Boletim Informativo do Fraude Urnas Eletrônicas

Suspeita de fraude nas eleições do TRE

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Sun, 22 Jan 2012 00:39:00 +0000

A eleição que definiu o nome da representante do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a atuar, nos próximos dois anos, no órgão responsável por garantir a legalidade do processo eleitoral em todos os 417 municípios – o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) – pode ser anulada por suspeita de fraude. A desembargadora Daisy Lago Ribeiro Coelho entrou nesta quinta, 19, com requerimento pedindo a nulidade da eleição na qual foi derrotada por apenas um voto de diferença. A magistrada solicita a realização de um novo pleito e sugere a abertura de uma investigação criminal para apurar os fatos.

Suspeitas - A razão do pedido de anulação é exata como a matemática. Na votação, realizada no dia 18 de janeiro no Pleno do TJ-BA, 35 desembargadores, contando com a presidente Telma Britto, registraram presença na eleição. Mas o resultado oficial foi 18 votos para Sara Silva de Brito, 17 para Daisy Lago e três em branco. A soma dos votos dá 38.

“Evidente que o somatório de cédulas apuradas não corresponde ao número de desembargadores presentes, o que atrai, de modo inexorável, a nulidade à votação empreendida, posto que não se pode emprestar validade à eleição ou votação secreta se o número de votos não corresponde, com exatidão, ao número de votantes”, escreveu, em seu requerimento, a desembargadora.

Daisy Lago salienta que, apesar de o número de votos válidos coincidir com o de desembargadores presentes, o caráter secreto da votação não permite se chegar à conclusão de que todos tenham manifestado preferência por uma das candidatas ou votado em branco ou nulo.

A magistrada observa que é básico do sistema democrático o princípio de que cada eleitor só pode exercer seu voto apenas uma vez. “Nesta circunstância, é com enorme pesar que se constata a ocorrência de vício insuperável decorrente de erro ou fraude, que macula a validade do resultado e, por isso mesmo, a convocação de uma nova eleição”, disse.

Ressaltando que não pretende manchar a imagem do Tribunal, a desembargadora Daisy Lago lembra situações consideradas por ela como “estranhas”, como, por exemplo, o fato de as cédulas de votação (na eleição do TJ-BA as cédulas são de papel) já estarem na cabine de votação. É rito na eleição no Pleno do TJ-BA que o desembargador seja chamado nominalmente, um a um, para a cabine de votação e receba as cédulas das mãos da presidente momentos antes de oferecer seu voto, e a coloque na urna.

“Pode ter ocorrido de alguém votar duas vezes”, argumentou a desembargadora, que já exerce função no TRE desde dezembro passado. A magistrada lembra que no áudio da sessão da votação consta que a desembargadora Luislinda Valois chegou a falar que não tinha recebido a cédula e que alguém lhe disse que a cédula já estava na cabine.

A presidente do TJ-BA, Telma Britto, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai encaminhar o requerimento ao Pleno do tribunal de Justiça ainda nesta sexta.

O documento será submetido à votação na próxima sessão plenária, que deve acontecer no dia 25. A desembargadora Sara Brito informou, também por meio da assessoria, que, neste momento, ela prefere não se pronunciar sobre o assunto.

Fonte: A Tarde on line

Urna eletrônica argentina dá goleada na similar brasileira

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Thu, 05 Jan 2012 16:32:00 +0000

Quase dois meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter vetado a lei do voto impresso, sob o argumento de que as urnas eletrônicas do País são seguras e invioláveis, analistas voltam a criticar a tecnologia brasileira em relatório que compara as urnas brasileiras com as argentinas. O documento conclui que, em matéria de transparência eleitoral, as máquinas daqui ficam muito a dever às de lá.

O Relatório da Observação de Eleição na Argentina com Sistema de Voto Eletrônico de 2ª Geração , feito pelo Comitê Multidisciplinar Independente (CoMind) , mostra que a urna argentina é mais rápida e "mais transparente" que a brasileira, por permitir que tanto o eleitor como o mesário possam conferir a "integridade do registro do voto".

O relatório foi feito pelo engenheiro Amilcar Brunazo Filho, enviado pelo CoMind e pelo PDT à Ciudad de Resistencia (capital da Província del Chaco) para observar as eleições municipais do dia 10 de outubro deste ano, e pela advogada eleitoral, também integrante do comitê e representante do PDT no Tribunal Superior Eleitoral, Maria Aparecida Cortiz.

Falhas brasileiras – Dentre as vinte falhas apontadas no relatório das urnas brasileiras, destacam-se a impossibilidade de o eleitor conferir se sua escolha foi registrada de forma correta e a lentidão na contagem dos votos.

Após se identificar na urna por meio do título, o eleitor digita o número do candidato e o confere com a fotografia, nome e legenda, mostradas na tela da urna. Após essa verificação, o eleitor confirma ou não a escolha.

Concluída essa etapa, o eleitor não tem mais acesso ao voto – ele é criptografado em um cartão de memória (ou disquete) que é levado a um cartório para ser transmitido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O TRE, por sua vez, confere a assinatura digital dos cartórios, decifra a mensagem criptografada e totaliza os votos. Nas eleições presidenciais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o responsável pela contagem, pela conferência e pela publicação do resultado.

E é aí que reside a grande diferença, segundo o relatório do CoMind. Na Argentina, após votar, o eleitor recebe seu voto na chamada cédula eletrônica e em papel impresso. Se quiser conferir se a escolha foi computada de forma correta, o eleitor encosta o cartão num leitor existente na urna, que mostrará o voto computado, dando a chance de o cidadão conferir o voto eletrônico com o impresso.

Para garantir o sigilo do voto, explica Amilcar Brunazo, o eleitor dobra o papel com o voto e o coloca na urna, juntamente com o cartão. Ao final de votação em cada seção eleitoral, o mesário confere o cartão com o impresso e faz a contagem. Para o observador, o sistema argentino mostra a "plena colaboração das autoridades eleitorais argentinas com a fiscalização, agregando segurança e confiabilidade ao processo eleitoral".

Este sistema eleitoral é novo na Argentina e só foi implementado nas eleições municipais, explicou Amílcar. Diferentemente do Brasil, onde um único órgão (Tribunal Superior Eleitoral) é responsável por todas as eleições, na Argentina eleições municipais e estaduais são controladas por órgãos regionais; já as presidenciais são controladas por órgãos federais.

Na eleição de outubro que reelegeu Cristina Kirchner à presidência, foi adotado o antigo sistema sem voto impresso conferível pelo eleitor.

Sobre a demora na divulgação do resultado de cada seção eleitoral, o relatório aponta que nas eleições de outubro do ano passado no Brasil, o TSE demorou quase dois dias. Já na Argentina, a divulgação ocorreu 2 horas e 15 minutos após o encerramento da votação.

Em relação ao tempo de divulgação do resultado das eleições, o TSE publicou em seu portal que 97,1% dos participantes avaliaram positivamente a agilidade na apuração.

Fonte:http://www.dcomercio.com.br/index.php/politica/sub-menu-politica/79397-urna-eletronica-argentina-da-goleada-na-similar-brasileira

Rússia: Eleitores poderão conferir seus votos no próximo domingo

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Sat, 03 Dec 2011 22:46:00 +0000

A utilização da urna eletrônica é uma das grandes novidades que a Rússia reserva para as eleições do próximo domingo, 4, que apontarão os novos deputados da Duma, a Câmara Baixa do Parlamento russo. Além da adoção da urna eletrônica, todo um complexo eletrônico vai processar a realização do pleito e a apuração dos resultados. O complexo está programado para rejeitar boletins de apuração que apresentarem erros de informação.

A votação eletrônica funcionará da seguinte forma: após se identificar junto aos mesários, os eleitores receberão cartões magnéticos nos quais estarão registrados os nomes e os partidos dos candidatos. Os cartões serão introduzidos nas urnas e a escolha do eleitor será digitada assim que a tela indicar as candidaturas escolhidas. A urna também estará programada para emitir comprovantes através dos quais os eleitores poderão comprovar se as suas escolhas estão de acordo com as que foram processadas pelos computadores.

As urnas eletrônicas estarão instaladas em milhares de seções eleitorais em toda a Rússia e também no Cosmódromo de Baikonur no Cazaquistão, além das embaixadas e consulados da Rússia na Alemanha, Letônia e Polônia. O uso da urna eletrônica nas eleições para a Duma servirá de teste para a sua utilização, de forma mais ampla, nas eleições presidências russas que acontecerão em 4 de março de 2012. Os deputados eleitos domingo exercerão mandatos de cinco anos. Até então, os mandatos parlamentares eram de quatro anos.

Fonte:http://www.diariodarussia.com.br/eleicoes/noticias/2011/12/01/urna-eletronica-e-a-novidade-na-eleicao-de-domingo-3/

Por que a empresa Procomp criaria um setor específico para investigar fraudes nos caixas eletrônicos?

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Sat, 26 Nov 2011 00:34:00 +0000

Em 2002, existia um departamento denominado ’COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA’ dentro da empresa Diebold Procomp, onde o diretor era o Sr Flavio Cappelletti Junior, e tinha como coordenador o Sr Mauro Princiotti, ex-militar da Aeronáutica.

E claro, fica a pergunta: Por que a empresa Procomp criaria um setor específico para investigar fraudes se ela, os bancos e principalmente o TSE enaltecem que os produtos (caixas e principalmente URNAS) são invioláveis, não passiveis de fraudes?

Para investigar possíveis fraudes, esses técnicos e terceiros eram usavam vários aparatos como escutas clandestinas, tortura psicológica, coação e principalmente GRAMPOS TELEFÔNICOS.

Dezenas desses grampos telefônicos ilegais e escutas clandestinas foram juntadas pelo Sr Mauro no Processo 02407200903402004 TRT-SP, demonstrando claramente quais os métodos que a empresa usava para investigar funcionários e treceiros, não respeitando as leis brasileiras, nem a individualidade alheia.

Em 2007, houve denúncias feitas aos americanos, donos da Procomp, sobre assédio sexual, tortura, coação, favorecimento financeiro a gerentes e diretores por empresas terceirizadas e fraudes em documentos. Por isso houve uma grande investigação que culminou com a demissão do Sr Mauro Princiotti, que segurou o “rojão” sozinho.

Tal situação leva a crer que se a Procomp tinha o poder de grampear funcionários, ex funcionários e terceiros, poderia muito bem ter grampeado deputados, senadores, Presidente da República, vereadores, governadores, donos de empresas concorrentes, empresas terceirizadas, ou seja, quem ela quisesse, partindo do princípio de que conseguia ilegalmente grampear telefones, já que as provas estão no processo trabalhista acima, e em depoimentos de ex-funcionários que trabalharam no SETOR DE INVESTIGAÇÕES. Inclusive uma das pessoas ouvidas em inquérito, afirmou categoricamente que ouviu vários grampos telefônicos ilegais.

Fonte: http://www.donnysilva.com.br/?p=22608

Senado revoga obrigatoriedade de urna imprimir voto na eleição de 2014

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Wed, 09 Nov 2011 18:12:00 +0000

Projeto foi aprovado em comissão de forma terminativa e vai à Câmara.
Exigência estava prevista na minireforma eleitoral aprovada em 2009.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que revoga a entrada em vigor da impressão do voto da urna eletrônica a partir das eleições de 2014.

O projeto foi votado de forma terminativa (sem necessidade de ir a plenário) e vai diretamente para a Câmara dos Deputados.

Em 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sancionado a lei da reforma eleitoral, a 12.034/2009, que previa auditoria no voto impresso de 2% das urnas a partir das eleições de 2014.

O artigo da lei sobre a impressão do voto previa que "após a confirmação final do voto pelo eleitor, a urna eletrônica imprimirá um número único de identificação do voto associado à sua própria assinatura digital. O voto deverá ser depositado de forma automática, sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. Após o fim da votação, a Justiça Eleitoral realizará, em audiência pública, auditoria independente do software mediante o sorteio de 2% (dois por cento) das urnas eletrônicas de cada Zona Eleitoral".

Fonte:http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/11/senado-revoga-obrigatoriedade-de-urna-imprimir-voto-na-eleicao-de-2014.html

A Indústria do Voto Eletrônico e a ‘McDonaldização’ da Justiça.

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Mon, 24 Oct 2011 03:19:00 +0000

Artigo de José Rodrigues Filho

Enquanto a indústria criminal floresceu nos últimos quinze anos do século passado, nos Estados Unidos, a indústria eleitoral no Brasil começou a crescer no início deste século, com a introdução do voto eletrônico. Porém, no momento em que a indústria criminal ou de encarceramento começava a cair nos Estados Unidos, a partir do ano 2000, a indústria do voto eletrônico começava seu estágio de crescimento, podendo o Brasil ser considerado como o berço da expansão da indústria eleitoral no mun do, apoiada por grandes corporações.

Vale mencionar que a redução da privatização das prisões nos Estados Unidos seu deu, em parte, por conta das críticas de setores da sociedade civil, incluindo a participação de organizações religiosas, a exemplo da Igreja Prebisteriana, da Igreja Metodista e da Igreja Católica, através de vários bispos, que adotaram uma posição contrária à privatização de presídios, como forma abominável de se ter lucros, através da punição de prisioneiros. Os bispos da Igreja Católica pediram respeito à dignidade humana de cada e toda pessoa.

Assim sendo, na virada do século, enquanto o movimento anti-prisão privatizada, nos Estados Unidos, sinalizou que questões éticas e morais sobre prisões privadas terão uma voz estrondosa nas deliberações de futuras políticas, no Brasil a indústria do voto eletrônico surge a todo vapor, sem a sinalização de que questões éticas sejam consideradas. Tanto é assim, que nas próximas eleições, os eleitores brasileiros serão submetidos aos horrores da tecnologia biométrica, recentemente testada no Haiti. Vale lembrar que há muitos anos, Lombroso, na Itália, já utilizava a biometria para identificar criminosos por traços físicos.

Além disto, da mesma forma que nos Estados Unidos se fala da “McDonaldização” da Justiça Criminal, ou seja, a utilização de princípios burocráticos da indústria de refeições rápidas (fast-food) da cadeia de alimentação da McDonald’s, aplicados em setores do serviço público, aqui no Brasil estamos assistindo a “McDonaldizaão” no âmbito da Justiça Eleitoral, no tocante à utilização do voto eletrônico.

Assim sendo, em nome da eficiência, calculabilidade, previsibilidade, padronização e controle, a McJustiça ou “McDonaldização” da Justiça começa a ser evidenciada. No caso do Brasil, constata-se que os princípios básicos da democracia foram destruídos, ao retirar do eleitor a sua capacidade de controlar o seu voto, cuja contagem é hoje entregue a empresas privadas e terceirizadas, com o apoio da Justiça Eleitoral. Só através de uma McJustiça é que o eleitor perde o direito de controle de como se dá a contagem de votos, onde o que importa não é mais este princípio democrático, mas a rapidez de contagem de votos. A rapidez com que são divulgados os resultados de uma eleição, em poucas horas, parece deixar muitos eleitores satisfeitos, tanto quanto os brindes ou descontos de quem come um hambúrguer ou Big-Mac na cadeia da McDonald’s. Em resumo, até que ponto uma McJustiça compromete a Justiça?

