O sr. Nélson Jobim diz à Agência Brasil que a decisão da Câmara dos Deputados de adotar o voto impresso dentro das urnas eletrônicas, para evitar fraudes informatizadas é um “brutal retrocesso”. Devemos dar muita atenção às palavras do Sr. Jobim.

Primeiro, porque ele tem 20 anos de experiência em matéria de fraude já que, confessadamente, introduziu,  sem votação e sem conhecimento público, artigos na Constituição promulgada em 1988, o que ele próprio confessou aos jornais em 2003 e é objeto de um detalhado estudo dos professores Adriano Benayon e Pedro Antonio de Rezende, da Unb.

Segundo, porque não é qualquer um que, como ele, conseguiu reunir episódios vergonhosos e toscos nos três poderes da República. Aliás, não conseguiu, ainda consegue, como fez, há poucos dias, com suas grosseiras e desumanas considerações, diante dos parentes das vítimas do acidente da Air France, sobre tubarões e corpos decompostos. O senhor, Ministro Jobim, como especialista em aeronáutica, não conseguiu nem aumentar o espaço nas poltronas dos aviões de carreira, sua  grande bandeira quando assumiu o Ministério da Defesa, no lugar do honrado Waldir Pires. Agora, é especialista em informática, que garante a segurança de qualquer computador.

Mas vamos dar a palavra ao grande especialista Nélson Jobim. Segundo ele, o voto impresso “um equívoco técnico e político”.  Nisso também devemos dar atenção a ele, pois sua presença como relator da Constituinte, como Ministro do STF e como Ministro da Defesa foi e é, também, um equívoco técnico e político.

Senhor Jobim. O senhor é um gênio. Burros e retrógrados são a Alemanha, a Holanda e até o Paraguai, que baniram as urnas eletrônicas. Ou os professores-doutores que assinaram um manifesto sobre a insegurança de nossas urnas.

A sua presença na vida brasileira, Ministro Jobim, vai ficar na história. Como uma vergonha para este país. Aliás, já está. Leiam o que, em 2003, Leonel Brizola escrevia sobre Nélson Jobim.

Do Blog Tijolaço do Dep. Brizola Neto (PDT)
Vejam também editorial do New York Times sobre a necessidade de ter o voto impresso para possível recontagem – How to Trust Electronic Voting

Tradução de Eduardo Guimarães

Nas manifestações que aconteceram nesta sexta-feira [10 de julho de 2009] na capital hondurenha, Tegucigalpa, tornou-se pública uma verdade pouco tratada pelos meios de comunicação nacionais e internacionais, porém muito conhecida pela população hondurenha: uma tentativa de Roberto Micheletti de mudar a Constituição de Honduras.

Através de movimentos sociais, organizações populares, professores, líderes sindicais e o povo em geral, depois de exigirem a restituição do presidente legítimo e constitucional de Honduras, Manuel Zelaya, os manifestantes denunciaram publicamente a tentativa ensaiada pelo promotor do golpe de Estado, Roberto Micheletti.

Em 1985, Micheletti tentou converter o Congresso Nacional hondurenho em uma Assembléia Nacional Constituinte para reformar a Carta Magna que atualmente defendem os golpistas.

Enquanto deputados e políticos acusam hoje Manuel Zelaya de tentar consolidar um projeto constinuista ao tentar mudar a Magna Lei hondurenha, quando o que tentou fazer foi uma consulta popular não vinculante, Micheletti, sim, é que tentou fazê-lo 24 anos atrás.

A proposta de Zelaya difere muito do que passou em 1985, quando o então deputado Roberto Micheletti (que é parlamentar há 28 anos) convocou uma Constituinte para estender o mandato do presidente da época, Roberto Suazo Córdoba.

Fundamentalmente, em 24 de outubro de 1985, dois anos depois de aprovada a constituição vigente, vários deputados, liderados por Micheletti, tentaram introduzir a proposta convocando uma Assembléia Nacional Constituinte.

Os parlamentares pediam a suspensão de vários artigos constitucionais, os mesmos que, ironicamente, agora servem às autoridades de fato para dar legitimidade à destituição de Zelaya. Esses artigos são os de número 373, 374 e 375, e se referem aos mecanismos de reforma e defesa da Constituição.

Assim como descreve o enviado especial a Tegucigalpa da Agência Boliviariana de Notícias (ABN), Antonio Núñez Aldazoro, naquela época se apresentou uma representação e foi suspensa a apresentação da proposta, pois, naquele momento, a ação de Micheletti também foi considerada traição à pátria.

Cabe ressaltar que 24 anos atrás ainda sentia-se os efeitos da guerra de baixa intensidade, o escândalo dos chamados “contras”, a doutrina de segurança do presidente norte-americano Ronald Reagan, e Honduras ainda era considerada a base de operações dos EUA na América Central.

Publicado no Cidadania.com

Argemiro Ferreira

Circulam versões desencontradas, desde o primeiro momento, sobre a posição dos EUA frente ao golpe militar que derrubou e sequestrou o presidente legítimo de Honduras, Manuel (Mel) Zelaya, suspendeu as garantias constitucionais e instalou no poder o oligarca Roberto Micheletti. O presidente Obama foi claro e enfático na reação inicial, o Departamento de Estado não.

Ambígua desde sua declaração inicial, a secretária Hillary Clinton tenta a mágica duvidosa de transferir ao presidente Oscar Arias, da Costa Rica, uma mediação que deveria caber à OEA. Paralelamente, surgem informações das habituais fontes anônimas do Departamento de Estado para alimentar a alegação golpista atribuindo culpa à Venezuela – ou países aliados simpáticos ao presidente Hugo Chávez.

Mais sensato, no entanto, seria revisitar o papel recente de diplomatas herdados pelo governo Obama do antecessor Bush, cuja obsessão pela derrubada de Chávez encorajava golpes – como o de abril de 2002, que depôs o presidente da Venezuela mas foi revertido 48 horas depois pela reação popular. Pois a secretária Hillary ainda mantém bushistas fora de controle em cargos sensíveis.

Um daqueles diplomatas, Thomas A. Shannon, atualmente espera que o Senado confirme seu nome para chefiar a missão dos EUA no Brasil. Mas ainda ocupa o cargo de escalão superior para o qual Bush o nomeou: secretário de Estado assistente para assuntos do hemisfério ocidental. Nele supervisiona, entre outros, o estranho embaixador dos EUA em Honduras, Hugo Llorens, cubano de nascimento.

Os americanos no complô do golpe
Para substituir Shannon o presidente já indicara (e ainda espera a confirmação do Senado) o chileno de nascimento Arturo Valenzuela, qualificado por sua carreira acadêmica e passagens anteriores (no governo Clinton) pelo Departamento de Estado e Casa Branca (Conselho de Segurança Nacional). O golpe hondurenho atropelou Obama com Shannon em posto chave e Llorens em Tegucigalpa, enviado um ano antes por Bush.

Remanescentes do governo passado, ambos acompanharam na intimidade a marcha do golpe de Honduras. Como relatou o New York Times a 30 de junho, eles falaram antes com os chefes militares e líderes da oposição que preparavam o golpe, a pretexto de “buscar saída para a crise”. Não se sabe o que os dois disseram. Mas depois de o dizerem os golpistas, confiantes, tiraram o presidente da cama, de pijama, e o enfiaram no avião.

O cientista político Valenzuela, democrata e autor de livros críticos dos golpes militares no continente, apoiaria isso? Dificilmente. Shannon ainda reza pelo catecismo de Bush. E Llorens, subordinado a ele, foi uma das 14 mil crianças mandadas de avião de Cuba para Miami pelos pais entre 1960 e 1962 na infame operação Peter Pan da CIA (muitas delas ficaram marcadas o resto da vida pelo trauma).

Como impor na Casa Branca uma política externa latino-americana contrária a tais golpes? Obama até começou bem. Na reunião da OEA em Trinidad ele afirmou seu compromisso com a democracia, declarando-se ainda pronto a aprovar a volta de Cuba à organização – da qual a ilha fora expulsa 50 anos antes pelos EUA (não por falta de democracia, pois votos de dois ou mais ditadores tiveram então de ser comprados com suborno).

Otto Reich e os cubanos de Miami
Shannon e Llorens viveram situação semelhante à atual em 2002, no golpe contra Chávez. Um tratava então de questões andinas (Venezuela entre elas) no Departamento de Estado, como adjunto do secretário assistente Otto Reich, lobista anti-Cuba e padrinho do golpe; o outro cuidava do mesmo assunto no Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, junto com Elliot Abrams (do escândalo Irã-Contras).

Como a nomeação de Reich era precária (se fosse submetida ao Senado, teria sido rejeitada devido às travessuras dele também no escândalo Irã-Contras), depois do fracasso do golpe seu cargo de secretário assistente para assuntos hemisféricos ficou para o subordinado Shannon, diplomata de carreira que já fora conselheiro político na embaixada de Caracas. E Llorens seguiria depois para Honduras.

Não se deve personalizar a dupla Shannon-Llorens, pois há outro complicador – o conspícuo NED (National Endowment for Democracy: Dotação Nacional para a Democracia). Essa organização foi criada no governo Reagan, em meio aos banhos de sangue “em defesa da democracia”. Tem o faculdade de injetar dinheiro público (da USAID) e privado na política interna de outros países do hemisfério (o cardeal hondurenho Oscar Andrés Rodrigues (foto), que ataca Zelaya e Chávez, foi um dos contemplados pelo NED).

O expediente resultou das dificuldades no Congresso (de maioria democrata) para o presidente Reagan financiar suas aventuras sangrentas, em especial na América Central. A guerra secreta da CIA (que recrutava, vestia e armava os mercenários “contras” para atacar a Nicarágua) a partir do território de Honduras (tudo pago com os lucros da venda clandestina de armas ao Irã) foi o modelo conspícuo.

O vocabulário novo dos golpistas
O NED ainda sobrevive, paradoxalmente graças a favores aos dois partidos. Através de seu IRI (International Republican Institute), os republicanos – cuja corrupção tem alarmado os EUA – acumulam dinheiro usando disfarces como “promoção da democracia”, “combate à corrupção”, “boa governança” e outros. Mas o propósito real é patrocinar golpes como o da Venezuela em 2002 e o de Honduras agora.

Com abundância de recursos o republicano IRI e o democrata NDI (National Democratic Institute for International Affairs) criam ONGs com programas próprios. Como o Center for International Private Enterprise, dos empresários republicanos; e o American Center for International Labor Solidarity, dos sindicatos democratas. Com eles infiltram-se metas da política externa dos EUA na sociedade civil de outros países (como a CIA na guerra fria).

O papel do NED (mais IRI, NDI & penduricalhos) e da USAID ficou fartamente exposto na investigação do Inspetor Geral do Departamento de Estado sobre a ingerência no golpe de 2002 na Venezuela. Mas o relatório já absolvia a-priori a ação – ilegítima por corromper políticos a pretexto de “combater a corrupção” e patrocinar golpes em nome da “democracia” e “boa governança”.

Uma frase que confessa tudo isso foi dita em 1991 pelo notório intelectual de direita Allen Weinstein, um dos fundadores do NED: “Boa parte das coisas que estamos fazendo hoje eram feitas clandestinamente, há 25 anos atrás, pela CIA, Agência Central de Espionagem” De fato: ontem, a derrubada dos governos eleitos do Irã, Guatemala, etc; hoje, os do Haiti, Venezuela, Honduras – e outros que virão se os golpistas ficarem impunes.

Blog do Argemiro Ferreira

Da Agência Carta Maior

só o cinismo cúmplice da mídia permite que um Arthur Virgílio continue a posar de udenista moralizante no Senado, após desviar R$ 850 mil em verbas públicas…

(Carta Maior , sobre o pedido do tucano ao Conselho de Ética para processar Sarney; 10-03)

A incapacidade que vêm demonstrando todas as autoridades que têm uma parcela de responsabilidade na questão – a começar pelas municipais, que têm a parcela maior – de resolver o problema constituído pela presença de usuários de drogas e traficantes na Cracolândia ficou mais uma vez evidente com a operação feita pela Polícia Civil no domingo para retirar 256 deles dessa região.

Na segunda-feira eles estavam de volta às Ruas Guaianases, Vitória e Conselheiro Nébias, para desespero dos moradores e comerciantes, porque os locais para onde haviam sido levados não tinham condições de alojá-los e muito menos de dar-lhes a assistência de que necessitam para enfrentar o vício da droga. Esse fato deixou à mostra a total falta de coordenação entre a Polícia e as autoridades municipais, que têm a obrigação de promover as ações sociais indispensáveis num caso como esse.

Ações policiais isoladas acabam por agravar o problema. Elas provocam revolta entre os viciados e, ao mesmo tempo, aumentam a frustração dos moradores e comerciantes da região, que, diante da incapacidade do poder público de ajudá-los, não sabem mais o que fazer para viver com um mínimo de sossego e segurança. Uma moradora da Rua Vitória, ouvida pela reportagem do Jornal da Tarde, resumiu bem a situação: “Não resolveu nada. Tivemos outra noite (segunda-feira) de inferno, com gritarias, brigas. E as portas amanheceram cheias de fezes e urina. Eles (os drogados) têm o direito de ficar nas ruas, mas nós perdemos o nosso de ir e vir.

Não admira que os moradores e comerciantes estejam perdendo a paciência e apelando para ações agressivas, como as tentativas de afastar os viciados com paus, pedras, queima de pneus e água, jogada com mangueira ou canos – que a Prefeitura mandou retirar – colocados nas marquises de alguns prédios. Agora, ameaçam fazer protesto paralisando uma das avenidas do centro e advertem que, com os ânimos exaltados como estão, é possível ocorrer uma tragédia.

Como já assinalamos aqui, enquanto o problema dos dependentes e traficantes de drogas, que deram nome à Cracolândia, não for resolvido, o ambicioso Projeto Nova Luz, de revitalização da região, não sairá do papel. Por mais corretas e ambiciosas que sejam as medidas urbanísticas e fiscais constantes do projeto, já adotadas ou em vias de adoção, como se conseguirá atrair empresas e novos moradores para a região, se a Prefeitura e a Polícia não garantem a tranquilidade e a segurança da população e do comércio ali já instalados?

Retirar os dependentes das ruas e tratá-los é uma tarefa realmente difícil. E, quanto mais a Prefeitura demorar a adotar as ações sociais e de assistência médica que o caso exige, mais difícil ainda ela se tornará.

