Boletim Informativo do Fraude Urnas Eletrônicas

Polícia prende hacker indiano que identificou falha em urna eletrônica

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Tue, 24 Aug 2010 02:18:00 +0000

G1 - Polícia prende hacker indiano que identificou falha em urna ...

Pesquisa de Hari Prasad mostrou ser possível fraudar a eleição.

Autoridades querem nome de fonte anônima que cedeu a urna.

Dez policiais invadiram a casa do ativista Hari Prasad, em Hyderabad , na Índia, neste sábado (21), em busca de informações sobre a fonte anônima que cedeu uma urna eletrônica para pesquisa realizada pelo hacker no início do ano. Prasad não revelou o nome da fonte e foi levado a Mumbai - uma viagem de 14 horas - e acabou preso. Os policiais admitiram estar “sob pressão”, de acordo com uma conversa por telefone de Prasad com o colega J. Alex Halderman, professor na Universidade de Michigan.

Caixa eletrônico libera dinheiro por comando de hacker

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Mon, 02 Aug 2010 03:46:00 +0000

[Lestemais] Caixa eletrônico libera dinheiro por comando de hacker

O especialista em segurança Barnaby Jack, diretor de pesquisa da empresa de consultoria IOActive Labs, demonstrou diante de uma platéia atônita como é possível invadir terminais aparentemente invioláveis.

Jack estudou um ano para descobrir de que forma entrar em sistemas de caixas eletrônicos que ficam sozinhos em postos de gasolina, lojas de conveniência, bares e supermercados. Para isso, o especialista comprou, pela internet, uma máquina como essa e a infectou. Na sequência, assumiu seu controle e a fez “cuspir” dinheiro diante dos olhos de centenas de pessoas.

Depois do feito, ele fez questão de lembrar que não é o único capaz da façanha, em alerta às instituições financeiras. Jack não chegou a tentar a mesma coisa com os caixas eletrônicos localizado nas agências, por não ter autorização, mas acredita que também são vulneráveis.

O atual sistema eleitoral brasileiro

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Thu, 22 Jul 2010 03:50:00 +0000

TERCEIRIZAÇÃO das eleições no Brasil... porta aberta para FRAUDE

A Empresa Probank especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação (TI) e telecomunicações é a maior fornecedora das eleições do país desde as eleições de 2004 e, em 2006, venceu a licitação para prestar serviços ao TSE até as eleições de 2010. Em agosto deste ano se inicia orecrutamento para 912 vagas temporárias para técnicos na Bahia. A oferta é feita especialmente para as eleições deste ano e quem for contratado trabalhará, em regime de prestação de serviços, de agosto até quinze dias após o encerramento do processo eleitoral na cidade de lotação.

Quem pensa, desconfia das urnas eletrônicas

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Wed, 21 Jul 2010 02:51:00 +0000

[O GLOBO] A segurança da urna eletrônica

Ouço e também tenho há muito tempo dúvidas sobre a segurança e a lisura da adoção da urna eletrônica brasileira. Com a ocorrência dos vários escândalos políticos que assolam Brasília promovidos pelos que dominam o poder, a população mais esclarecida anda cada vez mais desconfiada e insegura quanto à honestidade do sistema.

Mesmo com a certeza da boa intenção do TSE, a dúvida permanece. Basta um funcionário ou um técnico eletrônico corrupto - e dinheiro para esta corrupção existe e muito - para que um comando venha a ser modificado visando privilegiar certamente quem já está encastelado no poder, para que haja uma mudança no resultado do pleito. Por mais avançado que o sistema possa ser, todos sabemos que hackers violam cotidianamente os mais sofisticados sistemas de segurança eletrônicos implantados.

Eleição na Holanda: Menos rapidez e mais segurança

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Fri, 16 Jul 2010 01:01:00 +0000

[Radio Netherlands Worldwide]O mundo assiste a Holanda votar a lápis

Nesta quarta-feira, eleitores holandeses irão às urnas para eleger um novo parlamento. Cada eleitor vai entrar na cabine de votação, desdobrar um papel enorme (a cédula de votação tem o tamanho de uma folha de jornal) e usar um lápis vermelho para marcar um x junto ao nome de seu candidato de escolha. Não será usada nenhuma urna eletrônica.

Os holandeses voltaram a votar a lápis porque os computadores não garantiam a privacidade dos eleitores. O retorno do voto a lápis atraiu o interesse de democracias de todo o mundo. A Holanda é o primeiro país que volta à cédula de papel depois de ter feito a transição para computadores. Outros países estão considerando se deveriam seguir o exemplo holandês.

A trajetória das urnas eletrônicas brasileiras no Paraguai: da inovação à rejeição

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Wed, 05 May 2010 00:00:00 +0000

[G1 - Jornal Hoje] Urna tipo exportação

12/03/2003 - O Jornal Hoje, da Rede Globo, transmite reportagem informando sobre o uso, pelo Paraguai, das urnas eletrônicas brasileiras. As máquinas de votação seriam utilizadas nas próximas eleições do país. De acordo com a reportagem, o equipamento diminuiria a possibilidade de fraudes e agilizaria a apuração do resultado: a garantia viria do fato das urnas serem um produto genuinamente brasileiro. As máquinas seriam emprestadas àquele país e funcionários do TRE do Paraná trabalhariam para conferir e embalar os equipamentos. "Até o fim da semana seis mil serão enviadas ao Paraguai. Algumas já chegaram para que os eleitores paraguaios possam treinar o sistema de votação."

[G1 - Notícias Mundo] Eleições no Paraguai não terão urnas eletrônicas

19/04/2008 - Partidos de oposição conseguiram proibir a Justiça Eleitoral Paraguaia de utilizar as urnas eletrônicas brasileiras. Nas eleições presidenciais daquele ano foram usadas cédulas de papel e urnas tradicionais. As urnas eletrônicas fabricadas no Brasil foram vistas sem uso em um depósito da Justiça Eleitoral no Paraguai (foto). Os partidos de oposição conseguiram uma medida judicial que proibiu o uso da votação eletrônica no país.

Apenas cinco anos separam as duas reportagens…

As máquinas de votação da Índia e a possibilidade de controle via celular

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Fri, 30 Apr 2010 21:36:00 +0000

O Portal G1 publicou hoje, 30 de abril de 2010, reportagem sobre o estudo realizado por grupo internacional de especialistas em informática e votação eletrônica que comprovaram a insegurança das urnas eletrônicas indianas.

Os especialistas demonstraram que é possível alterar os resultados de uma eleição e até mesmo instalar um componente que permitiria o controle da máquina por meio de um CELULAR.

Abaixo segue a reportagem do G1 na íntegra. Ela foi escrita pelo Altieres Rohr. Ele é especialista em segurança de computadores, criador e editor do Linha Defensiva, um importante fórum de segurança que oferece um serviço gratuito de remoção de pragas digitais, entre outras atividades.

Todos os comentários em vermelho foram inseridos pela equipe [Fraude UE].

Teste mostra que urna eletrônica da Índia poderia ser controlada via celular

Um estudo realizado por um grupo internacional de especialistas em informática e votação eletrônica considerou as urnas eletrônicas indianas inseguras. Os especialistas demonstraram como é possível alterar os resultados de uma eleição e até como instalar um componente que permitiria o controle da máquina por meio de um celular. A solução proposta é a existência de um voto impresso que deve ser confirmado pelo eleitor [As urnas eletrônicas indianas são semelhantes às brasileiras: possui registro virtual do voto, ou seja, não imprimem comprovante de votação].

Diversos pesquisadores da Holanda, da Índia e dos Estados Unidos trabalharam juntos em um projeto de pesquisa cuja conclusão foi a de que as urnas eletrônicas usadas na Índia são vulneráveis a adulterações. Segundo os especialistas, alguém com a intenção de mudar os resultados das eleições só precisaria de pouco tempo para instalar um componente na urna que seria difícil de detectar e poderia mudar os votos dos eleitores. [Existem pessoas mal intencionadas em todas as partes do mundo, seja na Índia ou no Brasil, sempre existem aqueles que querem obter vantagens por vias obscuras]

O estudo foi organizado e liderado por Hari Prasad, um indiano que foi desafiado a mostrar que as urnas poderiam ser alteradas. Mas a comissão eleitoral indiana decidiu não permitir o teste e não cedeu a Prasad uma urna para que pudesse conduzir sua pesquisa. Os pesquisadores afirmaram que obtiveram a urna por meio de uma fonte anônima, já que o governo indiano não cede o equipamento para testes independentes. [O Brasil também NUNCA permitiu a auditoria independente dos softwares utilizada nas urnas eletrônicas brasileiras – quem acompanha nosso site sabe que o “Caso dos Hackers” foi história para “boi dormir”]

O componente criado pelos pesquisadores permite que um criminoso controle como a urna contará os votos remotamente usando um telefone celular. Prasad contou com o auxílio de Alex Halderman, professor da Universidade de Michigan com experiência em urnas eletrônicas e de Rop Gonggrijp, um ativista que foi responsável por urnas eletrônicas serem banidas nos Países Baixos. [As urnas eletrônicas tipo às brasileiras, ou seja, sem a impressão do voto, são inconstitucionais na Holanda, na Alemanha e em vários estados norte-americanos.]

Os pesquisadores alegam que sistemas de armazenamento eletrônico direto, sem um papel para verificação do eleitor e para viabilizar uma recontagem dos votos. Essa é a solução proposta pelos especialistas, cuja pesquisa incluiu diversas medidas de proteção possíveis que são “ineficazes”.

No Brasil, o TSE também não cede urnas para testes independentes. O máximo que se fez até agora foi permitir que especialistas analisassem o equipamento por apenas quatro dias. Já a impressão do voto será obrigatória no Brasil a partir das eleições de 2014. [Vitória da democracia: a partir de 2014 TODAS as urnas eletrônicas brasileiras serão obrigadas, por força de lei, a IMPRIMIR um comprovante de votação.]

Os pesquisadores citados pelo Altieres Rohr possuem um site de divulgação do estudo científico independente sobre o segurança das urnas eletrônicas (EVMs) utilizada na Índia. Quem se interessar poderá acessar o http://indiaevm.org/.

É deste site que retiramos o filme abaixo. Infelizmente ele está em inglês e ainda não conseguimos tradutor disposto a se engajar neste trabalho. Para o momento deixamos o sugestivo título: India´s Eletronic Voting Machines are vulnerable to fraud, em português – Máquinas de Votação Eletrônica da Índia são vulneráveis à fraudes.

Se você se interessou pelo assunto e deseja saber mais detalhes sobre as urnas eletrônicas utilizadas na Índia, país com mais de 600 milhões de eleitores, sugerimos que leia também os seguintes textos:

Entenda as Urnas Eletrônicas Indianas

1. Unidade de Controle: possui botão para liberar o voto de cada eleitor que entra na cabine de votação. Existe também o botão “fechar”, que pressionado, impede qualquer possibilidade de alguém votar.

2. Equivalente à uma unidade de votação: é o local com os nomes dos candidatos.

3. No momento da votação, o eleitor aperta o botão ao lado do nome do candidato. Na hora da contagem, é ele que informa quantos votos cada candidato teve.

Por fim, deixamos para reflexão a frase de conclusão dos pesquisadores:

“Estes ataques não são nem complicados nem difíceis de executar, mas seria difícil de detectar ou defender. A melhor maneira de preveni-los é a contagem de votos usando cédulas de papel que os eleitores possam ver.”

Princípio do contraditório e da imparcialidade no processo eletrônico de votação

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Thu, 22 Apr 2010 21:00:00 +0000

Texto extraído do site da Deputado Federal Luciana Capiberibe, escrito pela advogada paulista Maria Aparecida Cortiz.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1948 estabeleceu que toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de ser ouvida por tribunal independente e imparcial para a determinação de seus direitos e obrigações.

Seguindo esse mandamento os princípios da moralidade e legalidade (v. art. 37 CF), colocam como primeira condição para o exercício da jurisdição a de que o julgador fique entre as partes e acima delas, em estado de imparcialidade. Tal pressuposto é exigido para que a relação processual seja válida. É assim que os doutrinadores dizem que o órgão jurisdicional deve ser subjetivamente capaz.

A instrumentalização do preceito repousa nas hipóteses descritas nos artigos 134, I e 135, V, do Código de Processo Civil, donde pela relação com o objeto da causa, apontam óbices ao exercício da função do julgador, invalidando a decisão assim proferida (v. CPC, art. 485, II).

Portanto, está impedido de exercer funções no processo o juiz que nele figure como parte ou que tenha interesse na causa e a razão de ser desse impedimento é óbvia: “ninguém pode ser juiz e parte, no mesmo processo. Tal assertiva repousa no senso comum e é tão inquestionável que levou PONTES DE MIRANDA a afirmar que ela prescinde de análise.

O modelo brasileiro faz da Justiça Eleitoral uma fração especializada do Poder Judiciário (CE, CF/88 art. 92, V, 118 a 121), com absoluta concentração das três funções de Estado no mesmo ente. A junção dos artigos 61 da Constituição de 1988 com o artigo 1º do Código Eleitoral torna o TSE no único órgão integrante da Justiça Brasileira que detém funções legislativa, normativa, administrativa/operacional e jurisdicional do processo eleitoral.

Essa indesejada concentração de poderes, permite que os integrantes da Justiça Eleitoral mesmo legalmente impedidos possam julgar causas que versem sobre processo eletrÃ?nico de votação, visto que são partes e interessados no desfecho da lide, já que no exercício da função administrativa desenvolvem os programas das eleições e são responsáveis pela sua segurança e bom funcionamento.

As consequências malévolas dessa concentração de funções puderam ser comprovadas no julgamento realizado pelo TSE no dia 08/04/2010 envolvendo pedido de perícia nos programas usados nas eleições Estaduais de 2006 no Estado de Alagoas.

O processo teve início em 11/2006 após ser detectado que os arquivos de LOG de 35% das urnas estavam corrompidos e não apontavam o destino de 22.000 (vinte e dois mil) votos dados pelos eleitores, além de arquivos com dados misturados e urnas computando votos para municípios inexistentes.

Somente nas eleições de 2004, após anos de insistentes pedidos, os partidos políticos tiveram garantido a entrega de arquivos de logs dos sistemas eleitorais para fins de auditoria, por ser esse o arquivo que deveria registrar todos os eventos produzidos durante o processo eletrônico de votação.

Esse entendimento foi corroborado pelo Secretário de Tecnologia da Informação do TSE que em entrevista realizada em 26/09/2006 ao jornal eletrÃ?nico IDGNow, respondendo sobre a possibilidade de fraudes nas urnas eletrônicas, literalmente afirmou:

“… ainda assim, existe a possibilidade de se verificar que a fraude realmente foi implementada buscando os registros de todas as operações realizadas nos sistemas por meio de logs, que permitem que seja feita uma auditoria e detectada uma fraude.” ( in IDG Now)

Após as denúncias em Alagoas, a STI-TSE procurou minimizar o problema apontado como: “perda de integridade total ou parcial dos logs” e editou numa cartilha de 23/05/2007, que o fato do Log não registrar um evento não significa que o evento não ocorreu.

