AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 011.03.078014-9 – VARA FAZENDA MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 011.06.004376-4 – VARA FAZENDA MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO PENAL Nº 013.02.004407-2 – VARA CRIMINAL DE CASTELO – CRIMES AMBIENTAIS (LEI 9605/98 – ART. 54 CAPUT C/C ART. 55 CAPUT, § ÚNICO E ART. 2º. E 3º. CAPUT E § ÚNICO)

- Ação Civil Publica n. 035.01.005253-4 – Vara da Fazenda Municipal de Vila Velha – Improbidade Administrativa.

- Ação Civil Publica n. 035.99.008253-5 – Vara da Fazenda Municipal de Vila Velha – Improbidade Administrativa.

- Ação Penal n. 035.01.012231-1 – 3ª Vara criminal de Vila Velha – Peculato ( Art. 1º, I e II, Dec. Lei no. 201/67 e artigo  312, c/c art. 29 e 69 do código penal).

OBS: A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE EM 1º GRAU. O MINISTÉRIO PÚBLICO RECORREU DA DECISÃO E A AÇÃO FOI REMETIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS.

- Ação Civil Pública n. 2007.35.00.003339-8 – 4ª vara federal de Goiás – Improbidade Administrativa

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007904175686-1 – 2ª FAZ.MUNICIPAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007905206111-0 – 1ª FAZ.MUNICIPAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007905209177-8 – 1ª FAZ.MUNICIPAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº: 007906301253-2 – 2ª FAZ.MUNICIPAL; – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007908409786-8 – 2ª FAZ.MUNICIPAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007992009169-5 – 2ª FAZ.MUNICIPAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

- Ação Civil Publica n. 070107206669-2 – 5ª Vara Cível de Uberaba – Improbidade Administrativa.

- Ação Civil Publica n. 070108216974-2 – 4ª Vara Cível de Uberaba – Improbidade Administrativa.

- Ação Civil Publica n. 070108221781-4 – 5ª Vara Cível de Uberaba – Improbidade Administrativa.

- Ação Civil Publica n. 070108222678-1 – 3ª Vara Cível de Uberaba – Improbidade Administrativa.

OBS: A AÇÃO FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM 1ª INSTÂNCIA. OS RÉUS RECORRERAM E DECISÃO FOI MANTIDA. FOI INTERPOSTO RECURSO ESPECIAL PARA O STJ. AINDA AGUARDA O TRÂNSITO EM JULGADO.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 024504049275-4 – 3ª VARA CÍVEL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

OBS: A AÇÃO FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM 1ª INSTÂNCIA. OS RÉUS RECORRERAM E FOI RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES, QUE FORAM ACOLHIDOS. AINDA AGUARDA O TRÂNSITO EM JULGADO.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 024505062650-7 – 3ª VARA CÍVEL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 024505063965-8 – 3ª VARA CÍVEL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 024505078562-6 – 2ª VARA CÍVEL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

AÇÃO PENAL Nº 024504056346-3 – 1ª VARA CRIMINAL DE SANTA LUZIA – CRIMES CONTRA AS LICITAÇÕES.

AÇÃO PENAL Nº 024506084357-1 – 1ª VARA CRIMINAL DE SANTA LUZIA –

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0313.08.252.400-7 – 1ª VARA CÍVEL DE IPATINGA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº : 022305178220-7 – VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE DIVINÓPOLIS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 022307212735-8 – VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE DIVINÓPOLIS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 022304154218-2 – VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE DIVINÓPOLIS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 022306189186-5 – VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE DIVINÓPOLIS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO PENAL Nº 022307214315-7/1ª VARA CRIMINAL DE DIVINOPÓLIS – CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

AÇÃO PENAL Nº 022307214488-2/1ª VARA CRIMINAL DE DIVINOPÓLIS – CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

AÇÃO PENAL Nº 02230721490-8/1ª VARA CRIMINAL DE DIVINOPÓLIS – CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

AÇÃO PENAL Nº 022307214583-0/1ª VARA CRIMINAL DE DIVINOPÓLIS – CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

AÇÃO PENAL Nº 022307214729-9/2ª VARA CRIMINAL DE DIVINOPÓLIS – CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

AÇÃO PENAL Nº 022307217199-2/1ª VARA CRIMINAL DE DIVINOPÓLIS – CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

AÇÃO PENAL Nº 022308245413-1/1ª VARA CRIMINAL DE DIVINOPÓLIS – CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

- AÇÃO PENAL Nº 070201023858-3 – 2ª VARA CRIMINAL DE UBERLÂNDIA – CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO.

