— Hawatari —

[Crítica Social] Sobre a “reintegração” do Pinheirinho

2012-01-26T08:44:00.000-02:00

SOBRE A “REINTEGRAÇÃO” DO PINHEIRINHO

Um terreno de mais de 1.300.000 m² (área correspondente a mais de 260 campos de futebol), onde habitam milhares de famílias (entre 6.000 e 9.000 pessoas, segundo se estima), cujo “direito de propriedade” é de titularidade de uma empresa falida. Esta é, em suma, a situação do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos – palco, no último domingo, de uma violentíssima operação policial de “reintegração de posse”, cujos desdobramentos prosseguem até agora e, ao que parece, prosseguirão ainda por muito tempo.

As imagens chocantes, esfumaçadas pelo gás de efeito moral, que mostram população sendo expulsa de suas moradias – as únicas que possuem e que, em muitos casos, ocupam já há muitos anos – sob a mira de escopetas e sob a vigilância de helicópteros não são apenas uma cabal demonstração de brutalidade e de insensibilidade social. São, na verdade, exemplos muito visíveis, escancarados mesmo, de algo que não é excepcional ou acidental no mundo capitalista. São exemplos do predomínio do interesse econômico sobre tudo mais, da prioridade da acumulação de capital sobre interesses, necessidades e até mesmo a vida da imensa maior parte dos homens.

Basta olhar ao redor. Há “pinheirinhos” se repetindo a todo instante entre nós, nas mais variadas escalas, dos mais variados modos. A população pobre e excluída das grandes cidades brasileiras é sistematicamente perseguida pela “força pública” precisamente por conta da condição de pobreza e de exclusão. A população negra sofre todo o tipo de discriminação enquanto a elite branca acusa programas sociais de eficácia meramente paliativa como os sistemas de cotas de “privilégios”. Trabalhadores da cidade e do campo que, despojados das condições mais elementares para a sua sobrevivência, exigem teto e terra são tratados como “criminosos” pelas classes sociais que acumulam ou vivem do acúmulo de teto, terra e capital.

No caso específico do bairro de São José dos Campos, a tradução jurídica deste conflito aparece como oposição entre um direito de propriedade formal e as carências mais elementares de toda uma massa de não-proprietários que habita o local. E neste estreito campo de ação que é o direito, não pode se esperar outro resultado senão a defesa absoluta da propriedade. Uma tal defesa absoluta não hesita recorrer, em último caso, à violência aberta para alcançar o seu objetivo, sobretudo se tem como vítima uma população pobre. É precisamente numa situação como esta que o interesse econômico privado expõe, sem qualquer pudor, a sua faceta mais autêntica: esmaga tudo que há pela frente, não titubeia em fazer uso do aparelho “público” de coerção em seu favor e não falha em angariar o apoio quase incondicional da grande mídia para a sua causa: a precaríssima e desesperada tentativa de autodefesa dos moradores é, não por acaso, imediatamente noticiada como agressão “injustificada” quando, na verdade, é apenas reação a uma agressão prévia, abusiva e sem sentido.

[Publicações: O REGIONAL (Catanduva-SP), 25/01/2012.]

[Crítica Social] Cracolândia sem fim

2012-01-19T08:43:00.000-02:00

CRACOLÂNDIA SEM FIM

Prossegue em São Paulo a operação policial de “limpeza” dos dependentes do “crack”. Após a intervenção na assim chamada “cracolândia”, exaustivamente televisionada, as forças estaduais e municipais agora atingem outras áreas nas quais os dependentes têm buscado abrigo. E os dependentes, sem alternativa, são expulsos para cada vez mais longe.

A natureza da intervenção é rigorosamente a mesma desde o princípio. Nada leva a crer que algo mudará. Ao que parece, tudo está bem de acordo com o “modelo” de intervenção social do governo paulista: o “modelo” do cassetete e das balas de borracha.

Trata-se, antes de tudo, de uma operação policial. Não se trata de um programa social, voltado à assistência e à inclusão dos dependentes. Não se trata de uma iniciativa de saúde pública, voltada especificamente ao tratamento e à prevenção da dependência. Não se trata, em suma, de um tipo – qualquer que seja – de intervenção sequer minimamente adequada ao enfrentamento das causas do problema. Apenas os efeitos mais superficiais são combatidos, e de maneira igualmente superficial: o problema é apenas varrido para debaixo do tapete e o meio escolhido para tanto é o uso da força.

Trata-se, por isso mesmo, de uma limpeza – ou, mais especificamente, de uma limpeza social. Tudo que importa é retirar da vista algo que incomoda: a visão da miséria, da desgraça, do estado assombroso de uma multidão inteira de desesperados. Tudo em nome de um ideal asséptico, higiênico e, no fim das contas, elitista que encara tudo que não se conforma aos seus padrões de brancura e asseio com uma patologia “contagiosa” a ser isolada – ou, se possível, exterminada.

Trata-se, por fim, de uma operação contra os dependentes do “crack”. Não há um efetivo enfrentamento do próprio “crack” ou um combate intensificado contra o tráfico da droga. A ação se dirige imediatamente contra os dependentes, contra o alvo mais frágil, mais acessível. Mais precisamente, contra o alvo mais visível: aquele que pode ser notado por todos, que pode ser filmado para aparecer nas transmissões da TV, que pode gerar o saldo político mais adequado à propaganda eleitoral – “o governo que acabou com a cracolândia”.

Mas a ação dirigida contra os dependentes é também aquela mais claramente dirigida ao fracasso. Filmar agora limpas as áreas anteriormente ocupadas por multidões de dependentes de modo algum implica que os dependentes tenham desaparecido. Dispersar os dependentes para que já não se possa vê-los reunidos de modo algum implica diminuir a intensidade do problema. Usar a força contra os dependentes de modo algum implica atingir a distribuição da droga. A perseguição dos dependentes que deixaram a “cracolândia” pode avançar mais e mais, pode avançar até as fronteiras da cidade, apenas para mostrar, como resultado da completa ineficácia de sua proposta, o óbvio: uma “cracolândia” sem fim.

[Publicações: O REGIONAL (Catanduva-SP), 18/01/2012.]

[Crítica Social] Um estado policial

2012-01-12T09:53:00.000-02:00

UM ESTADO POLICIAL

A associação entre “disciplina da fábrica” e aparelho estatal de repressão não é recente. O enquadramento forçado das massas de expropriados à “livre sujeição” ao capital, ao rigor e à disciplina do trabalho assalariado, é, na verdade, uma característica da sociedade burguesa que remonta à acumulação primitiva do capital e à revolução industrial. Ambos – o rigor do trabalho assalariado e a força repressiva estatal – são, no fim das contas, expressões históricas do domínio de uma específica classe social.

Os séculos avançam, a produção industrial se desloca, o capital assume formas mais “fluidas”, os meios de repressão adquirem aspectos ora mais sutis e ora mais violentos, mas permanece o essencial acerca do domínio de classe burguês e do seu braço armado. Não difere fundamentalmente disso o que se passa hoje (séc. XXI, Brasil, estado de São Paulo) entre nós, nos casos mais recentes (e insistentemente noticiados) de violência policial massiva.

Também não é de hoje, na verdade, este tipo de “função social” desempenhada pela polícia paulista. O controle dos grandes contingentes de excluídos da cidade de São Paulo é, desde há muito, um controle policial, o tratamento pobreza como crime. Mas a repressão perpetrada na periferia, longe dos olhos das classes mais favorecidas e das câmeras de TV, nunca foi objeto da atenção merecida. O que tem ocorrido nos últimos meses é, ao que parece, uma perda deste “pudor”, quer por parte da polícia, quer por parte das “autoridades” paulistas e paulistanas.

Não é por acaso que assistimos há alguns meses, praticamente ao vivo no noticiário, a uma verdadeira operação de guerra para a retirada forçada de alguns estudantes que ocupavam um prédio da Universidade de São Paulo. E não é por acaso que se tem assistido, desde então, dentro do campus da USP, a vários episódios de violência policial contra estudantes: como, por exemplo, um vídeo divulgado há apenas alguns dias em que um policial militar aponta uma arma de fogo contra um estudante para exigir que este lhe mostrasse a carteirinha da universidade.

Mais ainda, devemos considerar sob este prisma também a ação policial que nas últimas semanas tem se incumbido de “limpar” a área do centro da cidade conhecida como “cracolândia”. Para os dependentes do “crack”, o efeito desta medida é absolutamente nenhum. O seu único resultado é espalhar um grave problema social e de saúde pública. Mas não se trata realmente o problema mesmo como social ou como de saúde pública, não se busca efetivamente nenhuma solução, o poder público não intervém de maneira sequer minimamente adequada. A sua única resposta – tacanha e sem sentido – é a da violência aberta dirigida contra a margem da sociedade. Trata-se, no fundo, de pura medida de higienismo social.

