Com base nesta situação, Thalles Contão criou a lei 6.384/12, que dispõe sobre a “criação do Plano Municipal de Combate à Pedofilia em Teófilo Otoni” que tem missão de incentivar as diversas formas de denúncias, como a divulgação do número Disque 100, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil e Conselho Tutelar, além de alertar a sociedade contra esse mal para inibições de outros casos.

O Vereador esteve reunido com os integrantes do Conselho Tutelar Norte e Sul da cidade, com o objetivo de acompanhar a efetivação das denúncias, uma vez que o Conselho Tutelar é um órgão que atua em defesa dos direitos da criança e do adolescente.

“Alguns pedófilos já estão presos e outros estão sob investigação. O Conselho Tutelar tem recorrido ao poder Judiciário e a Delegacia de Policia, na tentativa de conter essa onda de violência contra as crianças e adolescentes no município”, afirma o Vereador Thalles Contão.

Revelado na Garagem do Faustão em 2010, Léo Magalhães saiu do palco ainda não acreditando que tinha levado para casa o troféu da categoria revelação musical. O cantor, que disputou o troféu com Gaby Amarantos e grupo Bom Gosto, não escondia a felicidade pela oportunidade. “Hoje estou aqui sendo premiado. Eu fico muito feliz por isso e gostaria de agradecer a todos vocês por esse carinho”, lembrou.

Fonte: Domingão do Faustão

Caro torcedor teofilotonense, torcedor amante do futebol, torcedor que é apaixonado por futebol, sabemos o momento difícil que nosso MECÃO está passando, e é nesse momento que o time mais está precisando dos seus torcedores.

Nesse momento não importa quem é o diretor, quem é o presidente, quem são os jogadores, quem é o treinador, o que mais importa agora é a necessidade de apoio do América de Teófilo Otoni.

Cadê aquela torcida que batia recordes de público do interior nos últimos campeonatos? Cadê a torcida que era apaixonada com o MECÃO MARAVILHA e lotava o Nassri Mattar até nos treinamentos?
Tenho certeza que essa torcida não abandonou o América e ainda pode ajudar o nosso time a sair dessa situação, pois ainda somos o orgulho dos Vales do Mucuri, Jequitinhonha e São Mateus no esporte.

Não tenho ligação amistosa alguma com nenhum diretor do América Futebol Clube de Teófilo Otoni, apenas estou aqui, como torcedor, pedindo encarecidamente aos outros torcedores que apóiem o MECÃO, que carreguemos este time no colo, pois nós, juntos, podemos ajudar a reverter essa situação.

Quero propor a todos uma campanha nas redes sociais:
Vamos subir no twitter e compartilhar no facebook a hashtag: #EuQuero5mil, fazendo uma alusão ao Nassri Mattar lotado nesses 2 últimos jogos do MECÃO em casa.

VAMOS TORCEDOR, O AMÉRICA PRECISA DE VOCÊ

VAMOS MECÃO! EU ACREDITO!

Miguel Grapiuna
Acadêmico de Direito (Doctum)
Colunista do H-dois na coluna Papo com Grapiuna
@miguelgrapiuna

A cerimônia para a sanção da lei ocorreu no gabinete da prefeita e contou com a presença de diversos estudantes, representantes de entidades que aderiram à iniciativa e os secretários municipais Ailton Lima (Meio Ambiente), Célia Souza Franco (Fazenda), Fátima Dantas (Serviços Urbanos), Gerson Metzker (Obras), Igor Afonso (Administração), Janice Tameirão (Assistência Social e Habitação), Madrilene Souza (Planejamento) e Rudson Kerley (Governo).

Maria José disse que é uma satisfação ver tantas pessoas e entidades interessadas e dispostas a contribuir para o combate a pedofilia. “Há uma preocupação muito grande em todos os setores da sociedade em proibir e coibir tal prática”. A prefeita acrescentou ao citar a quantidade de ações voltadas ao combate à pedofilia. “Atualmente, há muitos trabalhos sendo executados para preservar crianças e adolescentes, sobretudo, por meio de políticas públicas” – salientou Maria José que destacou ainda os programas sociais no município como uma maneira de retirar crianças das ruas, como, por exemplo, o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).

