Em visita à obra da nova sede do MPMA em Imperatriz, o diretor-geral recebeu informações dos engenheiros responsáveis pela obra, que preveem a entrega do prédio em novembro de 2015. Por isso, em reunião com os promotores da comarca, colocou-se em votação a mudança das promotorias para outra sede provisória, tendo em vista as deficiências das instalações atuais, ou a reforma do prédio anexo já existente. Os promotores deliberaram por unanimidade que será muito mais econômico e viável a reforma do atual prédio do anexo II, enquanto a outra obra é concluída.

"A obra do novo prédio está em andamento, inclusive em fase adiantada, cumprindo o cronograma dentro do esperado. Por isso, entendemos como acertada e bastante razoável a decisão dos colegas promotores de não usar o dinheiro público para uma mudança agora, tendo em vista que, no intervalo de um ano, estaremos nas novas instalações", relata o diretor-geral da PGJ.

Luiz Gonzaga Coelho afirmou que a visita a Imperatriz é um ato importante, pois ele considera as visitas às promotorias do interior do Estado um passo fundamental para estabelecer o diálogo e verificar as dificuldades em cada localidade para, então, encontrar soluções o mais rápido possível. "É importante ver de perto a situação dos colegas promotores e verificar a situação estrutural e administrativa das promotorias em busca de soluções que melhorem, cada vez mais, o atendimento e os serviços à população".

Na oportunidade, o diretor-geral da PGJ, o diretor das Promotorias de Imperatriz e os promotores Alessandro Brandão, Frederick Bacellar e Jadilson Cirqueira se reuniram com o prefeito de Imperatriz, Sebastião Torres Madeira, para solicitar serviços de infraestrutura, urbanização e acesso do entorno da nova sede das Promotorias. O prefeito garantiu viabilizar acessos para a localidade da nova sede, levando em consideração que as novas instalações do Fórum de Justiça também funcionarão na região e haverá uma grande demanda da população em busca dos serviços dos órgãos do sistema de Justiça.

O diretor Joaquim Ribeiro Júnior avaliou que a visita do diretor-geral da PGJ é de grande valia para o trabalho realizado nas promotorias de Imperatriz, já que o contato pessoal permite levantar discussões e encontrar soluções para os problemas existentes. "Sabemos que a obra da nova sede anda em pleno vapor, mas sabemos também que os problemas não podem esperar. Com a visita do diretor-geral, pudemos conversar e definir o que fazer para que as promotorias funcionem adequadamente e atendam às necessidades da população".

Redação: Iane Carolina (CCOM MPMA)

De acordo com as petições assinadas pelos promotores de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, Tarcísio José Sousa Bonfim, André Charles Alcantara M. Oliveira e Gustavo de Oliveira Bueno, o ex-gestor não apresentou prestação de contas do convênio nº 013-2010, celebrado entre o município de Cidelândia e a Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão (Secid).

O convênio, no valor de R$ 721.394,30, tinha como objeto a construção de 110 moradias destinadas à substituição de casas de taipa cobertas de palha. No entanto, foram feitas apenas 22 residências. José Carlos Sampaio é acusado de ter se apropriado indevidamente da quantia de R$ 288.557,72. Além disso, o ex-gestor, apesar de ter alegado a realização de processo de licitação, não apresentou qualquer documento nesse sentido.

Na Ação Civil Pública, o GPI requer a condenação do réu por prática de atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.429/92, que consiste em "incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial" (artigo 9º, inciso XI), e por atentar contra os princípios da administração pública por ação que violou os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições (artigo 11º, caput). Dentre as sanções previstas e requeridas, está o ressarcimento do prejuízo causado ao erário.

No âmbito criminal, o MPMA pede na Denúncia a condenação de José Carlos Sampaio pela prática de condutas descritas no artigo 1º, incisos I ("apropriar-se de bens ou rendas públicas") e VIII ("Deixar de prestar contas, no devido tempo, da aplicação de recursos") do Decreto Lei nº 201/67. É requerida ainda, a condenação, nos termos do artigo 89 da Lei 8.666/98, pelo acusado ter dispensado ou inexigido licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou ter deixado de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade.