São Paulo revela cada vez mais claramente o seu “talento” para constituir-se como puro estado policial.

[Publicações: O REGIONAL (Catanduva-SP), 11/01/2012.]

[Crítica Social] Moralização e transformação social

2011-11-24T00:04:00.001-02:00

MORALIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

Um pensamento do tipo “o mundo está cheio de mazelas porque as pessoas são moralmente más” conduz imediatamente a uma solução do tipo “a salvação reside numa mudança moral”. Mas idéias deste gênero, embora muito recorrentes, não são exatamente as mais adequadas a uma perspectiva efetivamente crítica. Elas indicam, é certo, algum inconformismo quanto à ordem estabelecida – partem, porém, de premissas equivocadas e, por conta disso, apostam em soluções inócuas.

A moralização de questões sociais – desigualdade, pobreza, exclusão, exploração, violência urbana etc. – desloca tais questões de seu terreno próprio, isto é, retira o caráter propriamente social que lhes é inerente e, assim, torna-se incapaz de enfrentar as suas reais dimensões. A moralização individualiza e transpõe para a vontade e para a consciência aquilo que, na verdade, não depende nem da vontade e nem da consciência.

É na própria estrutura social concreta em que vivemos, nesta estrutura social desigual e excludente, que devemos buscar as causas da desigualdade e da exclusão. É, portanto, a estrutura social, determinada por relações de produção muito específicas, que deve ser transformada para superar, por relações sociais novas, a desigualdade, a exclusão e todas as demais distorções inerentes à sociedade superada.

Quero dizer, a “solução” não reside numa nova moral, mas numa nova sociedade. A “solução” não reside na transformação da moral, dos valores ou da consciência dos indivíduos, mas na ação política, coletiva e organizada, e no processo de transformação efetiva das relações sociais, mais especificamente das relações de produção.

Não se trata, portanto, de perguntar quais as conseqüências das características morais encaradas como “más” para a sociedade, mas antes qual a sociedade que produz, nos indivíduos, tais características morais. Se, nesse sentido, o egoísmo, a falta de solidariedade, o desrespeito à dignidade do próximo etc. são “falhas morais” recorrentes no homem do nosso tempo, é preciso verificar, em primeiro lugar, qual a forma de sociedade que induz tais “falhas”. E certamente não é difícil perceber a sua vinculação a uma sociedade que glorifica o interesse privado e a competição e que, ao mesmo, está edificada sobre um modo de produção que se fundamenta na exploração do trabalho e na desigualdade de classe.

A mudança moral, a despeito de suas eventuais “boas intenções”, arrisca permanentemente perder-se num moralismo sem sentido. Um novo mundo não pode ser criado pura e simplesmente por uma “boa vontade”. Um novo mundo, verdadeiramente novo, só pode nascer da luta.

[Publicações: O REGIONAL (Catanduva-SP), 23/11/2011.]

[Crítica Social] Universidade e repressão – II

2011-11-09T00:03:00.000-02:00

UNIVERSIDADE E REPRESSÃO – II

“São como adolescentes mimados que querem fazer o que bem entendem sem limites.”
[http://folha.com/no1003264]

Assim referiu-se um colunista da Folha de São Paulo aos estudantes que, desde a semana passada, ocupavam o prédio da reitoria da Universidade de São Paulo. Assim, com essas poucas palavras, com essa acusação sumária, resumiu o problema. Assim tratou de despir a questão de qualquer aspecto político, de qualquer dimensão propriamente coletiva, de qualquer significado para o debate acadêmico: tudo se explica, pensa o jornalista, por um desvio psicológico, moral, individual dos estudantes.

Providencial que o jornalista tenha publicado a sua coluna apenas algumas horas depois da ação da polícia militar que, pela força, expulsou os estudantes do edifício. Providencial e, diga-se, com certa aparência de “comemoração” pelo ocorrido. Esta “comemoração” que, na verdade, aparece agora em toda a grande mídia – em conjunto, como era de se esperar, com uma verdadeira campanha para denegrir os estudantes que protestavam, para reduzi-los a meros “baderneiros” e, portanto, para insistir no caráter individual, não político, do protesto.

É provável, contudo, que nem mesmo uma palavra seja dedicada por esta mesma grande mídia à questão fundamental: o absurdo da violência, da repressão, da ação armada perpetrada pelo Estado contra um movimento de estudantes. O absurdo, mais ainda, da redução, pelo governo do estado e pela reitoria da universidade, do movimento estudantil a “questão de polícia” – e a completa falta de pudor (típica, aliás, de regimes políticos de ultradireita) em recorrer à força aberta para a “solução” da questão.

Note-se que as notícias inicialmente vinculadas “orgulhosamente” dão conta de uma ação policial que envolveu mais de 400 membros da tropa de choque, devidamente protegidos atrás de seus escudos e armados com cassetetes e escopetas com balas de borracha, além de outros grupos da polícia e de dois helicópteros. Sim, mais de 400 policiais armados e dois helicópteros contra um grupo de estudantes desarmados. A desproporção de forças é mais do que evidente – mas isto nenhum veículo de imprensa parece pretender destacar.

O que se pode observar é um quadro nada animador. Com apoio da imprensa e (o que é pior) com aplauso de grande parte da população, inclusive de grande parte da comunidade uspiana, a universidade tornar-se um espaço sob controle da polícia. Protestos e manifestações dos estudantes são reprimidos pela força, ao máximo. Resta esperar que esses não sejam os primeiros passos numa escalada reacionária para um terror muito maior...

[Publicações: O REGIONAL (Catanduva-SP), 09/11/2011.]

[Crítica Social] Universidade e repressão

2011-11-02T12:00:00.000-02:00

UNIVERSIDADE E REPRESSÃO

Na noite da última quinta-feira fomos obrigados a assistir um espetáculo deprimente na Universidade de São Paulo, um espetáculo de violência absurda e gratuita, resultado de uma ação repressiva perpetrada pela polícia militar contra os estudantes.

O motivo alegado – suposto porte de maconha por três estudantes – definitivamente perdeu qualquer importância. Não há nenhuma proporcionalidade entre tal motivo alegado e a ação da polícia. E nada poderia, de qualquer maneira, justificar a violência indiscriminada contra um grupo inteiro de estudantes – sobretudo se tivermos em vista que esses estudantes estavam desarmados e apenas exerciam uma prerrogativa indiscutivelmente legítima de protestar.

Não há que se falar, nesse sentido, que os policiais agiram apenas em sua própria defesa. A polícia dispunha de toda a “vantagem” fornecida por armas, equipamentos e treinamento, de modo que não esteve verdadeiramente “ameaçada” pela mobilização estudantil em momento algum. Assim, toda a discussão a respeito de “quem começou” a agressão, além de assumir contornos descabidamente infantis, também perde o seu sentido: ainda que tenham sido os estudantes, a resposta da polícia jamais poderia ter sido tão desmedida e tão arbitrária.

Mais ainda, não há que se falar que a ação da polícia limitou-se a restabelecer a “ordem”. Porque havia perfeita “ordem” na USP antes da ação da polícia. Se houve “desordem”, esta foi causada precisamente pela violência policial. A ação da polícia foi, portanto, não a solução, mas a verdadeira causa do problema.

O que, de um modo geral, este espetáculo deprimente revela é muito significativo. Não se trata de um episódio meramente acidental – nem é, no fim das contas, a primeira vez que algo do tipo ocorre na USP nos últimos tempos. Trata-se, na verdade, de mais uma demonstração do modo pelo qual o governo paulista vem, já há vários anos, encarando o ensino superior público estadual.

Tentativas sucessivas de privatização, sucateamento de cursos mais distantes das perspectivas mercantis, redução da pesquisa a dimensões puramente quantitativas e produtivistas, completa abdicação ao ideal de universidade como geradora de conhecimento e crítica. Este “projeto”, que agora encontra apoio irrestrito na reitoria da universidade, está combinado com uma diretriz política clara no que diz respeito ao movimento estudantil: a completa redução deste a “questão de polícia”. Não por acaso assistimos, também na USP, em 2009, a uma batalha entre tropa de choque e estudantes. Não por acaso o atual reitor foi escolhido, no ano passado, burlando o procedimento estabelecido, entre os prediletos do partido que há anos ocupa o governo estadual. Não por acaso assistimos, nos últimos meses, à completa ocupação do campus pela polícia. O futuro traçado pelas “autoridades competentes” para a Universidade de São Paulo há de ser construído, ao que parece, sob o impacto de cassetetes e sob o estrondo de balas de borracha.