Já Thalles Contão informou que a elaboração da lei se deu depois de detectar casos de pedofilia no município e que, o objetivo é combater esta prática em Teófilo Otoni. “Em parceria com entidades, Prefeitura e Câmara, queremos resgatar a autoestima das crianças e combater os pedófilos. Nesse sentido, é considerado pedófilo o infrator que comete ato sexual com crianças e adolescentes e, também, a pessoa que divulga imagens e cenas pornográficas de crianças e adolescentes na internet” – salientou Thalles. O vereador informou ainda o número para fazer a denúncia – o ‘Disque 100’, número dos Direitos Humanos.

Thalles Contão informou que após a sanção, o Conselho Municipal da Juventude e Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, irão executar o Plano de Combate à Pedofilia, com medidas educativas e punitivas para combater a pedofilia no município.

Por sua vez, Janice Tameirão proferiu a responsabilidade de cada um ao dizer que “todos devemos denunciar o pedófilo. A prática de pedofilia é um mau que assola nossas crianças e adolescentes, por isso, precisamos ficar atentos e criar coragem para denunciar um pedófilo; precisamos criar esta cultura da denúncia; não podemos ficar acomodados” – frisou a secretária.

Para a presidente do Conselho Tutelar, região Norte, Rosalmira Xavier Franco, o Plano Municipal de Combate à Pedofilia será um suporte a mais nos trabalhos do Conselho. “É um princípio de algo concreto que teremos para fazer nossas autuações. O Conselho Tutelar é umas das portas de entrada, pois, em casos de prática sexual contra menores, são os membros do Conselho que faz o atendimento as vítimas” – disse Xavier.

Redação: Conceição Sousa/ Fotos: Sérgio Guimarães

O militar acusado não compareceu, alegando estar de licença médica, o que foi confirmado pelo médico da PM Kênio Cássio Teixeira. Ele será novamente convocado pela comissão e, segundo o presidente, deputado Durval Ângelo (PT), se necessário será avaliado por uma junta médica. Disse também que solicitará uma audiência com o governador para pedir providências. O autor do requerimento, deputado Sargento Rodrigues (PDT), afirmou que as denúncias são tão graves que, se não foram solucionadas pelo governador ou pela própria corporação, devem ser objetivo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

A ausência do militar causou estranheza aos deputados, em razão de atos praticados por ele neste período de licença médica de 15 dias, que teve início dia 7 de março. Um vídeo mostra o tenente coronel jogando bola; e numa gravação de áudio apresentada na audiência pública, ele avisa a transferência a um dos policiais que participou da reunião. Um documento assinado por ele, também exibido, libera policiais interessados em acompanhar a audiência, a comparecer, fardados, ao evento.

Durval Ângelo questionou como alguém de licença pode ter tantas atividades e defendeu o afastamento de todo o comando da PM em Teófilo Otoni. “Saio convicto de que esse comandante tinha que estar preso”, considerou. Sargento Rodrigues, que também acredita haver uma rede de apoio e sustentação do comandante no município, disse que um requerimento de sua autoria já foi aprovado, sugerindo o afastamento cautelar do militar do cargo.

O comandante da 15ª Região da Polícia Militar, à qual pertence o 19º BPM, coronel José Geraldo de Lima, garantiu que todas as denúncias serão apuradas. Ele informou que algumas já estão sendo avaliadas pela Corregedoria da PM. O mesmo garantiu o ouvidor da PM, Paulo Vaz Alkimin, e o promotor do Patrimônio Público, Fábio Reis de Nazareth.