Enquanto parece ser um tabu se falar em voto eletrônico no Brasil, a indústria do voto eletrônico se expande vertiginosamente, sofisticando cada vez mais a sua tecnologia, num mercado que envolve milhões de dólares. A Alemanha proibiu o voto eletrônico por ser inconstitucional. A Holanda também interrompeu o uso desta tecnologia, ao provar a sua falta de segurança. As democracias tradicionais não utilizam esta tecnologia pelas razões acima citadas. Por que no Brasil houve esta expansão do voto eletrônico? Quais os interesses em se manter um mercado de características monopolistas tão promissor, que incentiva a privatização e a terceirização? (http://jrodriguesfilho.blogspot.com/2011/06/terceirizacao-da-democracia-e.html ).

Recentemente, alguns criminalistas têm identificado e levantado questões sobre a forte ligação entre o setor privado e a justiça criminal, sobretudo nos Estados Unidos e outros países desenvolvidos. Uma sociedade que valoriza uma Justiça relativamente autônoma em relação aos empreendimentos econômicos e lucrativos, precisa dar atenção a maneira como a tecnologização nas áreas da justiça (criminal, eleitoral, civil etc) se relaciona com a colonização monetária da própria Justiça, como se tem evidenciado na literatura.

Não se pode negligenciar a convergência da justiça com o dinheiro, negócios, comércio e outros interesses empresariais. Quando os interesses econômicos se intrometem em matérias de lei, justiça e punição, o que pode surgir é o negócio da lei e da ordem, direcionado por comerciantes ou mercenários, cujos interesses se estabelecem na lei do mercado livre, através de lucros e outros desvios ilegais. O Brasil é carente não só de uma reforma política, mas de uma profunda reforma eleitoral, que deve começar com a administração das próprias eleições. Por fim, este assunto será tratado no nosso próximo texto.

José Rodrigues Filho é Professor da Universidade Federal da Paraíba. Foi pesquisador nas Universidades de Johns Hopkins e Harvard.

fonte: http://www.ecodebate.com.br/2011/10/21/a-industria-do-voto-eletronico-e-a-mcdonaldizacao-da-justica-artigo-de-jose-rodrigues-filho/

Afinal, dá pra confiar na urna eletrônica sem possibilidade de recontar os votos?

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Sun, 23 Oct 2011 02:54:00 +0000

O julgamento do STF nesta quarta-feira que proibiu o uso de impressoras acopladas às urnas eletrônicas devolveu o país a um velho dilema: dá para confiar num sistema de votação 100% eletrônico?

A ideia de fazer um registro impresso do voto era aumentar a confiabilidade. Hoje, o eleitor digita o número de seu candidato e confia que a urna registrou tudo certo. E confia que a soma dos votos representa realmente o que foi a vontade popular.

No entanto, não há como provar que os votos foram realmente aqueles. Não é possível fazer uma recontagem de votos, como ocorria no papel. Por isso tanta gente pede que haja um "sistema independente de software" para fazer a verificação.

O professor Amílcar Brunazo, uma espécie de ativista do voto impresso, diz que o Brasil saiu na frente com a urna eletrônica. E agora está ficando para trás.

"Estados Unidos, Holanda, Alemanha, Venezuela, Argentina. Todo mundo já está usando equipamentos de segunda geração, que permitem a recontagem", diz.

Alguns dos argumentos que o STF usou para derrubar a lei do voto impresso são bem pouco críveis. Como, por exemplo, o temor de que um técnico tenha que entrar na cabine para destravar uma impressora e veja o último voto dado. Seria só um voto. "E era só inventar uma tampa que não permitisse a visualização", diz Brunazo.

O STF também usou no julgamento dados que escapam à discussão jurídica do problema. Disse, por exemplo, que o sistema traria mais custos. Mas desde quando isso tem a ver com a constitucionalidade, que os ministros deveriam estar analisando?

O argumento mais razoável usado foi o de que alguém poderia tirar uma foto do voto impresso e mostrar para alguém, como "recibo" de um voto comprado. (O voto impresso nunca seria tocado por ninguém. Depois da conferência visual, cairia automaticamente na urna")

Mas para isso bastaria impedir que se entrasse com equipamentos fotográficos na cabine, não? E, além, disso, a obrigação de coibir compra de votos existe em qualquer sistema.

E você, o que acha? Confia na urna eletrônica?

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/blog/caixazero/?id=1182824

STF revoga lei do voto impresso e reabre chance à fraude

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Fri, 21 Oct 2011 17:39:00 +0000

É inacreditável.

O Supremo Tribunal Federal, instado pela Madame Sandra Cureau, revogou, liminarmente, a lei que terminou a impressão e a auditoria do voto eletrônico, aprovada pelo Congresso.

O motivo é pífio.

A alegação de que a “assinatura” eletrônica que autenticaria a correspondência do voto contabilizado eletronicamente e o voto impresso violaria o sigilo do voto.
Ora, é óbvio que a assinatura eletrônica apenas validaria a correspondência entre o registro eletrônico e o impresso correspondente, sem, obviamente, vinculá-la ao emissor do voto.

O voto impresso associado ao eletrônico é adotado na maioria dos países desenvolvidos, sem que haja qualquer tipo deste óbvio tipo de vioolação do sigilo.
Mas, para os nossos magistrados, garantia mesmo é a do sistema eletrônico, do qual eles não entendem bulhufas.

Alegam que, “no caso de eventual recontagem” o sigilo do voto ficaria exposto.
Evidente que não ficaria, porque não há registro de correspondência entre o eleitor e o voto, mas entre o registro eletrõnico do voto e sua impressão.

Com o sistema atual, claro que não há perigo de identificação do voto na recontagem, simplesmente porque não há recontagem, porque não há o que contar.

O seu voto é só um pulso eletromagnético.

A ministra Carmem Lúcia – que também atua no Tribunal Superior Eleitoral e, portanto, está julgando a si mesma – ressaltou a “invulnerabilidade” já testada e comprovada das urnas eletrônicas. Testada pelo dono das urnas, claro, como aquele personagem que dizia “la garantia soy yo”. E disse que ia ficar muito caro adotar o voto impresso”.

O Judiciário brasileiro não tem o direito de sobrepor-se à decisão do Legislativo que não ofende preceito constitucional, e a impressão do voto – interna à maquina de votação – não viola o sigilo do voto.

Vamos recorrer e lutar contra este absurdo. Há uma inacreditável tendência do Judiciário brasileiro de não permitir ser controlado e auditado.

É incrível que a própria Ministra Carmem Lúcia, que afirmou haverem “bandidos de toga”, não acredite que nem entre juízes, mas entre programadores, não possam haver desvios e fraudes que, sem o voto impresso, podem campear soltas e nem sequer deixar vestígios.

Eles devem acreditar muito nos seus assessores de informática. Tanto, que deviam mandá-los para os EUA, onde o próprio Pentágono admitiu ter sido invadido eletronicamente e ter tido 24 mil documentos roubados.

É que lá eles não tem os “experts” da assessoria de informática do TSE que, como se sabe, “garantem” que não há violação possível em nossas urnas.

Que vergonha!

Fonte: http://www.tijolaco.com/stf-revoga-lei-e-reabre-chance-a-fraude/

STF pronto para julgar adoção do voto impresso nas urnas eletrônicas

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Tue, 18 Oct 2011 13:49:00 +0000

Rogério Galindo/GP-Blog do Jota - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, terminou o seu trabalho de relatora na ação que tenta eliminar a exigência de voto impresso no país. Pela lei, a partir de 2014, toda urna eletrônica precisa ter uma impressora acoplada. O voto impresso será depositado, sem que ninguém toque nele, numa urna, para recontagem. O voto de Cármen Lúcia, cujo teor não é conhecido, foi entregue nesta quinta-feira. Com isso, falta apenas marcar a data para que o julgamento do caso seja feito. A ação é da Procuradoria-Geral da República diz que a impressão coloca em risco o sigilo do voto. Por exemplo, afirma que se a impressora travar será necessária a entrada de um técnico no local para consertar o sistema. A ministra estava esperando a manifestação do PDT, que pediu para defender a existência do voto impresso. O partido entregou sua documentação nesta segunda-feira. E você, é a favor do voto impresso?

Valmor Stédile/Blog JA - Só com a impressão do voto eletrônico será possível contarmos com a materialidade do processo eleitoral, de forma que cada eleitor possa conferir no papel os votos digitados depositando em seguida o material numa urna paralela. Leonel Brizola defendia isto em incansáveis manifestações, sustentando que qualquer eleitor deveria ter o direito de pedir recontagem dos votos em sua respectiva urna mediante depósito de uma quantia ou por solicitação semelhante partindo de entidades sociais e partidos políticos, envolvendo seções ou zonas eleitorais. Uma vez comprovadas as irregularidades os depósitos seriam devolvidos, do contrário ficariam retidos pela Justiça Eleitoral para cobrir despesas do próprio processo.

Osvaldo Maneschy/PDT - A impressão do voto eletrônico é a única maneira de garantir o democrático princípio da recontagem de votos, em se tratando de urnas eletrônicas. Sem ela, não há como conferir se o resultado produzido pela máquina de votar em uso no país está certo ou errado. Porque não existe contraprova. O resultado é virtual. Por isso as urnas eletronicas totalmente dependentes de softwares, como são as urnas em uso no Brasil, estão proibidas – por exemplo – nos Estados Unidos. Nos Estados Unidos, por exemplo, o princípio da recontagem é garantido na Constituição estadul da Flórida. Por isso deu aquele chabu na primeira eleiçao de Bush, quando ele ganhou de Al Gore na Florida. Como a diferença entre os dois foi menor do que um por cento, a Constituiçao local determina que haja recontagem de votos. Depois daque episódio, houve inclusive um aperfeiçoamento nessa lei: se a diferença entre os dois candidatos mais votados for menor do que um por cento — como foi o caso aqui no Brasil em 1989, entre Lula e Brizola – automaticamente a recontagem de votos precisa ser MANUAL. Não vale recontagem mecânica. Por isso, a decisão cidadã do STF tem que ser a garantia da impressão do voto eletronico.

Santo Luiz Felipe, leitor da Rede PDT - Parabenizo ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), pela luta em prol da lisura das eleições, cujos exemplos refletem o pensamento do grande líder Leonel Brizola. Possibilitar a recontagem dos votos é dever do Estado Brasileiro e direito do cidadão proceder, a qualquer momento, essa eventual conferência das eleições em casos de indícios de irregularidades.

Fonte:http://www.jornaldiadia.com.br/jdd/index.php/justica-e-ordem/74526-stf-pronto-para-julgar-adocao-do-voto-impresso-nas-urnas-eletronicas

Urna da eleição presidencial dos EUA pode ser facilmente “hackeada”

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Sat, 01 Oct 2011 20:22:00 +0000

Pesquisadores afirmam que com cerca de 25 dólares é possível invadir o sistema; processo é “incrivelmente fácil”.

A eleição para o cargo considerado o mais importante do mundo, o de presidente dos Estados Unidos, pode ter uma falha grave de segurança. É o que afirmam pesquisadores do Argonne National Laboratory. Esta semana ele mostraram como urnas eletrônicas que devem ser utilizadas na eleição de 2012 podem ser facilmente invadidas utilizando um componente eletrônico barato.
Roger Johnston, diretor do Vulnerability Assessment Team, do laboratório de pesquisas da instituição, afirma que o processo requer cerca de 25 dólares e muito pouco conhecimento técnico. E permite a cibercriminosos alterarem os votos registrados nas urnas Diebold Accuvote TS, sem deixar sinais disso.
Johnston e sua equipe têm alertado sobre vulnerabilidades em sistemas eleitorais nos últimos anos. Há dois anos, por exemplo, eles demonstraram como urna Sequoia com tela sensível ao toque podia ser alterada de maneira semelhante.
Na demonstração mais recente, os pesquisadores do Argonne mostraram como inserir um componente para interceptar os votos e mudar os dados antes que eles sejam gravados pelo sistema.
O componente tem menos que metade do tamanho de um cartão de crédito e foi montado utilizando um microprocessador de 1,29 dólar e uma placa de circuito que custa menos de 10 dólares. Ele pode ser simplesmente conectado a um cabo do equipamento, sem necessidade de solda. Uma vez conectado, ele pode ser controlado a distância com um controle remoto comum de 15 dólares.
Segundo ele, as urnas eletrônicas são “incrivelmente fáceis de serem adulteradas”, porque todos os componentes eletrônicos essenciais são acessíveis e podem ser facilmente modificados.
Ele destaca que os sistemas de votação são deixados com freqüência sem grande proteção quando não estão em uso ou que podem ser interceptados em trânsito.
A Electronic Systems & Software, dona dos equipamentos para votação Diebold, não foi encontrada para falar sobre o caso.

Fonte: IDG NOW! http://idgnow.uol.com.br/seguranca/2011/09/30/urna-da-eleicao-presidencial-dos-eua-pode-ser-facilmente-201chackeada201d/

Comitê alerta OAB para insegurança das urnas eletrônicas

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Fri, 16 Sep 2011 18:54:00 +0000

16 de setembro de 2011

Ação do Ministério Público Federal quer impedir a comprovação impressa do voto eletrônico, já aprovado em lei

Representantes do Comitê Multidisciplinar Independente (CMInd)reuniram-se nesta quarta, 14, com o chefe de gabinete da presidência do Conselho Nacional da OAB, Walter José de Souza Neto, para solicitar que a entidade atue como Amicus Curiae (favoravelmente)ao artigo 5º da Lei 12.034. Esse artigo prevê a comprovação impressa do voto eletrônicoa partir da eleição de 2014, mas o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o dispositivo.

O MPF alega que o voto impresso pode expor o eleitor e que a eleição, nestas condições, poderia ser passível de fraude. Essa tese é contestada por juristas do CMInd, para os quais a comprovação impressa do voto permitiráa auditoria no processo de votação e a recontagem, caso seja necessária, tornando o processo eleitoral mais transparente e seguro. O CMInd publicou um estudo apontando fragilidades no sistema eletrônico de votação do país.

De acordo com a advogada Maria Aparecida Cortiz, o sistema de votação eletrônica brasileiro “funciona sob restrições de fiscalização” impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação eleitoral permite que as urnas de votação passem por testes e pericias antes da votação, mas o TSE não permite que isso aconteça.

O professor Pedro Luiz Dourado Rezende, do Departamento da Ciência da computação da Universidade de Brasília, diz que essa situação “põe em risco a segurança da manifestação democrática do cidadão por meio do voto”.

Para os membros do CMInd, com o artigo 5º da Lei 12.034, o objetivo do legislador foi “detectar adulteração do software das urnas que leve à fraude de desvio de voto”.

Estiveram na audiência na OAB a advogada eleitoral Maria Aparecida da Rocha Cortiz, consultora do do Partido Democrático Trabalhista (PDT); Pedro Luiz Dourado Rezende, do Departamento da Ciência da computação da Universidade de Brasília (UnB); e Frank Varela de Moura, analista de sistema e assessor da Liderança do Partido dos Trabalhadores – todos integrantes do Comitê Multidisciplinar Independente. Também esteve presente Jardel Nunes, assessor do gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), autora do artigo que trata da impressão do voto eletrônico.