[Publicações: O REGIONAL (Catanduva-SP), 02/11/2011.]

[Crítica Social] “Direito do mais forte”

2011-10-27T09:13:00.000-02:00

“DIREITO DO MAIS FORTE”

“Os economistas burgueses têm em mente apenas que se produz melhor com a polícia moderna do que, por exemplo, com o direito do mais forte. Só esquecem que o direito do mais forte também é um direito, e que o direito do mais subsiste sob outra forma em seu ‘estado de direito’.”

– K. Marx, Introdução [de 1857]

Os ideólogos da sociedade presente não cansam de exaltar, hoje como em 1857, o Estado de Direito e as suas supostas virtudes. Uma sociedade do governo das leis, perante as quais todos são iguais. Uma sociedade livre do arbítrio, em que os homens não se submetem senão à lei. Uma sociedade em que esta igualdade e esta liberdade jurídicas são garantidas pela segurança do aparelho de Estado, imparcial promotor do bem comum. Isto é o que nos dizem...

Mas esta sociedade, “éden dos direitos do homem”, é também o paraíso da produção capitalista. A igualdade, a liberdade, a segurança traduzem juridicamente as exigências supremas da circulação universalizada de mercadorias, são imediatamente determinadas pela circulação universalizada de mercadorias. Expressam, portanto, também a peculiar operação de circulação mercantil dada entre força de trabalho e salário – que não aparece aqui senão como contrato, como pacto voluntário entre sujeitos de direito formalmente iguais, com a garantia estatal contra qualquer extrapolação por qualquer da partes.

Esta peculiar relação de troca de mercadorias – que, como toda troca de mercadorias, é marcada pela equivalência entre as mercadorias, em termos de valor, e igualdade entre os sujeitos, em termos jurídicos – é, no entanto, a forma necessária das relações capitalistas de produção. E, na esfera da produção, já não há que se falar ingenuamente em “direitos do homem”, em igualdade jurídica: há que se falar em desigualdade de classe, em extração de mais-valia, em exploração.

A desigualdade da produção capitalista não se realiza senão através da igualdade do direito. O Estado de Direito, os direitos fundamentais dos homens, a igualdade e a liberdade jurídicas são a condição para a suprema desigualdade inerente à sociedade capitalista, a desigualdade engendrada inexoravelmente pela sua estrutura produtiva.

O Estado de Direito não é, portanto, ao menos num sentido, o “contrário” do direito do mais forte...

[Publicações: O REGIONAL (Catanduva-SP), 26/10/2011.]

[Crítica Social] Causas e conseqüências

2011-10-20T09:26:00.000-02:00

CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS

Ninguém pode razoavelmente pretender resolver um problema senão agindo contra as suas causas. – Isto é nada mais, nada menos que o óbvio. No entanto, repetir o óbvio é, às vezes, necessário: porque, às vezes, até o óbvio é completamente esquecido, negligenciado ou soterrado pelos mais diversos tipos de distorção e mistificação.

Assim, quando tratamos dos “problemas” da economia capitalista, uma “solução” só pode ser efetiva se buscar, pelas raízes, agir sobre as causas. Tais causas, é claro, estão na própria estrutura social determinada pelas relações capitalistas de produção, isto é, nas profundezas desta forma social específica determinada por seu específico modo de produção.

Nesse sentido, se a crise econômica se manifesta no setor financeiro, isto não quer dizer que se trata de uma crise do setor financeiro. Uma gripe pode muito bem manifestar-se no espirro, mas é muito mais do que o espirro: apenas um entendimento muito precário poderia tomar o espirro como a própria gripe. Deste ponto de vista, quando se aponta o “excesso de ganância” dos operadores de finanças ou o “descontrole” da especulação como “causa” da crise, não se vai além da mais absoluta superfície. A crise tem suas verdadeiras causas na produção capitalista, é mais uma das crises cíclicas do modo de produção capitalista: só pode ser “solucionada” – em sentido igualmente radical – pela transformação dessas relações de produção.

Do mesmo modo, quando as convulsões do capitalismo contemporâneo aparecem com maior intensidade em certos países, como hoje acontece em Portugal ou na Grécia, isto de modo algum significa que sejam questões tão-somente locais e isoladas. Quando, como “causas” para tais acontecimentos, apontam-se os “excessos” dos gastos sociais do Estado, mais uma vez não se o ultrapassa a superfície. Pois o corte de gastos sociais não pode senão garantir um alívio momentâneo para os capitais, mas não “soluciona” nada: na exata medida em que permite a sobrevida do mesmo modelo econômico, apenas posterga convulsões futuras.

Ora, os “problemas” da economia capitalista são “problemas” da economia capitalista. Ainda que se manifestem em setores isolados, ainda que apareçam com mais evidência em lugares específicos, são questões estruturais. A tentativa de apresentá-los como isolados ou, de modo geral, de limitar-lhes a extensão tem como interesse imediato a mistificadora insistência na possibilidade de um capitalismo harmônico, perfectível, potencialmente livre de crises. É fruto da recusa obstinada a buscar as verdadeiras causas: porque as verdadeiras causas estão no próprio capitalismo e, portanto, apenas a sua superação pode ser encarada como solução autêntica.

[Publicações: O REGIONAL (Catanduva-SP), 19/10/2011.]

[Crítica Social] De volta à produção

2011-10-13T08:48:00.000-03:00

DE VOLTA À PRODUÇÃO

Muito se discute hoje, sobretudo em vista das questões ambientais e da crise econômica que se prolonga desde 2008, a respeito do consumo e das finanças. Assim, de um lado, ambientalistas e adeptos da gestão responsável, do consumo consciente ou de qualquer ideal do gênero propõem mudanças contingenciais na esfera do consumo como meio de “redenção”. De outro lado, economistas debatem índices, cotações, variações cambiais, enfim, números, como se tais números tivessem realidade independente, como se gerassem a si próprios – e são assim forçados a “explicar” tudo que há de incongruente com os números com base na “imoralidade”, no “excesso de ganância” ou “desvios” do gênero.

O que praticamente todos aqui negligenciam, consciente ou inconscientemente, é a esfera da produção. E ao fazê-lo, o que se negligencia não é nada menos do que a esfera determinante da economia como um todo. O que se negligencia é o evidente fato de que não se pode consumir senão o que é produzido. O que se negligencia é o evidente fato de que só pode haver finanças numa economia em que, antes de tudo mais, produz-se.

Desse modo, todas as propostas de transformação das relações de consumo, especialmente os apelos à limitação do consumo pela consciência, condenam-se por conta própria, exatamente pela incapacidade de ir além do consumo, à inocuidade. Pois o problema fundamental – e é isto que se ignora – não está no consumo, mas na produção: é a estrutura produtiva do capitalismo, inexoravelmente voltada à multiplicação contínua do capital, que não pode existir senão como devoradora insaciável do meio ambiente. Consumir conscientemente, consumir seletivamente ou reciclar o lixo, na medida em que não alteram a essência da estrutura produtiva, são medidas não mais do que paliativas, capazes, na melhor das hipóteses, de atrasar o colapso em alguns instantes.

No mesmo sentido, a aparente automultiplicação das finanças só pode ser imaginada ao desconectar-se o que não pode ser desconectado. A multiplicação do capital pode ocorrer apenas pela exploração do trabalho, o que significa que pode ocorrer apenas na produção. Assim, toda a variação das finanças não se deve, em última instância, às próprias finanças. Mesmo a sua aparente autonomia só pode ser proposta em vista da dependência crescente do capital produtivo ao capital financeiro, mas de qualquer modo em vista da relação das finanças com a produção. Portanto a crise da economia capitalista só pode ser entendida como crise financeira por um olhar muito parcial: as raízes da crise só podem ser verdadeiramente encontradas nas relações de produção.

Em suma, apenas uma transformação da estrutura produtiva pode pôr fim à completa desmedida na exploração dos recursos ambientais. E, claro, apenas uma transformação das relações de produção capitalistas podem pôr fim à crise da produção capitalista. Voltar à produção é, de qualquer modo, indispensável.

[Publicações: O REGIONAL (Catanduva-SP), 12/10/2011.]

[Crítica Social] Luta de classes, sim

2011-10-06T09:30:00.000-03:00

LUTA DE CLASSES, SIM

Por que é tão necessário declarar extinta a luta de classes? Por que é tão imprescindível repetir, antes mesmo que qualquer debate sério a respeito (re)comece, que se trata de uma velharia, “paradigma” superado, algo “fora de moda”. Por que é tão urgente insistir no seu fim, na sua morte, na sua superação, especialmente quando os primeiros indícios de fumaça aparecem no horizonte?

