Então vamos lá: eu sei que 0,01 é pouco, é quase nada, muita gente nem se dá ao trabalho de abaixar para pegar se uma moedinha de 1 centavo cai da carteira, mas isso não da a ninguém o direito de pegar seus centavinhos dessa forma, na cara dura. E no fim, é uma grande chatisse você ter que se estressar no meio do seu almoço, para brigar com a pessoa do restaurante, por causa de 0,01 centavo.

E eu nem sequer quero falar da questão legal, e que eu poderia fazer a pessoa cumprir o anúncio (arts. 30 e 35 do CDC), e que a publicidade era enganosa (art. 37, §1º e 67 do CDC) e blá, blá, blá. Mas, de verdade, eu não acho que o problema era eu pagar o 1 centavo, é saber que o restaurante está enganando as pessoas deliberadamente.

Vale lembrar que, normalmente, a finalidade dos preços com final 0,99 é confundir o consumidor, que normalmente só vê as casas antes da vírgula e muitas vezes deixa passar que o produto é quase 1 real mais caro do que ele estava pensando. Mas nesse caso tem outro mal, não é só a confusão do preço, é que o restaurante está deliberadamente ficando com esse 0,01 de diferença. Lembrem ainda, que enquanto muitas pessoas não pedem o centavo de troco quando pagam em dinheiro, no pagamento em débito as moedas não fazem diferença e a pessoa pode muito facilmente passar os 0,99 sem o problema do troco.

E vocês podem até me dizer que 1 centavo não é nada, mas façam as contas: digamos que o restaurante receba 60 pessoas por dia (eu acho que deve ser mais, mas tudo bem), são 0,60 por dia de cada cliente que eles cobram 1 centavo a mais, são mais ou menos 20 dias úteis (considerando que seja um restaurante que atenda mais o pessoal que trabalha na região) no mês da uns R$12,00 por mês, R$ 144,00 no ano. Não é uma quantia absurda, mas acho que também não é nada de se jogar fora. E o que mais me tirou do sério foi que nem esperaram para chegar no caixa para arredondar, a menina teve a coragem de escrever o valor na comanda!!

Então, estou escrevendo isso para vocês refletirem um pouco, sobre os centavos que os fornecedores muitas vezes vão roubando de nós.

Eu não falei nada no restaurante porque não estava com muito humor para brigar por causa de 1 centavo, mas depois me arrependi, porque não é uma questão de contar os centavos, mas de cobrar honestidade! Nós consumidores as vezes ficamos cansados demais para reclamar, ou nos sentimos demasiadamente impotentes, mas acho que o silêncio não apenas não resolve nossos problemas, mas colabora para manter as coisas como estão.

Acho que se todos nós começássemos a reclamar mais dessas coisas, e cobrar o nosso troco, por mais mísero que seja, talvez os fornecedores passassem a repensar essas técnicas malignas.

Alguém me perguntou nos comentários se eu não faria um post de despedida. Não, não farei. Isto porque, entre outras coisas, não há motivos para tanto.

Ainda assim, essa troca de ano foi, sim, especial para mim, de várias maneiras, e eu estava esperando para fazer esse post quando colocasse no ar o layout novo, que é este que os senhores estão vendo, e que estará passando por um período de teste nos próximos dias, mas deve dar tudo certo. A idéia do layout novo é ser mais limpinho e simples e ter uma carinha mais de blog mesmo, já que é isso que esse site é: meu blog.

Mas, embora eu não ache que haja motivos para despedida, é certo que uma fase muito importante da minha vida acabou e agora outra vai começar, então acho justo falar um pouquinho sobre isso. O que vem a partir de agora é um relato para quem acompanhou minha jornada, e para quem não tem interesse na minha vida academica, acho que acrescenta muito pouco, então sintam-se a vontade para pular e continuar no “Dito tudo isso” lá embaixo.