O relatório do CMInd pode ser lido em http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/RelatorioCMind.htm e uma análise da ADI 4543 pode ser visto em http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/ADI4543.htm.

Fonte: http://www.inteligemcia.com.br/46897/2011/09/16/comite-alerta-oab-para-inseguranca-das-urnas-eletronicas/

UMA CPI PARA A DIELBOLD PROCOMP

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Wed, 31 Aug 2011 16:11:00 +0000

Publicado por Donny Silva

Diante de graves denúncias veiculadas pelo Blog (www.blogdodonnysilva.com.br) acerca da empresa Dielbold Procomp, um deputado federal pediu informações à Justiça de São Paulo sobre os processos e inquéritos que tramitam contra a empresa.

São graves acusações que envolvem cárcere privado, grampos ilegais, coação, tortura, falsificação de documentos entre outros, praticados pela Dielbold Procomp. Esta empresa é aquela que conseguiu vender urnas eletrônicas ao TSE, que de tão “eficientes” que são, países desenvolvidos não as utilizam em suas eleições, principalmente os Estados Unidos, mundialmente conhecido por sua riqueza e democracia.

Segundo relatos de ex-funcionários, as urnas eletrônicas são de fato, violáveis. Certo funcionário ouvido pelo blog foi mais longe: “Se aprofundar mesmo o resultado das eleições, desde 2002, o Brasil conhecerá verdades absurdas e escandalosas sobre o submundo tecnológico das urnas eletrônicas e a manipulação de resultados”.

No Congresso Nacional, já existe a possibilidade do pedido de instalação de uma CPI para investigar a atuação da empresa, seus contratos com o TSE e o que de fato envolve a utilização das urnas eletrônicas nas eleições do Brasil. De fato, nas últimas eleições, a realidade das ruas não se viu refletida nas urnas em vários estados. É preciso investigar e passar à limpo esta história. Doa a quem doer.

Fonte: http://www.blogdodonnysilva.com.br/?p=24128

A Terceirização da Democracia e a Privatização das Eleições no Brasil – Parte II

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Fri, 24 Jun 2011 21:01:00 +0000

José Rodrigues Filho

A literatura internacional é rica em exemplos espetaculares de falhas e riscos nos processos de terceirização de Tecnologias de Informação (TI) no setor público. No Brasil existe uma abundancia tanto na aquisição quanto na terceirização de TI, porém pouco se conhece os fatores de riscos inerentes às práticas de terceirização. Para se ter uma idéia do crescimento do investimento em TI no país, basta dizer que o Brasil é o segundo maior investidor entre os países do chamado BRIC (Brasil, Rússia, India e China), ficando atrás apenas da China.
No caso do setor público, os fatores de riscos oriundos da terceirização afetam a sociedade como um todo, sobretudo os funcionários públicos que começam a sofrer com os salários corroídos, enquanto perspectivas vantajosas são comemoradas, principalmente por corporações internacionais. Por conta destes riscos, o governo tem a obrigação de responder questões tais como: Quais são os principais fatores de riscos expressos nos contratos de terceirização? Quais as principais corporações internacionais envolvidas com a terceirização de TI no Brasil? Num mercado quase monopolista, quando existem poucos fornecedores, torna-se necessário conhecer se a aquisição ou terceirização destas tecnologias estão se dando por conta de uma necessidade da sociedade ou por interesses das grandes corporações.
Considerando que o governo é o maior coletor de informação dos cidadãos, a relação entre terceirização e privacidade vem merecendo muitas preocupações. Qual a garantia que os cidadãos tem de sua privacidade, quando empresas privadas, sobretudo de outros países, podem ter acesso aos nossos dados? Até que ponto a legislação internacional dos países de origem das corporações com contratos com o governo brasileiro afetam a nossa privacidade.
A legislação internacional anti-terrorista dos Estados Unidos, por exemplo, cria as condições legais que expande o poder das agencias de inteligência policial, a exemplo do chamado FBI, para obter informações de cidadãos de qualquer pais. Isto pode acontecer mediante contratos de vendas ou de terceirização de TI, ou seja, quando empresas americanas prestam serviços aos governos de outros países. Portanto, nossas informações podem ser repassadas para o FBI, por exemplo, sem que nem o governo nem os cidadãos estejam sabendo do que está acontecendo.
Estudos recentes realizados no Canadá mostraram a preocupação de cidadãos canadenses com os contratos de terceirização do governo com empresas canadenses, vinculadas à corporações americanas. Por conta disto, o Sindicato dos Servidores Publicos de uma Província canadense questionou o Ministro da Saúde, que tinha um contrato de terceirização de determinadas funções na área de saúde com uma empresa Canadense, vinculada a outra empresa americana. Isto significava que as autoridades americanas poderiam ter acesso às informações de cidadãos canadenses, mesmo sem a autorização deles, e serem até investigados pelo FBI. Para evitar isto, houve uma mudança da legislação no sentido de proteger os cidadãos.
Uma vez que no Brasil a empresa fabricante de urnas eletrônicas é a multinacional Diebold, é provável que estejamos submetidos à lei anti-terrorista americana, ou seja, ao chamado Patriot Act, que amplia o poder policial americano para ter acesso às informações de qualquer cidadão brasileiro e julgá-lo na forma desta lei. Assim sendo, a invasão da privacidade neste país está escancarada, já que o projeto de voto eletrônico demonstra ser direcionado por possibilidades tecnológicas e conveniencias burocráticas, ao invés de ser um projeto democraticamente debatido e de utilidade social.
Para gerar mais preocupações, as próximas eleições serão realizadas através de urnas biométricas, quando será criado um dos maiores banco de dados do mundo, com informações valiosas de todos os eleitores brasileiros. Não há dúvidas de que muitos estão interessados neste banco de dados, uma vez que poderão acessar nossas informações sem que sequer tenhamos conhecimento disto. Países pobres da Africa e o Haiti já se submeteram às urnas biométricas. Na próxima eleição será a nossa vez, segundo a Justiça Eleitoral. Por que isto não acontece nos países ricos, sobretudo nos países da Europa? Por sermos cidadãos de países pobres ou em desenvolvimento temos que ser vigiados ou vistos como supostos terroristas? A quem interessa o nosso corpo digitalizado, através de testes biométricos?
Em que pese todas as denúncias e críticas sobre as falhas e vulnerabilidades das urnas eletrônicas por renomados cientistas brasileiros e internacionais, conforme estão relatados nos seguintes sites (http://www.votoseguro.org/; http://www.fraudeurnaseletronicas.com.br/) e as evidencias de que o nosso sistema de contagem de votos não é transparente e está sob o controle do mercado, ferindo o mais sagrado princípio de uma democracia, o voto eletrônico no Brasil é comemorado como sendo uma grande, embora falsa, realização nacional. O pior de tudo isto é que neste mercado temos de ser submetidos aos interesses de um único vendedor.
O que nos impressiona é o silencio de várias instituições que defendem a transparência e a ética na política e nas eleições, deixando a sociedade totalmente desinformada sobre os riscos do processo de terceirização e privatização das eleições.
O parlamento brasileiro terá que tomar uma posição durante a reforma política, evitando que a sociedade brasileira seja submetida a testes biométricos nas próximas eleições, já que não parece haver uma justificativa para isto. Enquanto não for criado um órgão independente de segurança da informação, com o propósito de proteger a nossa privacidade, a aplicação da biometria para identificação deve ser proibida. Não há dúvidas sobre os grandes interesses comerciais para a realização de eleições biométricas neste país. Portanto, muitos dos processos de terceirização no governo devem ser revistos, incluindo o que abrange as eleições.
Ademais, o parlamento brasileiro deve provocar uma mudança profunda em termos da administração das eleições neste país. Tanto o Governo quanto os partidos políticos e a sociedade como um todo devem participar desta discussão. Este será o tema do nosso próximo texto – administração das eleições no Brasil.

Fonte:http://jrodriguesfilho.blogspot.com/2011_06_01_archive.html

Vereador de Vila Velha quer cédulas de papel e não Urna Eletrônica

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Tue, 21 Jun 2011 16:48:00 +0000

Para possibilitar a recontagem, vereador de Vila Velha pede ao TRE, a volta das cédulas de papel na eleição do ano que vem.

O vereador de Vila Velha, Ozias Zizi (PRB), abordou na última terça-feira (14), um assunto pra lá de polêmico. Em nome de seu partido e de outros vereadores, o parlamentar protocolou com o numero 1453, um pedido ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE, que o processo de votação nas eleições de 2012 sejam em cédulas de papel, e não na urna eletrônica. O argumento é que a máquina falha, além de não permitir a recontagem em casos de dúvidas.

Na sua fala Zizi, argumentou que nas maiores cidades do mundo como New York, Paris, Tóquio e outras, a votação acontece em cédulas de papel.

Argumentando que toda máquina é falha, a urna eletrônica não é exceção. Ele acrescenta que não esta desconfiando de ninguém, apenas se reservando o direito de ter esta possibilidade no maior colégio eleitoral do Estado. Para que não existam dúvidas, como após as eleições de 2010, quando o vereador Almir Neres (PRP), foi a publico na Câmara Municipal de Vila Velha questionar a votação do deputado Rodney Miranda (DEM), que foi o deputado mais votado em Vila Velha, sem ter qualquer vínculo, ou qualquer liderança na cidade o apoiando.

Ainda no uso da palavra Zizi disse que até a chegada da urna digital, onde o leitor vai votar com seu dedo polegar, a cédula era o instrumento de votação, menos vulnerável.
“Quanto à crítica, de que assim o resultado fica demorado, isso não é problema, para quê a pressa? Teremos ainda a mídia de todo o Brasil aqui, pois seremos a ultima cidade da Nação a ter o resultado, porém limpo e seguro, sem desconfiança de hackers, manipulando resultados, como foi ventilado pela imprensa em 2010”.

Sobre a estupenda votação de Rodney em Vila Velha, que gerou polêmica, Zizi acha que, chegou a hora de tirar dúvidas.
"O Rodeny é pré-candidato a prefeito aqui. Será ótimo, pois ele, na cédula de papel, poderá comprovar que é campeão de votos na cidade, calando a boca de muitos políticos venenosos”.

Sobre o pedido, o presidente da Câmara, Ivan Carlini (PR), disse que vai estudar a viabilidade técnica e se é competência da Casa.
"Somos um parlamento, temos que debater os temas trazidos pelos vereadores. Nas próximas sessões teremos desdobramentos”, afirmou o republicano.

Fonte: Anilson Ferreira - Assessoria Especial – CMVV

http://www.capixabao.com/v3/noticia/7045/politica/vereador-de-vila-velha-quer-cedulas-de-papel-e-nao-urna-eletronica/

A Terceirização da Democracia e a Privatização das Eleições no Brasil - I

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Tue, 07 Jun 2011 13:50:00 +0000

José Rodrigues Filho

A terceirização tornou-se uma prática comum para muitos governantes, principalmente no campo das Tecnologias de Informação e Comunicações (TICs). Nos países pobres e em desenvolvimento, o setor público se torna cada vez mais dependente das grandes corporações do setor privado, através da terceirização. Neste caso, os elevados índices de terceirização impedem o desenvolvimento da capacidade do Estado, resultando ainda numa relação desigual entre corporações poderosas de tecnologias de informação/consultorias e governos menos poderosos e menos competentes. Não há dúvidas sobre o potencial das TICs para ampliar a democracia e sobre os benefícios da terceirização, mas é preciso que haja um equilíbrio para se evitar uma dependência danosa de fornecedores privados.

No Brasil se percebe claramente a falta de conhecimento e capacidade necessários, no âmbito do governo, para identificar tecnologias apropriadas. Os baixos salários no setor público, com exceção dos recebidos por uma casta privilegiada, dificilmente atraem profissionais competentes para monitorar o desempenho destas tecnologias. Desta feita, muitas vezes as tecnologias de informação são jogadas nas costas dos servidores públicos, sem que o treinamento adequado tenha sido proporcionado. Bilhões de dólares são gastos nas TICs, mas são desconhecidos os gastos com a capacitação dos servidores públicos. Com isto, eles são obrigados a se adaptarem as necessidades da tecnologia e não a tecnologia ser adaptada às necessidades deles.

Neste texto e no próximo uma tentativa será feita para alertar o quanto o governo brasileiro está dependente de grandes empresas de tecnologia de informação, ao adquirir ou terceirizar tecnologias, muitas vezes suspeitas e não devidamente testadas no mundo desenvolvido, a exemplo do nosso sistema de voto eletrônico. Isto vem se dando diante das tentativas de se utilizar as tecnologias de comércio eletrônico no âmbito do governo, sem considerar a distinção entre o que é público e o que é privado.

Com isto, a democracia está sendo posta em risco, sobretudo quando se trata de eleições, que no Brasil e alguns países são terceirizadas e privatizadas. A Justiça Eleitoral não tem a propriedade do sistema de voto eletrônico nem o controle do processo eleitoral. As urnas eletrônicas tem sido adquiridas de uma única corporação, que tem comemorado o volume de vendas feitas à Justiça Eleitoral como sendo o maior de sua história, em mais de 100 anos de existência. O processo eleitoral é realizado de tal forma que tira do eleitor o poder de fiscalizar o seu próprio voto, já que o mesmo é transformado em mercadoria. Neste processo o eleitor se torna um alienado incompetente, quando nem ele nem o governo conhecem o processo tecnológico a que estão sendo submetidos.

O mercado de urnas eletrônicas no Brasil é basicamente monopolista, com a presença de um único fornecedor. Sabe-se que o monopólio é danoso para a sociedade, diante da dependência criada e de práticas abusivas. Quando o governo da Holanda sentiu que seu país não tinha o conhecimento nem a capacidade para lidar com o sistema de voto eletrônico daquele país, bastante similar ao nosso, simplesmente aboliu a sua utilização, depois de quase 20 anos de experiência. Num mercado monopolista o governo holandês começou a sofrer, segundo a literatura, um processo de chantagem e práticas abusivas por parte de seu fornecedor de urnas eletrônicas.

Portanto, é mais do que necessário se conhecer a utilização do sistema de voto eletrônico no Brasil, considerando as suas características básicas, a saber:
a) Manutenção de um mercado monopolista, envolvendo milhões de dólares;
b) Manutenção da idéia de “Segurança pela Obscuridade”, tão condenada pelos técnicos brasileiros e internacionais;
c) Retirada do poder de controle do voto pelo eleitor, o qual é deslocado para beneficiar terceiros, através da privatização ou terceirização das eleições, e para reforçar o poder e prestígio da Justiça Eleitoral.

O conceito de “Segurança por Obscuridade” relacionado com urnas eletrônicas já foi devidamente detonado. Primeiramente, quando um magistrado nos Estados Unidos pediu que cientistas da computação da Universidade de Princeton apontassem as vulnerabilidades de urnas eletrônicas. Depois, na Holanda, o governo se negou a fornecer as urnas eletrônicas para serem testadas, alegando que tais artefatos não eram de sua propriedade. Talvez este seja o caso no Brasil, quando a Justiça Eleitoral não tem demonstrado interesse em submetê-las ao teste de uma comunidade científica independente, mesmo pagando caríssimo por cada urna eletrônica.