Se a luta de classes acabou, o que os entusiastas do “novo” mundo do fim do séc. XX e início do séc. XXI pretendem colocar em seu lugar: uma sociedade harmônica, sem classes, da solidariedade? Ou a simples vitória definitiva – o “fim da história” – de uma classe sobre a outra?

Ora, a sociedade capitalista não é – e não pode ser – uma sociedade harmônica: a sua estrutura produtiva opõe necessariamente uma minoria de detentores do capital e uma maioria de despossuídos cuja única alternativa é viver do próprio trabalho. Pelo mesmo motivo, também não pode ser senão o campo de uma luta permanente: o domínio contínuo de uma classe nunca será vitória definitiva, porque a “vida” da sua estrutura econômica é a oposição, porque o seu movimento é a própria contradição.

A luta de classes é inerente à sociedade capitalista e está, na verdade, muito longe de acabar. A pressa e a urgência da classe dominante em declarar o seu fim é o mais evidente sintoma disto. O incremento visível desta pressa e desta urgência no momento em que o capitalismo enfrenta mais uma de suas crises é a demonstração cabal da plena vitalidade desta contradição fundamental.

Se as fábricas do mundo capitalista globalizado deslocaram-se para a China e o movimento político dos trabalhadores perdeu força por conta da queda do Muro de Berlim e dos processos de integração pelo consumo, isto não significa que a luta de classes tenha desaparecido ou se esfumaçado. Quando protestos tomam as ruas da Europa em crise e manifestantes propõem ocupar Wall Street contra o “mercado financeiro”, quando grupos abertamente conservadores começam as mostrar as caras e exigir um lugar em cena, é certo que não se fala de outra coisa senão luta de classes. Quando se trata de movimentos ambientais, de minorias, de excluídos, é certo que não se fala de outra coisa – ainda que os próprios movimentos não o saibam – senão de luta de classes. A luta de classes perpassa todas as grandes questões sociais do presente, manifesta-se em vários fronts, tem muitas demandas e muitas vozes: o imperativo dos nossos dias é conectar novamente essas múltiplas lutas, no que lhes há de comum, e dirigi-las contra o alvo exato.

Pois o espectro que, mais de 150 anos atrás, rondava a Europa não foi exorcizado – e agora não ronda apenas a Europa, mas o mundo. Este espectro, concorde ou não com isto a classe dominante, não deixará de causar calafrios à segurança da ordem estabelecida, não deixará de assombrar a solidez deste mundo, ao menos enquanto este mundo perdurar.

[Publicações: O REGIONAL (Catanduva-SP), 05/10/2011.]

[Crítica Social] Novela, propaganda e mundo real

2011-09-29T08:30:00.000-03:00

NOVELA, PROPAGANDA E MUNDO REAL

A novela repleta de personagens endinheirados e felizes, que vivem em mansões como se isto fosse absolutamente usual, que não têm horário de trabalho e nada mais com que se preocupar senão o par romântico e as “maldades” do vilão que tenta separá-los. A propaganda que massacra a todos indistintamente com o imperativo do consumo, que repete sem piedade que não há inclusão sem consumo, que não há felicidade sem consumo, que não há humanidade sem consumo. E o mundo real, duro e inescapável: uma sociedade desigual e, no geral, pobre – sociedade em que ninguém, exceto uma pequeníssima minoria, pode viver uma vida de protagonista de novela e em que têm sorte aqueles que podem consumir o mínimo necessário à sobrevivência.

Maquiado para esconder “imperfeições” e saturado com cores e luzes que não possui, naturalizando situações que de modo algum são naturais e escondendo o que há de pior e mais arbitrário na sociedade presente, o mundo da novela e da propaganda é inverdade como tal, distorção escancarada, mentira deliberada. O mundo da novela e da propaganda, o mundo tal como apresentado pela grande mídia, é, para dizer o mínimo, um delírio – mas um delírio cuja repercussão não pode ser ignorada.

Para a classe trabalhadora, em relação à qual a novela e a propaganda não contêm nenhuma verdade, o delírio televisionado é ao mesmo tempo fuga da dura realidade. A glorificação da mercadoria pela propaganda alimenta um devaneio impotente de ascensão social – que, na verdade, contribui apenas para a exata manutenção da estratificação social presente, na medida em que o consumismo que desencadeia é não é senão seu combustível. E o sofrimento amoroso da personagem principal, na narrativa ruim e previsível da novela, é pura e simplesmente amenidade frente à estafa do trabalho degradante e à pobreza sem perspectivas.

Para as assim chamadas classes médias e altas, no entanto, o delírio da novela e da propaganda atende perfeitamente a um desejo, em geral inconsciente, de desconhecer a realidade social. Pois a vontade de acreditar na própria condição social como “normal”, desconsiderando a profunda desigualdade que a torna possível, desconsiderando que a imensa maioria da população não tem acesso ao mesmo padrão de vida e de consumo, encontra seu mais puro reflexo na mentira deliberada que a grande mídia repete sem cessar.

[Publicações: O REGIONAL (Catanduva-SP), 28/09/2011.]

[Crítica Social] “Liberdade versus igualdade”?

2011-09-22T08:47:00.000-03:00

“LIBERDADE VERSUS IGUALDADE”?

Explicar a história contemporânea como uma luta entre liberdade e igualdade, entre uma liberdade que desiguala e uma igualdade que oprime: haverá ainda neste mundo um ponto de vista menos adequado que este? Haverá ainda alguma forma mais eficaz de não compreender a história?

É possível, não há dúvida, pensar a história de muitas maneiras: pensar a história como uma luta entre idéias é, no entanto, a maneira mais superficial e mistificadora de fazê-lo. As idéias não caem diretamente do céu sobre as cabeças de alguns “iluminados” que as difundem na terra, mas têm suas raízes firmemente fundadas numa sociedade determinada, num conjunto de relações de produção determinado, em vista de interesses políticos determinados. É muito mais razoável dizer que as idéias nascem da história do que o inverso. São homens concretos, por sua ação, dentro dos limites e possibilidades fixados pela estrutura social e econômica de cada tempo, que movem a história. Afirmar que as idéias o fazem, pura e simplesmente, seria o mesmo que afirmar que a realidade nasce do puro pensamento – como se da imaginação prodigiosa de uma criança o arco-íris pudesse passar realmente a conduzir a um tesouro ou como se o armário pudesse passar realmente a esconder um monstro.

No mais, é no mínimo que curioso que as duas idéias em suposto confronto sejam precisamente a liberdade e a igualdade. Os velhos ideais da Revolução Francesa, como revolução burguesa por excelência, não apareceram naquele momento da história por puro acaso: traduziam exigências inadiáveis em vista da ascensão definitiva do capitalismo. Pois “igualdade” não significa aqui senão equivalência formal perante o direito, universalização da igual capacidade de portar direitos – isto é, a igualdade jurídica que se fundamenta na troca de mercadorias e que se apresenta como condição para toda a desigualdade de classe intrínseca ao capitalismo. E “liberdade”, por sua vez, não significa senão a liberdade para dispor da propriedade, a liberdade para a troca de mercadorias, isto que também se chama de “autonomia privada” e que inclui, para cada um dos sujeitos tornados iguais perante o direito, a possibilidade de dispor de si mesmo como mercadoria – de vender-se como se fosse uma coisa, como força de trabalho posta à mercê do capital, condição para multiplicação permanente deste.

A suposta “luta” entre liberdade e igualdade não pode ter, portanto, outro “cenário” senão o capitalismo, só pode ser uma “luta” interna à sociedade do capital. Por isso uma história movida pelo confronto entre liberdade e igualdade só pode ser uma história que não se move para além de limites muito claros: os limites da produção capitalista. Assim, uma “leitura” da história que pretende apresentá-la como “luta” entre tais idéias não apenas repete um idealismo ingênuo: o idealismo é só um disfarce “civilizador” para uma estreitíssima posição conservadora que, ao que parece – e com razão –, tem vergonha de se apresentar como o que de fato é.

[Publicações: O REGIONAL (Catanduva-SP), 21/09/2011.]

[Crítica Social] Privilégio e direito

2011-09-15T08:58:00.000-03:00

PRIVILÉGIO E DIREITO

Ao que parece, o debate sobre o caráter dos assim chamados “direitos de minorias” não está inteiramente superado. Há quem ainda defenda que são “privilégios” e que, nesta condição, nenhum grupo deveria ser “agraciado” de tal maneira: nenhuma minoria deveria ter um direito “especial”, uma proteção específica ou algo semelhante, porque esta minoria passaria então a gozar de “mais” direitos do que todos mais.

