https://www12.senado.leg.br/noticias pt-br https://www12.senado.leg.br/noticias/++plone++senado_noticias/img/logorss.gif https://www12.senado.leg.br/noticias https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/09/moro-defende-decisao-dos-eua-sobre-pcc-e-comando-vermelho O senador Sergio Moro (PL-PR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (9), criticou a reação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Para Moro, a medida é benéfica, pois pode ampliar a cooperação internacional no combate à lavagem de dinheiro e ao enriquecimento das facções. — Sejamos realistas: essa designação dificultará a vida dessas organizações, especialmente no que se refere à lavagem de dinheiro internacional, igualmente em relação a manter seus ativos criminosos, o patrimônio amealhado por essas organizações, a salvo do confisco. Ou seja, vai facilitar o trabalho de investigação e persecução penal contra essas organizações — declarou. O parlamentar também voltou a defender o endurecimento da legislação penal como estratégia de enfrentamento ao crime organizado. Segundo Moro, propostas aprovadas pelo Congresso Nacional, como o fim das saídas temporárias de presos em feriados, encontraram resistência, durante a tramitação, por parte do governo federal e de parlamentares da base governista. Moro citou ainda o projeto de combate às facções criminosas, de iniciativa do governo federal (PL 5.582/2025, já transformado na Lei 15.358). Segundo o senador, a versão inicial da proposta era limitada e só ganhou maior efetividade após modificações sugeridas por parlamentares da oposição. — A pauta da segurança pública é da oposição, não é propriamente do governo Lula, que sempre foi contra qualquer espécie de endurecimento, seja quando estava na oposição ao governo do qual eu participei, seja depois, agora, com o governo nas mãos do próprio PT e do Lula — afirmou. Senado Federal Da Agência Senado 2026-06-09T22:35:29Z 09/06/2026 19:35 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/09/senado-autoriza-emprestimo-externo-para-urbanizacao-e-mobilidade-em-fortaleza O Plenário do Senado aprovou o projeto que autoriza empréstimo de US$ 150 milhões (cerca de R$ 775 milhões) da Corporação Andina de Fomento (CAF) para o município de Fortaleza. O PRS 19/2026 será promulgado. O dinheiro vai financiar, parcialmente, o Programa de Urbanização e Mobilidade da capital do Ceará. O relator foi o senador Cid Gomes (PSB-CE).  — A maior beneficiária disso será a população de Fortaleza — ressaltou. O programa tem como objetivo o desenvolvimento socioambiental, por meio de obras de infraestrutura e da instalação de equipamentos urbanos em áreas socialmente vulneráveis. A proposta também busca melhorar a mobilidade em vias de grande circulação do transporte público e ampliar a cobertura vegetal, para enfrentar as mudanças climáticas e defender a biodiversidade. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) concluiu que o município cumpre os requisitos legais para a contratação da operação e para a concessão da garantia da União. O empréstimo terá prazo total de 216 meses, com 66 meses de carência e 150 meses para amortização. Porto de Itapoá Os senadores também aprovaram requerimento (RQS 427/2026) da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) para sessão especial no Plenário do Senado em homenagem aos 15 anos do Porto de Itapoá, em Santa Catarina. A data da homenagem será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado. Serão convidados representantes do governo estadual e da administração do porto, além de prefeitos e outras autoridades. “O terminal portuário consolidou-se como importante agente de desenvolvimento econômico e social para o Município de Itapoá, para a região Norte catarinense e para o cenário logístico nacional. Sua implantação impulsionou expressivas transformações estruturais e econômicas, refletidas no crescimento populacional, no fortalecimento da arrecadação municipal e na valorização imobiliária da cidade”, afirma a senadora na justificativa do requerimento. Senado Federal Da Agência Senado 2026-06-09T22:24:57Z 09/06/2026 19:24 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/copa-do-mundo-feminina-empresas-envolvidas-poderao-ter-isencao-de-iss O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei que permite a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para as empresas envolvidas na organização e na realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027. O projeto (PLP 55/2026) segue para a sanção da Presidência da República. Ouça o áudio para saber mais. Senado Federal 2026-06-09T22:20:21Z 09/06/2026 19:20 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/09/senado-aprova-protecao-a-resgatados-de-trabalho-analogo-a-escravidao Trabalhadores domésticos resgatados de condições análogas à