Inclusão e Diversidade

Informativo sobre a Revisão Brasileira no CEDAW

2012-02-15T22:45:00.001-03:00

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Amigas e Amigos,

Compartilho informações enviadas por Tchaurea Fleury sobre a Revisão Brasileira no CEDAW.

Abraços,

Alexandre Mapurunga

Car@s,

Peço mil desculpas pelo atraso em enviar informações, mas tudo tem sido muito corrido. Segue

abaixo breve relato das ações e articulações realizadas até agora.

13 de Fevereiro – Segunda-feira

As organizações da sociedade do Brasil apresentaram uma breve fala de 3 (três) minutos cada com os

pontos mais importantes dos relatórios paralelos apresentados ao Comitê.

As participações ocorreram na seguinte ordem:

1. Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos – Coletivo Feminino Plural -

Telia Negrão

Destacou a questão do aborto e dos direitos sexuais

2. CLADEM/Brasil, Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher -

Carmen Campos

Destacou educacao e violência doméstica

3. Instituto Brasileiro de Inovações pró-Sociedade Saudável Centro-Oeste (IBISS) – Estela Scandura

Destacou o impacto negativo dos programas de financiamento das culturas de cana de açùcar

4. Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB) – Simone Cruz

Destacou a questão do trabalho e da mortalidade

5. Center for Reproductive Rights - Mónica Arango Olaya

Destacou o caso Alyne da Silva Pimentel versus Brasil, relativo à mortalidade materna

6. Coalição de Organisações de Pessoas com Deficiência – Tchaurea Fleury

Destaquei a questão do emprego, igual reconhecimento perante a lei e a violência contra as

mulheres com deficiência

Nossa apresentação exata segue em anexo. Peço a compreensão de todas e todos para o fato de

que tive que cortar coisas importantes, mas em apenas 3 minutos o desafio fica ainda maior.

Nossa apresentação pareceu ser muito bem recebida pelos membros do Comitê de uma forma

geral.

Depois da apresentação da sociedade civil brasileira, organizações de outros países que serão

revisados pelo comitê nesta mesma sessão.

Em seguida, membros do Comitê apresentaram questões aos membros das organizações da

sociedade civil. Quatro questões foram dirigidas às associações brasileiras. Uma questão sobre o caso

Alyne Pimentel, outra sobre o financiamento da cultura da cana, outra sobre um projeto da ONU

contra a violência às mulheres e a última sobre a discriminação contra as mulheres.

Duas representantes foram previamente escolhidas para responder às questões. À medida que os

membros realizavam apresentavam questões às representates dos demais países, conseguimos

articular com as “respondentes” do grupo brasileiro e a questão das mulheres e garotas com

deficiência foi incluída em duas das respostas fornecidas.

15 de Fevereiro – Quarta-feira

Em contato informal, a Relatora do Brasil (membro do comitê responsável pelo estudo do relatório

do Estado brasileiro e da sociedade civil) pediu para que cada organização presente à análise do

Brasil apresente duas recomendações específicas dos pontos mais importantes, cruciais para cada

organização ou segmento.

Assim, durante todo o dia de hoje, as representantes brasileiras reuniram-se para elaborar tais

recomendações e estudar como as recomendações de uma poderia apoiar as das demais.

O exercício se mostrou menos fácil que inicialmente pensado, pois sempre há uma concorrência de

agenda e de prioridades. De todo modo, sempre mostramos às colegas brasileiras a interação entre

seus segmentos e os direitos e violaçãos de direitos das mulheres com deficiência.

Houve muita sensibilidade e colaboração da parte das demais colegas. Contudo, não estou segura

que dentre suas recomendações haverá menção às mulheres com deficiência.

Articulação com movimentos de mulheres

Aproveito a oportunidade para encorajar o movimento de pessoas com deficiência brasileiro para

estar em maior contato com as agendas dos movimentos das mulheres, incluindo mulheres negras e

indígenas.

Diálogo informal com a sociedade civil

As 15:00, tivemos uma reunião privada e exclusiva com a Relatora do Brasil, senhora Ortega, que nos

informou como ocorrerá amanhã o diálogo informal entre membros do Comité e as representates

do Brasil, para o qual cada uma de nós terá dois minutos para abordar temas que ainda não foram

destacados ou para o qual queremos chamar mais atenção e, em seguida, os membros do comitê

farão perguntas sobre temas que queiram maior esclarecimento.

O diálogo construtivo com a sociedade civil não é aberta a outras entidades que representativas da

sociedade civil, assim, representantes governamentais não são autorizados a permanecer durante a

reunião.

Análise do Brasil

Na sexta-feira, dia 16, ocorrerá o diálogo construtivo com membros do Governo Brasileiro, e as

organizações da sociedade civil, embora possam assistir, não estão autorizadas a intervir durante a

reunião.

Conclusões parciais

Gostaria, por fim, de destacar que, apesar do reconhecimento de que as mulheres com deficiência

são sujeito de violações constantes; ainda é necessário muito trabalho de conscientização e lobbying,

por parte das associações de pessoas com deficiência junto às associações de mulheres, para que

esses direitos sejam incluídos na pauta dos direitos das mulheres de uma forma geral.

Realidade que também é presente, em maior ou menor nível, com relação aos direitos das mulheres

negras e indígenas.

Como sugestão, considerando a realidade da agenda dos direitos das mulheres até o presente

momento, gostaria de encorajar as organizações de pessoas com deficiência a:

1. Realizar capacitações sobre a Convenção das Pessoas com Deficiência em todo o país,

incluindo a possibilidade de convidar grupos diversos ao das pessoas com deficiência

2. Preparar análises orçamentárias cobrindo os âmbitos nacional, estadual e municipal que

estudem:

a) Que orçamentos (e quanto) estão sendo destinados a acentuar a discriminação e a

exclusão de pessoas com deficiência, como programas destinados às mulheres mas que

não são acessíveis às mulheres com deficiência

b) Ações que promovam os dirietos das pessoas com deficiência de uma forma larga,

dirigidas à população em geral e que devem e podem promover e garantir os direitos das

pessoas com deficiência.

Atenciosamente,

Tchaurea Fleury

IDA Secretariat

Genebra

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Tchaurea Fleury <tfleury@ida-secretariat.org>
Data: 15 de fevereiro de 2012 19:27
Assunto: Short report
Para: Francisco Alexandre Dourado Mapurunga <mapurunga@gmail.com>

Oi Alexandre, segue meu relatorio parcial em anexo. Gostaria de pedir-te para distribui-lo com as organizacoes envolvidas.
Amanha te passo todos os contatos que tenho.
Um abraço forte e excelente aniversario novamente,
Tchaurea

Mulheres e Meninas com Deficiência - Relatório para o CEDAW

2012-02-14T18:26:00.001-03:00

CEDAW briefing 1.doc Download this file

Olá,

Agradeço ao Dep. Claudio Vereza pelo interesse e tomo a liberdade de compartilhar as informações que disponho até agora de forma mais ampliada.

Ontem às 15h de Genebra foi apresentada na sessão do CEDAW uma declaração oral de cerca de 3 min com os principais tópicos do relatório. A declaração foi feita por Tchaurea Fleury, que é Brasileira e trabalha no secretariado da IDA em Genebra. Tchaurea me passou mensagem indicando que o nosso informe foi muito bem recebido e que passaria mais detalhes depois.

O relatório está para download na página do Escritório do Alto Comissário Para os Direitos Humanos da ONU http://www2.ohchr.org/english/bodies/cedaw/cedaws51.htm (procure em Brazil - Joint IDA NGOs) e texto da declaração oral segue em anexo.

Cabe ressaltar que essa foi a primeira vez que uma coalizão de entidades de pessoas com deficiência, envolvendo organizações nacionais (ABRAÇA, CVI, FRATER, 3IN, Baresi e FENEIS), regional (RIADIS) e global (IDA), apresentou relatório específico para o CEDAW. Isso é importante pois favorece a implementação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência em nível internacional, incluindo a pauta da deficiência na agenda desses órgãos.

A revisão Brasileira na 51º sessão do CEDAW ainda está em andamento, estão acontecendo reuniões informais e eventos paralelos que são importantes para sensibilizar os membros do comitê acerca das questões prioritárias. Vamos aguardar saiam recomendações relativas às pessoas com deficiência do Comitê para o Governo Brasileiro, isso seria uma grande vitória. Mas própria construção e envio do relatório já foi um passo importante pelo protagonismo, temos que seguir perfeiçoando nossa articulação nível local e incidência em nível internacional, pautando a situação das pessoas com deficiência no Brasil junto aos mecanismos de tratado da ONU e no Conselho de Direitos Humanos, inclusive o Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência que monitora internacionalmente o cumprimento da CDPD pelos Estados signatários.

O Brasil está muito atrasado em seu informe inicial sobre ações tomadas para implementar a Convenção e seus resultados, é importante que se cobre que o Governo cumpra essa obrigação (Art. 35). É mais importante ainda que estejamos articulados na construção do relatório alternativo da sociedade civil.

