Guilherme Pegoraro - Notícias

O mercado de bezerros é afetado pelo preço de queda do boi gordo (22/02/2012 16:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2012-02-22 16:00:00

Agora é o momento certo para comprar bezerros

O ano de 2012 iniciou com incertezas para Rogério Rosalin, gerente de uma propriedade localizada no município de Figueirão, norte de Mato Grosso do Sul. O manejo é para criação de bezerros e ele conta que o animal vendido por R$ 650 na região não agrada o criador.

No ano passado saíram da propriedade para as fazendas de engorda mais de 2.500 cabeças. Em um dos lotes que estão prontos para serem comercializados há 800 animais, que já atingiram peso ideal para venda. Mas o momento é de cautela e o produtor vai esperar mais um pouco para iniciar as negociações. “Nosso custo de produção é alto, então vamos esperar a valorização da arroba do boi gordo”, argumenta.

Se para uns o momento é de apreensão, para outros, é hora de negociar. Rubens Berquó trabalha com a recria dos animais e conta que agora é o momento certo para comprar bezerros. “O preço do bezerro está em baixa e nós podemos ter algum lucro”.

O bezerro terminou janeiro acumulando queda de mais de 6%. José Lemos Monteiro, presidente da Comissão de Pecuária de Corte da Famasul, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, explica que o principal motivo para a queda no preço do bezerro é o clima. Como as chuvas atrasaram mais uma vez, houve pouca oferta de pasto e mais animais foram colocados à venda do que o comum.

Em relação ao preço pago, Monteiro conta que o valor ideal, para a pecuária não ser menos lucrativa do que todas as commodities rurais seria preciso um incremento de 5 a 10%.

Fonte: www.g1.globo.com

MST realiza ato por Reforma Agrária no IFS (08/02/2012 17:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2012-02-08 17:00:00

Movimento reuniu lideranças de diversos Estados

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou um ato em defesa da reforma agrária na noite da última segunda-feira, 6, no auditório Pedro Braz, do Instituto Federal de Sergipe, em Aracaju, reunindo lideranças de 24 Estados brasileiros. Na composição da mesa de discussões do evento, se encontravam nomes da política nacional – a exemplo do presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão –, da política estadual, municipal, de movimentos apoiadores e da própria direção do MST.

A abertura do ato foi realizada por Jairo Amorim, da direção nacional do movimento. “Foram tantas as derrotas e tantas as vitórias que, talvez, não fosse necessário falar da importância da reforma agrária”, afirmou. Amorim fez comentários a respeito da situação atual da reforma, que avaliou como um momento de desmobilização – mas declarou que considera a necessidade de reorganização “atual”.

Dentre os motivos apresentado por ele, estaria a produção de alimentos por pequenos produtores, o que geraria negócios menos impactantes ambientalmente, além da redução de problemas urbanos, como a violência, a partir do direito à terra. Para o manifestante, o movimento deve ser visto como uma maneira de produzir um “desenvolvimento integrado”. Amorim elogiou iniciativas estaduais de reforma agrária em Sergipe, mas frisou que ela deve continuar a ter um caráter de projeto nacional.

Presente nos primeiros momentos da reunião, o governador do Estado de Sergipe, Marcelo Déda, concordou com Amorim nesse último ponto – e afirmou que a diluição da reforma seria um “erro político”. Segundo ele, no entanto, isso não livraria as esferas estaduais e municipais de algumas responsabilidades. “Nós precisamos encontrar o nosso papel”, disse.

“A reforma agrária é um instrumento para acabar com a exclusão social”, avaliou Déda. “O MST é um movimento civilizador. Eu sei o papel que o movimento teve par devolver esperança para homens e mulheres que estavam à margem da sociedade. É um movimento legítimo e um interlocutor necessário”, comentou o governador.

Ele afirmou que sua presença no evento significa a manutenção de um diálogo com o movimento. “Eu não tenho a ilusão de que é um diálogo sem conflito. Nós temos divergências. Mas nós não abrimos mãos de buscar compreender o papel de cada interlocutor e dessa compreensão superar impasses e edificar uma agenda positiva a favor da reforma agrária”, expôs.

Fonte: www.infonet.com.br

Farsul obtêm vitória em ação referente ao Funrural (30/01/2012 11:50:00)

Guilherme Pegoraro — 2012-01-30 11:50:00

A magistrada, julgou parcialmente procedente a ação proposta pela Farsul contra a União (Fazenda Nacional)

Na sentença, a Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal Tributária de Porto Alegre, Elisângela Simon Caureo, decidiu que “os empregadores rurais pessoa física integrantes da categoria sindical abrangida pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul não se submeterão à retenção e recolhimento das contribuições previstas nos artigos 25, artigos I e II, da Lei 8.212/91”, denominada “funrural”, no percentual de 2,1%, ao reconhecer a inconstitucionalidade e inexigibilidade da contribuição previdenciária "Funrural" paga pelos empregadores rurais pessoa física representados pela Federação. E condenou a União a devolver, de forma individual, os valores recolhidos indevidamente, “acrescidos de juros obtidos pela aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, SELIC, acumulada mensalmente, e de 1% relativamente ao mês em que estiver sendo efetuada”.

O diretor do Departamento Jurídico da Farsul, Nestor Hein, esclarece que, após o trânsito em julgado da decisão, todos os empregadores rurais pessoa física dacategoria profissional abrangida pela Farsul, além de não mais se submeterem à retenção do tributo, poderão postular a devolução dos valores recolhidos a partir de 08/06/2005, devidamente corrigidos nos termos definidos na sentença.

Hein acrescenta que a referida sentença não interfere na contribuição ao Senar, alíquota de 0,2%, cujo recolhimento continua a ser efetuado através da Guia da Previdência Social e arrecadado pela Receita Federal como contribuição devida a terceiros.

Fonte: www.portaldoagronegocio.com.br

Movimento de agricultores de Pernambuco chega a Brasília nesta semana (17/01/2012 16:40:00)

Guilherme Pegoraro — 2012-01-17 16:40:00

Confira a polêmica gerada na demora da liberação do programa Garantia Safra

A demora do posicionamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para a liberação do programa Garantia Safra para alguns municípios de Pernambuco tem gerado polêmica. Com objetivo de resolver os problemas relacionados ao programa, nos anos de 2010 e 2011, representantes dos agricultores, do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), além do deputado Manoel Santos - no ato representando a Assembleia Legislativa, os integrantes do Governo Estadual e prefeitos de municípios do Sertão -, chegarão amanhã quarta-feira (18/01/2012) em Brasília, para uma audiência com a Secretaria Nacional da Agricultura Familiar.

Segundo o deputado estadual Manoel Santos, 52 municípios solicitaram o pagamento e, até o momento, apenas 15 tiveram os pedidos aprovados. "Mais de 30 municípios continuam sem receber o benefício. O Governo Federal precisa tomar alguma media diante da situação”, explicou. Segundo o parlamentar, uma audiência pública com representantes da sociedade civil e governos, foi realizada no dia 6, em Afogados da Ingazeira e outras manifestações também já aconteceram. "Acompanhamos as mobilizações no Pajeú (Carnaíba), no dia 13, e as outras duas nesta segunda (16) no Araripe (Ouricuri) e no Sertão Central (Serra Talhada)", ressaltou. Após a audiência, ainda de acordo com Manoel, se os agricultores não obtiverem os resultados esperados, os movimentos pretendem organizar um grande ato em nível regional ou estadual.

Garantia-Safra (GS) - O projeto é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), voltada para os agricultores e as agricultoras familiares localizados na região Nordeste e alguns outros estados do país, que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas. A iniciativa conta com a contrapartida das famílias, que pagam uma taxa de R$ 6,50 para ter direito ao benefício. As outras contrapartidas são do Governo do Estado e Prefeitura Municipal, sendo a maior parcela do Governo Federal.

Fonte: www.pernambuco.com

Agricultor é indenizado por prejuízo na colheita (27/12/2011 16:40:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-12-27 16:40:00

A Companhia de Seguros Aliança do Brasil foi condenada a pagar a quantia de R$ 28.899,00, a título de indenização, a um produtor agrícola do Paraná

Esse valor corresponde à quebra da safra decorrente da estiagem que assolou a região em cuja área se encontrava a plantação segurada.

A seguradora havia se recusado a indenizar o segurado sob a alegação de que a colheita teve início no dia seguinte ao da comunicação do sinistro, o que teria impedido a avaliação de eventuais prejuízos.

Sobre essa importância, que deverá ser atualizado pelo índice do INPC, a partir da data que deveria ter sido liquidado o sinistro, incidirão juros de mora, à razão de 1% ao mês, contados da data da citação.

Essa decisão da 9.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da Vara Cível de Palotina que julgou parcialmente procedente a ação de cobrança ajuizada pelo agricultor contra a Companhia de Seguros Aliança do Brasil.

Fonte: www.portaldoagronegocio.com.br

Criadores voltam a cobrar atrasos de pagamentos da Doux Frangosul (16/12/2011 17:20:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-12-16 17:20:00

Nas contas dos pecuaristas, o atraso já ultrapassou cem dias

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS) recebeu relatos de produtores integrados manifestando preocupação com a falta de pagamentos da Doux Frangosul. Nas contas dos criadores, o atraso já alcançou novamente cem dias.

No mês de abril, a empresa quitou parte das dívidas com os integrados, depois de firmado um compromisso em cartório. De acordo com o assessor de política agrícola da Fetag, Aírton Hocscheid, em contato com a direção da Doux, os dirigentes da entidade receberam a informação que a ideia é regularizar a situação ainda em dezembro.

A empresa terá um maior aporte de recursos para pagamento de atrasados e mantém a posição que ainda em dezembro vai normalizar a situação voltando aos 48 dias de prazo de pagamento, que era o tempo que a empresa mantinha antes de começar os atrasos – ressalta Hocscheid.

O dirigente da Fetag informa que a comissão de integrados vai se reunir para avaliar a situação e o cronograma de pagamentos. A assessoria de imprensa da Doux Frangosul reforçou a manifestação da empresa em quitar os pagamentos até o final do ano, conforme comunicados anteriores.

Fonte: www.portaldoagronegocio.com.br

O edital para compra de terras no Sertão de Pernambuco foi divulgado pelo Incra (01/12/1989 12:36:00)

Guilherme Pegoraro — 1989-12-01 12:36:00

O edital inclui os municípios de Floresta, Ibimirim, Inajá, Jatobá, Tacaratu e Petrolândia

O Incra do Médio são Francisco divulgou o edital de convocação de proprietários de imóveis rurais do Sertão Pernambucano que possuam domínio e posse, a apresentarem propostas de venda de suas terras, conforme previsto no Decreto Federal nº 433, de 24/01/1992 e alterações.

Os imóveis rurais deverão possuir área mínima de 300 hectares e solos nas classes de capacidade de uso com predominância de I a IV, ou seja, próprias para atividade agrícola. Outras exigências são: ter recursos hídricos, fácil acesso, preferencialmente às margens de rodovias federais e estaduais. O edital tem um prazo de 90 dias a partir de sua publicação, ou seja, os proprietários dos imóveis terão até o dia 27 de janeiro de 2012 para apresentarem suas propostas.

O preço das terras a serem adquiridas será calculado em função das características do local e as condições de mercado, seguindo as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Manual de Obtenção de Terras e Perícia Judicial do Incra. A transferência da posse somente será concretizada após a concordância do proprietário sobre o valor estipulado.

O Edital está sendo divulgado junto aos sindicatos de trabalhadores rurais, secretarias de agricultura, prefeituras, cartórios, rádios comerciais e comunitárias, bancos públicos e privados, mercados municipais, hospitais e casas lotéricas dos municípios citados no documento.

As ofertas poderão ser encaminhadas à sede regional do Incra do Médio são Francisco, em Petrolina, na Avenida da Integração, 412 – Vila Mocó, CEP: 56.300-000, Telefax: (087) 3861.2794/ 2962/2817.

Fonte: www.portaldoagronegocio.com.br

CRA aprova isenção de IPI para máquinas e equipamentos usados na agricultura familiar (17/11/2011 16:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-11-17 16:00:00

Confira quais são os itens que poderão receber isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Nesta quinta-feira (17 de novembro) foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o projeto de lei com esse objetivo, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), onde insumos, máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar poderão receber isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Por emenda do relator da matéria, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), também receberão isenção de IPI pneus novos para máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões que já sejam de propriedade dos beneficiários.

A isenção, determina o texto aprovado pela CRA, poderá ser utilizada apenas uma vez ao ano, a não ser que ocorra destruição completa ou roubo dos bens. Tal isenção poderá ser anulada se o bem adquirido com o benefício for alienado antes de dois anos, contados da data de sua aquisição, a pessoas que não satisfaçam às condições exigidas. Ainda poderá ser anulada se houver comprovação de uso do bem em atividade diversa da que tiver justificado a obtenção do benefício.

O senador Sérgio Souza ressaltou em seu relatório, lido pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que a automação é importante para a eficiência econômica do setor agropecuário, mesmo para as pequenas propriedades. A redução de impostos, destacou o relator, vai estimular o acesso a máquinas e equipamentos agrícolas e, assim, fortalecer a agricultura familiar, que repercutirá na diminuição dos preços dos alimentos.

De acordo com o projeto (PLS 395/11), o benefício será concedido a insumos e máquinas adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural. Para isso, é necessário apresentação de um dos seguintes documentos: Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ou Contrato de Arrendamento Rural, de Meação ou de Parceria Agrícola, ou escritura de proprietário rural, ou Certidão de Registro do Imóvel, devidamente registrado no cartório competente, ou a Concessão de Direito Real de Uso.

A matéria, agora, será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa , antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.