Dentre as penalidades às quais o ex-prefeito está sujeito, estão a detenção, de três a cinco anos, e multa e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Criado em 2013, o GPI é composto de 10 promotores de justiça e tem como objetivo auxiliar no desempenho das atividades processuais e extraprocessuais junto às promotorias de justiça, na capital e no interior do Maranhão, quando o elevado número de procedimentos administrativos justificar a sua atuação.

A cidade de Cidelândia está localizada a 612 km de São Luís.

Redação: CCOM-MPMA

Na abertura do evento, o promotor de justiça Carlos Augusto Ribeiro Barbosa, da comarca de Senador La Rocque, da qual Buritirana é termo judiciário, explicou que o objetivo da iniciativa era mobilizar e sensibilizar os diversos setores da sociedade sobre os problemas relacionados à poluição sonora, bem como permitir à população opinar sobre o assunto, subsidiando a Promotoria para a adoção das medidas cabíveis.

O representante do Ministério Público informou, também, que a audiência foi convocada em virtude do grande número de reclamações sobre o intenso barulho provocado pelos carros de som que fazem propaganda eleitoral. Ele aproveitou a ocasião para esclarecer as punições a que podem ser submetidos os que promovem a perturbação do sossego público, previstas nas legislações ambiental e eleitoral.

Moradora da cidade, a Irmã Nilva reclamou sobre a produção excessiva de ruídos na Praça de Buritirana, afirmando que nos finais de semana é frequente a movimentação de carros de som automotivos até as 4 horas da madrugada.

PROVIDÊNCIAS
No encontro, os participantes foram advertidos a respeito dos locais, horários e intensidade sonora permitida aos veículos automotores quando da realização de publicidade.

O promotor Carlos Augusto Ribeiro Barbosa acrescentou que, entre as providências para controlar o problema, será feita uma Recomendação à Polícia Militar para a intensificação da fiscalização sobre a poluição sonora em Buritirana, distante 691km de São Luís.

Redação: CCOM-MPMA

A Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou na manhã desta quarta-feira (17) de reunião extraordinária do Comitê Nacional de Combate à Tortura (CNPCT). O encontro foi realizado para preparar o texto final do Edital de Seleção para membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

O processo de seleção levará à seleção de onze integrantes para o MNPCT, que buscará garantir a presença de pessoas com maior diversidade de formação profissional e vivência na temática – sendo que o edital, assim que finalizado, será publicado no site da SDH.

Tanto o Comitê quanto o Mecanismo integram o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), criado ano passado com a finalidade de consolidar a formalização de uma rede nacional de enfrentamento a essa violação. O sistema facilita o intercâmbio de boas práticas e a articulação entre órgãos e entidades responsáveis pela segurança pública, por locais de internação de longa permanência e pela proteção dos direitos humanos.

O colegiado do Comitê é composto por 23 membros, sendo 11 representantes de órgãos federais e 12 da sociedade civil. A iniciativa tem como objetivo contribuir para o enfrentamento a essa violação em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.

A sistematização de informações a partir da manutenção e construção de um banco de dados relacionado às denúncias e às respostas institucionais e estatais também envolve o rol de competências esperadas do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e dos comitês estaduais/distrital.  O Comitê é responsável ainda pela escolha dos 11 peritos integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPC).

A criação do Comitê é mais um passo em uma longa história de combate à tortura.

Assessoria de Comunicação Social

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O treinamento será ministrado por Anwar Amorim, biólogo e perito em poluição sonora.

O curso de capacitação é parte de uma ação do Ministério Público, que doou 12 decibelímetros para as autoridades de trânsito em Imperatriz, resultante de uma multa acordada em um Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPMA e diversas empresas por dano ao Meio Ambiente. No mês passado, também como resultado do TAC, o MPMA doou um carro à Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Imperatriz (Sepluma) para fiscalizar ações e agressões ao meio ambiente.

O TAC foi proposto pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente e Educação, Jadilson Cirqueira.

De acordo com a Lei Estadual 5715/93, o volume de som permitido durante o dia é de 55 decibéis. Para a noite, o som pode chegar até 45 decibéis.

Redação: Iane Carolina (CCOM/MPMA)