É necessário questionar, a esse respeito, se os “direitos de minorias” constituem efetivamente uma desigualação ou se, ao contrário, buscam a restituir uma igualdade jurídica que se encontra originalmente violada.

Quando, por exemplo, verifica-se que a ordem jurídica brasileira, por meio da lei 7716/89, considera crime a discriminação por “raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, mas não leva em consideração a discriminação por “orientação sexual”, como justificar uma tal desigualdade? Nesse sentido, a criminalização da homofobia pode ser considerada atribuição de “privilégio” a uma minoria ou, pelo contrário, não é senão a extirpação de uma desigualdade até agora perpetuada através do direito?

Ou ainda, quando se verifica a enorme desproporção entre a parcela afro-descendente da população brasileira e parcela afro-descendente da população universitária brasileira, sobretudo no que diz respeito às universidades públicas, algo parece profundamente desigual. Assim, mecanismos de ação afirmativa, como os sistemas de cotas raciais, de fato representam “mais direitos” para este grupo social ou apenas uma tentativa de correção de uma desigualdade já profundamente arraigada?

Essas lutas, como tantas mais das tantas “minorias” que conhecemos, no fundo não são mais do que lutas pela realização do direito que já existe. Embora difíceis e importantes, não são lutas pela transformação radical da sociedade presente, não são revolucionárias no sentido autêntico do termo, não exigem senão aquilo que o direito presente já contém: o princípio da igualdade jurídica.

Não são, portanto, “causas impossíveis”, são, com certeza, difíceis, mas perfeitamente possíveis. Por isso mesmo, para os horizontes políticos da esquerda não podem ser mais que pequenas conquistas – se é que serão conquistas –, porque não vão além das possibilidades já dadas aqui e agora. A igualdade (meramente) jurídica é uma determinação do capital e a sua incompletude é, na sociedade do capital, um “desvio”. Se, ainda assim, são lutas árduas, se há ainda grande resistência, é sinal de quão pouco aberta esta sociedade é – e de quanta força dispõem as perspectivas políticas mais conservadoras, preconceituosas, irracionais.

[Publicações: O REGIONAL (Catanduva-SP), 14/09/2011.]

[Crítica Social] Imprensa e política

2011-09-08T12:34:00.000-03:00

IMPRENSA E POLÍTICA

Bastou a alusão, num congresso interno do Partido dos Trabalhadores, à necessidade de responsabilizar a imprensa “toda vez que falsear os fatos ou distorcer as informações para caluniar, injuriar ou difamar” e a conseqüente defesa da elaboração de uma lei que regule e “democratize” o setor para parte considerável da grande mídia, em reação, lançar, voraz e raivosamente como sempre, o velho discurso do controle político da imprensa, da censura etc. É o mesmo debate, tantas vezes requentado, com os mesmos argumentos exaustivamente repetidos, já ensejado por algumas várias ocasiões ao longo dos últimos anos.

A pergunta, fundamental ao que parece, que os veículos de comunicação não expõem, porque definitivamente não lhes interessa, é: por que a grande mídia tanto repudia e tanto teme a regulação de suas atividades?

Ora, quando os jornais reclamam a ameaça da censura, o apelo imediatamente remete aos momentos mais terríveis da ditadura militar e à sua intervenção direta e truculenta no conteúdo dos noticiários. Mas é sem sentido identificar toda e qualquer proposta de controle da imprensa com a censura. Todas as grandes atividades econômicas têm algum tipo de regulamentação, todos os indivíduos e todas as corporações são juridicamente responsáveis por seus atos: por que a imprensa deveria gozar do privilégio da absoluta ilimitação e da irresponsabilidade? É evidente que a grande mídia deve ser responsável pelo conteúdo do que noticia – e isto não é uma forma de controle arbitrário do que pode ou não ser noticiado, é uma forma (insuficiente, diga-se) de coibir o arbítrio da própria imprensa na construção tortuosa e interessada da “verdade”.

No mais, quando se fala em controle político da imprensa, insinua-se cinicamente que tal controle já não aconteça. Os veículos de imprensa são majoritariamente dominados por grandes corporações – que, como em todos os outros setores, têm como interesse essencial o lucro. A notícia, o relato, a “verdade” não são constituem o real objeto da grande mídia, não são senão os meios pelos quais a grande mídia obtém lucro. Toda notícia difundida passa, assim, antes de tudo mais, pelo “filtro” do economicamente interessante – e o interesse econômico, no caso, é aquele das próprias corporações midiáticas. E este “filtro” está ligado a muitos fatores: pressões da concorrência, interesse na perpetuação da ordem econômica vigente, a classe social a que pertencem os detentores do capital dessas corporações, os anseios políticos desta classe social etc.

A queixa da grande mídia é, no fundo, reposição da queixa dos capitais quanto a qualquer obstáculo à sua livre movimentação, sempre em busca da multiplicação mais intensa, sem pudor e sem escrúpulos. A solução definitiva para que a informação venha a cumprir efetivamente o seu papel só poderia ser, por isso, a retirada dos veículos de comunicação em massa das mãos do capital: enquanto isto não é possível, a regulamentação do setor é o mínimo que se pode esperar.

[Publicações: O REGIONAL (Catanduva-SP), 07/09/2011.]

[Crítica Social] Sobre “ser bem atendido”

2011-09-01T09:32:00.002-03:00

SOBRE “SER BEM ATENDIDO”

A classe média brasileira parece ter uma obsessão por ser “bem atendida”. Parece ter especial apreço por exigir do garçom, do vendedor, do funcionário em geral que lhe preste o “melhor” atendimento, prestativa e cortesmente. Parece ter especial apreço por exigir sempre mais atenção, educação, boa vontade – mas nem sempre por fazê-lo de modo educado, às vezes sequer decente.

O que, no entanto, significa este “ser bem atendido”? Ora, não se trata simplesmente de descortesmente receber cortesia. Não é por acaso, com certeza, que este anseio se volta contra aqueles que, do ponto de vista do mais abjeto esnobismo, estão num “nível social” inferior ao do freguês. O que este freguês deseja não é senão ser “bem servido”, receber o melhor tratamento daqueles que, aos seus olhos, existem apenas para servir-lhe – por isso não hesita exigir reverência e adulação daqueles que encara como seus “serviçais”.

A obsessão pelo “bom atendimento” é apenas mais um reflexo de um elitismo absurdo tão enraizado entre nós. Talvez como uma reminiscência de tempos senhoriais ou aristocráticos, talvez simples fruto de doentia necessidade de glorificar a si mesmo através do desprezo pelo outro, este “ser bem atendido” significa reduzir o atendente a capacho e reclamar a prerrogativa estúpida – porém profundamente relacionada a uma sociedade sumamente desigual – de ser servido como o nobre por plebeus, como o senhor por seus escravos, como alguém de “sangue azul” por “meros mortais”.

Assim, o que importa ao freguês que maltrata o garçom para exigir ser bem tratado é, no fundo, colocar-se como superior, como se afirmasse por sua ação algo como “eu sou melhor do que você”. O que importa ao cliente que humilha o vendedor é alimentar a patologia de sua própria psiquê que, no delírio egoístico da superioridade, não pode passar sem a humilhação do outro. O que há por detrás destas desprezíveis atitudes é a convicção de que realmente há “superiores” e “inferiores” – ou, o que é mais freqüente, uma necessidade de auto-afirmação, uma necessidade de convencer a si mesmo da “superioridade” própria e da “inferioridade” alheia.

O único resultado disto é um reforço perverso de uma estrutura social já suficientemente degradante, uma estrutura social que não pode senão separar homens em “degraus” econômicos: sempre uma minoria no topo, sempre uma maioria na base.

[Publicações: O REGIONAL (Catanduva-SP), 31/08/2011.]

[Crítica Social] “Be happy”

2011-08-25T09:19:00.000-03:00

“BE HAPPY”

Deixar de preocupar-se com o “ter” – com o trabalho, com a conta bancária, com os “bens materiais” etc. – para colocar todas as atenções em “ser” – em “ser feliz”, sobretudo. Isto, sem dúvida, faz lembrar uma famosa música do final da década de 1980 – “Don’t worry, be happy” –, mas incrivelmente é algo que se leva a sério, em alguns casos muito a sério: há quem pense que se trata da solução para grandes mazelas contemporâneas da vida de cada um de nós.

