Brasil, fevereiro de 2018. A poucos dias do carnaval o governo brasileiro, mais do que nunca, pressiona o congresso que retorna hoje de férias para votar a reforma da Previdência Social (PEC 287/2016).

Muitos anúncios e propagandas foram lançados pelo governo federal nos últimos meses com o intuito de esclarecer à população sobre essa tal de reforma da previdência e porque é ela é necessária.

Até Silvio Santos, dono da rede de televisão SBT, entrou no debate alertando os brasileiros de que não haverá dinheiro para pagar os beneficiários da previdência nos próximos anos. O empresário se coloca à frente de uma discussão sobre uma reforma que gera no mínimo desconfiança do povo brasileiro e de parlamentares, e desconhece, quero crer, que trouxe em seu canal um dos maiores prestadores de desserviço do Brasil. Michel Temer, chefe de quadrilha, com 43 citações nas investigações da Lava Jato, que transita livre, leve e solto pelo Brasil, consumindo as riquezas que esta nação produz.

Me admira que no programa do Silvio, o presidente não tenha dito nada sobre o relatório da CPI da Previdência, publicado em 26/10/2017. Sim, para quem não sabe, a Previdência Social do Brasil passou por uma CPI, a qual investigou a sua contabilidade e esclarece com precisão as receitas e despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos.

Resumo do resultado da CPI da Previdência

A CPIPREV, assim denominada, foi presidida pelo Senador Paulo Paim, Senador Telmário Mota (Vice-Presidente) e Senador Hélio José (Relator). O relatório, composto por 304 páginas, traz um breve histórico da Previdência Social no Brasil, passa pela Seguridade Social à luz da Constituição, aborda o debate atual sobre as contas previdenciárias, entra na questão das renúncias de receitas na seguridade social, trata da controvérsia sobre o déficit futuro, explica como funciona a Desvinculação das Receitas da União (DRU), traz importantes dados sobre fraudes, erros nos pagamentos de benefícios além de uma importante análise sobre sonegação fiscal e inadimplência.

Abaixo um parágrafo extraído do relatório final:

Após trinta e uma sessões de debates e audiências públicas que possibilitaram uma avaliação mais profunda da contabilidade previdenciária é possível aferir e afirmar com toda a convicção que o maior e mais grave problema da Previdência Social decorre da vulnerabilidade; da subtração via benefícios fiscais e desonerações; da fragilidade e da desvinculação das fontes de custeio do sistema de seguridade social.

Diz o relatório ainda que do ponto de vista financeiro, a atuação do Estado na previdência é marcada por seis tipos de postura negativa:

• Uma reduzida e errática participação contributiva nos termos do pacto tripartite (trabalhadores, empresas e Estado);
• A utilização dos recursos do fundo previdenciário para políticas de construção de grandes obras sem o devido retorno financeiro;
• A destinação de recursos previdenciários para outros gastos de interesse do governo mediante a aplicação de mecanismos como a DRU;
  a leniência para com as empresas devedoras;
• O acúmulo de débitos previdenciários por parte das próprias empresas públicas; e finalmente;
• Descumprimento do preceito constitucional em relação a muitas empresas que são devedoras da previdência, que apesar de sua condição de inadimplência, têm tido acesso a programas governamentais de crédito, benefícios fiscais, isenções, entre outros (art. 195, §3º).

Considerações finais

Devido a extensão do relatório e à importância do assunto para todos os brasileiros contribuintes do sistema previdenciário, Silvio Santos deveria ao menos questionar sobre o que o presidente está falando sem tocar no Relatório da CPI da Previdência, uma vez que o relatório conclui que a inexiste déficit na Previdência Social.

Recomendo a todos a leitura desse importante documento em vista da clareza, objetividade e evidências que a CPI reuniu. Se o parlamentar o qual você votou não levar isso em conta, com certeza ele estará cometendo um grande erro que poderá acarretar em prejuízos para o sistema  previdenciário brasileiro nos próximos anos.

Leia e forme sua opinião.

As 62 pessoas mais ricas do mundo acumularam um capital equivalente ao que está distribuído entre metade da população mundial, ou seja, cerca de 3,5 bilhões de pessoas, afirmou nesta segunda-feira (18/01) a organização britânica de combate à pobreza Oxfam. Em 2010, segundo o relatório da ONG, essa fortuna estava distribuída entre 388 pessoas.