Por hora, vamos aguardar os resultados de nosso informe ao CEDAW.

Saudações,

Alexandre Mapurunga

Ps. Para entender um pouco mais sobre o histórico da construção desse relatório você pode acessar os seguintes links:

Mulheres e Meninas com Deficiência no Brasil: http://www.inclusaoediversidade.com/2011/10/brasil-no-cedaw-mulheres-e-meninas-com.html
Chamada para consulta e construção do Relatório: http://www.inclusaoediversidade.com/2011/10/consulta-sobre-situacao-das-mulheres.html

Em 14 de fevereiro de 2012 14:09, Gab. Dep. Claudio Vereza ;escreveu:

Boa tarde, Alexandre Mapurunga,
Sou da assesssoria do mandato do deputado Claudio Vereza e gostaria de saber se há novidades sobre o Relatório sobre a Situação das Mulheres com Deficiência a seria submetido à CEDAW neste mês de fevereiro. Recebemos suas informações e gostaríamos de divulgar em nossa redes, inclusive por meio de discurso do deputado no parlamento.
O documento foi apresentado/publicado? - caso sim, como foi e onde?, caso não porque e há previsão de publicação?
Sds.
Mônica Oliveira
Comunicação
Mandato do deputado Claudio Vereza

Prevenção de deficiência - Um novo jeito de avançar?

2012-02-09T11:23:00.001-03:00

Caros amigos e amigas,
Estou inquietado pela forma como se iniciam os trabalhos de discussões da III Conferência Nacional.
Acho que estamos nos encaminhando para um retrocesso conceitual que é refletido nas políticas e que pode acabar, de uma forma ou de outra, sendo referendado pelas III Conferência.
O Plano Viver sem Limite, dentro do 7bi de investimentos, incluiu ações de prevenção deficiência. Não sou sectário (ou louco) a ponto de dizer que o teste da orelhinha, assim campanhas de vacinações ou contra acidente de motos não devam existir, ou que não sejam importantes, mas devemos apontar que esse dindim$ não é gasto para promover a inclusão das pessoas com deficiência e sim para prevenir a deficiência em pessoas SEM DEFICIÊNCIA... ou seja, não deveria ser orçamento dos DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, pois não promove, nem defende os direitos das pessoas que são excluídas em função da deficiência, nem uma mudança de consciência da sociedade para aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana.
As diretrizes da III Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Eixo de saúde (Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses), convida a sociedade a debater a e elaborar propostas de políticas na área de prevenção, o que pra mim é um equívoco pois vamos estar jogando uma oportunidade singular de disseminar os princípios da CDPD e avançar num debate e consolidação no modelo social da deficiência.
Os debates vão começar nos municípios e estados, que vão eleger delegados e propostas, baseados nas orientações do CONADE.
A CDPD não incluiu prevenção primária em seus artigos, mas com o tema "Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência" eu temo que III Conferência Nacional possa perder o foco e fazer retroceder o debate sobre os direitos humanos das pessoas com deficiência no Brasil, voltando-se muito nas questões médicas e funcionais e menos nas questões sociais que devem ser debatidas para garantir a plena implementação da Convenção no Brasil.
Compartilho isso, porque gostaria de saber a impressão de vocês sobre o assunto. Aguardo comentários.
Abraços,

Alexandre Mapurunga
http://inclusaoediversidade.com

IPVA - Governo do Estado publica decreto que beneficia pessoas com deficiência

2012-02-06T10:54:00.001-03:00

Sobre os decretos que concedem isenção de IPVA para as pessoas com Deficiência.

Ficou faltando a menção das pessoas com deficiência auditiva. Seria importante que fosse publicada portaria ou nota em Diário Oficial do Estado esclarecendo as pessoas com deficiência auditiva estão incluídas como público beneficiário da medida.

Acho que CEDEF deveria encaminhar essa solicitação à SEFAZ prevenindo qualquer forma de discriminação na concessão do benefício e denunciando caso ela ocorra.

Art.1º O art.4º do Decreto nº22.311, de 18 de dezembro de 1992, que dispõe
sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), passa
a vigorar com nova redação do inciso VI e acréscimo do inciso X e dos §§1º
e 2º:
“Art.4º (…)(…)
VI – o veículo de propriedade de pessoa portadora de deficiência física,
visual, mental severa ou profunda, ou autista e outras;

Importante destacar que pela Lei, os curadores de pessoas consideradas legalmente incapaz também tem direito à isenção de IPVA:

VII - o curador responde solidariamente pelo imposto que deixar de ser pago
em razão da isenção

Sugiro que sejam esclarecidos quais os canais para solicitar isenção do IPVA, no sentido CEDEF possar atuar divulgando e orientando a população sobre como proceder.

Atenciosamente,

Alexandre Mapurunga

Conselheiro do CEDEF

Em 2 de fevereiro de 2012 10:26, fco cleyton rocha <fco_cleyton@hotmail.com> escreveu:

Informação do Decreto n° 30.822 - IPVA

Date: Wed, 1 Feb 2012 14:43:34 -0300
Subject: IPVA - Governo publica decreto que beneficia pessoas com deficiência
From: cedefce@gmail.com
To: cedef-ce@googlegroups.com; entidadesdepessoascomdeficiencia-ce@googlegroups.com; conselhosmunicipais-ce@googlegroups.com

Para conhecimento e ampla divulgação.
Isenção de IPVA: Governo publica decreto que beneficia pessoas com deficiência
Atenciosamente,
Cleydiane França

Auxiliar Administrativa do CEDEF

Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará

Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Rua Tenente Benévolo, 1055 - Meireles CEP: 60160-040

E-mail: cedefce@gmail.com Fone Fax: (85) 3101-2870

decreto nº 30.822 de 30 de janeiro de 2012.pdf Download this file

decreto 30.822 de 30 de janeiro de 2012 - IPVA.odt Download this file

Pode alguém viver sem limites?

2012-01-19T16:58:00.001-03:00

Acho que nova Política para Pessoas com Deficiência tem coisas interessantes e pontos que realmente poderiam melhorar. Sem entrar em pontos específicos [por hora], várias questões me vieram à cabeça desde que foi anunciado o nome de “fantasia” da Política – Viver sem Limite.

Pode alguém "viver sem limite"? Limites não são inerentes à vida de qualquer ser humano? Estava me lembrando de uma cena clássica do filme Super-Homem, na época do Christorpher Reve, em que Lois Lane se esconde atrás da jardineira de chumbo evitando a visão de raio-x do herói durante a entrevista exclusiva, depois ela sai para um vôo romântico com seu amado, que pode fazer praticamente tudo. Mas o ponto é: até o maior dos super-heróis tem limitações.

Negar os limites não é meio que voltar no tempo, no tempo dos eufemismos dos portadores, especiais, excepcionais? Lembro que quando eu era criança diziam que meus irmãos eram excepcionais e eu relacionava imediatamente ideia a poderes de super-heróis, mas mesmo estes tinham suas fraquezas e seus limites. Quem não tem?

Em tempos de Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deifciência, não caberia conhecer e reconhecer os limites pessoais e atuar nas barreiras sociais e ambientais?

Pode ser só uma questão de semântica e Limites tenha, no caso, o mesmo significado de Barreiras.

São só questões que refletem uma inquietação pessoal.

ESTUDO: Participação das pessoas com deficiência na vida pública e política

2012-01-12T15:59:00.001-03:00

Para sua informação...

Segue o resultado do Estudo do Escritório do Alto Comissário para os Direitos Humanos da ONU (EACDH) sobre a participação das pessoas com deficiência na vida pública e política que deve ser apresentado na 19ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, de 27 de fevereiro a 23 de março.

Durante o treinamento em Genebra, eu colaborei na elaboração da contribuição feita pela International Disability Alliance-IDA.

Eu havia divulgado a chamada do EACDH, solicitando contribuições para o Estudo (http://www.inclusaoediversidade.com/2011/09/prazo-prorrogado-estudo-sobre.html).

Importante notar que nos anexos o Alto Comissariado ressalta as Contribuições Individuais de duas parlamentares Brasileiras, Mara Grabilli e Rosinha da Adefal.

