LISTA P2

Relatorio Direitos Humanos 2014: Brasil com muito tema de casa...

2014-01-24T17:11:00.001+01:00

http://www.hrw.org/world-report/2014/essays/rights-struggles-of-2013

O Brasil está entre as democracias mais influentes em assuntos regionais e globais. Nos últimos anos, tornou-se uma voz cada vez mais importante em debates sobre as respostas internacionais a problemas de direitos humanos. No plano doméstico, entretanto, o país continua enfrentando graves desafios relacionados aos direitos humanos, incluindo execuções extrajudiciais cometidas por policiais, tortura, superlotação das prisões e impunidade para os abusos cometidos durante o regime militar (1964-1985).

Para lidar com altos índices de criminalidade, alguns policiais brasileiros se envolvem em práticas abusivas e permanecem impunes. Recentemente, os governos dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro adotaram medidas para melhorar o desempenho das polícias e cessar os abusos, mas falsos boletins de ocorrência e outras formas de acobertamento persistem.

No início de junho, centenas de milhares de pessoas pelo país protestaram contra serviços públicos inadequados, a corrupção e o alto custo das preparações para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos de 2014 e 2016, entre outras insatisfações. Em vários incidentes, policiais usaram gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha contra manifestantes de forma desproporcional. Em outubro, mais de 200 pessoas foram presas no Rio de Janeiro após uma manifestação durante a qual bancos, lojas e edifícios foram destruídos. O Ministro de Estado da Justiça e agentes de segurança pública dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo anunciaram, em novembro, que trabalhariam em conjunto para prevenir e punir atos de violência cometidos por manifestantes e policiais.

Em agosto, a Presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que cria o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O Mecanismo será formado por 11 peritos com poderes para realizar visitas periódicas a estabelecimentos civis e militares em que indivíduos são privados de sua liberdade.

Segurança pública e conduta policial

A violência generalizada por grupos criminosos e policiais abusivos é um grave problema em diversas cidades brasileiras. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (uma organização não governamental que coleta dados oficiais de órgãos estaduais e federais), 1.890 pessoas morreram em confronto com policiais em serviço no Brasil em 2012. É uma média de cinco pessoas por dia. Somente nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, policiais foram responsáveis por 362 mortes no primeiro semestre de 2013, registradas como resultado de confrontos com criminosos. No entanto, nem todas as mortes ocorridas em decorrência de ação policial resultam do uso legítimo de força, fato esse documentado pela Human Rights Watch e outros grupos e reconhecido por agentes da justiça criminal brasileira.

Em janeiro de 2013, o governo do Estado de São Paulo editou uma resolução que proíbe policiais de removerem os corpos de vítimas de confronto das cenas do crime. Trata-se de uma tentativa de impedir o acobertamento de execuções extrajudiciais cometidas por policiais. Posteriormente, asmortes ocorridas em decorrência de açãopolicial no estado caíram aproximadamente 34% no primeiro semestre de 2013, segundo dados oficiais. No entanto, ainda há obstáculos significativos à responsabilização por execuções extrajudiciais em São Paulo, como falhas na preservação de provas forenses e a falta de profissionais e recursos para assessorar o Ministério Público na sua tarefa constitucional de exercer o controle externo da polícia.

Em abril de 2013, no Estado do Rio de Janeiro, 11.749 policiais e outros servidores públicos receberam compensação financeira por alcançarem metas de redução de criminalidade e violência, incluindomortes em decorrência de açãopolicial. Até setembro de 2013, 34 Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) haviam sido criadas em comunidades de baixa renda com o objetivo de proporcionar uma presença policial mais eficaz. O programa foi severamente criticado quando Amarildo Dias de Souza, um morador da comunidade da Rocinha, desapareceu no dia 14 de julho após ser preso por policiais da UPP local, que afirmaram tê-lo libertado. Em 02 de agosto, a Ministra de Estado de Direitos Humanos conclamou o governo do Rio de Janeiro a garantir que o desaparecimento de Amarildo fosse devidamente investigado. Em outubro, 25 policiais foram denunciados pela prática do crime de tortura em relação ao desaparecimento de Amarildo. Dezessete deles também foram denunciados pelo crime de ocultação de cadáver.

