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Quem deve a Previdência?

2012-01-25T21:16:00.003-02:00

A situação da Previdência Social brasileira é passada ao grande público através de meias verdades em sua maior parte não passa de uma orquestração a fazê-la deficitária, incapaz de dar sustento aos problemas naturais do envelhecimento da população, depauperada por atos de corrupção, sem recursos para aposentados, acidentes de trabalho etc. Em verdade durante os próximos 20/25 anos o Brasil estará atravessando um momento único em sua história chamado “bônus demográfico”, tal qual a China vive e soube tão bem aproveitar; e nós sequer estamos discutindo e implantando ações com este objetivo para aproveitar economicamente essa fase. Todas as nações passaram por esse estágio e concomitantemente tiverem nele o período de maior crescimento econômico. Lamentavelmente somos um país regido pela incompetência e dominado pela pequenez da politicalha e interesses escusos ao bem comum. Assim a Previdência, ou melhor, o RGPS não é visto como o maior regime distribuidor de renda e limitador de pobreza do mundo pelos próprios brasileiros. Para a maior parte dos quase 5,6 mil municípios brasileiros ele distribui mais em volume de recursos que o Fundo do Tesouro aos Municípios. Mesmo assim, não faz parte da campanha midiática do governo em seu discurso de “imenso desenvolvimento socioeconômico”, que ora começa ter a imagem desvanecida no exterior; e mui provavelmente porque o fundo previdenciário constituído para e pelos trabalhadores vem sofrendo desde FHC toda sorte de desvios que afrontam a moralidade da ordem constitucional. No RGPS está o efeito da crônica incompetência e do clientelismo que age no Estado, e como efeito disto vê-se, e veremos cada vez mais a miserabilização da terceira idade no país. São mais de 9 milhões de ex-contribuintes, ou famílias brasileiras e que delas arrecadaram acima do piso previdenciário durante décadas, e que desde FHC, que os chamou de “vagabundos”, e em política mantida por Lula, foram exclusos dos aumentos reais em seus reajustes tais quais os concedidos ao salário mínimo ou piso previdenciário (variação do PIB). Desde o Plano Real, perderam 46,9% do valor de seus benefícios em relação à paridade dada ao salário mínimo. O plano de estabilização econômica foi benéfico para a nação, e para estes que mais contribuíram para o RGPS? O valor médio das aposentadorias por tempo de contribuição (12/2011) era de R$ 1. 263,87. Estes milhões de prejudicados são do subsistema urbano, o único superavitário, e os únicos dentre todos aposentados no Brasil, sejam públicos ou privados que não recebem aumentos reais, acima da inflação. Representam um em cada quatro brasileiros aposentados e que não possuem esse direito. Convivem no país dois regimes de previdência social: o dos funcionários públicos e o dos trabalhadores da iniciativa privada. Assim, a dita “Constituição Cidadã” criou categorias diferenciadas de aposentados e cidadãos, e transformou-se num mecanismo de concentração de renda em favor dos servidores, em especial os federais que são a minoria, e em detrimento aos demais. Esta minoria (já aposentada), 980 mil ex-servidores representa 0,5% da população brasileira e cujo déficit em 2011 é estimado em R$ 56 bilhões; ou seja, 3,5 vezes a renda per capita brasileira por ex-servidor/ano (além da cota patronal já paga pelo Tesouro),e que será arcada pelos demais 99,5% restantes da população. Estes recursos poderiam aumentar em mais de 80% o orçamento da saúde pública para os quase restantes 200 milhões de brasileiros em 2012. Em MÉDIA, o benefício pago pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos federal é 8,9 vezes maior do que o benefício a que tem direito o aposentado por tempo de contribuição pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, do INSS. Para os aposentados do Legislativo, Judiciário e Ministério Público o benefício médio de algumas categorias específicas, pode chegar a é 30 vezes maior do que a média dos benefícios pagos pelo INSS, por tempo de contribuição que é a média mais alta. Vale ressaltar, que no mínimo, e segundo dados do IBGE em 2010, a aposentadoria média dos servidores federais foi o dobro da concedida pelo INSS ao setor privado; e em razão dos aumentos concedidos ao funcionalismo em 2010 e 2011 a tendência é de maior distanciamento. Em matéria no jornal O Estado de S.Paulo (29/11/11), a Previdência Social devia a cerca de 800 municípios, 18 Estados e ao Distrito Federal cerca de R$ 2,0 bilhões. Tal valor relaciona-se a repasses não realizados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) a cada um desses locais. Refere-se em fato, ao nexo das aposentadorias dos ex-servidores públicos que em parte de suas vidas laborais, atuaram e contribuíram pela iniciativa privada (INSS). A Associação dos Regimes de Previdências do funcionalismo oficiaram cobrança ao Ministro Garibaldi Alves! Vejamos esta realidade a luz de todos os números que envolvem a questão, e raramente vistos pela mídia e lamentavelmente nunca vistos por aqueles que se dizem opositores ao regime que ai está e nem mesmo pelos que se dizem defensores de aposentados e trabalhadores. De acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social – AEPS, exercício 2010, é dado a público que existiam em dezembro daquele ano R$ 123,3 bilhões em “cobranças ADMINISTRATIVAS” em aberto nas contas da Previdência. Somente aqui os órgãos do governo federal deviam aos cofres do INSS (previdência da iniciativa privada) cerca de R$ 15,3 bilhões, 12,4% do total (administrativas); os órgãos estaduais R$ 10,3 bilhões (8,4%); e os órgãos municipais R$ 0,2 bilhão. Nas inscritas na dívida ATIVA, os órgãos públicos, como um todo, deviam ainda mais R$ 12,6 bilhões. Total da dívida do setor público para com o RGPS – R$ 38,4 bilhões. Quando em debate as contas da Previdência, alguns “alquimistas em economia”, dizem ser tudo uma “questão de contabilidade”; neste caso, entre débitos e créditos o Ministério da Previdência deveria fazer o que comumente os contadores chamam de “encontro de contas”, mas não farão, mui provavelmente desfalcarão ainda mais o RGPS, para reduzir o déficit absurdo dos RPPS, o que prova mais uma vez que o Regime da iniciativa privada, em especial aquele de nexo contributivo - URBANO não é deficitário. Nesta republiqueta de parca visão social, que vem desde FHC e que Lula sobejamente ilustrou, a Previdência da iniciativa privada é uma caixa de benefícios a toda sorte de delinquência. Os débitos administrativos quando comparados ao ano anterior, cresceram 29,1%. O valor relativo às empresas privadas cresceu 34,7%; aos órgãos federais o incremento foi de 20,7%; e de 33% para os órgãos municipais; aos órgãos estaduais houve uma redução de (10,4%). Os débitos inscritos na dívida ativa somavam no total R$ 194,8 bilhões, dos quais R$ 12,6 bilhões de órgãos do governo, os inscritos como administrativos apresentaram ainda a triste performance de uma redução de 40,2% nos pagamentos de débitos em relação a 2009. A dívida ativa total subiu 3,2%, sendo que em 2010, apenas R$ 3,2 bilhões foram parcelados entre devedores e a Previdência. Resultado: - nítida tendência de alta para 2011, cujos dados não foram divulgados ainda. Em suma, R$ 318,1 bilhões em aberto “no contas a receber do RGPS” em atraso - posição de dezembro de 2010; valor este capaz de fazer frente a 14 ou 15 meses de pagamentos aos 25 milhões de beneficiários do Regime. Em melhor análise, 30,5% desse fabuloso montante devido a trabalhadores e aposentados da iniciativa privada estava inscrito na esfera administrativa como sendo de empresas; 12,1% devidos por órgãos públicos, e o resto registrado na dívida ativa também sob a responsabilidade de empresas privadas. Esta deve ser uma das razões que levam o Ministro Garibaldi dizer que não há recursos aos aposentados-contribuintes que reivindicam justas melhorias em seus rendimentos. Não pode atender, senão deixará de conceder renúncias previdenciárias que na verdade são fiscais e beneficiam até times de futebol (FHC); incentivos a exportações do agronegócio (commoditties); isenções a ME’s; e ONG’s que sequer são filantrópicas, empresas de Tecnologia de Informação, como se essa atividade necessitasse de incentivos; obras da Copa, e agora até o colegiado dos RPPS, com 1.941 entes inscritos e que se apresentam cobrando o que lhes é devido, mas se isentam de pagar o que devem (!?). Que caras de pau! Em dezembro de 2010, o Brasil tinha inscritos 5.215.798 servidores públicos ativos, 1.765.897 aposentados; e 645.983 pensionistas, numa relação de 2,1 ativos para cada inativo. Em outras palavras, o próprio gestor do fundo da iniciativa privada, “o governo”, caracteriza-se como irresponsável; incompetente e perdulário, pois é inadimplente em 12.1% do total da dívida (contas a receber do INSS) aos créditos de trabalhadores e aposentados da iniciativa privada. Neste quadro se apresenta como o maior devedor, e parte de seus entes vem cobrar uma dívida que é de apenas 5% do que o próprio governo, de forma geral, possui para com a Previdência, e que em justa medida está ali apenas para administrar e que o faz mal e porcamente pela ingerência da politicalha que se impõe ao INSS. Afinal trata-se de mais um Ministério na divisão da pilhagem, e este pertence ao PMDB de José Sarney. A condução das politicas públicas a cargo de tantos asnos e que dirigem homens capazes no governo nos faz pensar que a declaração dada pelo próprio Ministro da Educação, de que “escrever errado está certo”, é de que a burrice e a ignorância coletiva já é o alto teor de sabedoria neste país. Não fosse por essa involução a imoralidade não seria o delírio das manchetes nos jornais, e nem tão pouco meia dúzia de servidores públicos se reuniriam com tanta facilidade e pompas numa sala do Ministério das Cidades, que sequer razão de existir existe, e definiriam um golpe de R$ 700 milhões contra a nação brasileira com tanta facilidade, fato este que ninguém mais comenta. O atual regime gestor da Republica Clientelista de Brasília, que na verdade é o único Poder operante neste país, tendo como dirigente máximo José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, conhecido pela alcunha de Sarney, e onde imperam os capitalistas funestos, pendurados nas tetas do governo e os ditos esquerdistas e sindicalistas sócios dos privilégios, sequer se preocupam com a Saúde, “próxima da perfeição” e vilipendiada pela DRU tal qual a Previdência. Da mesma forma a Educação, que para quem sabe de fato interpretar o PNUD, traçando-se um benchmark com as demais nações, verá em verdade uma inexpressiva, ridícula, se é que se pode chamar de evolução na última década. Estamos cada vez mais atrás na caminhada do progresso e da prosperidade frente a outras nações.
Por: Oswaldo Colombo Filho - O Estado de S.Paulo 20/01/2012

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Se adotassem o Método Battisti, os haitianos virariam asilados políticos

2012-01-25T20:56:00.001-02:00

Os haitianos que lutam pela sobrevivência escolheram o jeito errado de entrar no Brasil. O jeito certo foi descoberto por Cesare Battisti. Antes de deixar o país devastado pelo terremoto, cada um deveria ter-se filiado a alguma organização clandestina de extrema-esquerda, jurado de morte o imperialismo americano e justiçado pelo menos quatro inimigos do povo. Servem pequenos comerciantes ou policiais. Depois disso, os revolucionários se proclamariam perseguidos pela ditadura haitiana e rumariam para a potência emergente que acabou com a fome, depois com a pobreza, tornou-se a sexta maior economia do mundo, montou um sistema de saúde que está perto da perfeição, empresta dinheiro até ao FMI e tem emprego para todo mundo. Mas não pela rota que passa pelo Acre, e sim pela rota sul. É mais longa, mas muito mais segura. Termina em Porto Alegre, mais precisamente no Palácio Piratini, onde Tarso Genro governa o Rio Grande e luta pela ressurreição do socialismo. Ele sabe o que fazer para transformar qualquer companheiro em asilado político. E só nega socorro a quem tenta escapar de Cuba.