escravidão terão direito a seis parcelas de seguro-desemprego, prioridade no Bolsa Família e medidas de proteção semelhantes às da Lei Maria da Penha. O Senado aprovou nesta terça-feira (9), em sessão plenária, o PL 5.760/2023, do deputado Reimont (PT-RJ). O projeto segue para sanção presidencial. A proposta recebeu parecer favorável do relator no Plenário, senador Paulo Paim (PT-RS). Antes, o texto passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Direitos Humanos (CDH). Para Paim, o projeto protege um grupo historicamente vulnerável. — O Parlamento demonstra sensibilidade social, bem como compromisso com a concretização dos valores constitucionais que estruturam a República — afirmou na leitura do parecer. Paim citou números que reforçam, segundo ele, a urgência da medida: mais de 2 mil pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão em 2025, alta de 26,8% em relação ao ano anterior. As vítimas são, na maioria, mulheres negras com baixa ou nenhuma escolaridade. Medidas protetivas urgentes A Lei Maria da Penha passa a prever acolhimento emergencial para esse público, enquanto a Lei das Domésticas será alterada para permitir medidas protetivas urgentes — semelhantes às já existentes naquela lei — para trabalhadores domésticos vítimas de violência ou submetidos a condições de trabalho escravo. Quando houver indícios de violação de direitos, o juiz poderá aplicar medidas como: afastamento do agressor do domicílio ou local de trabalho da vítima; proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas; proibição de frequentar determinados lugares para preservar a integridade da vítima; encaminhamento da vítima e seus dependentes a programa de proteção ou acolhimento; encaminhamento do resgatado à rede de assistência social e psicossocial. Entrada da fiscalização O projeto também muda as regras de fiscalização do trabalho doméstico. Hoje, a entrada de auditores fiscais em domicílios depende de agendamento e entendimento prévios com o empregador. Com o novo texto, a visita também poderá ser autorizada pelo próprio trabalhador, nos casos em que ele resida no local. A mudança gerou um questionamento do senador Carlos Viana (PSD-MG). Ele apontou que apenas a polícia teria poder para entrar em uma residência sem mandado judicial — como nos casos de flagrante delito. Paim garantiu, porém, que o projeto respeita o princípio constitucional da inviolabilidade do domicílio. Seguro-desemprego O projeto promove alterações em diversas leis para ampliar a proteção a trabalhadores resgatados. Entre as mudanças, destacam-se a garantia de seis parcelas do seguro-desemprego (no valor de 1 salário mínimo cada uma); o cruzamento de dados previdenciários para identificar vínculos empregatícios suspeitos; e a inclusão dos resgatados no CadÚnico, facilitando o acesso a políticas públicas. Além disso, o projeto determina prioridade de atendimento às vítimas nos serviços públicos, a articulação com sindicatos para fortalecer o acesso à Justiça e a criação de programas de apoio psicossocial, readaptação e reinserção no mercado de trabalho. “Criada igual a uma filha” A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) declarou apoio ao projeto. Relembrou episódios que, segundo ela, marcaram sua infância no Nordeste, quando testemunhou jovens sendo levadas para trabalhar em casas de famílias ricas sob a promessa de escola e alimentação — Mulheres que ficaram trancadas em lares domésticos sob o manto de “foi criada igual a uma filha” — afirmou a senadora.  Teresa Leitão (PT-PE) defendeu o projeto como uma resposta a uma herança histórica que o Brasil ainda não superou. — Nós queremos resolver uma escravidão que não terminou, coisas de um passado que nos envergonha — disse. Definição O artigo 149 do Código Penal caracteriza o crime pela submissão de alguém a trabalhos forçados ou jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho, restrição da locomoção por dívida contraída com o empregador, ou ainda pelo cerceamento do uso de transporte para reter o trabalhador no local. A lei também enquadra no crime quem mantém vigilância ostensiva ou se apodera de documentos e objetos pessoais do trabalhador com o fim de impedi-lo de ir embora. Uma portaria do Ministério do Trabalho detalha esses conceitos e ajuda a identificar as diferentes formas que o crime pode assumir. Como denunciar Denúncias podem ser feitas pelo Sistema Ipê, canal oficial do governo federal disponível pela internet. O denunciante não precisa se identificar. Basta acessar o sistema e informar dados sobre a situação. Senado Federal Rodrigo Baptista 2026-06-09T22:05:37Z 09/06/2026 19:05 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/09/autorizado-emprestimo-externo-para-programa-digital-em-caxias-do-sul-rs O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) autorização para