As maciças evidencias de irregularidades suplantaram as efêmeras novas justificativas e para manter o mantra de sistema 100% seguro a Justiça Eleitoral deferiu em 2007 a realização de uma “perícia administrativa”, modo seguro de controlar o resultado, já que seria realizada por técnicos escolhidos e orientados pela STI do próprio Tribunal e sem o acompanhamento e apresentação de quesitos por assistentes técnicos das partes.

Esse tipo de perícia não é inédito pois já foi realizado com professores escolhidos na FUNCAMP, cujo trabalho teve natureza típica dos elaborados por assistentes técnicos, visto que aquele que pagou (TSE) determinou o seu resultado. Essa pseudo-perícia foi impropriamente denominada “relatório da UNICAMP” e até hoje é usada como defesa pelo administrador eleitoral.

Como o autor da ação não concordou com essas condições e pretendeu exercer com isenção a plenitude do direito ao contraditório e produzir a prova pericial, foi-lhe exigido a bagatela de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

A inviabilidade econômica da perícia deu origem a primeira decisão do processo, com UM SEVERO, INÉDITO E AMEAÇADOR CASTIGO àqueles que ousarem se insurgir contra a filha eletrÃ?nica, posto que o autor responderá por litigância de má-fé e MESMO SEM PREVISÃO LEGAL, devera pagar HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS da parte vencedora, caso inédito no ordenamento pátrio eleitoral.

Interessante fundamento consta na primeira decisão onde há admissão de que houve sim mau funcionamento dos programas e de que os arquivos de Logs estavam realmente corrompidos MAS isso não teria ocorrido somente no Estado de Alagoas mas também em São Paulo e Rio de Janeiro e nem por isso se pediu a anulação da eleição.

Inevitavelmente o inconformismo do candidato desaguou na Corte Superior, útero do processo eletrônico de votação e onde se encontram os pais biológicos e por adoção do sistema eleitoral eletrônico. Pais biológicos por que lá estão seus criadores e pais por adoção dos membros da Corte encarregados da função jurisdicional.

Por óbvio, a condenação foi mantida, num julgamento distanciado da lei, da isenção, de respeito aos princípios constitucionais e pior com a absoluta exposição de seus membros defendendo inescrupulosamente a sua criação.

O que se viu durante o julgamento do recurso foi a afronta a quase todas as figuras vedadas pelo artigo 37 da Constituição o que levou a mitigação dos preceitos pétreos do artigo 14 do mesmo diploma legal, pilares do estado democrático de direito insculpido no direito do eleitor votar e ser votado e livremente eleger seus representantes.

Tudo foi feito para dar um desesperado socorro protetivo a um sistema, que de único tem: ser absolutamente inauditável ; reprovado por todos os países que aqui estiveram para conhecê-lo , além de ser o mais caro de que já se teve notícia para fins de fiscalização

Analogicamente para facilitar a compreensão, IMAGINEM em hipótese no caso NARDONI, compor o júri com os pais, irmãos e para não ficar “chato” um tio irmão dos acusados. Acho que somente assim teríamos similar situação.

Juridicamente o julgamento foi teratológico. Viu-se sob imensa perplexidade o Ministro Presidente da Corte iniciar o julgamento defendendo veementemente a urna , o sistema eleitoral e ao final sem nenhum constrangimento APLICAR O VOTO DE MINERVA, para manter a condenação de primeiro grau. Acreditem isso realmente aconteceu.

Outro dos membros da corte que deverá comandar as próximas eleições, ameaçou expressamente APLICAR O MESMO CASTIGO a todos que ousarem se insurgir contra A FILHA ELETRÔNICA idolatrada, alertando que o caso CRIARÁ JURISPRUDÊNCIA NAQUELE TRIBUNAL

A falta de isenção e desrespeito ao contraditório dos julgadores transmudava o julgamento, por vezes, numa seção de corte imperial, onde se viu a clara e exitosa aplicação de castigos e penas inéditas ao súdito que ousara se insurgir contra a soberania da instituição.

Conduta inevitável já que a soberania imperial deriva de o TSE ser o ÚNICO ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO QUE LEGISLA, REGULAMENTA, ADMINISTRA E JULGA SEUS PRÓPRIOS ATOS nas eleições.

Por fim muito se falou durante o julgamento do malsinado teste de segurança do sistema, engendrado pelo TSE em novembro de 2009, omitindo todavia, que nenhum partido a ele aderiu ou participou, haja vista as regras maniqueístas impostas, impregnadas de intenções validatórias do processo eletrÃ?nico na forma a nós imposta pela Justiça Eleitoral.

Além de afastar os partidos, tais regras afastaram também inscrições voluntárias obrigando o Presidente da Corte a se expor constrangedoramente, ao ter que pedir aos ministérios ajuda no envio de funcionários para a missão. Eis os termos do ofício nº 4687/GP de 09/10/2009 enviado pelo Presidente do TSE ao Ministério da Marinha: “dirijo-me a vossa excelência para solicitar a participação de representantes desse órgão, como investigador, nos eventos relacionados à validação dos procedimentos específicos de segurança do processo eleitoral, conforme cronograma em anexo. (…)

O equilíbrio entre o principio da imparcialidade e do contraditório impõe questionar se alguma falha seria apontada pelos investigadores servidores, que cumpriam ordens do superior, que atendia a pedido do Presidente do Tribunal. Nessas condições o antieufônico teste de penetração, eufemisticamente rebatizado de teste de segurança, correspondeu na verdade a um espetáculo encenado por atores especialmente escolhidos e com atuação predefinida, de maneira a garantir resultado favorável à Instituição.

Foi por tantas dessas que os legisladores naturais aprovaram a Lei 12.034/2009 que promete reverter o quadro atual e permitir fiscalização efetiva, rápida, fácil e barata sobre o trabalho executado pela Justiça Eleitoral.

Como CERTEZA advinda da decisão da Corte Eleitoral temos três :

E fato incontroverso que os programas que rodaram nas urnas eletrônicas no Estado de Alagoas nas eleições de 2006 apresentaram funcionamento errático que pode ter sido ocasionado por falha ou causa intencional – fraude.
Senão processual, moralmente os membros da Corte Eleitoral que participaram do julgamento do recurso, estavam impedidos de exercer a função jurisdicional, dada sua relação com o objeto da causa, na condição de partes e de interessados na decisão.
O verdadeiro resultado desse julgamento foi a insegurança que pairara sobre vencidos e vencedores porque se o mau funcionamento dos programas se deu por causas intencionais , nas próximas eleições os candidatos terão que buscar outros meios para se eleger.

Processo eleitoral e o império midiático

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Mon, 19 Apr 2010 03:17:00 +0000

Artigo publicado por Pedro Antônio Dourado de Rezende, dia 13 de abril de 2010, no site Observatório de Imprensa.

Talvez pela dedicação ao tema, sob a perspectiva do eleitor que crê em democracia, sou frequentemente consultado por jornalistas, outros especialistas e por parlamentares, sobre a segurança desses eleitores no processo eleitoral eletrônico [31]. Por este motivo julguei prudente, no final do ano passado, tentar obter esclarecimentos diretos da maior organização midiática no Brasil, sobre sua linha editorial para o tema. Particularmente em relação à mini-reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional – e sancionada pelo presidente da República com alguns vetos – em setembro de 2009.

Tentei obter esclarecimentos através de algum jornalista conhecido que pudesse também me informar, se fosse o caso, do desinteresse da organização em prestá-los ao público através dessa tentativa. Entrementes, depois de cinco semanas passadas sem resposta, o Jornal Nacional da Rede Globo surpreendeu com uma curiosa matéria. Pela primeira vez desde a informatização do processo eleitoral, a campeã de audiência pronunciava a expressão "fraude eleitoral", para descrever fatos que passaria a narrar. Que tipo de fraude, baseada em quais fatos, e por que só agora, são questões motivam este artigo.

Os fatos preliminares foram os seguintes: quando a citada mini-reforma foi aprovada em primeira instância pela Câmara dos Deputados, o noticiário televisivo da Rede Globo sobre o tema omitiu qualquer menção a dois dispositivos que modificariam substancialmente o código eleitoral, de cujo valor jornalístico não caberia duvidar. Não caberia e não cabe, pois durante a tramitação no Senado, entre o Senado e a segunda votação na Câmara, e entre a aprovação final na Câmara e a sanção presidencial, esses dois dispositivos foram pomo de discórdia.

Os tais dispositivos haviam se tornado nó górdio de negociações desencontradas no Congresso, e assunto enviesado em várias edições do mesmo noticiário. E o jornalismo global, no seu viés, se prestou apenas a arejar intrigas referentes ao empenho de uma certa figura política em barrar os tais dispositivos e, com isso, a pautar outras. A tal figura política tentava influenciar, devida ou indevidamente, a tramitação da mini-reforma no Congresso Nacional [18] e, fracassando, influenciar a opção de veto presidencial desses dispositivos, quando da sanção do projeto aprovado no Congresso. Esse era o foco.

Repórter desinforma - Quando o projeto de mini-reforma foi modificado pelo Senado, o noticiário televisivo da Globo omitiu, dentre as modificações ali sofridas, a retirada dos dois dispositivos. Omitiu também que a dita influência política, com experiência comprovada em fraudes, havia aconselhado os senadores, em audiência pública onde falou pelo tempo que quis, a não mexerem em mais nada, a só retirarem os tais dispositivos para que o projeto não precisasse voltar à Câmara, onde poderiam ser reintroduzidos. Contrariando o conselho, o Senado retirou os tais dispositivos mas também introduziu 67 emendas, muitas de mérito, o que fez com que o projeto de lei tivesse que voltar à Câmara.

Quando o projeto de lei voltou à Câmara, e lá foi novamente apreciado e votado na madrugada de 17/09/2009, o Jornal Nacional mencionou, na chamada à matéria (por William Bonner), que a Câmara havia "modificado o projeto aprovado no Senado", quando na verdade foi o contrário, pois o que a Câmara então decidira foi restaurar o que ela havia votado originalmente, usando sua prerrogativa de casa legislativa originadora da matéria. A Câmara restituiu os tais dispositivos, mantendo a versão original do projeto de lei, acrescido apenas de quatro das 67 emendas que o Senado havia tentado incluir, frustrando aquela influência política e o pragmatismo editorial da emissora, que assim lhe havia dado seu "valor jornalístico".

Quem responde? Mas afinal, de que tratam esses dois dispositivos? Suspense. Até que, vendo-se finalmente obrigada a mencionar o teor dos mesmos, para propalar que a tal influência política iria ao presidente da República pedir que fossem vetados quando a mini-reforma eleitoral lhe chegasse para sanção, a repórter da TV Globo, ao invés de informar, desinformou sobre o conteúdo de um deles – aquele que trata do voto impresso (o outro dispositivo trata do voto em trânsito). Délis Ortiz afirmou que o dispositivo em questão (artigo 5 do projeto de lei) obriga a impressão de parte dos votos, quando na verdade ele obriga a impressão da totalidade dos votos (caput, parágrafos 1 a 3) para recontagem manual de parte deles (parágrafo 4), a saber, os das urnas escolhidas por sorteio para efeito de validação da apuração eletrônica.

Solicitação de esclarecimentos - Ainda, as matérias escritas sobre o tema no portal da Globo repetiam, até onde pude observar, todas o mesmo erro, inclusive pautando erradamente cientistas políticos e outros jornalistas, alguns dos quais nos procuraram para saber do porquê de um tal dispositivo na mini-reforma eleitoral, aparentemente sem sentido. Por que imprimir parte dos votos? Os jornalistas que nos questionavam se recusavam a ler o texto final aprovado na Câmara, tomando por fato o que diziam matérias pautantes equivocadas, para publicar futricas que depois soam ridículas (por exemplo, em [7]). Se o presidente da República atalhasse um exame cuidadoso do texto aprovado pelo Congresso, fiando-se no mesmo lixo noticioso, poderia até considerar razoável o veto ali propalado. Por que tanta confusão e rastreável inépcia jornalística?

Considerando que o dispositivo que introduz o voto impresso tem a função de impedir possíveis fraudes de origem interna de continuarem como estão, a saber, impossíveis de serem detectadas por eleitores ou por candidatos sob o regime atual; considerando que a desinformação em tela impede o telespectador ou leitor de compreender, mesmo tacitamente, a função fiscalizadora do dispositivo do voto impresso; considerando que esta função é a de proteger o direito de eleitores e candidatos de conhecer o fundamento contábil do resultado das eleições; e considerando meu papel social já citado, enviei em 23/9/2009 um e-mail, por intermédio de jornalista conhecido, solicitando, a quem pudesse responder pelas Organizações Globo, de preferência o diretor de jornalismo, Ali Kamel, os seguintes esclarecimentos.

1. A desinformação prestada por Delis Ortiz no Jornal Nacional de 17/09/2009, replicada em matérias do portal da Globo (e daí em outras mídias), teria sido acidental (descuido) ou proposital por decisão editorial (texto lido)?

2. A Globo estaria disposta a reconhecer que errou e onde errou, e disposta a corrigir o erro antes que o projeto fosse à sanção presidencial?

3. A Globo estaria disposta a explicar por que o assunto desse dispositivo – a saber, o voto impresso como mecanismo de fiscalização eleitoral controlado pelo eleitor – merece dela um tratamento tão atabalhoado, canhestro ou pouco profissional?

4. Caso contrário, estaria a empresa disposta a arcar com as consequências de ignorar esse pedido de esclarecimentos, dado o histórico conturbado de suas atuações anteriores em situações semelhantes, como no caso das Diretas Já em 1987 e no caso Proconsult em 1982, em que seus carros de reportagem foram apedrejados nas ruas do Rio de Janeiro?

Alguém disse "fraude eleitoral"? - O encaminhamento suscitou pedido de esclarecimentos: quem era eu?, com que credibilidade questionava a veracidade de matérias jornalísticas ou a posição editorial daquela organização? Embora do jornalismo sério imagina-se merecer atenção pela gravidade dos deslizes apontados, e não pelo cacife midiático de quem os aponta, atendi prontamente ao pedido. Em um segundo e-mail enviado ao contato, informei sobre mim [1], sobre minhas credenciais para questionar a organização [2], sobre a experiência da citada influência política com fraudes [3], sobre o conteúdo da mini-reforma aprovado originalmente na Câmara [4], sobre a derrubada dos dois dispositivos no Senado [5] e sobre o texto final que foi aprovado em segunda instância na Câmara [6].