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Será que um dia o Brasil vai ser referencia em educação?

2012-01-25T20:50:00.001-02:00

Que tal fechar as escolas ruins?

Por: Gustavo Ioschpe - Veja - 23/01/2012

No apagar das luzes da gestão Haddad, o Ministério da Educação decidiu cortar 50000 vagas de cursos universitários de "baixa qualidade", que não tinham atingido a nora mínima no mecanismo de avaliação do ministério. Mais de 30000 das vagas cortadas são da área de saúde. A lógica dos cortes é elevar a qualidade do sistema universitário, fazendo com que as melhores instituições possam crescer adicionando as vagas subtraídas das más instituições e a população seja protegida de profissionais despreparados. A maioria das pessoas parece concordar com a medida, e até jornais liberais a apoiaram em editorial. Se você concorda com ela, gostaria de ir um passo adiante e recomendar que também sejam cortadas todas as vagas de escolas de educação básica de má qualidade. Se a lógica vale para o sistema de ensino superior, por que não haveria de valer para a educação básica, que é certamente ainda mais importante para o país e açambarca um número consideravelmente mais alto de alunos (51 milhões, contra 6 milhões do ensino superior)? O corte de matrículas na educação básica faz muito mais sentido do que no ensino superior. Primeiro, porque, enquanto os alunos da educação superior são jovens e adultos -que têm a capacidade cognitiva para passar por todo um sistema educacional e também por um vestibular ou Enem e, portanto, possuem todas as condições de saber qual é a qualidade da faculdade em que estão ingressando, os alunos que entram em uma escola na 1ª série têm reduzidas (para não dizer nenhuma) condições de saber a qualidade daquela escola. O primeiro indicador oficial de qualidade de uma escola, o Ideb, é divulgado a partir do 5° ano (o MEC tem outro, que mede a alfabetização nas primeiras séries, mas se recusa, para não desagradar às corporações do ensino, a torná-lo compulsório ou publicar seus resultados). Em segundo lugar, frequentar o ensino superior é uma escolha, enquanto a educação básica é compulsória; é mais lógico proteger alguém de um mal obrigatório do que de outro, opcional. Finalmente, faz um grande sentido financeiro adiantar a extinção das vagas. Se quem será mau profissional deve ficar na ignorância, faz mais sentido começar o corte lá pelo 3° ou 4° ano da escola. Como é óbvio que um aluno analfabeto jamais poderá ser um profissional competente. para que gastar anos de sua vida e muitos reais com merenda, transporte, livros, professores e escolas se ele já está condenado? A maioria dessas pessoas vai sair da escola mesmo ao longo dos anos - temos 3,2 milhões de alunos na 1ª série do ensino fundamental, mas só 2,2 milhões no último ano do ensino médio-, então por que não tomar o processo mais objetivo e chancelado pelo governo, em vez de causar prejuízos aos cofres públicos e perda de tempo e dinheiro aos alunos e seus pais? Talvez você esteja pensando que a educação é um direito do cidadão; não poderia, portanto, ser suprimido. Em tese, concordo. Mas veja os resultados da Prova ABC, aplicada no ano passado pelo Inep e por ONGs em alunos do 3° ano: ela mostrou que quase 60% dos estudantes não aprendem o mínimo esperado para essa série em matemática e quase 45% em leitura. Não dá para chamar de "educação" o que ocorre em pelo menos metade das nossas escolas, portanto. Cortar vagas, nesses casos, não seria homicídio, mas eutanásia. Como você gosta do método do MEC para o ensino terciário, certamente não se oporá à sua utilização na educação básica. O MEC corta vagas dos cursos que tiveram notas I e 2 no Índice Geral de Cursos (IGC). Na educação básica. o "índice semelhante é o Ideb. Diferentemente do lGC, que vai de O a 5, o ldeb vai de O a 10. Para chegar ao mesmo nível de qualidade nas escolas, basta cortar as vagas daquelas que têm notas de O a 4 no Ideb, portanto. Como a média do país no Ideb está em torno de 4, e como a distribuição dessas notas deve ser gaussiana, estimo que cortar vagas das escolas com Ideb igual ou menor que 4 subtrairia aproximadamente metade do total de alunos na educação básica. Assim, em pouco tempo. provavelmente nem teríamos mais de cortar vagas nas universidades, pois todos aqueles que passassem pela faxina e chegassem ao ensino superior certamente seriam muito capacitados. Também acabariam os problemas de inflação de salários em profissões como babás, empregadas e peões da construção civil, pois o que não faltaria seria gente totalmente ignorante no mercado. Claro, o que vai acima é um exercício de absurdo. As pessoas só não o percebem dessa maneira quando é aplicado ao ensino superior porque estamos falando de 50000 pessoas, e não de 50 milhões. Na verdade, nem são 50000 as pessoas afetadas, porque, como mostrou reportagem da Folha de São Paulo, 73% das vagas cortadas estão ociosas, ou seja, as instituições as oferecem, mas os alunos não as preenchem. Cortar vagas em instituições de ensino, no Brasil de hoje, é não apenas uma estupidez, mas crime de lesa-pátria. Porque o Brasil está fracassando terrivelmente em formar jovens com ensino superior, que são - e serão cada vez mais - determinantes para o desenvolvimento do país. O Brasil matricula pouco mais de 20% de seus jovens no ensino superior. Alguns de nossos vizinhos latino-americanos, como Peru, Chile, Venezuela e Uruguai, têm taxas de matrícula que são o dobro. Países da Europa têm taxas de matrícula na casa dos 50% a 70%. E alguns países, como Corei a do Sul, EUA e Finlândia, estão chegando perto da universalização do ensino superior. Imagine para que países irão os empregos com maiores salários, que dependem da capacidade de geração de bens e serviços de alto valor agregado. Imagine que países desenvolverão a pesquisa tecnológica inovadora. Nós ou eles? A ideia de que é bom cortar vagas é uma mistura de preguiça intelectual com realismo mágico. Porque as pessoas ouvem falar que uma enfermeira matou um paciente ao colocar vaselina em vez de soro na injeção e então, indignadas e pensando com o fígado, bufam: "Precisamos proteger a sociedade de profissionais como esses! Vamos atacar o problema na fome, fechando as más escolas formadoras!". O.k. Vamos presumir que o lGC seja um bom indicador para medir a qualidade dos cursos universitários (não é) e também que o principal culpado pelo fato de a vaselina ter sido usada no lugar de soro seja a formação da enfermeira, e não a desorganização do hospital, o cansaço da enfermeira ou simplesmente a falibilidade humana. Então cortamos a vaga, e evitamos que os "maus profissionais" se tornem enfermeiros, médicos ou contadores sim, o MEC cortou vagas dos cursos de contabilidade. já que todos nós sabemos que um contador incompetente pode tirar milhares de vidas (?). Multiplique isso por 1 000 ou 50000. O que acontece? Digamos que cada "mau profissional" atenda dez clientes por dia. Então serão 500000 clientes desatendidos por dia. Não com um mau atendimento com um atendimento um pouco abaixo do ideal: zero. Em vez de terem maus contadores, médicos ou enfermeiros, as pessoas não terão nenhum. O que acontece quando são subtraídos de um mercado profissionais para os quais há demanda? Se há uma economia de mercado, em que os preços se reajustam livremente, o preço cobrado pelos profissionais que ficam no mercado sobe. Para os ricos, isso não fará muita diferença. Mas para os pobres o aumento de preço pode ser a diferença entre ter condições de ser atendido e não ter. Se os preços forem controlados, como no sistema público, por exemplo, as enfermeiras e os médicos que ficarem não poderão cobrar mais, mas terão de atender mais pacientes. Como o tempo de trabalho é finito e a oferta de gente qualificada é menor do que a demanda por seus serviços, isso significa que os pacientes demorarão mais para ser atendidos, ou morrerão antes do atendimento. É fácil ficar indignado com vaselina na seringa, porque vira noticia. Mais difícil é lamentar os milhares de casos anônimos de gente que morre em casa por não ter atendimento médico ou por ser atendida por um ótimo médico estafado por ter de dar conta de uma demanda sobre-humana. Esses casos permanecem no limbo. Assim como o dos milhares de presos pobres e inocentes que não podem pagar um advogado e em locais onde não há defensores públicos que cheguem. O realismo mágico a que me referia é o de pessoas que acreditam que o mundo é binário, em que há profissionais bons e ruins, instituições boas e ruins, e que, se cortarmos as instituições ruins, é claro que suas vagas serão ocupadas pelas instituições boas, que formarão bons profissionais. Mas a realidade é mais complexa. O aluno que frequenta uma universidade mal avaliada não o faz porque é burro ou está sendo enganado, e sim porque aquela é a melhor instituição em que conseguiu entrar, ou a mais barata com que seu bolso pode arcar. Se essa vaga for cortada, portanto, ele não vai estudar na USP nem na FGV. Vai ficar sem estudar. A tônica de um país em desenvolvimento, como o nosso, é justamente a existência de desequilíbrios: há mais demanda do que oferta, e não há gente qualificada para atender a todos. Não só na medicina, mas em todas as áreas, do conserto do cano ao transplante de medula. Não há como gerar atendimento de Primeiro Mundo a todos porque simplesmente não há gente que chegue com qualificação de Primeiro Mundo. É demagogia querer oferecer uma sensação de proteção contra erros. Erros acontecerão. A questão não é o que fazer para acabar com eles, porque isso é impossível, mas sim o que fazer para minorá-los. E a saída certamente passa por ter mais gente com alguma qualificação, não menos. É melhor ter geme com qualificação insuficiente do que com qualificação nenhuma. Às vezes digo isso e as pessoas me perguntam: "Mas você gostaria de fazer uma ponte de safena com um médico formado por uma dessas universidades caça-níqueis que ficam em cima de uma padaria?". É claro que não. Nem eu nem ninguém. Num mundo ideal, só gostaria de ser operado pelo melhor médico do mundo naquela especialidade. Mas no mundo real a maioria das pessoas não terá dinheiro para se operar como melhor do mundo, e, mesmo que tivesse, esse profissional não teria tempo para atender a todos. No mundo real, para grande parte das pessoas, ou elas vão ser operadas pelo médico ruim ou não vão ser operadas por ninguém. Se eu estivesse num avião e sofresse um infarto, é claro que gostaria que o meu vizinho de poltrona fosse um cardiologista renomado. Mas, se não tiver essa sorte, prefiro que o vizinho seja um médico de quinta categoria, ou até mesmo um aluno dessa universidade-padaria, a que seja alguém que teve de virar carteiro porque, justo no ano em que iria prestar o vestibular para medicina na única faculdade em que conseguiria entrar, veio um burocrata de Brasília e resolveu cortar aquela vaga.