empréstimo de US$ 40 milhões (cerca de R$ 206 milhões) da Corporação Andina de Fomento (CAF) ao município de Caxias do Sul (RS). O projeto de resolução que autoriza a operação (PRS 18/2026) segue agora para promulgação. A autorização solicitada pela Presidência da República (MSF 26/2026) teve parecer favorável do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A operação prevê garantia da União para o financiamento parcial do Programa de Transformação Digital e Cidade Inteligente de Caxias do Sul (Prodigital Caxias do Sul). De acordo com a mensagem presidencial, o programa busca impulsionar o desenvolvimento sustentável por meio da inovação e das tecnologias de informação e comunicação (TICs). A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) concluiu que o município cumpre os requisitos legais para a contratação da operação e para a concessão da garantia da União. A proposta prevê prazo total de 216 meses (18 anos), com 66 meses (5,5 anos) de carência e 150 meses (12,5 anos) de amortização. Mourão argumenta que a digitalização de processos administrativos, a integração de bases de dados e a utilização de ferramentas digitais de gestão “permitem maior eficiência operacional e melhor utilização dos recursos públicos”. Senado Federal Da Agência Senado 2026-06-09T22:01:44Z 09/06/2026 19:01 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/municipio-paranaense-de-campo-largo-deve-se-tornar-a-capital-nacional-da-louca O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei que confere o título de Capital Nacional da Louça ao município paranaense de Campo Largo. Agora o projeto (PL 2.896/2024) segue para a sanção da Presidência da República. Ouça o áudio para saber mais. Senado Federal 2026-06-09T21:55:14Z 09/06/2026 18:55 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/supremo-julga-neste-mes-questoes-debatidas-pelo-congresso-nacional O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta deste mês de junho questões que vêm sendo debatidas pelo Congresso Nacional, como a responsabilidade das plataformas digitais no julgamento sobre o Marco Civil da Internet, a regulamentação da mineração em terras indígenas e o vínculo de trabalho entre motoristas e entregadores com plataformas digitais, a condição chamada de "uberização". A primeira pauta, sobre internet, está marcada para esta quarta-feira, dia 10. Senado Federal 2026-06-09T21:48:23Z 09/06/2026 18:48 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/09/damares-defende-projeto-para-ampliar-atendimento-a-pacientes-com-lam A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu projeto de lei do qual é relatora e que estabelece políticas públicas voltadas às pacientes com linfangioleiomiomatose (LAM), uma doença pulmonar rara e degenerativa que afeta principalmente mulheres. Segundo a parlamentar, o PL 5.238/2025 busca ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, aos exames especializados e ao tratamento adequado. Damares afirmou que a falta de centros especializados e o desconhecimento sobre a doença fazem com que muitas pacientes recebam diagnósticos equivocados e iniciem o tratamento apenas quando o quadro já está avançado. Para ela, a demora na identificação dos casos reduz as chances de controle da doença e aumenta a necessidade de procedimentos mais complexos. — Esse projeto traz alguns critérios para que a gente estabeleça um mínimo de dignidade para as pacientes com a LAM. É importante destacar que o custo direto com o tratamento de complicações evitáveis da LAM no SUS, como internações de urgência, exames repetidos desnecessariamente e procedimentos invasivos decorrentes do diagnóstico tardio, supera em muito o custo de garantir o acesso regular ao Sirolimo [medicamento] e a exames de alta resolução. É isto que a gente quer no projeto de lei, a gente quer se antecipar — disse. A senadora ressaltou ainda que junho é dedicado à conscientização sobre a LAM e que a campanha contribui para ampliar o debate sobre a doença e chamar a atenção para a necessidade de políticas públicas voltadas às pacientes. — O diagnóstico no Brasil está demorando uma eternidade, e o tempo dessas brasileiras está correndo contra elas. O diagnóstico precoce não pode ser um artigo de luxo. Tratar tarde demais significa empurrar essa mulher para uma fila de transplante de pulmão. Quem tem uma doença rara não tem o tempo da burocracia do Estado. A dor não espera o papel ser assinado, a terapia ser incorporada ao SUS. Por isso, deixo aqui mais do que um pedido, um apelo, para que as autoridades da área da saúde tenham uma atenção especial para a LAM. Senado Federal Da Agência Senado 2026-06-09T21:46:49Z 09/06/2026 18:46 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/09/para-zenaide-maia-quem-defende-2018estado-minimo2019-nunca-precisou-do-sus Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (9), Zenaide