O processo eleitoral, diante de sua natureza democrática, não pode ser privatizado ou terceirizado. Se isto acontecer, o mais sagrado processo de qualquer democracia, que diz respeito à contagem de votos, é retirado do poder dos eleitores. Neste caso, a Justiça Eleitoral abandonou uma de suas competências principais que é de regulamentar e administrar as eleições, de forma aberta e transparente, repassando para o mercado a contagem de votos, em nome da conveniência, do “progresso” e da “eficiência”.

O Parlamento brasileiro não poderá deixar de encarar estas questões numa reforma política, que não pode ficar restrita apenas a uma reforma eleitoral. Segundo a imprensa, alguns parlamentares, tem sido favoráveis inclusive a extinção da Justiça Eleitoral. No próximo texto avançaremos na discussão destas questões, considerando que tanto a desorganização de eleições quanto a existência de fraudes e corrupções durante a realização delas são tão antigas quanto a democracia.

Fonte:http://jrodriguesfilho.blogspot.com/

Eu quero meu voto impresso!

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Tue, 10 May 2011 02:51:00 +0000

O Supremo vai decidir muito em breve se o voto de cada cidadão brasileiro será ou não impresso depois de digitado na urna eletrônica. A batalha entre os defensores das duas teorias é difícil. Mas o voto impresso, afinal de contas, ainda parece a melhor opção.

Por um lado, o Ministério Público, que quer derrubar a Lei do Voto Impresso (válida a partir de 2014), impõe uma série de obstáculos ao bom funcionamento. Mas técnicos dizem que nenhum deles, no fundo, faz sentido.

O primeiro ponto importante a ressaltar é: ninguém leva um papelzinho para casa dizendo em quem votou. Isso, claro, facilitaria a compra de votos. Pela lei, o eleitor nem encosta no tíquete impresso que, após conferência, cai automaticamente numa urna lacrada.

Aí vêm os outros argumentos. Dizem que a "assinatura digital" no voto permitiria a identificação do eleitor. Não é bem assim, dizem os técnicos. O que será impresso é uma marca da seção eleitoral, e provavelmente em código de barras, ou outro sistema não decifrável à primeira vista.

Dizem que se a impressora travar, um técnico terá de entrar e acabará vendo em quem o fulano estava votando. Mas isso já não pode acontecer sem a impressora, só com a urna eletrônica?

Além de tudo, a urna com impressão garante o direito à recontagem. Hoje, se alguém conseguir fraudar o software da urna, não ficaremos nem sabendo: não há como contar os votos de novo, simplesmente.

O voto impresso é um avanço para a democracia brasileira. Resta ver se o STF entenderá isso ou se tentará impedir que alguém fiscalize o trabalho do TSE.

Fonte: CAIXA ZERO – Roberto Galindo

http://www.gazetadopovo.com.br/blog/caixazero/?id=1123723&utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Jurisprudência sobre o voto impresso nas urnas eletrônicas

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Thu, 28 Apr 2011 14:41:00 +0000

Elaborado em 04/2011. Amílcar Brunazo Filho

Em janeiro de 2011, a Procuradora-Geral da República em exercício Sandra Cureau deu entrada na ação direta de inconstitucionalidade ADI 4543, arguindo contra o Art. 5º da Lei 12.034 de 2009, que implanta o "Voto Impresso Conferido pelo Eleitor" a partir das eleições de 2014.

Os argumentos da autora são de que o voto impresso, como regulamentado na lei, agridiria o Princípio da Inviolabilidade do Voto e também o Art. 14 da CF, ao permitir que um eleitor possa votar mais de uma vez.

São argumentos bastantes equivocados, como relatado e discutido na página da ADI 4543, e em total oposição à jurisprudência no exterior.

A questão da constitucionalidade de equipamentos eletrônicos de votação já foi discutida anteriormente pela Corte Constitucional Federal da Alemanha no Processo 2BvC3/07, cujo acordão foi publicado em 03 de março de 2009.

Os equipamentos sob avaliação nesse processo alemão eram as urnas eletrônicas Nedap, de modelos ESD1 e ESD2, que possuem as seguintes características comparativas com as urnas eletrônicas brasileiras:

1.Como as urnas brasileiras, os modelos ESD1 e ESD2 da Nedap são equipamentos eleitorais que gravam diretamente o voto em meio eletrônico (do tipo conhecido como "DRE" – de Direct Recording Electronic voting machine), não registrando o voto em papel impresso.

2.Como as urnas brasileiras, os modelos ESD1 e ESD2 da Nedap possuem um Terminal do Mesário conectado por cabo elétrico ao Terminal do Eleitor para permitir o controle do processo de votação pelo mesário de maneira a só permitir um voto por eleitor autorizado (ver fotos abaixo).

3.Diferente das urnas brasileiras, os modelos ESD1 e ESD2 da Nedap não permitem identificar o eleitor. A identificação é externa à urna eletrônica e o terminal do mesário é usado apenas para liberar um voto por eleitor.

Urna Nedap Alemã ESD1

Painel do Terminal do Eleitor

Terminal do Mesário com cabo de conexão

A decisão da corte constitucional alemã foi exatamente oposta ao que é pedido na ADI 4543 pois foi julgado que:

Textos relacionados

1. As urnas de modelo DRE (similar às brasileiras), que não registram o voto em papel para conferência do eleitor, foram consideradas inconstitucionais por contrariarem o Princípio da Publicidade no processo eleitoral, posto que impedem "que o cidadão, que não possui experiência especial sobre o assunto, possa controlar de forma confiável os passos essenciais da ação de votar e da aferição dos resultados".

2. A separação física entre os procedimentos e equipamentos de identificação do eleitor e o de coleta de seu voto não foi considerada inconstitucional uma vez que inexiste o problema de um eleitor poder votar mais de uma vez.

O longo acórdão da corte suprema alemã criou jurisprudência, demarcando princípios e fundamentos sobre o uso de máquinas de votar e considerando contrário ao Princípio da Publicidade o uso de máquinas DRE sem Voto Impresso Conferível pelo Eleitor.

Do acórdão no Processo 2BvC3/07 da corte suprema alemã, se destaca o seguinte, de acordo com a tradução para o português apresentada na seção 4.1.1 (pág. 48) do Relatório Cmind:

Princípios

2. Na utilização de máquinas eletrônicas de votar, é necessário que o cidadão, que não possui experiência especial sobre o assunto, possa controlar de forma confiável os passos essenciais da ação de votar e da aferição dos resultados.

Decisão

2. A utilização de máquinas de votar Nedap ESD1 e ESD2 (máquinas DRE sem Voto Impresso Conferido pelo Eleitor) na eleição do 16º Parlamento Alemão não estava de acordo com o PRINCÍPIO DE PUBLICIDADE no processo eleitoral implícito no artigo 38, conjugado ao artigo 20, parágrafos 1 e 2 da Constituição.

Fundamento no § 111

O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE exige que todos os passos essenciais da eleição estejam sujeitos à comprovação pública. A contagem dos votos é de particular importância no controle das eleições.

Fundamento no § 155

Os votos foram registrados somente em memória eletrônica. Nem os eleitores, nem a junta eleitoral ou os representantes dos partidos poderiam verificar se os votos foram registrados corretamente pelas máquinas de votar. Com base no indicador no painel de controle, o mesário só pode detectar se a máquina de votar registrou um voto, mas não se os votos foram registrados sem alteração. As máquinas de votar não previam a possibilidade de um registro do voto independente da memória eletrônica, que permitisse aos eleitores uma conferência dos seus votos.

Fundamento no § 156

As principais etapas no processamento dos dados pelas máquinas de votar não poderiam ser entendidas pelo público. Como a apuração é processada apenas dentro das máquinas, nem os oficiais eleitorais, nem os cidadãos interessados no resultado podiam conferir se os votos dados foram contados para o candidato correto ou se os totais atribuídos a cada candidato eram válidos. Com base num resumo impresso ou num painel eletrônico, não era suficiente conferir o resultado da apuração dos votos na central eleitoral. Assim, foi excluída qualquer conferência pública da apuração que os próprios cidadãos pudessem compreender e confiar sem precisar de conhecimento técnico especializado.

Conforme a decisão e o fundamento descrito no parágrafo 155, fica claro que a corte alemã considerou inconstitucional urnas eletrônicas que não registram o voto independente da memória eletrônica (voto impresso) e não o contrário como está pedido na ADI 4543.

Por outro lado, a corte alemã não considerou inconstitucional que a identificação do eleitor seja feita fora das urnas eletrônicas, uma vez que é fato constatado e incontroverso que, mesmo assim, é perfeitamente possível evitar que um eleitor vote duas ou mais vezes.

Fonte:http://jus.uol.com.br/revista/texto/18988/jurisprudencia-sobre-o-voto-impresso-nas-urnas-eletronicas

ADIN em defesa da fraude eleitoral por software: o fio da meada

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Fri, 11 Feb 2011 00:51:00 +0000

Elaborado em 02/2011

Amílcar Brunazo Filho

"La raison du plus fort est toujours la meilleure. Nous l'allons montrer tout à l'heure"

(A razão do mais forte é sempre a melhor. Vamos demonstrá-lo a seguir)

La Fontaine – fabula: O Lobo e o Cordeiro - 1668

1. Quem Tem Muito Poder Abusa

Uma ação em defesa da oportunidade de fraudar eleições é o mais recente ato abusivo consequente do acúmulo de poderes no processo eleitoral brasileiro.

O Princípio da Tripartição dos Poderes - em Executivo, Legislativo e Judiciário - foi trazido ao ordenamento das nações no final do século XVII, com as revoluções americana e francesa, para criar uma defesa da sociedade contra governantes que, concentrando muitos poderes, sistemática e invariavelmente descambavam para o autoritarismo, abuso de poder, corporativismo e falta de transparência.

Pode-se dizer que esses males são consequências inevitáveis do acúmulo de poderes.

Apresenta-se, a seguir, a sequência de eventos, uma verdadeira trama, que desembocou numa Ação Direta de Inconstitucionalidade que, por trás da formalidade, é apenas mais um movimento da Ditadura do Judicário.

Tendo seus argumentos derrotados no Legislativo e no Executivo, a Justiça Eleitoral resolve passar por cima dos outros poderes e urde uma manobra para derrubar uma lei que lhe incomoda.

2. Chutando o Pênalti e Defendendo o Gol

Já o final das férias forenses de janeiro de 2011, a Procuradoria Geral da República (PGR) deu entrada na ADI 4543, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Art. 5º da Lei 12.034/2009, assinada pela vice-procuradora geral eleitoral Sandra Cureau.

Na página da ADI 4543 podem ser encontrados todos os documentos integrantes da ADI 4543, incluindo a peça inicial, uma representação dos juízes eleitorais, uma petição do PDT e seus 4 Laudos Técnicos anexados.

Rapidamente a notícia repercutiu, divulgada pelo TSE, apresentando a ADIN como se fosse iniciativa do PGR contra Voto Impresso quando, na realidade, a iniciativa é do próprio TSE, que quer se ver livre de uma lei que restringe o campo de ação de seus próprios membros, como se demonstra a seguir.

Textos relacionados

A artimanha de esconder o verdadeiro autor da ADIN foi urdida porque, no STF, a ADIN será julgada por juízes que também são ou foram os administradores do TSE, ou seja, com essa manobra se assegura o sucesso da empreitada, já que a ação será assim julgada pelo próprios autores e seus pares.

Nesse jogo, são as mesmas pessoas atuando na função de técnico, de juiz, de batedor do pênalti e de goleiro.

3. O que é a Lei e o que é a ADIN

O Art. 5º da Lei 12.034/2009 tem sido chamado (inclusive por mim) de Lei do Voto Impresso ou de Lei da Auditoria do Resultado Eleitoral, mas estas não são as melhores denominações uma vez que seu § 5º trata de tema que não tem nada a ver com isso.

O nome mais correto e completo é Lei Contra Fraude Eleitoral por Software (das urnas eletrônicas) porque ela estabelece normas para:

- Objetivo 1 - DETECTAR adulteração do software das urnas que leve à Fraude de Desvio de Voto

- Objetivo 2 - IMPOSSIBILITAR adulteração do software das urnas que resulte na Fraude de Identificação Sistemática do Voto

O objetivo 1 é alcançado pela Auditoria Automática do Resultado Eleitoral de forma independente do software das urnas e por meio do Voto Impresso Conferido pelo Eleitor (§§ 1º a 4º da lei).

O objetivo 2 é alcançado pela separação total entre o equipamento de identificação do eleitor e o equipamento coletor do voto (§§ 5º da lei).

Assim, a ADI 4543, que pede a derrubada dessa lei, deveria ser chamada por:

ADIN em Defesa da Fraude Eleitoral por Software

Obs. - seria mais descritivo falar "ADIN em Defesa da Possibilidade de Fraude Eleitoral por Software", mas fica mais longo e mais confuso.

4. Quem perde espaço com a Lei

A Lei Contra Fraude Eleitoral por Software atinge e restringe o campo de atuação daquelas pessoas que, porventura, queiram explorar oportunidades de fraudar as eleições eletrônicas por meio da adulteração do software das urnas eletrônicas.

Aqui no Brasil, o software das urnas eletrônicas é totalmente desenvolvido e controlado pela secretaria de informática do TSE - STI-TSE - que já incluiu algumas defesas contra o risco menor: o ataque por agentes externos.

Porém, considerando os dados históricos, nacionais e internacionais, que mostram que mais de 90% dos ataques por adulteração do software em grandes sistemas informatizados tem origem ou conivência de agentes internos ao sistema, percebe-se que a Lei Contra Fraude Eleitoral por Software coíbe, principalmente, o espaço de ação de possíveis fraudadores que tenham acesso interno ao software das urnas eletrônicas.

Dessa forma, a lei é efetiva para proteger o cidadão que está fora do sistema contra a fraude que possa vir de dentro do sistema.

A Justiça Eleitoral congrega mais de 30 mil funcionários diretos e indiretos. São mais de 14 mil funcionários terceirizados que têm acesso físico às urnas eletrônicas. Na área de informática são mais de mil e na STI-TSE são mais de 300.

Assim, em palavras bem claras, as regras e limitações impostas pela Lei Contra Fraude Eleitoral por Software atingem e restrigem principalmente aqueles membros da Justiça Eleitoral que, eventualmente, queiram se valer de seus privilégios e oportunidades para fraudar o sistema eleitoral usando como meio o software das urnas.

Talvez seja isso que explique porque nascem sempre no TSE e da STI-TSE todas as reações contrárias e as tentativas de impedir a vigência da Lei Contra Fraude Eleitoral por Software. Foi assim em 2003 com a Lei 10.408/2002 e está sendo assim agora com a Lei 12.034/2009.

5. O Fio da Meada

Seguindo o fio da meada que levou à recente apresentação da ADIN em Defesa da Fraude Eleitoral por Software, fica evidente que, embora tenha sido apresentada pelo PGR, a iniciativa partiu da cúpula administrativa do TSE, devidamente instrumentada pela STI-TSE, de forma que a Justiça Eleitoral é, de fato, a verdadeira autora ("ghost-writer") da ADI 4543.