OBS: A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE, TENDO SIDO O CANDIDATO CONDENADO A PENA DE 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO E 13 DIAS-MULTA, E A 3 MESES DE DETENÇÃO. O CANDIDATO INTERPÔS RECURSO QUE AGUARDA ENVIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007902033262-7 -  2ª VARA CÍVEL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007903076874-5-  1ª FAZ.MUNICIPAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007903106377-3 -  1ª FAZ.MUNICIPAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007904165118-7 – 1ª FAZ.MUNICIPAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
OBS: A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE E FOI INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE ESTÁ EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007902021418-9 – 2ª FAZ.MUNICIPAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007905182658-8 – 1ª FAZ.MUNICIPAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007905187759-9- 2ª FAZ.MUNICIPAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 023106064951-5- 1ª VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DAS NEVES – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

OBS: A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE EM 1º GRAU. A CANDIDATA RECORREU AO TRF 1ª REGIÃO QUE REFORMOU A DECISAO, ABSOLVENDO-A. O MINISTÉRIO PÚBLICO INTERPÔS RECURSO. AGUARDA O TRÂNSITO EM JULGADO.

– AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 2005.39.01.00.1622-5 – VARA FEDERAL ÚNICA DE MARABÁ.

OBS: AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE EM 1º GRAU. A CANDIDATA INTERPOS RECURSO AO TRF 1ª REGIÃO. AGUARDA JULGAMENTO DA APELAÇÃO.

– AÇÃO PENAL Nº 2007.01.00.013671-9 – TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO – CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES ( LEI Nº8.666/93).

- AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 2002.39.02.001294-0 – VARA FEDERAL DE SANTARÉM.

OBS: AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU E CONFIRMADA PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. AGUARDA TRÂNSITO EM JULGADO.

Obs: A Ação Foi Julgada Procedente. A Candidata Recorreu Ao Trf Da 5ª Região.

- Ação Civil Pública De Improbidade Administrativa Nº 200583000168152 – 12ª Vara Federal De Pernambuco – Revogação E Anulação De Ato Administrativo.

- Ação Civil Pública De Improbidade Administrativa Nº 200183000184383 – 7ª Vara Federal De Pernambuco – Revogação E Anulação De Ato Administrativo.

- Ação Civil Pública Nº 402/2005 – 10º Ofício Cível De Londrina – Improbidade Administrativa

Obs: A Ação Foi Julgada Improcedente Em Relação Ao Candidato Em 1ª Instäncia. Ainda Não Houve O Trânsito Em Julgado Da Sentença.

- Ação Penal Originária Nº 434005-8 – Tribunal De Justiça Do Paraná – Art. 312, § 1º, Do C.P. (Fato 01); Art. 299, Parágrafo Único, Do C.P. (Fato 02); E Art. 1º, Inciso V, § 4º, Da Lei 9.613/98 (Fato 01); Todos Em Concurso Material (Art. 69 Do C.P.) E Observadas As Disposições Do Art. 29 Do C.P., Com Aplicação Do Disposto No Art. 62, Incisos I E Iii, Do C.P.

- Ação Civil Pública n. 2007.014.001152-6 – 3ª vara cível de Campos – Improbidade Administrativa

- Ação Civil Pública n. 2004.014.002845-3 – 4ª vara cível de Campos – Improbidade Administrativa

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2008.007.004051-4 – 3ª VARA CÍVEL DE BARRA MANSA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2007.51.15.000616-4 – 1ª VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

- Ação Civil Pública 2005.038.006648-7 – 3ª vara cível de Nova Iguaçu – Improbidade Administrativa

AÇÃO PENAL Nº 98.204768-6 – 1ª VARA FEDERAL DE ITABORAÍ – CRIME CONTRA O SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES – ART. 183 DA LEI Nº 9.472/97.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2005.028.004119-7 – 2ª VARA CÍVEL DE MACAÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2005.028.004048-8 – 2ª VARA CÍVEL DE MACAÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2005.028.004758-0 – 2ª VARA CÍVEL DE MACAÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

AÇÃO PENAL N° 20000020070125716 – NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA– HOMICÍDIO CULPOSO

AÇÃO PENAL N° 20100020070112517, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA – HOMICÍDIO CULPOSO/LESÃO CORPORAL

AÇÃO PENAL N° 20100020080026443, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA – LESÃO CORPORAL

(O SISTEMA DE BUSCA PROCESSUAL DA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA NA INTERNET NÃO OFERECE A POSSIBILIDADE DE FAZER LINKS PARA AS AÇÕES. PARA CONSULTÁ-LAS, ACESSE WWW.TJ.RO.GOV.BR)

