https://www12.senado.leg.br/noticias pt-br https://www12.senado.leg.br/noticias/++plone++senado_noticias/img/logorss.gif https://www12.senado.leg.br/noticias https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/05/alan-rick-defende-criacao-de-uma-politica-nacional-de-seguranca-escolar Diante dos recentes casos de violência dentro de escolas, o senador Alan Rick (Republicanos-AC) defende a aprovação de um projeto de lei de sua autoria, o PL 2036/2023, que cria a Política Nacional de Segurança Escolar. O texto está em análise na Comissão de Educação do Senado (CE). Ouça o áudio para saber mais. Senado Federal 2026-05-18T21:23:16Z 18/05/2026 18:23 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/05/projeto-preve-quebra-de-patente-da-tirzepatida-principio-ativo-do-mounjaro A Anvisa liberou no mês passado o uso do Mounjaro para o tratamento da diabetes tipo 2 a partir dos 10 anos de idade. No Senado, está em análise um projeto, o PL 160/2026, que prevê a quebra da patente da tirzepatida (princípio ativo do Mounjaro) para permitir sua fabricação no Brasil —  e assim viabilizar o tratamento da obesidade, pelo SUS, com esse medicamento. Senado Federal 2026-05-18T21:01:14Z 18/05/2026 18:01 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/18/para-debatedores-integracao-e-essencial-para-defender-criancas-de-abuso-sexual Para ampliar a identificação de casos de abuso sexual contra crianças e fortalecer a rede de proteção às vítimas, é fundamental uma maior integração entre escolas, serviços de assistência social, órgãos de segurança e instituições religiosas. Essa foi a análise de parlamentares, representantes do governo federal, da Polícia Federal e de entidades da sociedade civil na primeira audiência pública de um ciclo de debates na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta segunda-feira (18). O objetivo da audiência, que coincidiu com o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, era avaliar o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, instituído em 2022. A audiência foi solicitada pela senadora Damares Alves (Republicamos-DF). Ela criticou o caráter “reativo” da atuação do Estado diante da violência sexual infantil. Citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, que apontam taxa de 128 vítimas por 100 mil habitantes. — O modelo brasileiro ainda é predominantemente reativo. Entra em ação depois que a violência já aconteceu. Cada número representa uma criança que teve sua vida marcada pela violência. Não podemos aceitar que o Estado continue chegando depois da tragédia — disse a senadora. Financiamento Damares também manifestou apoio à PEC 7/2026, que prevê financiamento permanente para as políticas de assistência social, e disse que pretende ser a relatora da proposta no Senado. A questão do subfinanciamento do setor foi levantada por Ikaro Cosme, representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. — A gente enfrenta limitações do ponto de vista financeiro. Temos uma expectativa muito boa com a aprovação da PEC, na perspectiva de avançar na cobertura de serviços de proteção social para todo o Brasil — defendeu Cosme. O coordenador-geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Valdemar Latance Neto, afirmou que a corporação já realizou 1.165 operações em 2025 relacionadas a crimes contra crianças e adolescentes na internet. Ele alertou para o perfil dos abusadores: segundo ele, 99% dos investigados são homens, geralmente próximos das vítimas. 87% das vítimas são meninas, e a maioria tem menos de 13 anos. O delegado também alertou para os riscos do uso indiscriminado de celulares por crianças e adolescentes e para a atuação de criminosos por meio da internet. — Não é um monstro, é qualquer pessoa. É o pai, o padrasto, o tio, o avô, o irmão, o vizinho. Hoje a rua é o quarto — disse. Leniel Borel, vereador no Rio de Janeiro e presidente da Associação Henry Borel, destacou a importância da escola na identificação de casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes. Henry, filho de Leniel, morreu em 2021, aos 4 anos de idade, no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto. O caso que levou à criação da Lei Henry Borel, de combate à violência doméstica. Segundo Leniel, muitas vítimas conseguem denunciar a violência apenas no ambiente escolar, já que o abuso na maioria das vezes ocorre no próprio lar da vítima. — Se quem deveria proteger não está protegendo — pai, mãe e familiares — é na escola que essa criança vai denunciar. O papel da escola é extremamente importante — afirmou. Papel das igrejas O presidente do Instituto Federal Kids, Clayton Bezerra, apresentou dados de uma pesquisa sobre violência contra crianças e adolescentes em igrejas católicas e protestantes e defendeu maior participação das instituições religiosas nas políticas de proteção à infância. Segundo ele, as igrejas conseguem alcançar comunidades onde o poder público enfrenta dificuldades de atuação. — Se a gente quer capilaridade, a gente pode usar as igrejas. Tem lugar que a polícia não entra, mas a igreja entra — afirmou. A diretora da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Marcia Kalvon, avaliou que o atendimento ainda ocorre de forma compartimentalizada entre saúde, educação, assistência social e proteção social, o que dificulta a identificação de casos de violência.  — O que falta é uma articulação entre todos. Propor isso dentro de um sistema mais integrado é extremamente fundamental — afirmou. Senado Federal Da Agência Senado 2026-05-18T20:57:01Z 18/05/2026 17:57 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/18/girao-novas-revelacoes-sobre-o-caso-master-aumentam-pressao-por-cpi O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou nesta segunda (18) que o escândalo do Banco Master, com as revelações divulgadas nos últimos dias, ampliou a pressão para que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assunto. Durante pronunciamento em Plenário, Girão argumentou que o Congresso precisa dar uma resposta institucional à mobilização nas redes sociais e à cobrança da população por esclarecimentos. Ao ressaltar que a investigação deve alcançar autoridades de diferentes Poderes, ele citou suspeitas de envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), integrantes do governo federal e parlamentares. — O Brasil precisa dessas respostas. Está todo mundo cobrando. Pessoas que não tinham assinado a [solicitação de criação da] CPI, que não se manifestavam, agora estão nas redes sociais pedindo investigação. (...) Há revelações as mais diversas; não precisa acontecer mais nada. Senadores da República devem explicações, devem apresentar documentos, precisam ser investigados. É importante que toda a verdade venha à tona, de que lado seja.  Ele acrescentou que "ministros do STF também precisam dar explicações, seja pelo contrato de R$ 129 milhões da esposa de um, seja pelo investimento de R$ 35 milhões da família de outro, seja por andar de jatinho para cima e para baixo". O senador disse que o requerimento apresentado por ele no ano passado (para a criação da CPI) ainda não foi analisado pela Presidência do Senado, apesar de já haver assinaturas suficientes para que a comissão seja instalada. — Já temos 53 assinaturas de senadores da República. Está na mesa do presidente Davi Alcolumbre há cinco meses. Já cobrei publicamente. Senado Federal Da Agência Senado 2026-05-18T20:39:28Z 18/05/2026 17:39 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/05/isencao-tributaria-para-terceiro-setor-volta-a-pauta-do-plenario O Plenário do Senado pode votar nesta semana o projeto de lei complementar que mantém incentivos de tributos federais a quaisquer pessoas jurídicas sem fins lucrativos, independentemente de sua qualificação (PLP 11/2026). A pauta de votações desta semana também inclui indicações para representação do Brasil no exterior e para o Conselho Nacional de Justiça; aumento de prazo para contestar autoria de crimes praticados no ambiente doméstico (PL 421/2023), e ainda, a criação da Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (PL 1.049/2026). Senado Federal 2026-05-18T20:01:02Z 18/05/2026 17:01 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/18/projecao-no-congresso-homenageia-dia-nacional-do-orgulho-trans-e-travesti Na sexta-feira (15), o prédio do Congresso Nacional foi iluminado em homenagem ao Dia Nacional do Orgulho Trans e Travesti. A atividade faz parte das políticas desenvolvidas pela administração do Senado — no âmbito do Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado para o biênio 2026-2027. Este ano foram projetadas imagens e vídeos sobre a fachada de modo que o conteúdo visual se alinhasse às formas e aos relevos do edifício do Congresso. As palavras escolhidas ("meu nome", "meu corpo" e "meu ser") remetiam aos princípios básicos para pessoas trans e travestis: o direito