E, para piorar esse abuso, a ação será julgada pelos próprios autores da ação e seus pares!

A cronologia dos eventos que desembocou na ADI 4543 é a seguinte:

a) Outubro de 1982 - Caso Proconsult

O primeiro caso de Fraude Eleitoral por Software, desfechado por agente interno, vitimava Leonel Brizola, do PDT [1].

b) Janeiro de 2002 - Lei 10.408

A primeira Lei Contra Fraude Eleitoral por Software. Só valeria efetivamente para as eleições de 2004.

c) Outubro de 2003 - Lei 10.740

A primeira Lei em Defesa da Fraude Eleitoral por Software. Derrubou a Lei 10.408/02 antes dela viger.

A Justiça Eleitoral, por seu vice-presidente Nelson Jobim, atuou fortemente no Congresso Nacional para criar e conseguir aprovar essa lei em apenas 5 meses.

A lei foi apresentada com ajuda ("ghost-writer") da STI-TSE e aprovada em meio à festa do Mensalão, exatamente na semana em que o Presidente da Câmara recebeu sua parte nos "recursos não contabilizados" (e que posteriormente levou à sua renúncia).

A lei foi sancionada num tempo recorde, menos de 1 hora depois de votada no Congresso, sob procedimentos bastante obscuros .

d) Setembro de 2009 - Art. 5º da Lei 12.034

A segunda Lei Contra Fraude Eleitoral por Software.

Foi aprovada no Congresso e sancionada apesar de toda pressão contrária, largamente mostrada na imprensa, de ministros e ex-ministros do TSE. A lei concede prazo até 2014 para o TSE adaptar seus equipamentos.

O PGR não apresentou nenhuma manifestação, nem a favor nem contra, nem antes nem depois de sancionada a lei.

e) Novembro de 2009 - Licitação TSE 76/2009

Licitação para a compra de 250 mil urnas "fora-da-lei" e com um só (e sempre o mesmo) participante.

O projeto da nova urna é feito pela STI-TSE e prevê a inclusão de sensor de biometria no Terminal do Mesário e software de biometria no Terminal do Eleitor, em frontal desrespeito ao §5º da nova lei, que prevê para 2014 separação total entre equipamentos de identificação e de votação, conforme se vê na foto abaixo.

Sensor biométrico acoplado ao terminal que integra as UE2009, compradas depois da vigência da lei que proíbe tal acoplamento

Parecer da STI-TSE nega impugnação do PDT alegando, de forma paradoxal, que o projeto atenderia a lei em 2014, revelando que, no TSE, em 2009 já contavam como certa a derrubada da Lei Contra Fraude Eleitoral por Software.

A nota do TSE que comunica o recebimento de 194 mil urnas UE2009, comprova que é consciente o desrespeito ao § 5º do artigo de lei questionado, confirmando que:

"os equipamentos (novas urnas) vêm acoplados a um leitor biométrico para identificação dos eleitores por meio das impressões digitais"

Outros pareceres da STI-TSE resultam no afastamento de concorrentes, restando apenas a Diebold-Procomp (fornecedora das mais de 450 mil urnas usadas na coleta de votos em 2010) a ter sua proposta de preço aberta e, naturalmente, aprovada.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 46/2009, firmada entre o TSE e o Consórcio Diebold-Procomp

OBJETO: produção e fornecimento de 250.000 urnas eletrônicas UE2009

Licitação TSE nº 76/2009.

VALOR TOTAL: R$ 312.511.522,84.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e Decreto nº 3.931/2001.

VIGÊNCIA: a partir da publicação e duração de 1 ano.

ASSINATURA: 18/12/2009.

ASSINAM: Miguel Augusto Fonseca de Campos, Diretor-Geral, pelo TSE

PA n.º 8.409/2009.

(DOU Nº 243, 21/12/2009 Seção 3)

f) Novembro de 2010 - Reunião de Cúpula da Administração Eleitoral

Ocorre em Campo Grande uma reunião com todos os presidentes de tribunais eleitorais, sendo a pauta controlada pelo TSE, conforme informa nota do TSE:

"O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, participa nesta sexta-feira (26), em Campo Grande, da 51ª Reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais...

A programação da tarde de sexta-feira será coordenada pelo TSE."

A STI-TSE produz um vídeo que induz a interpretações totalmente equivocadas e forçadamente distorcidas sobre a Lei Contra Fraude Eleitoral por Software, como exemplificado no quadro a seguir.

Video produzido pela STI-TSE

contra a Lei Contra Fraude Eleitoral por Software

1) para induzir a absurda interpretação de que desconectar o equipamento de identificação retiraria toda a funcionalidade e controle do Terminal do Mesário, permitindo a votação múltipla pelo mesmo eleitor, o vídeo da STI-TSE apresenta:

o Terminal do Mesário da Urna Eletrônica acoplado com um sensor biométrico de identificação do eleitor, como fossem objetos inseparáveis; contudo, 99% das urnas usadas na eleição de 2010 não continha ou não usava o sensor biométrico, não ocorrendo nenhuma perda de funcionalidade ou de controle pelo mesário.

2) O vídeo da STI-TSE apresenta um eleitor vendo o número de autenticação impresso do voto antes de confirmar o voto, apesar do § 2º contestado prever explicitamente que esse código deverá ser impresso somente APÓS a confirmação do voto, e em nada indica que tal número devesse estar legível (poderia estar em código de barras, por exemplo).

§ 2º Após a confirmação final do voto pelo eleitor, a urna eletrônica imprimirá um número único de identificação do voto associado à sua própria assinatura digital.

3) O módulo externo de impressão do voto (MIE) usado no vídeo era o mesmo utilizado em 2002, que não estava adaptado para os requisitos da nova lei e não possuía uma simples tampa para esconder um eventual voto impresso travado.

Todos esses argumentos equivocados já haviam sido desacreditados no Congresso, quando apresentados pelo secretário da STI-TSE, e foram totalmente ignorados, por incoerentes, pelos parlamentares que aprovaram a nova lei.

Esse vídeo da STI-TSE foi apresentado pelo presidente do TSE para todos os presidentes de TRE na citada reunião.

Assim, conseguiu induzir os presidentes de TRE a se oporem à Lei contra Fraude Eleitoral por Software, como consta naCarta de Campo Grande que contém as decisões do Congresso do Colégio de Presidentes de TRE, e diz:

"(III) face as alterações advindas do art. 5º da Lei nº12.034/09, que comprometem o processo eleitoral, decidiu-se pelo encaminhamento do vídeo elaborado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE a todos os Tribunais Regionais Eleitorais do país, para conhecimento e providências, notadamente no fim de adotar-se medidas urgentes no resguardo à tentativa de quebra do sigilo do voto - assegurado na Carta Magna e possíveis fraudes na votação ante a inovação legal."

Em nota do presidente do TRE-SP, já se apresentam os primeiros argumentos, induzidos pelo vídeo da STI-TSE, que seriam levados ao PGR:

"Na oportunidade, o presidente do TRE noticiou que o colégio de presidentes dos Tribunais Eleitorais, reunido em Campo Grande-MS nos dias 25, 26 e 27/11, deliberou solicitar ao Procurador Geral da República, que também exerce a função de Procurador Geral Eleitoral, que ingresse com uma representação no Supremo Tribunal Federal argüindo a inconstitucionalidade da norma que prevê a implantação da impressão do voto nas eleições de 2014, "por violar o preceito constitucional do sigilo do voto"."

g) Dezembro de 2010 - ainda a Licitação TSE 76/2009

Já no vencimento da vigência da licitação de 2009 para o fornecimento de até 250 mil urnas, o TSE adita o contrato com a Diebold para comprar, sem nova licitação, mais de 117 mil urnas que não atendem ao § 5º da Lei Contra Fraude Eleitoral por Software, isto é, com o sensor e software biométrico (equipamento de identificação do eleitor) acoplado à urna.

As 194 mil urnas que já haviam sido compradas sob esse contrato somadas a essas novas 117 mil resultam em 312 mil urnas ilegais compradas depois da vigência da lei, sendo que 62 mil delas foram compradas além da licitação aprovada (e sempre do mesmo fornecedor único).

O vídeo que anuncia essa compra de novas urnas UE2009 mais uma vez confirma o descaso e o desrespeito do TSE pela Lei contra Fraude Eleitoral por Software ao mostrar que "as urnas já virão com o leitor biométrico para identificação do eleitor".

Sensor biométrico acoplado às urnas compradas em 2010

h) Janeiro de 2011

Como resultado da indução pelo presidente do TSE, o Colégio de Presidentes de TRE remete ao Procurador Geral da República peticionando por uma ADIN para acabar com a Lei Contra Fraude Eleitoral por Software, apresentado os mesmos argumentos equivocados e distorcidos do vídeo da STI-TSE.

Imediatamente, de forma totalmente submissa e acrítica, a PGR transcreve integralmente a petição nos termos criados pelo TSE, com os mesmos pobres argumentos do vídeo da STI-TSE, e dá entrada à ADIN em Defesa da Fraude Eleitoral por Software.

O PGR incluiu na ADIN um pedido de Medida Cautelar para suspender a lei de imediato, alegando que o TSE teria que incorrer em custos para adaptar seus equipamentos, mas o que se pode notar é que o motivo desse pedido de urgência é que o TSE já comprou 312 mil urnas em desacordo com a Lei Contra Fraude Eleitoral por Software e agora tenta um artifício para adaptar a lei a seus milhares de equipamentos ilegais.

A chave de ouro de toda essa trama para que fosse aberta a ADIN sem que o nome do TSE aparecesse é que os ministros do STF que julgarão essa ADIN – todos – são ou foram ministros administradores ou presidentes do TSE.

Praticamente todos eles já se manisfestaram publicamente contra o voto impresso e já criticaram a Lei contra Fraude Eleitoral por Software, o que deve explicar a despreocupação dos licitadores do TSE em comprar 312 mil novas urnas eletrônicas em frontal desrespeito a Lei Contra Fraude Eleitoral por Software

h) Fevereiro de 2011

Numa tímida tentativa de enfrentar toda essa engrenagem de poder já montada, o PDT, por meio de seus advogados Maria Cortiz e Marcos Ribeiro, deu entrada com pedido para intervir na ADI 4543 na qualidade de Amicus Curiae, para defender a Lei Contra Fraude Eleitoral por Software.

A petição do PDT inclui 4 laudos técnicos de professores especialistas em TI e engenharia elétrica - prof. Jorge Stolfi (UNICAMP), prof. Walter Del Picchia (POLI), prof. Clóvis Fernandes (ITA) e prof. Michael Stanton (UFF) – que desmentem todos os argumentos técnicos criados pela STI-TSE para instrumentar a ADIN.

6. A Sensação de Onipotência - O Conteúdo Vazio

A soberba é traiçoeira. A sensação de onipotência que propicia leva aqueles por ela dominados ao descuido e ao desleixo.

Talvez por esse motivo, a articulação levada adiante pela Justiça Eleitoral resultou numa peça em que os aspectos formais foram cuidados para esconder sua verdadeira origem, o TSE, mas houve enorme descuido na argumentação do mérito.

Sob uma confiança de um resultado garantido no STF, as alegações construídas pela STI-TSE para justificar o pedido são desavergonhadamente pobres e não se sustentam perante um crivo técnico medianamente capaz, como mostra a petição do PDT.

Por exemplo, a inépcia do pedido principal.

Foi pedida a nulidade de todo Artigo 5º, incluindo caput e cinco parágrafos, mas só apresentaram argumentos contra dois parágrafos dos quais os demais independem.

Esse é um erro jurídico primário, iniciado pelos técnicos de informática do TSE mas que desembargadores, ministros e procuradores não enxergaram!!!

Eles devem ter certeza que não serão questionados no nível técnico, senão teriam elaborado um pouco mais seus argumentos.

7. A Ditadura do Judiciário

Todo o descrito acima revela que o verdadeiro autor intelectual da ADI 4543 não é a PGR e sim o próprio TSE.

Localizam-se dentro das hostes da Justiça Eleitoral os principais cerceados pelas regras da nova lei.

A Carta dos presidentes dos tribunais eleitorais confessa que foi vídeo feito e apresentado pelo TSE que os induziu diretamente a pedir a ADIN ao PGR.

O TSE tentou impedir a aprovação dessa lei no Congresso. Participou de audiências públicas, mas não convenceu o legislador.

Seus ministros pediram ao Presidente da República para vetar a lei, mas não o convenceram.

Com a lei já em vigor, o TSE se recusou a adaptar suas urnas e, com sinais de despreocupação, comprou 312 mil novas urnas eletrônicas em desacordo com a lei (não atendem ao §5º do Art. 5º da Lei 12.034/09).

Depois do insucesso no Legislativo e no Executivo, o TSE monta uma trama para iniciar uma ADIN e esconder que é o verdadeiro autor.

Tudo indica que a Justiça Eleitoral está tentando adaptar a lei às mais de 300 mil urnas ilegais que mandou fazer.

E tem isso como favas contadas, porque serão os próprios ministros do TSE e seus pares que, no STF, julgarão a ação da qual eles mesmos são autores (encobertos) no polo ativo.

A ADIN 4543 é o resultado de um enfrentamento e desrespeito aos poderes constituídos. É um ataque a ordem democrática natural e está desafiando a separação dos poderes.

A Justiça Eleitoral está tentando submeter Legislativo e Executivo a seu jugo ao articular, com argumentos impróprios, para derrubar uma lei que limita a capacidade e as oportunidades dos seus internos de, eventualmente, fraudarem eleições.

É mais um avanço da Ditadura do Judiciário.

Fundindo as frases de Toynbee e Stalin * :

O maior castigo para quem não cuida do seu sistema eleitoral é ser governado por quem cuida dele.

Nota

[1] Como descrito pelo jornalista Paulo Henrique Amorim no livro:

Amorim, P.H. e Passos, M.H. – "Plim-Plim, A Peleja de Brizola Contra a Fraude Eleitoral" – Conrad Livros, São Paulo. 2005

[2] os originais são:

Toynbee - "O maior castigo para quem não gosta de política, é ser governado por quem gosta"

Stalin - "Quem vota e como vota não conta nada; quem conta os votos é que realmente importa"

Amílcar Brunazo Filho

engenheiro em Santos (SP), programador de computadores especializado em segurança de dados, moderador do Fórum do Voto Eletrônico, membro do Comitê Multidisciplinar Independente - CMind

Veja todos os artigos publicados pelo autor

Fale com o autor http://www.votoseguro.org

Fonte: http://jus.uol.com.br/revista/texto/18449/adin-em-defesa-da-fraude-eleitoral-por-software-o-fio-da-meada

PDT de Brizola defende possibilidade de recontagem dos votos

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Sat, 05 Feb 2011 17:05:00 +0000

Brizolistas vão ao Supremo contra a Dra. Cureau

Fonte: http://www.conversaafiada.com.br/politica/2011/02/05/brizolistas-vao-ao-supremo-contra-a-dra-cureau/

O Conversa Afiada reproduz e-mail que recebeu do valente brizolista Osvaldo Maneschy que, há anos, porta a bandeira do “papelzinho:

Grande Paulo Henrique Amorim:

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) conseguiu dar entrada nesta sexta (4/01), com assessoria técnica do engenheiro Amilcar Brunazo Filho e dos advogados Maria Aparecida Cortiz e Marcos Ribeiro, a uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) número 4543, impetrada pela Procuradora Geral em exercício do Ministério Público Federal (PGR), Dra. Sandra Cureau, acabe com a impressão do voto eletrônico prevista para 2014.