Fonte: clippingmp.planejamento

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Reinaldo Azevedo no I Fórum CLP - Parte 1, 2 ,3 e 4

2011-12-28T10:56:00.002-02:00

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Vamos "beltramizar"

2011-11-19T10:09:00.001-02:00

Na linguagem comum, verbo é a palavra que exprime uma ação. Beltrame, secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, começa a ser conjugado por brasileiros comuns como verbo, no sentido de limpar, punir, dedetizar ratos e baratas da política. O neologismo não é meu, mas de uma leitora de Manaus, que me mandou um comentário após a ocupação da Rocinha e do Vidigal: “Tirar traficantes de morros é fácil. Quero ver a sociedade beltramizar os bandidos de Brasília”.
Procurei saber quem era a leitora inspirada. Elaine Giselle Cristina da Costa Haddad, de 41 anos, é solteira e tem uma filha de 21 anos. Formada em pedagogia. Consultora de cooperativas. “Seria excelente”, me disse Giselle, “se passássemos a conjugar o verbo em todos os tempos de nossa história.” No presente, eu beltramizo, tu beltramizas. Será que Dilma beltramiza ou contemporiza? Conseguirá a presidente adiar até a reforma de janeiro a saída de Carlos Lupi, o ministro desmemoriado do Trabalho que esquece até os amigos que oferecem jato e jantar para ele em casa, como o coitado do Adair? O mais incrível é que o tom da fala de Lupi agradou ao Planalto. Só porque ele deixou as bravatas em casa.
Toda vez que me refiro aqui aos bandidos de Brasília, os brasilienses do bem reagem indignados como se o alvo fosse a população. Que fique claro: não é quem vive na capital do Brasil que está sob suspeição, mas o que o Distrito Federal representa, como abrigo de malfeitores eleitos e nomeados. Muitos não são de lá. São forasteiros que aproveitam a impunidade histórica no país para desviar dinheiro público. Pode ser a compra de uma simples tapioca, uma festa picante em motel ou o uso irregular de jatos particulares. E daí se passa às grandes rapinagens de verba da Saúde, do Esporte e da Educação. Fora de Brasília, prefeitos roubam até quem tudo perdeu, como os desabrigados de enchentes em Teresópolis, que até hoje moram de favor na casa de amigos e parentes ou voltaram para a beira dos abismos.
“Se todos nós beltramizássemos nossos políticos”, diz a leitora Giselle, “não ficaríamos assistindo passivamente à farra de desvios, corrupção e políticas nada voltadas para a sociedade. Dia a dia, somos entupidos de notícias de que a saúde pública não assiste o povo, nossa educação é fraca e os riquinhos fraudam o Enem, a violência está aumentando na zona rural e interiorana. Vemos tudo isso e ficamos quietos, reclamando sozinhos, falando solitariamente, quando poderíamos estar beltramizando os bandidos de colarinhos.”
Ela não vê nada de mais na postura de Beltrame, por entender que “ser honesto e trabalhar em benefício do povo é um dever de quem faz parte de qualquer órgão público”. Giselle se chateia porque, enquanto elogiamos a ação de Beltrame na segurança, “não nos revoltamos na mesma medida contra os que fomentam o pior para a sociedade”.O neologismo começa a ser usado no sentido de limpar, punir, dedetizar os ratos e as baratas da política
Giselle é uma indignada do bem e tenta fazer sua parte nesta democracia virtual que às vezes peca pelo exagero, destempero e preconceito. No saldo final, o debate é muito positivo para todos, jornalistas ou não, que querem conhecer a voz das ruas. A sociedade aprende quando escuta anônimos. Esse radar popular ligado 24 horas por dia tem sido usado como termômetro pelos Poderes da República.
Quem tem acompanhado as revoltas dos indignados na Europa e nos Estados Unidos deve se perguntar se somos um povo excessivamente passivo, conformado ou, quem sabe, um povo apenas pacífico e alegre, sem vocação para levar pancada de cassetete ou chorar com bomba de gás lacrimogêneo. O que leva às ruas os jovens de um mundo desenvolvido, bem menos desigual? É a noção de que protestar contra o desemprego e a falta de representatividade política é legítimo. No Brasil, a economia vai bem. Mas protestos são vistos como ameaça à democracia, e o movimento contra a corrupção fica restrito à internet.
No campo ético, a pergunta é: vamos ou não beltramizar? O verbo também significa agir com transparência e não ser corporativista. Logo após a tumultuada prisão do Nem da Rocinha, em que todas as polícias pareciam disputar o mérito pela captura do bandido mais procurado do Rio, Beltrame solicitou à Corregedoria-Geral da União que investigue os procedimentos de delegados e policiais. Em vez de minimizar suspeitas e se gabar da impressionante reconquista sem tiros da Rocinha e do Vidigal, o secretário de Segurança pretende cobrar até o fim uma resposta à sociedade. A Polícia Federal investiga acusações de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro por policiais civis e advogados peritos, todos na cena da prisão.
É difícil ver a mesma postura entre políticos e juízes
Fonte: Revista Epoca

Azul Linhas Aéreas em Pelotas!?

2011-11-17T08:46:00.001-02:00

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Eduardo Macluf, se reuniu na tarde de hoje (16), na sede da SDET, com representantes da Infraero em Pelotas, o superintendente Anilson Gonçalves, o coordenador de Navegação Aérea, Airton Silva, e o técnico em Edificações, César Bender, a fim de realizarem avaliação a respeito dos trâmites necessários para a instalação de uma linha regular de voos da empresa Azul Linhas Aéreas para o Aeroporto de Pelotas.
Após o encontro com o presidente da empresa, Pedro Janote, e com o diretor de Relações Institucionais, Adalberto Febeliano, e audiência com o governador do Estado, Tarso Genro, no início do mês, em Porto Alegre, quando foi confirmada a intenção de ampliar as operações no Rio Grande do Sul, Macluf começa a agilizar os próximos passos para a concretização da vinda dessa linha da Azul para a cidade.
De acordo com Gonçalves, a Infraero de Pelotas aguarda a formalização por parte da Azul Linhas Aéreas, para que possa dar início aos preparativos da infraestrutura necessária aos voos da empresa no Aeroporto de Pelotas. Segundo Macluf, na próxima semana, representantes da empresa virão a Pelotas realizar uma vistoria no Aeroporto, para posteriormente entrar com o protocolo de intenções, e, depois disso, a Infraero deve fazer o orçamento do custo dessa operacionalização para repassar a sua sede.
Durante o encontro, o superintendente da Infraero informou Macluf sobre algumas demandas de infraestrutura, de responsabilidade do poder público, que deverão ser priorizadas para que essas novas linhas aéreas operem da melhor forma possível, como por exemplo melhoria nas vias de acesso ao aeroporto, devido ao aumento no fluxo de veículos e linhas de ônibus.
Gonçalves informou ainda que na semana passada o Aeroporto de Pelotas recebeu uma inspeção da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), constatando que o local estava de acordo com suas normas.
Segundo o secretário, a Azul vai expandir voos para todo o Brasil e o Rio Grande do Sul é um Estado que enxergam como promissor. Pelotas e Rio Grande estão nos planos da companhia aérea, que receberá novas aeronaves no começo de 2012. Para os aeroportos das duas cidades, porém, reivindicam melhorias, que no caso de Pelotas devem ser feitas pela Infraero e especificamente relacionada com a Brigada de Incêndio: maior efetivo e uma segunda viatura.
Conforme Macluf, a nova linha deverá ligar Pelotas à cidade paulista de Campinas, onde fica a sede da Azul, com voos diretos em aeronaves com 90 lugares, fazendo as ligações com Rio Grande em ônibus especial, como ocorre hoje de Porto Alegre para Caxias do Sul, outra das cidades gaúchas nos planos da Azul. O mesmo é feito entre Campinas e a capital paulista. Segundo estudo da empresa, Pelotas deverá receber passageiros de toda a fronteira com o Uruguai.

Posto de Informações Turísticas
Também foi informado durante a reunião, que a concessão de área, para instalação de um Posto de Informações Turísticas no Aeroporto de Pelotas aguarda análise por parte da assessoria jurídica da Infraero para sua concretização.
Data: 16/11/2011 - Hora: 15:22 - Redator: Berenice Costa - 11.381

Fonte: PMP

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Justiça livra do fator quem cumpriu transição

2011-11-17T08:32:00.001-02:00

INSS aplica duplo redutor em benefícios proporcional e integral. Revisão chega a 80%

POR ALINE SALGADO

Rio - Trabalhadores que, no momento da aposentadoria, preencheram requisitos da Regra de Transição da Emenda Constitucional 20 (de 16 de dezembro de 1998) estão conseguindo na Justiça direito a recalcular a renda mensal inicial do benefício, sem a incidência do fator previdenciário. Em diversas sentenças,Juizados do Sul do País dão ganho de causa a segurados do INSS em ações que pedem para retirar o redutor do cálculo da aposentadoria. Em alguns casos, a revisão representa reajuste de até 80% sobre o benefício.

Segundo o advogado previdenciário Guilherme Portanova, o INSS estaria aplicando, incorretamente, um duplo redutor no cálculo dos benefícios. Isso porque, além de manter o coeficiente de 70% no cálculo das aposentadorias, o instituto atrelaria um segundo limitador às contas: o fator previdenciário.

“São duas restrições híbridas que conseguem ser mais nefastas que o fator isolado. A Emenda 20 é clara: mantém o coeficiente de 70% no cálculo do benefício como uma restrição. Não se fala em fator. Até porque, esse limitador só foi criado com a Lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, um ano depois da emenda”, explica Portanova.

QUEM TEM DIREITO

A revisão nos ganhos na Justiça pode dar direito a reajuste de até 80%. Têm chances de ganhar o processo judicial nos tribunais trabalhadores que entraram no mercado até 15 de dezembro de 1998, ou seja, que começaram a contribuir para o INSS antes da aprovação da Emenda 20.

É preciso ter cumprido os requisitos — idade mínima de 53 anos (homens) e 48 (mulheres), acréscimo de tempo de contribuição de 40% para aposentadorias proporcionais e de 20% para integrais.

Campanha contra redutor promovida pela federação entra na reta final

Aposentados, pensionistas e trabalhadores têm somente duas semanas para assinar o manifesto a favor da extinção do fator previdenciário. A Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio (Faaperj) vai levar as assinaturas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim deste mês.

Para participar, basta ir à sede da Faaperj, na Rua do Riachuelo 373 A, Centro do Rio. O atendimento é das 10h às 17h. Tel.: (21) 2507-2455. À frente das causas dos aposentados, o senador Paulo Paim (PT-RS) diz que o momento é de fazer pressão em todas os setores, inclusive no Supremo, onde a ação de inconstitucionalidade ainda não foi votada.

“A vitória da Faaperj (aceita como ‘Amiga da Corte’) é mais uma ajuda para essa campanha contra o fator previdenciário. Não há argumentos que sustente essa fórmula perversa”, critica o senador.

ENTENDA O CASO

A Regra de Transição da Emenda Constitucional 20 (Reforma da Previdência) foi criada para amenizar a radicalidade das mudanças entre a legislação de dezembro de 1998 e a antiga regra de contribuição para o INSS.

A Emenda Constitucional 20, de 16 de dezembro de 1998, acabou com as aposentadorias proporcionais. Até 15 de dezembro de 1998, a mulher que tinha 25 anos de contribuição para o INSS, por exemplo, poderia se aposentar por essa modalidade, sofrendo o redutor de 70% no coeficiente sobre o cálculo do benefícios, que considera as contribuições dos últimos 36 meses.

A mesma trabalhadora que na data da criação da Emenda 20 tinha 24 anos e 10 meses de contribuição, por exemplo, teria de pagar até os 30 anos de contribuição. A regra de transição veio para beneficiar essas pessoas.