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 033/1.05.0106474-8/2ª VARA CIVEL DE SÃO  LEOPOLDO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

OBS: A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE EM 1ª INSTÂNCIA. O MINISTÉRIO PÚBLICO RECORREU AO TJ-RS. AGUARDA JULGAMENTO DA APELAÇÃO.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 033/1.05.0106591-4/5ª VARA CIVEL DE SÃO LEOPOLDO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

OBS: AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE E CONFIRMADA PELO TJ-RS. AGUARDA TRÂNSITO EM JULGADO.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 033/1.07.0006375-0/5ª VARA CIVEL DE SÃO LEOPOLDO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

OBS: AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTANCIA. O CANDIDATO RECORREU AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TENDO A APELAÇÃO PROVIDA E A AÇÃO SIDO JULGADA IMPROCEDENTE. O MINISTÉRIO PÚBLICO INGRESSOU COM RECURSO ESPECIAL AO STJ, CUJO SEGUIMENTO FOI NEGADO PELO TJRS. INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO, HOUVE A SUA CONVERSÃO EM RECURSO ESPECIAL (Nº 703965 – RS), QUE ESTA AGUARDANDO JULGAMENTO.

- AÇÃO CIVIL PUBLICA Nº 022/1.05.001108-8 – 1ª VARA CÍVEL DE PELOTAS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

- AÇÃO CIVIL PUBLICA Nº 022/1.05.0000474-0 – 1ª  VARA CÍVEL DE PELOTAS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

OBS: AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. AGUARDANDO DECURSO DO PRAZO PARA RECURSO.

- AÇÃO CIVIL PUBLICA Nº 022/1.05.0059814-3 – 1ª  VARA CÍVEL DE PELOTAS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

OBS: AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. O CANDIDATO INTERPÔS APELAÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AINDA NÃO DISTRIBUÍDA.

- AÇÃO CIVIL PUBLICA Nº 022/1.05.0251924-0 – 1ª  VARA CÍVEL DE PELOTAS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

OBS: AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO.

- AÇÃO PENAL Nº 20500151057 – 3ª VARA CRIMINAL DE PELOTAS – PECULATO (ART. 1º, II DO DEC. LEI 201/67).

OBS: AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA EM 2º GRAU. AGUARDANDO DECISÃO SOBRE A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL AO STJ.

AÇÃO PENAL Nº 70018965707 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS – CRIMES AMBIENTAIS.

OBS: AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM 1º GRAU. HOUVE APELAÇÃO E AGUARDA JULGAMENTO PELO TJ-SC.

- Ação Civil Publica n. 038.06.011011-0 -  1ª Vara da Fazenda Publica de Joinville – Improbidade Administrativa.

- Ação Civil Publica n. 038.05.028802-1 -  1ª Vara da Fazenda Publica de Joinville – Improbidade Administrativa.

- Ação Civil Publica n.  038.04.006327-2-  1ª Vara da Fazenda Publica de Joinville – Improbidade Administrativa.
OBS. Ação julgada improcedente em primeiro grau. O Ministério Publico recorreu ao tribunal de Justiça de Santa Catarina (apelação n. 2008.050551-1).

- AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 023.06.355556-8 – Unidade da Fazenda Pública – Capital – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

- AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 064.07.017074-0 – VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

- AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 064.07.016922-9 – VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

- AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 064.06.008385-2 – VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

- Ação civil publica n. 008.03.024738-9 – Vara da fazenda publica de Blumenau – Improbidade administrativa.

- Ação Civil Publica n. 038.05.028802-1 -  1ª Vara da Fazenda Publica de Joinville – Improbidade Administrativa.

Obs: A Ação Foi Julgada Improcedente Pelo Juiz. O Ministério Público Recorreu Ao Tribunal De Justiça De São Paulo.