Segue link para o documento em inglês: http://www2.ohchr.org/english/bodies/hrcouncil/docs/19session/A.HRC.19.36_English.pdf

Pessoas com Deficiência e Direitos sexuais e reprodutivos

2012-01-09T18:47:00.001-03:00

Declaração dos direitos sexuais

Aprovada durante o XV Congresso Mundial de Sexologia ocorrido em Hong Kong, em agosto de 1999, na Assembléia Geral da Word Association for Sexology. Todo ser humano tem:

O Direito à Liberdade Sexual
O Direito à Autonomia Sexual
O Direito à Privacidade Sexual
O Direito à Igualdade Sexual
O Direito ao Prazer Sexual
O Direito à Expressão Sexual
O Direito à Livre Associação Sexual
O Direito às Escolhas Reprodutivas Livres e Responsáveis
O Direito à Informação Baseada No Conhecimento Científico
O Direito à Educação Sexual Compreensiva
O Direito à Saúde Sexual

http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/cgvs/usu_doc/ev_vio_ta_1997_declaracao_dos_direitos_sexuais.pdf

Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Art. 23 – Respeito pelo lar e pela família:

1. Os Estados Partes tomarão medidas efetivas e apropriadas para eliminar a discriminação contra pessoas com deficiência, em todos os aspectos relativos a casamento, família, paternidade e relacionamentos, em igualdade de condições com as demais pessoas, de modo a assegurar que:
a. Seja reconhecido o direito das pessoas com deficiência, em idade de contrair matrimônio, de casar-se e estabelecer família, com base no livre e pleno consentimento dos pretendentes;
b. Sejam reconhecidos os direitos das pessoas com deficiência de decidir livre e responsavelmente sobre o número de filhos e o espaçamento entre esses filhos e de ter acesso a informações adequadas à idade e a educação em matéria de reprodução e de planejamento familiar, bem como os meios necessários para exercer esses direitos.
c. As pessoas com deficiência, inclusive crianças, conservem sua fertilidade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

2. Os Estados Partes assegurarão os direitos e responsabilidades das pessoas com deficiência, relativos à guarda, custódia, curatela e adoção de crianças ou instituições semelhantes, caso esses conceitos constem na legislação nacional. Em todos os casos, prevalecerá o superior interesse da criança. Os Estados Partes prestarão a devida assistência às pessoas com deficiência para que essas pessoas possam exercer suas responsabilidades na criação dos filhos. (…)

Art. 25.a – Saúde:
(…) [Os Estados Partes] Oferecerão às pessoas com deficiência programas e atenção à saúde gratuitos ou a custos acessíveis da mesma qualidade, variedade e padrão que são oferecidos às demais pessoas, inclusive na área de saúde sexual e reprodutiva e de programas de saúde pública destinados à população em geral; (…)

CDPD: http://dl.dropbox.com/u/17106609/CDPD.pdf

Também vale assistir – Sexo do Ultraje a Rigor: http://youtu.be/PIVJYc_fwbs

AUTISMO NA FRANÇA: BEM-VINDO À TERRA DOS HORRORES

2011-12-20T17:23:00.001-03:00

| Autismo Diario | Servicio de Información sobre Discapacidad | 19/12/2011 |

| Traduzido por Argemiro Garcia |

Em março, fizemos ecos ao sofrimento por que passam as pessoas com autismo e suas famílias na França. Nos últimos meses, continuamos a coletar informações e entrar em contato com vários ativistas pelos direitos das pessoas com autismo naquele País e as informações (em primeira mão) que nos têm fornecido é tão grande que decidimos fazer este relatório sobre a situação atual, gravíssima, a que o país mantém as pessoas com autismo e suas famílias. Queríamos ter feito uma lista dos direitos das pessoas autistas que são violados na França mas, já que são quase todos, resolvemos pular essa parte.

Educação

Na França, uma criança diagnosticada com autismo praticamente não tem o direito à educação. Apenas 20% das crianças com autismo conseguem acesso à educação. E estes 20% "afortunados", na maioria, coincidem com as crianças diagnosticadas com Autismo de Alto Funcionamento e Síndrome de Asperger. De qualquer forma, esse acesso à escolaridade regular não é de 100%. Este problema também se aplica a crianças com outros problemas, como déficit de atenção e hiperatividade, disfasia etc ...

Os afortunados: espera-se que esses 20% de crianças "afortunadas" vão à aula com seu AVS (Assistante de Vie Scolaire - auxiliar de vida escolar) ou EVS (Employée de Vie Scolaire - empregado de vida escolar) e, caso se comportem bem, podem continuar a frequentar uma escola regular (Caso contrário, serão expulsos do centro). Mas, claro, para que a criança conheça seu AVS ou EVS será necessária uma espécie de alinhamento cósmico e planetário. Que seja concedido esse apoio pessoal à criança é uma questão de pura sorte e não um direito. O outro problema é que uma grande percentagem desses trabalhadores não têm formação e muda a cada ano. Se tiver sorte e ganhar a loteria do assistente especializado, você nunca saberá o que vai acontecer no ano seguinte. "Há tantas situações particulares como há crianças: levaria anos para fazer uma lista de casos ilógicos e escandalosos. Novamente, tudo tem a ver mais com sorte que com direito" é a informação que nos mandam da França, a respeito desta questão.

Temos também a figura do SESSAD - Service d’Education Spéciale et de Soins A Domicile (Serviço de Educação Especial e Assistência a Domicílio"), (ou seja, profissionais QUE intervêm no meio "normal" para dar ajuda e aconselhamento aos professores e cuidadores de crianças). Tal como acontece com AVS e EVS tudo diz respeito a onde você vive... e sorte. Cada SESSAD pode usar um modelo diferente e assim nos deparamos com muitos tipos diferentes de apoio ou assistência apresentados como SESSAD. Mais uma vez, entramos neste tipo de roleta russa da sorte. O problema de jogar roleta russa é que a bala te acerte.

Na fronteira do bem e do mal: Quando a criança atingir sete anos, se a equipe docente achar que não tem o ritmo certo, irá enviá-la a uma escola especial ou a uma sala de educação especial dependentes de um destes centros, goste a família ou não. E se a família se opuser, a criança ficará em casa. Isso se aplica não apenas ao autismo, mas a outros tipos de deficiência.

Educação Especial:

Pressupõe-se que os “Instituts Medico Educatifs” (Institutos médico-educativos), ou IME, sejam Centros de Educação Especial do país do conhaque. Mais uma vez, devemos colocar nas mãos do destino, dos alinhamentos planetários e do horóscopo chinês, já que, com os IMEs se passa algo parecido com os SESSAD. Em alguns casos, os IMEs são regidos por sistemas de psicanálise, "packing", "pataugeoire" (colocam a criança em um maiô, em uma pequena piscina inflável, e dois "terapeutas" observam seu comportamento na água: se toca as partes íntimas ou não, como evolui, seus gestos, suas expressões, e tiram conclusões a partir dessas observações) e uma série de atrocidades pr´óprias do início do século passado, por isso, se nos for indicado um desses IMEs, é melhor para a criança ficar em casa. Podemos também darmos de cara com IMEs tentando implementar outras estratégias educativas. No entanto, as relações aluno/terapeuta geralmente giram em torno de 12 para 1, sem contar a melhor ou pior qualificação da equipe de intervenção terapêutica. Os IMEs realmente tornaram-se um lugar comum de detenção de crianças, mas com passe livre a noite.

O outro problema é que, se um IME faz um bom trabalho, rapidamente satura; as famílias inclusive migram para outras regiões para ter acesso a esses raros lugares.

O "Hôpitaux de Jour" (Hospital Dia) é algo como uma casa de horrores. Um centro ligado à área de psiquiatria do hospital onde se maltratam diariamente os casos mais graves. Por sua vez, estes centros têm por bem não dar quase nenhuma informação sobre que tipo de intervenção fazem com as crianças. Tampouco nada parece ciência certa nem se tem feito estudos sérios sobre o tipo de intervenção e seus resultados. Como há pouca supervisão local (ou nenhuma) pelo Ministério da Saúde (embora haja Agências Regionais de Saúde: ARS) em relação às melhores práticas, as equipes desses centros fazem o que querem, desde que não ponham a criança em perigo, e não há queixas legais das famílias (a verdade é que com pouca informação é difícil fazer uma reclamação bem documentada). Outro aspecto "inacreditável" desses centros é que muitos deles seguem o caminho da psicanálise e estão determinados a "estudar" a família inteira para provar que a culpa é deles, principalmente da mãe!

Profissionais qualificados:

Frente a este panorama incrível, o número de profissionais treinados e qualificados é muito baixo. Ao mesmo tempo, há pouco apoio financeiro à formação especializada nesta área. Praticamente todo o apoio financeiro do governo vai para os centros que acabamos de mostrar. Profissionais de qualidade, que não vivem em 1905 como o resto de seus "colegas", trabalham em centros privados, sendo por isso muito caros e além do alcance da grande maioria da população.

Este tipo de centros, onde podemos encontrar sistemas de intervenção reconhecidos em todo o mundo (ABA, TEACHH, PECS, ...), só obtêm 10% dos fundos para o autismo, com o que o desenvolvimento de planos modernos e eficientes de intervenção para o autismo torna-se impossível.

A Família:

Por trás desta imagem tão desoladora, há dezenas de milhares de famílias a sofrer todos os dias esta situação terrível. Essas famílias enfrentam muitos problemas com os quais devem lutar todos os dias, encontrando na maioria das vezes uma "Linha Maginot", uma barreira social e burocrática.

E que saídas existem? Atualmente as famílias francesas encontram situações tão absurdas que escapam de qualquer lógica, posto que torna mais difícil até mesmo poder enfrentar a situação.