Eu vou começar do meio, porque há algum tempo eu fiz um post sobre a questão de optar por estágio interno ou externo e de largar o emprego para fazer estágio e acho que esse foi um ponto importante. Depois de dois anos fazendo estágio posso dizer com bastante convicção de que acho que valeu muito a pena sim, exatamente pelos motivos que eu havia numerado no post. Eu não fiz o Estágio Interno (EPA na FDSBC) durante os dois anos, porque acho que as aulas de prática da faculdade eram suficientes, mas acho que essas aulas de prática foram importantes também e ja direi o porque.

Outra coisa importante que eu fiz nesse período foi a monografia. Eu sei que todo mundo está cansado de ouvir isso, e que muita gente tenta e no fim não consegue, mas vale MUITO a pena fazer a monografia antecipadamente. Minha meta inicial era ter terminado a monografia no começo do ultimo ano, o que eu não consegui, mas consegui depositá-la em agosto e apresentar em setembro, o que foi uma grande conquista, e que me permitiu terminar o ano mais tranquilamente, sem me preocupar com prazos. Mas minha maior dica para quem está passando por isso é: entregue e apresente antes de acabar a faculdade, deixar para o começo do ano é prorrogar muita dor de cabeça.

Por fim teve o exame da OAB, que é o grande terror dos estudantes de direito. Nem sei se vale a pena dar dicas, porque tem um milhão de sites sobre isso, mas vou contar um pouco da minha experiência pessoal: a partir de 2010, a OAB passou a permitir que estudantes do 5º ano fizessem o exame (que antes só era possível depois de formados) e acho que isso foi muito positivo. Pouco antes do meio do ano, então, eu poderia ter prestado o exame, mas não prestei, porque queria me preocupar com a monografia, mas alguns colegas prestaram e alguns destes passaram, o que me fez sentir um pouco mais confiante para o exame seguinte.

Como o exame aconteceu meio que no meio da semana de provas, eu decidi que faria sem estudar, e que deixaria o meu tempo de estudo para as provas do bimestre (afinal, não adiantaria passar na ordem e não me formar) e foi isso que eu fiz. Meu estudo se resumiu a: assistir o dia D da LFG na sexta feira; assitir a revisão do Pró-Ordem no sábado; ler o estatuto do adv no sábado a noite; e dar uma olhada (bem rápida) nuns organogramas de processo civil e processo penal no domingo de manhã. Então eu fui fazer a prova tranquila, pensando que essa era uma espécie de tentativa extra, porque se eu não passasse poderia fazer em janeiro a prova, como era o plano original.

Mas consegui passar, com uma pontuação razoavel, e fazer a segunda fase foi um pouco mais tenso, porque dai não parecia mais que era algo extra, parecia que era para valer. Agora, nessa hora eu estudei. Eu prestei em trabalhista, então minha idéia era simples: ler a CLT inteira, marcando (com aqueles marcadores coloridos) as coisas mais importantes e ler um resumo de direito do trabalho e processo do trabalho. Mas não posso dizer que tenha sido apenas isso: eu fiz estágio na area trabalhista e tive seis meses puxados de prática trabalhista na faculdade e devo dizer que isso tudo ajudou MUITO, mas MUITO MESMO. Para quem for prestar nessa área eu tenho só um conselho adicional: deem uma olhada nos indices remissimos de sumulas e OJs do TST, porque pelo menos na prova que eu fiz isso foi bastante pedido e me tomou bastante tempo.

Só que quando eu digo tudo isso parece que fica faltado alguma coisa: não da para dizer que eu não estudei para o exame da ordem. Eu estudei MUITO nos últimos cinco anos, estudei para cada uma das provas que eu fiz, li doutrina da grande maioria das matérias, assisti as aulas, anotei, li e resumi. A verdade é que eu estudei para caramba. Dizer que eu passei no exame da ordem sem estudar é uma grande mentira!

E que fique clara uma coisa: eu não sou um gênio, não tenho um Q.I. sobrehumano, não estudei nas melhores escolas do mundo, não tenho contatos na NASA, não foi nenhum privilégio pessoal que tornou isso possível, foi uma coisa que está ao alcance  de qualquer pessoa: esforço. E isso não significa abandonar seus amigos, namorado e vida social, apenas saber organizar o seu tempo e priorizar algumas coisas em alguns momentos.

