Advogado e Professor de Direito Fabio Tadeu Rocchi

As duas propostas que enviei para a X Jornada de Direito Civil — e por que elas importam para o futuro do Direito.

2026-03-24T15:16:00.002-03:00

Responsabilidade civil, inteligência artificial e plataformas digitais: os novos desafios do Código Civil brasileiro.

⚖️ Introdução: quando o Direito precisa acompanhar o mundo

O Direito Civil brasileiro vive um momento de transformação silenciosa, mas profunda.

A sociedade mudou. A tecnologia avançou. As relações humanas migraram para o ambiente digital. E, diante disso, surge uma pergunta inevitável:

o Código Civil ainda responde adequadamente aos desafios do nosso tempo?

É nesse contexto que se insere a X Jornada de Direito Civil do CJF, promovida pelo Conselho da Justiça Federal, um dos mais relevantes espaços de construção interpretativa do Direito Civil no país.

Foi com esse espírito que submeti duas propostas de enunciados. Ambas dialogam com um ponto central:

👉 a necessidade de atualização da responsabilidade civil diante da realidade digital e da inteligência artificial.

🤖 1. Inteligência artificial e responsabilidade civil: quem responde pelo dano?

A primeira proposta parte de uma constatação simples:

sistemas de inteligência artificial tomam decisões — e essas decisões podem causar danos.

Mas aqui surge um problema jurídico relevante:

quem responde por isso?

A resposta não pode ser a própria máquina. A inteligência artificial não é sujeito de direito.

Por isso, a proposta apresentada sustenta que:

a responsabilidade deve recair sobre quem controla, dirige ou obtém proveito econômico da atividade.

Além disso, em situações de risco relevante, especialmente quando envolvida a dignidade da pessoa humana, defende-se a aplicação da responsabilidade objetiva.

Essa construção não é apenas teórica. Ela se fundamenta em pilares clássicos do Direito Civil:

teoria do risco
boa-fé objetiva
função social
proteção da dignidade humana

👉 Em outras palavras:

o novo precisa ser resolvido com base nos fundamentos mais sólidos do Direito.

🌐 2. Plataformas digitais e o dever de prevenção

A segunda proposta enfrenta um dos temas mais sensíveis da atualidade:

a responsabilidade das plataformas digitais pelos conteúdos que circulam em seus ambientes.

Tradicionalmente, consolidou-se a ideia de que essas plataformas só responderiam após descumprimento de ordem judicial.

Mas essa lógica começa a se mostrar insuficiente.

Hoje, muitas vezes, a plataforma:

sabe do dano
identifica o risco
tem meios técnicos para agir

E, ainda assim, permanece inerte.

Diante disso, a proposta defende um avanço interpretativo:

a responsabilização deve ser admitida quando houver omissão diante de risco relevante, mesmo sem ordem judicial.

O fundamento está na boa-fé objetiva e no dever de prevenção — elementos já consolidados no Direito Civil, mas ainda subutilizados no ambiente digital.

👉 O foco deixa de ser apenas a reação ao dano

👉 e passa a ser a prevenção do dano

⚖️ O que está em jogo: muito além de enunciados

As propostas apresentadas não pretendem romper com o sistema jurídico.

Ao contrário:

👉 buscam evoluí-lo com coerência

A Jornada de Direito Civil tem um papel essencial nesse processo, pois seus enunciados frequentemente orientam:

decisões judiciais
construção doutrinária
interpretação do Código Civil

Ou seja:

o que se discute ali hoje pode se tornar o Direito aplicado amanhã.

🔥 Conclusão: o Direito Civil do futuro começa agora

Vivemos um tempo em que:

contratos são celebrados com um clique
algoritmos influenciam decisões humanas
danos se propagam em segundos

Diante disso, não basta preservar o Direito Civil —

é preciso atualizá-lo com responsabilidade, técnica e sensibilidade social.

As duas propostas que apresentei seguem exatamente esse caminho:

👉 uma olhando para o impacto da inteligência artificial

👉 outra para a responsabilidade no ambiente digital

Ambas com um objetivo comum:

garantir que o Direito continue protegendo pessoas, mesmo em um mundo cada vez mais tecnológico.