Por um lado, ficam cara a cara com a infelicidade de não ganhar a "loteria" a que nos temos referido nesta reportagem; por outro lado, devem enfrentar diagnósticos mais que duvidosos e um modelo de intervenção mais próximo do "Doutor Mengele" que dos verdadeiros modelos de intervenção. Muitas famílias optam por ter um dos pais abandonando os trabalho a fim de cuidar de seu filho de uma forma humana. Ao mesmo tempo, têm que chegar a o nível de conhecimento e preparo necessário no menor tempo, sem acesso aos recursos e sem muitas condições econômicas, para tornar-se terapeutas de seus filhos. Não esquecendo que enfrentam a rejeição social, o esquecimento burocrático e a perda de direitos.

Talvez, se você tiver uma família afortunada com muuuuuita sorte, a "Maison des Personnes Handicapées" (MDPH) de sua região (há mais de 80) será pró-ativa e poderá apoiá-lo, desde que seja inteligente o suficiente para contornar o labirinto legal e burocrático que existe antes de conseguir subsídios e benefícios econômicos. Se conseguir, poderá ter dinheiro suficiente para ajudar a custear algumas intervenções. Dependendo de onde morar e de quão hábil seja, poderá obter o suficiente, ou nada. Então, se você não tem recursos financeiros suficientes, você não poderá dar as oportunidades que a criança merece e isso, como é claro e normal, aumentará (ainda mais) a tensão no seio da família. Esse sentimento de impotência e perda de esperança corroi o espírito mais firme.

Ação Direta: Dada esta terrível situação, as famílias estão se organizando e começando a organizar todo o tipo de protesto e ações contra essa situação que prejudica diretamente os direitos, liberdade e dignidade de milhares de cidadãos franceses. Nessa luta pela dignidade, o respeito, os direitos e a igualdade devem ter todo o apoio da comunidade internacional. Pois mesmo na França há uma democracia real.

Alguns nomes:

Talvez hoje a técnica de packing seja a tortura mais famosa dos "especialistas" franceses. E ainda se permitem dar cursos de formação e realizar estudos, tudo pago com dinheiro público, evidentemente. Se você não sabe o que é o packing,assista a este vídeo, onde vai ver um jovem embrulhado em lençóis molhados e muito frios, como se fosse uma múmia, deixando apenas o rosto descoberto. Supõe-se que este castigo físico e agressão emocional seja uma terapia?

Mais informações sobre os centros que estão realizar um "estudo" de "packing" no site de Autisme Infantile, assim poderáo evitar que estes centros torturem algum ente querido.

Outro dos "brilhantes" pontos dos psicanalistas franceses é seguir culpando a mãe pelo autismo de seu filho. Abordamos essa questão sobre a teoria de Bruno Bettelheim e as mães no artigo ¿Madres Nevera? o ¿la frialdad de un hombre? Bruno Bettelheim.

Campanha Um Crocodilo para Genevieve

E continuando na mesma linha não percam tempo com a Sra. Geneviève Loison, que afirma que as mães são nada menos do que um crocodilo! Apesar de sua aparência de "Vovozinha" os danos que esta senhora produziu e continua a produzir a todas as pessoas que têm a infelicidade de passar por suas mãos não tem tamanho. Assim, famílias francesas começaram uma campanha contra a Sra. Geneviève Loison, sob o slogan "Um Crocodilo para Genevieve". Pode-se ver mais informações no mural do Facebook de Autisme Infantile.

Este é um breve resumo da situação atual. Realmente o problema é sério o suficiente para se dedicar muito mais espaço, mas a intenção foi abordar uma realidade concreta. Certamente não é uma situação feliz para ninguém, embora dar visibilidade a estes é parte da responsabilidade dos meios de comunicação. Isto é o que está acontecendo e isto é o que contamos.

Autismo en Francia: Bienvenidos al país de los horrores

http://sid.usal.es/noticias/discapacidad/41974/1-1/autismo-en-francia-bienvenidos-al-pais-de-los-horrores.aspx

Respeite este trabalho. Se for republicar algum texto, cite-nos como sua fonte e coloque um link: http://cronicaautista.blogspot.com/

Viver sem Limites terá crédito para comprar equipamentos

2011-12-15T16:48:00.001-03:00

O secretário de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, anunciou a abertura de linhas de microcrédito para que pessoas com deficiência possam adquirir equipamentos de “tecnologia assistiva”. Esse nome é dado aos produtos adaptados para as pessoas com deficiência, como, por exemplo, aparelhos que ligam e desligam por meio de comandos de voz.

A declaração foi dada durante audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, encerrada há pouco. Segundo Ferreira, as pessoas poderão comprar produtos com valores de até R$ 21 mil e poderão pagar em 48 meses, com juros de 8% ao ano.

A medida será parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limites”, que, segundo o secretário, incluíra a implantação de um centro nacional de referência, em Campinas, para produzir esses equipamentos de tecnologia assistiva.

O plano prevê ainda a criação de centros para o treinamento de cães guias. “Temos plena convicção de que o plano não vai resolver todos esses problemas, mas esperamos facilitar a vida dessas pessoas e fazer alguma diferença”, disse Ferreira.

Reportagem - Idhelene Macedo/ Da Rádio Câmara
Edição - Juliano Pires

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/206885-VIVER-SEM-LIMITES-TERA-CREDITO-PARA-COMPRAR-EQUIPAMENTOS,-DIZ-SECRETARIO.html

Lançada Parceria ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência

2011-12-09T14:26:00.001-03:00

PNUD, OHCHR, UNDESA, OMS, OIT e UNICEF em conjunto lançam Fundo sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (MDTF). A Intenational Disability Alliance - IDA pede aos Estados e doadores privados para contribuirem com o MDTF e garantir a inclusão das pessoas com deficiência no trabalho de desenvolvimento da ONU.

Segue nota de imprensa da IDA em inglês e espanhol

Fwd: [IDA_CRPD_Forum] IDA press release: Launch of the UN Partnership on the Rights of persons with Disabilities UNPRPD)

Dear all,

Yesterday UNDP, OHCHR, DESA, WHO, ILO and UNICEF jointly launched the UN Partnership on the Rights of Persons with Disabilities (UNPRPD), a Multi-Donor Trust Fund (MDTF) on disability rights to support the inclusion of the rights of persons with disabilities within the work of the UN at country level.

Please find attached the press release (in English and Spanish) prepared by IDA with respect to the launch.

Kind regards,

Victoria

IDA Press Release- Launch of the UN Partnership on the Rights of Persons with Disabilities.doc Download this file

Nota de Prensa de IDA-Lanzamiento de la Asociacion de la ONU sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad.doc Download this file

Documentos do plano Viver sem limites

2011-12-05T11:35:00.001-03:00

Seguem os Decretos e e Medidas Provisórias do Viver Sem Limites, assim como apresentação em powerpoint sobre o Plano.

Abraços,

Alexandre Mapurunga

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 550 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 - TECNOLOGIA ASSISTIVA.doc Download this file

DECRETO Nº 7.611 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 - EDUCAÇÃO ESPECIAL.doc Download this file

DECRETO Nº 7.612 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 - PLANO VIVER SEM LIMITE.doc Download this file

DECRETO Nº 7.613 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 - ACOMPANHANTE PCD.doc Download this file

DECRETO Nº 7.614 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 - IPI.doc Download this file

DECRETO Nº 7.617 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 - BPC.doc Download this file

DECRETO Nº 7.618 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 - SECRETARIA ACESSIBILIDADE NO MINISTÉRIO DAS CIDADES.doc Download this file

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 549 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 - ALÍQUOTA ZERO.doc Download this file

VIVER SEM LIMITE apresentação final evento.pdf Download this file

IDA Press Release - International Day of Persons With Disabilities 3 December 2011

2011-12-02T09:46:00.001-03:00

Encaminhando...

Olá todos,

Amanhã, 3 de dezembro, o mundo comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência com o propósito de aumentar a consciência e conhecimento sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Segue anexo o release de imprensa, em inglês e espanhol, preparado pela IDA em relação a esta data.
Atenciosamente,

Cristina Campos

Dear All,

Tomorrow, 3rd December, the world celebrates the International Day of Persons with Disabilities with the purpose of increasing awareness and understanding of the rights of persons with disabilities.

Please find attached the press release, in English and Spanish, prepared by IDA in relation to this Day.

Best Regards,

Cristina Campos

IDA Press Release on the International Day of Persons with Disabilities 3 December 2011.doc Download this file

Nota de Prensa de IDA sobre el Día Internacional de las Personas con Discapacidad 3 Diciembre 2011.doc Download this file

Mensagem de Ban Ki-moon por ocasião do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3/12/2011)

2011-12-02T09:34:00.001-03:00

Divulgando...

Olá, amigos:

Para ser copiada e divulgada durante a celebração do DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, estou colando abaixo a mensagem de Ban Ki-moon, Secretário-Geral da ONU. Por gentileza, repassem-na para seus amigos imediatamente.