Fonte: www.sonoticias.com.br

Produtores rurais lutam contra insegurança jurídica causada pelo Código Florestal (28/10/2011 18:20:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-10-28 18:20:00

A inviabilidade de cumprimento da legislação tornaram os agricultores e pecuaristas reféns do viés exclusivamente punitivo da lei

A insegurança jurídica causada pela atual legislação ambiental, representada pelo Código Florestal em vigor, cuja reforma está tramitando no Senado Federal, preocupa os produtores rurais. A inviabilidade de cumprimento das inúmeras normas, resoluções, decretos, portarias e medidas provisórias, que alteraram o atual código florestal, tornaram os agricultores e pecuaristas reféns do viés exclusivamente punitivo dessa legislação, que os transformaram em vilões perante a sociedade civil. Para mudar essa situação, o Conselho de Produtores Rurais – Brasil Verde que Alimenta tem se empenhado em demonstrar a urgência da implementação de um Novo Código Florestal, que atenda à realidade do país e às necessidades mundiais de produção de alimentos e preservação da natureza.

A legislação atual tem se mostrado prejudicial ao setor agropecuário nacional e, por extensão, ao próprio Brasil e seu povo. “Produtores rurais pequenos, médios ou grandes, sem distinção, são constantemente ameaçados por notificações do Ministério Público, decisões judiciais e multas administrativas”, reclama Ismael Perina, presidente da Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana), que representa cerca de 18 mil produtores do Brasil. “Trata-se de uma inversão de valores, pois somos potencialmente os agentes capazes de solucionar a escassez da produção mundial de alimentos, bem como, de manter o meio ambiente preservado, com nossas práticas conservacionistas.”

Por isso, os integrantes do Conselho de Produtores Rurais – Brasil Verde que Alimenta acreditam que seja possível compatibilizar a produção de alimentos com a preservação ambiental, por meio da consolidação das áreas hoje usadas para a agricultura e da consolidação das matas existentes. Isso fica evidente quando se leva em conta que toda a legislação ambiental em trâmite no Congresso atinge somente 38% do território nacional, pois, engloba exclusivamente as propriedades privadas. O restante deverá ser tutelado e fiscalizado pelo Estado, único e exclusivo detentor dessas terras, em sua grande parte com mata nativa.

O Conselho de Produtores Rurais – Brasil Verde que Alimenta entende que manutenção do meio ambiente equilibrado é um direito de todos, conforme o artigo 225 da Constituição Federal. “O que, de outra parte, também determina o dever de defesa e preservação pelo poder público e pela coletividade, para as presentes e futuras gerações”, lembra Perina. “Isso gera um ônus à toda sociedade e não exclusivamente a uma pequena parcela dela, que são os produtores rurais.”

Fonte: www.portaldoagronegocio.com.br

Com o aumento do boi gordo cresce a especulação no mercado (21/09/2011 17:50:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-09-21 17:50:00

Em São Paulo, por exemplo, existem ofertas de compra de R$93,50/arroba, à vista, a R$100/arroba, a prazo, livre de Funrural

Ultimamente vem ocorrendo um aumento nas ofertas do boi gordo. Em São Paulo, o mercado está praticamente sem referência. De acordo com o levantamento realizado pela Scot Consultoria, existem ofertas de compra de R$93,50/arroba, à vista, a R$100/arroba, a prazo, livre de Funrural.

Os frigoríficos maiores estão escalados para até dez dias, enquanto algumas indústrias menores precisam de animais para terminar os abates desta semana ou iniciarem os trabalhos da próxima.

Já no sul de Goiás, a referência de preços está em R$87/arroba, à vista, entretanto, existem negócios correndo por R$1/arroba a menos. O volume de animais confinados é grande.
Embora o mercado se mantenha estável no Mato Grosso do Sul, começa a crescer boiadas compradas por R$92/arroba à vista, livre de imposto. E a pressão de baixa segue no Centro-Sul do país.

Ocorrem ainda, em muitas praças, frigoríficos que estão fora das compras, depois de alongarem as escalas, e aguardam o resultado da pressão de baixa para voltarem a comprar. No mercado atacadista de carne bovina, embora os preços estejam estáveis, as vendas estão em retração.

Fonte: www.ruralbr.com.br

Recurso da CNA sobre multa em contribuição sindical rural é rejeitado pelo TST (15/09/2011 15:50:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-09-15 15:50:00

No caso de atraso no recolhimento da contribuição sindical rural, a multa aplicável é a prevista na Lei nº 8.022/90 (artigo 2º)

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para que fossem utilizados os critérios mais rigorosos estabelecidos no artigo 600 da Consolidação das Leis do Trabalho.

O ministro Guilherme Caputo Bastos, relator do recurso de revista da CNA, esclareceu que a legislação do setor sofreu várias mudanças no decorrer das últimas décadas. O artigo 600 da CLT previa que o recolhimento da contribuição sindical efetuado fora do prazo, quando espontâneo, seria acrescido de multa com juros progressivos. Com a edição do Decreto-Lei nº 1.166/71, esses encargos foram estendidos à cobrança judicial.

Em seguida, a Lei nº 8.022/90 transferiu do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para a Secretaria da Receita Federal a competência para arrecadação e cobrança das contribuições sindicais rurais. No artigo 2º dessa norma, foram regulados, em patamares diferentes, os encargos incidentes sobre contribuições em atraso. Também segundo o ministro Caputo, o surgimento da Lei nº 8.847/94 nada dispôs sobre multas ou juros de mora nas situações de inadimplemento no recolhimento das contribuições sindicais rurais, porém estabeleceu que, a partir de 1º/01/1997, a administração dessa receita ficaria a cargo da CNA.

Neste sentido, concluiu o relator, a Lei nº 8.022/90 revogou tacitamente o Decreto-Lei nº 1.166/71 e, por consequência, a possibilidade de aplicação do artigo 600 da CLT, na medida em que regulamentou expressamente a matéria relativa à cobrança de juros e multas pelo atraso do recolhimento da contribuição. Além disso, a Lei nº 8.847/94 modificou somente a competência da administração do tributo, e não tratou de encargos moratórios.

O relator também citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça e da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST no sentido de que, determinado judicialmente o pagamento da contribuição sindical rural, são aplicáveis os encargos previstos no artigo 2º da Lei nº 8.022/90.

Na avaliação do ministro Caputo, mesmo que fosse reconhecida a vigência do Decreto-Lei nº 1.166/71, como sustentou a CNA, não seria aceitável a aplicação do artigo 600 da CLT, porque esse dispositivo prevê juros progressivos, sem qualquer limite. Para o relator, a aplicação da norma celetista violaria a proibição constitucional de confisco em matéria tributária.

A CNA recorreu ao TST, depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) negou o pedido da entidade para aplicar as penalidades do artigo 600 da CLT ao caso. O voto do ministro Caputo Bastos, na mesma linha, foi acompanhado, por unanimidade, pela Segunda Turma.

Fonte: Canal Rural

O que esta aumentando a arroba do boi? (30/08/2011 16:40:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-08-30 16:40:00

Escassez de animais no mercado pressiona aumento da arroba do boi

Os fatores de falta de confinados, redução dos estoques de carne bovina no varejo, bem como a escassa do boi gordo, vem trazendo a consequência do aumento do preço do mesmo. Em São Paulo, por exemplo, a arroba se mantém em R$ 96 à vista e R$ 98 a prazo.

De acordo com o analista de mercado, Elio Micheloni, a alta está diretamente relacionada com os problemas climáticos que afetaram as pastagens. “O boi de pasto deu uma reduzida forte na oferta em razão de que tivemos uma seca e em seguida uma geada. Então houve uma concentração de oferta em razão da falta de pasto. Pecuaristas tiveram que vender o boi e a agora, no período de entressafra, a oferta do boi de pasto é bem menor do que o esperado” relata.

Ainda segundo o especialista, o boi confinado ainda não entrou no mercado. “Há um problema de vácuo. Neste intermediário, o boi de confinamento ainda não chegou a um volume suficiente para atender a demanda e fazer com que as escalas dos frigoríficos fiquem adequadas”.

Fonte: www.canalrural.com.br

Cadeia produtiva de leite pode ser afetada pela falta de qualificação de mão de obra (23/08/2011 17:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-08-23 17:00:00

Pesquisa aponta que problemas no setor são devido a redução do número dos produtores no país

A consultoria PricewaterhouseCoopers, divulgou uma pesquisa apontando que a disponibilidade de mão de obra qualificada é a principal preocupação da cadeia leiteira do país. O levantamento, que ouviu 400 pessoas, mostra que esta é a inquietação de mais de 66% dos entrevistados.

De acordo com o estudo, o problema estaria na redução no número de produtores de leite no Brasil. A estimativa é de que, atualmente, sejam em torno de um 1,2 milhão em todo o país.

A preocupação é compartilhada pelos produtores do Rio Grande do Sul, principalmente na agricultura familiar. O assessor de política agrícola da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag), Aírton Hochscheid, mostra a falta de sucessão nas propriedades como um dos principais problemas.

Ele relata ainda que “o levantamento que temos dos nossos sindicatos é que muitos dos produtores que abandonam a atividade são aqueles que, ao se aposentarem, saem da atividade por não terem alguém para ajudá-los. Por ser uma atividade que demanda muita mão de obra, eles abandonam por este motivo”.

Outras preocupações, conforme a pesquisa são as importações, flutuações de preços e custos de produção. O dirigente da Fetag acredita ainda que uma das saídas para estimular a cadeia produtiva é a remuneração pela qualidade do produto. Segundo ele, a medida, cria condições de competitividade, principalmente para o produtor familiar.

Fonte: www.canalrural.com.br

Boi gordo tem tendência de alta nos preços (10/08/2011 17:15:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-08-10 17:15:00

De acordo com analista, há possibilidade de alta nos preços devido o dia dos pais

O mercado físico do boi gordo mostrou relatos que identificava um bom volume de boi a termo que foi entregue ao longo do mês passado. As escalas de abate tiveram avanços de maneira comedida no mês de julho. Segundo o analista de Safras & Mercado Fernando Henrique Iglesias, a tendência é por movimento de alta nos preços mais fluidos agora em agosto, pois conta com o reforço da demanda referente ao dia dos pais.

Antes os preços ficaram de estáveis a mais baixos. Em São Paulo, mercado estável estava, a R$ 98,00 a arroba, livre, a prazo. Em Mato Grosso do Sul, preço teve perdas, a R$ 91,00 contra R$ 92,00 a arroba, livre, a prazo. Em Minas Gerais, a arroba foi cotada igual, em R$ 92,00 a arroba, livre, a prazo. Em Goiás, a arroba foi cotada estável, em R$ 92,00 a arroba, livre, a prazo. Em Mato Grosso, preço teve estabilidade, em R$ 89,00 a arroba, livre, a prazo.

O mercado atacadista mostrou alta dos preços nos principais cortes ao final do mês de junho. A alta dos preços praticados nas carnes de frango e suínos fez com que a carne bovina recuperasse mercado e apresentasse valorização. Além disso, os cortes de traseiro apresentaram alta de preços na casa dos R$ 0,10, e a cotação base retornou ao patamar de R$ 7,20, por quilo. Enquanto isso, os cortes de dianteiro apresentaram valorização mais significativa na casa dos R$ 0,20, cotação base retornou ao patamar de R$ 4,90.

O mercado futuro de boi gordo fechou as operações com preços mais altos nos contratos da BM&FBOVESPA. No total, foram negociados 3,95 mil contratos, com 16.471 contratos em aberto. O contrato julho/11 encerrou em R$ 100,93, com alta de 0,43% em comparação ao fechamento anterior. Já o contrato agosto/11 ficou em R$ 102,85, com valorização de 0,46%.

Fonte: www.canalrural.com.br

Produtos na fronteira da Argentina ainda não foram liberador para exportadores brasileiros (18/07/2011 18:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-07-18 18:00:00

Setor de máquinas agrícolas é um dos prejudicados pelo entrave no comércio entre os dois países

No inicio do mês passado ficou selado apenas no discurso o acordo entre o Brasil e a Argentina, para normalizar o fluxo de comércio entre os dois países. Ao passar 46 dias do encontro em Brasília entre representantes dos dois governos, os mesmos voltaram às queixas de setores empresariais sobre entraves às exportações.

Na trincheira verde-amarela, a Associação Brasileira da Indústria de Calçados contabilizou na sexta, dia 15, 631 mil pares com licenças de importação vencidas há mais de 60 dias, prazo recomendado pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Sete dias antes, o volume era de 230 mil pares. Como o preço médio exportado é de US$ 21,70 por par, o valor total retido em calçados gira em torno de US$ 13,7 milhões.

A situação no ramo de máquinas não teve nenhuma alteração desde o encontro da ministra da Indústria da Argentina, Débora Giorgi, e Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil. Buscando uma solução, o presidente do Sindicato das Indústrias de Máquinas Agrícolas do Rio Grande do Sul, Cláudio Bier, retornou o assunto na quinta da semana passada com Pimentel e Dilma Rousseff.

Do mesmo modo, na Argentina, as reivindicações são para o setor automobilístico. Informações publicadas na imprensa indicam a existência de 40 mil veículos com exportação para o Brasil atrasada como retaliação. Apesar de Pimentel ter negado o problema, 3,3 mil modelos Agile produzidos pela GM na Argentina aguardavam licença de importação na última sexta no porto de Rio Grande (RS). Os pedidos têm sido deferidos em um prazo de 20 a 30 dias, dentro da recomendação da OMC, mas antes de o Brasil decidir pagar na mesma moeda os entraves argentinos, o período era de no máximo cinco dias.

Fonte: www.canalrural.com.br

Vara de Direito Agrário volta a funcionar e processos começam a ter andamentos (22/06/2011 00:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-06-22 00:00:00

Transformada pela resolução nº 7/2008 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a Vara Especializada em Direito Agrário, antiga Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, ficou determinada à função de julgar questões fundiárias em todo o Estado de Mato Grosso.

Assim, torna-se desempenho desta vara todo o detrimento da competência territorial dos juízos das comarcas do interior.

Extinta por um procedimento de controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a vara agrária havia deixado de ter a atribuição de julgar os procedimentos de todas as comarcas do Estado. Essa decisão, de fevereiro de 2011, determinou a remessa de todos os procedimentos do interior para suas comarcas de origem. Isso causou um grande prejuízo aos assistidos da Defensoria Pública que tiveram o andamento do processo retardado pela devolução dos mesmos.

