Lei Direto. Atualiza��es Medida Provis�ria

Medida Provis�ria 464

Fri, 12 Jun 2009 12:14:36 -0700

Disp�e sobre a presta��o de aux�lio financeiro pela Uni�o aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic�pios, no exerc�cio de 2009, com o objetivo de fomentar as exporta��es do Pa�s, e sobre a participa��o da Uni�o em fundos garantidores de risco de cr�dito para micro, pequenas e m�dias empresas.

Medida Provis�ria 463

Tue, 09 Jun 2009 10:55:49 -0700

Abre cr�dito extraordin�rio, em favor de diversos �rg�os do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.217.677.730,00, para os fins que especifica.

Medida Provis�ria 462

Fri, 15 May 2009 05:50:36 -0700

Disp�e sobre a presta��o de apoio financeiro pela Uni�o aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participa��o dos Munic�pios - FPM, no exerc�cio de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais, e d� outras provid�ncias.

Medida Provis�ria 461

Thu, 16 Apr 2009 10:58:09 -0700

Abre cr�dito extraordin�rio, em favor do Minist�rio da Integra��o Nacional, no valor de R$ 300.000.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provis�ria 460

Wed, 01 Apr 2009 06:03:19 -0700

D� nova reda��o aos arts. 4o e 8o da Lei no 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrim�nio de afeta��o de incorpora��es imobili�rias, disp�e sobre o tratamento tribut�rio a ser dado �s receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de constru��o de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui � Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es - ANATEL as atribui��es de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribui��o para o Fomento da Radiodifus�o P�blica, e d� outras provid�ncias.

Medida Provis�ria 459

Thu, 26 Mar 2009 17:38:53 -0700

Disp�e sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regulariza��o fundi�ria de assentamentos localizados em �reas urbanas, e d� outras provid�ncias.

Medida Provis�ria 458

Wed, 11 Feb 2009 09:43:24 -0800

Disp�e sobre a regulariza��o fundi�ria das ocupa��es incidentes em terras situadas em �reas da Uni�o, no �mbito da Amaz�nia Legal, altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e d� outras provid�ncias.

Medida Provis�ria 457

Wed, 11 Feb 2009 09:40:46 -0800

Altera os arts. 96 e 102 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, que disp�em sobre parcelamento de d�bitos de responsabilidade dos Munic�pios, decorrentes de contribui��es sociais de que tratam as al�neas "a" e "c" do par�grafo �nico do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.

Medida Provis�ria 456

Sat, 31 Jan 2009 06:04:54 -0800

Disp�e sobre o sal�rio m�nimo a partir de 1o de fevereiro de 2009.

Medida Provis�ria 455

Thu, 29 Jan 2009 03:34:12 -0800

Disp�e sobre o atendimento da alimenta��o escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educa��o b�sica, altera a Lei no 10.880, de 9 de junho de 2004, e d� outras provid�ncias.