Abraço

Romeu Sassaki

NAÇÕES UNIDAS

DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Mensagem do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas por ocasião do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3/12/2011)

Tema: "Juntos por um Mundo Melhor: Incluindo Pessoas com Deficiência no Desenvolvimento"

Tradução: Romeu Kazumi Sassaki

Passaram-se 30 anos após as Nações Unidas comemorarem pela primeira vez o Ano Internacional das Pessoas com Deficiência, então focando o tema "Participação Plena e Igualdade". Durante este lapso, foram alcançados notáveis avanços na tarefa de divulgar os direitos das pessoas com deficiência e fortalecer o marco normativo internacional para a realização destes direitos, desde o Programa de Ação Mundial para as Pessoas Deficientes (1982) até a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006).

Cada vez mais países se comprometem a proteger e promover os direitos das pessoas com deficiência. Não obstante, muitas tarefas permanecem pendentes. As pessoas com deficiência apresentam os índices mais altos de pobreza e de privações; e a probabilidade de que não tenham atendimento médico é duas vezes maior. Os índices de emprego das pessoas com deficiência em alguns países chegam a apenas um terço dos da população geral. Nos países em desenvolvimento, a diferença entre os índices de frequência à escola primária das crianças com deficiência e os de outras crianças se situa entre 10% e 60%.

Essa exclusão multidimensional representa um altíssimo custo, não apenas para as pessoas com deficiência, mas também para toda a sociedade. Este ano, a celebração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência nos relembra que o desenvolvimento só poderá ser duradouro se for equitativo, includente e acessível para todos. É, portanto, necessário que as pessoas com deficiência estejam incluídas em todas as etapas dos processos de desenvolvimento, desde o início até as etapas de supervisão e avaliação.

Corrigir as atitudes negativas, a falta de serviços e o precário acesso a eles, e superar outros obstáculos sociais, econômicos e culturais, redundarão em benefício de toda a sociedade.

Neste Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, faço um apelo aos governos, à sociedade civil e à comunidade internacional para que trabalhem em benefício das pessoas com deficiência e colaborem com elas, lado a lado, a fim de alcançarem o desenvolvimento includente, sustentável e equitativo em todo o mundo.

...ooOoo...

Mensagem da Presidente da IDA para o Brasil

2011-11-22T16:21:00.001-03:00

Diane Richler, Presidente da International Disability Alliance - IDA, manda uma mensagem ao movimento de pessoas com deficiência no Brasil.
Essa mensagem foi gravada em Genebra em 16/11/2011, durante a realização do Seminário para Planejamento do Guia IDA de Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, do qual tive a oportunidade de participar representando RIADIS e ABRAÇA em função de minha participação no Programa de Treinamento IDA que aconteceu de 19 de agosto à 18 de novembro de 2011, junto ao escritório da IDA em Genebra.
Eu sugeri, e Diane assim como alguns outros membros da IDA fizeram questão de enviar mensagens dirigidas ao Movimento no Brasil, que pude gravar na ocasião e, ao passo em que eu transcrever, traduzir e legendar, vou disponibilizar.
Segue a mensagem em vídeo com áudio em inglês e legendas em português, logo abaixo a transcrição em português da mensagem da Presidente da IDA para o Brasil

Mensagem de Diane Richler, Presidente da IDA, para o Brasil.

Oi, eu sou Diane Richler e atualmete eu sou Presidente da International Disability Alliance - IDA.
Estou feliz por poder dizer "olá" para as pessoas no Brasil e explicar um pouco sobre o trabalho que a IDA vem fazendo.
Vocês talvez saibam que a IDA é uma coalizão global sobre de organizações globais e regionais de pessoas com deficiência, incluindo famílias de pessoas com deficiência intelectual.
IDA começou com as organizações globais em 1999, mas durante o processo de negociação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com a criação do comitê Ad Hoc e da Internacional Disability Caucus, ficou claro que precisávamos de uma organização representativa maior com intuito de reunir todas as pessoas com deficiência do mundo.
Então, depois que a Convenção entrou em vigor, nós incluímos as organizações regionais e agora nós temos 13 membros.
Nosso principal objetivo é promover a implementação da Convenção.
Nós temos escritórios em Madri, em Genebra e em Nova Iorque.
O escritório em Genebra trabalha principalmente com a infraestrutura de Direitos Humanos das Nações Unidas, enquanto o escritório de Nova Iorque trabalha mais com a parte de desenvolvimento das ONU.
Em ambos nós tentamos influenciar as agências e organizações da ONU para garantir a plena implementação da Convenção.
Nós também apoiamos nossas organizações membros no processo de capacitação para que, em nível nacional, as pessoas estejam preparadas para promover a implementação da Convenção.
Estamos muito felizes por ter envolvimento ativo das pessoas no Brasil, pessoas com deficiência e familiares, tanto no processo de negociação como também agora que estamos promovendo a implementação plena da Convenção.
Considerando o papel importante que o Brasil tem na Íbero-América,na América Latina e no Mundo, nós contamos com o movimento de pessoas com deficiência no Brasil para desempenhar o crescente e cada vez mais forte papel de promover os direitos das pessoas com deficiência no Mundo.
Diane Richler
Presidente da International Disability Alliance - IDA
Gravação, legendagem, transcrição e tradução: Alexandre Mapurunga
http://www.inclusaoediversidade.com

Consulta sobre a Situação das Mulheres com Deficiência no Brasil

2011-10-22T20:29:00.001-03:00

Olá amigas/os, companheiras/os,

Peço colaboração para construção do relatório específico sobre a situação das Mulheres e Meninas com deficiência no qual estou trabalhando, aqui no Secretariado da International Disability Alliance em Genebra e que será apresentado no Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher das Nações Unidas - CEDAW.

O objetivo desta consulta é identificar Leis, Políticas e Práticas que sejam omissas quanto a situação de vulnerabilidade ou que violem os direitos das mulheres e meninas com deficiência, para garantir que a elas seja dada a devida consideração durante a revisão brasileira no CEDAW.

Ao final do processo de sistematização, o resultado final, no qual vamos incluir as assinaturas das organizações e pessoas que colaborarem, será apresentado pela IDA na 51ª sessão do CEDAW, que se inicia em 15 de fevereiro 2012.

As colaborações devem ser enviada para amapurunga@ida-secretariat.org com cópia para vlee@ida-secretariat.org até 15/11/2011.

Segue link com documento do Word contendo mais detalhes e questionário de orientação das contribuições

Desde já grato,

Alexandre Mapurunga

I Encontro de juventude do Campe debaterá sexualidade na visão da pessoa com deficiência

2011-10-22T20:21:00.001-03:00

Cartaz: I Encontro de juventude do Campe sobre sexualidade na visão da pessoa com deficiência.

I Encontro de juventude do Campe sobre sexualidade na visão da pessoa com deficiência.

Dias 28 e 29 de outubro de 2011
No auditório da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (Rua Waldery Uchôa, 01, Benfica)

O evento iniciará às 17h, do dia 28 de outubro, com credenciamento, seguido da mesa de abertura às 19h30min, encerrando com um apresentação artística. No dia 29, às 9h30min, haverá a mesa “Sexualidade na visão da pessoa com deficiência” , seguida de grupos de trabalho sobre “saúde sexual e reprodutiva”, “diversidade sexual”, “família, escola e sexualidade”e “literatura, artes e sexualidade”. O encontro finalizará com apresentação cultural às 17h30min.

As inscrições serão realizadas até o dia 24/10/2011, através do envio da ficha disponível (em www.cedecaceara.org.br ) para o e-mail deficienciaesexualidade@yahoo.com.br.

Realização: Centro de Apoio às Mães de Portadores de Eficiência (Campe) e da Rede OPA
Apoio: Cedeca Ceará, da UFC e da Faculdade 7 de Setembro.

Celebrando os 30 anos do Ano Internacional das Pessoas Deficientes

2011-10-22T20:16:00.001-03:00

Para sua informação e melhor conhecimento:

Seminário Internacional: Celebrando os 30 anos do Ano Internacional das Pessoas Deficientes (AIPD)

A Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou 1981 como o Ano Internacional das Pessoas Deficientes (AIPD), com o lema "Participação plena e igualdade".

Há 30 anos, inspiradas pelo AIPD, milhares de pessoas com deficiência, no Brasil e ao redor do mundo, se deram conta de que eram cidadãos plenos de direitos e mobilizaram seus pares a mudar a realidade injusta em que viviam.

Faça sua inscrição no site http://seminarioaipd.sedpcd.sp.gov.br/ e venha celebrar conosco os 30 anos do AIPD e descobrir por que 1981 tornou-se um marco na história do movimento das pessoas com deficiências e saber como, até hoje, as reivindicações e conquistas desse segmento da sociedade refletem o AIPD e seu lema!

O Seminário Internacional: Celebrando os 30 Anos do AIPD - Ano Internacional das Pessoas Deficientes será realizado pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Estado de São Paulo, com o apoio Institucional da Representação do Sistema da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil.

Ao resgatar a importância do AIPD e oferecer uma perspectiva histórica do movimento das pessoas com deficiência, o Seminário Internacional vai homenagear os militantes pioneiros e estimular os novos ativistas a perseverarem na caminhada pela igualdade de direitos e a plena participação na sociedade.