"Houve uma demora muito grande para que os processos fossem devolvidos. Tinha processo que dependia de uma análise mais rápida e até hoje não foram analisadas"m frisa o Defensor Público Rogério Borges de Freitas responsável pela Vara Especializada de Direito Agrário.

A situação debatida na vara é de conflito agrário. Existe, nesse contexto, uma mudança acelerada, as situações nessas varas mudam de um dia para outro. Por isso, conforme ponderações do Dr. Rogério Borges, as decisões deveriam ser tomadas com caráter de urgência.

Contrário à determinação do CNJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) em Mandado de Segurança (MS30547) por meio da ministra Carmen Lúcia determinou a suspensão da decisão. Dra. Carmen decretou que a vara de direito agrário voltasse a funcionar fazendo que todos os processos remessados para o interior fossem devolvidos novamente para a capital.

"O fechamento da vara trouxe danos à Instituição e principalmente aos assistidos. Fatores como tempo, custo e prejuízos estão sendo enfrentados pelas partes envolvidas", ressalta o Defensor Público.

No Mandado de Segurança, o Estado de Mato Grosso sustentou que o retorno dos processos às diversas comarcas do interior traria prejuízos aos atos decisórios já praticados.

"A decisão da ministra ainda pende de publicação, mesmo assim a vara esta se restabelecendo, embora não esteja funcionando em inteiro vigor", afirma Rogério Borges.

Fonte: O Documento

PI: discussão sobre criação de Vara Agrária (03/06/2011 00:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-06-03 00:00:00

Nesta quarta-feira (25), a Assembleia Legislativa do Piauí realizou audiência pública para discutir o projeto de lei estadual que vai criar Vara Agrária para atender a região do Extremo Sul piauiense, no município de Bom Jesus

As Varas Agrárias são especializadas em direito agrário e tem com atribuição solucionar conflitos específicos desta área.

A criação de uma Vara Agrária pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Piauí parte da necessidade de implantação de uma estrutura jurídica específica para dirimir questões agrárias. A Vara Agrária terá competência para atender a demanda de processos e julgamentos dos conflitos coletivos pela posse ou pela propriedade de terra na zona rural de vários municípios do Sul do Estado.

Audiência pública foi coordenada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Cícero Magalhães. Participaram da audiência a Procuradoria e Ouvidoria Agrária do Incra/PI e representantes da Ouvidoria Agrária Nacional. Estiveram presentes ainda o Tribunal de Justiça do Piauí, Defensoria Pública do Estado Piauí, Ministério Público Estadual, Promotoria de Justiça dos municípios de Bom Jesus e de Picos, Instituto de Terras do Piauí (Interpi), membros da Comissão Pastoral da Terra (CPT), e deputados estaduais.

Negociação

De acordo com o assessor da Ouvidoria Agrária Nacional, Sadi Pansera, no Brasil existem atualmente dez Varas Agrárias estaduais (AL, AM, BA, DF, MG, MT, PA, PB, RO e SC). "O grande mérito da criação e do pleno exercício dessas varas é solucionar conflitos de terras de maneira negociada onde o juiz esteja presente nessa área", explicou Sadi Pansera. Os principais benefícios que surgem com a criação de uma Vara Agrária são a garantia da função social da terra; especialização do magistrado na área do Direito Agrário; aproximação do juiz com o homem do campo; solução pacífica dos conflitos de terras; realização de inspeções nessas áreas, resultando em prevenção e combate à violência em decorrência dos conflitos agrários.

Segundo o superintendente regional do Incra/PI, Evandro Cardoso, uma das principais metas da autarquia agora é fechar a malha fundiária no estado. "Nos colocamos à disposição do Tribunal de Justiça do Piauí para somar nessa iniciativa de regularizar a malha fundiária do Piauí, já que existem conflitos de terras em todo o estado", disse o superintendente.

Ao final da discussão, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça disse que será elaborado um relatório com o posicionamento de todas as partes envolvidas na criação da Vara Agrária. O documento será encaminhado a todos os órgãos e entidades que participaram da audiência. Decidiu-se ainda que será realizado um seminário para discutir com mais abrangência o tema em questão.

Fonte: Portal do Agronegócio

Folga em outro dia desobriga empresa agrícola de pagar domingo em dobro (03/06/2011 00:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-06-03 00:00:00

Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou empresa agrícola da obrigação de pagar em dobro o serviço prestado aos domingos por ex-empregado

O relator, ministro João Batista Brito Pereira, esclareceu que, quando é adotado o regime de trabalho de uma folga concedida a cada cinco dias de trabalho, não é devido o pagamento em dobro.

No processo analisado, o trabalhador rural, demitido sem justa causa, pleiteou, entre outras diferenças salariais, o pagamento em dobro dos domingos trabalhados. Alegou que trabalhava nas safras no sistema 5 X 1, sem autorização legal, judicial ou administrativa, pois a adoção do sistema tinha sido feita pela empresa, de forma unilateral.

Na 2ª Vara do Trabalho de Assis, em São Paulo, o pedido foi negado. Entretanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) condenou a empresa a pagar em dobro pelos domingos trabalhados. Pela interpretação do TRT, o descanso semanal deve ser "preferencialmente aos domingos" (conforme o artigo 7º, inciso XV, da Constituição Federal) justamente para que o empregado possa recompor as energias e conviver com a família.

Ainda de acordo com o Regional, o sistema de trabalho adotado pelo empregador não era mero regime de compensação de jornada, nos termos dos artigos 59, parágrafo 2º, da CLT e 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, e sim de jornada especial de trabalho, uma vez que não considera como ciclo semanal aquele prestado entre os sete dias da semana, mas entre uma folga e outra.

O TRT também rejeitou o argumento de que há previsão legal (Lei nº 605/49 e Decreto nº 27.048/49) para que o trabalhador rural preste serviços aos domingos e feriados em caráter permanente, por entender que a autorização é destinada aos empregados de usinas de açúcar e de álcool, não podendo ser estendida aos trabalhadores da zona rural indistintamente.

Já a empresa sustentou, no recurso de revista ao TST, que não era devido o pagamento em dobro do trabalho prestado nos domingos, na medida em que havia a concessão de folga a cada cinco dias de serviço. Apresentou acórdão de outro Tribunal, segundo o qual, nos regimes de revezamento (no caso 5X1), o domingo é dia normal de trabalho, ao contrário do feriado, em que o trabalho é proibido, sob pena de pagamento em dobro das horas trabalhadas.

Ao examinar o recurso, o ministro Brito Pereira explicou que o artigo 67 da CLT assegura a todo empregado pelo menos um descanso semanal de 24 horas consecutivas. Assim, se obrigado a trabalhar no domingo, por razões de conveniência da empresa ou utilidade pública, o empregado deve ter direito a folga compensatória dentro da mesma semana de trabalho.

Como verificou o Regional, houve compensação da prestação de serviço no domingo com folga em outro dia da semana por causa da adoção do regime de uma folga concedida a cada cinco dias de trabalho, logo, concluiu o relator, a empresa não era obrigada a pagar em dobro pelo trabalho prestado nos domingos. O ministro também destacou a Súmula nº 146 do TST, segundo a qual "o trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal". Ou seja, havendo concessão de folga compensatória em outro dia da semana, como na hipótese, a empresa não está obrigada a pagar em dobro pelo serviço aos domingos prestado pelo trabalhador, tendo em vista que é a ausência da folga compensatória que leva à obrigação do pagamento em dobro.

Por consequência desse entendimento, os ministros da Quinta Turma deram provimento ao recurso da empresa para excluir da condenação o pagamento em dobro do trabalho prestado nos domingos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Justiça Federal de Campo Grande declara inconstitucionalidade do Funrural (03/06/2011 00:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-06-03 00:00:00

A Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) obteve sentença favorável na ação de declaração de inconstitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária, mais conhecida como Funrural

A sentença foi publicada na segunda-feira (30.05) pela juíza Janete Lima Miguel, da 2ª Vara da Justiça Federal, e contempla todos os cerca de 20 mil produtores rurais do Estado enquadrados no sistema sindical.

A sentença significa uma vitória importante tendo em vista que reflete o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Exemplo disso é que o frigorífico Mataboi, de Minas Gerais, obteve no STF decisão unânime na declaração de inconstitucionalidade do tributo no ano passado. Apesar de ser uma deliberação referente a uma empresa em particular, entendimentos do STF normalmente servem de parâmetro para as decisões nas instâncias inferiores.

As decisões da Justiça consideram inconstitucional a contribuição previdenciária sobre a receita bruta decorrente da comercialização de produtos rurais. O presidente da Famasul, Eduardo Riedel, comemorou a sentença. “A decisão beneficia agricultores e pecuaristas do Estado. É uma vitória contra o peso abusivo da carga tributária que onera e prejudica a atividade do setor em Mato Grosso do Sul”, enfatizou.

Ainda que uma vitória, a sentença ainda pode ser objeto de recurso e provavelmente o será, segundo o assessor jurídico da Famasul, Carlo Daniel Coldibelli Francisco. Por isso, a orientação é de que o pagamento do Funrural não seja suspenso, mas depositado em juízo. “A rigor, a contribuição só vai realmente ser considerada inconstitucional quando os recursos se esgotarem. Por essa razão, o indicado é que os depósitos sejam feitos em juízo até a decisão final do processo”, orientou. O assessor enfatiza ainda que a sentença não contempla pedidos de restituição, os quais devem ser solicitados individualmente.

Senar - Contudo, é importante esclarecer que a contribuição devida ao Senar, que é recolhida na mesma operação e mesma guia do “Funrural” (Contribuição Previdenciária), não foi alvo de contestação no processo da Federação e permanece sendo devida com base nas regras previstas em lei.

A contribuição devida ao Senar é de 0,2% para produtores pessoas físicas e 0,25% para produtores pessoas jurídicas, incidindo sobre o valor bruto da comercialização da produção rural. Ela pode ser recolhida em separado da contribuição ao “Funrural”.

Fonte: Portal do Agronegócio

Ministério Público planeja agenda de fiscalizações durante safra do café (03/06/2011 00:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-06-03 00:00:00

O MPT (Ministério Público do Trabalho) de Bauru deve se reunir, na próxima semana, com a Gerência Regional do Trabalho de Marília para definir um calendário de fiscalizações a serem feitas nas lavouras da região durante a safra do café.

O objetivo é assegurar que os trabalhadores não sejam submetidos a más condições de trabalho ou até mesmo trabalho escravo na lavoura. Nesta época de colheita é grande o número de lavradores que vem de outras regiões, sobretudo do Paraná, para trabalhar na região.

"Hoje já existem fiscalizações ordinárias, que são feitas pela Gerência em lavouras, indústrias e empresas, por exemplo. Mas queremos definir uma agenda comum entre o Ministério e a Gerência para intensificar esse trabalho durante a safra, que começa em junho e só termina em meados de outubro", explica o procurador regional do Trabalho, Luís Henrique Rafael.

Na quarta-feira, uma diligência feita pelo MPT em Gália (51 Km de Marília) mostrou que trabalhadores rurais de uma grande fazenda estavam sendo submetidos a condições precárias de trabalho.

No local em que eles estavam não havia banheiros (apenas fossas) e quase ou nenhum equipamento de segurança. "O que chama atenção é que são fazendas estruturadas, grandes, com maquinários, mas que ainda mantêm o trabalhador em situação degradante." O proprietário da fazenda foi chamado para esclarecimentos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Dia de negociações na Câmara para votar nesta terça-feira novo Código Florestal (10/05/2011 00:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-05-10 00:00:00

A Câmara dos Deputados deverá votar nesta terça-feira (10) à noite, em sessão extraordinária, o projeto de lei do novo Código Florestal do país. Na segunda-feira (9), várias reuniões foram feitas para buscar um acordo em torno de alguns pontos que ainda são polêmicos e sobre os quais não há consenso

O relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), passou o dia em conversas na tentativa de um entendimento em torno da matéria.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), também passou boa parte do dia em negociações com lideranças da base para se chegar a um acordo para a votação. "Estou tentando negociar uma forma que atenda as preocupações da base aliada, os ambientalistas e o governo", disse ao líder ao se referir às negociações para a votação do código.

Nesta terça, na hora do almoço, o líder Vaccarezza vai se reunir com líderes da base e também com alguns ministros para tratar da votação e buscar entendimento sobre alguns pontos em que ainda há divergências. "As negociações estão indo bem. Vamos reunir os líderes para chegar a um denominador comum. Quem espera confronto nessa votação está errado", disse.

Também na segunda-feira, o líder do PV, Sarney Filho (MA), esteve com a ex-ministra Marina Silva quando trataram do texto do Código Florestal. Segundo a assessoria do deputado, as analises feitas pelos ambientalistas foi para verificar as chamadas "pegadinhas" existentes no relatório do deputado Aldo Rebelo.

A votação do código deveria ter ocorrido na semana passada, mas como não houve entendimento em alguns pontos, as lideranças partidárias pediram e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), adiou a votação para esta terça-feira. O adiamento foi uma saída a fim de dar mais tempo para as negociações. As duas maiores divergências são sobre a recomposição da reserva legal e das áreas de proteção permanente (APPs).

Fonte: Portal do Agronegócio

PV pede que governo adie votação do Código Florestal (10/05/2011 00:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-05-10 00:00:00

Partido se compromete a fornecer conjunto de propostas que faz do relatório instrumento de proteção do meio ambiente

O Partido Verde (PV) divulgou nota nesta terça, dia 10, na qual sugere que o governo intervenha para adiar a votação do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o novo Código Florestal (PL 1876/99). De acordo com a nota, na semana passada foram encaminhadas ao ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, um conjunto de propostas da sociedade civil com o objetivo de corrigir vários problemas técnicos e supostos retrocessos existentes na proposta de Rebelo para a reforma do Código.

Em troca do adiamento, o PV se compromete a fornecer ao governo um conjunto de propostas que, segundo o partido, permitirá adequação do relatório para que o Código seja um instrumento de proteção do meio ambiente.