Editorial do JT 11/07

Se você busca a verdade, beba a cerveja Heineken. Quer autenticidade? Fume cigarros Winston. Busca a rebeldia? Compre uma máquina Canon. Está inconformado com a situação do mundo? Coma um hambúrguer da Burger King. Deseja afirmar sua personalidade? Use um cartão Visa. Quer defender o meio ambiente? Espelhe-se no exemplo da Shell. Hoje em dia, a publicidade tem a seu cargo o dicionário da linguagem universal. Se ela, a publicidade, fosse Pinóquio, seu nariz daria várias voltas ao mundo.

Hoje em dia, a publicidade tem a seu cargo o dicionário da linguagem universal. Se ela, a publicidade, fosse Pinóquio, seu nariz daria várias voltas ao mundo.

“Busque a verdade”: a verdade está na cerveja Heineken.

“Você deve apreciar a autenticidade em todas suas formas”: a autenticidade fumega nos cigarros Winston.

Os tênis Converse são solidários e a nova câmara fotográfica da Canon se chama Rebelde: “Para que você mostre do que é capaz”.

No novo universo da computação, a empresa Oracle proclama a revolução: “A revolução está em nosso destino”. A Microsoft convida ao heroísmo: “Podemos ser heróis”. A Apple propõe a liberdade: “Pense diferente”.

Comendo hambúrgueres Burger King, você pode manifestar seu inconformismo: “Às vezes é preciso rasgar as regras”.

Contra a inibição, Kodak, que “fotografa sem limites”.

A resposta está nos cartões de crédito Diner’s: “A resposta correta em qualquer idioma”. Os cartões Visa afirmam a personalidade: “Eu posso”.

Os automóveis Rover permitem que “você expresse sua potência”, e a empresa Ford gostaria que “a vida estivesse tão bem feita” quanto seu último modelo.

Não há melhor amiga da natureza do que a empresa petrolífera Shell: “Nossa prioridade é a proteção do meio ambiente”.

Os perfumes Givenchy dão eternidade; os perfumes dão eternidade; os perfumes Dior, evasão; os lenços Hermès, sonhos e lendas.

Que não sabe que a chispa da vida se acende para quem bebe Coca-Cola?

Se você quer saber, fotocópias Xerox, “para compartilhar o conhecimento”.

Contra a dúvida, os desodorantes Gillette: “Para você se sentir seguro de si mesmo”.

Da Agência Carta Maior

Por Mauro Santayana (JB Online)

O governo decidiu aceitar a instalação da CPI da Petrobras. Poderia tê-lo feito antes, uma vez que dispõe de maioria no Senado. Agira com prudência, ao tentar impedi-la, porque a Petrobras – a maior empresa brasileira, e uma das maiores do mundo – tem as suas ações negociadas nas bolsas internacionais, e qualquer suspeita sobre suas atividades lhe acarretará danos. Duas devem ter sido as razões principais que orientaram o Planalto a solicitar a instalação do colégio investigador. Diante da crise na Câmara Alta, é melhor que a instituição saia do círculo de giz, e passe a atuar, ainda que por iniciativa da oposição e contra o próprio governo, e o presidente confia na lisura das atividades da empresa. Além disso, as principais figuras da oposição se encontram enodoadas com os escândalos. Se o Senado se encontra desmoralizado diante da opinião pública – e é inegável que assim está – situação e oposição se acham sob a mesma tacha. Escapam, como tantos já constataram, algumas poucas ovelhas, em rebanho enegrecido pelas cinzas da corrupção. As circunstâncias fecham com escolhos o trajeto da CPI. Dificilmente as suas sessões serão acompanhadas pelo interesse da cidadania, cansada dos mesmos comediantes de sempre.

A Petrobras, com todos os seus êxitos, vale mais como símbolo da obstinação brasileira do que pelos seus resultados econômicos, por maiores eles sejam. Suas imensas receitas, que nos ajudaram a vencer as duras dificuldades do subdesenvolvimento, revelam a inteligência de nossos geólogos, engenheiros de minas, engenheiros mecânicos e trabalhadores comuns. Essa massa de pesquisadores e inventores não se reuniria, sem que a precedessem os atos políticos de brasileiros comuns, entre eles intelectuais e jornalistas, como Monteiro Lobato, Gondim da Fonseca, Domingos Velasco e Mattos Pimenta, Joel Silveira, Barbosa Lima, Oscar Niemeyer e muitos outros.

Os mais jovens não sabem o que é um povo sem petróleo. Durante muito tempo comprávamos, dos Estados Unidos, a gasolina a conta-gotas, e mantínhamos estoques de curta duração. A energia sempre foi arma estratégica. A partir do momento em que a gasolina servia de suporte a uma forma de vida – também ela importada do Norte – dela não poderíamos prescindir. Se houvesse, por acaso, uma guerra em que o Brasil se envolvesse com qualquer vizinho, bastaria aos norte-americanos fechar o nosso suprimento e favorecer o inimigo. Pouco a pouco, fomos construindo pequenas refinarias, mas sempre dependíamos do petróleo bruto, e esse estava sob o controle das sete irmãs. Temos a acrescentar que a iluminação elétrica era luxo de algumas cidades. A iluminação das casas, no vasto interior, quando não se fazia com o óleo de mamona, dependia do querosene Jacaré, produzido, importado e distribuído em latas de 20 litros pela Standard Oil. Nos morros do Rio de Janeiro e nos subúrbios das cidades maiores do resto do país, as lamparinas se alimentavam desse combustível.

Impingiram-nos a ideia de que no Brasil não havia petróleo. Os gases emanavam de fendas no solo, aqui e ali, e, de alguns poços pioneiros – como o de Lobato, na Bahia – ele chegou a jorrar com timidez, mas, segundo alguns, não tínhamos o óleo. Havia petróleo na Argentina, na Bolívia, no Paraguai, na Venezuela, na Colômbia, no Peru – não em nosso solo.

A criação da Petrobras custou o suor e o sangue de muitos brasileiros. Podemos encontrar dezenas de explicações para a morte de Getúlio, em agosto de 1954, todas marcadas pelo petróleo. A sanção da lei que criara a empresa, em outubro do ano anterior, enfrentou a reação orquestrada da grande imprensa, a serviço dos interesses externos. Vargas só contava com os trabalhadores e com os estudantes, que não dispunham do poder de mobilizar os militares, como fizeram Lacerda e outros. A Petrobras, que afrontou todas as dificuldades para consolidar-se, foi recentemente mutilada pelo governo tucano, que rompeu o monopólio estatal e abriu seu capital aos estrangeiros. A iniciativa da CPI, à parte o interesse em desestabilizar o governo, visa a favorecer a entrega do petróleo do pré-sal a empresas multinacionais. Se existem irregularidades na Petrobras, há como identificá-las e saná-las, mediante os organismos oficiais de controle, como o TCU, a CGU e o Ministério Público – com rigor, e sem espetáculo.

A CPI da Petrobras provavelmente terá o percurso de um bumerangue: golpeará os que a promovem.

Cobram muito caro e prestam péssimos serviços

No sábado, dia 4, o serviço de banda larga Velox, da Oi, e a 3G da mesma empresa, entraram em pane em quatro Estados. Os usuários do Rio, Minas, Bahia e Ceará ficaram sem internet.

Uma semana antes, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro havia condenado a NET pelas “péssimas condições do serviço” (sic) de banda larga. A NET está sendo processada, somente no Rio, em 2.043 ações judiciais.

A Embratel, pertencente à Telmex/AT&T, apresenta uma lentidão tão grande em seus serviços que resolveu classificá-los como “internet rápida” ao invés de “internet por banda larga” para “evitar polêmicas”. E haja rapidez!

QUEIXAS

A Telefónica de Espanha já está, somente este ano, na sexta pane de seu serviço de internet por banda larga, denominado “Speedy”, em São Paulo. Como na Europa, a Telefónica consegue ser a pior entre os piores. Em pesquisa nossa, localizamos 629 sites e/ou blogs intitulados “Eu Odeio a Telefónica”. No Procon-SP, a Telefónica é a empresa com mais reclamações, tantas que o órgão inaugurou uma página somente para as denúncias de usuários da companhia. O assessor-chefe do Procon, Carlos Coscarelli, informou que as queixas sobre a banda larga da Telefónica crescem sempre mais do que as reclamações sobre outros problemas.

Realmente, só um elemento algo fora da normalidade, como o deputado Paulo Bornhausen, pode dizer, como disse na audiência pública da Câmara do último dia 23, que “o maior programa social do país não é o Bolsa Família. É a privatização das telecomunicações”. Que ele seja entreguista, servil a qualquer bucaneiro de fora e defensor de uma mega-negociata, provavelmente é um problema genético. Mas não precisava ser tão estúpido.

Sobretudo quando o desastre está à vista. A privatização das telecomunicações conduziu o país a uma situação de calamidade. Diz o presidente da Telefónica que o responsável é o usuário, que, nos últimos cinco anos, aumentou seu acesso a imagens, filmes, áudios, etc., como se isso fosse uma grande novidade. E como se o usuário não pagasse caro por um serviço que em outros países é gratuito.

Em cinco anos, a Telefónica não ampliou sua estrutura para uma demanda que era apenas a tendência natural. Imagine-se quando a chamada “convergência digital” – a integração de TV, internet, telefonia, etc., num mesmo sistema – estiver a pleno vapor, o que, aliás, está previsto acontecer num prazo relativamente curto (ou não acontecer, se depender da Telefónica e congêneres).

Hoje, segundo a Anatel, somente 5,19% da população tem acesso à internet via banda larga – entretanto, já está instaurado um pandemônio, quase um colapso. É impossível universalizar a banda larga com esse gargalo instaurado por três ou quatro monopólios. Muito menos efetivar a “convergência digital”. O presidente Lula está absolutamente certo ao pensar na reativação da Telebrás para chegar a esses objetivos. Aliás, a decisão foi tomada pelo presidente há três anos, ficando a operacionalização a cargo de uma comissão ministerial, que, infelizmente, ainda não executou a decisão presidencial.

TÉCNICA

Sem isso, nem banda larga de verdade o país pode ter, como não está tendo. Um diretor da NET, entrevistado pela jornalista e webmaster Elis Monteiro, descreveu assim a situação: “Imaginem um prédio no qual a água é compartilhada por todos os moradores, que a recebem através de canos, que chegam a cada unidade do edifício. Agora, imaginem um apartamento só consumindo quase toda a água, deixando o cano ‘seco’ para os demais”.

Comentário da jornalista, especializada em telecomunicações: “O problema é que [essa analogia] não diz que em vez de aumentar a quantidade de água e otimizar o transporte dessa através dos canos, as operadoras em atuação no Brasil têm preferido… aumentar o número de apartamentos atendidos e, por consequência, de moradores. (…) assim como a Telefónica, outras operadoras têm subdimensionado o uso das redes por parte dos assinantes, investido menos do que deveriam na ampliação de suas redes e tentado ‘fazer caber’ o maior número possível de assinantes dentro da mesma infraestrutura. O resultado? Pane”.

O conselheiro Plínio de Aguiar, da Anatel, um dos poucos focos de lucidez nessa agência, depois de observar que “grande parte das operadoras está terceirizando completamente a infraestrutura. Isso é um risco”, comentou, especificamente sobre São Paulo, onde estão 4,46 milhões dos 11,4 milhões de usuários de banda larga do país: “a Telefónica não tem o domínio técnico-operacional suficiente para controlar o sistema. A qualidade da rede é definida no investimento. Ao investir pouco, a qualidade cai”.

Em carta ao Conselho Consultivo da Anatel, a Associação dos Engenheiros de Telecomunicações (AET) relatou sua investigação, de natureza eminentemente técnica, sobre a banda larga da Telefónica, onde constatou que “a atual topologia da rede de dados (banda larga) já não atende à demanda crescente de tráfego” e que essa rede “não tem recebido investimento”.

A AET observa que “a interrupção da comercialização dos serviços Speedy não garante que não haja a ocorrência de novas paralisações da rede de dados (banda larga), uma vez que na atual topologia da rede existe uma instabilidade crônica (…). Ainda não conseguimos entender por que, tecnicamente, a Telefónica, com aval da Anatel, garante apenas 10% da velocidade do serviço prestado através de tecnologia ADSL para o usuário final, enquanto em determinados momentos chega a consumir até 90% do recurso da rede dando prioridade à troca de informações internas em relação à aplicação do usuário”.

As operadoras de banda larga, com aprovação da Anatel, só estão obrigadas a disponibilizar 10% da velocidade que consta do contrato. Assim, o assinante paga (e a banda larga no Brasil é das mais caras do mundo) por aquilo que não lhe é fornecido.

Diante das reclamações, a Anatel havia declarado, através de sua assessoria de imprensa, que “a empresa [operadora] está vendendo a garantia mínima, não há possibilidade de entrega do máximo em tempo integral”. No entanto, esta não é a opinião dos engenheiros especializados em telecomunicações, como é explícito na carta da AET.

LÓGICA

A lógica – ou a falta de lógica – do monopólio privado é lucrar, e que se dane o resto, isto é, o país, a população em geral, os usuários em especial, e, inclusive, o conjunto do sistema de telecomunicações. Somente no último trimestre do ano passado – período de eclosão da crise nos países centrais – o lucro líquido mundial da Telefónica foi de US$ 2,543 bilhões, tendo crescido 89% em relação ao último trimestre do ano anterior. Um terço da receita (US$ 18,82 bilhões) veio da América Latina, ou seja, principalmente do Brasil. O aumento dos lucros aqui foi devido sobretudo à expansão das vendas da banda larga. No primeiro trimestre deste ano, a América Latina foi a única região do mundo em que a Telefónica aumentou seus lucros.

O presidente da filial da Telefónica no Brasil, debaixo da pressão causada pelas panes sucessivas que forçaram a Anatel a suspender as vendas de banda larga da companhia, afirmou que ela pode dar conta de até 80 mil acessos por segundo, mas a demanda é de 120 mil acessos por segundo, ou seja, 50% mais. Na terça-feira, Valente acrescentou que a empresa precisará dobrar o número de funcionários, o que é uma confissão de que a empresa está funcionando com metade (ou menos) dos empregados necessários.