No entanto, o empresário Luiz Carlos Ferreira Júnior, policial aposentado e dono de uma empresa de segurança, acusou o promotor de ser amigo do comandante e de participar de festas e reuniões suspeitas com ele. Júnior disse que tem vídeos, escondidos em outra cidade, mostrando Fábio Nazareth, o tenente coronel Fonseca e outras autoridades da cidade participando desses encontros com garotas, que pareciam ser menores de idade, dirigindo após ingerir bebida alcóolica e em “atitudes suspeitas”. O empresário disse ser vítima de perseguições em função dessas gravações. Parte delas foram apreendidas por policiais em meados do ano passado e, segundo ele, desde então, tanto ele quanto funcionários seus são constantemente abordados para verificar se há novas provas.

Suspeita de drogas – O 2º sargento PM Paulo Henrique Gomes Ferreira foi um dos que reclamou ser vítima de perseguições, tratamento humilhante e degradante. Segundo ele, tudo começou depois de ele ter surpreendido o comandante num local conhecido como Alto da Chapada, que é ermo e frequentado por usuários de drogas.

Paulo Henrique contou que ao chegar ao lugar e perceber a presença do tenente coronel não continuou com a abordagem. Mesmo assim, passou a sofrer retaliações como ser transferido da guarnição tática à qual pertencia, assim como seus dois colegas; e ter tido adulterada as notas de sua ficha de avaliação para promoção. Numa gravação exibida na audiência pública, o coronel ameaça o policial, advertindo-o do que falaria sobre o caso e anunciando sua transferência da unidade.

Outro policial ameaçado por ter encontrado o comandante em situação constrangedora é o 3º sargento Marcos Antônio Chaves Souza, que trabalhava na Polícia Rodoviária e foi transferido para o batalhão comandado pelo tenente coronel. Marcos teria visto o militar numa festa acompanhado de uma moça, que não era sua esposa. Ele disse que apenas o cumprimentou para evitar o constrangimento, mas foi acusado pelo oficial de tratamento indiferente. “Ele disse que eu fiz pouco caso”, reclamou.

O sargento disse que a partir daí o tenente coronel passou a ridicularizá-lo para a tropa. “Até ganhei o apelido de Fonseca”, afirmou. A transferência também seria ilegal, pois a justificativa foi que o sargento tinha pedido a troca com outro policial. “O desmando e o arbítrio estão instalados em Teófilo Otoni”, disse Durval Ângelo.

Agressões e ameaças também são denunciadas

Outra acusação foi apresentada pelo auxiliar de laboratório Wanderley Bessa Neves, que recebeu um tapa no rosto do comandante após ter ultrapassado, com sua moto, o carro do militar. Wanderley disse que, quando estava no posto, o militar chegou à paisana, xingando-o de vagabundo e folgado e já agredindo. Ele o teria acusado de infração no trânsito.

Testemunha deste caso, o cabo Geraldo Elione também acusa o tenente coronel de abuso. Ele contou que chegou ao posto para abastecer sua moto quando foi chamado pelo comandante, que o ordenou a abordar o motoqueiro. Elione confirmou as denúncias de Wanderley e disse que ele não teve como se defender das agressões, pois foi tomado de surpresa.

Um inquérito foi aberto e o cabo Elione depôs contra seu superior. Depois disso, afirma ter sofrido ameaças, antes de seu depoimento, e de ser transferido, depois de 27 anos de serviço em Teófilo Otoni, para o município de Salto da Divisa (Jequitinhonha/Mucuri) – sob alegação de problemas com sua esposa, que ocorreram em 2010. “Isso não poderia ser motivo, pois a vida íntima é inviolável”, indignou-se o deputado Sargento Rodrigues.

O cabo também acusou o médico Kênio Cássio Teixeira de abuso por prendê-lo por dois dias, sob alegação de desacato e desobediência. O médico não homologou um atestado médico de 30 dias apresentado pelo cabo e quis transformá-lo em dispensa, no lugar de licença. Elione não aceitou a negativa e foi acusado pelo médico de desacato. Kênio o mandou se sentar e ele se negou, sendo confinado por dois dias (8 e 9 de março).