De acordo com a ONG, em 2015, o patrimônio acumulado por 1% das pessoas mais ricas do mundo superou o dos 99% restantes. Quase metade dos 62 superricos é dos Estados Unidos, outros 17 são de países europeus, os outros vêm de países como China, Brasil, México, Japão e Arábia Saudita.

A preocupação dos líderes mundiais com o aumento da crise da desigualdade não se traduziu em ações concretas. O mundo está se tornando um lugar mais desigual, e a tendência é acelerada”, afirmou a diretora executiva da Oxfam International, Winnie Byanima.

Desde 2010, a fortuna das 62 pessoas mais ricas cresceu aproximadamente 44%, enquanto a dos 3,5 bilhões mais pobres encolheu cerca de 40%, mostrou o relatório divulgado às vésperas do Fórum Econômico Mundial, realizado em Davos, na Suíça, entre 20 e 23 de janeiro.

Nos últimos 25 anos, o rendimento médio dos 10% mais pobres cresceu menos de 3 dólares por ano. “Não podemos permitir que milhões de pessoas passem fome enquanto recursos que poderiam ajudá-las estão sendo sugados por aqueles que estão no topo”, acrescentou Byanima.

Segundo a organização, o abismo entre os mais ricos e o resto da população aumentou de forma dramática nos últimos 12 meses. Em 2014, a ONG previu que o patrimônio de 1% da população superasse o dos 99% restantes apenas em 2016, porém, esse patamar foi alcançado já em 2015.

Fim de paraísos fiscais

Para combater o crescimento da desigualdade, a ONG defende o fim dos paraísos fiscais. O relatório mostra que 30% da riqueza financeira da África é mantida no exterior, causando uma perda de 14 bilhões de dólares ao continente, devido à sonegação fiscal.

A organização afirma que esse montante seria suficiente para salvar a vida de 4 milhões de crianças por ano e empregar a quantidade de professores necessária para que todas as crianças tenham acesso à escola.

“Companhias multinacionais e as elites ricas estão jogando com regras diferentes do resto, recusando-se a pagar impostos que a sociedade necessita para funcionar. O fato de que 188 das 201 empresas líderes estarem presentes em pelo menos um paraíso fiscal mostra que é hora de agir”, ressaltou Byanima.

Em 2014, economistas contestaram a metodologia utilizada pela Oxfam em seus relatórios. Para este estudo, a ONG defendeu o instrumento utilizado – o patrimônio líquido, ou seja, os ativos menos as dívidas. Ela calculou as 62 maiores riquezas usando a lista dos bilionários divulgada pela Forbes.

http://flip.it/5msFk

Peter Sunde foi entrevistado e responde a perguntas relacionadas a situação atual da internet no mundo. Suas respostas são muito interessantes e chamam a atenção de qualquer um. Assisti ele em 2009 numa palestra no Fórum Internacional de Software Livre (FISL) e fico impressionado com o nível de consciência dele em relação a grande maioria dos usuários da internet.

Cada vez que leio uma matéria relacionada a esse tema e ao vigilantismo digital me pergunto sobre o que podemos fazer para contrapor isso. Segundo Peter, não há mais nada o que fazer.

Baseado nisso resolvi escrever algumas linhas sobre alguns assuntos:

A internet e o vigilantismo

Será então que a internet está comprometida? Está ela sob o domínio de alguns poucos? NSA, FBI, EUA e outros?

O poder e a influência que algumas pessoas, empresas e governos têm sobre a rede mundial está colocando essa incrível invenção em cheque, afinal, nossa privacidade está cada vez mais rara porque rara ela já é.

Ao invés da internet se tornar um campo livre de idéias e ações, vemos cada vez mais um ambiente controlado, pré-determinado, tornando-nos verdadeiros fantoches de empresas e governos. Edward Snowden tem denunciado práticas governamentais que ignoram nossa privacidade.

De que adianta termos pessoas conectadas se não podemos compartilhar as coisas que achamos importantes de forma segura?