O presidente da AET frisa que desde que a Anatel existe a falta de fiscalização passou a ser um problema crônico. Porém, diz Bottesi, a situação piorou ainda mais depois da posse de Ronaldo Sardenberg, ex-ministro de Fernando Henrique, na presidência da Anatel: “a responsabilidade é do homem que está sentado na presidência da agência: é do Sardenberg. O que parece é que esse pessoal não está comprometido com o país”.

CARLOS LOPES Do Hora do Povo

O secretário da Transparência e Probidade Administrativa do Rio Grande do Sul, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, pediu demissão do cargo ontem à tarde.

A decisão veio após recusa da governadora Yeda Crusius (PSDB) em afastar sua assessora direta, Walna Vilarins Menezes, suspeita de envolvimento num esquema de fraude em obras.

Brenner, que investigava a funcionária desde maio, sugeriu abertura de uma sindicância. Anteontem, porém, o governo anunciou que não iria abrir procedimento administrativo contra Walna, apresentando uma certidão da Justiça que dizia haver “frágeis elementos colhidos” contra a assessora.

Em nota, Brenner não se referiu ao caso. Procurado pela reportagem, o governo não se manifestou. Walna não foi localizada.

A secretaria foi criada em julho do ano passado em meio a denúncias de corrupção do governo estadual. Seu papel é prevenir irregularidades e acompanhar a gestão dos recursos estaduais. Será assumida pelo chefe adjunto da Casa Civil, Francisco de Assis Cardoso Luçardo.

(ESTELITA HASS CARAZZAI)

Da FSP 10/07

Caso é tema de ”The Economist”

A longa lista de escândalos do Senado brasileiro chegou às páginas da revista britânica The Economist, uma das mais conceituadas do mundo. Com o título de Casa de Horrores, a publicação relembra o escândalo dos atos secretos, a residência milionária (R$ 4 milhões) omitida pelo presidente José Sarney da Justiça Eleitoral, os negócios no crédito consignado de seu neto José Adriano Sarney, dentro da Casa, – todos revelados pelo Estado -, além da farra das passagens aéreas e a casa de R$ 5 milhões não declarada à Receita Federal pelo ex-diretor Agaciel Maia.

Com o irônico subtítulo O que os parlamentares britânicos podem aprender com os senadores brasileiros – por conta de recentes escândalos na Inglaterra em que deputados foram pegos usando dinheiro público para pagar contas particulares – , a reportagem lembra ainda que há 10 mil servidores para tomar conta de apenas 81 senadores, que o plano de saúde dos parlamentares é gratuito e vitalício e que os auxílios-moradia são generosos. Sarney, na reportagem, é apontado como um “sobrevivente”.

Do Estadão 10/07
Matéria da The Economist

Seis administradores de cidades do Estado teriam recebido pagamento de propina; valor pode ter chegado a 10% de contrato com prefeitura

Bruno Tavares e Marcelo Godoy

O Ministério Público Estadual (MPE) diz ter obtido provas do pagamento de propina da máfia de merenda para seis administradores de cidades do Estado de São Paulo. Testemunhas contaram que o modo de agir dos fraudadores seria sempre o mesmo: um lobista procura o prefeito ou o secretário responsável pela merenda na cidade e lhe oferece 10% de propina.

As provas fazem parte da investigação criminal que estava sob sigilo até que o desembargador Francisco Roberto Alves Bevilacqua, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concedeu liminar para a empresa SP Alimentação tivesse acesso aos autos da apuração. A SP Alimentação é uma das seis empresas investigadas há quase dois anos sob a suspeita de formar cartel (conluio entre empresas para manipular preço e eliminar concorrentes).

A investigação aberta pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital e pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro (Gedec) mira tanto fornecedoras de merenda terceirizada da Prefeitura quanto de outras cidades do Estado. A apuração também tem como alvo servidores suspeitos de terem recebido propina para favorecer empresas e fraudes no cumprimento de cláusulas contratuais.

Segundo os promotores, as empresas que fornecem alimentos para a merenda direta também corromperam servidores. A diferença entre os dois supostos esquemas – da merenda direta e da indireta – seria o porcentual de propina paga em cada um. A indireta pagaria 10% e a direta, 2% aos corruptos.

Para os promotores, as empresas deveriam ser impedidas de participar do novo edital aberto no mês passado pela Prefeitura, após uma série de denúncias divulgadas na imprensa. Além de serem alvo de investigação, a própria administração municipal já teria constatado irregularidades administrativas. Outro questionamento do MPE diz respeito ao custo do sistema terceirizado, na comparação com o sistema direto (quando as merendeiras recebem os produtos e preparam as refeições dos alunos).

CUSTOS

O Estado mostrou ontem que o orçamento do governo estadual para merenda é de R$ 202 milhões e o da Prefeitura, de R$ 464 milhões. O Estado fornece 1 milhão de refeições por dia em 21 cidades e ajuda no fornecimento de outras 2 milhões por dia para 519 municípios. A Prefeitura, por sua vez, fornece 1,6 milhão de refeições por dia. Seu custo seria de R$ 1,45 por refeição enquanto o Estado – nas refeições em que ele se responsabiliza por 100% das merendas – seria de R$ 0,42 (no caso de se dividir o número de refeições pelo dinheiro a ser gasto) ou de R$ 0,65 (número divulgado pela Secretaria Estadual da Educação). A Secretaria Municipal da Educação diz que a comparação é “impossível”, pois os níveis educacionais atendidos são distintos.

Estadão 09/07

Um dos pontos mais acalorados do debate sobre a reforma eleitoral foi liberar ou não a propaganda em muros e a instalação de outdoors durante a campanha.

Contrário à atual regra, que permite (não em São Paulo) pintar muros, desde que o candidato pague ao proprietário, Silvio Costa (PMN-PE) foi à tribuna:

-Nos últimos anos se desenvolveu uma verdadeira indústria do muro neste país!

Um deputado que acompanhava a discussão no fundo do plenário não deixou barato:

-Isso não é verdade! Se houvesse mesmo uma indústria do muro no Brasil, o PSDB não perderia uma eleição!

Da FSP 09/07

A Secretaria Estadual da Educação informou ontem que responsabilizou uma consultora e uma editora pelo erro na escolha dos livros com conteúdo impróprio para alunos da terceira série.

A sindicância interna, divulgada 50 dias após denúncia da Folha, não culpou nenhum funcionário da pasta.
Em maio, o governo estadual enviou a alunos de nove anos um livro – já recolhido- com expressões como “chupa rola” e “cu”.

Para a sindicância, a consultora -cujo nome não foi divulgado- “averiguou as histórias aleatoriamente”. Sobre a editora Via Lettera, disse “que sabia que o livro se destinava à terceira série do ensino fundamental”.
Segundo a secretaria, tanto a consultora quanto a editora serão multadas. Nenhum representante da editora multada foi encontrado ontem.

Da FSP 09/07

Bruno Tavares e Marcelo Godoy

A Prefeitura adiou a realização do pregão para escolher novas empresas fornecedoras de merenda na rede municipal de ensino, que estava marcado para ontem. A mudança foi motivada por pedido de esclarecimentos do Tribunal de Contas do Município (TCM), que acompanha a concorrência. A assessoria do secretário de Educação, Alexandre Schneider, informou que o pregão foi remarcado para dia 14, mas, segundo apurou o JT, a análise das informações enviadas pela gestão podem levar mais tempo. A terceirização da merenda é criticada pelo Ministério Público, que apura ação de cartel no setor, com pagamento de propina a servidores.

A secretaria disse não saber quais as dúvidas do tribunal. Até agora, empresas investigadas foram as que mais se manifestaram no site de compras da Prefeitura sobre dúvidas no edital. Para promotores, firmas sob suspeita deveriam ser impedidas de participar da nova concorrência.

Provas da propina

O MP diz ter obtido provas do pagamento de propina da máfia da merenda terceirizada para seis administradores de cidades do Estado. Testemunhas contaram que o modo de agir é o mesmo: um lobista procura o prefeito ou secretário responsável pela merenda e lhe oferece 10% de propina.

Segundo os promotores, as empresas que fornecem alimentos à a merenda direta também corromperam servidores. A diferença entre os supostos esquemas seria o porcentual de propina paga por cada um. A indireta pagaria 10% e a direta, 2%.

Estado e JT mostraram que o orçamento do governo estadual para merenda é de R$ 202 milhões e o da Prefeitura, R$ 464 milhões. O Estado fornece 1 milhão de refeições por dia em 21 cidades e ajuda no fornecimento de outras 2 milhões para 519 municípios. A Prefeitura, por sua vez, fornece 1,6 milhão de refeições por dia. A Secretaria Municipal da Educação diz que a comparação é “impossível”, pois níveis educacionais atendidos são distintos.

Do JT 09/07

Natália Miranda Vieira, 36 anos, professora universitária de Natal (RN) – Como o governo federal vai garantir que não haja uma sangria de dinheiro público nas obras que serão realizadas para a Copa de 2014, a exemplo da que ocorreu nas obras para os Jogos Pan-americanos de 2007?

Presidente Lula – Não houve sangria do dinheiro público. Os investimentos no Pan superaram o previsto porque o planejamento inicial, que não foi da responsabilidade do nosso governo, não previu itens necessários para a execução do evento, como por exemplo, segurança pública e a capacidade de 45 mil lugares do estádio João Havelange, projetado para apenas 10 mil pessoas. O governo federal teve que arcar com compromissos do estado e do município, o que não acontecerá com a Copa de 2014. Vamos fazer um planejamento detalhado das obras e depois reunir representantes dos estados e dos municípios sedes para definir responsabilidades, dando transparência ao processo. O Ministério do Esporte vai monitorar as obras para que tudo esteja pronto antes de 2014.

Leila Dalgolbo, 41 anos, pensionista de Cariacica (ES) – Em relação ao programa Minha Casa, Minha Vida, gostaria de saber por que não é feito o desconto das prestações em folha do INSS e se legaliza de vez a tão sonhada casa própria dos menos favorecidos? E por que as pessoas não podem se cadastrar pelo computador em vez de ficarem mofando em imensas filas?

Presidente Lula – O desconto na folha de pagamentos do INSS já é amplamente adotado pelo sistema bancário brasileiro e pode vir a ser realizado pelo programa Minha Casa, Minha Vida. É uma segurança para os bancos e uma comodidade para os pensionistas. Em relação aos trabalhadores da ativa, os descontos poderão vir a ser feitos na folha de pagamentos. Quanto à possibilidade de cadastramento pela internet, sua pergunta é, na verdade, uma ótima sugestão. As áreas específicas do governo serão acionadas para o estudo e a possível adoção dessa alternativa. O cadastramento também pode ser feito pelo 0800-726-0101 da Caixa Econômica. O mais importante é que o programa atende a boa parte da demanda por moradia e cria um grande número de empregos na construção civil e nas empresas que produzem telhas, tinta, canos, pias, tijolos, vasos, tomadas, torneiras, chuveiros etc., tudo contado aos milhões.

Anna Maria Marcus, 60 anos, dona de casa de Diadema (SP) – Diariamente a gente vê na televisão o caos na saúde nos principais estados brasileiros e o mau atendimento nos hospitais públicos. Por que é tão difícil oferecer assistência médica de qualidade pelo SUS?

Presidente Lula – Sabemos que há problemas no SUS, como filas e dificuldades para se marcar um exame ou consulta, o que é um transtorno para as pessoas mais fragilizadas. Conhecemos essas deficiências e estamos permanentemente tentando eliminá-las. A questão é que temos o maior sistema de saúde pública do mundo. Imagine que 70% dos brasileiros dependem exclusivamente dele. E o restante é beneficiado em campanhas de vacinação, atendimentos de urgência, transplantes e aquisição de medicamentos de alto custo. O financiamento desse sistema é um desafio gigantesco. E as demandas aumentam sem parar e variam de natureza, devido ao crescimento da população e da porcentagem de idosos. De 2002 para 2008, a verba que o governo repassa a estados e municípios triplicou, passando de R$ 12 bilhões para R$ 37 bilhões. É bom lembrar ainda que, com a derrubada da CPMF, perdemos volume expressivo de recursos, que esperamos recompor com a regulamentação, pelo Congresso, da Emenda Constitucional 29.

Dentre outras coisas discutiremos:

• Encontros mensais do Adote um Vereador
• Adote um Vereador no Brasil
• Como nos organizarmos melhor

Vale lembrar que essa pauta está aberta e pode ser incluído mais assuntos, fique a vontade

Nos encontraremos próximo à entrada principal do Centro Cultural próximo à Lanchonete.

Participe você também.

Os distritos da Zona Sul de São Paulo são os que têm mais crianças na fila de espera para conseguir uma vaga em creche, de acordo com os dados de junho divulgados no Portal da Educação, da Secretaria Municipal de Educação.

Grajaú é o distrito com maior demanda pela educação infantil de zero a três anos, com 4.945 crianças aguardando por uma vaga. Em seguida, vem Jardim Ângela (fila de 3.678), Jardim São Luis (3.622), Capão Redondo (3.456), e Campo Limpo (3.254), somando um déficit de 18.955 vagas. Os mesmos distritos também mantinham a liderança na lista de março, com um déficit total de 15.168 vagas. A diferença de um mês para outro revela um aumento de quase um quarto (24,96%) na demanda por creche nos cinco distritos.

No outro extremo da lista de junho, os distritos com menor número de crianças de zero a 3 anos aguardando vagas na educação infantil é República (com 3), seguido por Jardim Paulista (10), Marsilac (21), Alto de Pinheiros (68) e Vila Leopoldina (77). Ao comparar os distritos com maior e menor demanda por creche, o contraste é gritante: Grajaú tem 1.648,33 vezes mais crianças na fila do que República.

A demanda total por creche na cidade cresceu em mais de um quarto (25,41%), de 67.619, em março, para 84.807, em junho. Mas houve queda em relação a junho do ano passado, quando o número era de 110.091. O número de matrículas aumentou em 3,08% de março para junho, chegando a um total de 119.747.

Pré-escola

Praticamente os mesmos distritos com maior demanda por creches têm também mais crianças na fila por educação infantil de 3 a 6 anos. Nesta faixa, Grajaú repete a liderança, com déficit de 3.437 vagas em junho.  Somente Campo Limpo não está entre as cinco primeiras, e é substituída por Brasilândia.

Na outra ponta da lista de junho, os distritos com menos crianças aguardando vaga na pré-escola são Alto de Pinheiros, Jaguará, Barra Funda, Brás, Jardim Paulista e Vila Mariana.