Como você sabe, a impressão do voto eletrônico – o “papelzinho” do Engenheiro Leonel - – é a única maneira de auditar os resultados produzidos pelas máquinas de votar em uso no país – consideradas inseguras por serem totalmente dependentes de sofwares e não permitirem a recontagem.

A representação, chamada de amicus curiae, está muito bem fundamentada e foi acompanhada de quatro laudos elaborados por especialistas em tecnologia da informação: um da Universidade de Campinas, professor Jorge Stolfi; outro da Politécnica de São Paulo, Walter Del Picchia; outro do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), professor Clóvis Fernandes: e um quarto da Universidade Federal Fluminense, Michael Stanton, do Rio de Janeiro.

É fundamental, amigo Paulo, levar ao conhecimento da opinião pública essa história.

O que está acontecendo é uma grande armação contra o direito de os brasileiros de terem uma eleição honesta e segura.

A Dra. Cureau entrou com essa ADIN no STF a pedido dos presidentes dos Tribunais regionais eleitorais que estiveram reunidos em Brasilia e lá foram apresentados a um video levado pelo presidente do TSE, ministro Lewendovski, preparado pela secretaria de informática do TSE – que sempre foi contra a impressão do voto eletrônico.

O vídeo contém um monte de barbaridades técnicas sobre a impressão do voto eletrônico. Exatamente as que a Dra. Cureau usou para embasar a sua ADIN.

Para aprovar o “papelzinho” no Congresso, todas essas barbaridades foram devidamente desmontadas por especialistas.

A dra Cureau promoveu a ressurreição do Frankenstein.

Entre as barbaridades, a suspeita de que a impressão do voto quebra o sigilo do voto e permite o eleitor votar várias vezes. Conversas para boi dormir.

Na verdade, conversa mole para que as coisas continuem do jeito que são atualmente, onde ela, a Secretaria de Informática do TSE, faz papel parecido com o da raposa que consegue entrar e tomar conta do galinheiro.

Essa turma sobrevive do marketing “a urna eletronica brasileira é 100% segura”, ou “o sistema eleitoral brasileiro é o mais avançado do mundo”.

Gastam muitos milhões do Erário comprando máquinas sofisticadíssimas que ficam rapidamente obsoletas e criam um círculo vicioso. As máquinas de votar poderiam ser muito mais simples e seguras e, principalmente, muito mais baratas. Isso virou uma farra do boi.

As urnas brasileiras, totalmente dependentes de softwares, são rejeitadas em todos os países que estudaram ou estudam a sério sistemas eletrônicos de votação. Máquinas como as brasileiras são expressamente proibidas, por exemplo, em mais de 30 estados norte-americanos. O Paraguai não quis usá-las, porque os técnicos de lá foram fundo no assunto e descobriram, como os técnicos de informática daqui também já sabem, que elas podem ser programadas para produzir resultados e, por isso, são inseguras.

É preciso imprimir o voto para, aí sim, garantir que o resultado é honesto porque será possível conferi-lo através da recontagem. Em caso de dúvida, basta abrir o recipiente lacrado onde os votos impressos são guardados e recontá-los. Do jeito que a lei está, a recontagem é automática em certo número de urnas, para conferir se o resultado eletrônico está correto.

É uma espécie de onanismo eletrônico: a urna eletronica se pergunta se a urna eletrônica funcionou.

Temo que o “papelzinho” pelo qual o velho Leonel Brizola tanto lutou, possa dançar. Ou será que estou vendo fantasmas?

Será outra contribuição do Brasil à História do Ocidente, como diz você !

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Urnas Eletrônicas Brasileiras pelo mundo: Paraguai [Parte 2]

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Sat, 22 Jan 2011 21:15:00 +0000

Esta publicação é continuação de uma série de artigos. Se tiver interesse, leia também:

Urna eletrônica brasileira: mais de 70 países conhecem seu funcionamento

Urnas Eletrônicas Brasileiras pelo mundo: Costa Rica, Honduras e Equador [Parte 1]

Paraguai

Em junho de 2001, o TSE firmou convênio com a Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) visando garantir infraestrutura necessária para as eleições municipais no Paraguai, ocasião onde seriam eleitos prefeitos e vereadores para 232 municípios (Agência TSE).

Naquele ano, o TSE brasileiro emprestou à Justiça Eleitoral do Paraguai 170 urnas, que foram utilizadas por 34.098 eleitores, cerca de 1,52% do eleitorado paraguaio. O plano-piloto de uso da votação eletrônica ocorreu dia 18 de novembro e atingiu sete cidades paraguaias. Em Atyra, Maciel e San Antonio a eleição foi totalmente informatizada, enquanto que Asunción, Fernando de La Mora, Lambaré e Pedro Juan Caballero o uso da nova sistemática foi parcial (Direito 2).

Foi a primeira ocasião em que um país utilizou as urnas eletrônicas do Brasil em uma eleição geral interna (Revista Paraná Eleitoral).
Das 170 urnas emprestadas, 119 foram efetivamente empregadas no pleito, enquanto que as restantes reservadas para substituição, em caso de problemas técnicos, e para o treinamento de eleitores (Direito 2).
O software de votação foi o mesmo utilizado na eleição brasileira de 2000, devidamente adaptado ao idioma espanhol (Direito 2 e Agência TSE).
A única adaptação necessária nas urnas eletrônicas foi a alteração do teclado: os números foram substituídos por cores, forma oficial de identificação dos partidos paraguaios (Direito 2).

Curiosidade: Na época, Nelson Jobim era presidente do TSE brasileiro, enquanto Paulo Camarão respondia pela Secretaria de Informática.

O segundo teste foi bem mais ambicioso. Em 27 de abril de 2003, 53% dos eleitores paraguaios elegeram o novo presidente, senadores, governadores e deputado por meio da urna eletrônica brasileira. Em 11 distritos eleitorais a eleição ocorreu totalmente informatizada, enquanto que em 22 áreas a informatização foi parcial (Jornal Globo).

Urna Eletrônica brasileira utilizada no Paraguai em 2003. Destaque para as adaptações: no lugar das teclas Confirma (Verde) e Corrige (Laranja), etiquetas com as expressões Si e No, respectivamente sim e não em português (Elecciones PY Global).

Cédulas de votação para presidente e vice-presidente (Elecciones PY Global).

Cédula de votação para senadores (Elecciones PY Global).

Antes de depositar as cédulas de votação na urna de plástico ou digitar seu voto na urna eletrônica, o eleitor paraguai, durante as eleições de 2003, deveria pintar o dedo indicador da mão direita, até a altura da cutícula, com tinta indelével (Elecciones PY Global e TSJE Paraguay).

Foram utilizadas seis mil urnas eletrônicas em 2003, sendo os equipamentos cedidas pelo TSE brasileiro em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TSJE Paraguay).

Tribunal Superior Eleitoral do Paraguai – vídeo institucional em espanhol.

Vídeo oficial do Tribunal Superior Eleitoral do Paraguai, utilizado durante as Eleições Presidenciais de 2003. A urna eletrônica brasileira é destaque em grande parte do spot, enquanto que a votação manual é apresentada em apenas uma das cenas.

Na época, representantes do Partido Colorado, o maior e mais tradicional do Paraguai, já levantavam suspeitas sobre as urnas eletrônicas brasileiras. A principal reclamação pairava sobre o fato da Justiça Eleitoral paraguaia não apresentar os programas utilizados pela urna. Segundo Javier Zacarias, coordenador do Partido Colorado, “ (…) existe possibilidade de fraude na urna eletrônica. Confiamos muito mais nos outros métodos de votação normal, de votação comum" (Portal Globo.com).
Os eleitores paraguaios tiveram um incentivo a mais para aprender a votar nas urnas eletrônicas brasileira. Segundo Edgar Leon, coordenador do voto eletrônico em 2003, quem treinou na urna e aprendeu a votar, concorreu a um prêmio de um milhão de guaranis, durante um ano, o equivalente a R$ 500 por mês (Portal Globo.com).

De acordo com a Wiikipédia, o Paraguai utilizou a urna eletrônica brasileira em 2004. Entretanto, a equipe [Fraude UE] não conseguiu encontrar informações desta eleição.

Em maio de 2005 foram emprestadas 3 mil urnas eletrônicas ao Paraguai em atenção a convênio de cooperação firmado entre a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Tribunal Superior Eleitoral. As urnas foram usadas nas eleições internas do Partido Liberal Radical Autêntico – PLRA (TRE Santa Catarina e Agência TSE).

Os 650 mil filiados e delegados do Partido Liberal Radical Autêntico, a segunda força política paraguaia, escolheram, em julho, o presidente do Diretório e os membros dos comitês regionais em votação eletrônica.

Do total de urnas emprestadas, 1.813 foram efetivamente utilizadas na votação, enquanto que 400 ficaram disponibilizadas para treinamento dos eleitores e o restante para substituir as urnas que eventualmente apresentassem defeito.

Em 2006, o governo paraguai recebe um lote de 20 mil urnas eletrônicas (modelo 1996) doadas pelo governo brasileiro (Dicas em Geral e Agência TSE). Este modelo de urna, que possui o antigo microprocessador 386, não era mais utilizado no Brasil devido a lentidão de operação (Voto Seguro).

Os equipamentos foram utilizados durante as eleições internas partidárias - Partido Colorado (fevereiro e julho), Partido Pátria Querida (Julho), Partido País Solidário (Julho), Partido Encontro Nacional (Julho), Partido Liberal Radical Autêntico (Agosto) e Partido União Nacional de Cidadãos Éticos (Agosto) - e em 19 de novembro, ocasião em que foram realizadas as eleições municipais.

Para eleger prefeitos e vereadores, a Justiça Eleitoral paraguaia resolveu implementar um sistema misto de votação. Em 21 municípios foram utilizadas somente urnas eletrônicas, em 7 cidades somente o método tradicional, enquanto que nos distritos restantes ambos os métodos foram utilizados. Dos eleitores paraguaios, 65% votaram através do voto electrônico, enquanto que 35% permaneceu no voto manual.

Foram sorteadas 60 urnas eletrônicas para auditoria paralela (TSJE Paraguay).

Em 2005 a Justiça Eleitoral paraguaia perdeu o controle sobre 18 urnas eletrônicas brasileiras, que misteriosamente desapareceram durante as eleições internas do Partido Liberal Radical Autêntico. Acredita-se que mais urnas possam ter sido desviadas durante as eleições internas que ocorreram no início de 2006, mas nada foi confirmado (Voto Seguro).

O certo é que o TSJE paraguaio somente abriu inquérito para apurar estes desaparecimentos no final de maio de 2006, depois da exibição de um vídeo na TV paraguaia que apresentava um tipo de Teste de Penetração em uma urna brasileira, modelo 96, carregada com programas oficiais, entretanto adulterados, utilizados na eleição interna do Partido Colorado em fevereiro de 2006 (Voto Seguro).

Em 12 e 13 de junho de 2006, um segundo vídeo, de melhor qualidade, foi apresentado no jornais da TV Telefuturo (Canal 4) do Paraguai. Foi essa apresentação, divulgada em horário nobre e com ampla audiência, que deu início ao longo processo de desconfiança das urnas eletrônicas brasileiras pelo povo paraguaio (Voto Seguro).

No vídeo, uma urna eletrônica brasileira, com software previamente modificado, desvia votos de uma lista de candidatos para outra. No vídeo, metade dos votos da chapa 8 são desviado para a chapa 2, ficando claro que o resultado impresso nos Boletins de Urna (por lá chamados de “acta de escrutino”) pode ser fraudado antes de ser emitido pela urna (Voto Seguro).

Teste de Penetração nas Urnas Eletrônicas brasileiras no Paraguai.

Parte 1

Teste de Penetração nas Urnas Eletrônicas brasileiras no Paraguai.

Parte 2

Teste de Penetração nas Urnas Eletrônicas brasileiras no Paraguai.

Parte 3

Teste de Penetração nas Urnas Eletrônicas brasileiras no Paraguai.

Parte 4

Especialistas brasileiros em Voto Eletrônico, membros do Grupo Voto Seguro, levantaram alguns detalhes sobre o vídeo:

Tudo indica que era uma urna eletrônica verdadeira e não uma imitação falsa paraguaia. Os detalhes e entalhes no gabinete da urna testada são iguais ao modelo original. As únicas diferenças são as adaptações do TSJE paraguaio: as 3 teclas de função escritas em espanhol e a ausência do selo das Armas do Brasil na parte superior do teclado (Voto-e).
As telas iniciais apresentadas são as mesmas do programa de votação oficial utilizado nas eleições internas do Partido Colorado em fevereiro de 2006. É possível também observar uma tela com os dizeres em português "Instalando os drives da urna" (momento em que o cronômetro indica 32 segundos) (Voto-e).

Na época, a Justiça Eleitoral paraguaia alegou que a urna utilizada no vídeo deveria ser uma das 18 que desapareceram em 2005. Por outro lado, o software apresentado no vídeo corresponde à uma eleição ocorrida em 2006. Se a urna utilizada realmente for de 2005, uma cópia do flash de carga das urnas de 2006 também foi roubado, mostrando mais uma vez insegurança de todo o sistema (Voto-e).

Para mais informações, leia Testes de Penetração em Urnas Eletrônicas no Paraguai.

Mesmo possuíndo diversos ítens que o classificam muito mais como um trabalho de natureza didática e do que como um teste com poder de derrubar a tese de invulnerabilidade das urnas eletrônicas brasileiras, o vídeo divulgado no Paraguai conseguiu alterar os rumos do voto eletrônico naquele país. Como consequência direta, houve o retorno do voto manual e o abandono, em galpões da Justiça Paraguaia, de todas as urnas eletrônicas brasileiras.

Urnas eletrônicas fabricadas no Brasil são vistas sem uso em um depósito da Justiça Eleitoral no Paraguai. Nas eleições presidenciais de 2008 foram usadas cédulas de papel e urnas tradicionais (Portal G1 - O Globo).

Os partidos de oposição, que tentavam encerram um governo de 61 anos do Partido Colorado, conseguiram uma medida judicial que passou a proibir o uso da votação eletrônica no país (Portal G1 - O Globo e Wikipédia).

Cerca de 20 mil urnas eletrônicas brasileiras, modelo 2000, seriam emprestadas ao Paraguai, em 2007. A cessão, que fazia parte de um acordo de modernização de equipamentos, seria assinado entre o Presidente do TSE brasileiro, ministro Marco Aurelio Mendes e o pesidente do TSJE paraguaio, ministro Juan Manuel Morales (TSJE Paraguay).
Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o governo brasileiro ofereceu as máquinas de votação, mas as eleições de 2008 foram realizadas da forma tradicional, com cédulas de papel (Paraiba OnLine). No TSE (do Brasil) chegou-se a preparar um espaço para guardar as urnas, que não chegaram a ser transportadas (Política Externa).

