que o objetivo desse tópico é clarear um pouco sobre as áreas de atuação do Direito.

            Próximo post: o advogado, sua função dentro da tríade advogado-juiz-ministério público.

            Sugestões, críticas, dúvidas e afins, email para lorian@oi.com.br. Peço desculpas a quem ainda não tive tempo de responder, logo o farei. Agradeço pelas manifestações de apreço que venho recebendo quanto aos posts. Peço desculpas novamente pelo atraso na postagem.

ASSINEM NOSSO FEED E RECEBAM DIRETAMENTE NO EMAIL AS ATUALIZAÇÕES DO BLOG.

mediação e arbitragem

Hoje temos mais de 70 milhões de processos parados na justiça comum, onde uma sentença final pode demorar vários anos, passando por vários recursos. Será que casos, como conflitos de condomínio, trânsito e causas trabalhistas, precisam demorar anos para serem solucionados? A boa notícia é que o Brasil está seguindo a tendência internacional e utilizando, cada vez mais, a justiça privada, por meio da mediação e arbitragem.

Se para as partes conflituosas os ganhos são a solução em seis meses e o baixo custo da ação, para o mediador ou árbitro ainda tem o retorno financeiro, podendo chegar a R$ 200,00 por hora. Assim a justiça privada é uma dupla oportunidade, tanto para quem quer solucionar um conflito, quanto para quem media a solução legal e definitiva.

Para ser um mediador ou árbitro não é necessário ter formação em direito ou áreas afins. É necessário apenas ser maior de 18 anos e estar com suas capacidades mentaisplenas. No entanto, o mercado valoriza um profissional bem preparado.

Em sua oitava edição, o curso de Mediação e Arbitragem será dividido em 2 módulos: mediação de conflitos, ministrado por Rômulo Raimundo, e arbitragem (Lei 9307/96), ministrado por Betina Günther. A capacitação será realizada pela Alertse Qualificação Profissional nos dias 12, 19 e 26 de junho e 3 de julho, com carga horária total de 28 horas, na Rua João Gualberto Filho, 1351, no bairro Cidade Nova.

Faça o curso da Alertse Qualificação Profissional, tenha uma nova oportunidade de trabalho e de ganho e ajude a justiça a ser mais rápida!

Rômulo Raymundo é presidente da Associação Brasileira de Árbitros e Mediadores de Minas Gerais, ex-diretor executivo da Câmara Mineira de Mediação e Arbitragem, mediador, árbitro e consultor do Tribunal de Mediação e Arbitragem Juiz Achiles Velloso.

Betina Günther é Advogada, mestre em Direito, especialista em métodos extrajudiciais de solução de controvérsias.

Não espere. Crie Oportunidades!

Investimento:
Mediação de Conflitos – 12 e 19 de junho: R$ 600,00
Arbitragem (Lei 9307/96) – 26 junho e 03 de julho: R$ 600,00
Valor até 14/05*: R$540,00
Valor para os dois cursos:
até 4/06*: R$ 1.080,00
após 4/06: 1.200,00

Desconto de 50% para conveniados
Desconto de 30% para estudantes de entidades não-conveniadas
*Descontos não cumulativos
Verifique condições de parcelamento.

Informações e inscrições:
Telefone: (31) 3243-5774
Email: shirley@alertse.com
Blog: alertsequalificacao.wordpress.com
Site: www.alertsequalificacao.com.br
Siga a Alertse Qualificação Profissional no Twitter: @alertse

Após o seminário, acontece o lançamento da 5ª obra coletiva do IDSA e dos três primeiros volumes da coleção “IDSA de Direito Societário e Mercado de Capitais”.

As inscrições podem ser feitas pelo  site http://cgi.insper.edu.br/

Programação:

09h40 – 10h00 Abertura
Prof. Jairo Saddi, Coordenador Geral do Insper Direito, Professora Ivette Senise Ferreira, Presidente do IASP e Dr. Rodrigo Monteiro de Castro, Presidente do IDSA.