Maia (PSD-RN) criticou a cultura liberal do Estado mínimo, corrente de pensamento que defende menor intervenção do Estado na economia e nas políticas públicas. A senadora afirmou que o orçamento público é indispensável para garantir ações nas áreas de saúde, educação, segurança pública e assistência social. — É muito fácil defender Estado mínimo quando nunca se precisou depender do Sistema Único de Saúde. É muito fácil atacar programa social quando nunca faltou comida dentro de casa — argumentou. Para a senadora, muitos dos que defendem o “Estado mínimo” não hesitam em recorrer à ajuda governamental quando passam por dificuldades financeiras. — Neste país vivemos à mercê de uma modalidade exótica: o “capitalismo estatal”. O grande capital quer o Estado mínimo quando se trata de usar os impostos para investir no social e em políticas públicas, mas, quando é para ser salvo, é o Estado brasileiro que salva o banqueiro — acusou.  A discussão sobre o tamanho do Estado, segundo ela, deve levar em conta a realidade de milhões de brasileiros que dependem das ações governamentais. — O Estado tem que ser do tamanho do seu povo, e nós estamos falando de um país continental, profundamente desigual, marcado por diferenças regionais, sociais e econômicas muito duras — disse Zenaide. A parlamentar também manifestou apoio ao fim da escala 6x1 e à redução da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial. Para ela, a medida pode ter efeito benéfico sobre a economia, ao contrário do que afirmam representantes do empresariado. — Eu queria fazer um apelo aqui, porque eu sei que os empresários são contra: vocês não vão ter menos lucros, porque essa mãe e esse pai vão ter um dia pelo menos para comprar — previu. Senado Federal Da Agência Senado 2026-06-09T21:15:33Z 09/06/2026 18:15 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/09/isencao-de-iss-para-copa-do-mundo-feminina-2027-vai-a-sancao O Plenário aprovou nesta terça-feira (9), em regime de urgência, o projeto de lei complementar que permite a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) às empresas envolvidas na organização e realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027.  Aprovado por 58 votos favoráveis e um contrário, o texto foi relatado pelo senador Romário (PL-RJ) e será encaminhado à sanção presidencial. A medida não cria automaticamente o benefício, mas estabelece uma base legal para que os municípios decidam, por meio de legislação própria, se vão ou não adotar a desoneração. O PLP 55/2026, já aprovado na Câmara, é uma iniciativa do Poder Executivo. A proposição busca viabilizar a Copa no Brasil e cumprir compromissos assumidos pelo país com a entidade internacional.  A adoção de incentivos fiscais costuma fazer parte desse tipo de acordo internacional, com o objetivo de garantir a estrutura necessária para a realização da competição.  De acordo com a proposta, o prazo da eventual isenção do ISS deverá coincidir com a duração dos incentivos fiscais concedidos pela União para o evento. A Copa do Mundo feminina no Brasil será realizada em Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre. Essa será a primeira vez que a competição ocorrerá na América do Sul. Discussão Na leitura de seu relatório, Romário destacou que o projeto não implica renúncia de receita, pois a efetiva implementação da desoneração demanda lei municipal ou distrital. O projeto, explicou, não impõe a isenção a municípios ou ao Distrito Federal. Ao contrário, preserva-lhes integralmente a autonomia, deixando a cada ente a decisão de conceder ou não o benefício, e de fazê-lo nos termos que julgar convenientes. — O incremento do turismo nacional e internacional, o aumento da ocupação hoteleira, o aquecimento de bares, restaurantes e do comércio, a maior demanda por transporte e a geração de empregos temporários são desdobramentos naturais da realização do torneio, com reflexos que se prolongam para além de seu encerramento — disse Romário. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), por sua vez, ressaltou que o projeto respeita o pacto federativo e vai contribuir para a atuação das atletas femininas. — As meninas do futebol brilham nos estádios mundialmente, nos orgulham e isso certamente levou o Brasil a ter a candidatura de sediar [o evento] aceita. Esse foi um compromisso do presidente Lula que está sendo cumprido com a aprovação do projeto de lei — afirmou. Senado Federal Da Agência Senado 2026-06-09T21:08:35Z 09/06/2026 18:08 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/09/aprovado-reconhecimento-de-campo-largo-pr-como-capital-nacional-da-louca O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) a proposta que confere o título de Capital Nacional da Louça ao Município de Campo Largo, no Paraná. O texto, do deputado Paulo