Cinco semanas depois, ainda sem resposta, na véspera do feriado da Independência, assisti à dita matéria no Jornal Nacional, sobre fraude eleitoral. Ocorrida no município paulista de Glicério. E então comecei a escrever este artigo.

Abruptamente, a campeã de audiência passara a se interessar, sem deboche, por fraudes eleitorais no Brasil, ali referente a cadastro de eleitores. A matéria mostrava, com entrevistas de moradores e tomadas de imagem em endereços implausíveis, que, além de eleitores a mais que a população, havia lá eleitores registrados com endereços fraudulentos. Mas por que o interesse em Glicério, que tem só 3.900 eleitores? E por que em fraudes cadastrais, que são fraudes de varejo e auto-anuláveis (as de candidatos ao mesmo cargo tendem a se cancelar mutuamente), quando há outros tipos possíveis, por atacado e direcionáveis (quem fraudar por último pode direcionar o resultado), indevassáveis em votações puramente eletrônicas e portanto muito mais graves, mas que o dispositivo do voto impresso permite detectar?

A curiosidade aumentou, e voltei a acionar meu contato em 3 de outubro do ano passado. Teria ele enviado meus e-mails à direção de jornalismo da Globo? Teria ele obtido retorno sobre o recebimento? O contato me informou então que sim, que havia repassado meus e-mails imediatamente, mas que se quisesse garantias de recebimento eu teria que reenviar os questionamentos e os esclarecimentos formalmente, através do canal oficial de comunicação que a organização disponibiliza na web a respeito de seus noticiários. O endereço indicado, www.falecomaredeglobo.globo.com, requer cadastro prévio e o cadastro prévio requer – na ocasião e enquanto escrevo – que o cadastrante informe seu CPF e o CEP.

Aí eu não entendi. Como um formulário eletrônico na web pode dar melhor garantia de recebimento que o testemunho oral de um contato pessoal? Pior, pois entendi o contrário. Formalmente, propuseram-me outra incerteza, noutro canal de comunicação, este puramente eletrônico e impessoal, mas ao preço da minha privacidade. Por que um império midiático precisa de CPF e CEP de quem quer saber os motivos de seus deslizes? Seria por hábito? Mas se não posso acreditar em notícias que veicula, por que haveria de acreditar na política de privacidade oferecida no cadastramento? Decidi então aguardar por resposta ao que já enviara pelo canal pessoal, ou por outras matérias, com ou sem "valor jornalístico" para o jornalismo global, que pudessem elucidar minha crescente curiosidade. Nada de respostas, mas as matérias vieram.

Erosão da privacidade - Três semanas depois, por exemplo, o jornalismo global seguiu o lead de um recadastramento em Canoas (RS). Tacitamente justificado pelo "perigo" – agora real, pois enganchado no Jornal Nacional – do tipo de fraude encontrada em Glicério, a captura de dados biométricos dos eleitores serviu de mote à afiliada gaúcha para publicar, no jornal Zero Hora, matéria indistinguível de propaganda divulgada pelo TSE [8]. Nessa matéria, Zero Hora tece loas à biometria nas urnas eletrônicas, apresentando-a como "uma inovação mundial no processo eleitoral", sem nenhuma crítica ou análise própria. Análise de custos e benefícios? Nem traço. Como se eleitores suspeitos de serem fantasmas, ensejando fraudes auto-anuláveis em grotões, fosse o mal maior da nossa democracia, a ser combatido a qualquer preço.

Nuporanga, outro município paulista, também foi recentemente forçado ao recadastramento de eleitores. O sistema escolhido para a captura e tratamento dos dados biométricos de todo cidadão maior de idade, lá e em todo o Brasil, foi o "Sagem ILSS, versão 6i", conforme os editais 42 e 79/2009 do Tribunal Superior Eleitoral (para aquisição de 2 mil "kit bios" e 250 mil urnas, respectivamente) a ele direcionados [9]. Sagem é o nome de uma empresa francesa que desenvolve sistemas destinados a obter, armazenar, catalogar e recuperar dados biométricos de alta precisão para fins forenses e criminais. O produto citado em edital (o ILSS) é um software multimodal fornecido pela Sagem, homologado e usado pelo FBI e pela Interpol.

Como se trata de software proprietário, quem quiser usar o sistema, e quem quiser vender "kit bios" e novas urnas ao TSE, terá que firmar contrato ou parceria com a empresa fornecedora Sagem. E quiçá também com outras, "para suporte". Em 2010, o FBI buscou outra empresa para gerir seu gigantesco banco de dados biométricos: contratou para isso a Lockheed, maior conglomerado industrial-militar do planeta. Segundo matéria do Washington Post [10], o novo banco do FBI armazenará dados tais como padrões da íris e da mão, fotos em alta resolução sob vários ângulos e outras marcas pessoais. A iniciativa tem preocupado algumas autoridades devido à iminente erosão da privacidade dos cidadãos, que poderiam ter seus dados adicionados indiscriminadamente e o banco acessado também por "parceiros" com interesses espúrios.

Sistema proprietário direcionado - Dessas preocupações, o FBI teria se esquivado com uma mera declaração de que apenas dados de criminosos, detentos, imigrantes e suspeitos são mantidos no sistema. A declaração do FBI é tomada pela matéria do Washington Post como garantia tácita para o futuro. Coincidência ou não, o "kit bio" usado pelo TRE-SC [11] para a captura de dados biométricos no "recadastramento piloto" de 2008 (antes que uma lei a autorizasse) tinha a marca Lockheed, com etiqueta da Itautec colada por cima, e capturava dados dos tipos citados na matéria do Washington Post. Cabe aqui perguntar: suspeitos de quê? De querer eleger candidato errado, eventualmente? Ou bastará a suspeita de que são suspeitos, para a coação de eleitores?

Menos mal para os leitores do Washington Post, onde efeitos colaterais da biometria têm seu valor jornalístico, ao contrário do nosso jornalismo global. Mas os leitores do WP estão apenas um passo além do jardim de infância de Homer Simpson [14], das maravilhas goebellianas da propaganda institucional tupiniquim. Pois o FBI garante o que, mesmo? Possíveis respostas deixam rastro quando se procura no Google por "Total Information Awareness". No Brasil, o TSE quer usar o ILSS 6i no recadastramento eleitoral para capturar dados biométricos de natureza forênsico-criminal, digitais de alta precisão dos dez dedos do eleitor e uma foto de alta resolução que permite a identificação automatizada da face. Porém, nas suas urnas os sensores têm precisão bem menor e a foto deve ser de baixa resolução. E não há outro jeito devido aos limites de processamento da urna, que opera por bateria e tem tido vida útil de menos de 100 horas.

Para votar, conforme o atual do projeto de biometrização, os brasileiros serão identificados por comparação das digitais de até quatro dedos com representações em baixa resolução, e uma reles foto 2x2. As dos demais dedos e demais dados de alta precisão serão capturados pelo TSE, mas não serão utilizados em eleições. Por quem, como, quando e para que serão utilizados então? Tem-se o seguinte: um órgão estatal que estranhamente acumula funções dos três poderes republicanos e a prerrogativa de julgar seus próprios atos – único no mundo "democrático" a concentrar tais poderes –, procede à captura obrigatória, através de sistema proprietário direcionado, de dados forênsico-criminais de todo cidadão maior de idade, dos quais vai usar apenas ínfima parte, e a cruzá-los com dados pessoais como endereço etc.

Mais por comodidade do que por segurança - Cabe perguntar o que autoriza essa instituição a proceder desta forma. Qual o princípio de racionalidade funcional e de eficácia administrativa por trás dessa empreitada e da propaganda institucional a respeito? Estas são, pelo visto, perguntas sem valor jornalístico para a emissora preferida dos Homers. Mas este artigo não é para Homers, pelo que passamos a buscar respostas e a examinar efeitos indiretos das escolhas nesse proceder.

A autorização para uso de biometria em eleições surge com a citada mini-reforma eleitoral, mas a lei correspondente (Lei n° 12.034/09), sancionada em 29/09/2009, pouco detalha sobre como pode ser este uso. Na forma em que está sendo implementado este uso, identificamos dois problemas principais: 1) indefinição das condições técnicas que justifiquem, a partir de uma análise criteriosa (e não facciosa, superficial ou secundária) de função e eficácia, de custos e benefícios, a adoção do sistema licitado para a finalidade proposta; e, 2) indefinição das condições sob as quais os dados colhidos nesta empreitada poderão ser técnica ou juridicamente acessados, por quem, por quais razões e com quais medidas fiscalizatórias que garantam o direito constitucional à privacidade dos cidadãos arrolados.

Comecemos pelo primeiro. A identificação automática por biometria (por impressão digital, imagem da íris, face etc.) se dá por conjuntos de técnicas probabilísticas, por meio de algorítmico de dados que representam reconhecimento de formas aproximadas, o que significa que sua acuidade nunca será 100%. Por isso as tecnologias eletrônicas que buscam mais acuidade têm custo exorbitante. Também por isso, essas (as mais caras) são mais adequadas em forênsica (investigação de autoria de crimes) do que em controle de acesso (no caso, para votar). Biometria para controle de acesso se justifica mais pela comodidade, por não exigir documento, do que pela segurança. Para segurança, o uso de biometria se justifica apenas em casos em que o risco de falsificação de documento identificador é inaceitável.

Salvaguardas contra quê? - Para controle de acesso, a biometria não impede formas não-documentais de fraude justamente porque sua função identificadora é probabilística: alguém já viu alguma catraca ou fechadura biométrica que não tenha um mecanismo ou cancela lateral para exceções (falsos negativos, erros ou falhas de cadastro etc.), ou seja, para liberações manuais? Quanto a esta limitação natural das técnicas biométricas, as urnas eletrônicas com sensores biométricos – todas as 250 mil licitadas pelo TSE em 2009 – não são nem poderiam ser diferentes. A única diferença é que nelas a cancela lateral, para votação sem identificação biométrica (em tese, para contornar falsos negativos), é invisível ao eleitor, pois é virtual. Pode ser liberada com oito tecladas no terminal de controle, oito a mais que nas urnas sem sensor biométrico.

Portanto, fraudes por meio da liberação indevida da urna eletrônica por um mesário desonesto são possíveis com ou sem biometria. O mesário pode digitar, e continuará podendo, no terminal que controla a urna o número do título de um eleitor que ainda não apareceu para votar, como se tivesse acabado de conferir a sua presença, para que um intruso no aguardo vote em nome dele. O que muda com a biometria é apenas o passo adicional do mesário ter de cancelar a identificação de quatro impressões digitais do intruso, como se estas fossem falsos negativos do eleitor ausente. A única "salvaguarda" oferecida pelo TSE contra esse tipo de fraude com biometria é o armazenamento das digitais canceladas para posterior averiguação. Mas será que essa "salvaguarda" teria eficácia? Ilustremos a dúvida com alguns casos reais e recentes.

Na eleição de 2008, em vários municípios da Bahia, mais da metade dos mesários foi substituída no dia eleição: cedo surgiram pessoas dizendo-se substitutos do mesário nomeado e ausente, que presidiram seções eleitorais e controlaram as urnas (a senha, a mesma em todas as urnas, está no manual da urna e até na internet). Muitos desses substitutos, ao final, remeteram o disquete e a papelada sem assinar nada, nem a ata de votação [12]. A questão de qual disquete teria chegado à totalização é porta para o tipo de fraude conhecido como "urna clonada" [21], mas tais irregularidades não foram investigadas. Não é à toa que nunca ninguém provou ter havido fraude com esse sistema. Em Timon (PI), também em 2008, um eleitor lambuzou o teclado da urna com fezes [13] e a averiguação da autoria do feito não deu em nada.

Se as irregularidades com os súbitos substitutos na Bahia (que na verdade são ilegalidades flagrantes, pois ocorreram fora do prazo) não foram investigadas, por que as liberações de voto por suposta falha biométrica na identificação de eleitores, que são apenas suspeitas, seria? Se o protesto de um eleitor em Timon (que deixou rastro abjeto na urna) suscitou investigação que não deu em nada, por que a investigação de digitais biométricas canceladas, que nem fedem nem cheiram, daria? E mesmo que – contrariando os padrões observados – elas venham a dar, para um intruso "fantasma" se garantir com a biometria basta lambuzar quatro dedos com cosmético para apagar seu rastro e legitimar falsos negativos na identificação do votante que "inocentam" qualquer mesário. E ainda sair perfumado.

Alguém comparou custos com benefícios? - E tem mais. O que a biometria é capaz de fazer com o onipresente risco de fraude cadastral é concentrá-lo, centralizando seus meios na preparação do software das urnas. Com a biometria, os verdadeiros negativos podem ser antes furtivamente desprogramados para seções eleitorais selecionadas, o que permitiria nelas o voto fantasma, que o leigo Homer agora acredita ser impossível devido à biometria, em fraudes tornadas invisíveis e indevassáveis por via de colusão interna. A crença de que o uso de biometria impede eleitores de votar por outros é, além de ingênua, também perigosa, pois erode o senso cívico do papel da cidadania numa democracia.

O papel do cidadão numa democracia não é apenas o de votar, é também o de fiscalizar. Fiscalizar não só o exercício dos mandatos eletivos, mas também – na era digital, principalmente – o processo eleitoral. Existem técnicas certeiras, simples e baratas, amplamente testadas, tão antigas quanto a democracia moderna, para neutralizar tentativas de alguém votar mais de uma vez numa eleição. E, também, técnicas contra tentativas de contá-los ou inseri-los indevidamente [35]. Técnicas que são fiscalizáveis por todos, com ou sem doutorado em computação, tanto mais eficazes quanto mais fiscalizadas. Por que essas técnicas foram combatidas na mini-reforma, ou descartadas pelo administrador eleitoral nessa empreitada pelo "aprimoramento do sistema"?

Um regime eleitoral não pode tratar o eleitor como se fosse bandido em potencial sem cercear seu direito – e dever cívico – de fiscalizar eleições. Uma administração eleitoral que assim procede não apenas cerceia esse direito, mas também fere a dignidade do eleitor, deseducando-o sobre democracia e contaminando a mesma com concentração de riscos. Qualquer propaganda que induza crença contrária, de que tal procedimento "aprimora a democracia", além de enganosa, é também perigosa. Pode levar à sensação de que um sistema eleitoral assim administrado é infalível, programado e operado por seres angelicais, enquanto blinda seus agentes contra fiscalização efetiva e transforma a fiscalização permitida em puro teatro [15]. O que pode corroer a democracia por dentro. Os recadastramentos de Canoas e Nuporanga foram precedidos por massiva campanha publicitária nesse sentido, de origem institucional e alcance nacional, que deve ter carreado vultosa receita à emissora campeã de audiência.

