Lei Direto. Atualiza��es Lei

Lei 11958

Mon, 29 Jun 2009 06:43:55 -0700

Altera as Leis nos 7.853, de 24 de outubro de 1989, e 10.683, de 28 de maio de 2003; disp�e sobre a transforma��o da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presid�ncia da Rep�blica em Minist�rio da Pesca e Aquicultura; cria cargos em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS e Gratifica��es de Representa��o da Presid�ncia da Rep�blica; e d� outras provid�ncias.

Lei 11957

Fri, 26 Jun 2009 06:35:56 -0700

Abre ao Or�amento Fiscal da Uni�o, em favor do Minist�rio da Defesa, cr�dito especial no valor de R$ 305.000.000,00, para os fins que especifica, e d� outras provid�ncias.

Lei 11956

Fri, 26 Jun 2009 06:35:43 -0700

Abre ao Or�amento Fiscal da Uni�o, em favor do Minist�rio da Ci�ncia e Tecnologia, cr�dito suplementar no valor de R$ 149.299.610,00, para refor�o de dota��es constantes da Lei Or�ament�ria vigente.

Lei 11955

Fri, 26 Jun 2009 06:35:35 -0700

Abre aos Or�amentos Fiscal e da Seguridade Social da Uni�o, em favor do Minist�rio da Ci�ncia e Tecnologia, cr�dito especial no valor de R$ 42.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei 11954

Fri, 26 Jun 2009 06:35:26 -0700

Abre ao Or�amento de Investimento para 2009 cr�dito especial no valor total de R$ 43.549.795,00, em favor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportu�ria - INFRAERO, para os fins que especifica.

Lei 11953

Fri, 26 Jun 2009 06:35:09 -0700

Abre ao Or�amento Fiscal da Uni�o, em favor do Minist�rio das Rela��es Exteriores, cr�dito especial no valor de R$ 25.000.000,00, para o fim que especifica.

Lei 11952

Fri, 26 Jun 2009 06:34:50 -0700

Disp�e sobre a regulariza��o fundi�ria das ocupa��es incidentes em terras situadas em �reas da Uni�o, no �mbito da Amaz�nia Legal; altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e d� outras provid�ncias

Lei 11951

Fri, 26 Jun 2009 06:33:38 -0700

Altera o art. 36 da Lei no 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que disp�e sobre o controle sanit�rio do com�rcio de drogas, medicamentos, insumos farmac�uticos e correlatos, para proibir a capta��o de receitas contendo prescri��es magistrais e oficinais por outros estabelecimentos de com�rcio de medicamentos que n�o as farm�cias e vedar a intermedia��o de outros estabelecimentos.

Lei 11950

Fri, 19 Jun 2009 05:45:01 -0700

Altera dispositivos da Lei no 10.356, de 27 de dezembro de 2001 - Plano de Carreira do Tribunal de Contas da Uni�o e d� outras provid�ncias

Lei 11949

Fri, 19 Jun 2009 05:44:35 -0700

D� nova reda��o � Lei no 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao dom�nio dos Estados de Roraima e do Amap� as terras pertencentes � Uni�o e d� outras provid�ncias.