Em toda a cidade houve uma pequena redução na demanda por pré-escola, de 34.100, em março, para 33.265, em junho, equivalente a 2,44%. O número total de matrículas nessa faixa etária aumentou em 0,68%, de 308.045, em março, para 310.167, em junho.

Do site do Movimento Nossa São Paulo

Honduras: repúdio popular abala golpe de Pinochelettis

A maior manifestação contra o golpe ocorreu no domingo. Centenas de milhares foram ao aeroporto para receber Zelaya. Isolado em todo mundo e repelido pelo povo, regime pária desestabilizou-se ao impedir volta do presidente e atirar contra a multidão

Centenas de milhares de hondurenhos acorreram ao aeroporto de Tegucigalpa, no domingo dia 5 de julho, para saudar o presidente Manuel Zelaya – cujo avião não conseguiu pousar -, agudizando o isolamento interno e externo dos golpistas instalados no poder no país há uma semana. Antes mesmo da manifestação, às primeiras horas do domingo, segundo entrevista do jornalista Luiz Galdámez, da Rádio Globo Honduras, à Telesur, três dos principais empresários do país, dois deles ex-presidentes, Ricardo Maduro e Carlos Flores Facussé, haviam se reunido com o ditador de plantão Roberto Micheletti, para anunciar a retirada de apoio que haviam antes hipotecado, “por sua intransigência e negativa a uma saída negociada”. Também foi desmentida a suposta “unanimidade” do parlamento hondurenho na derrubada de Zelaya: 16 deputados, 10 deles do próprio partido de Zelaya, o Partido Liberal, e 6 da Unificação Democrática, afirmaram à agência Prensa Latina terem votado contra o golpe.

FRENTE NACIONAL

A manifestação foi convocada pela Frente Nacional Contra o Golpe de Estado, que reúne sindicatos, estudantes, organizações de camponeses e partidos que exigem a volta de Mel – como Zelaya é carinhosamente chamado pelos hondurenhos. Os golpistas já estavam bastante abalroados pelo isolamento internacional, desde o repúdio ao golpe que incluiu até o governo Obama, suspensão da OEA e retirada de embaixadores latino-americanos e da União Européia. Agora, com seus disparos contra uma multidão desarmada, com fuzis M-16, que resultaram na morte de pelo menos duas pessoas e ferimentos em mais de 30, a situação dos golpistas fica ainda mais frágil. No dia seguinte, como vêm fazendo diariamente há uma semana, manifestantes retomaram as ruas contra os assassinatos, e as mobilizações – que estão ocorrendo no país inteiro -, nas cidades e nas estradas, vão prosseguir até a devolução do poder ao presidente legítimo, Zelaya. Para completar, a suspensão de créditos internacionais no montante de US$ 470 milhões e do fornecimento de petróleo com preço reduzido (US$ 350 milhões no ano passado) tornou ainda mais precária a situação no terreno da economia.

“Não é verdade que todos os deputados estejam de acordo com a imposição de Micheletti”, afirmou à agência Prensa Latina a deputada Silvia Ayala, do partido Unificação Democrática. Ela disse que o falso consenso foi apresentado ao mundo visando conferir legitimidade aos golpistas. Entre os parlamentares que votaram contra o golpe estiveram José Azcona, filho do ex-presidente José Simón Azcona (1986-1990); Elvia Vale e Carolina Echeverría, todos do Partido Liberal, e César Ham (Unificação), além de Sílvia. O advogado de Direitos Humanos e autor de um documentário sobre a “Escola das Américas”, Andrés Conteris, relatou em entrevista ao programa de TV dos EUA, “Democracy Now”, como os golpistas estão perdendo até o controle da mídia, onde preponderam. Dois canais de TV, o 36 e o 45 foram fechados, e o canal 11, por ter mostrado alguma coisa das mobilizações, sofreu um atentado a bomba. A Rádio Balão, que transmitiu as declarações de Zelaya, quando sobrevoava Tegucigalpa, sofreu intervenção. Um jornalista da Rádio América, em San Juan Pueblo, foi assassinado na sexta-feira dia 3. O diretor do canal 36 e o diretor da Rádio Global, da capital, estão escondidos. Também foi fechada a Rádio Progresso, do interior.

Além de Micheletti, outro expoente dos golpistas é o “chanceler” Ortez Colindre, que após chamar Obama de “negrinho”, agora veio a público sustentar que a ditadura não matou ninguém, e que foram os próprios manifestantes que se mataram entre si. O jovem de 19 anos que foi assassinado com um tiro na cabeça, tombou a poucos metros do pai. O crime pôde ser visto em transmissão ao vivo pela televisão, e o posicionamento de franco-atiradores em telhados já havia sido referido pela agência EFE. Manifestantes colheram no local e exibiram numerosas cápsulas defla-gradas de munição de fuzil M-16.

HILLARY

Em novo desdobramento, o Departamento de Estado ao mesmo tempo que confirmou a reunião de Zelaya com a secretária Hillary Clinton, recusou receber uma delegação dos golpistas enviada a Washington. Enquanto o chão se desfaz sob os pés de Micheletti, o presidente Zelaya aproveitou para se dirigir também aos militares, com grande serenidade, ao sobrevoar Tegucigalpa. Após o início dos disparos contra a multidão, ele condenou o crime e pediu aos militares que “não apontem mais os fuzis contra o povo hondurenho”. Às vítimas dos disparos, ele se dirigiu mais tarde, para se solidarizar “de forma muito sincera com as famílias sacrificadas em uma marcha pacífica para apoiar um presidente legítimo”.

ANTONIO PIMENTA

Do Hora do Povo

Governo paga R$ 202 mi – contra R$ 464 mi da Prefeitura – pelo dobro das refeições municipais

Bruno Tavares e Marcelo Godoy

Com orçamento de R$ 202 milhões, menos da metade dos R$ 464 milhões previstos pela Prefeitura para merenda escolar, o Estado de São Paulo gerencia direta ou indiretamente 700 milhões de refeições por ano, mais do que o dobro das refeições fornecidas na rede municipal (320 milhões). A disparidade levantou suspeitas do Ministério Público Estadual, que investiga suposta formação de cartel, fraude e corrupção no fornecimento da merenda municipal.

A merenda tem cardápios semelhantes. Na Prefeitura foi terceirizada, enquanto escolas do Estado permanecem recebendo alimentos comprados de forma direta.

O Departamento de Suprimento Escolar (DSE) atende 1.684 escolas estaduais, em 21 cidades. Repassa recursos a 3.900 escolas de 519 municípios. E cobre outro repasse às cidades: trimestral, para compra de alimentos, balcões térmicos, refrigeradores e fogões. Isso sem contar trabalho de qualificação profissional de 4 mil merendeiras.

Já o Departamento de Merenda Escolar da Prefeitura atende 1,1 milhão de alunos em 3 mil escolas. Por dia, são 1,6 milhão de refeições. Com 200 dias letivos, cada refeição sai em média por R$ 1,45.

O DSE do Estado atende de forma direta (cobre 100% da refeição) 1,6 mil escolas, servindo 1 milhão de refeições por dia (em 200 dias letivos) para 1,2 milhão de alunos. Só com esses estudantes, o DSE gasta R$ 84 milhões com 200 milhões de refeições por ano: em média, cada refeição custaria R$ 0,42. A Secretaria Estadual da Educação diz, porém, que esse valor é 54,7% maior (R$ 0,65). Esse custo, ao contrário da merenda terceirizada, não incluiria a mão de obra.

A comparação de gastos chega a resultado semelhante ao de estudo da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que constatou que a terceirização tem custo 3 vezes maior que a merenda direta.

“Não tem santo. Temos denúncias de fraude nos dois sistemas”, diz o promotor Silvio Antônio Marques. Segundo ele, a diferença seria no tamanho da propina: terceirizadas dariam 10% aos corruptos e, no caso de empresas que fornecem alimentação direita, seria 2%.

Marques apura contratos da Prefeitura com seis fornecedoras. “Há dois cartéis que disputam esse mercado”, diz. “As empresas foram escolhidas mediante pagamento de propina.” Segundo o promotor, há prova testemunhal e documental que comprova a existência de um esquema ilegal.

As terceirizadas dizem que não há cartel nem propina para servidores. Mas documentos apreendidos pelo MPE mostram que autoridades municipais receberiam, desde 2001, propina para terceirizar a merenda. Testemunhas contaram que a máfia da merenda fez doações a partidos e a um deputado. Um dos pagamentos foi de R$ 4,8 milhões.Contratos firmados nas gestões de Marta Suplicy (PT), José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (DEM) estão sob investigação.

Do JT 08/07
Secretaria da Educação diz que comparação é ”impossível” Estadão

Três empresas públicas receberam apenas 3,06% do total liberado no mesmo período

Frequentemente, nas declarações de líderes empresariais brasileiros – sobretudo na área de máquinas e equipamentos, mas também na CNI – temos a sensação de que as empresas nacionais se dividem em duas categorias: aquelas que têm acesso ao BNDES e aquelas que não têm acesso ao BNDES. Mas, se é assim, quais são as empresas que têm acesso ao banco público que foi fundado, exatamente, com a missão de suprir as empresas nacionais de recursos para investir na expansão de sua capacidade produtiva?
Muito poucas. Neste quinto artigo de nossa série sobre os financiamentos do BNDES, consideraremos o total dos recursos liberados entre outubro de 2008 e março de 2009 nas áreas “industrial”, “de infraestrutura” e “de insumos básicos”, tanto sob a forma de operações diretas (empréstimos feitos no próprio BNDES) quanto sob a forma de operações indiretas (empréstimos do BNDES feitos através de um intermediário, um banco credenciado, ou através do Cartão BNDES).

Nesse período, o BNDES liberou, ao todo, R$ 26.857.404.696 (26 bilhões, 857 milhões, 404 mil e 696 reais).
Não é pouco dinheiro. Sobretudo considerando um período de cinco meses. Bem aplicados, isto é, bem distribuídos, esses recursos seriam um fator poderoso para impulsionar a indústria nacional com base no mercado interno, impedindo a contaminação do país pela crise norte-americana, ao manter o crescimento.

PIB

No entanto, não foi isso o que aconteceu. O investimento das empresas foi estrangulado. O bloqueio do crédito, antes que a ação dos bancos públicos se fizesse sentir, os juros altos e a sobrevalorização do real completaram o serviço. Em suma, ao mesmo tempo que nossas exportações eram travadas, a produção para o mercado interno não foi devidamente estimulada. O resultado são as atuais perspectivas para o crescimento em 2009, divulgadas pelo governo, nada animadoras – anuncia-se que o crescimento do PIB poderá ser negativo, ou seja, que poderá haver retrocesso na economia.

Ainda que sejamos partidários decididos do crescimento, ou por isso mesmo, é forçoso reconhecer que estes problemas não são surpreendentes quando descobrimos que 77,66% desses quase 27 bilhões que o BNDES liberou durante o período em que a crise eclodiu nos EUA e espalhou-se pelos países centrais, ficaram com 19 grupos monopolistas estrangeiros e 7 grupos monopolistas internos. Ou seja, 26 grupos, alguns deles entrelaçados, ficaram com quase todos os recursos destinados ao investimento das empresas.

Os empresários nacionais têm, portanto, toda razão. Só não sabíamos – e, provavelmente, nem eles – que os grupos que ficam com o dinheiro do BNDES, dinheiro que tem origem no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e no Tesouro, eram tão poucos.

Os 19 grupos monopolistas estrangeiros levaram R$ 8.205.910.795 (8 bilhões, 205 milhões, 910 mil e 795 reais), ou 30,48% do total.

Os 7 grupos monopolistas internos levaram R$ 12.680.529.701 (12 bilhões, 680 milhões, 529 mil e 701 reais), ou 47,18% do que o BNDES liberou no período.

ESTATAIS

Para que o leitor possa fazer uma comparação mais precisa: apenas 3 empresas públicas, estatais, receberam financiamentos do BNDES no mesmo período – a Companhia Mexilhão do Brasil, que é uma subsidiária da Petrobrás, a Copel e a Cemig. As três juntas receberam 3,06% dos recursos.

E, se considerarmos os empréstimos mais importantes a concentração dos financiamentos do BNDES em poucas empresas e pouquíssimos grupos empresariais é mais lastimável ainda.

Ressaltamos que, ao classificar os grupos monopolistas internos, nós retiramos da categoria todos aqueles que, apesar de sua evidente e sôfrega tendência monopolista, bastante açulada pela atual diretoria do BNDES com sua estúpida e estéril política de formar “multinacionais brasileiras”, são ainda aspirantes a esse duvidoso título. Por isso não foram considerados monopólios os grupos Independência, Bertin, Equipav, Alusa, Tejofran e outros.

Mesmo assim, considerando como monopólios internos apenas àqueles sobre os quais não pairam dúvidas – Votorantim, Odebrecht (só ou em associação com a Andrade Gutierrez), Vale, CSN e CCR – eles levaram quase metade dos recursos emprestados pelo BNDES entre outubro e março. Somente a associação Odebrecht-Andrade Gutierrez para explorar a hidrelétrica de Santo Antônio ficou com 22,84% dos recursos (R$ 6.135.172.400).

[A propósito, o BNDES acaba de anunciar que concedeu R$ 7,2 bilhões para o grupo franco-belga Suez explorar (não se trata meramente de construir, mas de explorar sob concessão) a hidrelétrica de Jirau... Na prática, isso significa que o investimento da multinacional na hidrelétrica será feito com dinheiro do BNDES, isto é, com dinheiro do FAT e do Tesouro, podendo pagar o empréstimo com o que extrair das tarifas da energia que Jirau produzirá. Sim, leitor, é verdade: desse jeito qualquer um constrói hidrelétrica. Resta saber, já que o Estado pagará por tudo, e antecipadamente, por que ele não constrói e explora essa hidrelétrica, ao invés de depender de um grupo estrangeiro notoriamente predador.]

Resumidamente: depois de contemplados os monopólios internos, os externos e distribuído um óbulo para três estatais, restaram pouco mais de 5 bilhões (mais exatamente: R$ 5.145.522.131) para todas as outras empresas do país. A maioria delas (quase todas), evidentemente, não viram a cor desse dinheiro.

Por exemplo, de todas as 4 mil empresas do setor de máquinas e equipamentos, somente a Weg Equipamentos Elétricos S/A e a Weg Automação S/A, ambas, obviamente, do mesmo grupo, conseguiram financiamentos do BNDES no período (ao todo, R$ 266.130.296).