Nas eleições municipais de 2010 também não foi utilizado o voto eletrônico.

O TSE brasileiro chegou a ofereceu as urnas eletrônicas, mas o Partido Colorado decidiu enviar uma nota a Juan Manuel Morales, presidente do TSJE, pedindo maiores informações. “Queremos saber de que tipo de equipamentos estamos falando para poder debater” (Política Externa).

Urnas de 2004 ainda aguardam perícia

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Mon, 17 Jan 2011 00:20:00 +0000

Processo que apura possível fraude tramita em segredo de Justiça

As urnas utilizadas na eleição municipal de 2004 continuam sub judice à disposição da Justiça Eleitoral. Desde que a ação que apura possibilidade de fraude nos equipamentos, o processo tramita em segredo de Justiça. Em março do ano passado, peritos fizeram auditorias nas urnas, em ato presenciado pelo então juiz eleitoral José Roberto Nogueira Nascimento e pelo promotor de Justiça Eleitoral da 400ª zona Eleitoral, Isauro Pigozzi Filho.

Os equipamentos estão depositados numa ala da central de urnas, que fica no piso superior do Fórum Eleitoral, localizado no cruzamento da rua Paraná e avenida Brasil onde funcionam os três cartórios eleitorais com sede em Marília.

O chefe substituto do cartório da 400ª, André Nogueira, assegurou que a última vistoria nas urnas ocorreu no dia 3 de março de 2010, exatamente quando os peritos analisaram os equipamentos na companhia das autoridades judiciais.

“O conteúdo da ata deste dia pode ser conferido justamente por não ter sido anexado ao volume do processo, que está sob segredo de Justiça”, afirma. Na ata estão detalhes técnicos da auditoria, como verificações de sistemas. Desde então, é aguardada uma nova perícia para dar prosseguimento ao processo.

Os equipamentos não podem ser manuseados e nem reaproveitados para as próximas eleições, uma vez que, por estarem sub judice, não houve a atualização das novas tecnologias adotadas pela Justiça.

Fonte: http://www.diariodemarilia.com.br/Noticias/93992/Urnas-de-2004-ainda-aguardam-percia

Urnas Eletrônicas Brasileiras pelo mundo: Costa Rica, Honduras e Equador [Parte 1]

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Sun, 09 Jan 2011 19:03:00 +0000

Esta série de artigos começou com a seguinte pergunta – Quantos foram os países que tiveram a oportunidade de conhecer o sistema eletrônico de votação utilizado no Brasil? A resposta foi surpreendente e gerou o artigo Urna eletrônica brasileira: mais de 70 países conhecem seu funcionamento.

De acordo com nossa proposta inicial, nesta segunda parte da série deveremos responder à outra pergunta – dos 76 países, quantos foram aqueles que, após conhecerem as urnas eletrônicas brasileiras, implementaram o sistema em seu país pelo menos em uma eleição oficial?

A metodologia de pesquisa foi bem parecida com a utilizada anteriormente, entretanto, não ficamos restritos à Agência TSE como fonte de informação. Para apresentar a realidade dos fatos, consideramos várias fontes de informação disponíveis na internet.

Para que o artigo não ficasse muito extenso, dividimos a análise por países, sendo que nesta primeira parte apresentaremos os resultados preliminares sobre Costa Rica, Honduras e Equador.

Costa Rica

Foi divulgado em junho de 2005 que a Costa Rica usaria a urna eletrônica brasileira nas eleições presidenciais de 2006. A informação partiu do presidente do Supremo Tribunal Eleitoral da Costa Rica, Oscar Fonseca, que na oportunidade informou à imprensa local que o Brasil havia se comprometido a emprestar 4 mil urnas eletrônicas, que seriam responsáveis por receber os votos de 1,3 milhão de eleitores (Folha Online e Gobierno Electronico).

Meses depois, os testes que seriam feitos em 2006 foram cancelados pelo TSE brasileiro (Wiki - Urna Eletrônica Brasileira), sendo o processo de votação e apuração realizado de forma manual (Wiki - Eleição Presidencial Costa Rica 2006 e Gobierno Electronico).

Modelo da cédula de votação presidencial, utilizada nas Eleições Gerais 2006 (ACE Project).

Em fevereiro de 2010 foram realizadas eleições gerais, sendo também utilizado o processo manual de votação (No Voto Electronico) .

Auxiliares de eleição separando as três cédulas utilizadas no pleito de 2010 – rosa, azul e branca (El Pais Costa Rica).

Modelo da cédula de votação presidencial, utilizada nas Eleições Gerais 2010 (El Pais – Costa Rica).

Eleitora depositando suas cédulas na urna de papel (El Pais Costa Rica).

Segue abaixo vídeo disponibilizado no YouTube pelo usuário Down to Earth Coffee, onde ele registra o voto da esposa. Observe que ao adentrar no recinto de votação ela assinou a lista, recebeu três cédulas e registrou o voto marcando um X à lápis.

Eleições 2010 – Costa Rica

Honduras

Notícias indicavam o empréstimo de 100 urnas eletrônicas à República de Honduras, para implementação de um plano-piloto de voto eletrônico nas eleições gerais de 2005 (Agência TSE e Gobierno Electronico).

Entretanto, assim como ocorreu no caso Costa Rica, os testes foram cancelados pelo TSE brasileiro (Wiki - Urna Eletrônica Brasileira), sendo o processo de votação e apuração realizado de forma manual (Grupo Voto Eletrônico.

As eleições gerais de 2009, que ocorreram em meio a uma intensa crise interna provocada pela deposição do presidente eleitoral Manuel Zelaya, também foram realizadas através do processo manual de votação. Os eleitores compareceram as mais de oito mil mesas eleitorais espalhadas por Honduras e marcaram seus votos em três grandes cédulas de papel que continham os nomes e as fotos de todos os candidatos - uma para presidente, outra para deputados e outra para prefeitos (Noh).

Após o fim da votação, cada seção eleitoral apurou seus votos e o presidente da mesa eleitoral informou o resultado final por telefone celular a uma central de processamento de dados na capital Tegucigalpa (Andes.org).

Campanha do Grupo Financiero Ficohsa, incentivando os hondurenhos a exercer o voto nas eleições gerais de 2009. Na imagem é possível observar na parte de cima a cédula presidencial, e na parte de baixo a cédula municipal para o Distrito Central.

Trabalhadores eleitorais preparando caixas com cédulas de votação para as eleições, nas dependências do TSE em Tegucigalpa (MSN Latino).

Mulher carrega caixa contendo as cédulas eleitorais que foram utilizadas durante as eleições presidenciais de novembro de 2009 (El Nuevo Herald).

Homem deposita seu voto em um centro eleitoral de Tegucigalpa (MSN Latino)

Em Honduras, os eleitores que votam têm os dedos marcados com uma tinta que leva pelo menos 24 horas para sair. Essa prática, antiga nas eleições hondurenhas, objetiva evitar fraudes como a votação dupla por um mesmo eleitor (Noh).

Porfirio Lobo, candidato eleito pelo Partido Nacional, mostra o dedo mínimo manchado com tinta preta, marca hondurenha do voto exercido (MSN Latino)

Destaque para a tinta indelével em forma de roll-on, usada pela primeira vez nas eleições gerais de 2005 (El Heraldo).

Equador

As urnas eletrônicas brasileiras foram utilizadas em cinco cidades equatorianas (Quito, Guayaquil, Otavalo, Portoviejo e Cuenca) durante as eleições municipais de 2004. Das 700 urnas cedidas ao TSE do Equador, 400 foram usadas efetivamente para a votação e 300 para capacitação dos eleitores (Revista Eletrônica Paraná Eleitoral e Agência TRE-MS).

Durante reunião de avaliação das eleições, o Presidente do TSE do Equador, Nicanor Moscoso, informou sobre o interesse daquele país em ampliar significativamente o percentual de urnas eletrônicas nas eleições presidenciais de 2006 (Revista Eletrônica Paraná Eleitoral).

O plano do TSE quatoriano era de ampliar a votação eletrônica para 300 mil eleitores em todo o país, sendo acordado com o TSE brasileiro o empréstimo de 2 mil urnas eletrônicas. Entretanto, como ocorreu nos casos Costa Rica e Honduras, o acordo foi rompido e a votação ocorreu de forma manual (Adendo à Nota Técnica, Folha e Gobierno Electronico).

A decisão de rescindir o acordo entre os países foi comunicada ao gestor do projeto Patricio Torres quando ele esteve no Brasil para definir os últimos detalhes do empréstimo. De acordo com o Jornal El Comércio, o incidente diplomático surgiu logo após a mudança de presidencia do TSE brasileiro, com a entrada do Min. Marco Aurélio de Melo.

Após várias tentativas sem sucesso de convencer o Brasil a manter o acordo, contando inclusive com a intervenção diplomática de outros países latino-americanos, o TSE do Equator decidiu partir para vias alternati as. Primeiro, solicitou cooperação da Venezuela, que não aceitou devido à compatibilidade de datas eleitorais. Depois, estudou a possibilidade de adquirir urnas eletrônicas de empresas privadas brasileiras, o que não ocorreu por insuficiência de recursos financeiros (Gobierno Electronico).

A terceira e última opção do TSE equatoriano foi contratar a empresa brasileira de capital privado E-Vote, por um valor aproximado de US$ 5 milhões, para implantar um sistema apenas para totalização de votos que apresentasse o resultado das eleições em apenas 3 horas (BBC News e BBC News).

A empresa E-Vote era um consórcio firmado entre as empresas Probank, fornecedora de mão-de-obra terceirizada (técnicos de urna) para a Justiça Eleitoral brasileira e a Via Telecom. Na época, Paulo Martins era o presidente, Paulo César Bhering Camarão, gerente de Informática, e Paulo Seiji Nakaya, diretor-executivo da empresa (Jornal El Universo).

Nota da Equipe [Fraude UE]: Sendo Paulo Camarão ex-secretário de informática da Justiça Eleitoral brasileira, podemos concluir que eram conhecimentos técnicos adquiridos com o dinheiro público brasileiro sendo aplicados em iniciativas privadas com fins puramente comerciais. Uma vergonha!

A eleição transcorreu de forma manual. Acima, cédula utilizada na eleição presidencial de 2006 (Ace Project).

Entretanto, frustrando as expectativas equatorianas, a empresa E-Vote não conseguiu efetuar a totalização dentro do prazo previsto e o contrato foi suspenso. O então presidente do TSE equatoriano, Xavier Cazar, rescindiu unilateralmente o contrato com a E-Vote e anunciou que cobraria as garantias contratuais no valor de US$ 2,9 milhões (Portal G1).

A polícia equatoriana chegou a realizar busca nos escritórios da empresa e os passaportes dos diretores da E-Vote, entre eles ex-assessores do TSE brasileiro, chegaram a ficar retidos durante o inquérito que se abriu para apurar as responsabilidades pelo descumprimento do contrato (BBC News).

A empresa foi processada por suposto crime de informática na apuração das eleições do país e os observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA), por serem vistos como parciais, foram convidados a se retirar do país.

Em abril de 2009 ocorreram as eleições gerais no Equador, sendo eleitos presidente e vice, os integrantes da Assembléia Nacional, um prefeito por província e um alcalde por região. A votação também ocorreu de forma manual. As cédulas de Presidente e Vice, e aquelas utilizadas para eleições de até oito candidatos inscritos, foram impressas no tamanho A5 (21 x 14.8 cm) (Ecuador News).

Modelo da cédula presidencial utilizada nas Eleições Gerais 2009. Para diferenciar das outras, a impressão ocorreu em papel na cor laranja (Ciudadania Informada).

Modelo de cédula para eleição de deputados das províncias de Pichincha, Guayas e Azuay. Impressa em papel lilás, ela superou os 68 cm de largura (Ciudadania Informada).

Modelo de cédula utilizada na eleição para juntas paroquiais (Ciudadania Informada).

Eleitora votando em Quito (Ciudadania Informada).

Seção eleitoral instalada em Azuay. Na frente da mesa, a urna equatoriana (Ciudadania Informada).

Urna eletrônica brasileira: mais de 70 países conhecem seu funcionamento

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Sat, 27 Nov 2010 01:00:00 +0000

A visita de delegações internacionais ao Brasil com o objetivo de conhecer as urnas eletrônicas não é novidade. Desde a década de 90, período de implementação do sistema eletrônico de votação no Brasil, vários países vieram conhecer as “famosas” máquinas de votação. E se Maomé não vai até a montanha, a montanha vai até Maomé - tiveram também países que após demonstrarem interesse, receberam o governo brasileiro para uma apresentação exclusiva do sistema.

Seja lá fora ou aqui dentro, o importante a ser destacado é que, na tentativa de convencer outro país a utilizar o seu “infalível” sistema eletrônico de votação, o TSE não mediu esforços. Entretanto, apesar de toda propaganda, o produto comercializado não obteve a aceitação esperada no mercado internacional.

E para provar que o TSE utiliza de falsa propaganda ao divulgar que as urnas eletrônicas brasileiras são “referência de voto eletrônico no exterior”, a equipe [Fraude UE] preparou uma análise estatística sobre este assunto. Nosso objetivo será responder às seguintes perguntas:

Afinal de contas, quantos países tiveram a oportunidade de conhecer o sistema eletrônico de votação utilizado no Brasil?
Quantos foram os países que, após conhecerem as urnas eletrônicas brasileiras, implementaram o sistema em seu país?
Já que as urnas eletrônicas brasileiras são “referência de voto eletrônico no exterior”, quantos são os países que efetivamente as utilizam?

O primeiro passo da pesquisa consistiu em coletar na internet, principalmente no site da Agência de Notícias do TSE, reportagens que indicavam:

visita de delegações internacionais ao TSE com o intuito de conhecer as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro ou,
missões oficiais do governo brasileiro com o objetivo de divulgar no exterior o sistema eletrônico de votação;

Uma vez coletadas as informações, providenciamos a tabulação dos dados e obtivemos a planilha abaixo. Nela é possível identificar o nome do país, a data do evento e o link da reportagem.