Condições carcerárias, tortura e maus-tratos

Muitas prisões e cadeias brasileiras enfrentam grave superlotação e violência. A taxa de encarceramento do país subiu quase 30% nos últimos cinco anos, de acordo com o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen) do Ministério da Justiça. A população carcerária adulta atual é superior a meio milhão de pessoas—43% além da capacidade do sistema prisional. Ademais, 20.000 adolescentes cumprem medidas que implicam privação de liberdade. Os atrasos no sistema de justiça contribuem para a superlotação. Quase 200.000 presos aguardam julgamento. No Estado do Piauí, 66% dos presos custodiados no sistema penitenciário são presos provisórios, a maior taxa do país.

A superlotação e a falta de saneamento facilitam a propagação de doenças; o acesso dos presos à assistência médica continua inadequado. A tortura é um problema crônico em delegacias de polícia e centros de detenção. A Subcomissão das Nações Unidas para a Prevenção de Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes informou que recebeu relatos “repetidos e consistentes” de presos sobre espancamentos e outros maus-tratos durante a custódia policial.

Agentes da segurança públicado Estado do Paraná foram denunciados criminalmente pelo espancamento, sufocamento e aplicação de choques elétricos a quatro homens para forçá-los a confessar o estupro e assassinato de uma menina de 14 anos em julho de 2013. Em agosto de 2013, a imprensa divulgou imagens das câmeras de segurança do complexo prisional de Vila Maria, no Estado de São Paulo, mostrando agentes da Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) espancando seis adolescentes. O diretor da unidade e outros três funcionários supostamente envolvidos no incidente foram afastados.

Autoridades responsáveis pela aplicaçãoda lei que cometem abusos contra presos e detentos raramente são levados à justiça. Uma notável exceção ocorreu em agosto de 2013, quando 48 policiais foram condenados pelo homicídio de parcela relevante dos 111 detentos mortos na prisão do Carandiru, Estado de São Paulo, em 1992.

Em agosto de 2013, a Presidente Dilma Rousseff assinou uma lei que cria o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O Mecanismo será formado por 11 peritos com poderes para realizar visitas periódicas a estabelecimentos civis e militares nos quais pessoas são privadas de sua liberdade. Também poderão iniciar investigações sobre possíveis casos de tortura e fazer recomendações a instituições públicas e privadas. No momento em que este relatório foi escrito, o Mecanismo ainda não havia entrado em pleno funcionamento.

Sementes do descontento (documentario 22 minutos)

2013-10-31T09:23:00.001+01:00

Ajudei com as legendas em portugues... um documentario interessante.

O documentário "Sementes do descontentamento" chama a atenção para o papel de uma empresa, constituída com investimento de igrejas sueca e norueguesa e de um fundo de pensão holandês, na grilagem de terras em Moçambique.

Brasil: Investigue o uso de violência contra manifestantes

2013-08-04T10:05:00.001+02:00

Normas sobre o uso da força em resposta aos protestos em curso devem ser respeitadas

http://www.hrw.org/news/2013/06/18/brazil-investigate-use-violence-against-protesters

(Nova York) – O governo do estado de São Paulo deve cumprir o compromisso de investigar total e imparcialmente a ação das forças de segurança durante as recentes operações de controle da multidão ocorridas na capital, declarou hoje a Human Rights Watch.

Em 13 de junho de 2013, dezenas de pessoas ficaram feridas quando policiais usaram gás lacrimogênio e balas de borracha para dispersar manifestantes que protestavam contra o aumento das tarifas de ônibus e metrô em São Paulo.

“As autoridades têm a obrigação de restabelecer a ordem quando há violência durante protestos públicos”, afirmou José Miguel Vivanco, diretor da Human Rights Watch para as Américas. “Porém, isso não autoriza as forças de segurança a violarem os direitos dos manifestantes ou terceiros nem significa que elas estão imunes à punição quando vão longe demais”.
Segundo a polícia militar, vários policiais ficaram feridos e muitas armas foram apreendidas em São Paulo, incluindo facas, estiletes, tesouras e correntes. Mais de 200 manifestantes foram detidos desde a realização do primeiro protesto em 06 de junho por destruição de propriedade privada e formação de quadrilha, segundo relatos da imprensa.

Em 14 de junho, autoridades federais e municipais reconheceram publicamente que as imagens das manifestações ocorridas em São Paulo e os depoimentos de jornalistas feridos durante o protesto no dia anterior sugerem que “houve excessos” e a policia “não observou os seus protocolos”.
Em 17 de junho, Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, proibiu o uso de balas de borracha durante as manifestações. Além disso, funcionários do governo se reuniram com os organizadores do protesto para falar sobre a localização de outras manifestações e os equipamentos usados pelas forças de segurança responsáveis pelo monitoramento dos eventos. Nenhuma ocorrência de violência policial foi relatada posteriormente na capital, mas, segundo a imprensa, policiais usaram gás lacrimogênio contra manifestantes em Porto Alegre e Belo Horizonte no dia 17 de junho, quando os protestos se espalharam por outras cidades brasileiras. No Rio de Janeiro, a imprensa informou que vários manifestantes e policiais ficaram feridos em protestos realizados na frente da Assembléia Legislativa do Estado.