Do ponto de vista de alguém que pudesse viver fora deste mundo, estaria aí dada mesmo uma excelente idéia: despreocupar-se de tudo, deixar tudo que é desagradável de lado e, finalmente, ser feliz. Mas ninguém pode viver fora deste mundo, portanto deixar de preocupar-se com as necessidades materiais mais básicas não pode ser uma questão de mera escolha, uma questão individual, mas algo que só se pode compreender socialmente.

Para a esmagadora maioria da população que sobrevive do próprio trabalho e que “tem” apenas o suficiente para sobreviver, ou ainda menos do que isso, a “infelicidade” de preocupar-se, enquanto a “felicidade” torna-se cada vez mais distante, é inescapável. No fim das contas, só quem pode se dar ao luxo de não se preocupar, de escolher viver a vida sem tais tormentos, é a ínfima minoria que dispõe de muito mais do que o suficiente, que já tem a vida ganha independentemente de qualquer sacrifício dos próprios ossos, músculos e nervos.

Mais ainda, a relação entre esta maioria que é constrangida a fazer as contas para saber se o salário será suficiente para o mês (e isto ainda se tiver salário) e esta minoria que dispõe do privilégio de “não se preocupar e ser feliz” não é casual. A estrutura produtiva sobre a qual a sociedade presente está erigida não permite outro arranjo: uma maioria de despossuídos precisa ser explorada para a multiplicação contínua do capital, da qual se beneficia uma minoria. É, portanto, esta mesma estrutura produtiva, que já distribui de maneira sumamente desigual os produtos do trabalho humano, que distribui de maneira também desigual o “privilégio” da “felicidade”. A incapacidade compreender isto ou o anseio deliberado por esconder esta realidade são os dois únicos meios pelos quais se torna possível levar a sério o “be happy” e seu discurso vazio.

Assim, esta propaganda da “felicidade” como uma opção de vida, resultado de mera escolha e esforço individuais, é não apenas uma idéia equívoca, porque desconectada a realidade em que aparece, mas também perversa. Ao supor que todos dispõem equitativamente do privilégio assegurado apenas a uns poucos, propagandeia à maioria que a sua infelicidade é produto de suas escolhas erradas ou de sua falta de empenho – quando, na verdade, é uma imposição social que o indivíduo, por sua simples vontade, não pode superar. Propagandeia mentirosamente a possibilidade universal de uma “vida feliz” que, na verdade, neste mundo de desgraça e miséria, só pode existir para muito poucos.

[Publicações: O REGIONAL (Catanduva-SP), 24/08/2011.]

[Crítica Social] A lei e o reformismo

2011-08-18T08:28:00.003-03:00

A LEI E O REFORMISMO

Modificar uma casa, um pouco de cada vez, até que ela se torne um avião – e isto através da edição de leis. É em parte esta – ironia à parte – a esperança fundamental de quem propõe transformar o mundo através do direito. É esta a aposta por trás dos ideais de construção de uma sociedade “mais justa”, “mais solidária” ou “mais humana” através de um direito melhor do que o direito atualmente existente.

Há aqui pelo menos três grandes problemas a destacar. Em primeiro lugar, persiste uma velha crença do jurista, muito difundida e objeto de pouquíssima reflexão, segundo a qual o direito contém em si a potência de transformar quaisquer relações sociais. Tanto assim que a resposta padrão do jurista para qualquer novo problema é quase sempre a mesma: é preciso editar uma nova lei.

Em segundo lugar, persiste igualmente uma visão muito superficial do direito, visão que o retira por completo da história e, por conseqüência, pretende ser possível encontrar o direito em qualquer formação social, do passado, presente ou futuro. O direito poderia assim servir de “instrumento” para a manutenção de qualquer sociedade, bem como (uma vez modificado para tanto) para a transição a qualquer outra. Escapa aqui essencialmente a determinação histórica específica do direito: o seu vínculo indissolúvel com uma formação social determinada, aquela correspondente ao modo capitalista de produção.

Em terceiro lugar, o fundamento de todo reformismo reside numa concepção parcial e, por isso mesmo, precária da sociedade e de suas transformações. Uma sociedade nova há, sem dúvida, de nascer de dentro de uma sociedade velha, mas disso não se pode concluir que a modificação marginal e gradual de uma sociedade velha dará origem a uma nova. Uma transformação social efetiva só pode ocorrer pela ruptura radical, pela modificação das estruturas mais profundas. Melhorar as poucos uma sociedade velha resultará apenas numa sociedade velha melhorada: uma nova sociedade só pode nascer de um processo revolucionário.

Num tal processo, o direito é muito mais obstáculo do que instrumento de transformação. Se uma transformação social efetiva só pode ocorrer através da ruptura e da dissolução do velho, então só se pode concluir que também este elemento da sociedade velha, o direito, deve ser superado. Como parte do passado, o direito também deve ser dissolvido para que o futuro – isto é, o novo – possa tomar o seu lugar.

[Publicações: O REGIONAL (Catanduva-SP), 17/08/2011.]

[jabá] Cadernos de pesquisa marxista do direito - nº 1

2011-08-16T11:31:00.001-03:00

[Crítica Social] Sobre o “dia do orgulho heterossexual”

2011-08-11T14:11:00.000-03:00

SOBRE O “DIA DO ORGULHO HETEROSSEXUAL”

“[...] conscientizar e estimular a população a resguardar a moral e os bons costumes.” Eis o que, segundo um dos artigos do projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo na última semana, constitui o objetivo da instituição de um “dia do orgulho heterossexual”. Isto, por si só, deveria dispensar qualquer comentário – porque comentar o absurdo completo parece sempre um enorme desperdício de tempo e esforço –, mas, ao que parece, esta peça da mais absoluta falta de sentido parece fazer ainda sentido para parte significativa dos nossos representantes políticos...

Se o “orgulho heterossexual” – que, é evidente, só faz sentido em oposição ao seu “inverso”, o orgulho homossexual – visa estimular “a moral e os bons costumes”, então a homossexualidade, por este distorcido ponto de vista, implica imoralidade e constitui um “mau costume”, um costume abjeto. Ora, o “dia do orgulho heterossexual” então traz em si imediatamente uma carga inaceitável de preconceito.

No plano jurídico, mesmo a ponderação técnica mais primária não pode concluir, a não ser que apele a argumentos muito falaciosos, senão pela completa inadmissibilidade da introdução de um tal preconceito por meio de uma norma jurídica. A igualdade jurídica e mais uma dúzia de outros princípios fundamentais foram vilipendiados. A dignidade humana de todos os que não partilham o “orgulho heterossexual”, taxados pelo texto normativo de imorais, foi atacada de forma insustentável: a norma introduz uma distinção de status juridicamente absurda.

Mas o aspecto jurídico definitivamente não é o mais importante. O “dia do orgulho heterossexual” tem um significado hediondo para muito além da sua inconstitucionalidade ou ilegalidade. Trata-se de uma resposta clara e direta de setores políticos abertamente conservadores contra os pequenos progressos lenta e arduamente conquistados pelos homossexuais ao longo dos últimos anos. Uma resposta moralista e retrógrada que insiste, conseqüente ou inconseqüentemente, em incentivar a brutalidade e a estupidez da homofobia e que se opõe de modo frontal mesmo aos passos mais iniciais no reconhecimento jurídico e, sobretudo, social dos homossexuais.

É quase sem sentido, no fim das contas, falar em “orgulho heterossexual” numa sociedade em que a discriminação contra os homossexuais é ainda tão forte, em que a minoria ainda tem que lutar pelo mínimo. É a paranóia da “maioria perseguida” que, diante do menor ensaio – ainda francamente insuficiente, ressalte-se – de integração da homossexualidade, reage odiosamente pela manutenção da discriminação, pela manutenção da exclusão (inclusive por meio do direito) – em suma, pela manutenção da velha sociedade da “moral” e dos “bons costumes” em que não há lugar senão para os dominantes.

[Publicações: O REGIONAL (Catanduva-SP), 10/08/2011.]

[Crítica Social] Luz e trevas

2011-08-04T08:41:00.001-03:00

LUZ E TREVAS

Enquanto o mundo todo parece preocupado com problemas como a reciclagem e a sustentabilidade, a proibição do fumo em lugares abertos ou fechados, o bullying ou qualquer outra grande sensação instantânea e “urgentíssima”, as questões políticas mais básicas e potencialmente perigosas continuam intocadas. A discriminação de classe, o ódio racial, a intolerância religiosa e tudo mais que insufla as tendências mais violentas de extrema direita, tudo aquilo que já alimentou experiências totalitárias no século passado, continua a se mover nas sombras das “maravilhosas” democracias do ocidente e do discurso “politicamente correto” oficial e inescapável.