Entre as alterações sugeridas pelo partido estão o tratamento diferenciado para agricultores e familiares, permitindo que, sob a lógica do interesse social, possam manter ocupações em área de reserva legal com desmatamentos consolidados, a recomposição obrigatória de apenas 15 dos 30 metros nas Áreas de Preservação Permanente (APP) de rios com até 10 metros de largura para a agricultura familiar, desde que com ações que comprovem a ausência de riscos socioambientais, o programa de pagamento por serviços ambientais e instrumentos econômicos voltados para os pequenos produtores rurais familiares e para a recomposição e conservação de APP e reserva legal, a manutenção do atual regime de competência para autorização de desmatamento com ênfase na competência estadual e o cadastro ambiental rural georreferenciado obrigatório para a regularização de todos os imóveis rurais com cadastramento gratuito para pequena propriedade rural.

Fonte: Canal Rural

Expozebu termina nesta terça com faturamento que ultrapassa R$ 53 milhões (10/05/2011 00:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-05-10 00:00:00

Durante os 13 dias de feira, 140 empresas colocaram seus produtos em exposição

Após 13 dias de feira, termina nesta terça, dia 10, a Expozebu 2011, em Uberaba (MG). O faturamento parcial já ultrapassa os R$ 53 milhões.

Este ano, apesar da ausência da presidenta Dilma Rousseff na abertura do evento, o relacionamento da feira com o cenário político foi proveitoso, segundo João Gilberto Bento, superintendente de Marketing e Comercial da ABCZ.

– Vários secretários da Agricultura puderam conhecer nossos projetos, como o pro-genética, por exemplo. Em reunião, foi apresentado o projeto para vários Estados. O nosso ministro da Agricultura, que passou aqui na abertura do evento, ficou mais de um dia conosco conversando, discutindo – disse João Gilberto Bento.

Durante a Expozebu, 140 empresas colocaram seus produtos em exposição. O levantamento de negociações nos estandes ainda não foi divulgado, mas a satisfação entre os expositores é grande.

– O balanço final foi positivo. Espero que no ano que vem possamos estar aqui novamente – disse José Dias Rossafa, supervisor de vendas.

O ponto negativo, de acordo com os organizadores, foi a redução no número de expositores de outros países.

– Esse ano não atingimos o número de visitantes que gostaríamos, embora tivemos 28 países nos visitando, perdemos um pouquinho em termos de vendas para o mercado externo. Não sei se é a questão do câmbio, o custo para vir ao Brasil hoje não é barato, a nossa moeda está muito valorizada – afirmou Bento.

A agenda de leilões terminou ontem na Expozebu. O número chegou a 44, com um faturamento de R$ 53,131 milhões. Foram comercializados 1.491 lotes, com uma média de R$35.635,00 por lote. A arrecadação foi menor que o registrado em 2010.

– Nós esperávamos um incremento no volume de venda de leilões, até pela recuperação do próprio setor, mas o mercado se regula naturalmente. Se os produtores encontraram nesses preços uma vantagem, e se o martelo foi batido sem forçar um aumento um valor maior. O mais importante para nós é que houve essa liquidez total caindo um pouco em relação a 2010. Nós esperávamos um aumento, mas caiu um pouco – concluiu Bento.

Desde o início da Expozebu, mais de 250 mil pessoas passaram pelo Parque Fernando Costa, em Uberaba.

Fonte: Canal Rural

Medida do FCO vai favorecer compra e venda de animais em feiras do interior (10/05/2011 00:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-05-10 00:00:00

A pedido da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul - FAMASUL, o Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (Condel/FCO) suprimiu o artigo que impedia o financiamento de animais comprados na mesma microrregião.

Até então, para obter financiamento do FCO o comprador não poderia estar situado na mesma microrregião do vendedor do lote de animais.

O pedido da FAMASUL visa ampliar as possibilidades de negociação nas feiras e exposições do interior do Estado. "Ao solicitar a retirada do impedimento, a FAMASUL atende uma demanda dos sindicatos rurais, uma vez que a restrição trazia prejuízos às feiras agropecuárias", justificou o presidente da entidade, Eduardo Riedel.

A medida do Condel dá outro ânimo para feiras como a 4ª Exposição Agropecuária de Paranaíba (Expopar) e 9ª Expoleite, que acontecem simultaneamente de 29 de junho a 10 de julho, no Estado. Para evitar as dificuldades das feiras anteriores, o Sindicato Rural de Paranaíba encaminhou pedido para que a FAMASUL intercedesses junto ao Condel pela liberação em caráter excepcional para a feira do município. Agora, a deliberação é definitiva e se estende a todos os municípios de Mato Grosso do Sul.

"Para nós representa muito, porque a leiloeira é do sindicato rural e todos os pecuaristas associados dos sindicatos compram e vendem na feira. 90% do gado negociado no evento são do próprio município", comemora o presidente do Sindicato Rural de Paranaíba, Wilberto Antonio de Amaral. Com previsão de negociar cerca de 4,5 mil cabeças de gado, a perspectiva é de que os oito leilões das feiras de Paranaíba movimentem cerca de R$ 4 milhões.

Fonte: Canal do Produtor

Polêmica sobre posse de terras afasta R$ 24 bilhões do Brasil (20/04/2011 00:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-04-20 00:00:00

Montante é o que deixou de entrar no País desde agosto, quando parecer da AGU limitou controle estrangeiro de áreas agrícolas

O recente imbróglio sobre a posse de terras agrícolas brasileiras por investidores de outros países impediu que o agronegócio deixasse de receber ao menos US$ 15 bilhões (o equivalente a R$ 24 bilhões, em valores de hoje) em dinheiro estrangeiro desde agosto, segundo levantamento feito pela consultoria Agroconsult. O dinheiro seria direcionado a atividades diversas ligadas a lavouras de soja, algodão, florestas plantadas e açúcar e etanol.

Em agosto, a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu um parecer que ratifica uma lei de 1971 que trata da aquisição de terras por pessoas físicas e jurídicas de outros países. A celeuma sobre os efeitos do parecer ganhou corpo neste ano – e impediu investimentos adicionais dos estrangeiros, segundo o levantamento.

"Essa decisão criou um constrangimento para os investimentos externos que pode reduzir a velocidade do crescimento do agronegócio brasileiro", diz o diretor da Agroconsult responsável pelo estudo, André Pessôa. "É um dinheiro que deixou de entrar, mas esperamos que ele ainda volte".

Os recursos que, segundo o levantamento, deixaram de ingressar no agronegócio brasileiro não seriam utilizados exclusivamente para a aquisição de área, já que o parecer tem um efeito cascata – e também porque ele é válido também nos contratos de arrendamento de área.

"Nós plantamos com insumos produzidos por multinacionais, e muitas vezes esses contratos de fornecimento têm a terra como garantia", diz Cesário Ramalho da Silva, presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB). "Mas como a terra já não poderá mais ficar no nome de um estrangeiro – e, portanto, terá que ir a leilão direto em caso de execução –, ou a engenharia financeira dos contratos vai ter que mudar ou serão pedidas mais garantias".

Velocidade reduzida

Ainda de acordo com o estudo, encomendado pela Associação Brasileira de Marketing Rural e Agronegócio (ABMR&A), o parecer tende a inibir, também, a atração de parte dos R$ 93,5 bilhões em recursos que o agronegócio brasileiro exigirá nos próximos dez anos. Esse valor é o necessário, segundo os cálculos da Agroconsult, para que o Brasil atinja metas de produção estimadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

Essas contas dizem que o crescimento da produção brasileira de grãos tem que ser de 40% nesse período. "E isso apenas para que os níveis atuais de consumo e preços sejam mantidos", afirma André Pessôa.

O polêmico parecer da AGU seguirá na pauta do agronegócio. Se há entidades que o contestam, como as presentes na apresentação da Agroconsult, há também as que o defendem – ou mesmo as que acham que ele deveria ser ainda mais incisivo. "Lamentamos a demora na revisão do referido parecer (...) (Isso) agravou a situação de concentração e a estrangeirização de terras, tornando o Brasil um dos países mais desiguais do mundo no acesso à terra", diz comunicado da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) distribuído logo depois de a manifestação da AGU se tornar pública.

Os estrangeiros têm, de acordo com a lei de 1971, atestada pelo parecer da AGU de agosto de 2010, direito a posse de 50 módulos rurais. A medida é variável: ela equivale a 250 hectares em Santa Catarina e a cinco mil hectares no Acre.

Fonte: Ig Economia

PGE questiona transformação da 7ª Vara Criminal de Cuiabá em Vara Especializada em Direito Agrário (19/04/2011 00:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-04-19 00:00:00

PGE questiona a decisão do CNJ no Supremo Federal

Mandado de Segurança (MS 30547) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Estado de Mato Grosso contesta decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que desconstituiu resolução do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que transformou a antiga 7ª Vara Criminal de Cuiabá em Vara Especializada em Direito Agrário, com competência para processar e julgar conflitos fundiários coletivos em todo o estado.

De acordo com a Procuradoria-Geral do estado, o CNJ extrapolou sua competência constitucional ao efetuar controle constitucional de ato normativo. A Resolução nº 07/2008 do TJ-MT, segundo informação do procurador do estado, contou com expressa autorização de lei complementar estadual (Lei nº 313/2008), embora não fosse necessária.

"No ato coator, o Conselho Nacional de Justiça afirma que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso atentou contra o artigo 126 da Constituição Federal, na medida em que, em vez de propor a criação da vara exclusiva de direito agrário ao Poder Legislativo, especializou, por resolução interna, vara já existente. Em suma, o CNJ entendeu que o Tribunal de Justiça não poderia editar resolução para criar a vara agrária mencionada no artigo 126 da CF, mas tão-somente deflagrar o processo legislativo para esse fim", explica o procurador do estado.

A iniciativa do TJ-MT de aproveitar a estrutura já existente e especializar a 7ª Vara Criminal de Cuiabá teve por objetivo desonerar os cofres do Poder Judiciário local, segundo o procurador. No mandado de segurança, alega-se que a decisão do CNJ gerou insegurança jurídica e social. O estado requereu liminar para suspender a eficácia da decisão do CNJ até o julgamento final deste mandado de segurança.

"O ato ilegal causa evidente insegurança jurídica e social porque, com a redistribuição de todos os processos para as mais diversas comarcas do Estado de Mato Grosso, a desconstituição parcial da Vara Especializada em Direito Agrário pelo Conselho Nacional de Justiça implicará na anulação de sentenças que modificaram a titularidade da posse coletiva de áreas rurais, com indesejável potencial para conturbar o contexto social onde tais sentenças já produziram efeitos", sustenta o procurador do estado.

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha é a relatora do mandado de segurança.

Fonte: Midia News

Arrozeiros podem recorrer à Justiça (15/04/2011 00:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-04-15 00:00:00

Para garantir o pagamento do preço mínimo do arroz, produtores da Fronteira-Oeste podem recorrer à Justiça

O assunto estará em pauta sexta-feira, em audiência pública na Câmara de Vereadores de Itaqui. Na semana passada, conforme a Emater, a saca chegou a ser vendida a R$ 18,00, valor 30,23% abaixo do mínimo (R$ 25,80). Do encontro, sairá documento com ações, entre elas, a orientação para que entidades busquem o preço mínimo por meio de ações judiciais contra a União. São esperadas mais de 400 pessoas para a audiência.

O objetivo, segundo o presidente do Sindicato Rural de Itaqui, Pedro Monteiro Neto, é encontrar solução para amenizar os prejuízos dos 140 municípios que cultivam o grão na região. De acordo com o presidente, os arrozeiros enfrentam concorrência desleal do Mercosul há 10 anos. "Isso impede que os mecanismos do governo surtam efeito. Nós tiramos um balde e eles despejam um caminhão." Em 2000, entidades moveram ação pela suspensão das importações do bloco. O mérito não foi julgado. "A situação hoje é bem pior. Na época, vendíamos a 15% abaixo do mínimo."

Fonte: Portal do Agronegócio

Trabalhadora rural recebe indenização de R$ 20 mil por discriminação racial (15/04/2011 00:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-04-15 00:00:00

A Justiça do Trabalho condenou fazendeiro de Santa Catarina a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais por discriminação racial e insultos humilhantes contra trabalhadora rural negra e, à época, com 16 anos

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu recurso do fazendeiro e manteve a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT/SC).

De acordo com o processo, em 2008, o fazendeiro, produtor de maçã e pêssego, teria ofendido à adolescente e duas colegas após elas terem colhido frutas verdes. Embora tenha sido a mulher do próprio patrão quem teria dado a ordem para essa colheita, o fazendeiro chutou as caixas de maçãs verdes e se dirigiu as meninas como "negrada" e com insultos de baixo calão.

Originalmente, o juiz de primeiro grau estipulou o valor do dano moral em R$ 2 mil reais. Valor alterado para R$ 20 mil pelo Tribunal Regional devido à "discriminação racial e humilhante por parte do réu e, principalmente, os fins a que se destina a reparação pecuniária (dinheiro), dentre eles, o pedagógico".

Para o TRT, é um direito do empregado ser tratado com urbanidade e de não ser exposto a situações humilhantes e constrangedores, principalmente perante outras pessoas. "A atitude do réu, no entanto, mostrou-se dissociada desses conceitos e até mesmo de maior grau de responsabilidade que lhe impinge o exercício de função de hierarquia superior", concluiu o relator do acórdão no regional.

Ao julgar recurso do fazendeiro questionando o desembolso de R$ 20 mil, considerados elevados por ele, a Primeira Turma do TST entendeu que o valor está de acordo com a "gravidade da situação". Para o ministro Lelio Bentes Corrêa, relator na Turma, a pena imposta foi fixada "segundo os critérios de proporcionalidade e da razoabilidade, levando-se em consideração a gravidade dos atos praticados pelo empregador ao se dirigir à reclamante com desrespeito e uso de palavra de baixo escalão, em atitude explicitamente discriminatória".

Durante o julgamento do recurso, os ministros da Primeira Turma comentaram os casos noticiados atualmente de preconceito e discriminação no País e encararam a condenação no processo como uma resposta jurídica a essa situação.