Os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil exigem que o governo respeite os direitos de liberdade de expressão e de associação. De acordo com a Human Rights Watch, as autoridades devem garantir que os atos de violência cometidos durante os protestos e manifestações recebam uma resposta comedida. Os Princípios Básicos das Nações Unidas sobre o Uso da Força e de Armas de Fogo por Policiais afirmam que os policiais “devem, na medida do possível, utilizar meios não violentos antes de recorrer ao uso da força e de armas de fogo”. Quando o uso da força for inevitável, as forças de segurança devem “[s]er moderadas em tal uso e agir proporcionalmente à gravidade da infração e ao objetivo legítimo que deve ser alcançado”, dizem os princípios.

Além disso, as normas afirmam que policiais não devem usar armas de fogo contra pessoas “exceto em legítima defesa ou na defesa de outras pessoas contra uma ameaça iminente de morte ou ferimento grave”. A Human Rights Watch disse que, como podem ter efeitos letais em determinadas circunstâncias, as balas de borracha devem ser tratadas como armas de fogo para fins práticos.
O uso de gás lacrimogênio (que pode causar graves problemas de saúde) como método para controlar multidões também deve estar sujeito a um regulamento claro, ocorrendo somente quando necessário e de maneira proporcional e não discriminatória. Não deve ser utilizado em área confinada ou contra pessoas detidas ou que já estão sob o controle de policiais. Toda pessoa exposta ao gás lacrimogênio deve ter acesso imediato a um médico e receber apoio.

A Human Rights Watch tem acompanhado com atenção as práticas da polícia brasileira. No relatório de 2009 intitulado Lethal Force[Força Letal], a Human Rights Watch constatou que esforços legítimos destinados a diminuir a criminalidade em São Paulo e no Rio de Janeiro foram prejudicados por policiais que cometiam atos de violência ilegais e delegados que realizavam investigações inadequadas sobre homicídios cometidos por policiais. Investigações inadequadas da violência policial foram um fator que contribuiu muito para a impunidade generalizada.

“Estamos testemunhando a escalada de protestos em todo o Brasil e, em parte, isso é motivado pela resposta pesada da força policial”, disse Vivanco. “Se o país não instruir claramente a polícia a usar a força apenas como último recurso e se não responsabilizar policiais que cometem abusos, é muito provável que os eventos ocorridos em São Paulo na semana passada se repitam”.

Brasil: Execuções, encobrimentos da Polícia

2013-07-31T15:39:00.003+02:00

Apesar das reformas, mortes causadas por ação policial continuam

http://www.hrw.org/pt/news/2013/07/29/brasil-execucoes-acobertamentos-pela-policia

(São Paulo) – O governo do Estado de São Paulo deve assegurar que todas as mortes decorrentes de intervenção policial sejam investigadas de forma célere, integral e imparcial e que policiais que usarem a força de forma abusiva sejam responsabilizados, disse a Human Rights Watch em uma carta enviada hoje ao governador Geraldo Alckmin e ao Procurador-Geral de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa.

Na carta, a Human Rights Watch detalhou suas conclusões sobre a prática de execuções extrajudiciais por policiais estaduais registradas como resultado de confrontos. Informações analisadas pela organização sugerem que, para prejudicar a perícia, policiais envolvidos em execuções levam as vítimas a hospitais sob o falso pretexto de socorrê-las. Em alguns casos, chegam a introduzir provas nas cenas do crime antes da chegada de peritos.

“As provas colhidas nos casos analisados em São Paulo revelam um claro padrão: policiais executam pessoas e, em seguida, acobertam esses crimes”, afirmou José Miguel Vivanco, diretor da Human Rights Watch para as Américas. “Uma das melhores formas de acabar com isso é promover a responsabilização dos policiais envolvidos, deixando claro que não haverá impunidade”.A Human Rights Watch examinou 22 casos de mortes decorrentes de intervenção policial entre 2010 e 2012. Em todos os incidentes, as provas disponíveis lançam dúvidas sobre as alegações da polícia de que o uso de força letal foi legítimo. Em 20 desses casos, os policiais envolvidos removeram as vítimas das cenas do crime e as levaram a hospitais em supostas tentativas de “socorro”. Nenhuma dessas pessoas sobreviveu.