Mas o jornalismo não precisa – e o jornalismo sério não deve – confundir publicidade com notícia, como na citada matéria sobre o recadastramento em Canoas. Onde a propaganda diz "o poder em suas mãos", a notícia é o poder sobre suas mãos. Se a confusão é contumaz [16], a pecha de emissora "do Homer" [14] faz jus ao auto-apelido, mormente para conspiracionistas. Como essa pecha já me foi lançada pela citada figura política quando já combatia o voto impresso em 2002 [17], resta-nos prosseguir. Já discorremos sobre a nulidade de benefícios que a identificação biométrica poderia trazer para a finalidade alardeada em propaganda institucional, benefícios esses confundidos com notícia sob pretexto de tratar-se de "inovação mundial", o que nem é, pois há regimes de inclinação totalitarista que já adotaram a identificação biométrica em seus processos eleitorais (como os da Venezuela e da Bolívia). Cabe ainda discorrer sobre os custos.

R$ 800 milhões por eleição - Para termos um cenário indicador de plausíveis respostas ao primeiro problema (sobre a real utilidade desta empreitada), um aspecto orientador diz respeito aos custos operacionais, diretos e indiretos, do uso de biometria para a finalidade alardeada. Sob o comando da mesma influência política que ainda segue combatendo o voto impresso, o "teste" de impressão de votos em 2002 foi marcado por erros operacionais que causaram muitas filas e atrasos na votação, e a medida foi depois descartada sob pretexto da complexidade e do custo excessivo. Todavia, diferentemente daqueles erros, que foram contingentes mas evitáveis ou propositais [19], com a identificação biométrica as muitas filas e atrasos na votação serão causadas, basicamente, por limitações técnicas incontornáveis.

Filas e atrasos serão causados por inapeláveis dificuldades e erros na leitura biométrica decorrentes da técnica identificatória, da limitação de processamento e de resolução no equipamento de votação, já muito oneroso. Mesmo antes das urnas eletrônicas agregarem sensores biométricos, elas já apresentavam custo geral (aquisição, manutenção etc.) por hora de vida útil absurdos, indicando a irracionalidade de se tentar contornar tais limitações com mais troca de equipamentos. Ainda mais por razões mal explicadas. No teste oficial da biometria licitada, conduzido na eleição de 2008 em Colorado D´Oeste (RO), estas obviedades técnicas já se manifestaram, e de uma forma que o tecno-triunfalismo ingênuo-ufanista não poderá escondê-las. Citando matéria do portal "Convergência Digital" [20]:

"A votação pelo sistema biométrico em Colorado D´Oeste, em Rondônia, chegou a atrasar a apuração. Mas o motivo foi a demora na identificação das impressões digitais de algumas eleitores. Isso fez com que fosse preciso captar as digitais de outros dedos. Só depois a urna foi liberada para votação. (...) O excesso de eleitores em um mesmo local somada às dificuldades do novo sistema provocaram filas de dezenas de eleitores. A média de espera nessas seções foi de três horas e meia por eleitor."

Do custo indireto ao direto: os gastos com o processo de introdução e uso da biometria (equipamentos, coleta, arquivamento etc.) não estão sendo oficialmente divulgados, mas pode-se estimá-los acima de R$ 3 bilhões. Apenas para o batimento no cadastramento de eleitores (conferência contra duplicidades), passo fundamental para qualquer utilização eficaz desses dados visando à finalidade alardeada, empresas fornecedoras desses sistemas costumam cobrar em torno de US$ 3 (três dólares) por registro, o que resultaria em quase R$ 800 milhões por eleição no Brasil. Isso se as baterias atuais aguentarem.

Devemos lembrar que a natureza probabilística das técnicas de identificação biométrica exige mecanismo de exceção para contornar os inevitáveis falsos negativos, o que deixa o risco de fraudes com mesários desonestos exatamente onde sempre esteve, quando não o concentra. E também ter em mente que o direcionamento para um sistema proprietário fechado (Sagem ILSS 6i), e a qualificação de um só intermediador na licitação [9], podem explodir esses custos (pelo vendor lock-in) quando essa base de dados e o uso (legítimo ou não, secreto ou não) que dela venha a ser feito já estiverem consolidados. Resumindo, a complexidade eletrônica e o custo inicial da biometria superam em muito a complexidade mecânica e o custo da impressão do voto; a eficácia da biometria para o finalidade alardeada é irrisória, se não negativa (concentra riscos), e seu custo subsequente desconhecido, mas nas condições impostas propensamente crescente.

Práticas abusivas - Para a finalidade anunciada em propaganda institucional (qual seja, a de impedir fraudes na identificação do eleitor), existem alternativas à biometria. Alternativas mais coerentes e racionais, bem mais baratas e amplamente testadas, usadas em vários países democráticos, tais como o uso de tinta indelével para pintar o dedo dos eleitores que já votaram. Porém, as alternativas não parecem ter sido consideradas no processo decisório que deu marcha à atual biometrização. O que nos remete à questão de fundo que pode vincular os dois problemas levantados. Quem decidiu assim, e por quê? As respostas oficiais, todas mágico-fetichistas, circulam pelos canais dos Homers. Tipo assim, abracadabra: "É a modernização!", "Inovação mundial!" etc. Puro tecno-triunfalismo ingênuo-ufanista. Cabe então ao zeloso cidadão, aos netos da revolução de 1930 e conspiracionistas assumidos, ler nas entrelinhas.

Um aspecto que logo chama atenção nas entrelinhas é a responsabilidade criminal do eleitor pela correção dos dados pessoais (endereço etc.) que se agregarão aos biométricos. Por se tratar de dados "para cadastro eleitoral", o código eleitoral impõe tal responsabilidade sob pena de até cinco anos de reclusão (artigo 350 da Lei 4737/65). Se a polícia obrigasse diretamente todo maior de idade a fornecer os mesmos dados, a cada dois ou quatro anos sob as mesmas condições, alguém poderia considerar isso uma violação constitucional do direito à privacidade, e uma tentativa de instalação de regime policialesco. Mas não os que alucinam com o chá do santo byte, consumido no circo tecno-triunfalista das eleições-como-espetáculo [23], mesmo sabendo que é a polícia que está sendo escalada para gerir esses dados.

Outro aspecto inquietante é o das condições contratuais para uso dos componentes do sistema Sagem. Um sistema constituído por software proprietário nunca é "adquirido", ele é licenciado. Nesse caso as licenças, os termos contratuais pelos quais o TSE adquire o direito de usar os componentes de software que exigiu em edital, e pelos quais o fornecedor desses componentes se reserva os direitos que lhe convém, inclusive para condicionar, limitar e monitorar o uso do sistema, são os principais objetos da licitação. Todavia, parece que os editais do TSE descuidaram de qualquer condição contratual que vise a preservar a soberania do Estado brasileiro em empreitada tão sensível. Salvo melhor juízo, dada a prática comum, esses termos ficarão por conta do fornecedor, já agraciado com milionário edital direcionado, através de contrato "de adesão". Mesmo com o licitante sabendo, ou devendo saber, de práticas contratuais e executórias corriqueiramente abusivas por parte de fornecedores monopolistas de software proprietário [29]. Aliás, esta não seria a primeira vez que o TSE comete esse tipo de descuido [30].

Malandragem migrou para a informática - A respeito desse tipo de descuido, se parecer picuinha podemos citar dois exemplos desastrosos. Um, na licitação para o sistema de radares da Amazônica (Sivam). Outro, relativo ao sistema de controle do Veículo Lançador de Satélites (VLS). No caso Sivam, a concorrência entre fornecedores pré-qualificados pelo edital licitatório foi sacrificada: a empresa Thompson foi desqualificada, sobrando apenas a Raetheon. Para licenciar os softwares que controlam os radares, o fornecedor sobrante, até onde se sabe, emplacou as condições contratuais que quis. Em consequência, hoje não sabemos como seus softwares caixa-preta processam os dados dos nossos radares, nem quem mais acessa esses dados e como, nem quem controla tudo em última instância. Mesmo tendo o contribuinte pago os olhos da cara, não temos o direito de adaptar ou evoluir o controle desses radares para nossas necessidades. Não temos nem mesmo meios técnicos viáveis, já que o acesso editável ao código-fonte de software proprietário é normalmente bloqueado pelo fornecedor, e o correspondente código executável muitas vezes é ofuscado.

No caso Sivam, ocorreu a desqualificação da concorrente por exposição pública de tráfego de influência, indicando corrupção no processo licitatório. Mensagens comprometedoras vazaram para a imprensa através – suprema ironia – de espionagem eletrônica privada. Já no caso VLS, ocorreram quatro acidentes seguidos, o último imolando boa parte das melhores mentes do Programa Espacial Brasileiro, acidentes sobre os quais a investigação oficial nada pôde concluir. Quatro tentativas consecutivas de lançamento de foguetes falhando com acidentes catastróficos deveria levantar a suspeita de sabotagem, mas talvez porque o software que controla os lançamentos tenha componentes essenciais que são proprietários e inauditáveis [22], nada se concluiu. Aqui a suprema ironia é que nem isso – se o sistema digital que controlava os lançamentos é auditável ou não – a investigação divulgou.

Nada disso, obviamente, nada relativo às conexões subterrâneas entre informática e poder, tem valor jornalístico para os Homers e sua favorita organização midiática. A não ser na medida em que se prestem a miúdas politicagens. Como, por exemplo, onde ao final de fevereiro desde ano Elio Gaspari escrevia, em coluna publicada em vários jornais afiliados:

"Aquilo que num pedaço do mundo é progresso, no Brasil tornou-se avenida de inépcia e da ação de atravessadores. Boa parte das roubalheiras do governo José Roberto Arruda passava pela contratação de serviços de informática. [...] Um pedaço da malandragem que se nutria vendendo serviços de segurança, manutenção e logística migrou para a informática. Nela ainda é fácil maquiar preços, aditivos e contratos de assistência." [34]

Simples dissonância cognitiva -
Não, o colunista global não está se referindo, no geral, a estranhas atravessagens envolvendo a empresa Lockheed, a velhacas espionagens digitais privadas, ou a obscuras terceirizações no processo eleitoral. Nem mesmo em tese: o título da coluna é "A privataria petista é diferente, e pior" e a bronca é por conta da proposta de se reativar a Telebrás com o intuito de prover serviço de banda larga nos rincões onde as empresas de telecomunicação privatizadas não querem ir. Arruda e suas parceiras de informática foram apenas um bom gancho, emprestando-lhe visível atualidade sob um verniz apartidário. A bronca do colunista não tem nada a ver com possíveis conexões entre prestadoras de serviço de informática metidas em "roubalheiras do governo" e aquilo mais em que elas poderiam estar metidas, como por exemplo em prestações de serviços terceirizados de informática para votações que "elegem" esses mesmos governos.

A bronca global não tem nada a ver com certos políticos estarem cada vez mais atrevidos, alardeando convictos que mesmo enlameados por denúncias de corrupção irão se reeleger... com essas urnas. Nada a ver com o "dono" dessas urnas estar judicando em causa própria e legislando através de resoluções e "acordos de cooperação técnica" [24], para não só transformar o direito do eleitor fiscalizar eleições em teatro inócuo [26] e perigoso (veja [33]), mas agora também para montar um banco de dados pessoais e biométricos de natureza forênsico-criminal, a ser controlado pela Polícia Federal [24] e sabe-se lá mais quem, sob pena de se imputar crime eleitoral a quem fornecê-los incorretamente. Por outro lado, nisso o secretário de informática do TSE deve ter algum mérito, pois também foi ele recentemente agraciado com um cobiçado prêmio de "personalidade mais inovadora do ano" [25].

Tudo isso, ao contrário das iniciativas governamentais para prover banda larga a desvalidos, é tabu no jornalismo global (e na OAB?). Mas, na dúvida, cabe perguntar se a maior organização midiática no Brasil teria mesmo um tal viés maquiavélico. Ou se seriam as opiniões aqui vertidas mera paranóia conspiracionista. E esse artigo, simples dissonância cognitiva.

Os "teóricos da conspiração" - Será? Quando foi o Instituto Millenium a convidá-lo para se manifestar, o diretor de jornalismo da TV Globo Ali Kamel teve algo a dizer publicamente (em 16/06/2009). Não diretamente sobre a linha editorial que pratica com os temas aqui ventilados, mas sobre certa dissonância cognitiva que os envolve, como frutos do mesmo avanço tecnológico. No que então disse Kamel, pela leitura do sociólogo Sergio Amadeu [27], ele estaria "destila[ndo] as premissas ideológicas de combate à internet e prepara[ndo] o discurso de suas tropas de desembarque no mundo das redes":

"Contribuiu largamente para isso [para a estratégia de ocupação do ciberespaço pela sua organização não ter dado certo] a crença de que a internet, por natureza, é um espaço sem dono, livre, democrático. Não é verdade: não existem terras de ninguém. O que tem prevalecido é uma terra com novos donos que, até aqui, têm tido êxito em chamar de liberdade o que é puro roubo."

No ciberespaço (comparado por Kamel à "terra") tem prevalecido que continuo "dono" das opiniões que lá expresso. Até aqui, tenho tido êxito em lá exercer minha autonomia de autor. Autonomia outorgada por lei – nº 9610/98 – que me dá o direito de lá circular tais opiniões com as liberdades que me convenha chamar sobre elas. As opiniões nesse artigo, por exemplo, lá eu as circulo com as liberdades chamadas pela licença CC BY-NC/BR 2.5. Para isso eu não preciso roubar. Não roubo galinha, nem computador, não roubo conexão de rede, não roubo espaço em servidor web, não roubo nome de domínio ou endereço IP, muito menos as opiniões mesmas. É tudo pura e simplesmente adquirido, expresso, fixado e circulado na legalidade atual. Tudo parte da minha missão docente.

Portanto, só posso entender essa diatribe de Kamel como ameaça de cibergrilagem [28] – por quem detém armas midiáticas de manipulação em massa –, como calúnia difusa, ou como ambas. Kamel não é o primeiro nem o único soldado dos barões da mídia a perfilar-se nesse combate. Por dez anos essas tropas ocuparam a OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual), na tentativa de legitimar cibergrilagens através da aprovação forçada de um "tratado de broadcasting". Mas houve resistência, e eles, impacientes, debandaram em 2007 para negociar em segredo – entre um restrito grupo que passou a incluir outros grandes interessados – um tratado mais amplo, agora "contra falsificação" (ACTA), o qual depois tentarão, atropelando parlamentos, impor sobre os atores do "livre comércio" mundial [32].

Como se sintonizam ou se articulam os que se sentem donos "da terra", e qual interesse maior nutrem em comum, são questões escamoteáveis só até certo ponto. Se o dispositivo do voto impresso – que entrará em vigor só em 2014 – vier a ser apenas um "bode na sala", para que essa autorização de uso da biometria acabasse passando, tal manobra não será novidade, e condiz com sua cobertura midiática (e com a sagacidade de Michel Temer). O mesmo bode já esteve na Lei 10.408/02, revogado em 2003, para que a centralização completa da apuração de votos (RDV) então passasse [26], capitaneada pelo mentor dos mensalões.