Fonte: Portal do Agronegócio

Torrefação mineira tem café apreendido por uso indevido do Selo de Pureza ABIC (15/04/2011 00:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-04-15 00:00:00

O juiz Daiton Alves de Almeida, da Comarca de Conceição do Rio Verde, município da região do Sul de Minas Gerais, acatou denúncia da ABIC - Associação Brasileira da Indústria de Café contra a empresa Comércio Indústria e Exportação de Café Vale do Rio Verde Ltda., por utilizar indevidamente o Selo de Pureza na marca ?Café Cambuquira'

A liminar foi assinada na segunda-feira (4/04) e já está sendo cumprida: na quarta-feira (6/04), bobinas de embalagens foram apreendidas na sede da indústria e agora as diligências prosseguem no varejo. A ação no Sul de Minas conta com a atuação do Dr. Antônio Novais Caiafa, do escritório Caiafa Advogados, de Varginha.

A marca foi adquirida pela empresa Café Vale do Rio Verde da torrefadora Café Cambuquira, também de Minas Gerais, excluída há mais de seis anos do quadro associativo da ABIC. "Desde o início a nova proprietária da marca foi notificada que não poderia estampar o Selo de Pureza da ABIC", diz o Dr. Alexandre Lima, responsável pela área jurídica da entidade. De acordo com ele, além do uso indevido do Selo, o 'Café Cambuquira' também foi constatado impuro em duas coletas feitas em pontos de vendas na cidade de Três Corações, em 2010: no café coletado em 27 de setembro, a análise detectou 4% de impurezas (cascas e paus), e em 14 de dezembro, 3,19%. O percentual permitido tanto no programa do Selo de Pureza, que existe há 22 anos, quanto na Instrução Normativa N. 16, do Ministério da Agricultura e em vigor desde fevereiro passado, é de 1%.

Certificação pioneira do setor de alimentos e bebidas, lançado pela ABIC em 1989, o Selo de Pureza só é concedido aos produtos de empresas associadas que forem constatados isentos de impurezas e adulterações. O programa de monitoramento é feito sobre as marcas de empresas associadas e não-associadas, que são coletadas por auditores no varejo, de forma aleatória e mais de uma vez ao ano, e são analisadas em laboratórios credenciados pela ABIC. A ação da entidade recai sobre as empresas associadas, que pode punir aquelas que tiverem marcas impuras ou adulteradas com a suspensão temporária de uso do Selo ou até com exclusão do quadro associativo.

"Com a entrada em vigor da nova instrução normativa, que regulamenta os padrões para o café torrado em grão e torrado e moído, o Selo de Pureza torna-se mais importante ainda para o varejo e os consumidores, pois é a garantia de se estar adquirindo um café puro. Afinal, pureza agora é Lei", diz Almir José da Silva Filho, presidente da ABIC, explicando que é justamente pela importância da certificação que a entidade mantém uma rigorosa fiscalização do uso autorizado do Selo de Pureza.

Fonte: Portal do Agronegócio

Lobby afrouxa limite de terras a estrangeiros (30/03/2011 00:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-03-30 00:00:00

Lobby de grandes empresas do agronegócio - sobretudo dos setores sucroalcooleiro e de plantio de florestas - está fazendo o governo rever o limite legal para compra de terras por estrangeiros, que vinha se tornando mais rigoroso nos últimos meses.

A proposta em debate é permitir o direito de uso da terra, mas sem a garantia de posse.

Segundo o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, a proposta de cessão de terras privadas por um período de 30 a 50 anos "está sendo construída" em debates que envolvem a Casa Civil e a Advocacia-Geral da União (AGU). "Precisamos de investimentos estratégicos no agronegócio", disse.

Rossi contou ter recebido representantes de empresas como Bunge, Cargill e Cosan preocupados com os limites impostos a estrangeiros desde agosto do ano passado, quando um parecer da AGU fez valer os limites a estrangeiros fixados na década de 70 a empresas brasileiras com controle de capital ou de gestão em mãos de estrangeiros.

No início do mês, a AGU tentou fechar brechas ao avanço de estrangeiros por meio de dois avisos. Um deles mandou bloquear negócios de compra, por estrangeiros, de empresas que detenham terras no Brasil. O outro cobrou da Comissão de Valores Mobiliários informações sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas.

Fonte: Agência Estado

Decisão do STF encerra discussão sobre Funrural e aumenta chances da ADI da ABRAFRIGO (30/03/2011 00:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-03-30 00:00:00

Com a decisão, o STF coloca fim na discussão sobre o Funrural e abre novas perspectivas para ações semelhantes como a ADI ? Ação Direta de Inconstitucionalidade, que a ABRAFRIGO impetrou sobre o mesmo assunto, no primeiro semestre de 2010

Em julgamento ocorrido no dia de 17 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade e nos termos do voto do relator, rejeitou os Embargos de Declaração propostos pela União, no caso do Recurso Extraordinário nº 363852, do Frigorífico Mataboi (MG), relativo a decisão de inconstitucionalidade sobre a obrigatoriedade do recolhimento pelo frigorífico da contribuição do Funrural, descontada dos seus fornecedores.

Em fevereiro de 2010, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia declarado a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 8.540, de 1992 que instituiu o recolhimento da contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a receita bruta da comercialização da produção rural dos produtores, pessoas físicas, mas a União recorreu.

A decisão do recurso extraordinário do Frigorífico Mataboi somente terá efeitos inter partes, beneficiando apenas o frigorífico, enquanto que a ADI da ABRAFRIGO pode abranger todo o setor.

Depois de publicada, a decisão terá validade plena, não cabendo outros recursos. Segundo Péricles Salazar, presidente-executivo da ABRAFRIGO, " firmou-se um precedente importante e que pode vir a influenciar decisões de tribunais regionais federais, bem como abre-se uma oportunidade para ajuizamentos de novas ações ",disse. Embora essa decisão beneficie apenas os fornecedores do frigorífico mineiro, ela criou um precedente jurisprudencial que pode servir de base para outras decisões. Isto porque, ao ser declarada a inconstitucionalidade de uma lei, qualquer ato que for praticado com base nela é nulo de pleno direito.

Fonte: Portal do Agronegócio

TJ determina volta de diretores ao Irga (30/03/2011 00:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-03-30 00:00:00

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RS (TJ) determinou, via liminar, a reintegração dos três diretores do Irga exonerados pelo governador Tarso Genro em janeiro

O desembargador Genaro Borges considerou o ato "ilegal", pois "não sendo cargos de livre nomeação do governador do Estado, não podem ser de livre demissão", posição que reforça os poderes do Conselho Deliberativo do Irga, que nomeou os diretores. O entendimento foi seguido por 23 desembargadores e reverteu decisão do primeiro grau. A Procuradoria-Geral do Estado aguarda notificação para avaliar recurso em Brasília. Contudo, o secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, garante que o governo irá recorrer.

Com a liminar, Carlos Mallmann, Rubens Silveira e Valmir Menezes devem ser reconduzidos às funções de diretor administrativo, comercial e técnico-agrícola do Irga, até o fim dos mandatos em 2012. "Tínhamos certeza de que estávamos com a razão, pois não compete ao governador exonerar. Não somos CCs", frisou Silveira. O conselheiro Ivo Lessa comemorou. Segundo ele, o modelo de definição dos dirigentes demonstra que o processo é democrático e de interesse da lavoura. "Não existe questão partidária no Conselho. Nosso foco é o produtor." Enquanto isso, segue tramitação de ação similar movida pelo ex-presidente Mauricio Fischer. O agravo impetrado deve ser avaliado nas próximas sessões.

A decisão veio às vésperas da votação do projeto de lei 64/2011, que deve ir a plenário hoje na Assembleia Legislativa. A decisão da Justiça acirra mais os ânimos, já inflamados após impasse entre o governo do Estado e o Conselho. Após acordo que determinava a retirada das ações em troca do fim da urgência do PL na Assembleia, o acerto foi desfeito. Mesmo assim, Fischer prevê que o PL seja aprovado, pois os arrozeiros estão desmobilizados devido à colheita. Mesmo com a aprovação do PL, os diretores devem seguir no cargo.

Fonte: Portal do Agronegócio

TAC determina direito de resposta inédito em outdoors (30/03/2011 00:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-03-30 00:00:00

“Reforma Agrária: Esperança para o campo, comida na sua”. Estas palavras serão estampadas em 21 outdoors espalhados por Pernambuco.

A medida é resultante da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mediada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por causa da veiculação de propagandas difamatórias contra Sem Terras, promovida pela Associação dos Militares Estaduais de Pernambuco (AME), antiga Associação dos Oficiais, Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar/Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (AOSS), em 2006. O direito de resposta, inédito no Brasil, foi anunciada nesta terça-feira (29).

Ainda de acordo com o TAC, a Associação também terá que publicar retratações públicas aos sem terra no jornal de circulação interno aos membros da AME - e que chega também aos quadros da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros. A antiga AOSS, também terá que publicar essas retratações em seu site.

Histórico
Durante os primeiros meses de 2006, uma campanha contra os sem terra, assinada pela AOSS, foi divulgada em outdoors. As placas estampavam a mensagem "Sem Terra: Sem Terra: sem lei, sem respeito e sem qualquer limite. Como isso tudo vai parar?". A mesma mensagem foi reproduzida em jornais de circulação local, internet, além de emissoras de TV e rádio. Também foram publicados textos no jornal interno da Associação.

Em resposta à propaganda, entidades de defesa dos direitos humanos, como o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Terra de Direitos denunciaram o caso ao MPPE.

Fonte: Diário de Pernambuco

Nova lei de terras 'esfria' interesse de americanos no agronegócio brasileiro (12/03/2011 00:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-03-12 00:00:00

A legislação do Brasil para a compra de terras nacionais por estrangeiros, que desde o ano passado ficou mais rígida e limitada à aquisição de áreas de no máximo cinco mil hectares, "esfriou" a disposição dos americanos em investir no agronegócio brasileiro

Para o norte-americano Michael Gretter, natural de Iowa e que desde 2005 planta soja e milho no Brasil, a postura mais rígida do governo reduziu um pouco o apetite dos produtores americanos em buscar propriedades e fixar residência no Brasil. "Eu acho que o interesse persiste mais entre os jovens. A fala do governo sobre regular os investimentos desacelerou um pouco, é uma lei complicada. Entre 2003 e 2005, era muito mais fácil encontrar americanos hospedados aqui em Luis Eduardo Magalhães (BA) procurando terras".

Desde o ano passado, um parecer da Consultoria-Geral da União (CGU) aprovado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e divulgado em agosto limitou a venda de terras brasileiras a estrangeiros ou empresas brasileiras controladas por estrangeiros a no máximo cinco mil hectares. A soma das áreas rurais controladas por estrangeiros também não poderá ultrapassar 25% da superfície do município. Na opinião de Gretter, a melhora global nos preços dos grãos desde o ano passado – que tornou o cultivo de soja mais lucrativo em todo o mundo, inclusive nos EUA – também pode ter contribuído para diminuir a motivação em deixar o próprio país para obter mais lucro com a atividade agrícola. "Quando eu vim, a rentabilidade estava mais baixa", diz.

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, diz que o governo prepara a flexibilização de tais restrições, já que o objetivo é apenas barrar movimento especulativo com a terra brasileira, como a compra de lotes por fundos de investimento ou investidores que não têm foco na produção. "A terra é um bem muito valioso no Brasil, e tem perspectiva de valorização muito grande. Não queremos transformar a terra brasileira em mais uma commodity para o mercado financeiro", afirmou o ministro. Conforme afirmou Rossi ao G1, o governo deve divulgar em breve uma nota técnica que especifique essas regras para deixar mais clara essa diferenciação entre especuladores e investidores, e assim evitar que sejam afetados produtores que queiram se estabelecer no Brasil para produzir internamente e estimular a economia.

"Precisamos estimular que eles venham, comprem a terra, façam seus investimentos e nos ajudem a produzir, a gerar emprego, a exportar. Queremos esclarecer o parecer da AGU que proibiu a compra de terras por estrangeiros flexibilizando-o, permitindo a compra para investimentos produtivos", disse Rossi, que não precisou data para a divulgação do comunicado. Reportagem publicada no dia 6 de março pelo jornal britânico "Financial Times" diz que o Brasil planeja restringir especuladores de terra no Brasil e que permitirá apenas a presença de investidores "genuínos" para atender ao interesse brasileiro de atrair investimento privado para o setor agrícola.

A publicação cita ainda que o Brasil é um dos poucos países do mundo com capacidade para aumentar a produção de alimentos em um mundo onde a demanda por comida só aumenta, mas que precisará de "enorme investimento doméstico e estrangeiro" para atingir seu potencial.

Aluguel de terras

Gretter, 55, planta 1,6 mil hectares de soja, milho e algodão em terras que ele aluga em Luís Eduardo Magalhães, na Bahia, de um produtor brasileiro que viu no negócio a oportunidade de trocar os riscos climáticos e financeiros da atividade rural pela tranquilidade de receber uma renda fixa uma vez por ano, quando acontece a colheita. A transação é calculada e paga em sacas de soja, a um preço médio de 8 sacas por hectare, segundo apurou o G1. Com base no preço da saca de soja de preço médio de R$ 42/saca de 60 quilos na região em fevereiro, medidos pela AIBA (Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia), o valor recebido por ano pelo dono das terras que o americano aluga seria de cerca de R$ 540 mil.

"Alugar a terra é uma opção que tem funcionado bem, nos poupou um pouco das questões legais, é mais simples", diz Gretter, que agora visita os EUA apenas duas vezes por ano e diz que as leis e regulamentações brasileiras, junto com a barreira idiomática, é uma das principais dificuldades do negócio. A administração da produção, tanto aqui quanto dos 3 mil acres que ele ainda mantém em Iowa, é feita em parceria com irmãos e amigos que preferiram continuar residindo nos EUA. "A parte do plantio é muito parecida, já tem muito da tecnologia de lá disponível aqui", diz ele, que nesta safra plantou algodão pela primeira vez, atraído pelos bons preços do mercado.