OBS: A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE. FOI INTERPOSTA APELAÇÃO QUE REVERTEU A SENTENÇA CONCLUINDO PELA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO (PROCESSO Nº 466.638.5). FORAM INTERPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AINDA NÃO JULGADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 604.01.2003.000122-9 – VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SUMARÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
OBS: A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE. FOI INTERPOSTA APELAÇÃO AINDA NÃO JULGADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 604.01.2003.014135-9 – VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SUMARÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 604.01.2004.003661-8 – VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SUMARÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 604.01.2004.007542-0 – 2ª VARA CÍVEL DE SUMARÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

OBS: A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE. FOI INTERPOSTA APELAÇÃO AINDA NÃO JULGADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 604.01.2004.007880-3 – 2ª VARA CÍVEL DE SUMARÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

OBS: A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE. FOI INTERPOSTA APELAÇÃO AINDA NÃO JULGADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 604.01.2007.000160-0 – VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SUMARÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

OBS: A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE PARA O CANDIDATO. FOI INTERPOSTA APELAÇÃO AINDA NÃO JULGADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

OBS. ACAO JULGADA PROCENDENTE EM 1º GRAU E CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. AGUARDA O TRÂNSITO EM JULGADO.

AÇÃO PENAL – Nº.01.2004.027344-9 – 2ª VARA CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE – PECULATO – ART. 312 DO CÓDIGO PENAL.

OBS: AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCENDENTE EM 1º GRAU. AGUARDA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO

AÇÃO CIVIL PUBLICA Nº 510.01.2005.015146-0 – 2ª VARA CIVEL DE RIO CLARO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

- Ação Civil Pública De Improbidade Administrativa Nº 761.385.5/4-00 – 2ª Vara Cível De São Bernardo Do Campo/Sp.

Obs: A Ação Foi Julgada Improcedente Pelo Juiz. O Ministério Público Recorreu Ao Tribunal De Justiça De São Paulo.

Ação Penal Pública Nº 564.01.1992.007048 – 2ª Vara Criminal De São Bernardo Do Campo/Sp – Crime Contra A Administração Pública (Art. 50, Parágrafo Único, E 51 Da Lei Nº 6766/79).

OBS: AÇÃO JULGADA PROCENDENTE EM 1º GRAU E CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. AGUARDA TRANSITO EM JULGADO.

OBS: AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM 1º GRAU. O CANDIDATO RECORREU AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. AGUARDA JULGAMENTO DA APELAÇÃO.

OBS: AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM 1º GRAU. OS RÉUS INGRESSARAM COM RECURSO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, QUE REFORMOU A DECISÃO, ABSOLVENDO-OS. O MINISTÉRIO PÚBLICO INTERPÔS RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE TEVE SEU SEGUIMENTO NEGADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGUARDA TRÂNSITO EM JULGADO.

O NOME DO CANDIDATO NÃO CONSTOU, EM UM PRIMEIRO MOMENTO, DO LEVANTAMENTO REALIZADO PELA AMB EM VIRTUDE DE O SITE DO TJ-SP NÃO TER DISPONIBILIZADO INFORMAÇÕES REFERENTES À NATUREZA DO PROCESSO. NO CASO DESTA AÇÃO, CONSTA DA PÁGINA NA INTERNET APENAS  A SEGUINTE INFORMAÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

(O SISTEMA DE BUSCA PROCESSUAL DA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO NA INTERNET NÃO OFERECE A POSSIBILIDADE DE FAZER LINKS PARA AS AÇÕES. PARA CONSULTÁ-LAS, ACESSE WWW.TJ.SP.GOV.BR)

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2006.61.23.002133-1 – 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

OBS: A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE PARA O CANDIDATO. FOI INTERPOSTA APELAÇÃO AINDA NÃO JULGADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Obs: Aguardando Solução Da Ação Popular 53.01.024704-4, Ao Qual Está Apensada

- Ação Cívil Pública Nº 161.01.1997.001175-4 – 1ª Vara Cível De Diadema – Improbidade Administrativa

Obs: O Candidato Foi Condenado Em 1a Instancia Por Ato De Improbidade. O Tribunal De Justiça Confirmou A Sentença E  Houve Recurso Especial Ao Stj Que Ainda Não Foi Julgado.

- Ação Cívil Pública Nº 161.01.2001.012064-9 – 4ª Vara Cível De Diadema – Improbidade Administrativa

Obs: A Ação Foi Julgada Improcedente Em 1a Instância E A Sentença Foi Reformada Pelo Tribunal De Justiça De São Paulo Condenando-O Em Atos De Improbidade.  O Candidato Interpôs Recurso De Embargos Infringentes Que Ainda Não Foram Julgados.