O maior interesse comum entre os que se acham donos da terra é por mais e mais controle e mais e mais poder, e para isso eles contam com as tecnologias digitais; em algum momento, os frutos disto se farão óbvios. Debochar dos "teóricos da conspiração" soará cada vez menos engraçado. Doutra feita, para quem quiser já conhecer esses frutos e suas sementes, as profecias bíblicas soam cada vez mais cristalinas.

Referências

[1]- http://www.cic.unb.br/~pedro/curriculum_curto.htm

[2]- http://www.cic.unb.br/~pedro/sdtp.html#Urna-e

[3]- http://www.cic.unb.br/~pedro/trabs/fraudeac.html

[4]- http://www.camara.gov.br/sileg/integras/671037.pdf

[5]- http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getPDF.asp?t=65431

[6]- http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=140134

[7]- http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/09/27/politica,i=144669/OS+VETOS+DE+LULA+NA+LEI+ELEITORAL.shtml

[8]- http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?source=a2693862.xml&edition=13375&section=1007

[9]- http://www.tse.gov.br/sadAdmLicitacao/search/licitacaoSearchAndamento.do?toc=true&docn=&disponivel=true&concluida=false Anexo 1 (Termo de Referência), pág 17

[10]- http://tecnologia.terra.com.br/interna/0,,OI2988280-EI4801,00- FBI+usara+sistema+de+biometria+a+partir+de.html

[11]- http://www.direito2.com.br/tse/2008/fev/29/tre-sc-apresenta-kit-bio-para-recadastramento-biometrico

[12]- http://www.cic.unb.br/~pedro/trabs/brasilfranca.html

[13]- http://www.meionorte.com/imprimir,coluna,61521

[14]- http://www1.folha.uol.com.br/folha/ilustrada/ult90u56988.shtml

[15]- http://www.cic.unb.br/~pedro/trabs/penetracao.html

[16]- http://www.cic.unb.br/~pedro/trabs/zileide.html

[17]- http://www.apape.org.br/antigo/fs200502.htm

[18]- http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=17670

[19]- http://www.tse.gov.br/sadAdmLicitacao/search/licitacaoSearchSessionConcluida.do?toc=true&docIndex=81

[20]- http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=16161&sid=4

[21]- http://piaui2006.blogspot.com/2006/09/exemplos-de-fraudes-s-urnas-eletrnicas.html

[22]- http://jusvi.com/artigos/530

[23]- http://www.cic.unb.br/~pedro/trabs/azeredo.htm

[24]- http://www.abrid.org.br/br/Noticia.aspx?id=369

[25]- http://agencia.tse.jus.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1290495

[26]- http://www.votoseguro.org/textos/RelatorioCMind.pdf

[27]- http://www.trezentos.blog.br/?p=3025

[28]- http://www.cic.unb.br/~pedro/trabs/neokafka.html

[29]- http://www.cic.unb.br/~pedro/trabs/wga.html

[30]- http://www.mail-archive.com/voto-eletronico@pipeline.iron.com.br/msg16525.html

[31]- http://www.cic.unb.br/~pedro/sdtp.html#Urna-e

[32]- http://www.cic.unb.br/~pedro/trabs/enecomp2009.html

[33]- http://www.youtube.com/watch?v=fczeRV3JKhk [Neste vídeo, de um trecho da sessão de julgamento do caso Alagoas 2006, o ministro Lewandowsky, que presidirá o TSE nos próximos dois anos, ao proferir seu voto afirma: "Nós precisamos começar a disciplinar esta possibilidade infinita de recursos que beiram a litigância de má fé e, para um efeito pedagógico, eu acompanho o voto do relator" [que não permitiu uma perícia e condenou o autor da ação por litigância de má fé, por ter ele questionado a confiabilidade das urnas eletrônicas que apresentaram 35% dos arquivos de auditoria corrompidos

[34]- Elio Gaspari, jornal O Popular, Goiânia, 28 de fevereiro de 2010, pp. 12

[35]- http://www.cic.unb.br/~pedro/trabs/brasilfranca.html

OAB diz que sistema de votação eletrônico precisa ser transparente

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Sat, 17 Apr 2010 16:48:00 +0000

Este artigo foi retirado do site Jornal da Mídia.

Brasília - O presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Ophir Cavalcante, afirmou hoje, 14, que “a informática deve adaptar-se ao direito e não o contrário” para dizer que é preciso ser repensada a “ditadura da informática”. Ele afirmou que sempre teve “uma pulga atrás da orelha” com relação à transparência no sistema de votação eletrônico sem auditoria independente.

“Estamos votando na confiança na Justiça. Por que o sistema eleitoral não pode ser fiscalizado? O que se quer é transparência suficiente para que o eleitor tenha segurança do seu voto”. A afirmação foi feita pelo presidente da OAB ao receber o Comitê Multidisciplinar Independente que lhe entregou o “Relatório sobre o Sistema Brasileiro de Votação Eletrônica”.

O mesmo documento foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer.

Cavalcante disse que pedirá parecer à comissão de direito eleitoral e de reforma política e a de informática e estatística da entidade. “Se o parecer disser que a Ordem não deve legitimar, não vamos legitimar [o atual modelo de votação eletrônica]”, ressaltou, antes de reconhecer que “hoje, a OAB faz de conta [que fiscaliza]”.

Materialização do voto – O relatório foi desenvolvido por um grupo de 10 autores composto por advogados e especialistas em tecnologia da informação com o objetivo de subsidiar os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e analisa o estudo publicado em 2009 pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A materialização do voto eletrônico é a principal sugestão do Comitê para que as votações eletrônicas possam ser auditadas de forma independente. A impressão do voto eletrônico, de autoria da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), está prevista no artigo 5º da Lei 12.034/2009, chamada de minirreforma eleitoral, e ocorrerá a partir de 2014, mas a Justiça Eleitoral é contrária a esta regulamentação.

Fiscalização – A advogada Maria Aparecida da Rocha Cortiz, do Comitê, disse que o sistema eletrônico de votação é sujeito à violações e que “o comportamento da OAB de legitimar o processo não contribui para o trabalho de fiscalização”. Ela lembrou que a OAB foi chamada pelo TSE para dar credibilidade ao sistema, “mas desde 2004 não consegue fiscalizar o modelo imposto conforme as regras ditadas pela Justiça Eleitoral”.

“A OAB está fazendo um trabalho pela metade, até por que não tem como fazer análise em 6 meses. Não tem estrutura e não dá tempo. Isso está prejudicando o trabalho dos advogados”, afirmou, antes de pedir que a “a OAB repense a posição de legitimar o sistema eletrônico e faça isso em público”, desabafou.

Poder – O Comitê questiona o acúmulo de poder da Justiça Eleitoral (ela própria cria as regras, estabelece como será fiscalizada e julga os questionamentos que sofre) e a possibilidade de violação da urna sem que haja um controle independente do software com que são carregadas as urnas. Segundo o Comitê, a assinatura eletrônica com a qual entidades da sociedade civil e partidos políticos legitimam os programas instalados nas urnas do processo eleitoral não é suficiente para garantir a integridade dos softwares. A vulnerabilidade da assinatura eletrônica é apontada pelo próprio criador, que a considera dependente do software que ela legitima, assim como o boletim chamado 'zerésima', expedido antes de ser iniciada a votação. O mecanismo que permitirá esta auditoria independente é a materialização do voto eletrônico, previsto na Lei 12.034/2009, mas repudiado pela Justiça Eleitoral.

Má fé – Ortiz apresentou outra preocupação que considera uma restrição grave ao trabalho dos advogados. Segundo ela, com leitura em julgamento da Justiça Eleitoral dia 08 passado, a tendência do TSE é recusar qualquer questionamento ao sistema eletrônico de votação e condenar por litigância de má fé os advogados que o fizerem. A afirmação de que o candidato derrotado ao governo de Alagoas João Lyra e seu advogado Fernando Neves da Silva foram condenados a multa por litigância de má fé ao questionarem a inviolabilidade do processo eletrônico de votação e ao pagamento das custas processuais surpreendeu o presidente da OAB.

A deputada Janete Capiberibe e o deputado Magela (PT/DF), que presidiu a subcomissão do voto eletrônico na CCJC da Câmara dos Deputados, estiveram na audiência junto com a advogada Maria Aparecida Cortiz, o professor da UNB Pedro Antônio Rezende, o engenheiro Amilcar Brunazzo, o programador Vandré Brunazzo e o jornalista Osvaldo Maneschy.

Seleção de Links #7

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Wed, 14 Apr 2010 03:05:00 +0000

[JusBrasil] TSE recebe estudo independente sobre urnas

Em audiência que se estendeu por quase duas horas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres de Brito, recebeu nesta segunda-feira (12/4) em Brasília cópia de relatório que questiona a confiabilidade do sistema brasileiro de votação eletrônica preparado por um grupo independente composto pelo jurista Sérgio Sérvulo da Cunha, do Instituto dos Advogados Brasileiros; três professores de ciência da computação, dois advogados e quatro técnicos em tecnologia de informática.

Seleção de Links #6

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Mon, 12 Apr 2010 16:17:00 +0000

[CD-Convergência Digital] Eleição 2010: Especialistas retomam críticas à urna eletrônica

A discussão sobre a segurança, ou falta dela, no processo de votação com urnas eletrônicas parece uma disputa sem fim. Nesta segunda-feira, um grupo de especialistas entrega ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, um relatório que questiona os resultados de análises promovidas pelo tribunal no ano passado e pede mudanças no processo de votação.

Seleção de Links #5

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Wed, 07 Apr 2010 10:48:00 +0000

[Blog Ricardo Mota] TSE julga hoje caso das urnas de 2006 em Alagoas

Está na pauta de 06/04/2010 do Tribunal Superior Eleitoral, o recurso apresentado pelo empresário João Lyra, na ação impetrada por ele, depois de perder as eleições de 2006 – é o caso das urnas, que para alguns exige uma investigação mais aprofundada; para outras, trata-se apenas de uma tragicomédia.

Seleção de Links #4

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Tue, 30 Mar 2010 14:12:00 +0000

[Folha OnLine] TRE apreende novas urnas eletrônicas "viciadas" no Distrito Federal

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal apreendeu a terceira urna eletrônica falsa, programada para repetir os mesmos votos, em cidades satélites próximas a Brasília. Desta vez, a urna estava em Sobradinho.

[Folha OnLine] Mais duas urnas eletrônicas adulteradas são encontrada no DF

A fiscalização da propaganda eleitoral do TRE do Distrito Federal apreendeu hoje mais duas eletrônicas "viciadas". Os equipamento foram violados e tinham sido programados para computar votos para candidatos pré-determinados.

Seleção de Links #3

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Sat, 20 Mar 2010 02:35:00 +0000

Urnas Eletrônicas não são Infalíveis e nem Seguras contra Hackers

Estudantes em um curso avançado de segurança da informática da Universidade Rice, de Houston, estão aprendendo o quão fácil é invadir o software utilizado nas votações em urnas eletrônicas. Dan Wallach, professor adjunto da Universidade Rice e diretor do Laboratório de Segurança da Computação da universidade, testou seus alunos através de uma experiência da vida real. Eles foram orientados a eleborar os seus melhores meios para burlar uma máquina de votação eletrônica (EVM) na sala de aula.

[hack] A maior falha já documentada em sistema de votação eletrônica

A tecnologia de votação eletrônica ainda é um tópico que gera polêmicas: por um lado há a necessidade para melhorar a votação com operações por um método efetivo de computação de votos, no outro há um pouco de perplexidade devido à segurança efetiva desta tecnologia.

Seleção de Links #2

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Tue, 16 Mar 2010 14:46:00 +0000

[Consultor Jurídico] Clube de São Paulo faz eleição com voto impresso

O Brasil terá sua primeira eleição com voto eletrônico impresso. O pessoal do Harmonia optou por imprimir os votos por considerar que esse sistema oferece sigilo e inviolabilidade.

[Terra Magazine] Especialista: TSE inviabiliza investigação de fraude em urna

Entrevista com a advogada Maria Cortiz.Para ela, a falta de transparência e o custo da urnas eletrônicas brasileiras são dignos de maior atenção. Contudo, alerta, o Tribunal Superior Eleitoral "inviabiliza" investigação sobre fraudes e "ridiculariza" quem levanta essas questões.

Seleção de Links #1

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Sat, 13 Mar 2010 03:33:00 +0000

[IDG Now] Especialista ganha prêmio do TSE por registrar interferência da urna sobre rádio, o que permitiria romper segredo por meio de receptores baratos.

Especialista ganha prêmio do TSE por registrar interferência da urna sobre rádio, o que permitiria romper segredo por meio de receptores baratos. Durante os testes promovidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para testar a segurança da urna eletrônica a ser usada nas eleições de 2010, um perito teve sucesso em quebrar o sigilo eleitoral e descobrir, por meio de radiofrequência, o candidato escolhido pelo eleitor.

[Vídeo] Compromising Electreomagnetic Emanations Keyboards Experiment

A potencialidade de identificação do voto foi comprovada pelo investigador, através de vídeos sobre o experimento "Compromising Electreomagnetic Emanations Keyboards Experiment" dos pesquisadores suiços Martin Vuagnoux Sylvain Pasini.

O Teste de Segurança das Urnas, os hackers e o TSE (Parte 2)

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Tue, 24 Nov 2009 15:00:00 +0000

Continuação da Parte 1.

Os partidos políticos requereram a realização dos testes de penetração. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após três anos de análise, resolveu deferir o pedido em junho de 2009. Entretanto, excluiu a participação dos partidos da comissão responsável pela elaboração das regras para o teste, além de literalmente direcionar os atores principais e as ações a serem executadas. Diante de tal atitude e por entender que os testes de segurança não seriam isentos, as agremiações partidárias desistiram.

"Entendemos que não cabe ao fiscalizado [TSE] ditar regras para o fiscalizador." (Nota à imprensa emitida pela Ascom do PDT)”

Considerando que existia interesse público no caso (ou por razões que a própria razão desconhece) o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, assumiu a autoria da petição. Entretanto, por um momento, esqueceu que o Ministério Público Federal (MPF) não dispunha de pessoas capacitadas para realizar este tipo de teste.

Aliás, como ente fiscalizador do sistema eleitoral, já está passando da hora do Ministério Público Federal instituir uma unidade especializada nesta área. Para cumprir adequadamente suas obrigações nesta seara faz-se necessária uma equipe altamente capacitada, em condições de atuar eficientemente no combate às possibilidades de fraude que por ventura possam advir do uso das urnas eletrônicas.