ÉTICA PARA O INSS - AO VIVO - 20H (hora de Brasília) - 23 DE AGOSTO DE 2022

2022-08-23T11:43:00.004-03:00

https://youtu.be/wVaLygc-Oy8

Hoje, 20h - ao vivo.

Material de apoio em: https://taggo.one/fabiotadeu

SIMULADO - ESTATUTO DO DESARMAMENTO - EM ARQUIVO DE WORD

2022-02-22T12:59:00.003-03:00

Aos prezados alunos, amigos, seguidores e todos os que me acompanham, segue o link para acesso ao arquivo do primeiro simulado que faremos aqui e no Canal do YouTube.

A correção estará disponível a partir do dia 26 de fevereiro de 2022.

PARA ACESSO AO MATERIAL - CLIQUE AQUI.

Abraços e bons estudos.

SIMULADO SOBRE ESTATUTO DO DESARMAMENTO

2022-02-22T12:48:00.003-03:00

Simulado – Legislação / Lei nº10.826 de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento
Site: www.fabiotadeu.net / YouTube: www.youtube.com/fabiotadeu 

1.-) Em conformidade com o disposto na Lei Federal no 10.826/2003, são vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir, excetuando-se os destinados à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas
A.-) pela Polícia Militar Estadual.
B.-) pela Polícia Federal.
C.-) pela Secretaria de Segurança Pública do Estado.
D.-) pelo Governador dos Estados da Federação e do Distrito Federal.
E.-) pelo Comando do Exército.

2.-) A Lei nº 10.826/2003 dispõe que o Sistema Nacional de Armas – SINARM, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional. Sobre o SINARM, assinale a alternativa correta:
A.-) Não é competência do Sinarm, e sim da polícia militar efetuar cadastro mediante registro dos produtores, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores autorizados de armas de fogo, acessórios e munições.
B.-) É de competência do Sinarm informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.
C.-) O Sinarm nunca expede autorização para compra de arma de fogo.
D.-) O cadastro de armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País não é de competência do Sinarm.

3.-) De acordo com a Lei 10.826/03, analise as afirmativas a seguir:
I. É permitido o porte de arma de fogo aos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.
II. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.
III. As armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas empresas, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo essas observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos pela Polícia Federal em nome da empresa.

Assinale
A.-) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B.-) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C.-) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D.-) se todas as afirmativas estiverem corretas.
E.-) se nenhuma afirmativa estiver correta.

4.-) Sobre as leis que regulam as armas de fogo no Brasil, é CORRETO afirmar:
A.-) Aquele que deixa de observar as cautelas necessárias e permite que menor de 18 (dezoito) anos se apodere de arma de fogo de sua posse ou propriedade não pode ser punido, eis que os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento só admitem o dolo como elemento subjetivo do tipo.
B.-) O agente que mantém em sua residência arma de fogo de uso permitido, sem o devido registro em seu nome, incorre no delito de porte ilegal de arma, previsto no art. 14 da Lei n. 10.826, de 22 dezembro de 2003.
C.-) A fim de verificar a classificação e a definição de armas de fogo, deve-se consultar a parte final do Estatuto do Desarmamento, eis que, em suas Disposições Gerais, consta o rol de armamentos restritos, permitidos e proibidos.
D.-) A lei expressamente consagra a proibição de porte de arma de fogo em todo o território nacional, ressalvadas algumas hipóteses específicas, como os integrantes das Forças Armadas e as empresas de segurança privada e de transporte de valores, os quais poderão portar armas de fogo, desde que obedecidos os requisitos legais e regulamentares.