O que ocorreu na Noruega dias atrás é uma evidente demonstração disto. É claro que, neste caso, certos fatores psicológicos e individuais não podem ser negligenciados, mas a sobrevivência dos ideais reacionários mais extremados, dispostos aos mais insensatos atos de violência aberta, há de ser tomada com preocupação.

Não é por acaso, com toda a certeza, que o tal “documento” de mais de 1000 páginas disseminado pelo atirador recebeu declarações de apoio de vários grupos europeus de ultradireita. Nem é por acaso que esses mesmos grupos têm, nos últimos anos, conquistado cada vez mais terreno nas disputas eleitorais daquele continente.

Notável, no mais, que, além de uma intolerância extremada contra o islamismo, os ataques tenham sido motivados por oposição a uma esquerda não mais do que moderada. A despeito do apelo declarado como “antimarxista”, foi como resistência ao predomínio de um partido social-democrata que os ataques ocorreram. Foi, portanto, também um ato de intolerância política extremada.

Uma tal intolerância se volta contra conquistas sociais mínimas, quero dizer, um mínimo de “bem-estar social” proporcionado por uma atuação estatal ainda superficial. Volta-se contra a previdência social, a saúde pública, a garantia de salários minimamente adequados, enfim, contra os direitos sociais que mesmo a esquerda um pouco mais firme considera sumamente insuficientes. Contra o placebo, o paliativo que sequer atinge o núcleo da sociedade capitalista – pois mesmo isto é, do ponto de vista desta ultradireita, uma ameaça.

Se mesmo com um “progresso” social mínimo, quero dizer, com um mínimo de redução de desigualdades sociais e prestação de serviços públicos pelo Estado, esta ultradireita não está disposta a concordar, o que esperar dela? Se mesmo este mínimo serve de pretexto para tamanha violência, que resistência se deve esperar para qualquer tentativa mais radical de transformação social? O episódio da Noruega obriga com horror a lembrar aquilo que, afinal, não deve nunca ser esquecido: as forças conservadoras mais odiosas e sanguinárias continuam acordas nas trevas e continuam dispostas a tudo para impedir qualquer avanço desta sociedade em que vivemos.

[Publicações: O REGIONAL (Catanduva-SP), 03/08/2011.]

[Crítica Social] Harry Potter e a decadência da fantasia

2011-07-28T07:08:00.001-03:00

HARRY POTTER E A DECADÊNCIA DA FANTASIA

Como gêneros literários, a fantasia e a ficção científica têm, a despeito das diversas conotações políticas que encerram, um significa preciso na crítica da sociedade presente. Na medida em que apresentam um “outro mundo”, em que transpõem a narrativa para uma realidade paralela, recolocam aquilo que a realidade presente tende a negar peremptoriamente: a própria possibilidade da alternativa. Recolocam, para melhor ou para pior, o questionamento do presente: Por que a realidade é esta se pode ser outra? Por que aceitar a realidade presente se ela pode ser mudada?

Claro que, como alternativa, a fantasia necessariamente fracassa – e duplamente. Primeiro, porque não pode propor outra realidade a partir da pura imaginação, mas apenas como negativo, como espelho distorcido do presente. Segundo, porque, na exata medida em que apresenta uma outra realidade como fantástica, no fundo confirma o caráter inescapável da realidade dada: a única “fuga” possível seria o sonho ou o delírio. De todo modo, a fantasia ao menos semeia a dúvida – ainda que só para negá-la em seguida e para recolher-se docilmente à impotência.

É por isso que uma literatura tão abertamente conservadora como a de Tolkien ou um blockbuster tão descaradamente comercial como os filmes de “Star Wars” continuam interessantes. As narrativas passadas na Terra-Média ou “há muito tempo, numa galáxia muito distante” trazem consigo ao menos uma semente débil de dúvida. E, através da dúvida, o que não é senão pura mentira aponta, ao menos por um instante, para uma suprema verdade: o real pode não sê-lo.

O caso parece ser, no entanto, um pouco diferente com a longa série de histórias de Harry Potter. A narrativa abdica mesmo de tirar o leitor-espectador do lugar, de levá-lo para além da capitulação ante o real: Hogwarts não é – não pretende e não pode ser – um outro mundo, é apenas um recorte precário dentro do mundo presente. É apenas uma escola – e, numa história infantil, é natural que a escola apareça como centro do universo. Mas quando o sucesso estrondoso obriga a “franquia” Harry Potter a ser alçada a fantasia adolescente e, depois, adulta, a escola é ainda centro. Assim, quando o “vilão” (encarnação de um “mal” gratuito e absolutamente sem objetivo, tipicamente infantil), que o Harry Potter adulto é obrigado a enfrentar, deseja “conquistar o mundo”, conquistar a escola é estranhamente o primeiro passo aparentemente necessário.

Harry Potter aparece, então, como história de uma recusa obsessiva a abandonar o universo escolar, exaltação da infantilização que paradoxalmente não encoraja senão o medo. Isto não seria problema se tivesse permanecido mais uma história infantil, uma narrativa ruim entre tantas, ao invés de promovida, aos olhos de seu público, a “grande fantasia contemporânea”. Se este é o ápice da fantasia deste tempo, é sinal de que mesmo a potência impotente da imaginação decai. É sinal de que mesmo à imaginação a sociedade presente impõe limites estreitos. E se esta sociedade esmaga até mesmo a capacidade de fantasiar o diverso, que esperança ainda pode haver para o futuro?

[Publicações: O REGIONAL (Catanduva-SP), 27/07/2011.]

[Crítica Social] Liberdade, igualdade, justiça

2011-07-21T08:53:00.005-03:00

LIBERDADE, IGUALDADE, JUSTIÇA

Como são sedutoras e belas as palavras vazias que expressam os ideais mais abstratos. Igualdade! Liberdade! Justiça! Quem, em sã consciência, há de ser contra a igualdade, contra a liberdade ou contra a justiça? Mas se pensarmos concretamente, dentro dos horizontes da sociedade determinada na qual vivemos, o que, no fim das contas, cada uma dessas palavras significa?

Liberdade, no mundo capitalista, não significa outra coisa senão autonomia do indivíduo, num sentido econômico: a autonomia própria do indivíduo no mercado. Ser livre significa poder comprar e vender quaisquer coisas, produzir o que quer que seja, desempenhar qualquer atividade econômica.

Igualdade não é senão a equivalência formal desses indivíduos que, no mercado, aparecem como livres. Todos esses indivíduos rigorosamente dispõem dos mesmos direitos: são todos iguais perante a lei. Nessa condição, não há, no mundo capitalista, nenhum indivíduo juridicamente “superior” a nenhum outro.

Justiça, por sua vez, diz respeito à manutenção da equivalência jurídica – entre esses indivíduos livres e iguais – e, mais ainda, da equivalência entre as mercadorias na circulação. Não por acaso, o ideal da justiça é traduzido, entre os juristas, tomando de empréstimo uma antiga expressão romana, como “dar a cada um o que é seu”.

O que se pode então notar é que liberdade, igualdade e justiça não são o “contrário” da sociedade capitalista. Em última instância, a liberdade do indivíduo para vender o que quer que seja implica a liberdade para vender também a si próprio. O indivíduo – qualquer indivíduo – é livre inclusive para vender a sua força-de-trabalho a um outro, ou seja: livre para vender a si mesmo. E o faz em plena igualdade: no interior do contrato que celebram, o vendedor de si mesmo dispõe dos mesmos direitos do comprador, ambos são rigorosamente iguais perante o direito. Mais ainda, esta relação é perfeitamente justa porque perfeitamente equivalente. Cada um obtém exatamente “o que é seu”: o trabalhador recebe por sua força-de-trabalho e trabalha apenas porque foi pago, o capitalista paga o salário ao trabalhador e recebe a mercadoria correspondente.

O germe de toda a desgraça da sociedade capitalista não tem outra forma senão a da liberdade, da igualdade e da justiça. A sociedade capitalista é, a seu modo, igual, livre e justa – estes não são, portanto, ideais que a negam, mas que a afirmam, inclusive o que há nela de pior. Quando alguém clama qualquer destas três palavras de ordem, não está a exigir nada que a sociedade capitalista não seja plenamente capaz de suprir. Quando alguém clama por mais igualdade, mais liberdade ou por um direito mais justo, está, na verdade, pedindo por mais capitalismo ao invés de exigindo uma transformação social radical.

[Publicações: O REGIONAL (Catanduva-SP), 20/07/2011.]

[Crítica Social] Qualidade do ensino ou elitismo?