10h00 – 11h00 – O poder de controle nos fundos de investimento
Dr.Olavo Chinaglia (Conselheiro do CADE).
Debatedores: Dr. Eduardo Caminati (Membro do IDSA) e Dr. Fernando Merino (Professor do INSPER)

11h00 – 12h00 – O controle gerencial no Brasil – uma nova realidade
Prof. Walfrido Jorge Warde Jr.
Debatedores:  Dr. Marcelo Godke Veiga (Membro do IASP) e Prof.Marcel Gomes Bragança Retto (Professor do INSPER)

ALMOÇO

14h30 – 16h00 – Intervenção judicial liminar na administração de sociedades
Prof. Fabio Ulhoa Coelho e Dr. Marcelo Guedes Nunes (Diretor Cultural do IDSA)

16h00 – 17h00 – Transferência de controle nas companhias sem controle majoritário
Prof. Eduardo Secchi Munhoz.
Debatedores: Dr.Erik Oioli (Membro do IDSA) e Dr.Caesar Augustus F.S. Rocha da Silva (Membro do IASP)

17h00 – 17h10 – Homenagem ao novo Membro Honorário do IDSA

17h10 – 18h10 – Intervenção da CVM no poder de controle de companhias abertas
Dr. Marcos Barbosa Pinto (Diretor da CVM) e Dr. Luiz Leonardo Cantidiano (Ex-Presidente da CVM)

18h10 – 18h20 – Encerramento
Prof. Jairo Saddi, Professora Ivette Senise Ferreira e Dr. Rodrigo Monteiro de Castro.

18h30 – Lançamento da 5º obra coletiva do IDSA e lançamento dos três primeiros volumes da “Coleção IDSA de Direito Societário e Mercado de Capitais”

A responsabilidade pelas promoções e eventos divulgados neste espaço é exclusiva de seus realizadores.

Atenção caros estudantes de Direito de Minas Gerais! Vem aí o EMED, Encontro Mineiro de Estudantes de Direito, em Ouro Preto. Não deixe de aproveitar essa grande oportunidade de conhecer pessoas, trocar experiências, aprender e se divertir com as festas. Lembrando que qualquer estudante, seja lá de qual curso for, e de qualquer lugar do Brasil pode se inscrever no evento.

            Nota publicada no site COREDMG (Coordenação Regional de Estudantes de Direito de Minas Gerais):

 “O Centro Acadêmico Pedro Paulo, em parceria com a CORED – MG está organizando o XXV Encontro Mineiro de Estudantes de Direito, a se realizar nos dias 03, 04, 05 e 06 de junho do ano de 2010, em Ouro Preto.

 O evento contará com a presença de 1.500 alunos de todo o estado de Minas Gerais e ocorrerá no Centro de Artes e Convenções de Ouro Preto.

 O tema desta 25ª edição do EMED será “Liberdade, Democracia: A Consolidação das Instituições no Estado Democrático de Direito”. Tema este que será fruto de debates entre grandes expoentes do Direito Constitucional no Brasil.

 Quatro palestrantes de renome já estão confirmados para o evento: os Professores Dr. Dalmo de Abreu Dallari (USP), Bernardo Gonçalves Fernandes (UFOP), Luís Roberto Barroso (UERJ) e Daniel Sarmento (UERJ).

 Em 2010, o EMED contará ainda com mini-cursos e grupos de trabalho.

 Os inscritos no evento terão também a oportunidade de conhecer a cidade de Ouro Preto – patrimônio histórico da humanidade –, curtir as festas à noite e vivenciar a vida das repúblicas, onde ficarão hospedados.

 A organização do XXV EMED já está em andamento e avançada, de forma a garantir que este seja o melhor EMED de todos os tempos.”

             Não perca essa grande oportunidade! Fale com o coordenador do seu curso e procure saber mais sobre o encontro. Para mais informações, acesse o site do EMED, www.emed.ufop.br.

            As delegacias são unidades policiais, tanto civis como militares, que visam ao atendimento da população, controle de operações militares, investigações criminais, e detenção temporária de detentos. As delegacias funcionam muitas vezes como ouvidoras de conflitos, aqueles que por muitas vezes podem ser resolvidos sem a intervenção jurisdicional do Estado. São elas que atendem as ocorrências envolvendo crimes, tentativas destes, ou outros problemas corriqueiros, pacificando conflitos. Elas não só atendem como tem por função prevenir, através de parcerias com outros órgãos do governo. As delegacias podem ser gerais ou especializadas dentro de um mesmo distrito. Essas especializações podem ocorrer até mesmo dentro de uma delegacia. As especialidades mais comuns dentro desse meio são as delegacias de crimes contra o patrimônio, aquelas que visam à proteção aos bens individuais do cidadão; de crimes contra a vida, são aquelas que buscam evitar e proteger o bem maior de cada um de nós, o maior bem indisponível que alguém pode ter que é a vida; de tóxicos e entorpecentes, que auxilia no combate às drogas, principalmente no tráfico. Esta em específico, a meu ver, exerce um papel muito mais sócio-educativo do que meramente repressor, já que busca antes de mais nada a conscientização da população sobre os riscos que as drogas trazem à vida de uma pessoa.