Logo, essa mesma mulher pode se aposentar tendo que cumprir 48 anos de idade e um acréscimo no tempo de contribuição dos benefícios para a previdência de 40% ou 20%.
Fonte: O Dia

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A fonte do nosso atraso

2011-11-16T17:55:00.001-02:00

J. R. Guzzo
O Brasil acostumou, nos últimos anos, a ouvir, falar e discutir a palavra “competição”, ou sua forma mais alongada, “competitividade”. Não só o Brasil.
Na maioria dos países com ambições de crescer, ou de defender sua posição econômica atual, medidas para melhorar a infraestrutura, simplificar o sistema legal e apoiar a atividade produtiva, com o objetivo de enfrentar a competição internacional, passaram a ser um objetivo estratégico de governos, partidos políticos, empresas e até de sindicatos.
Uns fazem tal trabalho com mais competência. Outros com menos. Alguns não fazem nada – ou fazem tão pouco, tão devagar e tão mal que acaba dando na mesma. Para todos, porém, vale a mesma lei: os resultados de cada um, medidos em termos de desempenho econômico, estão diretamente ligados à sua capacidade de competir.
Quem faz o que deve ser feito vai adiante. Quem não faz fica parado – ou vai para trás.
O Brasil, para surpresa de ninguém, está nessa segunda turma. No período de 20 anos terminado em 2008, a produtividade da economia brasileira variou em torno de 0%; não é preciso dizer muito mais para constatar o estrago que essa estagnação está trazendo para a competitividade do Brasil, sobretudo quando se considera que outros países experimentaram, no mesmo espaço de tempo, avanços na casa dos 40% ou dos 50%.
A ineficiência geral anula os progressos obtidos em áreas mais dinâmicas
À primeira vista, parece mais uma dessas contas que vivem sendo produzidas por alguma organização internacional de vigilância econômica, e que costumam, contra todas as evidências visíveis, dar ao Brasil as notas mais infames em qualquer índice de desempenho que estejam medindo.
Como a produtividade brasileira poderia ter tido um crescimento zero nestes 20 anos se houvesse tantos progressos, comprovados e importantes, em tantos setores da economia nacional?
Pensando com um pouco mais de atenção, entretanto, logo se vê que a coisa vai mal. Sim, houve ganhos de produtividade notáveis, mas sempre confinados a algum setor específico da atividade econômica; a agricultura é provavelmente o melhor exemplo desse avanço.
No cômputo geral da economia brasileira, porém, a ineficiência acaba por anular os progressos obtidos nas áreas mais dinâmicas. Na verdade, até o agronegócio, atualmente, vem perdendo competitividade; por força de custos irracionais colocados em cima da produção, o Brasil já deixou de competir com vantagem em atividades essenciais, como soja, açúcar, carnes e celulose. Deficiências calamitosas na infraestrutura, sobretudo no item transporte, são as principais responsáveis por esse retrocesso.
O poder público produz atraso 24 horas por dia
As dificuldades que a economia brasileira tem para competir não são resultado de condições naturais ou adversidades impossíveis de controlar; derivam, maciçamente, de opções tomadas por quem está em posição de decidir.
Empresas cujo modelo de negócios se resume a descobrir qual o maior preço que podem cobrar por seus produtos ou serviços certamente não contribuem em nada para a competitividade.
Mas é o poder público, mais que qualquer outro fator, o grande culpado pela situação – funciona, na prática, como uma usina que produz atraso 24 horas por dia. Por um lado, mantém de pé um conjunto insano de leis, controles e regulamentos que geram efeito exatamente oposto ao pretendido: em vez de proteger a população e o interesse público, só servem para aumentar custos e produzir preços mais altos para tudo.
Ao mesmo tempo, mantém a infraestrutura do país pouco além da idade da pedra, com a imutável desculpa de que os responsáveis são os governos anteriores.
Capacidade de competir não é um assunto de economistas e empresários. É um instrumento decisivo para o progresso social, por influir diretamente na criação de renda, empregos, investimento e tudo mais que pode haver de positivo para a economia de um país. Enquanto o mundo político continuar ignorando essa realidade, o Brasil não vai sair de onde está.
Fonte: Revista Exame 2/11/2011

Assalto "por dentro" nas suas contas

2011-11-14T17:10:00.000-02:00

Você utiliza serviços de telecomunicações no Rio, no valor de R$100,00, sobre os quais incidem impostos (ICMS, estadual, PIS e Cofins, federais) de 33,65%. Logo, sua conta mensal será de R$133,65, certo?

Errado.

Aqui não valem nem a matemática tradicional nem o bom senso. Aquela conta, na verdade, será de R$150,71. O truque é o seguinte: calcula-se o imposto sobre o preço total do serviço incluindo previamente o imposto. Parece absurdo, e é. Você paga imposto sobre o imposto. Mas é assim que se faz há muito tempo, especialmente com o ICMS.

A questão era a de sempre. Como aumentar a arrecadação para cobrir os gastos crescentes? Detalhe: a alíquota do ICMS é fixada em lei e no Confaz, conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda. É difícil mudá-la. Foi aí que um talento das contas públicas inventou o "cálculo por dentro".

Isso mesmo, uma fórmula matemática que faz o milagre: acrescenta ao preço "líquido" do produto (ou serviço) o valor do imposto e recalcula o imposto sobre o preço total. O passo seguinte foi conseguir interpretações dos tribunais dizendo que esse cálculo é legal.

Não passa no teste da boa lógica ou do simples bom senso. O imposto incide sobre o valor da mercadoria - e ponto final. Está na cara que colocar o imposto no preço e recalcular é um truque para cobrar duas vezes. O resultado é que se cobra uma alíquota acima do estipulado na lei.

Eis um exemplo, apanhado numa conta de telefone celular de S.Paulo, onde o ICMS é de 25% - e já pedindo desculpas ao leitor pelo excesso de números. Na nota fiscal está escrito que o valor do ICMS é de R$98,22 - que são 25% sobre uma base de cálculo, ali referida, de R$392,88, valor total a ser pago pelo usuário.

Ora, retirando-se desse total o valor do imposto, dá o preço líquido do serviço, certo? Temos então: preço líquido do serviço, R$294,66; valor do imposto, R$98,22. Portanto, o imposto efetivamente cobrado representa 33,33% - uma alíquota ilegal.

Como é que isso passa nos parlamentos e nos tribunais? Porque estão todos - deputados, senadores, juízes e mais o Executivo - sempre em busca de dinheiro dos contribuintes para gastar mais.

E por que essas alíquotas turbinadas se aplicam preferencialmente sobre telecomunicações? Porque é dinheiro certo. É fácil arrecadar. O governo não faz nada.

A concessionária, uma operadora, calcula a conta, o imposto, cobra, recebe, separa a parte do governo e manda uma TED para a Receita. São meia dúzia de operadoras, de modo que é fácil fiscalizar.

A mesma situação ocorre na distribuição de energia elétrica. Imposto alto e turbinado.

Resultado: custo Brasil elevado em setores cruciais para a produtividade da atividade econômica, sem contar o peso no orçamento das famílias. Há uma reclamação constante - inclusive feita por gente do governo - que telefones, internet e banda larga no Brasil são muito caros. Verdade.

Mas é preciso acrescentar: os impostos estão entre os mais altos do mundo. Não por acaso, telecomunicações representam nada menos que 12% da arrecadação de ICMS. Incluindo energia elétrica e combustíveis, vai a 50%. Ou seja, os governos estaduais vivem de impostos que encarecem a atividade econômica e o custo de vida.

O SindiTelebrasil, entidade que representa as operadoras privadas, observa que os impostos sobre telecomunicações são maiores do que aqueles cobrados sobre cigarros, bebidas e cosméticos. Considerando-se o ICMS e as contribuições federais, PIS e Cofins, a tributação efetiva ("por dentro") paga pelo usuário de telecomunicações varia de 40 a 50%. Em Rondônia chega a 63%, mas é caso único.

O governo Dilma, nisto seguindo o governo Lula, avança com os planos de implantar a banda larga estatal, para atingir as populações mais pobres. Estas seriam excluídas pelas operadoras privadas porque não poderiam pagar tarifas que dessem lucro.

Ora, não precisa de estatal. Basta reduzir os impostos. Aliás, não há como oferecer tarifas acessíveis sem essa redução. Se a estatal da banda larga não precisar recolher impostos, então será um subsídio e uma concorrência desleal.

De todo modo, é para todo o país que a carga tributária é um peso descomunal, por qualquer ângulo que se observe. E é difícil acreditar quando a presidente e membros do governo falam em reduzir impostos, ao mesmo tempo que se comprometem com gastos maiores.

O passo mais importante, inicial, seria estabelecer um programa de longo prazo de redução do tamanho do setor público. Estabelecer, por exemplo, a regra de que o gasto público crescerá sempre abaixo do ritmo de expansão da economia. Aí, sim, se poderia falar da necessária redução de impostos.

Carlos Alberto Sardenberg é Jornalista.Originalmente publicado em O Globo de 24 de fevereiro de 2011.

Fonte: www.fiquealerta.net

Herança maldita do Lula

2011-11-13T14:00:00.001-02:00

A garantia sumiu - J. R. Guzzo

Eles, os ministros demitidos nestes dez últimos meses, vão embora, provavelmente rumo a um merecido esquecimento. O que fica nos lugares que desocuparam? Ou melhor: o que muda? Agora já são seis; mais um pouco e já se poderia formar uma Associação dos Ex-Ministros do Governo Dilma Rousseff. Parece, em todo caso, que a quantidade de gente posta na rua até agora é suficiente para pensar em alterações no bioma onde vivem as nossas mais notáveis autoridades. O mais provável é que só com a passagem do tempo, muita pesquisa e trabalho sério será possível descobrir, no futuro, se toda essa mudança na fauna, vegetação e clima do mundo oficial deixou as coisas mais ou menos na mesma, ou se o país ganhou. Por exemplo: a demissão do ministro dos Transportes vai resultar em mais estradas? A demissão do ministro da Agricultura vai melhorar a agricultura? Haverá mais turistas? O cidadão comum praticará mais esporte? É muito positivo, sem dúvida, que a presidente Dilma Rousseff tenha mostrado que denúncias de corrupção podem causar perda de emprego para os envolvidos. Mas os governos existem, no fim das contas, para tornar a vida das pessoas mais cômoda. Se não fizerem isso, para que poderiam servir?

Desde já, provavelmente, dá para dizer uma coisa: pior do que estava não fica. Parece pouco, mas não é; a experiência brasileira mostra que sempre pode ficar pior. No caso, a impressão é que não ficou. Os substitutos, pelo menos até agora, não chamaram a atenção de ninguém por saírem da linha ou por provocarem uma nova bateria de acusações. Também é bom sinal que os infames contratos com entidades dedicadas à vigarice, atualmente uma das práticas mais populares para colocar dinheiro público em bolsos particulares, tenham sido suspensos temporariamente. Se houver aí um esforço verdadeiro para separar o joio do trigo, o Erário vai sair ganhando – naturalmente, desde que se guarde o trigo e não o joio, como tantas vezes acontece. O horizonte, ao mesmo tempo, parece menos carregado. Quando veio a primeira demissão, dava para perceber que muita água ainda ia rolar debaixo da ponte; os ministérios cinco-estrelas em matéria de corrupção, inépcia e desordem ainda não tinham sido tocados. Parece, agora, que as barras mais pesadas já foram atingidas; a esta altura ainda não se tem certeza de nada, claro, mas não há dúvida de que houve progressos, mesmo porque ninguém mais pode achar que está garantido no cargo. O ministro do Esporte, por exemplo, dizia pouco antes de ser demitido que era “indestrutível”. Talvez fosse, mas o seu emprego de ministro com certeza não era.