Países	Período	Link 1	Link 2	Link 3
Afeganistão	jun/09	TSE
África do Sul	Jul/06 e Out/10	TSE	TSE
Alemanha	mai/05	TSE
Angola	Mar/06 e Out/10	TSE	TSE
Arábia Saudita	out/10	TSE
Argélia	Jul/06 e Out/10	TSE	TSE
Argentina	Out/06 e Set/08	Casa	TSE
Austrália	out/00	TSE
Áustria	mar/02	TSE
Barbados	out/10	TSE
Bolívia	out/10	TSE
Burquina Faso	out/06	Casa
Cabo Verde	Jul/06 e Out/10	TSE	TSE
Camarões	jul/06	TSE
Camboja	jan/08	TSE
Canadá	out/02	TSE
Chile	out/02	TSE
China	out/10	TSE
Colômbia	Out/06 e Jan/08	Casa	TSE
Congo	Jul/06 e Out/06	TSE	Casa
Coréia do Sul	jul/06	TSE	Serpro
Costa do Marfim	jul/06	TSE
Costa Rica	set/08	TSE	TSE
Egito	out/10	TSE
Espanha	Ago/05, Out/06 e Out/10	TSE	Casa	TSE
Estados Unidos	mai/05	TSE
França	out/10	TSE
Gabão	jul/06	TSE
Gana	jul/06	TSE
Guatemala	out/02	TSE
Guiana	out/10	TSE
Guiné	jul/06	TSE
Guiné Equatorial	jul/06	TSE
Guiné-Bissau	Mar/06 e Out/10	TSE	TSE
Haiti	Set/04 e Out/06	TSE	Casa
Honduras	out/02	TSE
Índia	out/10	TSE
Indonésia	fev/07	TSE
Inglaterra	jan/08	TSE
Irã	out/10	TSE
Itália	out/10	TSE
Jamaica	out/02	TSE
Japão	mai/05	TSE
Líbia	out/10	TSE
Malásia	out/10	TSE
Marrocos	jul/06	TSE
México	Out/06 e Out/10	Casa	TSE
Moçambique	Mar/06, Jul/06 e Set/07	TSE	TSE	TSE
Namíbia	Jul/06 e Out/10	TSE	TSE
Nicarágua	jan/08	TSE
Nigéria	jul/06	TSE
Palestina	set/08	TSE
Panamá	jan/08	TSE
Peru	Out/06 e Jan/08	Casa	TSE
Polônia	fev/06	TSE
Porto Rico	out/02	TSE
Portugal	out/10	TSE
Quênia	Set/08 e Out/10	TSE	TSE
República Dominicana	out/06	TSE	Casa
Rússia	out/10	TSE
Salvador	out/06	Casa
São Tomé e Príncipe	Mar/06 e Out/06	TSE	Casa
Senegal	jul/06	TSE
Sudão	Jul/06 e Fev/10	TSE	TSE
Suécia	out/10	TSE
Suíça	out/10	TSE
Suriname	ago/09	TSE
Tanzânia	out/10	TSE
Timor Leste	out/10	TSE
Tunísia	jan/08	TSE
Turquia	mai/05	TSE
Ucrânia	mai/05	TSE
Uruguai	Out/06 e Out/10	Casa	TSE
Venezuela	out/06	Casa
Zâmbia	Abr/08 e Out/10	TSE	TSE
Zimbabué	jul/06	TSE

Diante dos dados acima, podemos concluir que até o presente momento, considerando a margem de erro de nossa pesquisa, 76 países tiveram a oportunidade de conhecer o sistema eletrônico de votação utilizado no Brasil.

Ok. Primeira pergunta respondida. Entretanto, destes 76 países, quantos foram aqueles que, após conhecerem as urnas eletrônicas brasileiras, implementaram o sistema em seu país pelo menos em uma eleição oficial?

A resposta para esta pergunta é o tema do nosso próximo artigo: Urnas Eletrônicas Brasileiras pelo mundo: Costa Rica, Honduras e Equador [Parte 1]

Presidente da Fundação Alberto Pasqualini confirma que houve fraude no Maranhão

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Tue, 09 Nov 2010 23:09:00 +0000

O economista Cândido Lima encaminhou-me uma carta de Osvaldo Maneschy, presidente da Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini, seção do Rio de Janeiro, endereçada ao jornalista Paulo Henrique Amorim, em que ele denuncia fraude na eleição para governador do Maranhão.O Fato é de enorme gravidade, já devidamente comprovado pelos peritos do PDT. A direção do PCdoB deve ter acesso a esses documentos. O conteúdo é relatado nesta carta que a reproduzo, em parte.

O resultado da eleição foi tão conveniente para Roseana Sarney que realmente pareceu sob encomenda. Flávio Dino somou 859.402 votos, ou 29,45% do eleitorado; enquanto o ex-governador Jackson Lago (PDT), fez 569.412 votos – ou 19,54% do eleitorado. Outros dois candidatos disputaram a eleição. Um segundo turno no Maranhão, na opinião dos analistas locais, seria fatal para Roseana porque o que não aconteceu no 1° turno, a união de Lago e Dino, ambos anti-Sarney, com certeza aconteceria no 2° turno – e com a ajuda dos nanicos.

Também não custa lembrar, Paulo Henrique, que Roseana chegou ao poder estadual depois que o TSE afastou do Palácio dos Leões o íntegro Jackson Lago, um médico pobre, em processo prá lá de polêmico. Jackson foi acusado, processado e condenado pela Justiça Eleitoral por “abuso de poder econômico e compra de votos”. Crime que no Maranhão é quase marca registrada dos Sarney. Uma ironia.

Pois saltam aos olhos algumas conclusões da auditoria sobre o 1° turno no Maranhão. Há indícios gravíssimos de fraude que deveriam ser apurados antes do 2° turno, dia 31 que vem. Provas existem, estão lá. Mas a Justiça Eleitoral maranhense vai decidir ainda se apura, ou não, se ela é culpada – já que é a guardiã do processo eleitoral.

Como diz aquela máxima do Direito, “quem guarda o guardião?” Essa decisão, importantíssima para os cidadãos do Maranhão, sai agora ou fica para as calendas gregas?

Com fundamento no que autoriza a Resolução do TSE número 23.218/10, na primeira semana após os resultados do 1° turno, Amilcar Brunazo e Maria Aparecida Cortiz pediram ao TRE-MA uma série de documentos, impressos e digitais, para auditar o sistema: as Tabelas Básicas de Dados Alimentadores do Sistema; o Relatório de Pendências e Decisões; a Ata oficial da Cerimônia de Geração de Mídias; os Arquivos de Resultados por Seção Eleitoral; os Espelhos dos Boletins de Urna (BU); os Arquivos de LOG das urnas eletrônicas usadas no Maranhão, do Gerador de Mídia e da Totalização; e os Arquivos dos Registros Digitais dos Votos (RDV).

Além disso, pegaram no portal do TSE, na Internet, os Boletins de Urna publicados na Internet (BUweb), as Tabelas de Correspondências Esperadas e Efetivadas e, também, o programa visualizador de LOG das urnas, o LogView. Um senhor calhamaço que foi analisado em curtíssimo espaço de tempo porque a Justiça Eleitoral só dá 72 horas, após a proclamação do resultado oficial, para contestar o resultado.

Aliás, esse é um dos absurdos na eleição brasileira: no tempo do voto de papel, a apuração levava semanas, até meses, para acabar. Agora termina em poucas horas. Mas o prazo para contestar o resultado continua sendo o mesmo dos tempos da contagem do voto de papel: 72 horas depois de proclamado o vencedor.

Algo absolutamente conveniente à Justiça Eleitoral em prejuízo da cidadania – já que a pura e simples recontagem de votos é impossível. Não há votos para recontar, há dados a serem analisados – e assim mesmo se a Justiça Eleitoral os fornecer, o que é sempre uma incógnita.

Com base nos logs (arquivos eletrônicos produzidos pela máquina) produzidos pelas 15 mil urnas eletrônicas usadas no Maranhão, Amilcar Brunazo descobriu, por exemplo, que 19 mil dos votos computados no resultado oficial só entraram nas máquinas após às 17h30m quando, oficialmente as portas das seções eleitorais já estavam fechadas desde às 17 horas. Na análise dos dados Brunazo usou como parâmetro as seguintes informações: urnas que receberam no mínimo cinco votos após às 17h30m e votos introduzidos na máquina com intervalo de tempo inferior a um minuto. Coisa de profissional, não de eleitor comum.

Esses 19 mil votos, suficientes para mudar o resultado oficial, provam que presidentes de seção e mesários, por falta de fiscalização, votam pelo eleitor antes da emissão do BU e a entrega dos disquetes com resultados, para a totalização. Fraude simples, que não tem nada a ver com alta tecnologia e só acontece por falta de fiscalização. Pessoas acham que urnas eletrônicas são 100% seguras, quando na verdade elas são 100% inseguras.

Brunazo e Cida constataram que nas urnas biométricas do Maranhão, usadas nos municípios de Paço do Lumiar e Raposa, ocorreram liberações de máquina pelo mesário – absolutamente anormais. Explico melhor: a urna biométrica, aquela em que o eleitor vota usando sua digital, além dos documentos normais de identificação, em caso de falso negativo (o eleitor ser ele mesmo, mas a máquina não reconhecer sua digital) – o mesário libera a máquina por senha.

Ou seja, cada presidente de mesa com urna biométrica possui senha para fazer a máquina funcionar caso ela não reconheça a digital do eleitor cadastrado. Pois dos 51.652 votos colhidos em urnas biométricas no Maranhão, 2.991 votos (5,8% do total) foram coletados de pessoas que não tiveram a sua impressão digital reconhecida, ou seja, via senha. Média seis vezes superior a inicialmente estimada pelo TSE.

No mundo real, isto mostra que mesários de urnas biométricas também “emprenham” as máquinas, votando no lugar dos eleitores. Em uma delas, em Paço de Lumiar, 1/3 dos eleitores votaram por senha – um número totalmente absurdo. Com um detalhe: a urna biométrica “entrega” a fraude dos mesários porque mostra, no BU impresso, quantas vezes foi acionada por senha. O que não acontece na urna comum. Ela também registra a digital do “falso-negativo” – bastando uma simples investigação pela Justiça Eleitoral para pegar os fraudadores. Mas será que eles serão pegos?

O mais grave constatado na auditoria foi a descoberta de que foram geradas mais de 200 Flash de Carga de urnas no Maranhão, além das necessárias. Uma única Flash de Carga serve para preparar urnas de até 100 seções eleitorais diferentes. Nas Flash de Carga são gravados dados sigilosos como as chaves de segurança das máquinas, além dos dados pessoais de eleitores e, naturalmente, as cópias de todos os softwares usados.

Elas são as únicas mídias externas das urnas com capacidade operacionais de inicializá-las sob seu total controle e nelas inserir qualquer software. Por isso o manuseio das Flash é cercado de cuidados regulamentados pela Resolução TSE n° 23.212/2010. Há registro em ata detalhado e redundante de cada Flash de Carga gerada, além de arquivo de LOG dedicado, sendo ainda obrigatório o acondicionamento delas em envelopes especiais de segurança, lacrados; sujeitas ainda a procedimentos normatizados para encaminhamento e guarda, após o uso delas. As Flash de Carga são o busilis do processo eletrônico de votação.

Pois analisando as informações sobre a geração e uso das Flash de Carga do Maranhão, como a Ata da Cerimônia de Mídia; o Arquivo de LOG da Geração de Mídia; o arquivo de LOG dos computadores usados nesta tarefa e a análise das Tabelas de Correspondências – fornecidas pelo próprio TSE-MA – Brunazo constatou que foram geradas 694 Flash com destino determinado, o que é absolutamente normal e serve para cobrir todas as 14.243 seções eleitorais do Estado do Maranhão; mas,depois, foram geradas outras 237 sem destino previsto. O que não faz sentido. Já os arquivos de LOG das 30 máquinas usadas na Geração de Mídias registraram a geração de 969 Flash de Carga, sendo oito delas com numeração duplicada – algo inaceitável levando-se em consideração a segurança do sistema. Ou seja, informações díspares e desencontradas. Não deveria ser assim.

Segundo o relatório, os fatos são graves porque gerar Flash de Carga diferentes para seções eleitorais diferentes, mas com o mesmo número serial, quebra a segurança contra a duplicidade de cargas. Abrindo oportunidade para fraudes “ao sabor da criatividade de quem estiver interessado”, inclusive a clonagem de urnas para gerarem resultados falsos,mas perfeitamente aceitáveis pelo sistema totalizador. Uma festa!

Brunazo acha necessário fazer uma auditoria “muito mais profunda e completa” na eleição do Maranhão, coisa que ele não teve tempo para fazer. Os fatos ocorreram, ficaram registrados nos arquivos digitais, os documentos estão lá, mas é preciso apurar mais. Ele concluiu também que diante da multiplicação irregular das Flash de Carga, não há como garantir se os Boletins de Urna (BU) aceitos na totalização foram os gerados pelas urnas oficiais, ou não. É preciso o TRE-MA apurar o que realmente aconteceu, já que a guarda de todos os documentos é de sua responsabilidade.

Ou nada feito, já que o guardião é que guarda o guardião.

Infelizmente, com as inseguras máquinas de votar que usamos no Brasil, presidente e mesário votam. Além de fiscalização, é fundamental que depois da eleição sejam recolhidos nos TREs os dados do pleito para que, através deles, se confira o que aconteceu dentro das máquinas. No Maranhão, malandramente, esses dados já foram entregues fora do padrão oficial.

Por Osvaldo Maneschy

Sugestão de pauta: Cândido Lima.

Jornalista e presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini, seção Rio de Janeiro.

fonte: http://erisantoscastro.blogspot.com/2010/11/presidente-da-fundacao-alberto.html

Deputado ameaçado por denunciar fraude nas urnas eletrônicas

noreply@blogger.com (Fraude Urnas Eletrônicas) — Fri, 05 Nov 2010 19:20:00 +0000

Na avaliação de Fernando Chiarelli (PDT-SP), o sistema eleitoral brasileiro é uma fraude. O parlamentar denunciou que a urna eletrônica é pré-programada com o nome dos ganhadores. Chiarelli enfatizou que o uso da urna eletrônica nas eleições é inconstitucional em vários países. Ele disse ainda que foi ameaçado por denunciar fraudes nas urnas, mas que vai provar que o sistema eleitoral brasileiro é uma farsa.

Veja: www.youtube.com/watch?v=UP7E4Lz4W_Q

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Grande Paulo Henrique Amorim:

É fundamental, amigo Paulo, levar ao conhecimento da opinião pública essa história.

O que está acontecendo é uma grande armação contra o direito de os brasileiros de terem uma eleição honesta e segura.

O vídeo contém um monte de barbaridades técnicas sobre a impressão do voto eletrônico. Exatamente as que a Dra. Cureau usou para embasar a sua ADIN.

Para aprovar o “papelzinho” no Congresso, todas essas barbaridades foram devidamente desmontadas por especialistas.

A dra Cureau promoveu a ressurreição do Frankenstein.

Entre as barbaridades, a suspeita de que a impressão do voto quebra o sigilo do voto e permite o eleitor votar várias vezes. Conversas para boi dormir.

Na verdade, conversa mole para que as coisas continuem do jeito que são atualmente, onde ela, a Secretaria de Informática do TSE, faz papel parecido com o da raposa que consegue entrar e tomar conta do galinheiro.

Essa turma sobrevive do marketing “a urna eletronica brasileira é 100% segura”, ou “o sistema eleitoral brasileiro é o mais avançado do mundo”.

Gastam muitos milhões do Erário comprando máquinas sofisticadíssimas que ficam rapidamente obsoletas e criam um círculo vicioso. As máquinas de votar poderiam ser muito mais simples e seguras e, principalmente, muito mais baratas. Isso virou uma farra do boi.

É uma espécie de onanismo eletrônico: a urna eletronica se pergunta se a urna eletrônica funcionou.

Temo que o “papelzinho” pelo qual o velho Leonel Brizola tanto lutou, possa dançar. Ou será que estou vendo fantasmas?

Será outra contribuição do Brasil à História do Ocidente, como diz você !

Conheça www.votoseguro.org

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