            Dentro da delegacia, temos quatro profissionais principais, quais sejam: delegado, investigador, escrivão e inspetor. O delegado é a autoridade policial que tem por função coordenar os demais setores e agentes de uma delegacia. Além disso, é o delegado que preside um inquérito policial. Lembrando que o delegado deve ser bacharel em Direito. O delegado é, a grosso modo, o chefe de uma delegacia. O investigador por sua vez, como o próprio nome diz, tem papel de investigação dentro das operações criminais, com objetivo de prevenção e estudo sobre as condutas que caracterizem os ilícitos penais, os crimes. É ele que “fareja” o crime, buscando a constituição história do fato ali ocorrido, e fazendo as conexões do nexo causal com o crime. O escrivão promove um assessoramento às autoridades policiais superiores, trabalhando também na lavratura de termos específicos, serviços cartorários e inclusive nas investigações policiais. O inspetor tem função parecida com o investigador, a diferença básica é que o inspetor desenvolve mais freqüentemente atividades administrativas, voltadas para supervisão e coordenação de equipes de policiais civis.

            Aconselho a todos que por esse brevíssimo texto se interessarem pela área, buscarem mais informações sobre o ramo, seja pela internet ou até mesmo conhecendo uma delegacia pessoalmente, vendo como é a organização de sua cidade. Infelizmente, quem vos escreve é mais que leigo sobre o tema, vez que minha grande paixão é o direito civil, apesar de que até o final do curso isso pode mudar. Quem, por qualquer que seja o motivo, tiver dúvidas sobre a área, pode me mandar email (lorian@oi.com.br) que tentarei responder da melhor forma.

            Nosso próximo post será sobre o Poder Judiciário. Dúvidas, sugestões, críticas e afins, encaminhar para lorian@oi.com.br

Tendo em vista todos esses acontecimentos e, o simples fato de tratar-se do tão criticado Exame de Ordem, recebi hoje a tarde uma mensagem da Gabriela, que dizia o seguinte:

Gostaria que este meio de comunicação comentasse a respeito da prova
da OAB do dia 18/04/2010 (segunda fase), a qual foi um insulto para os
estudantes.
Este exame não pode consultar a doutrina (somente a lei seca).
Aqueles que estudaram e estavam aptos a passar na segunda fase,
realizaram a prova no dia 28 de fevereiro, a qual foi anulada.
Quem errou neste caso? Não foi o estudante que pagou um alto preço
para realizar o exame (R$ 180,00 reais), foram elas, que não tiveram
a capacidade de aplicar corretamente uma prova.
E a conseqüência disso: foi a realização de uma prova mais
difícil, ou melhor, os alunos já estavam esgotados de tanto estudar
(9 meses estudando) e não puderam demonstrar todo o seu conhecimento.

Peço, por gentileza, que os avaliadores lembrem disso na hora da correção. Os aluno deram o seu melhor, mas estavam exaustos (somos todos serem humanos e temos limite).

 

Pois bem, não cheguei a comentar aqui no blog, mas já obtive a aprovação do exame 2009.2 e, por isso, não fiz a última prova, acompanhando todo o processo de longe. Mas, visando atender à atenciosa leitora, recorri ao meu colega e futuro advogado Gabriel Alves que fez o exame e com propriedade teceu os seguintes comentários:

Bom, diante de tantas reviravoltas e especulações a respeito dos últimos exames da ordem, por onde começar e como ser capaz de tecer um comentário comedido e coerente?

Uma pergunta de difícil de responder, especialmente diante da tamanha frustração e sensação de impotência sentida pelos milhares de bacharéis espalhados do Oiapoque ao Chuí, sensação essa compartilhada por esse que vos fala.

Como explicar a sensação após horas de estudos, depois de todo o dinheiro gasto, após passar por tantas privações por um único objetivo, o de ingressar no quadros de uma das maiores e mais importantes instituições desse país, a Ordem dos Advogados do Brasil.

Após uma segunda fase cansativa, a grande maioria dos bacharéis que realizaram o exame, saíram com a sensação de dever cumprido, esperançosos que dentro de algumas semanas veriam seu nome na lista de aprovados.