É interessante notar, nesta caminhada, uma outra particularidade: num país onde não existe oposição de verdade, e onde os institutos de opinião garantem que a presidente da República tem índices descomunais de popularidade, não haveria necessidade de demitir ministro nenhum. Para quê? Os acusados poderiam perfeitamente continuar em seus lugares. Mas não é o que está acontecendo. Depois de seis demissões seguidas, é visível que o Palácio do Planalto está preocupado com a opinião pública, e se sente na obrigação de dar satisfações a ela – não parece inclinado a conviver com o “malfeito”, como diz a presidente Dilma. Ou seja: ministros e outros mandarins da esfera superior do governo precisam tomar cuidado. Eles não têm como esconder, por exemplo, contratos ou pagamentos feitos nas suas áreas – e, mais do que tudo, não têm controle sobre o que sai na imprensa a respeito desses assuntos, ou quaisquer outros. É um problema e tanto. O que sai na imprensa, hoje, pode ter consequência direta, rápida e desastrosa para o doutor que circula em carro oficial e anda de elevador privativo. Não adianta ele dizer, quando seu nome aparece no noticiário de teor criminal, que “ninguém lê nada” ou que está havendo “uma campanha de difamação” contra o seu nome. Essa conversa continua, inclusive em volta da Presidência, mas é da boca para fora. Na vida real, todos sabem muito bem que a publicação de uma denúncia pesada, hoje em dia, pode ser o fim da linha. Também não adianta ter a TV Brasil, comprar blogs e manter veículos chapa-branca; essas coisas servem para elogiar, mas não seguram ninguém no emprego.

Quantos quilômetros a mais de estrada, e outros benefícios, vamos ter por conta da limpeza ora em curso? Como dito acima, vai se saber mais tarde. Sem o empenho de manter a casa limpa, porém, nada mudará para melhor.
Fonte: Revista Veja 09/11/2011

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Lula quer Haddad por que quer o pior pra São Paulo.

2011-11-13T13:40:00.001-02:00

Só mais dinheiro não resolve - Gustavo Ioschpe

As três últimas tentativas de fazer um teste para alunos concluintes do ensino médio viraram caso de polícia. Mas esse pode ser o menor dos problemas do ministro da Educação, Fernando Haddad. No MEC de Haddad, a solução para todos os problemas é sempre a infusão de mais dinheiro público em uma máquina perdulária e incompetente. A marca do bom gestor é fazer mais com menos. Haddad é a antítese disso, pois, ao tempo em que o orçamento do MEC explodia, a qualidade do ensino piorava. O ministro gosta de vender como uma vitória da educação o fato de, nos últimos dez anos, o orçamento do MEC ter ido de 19 bilhões de reais para 69 bilhões de reais. Enquanto o dinheiro público jorrava, a qualidade do ensino no Brasil se deteriorava, conforme mostram os números dos levantamentos anuais do Sistema de Avaliação da Educação Básica. Em cinco do total de seis desses levantamentos fica evidente a queda de qualidade. É muito dinheiro para tão pouco resultado. Vejamos as razões disso.

O programa do MEC de merenda escolar passou de 1,5 bilhão de reais em 2006 para 3,2 bilhões de reais neste ano. O gasto mais que dobrou, mas o número de alunos atendidos aumentou apenas 25% no mesmo período.

O Enem é outro caso. A razão pela qual os problemas se repetem há três anos é que seu formato é um convite à falha. É inviável fazer apenas um teste simultâneo por ano, em todo o país, para selecionar os alunos das universidades federais. O MEC argumenta que a culpa do "acidente" deste ano foi a ação criminosa de um professor. Correto. Nenhuma atividade está livre da ação de criminosos. Mas a frequência com que ocorrem problemas no Enem desafia a paciência de alunos e pais de alunos. Desafia a inteligência entender por que o MEC não adota um sistema de aferições feitas em datas variáveis com base em um banco de questões com mais de 40000 delas, de modo que possam ser montadas provas diferentes mas com a mesma capacidade de avaliação do aluno. Hoje, o banco de perguntas do Inep tem apenas 6000 questões. A empresa que fez o pré-teste do Enem foi contratada sem licitação e cobrou quase sete vezes mais do que no ano passado. A previsão de gastos totais da prova para este ano é de 238 milhões - um custo de 45 reais por inscrito. Sabem qual foi o custo das eleições de 2010? 3,61 reais por eleitor. Ou seja, um doze avos do custo per capita do Enem. Apesar do baixo custo, os resultados das eleições saem no mesmo dia, e sem contestações judiciais de monta.
Outro programa inflado é o Prouni, que dá isenções fiscais às universidades particulares que concedem bolsas a alunos carentes. Por que razão O MEC precisa recorrer à iniciativa privada, que responde por cerca de 70% das matrículas do sistema de ensino superior, ignorando seu próprio sistema de universidades federais? Trombeteado como uma redenção, o programa atinge 250000 alunos, o que representa apenas 1% da população brasileira em idade universitária. Apesar das lindas cerimônias de inauguração de universidades federais em locais inóspitos e dos bilhões de reais gastos anualmente para manter as escolas federais, elas continuam um reduto de pouquíssimos, respondendo por 15% do total de matrículas. ou 3% da população em idade universitária.

Mais uma vez o que se tem são gastos elevados produzindo resultados pífios e um sistema que apresenta distorções inexplicáveis. Enquanto a relação aluno por professor é de 17 nas instituições privadas, nas universidades federais, é de apenas 10. Essa diferença é didática. Uma maneira de expandir rapidamente o número de alunos nas universidades federais seria simplesmente abrir mais vagas e admitir mais alunos. Se um professor de universidade federal desse aulas para o mesmo número de alunos do seu colega da rede privada, a capacidade do sistema oficial de ensino superior praticamente dobraria quase sem custos para os pagadores de impostos, correto? Corretíssimo. Para isso, é preciso enfrentar as resistências corporativas das universidades federais - e isso o atual ministro não faz, pois comprar essa briga atrapalha seu projeto político. Haddad é um bravo apenas na hora de gastar dinheiro público e agradar às corporações.

Nove anos depois da queda do Muro de Berlim, em 1998, Haddad escreveu um livro intitulado Em Defesa do Socialismo. Naquele ano, o mundo experimentava já a explosão de produtividade trazida pela populalização da internet e a China já fazia o maior resgate de pessoas da miséria da história humana justamente por ter abandonado o socialismo. No livro, Haddad sustenta que a ideia de que uma pessoa comum possa ser capaz de escolher o que é melhor para si não passa de delírio. Para o socialista tardio Haddad, o povo só avança quando guiado por iluminados líderes socialistas. Escreve ele: "Ao invés de tomar o mercado como um provedor de sinais que indica ao capitalista o que os indivíduos desejam, visão fantasiosa do processo real, os cidadãos, através de seus representantes, devem encontrar uma forma de sinalizar os bens que desejam que sejam objetos de desejo". Chama mais atenção a pobreza da sintaxe do que a indigência das ideias? É difícil responder.

Haddad surpreende mesmo é em sua interpretação sobre a inovação tecnológica, chave do desenvolvimento. Ele não vê valor nela: "A atividade inovadora, ao contrário do falta muito para a vida dos estudantes brasileiros melhorar efetivamente trabalho qualificado, não produz valor. A internalização da ciência ao processo produtivo por meio da contratação, pelo capital, de agentes inovadores não muda o fato de que, por exemplo, o "custo de concepção" de uma nova mercadoria não se confunde com o "custo", medido em trabalho social, de reproduzi-Ia industrialmente, que é a única medida do seu valor". É um assombro. Na visão de Haddad, a ciência aplicada original e inovadora não tem valor, o que conduz à inevitável conclusão de que, para ele, a atual Era do Conhecimento é apenas mais um estágio decadente a ser superado pelo socialismo. Pela mesma visão, a educação - e a imprensa livre que dissemina o conhecimento produzido por ela - precisa ser controlada pelos líderes socialistas. Isso tudo nove anos depois de essas mesmas ideias terem causado a implosão do sistema soviético. Para ser justo temos que admitir que o ministro não deve mais rezar pela cartilha ideológica de seu livro de mais de duas décadas atrás. Mas ele não conseguiu reformular o ensino básico. Vai deixar os alunos brasileiros tão analfabetos quanto os encontrou. Seu maior êxito foi talvez o de instituir a obrigatoriedade do ensino de filosofia e sociologia (leia-se: a pregação esquerdizante) no ensino médio, para depois, em manobra diversionista que deixaria seus heróis de vinte anos atrás orgulhosos, reclamar do inchaço do currículo naquele nível.

Fonte: Revista Veja 9/11/2011

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Segurado que aguarda auxílio recebe salário

2011-11-10T10:32:00.001-02:00

09/11/2011 - Luciano Bottini Filho e Cristiane Gercina - do Agora

Brasília - Os trabalhadores que estão doentes, que não conseguem receber o benefício do INSS e não são aceitos pela empresa por causa da incapacidade, podem garantir, na Justiça do Trabalho, o recebimento do salário integral enquanto o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez não saem.

As decisões são do TRT 2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que engloba São Paulo) deste ano.

A juíza do TRT 2, Ivani Bramante, disse que já reconheceu o direito para um funcionário que ficou no "limbo previdenciário" (sem exercer o cargo e sem receber o benefício, já que a perícia do INSS lhe deu alta, mas o médico da empresa não o deixou voltar) e diz que essas ações estão aumentado.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quarta, 9 de novembro, nas bancas

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Dinheiro que poderia ser investido na educação...

2011-11-07T14:45:00.001-02:00

Fonte: Revista Exame 02/11/2011

30% de impostos na diporona, nos tablets quase zero!

2011-11-07T14:42:00.000-02:00

O governo federal isentou recentemente os tablets produzidos no pais do pagamento de PIS e Cofins, que tributavam o produto em 9,25%. Além disso, com o enquadramento na chamada Lei do Bem da informática, o computador tipo prancheta ganhou redução do IPI de 15% para 3%. O argumento — correto — é que os computadores precisam ser baratos para chegar ao maior número possível de brasileiros. Com a desoneração, a Motorola cortou em 26% o preço de seu Xoom, para 1600 reais. Toda redução de impostos é bem-vinda, mas há muitos outros produtos essenciais em que a carga tributária continua a ser uma dor de cabeça. No setor de medicamentos, há 7000 itens que não recebem nenhum incentivo fiscal e pagam até 34% de impostos - o total depende da incidência de ICMS, variável por estado. Entre os taxados estão os remédios mais consumidos pela população, como aspirinas, dipironas e sais de fruta. Em um frasco de 500 miligramas de dipirona, com preço médio de 2,43 reais em farmácias, 73 centavos são impostos. Ou seja, 30% do valor. Nenhum outro país taxa os remédios como o Brasil. Entre os latino-americanos, Colômbia, México e Venezuela não punem o bolso do doente. Quanto mais essencial o produto, menos imposto deveria pagar. Mesmo um alimento básico, como o leite longa vida, recolhe 27% de tributas. O brasileiro bem que merecia um pouco mais de alívio.