2011-07-14T08:44:00.002-03:00

QUALIDADE DO ENSINO OU ELITISMO?

A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou na última semana o resultado do seu último exame de admissão, o pior da história: cerca de 90% dos candidatos foram reprovados.

O índice de reprovação é, sem dúvida, preocupante. O exame da OAB não é o melhor parâmetro para avaliar a qualidade dos cursos jurídicos – o que a prova avalia é apenas a aptidão do candidato para uma específica carreira técnica-jurídica, a de advogado –, mas a reprovação astronômica indica problemas. Por outro lado, não pode haver surpresa: este resultado é a conseqüência imediata da expansão mercantil dos cursos jurídicos, sem qualquer preocupação com a manutenção da qualidade minimamente necessária ao ensino.

Surpreendente mesmo foi a coluna da Folha de São Paulo em que o jornalista Gilberto Dimenstein comenta o desempenho da Faculdade de Direito da USP no exame (4º melhor do país, 63,4% de aprovação), da qual tomo a liberdade de reproduzir um parágrafo:

“Sinceramente, a escola mais renomada de direito do país ter esse resultado é um motivo de preocupação. Afinal, muitos de seus alunos, ao contrário das instituições privadas, fizeram um vestibular duro, vêm de boas escolas do ensino médio e são de famílias mais abastadas.”
[www.folha.uol.com.br/colunas/gilbertodimenstein/939701-a-usp-nao-deveria-estar-envergonhada.shtml]

Não há dúvida de que a USP deve se preocupar com o desempenho de seus estudantes no exame da OAB – assim como, é claro, todas as demais faculdades de direito do Brasil. Mas também é certo que a USP e todas as demais devem se preocupar com outros quesitos importantes para a qualidade do ensino jurídico, quesitos que não entram em consideração no exame da OAB.

Não há dúvida, no mais, de que a inversão pela qual os estudantes provenientes das classes sociais “abastadas” acabam freqüentando universidades públicas enquanto aqueles provenientes das classes sociais mais pobres freqüentam instituições privadas é terrível e absurda. Mas a “solução” para isto encontrada pelo governo brasileiro desde a década de 1990, sobretudo sob os mandatos do PSDB, tem sido a pior possível: a expansão da rede privada, com o “barateamento” dos cursos superiores e o conseqüente desmoronamento da qualidade do ensino – e os “recordes” de reprovação do exame da OAB são apenas uma demonstração disto.

No entanto, ao que parece, a preocupação do colunista da FSP não exatamente diz respeito a isto. O que o texto parece visar denunciar é que estudantes que cursaram “boas escolas” (leia-se: particulares e caras) e provêm de “famílias abastadas”, ou seja, estudantes provenientes da elite brasileira estão sendo prejudicados por uma universidade pública que lhes oferece resultados apenas medianos no exame da OAB. O problema, então, não é alta reprovação em si, mas a classe social a que pertencem os reprovados. Em outras palavras, por trás de uma suposta preocupação com a qualidade do ensino superior brasileiro, o que se vê é apenas mais do mesmo elitismo que infecta as camadas “mais abastadas” da sociedade brasileira desde sempre. Este, sem dúvida, não é o caminho da solução dos problemas do ensino jurídico, mas o exato oposto.

[Publicações: O REGIONAL (Catanduva-SP), 13/07/2011.]

[Crítica Social] Ajustes e desajustes

2011-07-07T07:47:00.002-03:00

AJUSTES E DESAJUSTES

A sociedade presente deixa para trás muito pouco que não ajuste perfeitamente a si própria. Pouco há que não sucumba ante os limites, as formas, os ideais e as engrenagens deste mundo, pouco há que esta sociedade não arraste consigo num turbilhão de conformismo e cegueira e, assim, pouco há que lhe ofereça ainda qualquer resistência. O lugar dos desajustados é sempre cada vez menor.

Quem pode, afinal, resistir ao movimento de uma sociedade inteira, movimento para o qual, no interior desta sociedade mesma, não existe alternativa? Quem pode contrariar o que, no presente, não tem contrário? Quem pode não se conformar se esta forma é a única? Quem pode colocar-se para fora se há apenas o lado de dentro?

Quão poucos são aqueles que, a despeito de tudo, não se contentam, que não se entregam docilmente ao jogo das grandes forças e dos grandes interesses que manipulam este tempo e que preferem ainda a angústia, mesmo que silenciosa e impotente, da recusa. Mas mesmo entre estes poucos, quem pode resistir às pequenas falsas esperanças e às pequenas esmolas eventualmente oferecidas? Quem pode sacrificar os anseios pessoais, os interesses privados ou mesmo a própria felicidade à radicalidade de uma oposição sem perspectivas, sem chances minimamente razoáveis de sucesso imediato?

A ilusão do progresso, num mundo que caminha vorazmente à degradação. A retórica dos direitos humanos, num mundo que não pode dispensar uma coisificação absoluta dos homens. A sedução da democracia, num mundo em que a maioria não pode ser senão subjugada por uma minoria. As mentiras todas que não cumprem senão o ajuste fino dos desajustados, que colocam o próprio inconformismo a serviço da conformidade à realidade dada. Mas quem pode resistir à tentação? Quem está realmente disposto a tanto?

Qual a fronteira entre ajuste e desajuste no grande abatedouro de homens que é a sociedade capitalista? A única conclusão conseqüente a que alguém pode chegar é a de que não há nada que se possa fazer para transformar o mundo. Quem será insano o suficiente para, ainda com esta conclusão em mente, continuar a se opor? Quem será insano o suficiente para, na contracorrente de tudo que há neste mundo, declarar-se e manter-se em oposição?

E que esperança restará a este mundo se insanidade necessária para isto finalmente se acabar?

[Publicações: O REGIONAL (Catanduva-SP), 06/07/2011.]

[Crítica Social] Deus e a homofobia

2011-06-30T08:44:00.000-03:00

DEUS E A HOMOFOBIA

Deus não “gosta” da homossexualidade. Isto é o que dizem os representantes de muitas das religiões mais seguidas no Brasil, especialmente como argumento contra medidas de repressão à homofobia. E a maior resistência a tais medidas – como, por exemplo, o projeto de lei que criminaliza a discriminação contra homossexuais – vem hoje precisamente de certos grupos religiosos (em coro, claro, com os setores políticos mais aberta e irracionalmente conservadores de que dispomos).

Pergunto-me: se existe mesmo algo como um deus, por que ele não gostaria da homossexualidade? Ou então, por que os “porta-vozes” de deus pretendem que a homossexualidade seja condenada, em nome de deus, não apenas religiosamente, mas também política e juridicamente?

Ora, se uma religião qualquer tem, entre seus princípios, a proibição a uma certa orientação sexual, isto há de ser, no máximo, um problema interno a esta religião. Um homossexual adepto desta religião terá diante de si sempre duas opções: ou cede aos princípios de sua crença ou abandona a religião incapaz de aceitar a sua sexualidade. Mas uma religião qualquer ou mesmo todas as religiões contrárias à homossexualidade em conjunto não podem pretender perpetuar a homofobia para toda uma sociedade. Pretender tal coisa é, para qualquer religião, um abuso, uma arbitrariedade e uma invasão inadmissível da política pela crença.

Se cada um de nós deve ser livre para seguir qualquer religião, sem obrigatoriedade e sem discriminação, então cada um de nós deve ser livre para seguir a orientação sexual que lhe aprouver, igualmente sem imposições e sem discriminação. Que justificativa poderia haver em contrário? Se ninguém pode ser obrigado a seguir uma religião qualquer, que justificativa haveria para que alguém, porque uma ou algumas religiões assim pretendem, seja constrangido a continuar aceitando uma hedionda discriminação por conta de sua orientação sexual? Ou ainda, por que motivo os mesmos representantes religiosos que certamente são favoráveis à criminalização da discriminação por crença são, por outro lado, contrários à criminalização da discriminação por orientação sexual?

Não me parece que deus exista, mas certamente existem muitos homens que dizem conhecer os seus “gostos”. Para estes homens, ainda vale perguntar: do que, então, deus gosta? Deus gosta do preconceito? Do sofrimento causado a homens e mulheres cuja orientação sexual apenas “diverge” da “maioria”? Da segregação social de homens e mulheres que só pretendem viver a própria sexualidade com liberdade? Ou pior, deus gosta da mercantilização da religião? Deus gosta de assistir a pastores vendendo, por boleto bancário, indulgências na TV? Porque se deus gosta disto, então parece muito mais razoável ficar mesmo com o que deus não gosta...

[Publicações: O REGIONAL (Catanduva-SP), 29/06/2011.]