No entanto, na semana seguinte tiveram sua esperança momentaneamente destruída, por uma notícia de suposta fraude no exame (e digo suposta, pois até agora não tivemos um posicionamento esclarecedor seja por parte do CESPE, da OAB ou da Polícia Federal) e com a decisão de anulação da prova por parte dos Presidentes das Seccionais

A primeira coisa que nos vem à cabeça, é revolta, é desacreditar nas instituições que são os alicerces do Estado democrático de direito e por fim a sensação de impotência já citada, tudo isso é normal, afinal somos seres humanos e vivemos em um turbilhão de sentimentos.

No entanto, não devemos deixar de acreditar nas pessoas, nas instituições e principalmente que podemos e devemos fazer de tudo para tornar esse um país melhor, para que episódios como esse não voltem a se repetir.

Depois, desse breve (não tão breve) e confuso desabafo, passemos a analisar a prova dessa que foi a primeira 3ª fase do exame da ordem.

Em termos gerais, realmente deve-se considerar que essa prova foi mais difícil que a que foi cancelada, a um porque no entendimento da OAB nos foi dado mais tempo para se preparar, a dois porque é possível que tenha sido uma forma de castigo pelas supostas tentativas de fraude.

Sem dúvida, todos os bacharéis tiveram quase um mês a mais para estudar, mas convenhamos diante da decepção, da raiva e do cansaço é muito difícil que a maioria tenha conseguido fazê-lo como deveria. A prova em si, especialmente a de prática trabalhista estava bem extensa e trabalhosa. Muitos bacharéis reclamaram da novidade trazida nesse exame, possibilitando apenas a utilização de legislação seca, ao meu ver mais benéfico, uma vez que as perguntas em ambas as provas exigiam respostas apenas com letra de lei e não envolviam divergência jurisprudencial e outra forma de interpretação.

A grande dúvida agora, é como serão os critérios de correção, se o CESPE e a OAB serão benevolentes, e levarão em conta todo o sofrimento enfrentado pelos bacharéis. Assim espero, seria o mais coerente a se fazer, considerando todo o ocorrido, somado ao nervosismo (diga-se de passagem perfeitamente normal) enfrentando por muitos candidatos.

Ainda com todo o ocorrido nos últimos dois Exames da Ordem, eu não faço parte daqueles xiitas que lutam pela sua abolição, no entanto, acho que o Exame em si deve ser reformulado, acho que a prova em si não deveria ser a única e derradeira maneira de valorar o conhecimento dos candidatos.

Utopicamente falando, uma maneira mais eficiente, tanto para avaliar e controlar a qualidade dos cursos, bem como dos alunos, seria exigir uma média mínima final aos candidatos ao final do curso, que seria cumulada com o Exame a ser aplicado. Um apenas complementaria o outro e poderia medir de uma maneira mais eficaz a capacidade e o conhecimento dos candidatos, bem como daria maior subsídios para que fossem fechados os muitos cursos caça-níqueis que existem hoje.

Obviamente, essa é uma idéia que precisa ser muito bem trabalhada, assim como o aproveitamento da nota do Enem é feito para o ingresso nas Universidades hoje em dia. Formulas perfeitas não existem, mas acho que o mínimo que os bacharéis merecem é respeito e um método de avaliação justo e coerente.

O mais importante é não desistir nunca, e ter esperança até o fim, se seu nome não estiver na lista dos aprovados no dia 7 de maio, recorra, se for negado provimento ao recurso, estude para a próxima que com certeza você passará, todos somos capazes.

Do fundo do meu coração, desejo boa sorte a todos, e peço para que nunca desistam de lutar pelos seus direitos e por um mundo mais justo e transparente. É isso que precisamos nos dias de hoje, independente de uma carteira rosa, por isso nunca desistam e sempre sigam em frente.

Gabriel Alves Muniz dos Santos

gabriel.gams@gmail.com

Discutam o Exame de Ordem no Fórum do Estudante de Direito.net.

       Primeiramente, o curso de Direito é o mais abrangente em termos de campos para atuação. Você pode ser de um consultor jurídico para alguma empresa como um membro de tribunal. Isso se deve ao fato de que, como meio organizador e pacificador de uma sociedade, a área do Direito, como já dissemos, é onipresente, está em todo lugar e toda parte. Por ser assim, vários ramos da sociedade necessitam da participação de profissionais da área em suas atividades, criando assim essa imensa variedade de campos para atuar. E isso muitas vezes acaba nos confundindo, porque via de regra, a maioria dos estudantes de Direito saem para advogar. Uns ou outros não, é claro, como eu, por exemplo, que pretendo mesmo ser promotor de justiça.