Coluna Só no Brasil - MÁRCIO KROEHN - Fonte: Revista Exame

Marta Suplicy do PT de Dilma e Lula e OAB tramam deboche contra a Família e a Igreja no país

2011-11-07T14:08:00.000-02:00

A senadora nunca foi exemplo de modelo de virtudes para as novas gerações e a sociedade em geral, pelas suas extravangâncias contadas em prosa e verso pela mídia, particularmente, nas colunas sociais. (OI/Brasil acima de tudo)
A senadora petista Marta Suplicy e a OAB se uniram para descriminalizar a pedofilia, constranger a instituição da família, a população heterossexual e os valores judáico-cristãos da sociedade brasileira.
É um absurdo e um atrevimento que a estroina "dona flor" confirme sua mentalidade patológico-sexual e seduza a douta Ordem dos Advogados do Brasil, pela sua Comissão de Diversidade Sexual e, em solerte conluio imoral, elaborem estranha Proposta de Emenda Constitucional(PEC) que vilipendia costumes, tradições e princípios educacionais que embasam a formação moral e espiritual da nacionalidade, no instante em que o rendoso crime organizado da prostituição da juventude e do narcotráfico arrastam a sociedade para o submundo do vício.
Trata-se de texto de arrepiar professores, psicólogos, psiquiatras, religiosos, promotores públicos, juristas e magistrados, sobretudo pelo desrespeito às famílias que formam a Nação brasileira.
Quanto aos parlamentares, a sociedade já pode estimar qual será a reação, pois a opinião pública dá sinais de repúdio aos seus representantes pelos desvios de comportamento e interesses escusos que infestam as relações com os governantes. (OI/Brasil acima de tudo)

Principais e intrigantes pontos:
- Acabar com a família tradicional
- Retirar os termos "pai" e "mãe" dos documentos
- Acabar com as festas tradicionais das escolas (dia dos pais, das mães) para "não constranger" os que não fazem parte da família tradicional
- A partir de14 anos, os adolescentes disporão de cirurgia de mudança de sexo custeada pelo SUS
- Cotas nos concursos públicos para homossexuais etc...
Eis o texto que transpira a insanidade das mentes que o elaboraram, sob a nostalgia de Sodoma e Gomorra
"A senadora Marta Suplicy (PT-SP) elogiou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), elaborada pela Comissão Especial de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que quer ampliar privilégios a indivíduos viciados em práticas homossexuais.
O texto tem a pretensão de introduzir na Constituição todas as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que favoreceram a agenda gay, inclusive a garantia de união estável para duplas homossexuais, com direito à conversão em casamento e adoção de crianças.
De acordo com a agência de notícias do Senado,"a PEC tem como um de seus principais ponto a criminalização da homofobia e estabelece a pena de dois a cindo anos de reclusão para aqueles que praticarem atos de discriminação e preconceito em virtude da orientação sexual de alguém. A mesma punição se estende aos que incitarem o ódio ou pregarem [contra a] orientação sexual ou identidade de gênero".
Com a aprovação da PEC, a própria Constituição do Brasil se transformará num PLC 122. Mas Suplicy reconhece que a tentativa de transformar a Constituição do Brasil numa constituição anti-"homofobia" certamente enfrentará resistência de "setores como o da igreja".
A senadora acredita que, estrategicamente, será importante aprovar primeiro o PLC 122/2006, pois sua tramitação está mais avançada, tendo já sido aprovado sorrateiramente na Câmara dos Deputados e restando apenas a votação no Senado. O segundo passo, na avaliação de Marta, é apresentar a PEC, que é uma matéria mais ampla e complexa. "A PEC é bem mais difícil de aprovar. Então, vamos começar com a homofobia e avaliar o momento adequado para fazer uma PEC com essa amplitude, que é realmente o sonho que nós gostaríamos para todo o País", explicou a senadora à agência do Senado.
O Estatuto da Diversidade Sexual conta com 109 artigos, que alteram 132 dispositivos legais. O Estatuto criminaliza a homofobia, reconhece o direito à livre orientação sexual e iguala os direitos fundamentais entre heterossexuais e LGBTs.
Eis algumas dos "avanços" que o Estatuto da Diversidade Sexual propõe:
Legitimação da PEDOFILIA e outras anormalidades sexuais:
Título III, Art. 5º § 1º– É indevida a ingerência estatal, familiar ou social para coibir alguém de viver a plenitude de suas relações afetivas e sexuais.
Sob essa lei, a família nada poderá fazer para inibir um problema sexual nos filhos. A sociedade nada poderá fazer. E autoridades governamentais que ainda restarem com um mínimo de bom senso estarão igualmente impedidas de "interferir".
Retirar o termo PAI E MÃE dos documentos:
Título VI, Art. 32 – Nos registros de nascimento e em todos os demais documentos identificatórios, tais como carteira de identidade, título de eleitor, passaporte, carteira de habilitação, não haverá menção às expressões "pai" e "mãe", que devem ser substituídas por "filiação".
Essa lei visa beneficiar diretamente os ajuntamentos homossexuais desfigurados tratados como família. Para que as crianças se acostumem com "papai e papai" ou "mamãe e mamãe", é preciso eliminar da mente delas o normal: "papai e mamãe".
*Começar aos 14 anos os preparativos para a cirurgia de mudança de sexo aos 18 anos (pode começar com hormônios sexuais para preparar o corpo):
Título VII, Art. 37 – Havendo indicação terapêutica por equipe médica e multidisciplinar de hormonoterapia e de procedimentos complementares não-cirúrgicos, a adequação à identidade de gênero poderá iniciar-se a partir dos 14 anos de idade.
Título VII, Art. 38 - As cirurgias de redesignação sexual podem ser realizadas somente a partir dos 18 anos de idade.
*Cirurgias de mudança de sexo nos hospitais particulares e no SUS:
Título VII, Art. 35 – É assegurado acesso aos procedimentos médicos, cirúrgicos e psicológicos destinados à adequação do sexo morfológico à identidade de gênero.
Parágrafo único– É garantida a realização dos procedimentos de hormonoterapia e transgenitalização particular ou pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
*Uso de banheiros e vestiários de acordo com a sua opção sexual do dia:
Título VII, Art. 45 – Em todos os espaços públicos e abertos ao público é assegurado o uso das dependências e instalações correspondentes à identidade de gênero.
Não é permitido deixar de ser homossexual com ajuda de profissionais nem por vontade própria:
Título VII, Art. 53 – É proibido o oferecimento de tratamento de reversão da orientação sexual ou identidade de gênero, bem como fazer promessas de cura.
*O Kit Gay será desnecessário, pois será dever do professor sempre abordar a diversidade sexual e consequentemente estimular a prática:
Título X, Art. 60 – Os profissionais da educação têm o dever de abordar as questões de gênero e sexualidade sob a ótica da diversidade sexual, visando superar toda forma de discriminação, fazendo uso de material didático e metodologias que proponham a eliminação da homofobia e do preconceito.
*Contos infantis que apresentem casais heterossexuais devem ser banidos se também não apresentarem duplas homossexuais travestidas de "casais:
Título X, Art. 61 – Os estabelecimentos de ensino devem adotar materiais didáticos que não reforcem a discriminação com base na orientação sexual ou identidade de gênero.
*As escolas não podem incentivar a comemoração do Dia dos Pais e das Mães:
Título X, Art. 62 – Ao programarem atividades escolares referentes a datas comemorativas, as escolas devem atentar à multiplicidade de formações familiares, de modo a evitar qualquer constrangimento dos alunos filhos de famílias homoafetivas.
*Cotas nos concursos públicos para homossexuais assim como já existem para negros no RJ, MS e PR e cotas em empresas privadas com já existe para deficientes físicos:
Título XI, Art. 73 – A administração pública assegurará igualdade de oportunidades no mercado de trabalho a travestis e transexuais, transgêneros e intersexuais, atentando ao princípio da proporcionalidade.
Parágrafo único – Serão criados mecanismos de incentivo a à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas.
*Casos de pedofilia homossexual irão correr em segredo de justiça:
Título XIII, Art. 80 – As demandas que tenham por objeto os direitos decorrentes da orientação sexual ou identidade de gênero devem tramitar em segredo de justiça.
*Censura a piadas sobre gays:
Título XIV, Art. 93 Os meios de comunicação não podem fazer qualquer referência de caráter preconceituoso ou discriminatório em face da orientação sexual ou identidade de gênero.
"O Estatuto da Diversidade Sexual é um avanço. Isso nunca havia sido pensado em relação às questões LGBT", reconheceu Marta Suplicy, classificando-o como de importância "inquestionável".
O Estatuto defende que o Estado é obrigado a investir dinheiro público para homossexuais que querem caros procedimentos de reprodução assistida por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e também o Estado é obrigado a criar delegacias especializadas para o atendimento de denúncias por preconceito sexual contra homossexuais, atendimento privado para exames durante o alistamento militar e assegura a visita íntima em presídios para homossexuais e lésbicas.

"Clique aqui para ler na íntegra o documento original"
Do Observatório de Inteligência - Por Orion Alencastro

Fonte: brasilacimadetudo.lpchat

Curso Rápido de Gramática

2011-10-27T11:26:00.000-02:00

- Filho da puta é adjunto adnominal, quando a frase for:

"Conheci um político filho da puta".
- Se a frase for:

"O político é um filho da puta", daí, é predicativo.
- Agora, se a frase for:

"Esse filho da puta é um político", é sujeito.
- Porém, se o cara aponta uma arma para a testa do político e diz:
"Agora nega o roubo, filho da puta!" - daí é vocativo.
- Finalmente, se a frase for:
"O ex-ministro, fulano de tal, aquele filho da puta, desviou o dinheiro do ministerio" daí, é apôsto.
Que língua a nossa, não?!
Agora vem o mais importante para o aprendizado:
- Se estiver escrito:
"Saiu da presidência em janeiro e ainda se acha presidente."
O filho da puta é sujeito oculto...

Fonte: recebi por e-mail... (thanks, Garcia!)

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Saúde pública que envergonha

2011-10-25T20:33:00.000-02:00

Saúde Pública ruim e ineficiente é culpa da Revista Veja ou o Brasil tá mal governado mesmo. Até quando vamos ter médicos mal pagos, hospitais lotados, filas em emergências, idosos morrendo em corredores de pronto-socorros? Dinheiro tem, desvios seria a causa de tudo isso? Depois de oito anos de governo Lula, mais 10 meses de Dilma e um endividamento público monstruoso tudo continua tão ruim e a culpa é da Revista Veja e suas denuncias? Só não vê quem não quer ou é sustentado por este sistema e não quer perder esta boquinha. Quero ver depois quando o din-din acabar pra quem vão reclamar!

Fonte: Jornal do Almoço - RBSTV

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DESABAFOS DE UM “BOM” MARIDO

2011-10-25T17:28:00.001-02:00

Não sou muito de colocar aqui e-mail's que recebo, mas para divertir um pouco meus leitores e como ri muito agora, resolvi posta-lo, afinal a desgraça já esta feita, os petralhas, corruPTos e corruPTores estão por aí tomando conta de tudo. Se não tem jeito, vamos rir um pouquinho. Espero continuar vivo depois que Dona Bia ler isto... Rezem por mim! Valeu Cisneros!!!

DESABAFOS DE UM “BOM” MARIDO
Luís Fernando Veríssimo

Minha esposa e eu temos o segredo pra fazer um casamento durar:
duas vezes por semana, vamos a um ótimo restaurante, com uma comida
gostosa, uma boa bebida, e um bom companheirismo. Ela vai às
terças-feiras, e eu às quintas .

Nós também dormimos em camas separadas. A dela é em Fortaleza e a
minha em São Paulo.

Eu levo minha esposa a todos os lugares, mas ela sempre acha o caminho de volta.

Perguntei a ela onde ela gostaria de ir, no nosso aniversário de
casamento. -Em algum lugar que eu não tenha ido há muito tempo - ela
disse. Então eu sugeri a cozinha.

Nós sempre andamos de mãos dadas. Se eu soltar, ela vai às compras.
Ela tem um liquidificador elétrico, uma torradeira elétrica, e uma
máquina de fazer pão elétrica. Então ela disse:
'Nós temos muitos aparelhos, mas não temos lugar pra sentar'. Daí,
comprei pra ela uma cadeira elétrica.

Lembrem-se, o casamento é a causa número um para o divórcio.
Estatisticamente, 100% dos divórcios começam com o casamento.

Eu me casei com a 'Senhora Certa'. Só não sabia que o primeiro nome
dela era 'Sempre’. 'Senhora Sempre Certa!!!

Já faz 18 meses que não falo com minha esposa. É que não gosto de
interrompê-la. Mas tenho que admitir, a nossa última briga foi culpa
minha. Ela perguntou: 'O que tem na TV?' E eu disse 'Poeira'.

No começo Deus criou o mundo e descansou. Então, Ele criou o homem e
descansou. Depois, criou a mulher. Desde então, nem Deus, nem o homem,
nem Mundo tiveram mais descanso.