Esse é o meu maior conselho para qualquer estudante de direito que tenha tido a paciência de ler esse post: não “passe” pela faculdade, aproveite-a, porque ela realmente está ali para te preparar. É 20% de organização e 80% de esforço, não precisa de uma inteligência sobrenatural, nem ser um orador nato, e eu ousaria dizer que até o mito de que precisa “gostar” de ler não é verdadeiro.

Dito tudo isso, que de certa forma explica também porque não tive muito tempo para o blog nos últimos tempos, aproveito para agradecer a todos meus colegas que me acompanharam e torceram comigo para que tudo desse certo.

E se tudo realmente der certo, pretendo manter esse blog funcionando com uma frequência aceitável a partir de agora

Responsabilidade na guarda da coisa inanimada; Dano Causado por animais; Culpa; Nexo de Causalidade

Fontes

Jurisdição Voluntária; Procedimento Comum de Jurisdição Voluntária; Alienação Judicial

Fontes

Anotações das aulas ministradas pela professora Rosa Benites Pelicani na FDSBC.

Lembrete: Os resumos que eu publico são feitos para o MEU estudo, eu publico eles apenas para ajudar os colegas a estudar.

Eu tenho muito pouco tempo para fazer isso, e não NÃO me responsabilizo por erros de digitação, erros de português, nem mesmo por erros de conceitos e conteúdos.

Resumo – Processo Civil III – 4º Bimestre

Por favor, quando forem passar resumos para alguém, passem o link para o site, e não direto para o PDF. Thanks.

BOA PROVA!!

Fontes

Fiz uma pesquisa básica e descobri que na verdade se tratava de uma ação relativa a DIREITOS  AUTORAIS (Processo 068.01.2010.013665-4, da 3ª Vara Cível de Barueri/SP que pode ser consultado  no site do www.tj.sp.gov.br), caso no qual a justiça brasileira realmente tem competencia para  decidir (tendo em vista os tratados internacionais sobre o assunto) e impedir a distribuição do jogo (inclusive solicitar o recolhimento dos vendidos), sendo que o cumprimento dessa ordem, no exterior, dependeria de carta rogatória. Tudo isso, conforme o despacho reproduzido abaixo:

“Melhor analisando os autos, observo que a obra musical utilizada no repertório da trilha sonora do jogo “Gand Theft Auto IV” intitulada “Bota o Dedinho pro Alto”, conforme se verifica a fls. 54, é de propriedade do Co-Autor Hamilton (fls. 37/42). A assinatura do documento denominado concessão de direito não foi reconhecida pelo Autor (fls. 79 e 104), razão pela qual, DEFIRO “in audita altera pars” a antecipação da tutela pleiteada. Portanto, determino que a Ré Rockstar Games se abstenha da veiculação do jogo em testilha, versão “Episodes From Liberty City”, recolhendo os exemplares distribuídos ao redor do mundo; bem como que a Co-Ré Synerges do Brasil  se abstenha de distribuí-lo em território nacional, retirando do mercado a aludida mídia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).  Expeçam-se carta rogatória e mandado para citação e intimação das Rés, conforme determinado a fls. 112. Sem prejuízo, esclareça a Escrevente responsável pelo cumprimento do processo, acerca  das reclamações de fls. 116, no prazo de 48 horas. Int“.

Enfim, eu quase fui enganada pela notícia, que só falava da proibição, a pensar que se tratava de sentença semelhante àquela que alguns anos atras proibiu as vendas do EVERQUEST e do COUNTER STRIKE, só que numa proporção absurda que além de criar uma proibição por decisão judicial (quando a Constituição diz que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer senão em virtude de LEI), mas que além de tudo seria uma proibição judicial de âmbito mundial.

Tudo isso me fez querer investigar a fundamentação da decisão que havia proibido a venda do EVERQUEST e do COUNTER SRIKE no Brasil, e descobri algumas coisas interessantes:

Primeiro, que a decisão foi proferida numa Ação Civil Pública, do Ministério Público Federal em  face da União, o número da ação é 46557-58.2002.4.01.3800 e é possível acompanhar o processo no http://www.trf1.gov.br (procurando na Seção Judiciária de Minas Gerais – Belo Horizonte).