Em março de 2011, por exemplo, policiais atiraram em Dileone Aquino em um cemitério em Ferraz de Vasconcelos. Os soldados relataram que Aquino era suspeito de roubo de veículos e se feriu em um confronto após uma perseguição de carro, tendo sido levado às pressas para um hospital. No entanto, uma testemunha afirmou que observou os policiais tirando Aquino de uma viatura policial e lhe dando um tiro à queima-roupa. Os dois policiais envolvidos foram absolvidos das acusações de homicídio qualificado em 23 de maio de 2013.

Em novembro de 2011, policiais militares informaram que mataram os menores Douglas Silva e Felipe Macedo Pontes em legítima defesa em São Bernardo do Campo. Contudo, três testemunhas deram depoimentos de que os menores estavam desarmados e os policiais atiraram sem que tivessem sido provocados. Uma quarta testemunha narrou a investigadores que chegou ao local e viu Silva — desarmado e ferido — sob custódia policial. Silva pediu para que “ligasse para sua mãe e para o pessoal da vila, dizendo que eles policiais iriam matá-lo”. O inquérito policial sobre as mortes ainda não foi concluído.

Policiais em São Paulo corriqueiramente enfrentam sérias ameaças de violência e, sem dúvida, um certo número de mortes decorrentes de intervenção policial éresultante do uso legítimo da força, disse a Human Rights Watch. Mas isso não se aplica a todos os casos.
A Human Rights Watch também analisou todos os Boletins de Ocorrência do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa de São Paulo (DHPP) sobre resistências seguidas de morte registradas na capital no ano de 2012. De acordo com esses registros, policiais transportaram 379 pessoas a hospitais, sendo que dessas, 360 — ou aproximadamente 95% — foram a óbito. Esse histórico deixou muito a desejar, afirmou aHuman Rights Watch.

As autoridades do Estado de São Pauloadotaram medidas importantes para reduzir a violência policial e promover a responsabilização de agentes que cometerem abusos. O mandato do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP) foi expandido em junho de 2010 para incluir a investigação de denúncias de tortura, homicídio e outros abusos praticados por policiais militares e o acompanhamento de mortes decorrentes de intervenção policialpara identificar padrões de abuso.

No início de janeiro de 2013, foi editada a Resolução SSP-05, uma medida que, juntamente com o Procedimento Operacional Padrão do Comando da Polícia Militar que a regulamenta (POP 2.05.01), visa impedir que policiais removam vítimas de confrontos das cenas do crime exceto quando inexistirem serviços de emergência na localidade e quando, havendo serviço, o tempo previsto de resposta “não for adequado para a situação”, mediante autorização expressa das autoridades policiais.
Além disso, desde janeiro, autoridades estaduais fizeram reiteradas declarações condenando abusos policiais e assegurando a punição dos oficiais que os cometem.

De acordo com estatísticas oficiais, mortes decorrentes de intervenção policial no Estado diminuíram 34% durante os primeiros seis meses de 2013 em relação ao mesmo período de 2012.

Entretanto, avanços adicionais são necessárias para que as reformas adotadas pelo governo do Estado sejam mais eficazes na eliminação de execuções extrajudiciais e acobertamentos por policiais, segundo a Human Rights Watch. As recomendações incluem:

Aplicar com rigor a Resolução SSP-05 e o POP que a regulamenta para assegurar que policiais apenas removam vítimas de confrontos da cena do crime em circunstâncias expressamente previstas;
Editar protocolo para garantir a salvaguarda e a análise das roupas das vítimas de confrontos com a polícia, que podem ser fonte essencial de prova;
Exigir que policiais notifiquem imediatamente promotores, incluindo os membros do GECEP, sobre fatalidades resultantes de confrontos com a polícia;
Fortalecer o GECEPcom mais servidores e recursos para que esta unidade possa monitorar minunciosamente os inquéritos sobre mortes decorrentes de intervenção policial imediatamente após a sua ocorrência;
Assegurar que denúncias sejam efetivamente apresentadas nos casos em que as investigaçõesconduzidas ou monitoradas pelo GECEP levantem provas suficientes de ilegalidade na conduta policial.

Em um relatório de 2009 intitulado “Lethal Force”(Força Letal), a Human Rights Watch documentou 16 casos de São Paulo (e 35 do Estado do Rio de Janeiro) em que a polícia aparentemente executou pessoas e informou que as vítimas haviam morrido em confrontos.