       Vale salientar que você não tem obrigação alguma de decidir isso apressadamente. Muitos ao sair da faculdade não sabem por onde caminharão. Mas é claro que quanto mais cedo você se decidir, mais tempo você tem para se preparar adequadamente e já tentar se instalar no meio, através de algum estágio, algum trabalho que lhe relacione com a área desejada.

       Mas vamos ao que interessa: onde posso “fazer” Direito? Antes de falar da área mais praticada, a advocacia, aquela que a priori é a principal, tendo em vista que é o advogado que leva um direito a apreciação, falaremos das outras, as auxiliares, que rondam a principal, de forma a auxiliar mesmo, ajudar na prática da advocacia. Para uma melhor compreensão de cada área do Direito, sobretudo para uma melhor leitura de nossos estudantes e não cansá-los com longos textos, dividiremos o tema FAZENDO DIREITO em alguns posts.

       A primeira área que iremos abordar é o Ministério Público. Esse órgão tem por objetivo a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, como dita o artigo 127 da Constituição Federal vigente. O Ministério Público é um órgão fiscalizador, independente do Estado, não pertencente a nenhum dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), mas considerado como um quarto poder, aquele que seria o poder fiscalizador, já que temos um poder para criar leis, um para executá-las e outro para julgar sua aplicação. Dessa forma, o Promotor de Justiça, no sentido literal da palavra, promove a justiça, defende aquele direito onde não há somente um autor, um só interessado na resolução da lide. Podemos citar como exemplo recentemente o caso dos Nardoni. Nele, não existia um autor para a demanda da ação contra o casal, e sim uma coletividade que manifestava incessantemente pelo desejo de punição aos dois. E ai entrou o MP, que materializou esse desejo em processo criminal. Vale lembrar também que o MP nem sempre se utiliza de seu poder para acusar. Em alguns casos, ele manifesta pela absolvição do réu.

       Em suma, é isso que você encontrará no Ministério Público. Achei na internet, através do grande Google, um artigo publicado por um Promotor de Justiça do Amazonas, o Dr. João Gaspar Rodrigues, que escreve sobre o posicionamento do MP, e esclarece um pouco mais sobre o tema. É uma boa para quem quer adentrar ao assunto. Clique aqui para conferir!

       No próximo artigo falaremos sobre as delegacias de polícia. Mande suas sugestões, críticas e elogios para lorian@oi.com.br.

Uma série de pessoas tem procurado o blog para fazer a divulgação de cursos e eventos jurídicos por todo o Brasil, por isso será inaugurado um espaço exclusivo para tanto com informações adicionais na página própria.

Os Jogos Teatrais para Estudantes de Direito inaugura a sessão, com uma oficina a ser realizada na cidade de São Paulo/SP voltada para a formação lúdica de operadores do direito em relação à expressão corporal, aprimoramento de recursos como a fala, capacidade de interpretação, argumentação dentre outras aptidões.

Maiores informações: http://forumteatral.blogspot.com/

E atenção! OS CINCO PRIMEIROS INSCRITOS NO CURSO A PARTIR DO ESTUDANTE DE DIREITO.NET GANHAM 15% (quinze por cento) DE DESCONTO!

A responsabilidade pelas promoções e eventos divulgados neste espaço é exclusiva de seus realizadores.

A Karine Melo, editora do Tudo Direito, publica quase que diariamente resumos das matérias que está estudando. Nada exaustivo e bem completo.

Vale a pena conferir!

Promovido pela IDEIACON, empresa de internet que chega ao mercado com um novo modelo de cursos à distância através de soluções web, o Curso Jurídico possui índice de aprovação de mais de 90%.

Quem ministra as aulas totalmente gratuitas no Videolog é a Dra Aryanna Manfredini, advogada trabalhista e professora que atua em cursos de diversas cidades como Curitiba, Salvador, Recife, Belo Horizonte e Brasilia.

Com início no dia 12 de abril e transmitido via internet para todo o Brasil, o curso conta com 8 horas de aula divididas em 4 dias.

As inscrições podem ser realizadas até o dia do início das aulas através do site www.cursojuridico.com. O exame acontece no domingo, dia 18.

N. do E.: A execução do curso e suas condições são de responsabilidade exclusiva das empresas que o promovem.