Quando o nosso cortador de grama quebrou, minha mulher ficava sempre
me dando a entender que eu deveria consertá-lo. Mas eu sempre acabava
tendo outra coisa para cuidar antes: o caminhão, o carro, a pesca,
sempre alguma coisa mais importante para mim.

Finalmente ela pensou num jeito esperto de me convencer.Certo dia, ao
chegar em casa, encontrei-a sentada na grama alta, ocupada em
podá-la com uma tesourinha de costura. Eu olhei em silêncio por um
tempo, me emocionei bastante e depois entrei em casa.

Em alguns minutos eu voltei com uma escova de dentes e lhe entreguei.'
- Quando você terminar de cortar a grama,' eu disse, você pode também
varrer a calçada.'

Depois disso não me lembro de mais nada. Os médicos dizem que eu
voltarei a andar, mas mancarei pelo resto da vida'.

'O casamento é uma relação entre duas pessoas na qual uma está sempre
certa e a outra é o marido...'

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Bêbados e embriagados, queria ver vocês assim nos USA

2011-10-25T13:11:00.001-02:00

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Primeiro foi o maldito Fator Previdenciario e depois os reajustes desonestos para quem ganha mais que o piso.

2011-10-15T15:03:00.000-03:00

(1) Previsão 2012 – A LDO estipula o valor de R$ 620,00 para o piso previdenciário em 2012; o que vale dizer que a expectativa de inflação (LDO) para 2011 é 6,0%, aproximadamente - já embutida no percentual total aplicado sobre 2011 → 13,76% (Inflação + ganho real com base na variação do PIB em 2010 que foi de 7,5%). Sem a aplicação a qualquer reajuste que incorpore esse “ganho real”, os segurados que recebem acima do piso, registarão a perda no ano de 2012 de 6,7%. A acumulada desde o plano chegará a 46,4%, calculada com base na variação concedida ao piso previdenciário no mesmo período.

(2) Perda acumulada → 42,8% desde julho de 1994 (plano Real), até 2011. Enquanto o piso obteve um reajuste de 741,2%, as demais aposentadorias obtiveram 380,9%, o que equivale dizer que seria necessário o acréscimo de 95,1% para repor as perdas desde início do plano Real.

Fonte: movimentobrasildignidade

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O cinismo do líder populista...

2011-10-15T14:44:00.003-03:00

Doutor Lula
Lula, como Brizola, é um grande comunicador. Mas, como Brizola também, é um grande populista.
A característica fundamental desse tipo de líder é, como escreve o professor Pierre-André Taguieff (A Ilusão Populista - Ensaio sobre as Demagogias da era Democrática, Paris, Flammarion, 2002), que se trata de um demagogo cínico. Demagogo - no sentido aristotélico do termo - porque chefia uma versão de democracia deformada, aquela em que as massas seguem o líder em razão de seu carisma, em que pese o fato de essa liderança conduzir o povo à sua destruição. O cinismo do líder populista já fica por conta da duplicidade que ele vive, entre uma promessa de esperança (e como Lula sabe fazer isso: "Os jovens devem ter esperança porque são o futuro da Nação", "o pré-sal é a salvação do brasileiro", e por aí vai), de um lado, e, de outro, a nua e crua realidade que ele ajudou a construir, ou melhor, a desconstruir, com a falência das instituições que garantiriam a esse povo chegar lá, à utopia prometida...
Lula acelerou o processo de desconstrução das instituições que balizam o Estado brasileiro. Desconstruiu acintosamente a representação, mediante a deslavada compra sistemática de votos, alegando ulteriormente que se tratava de mais uma prática de "caixa 2" exercida por todos os partidos (seguindo, nessa alegação, "parecer" do jurista Márcio Thomas Bastos) e proclamando, em alto e bom som, que o "mensalão nunca existiu". Sob a sua influência, acelerou-se o processo de subserviência do Judiciário aos ditames do Executivo (fator que nos ciclos autoritários da História republicana se acirrou, mas que sob o PT voltou a ter uma periclitante revivescência, haja vista a dificuldade que a Suprema Corte brasileira tem para julgar os responsáveis pelo mensalão ou a censura odiosa que pesa sobre importante jornal há mais de dois anos, para salvar um membro de conhecido clã favorável ao ex-mandatário petista).
Lula desconstruiu, de forma sistemática, a tradição de seriedade da diplomacia brasileira, aliando-se a tudo quanto é ditador e patife pelo mundo afora, com a finalidade de mostrar novidades nessa empreitada, brandindo a consigna de um "Brasil grande" que é independente dos odiados norte-americanos, mas, certamente, está nos causando mais prejuízos do que benefícios no complicado xadrez global: o País não conseguiu emplacar, com essa maluca diplomacia de palanque, nem a direção da Unesco, nem a presidência da Organização Mundial do Comércio (OMC), nem a entrada permanente do Brasil no Conselho de Segurança da ONU.
Lula, com a desfaçatez em que é mestre, conseguiu derrubar a Lei de Responsabilidade Fiscal, abrindo as torneiras do Orçamento da União para municípios governados por aliados que não fizeram o dever de casa, fenômeno que se repete no governo Dilma. De outro lado, isentou da vigilância dos órgãos competentes (Tribunal de Contas da União, notadamente) as organizações sindicais, que passaram a chafurdar nas águas do Orçamento sem fiscalização de ninguém. Esse mesmo "liberou geral" valeu também para os ditos "movimentos sociais" (MST e quejandos), que receberam luz verde para continuar pleiteando de forma truculenta mais recursos da Nação para suas finalidades políticas de clã. Os desmandos do seu governo foram, para o ex-líder sindical, invenções da imprensa marrom a serviço dos poderosos.
A política social do programa Bolsa-Família converteu-se numa faca de dois gumes, que, se bem distribuiu renda entre os mais pobres, levou à dependência do favor estatal milhões de brasileiros, que largaram os seus empregos para ganhar os benefícios concedidos sem contrapartida nem fiscalização. Enquanto ocorria isso, o Fisco, sob o consulado lulista, tornou-se mais rigoroso com os produtores de riqueza, os empresários. "Nunca antes na História deste país" se tributou tanto como sob os mandatos petistas, impedindo, assim, que a livre-iniciativa fizesse crescer o mercado de trabalho em bases firmes, não inflacionárias.
Isso sem falar nas trapalhadas educacionais, com universidades abertas do norte ao sul do País, sem provisão de mestres e sem contar com os recursos suficientes para funcionarem. Nem lembrar as inépcias do Inep, que frustraram milhões de jovens em concursos vestibulares que não funcionaram a contento. Nem trazer à tona as desgraças da saúde, com uma administração estupidamente centralizada em Brasília, que ignora o que se passa nos municípios onde os cidadãos morrem na fila do SUS.
Diante de tudo isso, e levando em consideração que o Brasil cresceu na última década menos que seus vizinhos latino-americanos, o título de doutor honoris causa concedido a Lula, recentemente, pela prestigiosa casa de estudos Sciences Po, em Paris, é ou uma boa piada ou fruto de tremenda ignorância do que se passa no nosso país. Os doutores franceses deveriam olhar para a nossa inflação crescente, para a corrupção desenfreada, fruto da era lulista, para o desmonte das instituições republicanas promovido pelo líder carismático e para as nuvens que, ameaçadoras, se desenham no horizonte de um agravamento da crise financeira mundial, que certamente nos encontrará com menos recursos do que outrora. Ao que tudo indica, os docentes da Sciences Po ficaram encantados com essa flor de "la pensée sauvage", o filho de dona Lindu que conseguiu fazer tamanho estrago sem perder a pose. Sempre o mito do "bon sauvage" a encantar os franceses!
O líder prestigiado pelo centro de estudos falou, no final do seu discurso, uma verdade: a homenagem ele entendia ter sido feita ao povo brasileiro - que paga agora, com acréscimos, a conta da festança demagógica de Lula e enfrenta com minguada esperança a luta de cada dia.

Ricardo Vélez Rodrígues - rive2011@gmail.com
Coordenador do Centro de Pesquisas Estratégicas da Universidade Federal de Juiz de Fora
O Estado de S.Paulo - Editorial 10/10/2011

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O LULISMO AMORDAÇOU O BRASIL

2011-10-15T14:02:00.003-03:00

Percival Puggina

É preciso reconhecer. A mitificação de Lula no nível que alcançou só poderia ocorrer mediante o invulgar conjunto de circunstâncias que alia características pessoais do líder; notáveis estratégias de poder e de comunicação social; circunstâncias internacionais favoráveis à economia brasileira; manutenção, durante boa parte de seu governo, das políticas de responsabilidade fiscal iniciadas com Itamar Franco; dotação de significativos recursos para o programa Bolsa Família; simpatia internacional ao perfil do "operário no poder cuidando dos pobres". E por aí vai.

Oitenta e tantos por cento de aprovação no mercado interno, a condição de celebridade internacional e a louvação da mídia mundial compõem um irresistível quadro de mitificação que colocam Lula num altar onde só se pode depositar flores. Critique quem quiser no país, mas não faça isso com Lula. Pega muito mal e retira de você credibilidade para qualquer outra coisa que pretenda dizer. É inútil mostrar que o governo petista se encaminha para fechar uma década com o país ostentando os piores indicadores, seja entre os membros do BRIC, seja entre nossos vizinhos da América Ibérica: a economia que menos cresce, a maior taxa de juros, a menor taxa de investimento, a maior inflação e a maior carga tributária. E as funções essenciais do governo (Educação, Saúde, Segurança e Infraestrutura) numa precariedade que ninguém, em sã consciência, deixará de reconhecer. São afirmações inúteis. Tudo se passa como se, depois de oito anos no poder, Lula nada tivesse a ver com isso. A ele, apenas créditos.

No entanto, há débitos pesados na conta do lulismo instilado ao país. Em artigos anteriores, tenho afirmado que a política exige senso de realidade, que os bons estadistas são pessoas realistas, são pessoas afastadas de utopias e devaneios e interessadas em respostas corretas para duas interrogações essenciais: qual é o problema? qual é a solução? Nesse sentido, reconheça-se, ao romper com os delírios esquerdistas do PT, Lula conseguiu acertos e afastou-se de muitos erros. Mas na política, o realismo de Lula tornou-se cínico, desprovido de restrições de ordem moral. Abrigou à sombra do poder as piores figuras da política nacional. Não apenas as acolheu. Foi buscá-las para compor a base do governo. Entregou-lhes poder, cargos, fatias do orçamento e poderosas empresas estatais. Teve olhos cegos e ouvidos moucos para as patifarias que proliferaram do topo à base da pirâmide do governo. Seu partido, quando na oposição, brandia indignações morais, pedia CPI para carrocinha de cachorro quente e levantava suspeições sobre a honra de quem se interpusesse no seu caminho. No poder, foi o que se viu, o que ainda hoje se vê, e o quanto já veio à superfície nos primeiros meses da presidente Dilma, sob silêncio conivente das instrumentalizadas organizações sociais cuja boca foi emudecida por cargos e recursos públicos.

A corrupção, casada em união estável e comunhão de bens com a impunidade, alcançou níveis sem precedentes. Estudo da Fiesp adverte para o fato de que ela consome algo entre 1,4% a 2,3% do PIB e custa cerca de R$ 69 bilhões nas contas da gatunagem fechadas a cada réveillon. A nação chegou ao fastio e à náusea dos escândalos de cada dia. Há uma indignação silenciosa. Ensaiam-se mobilizações de repulsa à corrupção. Mas elas são escassas, pequenas e de utilidade duvidosa. Por quê? Porque a corrupção pode ter filiais até na mais miserável prefeitura do país, mas a matriz está onde está a grana grossa, no poder central da República, para onde convergem todos os cargos, todas as canetas pesadas, todas as decisões financeiras, todos os contratos realmente significativos. E 23% do PIB nacional. O resto é resto.