a ter um nome social, o direito à transição segura com o apoio do Sistema Único de Saúde (SUS) e o direito de ir e vir com segurança. De acordo com levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), publicado em 2026, o Brasil é o país onde mais se assassinam pessoas trans no mundo, apesar da redução de 34% no número dessas mortes em relação ao ano anterior. Segundo a pesquisa, a maioria das vítimas é jovem e a expectativa de vida dessa população é de apenas 35 anos, menos da metade da média da população. Para a gestora do Núcleo de Coordenação de Ações de Diversidade do Senado, Stella Maria Vaz, a projeção em homenagem ao Dia Nacional do Orgulho Trans e Travesti é um gesto institucional de reconhecimento, respeito e compromisso. — É um gesto simbólico e político que reconhece a existência, a dignidade e a luta de pessoas trans e travestis, que seguem enfrentando violências, exclusões e barreiras no acesso ao trabalho, à saúde, à educação e à cidadania. Queremos que essas pessoas saibam que não estão sozinhas. O orgulho trans e travesti nasce da resistência, mas nenhuma pessoa deve resistir sozinha para existir — declarou ela. O Senado conta ainda com um grupo de Trabalho LGBTQIA+. Senado Federal Da Comunicação Interna 2026-05-18T19:34:32Z 18/05/2026 16:34 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/18/violencia-sexual-contra-criancas-e-adolescentes-sera-discutida-nesta-quarta A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove nesta quarta (20), às 14h30, um debate sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes e como protegê-las. Entre os convidados estão a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros. Também foram convidadas para essa audiência pública: a ministra do Superior Tribunal de Justiça Daniela Teixeira; a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Almeida e Silva; a presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas, Sirlene de Assis; a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Deila Cavalcanti; a professora e pesquisadora de direito Soraia Mendes; o professor e pesquisador da Universidade de Brasília Benedito Rodrigues. A reunião será realizada na sala 6 da Ala Nilo Coelho do Senado. Estupro de vulnerável A audiência foi solicitada pela presidente da comissão, deputada federal Luizianne Lins (Rede-CE), por meio do requerimento REQ 13/2026 - CMCVM. Ela informa que o debate terá foco no crime de estupro de vulnerável e na proteção integral da infância e adolescência. Luizianne fez um alerta: decisões judiciais recentes relativizam as leis sobre esse crime. “A legislação brasileira é clara e inequívoca quanto à proteção da dignidade sexual de crianças e adolescentes. O Art. 217-A do Código Penal define o estupro de vulnerável como a prática de conjunção carnal ou ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos, presumindo a violência. A idade é o critério objetivo e determinante para a configuração do crime”, ressalta ela. A interpretação — presente em recentes decisões judiciais — de que o crime de estupro de vulnerável pode ser ignorado quando há um relacionamento ou um vínculo afetivo é, segundo Luizianne, “uma distorção perigosa da lei, que desconsidera a incapacidade de consentimento de menores de 14 anos”. Ela argumenta que “que este é o momento para pressionar por uma revisão de decisões judiciais que contrariem a lei, além de contribuir para o alerta contra os perigos da pedofilia e para a necessidade de desconstruir a ideia de que relações com menores de 14 anos podem ser consideradas ‘casamento’ ou ‘relacionamento’”. A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher tem como vice-presidente a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Como participar O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis. Senado Federal Da Agência Senado 2026-05-18T19:24:06Z 18/05/2026 16:24 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/18/confucio-moura-critica-demora-na-prestacao-de-servicos-publicos Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (18), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou que a população enfrenta um desgaste crescente diante da demora e das barreiras encontradas para acessar serviços públicos. Segundo ele, o descompasso entre a realidade das pessoas e a capacidade de resposta das estruturas públicas se tornou um dos principais fatores de insatisfação no país. — O cidadão brasileiro já enfrenta