Dados do Sindicato Rural de Luís Eduardo Magalhães apontam que há cerca de 30 produtores vindos dos EUA cultivando a terra na região destes, metade opta por alugar a terra em vez de comprá-la. Há ainda estrangeiros de outros países. "Temos holandeses, alemães que também plantam por aqui" , diz Vanir Kölln, presidente do sindicato, que estima a presença de 50 estrangeiros nas cercanias de Luís eduardo Magalhães e diz que o número tem se mantido estável nos últimos anos. "Muitos também fracassaram e foram embora", explica.

Falta de informação

Kory Melby, de Minesota, já mora há oito anos em Goiânia, onde tem esposa e filha brasileiras. Veio atraído pela terra barata e a alta produtividade, e hoje trabalha como consultor para americanos que, como ele, chegam com muita curiosidade e pouca informação consistente sobre o Brasil. "Eu recebo muitos fundos de investimento, homens de Wall Street (referindo-se ao mercado financeiro norte-americano), que não sabem nada de agricultura. Mas daí agora porque agricultura está 'quente', eles precisam alguém para reunir todos esses dados brasileiros e colocar em uma forma conveniente em inglês", diz Kory, que acredita que o produtor mediano dos Estados Unidos, em geral, não está preparado para ser bem-sucedido no Brasil.

"Muitos vêm e acham que já vão fazer sucesso aqui. Mas daí encontram choque cultural, choque da língua, choque de tudo. E aí a tendência é de fracasso.", diz Melby,que alega ter sofrido até adquirir tanta experiência para aconselhar seus conterrâneos. "Aprendi que para vencer no Brasil você não pode ter atitude superior, tem que trabalhar junto com os brasileiros. Tem que aprender a língua e se engajar socialmente: ir em igreja, evento da cidade, aniversário de criança. Muito aniversário de criança", ensina o consultor em português compreensível apesar do sotaque.

A presença estrangeira no oeste baiano é tão forte que motivou a criação, há sete anos, de um hotel idealizado para ser um ambiente de negócios onde investidores norte-americanos se sintam "em casa", em pleno oeste da Bahia. O Saint Louis, batizado em referência à homônima produtora de grãos nos EUA, tem o arco da cidade como símbolo e recebe cerca de 60 pessoas por dia.

"Temos um ritmo atípico para a região porque funcionamos mais como os hotéis de Brasília cheios durante a semana e com menos ocupação nos finais de semana", conta o gerente Diego Mariano, cuja família veio do sul para produzir em Luis Eduardo Magalhães e hoje é uma das proprietárias do Saint Louis. O mais difícil, avalia, é qualificar mão-de-obra para atender clientes internacionais: a grande maioria dos funcionários do Saint Louis não fala inglês.

O G1 esteve em Luís Eduardo Magalhães como parte de um roteiro de dez dias e mais de 5 mil km de viagem pelas lavouras de várias regiões do Brasil. De carona nas caminhonetes da Expedição Safra, projeto do jornal Gazeta do Povo que mapeia a produção agrícola no país, a repórter visitou as cidades de Cascavel, Toledo, Catanduvas e Londrina, no Paraná Goiânia (Go), Luís Eduardo Magalhães (BA) a comunidade de Nova Santa Rosa, em Uruçuí (PI) e Brasília (DF).

Fonte: G1

Procuradorias ajuízam 18 ações para cobrar quase R$ 8 milhões por danos ambientais (12/03/2011 00:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-03-12 00:00:00

A Advocacia-Geral da União (AGU) propôs, na Justiça, entre novembro de 2010 e fevereiro deste ano, 18 Ações Civis Públicas (ACPs) contra infratores ambientais autuados pelo instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Maranhão

As ações foram propostas para cobrar a reparação dos danos e multas que somam quase R$ 8 milhões.

Antes de entrar com os processos, os procuradores verificaram quais os principais transgressores autuados pela autarquia e os autos de infração com os maiores danos a serem reparados. Os infratores que possuíam mais de uma notificação do Ibama foram selecionados para responderem às ações. No total, 30 autos de infração, que totalizam multas no valor de R$ 7.911.901,71, foram escolhidos para amparar o ajuizamento das demandas.

Em defesa do Ibama, a Procuradoria Seccional Federal em Imperatriz e a Procuradoria Federal Especializada (PFE/Ibama) argumentaram que a maioria dos casos escolhidos é proveniente de dano indireto, ou seja, ilícito por venda, recebimento e manutenção em depósito de produto florestal sem autorização da autoridade competente. Nessas situações, a mensuração do dano foi feita por meio da conversão da quantidade de madeira ou de carvão em quantia em hectares para a produção do produto vegetal, amparada pelas Instruções Normativas do Ibama nº 112/06 e do Ministério do Meio Ambiente nº 06/06.

As procuradorias afirmaram que em cada uma das ações foram requeridas a suspensão ou a perca de incentivos e/ou benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público ao culpado, até que tenha início a efetiva recuperação da área degradada em decorrência da infração constatada pelo Ibama.

No pedido principal, a AGU solicitou a recuperação da quantia necessária de hectares com base em plano de recuperação de área degradada, a ser submetido pelo Ibama, prevendo a plantação de espécies nativas da região, em área na Reserva Biológica do Gurupi. Nos casos em que não foi possível a recomposição da vegetação, as procuradorias indicaram um valor, em dinheiro, para recuperar a extensão territorial, obtido com base em estudos da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFLO) do Ibama, que aponta para área localizada na Amazônia o valor aproximado de R$ 5,5 mil por hectare.

Ainda foi requerida a condenação dos culpados ao pagamento de danos morais, com fundamento no artigo 1º, da Lei nº 7.347/85, no artigo 5º da Constituição Federal e na Súmula 37 do Superior Tribunal de Justiça. Essas normas tratam da propositura de ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

A PSF. Imperatriz/MA e a PF/Ibama são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.

Fonte: Portal do Agronegócio

Associados da Aiba já colhem benefícios da ação contra o Funrural (28/02/2011 00:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-02-28 00:00:00

O Tribunal Regional Federal da 1° Região em Brasília/DF confirmou em segunda instância a tutela antecipada em benefício dos produtores representados pela Aiba

O Tribunal Regional Federal da 1° Região em Brasília/DF confirmou em segunda instância a tutela antecipada em benefício dos produtores representados pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), que exime seus associados que aderiram às ações judiciais do recolhimento da Contribuição Social Rural, mais conhecida como Funrural. Trata-se do resultado de uma batalha judicial travada há mais de uma década pela Aiba, que questionava a constitucionalidade do tributo, por ser este baseado em Lei Ordinária, quando deveria ser em Lei Complementar.

Quem fez a adesão, de antemão, já está ganhando, pois deixa de pagar o tributo de imediato, sem nenhum outro custo processual. "Baseado em uma colheita de 50 sacas de soja por hectare, a preços de mercado, o ganho equivale a uma saca por hectare ao ano!", exemplifica o diretor executivo da Aiba, Alex Rasia. Mas os benefícios vão muito além.

Segundo o advogado Jeferson da Rocha, da banca Felisberto Córdova Advogados, uma das contratadas pela ação, junto com o escritório Pamplona Balsissarella & Advogados Associados, o produtor que adere à ação tem direito a ser ressarcido em tudo o pagou referente ao tributo nos últimos dez anos do ajuizamento da ação.

"A decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal é muito importante e dá ainda mais segurança jurídica aos produtores que aderiram ao não recolhimento do Funrural, amparados pela tutela, que vigora há um ano. O Tribunal Federal do DF aponta claramente por manter hígida a vitória da Aiba na ação coletiva em favor de seus associados", afirmou Jeferson Rocha.

No início deste mês, a Aiba enviou, a todos os associados, uma carta informando os procedimentos necessários para a adesão. Basicamente, o produtor precisa comparecer à Aiba, preencher o formulário, e retirar a documentação que certifica a participação dele na ação.

Fonte: Portal do Agronegócio

Lideranças querem aprovar Simples Rural até julho (28/02/2011 00:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-02-28 00:00:00

Proposta busca equiparação do produtor rural de pequena propriedade aos pequenos negócios urbanos

A criação do chamado Simples Rural é um dos pontos do projeto de lei complementar que as lideranças empresariais, entidades de apoio e a representação política das microempresas (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP) se organizam para tentar aprovar até julho no Congresso. A proposta busca a equiparação do produtor rural de pequena propriedade aos pequenos negócios urbanos, para os efeitos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, inclusive no que se refere ao acesso às compras governamentais.

O projeto representa a possibilidade de nova rodada de ajustes na Lei Geral, editada pela Lei Complementar 123/06. Essa norma criou o Simples Nacional, o regime especial de tributação dos micro e pequenos negócios que unifica para o segmento os tributos federais, estaduais e municipais numa única guia de recolhimento. A principal alteração pretendida agora é o aumento dos limites de faturamento bruto anual para enquadramento no Simples.

O Simples Rural é um dos pontos sensíveis do projeto e o próprio setor tem dúvidas se as mudanças serão melhores que as atuais regras de tributação mantidas para os pequenos produtores.

No ano passado, quando a proposta chegou a entrar na pauta do Plenário da Câmara, a equiparação do pequeno negócio rural ao urbano ficou de fora do acordo para votação. Mas o texto não chegou a ser votado por falta de tempo para a conclusão de entendimentos com os secretários de Fazenda estaduais em relação a outros pontos. Agora a proposta está sendo desarquivada para voltar a tramitar na Câmara, devendo chegar ao Senado se aprovada.

Pelo projeto, todas as atividades do setor de serviços que ainda estão fora do Simples Nacional vão poder aderir ao sistema. A ideia é que essas atividades entrem numa tabela de tributação que será mais vantajosa para as empresas com pelo menos 40% da sua receita comprometida com a folha de pagamento. O texto ainda permite acesso ao Simples a destilarias de aguardente, vinhos, cervejas e licores.

Fonte: Canal Rural

Justiça condena administradores da Sadia (28/02/2011 00:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-02-28 00:00:00

Em uma ponta, a Sadia era chamada de "blue". Na outra, a Perdigão foi denominada "red". Os nomes foram atribuídos às empresas durante uma reunião na sede do banco ABN Amro Real, no dia 7 de abril de 2006, marcando o início das negociações que culminaram na primeira oferta hostil para a compra de controle de uma companhia no Brasil.

O objetivo era garantir a confidencialidade da iminente proposta da Sadia pelas ações da Perdigão, frustrada em 21 de julho do mesmo ano, com a recusa dos acionistas em vender os papéis à concorrente.

A tentativa de dificultar a identificação das partes envolvidas foi em vão. Dois meses após o fim das negociações, descobriu-se que três dos executivos envolvidos haviam feito uso das informações privilegiadas a que tiveram acesso em benefício próprio, comprando e vendendo recibos de ações (ADRs) da Perdigão na Bolsa de Valores de Nova York (Nyse). Na quarta-feira, dois deles foram condenados na primeira instância da Justiça Federal por crime de "insider trading".

A sentença do juiz substituto Marcelo Costenaro Cavali, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo, é a primeira decisão judicial que envolve crime por uso de informação privilegiada no mercado de capitais no Brasil. Criado em 2001 com a reforma na Lei das S.A., o crime de insider trading prevê pena de um a cinco anos de reclusão e multa de até três vezes o valor obtido de forma ilícita. Até hoje apenas dois processos penais por insider foram abertos na Justiça - além do caso da Sadia, seis sócios e diretores da Randon, grupo gaúcho formado por empresas de transporte de cargas, são réus em uma ação penal por uso de informação privilegiada na negociação de ações da companhia.

O ex-diretor financeiro e de relações com investidores da Sadia Luiz Gonzaga Murat Filho foi condenado a um ano e nove meses de reclusão por crime de "insider trading", pena substituída por prestação de serviços à comunidade. Romano Ancelmo Fontana Filho, ex-membro do conselho de administração da Sadia, foi condenado à pena de reclusão de um ano, cinco meses e 15 dias, também substituída por prestação de serviços. Ambos também ficam impedidos de exercer cargos de administrador e conselheiro fiscal de companhias abertas pelo mesmo período da pena imposta. O juiz ainda condenou Murat e Fontana Filho a pagar multas de R$ 349,7 mil e R$ 374,9 mil, respectivamente.

O terceiro executivo envolvido nas negociações da oferta hostil da Sadia que negociou ADRs da Perdigão é Alexandre Ponzio de Azevedo, à época superintendente executivo de empréstimos estruturados do ANB. Ele fez um acordo com o Ministério Público Federal e foi excluído da ação penal em troca da prestação de serviços a uma entidade filantrópica por quatro horas semanais durante seis meses e seu comparecimento obrigatório perante o juiz a cada dois meses, durante três anos. Por ter tido participação menor no caso, Ponzio de Azevedo garantiu o benefício e, com isso, se mantém sem antecedentes criminais.

O processo chegará em breve ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, já que tanto o Ministério Público Federal quanto os dois executivos condenados vão recorrer da decisão. De acordo com o procurador Rodrigo de Grandis, responsável pelo caso, o Ministério Público recorrerá para aumentar a pena de Murat e Fontana - tanto o tempo de reclusão quanto as multas aplicadas - e pedir que os desembargadores do tribunal revejam a decisão da primeira instância que negou um pedido de indenização por dano moral coletivo. Ainda assim, o procurador elogia a decisão, segundo ele, muito bem fundamentada. "É uma sentença histórica do ponto de vista do crime financeiro", diz.

Os advogados de Murat e Fontana - os criminalistas Celso Vilardi e Eduardo Reale, respectivamente - também vão recorrer ao TRF. "A sentença foi técnica, mas partiu de uma premissa falha", diz Reale, que acredita na reforma da condenação de Fontana no tribunal. "A condenação é absolutamente improcedente", afirma Vilardi, que diz ter "certeza absoluta" que o TRF vai alterar a decisão contra Murat.