De que adianta podermos falar com pessoas que estão distantes se nossas conversas podem ser lidas? Você concorda que alguém tenha acesso ao seu perfil de uso na rede? Sabe que isso existe? Saiba, isso realmente existe.

Estamos vivendo uma época em que as massas estão sendo melhor monitoradas e controladas por empresas e governos. Por que? Imagine que você está numa via expressa e seu computador é seu carro. A cada ponto que ele passa fica um registro. Para cada esquina que ele vira fica um registro. Em cada ponto que ele para há um registro. Cada registro feito pode ser lido como um comportamento e, quem tem acesso a esses dados consegue prever tal comportamento. Você não acha que é poder demais para alguém? Por acaso você recebeu algo ou foi avisado por fornecer seus dados de navegação nessa via expressa chamada internet? Imagino que não. A possibilidade de andar nessa via expressa chamada internet tem um preço. E qual é o preço, por que até agora ninguém me cobrou nada?

É esse o ponto em que os usuários precisam abrir os olhos. A maior parte dos serviços online que usamos é “gratuita”, ou seja, não há cobrança pelo serviço prestado. A contrapartida é que quem lhe fornece o serviço pode usar seus dados, seja para análise comportamental, seja para compartilhamento. Essa é uma forma bastante utilizada pelas empresas para vender seus produtos e serviços. Através de uma profunda e inteligente análise consegue-se traçar perfis comportamentais, sejam eles individuais, ou de grupos. Algo muito importante para as empresas é saber como grupos se comportam. Por exemplo, traça-se um perfil de uma determinada região e define-se um plano para ofertar determinados produtos e serviços baseado no comportamento demonstrado pelo grupo. É a isso que me refiro, quando uso o termo “fantoche”.

A ameaça da automação laboral e da inteligência artificial

Um ponto extremamente importante tocado por Peter Sunde na entrevista se refere ao desemprego em massa. Não me apego ao percentual, mas ao termo usado por ele. Outras pessoas já expressaram o que pensam sobre a automação e a inteligência artificial. Pessoas como Elon Musk (PayPal, Tesla Motors), Bill Gates (ex-presidente da Microsoft) e Stephen Hawking (físico teórico e cosmólogo). São ideias convergentes que precisam mais atenção da nossa parte uma vez que desemprego em massa pode se transformar em um problema social de proporções globais.

Não considero a automação laboral e a inteligência artificial em si como ruins, muito pelo contrário. Será que os pais e mães da atualidade já pararam para pensar sobre o que seus filhos farão quando crescerem? Sim porque as máquinas e robôs farão muito por nós. O que nós faremos por nós mesmos quando estes postos de trabalho não existirem mais? Haverão outros postos em outras áreas? Haverá trabalho para aqueles que forem substituídos pelas máquinas?

Quanto Peter Sunde fala sobre o capitalismo extremo entendo sua preocupação. Sob a visão capitalista (focada incansavelmente nos lucros), não há espaço para as pessoas porque as máquinas conseguem executar melhor as atividades do que nós seres humanos, resultando em lucros maiores.

A internet precisa ser livre

É necessário termos uma internet livre de controles, manipulações e vigilantismos. A internet precisa estar aberta para as pessoas e não para o comércio somente. Estamos empregando práticas comerciais do capitalismo extremo na rede mundial e impedindo que as pessoas possam escolher e decidir sobre as coisas.

Pense nisso!

Obs.: além das fontes citadas no início desse post quero registrar também a matéria na Revista Info Exame, escrita por Manoel Lemos, denominada “O que esperar do século 21”, a qual me ajudou a formar parte do texto.

A respeito desse documento quero escrever algumas linhas contendo os principais pontos que, para o governo deveria servir de base para as ações a serem tomadas e, para nós cidadãos, nos perguntarmos do por quê não ouvimos falar disso na mída em geral.

De uma forma resumida o documento aborda os seguintes tópicos:

APRESENTAÇÃO

A Receita Federal do Brasil (RFB) é subordinada ao Ministério da Fazenda e exerce funções essenciais. Entre elas:

• Administração de tributos de competência da União
• Administração de contribuições previdenciários
• Administração de tributos sobre o comércio exterior
• Subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária
• Prevenção e combate à sonegação fiscal
• Prevenção e combate ao contrabando e ao descaminho
• Sua atuação estende-se ao combate de outros ilícitos como: pirataria, descaminho, fraudes comerciais, tráfico de drogas, evasão da biodiversidade e de recursos naturais.