diariamente o peso do custo de vida, da instabilidade e das dificuldades cotidianas. E, muitas vezes, quando procura o Estado, para buscar soluções para seus problemas, encontra dificuldades, barreiras, burocracia e espera além do que é razoável — disse. O senador também afirmou que a modernização dos serviços públicos ocorre de forma desigual e amplia diferenças sociais. Segundo ele, enquanto parte da população consegue resolver demandas digitalmente, muitos brasileiros ainda dependem de atendimentos presenciais e longos deslocamentos. — O tempo perdido de quem necessita da estrutura pública para viver, produzir, recomeçar ou mesmo cuidar. Formam-se, com isso, dois tipos de brasileiros: os que conseguem resolver os seus problemas e os que passam anos esperando algo para seguir em frente, quando não sucumbem antes. O Estado não pode exigir, por meio do cumprimento imediato de leis, tanto para a população, quanto para aqueles que geram renda, uma eficiência na vida real, enquanto responde em câmera lenta — declarou. Senado Federal Da Agência Senado 2026-05-18T19:07:11Z 18/05/2026 16:07 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/18/teresa-leitao-pede-uniao-no-combate-a-violencia-sexual-contra-criancas A senadora Teresa Leitão (PT-PE) pediu união da sociedade e do governo no combate à violência sexual contra meninos e meninas. Para a senadora, trata-se de um dever coletivo. Ela destacou a Semana Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, quando o destaque é o dia 18 de maio. A semana contará com uma série de eventos promovidos pelo governo e entidades parceiras voltados à conscientização do combate ao abuso de crianças. — Este é um tema que exige sensibilidade, responsabilidade, vigilância e compromisso permanentes — afirmou, em discurso no Plenário nesta segunda-feira (18). Para a senadora, a semana especial pode ser um chamado nacional para que o poder público e a sociedade brasileira enfrentem com firmeza e decisão política uma das mais graves violações dos direitos humanos. Teresa pediu atenção especial em relação aos abusos no ambiente digital ao informar que, em um ano, o país registra 3 milhões de crianças vítimas de violência sexual on-line. A senadora também defendeu projeto de sua autoria que estabelece normas nacionais para a educação midiática e digital, visando enfrentar a desinformação, conteúdos falsos e discursos de ódio. O PL 1.010/2025 ainda aguarda distribuição para as comissões permanentes.   — É preciso fortalecer os meios de combate e adotar uma ação articulada. É necessário ampliar a política de educação digital nas escolas — registrou Teresa, que ainda elogiou medidas do governo Lula em relação ao tema. Senado Federal Da Agência Senado 2026-05-18T19:07:07Z 18/05/2026 16:07 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/18/decisao-do-tcu-sobre-transnordestina-e-equivocada-diz-humberto-costa Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (18), o senador Humberto Costa (PT-PE) criticou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a suspensão de novos compromissos financeiros relacionados ao trecho Salgueiro-Suape da Ferrovia Transnordestina. Segundo o parlamentar, a medida ameaça um empreendimento estratégico para o desenvolvimento de Pernambuco e do Nordeste, ligando Salgueiro, no Sertão, ao Porto de Suape, para o escoamento da produção agrícola e industrial. — Uma canetada de um burocrata, dada em Brasília, fulmina imediatamente centenas de empregos de trabalhadores e coloca em risco todo o desenvolvimento de uma região. Há uma previsão de, somente neste ano, R$ 200 milhões de investimentos que, caso sejam cancelados, terão um impacto devastador para o Nordeste — disse. O senador destacou que o empreendimento é apontado como instrumento para fortalecimento das cadeias produtivas e integração regional. — É uma decisão profundamente equivocada. Como bem pontuou a Sudene, a medida desconsidera o papel estratégico que essa obra tem, não só para o desenvolvimento de Pernambuco, mas para todo o Nordeste, especialmente a região do Semiárido — argumentou. Humberto responsabilizou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o então ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas pela retirada de Pernambuco do projeto original da Transnordestina. Segundo ele, a retomada do trecho Salgueiro-Suape ocorreu após decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. — Foi preciso a