Mas não há como apontar o dedo nessa direção sem atingir em cheio o peito de quem, durante oito anos, desempenhou a mesma função de seus antecessores. E a estes, Lula, seu partido e fieis seguidores, sistematicamente, responsabilizavam por toda desonestidade existente no país. Quem quer que sentasse para governar, logo vinha o "Fora Collor", o "Fora Sarney", o "Fora FHC". Alguém sabe me dizer por que, de repente, a corrupção não tem nome próprio nem governo definido? Eu sei. O lulismo amordaçou a moralidade nacional.

Doenças que dão beneficio na Previdência e outros...

2011-10-11T18:23:00.001-03:00

11/10/2011

Justiça amplia lista de doença que dá benefício

Luciano Bottini Filho
do Agora

Um segurado teve a aposentadoria por invalidez reconhecida sem ter cumprido o mínimo de 12 contribuições mensais ao INSS, prazo exigido para quem não está em uma lista de doenças da Previdência que concede o benefício sem a carência.

A decisão foi dada em junho pela Turma de Uniformização dos juizados do TRF 4 (tribunal que abrange os Estados do Sul).

Pela lei, só 15 doenças, como o mal de Parkinson e a tuberculose, isentam o segurado de um ano de contribuição antes de receber o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez.

A decisão beneficia todos que tiveram a saúde comprometida da mesma forma que as doenças relacionadas na lista e não conseguiram provar a carência exigida pelo INSS.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta terça, 11 de outubro, nas bancas

Assine o Agora

10/10/2011

Aposentadoria comum pode virar especial

Juliano Moreira
do Agora

O segurado que se aposentou por tempo de contribuição porque não teve o período insalubre reconhecido no posto do INSS pode trocar sua aposentadoria comum por uma especial com uma ação na Justiça.

Basta entrar com um pedido de revisão alegando que tais períodos não foram reconhecidos pelo INSS como especiais. É necessário, entretanto, apresentar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), com informações dos períodos trabalhados.

Se o tempo especial necessário for atingido (25, 20 ou 15 anos), a Justiça deverá trocar a aposentadoria comum pela especial.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta segunda, 10 de outubro, nas bancas

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05/10/2011

Autônomo consegue aposentadoria especial

Luciano Bottini Filho
do Agora

A Justiça está reconhecendo o direito de autônomos que exercem atividades prejudiciais à saúde a contarem o tempo de trabalho como especial.

Assim, esses profissionais podem antecipar a sua aposentadoria ou, para quem já se aposentou, aumentar o valor de benefício, se ele teve perdas provocadas pelo fator previdenciário.

O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul, concedeu em setembro a aposentadoria especial para um cirurgião-dentista.

Em outro caso, o TRF 4 (tribunal que engloba os Estados do Sul) reconheceu a insalubridade para um caminhoneiro.

Segundo o advogado Diego Franco Gonçalves, do escritório Francisco Rafael Gonçalves Advogados Associados as decisões ainda são raras, pois poucos autônomos que poderiam ter a aposentaria especial conhecem o direito. Entrariam nessa situação profissionais como químicos, médicos e funileiros.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quarta, 5 de outubro, nas bancas

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Fonte: Agora

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#PT privatiza por merrecas... Fala aí #PSDB, tá na hora de responder, não tá não!

2011-10-11T18:12:00.001-03:00

Governo quer lucrar R$ 2,9 bi com aeroportos

O plano para concessão dos aeroportos de Cumbica (Guarulhos), Viracopos (Campinas) e JK (Brasília), ao qual esta coluna teve acesso, revela que o governo federal deseja faturar no mínimo R$ 2,9 bilhões pela concessão de operação dos terminais, no leilão de 2012. As vencedoras terão que investir, respectivamente, nos três aeroportos, R$ 5,79 bilhões, R$ 10,75 bilhões e R$ 3,11 bilhões durante o contrato

Prazos

A Agência Nacional de Aviação pretende ceder Cumbica por 20 anos, Viracopos por 30 e JK por 25 anos. Empreiteiras entraram na briga.

Na conta
Quem entrar no leilão terá de pagar à vista, por baixo, R$ 2,29 bi (Cumbica), R$ 521 milhões (Viracopos) e R$ 75 milhões (JK).

Anualidade
Com as três cessões, o governo estima arrecadar R$ 40 milhões por ano sobre o faturamento de Cumbica (10%), Viracopos (5%) e JK (2%).

Presentão
Sede dos hubs (central de escalas) do País, Brasília sai barata. Quem levar desembolsa menos, fica bom tempo e paga pouco.

Fonte: Claudio Humberto

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O rombo da educação é o cabide de empregos de 46 bilhões de reais

2011-10-09T19:27:00.001-03:00

Há uns dois meses, quis descobrir o total de funcionários do setor da educação no Brasil. O número de professores é bem conhecido dos pesquisadores. pois está na casa dos 2 milhões há alguns anos, mas não sabia quantos seriam os funcionários do setor que não suo docemos.

Tenho um verdadeiro arsenal de dados estatísticos sobre a educação brasileira e internacional. Procurei em todos, inclusive em algumas sinopses estatísticas da educação básica, que são arquivos com mais de 200 planilhas, que informam até quantas turmas do ensino fundamental com menos de 4 horas/aula por dia há no Acre. Mas o número de funcionários não aparece em nem um único documento. Não está disponível para consulta em lugar algum. Fiz então uma consulta direta ao Inep. órgão do MEC responsável por avaliações e estatísticas. A resposta solícita veio no mesmo dia: incluindo professores, são mais de 5 milhões de funcionários na área da educação no Brasil, pouco mais de 4 milhões deles na rede pública.

Fiquei embasbacado com esse dado. Não apenas pelo gigantismo do número total - seus 5 milhões de membros fazem com que essa seja a quarta maior categoria profissional do Brasil, atrás apenas dos agricultores, vendedores e domésticas -, mas especialmente pelo fato de termos 3 milhões de funcionários longe da sala de aula, um número 50% maior do que o de professores.

Imaginei que essa relação entre funcionários e professores seria menor em países com sistemas de educação mais eficientes. Dito e feito. até em um nível maior do que eu imaginara.

Segundo os dados mais recentes do Education at a glande. levantamento feito pela OCDE (disponível em twitter.com/gioschpe), a relação entre funcionários e professores em seus países-membros é de 0.43.

No Brasil, falando apenas do setor público, essa relação é de 1.48. Ou seja, enquanto lá há um funcionário para cada dois professores, aqui a relação é quase três vezes e meia maior. Isso significa que. se o Brasil tivesse a mesma relação professor/funcionário dos países desenvolvidos, haveria 706000 funcionários públicos no setor, em vez dos 2,4 milhões que temos. Como é difícil imaginar que precisemos de mais funcionários que as bem sucedidas escolas dos países desenvolvidos, isso faz com que tenhamos 1.7 milhão de pessoas excedentes no sistema educacional, recebendo todo mês salários que vêm do nosso bolso. Se presumirmos que os funcionários recebem o mesmo salário médio que os professores

(infelizmente não há dados oficiais a respeito do país todo, mas a conversa com alguns secretários da Educação me sugere que essa é uma hipótese válida), isso significa um desperdício de inacreditáveis 46 bilhões de reais, ou 1.3% do PIB, todo ano, o que certamente é mais do que todos os escândalos de corrupção da última década somados. E simples chegar a esse número: basta saber quanto o Brasil investe em educação por ano e que porcentagem disso é investida em folha salarial. Ambos os dados estão disponíveis no Education at a glande, e o cálculo completo está disponível no meu Twitter.

A importância desse dado, porém, vai muito além da simples montanha de recursos que são desperdiçados. Ele ajuda a explicar algo ainda mais importante para o futuro do Brasil: a razão pela qual nossa educação vai tão mal.

O primeiro fator impactado por essa gastança é o salário do professor. Esse dado explica como o Brasil pode, ao mesmo tempo, investir tanto em educação e ter professores tão insatisfeitos com o seu rendimento. (A propósito, cruzando os dados da OCDE com o PIB brasileiro, o salário médio mensal do professor na rede pública é de 2262 reais. Cuidado com os discursos do pessoal que fala do "salário de fome".) Se se demitissem os funcionários excedentes e o salário deles fosse transferido aos professores, a remuneração destes aumentaria 73%, para 3906 reais mensais.

O segundo impacto 6 o poder político desse grupo. Se já seria difícil a algum político ir contra a vontade dos 2 milhões de professores, o que dizer então de um grupo que, na verdade, tem 5 milhões de membros, a grande maioria sindicalizada e politizada? Não é de espantar que os políticos dispostos a encarar a briga com a categoria tenham sido invariavelmente derrotados. Não é de espantar, também, que a categoria consiga fazer greves tão volumosas e barulhentas.

A terceira realidade claramente descortinada por esses dados 6 a utilização política do setor de educação. Não é possível chegar a esse nível sem que haja um esforço deliberado de contratações desnecessárias. Contratações que só ocorrem porque os profissionais da educação são frequentemente utilizados como instrumemo político de seus padrinhos. Muitos viram simples massa de manobra e fonte de votos, outros - especialmente nos cargos de direção e supervisão regional -- acabam se tornando verdadeiros cabos eleitorais de lideranças regionais.

A quarta conclusão 6 ainda mais séria. Ela diz respeito à relação em gastos com educação e a qualidade do ensino ministrado. A maioria dos estudos sobre o tema demonstra não haver relação significativa entre o volume de recursos gastos em educação e a qualidade do ensino.

No Brasil, onde a maior parte do gasto é canalizada para aumentar o número de profissionais na rede e dar melhor remuneração àqueles que já estão nela, não 6 de surpreender que o constante aumento de gastos no setor nos últimos dez anos tenha sido acompanhado de estagnação. Os resultados do Sistema de

Avaliação da Educação Básica (Saeb) foram piores em 2007, último ano disponível, do que em 1997. Se já é difícil promover melhorias nos países em que o recurso é bem aplicado. imagine no Brasil, onde o dinheiro financia um gigantesco cabide de empregos. O mais desalentador é que, em meio a tão contundentes evidencias de que o aumento dos investimentos não tem trazido resultados na melhoria do aprendizado dos alunos, testemunhamos a todo momento a paidtica pregação para aumentar o valor investido em educação dos atuais 5% do PIB para 7% (o que já seria um fenomenal aumento de 40%. ou 73 bilhões de reais por ano, em valores de 2010). Não ocorre a ninguém que custa pouco o que realmente melhora o ensino: reformular os cursos universitários de formação de professores, profissionalizar a gestão das escolas, adotar um currículo nacional, permitir a criação de novas modalidades no ensino médio, melhorar o material didático e cobrar a utilização de práticas de sala de aula comprovadamente eficazes. É preciso disposição para encarar as tarefas que exigem trabalho e coragem para enfrentar as resistências corporativas. Mas sobre isso os bravos gastadores de plantão não querem nem ouvir falar. Não dá voto. Não sei exatamente como se sentiram os passageiros do Titanic que ouviam a orquestra a tocar enquanto o navio fazia água, mas suspeito que a minha estupefação e desalento sejam parecidos com o sentimento deles. Com a agravante de que, cada vez que compro algo ou pago impostos, estou financiando o iceberg.

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Se o Brasil tivesse a mesma relação professor/funcionário dos países desenvolvidos, haveria 706000 funcionários públicos na educação - e não os 2,4 milhões que efetivamente temos, um óbvio excedente no sistema

Fonte: Revista Veja 12/10/2011

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