No processo, os dois executivos admitem que negociaram ADRs da Perdigão, mas contestam a relevância das informações que detinham no momento em que isso ocorreu - a lei diz que é crime de insider "utilizar informação relevante ainda não divulgada ao mercado". O cerne do debate é se uma reunião como a realizada entre a Sadia e o ABN, em que se discute uma ideia ainda incipiente de compra do controle de um concorrente, pode ser considerada relevante a ponto de influir na cotação das ações de uma companhia.

Fonte: Portal do Agronegócio

O campo em duas linhas (28/02/2011 00:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-02-28 00:00:00

Entidades do agronegócio se rendem ao Twitter para estreitar a comunicação com seu público e mostrar transparência

Quando o novo presidente da União dos Produtores de Bioenergia (Udop) sentou-se à sua mesa, na sede do escritório em Araçatuba, no interior de São Paulo, sua primeira ação foi ligar o notebook para checar o Twitter. Antenado nas mais modernas das ferramentas de comunicação, trabalho e relacionamento, Celso Junqueira Franco faz questão de verificar diariamente os comentários deixados por internautas do mundo todo na rede de microblog. A Udop sempre apostou na tecnologia e no poder de alcance da internet como uma poderosa ferramenta de trabalho para o agronegócio. Foi a pioneira do setor sucroenergético a investir na área e hoje mantém uma equipe exclusiva para abastecer de informações o Twitter, Facebook, Orkut e o próprio site da entidade, que tem até uma webtv e estúdio com equipamentos de última geração. "O Twitter trouxe um poder de alcance muito eficiente para divulgarmos as ações do setor. Recebemos diariamente quase dez mil acessos de mais de 100 países diferentes", diz Junqueira, que também investiu na área de comunicação via sites de relacionamento em sua empresa, a usina Pioneiros Bioenergia, em Sud Mennucci (SP). "Encontramos no Twitter uma ferramenta de comunicação capaz de atingir nossos objetivos de divulgar ações sustentáveis e eventos realizados."

Na Confederação Nacional de Agricultura (CNA), o Twitter também é visto com bons olhos. Utilizado como ferramenta de trabalho desde 2009, o microblog é um meio de aproximação com o público técnico, que compreende o meio acadêmico, governos, empresas ligadas ao agronegócio, meio ambiente e até os ferrenhos críticos do setor. "É mais uma ferramenta para que a entidade possa mostrar suas ações com transparência, apresentar os projetos e interagir mais fortemente com o público", explica Moisés Gomes, superintendentegeral da entidade. "O Twitter também nos proporcionou dar continuidade às discussões iniciadas em eventos e debates. Através dele, não deixamos alguns temas morrerem na praia." 1.455 seguidores acompanham de hora em hora as notícias da CNA através do microblog.

O Twitter da CNA é atualizado várias vezes ao dia, mas, segundo Gomes, quem mais "pega no pé" ali é a senadora Kátia Abreu, presidente da entidade. "Ela é superatualizada com os temas ligados à eficiência na comunicação. Faz questão de reservar alguns minutos do seu dia para informar-se, trocar mensagens e prestar esclarecimentos ao público via Twitter", diz ele. "Para a entidade, essas ferramentas de trabalho são essenciais e indispensáveis em um mundo tão moderno. É uma avalanche de informações, em tempo real. Não tem como ficar fora."

Fonte: Dinheiro Rural

Novas normas de armazenamento proporcionam mais segurança na entrega do produto (08/02/2011 00:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-02-08 00:00:00

Unidades têm 180 dias para apresentar ajuste das regras. Escalonamento da implantação das normas ocorre até 2017

Na unidade de armazenamento de grãos em Rio Verde, no sudoeste goiano, as normas exigidas já foram cumpridas. Durante seis meses, os operários tiveram que participar de treinamentos, mais banheiros foram construídos e um novo sistema de limpeza foi implantado. O investimento foi de mais de 40 mil reais, na busca do certificado de qualidade.

– A gente tem toda a condição para que o grão seja armazenado da melhor maneira possível, atendendo a um padrão de qualidade que é exigido pelo mercado e também garantindo que esse grão esteja em bom estado de conservação – comenta Éderson Afonso Daniel, supervisor de Qualidade.

O supervisor da unidade entende que as novas normas técnicas exigidas pelo Ministério da Agricultura vão trazer benefícios para os armazenadores. No caso dos produtores, a vantagem será a maior segurança na entrega do produto ao armazém.

– O maior benefício que a gente tem hoje, que a gente consegue avaliar depois de seis meses de trabalho para conseguir a certificação, é que a gente consegue controlar 24 horas por dia todo o nosso processo, toda a cadeia produtiva de armazenamento – avalia o supervisor.

Os armazéns serão fiscalizados também pelos auditores técnicos indicados pelo Inmetro. Nas visitas de inspeção serão avaliados todos os itens da nova norma, desde instalações físicas comuns da administração até os sistemas que vão garantir a conservação dos grãos, como sensores de temperatura e umidade.

Mas para quem ainda não providenciou as mudanças, existe tempo. Em 180 dias deve ser apresentado o ajuste das regras. E depois começará o escalonamento da implantação das normas, que vai até 2017. Em Goiás, das 13 milhões de toneladas de grãos desta safra, os armazéns do estado vão conseguir estocar cerca de cinco milhões. Muitos não terão condições de se manter credenciados à rede de armazéns do estado. Mas, segundo a superintendência da Conab de Goiás, a prorrogação no prazo para a certificação dos armazéns vai tranqüilizar o setor e produtores com mais unidades capacitadas para atender a demanda.

– Com a elasticidade do prazo, que foi concedido pelo ministro, isso trouxe uma tranquilidade para os armazenadores, que já viam a necessidade de estar aprimorando os serviços prestados, porque isso significa agregar valor na comercialização do produto. Um produto bem tratado, processado e armazenado, é lógico que vai ganhar preço no mercado – diz Eurípedes Malaquias, superintendente da Conab em Goiás.

Fonte Canal Rural

Leilões da Conab ofertam 528,5 mil toneladas de milho (08/02/2011 00:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-02-08 00:00:00

Vendas estão previstas para quarta e quinta-feira

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) oferta nesta semana 528.585,02 toneladas de milho. A venda é destinada aos segmentos de avicultura, suinocultura, bovinocultura de leite, cooperativas de criadores de aves, de suínos e de bovinos de leite, indústria de ração para avicultura e suinocultura e indústrias de insumo para ração animal estabelecidos exclusivamente nas regiões Norte, Nordeste, Norte do Estado de Minas Gerais e nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Nesta quarta-feira, dia 9, serão colocadas à venda 407.757,853 toneladas de milho de estoques governamentais divididas em quatro avisos: 31, 32, 33 e 34. O aviso 31 coloca à venda 27.501,806 toneladas, divididas em 12 lotes, com origem em Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná e Tocantins. O aviso 32 abrange 29.926,471 toneladas, divididas em 19 lotes, com origem em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Paraná.

O aviso de número 33 oferta 78.208,240 toneladas, divididas em 10 lotes, com origem em Goiás e Mato Grosso. O aviso 34 negocia 272.121,336 toneladas, divididas em 36 lotes, com origem em Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Paraná.

Na quinta-feira, a Conab oferta 120.827,167 toneladas, na modalidade Valor de Escoamento de Produto (VEP), divididas nos avisos 35 e 36. O aviso 35 coloca à venda 107.764,555 toneladas, divididas em 24 lotes, com origem em Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso. O aviso 36 abrange 13.062,612 toneladas, divididas em 7 lotes, com origem em Mato Grosso.

Fonte: Canal Rural

Missão da União Europeia começa vistoria de frigoríficos pelo Rio Grande do Sul (08/02/2011 00:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-02-08 00:00:00

Trabalho se inicia nesta terça em Caxias do Sul. Equipe também passará por Santa Catarina, Paraná e São Paulo

A equipe de inspetores da União Europeia, que vem ao Brasil fiscalizar frigoríficos que exportam carne industrializada para o bloco econômico, chegou no final da tarde dessa segunda, dia 7, a Caxias do Sul (RS), por onde inicia a missão no país. Na manhã desta terça, os técnicos visitam as instalações do frigorífico Mabella e uma das granjas integradas ao sistema de produção de carne de peru da empresa.

Antes de embarcar rumo ao Rio Grande do Sul, a missão teve reunião, em Brasília, com técnicos do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Ministério da Agricultura. Segundo uma fonte que participou da reunião, os técnicos europeus fizeram muitas perguntas sobre o sistema de defesa sanitária adotado pelo governo brasileiro e quais especialistas eram responsáveis por cada área. Os inspetores ouviram todos os setores federais envolvidos no controle de qualidade do produto.

Os inspetores vão verificar as condições sanitárias de frigoríficos e granjas de criação no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo. O roteiro oficial de inspeções não foi divulgado.

Depois da visita, que se estende até sexta-feira, os inspetores elaboram, em cerca de dois meses, um relatório técnico sobre a missão e encaminham o resultado para o Ministério da Agricultura. Segundo a fonte, os inspetores não devem solicitar o descredenciamento de nenhuma planta exportadora.

Fonte: Canal Rural

Produtores têm mais segurança na adesão do Plano de Adequação e Regularização dos Imóveis Rurais, na Bahia (08/02/2011 00:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-02-08 00:00:00

O acordo visa a ajustar os procedimentos entre os órgãos ambientais

Representados pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), os produtores rurais da região Oeste do Estado esperam que a publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia do Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2011, no último dia 28 de janeiro, coloque um fim definitivo nas controvérsias entre o Ibama e o Governo do Estado em relação à constitucionalidade da lei que instituiu o Plano de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais da Bahia e do seu desdobramento, o Plano Oeste Sustentável. O acordo, firmado entre Ibama e Secretaria de Meio Ambiente, com a interveniência do Instituto do Meio Ambiente (IMA), visa a ajustar os procedimentos entre os órgãos ambientais, e, assim, fazer valer o Plano de Adequação, cujo objetivo é tornar possível a regularização e a recuperação do passivo ambiental das atividades agropastoris no estado, para os proprietários que aderirem a ele. Além da regularização, graças a este acordo é possível liberar até 80% das áreas que hoje estão embargadas, através de processo administrativo.

Resultado de um esforço conjunto entre Governo do Estado, produtores rurais e sociedade civil organizada, o Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais foi aprovado por lei estadual em 1º de julho de 2009. Em 05 de junho de 2009, ganhou o reforço do Governo Federal, quando foi firmado um Protocolo de Intenções entre Ibama, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Estado da Bahia, que, a partir daí, deveriam trabalhar juntos para promover a adequação ambiental dos imóveis rurais, em observância da legislação ambiental vigente.

“O problema é que embora o Plano desse um prazo de um ano para o produtor que aderisse a ele fazer os ajustes necessários ao processo de regularização, sem novas multas por seus passivos, o Ibama continuou multando, porque entendeu que leis ou decretos ambientais estaduais não poderiam impedir o seu poder de polícia”, conta o vice presidente da Aiba, Sérgio Pitt.

Investimentos adiados
A falta de agilidade nos processos de licenciamento ambiental na Bahia é um problema que vai além dos imóveis rurais, e atinge tanto o campo, quanto a cidade. No Oeste do estado, segundo os produtores, muitas empresas deixam de aumentar sua produção e novos investidores estão pensando duas vezes antes de apostar suas fichas no estado. “O Governo Estadual está sobrecarregado com a missão de fazer sozinho os licenciamentos. Falta estrutura, sobram ideologias por parte dos técnicos, e os processos, que poderiam sair em poucos meses, levam anos para desenrolar”, explica o produtor Antonio Franciosi. “Se isso não for revisto, vamos ficar na contramão do desenvolvimento e deixaremos de ser competitivos”, completa o produtor. Franciosi compara a Bahia ao seu vizinho Piauí, onde os processos de licenciamento de desmate, dentre outras licenças, levam de três a quatro para ser homologados. Segundo Franciosi, o Piauí passou a receber investidores de todo o Brasil.

O produtor lembra, ainda, o caso do aeroporto de Luís Eduardo Magalhães, um investimento feito para viabilizar a exportação de frutas e flores, dentre outras culturas perecíveis, via avião cargueiro. Iniciado pela iniciativa privada e doado para o estado posteriormente como forma de parceria municipal, estadual e federal, o aeroporto encontra-se embargado pelos órgãos públicos e corre o risco de perder todo o investimento feito na base, devido às chuvas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Sindicatos ganham aliado no atendimento ao produtor rural (08/02/2011 00:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2011-02-08 00:00:00

Informações técnicas e mercadológicas, assessoria jurídica e contábil e acesso aos classificados rurais

A partir de agora, os sindicatos rurais ganham um aliado no atendimento aos associados, pois esses novos serviços estarão disponíveis no portal oficial da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA (www.canaldoprodutor.com.br), para que os sindicatos possam ajudar a solucionar as dúvidas mais frequentes dos produtores rurais.

O portal faz parte do Programa Sindicato Forte, um projeto iniciado em 2010 e oferecido pelo Sistema Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). A nova ferramenta vai permitir que o sindicato rural ajude o produtor a anunciar seus produtos para compra e venda, com o serviço “Classificado Rural” e também a encontrar profissionais das mais diferentes áreas para ajudarem na propriedade, com o "Banco de Profissionais e Especialistas".

O portal também contempla informações para assessoria jurídica dos produtores, como modelos de contratos e formulários de aposentadorias rurais, e sobre assessoria contábil, como contratações e demissões; financiamentos; impostos, etc.

O programa Sindicato Forte foi apresentado em 2010 à Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (FAESC) para testes na nova ferramenta. O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, considera que esses novos serviços irão fortalecer os sindicatos rurais e beneficiar diretamente os produtores. “O acesso às novas informações são de extrema importância e necessidade para o produtor na tomada de decisões e na melhoria da gestão da propriedade rural”, afirma.

Antes de concluir o portal, o programa Sindicato Forte promoveu, inicialmente em Santa Catarina e no Amazonas, a capacitação de gestores e colaboradores de sindicatos, que passaram por palestras, exercícios e treinamento. Aqui no Estado, o programa deverá ser estendido a todos os 104 sindicatos filiados a Faesc.