As atividades de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos internos e os relacionados ao comércio exterior são realizados pelos servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal, formada por dois cargos de nível superior: Analista-Tributário e Auditor Fiscal. Atualmente a Receita conta com 18.693 servidores de carreira, sendo 7.274 Analistas-Tributários e 10.494 Auditores-Fiscais.

ARRECADAÇÃO FEDERAL
No período de janeiro a agosto de 2015 a arrecadação das receitas da União obteve recuo de 2,5% em relação ao mesmo período do ano anterior, ou seja, chegou a R$ 805,8 bilhões. O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sofreram uma redução efetiva de 12,16%.

CRISE FISCAL
A grave crise fiscal que o Brasil está enfrentando somado com a queda na arrecadação de tributos agrava mais ainda esse quadro. O Governo anunciou medidas que objetivam o reequilíbrio fiscal e orçamentário. Infelizmente as propostas apresentadas não apresentam soluções perenes, impõem aos contribuintes, sobretudo aos mais pobres, uma sobrecarga fiscal, comprometendo a qualidade dos serviços públicos já carentes de melhorias. Para aumentar ainda mais a gravidade do assunto as soluções de maior impacto fiscal dependem de uma equação política improvável sob o risco de não ser aprovada no Congresso Nacional, agravando ainda mais a crise econômica.

A conta apresentada pelo Governo Federal é:
R$ 30,5 bilhões de déficit no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA);
R$ 34,4 bilhões como necessidade de superávit;
R$ 64,9 bilhões é o total do ajuste fiscal (1,1% do PIB).

O Governo estima que com esforço fiscal e cortes orçamentários será possível auferir:
R$ 26 bilhões (cortes de despesas e redução de gastos da máquina pública);
R$ 40,2 bilhões com a recriação da CPMF e alterações de alíquotas de outros impostos e contribuições.
R$ 66,2 bilhões é o total estimado de receitas para combater a crise econômica.

Na busca pela saída da crise o Governo Federal adota o corte de despesas e o aumento da carga tributária. Tais medidas trarão efeitos nefastos à grande maioria dos brasileiros. Cortar gastos significa que o Estado terá menor influência no dia-a-dia das pessoas e, aumentar a carga tributária significa que o custo operacional será maior em relação ao existente.

A RECEITA FEDERAL E O PASSIVO TRIBUTÁRIO
Diante desse quadro a Receita Federal do Brasil administra atualmente um passivo tributário (tributos devidos por contribuintes e ainda não recolhidos), mais que suficiente, isso mesmo, mais que suficiente para garantir a cobertura do déficit fiscal atual, assegurando o equilíbrio das contas públicas e realizando um superávit fiscal robusto.

Em julho de 2015 a situação dos créditos ativos era a seguinte:

Situação do débito                               Valor (R$)

Devedor                                          246,34 bilhões

Exigibilidade suspensa (processo administrativo) 913,06 bilhões

Exigibilidade suspensa (processo judicial)       199,17 bilhões

Parcelamento                                     127,98 bilhões

Total                                            1.486,56 trilhão

O valor total da carteira fiscal é 21,54 vezes maior do que o ajuste fiscal anunciado pelo governo.

Esse total se desdobra da seguinte forma:

Contribuintes                                        Valor (R$)

PJ's sendo questionadas em processos administrativos 913,06 bilhões

PJ's que estão sob discussão judicial                199,17 bilhões

PJ's devedoras de tributos (mais de 24 mil)           21,40 bilhões

R$ 1,17 trilhão são débitos tributários de cerca de 68 mil pessoas jurídicas com dívidas acima de R$ 1 milhão. R$ 235,56 bilhões são tributos devidos por pessoas jurídicas passíveis de cobrança imediata.