Voltando ao nosso assunto - o Ministério Público assumiu a responsabilidade, mas não sabia como executá-la. Neste ponto da história entram em ação os hackers (ou marionetes, como foram amavelmente chamados pelas pessoas que conhecem a realidade do problema em questão). No dia 11 de setembro deste ano, o ministro do TSE Ricardo Lewandowski anunciou em audiência pública que os sistemas estariam [supostamente] abertos para os cidadãos. Estes atuariam como hackers, promovendo ataques aos componentes do sistema eletrônico de votação. Ainda de acordo com o ministro, que também é o relator do processo, seria uma oportunidade para as comunidades acadêmicas e científicas conhecer em profundidade o sistema em uso pela Justiça Eleitoral.

Estava aberta a temporada de caça aos corajosos. As inscrições dos interessados (que oficialmente foram chamados de investigadores) ocorreram até o dia 13 de outubro. No ato da inscrição, o hacker apresentou, junto com os documentos pessoais, um plano com a descrição dos testes que desejava realizar e os equipamentos que pretendia utilizar na execução. Ou seja, gentilmente pediram ao ladrão que informasse oficialmente como e com quais ferramentas iria invadir a casa a ser roubada. Sem sombra de dúvidas uma situação que normalmente não acontece na prática!

Para incentivar a participação dos "investigadores", o TSE premiou as três idéias mais relevantes para o aprimoramento do sistema. Os prêmios, insignificantes perto do pagamento que um fraudador conseguiria no mercado negro, foram de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil.

Ao término do período de inscrição, 26 fichas de inscrição foram entregues, sendo todas elas aceitas pela Comissão Disciplinadora. Ressalta-se, neste caso, a composição da referida comissão: técnicos da Justiça Eleitoral.

Como muitos hackers trabalharam em grupo, as 26 fichas corresponderam à realização de dez testes de penetração diferentes. De acordo com o TSE, os profissionais inscritos representaram áreas de pesquisa diferenciadas: ciências da computação, engenharia eletrônica, análise de sistemas e até auditoria.

Um dos investigadores inscritos representou a instituição ISSA (Information System Security Association) Capítulo Brasil, associação sem fins lucrativos, especialista em segurança da informação, reconhecida mundialmente por seu trabalho.

Representando o mercado privado esteve a Cáritas Informática, empresa de auditoria que já representou o Partido dos Trabalhadores (PT) na análise de código fonte de softwares de votação e em solenidades de lacração de softwares das urnas eletrônicas de eleições passadas. Ressalta-se que, desta vez, a Cáritas apresentou o plano de testes por conta própria.

Considerando a atividade exercida por alguns órgãos governamentais era de se esperar que estes teriam acesso irrestrito ao sistema eleitoral, independente da realização dos testes. Mas não é bem isso que aconteceu.

Representando a Polícia Federal esteve uma equipe formada por seis peritos criminais, especializados em ciência ou engenharia da computação e engenharia de redes. Da mesma forma procedeu a Controladoria Geral da União (CGU), que enviou seis auditores, dentre eles um engenheiro e um perito em segurança de redes. Dentre os participantes, sete foram da Marinha.

Existiram ainda aqueles que se inscreveram por conta própria - os hackers por essência.

A diversidade de abordagens e estratégias pode ser medida pelo prazo solicitado pelos hackers, que variou de apenas uma hora até quatro dias de trabalho. Dentre os planos de testes apresentados destaca-se:

a investigação por ondas eletromagnéticas para identificar as teclas apertadas pelo eleitor e quebrar o sigilo do voto e;
a inserção de um software malicioso no cartão de memória flash da urna com o objetivo de alterar o funcionamento do software de inicialização do equipamento e promover desvios nos votos digitados.

Nenhum partido político se inscreveu para testar a segurança das urnas eletrônicas. Giuseppe Janino, secretário de informática do TSE, comentou o assunto:

"Estranhamos a ausência dos partidos, já que dois deles foram os autores do pedido inicial [de realização dos testes]. Além disso, os partidos deveriam ser os maiores interessados na questão".

Ele não tinha nada que estranhar, já que os partidos desistiram formalmente de participar como atores desta peça de teatro. Participar de um teste de penetração totalmente pré-programado seria a mesma coisa que afirmar de antemão que o sistema eleitoral brasileiro é 100% seguro.

Portanto, não foram os partidos que desistiram dos testes de segurança: foi o TSE que deliberadamente os excluiu, por decisão formal, das funções deliberativas. Realizar um teste para inglês ver somente iria beneficiar o administrador eleitoral – em nada contribuiria para a defesa da transparência e segurança do processo eletrônico de votação.

Saiba mais sobre o assunto:

O Teste de Segurança das Urnas, os hackers e o TSE (Parte 1)

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Thu, 29 Oct 2009 13:00:00 +0000

Apesar do assunto “teste de segurança nas urnas eletrônicas” ter ganhado maior popularidade apenas nos últimos meses, a idéia original nasceu em junho de 2006, após o protocolo, por parte do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT), da Petição Conjunta Nº 1896/2006. Através deste documento, os partidos solicitavam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permissão para realizar teste de penetração no sistema de votação das urnas eletrônicas brasileiras.

Um teste de penetração (em inglês, pen-test ou penetration test) é um método de avaliação da segurança de um sistema de computador ou rede, onde se permite que pessoas capazes possam tentar burlar as defesas de segurança, simulando um ataque. É o componente mais importante de uma completa auditoria de segurança.

É o procedimento utilizado para testar e descobrir vulnerabilidades em sistemas de informática e a possibilidade de ver como estas podem ser exploradas ou corrigidas. O processo envolve uma análise de todo o sistema, considerando as potenciais vulnerabilidades, conhecidas ou não, que podem resultar da má configuração do procedimento.

Na prática, são convocados profissionais para explorar todo o sistema, da mesma forma que um hacker faria. Em seguida, são entregues os resultados indicando todas as falhas encontradas e, se possível, indicando formas de corrigi-las.

Foram três anos de trâmite no TSE, até que na sessão administrativa do dia 30 de junho de 2009, a Petição Conjunta Nº 1896/2006 foi aprovada por unanimidade entre os ministros.

Clique aqui e baixe a íntegra da Petição 1896/2006 (*.rtf)

A permissão dada pelo TSE para que os partidos realizassem tentativas de ataques intencionais nos sistemas das urnas eletrônicas parecia ser um marco na fiscalização partidária sobre o processo eleitoral.

Pedidos parecidos foram apresentados durante as cerimônias de lacração dos programas em 2000, 2002 e 2004, pelo PT e pelo PDT, e não receberam, em tempo, respostas positivas da Secretária de Informática. De acordo com o site Voto Seguro, os pedidos apresentados à Secretaria de Informática do TSE, em 2000 e 2002, foram simplesmente ignorados e nenhuma resposta oficial foi dada. Em 2004, negaram o pedido "por falta de previsão na regulamentação" e ainda mandaram comunicar aos partidos que eles deveriam saber que o sistema é invulnerável.

Desde o início do uso das urnas eletrônicas no Brasil, a decisão de 2009 foi a primeira com parecer favorável aos testes de penetração. Entretanto, conforme comentamos no artigo “Realização de teste de segurança no sistema de votação das urnas eletrônicas”, publicado em 8 de julho:

“Apesar de significar grandes avanços, a autorização concedida em 2009 ainda não pode ser considerada uma vitória plena da democracia. Após sucessivas negativas, não está bem claro qual a intenção do TSE em contribuir com uma devassa dos sistemas eleitorais.”

Era opinião unânime entre os membros do [Fraude UE] que “existia algo de pobre no Reino da Dinamarca”. Detalhes sombrios ainda não revelados.

E não deu outra. Dias depois, nossas suspeitas foram sendo confirmadas. Em 9 de julho, os autores da petição inicial desistiram formalmente dos testes de penetração. Os partidos, que vinham solicitando a autorização há nove anos, se recusaram a testar as urnas eletrônicas do jeito que o Tribunal exigia. E, desta forma, protocolaram a Petição Nº 14.814/2009 solicitando que o nome dos partidos não fosse usado impropriamente, uma vez que estes consideraram indeferido o pedido original.

Segundo as agremiações partidárias, o TSE descaracterizou de tal forma o procedimento técnico, que do jeito que o Tribunal planejava realizar, o teste não seria isento. Dentre as estritas condições impostas pelo TSE, estava a que não permitia que os partidos indicassem membros para nenhuma das duas comissões fiscalizadoras dos testes.

Aliás, para piorar a situação, as duas comissões seriam estritamente ligadas ao TSE. A parcialidade da Comissão Disciplinadora era fato incontestável, haja vista que seria integrada exclusivamente por servidores da Justiça Eleitoral. Por sua vez, a Comissão Avaliadora, conforme informado pelo engenheiro Amílcar Brunazo Filho, seria integrada pelos mesmos professores universitários e cientistas anteriormente nomeados para compor o Comitê Multidisciplinar, constituído pelo TSE em março de 2009. Estes pesquisadores, em oportunidades anteriores, prestaram serviço remunerado ao TSE, contribuindo na elaboração de relatórios técnico-especializados. Portanto, sem isenção formal para a função de auditores do próprio contratante.

Conforme informado por Brunazo, representante do PDT no TSE e um dos autores da petição inicial:

"Os partidos solicitaram permissão para indicar técnicos para testarem as urnas perante uma Comissão de professores universitários independentes do TSE que determinariam as regras e elaborariam o relatório dos testes. Só que o TSE decidiu que é ele quem vai indicar os membros responsáveis pelas regras e pelo relatório. Não haverá isenção."

Apesar da posterior desistência dos partidos, a realização dos testes foi mantida porque o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, assumiu a autoria da petição das legendas por entender que havia interesse público no caso.

Continua na Parte 2.

Saiba mais sobre o assunto:

Presidente Lula aprova o voto impresso: Lei Nº 12.034/2009

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Tue, 27 Oct 2009 01:00:00 +0000

No dia 29 de setembro de 2009, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva o Projeto de Lei Nº 5498/09, que instituiu novas regras para as eleições. A Lei Nº 12.034/2009 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de setembro.

Apesar do forte lobby contrário à permanência do Art. 5º na Reforma Eleitoral, principalmente empreendido pelos ministros Carlos Ayres Brito, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nelson Jobim, da Defesa e Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o voto impresso não foi vetado pelo Presidente Lula.

A aprovação do Art. 5 da Reforma Eleitoral - implementação do voto impresso em TODAS as urnas eletrônicas - alinha o Brasil com as principais democracias modernas onde a verdade eleitoral é tratada com o necessário respeito e cuidado.

Entenda melhor o Art. 5º da Lei Ordinária Nº 12.034/2009

Dentro da Lei Ordinária Nº 12.034/2009, a regulamentação da impressão do voto, em TODAS as urnas eletrônicas, foi destacada no artigo 5º. Segundo o texto aprovado:

“Fica criado, a partir das eleições de 2014, inclusive, o voto impresso conferido pelo eleitor, garantido o total sigilo do voto e observadas as seguintes regras:”

O § 1º veio regulamentar a proposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de introduzir uma tela final, com todas as opções de voto do eleitor. Este assunto foi tema do artigo As urnas eletrônicas continuam as mesmas, mas as suas telas… quanta diferença!, publicado dia 21 de março de 2009.

Além da obrigatoriedade de apresentação do resumo dos votos, o § 1º também destaca a necessidade de conferência visual por parte do eleitor, além da confirmação final do voto.

“§ 1º A máquina de votar exibirá para o eleitor, primeiramente, as telas referentes às eleições proporcionais; em seguida, as referentes às eleições majoritárias; finalmente, o voto completo para conferência visual do eleitor e confirmação final do voto.”

Já no § 2º está imposto que depois de confirmado o voto pelo eleitor será gravado um número único de identificação do voto que associe o conteúdo do voto com a assinatura digital da urna (chave privada) para dificultar a falsificação do voto impresso.

“§ 2º Após a confirmação final do voto pelo eleitor, a urna eletrônica imprimirá um número único de identificação do voto associado à sua própria assinatura digital.”

Na opinião do moderador do Fórum Voto Seguro, Amilcar Brunazo, este número único deverá ser aleatório e não sequencial, e pode ser impresso em código de barras, por exemplo, para não ser lido pelo eleitor.

O § 3º prevê que o voto será depositado na urna de forma automática, sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.

“§ 3º O voto deverá ser depositado de forma automática, sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.”

Como consequência da impressão do voto, o § 4º institui a auditoria pós-eleição, em audiência pública, mediante a contagem dos votos impressos em 2% das urnas de cada zona eleitoral, respeitado o limite mínimo de três por município.

“§ 4º Após o fim da votação, a Justiça Eleitoral realizará, em audiência pública, auditoria independente do software mediante o sorteio de 2% (dois por cento) das urnas eletrônicas de cada Zona Eleitoral, respeitado o limite mínimo de 3 (três) máquinas por município, que deverão ter seus votos em papel contados e comparados com os resultados apresentados pelo respectivo boletim de urna.”

O legislativo também regulamentou a adoção da identificação do eleitor por biometria, conforme o § 5º da proposta. Entretanto, inova com uma ressalva. Independente do método de identificação utilizado (digitação do número do eleitor ou por biometria), não poderá existir nenhuma conexão da máquina de identificar com a urna eletrônica.

“§ 5º É permitido o uso de identificação do eleitor por sua biometria ou pela digitação do seu nome ou número de eleitor, desde que a máquina de identificar não tenha nenhuma conexão com a urna eletrônica.”

ATENÇÃO: Um equívoco cometido pela Agência Senado foi motivo de confusão entre os eleitores. Na reportagem “Sancionada lei que permite uso da internet em campanhas eleitorais”, a jornalista Helena Daltro Pontual informou que:

“Impressão - Para efeito de amostra, uma parcela dos votos (2% das urnas) será impressa pelo TSE em cada eleição.”

Sem se dar ao trabalho de conferir, jornais de grande circulação retransmitiram a mesma informação. As jornalistas Maria Lima e Luiza Damé, em reportagem para o jornal O Globo, afirmaram que:

“Apesar do pedido do ministro da Defesa, Nelson Jobim, foi mantida a exigência de impressão de votos em um percentual de urnas em todo o país.”

Felipe Recondo, jornalista da Agência Estado, cometeu o mesmo equívoco:

"Retrocesso". Assim o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, considerou a decisão do Congresso, sancionada pelo presidente Lula, de obrigar a impressão de parte dos votos nas eleições de 2010.”

Leitores do [Fraude UE]: esta frase está ERRADA! A partir de 2014, todos os votos serão impressos, e obrigatoriamente, 2% das urnas são auditadas por meio da recontagem.

Enfrentar a forte pressão contrária à Auditoria Independente do Software nas Urnas Eletrônicas e valorizar a posição do poder legislativo, neste caso compreendendo o anseio do cidadão por transparência eleitoral, foi uma decisão acertada do presidente.

Entretanto, não podemos esquecer o passado. Em 2003, o Presidente Lula dispunha de quinze dias para poder analisar a importância e mérito da Lei Ordinária Nº 10.740/2003 – a chamada Lei do Voto Virtual às Cegas. Ele abriu mão da sua prerrogativa e sancionou o Projeto de Lei imediatamente, na mesma noite em que o texto foi aprovado pelo Congresso Nacional.

