tag:blogger.com,1999:blog-10908792894039342072024-08-29T16:34:05.523-07:00Blog destinado a todos que desejam informações sobre direito de família. Separações, Divórcios, Alimentos, Guarda dos Filhos, etc.Marco Passoshttp://www.blogger.com/profile/04380933201991285395noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-1090879289403934207.post-54955169555774575052008-09-03T05:45:00.001-07:002008-09-04T19:58:26.644-07:00<span xmlns=""><p><strong><span style="font-family:verdana;">Pré- requisitos: consenso entre os cônjuges e inexistência de filhos incapazes do casal.</span><br /></strong></p><p><strong><span style="font-size:130%;">1. Separação Consensual</span> </strong></p><ul><li><div align="justify">Carteira de identidade e número do CPF das partes; </div></li><li><div align="justify">Certidão de casamento (atualizada – 90 dias); </div></li><li><div align="justify">Certidão do pacto antenupcial se houver; </div></li><li><div align="justify">Certidão de nascimento ou outro documento de identidade<br />oficial dos filhos absolutamente capazes, de houver; </div></li><li><div align="justify">Carteira de OAB do assistente.<br /></div></li></ul><p><strong><span style="font-size:130%;">2. Separação consensual e partilha de bens</span><br /></strong></p><strong></strong><ul><li>Carteira de identidade e número do CPF das partes; </li><li>Certidão de casamento (atualizada – 90 dias); </li><li>Certidão do pacto antenupcial se houver; </li><li>Certidão de nascimento ou outro documento de identidade oficial dos filhos absolutamente capazes, de houver; </li><li>Certidão de propriedade dos imóveis (atualizada 30- dias); </li><li>Documentos que comprovem o domínio e preço de bens móveis se houver; </li><li>Carteira da OAB do assistente.<br /><strong></strong></li></ul><p><strong><span style="font-size:130%;">3. Divórcio Consensual Direito</span><br /></strong></p><strong></strong><p><strong>Prova do prazo:</strong> Divorcio consensual direto exige a prova de dois anos de separação de fato dos cônjuges. A prova do prazo deve ser feita por ao menos uma testemunha.<br /></p><p><strong>Testemunhas:</strong> Não devem ser testemunhas as elencadas no Art. 228 do CC. (Testemunha que seja parente de uma das partes, somente se não houver outra - Art. 228 CC, cumulado com o art. 405 CPC, par. 2º, I par. 4º). Neste caso, as partes devem declarar que não há outra testemunha disponível. Somente documentos, não bastam para provar a separação de fato, mas podem ser indicados na escritura para corroborar a prova.<br /></p><p><strong>Documentos necessários:<br /></strong></p><ul><li>Carteira de identidade e número do CPF das partes;<br /></li><li>Certidão de casamento (atualizada – 90 dias);<br /></li><li>Certidão do pacto antenupcial se houver;<br /></li><li>Certidão de nascimento ou outro documento de identidade oficial dos filhos absolutamente capazes se houver;<br /></li><li>Documentos que comprovem o domínio e preço de bens móveis se houver;<br /></li><li>Carteira da OAB do assistente.<br /></li></ul><p><strong><span style="font-size:130%;">4. Divórcio consensual indireto (conversão de separação em divórcio)</span><br /></strong></p><strong></strong><p>O divorcio indireto pode ser dar extrajudicialmente mesmo que a separação tenha se dado judicialmente.<br /></p><p><strong>Documentos necessários:<br /></strong></p><ul><li>Carteira de identidade e número do CPF das partes;<br /></li><li>Certidão de casamento com a devida averbação de separação (atualizada – 90 dias);<br /></li><li>Certidão do pacto antenupcial se houver;<br /></li><li>Certidão de nascimento ou outro documento de identidade oficial dos filhos absolutamente capazes, de houver;<br /></li><li>Certidão de propriedade dos imóveis (atualizada 30- dias);<br /></li><li>Carteira da OAB do assistente.<br /></li></ul><p><strong><span style="font-size:130%;">5. Reconciliação (Lei 6.515. Art. 46)</span> </strong></p><p>A escritura de reconciliação poderá ser feita em caso de separação feita por escritura publica ou separação judicial. </p><p><strong>Documentos necessários:<br /></strong></p><ul><li>Carteira de identidade e número do CPF das partes;<br /></li><li>Certidão de casamento com a devida averbação de separação (atualizada – 90 dias);<br /></li><li>Certidão do pacto antenupcial se houver;<br /></li><li>Certidão de nascimento ou outro documento de identidade oficial dos filhos absolutamente capazes se houver;<br /></li><li>Carteira da OAB do assistente.<br /><br /></li></ul><p><strong><span style="font-size:130%;">6. INVENTÁRIO</span><br /></strong></p><strong></strong><p><strong>Pré- requisitos:</strong> Todas as partes devem ser maiores e capazes, consenso entre as mesmas, bem como ter o "<em>de cujus</em>" falecido sem deixar testamento.<br /></p><p><strong>Documentos necessários:<br /></strong></p><ul><li>Carteira de identidade e número do CPF das partes e do morto;<br /></li><li>Certidão de óbito do morto;<br /></li><li>Certidão de casamento (atualizada – 90 dias);<br /></li><li>Certidão comprobatória do vínculo de parentesco entre o "de cujus" e o(s) herdeiro(s) (ex: certidão de nascimento)<br /></li><li>Certidão do pacto antenupcial se houver;<br /></li><li>Certidão de propriedade dos imóveis com data posterior ao óbito (atualizada 30 dias);<br /></li><li>Certidão ou documento oficial comprobatório do valor venal dos imóveis relativo ao exercício ano do óbito ou ano imediatamente seguinte;<br /></li><li>Documentos que comprovem o domínio e preço de bens móveis se houver;<br /></li><li>Certidão comprobatória da inexistência de testamento (CNB-SP);<br /></li><li>Certidão Negativa de Tributos fiscais municipais pendentes sobre os imóveis;<br /></li><li>CCIR e prova de quitação do ITR – imposto territorial rural, relativo aos últimos cinco anos, para bens imóveis rurais do espólio;<br /></li><li>Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN.<br /></li><li>Carteira da OAB do assistente. </li></ul></span>Marco Passoshttp://www.blogger.com/profile/04380933201991285395noreply@blogger.com0