Para quem não me conheça, entre 2001 e 2004, como membro da direcção da ANSOL, participei em vários processos legislativos no âmbito de direito de autor e patentes de software. Por exemplo, quem fizer alguma investigação ao processo político pode vir a descobrir que alguns parágrafos da Lei nº 50/2004 tiveram origem no meu computador. E até houve quem me pagasse viagens a Bruxelas e Washington, DC para falar e discutir estes assuntos. Em ambas as áreas trabalhei com e contra a SPA. Não tenho nada em particular contra a SPA para além de me acusarem cegamente, em conjunto com todos os outros portugueses, de infractor da lei e me tentarem ir ao bolso regularmente (com algum sucesso).

Feita a brevíssima introdução, aqui vai a explicação da ignorância demonstrada pela SPA, coisa a coisa (usando a terminologia e ordem da SPA).

Coisa 1

Gostei das aspas à volta de “conteúdo” e “comportamento-padrão”. Normalmente as aspas indicam que o significado utilizado não é o que está no dicionário, o que me deixa sempre curioso, especialmente porque tenho a ideia que é para deixar entender que é sobre conteúdos ilegais. Esta legislação é sobre utilização de cópias legais, legalmente adquiridas e realizadas ao abrigo da legislação de direitos de autor e conexos. Pior, acrescentam a referência a “conteúdos protegidos” (mais uma vez com as aspas) como se o número de conteúdos não-protegidos pela legislação de direitos de autor não fosse mínimo.

Nota importante: a SPA não representa todos os autores. Nos dias de hoje, nem sequer a maioria…

Coisa 2

Sim, Portugal não tinha, propositadamente (sim, em 2003 isso chegou a ser proposto). E há pelo menos 6 países na União Europeia que perceberam o quão idiotas e perversas são estas taxas e alguns dos 16 (como a Espanha) já anunciaram que iam acabar com as taxas.

Coisa 3

A SPA não sabe economia. Já suspeitávamos pelo seu relatório de contas, mas agora escreveram que acreditam realmente que se o vendedor paga um preço mais alto, o preço ao consumidor se mantém na mesma. Pior, escondem o detalhe de que, quando um cidadão compra numa loja online como a Amazon, é ele o importador e responsável pelo pagamento da taxa. Ou seja, perde tempo e dinheiro.

Coisa 4

As tarifas propostas são mais altas que as dos outros países quando ajustadas ao rendimento. Somos sempre Europeus a pagar, e Portugueses a receber.

Coisa 5

Nada a apontar.

Coisa 6

Aqui temos a expansão do mecanismo de “extorsão” (vêem, também sei usar as aspas). Estranho em particular os cartões de memória, cuja maior utilização actual é câmaras fotográficas e de vídeo. Ao menos ficamos a saber que a SPA tem noção de quem tem mercados maiores do que eles…

Coisa 7 e 8

Já outros explicaram a ligação entre Lei de Moore e a forma idiota como estão feitas as tabelas de preços: http://poingg.blogs.sapo.pt/31770.html E sim, uma actualização periódica só faria sentido se os preços fossem estáveis ou mudassem irregularmente. Não para preços que mudam constantemente e para baixo. A forma simples seria definir percentagens, mas se houver alterações frequentes à lei, torna-se mais simples ir cobrar a mais qualquer lado, não é?

Coisa 9

Não, é mentira. Como consumidor não ganho nada com a lei (a minha utilização legal mantem-se exactamente na mesma), mas cobram-me mais dinheiro. Se é para deitar dinheiro fora, prefiro escolher a forma.

Coisa 10

A cópia privada existe como tal como limite ao Direito de Autor. É uma regra que permite privacidade (eu faço o que quiser com os conteúdos que adquiro legalmente dentro da minha esfera privada, sem os distribuir) e aprendizagem. Entre estes e dar mais remuneração ao autor que já recebeu pela minha cópia da obra, prefiro mil vezes manter estes. Ninguém ainda justificou de forma lógica porque é que os “autores” (entre aspas, porque refiro-me apenas aos da SPA) não justificaram em que é que as minhas cópias privadas precisam de um pagamento que eles não exigem aos seus agentes e demais intermediários culturais e de que forma é que estas taxas fazem sentido, dado o custo que têm para a nossa economia e o consequente afastamento desta da sociedade de informação.