5.-) No que se refere ao Sistema Nacional de Armas (SINARM) e ao registro de armas, julgue os itens a seguir.
Compete ao SINARM informar às secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.
Certo
Errado



Correção – em vídeo no canal do YouTube - a partir de 26 de fevereiro de 2022.
Tema do vídeo: Correção do Simulado – Estatuto do Desarmamento

EXPLANAÇÃO ACERCA DOS SIMULADOS QUE PASSAREMOS A FAZER

2022-02-22T12:47:00.002-03:00

Aos prezados alunos, amigos, seguidores e simpatizantes de meu trabalho, conforme eu havia dito, começarei a disponibilizar simulados sobre diversas áreas do Direito.

Para receber o(s) simulado(s) você poderá:

1.-) ingressar nos grupos do WhatsApp ou do Telegram ou do Signal:

Links para acesso:

WhatsApp: https://bit.ly/Grupoprof 

Telegram: https://t.me/professorfabiotadeu 

Signal: https://bit.ly/professorfabiotadeurocchi 

2.-) Baixar o arquivo - deixarei o link para baixar o arquivo - sempre aqui no Site

3.-) Deixarei em post as questões devidamente escritas, bastando apenas acessar o post.

Em breve, iniciaremos os trabalhos, os simulados serão sempre sobre um determinado tema, e vamos, em vídeo, depois de um tempo (dia(s) para que você possa fazê-lo), corrigir, explicando o quê e como as principais bancas examinadoras cobram aquele(s) determinado(s) tema(s).

Espero que ajude em seus estudos.

Vamos juntos, rumo ao seu sucesso profissional.

Abraços!!!

Prof. Me. Fabio Tadeu Rocchi

LIVE - GABARITANDO LEGISLAÇÃO - BASA - 21 DE FEVEREIRO DE 2022 - 19H

2022-02-20T16:31:00.001-03:00

MATERIAL DE APOIO - CLIQUE AQUI

NOVA CONCURSOS - RETA FINAL - POLÍCIA PENAL DE MINAS GERAIS - MATERIAL DE APOIO

2022-01-03T19:42:00.005-03:00

Aos prezados alunos, amigos, seguidores e simpatizantes de meu trabalho, deixo às ordens os arquivos que usarei no projeto RETA FINAL da Nova Concursos.
Neste projeto, teremos aulas (resumo) sobre a nossa disciplina, LEGISLAÇÃO ESPECIAL, com teoria e algumas questões, (com conteúdo importante), para a sua preparação para o Concurso da Polícia Penal de Minas Gerais.

Link de acesso à pasta de arquivos - CLIQUE AQUI.

Espero que auxilie em seus estudos!

Abraços, e bons estudos!

Prof. Me. Fabio Tadeu Rocchi

NOVA CONCURSOS - MATERIAL DE APOIO - PPMG - LEGISLAÇÃO ESPECIAL

2022-01-03T19:29:00.005-03:00

Prezados alunos, seguidores, amigos e simpatizantes de meu trabalho!

Deixo aqui, o link direto para baixar um arquivo de texto que fiz, e que será de utilidade para vocês, dentro do Concurso da Polícia Penal de Minas Gerais.
Alerto que é apenas um arquivo resumo, que tem 5 páginas, com tópicos importantes para o estudo, e que poderá ajudar, para a sua prova.

Segue link (que também pode ser clicado neste banner abaixo) - MATERIAL DE APOIO DE LEGISLAÇÃO ESPECIAL PARA O CONCURSO DA POLÍCIA PENAL DE MINAS GERAIS 

Espero que ajude em seus estudos.

Abraços para todos!

Bons estudos.

Prof. Me. Fabio Tadeu Rocchi

AULA AO VIVO - 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - 20H - HORA DE BRASÍLIA - PPMG - LEGISLAÇÃO ESPECIAL

2021-12-21T11:34:00.001-03:00

NOVA CONCURSOS - AULA AO VIVO - 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - PPMG - LEGISLAÇÃO ESPECIAL - AULA 2

2021-12-18T12:16:00.002-03:00

Prezados amigos, seguidores, alunos, colegas e simpatizantes de meu trabalho, deixo às ordens, aqui, o material de apoio que usarei em aula a ser ministrada no dia 21 de dezembro de 2021 - 20h - ao vivo - no canal da Nova Concursos, e aqui no site também deixarei o link direto.