Não consegui acessar no site a integra da decisão original (que julgou procedente a ação, proibindo a venda dos games), mas pelo que pude entender pelos andamentos, tanto a União, quanto a Eletronic Arts (que não havia sido parte) recorreram, e os autos estão lá no TRF aguardando julgamento (até 30/08 consta que estava no gabinete do desembargador).

A segunda coisa descoberta foi que a Eletronic Arts entrou com uma cautelar (de número 2008.01.00.010959-9 perante o TRF) e por essa decisão (que é possível ler na integra pesquisando pelo número do processo no http://arquivo.trf1.gov.br/ selecionando o “Relatório/Voto”) é possível entender um pouquinho melhor o que aconteceu, que vou tentar explicar abaixo:

1. O Ministério Público Federal entrou com a ação, por entender que os jogos deveriam ser proibidos em virtude da possibilidade de prejudicar a saúde física e mental dos usuarios (causar convulsões, surtos de epilepsia, etc), mas não deixou de falar sobre a prejudicialidade do jogo para as crianças e adolescentes em virtude da violência, do tema, etc.

2. O juiz acolheu a pretensão do Ministério Público, e na fundamentação, além de sequer falar do EVERQUEST (que não era – e não sei se chegou a ser – comercializado no Brasil), usou como argumento a proteção especial que o Estado deve dispensar em relação às crianças e adolescentes.

3. O relator no TRF esclareu varias coisas, uma delas que, se fosse efetivamente demonstrado que o jogo poderia causar danos à saúde das pessoas (o que não aconteceu) poderia até se cogitar uma proibição, que nesse caso não seria uma censura, mas proteção da saúde. Ainda assim, considerando os argumentos utilizados e considerando que o COUNTER-STRIKE já havia recebido classificação indicativa 18 anos (motivo pelo qual, inclusive não se poderia analisar a questão especificamente quanto às crianças e adolescentes) não seria caso de proibi-lo. O acórdão afastou os efeitos da decisão que proibia a comercialização do jogo (permitindo-a, portanto) até o julgamento dos recursos. Deixo abaixo alguns trechos do voto do relator:

“(…) Caso a reivindicação fosse apenas de proteção das crianças e adolescentes, estaria configurada a hipótese de falta de interesse de agir, porque a classificação do jogo como inadequado para  menores de 18 anos feita pelo Ministério da Justiça, já seria suficiente para, em tese, salvaguardar tais direitos (…)“.

“(…) Diante disso, entendo, em juízo provisório, que a pretensão do MPF (retirada do mercado de jogos eletrônicos) deve ser afastada em razão dos sérios indícios de  configurar cerceamento da liberdade (…)“.

“(…) Os efeitos nocivos à saúde física e psíquica das pessoas devem ser analisados não somente à vista das imagens e conteúdo dos jogos, mas também de longo tempo de exposição e permanência do usuário no terminal do computador, que em alguns casos relatados pela imprensa chega a ultrapassar 24 horas de uso contínuo, o que por si só pode acarretar prejuízo à saúde, independentemente do conteúdo do vídeo game (…)“.

Conclusão da história:

a) As vezes acontecem algumas coisas estranhas na justiça, mas há saídas, no próprio judiciário, para que se busque decisões mais ponderadas (viva o duplo grau de jurisdição!).

b) Vale a pena, quando lemos alguma notícia sobre esse tipo de assunto, acompanhar o caso pelo judiciário, onde podemos entender exatamente como as coisas aconteceram e porque.

c) Ao menos por enquanto, podem comprar CS no Brasil a vontade.

Ah, só uma dica final: isso é só um post em um blog, e essas são apenas as minhas conclusões sobre o que eu li, tentei deixar referências de porque cheguei a essas conclusões e onde vocês podem encontrar o original para tirarem suas próprias conclusões.