Ouvido, o médico afirmou que considerou desobediência o cabo ter se mantido em pé, porque “ele estava exaltado”. Sargento Rodrigues o contestou, dizendo que não existe essa previsão entre os delitos tipificados na legislação. O médico disse que também considerou-se ameaçado, porque o cabo pediu seu nome completo para solicitar uma viatura e denunciá-lo à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia. “Isso é uma tentativa de cercear os trabalhos da comissão”, disse o presidente, Durval Ângelo, ao lembrar que ninguém pode impedir que qualquer cidadão apresente denúncias à comissão.

Comerciante que apresentaria outras denúncias sofre derrame durante audiência

O comerciante Jaime Ferreira Souto Filho, que esteve presente no princípio da audiência pública para apresentar um dossiê de denúncias contra o comandante Fonseca, passou mal e foi internado com derrame. A filha dele, a advogada Cecília Souto, explicou a sua ausência, mas não quis revelar o teor das denúncias.

Cecília disse apenas que o pai foi ameaçado na noite desta terça-feira (13) por dois motoqueiros, que o abordaram no caminho para casa, num trevo da BR-116. O carona da moto teria perguntado se ele participaria da audiência e, após a confirmação, teria gritado: “olha o que vocês vão falar amanhã”, levantando a blusa para mostrar um revólver que trazia na cintura. O deputado Sargento Rodrigues disse que uma cópia dos documentos chegou a ser furtada, mas que os originais continuam em poder do comerciante.

Outras denúncias – Outras denúncias também foram apresentadas durante a audiência pública.

- O 3º sargento Cloves Bonfim de Morais alega sofrer tratamento humilhante e perseguições. O comandante estaria ordenando que policiais investigassem sua vida privada e ele também foi transferido para a sede do batalhão;

- o cabo Fernando Morais Azevedo reclama de perseguições por ter se pronunciado contra um memorando emitido pelo comandante. Chegou a ser preso durante uma reunião da Associação de Policiais e permaneceu detido por mais uma noite, após ter sido beneficiado por um alvará de soltura pela Justiça Militar, por ter descumprido uma ordem do tenente coronel;

– o 3º sargento Flávio Kretli vem sofrendo vários procedimentos administrativos, principalmente a partir de 2011, quando publicou alguns artigos em blogs visitados por militares. Também teria sido impedido de receber gratificação de função a que teria direito;

– o cabo Dilmar Vieira Gonçalves reclamou ter sido transferido ilegalmente, sob alegação de pedido próprio, sem nem mesmo ter sido consultado;

– o 3º sargento Romildo Mendes Amaral apresentou três denúncias. Quando atuava na Polícia Ambiental foi impedido pelo comandante, que na época era major, de autuar a Copasa porque a concessionária teria firmado um acordo de instalar poços artesianos em duas unidade policiais. Também se disse perseguido pelo tenente coronel, por ter apreendido três pássaros que estavam sendo transportados ilegalmente. Ele acusa o comandante de desmate ilegal em sua propriedade rural e diz ter sido acusado por ele de invasão de propriedade, por ter fotografado o crime ambiental.

- o soldado Romário Barbosa Santos afirmou que foi processado administrativamente pelo comandante sem ter sido formalmente denunciado, processo que se arrastou por quatro anos. O soldado também sofreu duas punições, sendo uma por ter faltado ao serviço, mesmo tendo apresentado atestado médico, e outra quando passou mal na direção de uma viatura e, em função disto, sofreu um acidente;

– o 1º tenente Alexandro Batista Tavares Guimarães não compareceu à audiência, mas passou para o deputado Sargento Rodrigues suas queixas. Ele diz que está sendo ameaçado de transferência para Almenara ou Malacacheta, além de estar sendo investigado por suposta acusação de ter divulgado notícias contra condutas ilícitas praticadas pelo capitão Zimerer;

– Walmor Alves de Sousa e Giovane Esteves, policiais reformados, reclamam de perseguição depois de terem criado, em 2010, um “blog” para tratar de assuntos da atividade policial. Eles passaram a sofrer inquéritos policiais acusados de responsabilidade pelos comentários postados. Giovane ainda responde por danos morais na Justiça Comum.

Fonte: ALMG