“O governador Alckmin e o Ministério Publico adotaram medidas importantes para lidar com o grave problema de execuções policiais e acobertamentos em São Paulo”, disse Vivanco. “Porém, se não reforçarem essas medidas por meio do fortalecimento do papel dos promotores e da preservação de provas importantes nos chamados ‘confrontos’, essa prática terrível continuará”.

Ex-ditador da Guatemala (Rios Montt) condenado por genocídio

2013-05-12T16:31:00.001+02:00

(Esperando em exitos semelhantes na nossa Comissao Nacional da Verdade...)

(http://www.publico.pt/mundo/noticia/antigo-chefe-militar-da-guatemala-condenado-por-genocidio-1594088)

Antigo chefe militar da Guatemala condenado a 80 anos de prisão por genocídio

Esta é a primeira vez que um ex-chefe de Estado é condenado no seu país pelo crime. General de 86 anos foi condenado a 80 anos de prisão

Ríos Montt nega ter ordenado a matança de indígenas ixil

A justiça da Guatemala condenou o antigo chefe da ditadura militar Efraín Ríos Montt por genocídio e crimes contra a humanidade, dando como provado a sua responsabilidade no massacre de indígenas de etnia ixil durante a guerra civil. O general, de 86 anos, ouviu impávido o juiz decretar-lhe uma pena de 80 anos de prisão.

Esta é a primeira vez que um ex-chefe de Estado é condenado no seu país por genocídio – crime que a Convenção das Nações Unidas, de 1948, define como um conjunto de actos cometidos “com a intenção de destruir em todo ou em parte um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.

“Os actos de José Efraín Ríos Montt equivalem a genocídio e a pena correspondente deve ser aplicada”, declarou o juiz Jazmín Barrios, decretando-lhe 50 anos de prisão pelo mais gravoso dos crimes previsto pelo direito internacional e 30 por crimes contra a humanidade. O magistrado anunciou ainda que vai requer a transferência do general, actualmente em prisão domiciliária, para um estabelecimento prisional.

Ao ouvir o veredicto, familiares das vítimas, líderes e activistas da causa indígena, incluindo a Nobel da Paz Rigoberta Menchu, celebraram a decisão, enquanto Ríos Montt, vestido num sombrio fato cinzento se manteve em silêncio. Já fora do tribunal, disse que a sua condenação não passou de um “espectáculo político internacional”, confirmando que vai recorrer da decisão.

Estima-se que cerca de 200 mil pessoas tenham morrido durante os 32 anos de guerra civil (entre 1960 e 1996), a maioria indígenas como os ixil, uma das mais pequenas comunidades maias que se mantém na região de El Quiche, no Norte da Guatemala. Em 1994, uma comissão de inquérito das Nações Unidas concluiu que mais de 90% dos crimes ocorridos durante a guerra civil foram perpetrados pelo Exército ou as forças paramilitares que o apoiavam. A justiça guatemalteca já condenou vários dirigentes militares e da polícia a penas de prisão, mas este foi de todos o processo mais mediático.

Ríos Montt, que liderou o governo militar durante 17 meses, entre 1982 e 1983 (o período mais sangrento da guerra civil), foi acusado da morte de 1771 indígenas; da expulsão pela violência de 29 mil pessoas e ainda de tortura e crimes sexuais. José Mauricio Rodríguez, responsável pelos serviços secretos do seu Governo, foi igualmente acusado pelos crimes, mas o tribunal acabou por absolvê-lo.

Inicialmente, o antigo governante – que chegou ao poder num golpe de Estado e se manteve na política até 2012, altura em que se reformou do Parlamento, perdendo a imunidade – recusou responder ao tribunal, mas acabou por quebrar o silêncio no último dia de apresentação dos argumentos da defesa. “Nunca autorizei, nunca assinei, nunca propus e nunca ordenei qualquer atentado contra uma raça, uma etnia ou uma religião. Nunca o fiz”, declarou Ríos Montt.

A acusação chamou dezenas de testemunhas para demonstrar a existência de uma cadeia de comando e hierarquia, e um plano para eliminar os grupos indígenas que os militares suspeitavam estar a colaborar com os rebeldes. A defesa contrapôs que as acções do Exército não eram do conhecimento do ex-general, cuja responsabilidade como chefe do Governo era garantir a integridade territorial da Guatemala e não gerir a guerra civil.