Mais uma vez, como já observamos em artigos anteriores, avultam os financiamentos concedidos a empresas privatizadas, aquelas que não tinham direito a recorrer ao BNDES, e que foram vendidas sob o argumento de que o Estado não tinha recursos para investir nelas.

Só a Vale do Rio Doce levou 9,98% dos recursos liberados pelo BNDES (R$ 2.682.615.740). A CSN versão Steinbruch levou R$ 900.000.000 (3,35%). A Telefónica de Espanha, que açambarcou a Telesp, ficou com R$ 794.294.000 (2,95%), provavelmente como prêmio pela tortura a que submete seus usuários. A Nippon Steel, que se apropriou da Usiminas e da Cosipa, recebeu R$ 695.970.509 (2,59%). A Iberdrola, matilha que assaltou a Coelba, na Bahia, a Cosern, no Rio Grande do Norte, e a Celpe, em Pernambuco, além de ser uma “associada” da Telefónica, pegou R$ 485.090.000 (1,81%) no BNDES. A Isa, que tomou a CTEEP, coube R$ 329.137.380 (1,22%). Já a CCR, que fez a caridade de ocupar as estradas paulistas com pedágios, ficou com R$ 267.353.000 (0,99%). E por falar em pedágios, nem lembremos da Tejofran – que pegou R$ 210.004.838 (0,78%) no BNDES.

Se era para que o Estado passasse a sustentar as mineradoras, siderúrgicas, teles, distribuidoras elétricas e estradas que foram privatizadas, melhor seria que continuasse com elas. Pelo menos os lucros não iriam para Bilbao, Madri ou Tóquio – e as despesas para o BNDES, isto é, para o povo, que além de pagar as tarifas dessas empresas, ainda financia seus nebulosos negócios.

PAC

Fora isso, não há Programa de Aceleração do Crescimento que resista ao desvio por atacado dos recursos destinados ao investimento para alguns tubarões – estrangeiros e nativos. E, como o leitor pode ver nas tabelas desta página, é um desvio sistemático, ideológico (pois o entreguismo real combinado com as fantasias “multinacionais” não passa de uma ideologia, ainda que muito ordinária), isto é, um desvio que nada tem de “técnico”, exceto a técnica de afundar um país.

CARLOS LOPES

Do Hora do Povo

Leandro Modé

Empossado ontem como novo presidente do Banco Nossa Caixa, o economista Demian Fiocca mostrou que a instituição, comprada em novembro pelo Banco do Brasil, seguirá no Estado de São Paulo a estratégia agressiva estabelecida pelo governo federal para o BB na área de crédito.

Além de anunciar a redução das taxas de juros cobradas em vários produtos destinados às micro, pequenas e médias empresas, Fiocca informou que seu objetivo é expandir em 50% a carteira de empréstimos da Nossa Caixa até o fim do ano, que era de R$ 11,2 bilhões em dezembro de 2008.

“Quero apresentar resultados expressivos já neste ano. Sei que é um número ambicioso”, afirmou Fiocca, que já foi presidente do BNDES. Na Nossa Caixa, ele substitui Paulo Euclides Bonzanini, funcionário de carreira do BB indicado pelo governo federal para comandar a transição.

Desde que a crise global se aprofundou, em setembro do ano passado, o governo Lula adotou uma política de forte crescimento do crédito por intermédio dos bancos públicos sob seu controle – notadamente a Caixa Econômica Federal e o BB. Com medo dos efeitos da crise sobre a inadimplência, os bancos privados fizeram caminho oposto, reduzindo as novas concessões de empréstimos.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as instituições públicas expandiram o crédito em 19,5% entre setembro e abril. No mesmo período, os bancos privados ampliaram suas carteiras em 2,5%. “São os bancos públicos que estão a azeitando a economia”, disse Mantega, durante o evento que marcou a posse de Fiocca.

O ministro também aposta nos bancos públicos para forçar os privados a reduzir os juros e o spread – diferença entre a taxa paga na captação de recursos e a cobrada nos empréstimos.

O Banco Nossa Caixa tem papel chave na estratégia por causa da forte presença em São Paulo, Estado que responde por cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do País, mas onde o BB tem historicamente uma atuação fraca. Com a compra da Nossa Caixa, o BB assumiu a liderança do número de postos de atendimento no mercado paulista – só de agências, são 1.338.

O primeiro passo na estratégia é o fortalecimento da área da Nossa Caixa voltada a micro, pequenas e médias empresas. Fiocca anunciou um aumento de R$ 1,5 bilhão dos recursos do banco para esse segmento e a criação de uma linha de produtos chamada Giro Nossa Caixa Flex. “Queremos triplicar, em 12 meses, o número de empresas que tomam crédito conosco.” Hoje, são 30 mil.

Fiocca garantiu que o processo de crescimento será tocado com segurança, mas analistas temem que a estratégia resulte em perdas futuras. “A expansão acelerada deve ter racionalidade”, disse o presidente da Austin Rating, Erivelto Rodrigues.

Do Estadão 07/07

Reforma estrutural faz delegados da cidade atenderem a duas delegacias; no novo sistema, parte dos DPs fecha durante a noite

Quando busca atendimento nos distritos fechados, o cidadão é orientado a ir a outro DP; mudanças visam melhorar as investigações

ANDRÉ CARAMANTE
DA REPORTAGEM LOCAL
MOACYR LOPES JUNIOR
REPÓRTER-FOTOGRÁFICO

Em processo de reestruturação, as 93 delegacias da Polícia Civil de São Paulo passaram a atender nos últimos dias em sistema compartilhado: um delegado acumula a responsabilidade sobre dois distritos durante um plantão de 12 horas, seja de dia ou à noite.

No sistema “casadinha”, como policiais chamam as mudanças, parte das delegacias da capital, sobretudo na periferia, é fechada a partir das 20h e só reabre às 8h do dia seguinte.

As mudanças ocorrem num momento em que o Estado enfrenta alta na criminalidade, segundo dados do primeiro trimestre divulgados pelo governo José Serra (PSDB). Os roubos cresceram 19,13% em relação a igual período de 2008. Latrocínios (36%) e estupros (33,5%) também subiram. No caso dos homicídios, que vêm caindo nos últimos anos, a alta ficou em 0,7%.

Segundo a polícia, o remanejamento do efetivo visa melhorar a qualidade da investigação e dar mais tempo aos delegados para se dedicarem à tarefa.

A medida faz com que o cidadão seja orientado a procurar outro DP quando se depara com uma unidade fechada.

O delegado monitora à distância -por telefone ou computador- as ocorrências do segundo distrito. Somente nos casos considerados mais graves, como homicídio ou prisão em flagrante, ele se desloca.

A Folha percorreu delegacias e constatou problemas no novo sistema: demora para registrar ocorrências, BOs entregues sem a assinatura do delegado e até mesmo a recusa de policiais do 72º DP (Vila Penteado) em registrar um roubo.

Segundo Marco Antonio de Paula Santos, chefe dos DPs da capital, os problemas “são decorrentes da fase de implementação do projeto”.

Para o ex-juiz Luiz Flávio Gomes, doutor em direito penal pela Universidade Complutense de Madri e mestre em direito penal pela USP, o novo sistema tem falhas graves. “Um boletim de ocorrência sem a assinatura do delegado é um pedaço de papel como qualquer outro”, diz.

O presidente da Associação dos Delegados de SP, Sérgio Roque, é contra o fechamento de distritos. “Quero ver quem tem coragem de fechar delegacias nos bairros de classe média alta. A polícia precisa estar perto de todos, o tempo todo”, diz.

Não há lei que obrigue o Estado a manter um número mínimo de delegacias abertas. E o cidadão pode registrar qualquer crime em qualquer delegacia, e não só na circunscrição onde o fato ocorreu.

Porta trancada

O atendimento no 12º DP, no Pari (região central), não existiu na madrugada de sexta. Dois funcionários assistiam à TV e informavam que o atendimento seria feito no 2º DP (Bom Retiro), a cerca de 4,5 km.

A empresária Shirley da Silva Dantas, 26, teve o furgão Fiorino de sua empresa roubado na região do Grajaú, extremo sul da capital, e registrou o crime no 101º DP (Jardim Embuias).

No dia seguinte, recebeu uma ligação informando sobre a localização do carro na região do 80º DP (Vila Joaniza). A empresária chegou ao distrito às 14h, mas só conseguiu retirar o carro às 2h do dia seguinte.

Da FSP 07/07

DA REPORTAGEM LOCAL

A denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal contra o banqueiro Daniel Dantas revelou que ele tramou, em e-mails trocados com o consultor de empresas Roberto Amaral, pagamentos para dois jornalistas que teriam divulgado notícias de interesse de seu grupo empresarial.

Amaral foi alto executivo da empreiteira Andrade Gutierrez. Já reconheceu ter trabalhado como “consultor” de Dantas entre 2000 e 2005. A Polícia Federal apreendeu diversos e-mails arquivados em computador de Amaral.

Nos e-mails, Dantas se identifica como DVD, OVS ou “Olhos Verdes Sensuais”. Amaral responde como “Rogério”.

Em 2001, Dantas diz a Amaral que precisa ser publicada na imprensa uma nota contra seu desafeto, o empresário Luís Roberto Demarco, com quem travava disputa judicial. A nota, que colocava Demarco como um denunciante de propinas na polícia, saiu no dia 4 de dezembro daquele ano na coluna on-line do jornalista Claudio Humberto, ex-porta-voz do presidente Fernando Collor (1990-1992).

O outro jornalista citado na denúncia é Gilberto Pierro, o “Giba Um”, que tem blog na internet. Em abril de 2002, Amaral cobra o pagamento de R$ 50 mil, dos quais iriam R$ 25 mil para “CH” (Claudio Humberto) e R$ 5.000 para “Giba Um”.

No dia 12, Amaral pede R$ 117 mil para pagar Claudio Humberto e quitar “dois anúncios publicados no “Jornal de Brasília’”.

A denúncia do procurador também traz detalhes sobre o papel do consultor Guilherme Martins, o Guiga. Em depoimento, o presidente da Santos Brasil, da qual o Opportunity é acionista, Wadi Jasmin, disse que Guiga foi contratado “apenas para agendar reuniões com políticos”. Ele citou encontros com o senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), morto em 2007, e o ex-deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF).

Seixas, segundo Jasmin, “é advogado contratado pela Santos Brasil para atuar na discussão envolvendo a questão de portos privativos”.

O advogado de Amaral, José Luis Oliveira Lima, disse que seu cliente é “dos mais respeitados do país”. Segundo o advogado, Amaral “é fonte não apenas de Humberto e Giba Um, mas também de diversos outros jornalistas importantes”. A consultoria de Amaral ocorreu “dentro de princípios éticos e legais”. Humberto negou qualquer irregularidade na sua conduta. Giba Um não foi localizado. (RV, FF E AF)

Da FSP 07/07

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA e NICOLAS SARKOZY

O Brasil
e
a França
desejam oferecer ao
mundo sua
visão compartilhada de
um novo multilateralismo adaptado
ao mundo multipolar

A PRÓXIMA reunião de cúpula do G8, e do G8 + 5 (África do Sul, Brasil, China, Índia e México, mais Egito), a realizar-se em Áquila, na Itália, será a primeira desde que se tomou pleno conhecimento da extensão da crise financeira e econômica que estamos enfrentando. A crise ressalta o nosso grau de interdependência e impõe aos líderes a necessidade de dar uma resposta coletiva, baseada em valores e responsabilidades compartilhadas. Também nos força a avaliar o desempenho das instituições internacionais e a repensar as atuais estruturas de governança global.

A necessidade de reformar a governança global não nasceu com a crise. Bem antes de sua eclosão, já era patente o déficit de representatividade e de coerência do sistema multilateral. A capacidade das instituições internacionais de superar os graves desafios do mundo atual precisa ser reforçada, e seus mandatos, revistos.

Isso se aplica aos mais diversos campos, da economia à segurança, da energia ao meio ambiente. A crise apenas evidenciou o fato de que nós, líderes de nossos países, precisamos ser sujeitos das reformas necessárias para a construção de um mundo mais justo, desenvolvido e sustentável. Não estamos começando do zero.

Algum progresso já foi alcançado. Em temas econômicos e financeiros, as cúpulas do G20 de Washington e de Londres contribuíram para fortalecer o diálogo entre nações desenvolvidas e em desenvolvimento. Fomos capazes de chegar a resultados concretos porque nos unimos.

As reuniões entre o G8 e o G5/G6 são outro exemplo da necessidade de incluir os países emergentes nas discussões sobre o futuro da economia internacional e sobre o enfrentamento dos desafios globais. Os países emergentes representam não apenas uma parcela enorme do território e da população do planeta mas também (e cada vez mais) do consumo e da produção globais. Nunca a cooperação internacional foi tão necessária.

Agora precisamos ir além. As organizações financeiras internacionais, como o FMI e o Banco Mundial, precisam dar maior peso às economias emergentes mais dinâmicas nos seus processos de tomada de decisões.

Também devem ser postas em prática as decisões tomadas pelo G20, no sentido de melhor regular e supervisionar as finanças internacionais, coibir a especulação, combater os paraísos fiscais e centros de lavagem de dinheiro e promover o crescimento. Com a crise, a ameaça do protecionismo ganhou novo impulso. A conclusão da Rodada Doha da OMC é tarefa urgente, para que se possa alcançar acordo ambicioso, amplo e equilibrado que beneficie sobretudo os países em desenvolvimento -em particular os mais pobres- e para que se reforce o multilateralismo comercial.

Mas, para tirarmos todas as lições da crise, nós precisamos seguir nesse esforço e estendê-lo para além da esfera econômica e financeira. Não há paz sem desenvolvimento econômico e social nem há prosperidade duradoura sem estabilidade e segurança. Cada vez mais, os conflitos ocorrem em países fragilizados social e economicamente. A pobreza e a exclusão social agravam a instabilidade no sistema internacional.

É chegado o momento de priorizar a dimensão social da globalização. Em todo o mundo, trabalhadores que enfrentam a tempestade econômica clamam por mais justiça e por maior segurança. Suas vozes precisam ser ouvidas. O impacto social da crise atual deve ser enfrentado diretamente pelas organizações internacionais, e o papel da OIT na governança econômica global deveria ser muito fortalecido nesse aspecto. A estrutura para o tratamento da paz e da segurança coletiva também requer adaptações significativas. Deve-se levar a bom termo um processo abrangente de reforma do Conselho de Segurança da ONU, de modo a salvaguardar uma ordem internacional mais equilibrada e inclusiva.