Para acessar o material, clique aqui - MATERIAL DE APOIO PARA A POLÍCIA PENAL DE MINAS GERAIS.

Espero que ajude em seus estudos,

Abraços e até lá!

Prof. Me. Fabio Tadeu Rocchi

NOVA CONCURSOS - MATERIAL DE APOIO - DECRETO nº1.655 de 1995

2021-11-24T11:30:00.001-03:00

Aos caros alunos, amigos, seguidores e todos os que acompanham meu trabalho, deixo às ordens, o material de apoio, DECRETO 1655/95, que gravarei em estúdio na NOVA CONCURSOS, brevemente.

Deixo às ordens, para os que quiserem baixar, usar, ou seguir.

Abraços à todos,

Bons estudos.

Prof. Me. Fabio Tadeu Rocchi

MATERIAL DE APOIO - CLIQUE AQUI

MATERIAL DE APOIO - AULA AO VIVO - NOVA CONCURSOS - 29 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEGISLAÇÃO ESPECIAL PARA A POLÍCIA PENAL DE M.G.

2021-11-24T11:24:00.003-03:00

Aos caros amigos, alunos, seguidores e todos os que me acompanham, segue o link para acesso do material de apoio que usarei em aula, AO VIVO, no YouTube da Nova Concursos, no próximo dia 29 de novembro de 2021 - 20h - HORA DE BRASÍLIA.

Para acessar ao material - clique aqui - MATERIAL DE APOIO LEGISLAÇÃO PENAL PPMG

Espero que ajude em seus estudos,

Nos vemos lá.

Abraços e bons estudos.

Prof. Me. Fabio Tadeu Rocchi

MATERIAL DE APOIO - NOVA CONCURSOS - DECRETO 9489 DE 2018

2021-09-02T16:21:00.001-03:00

Aos caros alunos, seguidores, amigos e simpatizantes de meu trabalho, deixo aqui o link de acesso ao material de apoio que usarei em aula que gravarei em 03 de setembro de 2021, na Nova Concursos.

Para acessar o material de apoio - CLIQUE AQUI. 

Espero que auxilie em seus estudos.

Prof. Fabio.

MATERIAL DE APOIO - NOVA CONCURSOS - LEI 13675 DE 2018

2021-09-02T16:20:00.001-03:00

Aos prezados alunos, amigos, seguidores e simpatizantes de meu trabalho, deixo aqui, o link do material de apoio que usarei em aula que gravarei no dia 03 de setembro de 2021 na Nova Concursos.

Basta clicar aqui - MATERIAL DE APOIO 

Espero que auxilie em seus estudos.

Abraços.

Prof. Fabio.

#FICAADICA - TJ/SP

2021-08-27T19:02:00.001-03:00

TJSP - #FICAADICA

Caso queira receber em seu aparelho, basta acessar o Telegram ou o WhatsApp.

Telegram - https://t.me/professorfabiotadeu

Whatsapp - https://bit.ly/Grupoprof

Ou direto no YouTube:

Youtube - https://www.youtube.com/fabiotadeu

AULA - PM / MG - NOVA CONCURSOS - AO VIVO - 13 DE AGOSTO DE 2021 - 19H (HORA DE BRASÍLIA)

2021-08-13T13:34:00.003-03:00

MATERIAL DE APOIO - NOVA CONCURSOS - ATUALIZADO - 13 DE AGOSTO DE 2021 - 19H

2021-08-13T13:32:00.001-03:00

Aos prezados alunos, amigos, seguidores e simpatizantes de meu trabalho, encaminho link NOVO para o material de apoio - ATUALIZADO - para a aula de hoje a noite, no canal da Nova Concursos.

LINK DO MATERIAL DE APOIO - ATUALIZADO - PARA HOJE - CLIQUE AQUI. 
 
Bons estudos, 
 
Abraços,
 
Prof. Fabio Tadeu Rocchi

MATERIAL DE APOIO - NOVA CONCURSOS - AULA OPERAÇÃO FINAL - LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE - P.M.M.G.