Litro (União-PR), foi aprovado na forma do parecer do senador Flávio Arns (PSB-PR) e segue para sanção presidencial. O PL 2.896/2024 homenageia a cidade que se destaca na produção de louças profissionais no Brasil. De acordo com o Sindicato de Louças do Paraná, Campo Largo responde por cerca de 75% da produção nacional destinada aos setores de hotelaria e gastronomia. O polo industrial local gera cerca de 5 mil empregos diretos e 15 mil indiretos. Além disso, movimenta mais de R$ 1,2 bilhão por ano e exporta para mais de 40 países. Arns destacou que o título foi defendido em audiência pública na Câmara dos Deputados, com a participação de autoridades e representantes do setor. Segundo o senador, os depoimentos confirmaram que Campo Largo merece a homenagem. A importância do setor vem de uma história iniciada na década de 1920 por imigrantes italianos, que transformaram a cerâmica artesanal em uma grande indústria, hoje tradicional no município. Senado Federal Da Agência Senado 2026-06-09T21:00:52Z 09/06/2026 18:00 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/comissao-aprova-projeto-que-facilita-formacao-continuada-de-professores A Comissão de Educação do Senado (CE) aprovou uma proposta que facilita o reconhecimento dos cursos de pós-graduação como atividades de formação continuada para professores da educação básica (PL 96/2024). A medida inclui cursos de especialização, mestrado e doutorado. Para a relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o projeto traz maior clareza sobre quais atividades podem ser consideradas formação continuada. A mudança permitirá que os planos de carreira dos docentes prevejam, por exemplo, licenças remuneradas para esses estudos. O texto recebeu pedido de urgência para ser analisado pelo Plenário do Senado. Senado Federal 2026-06-09T20:59:24Z 09/06/2026 17:59 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/cma-analisa-politica-de-reciclagem-de-baterias-de-carro-eletrico A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) deu parecer favorável nesta terça-feira (9) a uma proposta que cria a Política Nacional de Circularidade das Baterias Veiculares. Entre outras medidas, a política institui regras para o reaproveitamento de baterias de carros elétricos. O projeto (PL 2.132/2025), cujo texto foi alterado, ainda passará por votação suplementar na CMA. Ouça o áudio para saber mais. Senado Federal 2026-06-09T20:41:02Z 09/06/2026 17:41 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/09/instalada-comissao-que-vai-analisar-mp-sobre-piso-minimo-do-frete A comissão mista que vai analisar a medida provisória destinada a assegurar o cumprimento do valor mínimo para frete rodoviário foi instalada nesta terça-feira (9). O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi eleito vice-presidente. O deputado Zé Trovão (PL-SC) será o relator, e o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o relator revisor. A presidência do colegiado caberá ao Senado, mas o nome que ocupará o cargo ainda não foi indicado pelas lideranças da Casa. Fiscalização Editada pelo governo federal em março, a MP 1.343/2026 reforça a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O principal objetivo é evitar que os contratantes paguem aos motoristas valor inferior ao piso do frete determinado em lei. Para isso, a medida provisória torna obrigatório o registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que deverá reunir informações como origem e destino da carga, contratante, transportador e valor do frete. O sistema impedirá a emissão do código quando o contrato registrar pagamento abaixo do piso mínimo. A MP também endurece as punições para empresas e contratantes que descumprirem as regras. Entre as penalidades, estão multas mais elevadas, suspensão temporária e até o cancelamento do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) em casos de reincidência. As sanções poderão atingir responsáveis por anúncios de fretes com valores inferiores aos permitidos. Segundo o governo, a medida busca garantir remuneração adequada aos transportadores (especialmente os caminhoneiros autônomos) e reduzir práticas consideradas irregulares no setor. O Congresso precisa votar a medida provisória até 16 de julho. Após essa data, o texto perde a validade caso não seja aprovado. Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly Senado Federal Da Agência Senado 2026-06-09T20:35:16Z 09/06/2026 17:35 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/vai-a-sancao-projeto-que-cria-dia-nacional-dos-congados-e-reinados A Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei que institui 7 de outubro como o Dia Nacional dos Congados e Reinados. O projeto (PL 2.379/2023) segue para a sanção da Presidência da República. Ouça o áudio para saber mais. Senado Federal 2026-06-09T20:30:22Z 09/06/2026 17:30