 A tabela abaixo demonstra os Créditos Ativos da Receita Federal, ou seja, Débitos dos Contribuintes não parcelados:

Situação                                   Pessoas Físicas  Pessoas Jurídicas

Devedor                                    R$ 10,79 bi      R$ 235,56 bi

Exigibilidade suspensa (processo adm.)     R$ 28,37 bi      R$ 884,69 bi

Exigibilidade suspensa (processo judicial) R$  1,84 bi      R$ 197,33 bi

Total                                      R$ 41,01 bi      R$ 1.317,57 tri

Chama a atenção que R$ 41,01 bilhões são devidos por pouco mais de 1.300 contribuintes pessoas físicas.

Créditos tributários de R$ 10,79 bilhões de pessoas físicas e R$ 235,56 bilhões de pessoas jurídicas com possibilidade de cobrança imediata.

A Receita Federal, a sonegação fiscal e as fronteiras

O Brasil é o segundo país do mundo, atrás apenas da Rússia, em uma escala global de sonegação fiscal conforme aponta pesquisa do Internacional Tax Justice Network. De acordo com a pesquisa, a sonegação no País corresponde a 13,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

Na verdade, quem paga tributo no Brasil paga os seus e os que não foram pagos pelos sonegadores.

Propostas para tornar a Receita Federal mais eficiente

1. Atuar de forma mais eficaz sobre o estoque de créditos em cobrança
2. Reestruturar a revisão e o julgamento administrativo dos débitos
3. Realocar servidores da Carreira de Auditoria para essas funções e revisar as atribuições entre Auditores e Analistas-Tributários nos processos de trabalho específicos da área

Sobre os créditos suspensos por parcelamento ou aguardando apuração de compensação (juntos somam cerca de R$ 150 bilhões):

1. Fortalecer as equipes de parcelamento de compensação
2. Aprimorar os sistemas de controle e processamento

Todas essas medidas dependem única e exclusivamente de decisão administrativa e têm efeito quase imediato no incremento da arrecadação.

Proposta Complementares

As propostas complementares concentram-se em cinco medidas para superação dos desafios que se apresentam para o Brasil. Ao invés de citá-los acho melhor buscar diretamente o documento produzido. Clique aqui para baixar da página do Sindireceita ou clique aqui para baixar deste blog.

Por um lado o Brasil é um dos países com carga tributária bem alta em relação aos serviços públicos que são oferecidos, ou seja, do valor arrecadado de impostos uma pequena parcela retorna para a população através de serviços.

Por outro lado quando falamos em crise econômica, principalmente nos dias atuais, percebe-se que ela poderia ser evitada se todos os contribuintes pagassem seus débitos tributários. Se todos pagassem os tributos devidos, embora a carga seja alta, muito provavelmente o Brasil não estaria passando por uma crise.

Pergunto: alguma vez você já viu as mídias falarem algo sobre isso? Não podemos esquecer elas são pessoas jurídicas, e de acordo com a proposta, as pessoas jurídicas constituem a maior parte dos créditos tributários da Receita Federal. Constituir uma empresa atualmente não é difícil, o difícil é mantê-la sustentável e, neste caso, saudável (sem débitos) perante a Receita Federal.

Será que é só o governo o protagonista da crise ou estamos protagonizando a crise econômica brasileira também?

Pagar impostos é algo que ninguém gosta, definitivamente. Mas não pagar o que é devido nos coloca em risco. Pense nisso.

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A novidade foi instituída pelo Ajuste Sinief nº 8 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União.

O Bloco K reunirá informações sobre matérias-primas e suas respectivas quantidades para um controle do processo produtivo pelo Fisco. A exigência deixou as empresas preocupadas em razão do risco de acesso a segredos industriais por concorrentes e dos investimentos feitos para a implantação desse controle.

“Pelos dados já recebidos via Sped, a Receita tem acesso ao estoque das empresas. Com o Bloco K, ela terá menos trabalho para saber de cada detalhe”, afirma o consultor Douglas Campanini, da Athros Consultoria e Auditoria.

As indústrias com faturamento anual igual ou superior a R$ 78 milhões passam a ser obrigadas ao Bloco K a partir de 1º de janeiro de 2017. Já as demais indústrias e comerciantes atacadistas conseguiram ampliar o prazo para 1º de janeiro de 2018.