determinação do presidente Lula para que Pernambuco voltasse ao traçado e, hoje, ainda temos que lidar com os resquícios de transações incompreensíveis como essa. Não vamos aceitar que Pernambuco, mais uma vez, seja preterido no seu desejo, na sua determinação de crescer e de se desenvolver economicamente — concluiu. Senado Federal Da Agência Senado 2026-05-18T18:38:11Z 18/05/2026 15:38 https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/05/csp-analisa-projeto-que-submete-partidos-ao-controle-de-lavagem-de-dinheiro A legislação que trata do crime de lavagem de dinheiro pode sofrer uma alteração. Um projeto em análise na Comissão de Segurança Pública (CSP) responsabiliza partidos políticos pelo controle e regularidade de suas atividades financeiras (PL 4.636/2020). Senado Federal 2026-05-18T18:10:40Z 18/05/2026 15:10 https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/05/comissao-de-educacao-vai-analisar-protocolo-contra-preconceito-em-escolas A Comissão de Educação do Senado (CE) se reúne nesta terça-feira (19) para analisar 12 projetos de lei. Entre eles, o PL 4.403/2024, que cria um protocolo de atendimento em situações de racismo, misoginia ou discriminação por motivo de orientação sexual nas escolas. Senado Federal 2026-05-18T18:04:05Z 18/05/2026 15:04 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/18/pec-que-amplia-autonomia-do-banco-central-esta-na-pauta-da-ccj-na-quarta A proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central é o principal item da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para quarta-feira (20), às 9h. A PEC 65/2023 tem o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) como primeiro signatário e o senador Plínio Valério (PSDB-AM) como relator.   Pela proposta, o Banco Central deixaria de ser uma autarquia e seria transformado em “instituição de natureza especial” com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, organizada “sob a forma de empresa pública” e dotada de poder de polícia, “incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução”. A ideia é garantir uma maior autonomia e mais independência para o Banco Central executar suas funções, sem a necessidade de subordinação a ministérios ou outros órgãos da administração pública. Em discurso no Plenário no mês de abril, Plínio Valério defendeu a PEC. Ele afirmou que a medida é necessária para fortalecer a atuação da instituição e garantir a continuidade de políticas monetárias. O senador destacou que a autonomia do Banco Central já demonstrou resultados, como o controle da inflação e a implementação de ferramentas como o Pix. — Aprovar a PEC 65, que concede autonomia administrativa, financeira e fiscal ao Banco Central, é mais do que um gesto de inteligência, é, acima de tudo, um gesto de brasileiros e brasileiras, de congressistas que assumiram o compromisso de lutar pela nação. Com a autonomia financeira que a PEC pretende, vão poder contratar e atualizar o seu corpo de servidores — afirmou Plínio. Exterior Na mesma reunião, a CCJ vai analisar o projeto que dificulta o retorno compulsório ao exterior de crianças vítimas de violência doméstica (PL 565/2022). Apresentada pela ex-deputada Celina Leão, hoje governadora do Distrito Federal, a matéria recebeu um substitutivo (texto alternativo) da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). CNJ Também está prevista para esta quarta, na CCJ, a sabatina do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, indicado para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no cargo de corregedor nacional de Justiça, para o biênio 2026/2028. A indicação (OFS 4/2026) do ministro é relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE). Como participar O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis. Senado Federal Da Agência Senado 2026-05-18T17:54:50Z 18/05/2026 14:54 https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/05/ao-vivo-cdh-debate-violencia-contra-criancas-e-adolescentes-2013-18-5-26 Senado Federal 2026-05-18T17:37:26Z 18/05/2026 14:37 https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/05/politica-monetaria-sera-tema-de-audiencia-do-presidente-do-bc-nesta-terca Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central (BC), deve comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça (19), a partir das 10h. Em pauta, a avaliação da política monetária e a atuação do BC. Senado Federal 2026-05-18T17:37:28Z 18/05/2026 14:37