Para garantir a eficácia do conselho, ele deve refletir as realidades atuais, inclusive um papel maior para os principais países em desenvolvimento em todas as regiões, como o Brasil e a Índia, uma representação mais justa para a África e para os principais contribuintes das Nações Unidas, como o Japão e a Alemanha.

Outros perigos também ameaçam a paz e o desenvolvimento. A mudança do clima impõe enorme desafio à governança global. É preciso chegar a resultado ambicioso em Copenhague, em dezembro, para alcançarmos o objetivo comum de evitar uma séria mudança climática e limitar a 2 o aumento da temperatura global. Todas as nações devem reduzir suas emissões conforme as recomendações do IPCC e o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas.

Outros desafios globais incluem o crime organizado e transnacional, o terrorismo, o tráfico de pessoas e de drogas, as pandemias e a segurança alimentar. Nossas respostas a essas ameaças são insuficientes muitas vezes, por causa da fragmentação das organizações internacionais e de sua tendência a duplicar trabalhos.
Os mecanismos atuais para a governança global são inadequados para lidar com o caráter sistêmico e a inter-relação dos diversos desafios que enfrentamos. A escala da crise econômica cria uma oportunidade única para que se comece a reformar amplamente as instituições internacionais. O Brasil e a França desejam oferecer ao mundo sua visão compartilhada de um novo multilateralismo adaptado ao mundo multipolar. Não podemos lidar com os problemas do século 21 com instituições internacionais que são legado do século 20.

Junto com outros líderes mundiais, precisamos forjar uma “Aliança para Mudança”, a fim de promover essa visão de uma ordem mundial mais democrática, fundada em maior solidariedade e justiça. Isso é o que os cidadãos do mundo esperam de nós. Somente assim estaremos à altura dos desafios do nosso século.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA é o presidente do Brasil.
NICOLAS SARKOZY é o presidente da França.

Da FSP 07/07 Tendências/Debates

Diego Zanchetta

De melhoramento viário à concessão urbanística da Nova Luz, a gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) contabiliza 43% do total de projetos aprovados em segunda votação, no primeiro semestre, na Câmara Municipal. Foram 20 iniciativas que vão se transformar ou já viraram lei, como a Política Climática do Município e concessão por 30 anos do saneamento à Sabesp. No primeiro ano como prefeito, em 2005, José Serra (PSDB) conseguiu aprovar cinco projetos em 2ª discussão – 8,19% dos 61 votados duas vezes.

Para vereadores governistas e da oposição, a marca atingida por Kassab ocorre pelo cumprimento das emendas parlamentares ao Orçamento. Em seis meses, o governo já cumpriu R$ 28,9 milhões em emendas – o PT foi o mais contemplado, com R$ 4,9 milhões (19,4% do total).

O prefeito ainda tem chamado vereadores ao “palanque” para anunciar projetos. Na quinta, lançou programa de proteção aos animais de rua, que teve emenda de R$ 1,3 milhão de Roberto Trípoli (PV), ao lado do vereador. O presidente da Casa, Antônio Carlos Rodrigues (PR), já teve R$ 1,4 milhão em emendas executadas.

O secretário de Relações Institucionais, Antonio Carlos Malufe, admitiu que tenta induzir o vereador a aplicar a emenda em projetos do governo. “Estamos com projeto para cobrir quadras de escolas. Às vezes, a escola a ser reformada fica na região do vereador, aí pedimos que ajude com parte de sua cota de emenda”, disse. “Partimos do pressuposto que o vereador conhece o problema da região e sua representatividade popular precisa ser respeitada.”

Para o líder de governo, José Police Neto (PSDB), a meta do segundo semestre é aprovar novas legislações para polos geradores de tráfego. “Os projetos aprovados no primeiro semestre tramitaram dois anos na Casa. Não existe mais votação de atropelo”.

O PT elogia Kassab. “Nesse começo de ano não temos o que reclamar das emendas, como ocorreu no começo de 2008. Mas temos de ressaltar que foram embutidas mudanças importantes nos projetos aprovados”, disse o líder do PT, João Antonio.

Entre os projetos do governo, 12 são de melhoria urbana e alargamento de rua. A Prefeitura também conseguiu aprovar o bônus por desempenho a professores.

Do JT 07/07

Com a contribuição dos meus leitores e meu compromisso com a verdade, atualizo as informações que confirmei com a Secretaria da Habitação do município. O investimento total em Paraisópolis para urbanização é de R$252.900.000,00.

(*)Governo Federal /Prefeitura de SP R$ 172.900.000,00 (60 milhões CEF, 35 milhões SABESP e 77,9 milhões PMSP. A PMSP estima investimentos adicionais de 30 milhões.

Governo Federal /Governo Estadual = R$ 80.000.000,00, (40 milhões CEF e 40 milhões CDHU).
Confira outras melhorias em andamento no link http://portal.prefeitura.sp.gov.br/noticias/sec/habitacao/2009/02/0001

Robert McNamara, o ex-secretário de Defesa dos Estados Unidos que “arquitetou” o envolvimento do país na Guerra do Vietnã (1959-1975), morreu nesta segunda-feira enquanto dormia em sua casa em Washington.

Segundo sua mulher, Diana, McNamara –que estava com 93 anos e frágil depois de cair e quebrar uma vértebra no ano passado– morreu por volta das 5h30 (6h30 em Brasília).

“Ele não estava doente, e morreu em paz enquanto dormia”, disse à agência de notícias Reuters.

McNamara foi secretário de Defesa por sete anos, entre 1961 e 1968, nas administrações dos presidentes John F. Kennedy (1961-1963) e Lyndon Johnson (1963-69).

Depois de deixar o Pentágono –quando estava à beira de um colapso nervoso–, em 1968, ele se tornou presidente do Banco Mundial e devotou suas energias à crença de que melhorar a vida de comunidades rurais existentes em países em desenvolvimento era um caminho mais promissor à paz do que a construção de armas e exércitos.

Sendo uma pessoa reservada, por muitos anos o ex-secretário da Defesa se recusou a escrever suas memórias. Mas, no início da década de 90, ele começou a se abrir.

Em 1991, ele disse à revista americana “Time” que não acreditava que o bombardeamento do Vietnã –a maior campanha do tipo na a história até aquele momento– iria funcionar mas que ele continuou com a operação “porque ele tinha que tentar provar que não iria funcionar, número um, e [porque] outras pessoas achavam que iriam funcionar”.

Memórias

Finalmente, em 1993, após o final da Guerra Fria, ele se comprometeu a escrever suas memórias porque algumas das lições do Vietnã eram aplicáveis ao período, segundo ele.

“In Retrospect: The Tragedy and Lessons of Vietnam” (”Em Retrospecto: A Tragédia e as Lições do Vietnã”, em tradução livre), foi publicado em 1995.

No livro, McNamara revelou que até 1967 ele tinha dúvidas profundas sobre o Vietnã –até então ele havia perdido a fé na capacidade americana de vencer uma insurgência guerrilheira que havia levado os franceses a sair do mesmo países.

Com Reuters, Associated Press e France Presse

Da Folha Online

Muitas das operações foram entre empresas financeiras, o que é proibido por lei

Advogado de Dantas diz que número de empréstimos é normal para um grupo que tem cerca de 50 empresas e fundos de investimentos

MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Polícia Federal contabilizou 14 mil empréstimos entre as empresas que integram o grupo Opportunity, segundo o novo relatório da Operação Satiagraha. Muitos dessas empréstimos são entre empresas que a PF classifica de financeiras, o que é proibido pela legislação brasileira.

O número de empréstimos é atípico na avaliação de policiais que analisaram os documentos. O próprio número de empréstimos dentro do grupo, de acordo com essa análise, aponta para um labirinto de operações que seria típico de quem busca esconder as irregularidades.

Foi com base nessa visão que a PF indiciou o banqueiro Daniel Dantas no final de abril sob acusação de ele ter cometido o crime de empréstimo vedado. A lei 7.492, que trata dos crimes contra o sistema financeiro, veta esses empréstimos em seu artigo 17. A pena para quem violá-lo é de dois a seis anos de prisão e multa.
O veto aos empréstimos entre instituições financeiras e empresas do mesmo grupo têm pelo menos quatro razões:

1. Pode ser um disfarce para que o banqueiro tire dinheiro do banco que não é necessariamente seu, mas de acionistas;

2. A proibição é uma forma de evitar que o controlador prejudique acionistas minoritários, o que ocorreria se ele tirasse recursos da instituição e os transferisse para uma empresa sobre a qual tem controle total;

3. Uma instituição poderia emprestar recursos a uma empresa do próprio grupo a juros menores do que os de mercado, o que cria uma situação de concorrência desleal;

4. A concentração de empréstimos entre empresas de um mesmo grupo aumenta o risco sistêmico. Se um dos elos do negócio quebrar, o grupo inteiro pode ir à falência.

O advogado Andrei Schmidt, que defende Dantas, diz que o número de empréstimos dentro do Opportunity é normal para um grupo que tem cerca de 50 empresas e trabalha com fundos de investimentos.

O empréstimo vedado é um clássico entre os crimes financeiros no Brasil. Os banqueiros Ângelo Calmon de Sá, do Econômico, Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos, Ezequiel Nasser, do Excel, e Ricardo Mansur, do Crefisul, foram condenados, entre outros crimes, pela prática de empréstimos vedados -o que eles negam.

Cipoal

Os empréstimos formam um cipoal tão complexo, com cruzamentos que se ramificam entre as cerca de 50 empresas que compõem o grupo Opportunity, que a PF não totalizou os valores, segundo autoridades que tiveram acesso ao inquérito ouvidas pela Folha sob a condição de que seus nomes não fossem citados.
Os documentos que permitiram a contabilização do número de empréstimos, chamados tecnicamente de contratos de mútuo, foram apreendidos na sede do Opportunity no Rio, no mês passado.

A PF teve de realizar uma segunda operação de busca e apreensão no âmbito da Satiagraha para ter acesso a esses documentos. A busca aconteceu há um mês.

O delegado Ricardo Saadi, que preside o inquérito que investiga Dantas após a saída de Protógenes Queiroz, havia pedido o acesso aos contratos de mútuo, mas o Opportunity se recusava a entregá-los. Ele só conseguiu os documentos após decisão do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Da FSP 06/07

Vanguarda e Nacional, firmas de segurança, mantêm estreita relação comercial, o que pode ferir legislação

Bruno Tavares e Rodrigo Brancatelli

Duas empresas “irmãs”, ambas do ramo de vigilância e segurança patrimonial, concorreram juntas e venceram diversas licitações abertas nos últimos anos pela Prefeitura de São Paulo. As proprietárias da Vanguarda Segurança e Vigilância Ltda – Dilma Gonçalves Pacheco e Oliveira e Odiva Oliveira Sene – são irmãs de Maria Helena Gonçalves Pacheco e Oliveira, uma das sócias da Empresa Nacional de Segurança Ltda. O fato de donos de grupos distintos, que disputam um mesmo contrato, serem parentes não é ilegal. Mas outros quatro indícios reunidos pelo Estado sugerem que, além do aspecto familiar, as duas empresas manteriam também estreita relação comercial – o que configura fraude e fere a Lei de Defesa da Concorrência (nº 8.884/94).

A principal evidência da ligação entre elas surgiu no último dia 24, quando a reportagem telefonou para a Vanguarda e pediu para falar com o dono da empresa, sem mencionar o nome. Sem hesitar, a telefonista transferiu a chamada para a secretária de José Adir Loiola, sócio da Empresa Nacional, ao lado de Maria Helena e de Carlos Eduardo Brunello. Naquele instante, porém, Loiola concedia uma entrevista por celular a outro repórter do Estado, como presidente da Nacional.

O breve diálogo entre ele e a secretária foi gravado. Apesar do “flagrante”, Loiola negou qualquer vínculo comercial com a Vanguarda. “Ah, mas eu posso ter um ramal, tudo bem. Eu não gerencio, eu não opero a Vanguarda. Você não vai encontrar a minha gestão na Vanguarda. Deve ter havido algum equívoco. Sou sócio da Nacional e as irmãs da minha sócia são, sim, donas da Vanguarda. Mas não há nenhum impedimento nisso, já consultei advogados.”

No dia seguinte, o oposto ocorreu. A reportagem telefonou para a Empresa Nacional perguntando por Maria Helena. A secretária repassou o telefone da Vanguarda, “onde ela fica”, segundo as palavras da atendente.

As empresas também mantinham proximidade física. De acordo com a ficha cadastral delas na Junta Comercial de São Paulo, ambas instalaram suas matrizes em prédios vizinhos, no centro de São Caetano do Sul. A Vanguarda funcionou no número 129 da Rua Santo Antônio até 22 de janeiro do ano passado. A Empresa Nacional continua no local. Questionado sobre quais empresas ocupavam os imóveis, um vizinho afirmou se tratar de “uma coisa só”. “Funciona tudo junto, quem entra num prédio entra no outro. Imagino até que tenha alguma ligação lá por dentro”, disse.

Além disso, chama atenção o endereço declarado por Maria Helena no cadastro da Empresa Nacional – ela diz morar na Rua Conselheiro Carrão, 192, 5º andar. Entretanto, o prédio localizado na Bela Vista, região central da capital, é atualmente a nova sede da Vanguarda.

INVESTIGAÇÃO

A Secretaria de Direito Econômico (SDE), braço do Ministério da Justiça responsável pela defesa da concorrência, investiga desde o ano passado a atuação do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica, Serviços de Escolta e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (Sesvesp), do qual Loiola é presidente. O procedimento foi instaurado depois de uma denúncia do próprio sindicato contra sete empresas que estariam praticando “preços predatórios”. A análise dos técnicos federais revelou que a Sesvesp tentava impor “conduta comercial uniforme” ao setor. Para a SDE, “há fortes indícios de que as práticas do Sesvesp possuem efeitos anticoncorrenciais significativos, os quais não encontram justificativa econômica plausível e, portanto, são passíveis de punição”.