Porém, em relação às indústrias no Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) ou outro regime alternativo – que beneficia a importação para a produção de mercadorias com benefícios tributários e logísticos -, o prazo também ficou mantido em 1º de janeiro do ano que vem. Não importa o faturamento.

O envio de informações incorretas ou incompletas pode levar as empresas a serem penalizadas. Há dúvida, por exemplo, sobre componentes de produtos desmontados e perdas que ocorrem durante a produção ou transporte. “A multa pode chegar a 1% do valor do estoque total no período, com a possibilidade de que o Fisco aplique a multa de 150% do valor do imposto devido, se identificar incongruências entre estoque e a movimentação e classificá-las como sonegação”, afirma o advogado Marcelo Bolognese, do Bolognese Advogados.

“O custo para a implementação do Bloco K é muito grande, ainda mais num momento econômico delicado como o atual”, diz Helcio Honda, diretor jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Para ele, com a redução da força de trabalho nas indústrias, a prioridade não poderia ser essa.

Para o presidente do Conselho de Assuntos Tributários do Sistema da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Sergei Lima, o escalonamento de prazos foi um avanço. “Mas mesmo para quem fatura mais de R$ 300 milhões ao ano o prazo deveria ser dilatado porque o impacto econômico também é grande”, diz.

Lima lamenta ainda que não tenha sido atendido o pedido para que o layout do Bloco K fosse simplificado. “Com isso, o Fisco pede praticamente a fórmula dos produtos, o que traz risco ao sigilo e poderá levar a ferramenta a ser questionada na Justiça”, afirma. “Preferíamos uma negociação. Mas com a publicação do Ajuste, fica difícil”, diz.

Fonte: SPEDNews

O que muda
A fiscalização será muito mais severa, já que o Fisco terá acesso ao processo produtivo completo das empresas, podendo cruzar os dados e facilmente achar inconsistências que configurem sonegação fiscal. O ideal era que as empresas já tivessem o livro físico de controle de produção e estoque, mas, como quase nunca era exigido, muitos deixaram de lado e agora serão obrigados a fazê-lo.

Quais dados deverão ser informados
Todas as empresas industriais e atacadistas, com exceção daquelas enquadradas no Simples Nacional, deverão preencher o Bloco K. Quando já se tem um software de gestão financeira, contábil e produtiva, conseguir as informações necessárias é uma tarefa menos dolorosa. Aqui estão os dados que serão relacionados no Bloco K e Sped Fiscal:

• Fica técnica dos produtos;
• Perdas do processo de produção;
• Ordem de produção;
• Insumos utilizados;
• Produtos finalizados (inclusive os terceirizados).

Principais desafios
Certamente, o levantamento dos dados e a sua consistência são um desafio para gestores financeiros, produtivos e contábeis. Além disso, o novo sistema não prevê as particularidades de cada cadeia produtiva, já que cada empresa é responsável por montar a estrutura que melhor atende a si mesma de acordo com seus recursos.

O SPED Fiscal parte do princípio da igualdade no envio das informações, mas também na forma como essas informações são geradas, ou seja, é como se o sistema de produção de uma empresa que fabrica lâmpadas fosse o mesmo de uma que fabrica biscoitos.

Como se preparar
A principal questão é a conscientização do empresariado para esse novo sistema, visando a adequação, reestruturação de processos e até mesmo da equipe. É um ótimo momento para reavaliar sistemas e métodos e, quem sabe, até conseguir se reinventar no mesmo cenário. Os contadores devem estimular os industriais e comerciários nessa mudança, começando já a fazer um levantamento da situação da sua cadeia produtiva e estimulando a utilização da tecnologia para controle de estoque e produção. Os contabilistas devem ser uma importante fonte de apoio, conduzindo o processo e dando os inputs necessários à fluidez das informações.

Não é o momento de se desesperar, mas, sim, de se preparar. É uma revolução que não tem volta e que envolve a digitalização e a unificação de grande parte das obrigações das empresas brasileiras. Do Sped Fiscal, Bloco K, passando pelo eSocial, são todas as transformações que colocam o Brasil no caminho da modernidade, mas também deixam as empresas cada vez mais sujeitas a penalidades, exigindo um esforço de todos na conformidade de todos os trâmites legais.

Fonte: Jornal Contábil