O Seminário Internacional vai reunir ativistas e especialistas em deficiência do Brasil e do Exterior para que compartilhem as memórias e histórias que marcaram esses 30 anos de lutas e conquistas.

Abertura Data: 17 de novembro de 2011

Horário: 13 horas

Local: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD)

Endereço: Av. Auro Soares de Moura Andrade, 564, Portão 10, Barra Funda, São Paulo/SP.

Dias 18 e 19 de novembro de 2011

Local: Hotel Novotel Jaraguá Convention

Endereço: Rua Martins Fontes, 71, Centro, São Paulo/SP

Link para programação

Brasil no CEDAW: Mulheres e Meninas com Deficiência

2011-10-05T11:28:00.001-03:00

Caras amigas/os, comapanheiras/os,

O Brasil vai ser revisado pelo Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher das Nações Unidas (CEDAW - sigla em inglês), e o 7º Relatório Brasileiro para faz uma série de menções às mulheres com deficiência.

Tradicionalmente, algumas sessões antes da efetiva revisão do Estado, o CEDAW faz uma pre-sessão de diálogo com a sociedade civil para subsidiar as questões e conseqüentes posicionamentos do Comitê sobre Estado, o que acontecerá em relação ao Brasil na próxima 51ª sessão, 15 de fevereiro à 2 de março de 2012.

A International Disability Alliance, que acompanha e tenta integrar os direitos das pessoas com deficiência na pauta dos organismos de tratado, preparou análise preliminar do relatório brasileiro com base nos direitos assegurados na CDPD.

No entanto, para serem efetivas, os questionamentos e recomendações devem ser consistentes com a realidade vivenciada pelas mulheres no país, em nosso caso mais especificamente, é importante destacar a situações violações e de vulnerabilidade acerca das mulheres e meninas com deficiência no Brasil, para favorecer um melhor posicionamento do CEDAW.

Uma recomendação do CEDAW em âmbito internacional pode ser usada como ferramenta de ativismo, pressão política e transformação na esfera nacional e também pode ser um insumo estratégico no momento da Revisão brasileira pelo Comitê da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Assim, gostaria de convidar ativistas e organizações com conhecimento envolvendo questões de deficiência, gênero e mulher para contribuir com informações sobre a situação das mulheres e meninas com deficiência no Brasil. Ao mesmo tempo que pergunto quais podem ser os temas mais relevantes e quem gostaria de colaborar com subsídios relevantes sobre contexto brasileiro das mulheres e meninas com deficiência, já deixo como sugestão alguns tópicos que podem ser importantes (não necessariamente restritivos a esses):

Acesso à justiça;

Acesso à saúde;
Acesso à educação;

Direito ao voto e participação política;

Nesse sentido, dados sobre leis, politícas e práticas, estatísticas, informações de casos levados à justiça, notícias, relatórios de denúncia e informações sobre casos emblemáticos envolvendo mulheres e meninas com deficiência podem ser úteis.
Seguem anexos:

7° Relatório Brasileiro para o CEDAW;
Documento IDA contendo as referências às pessoas com deficiência no relatório e a sugestões preliminares de questões.

Desde já grato, aguardo comentários (* qualquer resposta ou comentário favor enviar para o email: amapurunga@ida-secretariat.org*).

Atenciosamente,

Alexandre Mapurunga
http://inclusaoediversidade.com

CEDAW VII Relatório _português_.pdf Download this file

IDAsubCEDAWlistofissuesPT-BR.doc Download this file

Prazo prorrogado - Estudo sobre a Participação das Pessoas com Deficiência na Vida Pública e Política

2011-09-25T13:19:00.000-03:00

A consulta com intuito colher informações relevantes que servirão como base para realização de Estudo Temático sobre a Participação das Pessoas com Deficiência na Vida Pública e Política promovida pelo Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU (OHCHR*) teve prazo final prorrogado até 15 de outubro.

Mais informações clique aqui ou vá direto na página do OHCHR (em inglês).

*Sigla em inglês

Pessoas com Deficiência e o direito à água e saneamento

2011-09-17T05:58:00.000-03:00

Há pouco mais de um ano a ONU declarou que água e saneamento um direito humano e recurso ambiental essencial ao pleno desfrute da vida e de todos os direitos humanos.

Hoje (5/9/2011), na 18ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, aqui em Genebra, houve um diálogo interativo sobre o Direito à Água e Saneamento onde a Especialista independente Catarina de Albuquerque apresentou um amplo e bem detalhado relatório sobre a realização desse direito ao redor do mundo. (download em inglês aqui).

Eu fiz uma Declaração oral durante a Sessão, em nome da IDA - International Disability Alliance, representada pela European Disability Forum.

Declaração oral de Alexandre Mapurunga represntando (IDA/EDF) Download do texto em inglês

Download do texto da declaração em inglês

Pessoas com deficiência, água limpa e saneamento adequato: Não discriminação e padrão de vida adequado.

A mudança de paradigma trazida pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deificência (CDPD) trás o os fatores ambientais como determinantes no conceito de deficiência e condicionantes da participação das pessoas com deficiência como sujeitos plenos de direitos humanos. Vale relembrar que o direito à água já havia sido afirmado no artigo 28 da CDPD.

A falta d'água no planeta atinge as populações e comunidades mais pobres e a pobreza, pela exclusão sofrida no acesso à educação e ao mercado de trabalho, é mais severa com as pessoas com deficiências.

Frequentemente, ações que buscam justificar da produção a produção massiva de alimentos e o desenvolvimento, com apoio ou permissão do Estado, acarretam um impacto bastante negativo ao ambiente e à saúde da comunidade através do desmatamento ou uso de indiscriminado de agrodefensivos e trazem muito pouca contrapartida social.

Os alimentos que mais utilizam água geralmente vão para industria de exportação (e são caros) e, devido à automação, poucos são os empregos gerados na cadeia produtiva na comunidade circunvizinha e que, como já foi ressaltado, são muitas vezes inacessíveis para as pessoas com deficiência.

Os impostos recolhidos das atividades que têm impacto sobre água, assim como demais atividades produtivas (que atividade produtiva não tem impacto na água?), são frequentemente gastos em serviços que discriminam as pessoas com deficiência, não permitindo sua participação, por não levarem em conta os critérios mínimos de acessibilidade nem o direito à adaptação razoável. Isso também frequentemente acontece nos projetos provimento água potável, banheiros e saneamento básico onde os recursos alocados não geram benefícios, ou não permitem o igual, acesso para as pessoas com deficiência.

Assim, as pessoas deficiência, incluindo mulheres e crianças com deficiência, usualmente compartilham do ônus e dos impactos da lógica que torna a água potável um bem cada vez mais raro e caro no planeta, mas são frequentemente invisíveis ou discriminadas nos projetos, programas e ações que tentam amenizar seu impacto, da mesma forma que são desproporcionalmente afetados pelo aumento do preço da água, já que, o nível de renda das pessoas com deficiência costuma ser menor do que as demais.

No Brasil ainda existem locais onde pessoas precisam caminhar quilômetros para encontrar água e a cobertura de saneamento é extremamente precária. Pessoas com deficiência ficam em uma situação de extrema vulnerabilidade e desvantagem.

Existem situações específicas, por exemplo, para muitas pessoas com lesão medular que nas atividades autocuidado precisam fazer procedimentos de cateterismo, necessitando de água, material e ambiente limpos para evitar uma grave infecção - e CDPD, reconhece o direito das pessoas com deficiência a gozarem, do mais elevado estado de saúde possível, sem discriminação baseada na deficiência.

No entanto, também existem situações de discriminação sistemática envolvendo o direito à água e saneamento, por exemplo, se a escola não tem banheiro ou bebedouro acessível a pessoa com deficiência não vai poder ou vai ter dificuldade de estudar lá, da mesma forma se os banheiros de uma empresa não são acessíveis ela vai evitar contratar pessoas com deficiência, isso redunda num ciclo vicioso de discriminação, marginalização e pobreza.

No Brasil essa é uma matéria que usualmente fica fora da pauta dos Conselhos, movimentos e gestores de políticas para pessoas com deficiência, mas é importante ficarmos atentos. Sem acesso ao justo e inalienável direito à água e saneamento os homens, mulheres, meninos e meninas com deficiência não podem ter as condições primárias para participação na sociedade em igualdade de condições.

Mulheres com Deficiência

2011-09-04T17:49:00.000-03:00

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhece que mulheres e meninas com deficiência são sujeitas a múltiplas formas de discriminação (art 6), uma das tarefas a que International Disability Alliance (IDA) se dedica é a de integrar a pauta da deficiência à dos direitos humanos de uma forma geral e, consequente, à cada discussão relevante dentro do escopo dos direitos humanos. Então, o Secretariado da IDA promove e faz a advocacia da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência não só no Comitê Específico , mas em todos os organismos de tratados de direitos humanos, inclusive o que trata dos direitos da mulher.