A Empresa Nacional e a Vanguarda fazem parte de um rol de 12 grupos que detêm os maiores contratos de vigilância e segurança patrimonial com a Prefeitura. Só neste ano, conforme o site De Olho nas Contas, do Executivo municipal, a Empresa Nacional recebeu R$ 15,8 milhões por serviços prestados às secretarias da Saúde, Cultura, Educação, Esportes, Infraestrutura Urbana e Trabalho, além das subprefeituras da Capela do Socorro, Santo Amaro e São Mateus. À Vanguarda, cujos clientes são as secretarias da Saúde, Educação e Esportes e as subprefeituras do Campo Limpo e da Casa Verde/Cachoeirinha, foram pagos R$ 6,3 milhões.

CONCORRÊNCIA

O Estado levantou quase uma dezena de pregões, nos últimos três anos, em que as duas empresas concorreram juntas por contratos de órgãos públicos. Também já houve casos em que apenas elas disputavam os pregões – como na contratação de segurança patrimonial desarmada na Ceasa de São José do Rio Preto, em 2006.

Na ocasião, as propostas tinham valores muito próximos – a diferença entre o preço da Vanguarda (R$ 125.160) e o da Empresa Nacional (R$ 125.880) foi de apenas R$ 720. Embora tenha ofertado o menor lance do pregão (R$ 119.900), a Vanguarda acabou sendo desclassificada, pois seu preço ainda permanecia acima do praticado no mercado (o valor de referência era de R$ 103.161,60).

Do Estadão 06/07

Governo de SP reduz ICMS para indústria naútica

Pela quarta vez, volto ao tema da reportagem de 5 de abril em que reprodução de suposta ficha criminal da ministra Dilma Rousseff dos tempos da ditadura foi publicada.

Depois de a ministra ter contestado que a ficha fosse autêntica, o jornal reconheceu não ter comprovado sua veracidade. Considerei insuficientes as justificativas para os erros cometidos e sugeri uma comissão independente para apurá-los e propor alterações de procedimentos para evitar repetição.

A Redação, no entanto, considerou a averiguação encerrada. Na semana retrasada, a ministra me enviou laudos por ela contratados que atestam a falsidade do documento.

Ao noticiar a existência dos laudos no domingo, o jornal, em termos tortuosos, sugeriu que ainda há dúvida sobre a fidedignidade do documento porque o original cuja reprodução ele publicara não foi examinado.

Se a Folha quer mesmo esclarecer o assunto, é simples: deve identificar a fonte que lhe enviou eletronicamente a ficha (assim, o público avaliará sua credibilidade) e instá-la a fornecer o documento original para exame de peritos isentos e pagos pelo jornal.

Só isso elucidará o caso, embora para leitores especializados em artes gráficas, nem seja necessário. Alguns me mandaram material convincente para comprovar a fraude.

Um deles, André Borges Lopes, diz que “trata-se de falsificação tão grosseira que qualquer técnico do departamento de arte do jornal poderia detectar os indícios de fraude em cinco minutos de análise”.

Da FSP 05/07

O Blog já registra mais de 740.000 visitantes

Também ganhou nova roupagem antes baseado no Kubrick o tema padrão do WordPress, agora usa o tema Blix e um topo em que aparece a representação de todos os níves de funcionários da companhia, fruto da estratégia de comunicação que pode ser visto nas campanhas na TV e na mídia impressa.

CONTRA A CASSAÇÃO

Hugo Leal (PSC-RJ)
dep.hugoleal@camara.gov.br

Mauro Lopes (PMDB-MG)
dep.maurolopes@camara.gov.br

Nelson Meurer (PP-PR)
dep.nelsonmeurer@camara.gov.br

Sérgio Moraes (PTB-RS)
dep.sergiomoraes@camara.gov.br

Moreira Mendes (PPS-RO)
dep.moreiramendes@camara.gov.br

Wladimir Costa (PMDB-PA)
dep.wladimircosta@camara.gov.br

Urzeni Rocha (PSDB-RR)
dep.urzenirocha@camara.gov.br

Sérgio Brito (PDT-BA)
dep.sergiobrito@camara.gov.br

Lúcio Vale (PR-PA)
dep.luciovale@camara.gov.br

A FAVOR DA CASSAÇÃO

Nazareno Fonteles (PT-PI)
dep.nazarenofonteles@camara.gov.br

Ruy Pauletti (PSDB-RS)
dep.professorruypauletti@camara.gov.br

Solange Amaral (DEM-RJ)
dep.solangeamaral@camara.gov.br

Roberto Magalhões (DEM-PE), suplente de ACM Neto
dep.robertomagalhaes@camara.gov.br

ABSTENÇÃO
Abelardo Camarinha (PSB-SP)
dep.abelardocamarinha@camara.gov.br

Pela primeira vez, deputados e senadores foram procurados para falar sobre o próprio parlamento. A visão que eles têm do Congresso não é nada positiva
Isabel Clemente, Leandro Loyola, Murilo Ramos e Ricardo Mendonça (texto) e Adriano Machado (fotos)

Diversas pesquisas já mostraram o descrédito da população em relação ao Congresso Nacional. Parlamentares são majoritariamente vistos como improdutivos, corruptos e interessados apenas em seus projetos pessoais. A novidade é que, de maneira geral, os próprios deputados e senadores concordam com esse diagnóstico. Uma pesquisa inédita de ÉPOCA feita pelo Instituto FSB com 247 congressistas mostra que os parlamentares enxergam o Congresso como uma instituição ensopada pela corrupção, pouco transparente, refém do governo, exposta aos lobistas e incapaz de cumprir com suas funções primordiais de representação e fiscalização. Um poder sem forças.

Um analista ouvido pela reportagem fez uma constatação curiosa sobre essa visão depreciativa: “Se há um aspecto positivo disso tudo, é a sinceridade dos parlamentares que responderam ao questionário”. A observação brinca com a conhecida tendência dos políticos de autoexaltação. Agora, aparentemente, ela não se manifestou. Alguns dos principais resultados da pesquisa, detalhados nas próximas páginas, são:
* para quase 70%, a corrupção tem presença marcante no Congresso, mas só 20% a classificam como alta;
* apenas 35% estão convencidos de que o Legislativo faz leis claras, concisas e inteligíveis;
* a maioria diz que a compreensão dos colegas sobre os temas importantes do país é apenas “mediana”;
* metade reclama que o salário é baixo;
* 80% afirmam que o negro está mal representado no Congresso; 74%, que a mulher está mal representada;
* a chance de um cidadão comum ser eleito sem apoio de empresas, igrejas ou sindicatos é irrisória.

“A conclusão preocupante é que os parlamentares assumem seus defeitos, mas demonstram incapacidade de organizar suas ações para mudar”, diz o cientista político Fernando Abrucio, colunista de ÉPOCA. “Só cabe a eles mesmos mudar. Mas não há indícios dessa mobilização.” A pesquisa também ouviu os parlamentares sobre três temas específicos da reforma política. A conclusão é igualmente curiosa: eles querem financiamento público para as campanhas, mas não aceitam mexer nas regras da eleição.

As 32 perguntas da pesquisa Congresso no Espelho ÉPOCA-FSB foram inspiradas num documento de autoavaliação de congressistas da União Interparlamentar, uma organização internacional que promove o intercâmbio entre parlamentos. Os questionários foram respondidos pessoalmente por 214 deputados e 33 senadores (42% dos congressistas) entre os dias 8 e 25 de junho. Foram ouvidos representantes das 27 unidades da Federação e de 18 dos 19 partidos com assento no Congresso (só o PHS não foi entrevistado). A margem de erro é de 4,8 pontos porcentuais. Aos resultados.

A pesquisa mostra que os deputados e senadores enxergam sérios problemas de representação no parlamento. Só 32% atribuem valores positivos à representatividade dos diferentes grupos sociais do país no Congresso. Quando a pergunta é mais específica, citando negros ou mulheres, a situação piora. De acordo com o cientista político Jairo Nicolau, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, a representatividade de diferentes segmentos da sociedade em parlamentos nunca é perfeita, mas, mesmo assim, as distorções no Congresso brasileiro são exageradas. As mulheres ocupam apenas 7% dos assentos. “Na América Latina, esse índice só é maior que no Equador”, diz.

Além disso, deputados e senadores concordam que é muito difícil um cidadão comum chegar ao Congresso sem apoio de grupos econômicos, igrejas ou sindicatos. Na opinião do cientista político José Álvaro Moisés, da Universidade de São Paulo, esses dados comprovam que o Congresso é deficiente naquela que deveria ser sua mais nobre finalidade. “A função principal dos congressistas, que é representar a população, não é exercida”, diz ele. “Esse diagnóstico está de acordo com a percepção geral da população, que não se vê representada. Isso é muito grave para a instituição.” Para Moisés, a percepção de que o cidadão comum não chega ao parlamento sem apoio de grupos economicamente poderosos é igualmente preocupante. “Trata-se do reconhecimento de grave deficiência num dos princípios básicos da democracia, que é o da igualdade”, afirma.

Um dos papéis fundamentais do Congresso é fiscalizar as ações do Executivo. Mas os parlamentares admitem que o Congresso não cumpre essa tarefa. Apenas 26% acham que têm mecanismos realmente eficazes para fiscalizar o Executivo. E 93% dos entrevistados reconhecem que o poder de influência do Executivo no Congresso é alto ou muito alto. “Os deputados têm consciência de que o Congresso não tem tanto poder”, diz o cientista político Jairo Nicolau, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj).

Os parlamentares consideram que não fiscalizam bem o Executivo. Eles podem elaborar e fiscalizar o Orçamento, criar CPIs para investigar e têm a obrigação de sabatinar os indicados para postos importantes, como diretorias de agências reguladoras. São todos instrumentos de fiscalização. Mas eles são pouco usados – e poucos parlamentares acreditam neles (leia os gráficos acima). Apenas 29% acham que o Congresso influencia e fiscaliza o Orçamento. No mês passado, a oposição se mobilizou no Senado para criar uma CPI destinada a investigar a Petrobras. Apenas 31% dos parlamentares consideram as CPIs instrumentos eficazes. Outros 34% acham que elas têm baixa eficácia. Talvez por isso, até agora, a nova CPI não tenha começado a trabalhar.

Além dos escândalos, o principal sinal de anomalia no Congresso nos últimos anos é a perda da capacidade de legislar. Elaborar leis é uma das principais razões para o Congresso existir. Mas, recentemente, o Executivo e o Judiciário têm se encarregado disso. O Supremo Tribunal Federal ocupou o vácuo deixado pelo Congresso ao decidir sobre temas como a fidelidade partidária e o direito de greve dos servidores públicos. O poder do Executivo se concretiza especialmente com as Medidas Provisórias. No governo Lula, o Congresso passou mais da metade de seu tempo votando Medidas Provisórias enviadas pelo Planalto. Para 81% dos parlamentares, as Medidas Provisórias limitam muito o trabalho do Congresso. “Os parlamentares reconhecem que o Congresso deixou de ser uma casa com a função de criar e aprovar leis”, afirma o cientista político Jairo Nicolau, professor do Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro (Iuperj).

De acordo com o cientista político José Álvaro Moisés, da Universidade de São Paulo, as Medidas Provisórias são um problema estrutural que o Congresso precisa superar. “Um dos Poderes considera que está estruturalmente limitado em suas funções”, diz Moisés. “O Congresso deveria encarar essa limitação.” Há dois meses, graças a uma interpretação da Constituição, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), mudou o sistema. As Medidas Provisórias deixaram de trancar a pauta – ou seja, de impedir a votação de outras matérias – e o número de votações de projetos dos parlamentares cresceu. Mas a questão ainda precisa ser resolvida em definitivo.

Os parlamentares admitem que têm pouca capacidade para elaborar leis. Além das Medidas Provisórias, há uma questão de precedência entre eles mesmos. Apenas 5% dos parlamentares entrevistados acreditam que são altas as chances de um parlamentar que não ocupe uma posição de liderança conseguir aprovar um projeto de lei de sua autoria. Os parlamentares também acreditam que seu trabalho está sujeito a outras pressões. Para 60% deles, grandes corporações têm bastante influência no Congresso. Outros 47% acreditam que sindicatos e centrais sindicais também têm alto poder de influência.

Impressiona também como os parlamentares avaliam a qualidade de seu trabalho. Apenas 35% deles acham que as leis aprovadas por eles são claras e concisas. Eles admitem também que nem sempre os projetos de lei são submetidos a um amplo debate, capaz de melhorar ou simplesmente corrigir distorções. A conclusão é que a maioria dos projetos é feita por deputados ou senadores que ocupam cargos de liderança e seus pares, de menor expressão, têm poucas chances de trabalhar. “O congressista está se tornando, cada vez mais, um representante de seu eleitorado, de sua região”, diz o cientista político Jairo Nicolau. “Como ele vai sobreviver, se o parlamento vota mais leis do Executivo e ele mesmo, se não for líder, tem menos espaço para propor leis?”

Quando olham para suas ações, os congressistas, em sua maioria, chegam às seguintes conclusões: têm um desempenho apenas “mediano”, não compreendem bem os temas importantes que estão em discussão e reconhecem a presença marcante da corrupção. Em resumo, não cumprem com suas funções de forma satisfatória. Quando são instados a avaliar a própria remuneração, porém, metade entende que ganha mal.

Deputados e senadores recebem R$ 16.512,09 por mês, mais as verbas indenizatórias e outras ajudas mensais. Mesmo assim, 48,2% reclamam que esse salário é “baixo” ou “muito baixo”. Satisfeitos ou não, os parlamentares estão no topo da pirâmide social brasileira, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, feita em 2007 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. “O problema é o vício de se comparar com a elite de outros países, não com a realidade doméstica”, diz o economista Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas.

A despeito da sequência de escândalos que assola o Congresso, 30% dos parlamentares consideram “baixo” ou “muito baixo” o nível de corrupção entre eles. Só 20% o classificam como “alto” ou “muito alto”. Metade (48,9%) admite que esse é um problema “mediano” nas duas casas, quando deveria tender a zero.

Para o economista Cláudio Ferraz, da PUC-Rio, autor e coordenador de alguns estudos sobre corrupção e seu impacto nas urnas, não há motivo aparente para essa visão otimista dos 30% que acham a corrupção baixa nem para a tolerância com o que é classificado como nível “mediano” de corrupção. “O que se espera do legislador não é um comportamento mediano em relação à corrupção que permeia a sociedade, mas um comportamento exemplar”, diz.

Esse comportamento acaba ficando longe disso por conta da sensação de impunidade que permeia todo o Congresso. Raramente alguém perde mandato – e nunca um congressista foi preso por crime de corrupção. “As punições brandas deixam, implicitamente, a impressão de que a sociedade aceita a corrupção”, afirma Ferraz.