OBS: A AÇÃO FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE E FOI INTERPOSTA APELAÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE AINDA NÃO FOI JULGADA.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 625.01.2004.009376-5 – 4ª VARA CÍVEL DE TAUBATÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

OBS: A AÇÃO FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE E FOI INTERPOSTA APELAÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE AINDA NÃO FOI JULGADA.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 625.01.2004.010889-7 – 3ª VARA CÍVEL DE TAUBATÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

OBS: A AÇÃO FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. FOI INTERPOSTA APELAÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE CONFIRMOU A DECISÃO. AGUARDA TRANSITO EM JULGADO.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 625.01.2004.012895-0 – 3ª VARA CÍVEL DE TAUBATÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO PENAL Nº 344.01.2006.000625-9 – 3ª VARA CRIMINAL DE MARÍLIA/ ARTS. 21, 23, II DA LEI 5250/67

Obs: A Ação Foi Julgada Improcedente Pélo Juiz. O Ministério Público Recorreu Ao Tribunal De Justiça De São Paulo.

OBS: A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU. O MINISTÉRIO PÚBLICO RECORREU AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. AGUARDA JULGAMENTO DA APELAÇÃO.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 344.01.2007.033094-8 – 5ª VARA CIVEL DE MARÍLIA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Ação de Improbidade Administrativa n. 583.53.2004.023317-5 – Fórum da Fazenda Pública – 14ª Vara da Fazenda Pública.

Ação de Improbidade Administrativa n. 583.53.2004.024208-5 – Fórum da Fazenda Pública – 13ª Vara da Fazenda Pública.

Ação de Improbidade Administrativa n. 583.53.2004.033717-0 - Fórum da Fazenda Pública –  9ª Vara da Fazenda Pública.

Ação de Improbidade Administrativa n. 583.53.2005.009284-6 – Fórum da Fazenda Pública – 4ª Vara da Fazenda Pública.

Ação de Improbidade Administrativa n. 583.53.2005.024162-4 –Fórum da Fazenda Pública – 3ª Vara da Fazenda Pública.

Ação de Improbidade Administrativa n. 583.53.2007.106256-8 –Fórum da Fazenda Pública – 1ª Vara da Fazenda Pública.

Ação de Improbidade Administrativa n. 583.53.2001.026257-7– Fórum da Fazenda Pública – 3ª Vara da Fazenda Pública.

OBS: A AÇÃO CIVIL PÚBLICA FOI JULGADA IMPROCEDENTE E O MINISTÉRIO PÚBLICO INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO QUE FOI RECEBIDO E AGUARDA PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES.

- Ação Civil Pública n.  309.01.2007.004733-4 – Vara da Fazenda Pública de Jundiaí – Improbidade Administrativa

AÇÃO PENAL Nº 482.01.2006.0717099-7 – 1ª VARA CRIMINAL PRESIDENTE PRUDENTE – CRIME AMBIENTAL – ART. 54 DA LEI 9605-98.

Obs: A Ação Foi Julgada Improcedente Pelo Juiz. O Ministério Público Recorreu Ao Tribunal De Justiça De São Paulo.

- Ação Civil Pública Nº 348.01.2007.004615-0 – 3ª Vara Cível De Mauá – Improbidade Administrativa

- Ação Civil Pública Nº 348.01.2006.014273-7 – 3ª Vara Cível De Mauá – Improbidade Administrativa

AÇÃO PENAL Nº 461 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA/QUADRILHA OU BANDO/CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL/ CRIMES DE OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES

AÇÃO PENAL Nº 477 -  SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

AÇÃO PENAL Nº 483 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CRIMES CONTRA O SITEMA FINANCEIRO NACIONAL

AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 583532002023719, FÓRUM FAZENDA PÚBLICA (TJ-SP) (SEGREDO DE JUSTIÇA)

AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5835320010119506 – 14ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO (SP)

AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 583532000178798 – 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO (SP)

OBS: O SISTEMA DE BUSCA PROCESSUAL DA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO NA INTERNET NÃO OFERECE A POSSIBILIDADE DE FAZER LINKS PARA AS AÇÕES. PARA CONSULTÁ-LAS, ACESSE WWW.TJ.SP.GOV.BR

OBS: A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE EM 1ª INSTÂNCIA. O MINISTÉRIO PÚBLICO APELOU E O RECURSO AINDA NÃO FOI JULGADO (612.045.5/0-00).

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 068.01.2004.006858-9 – 3ª VARA CÍVEL DE BARUERI –
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 320.01.2006.023093-0 – VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

OBS: AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU. O CANDIDATO INTERPÔS RECURSO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. AGUARDA JULGAMENTO DA APELAÇÃO.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 320.01.2006.008527-3 – VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 191.01.2002.003733-6 – 2ª VARA CIVEL DE FERRAZ DE VASCONCELOS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

OBS: A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU. O CANDIDATO RECORREU AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGUARDA JULGAMENTO DA APELAÇÃO.