Na semana que passou recebi a incumbência de fazer contato com as entidades de pessoas com deficiência no Paraguai, para que elas pudessem oferecer mais detalhes sobre a situação das mulheres e meninas com deficiência e colaborar no esforço da IDA na revisão do relatório daquele país no Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW -sigla em inglês). As Organizações de Pessoas com Deficiência (OPDs ) paraguaias, já se manifestaram afirmando que uma reunião será marcada para tratar do tema

Segue o email enviado por mim e o rascunho da posição da IDA sugestões de recomendações para que CEDAW inclua nas Observações Finais(em espanhol), que poderá sofrer alterações a partir das contribuições das OPDs paraguaias:

Download Presentación de IDA para CEDAW - Paraguay

Olá,
Meu nome Alexandre Mapurunga, do Brasil , em nível regional a organização de que faço parte ABRAÇA começou processo de filiação a RIADIS, que deve ser referendado na próxima Conferência.
Mas atualmente eu e Facundo Chavez, vice-presidente da RIADIS, estamos em um treinamento no Secretariado da IDA (International Disabity Alliance), organização internacional da qual a RIADIS é membro, e que está se esforçando para integrar a pauta dos direitos das pessoas com deficiência a outras áreas dos direitos humanos, como forma de alavancar a realização de direitos.
Nesse sentido, informo que de 3 a 21 de outubro de 2011 acontecerá a 50ª Sessão do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, na qual o Paraguay será um dos países revisados.
A pedido de Victoria Lee, do Secretariado da IDA, e de Regina Atalla, presidente da RIADIS, estou encaminhando para vocês anexo o rascunho do documento da IDA com as contribuições relevantes sobre deficiência para serem consideradas nas Observações Finais do Comitê sobre o relatório Paraguaio.
Seria extremamente importante que as Entidades de Pessoas com Deficiência do Paraguay comentassem o documento, assim como também pudessem prover informações mais específicas e relevantes sobre a situação das mulheres com deficiência no Paraguay. Estatísticas, citação de leis ou decretos, notícias ou casos de discriminação etc. podem ser informações úteis informações que podem levar a uma recomendação por parte dos Membros do Comitê.
Uma recomendação do Comitê pode ser uma importante ferramenta de luta para Organizações em Nível Nacional.
Assim, solicito qualquer comentário e informação que considerarem relevante até o próximo dia 15 de setembro, para o Email vlee@ida-secretariat.org com cópia para mapurunga@gmail.com.
Para qualquer outra informação ou esclarecimento, estou a disposição.
Desde já grato,
Alexandre Mapurunga

Capacitação em Direitos Humanos em Genebra

2011-08-30T13:09:00.001-03:00

Bem amigas, amigos,

Desde de sexta-feira passada (19 de agosto de 2011) estou em Genebra, Suíça, onde devo passar três meses. Eu fui aprovado na chamada internacional do programa de treinamento da International Disability Alliance – IDA.

Crianças brincando nas fontes d'água na praça, com a escultura da Cadeira Quebrada
gigante e a sede ONU em Genebra ao fundo.

A IDA reúne oito organizações globais e quatro organizações regionais representativas das pessoas com deficiência. Organizações como a Inclusion International (Inclusão Internacional), World Federation of the Deaf (Federação Mundial do Surdos), The World Blind Union (União Mundial de Cegos) e RIADIS - Rede Latino Americana de Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias, dentre outras entidades importantes que congregam organizações nacionais de pessoas com deficiência ao redor do mundo.

Para chamada internacional do programa de treinamento da IDA foram selecionadas duas pessoas, ambas da América Latina e com candidaturas apoiada pela RIADIS, Eu (Alexandre Mapurunga) do Brasil e Facundo Chavez da Argentina. O treinamento vai acontecer em Genebra, Suíça, onde ficam a sede da IDA, do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas e onde, também, se reúne o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – criado pelo artigo 34 da CDPD - que monitora internacionalmente a aplicação do tratado.

Neste período vou ter a oportunidade de entender melhor como funciona o Sistema ONU de garantia de Direitos Humanos e, mais especificamente, como acioná-lo na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Vai ser uma oportunidade também para o intercâmbio de experiências com lideranças do movimento de pessoas com deficiência de diversas partes do mundo.

Já na primeira semana começamos participamos eu, Facundo e Alex Cote (do Secretariado da IDA), como representantes da Sociedade Civil, do Workshop promovido pelo Escritório do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas - EACDH para validar o programa de treinamento sobre a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e depois ficamos a cargo de apresentar uma propostar de reformular o primeiro módulo de treinamento.

Facundo e Eu, durante a apresentação no Escritório do Alto Comissariado dos Direitos Humanos.

Hoje estamos recebendo treinamento sobre como funciona o Sistema ONU de Direitos Humanos, Conselhos de Direitos Humanos, Escritório do Alto Comissariado, Organismos de Tratados. Tchaurea Fleury, antiga companheira de movimento no Ceará e que hoje atua no Secretariado da IDA é que está a cargo desta tarefa. Semana que vem a expectativa é de acompanharmos trabalho de advocacia diretamente no Conselho de Direitos Humanos acerca da força tarefa sobre acessibilidade. Então, ao que parece, serão três meses de uma rica, intensa e desafiadora troca de experiências.

Tchaurea, Eu (Alexandre Mapurunga) e Facundo Chavez no escritório da IDA em Genebra.

Minha expectativa é fazer dessa experiência uma oportunidade de aprendizado coletivo onde, na medida do possível, eu possa relatar e compartilhar as informações que tiver acesso durante o estágio, trocando ideias e impressões através das ferramentas de interatividade que a Internet proporciona e que já temos instituídas como o blog Inclusão e Diversidade, as diversas Listas de Emails, o grupo CDPD do Facebook, por aí vai...

Espero também que quando voltar, a partir do final de novembro, esta fase de capacitação sirva para ajudar a aproximar e fortalecer e movimento de pessoas com deficiência nesse processo de participação e atuação junto aos mecanismos internacionais de defesa dos direitos humanos.

Abraços,

Alexandre Mapurunga

ABRAÇA se filia a RIADIS

2011-08-18T06:45:00.001-03:00

A ABRAÇA -- Associação Brasileira para a Ação por Direitos das Pessoas
com Autismo--é a primeira entidade brasileira de defesa dos direitos
de pessoas com transtornos globais do desenvolvimento a se filiar a
RIADIS- Rede Latino-Americana de Organizações Não Governamentais de
Pessoas com Deficiência e suas Famílias. A RIADIS foi criada em 2002,
na Venezuela e tem como objetivo principal ações voltadas para o
respeito dos direitos humanos, contra a discriminação e a favor do
desenvolvimento inclusivo em função do melhoria da qualidade de vida
das pessoas com deficiência e suas famílias. Uma das linhas de
trabalho da RIADIS está orientada ao apoio e fortalecimento dos
movimentos associativos nacionais, sob a base do exercício da
democracia, da união e da transparência. A Rede agrega, atualmente,
mais de 50 entidades de dezoito países da América Latina e do Caribe,
A ABRAÇA fundada, em 2008,, reúne quatorze entidades de dez estados
brasileiros e do Distrito Federal, é a única entidade, no Brasil, de
defesa de direitos das pessoas com Transtornos Global do
Desenvolvimento(TGD) a ter, em sua direção, cidadãos do espectro
autista.
A ABRAÇA defende com veemência a não-institucionalização e à harmonia
dos laços familiares e o respeito à pluralidade de metodologias
existentes, desde que essas respeitem os direitos humanos. A entidade
brasileira tem como finalidade estatutária, além do repúdio, a
obrigação de denunciar práticas abusivas e autoritárias, que incluam
a apresentação de estímulos aversivos (práticas punitivas) de maneira
planejada a pessoas com TGD, seja com que propósito for.
Para a ABRAÇA, o lema do movimento mundial das pessoas com deficiência
é um princípio: “nada sobre nós sem nós”:
-

Caravana de Direitos Humanos em Fortaleza

2011-08-17T09:41:00.000-03:00

Caravana de Direitos Humanos pelo Brasil

Agenda dia 18 de Agosto[1]