Fonte: Portal do Agronegócio

Setor agropecuário nacional cresceu 7,8% em 2010 (23/12/2010 00:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2010-12-23 00:00:00

Nesse mesmo período, PIB teve aumento de 8,4%, alcançando R$ 937 bilhões

Os números registrados em 2010 e apresentados pela Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) em coletiva à imprensa goiana, na tarde desta quarta, dia 22, demonstram que a economia e o setor agropecuário tiveram melhor desempenho que no último ano, mostrando recuperação. Desde 2008, a recessão colocou em queda praticamente todos os indicadores macroeconômicos mundiais.

De acordo com o presidente da entidade e titular da Comissão de Cereais, Fibras e Oleaginosas da CNA, José Mário Schreiner, este ano se encerra com desempenho maior e melhor que o registrado em 2009, em níveis nacional e regional. Schreiner explica que o PIB brasileiro no acumulado até setembro de 2010, se comparado com o mesmo período de 2009, cresceu 8,4% alcançando R$ 937 bilhões. Nesse mesmo período, o setor agropecuário nacional cresceu 7,8%.

Segundo a Faeg, entre os grandes desafios para o próximo ano, além dos temas já debatidos em 2010, está a volta da inflação.

– Trata-se de um fator que pode afetar de forma decisiva as previsões de crescimento para o agronegócio goiano e brasileiro. Há um cenário de aumento do consumo interno e externo puxado, principalmente, pela China e há a expectativa de que os preços das commodities permaneçam em níveis razoáveis no próximo ano – disse o presidente durante a coletiva.

Espera-se que o crescimento do PIB nacional para 2011 seja em torno dos 5,5%, mantendo a meta de inflação em torno de 4,5%. Schreiner acredita que mesmo com a valorização do real, deve haver crescimento das exportações brasileiras do agronegócio para 2011 impulsionadas, sobretudo, pela melhoria da produtividade no campo.

Fonte: Canal Rural

Justiça Agrária (23/12/2010 00:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2010-12-23 00:00:00

Artigo de Ronaldo de Albuquerque para o site "avicultura industrial".

O Direito Agrário patrocina a personalidade da exploração agrária em sua realidade econômico-jurídica, em sua continuidade técnico-administrativa e em seu valor social e humano. Corrige os desajustamentos criados durante os processos de desenvolvimento econômico, tendo sempre em conta o bem-estar e a dignidade humana das classes que intervém na produção. O Direito Agrário, conceituado como “um conjunto de princípios e normas de Direito Público e Direito Privado, que visa a disciplinar as relações emergentes da atividade rural, com base na função social da terra”, segundo definição do professor Fernando Pereira Sodero, destaca-se como um ramo autônomo do direito, já consagrado pela norma constitucional do Artigo 22, inciso I, da Constituição Federal de 1988. No Brasil, se estabeleceram dispositivos agrários norteados pelo Estatuto da Terra e a regulamentação que se seguiu, procurando emprestar a matéria rumo novo em seu direito substantivo.

Temos de nos preocupar com o que está acontecendo agora. Como consequência, há necessidade, dentro da realidade brasileira, de se criar uma estrutura jurídica destinada a regular melhor a repartição do produto social. A indústria e os serviços já desfrutam, em sua plenitude, de um consagrado direito do trabalho. O campo fica sempre em nítida desvantagem. É primordial dar a cada um o que é seu, no tempo e na medida certa. Somente conseguiremos isso criando a Justiça Agrária autônoma, dotada de fisionomia própria, jurisdicional, para melhor distribuir justiça eficiente e rápida, com juízes que venham munidos de saber jurídico agrário. A Justiça Agrária contribuirá, é lícito presumir, para a preservação de um clima de ordem e paz em benefício do Brasil. Com ela teremos a jurisprudência agrária, que é uma das forças propulsoras e criadoras do Direito.

O agrarista deve participar da tramitação de projetos referentes ao Direito e Justiça Agrários em curso no Congresso Nacional, pois, como estudioso dos problemas agrários, sente a necessidade do Direito Agrário Positivo fazer parte da realidade jurídica brasileira e a de ter uma aplicação condizente com sua alta peculiaridade. Na tarefa de renovação da nossa agricultura, cabe ao agrarista procurar soluções justas e convenientes para esse fim. Através do Direito Agrário e da Justiça Agrária, pode-se encontrar novos horizontes e ansiadas possibilidades da paz reinar nos campos. Para isso, a Comissão de Direito Agrário do IAB-RJ apresentou moção à presidência desse Instituto, considerando ser do mais alto interesse e da maior oportunidade o fomento, nas faculdades de Direito, de uma cadeira de Direito Agrário.

Merece referência a opinião de Caio Mario Pereira da Silva, ao afirmar em seu consagrado livro “Condomínio e Incorporações” (Ed. Forense,1967), a necessidade de serem criados órgãos jurisdicionais especializados na aplicação da matéria jurídica agrária, no estudo e na divulgação do Direito Agrário e da Justiça Agrária.

Há mais de quatro décadas, destacou-se Octavio Mello Alvarenga como lutador, na criação da Justiça Agrária autônoma no Brasil. Com sua cultura sempre renovada, com o senso profundo e vivo, traçou-nos em seus livros e na imprensa, o quadro real do Brasil, com teses atuais sobre política agrária, fundiária e ambiental. Sua obra, “Política e Direito Agroambiental” (Ed. Forense), exerce forte influência entre os estudiosos do Direito Agrário. Reflete também, a reação das classes dominantes, ainda não sensíveis à situação do homem do campo, e os fatores econômicos contra a criação da Justiça Agrária. Da mesma forma, não se justifica a alegação de falta de verbas ou da grande despesa que se faria em face da implantação dessa justiça.

Chegamos à conclusão de que o processo da Reforma Agrária jamais pode estar desvinculado da ação do jurista, com sensibilidade necessária, para compreender que o Direito tem de acompanhar forçosamente a realidade social, sob pena de não se concretizar a Justiça.

Confirmam-se as palavras judiosas de Del Vecchio, que se seguem, ao abordarem o feliz enlace que deve ter o binômio agricultores e legisladores, quando diz: "A lendária paz nos campos deve ser uma paz operosa, e a obra dos agricultores iluminada pela técnica, deve corresponder a dos legisladores, iluminada pela Justiça".

Por Ronaldo de Albuquerque, diretor da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA)

Fonte: Avicultura Industrial

Governo muda regras para obter o seguro-desemprego (13/12/2010 00:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2010-12-13 00:00:00

Sistema do Ministério do Trabalho impõe que desempregados participem de processo seletivo antes de obter o benefício

O Ministério do Trabalho decidiu apertar o cerco contra supostos pagamentos indevidos do seguro-desemprego. Desde a semana passada, o novo software que habilita os pedidos no Sistema Nacional de Emprego (Sine) no Estado bloqueia o benefício se houver uma vaga compatível com o perfil do trabalhador nos bancos de dados do governo.

Para se habilitar ao seguro, a partir de agora o trabalhador precisa participar de um processo seletivo indicado pelo Sine na chamada “carta de encaminhamento”. As informações sobre as oportunidades de emprego fazem parte da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Se recusar a vaga, o seguro só será pago se a justificativa do trabalhador for aceita pelo Sine.

– Eventualmente a recusa (do emprego) pode cancelar o benefício. O sistema prevê a recusa (pelo trabalhador) em várias situações. Mas vai depender do motivo – disse o diretor do Departamento de Relações com o Mercado de Trabalho da Fundação Gaúcha de Trabalho e Ação Social (FGTAS), Joaquim Costa.

A mudança integra o programa Mais Emprego, desenvolvido pela Dataprev por recomendação do Ministério Público Federal. O programa cruza dados de vários órgãos e gera automaticamente um processo de seleção quando for identificada vaga compatível com o perfil do solicitante.

O novo software começou a ser testado na última segunda-feira em três Estados. Também está em operação em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. No Estado, foi implantado em 63 agências do Sine administradas pela FGTAS, que abarcam cerca de 70% dos pedidos de seguro-desemprego do Rio Grande do Sul. Desde julho, era aplicado na Paraíba num projeto-piloto.

A intenção do MTE é estender o Mais Emprego a todo o país em 2011. O anúncio deverá ser feito pelo ministro Carlos Lupi nas próximas semanas, antes da troca de governo.

Magistrado diz que medida é ilegal

Oficialmente, o programa tem como objetivo combater o desemprego e aumentar a segurança do sistema. Mas, na prática, tem se revelado um constrangimento para os usuários. Por determinação do Sine, a vendedora Ana Lúcia Shantz Ávila foi encaminhada ao gerente de uma cafeteria no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre.

– Eu vendo sapatos e roupas. O que vou fazer numa padaria? – questionava, indignada.

Ana Lúcia disse que não houve opção: ou aceitava fazer a entrevista de emprego ou o processo nem seria aberto. A vaga, identificada pelo CBO como “vendedor de comércio varejista”, oferecia metade do último vencimento dela.

– Estou chateado. Fui surpreendido por essa determinação – reclamou o gerente Marcelo Schott.

Ana Lúcia tem direito a duas parcelas de R$ 954,21 do seguro-desemprego, calculadas pelo Sine. O salário na cafeteria seria de R$ 640. Depois da entrevista, a desempregada teve de voltar à agência para apresentar o resultado da seleção. Só então conseguiu encaminhar o pedido do seguro.

O vice-presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra), Joe Ernando Deszuta, criticou a decisão do Ministério do Trabalho.

– É ilegal. O trabalhador tem o direito de escolher se prefere o seguro-desemprego a que faz jus ou se se submete às vagas oferecidas pelo governo. Essa interferência na vida do cidadão é inaceitável – disse.

Deszuta recomendou que os usuários que se sentirem prejudicados com a medida ingressem com denúncia no Ministério Público do Trabalho.

Fonte: Canal Rural

Frigorífico JBS firma acordo com MPT (13/12/2010 00:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2010-12-13 00:00:00

O Grupo JBS assinou acordo judicial em uma ação de execução movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT/MT), por irregularidades trabalhistas encontradas em 2009 na unidade de Cáceres (250 km ao oeste de Cuiabá)

O frigorífico, que abatia 500 animais por dia, está fechado desde setembro deste ano, quando a empresa demitiu cerca de 600 funcionários, que foram surpreendidos pela decisão, pois a unidade estava sendo ampliada. Na ocasião, a empresa alegou que suspendeu o abate "tendo em vista seu constante foco na busca por eficiência produtiva e operacional".

Segundo o MPT/MT, o grupo se compromete a melhorar as condições de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho na unidade de Cáceres (MT). Em 2009, quando a fiscalização constatou diversas irregularidades trabalhistas, "o grupo JBS assinou um Termo de Ajustamento de Conduta comprometendo-se a cumprir com suas obrigações, mas não o fez".

Como a empresa não cumpriu as melhorias de condições de trabalho de seus 600 empregados, na época foi multada em R$ 2,480 milhões. O JBS recorreu para não pagar a multa e no processo de execução acabou concordando em pagar e a cumprir todas as obrigações no prazo de 60 dias, a partir de novembro deste ano. O valor da multa foi reduzido pelo MPT/MT para R$ 1 milhão.

Marco Aurélio Estraiotto Alves, procurador do Trabalho, explica que o grupo terá de apresentar o programa de controle médico de saúde ocupacional, informar o correto dimensionamento do serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho, e elaborar e implementar os programa de prevenção de riscos ambientais e de ergonomia.

Caso a empresa descumpra novamente o acordo, a multa voltará ao valor inicial de 2009, acrescida de correção de todo o período, além de multa diária de R$ 15 mil até "o efetivo cumprimento das obrigações de fazer e não fazer". Ele salientou que o recurso proveniente da multa será destinado a projetos sociais na cidade de Cáceres.

Fonte: Portal do Agrnegócio

Governo programa mais um leilão de escoamento de trigo (29/11/2010 00:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2010-11-29 00:00:00

Segundo leilão ofertará 470 mil toneladas de trigo dos Estados da região Sul

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realiza na próxima quinta, 2 de dezembro, o segundo leilão de Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) para 470 mil toneladas de trigo, safra 2010, dos Estados produtores da região Sul. O Rio Grande do Sul ofertará 250 mil toneladas; o Paraná, 190 mil toneladas; e Santa Catarina, 30 mil toneladas do grão.

De acordo com o edital da Conab, o prêmio será pago ao participante que comprovar a compra do trigo do produtor rural ou cooperativa por valor não inferior ao preço mínimo fixado pelo governo federal e o escoamento para as regiões de destino. A estatal determina o deslocamento do trigo para as regiões Norte e Nordeste. Atualmente, o preço mínimo do trigo é de R$ 477 a tonelada, para a Classe Pão tipo 1.

Poderão participar do pregão indústrias de beneficiamento e comerciantes. Os valores máximos dos prêmios do Estado de origem e os destinos do produto estão listados no comunicado da Conab nº 271

Fonte: Canal Rural

Leilão Genética de Campeões registra uma das maiores médias da temporada da raça crioula (29/11/2010 00:00:00)

Guilherme Pegoraro — 2010-11-29 00:00:00

Oferta integrou 19 éguas chilenas importadas

A parceria entre as cabanhas Os Charruas, de Jaguarão (RS), Santa Eulália, de Pelotas (RS), e o criadero Las Callanas, do Chile, resultou, na noite da quarta-feira dia 24, em uma das maiores médias da temporada da raça crioula – R$ 24 mil para 46 animais.

Com forte concentração de sangue chileno – 19 lotes eram de éguas importadas – a oitava edição do remate Genética de Campeões lotou o recinto da Associação Rural de Pelotas, e movimentou um total de R$ 1,1 milhão.

As éguas Las Callanas Fragrância e Santa Eulália 247 foram os lotes de maior cotação. Ambas arrematadas por R$ 75 mil, por Mariano Lemanski, da Cabanha São Rafael, e Jacó Weiand, da Cabanha da Charqueada, respectivamente.

Os negócios foram administrados pela Crioulo Remates, com Fábio Crespo no martelo.

Fonte: Canal Rural