2021-08-12T12:59:00.002-03:00

Aos caros alunos, amigos, seguidores e simpatizantes de meu trabalho.

Deixo, aqui, o material de apoio, para a aula que ministrarei, amanhã, 13 de Agosto de 2021, 19h - no canal do YouTube da Nova Concursos.

Posteriormente, ficará disponível a aula em meu site e em meu canal no YouTube.

Amanhã, 13 de agosto de 2021 - 19h - ao vivo - no canal do YouTube da Nova Concursos.

Legislação Extravagante para o concurso da PM/MG.

Espero que auxilie em seus estudos.

Abraços, bons estudos.

Prof. Fabio.

MATERIAL DE APOIO - CLIQUE AQUI.

TROCANDO IDEIAS - 18 DE JULHO DE 2021

2021-07-18T22:54:00.001-03:00

MATERIAL DE APOIO - NOVA CONCURSOS - AULÃO DE QUESTÕES - LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE - 20 DE JULHO - 19H (HORA OFICIAL DO BRASIL)

2021-07-17T21:32:00.004-03:00

Prezados alunos, amigos, seguidores, como vão? Espero que bem!

Encaminho aqui, o link para acesso ao material de apoio que vou usar na próxima terça-feira, 20 de julho de 2021 - na aula ao vivo que farei no YouTube da minha querida, Nova Concursos - sobre LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE PARA A POLÍCIA MILITAR DE MG

Obs: a aula será de questões, então, em 60 minutos, ajudarei você, da maneira como posso, a entender como resolver questões sobre nossa disciplina.

Para acessar o material, clique aqui: MATERIAL DE APOIO - LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE PMMG

Bons estudos, abraços e até lá.

Prof. Fabio Tadeu

AULÃO DE REVISÃO - LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE PARA A PM DE MG - MINISTRADA NA NOVA CONCURSOS

2021-07-17T21:31:00.003-03:00

AULÃO SOBRE LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL PARA A POLÍCIA CIVIL DO RJ - MINISTRADA NA NOVA CONCURSOS

2021-07-17T21:30:00.004-03:00

AULÃO DE REVISÃO - ÉTICA PARA A POLÍCIA PENAL DE MG - MINISTRADA NA NOVA CONCURSOS.

2021-07-17T21:29:00.003-03:00

MATERIAL DE APOIO - NOVA CONCURSOS - AULA DE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES - 21 DE JULHO DE 2021 - 20H - ÉTICA PARA A POLÍCIA PENAL DE M.G.

2021-07-16T16:39:00.003-03:00

Prezados alunos, amigos, seguidores, como vão? Espero que bem!

Encaminho aqui, o link para acesso ao material de apoio que vou usar na próxima quarta-feira, 21 de julho de 2021 - na aula ao vivo que farei no YouTube da minha querida, Nova Concursos - sobre ÉTICA PARA A POLÍCIA PENAL DE M.G.

Obs: a aula será de questões, então, em 60 minutos, ajudarei você, da maneira como posso, a entender como resolver questões da SELECON - banca escolhida para realizar tal concurso.

Para acessar o material, clique aqui: MATERIAL DE APOIO - ÉTICA - PP/MG.

Bons estudos, abraços e até lá.

Prof. Fabio.

MATERIAL DE APOIO - NOVA CONCURSOS - ÉTICA PARA O CONCURSO DA POLÍCIA PENAL DE M.G. 2021

2021-07-13T18:51:00.002-03:00

Prezados alunos, seguidores, amigos, e todos os que se preparam para o concurso da Polícia Penal 2021 - MG.

Abaixo, basta clicar no Material de Apoio e acessar o conteúdo que usarei na aula a ser ministrada amanhã, ao vivo, 20h - no canal do YouTube da Nova Concursos - e, posteriormente, também, em meu canal no YouTube - www.youtube.com/fabiotadeu

ACESSO AO MATERIAL DE APOIO

Espero que auxilie em seus estudos.

Abraços,

Prof. Fabio.