Deixem dúvidas que farei o melhor por responder.

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Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011, 18h30 às 20h (3ª quinta-feira do mês)
Local: Sala de reuniões da Intraneia – Av. da Liberdade, 229, 2º andar (ao pé da R. Alexandre Herculano)
http://maps.google.com/maps/ms?ie=UTF8&msa=0&msid=110620717485280382518.00000112ff6b995b99718&ll=38.723078,-9.146858&spn=0.005976,0.010933&z=17

Metro mais próximo: Marquês do Pombal (Linha Azul e Amarela)
Estacionamento mais perto:

1. Na rua, embora seja raro encontrar lugar.
2. Parque de Estacionamento no Marquês do Pombal.
3. Parque Alexandre Herculano na Av. da Liberdade.

Há autocarros:

• Carris – R. Alexandre Herculano: 74, 704, 709
• Carris – Marquês do Pombal: 22, 48, 713, 746
• Vimeca

Quem queira mostrar ou demonstrar qualquer coisa é bem-vindo. Quem quiser trazer o seu computador para corrigir algum problemazinho relacionado com Ubuntu também.

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Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011, 18h30 às 20h (3ª quinta-feira do mês)
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Metro mais próximo: Marquês do Pombal (Linha Azul e Amarela)
Estacionamento mais perto:

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Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011, 18h30 às 20h (3ª quinta-feira do mês)
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Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011, 18h30 às 20h (3ª quinta-feira do mês)
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Sábado, 3 de Setembro de 2011, 18h30 às 20h (3ª quinta-feira do mês)
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Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011, 18h30 às 20h (3ª quinta-feira do mês)
Local: Sala de reuniões da Intraneia – Av. da Liberdade, 229, 2º andar (ao pé da R. Alexandre Herculano)
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Quinta-feira, 21 de Julho de 2011, 18h30 às 20h (3ª quinta-feira do mês)
Local: Sala de reuniões da Intraneia – Av. da Liberdade, 229, 2º andar (ao pé da R. Alexandre Herculano)
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Uma agência de rating faz uma avaliação do risco de devedores. É um serviço que prestam a credores. E aqui está a questão base: nós não temos dinheiro. Estado, pessoas e empresas. Graças a comportamentos de longo-prazo, gastou-se e continua-se a gastar mais dinheiro do que o que se faz. Pior: nem temos o dinheiro para pagar as dívidas sem nos endividarmos mais. Dependemos, pelas nossas escolhas, dos credores. E chateamo-nos quando os credores exigem mais…

Sim, toda a questão das agências de rating é uma falsa questão. São distracções que nos impedem de focar no essencial:

• gastar menos;
• reservar uma parte do que ganhamos para poupança;
• ensinar aos políticos o que é um investimento (e que tem de ter retorno positivo);
• controlar a despesa pública (através de serviços como o http://transparencia-pt.org/ e outros);
• responsabilizar (judicialmente) os políticos por desperdício público;
• vender para fora;
• criar novas formas de gerar/fazer dinheiro (sejam empresas ou não);
• reduzir a burocracia (débito directo para pagamentos às finanças e segurança social, cálculo automático de subsídios com base no IRS, aprovação tácita de licenciamentos em tempo útil para os negócios que precisam, definição de checklists públicas para implementação de negócios em particular na área de segurança alimentar, etc);
• mudar a lei do trabalho para acabar com as diferenças pagas por todos e usufruídas por alguns em nome de “direitos adquiridos” que os usufrutuários não pagam.

Psicologicamente é mais fácil externalizar que a culpa é das agências de rating ou dos credores, até porque a alternativa é que temos de trabalhar para resolver o buraco em que estamos… Infelizmente a realidade é que o trabalho tem de ser feito. Vamos a ele!

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Quinta-feira, 16 de Junho de 2011, 18h30 às 20h (3ª quinta-feira do mês)

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