ATIVIDADE	LOCAL	HORA	RESPONSÁVEL
Mutirão da Cidadania para a População em Situação de Rua	CREAS População de Rua	08h às 12h	SDH/FOR
Ato de Lançamento Oficial da Caravana dos Direitos Humanos	Palácio da Abolição	10h	SDH/PR / Governo do Estado / PMF
Segurança Pública e Direitos Humanos: 10 às 12h Mesa Redonda sobre o tema: Implementação da PORTARIA INTERMINISTERIAL SEDH/MJ No 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 DOU 16.12.2010 que estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública. Composição da Mesa: 1° Convidado: Alexandre José de Barros Leal Saraiva – Promotoria da Justiça Militar Federal Tema abordado: “Desafios para a Implementação da Portaria Interministerial n° 2” 2° Convidado: Representante da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará Tema abordado: “A política de segurança pública do Estado do Ceará em face das diretrizes nacionais da promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública.” 3° Convidado: César Barreira – Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará e Universidade Federal do Ceará Tema abordado: Do “Direito à Educação” à “Educação pelos Direitos Humanos”. Mediação: Élcio Batista – Secretário Executivo da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará 14h00 às 16h30 Cine Clube da AESP Apresentação do documentário: Ônibus 174 Debate do Documentário: Debatedores: Élcio Batista – AESP/UFC Elisângela Teixeira – AESP/UFC	Academia Estadual de Segurança Pública	10h às 16h30	AESP
Conhecendo o Estatuto da Criança e do Adolescente de maneira divertida (para alunos até 12 anos)	Crescer com Arte FUNCI (a confirmar)	10h às 12h	FUNCI, SNPDCA e Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Entrevista Coletiva com a Imprensa e Mídia Alternativa	Palácio da Abolição	11h 30min	SDH/PR / Governo do Estado / PMF
Almoço com a Prefeita Luizianne Lins	A confirmar	12h 30m	SDH/PR / PMF
Apresentação da Política Municipal da Pessoa com Deficiência com a presença do Secretário Nacional da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência	Auditório Etufor - PMF	13h	Coordenadoria Estadual de Idosos e Pessoas com Deficiência (COPID)
Instalação da Ouvidoria Itinerante – Disque 100 14:30 - Debate (o objetivo seria, com a Ouvidoria Nacional, dialogar sobre os dados do Disque - fluxos e contra-fluxos - em Fortaleza e como tem sido a política de recepção das denúncias e dos encaminhamentos.) 15:30 - Apresentação do Grupo de Frevo - Pop. Idosa 16h - Lançamento da Cartilha do Idoso: Direitos e Informações 16:30 - Apresentação da Charanga do Tatá	Campus Itaperi	14h	SDH/PR / Governo do Estado / SDH/FOR / Coor. Do Idoso
Autocuidado, navegação segura e proteção da criança e do adolescente na internet (alunos com + 12 anos)	Crescer com Arte FUNCI (a confirmar)	14h às 16h	FUNCI, SNPDCA e Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Visita à instituições e atividades	Vários	15h às 16h30min	SDH/PR / Governo do Estado / SDH/FOR
Diálogo com Conselhos Municipais dos Direitos das Pessoas com Deficiência com a presença do Secretário Nacional da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência	Assembléia Legislativa	15h 30min	Coordenadoria Estadual de Idosos e Pessoas com Deficiência (COPID)
Diálogo sobre a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência com a presença do Secretário Nacional da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência	Assembléia Legislativa	16h 30min	Coordenadoria Estadual de Idosos e Pessoas com Deficiência (COPID)
Diálogo com os Movimentos Sociais e Organizações de DH com a presença da Ilustríssima Ministra de Estado Chefe Maria do Rosário Nunes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.	Assembléia Legislativa	17h	SDH/PR
Lançamento do Projeto Farol - PRONASCI	Centro Cultural Bom Jardim - CCBJ	18:30	COPPIRFOR/COPPIRCE/RPONASCI/EIXO DEFESA SDH
Ato de Lançamento do Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Ceará e lançamento do livro “Habeas Corpus”	Assembléia Legislativa	19h	SDH/PR / Governo do Estado

Caravana de Direitos Humanos pelo Brasil

Agenda dia 19 de Agosto

ATIVIDADE		LOCAL	HORA	RESPONSÁVEL
Feira da Economia do Negro		Centro Cultural Bom Jardim - CCBJ	8h às 17h	COPPIR municipal
Caminhão do Cidadão – expedição de documentação civil básica (1a e 2a vias de Identidade e 1a do CPF/MF)		Centro Cultural Bom Jardim - CCBJ	08h às 17h	SEJUS
Capacitação de Agentes Multiplicadores: Enfrentamento e Prevenção ao Tráfico de Pessoas e os Órgãos de Atuação		Centro Cultural Bom Jardim - CCBJ	08h às 17h	SEJUS
Mobilização junto aos Gestores Municipais que trabalham com a temática do combate à violência: Apresentação Institucional do Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência e Orientação Técnica		Centro Cultural Bom Jardim - CCBJ	08h às 17h	SEJUS
Oficina com as Pastorais Sociais, Cebs e Organismos da Arquidiocese de Fortaleza	1) Construção do debate a partir do cenário de violação dos direitos dos que lutam e acreditam na defesa da vida; 2) Fala da Secretária Nacional de Promoção dos Direitos Humanos, Ivonete Tamboril (a confirmar); 3) Filme: Topografia do Desnudo (a confirmar); 4) Ato pela Vida	Assembléia Legislativa	08h30min às 16h	Pastorais Sociais, Cebs
Mesa de debate “A Construção de uma Segurança Pública Pautada nos Direitos Humanos”		Centro Cultural Bom Jardim - CCBJ	09h às 11h	Comitê de articulação local do território da paz do Ministério da Justiça e Fortaleza de paz da Guarda Municipal
Reflexões sobre as Políticas Públicas de Educação em Direitos Humanos e o fortalecimento do controle social		Centro de Convivência do Servidor Público (Cambeba)	09h	SEDUC/ SDH/PR
Dia Direitos Humanos	1) Tenda dos Direitos Humanos; 2) Apresentação da Orquestra de Sopro da UECE; 3) Exibição de Vídeos (Vida Maria, Pequeno Cidadão, Notícias de Um dia Comum, Trajetos e Territórios); 4) Programação da semana na WebRadio UECE voltado para o tema Direitos Humanos (minicursos, entrevistas, spots, etc.); 5) Mesa redonda sobre os temas: Direitos do Usuário do SUS (UECE); Direitos do Consumidor (Defensoria Pública e SEJUS); 6) Oficinas: Teatro de Rua (Grupo Garajau); Comunicação e Saúde em DH (LAPRACS/UECE); Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Observatório OBSERVEM/UECE); Combate ao Crack (NUPES/UECE); Transdiciplinaridade e Geração de Paz (PROEX/UECE); Comunidade e DH (PET Serviço Social/UECE); Socioeducação (NUPES); 7) Apresentações Culturais – grupos Escambo e Cena Poética, do Espaço Ekobé/UECE; 8) Mostra de DH (10 stands)	UECE – Campus Itaperi	09h às 18h	UECE
BPC na Escola		UNIFOR	09h	Coordenadoria Estadual de Idosos e Pessoas com Deficiência (COPID)
Audiência Pública: “Ouvidoria: Fluxo e encaminhamentos de denúncias de violações de DH e participação social no acompanhamento das mesmas”		Auditório da DPE	10h	Defensoria Pública Estadual
Conhecendo o Estatuto da Criança e do Adolescente de maneira divertida (para alunos até 12 anos)		Crescer com Arte FUNCI (à confirmar)	10h às 12h	FUNCI, SNPDCA e Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Pessoa com Deficiência e Acessibilidade com a presença do Assessor da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência		CREA-CE	10h 30min	Coordenadoria Estadual de Idosos e Pessoas com Deficiência (COPID)
Aula inaugural da escola popular de educação em direitos humanos do grande bom jardim		Centro Cultural Bom Jardim - CCBJ	13:30 às 15:30	Centro de defesa da vida Herbert de Souza – CDVHS
Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes		UNIFOR	14h	PNEVSCA / SDH/FOR
Encontro de Avaliação do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas		SEJUS	14h	SDH/PR / SEJUS
Reunião do Comitê Gestor Estadual da Promoção do Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica		STDS	14h	SDH/PR / STDS
Ouvidoria: Participação Social e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos		Auditório da DPE	14h	SDH/PR / DPE
Autocuidado, navegação segura e proteção da criança e do adolescente na internet (alunos com + 12 anos)		Crescer com Arte FUNCI (à confirmar)	14h às 16h	FUNCI, SNPDCA e Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Mesa de debate “Violência contra a mulher”		Centro Cultural Bom Jardim - CCBJ	16h às 18hs	Comitê de articulação local do território da paz do Ministério da Justiça e Fortaleza de paz da Guarda Municipal.

· [1] Atividades em sombreado são as que a Ministra Maria do Rosário estará presente.

Vídeos de capacitação do MDS

2011-08-07T08:32:00.000-03:00

Via Janilton Lima:

O MDS disponibiliza um DVD composto por uma série de 12 vídeos de capacitação em “Controle Social do Bolsa Família – Capacitação dos Conselheiros”.Nesse material são apresentados os temas: A participação social; O Controle Social; O Programa Bolsa Família; As instâncias de Controle Social (ICS); Atuação dos Conselheiros da ICS; O dia a dia da ICS; A articulação e a Integração para o Controle Social do Bolsa Família; A ICS e o Orçamento Público Municipal; Índice de gestão Descentralizada (IGD); A ICS na Fiscalização do Programa Bolsa Família; Ações que fortalecem o controle social do Programa Bolsa Família e A Postura ética dos Conselheiros do Programa Bolsa Família. A série de vídeos está disponível para o público na Internet através do www.mds.gov.br/bolsafamilia.