A Lei do Voto Virtual às Cegas, substituiu o Registro Impresso do Voto, cujo conteúdo era conferido pelo eleitor, pelo conceito de Registro Digital do Voto, que o eleitor não tem como conferir, impondo uma forma de votar às cegas.

Concluindo: o mesmo presidente que aprovou o voto impresso em 2009, o reprovou em 2003. Portanto, quais motivos o levaram a mudar de opinião? Porque um veto do passado se transformou em aprovação?

Respostas que só o tempo dirá. Por isso, apesar da vitória, nossa caminhada ainda não terminou. Nosso objetivo é a luta constante pelo aperfeiçoamento do processo eletrônico de votação adotado no Brasil. Por isso, a equipe [Fraude UE] deixa o convite: VENHA PARTICIPAR de nossas discussões, conheça melhor a ferramenta que, de dois em dois anos, todos nós utilizamos para decidir o futuro desta grande nação chamada Brasil.

Saiba mais sobre o assunto:

A certeza da urna é totalitária

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Thu, 24 Sep 2009 18:00:00 +0000

No artigo de hoje iremos reproduzir um texto de novembro de 2003, escrito por Démerson Dias, funcionário da Justiça Eleitoral de São Paulo. Apesar de possuir seus 6 anos de existência, o documento nunca esteve tão atual.

Na época, o autor contestava a aprovação do Projeto de Lei Nº 1503/2003, a chamada Lei do Voto Virtual às Cegas. O artigo original foi coletado do site do Prof. Antônio Carlos M. Mattos, no Capítulo 10 – Segurança, tópico 7.

A certeza da urna é totalitária

Inauguramos a infalibilidade da máquina. A aprovação da lei 1503/03 que desabilita a impressão do voto pela urna eletrônica desabilita por tabela parte da finalidade das chamadas instituições democráticas. Também denuncia até onde chega a confiança obtusa e cega na tecnologia. Se alguém duvidar ou questionar o resultado da eleição, ajoelhe e reze pois a Justiça Eleitoral perde a prerrogativa de conferir materialmente seu resultado.

Alguns podem considerar essa linha de argumentação extravagante, mas a mera existência de um sistema que não permite garantias recursais ou de revisão deveria impor a necessidade de impressão do voto. Nega-se a razão em favor de mitos que talvez sirvam muito bem à tecnocracia. Já os eleitores e candidatos, nos tornamos reféns de algo que não podemos questionar porque seus pressupostos seriam (em tese) inquestionáveis. Nesse debate nem todas as perguntas foram ouvidas e nem todas as respostas foram sinceras.

Não vou abordar os meandros da lei por falta de espaço, e outros o farão melhor que eu. Todavia surpreende-me como um descuido dessa estatura ocorre diante do Poder Judiciário, conhecido pela atenção aos detalhes e ritos processuais e por exaurir as chances e possibilidades em cada situação e especificidade.

Mais que isso, a magistratura endossa a redução da prerrogativa de
certificar os resultados das eleições materialmente. Qualquer um atesta um voto consignado em celulose e tinta, já o impulso elétrico é imperceptível. Além disso evitamos aqui aprofundar o debate filosófico quanto à validade dos poderes abrirem mão de funções inerentes. Só esse debate já renderia uma tese de livre-docência.

Quanto ao mérito, supõe-se que as chances de erro são mínimas (ou
inexistem) e que a principal garantia é o empenho de setores da Justiça Eleitoral quanto à lisura do processo. Descartaria de pronto o mínimo, pois eleição não é pesquisa de amostragem.

Quanto à resultante de um erro em potencial, podemos aceitar que a probabilidade de acidentes com aviões é menor do que com automóveis. No entanto, a morte é algo absoluto seja de avião, seja de carro. Em relação ao carro, a queda de um avião é praticamente morte certa. Da mesma forma um erro inauditável nos lançará num paradoxo, pois jamais e ninguém estará em posição de contestar a máquina. A democracia virou escrava dos bytes. E o ser humano, programador, os fiscais e auditores estão terminantemente proibidos de errar, pois não há juízo algum, muito menos na máquina, para apurar e corrigir seus erros. A urna avoca, vincula e decreta seus próprios feitos. Rito sumaríssimo e irretratável.

E ainda existe a agravante que um erro ainda é diferente de intenção fraude que, inclusive viria camuflada. Mas a questão da democracia neste debate transcende o aspecto eleitoral.

Outro problema grave da tese que apoiou o fim da impressão é o vício também totalitário de rotular os que suspeitam do sistema de toda a sorte de vitupérios, inclusive alegar que defenderiam implicitamente a volta às urnas de lona. Ora, se não bastam as suspeitas quanto às intenções do lobby contra a impressão, alguns dos argumentos que atentam contra a razoabilidade e deveriam chamar a atenção dos legisladores. E como podemos abrir mão da razão em defesa da máquina e em favor (ou contra) da democracia? Pois os principais questionamentos não partem de néscios ou desinformados, mas de pessoas que não só trabalham com informática, mas são analistas e especialistas de sistemas de informação e segurança. E são semelhantes aos elaborados pelo MIT e Caltech nos EUA. Além destes, inúmeros advogados e até isoladamente alguns funcionários da Justiça Eleitoral que arriscam confrontar a torrente devota da urna incontestável.

A mim irrita especialmente o obscurantismo em torno da defesa da não impressão. O histórico de argumentações, inclusive de técnicos do TSE renderia um anedotário. Já se disse que a urna é 100 % segura, coisa que nem a ficção científica conseguiu produzir. E ainda se afiança o sistema pela segurança dos caixas eletrônicos de bancos. Imaginemos se não emitissem extrato nem comprovantes! Para não nos determos no fato de que o controle é individual e feito imediatamente pelo interessado.

Esse exemplo desmorona diante do fato de que as funções da urna são menos complexa do que as de uma caixa registradora de supermercado. Mas imaginemos o caixa sem impressão. Os setores de contabilidade que o digam. Considero o fim da impressão um descaso inadmissível para com a democracia. Nos forçam a acreditar numa verdade sem provas.

Se nem tais argumentos comovem, vamos ao âmago da democracia. Deveria bastar o fato de uns estarem defendendo o que lhes facilita o dever e outros reivindicando os direitos que lhes assistem. Ou a eleição torna-se um fim em si, ou não resta dúvida quanto à hierarquia desse direto e daquele dever. A não ser que a urna também irá instaurar a exceção contra o Estado Democrático de Direito. Como pode o cidadão perder o direito efetivo de inquirir o Estado sobre a parcela essencial de sua vocação? Com base em que esse Estado pode negar atenção a esse pleito?

De pitoresco, talvez a pós-modernidade explique como pode o objeto
subordinar o sujeito e tantos não se darem conta. Há pouco tempo seria óbvio para todos que a máquina deveria cumprir a vontade e necessidade humana.

Neste debate ocorre o contrário. Como a impressão é custosa e mais
complicada (e que controle não é?) isso basta como argumento. Ora, se os governantes, embalados pela urgência social quisessem que a urna imprimisse uma nota de R$ 1,00 para cada voto depositado, não caberia objeção técnica acima da política. Isso teria que ser viabilizado. Mas agora porque o setor técnico envolvido obsta, (façamos que não há outros interesses) todo o meio político, jurídico e até mesmo o bom senso é forçado a se curvar diante do argumento de que imprimir é mais complicado, portanto, desnecessário. Funcionários podem alegar que um voto com mais de três palavras é complicado e custoso de se viabilizar e assim estará instaurado o laconismo no judiciário. Melhor, o juiz dá a sua palavra e está feita a justiça.

A conferência se tornou supérflua diante do impossível desafio de imprimir um reles elemento de certificação do voto. A que ponto chegamos. Como não ocorreu a ninguém perguntar se essa tecnologia, detida diante de tão reles desafio pode realmente ser considerada útil e eficiente. Um simples comprovante!

Por um simples comprovante abrimos mão da segurança e de um grau maior de certificação. O que me parece inadmissível nesse contexto é o aspecto totalitário. Absolutamente ninguém será capaz de dizer com certeza que a apuração é fidedigna. Basta que durante o processo haja descuido sobre uma linha de programação em milhões, para que todos sejamos ludibriados pela nossa profunda crença na mistificação da urna infalível. A certeza custa mais caro, nesse caso a democracia é secundária.

LEMBRETE: Se você ainda não assinou a petição online criada pelos membros do Grupo de Discussão Voto Eletrônico, não perca tempo. Participe desta iniciativa “Petição Online: Pedido ao Presidente Lula para que sancione, na íntegra, o Art. 5º da Reforma Eleitoral”.

Saiba mais sobre o assunto:

Petição Online: Pedido ao Presidente Lula para que sancione, na íntegra, o Art. 5º da Reforma Eleitoral

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Wed, 23 Sep 2009 14:00:00 +0000

No último dia 19, publicamos o artigo “Destino do voto impresso nas mãos do presidente: TSE, Nelson Jobim e Gilmar Mendes fazem lobby contrário”. Nele sugerimos aos nossos leitores, como forma de participar da Campanha pela Aprovação do Art. 5º do Projeto de Lei Nº 5498/2009, que distribuíssem o texto elaborado pelo Grupo de Discussão Voto Seguro. Em poucas palavras, o documento apresenta os principais pontos favoráveis à impressão do voto e refuta alguns argumentos utilizados pela parte contrária.

Dando continuidade ao nosso trabalho de divulgação das vantagens de se ter o voto impresso como forma de fiscalização e auditoria do processo eleitoral, apresentamos hoje a petição online criada pelos membros do Grupo de Discussão Voto Eletrônico.

De acordo com a Wikipédia, a enciclopédia livre da internet, petição é um pedido a uma autoridade, mais comumente a um funcionário governamental ou entidade pública. É um documento oficial assinado por um ou vários indivíduos.

A petição online é a forma atualmente adotada para coletar assinaturas dos interessados em apoiar certa proposta, indicando para a autoridade destinatária que vários cidadãos concordam com o teor do documento. É a modernidade contribuindo para o exercício da democracia.

O objetivo do documento proposto pelos membros do Grupo de Discussão Voto Eletrônico é pedir ao presidente Lula que sancione na íntegra o Art. 5º da Reforma Eleitoral, ou seja, que não expresse veto total ou parcial à redação do artigo que trata do voto impresso.

Como o presidente Lula possui prazo de 15 dias para sancionar o Projeto de Lei (até 02 de outubro), temos pouco tempo para coletar a assinatura de todos os eleitores que acreditam ter o direito de conferir o destino do seu voto de uma maneira simples e que não dependa de obscuras tecnologias controladas pelo governo.

Cabe a nós, brasileiros defensores de uma forma efetiva de auditoria das urnas eletrônicas, assinar a petição e contribuir na divulgação da iniciativa. A vontade popular não pode ser negligenciada.

Aos leitores assíduos do site [Fraude UE], dirigimos um especial pedido: participem da iniciativa! Assinem a petição online, divulguem o link através do Twitter, publiquem artigos informando sobre a necessidade de participar desta campanha.

A página da Petição Online pode ser acessada através do link Petição Pública - Pela Auditoria Independente do Software nas urnas eletrônicas.

Saiba mais sobre o assunto:

Destino do voto impresso nas mãos do presidente: TSE, Nelson Jobim e Gilmar Mendes fazem lobby contrário

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Sat, 19 Sep 2009 21:00:00 +0000

Nesta última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei , que altera as leis das Eleições (Nº 9.504/97) e dos Partidos Políticos (Nº 9.096/95) - a chamada Reforma Eleitoral. A votação aconteceu em tempo recorde, um dia depois de ser aprovada no plenário do Senado.

Os deputados mantiveram a internet livre durante as campanhas eleitorais, sem limites à atuação de sites jornalísticos, blogs e páginas pessoais no período da disputa – desde que assegurado o direito de resposta aos candidatos ofendidos e o impedimento de anonimato nas matérias jornalísticas.

Contrariando a opinião dos Senadores, a Câmara também manteve o voto impresso ao determinar que, a partir das eleições de 2014, todas as urnas imprimam o voto e o apresente para confirmação do eleitor. Finalizada a votação, serão sorteadas 2% das urnas para uma Auditoria Independente do Software. A regra, originalmente aprovada pela Câmara, tinha sido derrubada no Senado e voltou a valer na votação final da Câmara.

Com a aprovação, o texto segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem até o dia 2 de outubro para sancioná-lo a tempo de vigorar nas eleições de 2010.

Tudo ótimo se não fosse o forte lobby contrário à permanência do Art. 5º da Reforma Eleitoral empreendido pelos ministros Carlos Ayres Brito, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nelson Jobim, da Defesa e Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nelson Jobim, historicamente avesso à idéia, não aceita de forma alguma a decisão do Legislativo. De acordo com Carolina Brígido, jornalista do O Globo, o ministro da defesa afirmou que vai “sugerir” ao presidente Lula que vete o voto impresso. (Confira também o artigo “Eles são contra a impressão do voto”).

Ayres Britto possui o mesmo posicionamento. Para ele, além da Justiça Eleitoral ter sido "descontemplada" na Reforma Eleitoral, o voto impresso é um retrocesso.

Já Gilmar Mendes pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tenha cautela no momento de sancionar a medida, referindo-se diretamente ao voto impresso. Durante o encerramento da Semana Nacional da Conciliação Meta 2, no Rio, ele afirmou que tem a impressão de que isso vai causar um retrocesso. Disse ainda que espera que o presidente Lula medite sobre isso.

Considerando que o presidente Lula possui prazo de 15 dias para sancionar o Projeto de Lei (até 02 de outubro) e que os administradores eleitorais do Brasil possuem uma forte resistência contra a materialização do voto, cabe a nós, brasileiros defensores de uma forma efetiva de auditoria das urnas eletrônicas, divulgar as vantagens de se ter o voto impresso como forma de fiscalização e auditoria do processo eleitoral.

Uma excelente forma de participar desta campanha é ajudar a distribuir o texto elaborado pelo Grupo de Discussão Voto Seguro. Em poucas palavras, o artigo apresenta os principais pontos favoráveis à impressão do voto e refuta alguns argumentos utilizados pela parte contrária.

A Importância da Auditoria Independente do Software nas Urnas Eletrônicas

O Brasil já foi pioneiro em tecnologia eleitoral. Entretanto, passados 13 anos da chegada das urnas eletrônicas, estamos ficando para trás.

Nossas urnas eletrônicas foram rejeitadas por mais de 50 países que vieram conhecê-las. O motivo: elas não oferecem uma forma de conferir o resultado de forma efetiva e simples.

O Art. 5º da chamada Reforma Eleitoral alinha o Brasil com todos os demais países que estão modernizando suas eleições através da adoção do moderno conceito de Auditoria Independente do Software das Urnas Eletrônicas.