A falta de transparência tem sido uma das principais deficiências do Congresso, como revelam os recentes escândalos em torno do uso de verbas indenizatórias e dos atos secretos. Apesar dos vários recursos disponíveis para comunicação com a sociedade. Para os parlamentares se abrirem para a sociedade, não bastam recursos como as TVs Câmara e Senado, verba para divulgação de atividades do gabinete, jornais e portais na internet. No Congresso, 41,5% reconhecem que são ineficazes em informar a população sobre seu trabalho. É o dobro do total de parlamentares que acham o contrário. Para o presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro, essa reclamação pode fazer sentido: “O Congresso esquece de badalar o que faz de bom, como a lei seca, que reduziu em 35% os acidentes no país”, diz.

Outro ponto que preocupa os congressistas é a desenvoltura de lobistas privados em Brasília. Para 60% dos congressistas, esse trabalho é feito de modo pouco transparente. A sociedade, dizem, tem poucos recursos para acompanhar a atuação dos lobistas. “A regulamentação do lobby seria uma forma de deixar claro o que cada um pode fazer e o que não pode fazer para defender seus interesses”, diz o advogado Oscar Vilhena, professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.

Embora os corredores do Congresso sejam frequentados por funcionários públicos, sindicalistas, estudantes e lideranças indígenas, a participação real da população na confecção de leis é apenas simbólica. Um projeto de iniciativa popular só tramita se tiver 1% das assinaturas do eleitorado, o que equivale a 1,3 milhão de eleitores. “O uso dessa ferramenta democrática tem sido mínimo”, diz Vilhena. O único caso que se tem notícia foi o da criação da lei que cassa o mandato de políticos envolvidos com a compra de votos. Embora as iniciativas populares sejam um recurso empregado em países de democracia consolidada, em particular na Europa, a pesquisa mostra que, se depender de nossos parlamentares, tudo deve continuar como está.

A reforma política é um tema que expõe as contradições do Congresso. Os parlamentares examinam a questão a partir de seus interesses corporativos e não pensam num modelo para melhorar o parlamento e a representação do eleitor. Isso fica claro na pesquisa: 67% dos entrevistados responderam ser favoráveis ao financiamento público de campanha. Mas 62% são contrários ao sistema em que o eleitor vota numa lista de candidatos elaborada pelo partido. “Os parlamentares não querem ter de correr atrás de dinheiro”, diz o cientista político Fernando Abrucio, da FGV. “Mas rejeitam o voto em lista para não depender das lideranças partidárias.” Um sistema assim é considerado difícil de aplicar, pois o governo teria de fornecer recursos diretamente aos candidatos. Poderia incentivar os candidatos que estão em busca não de vitória eleitoral, mas apenas de dinheiro.

O argumento mais usado a favor do financiamento público é que ele ajudaria a enfrentar a força do poder econômico privado e reduziria a corrupção. “O financiamento público torna as eleições mais parelhas”, diz o cientista político e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Fábio Wanderley Reis. Mas não é uma garantia de que não haverá caixa dois feito com dinheiro privado. O voto em lista desagrada porque os partidos no Brasil são entidades frágeis, controladas por uns poucos líderes. Na prática, eles teriam grande poder para escolher quem seria candidato. Perguntou-se também aos parlamentares sobre a possibilidade de um terceiro mandato para o Executivo. Como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre diz que não pretende disputar uma segunda reeleição em 2010, a hipótese do terceiro mandato é uma discussão esvaziada para deputados e senadores.

Da Revista Época

A estranha ética de Arthur Virgílio (Isto É 2069)
O líder do PSDB no Senado reconhece ter recebido vantagens indevidas, como foi denunciado por ISTOÉ, e diz que vai devolver o dinheiro público

Na segunda-feira 29, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) subiu à tribuna do Senado para responder às denúncias publicadas por ISTOÉ. Durante três horas e 20 minutos, fez um dos discursos mais longos da história da Casa. Mas tudo não passou de pura retórica. Sem nenhum documento, Virgílio esbravejou ao vento. Ele não rebateu as acusações e confirmou com mais detalhes os fatos trazidos à tona. Na verdade, o senador autoincriminou-se. A partir de seu relato inflamado, ficou claro que o líder do PSDB no Senado infringiu os artigos do Código de Ética que preveem sanções para casos de abuso de prerrogativa e obtenção de vantagens indevidas e doações.

E mais: ao reconhecer os pecados cometidos no exercício do mandato, o senador demonstrou que, embora seja severo na hora de julgar adversários políticos, costuma adotar padrões éticos bem mais elásticos em relação às próprias atitudes.

Segundo reportagem de ISTOÉ, Virgílio manteve um servidor fantasma lotado em seu gabinete. No discurso, o senador, visivelmente alterado, admitiu que errou ao manter na folha de pagamento do Senado Carlos Alberto Nina Neto, filho do amigo e seu subchefe de gabinete, Carlos Homero Nina, mesmo quando ele resolveu estudar no Exterior. Nina Neto foi contratado em 21 de maio de 2003 como assistente técnico, com salário de cerca de R$ 10 mil. Em 2005, entre maio e julho, foi para Barcelona para um mestrado e continuou recebendo salário. Depois, passou mais de um ano fora, entre outubro de 2006 e novembro de 2007, fazendo pós-graduação. De volta ao Brasil, continuou no gabinete de Virgílio até ser exonerado em 22 de outubro de 2008. “Esse é um equívoco do qual me penitencio, um erro pelo qual mereço ser, sim, criticado”, resignou-se. De acordo com o tucano, Carlos Homero chegou a aconselhar que ele pedisse à Mesa Diretora para “dar autorização” e ainda “pagar as diárias” do filho. Virgílio achou que as diárias “eram demais”, mas por conta própria decidiu pagar os salários, “sem a noção clara do pecado”.

O pecado que Virgílio cometeu está tipificado no artigo 5º do Código de Ética do Senado como abuso de prerrogativa. Não por acaso, dois dias depois, na quarta-feira 1º, ele anunciou que venderá imóveis da família para ressarcir o Senado pelo que pagou indevidamente, durante quase dois anos, ao ex-servidor do seu gabinete. “Era dinheiro da Nação brasileira que não poderia ter sido usado dessa forma”, admitiu em novo discurso, mais cauteloso e comedido.

Não foi um súbito ato de arrependimento que o fez lançar mão dos bens de família. O senador, na prática, usou um expediente bastante conhecido.

Com a decisão de repor o prejuízo do Tesouro, antecipou-se à ameaça de ser alvo de uma representação do PMDB no Conselho de Ética. Ou seja, mais uma vez lançou mão de seu estranho conceito de ética.

Os discursos de Virgílio mudam ao sabor da hora. Há algum tempo ameaçou, na mesma tribuna do Senado, dar uma surra no presidente da República porque ele e sua família estariam sendo investigados a mando do PT. Meses depois, viajou ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no avião presidencial. Seu padrão ético também é volúvel. Virgílio não titubeou ao recorrrer, por meio de Homero Nina, ao então diretor-geral do Senado Agaciel Maia, para resolver uma emergência de caixa. Conseguiu, num domingo, um empréstimo de US$ 10 mil. O dinheiro, revelou ISTOÉ, serviu para liberar seu cartão de crédito, que estava bloqueado durante viagem com a família a Paris. Candidamente, como se nada tivesse acontecido, admitiu na tribuna que três amigos se cotizaram para pagar a dívida por ele. “Carlos Homero me disse que havia resolvido isso (os R$ 10 mil) via Agaciel. E perguntei: ‘Mas, escute, não quero ficar com dívida nas mãos desse sujeito’”, disse Virgílio. Argumentou também que não recebeu US$ 10 mil, mas sim R$ 10 mil. Ou seja, pelos seus curiosos padrões, jamais receberia “desse sujeito” US$ 10 mil. Mas aceitou de bom grado R$ 10 mil. Trata-se, portanto, de uma ética que leva em conta o câmbio. Será que o senador, também nesse caso, não tinha “noção clara do pecado”? Afinal, foi pela suspeita de que um de seus colegas, Renan Calheiros (PMDB-AL), teria tido despesas pagas por terceiros que o tucano defendia a cassação do então presidente do Senado.

Outra denúncia de ISTOÉ que Virgílio não contestou em plenário foi a de que sua mãe, falecida em 2006, vítima de Alzheimer, teve as despesas médicas no valor de R$ 723 mil custeadas pelo Senado, quando o permitido pelo regimento interno era um ressarcimento de até R$ 30 mil por ano. Em seu discurso, ele preferiu jogar a responsabilidade pela autorização do pagamento nas costas de Agaciel. Disse que sua mãe não era sua dependente, mas de seu pai, o ex-senador Arthur Virgílio Filho. E anunciou que pediria informações à Mesa para saber se houve autorização para gastos acima do limite. “Esse homem (Agaciel), até quando me acusa, não consegue fugir de dizer que praticou uma ilegalidade. Se liberou tratamento que não deveria ter liberado, ressarcimento que não deveria, da minha mãe, praticou uma ilegalidade. Ou seja, quer me transformar em seu cúmplice ou transformar meu pai, falecido, em seu cúmplice”, disse. Mas estranhamente só protestou depois que o fato veio a público.

Da Isto É 2069

Haroldo Ceravolo Sereza
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Dois dos vereadores de São Paulo que mais gastaram em maio usaram quase 90% da verba de gabinete a que têm direito com envio de correspondências, segundo dados divulgados na prestação de contas do site da Câmara de Vereadores da cidade.

Dalton Silvano (PSDB), o vereador que mais gastou no mês, de um total de R$ 15.116,48, usou R$ 13.488,30 com “despesas de correio”. Isso representa 89% dos gastos de Silvano no mês. Marta Costa (DEM), proporcionalmente, gastou quase o mesmo com a rubrica, 88% – de R$ 13.923,78, o correio consumiu R$ 12.306,85.

O envio de uma carta simples (até 20 g) custa R$ 1. O de um materiais impressos (como folhetos), no máximo R$ 0,65 a unidade. Nos dois casos, o prazo de entrega é de 3 a 5 dias, segundo os Correios.

Além do envio de correspondência, os dois vereadores gastaram significativamente com o aluguel do carro disponibilizado pela Câmara: R$ 1.616,93 por mês para cada parlamentar.

O total de gastos do vereador no período pode ser maior. Os números apresentados nesta reportagem são relativos ao fechamento realizado pela Câmara até sexta-feira (3). Os parlamentares ainda podem apresentar novos gastos, desde que devidamente comprovados.

No final do mês de maio, por exemplo, a prestação de contas do vereador Carlos Apolinário (DEM) apresentava um gasto de apenas R$ 12,45 em abril. Agora, a prestação do mês de abril foi atualizada para R$ 87,45. A prestação do mês de maio do vereador José Police Neto (PSDB) apresentava, na sexta (2), gasto de R$ 0 – o UOL Notícias entrou em contato com o gabinete do vereador que informou que o valor deve mudar: a atualização do site ocorreu antes que ele apresentasse seus gastos, de R$ 1.796,17 (R$ 12 de correio).

O limite de gastos por mês de cada um dos 55 vereadores de São Paulo é de R$ 14.859,38, mas o parlamentar pode ultrapassá-lo caso, nos meses anteriores, não tenha atingido o teto.

De janeiro a maio, os gastos de Marta Costa ficaram muito perto deste teto, totalizando R$ 73.143,03 – ou seja, uma média de R$ 14.628,61 por mês. O gasto médio de Dalton Silvano de janeiro a maio foi de R$ 11.386,44.

O UOL Notícias procurou os gabinetes de Dalton Silvano e Marta Costa para que comentassem os gastos, mas não obteve resposta até 20h30 de sexta-feira (3/7). A assessoria de Silvano disse que não foi possível localizar o parlamentar, o que teria sido dificultado pelo fato de a Câmara estar em recesso.

Do UOL Notícias

Editorial Folha de São Paulo 04/07

Real, 15 anos

Plano produziu avanço enorme, mas opções na sua condução geraram custos desnecessários para PIB e dívida pública

SEM DÚVIDA há muito o que comemorar no aniversário de 15 anos do Plano Real.

A queda da inflação -que fechou o ano de 1994 em 1.000%- para os atuais níveis de um dígito não só trouxe um horizonte previsível para a atividade econômica, fator crucial para o desenvolvimento, mas pôs fim ao dispositivo da distribuição de renda contra os mais pobres, o segmento mais desprotegido contra os efeitos da corrosão inflacionária.

Além disso, a transformação do ambiente macroeconômico se deu em meio a reformas importantes, como o saneamento do sistema financeiro nacional, a renegociação das dívidas de Estados e municípios e a consolidação da Lei de Responsabilidade Fiscal como marco regulador para a condução das finanças públicas.

Mas o caminho rumo à estabilização também envolveu enormes custos, em parte desnecessários, porque decorrentes de opções de política incorretas.

Se a valorização do real dos primeiros meses foi importante para o sucesso do plano num momento delicado, logo ficaria clara a necessidade de correção de rumos -dada a expansão acelerada das importações e do déficit nas transações com o exterior.

No entanto, pautada em boa medida pelas intenções do presidente Fernando Henrique Cardoso de reeleger-se em 1998, a política econômica decidiu manter a âncora cambial do real em patamar apreciado, o que exigiu a fixação da taxa de juros interna em níveis historicamente elevados para garantir a entrada no país dos dólares, necessários para fechar as contas externas.

O abandono do câmbio fixo em favor de um sistema de taxas flutuantes, em janeiro de 1999, ocorreu após três crises cambias terem tornado evidente a inevitabilidade da mudança.

Mas a substituição tardia do regime cambial deixou um ônus para a estratégia anti-inflacionária em sua nova etapa. A elevada dívida pública herdada da fase anterior condicionou a política econômica sob o regime de metas de inflação a manter as taxas de juros ainda excessivamente altas, como compensação aos investidores pelos riscos associados ao financiamento do Estado.

A opção por postergar o ajuste teve consequências danosas, que se fizeram sentir principalmente sob a forma de sacrifício do crescimento econômico, elevação da carga tributária e restrição ao aumento do investimento público, em especial no setor de infraestrutura, cujas carências são, ainda hoje, um dos limitadores para a sustentação de taxas elevadas de crescimento por longo tempo.

Da FSP 04/07