Esta idéia foi proposta pelo inventor da técnica de Assinatura Digital, Ph.D. Ronald Rivest, depois que compreendeu que só a assinatura digital não consegue garantir a integridade do resultado das urnas eletrônicas.

A Auditoria Independente do Software se dá por meio da recontagem do voto impresso conferido pelo eleitor em 2% das urnas eletrônicas sorteadas ao final.

O uso da Auditoria Independente do Software constitui uma forte defesa contra fraudes internas no software das urnas eletrônicas. Infelizmente, isso não ocorre com as atuais formas existentes de auditoria: assinaturas digitais, registros digitais do voto, testes de invasão externa ou biometria do eleitor.

A Auditoria Independente do Software já foi ou está sendo adotada como padrão exigido em países como EUA, Alemanha, Holanda, Reino Unido e, na América Latina, na Venezuela, na Argentina e no México.

Ninguém mais aceita máquinas eletrônicas de votar sem materialização do voto e auditoria independente.

Os administradores eleitorais do Brasil, uma vez que possuem forte resistência contra a Auditoria Independente do Software, criaram falaciosos argumentos para combater a necessidade de Auditoria Independente do Software das Urnas Eletrônicas. Apesar de amplamente divulgados, estes argumentos possuem erros gritantes. Vejamos:

O voto impresso trará de volta as fraudes do voto manual – FALSO: voto impresso conferido pelo eleitor difere do voto manual e não tem as mesmas fragilidades. Um voto impresso estará sempre relacionado a um voto digital, uma vez que um servirá de controle do outro. Se um voto impresso for adulterado o voto digital acusará e vice-versa. A fraude será sempre detectada.

Existem formas mais modernas de auditoria como Assinaturas Digitais, Registro Digital dos Votos ou Teste de Invasão Externa -
FALSO: a assinatura digital é sempre conferida partindo do próprio software da urna (mesmo quando se usa um programa auxiliar externo). O Registro Digital dos Votos também é criado por este mesmo software. Portanto, são técnicas totalmente DEPENDENTES DO SOFTWARE e NÃO ATENDEM ao moderno conceito de Auditoria Independente do Software das urnas. Já o teste de invasão é útil para defender o sistema de ataques externos, mas não serve para defender contra ataques internos, os mais nocivos por sinal. Por outro lado, a biometria do eleitor é utilizada para impedir que alguém vote no lugar de outro, não defendendo, portanto, o eleitor de adulteração do software.

A experiência durante as Eleições de 2002 teria mostrado que o voto impresso causa transtornos – FALSO: Por exigência da OEA, a Venezuela utiliza o voto impresso conferido pelo eleitor. O sistema funciona sem maiores problemas, desde 2004. Os transtornos ocorridos na experiência de 2002 no Brasil apenas demonstram que o administrador eleitoral não soube projetar esta forma nova de votar. Ocorreu falta de treinamento do eleitor, que não foi avisado das diferenças do procedimento a ser adotado diante das máquinas com voto impresso. A tecnologia de impressão evoluiu e está consistente. A impressão de documentos é largamente utilizada, sem restrições, nos caixas eletrônicos.

Vai custar muito caro – FALSO: o TSE está planejando comprar 500 mil novas urnas com biometria para substituir as atuais. Para adaptar estas novas urnas à Auditoria Independente do Software, basta criar um visor onde o eleitor possa conferir o voto impresso e após confirmar a escolha. O custo para isto é baixo. Certamente, o custo da Auditoria Independente do Software é dezenas de vezes inferior ao custo da biometria, projeto este que o TSE está implantando antes mesmo de autorização legislativa.

Saiba mais sobre o assunto:

Jornal de Uberaba discute segurança nas urnas eletrônicas

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Fri, 18 Sep 2009 02:45:00 +0000

O Jornal de Uberaba publicou, no dia 12 de setembro deste ano, reportagem abordando os questionamentos em torno da segurança das urnas eletrônicas utilizadas pelo Brasil.

Dois pontos chamaram a atenção da equipe [Fraude UE]. O primeiro diz respeito à popularização da discussão em torno da segurança das urnas eletrônicas. A possibilidade de violação das máquinas de votação não é mais uma preocupação restrita aos meios acadêmicos. Depois de muito esforço, o tema está tomando as ruas e levando o cidadão comum a repensar a forma como os governantes são eleitos. Prova disso é a reportagem do Jornal de Uberaba. Além de estar disponível na internet, o texto também circulou na versão impressa do diário (Caderno A - Seção Política).

Para os leitores que acompanham esta discussão há pouco tempo, pode parecer algo normal. Mas para quem está na estrada desde que tudo começou, foi um grande avanço. Naquela época, quem falava em possibilidade de fraude eleitoral através das urnas eletrônicas era taxado de doido ou propagador de teorias da conspiração. Nos dias de hoje, com o avanço da informática e a certeza de que nenhum sistema de informação é totalmente seguro, a mentalidade da população mudou e o assunto está sendo tratado com a devida atenção que merece.

Além de estar mais interessada em discutir o tema, a população também está mais desconfiada. Seguindo a dica do Brizola Neto, publicada no blog Tijolaço.com, conferimos o resultado da enquete realizada pelo site do Jornal O Globo.

Dos 1010 participantes, 60,10% responderam NÃO à pergunta “Você confia na urna eletrônica?”. Para eles, é possível fraudar eleições por meio do sistema eletrônico de votação.

Apesar de toda a blindagem que as suspeitas de fraude nas urnas eletrônicas recebem por parte do governo e também da mídia, a sociedade já percebeu que existe algo de podre no reino das Urnas 100% Seguras. Tanto é que o assunto rendeu, até o momento, 392 comentários.

Para participar da pesquisa de opinião, clique no gráfico acima ou acesse o site do Jornal O Globo.

Mas ainda há muito por caminhar. Para os maiores grupos de comunicação existentes no Brasil o tema é um tabu. Nada se fala. Nada se comenta. Durante o último trimestre de 2008, reportagens abordando as diversas suspeitas de fraude eleitoral por meio de urnas eletrônicas foram censuradas na mesa de edição. Aos jornalistas, convictos de que aquele material merecia destaque, restou um “fora da linha editorial”, e mais nada.

Voltando a análise da reportagem “Segurança das urnas eletrônicas é questionada”, publicada pelo Jornal de Uberaba, não poderíamos deixar de agradecer a citação ao trabalho realizado pela equipe [Fraude UE], juntamente com o Grupo de Discussão Voto Seguro.

“Recentemente o site tem destacado que a Holanda e a Alemanha proibiram o uso da urna eletrônica alegando que o sistema contradiz o princípio da transparência necessário para uma eleição pública. Também tem feito campanha pela impressão do voto, destacando que "voto seguro é voto impresso". Em Uberaba, muitos eleitores e candidatos concordam.

Vale lembrar que o grupo de Discussão Voto Seguro e a equipe Fraude Urnas Eletrônicas têm debatido sobre "rapidez ou eficiência”

Mais um incentivo para continuarmos na luta.

Saiba mais sobre o assunto:

Urnas eletrônicas fraudadas por menos de 100 mil dólares

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Thu, 20 Aug 2009 15:00:00 +0000

Por que gastar milhões de dólares em uma campanha eleitoral se você pode fraudar uma eleição por menos de 100 mil dólares?

Foi com essa pergunta que J. Alex Halderman, pesquisador da Universidade de Michigan (EUA), abriu a apresentação oral do paper “Can DREs Provide Long-Lasting Security? The Case of Return-Oriented Programming and the AVC Advantage”, em português, "Podem as DRE´s proporcionar segurança a longo prazo? O caso da Programação Orientada para o Retorno e a AVC Advantage”, escrito em parceria com os pesquisadores Stephen Checkoway, Brian Kantor e Hovav Shacham da Universidade de San Diego, e Ariel J. Feldman e Edward W. Felten da Universidade de Princeton.

Os pesquisadores apresentaram o resultado do trabalho no evento EVT/WOTE '09 - (sigla de 2009 Eletronic Voting Technology Workshop / Workshop in Trustworthly Elections), que aconteceu em conjunto com a 18ª edição do USENIX Security Symposium 2009, o principal fórum acadêmico de segurança do voto, realizado na primeira semana de agosto em Montreal, Canadá.

Tudo começou quando Andrew W. Appel, professor do Departamento de Ciências da Computação da Universidade de Princeton (EUA), ficou sabendo que uma máquina de votação Sequoia AVC Advantage 5.0 – modelo utilizado a mais de 10 anos nos Estados Unidos e ainda presente nos estados de Louisiana e Nova Jersey – estaria sendo vendida em um leilão eletrônico realizado pelo governo local de Buncombe County, cidade inserida no estado da Carolina do Norte. No ano de 1997, o município de Buncombe County comprou várias máquinas de votação Sequoia AVC Advantage (versão 5.00D), ao custo de US$ 5.200 cada uma. Em janeiro de 2007, estas máquinas foram aposentadas e leiloadas através do site Govdeals – portal especializado em leilão de bens descartados pelos órgãos governamentais ou apreendidos em operações oficiais.

Andrew W. Appel comprou um lote de cinco máquinas pelo valor total de US$ 82. [Os leitores mais curiosos podem conferir o extrato da compra, disponibilizado pelo professor em seu site pessoal.]

Comprar uma urna eletrônica pela internet era (e consideramos que ainda seja) um fato tão excêntrico que Andrew publicou, um mês após a compra, o artigo “How I bought used voting machines on the Internet” explicando como comprou as máquinas de votação descartadas utilizando a rede mundial de computadores.

Na foto, Andrew W. Appel ao lado da preciosidade, ou melhor, da Sequoia AVC Advantage (versão 5.00D).

Observação: O professor Andrew ressaltou que qualquer pessoa pode efetuar compras no Govdeals. A oferta é registrada como no famoso site de leilões e-bay, sem muitas perguntas, apenas nome, endereço, e-mail e número de telefone. Na ocasião da compra das cinco Sequoias AVC Advantage, o governo não tinha qualquer informação sobre o comprador, muito menos sobre os meus motivos que o levaria a adquirir estas máquinas de votação.

Pesquisador renomado (e muito ocupado), Andrew W. Appel não estava com tempo disponível para dissecar pessoalmente o funcionamento das Sequoias AVC Advantage, motivo que o levou a repassar o trabalho de pesquisa a dois graduandos do Departamento de Ciência da Computação de Princeton - Alex Halderman e Ariel Feldman. Para auxiliar nas pesquisas, um time de pesquisadores das universidades de Michigan e San Diego também foi convidado.

A primeira fase consistiu em realizar um trabalho de engenharia reversa no hardware e no software da máquina. Ressalta-se que os pesquisadores não tiveram acesso direto ao código fonte – o que tornou a façanha ainda mais assustadora.

Após dois anos de árduo trabalho, os pesquisadores concluíram que existe uma forma de hacker as máquinas de votação Sequoias AVC Advantage sem a injeção de códigos de programação. Segundo eles, é possível explorar o sistema fazendo com que o código já presente na máquina crie uma rotina para roubar os votos inseridos em um dia de eleição. Uma vez reprogramada, a urna começa a computar voto para apenas um político, independentemente da opção do usuário.

A técnica utilizada pela equipe é conhecida por “programação orientada ao retorno”, e foi descrita pela primeira vez em 2007, por um dos pesquisadores, o professor de Ciência da Computação da Escola de Engenharia de San Diego, Hovav Shacham. Segundo ele, esse tipo de equipamento deve permanecer seguro durante toda sua vida útil. A experiência veio mostrar como uma técnica relativamente nova, descoberta muito depois de a máquina ter sido projetada, pode comprometer uma urna feita para resistir a ataques dessa natureza.

Quem tiver interesse poderá assistir ao vídeo disponibilizado pela Escola de Engenharia de San Diego, explicando o projeto (em inglês).

Voltando ao início deste artigo, não podemos deixar de destacar que ao final dos trabalhos, o professor J. Alex Halderman concluiu que as atividades tiveram um custo inferior a 100 mil dólares, valor mais barato do que a maioria das campanhas eleitorais. Para o cálculo, foram considerados o valor de aquisição das máquinas (82 dólares) e o custo de 16 meses de trabalho de um homem, tomando por base os valores pagos pelas universidades americanas.

Com o trabalho, os pesquisadores esperam estimular um maior diálogo público, seja sobre as tecnologias de votação que podem assegurar eleições mais seguras, ou sobre as formas de proibir a adoção de sistemas inferiores, não tão seguros. Além disso, eles defendem a necessidade de impressão do voto como a melhor forma de auditoria do processo eleitoral.

Na foto, o professor de Ciências Computação Hovav Shacham (à esquerda) e Stephen Checkoway (à direita). Checkoway é estudante do Ph.D. em Ciências da Computação da Universidade de San Diego. Foi ele o responsável pela maior parte da engenharia reversa realizada no software da máquina de votação. [Foto e informações obtidas através do site da Universidade de San Diego].

No Brasil, a notícia de que um “Grupo crackeou urnas eletrônicas nos EUA” chegou através do jornalista James Della Valle, da Revista INFO Online, um dia antes da Audiência Pública realizada no Senado Federal para discutir o projeto de reforma eleitoral. Além de regulamentar o uso da internet em campanhas eleitorais, o Projeto de Lei Complementar Nº 141/09 que tramita no Senado Federal também disciplina a adoção do voto impresso como forma de fiscalização e auditoria do processo eleitoral.

Assim como as urnas eletrônicas brasileiras, as Sequoias AVC Advantage são conhecidas por “direct recording electronic voting machine” ou DRE. Neste tipo de máquinas de votação, o voto físico, como documento comprobatório, é substituído pelo registro virtual do voto, sendo impossível a recontagem dos votos para efeito de conferência da apuração.

Os eleitores de Louisiana e Nova Jersey, estados onde as Sequoias AVC Advantage ainda são utilizadas, já estavam preocupados, há bastante tempo, com o uso das urnas eletrônicas que não permitem a recontagem dos votos. Agora então, após os resultados da pesquisa, eles pretendem banir de vez este tipo de votação. O editorial do The New York Times, de 22 de junho de 2009, chama atenção para o projeto de lei de autoria do congressista Rush Holt (eleito por Nova Jersey) que proíbe o uso, em todo EUA, de sistemas de votação que não utilizam cédulas de papel. Se você ainda não leu, vale à pena conferir o artigo “Como Confiar na Votação Eletrônica”.

Por aqui, a luta pela impressão do voto ainda continua – e pelo que tudo indica, permeada de interesses obscuros. Para maiores informações sobre a Reforma Eleitoral e o Voto Impresso – leia os artigos publicados pela equipe [Fraudes UE].

Saiba mais sobre o assunto:

Technorati Marcas: urnas eletrônicas,Sequoia AVC Advantage,fraude,hack